Presidente do Simetrafe solicita Audiência Pública na CMA
Agência Câmara Aracaju
O presidente do Sindicato dos mototáxi, motofrete e motoentrega de Aracaju - Simetrafe, Guimarães Monteiro, discursou durante a Tribuna Livre, na 77ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 06, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. O representante reivindicou a legalização do serviço de transporte individual de pessoas por meio de motocicleta.
“Em 2012, estive nesta Casa Legislativa e solicitei a regulamentação da nossa profissão. Nada foi feito desde então”, comentou Guimarães Monteiro. O presidente do Simetrafe divulgou que 32 cidades sergipanas já legalizaram o trabalho dos mototaxistas, como Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Estância, Lagarto, Propriá e Canindé de São Francisco. “O prefeito de Aracaju tem a responsabilidade de regularizar a nossa atividade”, complementou.
Desde 2009, o Governo Federal regulamentou, por meio da Lei 12.009, o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros - mototaxista, e em entrega de mercadorias – motoboy. Em âmbito municipal, o Executivo legalizou apenas o serviço de motofrete, que é o transporte de encomendas, em consonância com o Código Nacional de Trânsito – CONTRAN.
“Temos a Lei Federal, a Lei Municipal para o motofrete e a resolução do CONTRAN, mas não temos a legalização do serviço de mototáxi, que é o transporte de pessoas. A malha viária de Aracaju está em péssimas condições: falta de sinalização e falta de prudência dos condutores. Muitos não possuem habilitação e estão transportando vidas. O Poder Público não faz a sua parte, não regulamentou a atividade. Imaginem o risco que essas pessoas estão sofrendo”, denunciou o Presidente da Simetrafe.
Guimarães Monteiro solicitou, então, a realização de uma audiência pública na CMA para debater o tema com a presença de todos os órgãos de trânsito e representantes do Executivo Municipal. O presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente desta Casa Legislativa, Breno Garibalde (DEM), comprometeu-se em realizar a audiência pública para discutir a temática e cobrar a regulamentação do serviço.
As vereadoras Linda Brasil (PSOL), Professora Ângela Melo (PT) e Emília Corrêa (Patriota) parabenizaram Guimarães Monteiro por trazer a pauta para a Tribuna Livre e destacaram a importância da legalização do mototáxi em Aracaju, trazendo segurança aos usuários do serviço. Os vereadores Ricardo Marques (Cidadania), Anderson de Tuca (PDT) e Sargento Byron (Republicanos) também reforçaram a necessidade do Executivo Municipal manifestar-se em relação ao pleito e estabelecer uma gestão responsável e comprometida com o transporte e trânsito do município.