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Construção de praças, escolas, UBSs, além do grande projeto de construção de 7,7km de extensão da Avenida Perimetral Oeste que ligará o município de Nossa Senhora do Socorro à capital sergipana, contemplando cinco bairros da cidade. Estas são algumas das obras que estão sendo realizadas em Aracaju, a partir do empréstimo de R$ 75 milhões de dólares obtidos pelo convênio entre administração municipal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pontua o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Vinícius Porto (PDT).

O parlamentar ressalta que a execução das obras está sendo acompanhada de perto pela equipe do BID. “Na segunda-feira,  representantes da Prefeitura de Aracaju se reuniram com a equipe do BID para apresentar o detalhamento de todas as obras e hoje, terça-feira será realizada visita técnica nas áreas onde passará a nova avenida”, disse o parlamentar ao ressaltar a importância do projeto.

“A avenida Perimetral Oeste é um dos projetos principais da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira dada a sua importância e magnitude. É uma via de 7,5 quilômetros, paralela à avenida Euclides Figueiredo, que ligará o conjunto Bugio ao município de Nossa Senhora do Socorro. É um projeto ambicioso, que receberá um investimento de R$ 100 milhões e que transformará a nossa capitl, pois abre caminho para mais desenvolvimento e progresso e assegura mais qualidade de vida do nosso povo”, avalia Vinícius.

De acordo com Vinícius Porto a construção da Avenida Perimetral Oeste será, sem dúvida, um marco para a mobilidade urbana de Aracaju, solucionando problemas de trânsito na região norte e oeste, promovendo transformações econômicas e sociais para a população. O vereador também destaca que as obras fazem parte do Plano de Requalificação Urbana da capital, o qual abrange outros projetos importantes também sendo desenvolvidos a partir do BID, a exemplo da revitalização do Parque da Sementeira; construção de ecopontos, centro de triagens, praças e demais equipamentos públicos, sociais e de saúde.

Debater as práticas integrativas e complementares no tratamento de crianças especiais, a exemplo da equoterapia e fisioterapia, e as consequências da modificação do ROL da Agência Nacional de Saúde (ANS), que deixou de ser exemplificativo para ser taxativo, esse foi o objetivo da audiência pública realizada, ontem, 27, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), que contou com a presença do vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade da Câmara de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos).

O encontro reuniu representantes do movimento em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras, especialistas da área da saúde, políticos e diversos atores sociais para debater a necessidade do poder público reconhecer os potenciais dos tratamentos alternativos e investir nessas iniciativas.

“O que eu vejo aqui é uma grande mobilização desses atores sociais que lutam por direitos. Esses pais e mães, especialistas, sabem do poder dos tratamentos alternativos no desenvolvimento das crianças atendidas. E estamos buscando ouvir essas vozes e tentando fazer com que as instituições reconheçam a importância desses tratamentos e invistam em suas ampliações. Hoje, é indiscutível os resultados desses tratamentos. Internacionalmente, são recomendados. O que falta, muitas vezes, é interesse do próprio poder público em investir”, observou Byron.

ROL Taxativo da ANS

A mudança do ROL da ANS, bastante discutida por Byron durante atividades parlamentares, também foi destaque na ocasião. O encontro serviu para refletir sobre as consequências da mudança definida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Esse é um movimento que não pode se calar. Temos que lutar pela vida, pela saúde das pessoas que tanto precisam. Essa audiência pública foi muito importante para fortalecermos essa batalha, que só começou. Os interesses econômicos não podem, de maneira alguma, serem mais importantes que o valor da vida, da dignidade humana. Parabéns, deputado Capitão Samuel por esse encontro”, disse o vereador, que também é fundador do projeto social Estrelas do Mar.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba cobrou durante a sessão na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (28) que o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) realize um procedimento no cérebro de uma criança de 10 anos, que está internada na unidade há mais 30 dias. 

Segundo o Huse, uma licitação está em andamento para compra de um equipamento para que o procedimento seja realizado.

“Não dá pra aceitar esse tipo de situação. Uma criança, internada no maior hospital público de Sergipe e não consegue passar por um procedimento. Enquanto isso, a vida dela está em risco. A mãe dele pede socorro. Atenção gestores do estado de Sergipe, esta criança não pode mais esperar, a vida dele importa. Adotem uma providência, resolvam. Ela tem esse direito e vocês tem esse dever”, cobrou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) convocou a segunda lista de aprovados no concurso público na manhã desta terça-feira, 27. A partir das 10h da sexta-feira, 01, o presidente Nitinho Vitale (PSD) dará posse aos primeiros convocados, em solenidade no Plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. 

O ato de convocação aconteceu no gabinete da presidência da Casa, com as presenças do vereador Anderson de Tuca (PDT), do assessor geral João Fernandes e do superintendente de Assuntos Institucionais, Igor Santana, também participaram da solenidade.   

Com os novos convocados hoje, a Câmara de Aracaju totalizará 25 convocados da lista de 52 aprovados para assumirem os cargos. A última convocação ocorreu em 12 de maio e os 14 chamados da primeira lista cumpriram todas as etapas, habilitando-se para o exercício funcional. “Eles já serão alocados em seus cargos nos setores para cada área que eles fizeram concurso. É um momento de alegria para esses jovens que há muito anos vêm estudando para ingressar no serviço público, uma vida muito difícil e árdua, deixam de viver durante um tempo para poder se dedicar ao estudo. Queremos abraçar a todos e que eles venham com o espírito público em servir e se dedicar o melhor possível e que engrandeça cada vez mais esse Poder. E é com muita alegria que agora estamos convocando a segunda turma para assumir seus cargos aqui na Câmara”, disse Nitinho.

A partir da convocação desses 11 novos servidores, o prazo para apresentar toda documentação, que está no ato de convocação, são de 15 dias. Estando aptos, irão começar a trabalhar imediatamente na Câmara Municipal.  “É um pontapé inicial para aquela pessoa que estudou e estava ansioso por este momento. Eu já passei por isso, sou funcionário público do Detran e sei como é importante você poder entrar pela porta da frente, por seu conhecimento, por seu estudo e hoje, o presidente Nitinho dá um pontapé inicial na vida dessas pessoas. Quero desejar a todos que estão chegando a esta Casa que sejam todos bem-vindos e acolhidos e eu como parlamentar quero ajudar aos que estão chegando porque a posse é o ápice para qualquer concurseiro que se tona funcionário público municipal”, afirmou Anderson de Tuca.

Dos 11 convocados dessa segunda lista, 2 serão para o cargo de Oficial Legislativo, 2 Oficiais Administrativos, 1 Analista Administrativo, 1 Analista Legislativo, 1 Redator, 1 Jornalista, 1 Técnico em Informática, 1 Técnico em Segurança do Trabalho e 1 Procurador Judicial.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou durante a Pauta do Dia da 54ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 28, oito Projetos de Leis (PL) e dois Requerimentos. Entre os aprovados consta o PL nº 124/2020, que dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços públicos de Aracaju.

A autoria do PL nº 124 é da professora Ângela Melo (PT), que segundo ela, é uma forma do município se responsabilizar na qualidade do atendimento e respeito à vida do outro.

“É importante também para recolha de dados estatísticos que ajudem na criação de políticas públicas para esta comunidade e no auxílio ao combate à violência. A população LGBTQIA+ precisa ser conhecida amplamente por meio do censo. É necessária a construção de políticas públicas contra a violência, discriminação e a marginalização, e nosso projeto poderá reverter esse cenário”, disse a vereadora Ângela. 

Foi aprovado também o PL nº 5/2020, autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), que revalida de utilidade pública o Lar Infantil Nossa Senhora Santana – Lar de Zizi e dá providências correlatas.

A Câmara Municipal de Aracaju decreta ponto facultativo na próxima quarta-feira, dia 29 de junho, devido às festividades dedicadas a São Pedro. A Casa Legislativa volta a funcionar normalmente, toda a parte administrativa, na quinta-feira, 30.

O Ato nº 15/2022, foi assinado pelo presidente da Câmara, Nitinho (PSD).

Atento a votação de Lei Complementar que compensa Estados que zerarem o ICMS sobre o gás de cozinha , diesel e combustíveis sancionado pelo presidente da república. O vereador Ricardo Marques (Cidadania), afirmou que o povo está sofrendo no bolso com os constantes reajustes mas alertou que os governantes estaduais também precisam colaborar.

“A ideia desse projeto é reduzir o valor da gasolina e do Diesel na bomba e evitar que cada governador possa cobrar o valor que quiser. Todos estão acompanhado e sofrendo com os aumentos recorrentes dos combustíveis no Brasil. Em Aracaju temos um dos maiores valores entre as capitais e quando falamos a nível estadual também pagamos um dos maiores valores no litro da gasolina e do Diesel. Mais importante do que descobrir o culpado é saber quem pode resolver o problema que assola a tantos aracajuanos e sergipanos. Em nosso país os impostos são cobrados em três níveis, federal, estadual e municipal”, explica Marques.

O texto idealizado pelo Governo Federal para conter a alta do combustível define repasse de R$ 29,6 bilhões da União para os Estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

“Não podemos em nome de um suposto desequilíbrio fiscal, sacrificar e fazer sangrar o bolso dos aracajuanos e sergipanos. Quando aumenta o valor dos combustíveis, tudo aumenta também como comida, bebida e lazer, direitos que são básicos e garantidos pela Constituição Federal. Nós podemos cobrar e pressionar os governadores e prefeitos para serem solidários com essa questão do combustível. Se cada um fizer a sua parte poderemos aliviar o sofrimento do nosso povo que tanto tem sofrido com os aumentos dos combustíveis”, defende o parlamentar.

O vereador Cícero do Santa Maria utilizou seu espaço de fala na Câmara de Vereadores, para relatar os momentos de aflição que passou ao lado de uma mulher, moradora do povoado Linda França em Porto da Folha.

Segundo o vereador, essa mulher que estava grávida saiu de sua casa em destino a maternidade Santa Isabel, pois estava sentindo as contrações e precisava de um atendimento imediato. Após avaliação dos profissionais da maternidade, que alegaram que ela estava com apenas três centímetros de dilatação, ela foi mandada de volta para casa.

Sabendo do ocorrido o vereador Cícero, hospedou a mulher em sua casa, mas a estada não durou muito, pois logo ela sentiu intensamente as contrações e imediatamente seguiram de volta para a maternidade. No caminho, a bolsa estourou e a mulher deu à luz ao seu bebê ainda dentro do carro.

"Foram momentos de aflição, pois além de todo nervosismo natural que a situação proporciona, pensava que se acontecesse algo durante o parto que precisasse de um auxílio exclusivamente médico, nós não poderíamos fazer nada, e seria capaz da criança não sobreviver", afirmou.

O vereador ainda afirmou que toda essa situação foi causada pela avaliação errada da maternidade, e cobrou que os responsáveis sejam mais atentos pois outros casos podem não terminar bem como foi o caso deste.

" Lamentávelmente tenho que dizer aqui, a maternidade colocou em risco a vida dessa mãe, e desta criança. Eram três centímetros de dilatação com contrações, logo ela deveria ter sido internada imediatamente. Peço que não deixem mais que isso aconteça, pois outra mãe pode não ter a sorte de contar com um apoio como essa mulher contou, e ter um desfecho triste por conta de um erro de avaliação ``, finalizou o vereador.

Música, cultura e tradição marcaram mais uma noite de Forró Caju 2022, retornando no formato presencial. Na última terça-feira, 28, data em que se comemora a véspera de São Pedro, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinicius Porto (PDT) e os vereadores Professor Bittencourt (PDT), Anderson de Tuca (PDT), Paquito de Todos (Solidariedade), Cícero do Santa Maria (Podemos), Isac (PDT), Sgt. Byron (Republicanos), Soneca (PSD), Ricardo Vasconcelos (Rede) e Binho (PMN) marcaram presença na festa junina.

Em 2017, a Câmara aprovou uma Lei de autoria do então vereador, Iran Barbosa, que declara o Forró Caju como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Aracaju. E quem fez questão de ressaltar isso foi Vinicius Porto. “O Forró Caju é uma grande tradição da nossa cidade, mais do que justo a Câmara fazer uma homenagem a essa festa que tanto alegra o nosso povo, atrai turistas e movimenta a nossa economia”, comemorou.

Atento aos fatos históricos, Professor Bittencourt lembrou que participa do Forró Caju desde o seu começo e acompanhou sua evolução até chegar o evento de grandes proporções. “O Forró Caju realmente é patrimônio de Aracaju, é um evento artístico, mas é também, uma reafirmação de história, cultura e identidade. É também, um grande acontecimento econômico, na geração de emprego e renda e estímulo a atividade turística”, disse.

Para Isac, a Câmara ter declarado o Forró Caju como patrimônio imaterial revela um grande significado, pois, o forró faz parte da cultura local e diz muito do jeito de ser da população. “Ser nordestino, sobretudo, é ser forrozeiro”, sintetizou.

Economia

Já Ricardo Vasconcelos, afirmou que pelo Forró Caju por ser uma das maiores festas da cidade, movimenta muito a economia e tem a possibilidade de atrair turistas. “Espero que o Forró Caju volte a ter um grande formato, pois, por causa da pandemia precisou ser readequado. Não podemos nunca perder de vista manter viva nossa tradição junina, como também por ser uma festa que representa nosso povo e é um propulsor de nossa economia”,

No mesmo sentido, Byron revelou que a retomada do Forró Caju de maneira presencial, traz esperança àquelas pessoas que sobrevivem dos eventos. “Fico feliz com essa retomada, que o Forró Caju ganhe força porque muitas pessoas dependem de eventos como esses para sobreviver”, lembrou.

Celebração

Os parlamentares ressaltaram ainda que o Forró Caju tem o poder de unir pessoas de todos os cantos do estado e atrair turistas, celebrando assim, a cultura e tradição junina. Cícero disse que a população aracajuana estava com saudades do Forró Caju. Segundo o parlamentar, esse ano em especial, está sendo uma festa de paz e amor, sem ocorrências e de celebração das pessoas.

Entusiasmado, Paquito de Todos revelou alegria em poder participar da festa. “Após dois anos de pandemia não tem preço poder ver esse povo encantador e animado curtindo essa festa organizada e segura. Além disso, é muito bom ver o resgate da nossa festa sendo animada por artistas da nossa terra e de fora”, finalizou.

No dia que completou 32 anos de idade, o vereador Soneca (PSD) celebrou aniversário na companhia da esposa e amigos no Arraiá do Povo, na Orla da Atalaia. O aniversariante curtiu a festa ao som do cantor Alcimar Monteiro, um ícone do forró nordestino e um dos ídolos musicais do vereador. 

Soneca elogiou a desenvoltura do artista de 72 anos que retomou aos palcos após dois anos de suspensão por causa da pandemia. “Não só eu estava feliz na noite de 27 de junho. Centenas de turistas e aracajuanos tiveram algumas horas de alegria com o show de Alcimar Monteiro e outros grupos de forró. O evento está muito organizado”, elogiou.

Para Soneca, os festejos juninos representam a valorização da cultura local. “Importante trazer cantores de outros estados, porém abrindo espaço para os artistas da terra, afinal em todo o estado existem grandes músicos e festas como o Arraiá do Povo é uma bela oportunidade”, acrescentou o parlamentar.

Os vereadores de Aracaju participaram na noite desta quarta-feira, 29, do último dia do Forró Caju 2022. O forró começou na véspera de São João, e seguiu pelos dias 23, 24, 25, 26, 28 e 29 de junho, terminando no dia de São Pedro. A festividade, que ocorreu diariamente na praça de eventos Hilton Lopes, retornou presencialmente após dois anos por causa da pandemia do novo coronavírus.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) parabenizou a prefeitura de Aracaju pelo Forró Caju. “Muita organização seja das pessoas que trabalham aqui, da disposição do ambiente, dos ambulantes, então eu só tenho que parabenizar a Prefeitura de Aracaju por essa grande celebração dos festejos juninos. Eu estou muito feliz e só tenho que parabenizar o povo de Aracaju que voltou a celebrar esse momento tão importante”, destacou.

Mariana Dias, estudante universitária, falou que a festa foi incrível. “Eu estou achando a festa incrível, uma organização muito boa tanto na questão de pontualidade dos shows, como para comprar bebidas e comidas. Eu estou achando excepcional e essa para mim foi a edição que foi melhor do Forró Caju”, pontuou.

A festa contou com mais de 100 artistas locais e nacionais, movimentando a economia da cidade. O evento aconteceu em dois palcos diferentes, sendo que no palco Gerson Filho as atrações iniciaram às 17h e no Luiz Gonzaga às 20h.

O parlamentar Joaquim da Janelinha (Pros), disse que esse retorno presencial do Forró Caju depois de dois anos foi uma maravilha. “Foi uma maravilha, o Forró Caju depois de dois anos de pandemia, está de volta trazendo emprego e gerando renda para a nossa população. Eu falo com propriedade que meu pai trabalha no ramo de hotelaria há mais de 30 anos e todos os hotéis estão com cerca de 100% de lotação, com muito turista apreciando aqui o nosso forró e nossas tradições”.

As atrações desta quinta-feira no palco Gerson Filho foram: Quadrilha Junina; Trio Ave Rara; Rebecca Melo; Mimi do Acordeon; Trio Seu Biná e Ivanildo do Acordeon. Já no Palco Luiz Gonzaga ocorreram os shows de: Zé Tramela; Nattan; Adelmário Coelho; Jonas Esticado e Xand Avião.

O vereador Sargento Byron (Republicanos), falou que um evento como esse agrega muito. “Todo mundo ganha. As pessoas estavam dois anos em casa sem um rendimento extra e um evento como esse agrega muito. É uber, é vendedor ambulante, é uma cadeia de pessoas que tem um rendimento em um momento como esse. Ganha quem se diverte e ganha quem trabalha. Festa muito bem organizada, com atrações que levaram todo o povo sergipano para dançar e eu aproveito que hoje é o meu aniversário para curtir junto à população”, finalizou.

Também estiveram presentes os vereadores Vinícius Porto (PDT), Anderson de Tuca (PDT), Breno Garibalde (União Brasil), Dr.Manuel Marcos (PSD), Soneca (PSD), Sávio Neto de Vardo (PSC) e Ricardo Vasconcelos (Rede).

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concedeu Título de Cidadania Aracajuana ao cantor, compositor e instrumentista, Erivaldo Junio Alves de Oliveira, o Mestrinho, na tarde desta quinta-feira, 30 de junho. A solenidade aconteceu no plenário da Câmara e teve a presença de amigos, familiares, diversos artistas locais e das vereadoras Linda Brasil (PSOL) e Ângela Melo (PT). A vereadora Emília Corrêa (Patriota) foi a autora do requerimento que concedeu a honraria.

Nascido em 1988 em Itabaiana, Sergipe, Mestrinho é neto do tocador de oito baixos, Manezinho do Carira, e filho do sanfoneiro, Erivaldo de Carira. Sua irmã Thaís Nogueira é cantora e seu irmão Erivaldinho também é sanfoneiro. Com o DNA musical tão presente em sua vida, Mestrinho com 6 anos já tocava sanfona e aos 12 anos começou a se apresentar em turnês de bandas da região onde morava. Desde pequeno foi influenciado pela música de Dominguinhos, Sivuca, Oswaldinho do Acordeon, Hermeto Pascoal, Pixinguinha, Jacob do Bandolim, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Elba Ramalho, entre outros.

“Para mim é motivo de alegria em ver que meu trabalho está indo para um caminho bom e eu estou sendo reconhecido. A gente tem que mostrar para as pessoas a nossa potência. Fico feliz com esse título porque eu fui muito bem recebido pela cultura de Aracaju quando vim morar aqui. Nasci em Itabaiana, mas morei muito tempo aqui. Aracaju me deu muitas alegrias e hoje se consuma mais uma alegria. Isso é feito de reconhecimento do meu trabalho. O público me abraçou muito neste lá festejos juninos, com um carinho gigantesco, cantando minhas músicas e gritando meu nome. Fico muito emocionado e feliz em fazer show aqui”, relatou.

Emília Corrêa, a parlamentar que concedeu o Título de Cidadania a Mestrinho, destacou a importância cultural do artista e como as influências musicais de grandes artistas de renome nacional foram fundamentais para a formação artística do cantor. “A importância do título de cidadania para o Mestrinho é indescritível. Ele nasceu em Itabaiana, que ganhou esse presente essa joia rara em talento e agora é a hora de Aracaju também ganhar esse presente. Um artista nato, nordestino e brasileiro, que já nasceu respirando a música, que teve influências tão fortes como Dominguinhos, Sivuca, Osvaldinho do Acordeom, Gilberto Gil, Milton Nascimento, quanta gente boa que influenciou Mestrinho. Como é forte e importante a entrega desse título. Aracaju ganha um cidadão como o mestre Mestrinho, pra mim é uma grande alegria ter essa iniciativa é estar materializando com a entrega desse título, ainda mais no mês de junho, que representa a riqueza da música brasileira, da cultura nordestina. Hoje ele é coroado cidadão aracajuano”, disse a vereadora.

Mestrinho
Aos 17 anos, Mestrinho e sua irmã se mudaram de Aracaju para São Paulo e criaram o Trio Juriti. Juntos participaram de festivais e se destacaram pela composição da música autoral “Mais um dia sem te ver”. Ainda nesse trio gravaram dois álbuns chamados “Forró irresistível” e “Cara a Cara” que contaram com a participação dos emboladores Caju e Castanha e com a produção do compositor João Silva, um dos maiores parceiros de Luiz Gonzaga.

Já teve a honra de dividir o palco com vários artistas consagrados como: Dominguinhos, Gilberto Gil, Hermeto Pascoal, Elba Ramalho, Rosa Passos, Antônio Barros e Cecéu, Zélia Duncan, Geraldo Azevedo, Jorge Aragão, Gabriel o Pensador, Paula Toller, Luciana Mello, Diogo Nogueira, Toni Garrido, Margareth Menezes, Elza Soares, Benito di Paula, Duani Martins, Mariana Aydar, Zeca Baleiro, Thiago Espirito Santo, Sandro Haick, Ney Conceição entre outros.

Mestrinho acompanhou Dominguinhos em diversos shows pelo Brasil, inclusive participando da última apresentação em Exu (PE), cidade natal de Luiz Gonzaga; trabalhou com Elba Ramalho por três anos, incluindo sua participação no CD “Vambora lá dançar” onde se apresentou em turnês nacionais e internacionais (Alemanha); com Gilberto Gil fez turnês em festivais de jazz na Europa, Israel e Uruguai, e participou do lançamento do novo álbum do músico chamado “Gilbertos Samba”e que acaba de virar DVD; participou também do CD de Jair Rodrigues "Samba Mesmo Vol. 2", e além de gravações, Mestrinho também trabalha como produtor musical e arranjador em obras de outros artistas.

Em setembro de 2014 lançou o primeiro disco solo intitulado “Opinião” que conta com a participação do Gilberto Gil na faixa “Superar” de autoria do próprio Mestrinho, além da participação de sua irmã Thais Nogueira na faixa “Arte de quem se ama” do compositor Elton Moraes.

O vereador Cícero do Santa Maria esteve presente na inauguração da Praça 02, no Bairro 17 de Março. Essa é mais uma obra pertencente ao pacote de obras anunciado pelo Prefeito Edvaldo Nogueira, que contemplaria toda a região do Complexo Santa Maria.

Em suas redes sociais o vereador expressou sua alegria pelo benefício entregue à população, e disse que contribuirá bastante com o bem-estar de todos, independente da idade.

"Tenho absoluta certeza que esta praça vem para somar com o bem-estar de nossa população, pois é através dela que podemos proporcionar o lazer, o esporte, a socialização, a acessibilidade e a qualidade de vida de nossa comunidade". enfatizou o vereador.

Cícero também agradeceu publicamente o Prefeito Edvaldo Nogueira, e mencionou que agora a população tem a responsabilidade de praticar o bom uso da praça, cuidando e sendo parceira da gestão na fiscalização da mesma.

"Agradeço ao Prefeito Edvaldo pelo empenho e entrega da praça em questão e agora vamos usufruir com alegria e responsabilidade do que é nosso, agindo também como fiscalizadores quando possível, ajudando a gestão na denúncia de alguma tentativa de dano, que a praça possa sofrer por parte de vândalos", finalizou.

Os novos servidores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) começaram a trabalhar nesta segunda-feira, 4.  Após solenidade de posse na última sexta-feira, 1, nove dos treze que tomaram posse já entraram em exercício.

Confira a distribuição dos setores dos que iniciaram hoje:

Dois técnicos em taquigrafia, dois assistentes legislativos, um intérprete de libras, um do arquivo, um da licitação e dois dos setor médico. Os outros quatro que restam terão até 15 dias legalmente para se apresentarem e também começarem às atividades.

Segundo a intérprete de libras, Liliane de Jesus, o sentimento é de acolhimento é de emoção. “Estou muito feliz e grata, me sentindo acolhida por todos os funcionários da Casa. Também estou com um pouco de medo do que vem por aí, mas é normal em tudo que começamos só me resta deixar as coisas fluírem naturalmente até que eu me adapte”, argumentou a nova servidora.

Por fim, a parlamentar tem incentivado a polução a ocupar espaços como audiências públicas, sessões especiais sobre temas que envolvem as demandas desta comunidade. Além disso tem apresentado requerimentos, indicações buscando dados para exigir mais respeito e o devido acesso aos direitos por parte destas pessoas. Também incansavelmente tem buscado dialogar com secretarias, órgãos públicos buscando incentivar que sejam realizados, cursos, rodas de conversas, palestras levando informação e desconstruindo preconceitos relacionados as estas pessoas.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta segunda-feira, 04, uma Audiência Pública que discutiu sobre a Mendicância Infantil no Município de Aracaju. A sessão solene, que aconteceu no plenário vereador Abraahão Crispim, foi uma parceria entre as Comissões de Educação, Cultura e Esporte com a de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor. Participaram da Audiência Pública o Ministério Público Estadual (MP/SE), Instituto Paes Mendonça, Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Movimentos Sociais, além dos vereadores Eduardo Lima (Republicanos), Isac Silveira (PDT), Linda Brasil (Psol), Sheyla Galba (Cidadania), Pastos Diego (PL) e Ângela Melo (PT).

Presidentes das Comissões da CMA
O presidente da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Isac Silveira questiona que deve existir mais clareza no orçamento quando se trata do assunto crianças e adolescentes e afirma que escola em turno integral seria a solução para a retirada de crianças das ruas. "Em pleno século XXI a 1ª escola em turno integral está sendo construída agora no Santa Maria. Tudo mais pode e deve ser feito, mas, sem querer fazer da escola uma política de aprisionamento, só vejo solução para retirada das crianças das ruas se houver escolas de turno integral. Não há um movimento forte da sociedade para que todas as escolas de Aracaju sejam de forma integral", acredita.

Já o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vereador Eduardo Lima, que também presidiu a Audiência Pública, falou que será elaborada uma pauta com tudo o que foi discutido na Audiência Pública. "A fala de cada um aqui se une a nossa fala que vai repercutir. Uma pauta será elaborada e encaminhada aos órgãos para que não fique só aqui. Todas essas falas são importantes e precisam ecoar. Quando entrei na minha vida pastoral, e agora, na vida parlamentar, eu ouvi de minha mãe que não podia parar de sentir a dor do povo. E é isso que me faz ficar aqui: sentir a dor das pessoas que não têm quem as ajude", disse.

Representantes de Órgãos e Instituições
Representando o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), a promotora de Justiça da Curadoria da Vara da Infância e Adolescência, Maria Lilian Mendes de Carvalho, destacou o papel do órgão no projeto Paternidade Responsável. "A gente tenta que essas crianças que não tiveram a paternidade reconhecida tenha esse direito, que é alienável. De janeiro de 2021 à janeiro 2022, cerca de 470 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil e não se fala sobre esse abandono paterno neste país. Ninguém é obrigado a ser pai ou mão, mas se optou, tem que ter as responsabilidades legais. Essa casa tem um papel importante na divulgação dessas pautas", cobrou.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJ/SE, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, relembrou o início das discussões no estado sobre as crianças e adolescentes em situação de rua e como essa pauta ainda é tão atual. "Essa audiência me fez recordar os anos 80, quando era aluna do Atheneu e fazia parte do movimento estudantil. O Movimento dos Meninos de Rua, à época, teve lugar de fala e se começou a esboçar o que hoje é o Estatuto da Criança e Adolescente. 30 anos depois e a gente ainda continua convivendo com crianças e adolescentes em situação de rua, silenciadas e inviabilizadas e isso não é uma pauta higienista", salientou.

Alisson Costa de Oliveira fez uma breve reflexão sobre o papel conscientizador para os pais de crianças em situação de rua. "O ciclo se repete de família em família. Observando os últimos 20 anos, a estrutura que existe por trás inviabiliza e falta política de informação para os pais. As crianças que temos contato falam que nenhum de seus pais estimulam a mendicância, mas, ao verem os pais fazendo, estimula isso neles. Os pais precisam ser conscientizados para saírem das ruas. Esse ciclo só será quebrado através da educação", alerta.

O delegado do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Ronaldo Marinho credita a falta de investimento em Conselhos Tutelares na proliferação da mendicância. "É a primeira porta em que a família busca, mas, infelizmente, esta porta encontra-se fechada. Quando estamos de plantão e acionamos o conselho tutelar, não conseguimos com rapidez e eficiência este atendimento. Ressalto que os conselheiros estão muito compromissados, mas a fata de estrutura acaba impedindo este atendimento. O tema mendicância é muito mais social que criminal", pontuou.

A assistente social do Instituto Paes Mendonça, que representa os Shoppings Riomar e Jardins, Débora Guerra, informou que a instituição entendeu que é um dos maiores receptores de jovens e adolescentes e não faz uma ação higienista. "As crianças em situação de rua têm o Shopping Riomar como referência, quando ela está em situação de risco, elas nos procuram no shopping. Temos feito várias parcerias com instituições e estamos para ajudar, atender e receber toda essa população que chega aos shoppings e incluí-las e dar oportunidades dentro do próprio shopping, inclusive com empregos. Eles começam a entender que o shopping não quer expulsá-los e sim, oportunizar, seja dentro ou fora do nosso empreendimento", explicou.

Vereadores
A professora Ângela disse que segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas revelou que Sergipe é o 5º estado com pessoas em extrema pobreza e que Aracaju tem um déficit no quesito creches e escolas. Linda Brasil falou sobre projetos de sua autoria em defesa e combate à violência contra crianças e adolescentes. "A mendicância é o resultado de falta de políticas públicas e justiça social", pontuou. Já Sheyla Galba faz relatos sobre o ciclo da mendicância nas ruas de Aracaju, pede que leis saiam do papel e tenham efetividade na vida das pessoas.

O vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania) recebeu nesta sexta-feira, 1º de julho, o Prêmio Boas Práticas de Gestão Pública. A premiação homenageou gestores públicos entre prefeitos e secretários municipais, Marques foi o único vereador do estado que ficou entre os homenageados.

“Estou muito feliz e divido o prêmio com vocês. É o reconhecimento de um trabalho feito com muita dedicação e comprometimento com o povo”, orgulha-se.

Ricardo participou do Café com Política e palestrou sobre a sua atuação na Câmara Municipal de Aracaju.

“O nosso mandato desde o dia primeiro está focado em ouvir e dar voz aos que não são ouvidos pelo poder público. Um vereador possui basicamente 3 funções que são: legislar, fiscalizar e representar e estas funções devem ser exercidas, ao menos deveriam ser colocadas em prática por todos os vereadores, independente de ser base ou de ser oposição. Estou hoje na ‘’oposição’’, mas estaria fiscalizando, propondo leis e representando o povo independentemente do gestor de plantão. Quando aponto uma falha na gestão, municipal não estou personalizando minha crítica, mas apontando um problema que eu percebi ou que chegou até mim através de um cidadão aracajuano. Por melhor que seja o prefeito, o conhecimento dele e de sua equipe de secretariado será sempre limitado, um vereador impacta positivamente a vida das pessoas quando faz esse elo entre os problemas do povo e o prefeito”, explica.

Na tarde da última sexta-feira (01), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou o convênio que disponibiliza 100 mil reais em recursos para a Associação Desportiva Confiança e para o Club Sportivo Sergipe, cada. O vereador Anderson de Tuca (PDT) esteve na cerimônia para prestigiar o momento, também como vice-presidente do Confiança, e agradecer ao prefeito por atender às demandas solicitadas por ele e demais vereadores que estimulam o esporte sergipano.

Esse convênio vem para ajudar os times em relação à manutenção dos estádios, às necessidades de cada clube e dar apoio em manter as escolinhas de base nos times. Além disso, o prefeito disse que é uma forma direta do município incentivar e apoiar o esporte local, mantendo viva a cultura e tradição futebolística.

"Eu fico muito feliz como torcedor e vice-presidente do clube por recebermos esse auxílio de R$100 mil. Esse convênio entre a prefeitura e os clubes sergipanos é importante para que os times possam passar com mais facilidade por esse momento difícil", o vereador concluiu dizendo que há esperança para que esse auxílio continue nos próximos anos e que espera que o Governo de Sergipe também possa colaborar com mais incentivos.

Aconteceu, no último final de semana, o ‘1º Forró do Carioca’ no loteamento Paraíso do Sul (Santa Maria), um São Pedro diferente, onde foi agregado, através do vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), a todos os que compõem e fazem acontecer o ‘Projeto Mais Saúde’ dessa comunidade.

“Quando chegamos no Paraíso há exatamente 4 anos atrás, sentimos o acolhimento de todos, ao ponto de me sentir de fato em casa. O amigo Márcio Boca foi de fato uma grande ponte para esse feito, que, através de muito diálogo com cada morador, tive a satisfação de saber e entender a história daquela comunidade, da sua evolução; e assim, descobrimos que o Carioca foi um dos primeiros moradores do Paraíso, um cara que representava muito bem àquela comunidade; que lutou pelo fornecimento da energia elétrica, por exemplo; pela água, principalmente para as primeiras ruas; pelas linhas de ônibus, e muito mais. Ele se foi, mas deixou esse legado”, explicou Joaquim.

Atualmente, o parlamentar disse se sentir um dos representantes desse povo, e que por isso, jamais poderia deixar de homenagear pessoas ilustres como o Carioca. Jéssica, filha dele, compareceu ao evento de centenas de pessoas. “Ficamos muito felizes e emocionados com a presença da Jéssica”, frisou Joaquim.

O evento contou com a apresentação de várias quadrilhas improvisadas e muitas atrações musicais locais. “É isso o que vamos construindo em nosso mandato - valorizando, ajudando, apoiando a quem sempre esteve conosco. E acreditem, vem muito mais por aí, se Deus quiser”, concluiu o vereador.

O início do mês de julho começou com muito trabalho para o vereador Soneca (PSD). Logo na segunda-feira, dia 4, ele esteve na rua Jânio Quadros, no Bairro Olaria, para verificar uma denúncia de lixo acumulado numa área pública. “A denúncia chegou até minhas redes sociais e no dia seguinte visitei o local que preocupa bastante. Lixo, mato alto e outros entulhos colaboram para doenças na vizinhança”, disse o parlamentar.

Imediatamente Soneca se dirigiu até o sede da Emsurb e pediu uma reunião com o presidente do órgão municipal. Bruno Moraes recebeu o vereador e disse que a Prefeitura de Aracaju vai encaminhar uma equipe de limpeza nos próximos dias para por um fim nesta situação. 

Soneca agradeceu a atenção do presidente da Emsurb e tranquilizou os moradores do bairro Olaria. Disse também que qualquer denúncia pode ser feita por meio das redes sociais que ele vai buscar uma solução imediata como ocorreu neste caso.

Na companhia do prefeito Edvaldo Nogueira, o vereador Soneca (PSD) participou da cerimônia de entrega de 12 novos ônibus que vão compor o sistema de transporte coletivo da capital. Os veículos contam com tecnologia de ponta, incluindo trava de segurança nas portas que inviabiliza a partida enquanto elas estão abertas. A entrega ocorreu na manhã desta terça-feira, 05 de julho, e em breve estarão à disposição da população.

De acordo com Soneca, os novos ônibus atendem os requisitos de acessibilidade, oferecendo conforto e segurança aos passageiros. “Esses 12 veículos serão distribuídos em duas linhas. Seis na linha 007 Fernando Collor/Atalaia e outros seis na linha 080 Bugio/Atalaia”, informou o vereador.

O parlamentar lembrou que os 12 novos ônibus se somam a outros 10 entregues no mês passado, totalizando 22 novos veículos da frota da viação Atalaia. “Isso significa melhorias para os usuários do transporte coletivo de Aracaju. O deslocamento a partir de agora terá muito mais conforto e segurança para os aracajuanos”, destacou. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), utilizou o grande expediente para esclarecer que o parlamento é proibido por lei em fazer qualquer tipo de ação com motivação social. O vereador fez esse esclarecimento porque o colega de parlamento, vereador Isac Silveira (PDT) cobrou mais ações da CMA neste sentido em seu discurso na manhã desta terça-feira, 05.

Já sobre o turismo da cidade, Nitinho disse que o setor está parado e que medidas precisam ser tomadas pela gestão municipal para incentivar a vinda de turistas e eventos para a capital. "A prefeitura tem que investir mais neste setor, o turismo é uma ponte para o crescimento neste país. Alagoas vive praticamente do turismo. O prefeito e o governador de lá vestem a camisa do turismo. Precisamos trazer eventos corporativos em Aracaju. Os turistas ficam apaixonados por nossa cidade e temos que ter uma visão maior para o turismo, já que o fortalecimento dessa cadeia gera emprego e renda para Aracaju", sugeriu o parlamentar.

Outro assunto abordado pelo presidente foi em relação a pichação nas ruas de Aracaju. Segundo Nitinho, em toda a cidade existe ocorrência de pichação, que ele classificou como crime e cobra uma ação mais efetiva do Poder Executivo para coibir essa prática. "A Prefeitura de Aracaju precisa criar uma guarnição para coibir esses pichadores e punir de verdade esses infratores que, durante a noite, saem pichando a cidade, destruindo o bem público e o patrimônio da população aracajuana", pediu.

Em relação a pavimentação de algumas áreas da Zona de Expansão, Nitinho solicita que a Secretaria da Infraestrutura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização façam urgentemente obras naquela região. "Peço a Antônio Sérgio Ferrari, o secretário da pasta que, independentemente de pedido político, tenha olhos para a Zona de Expansão. Várias áreas ali precisam de pavimentação e não precisaria de pedido. Tá lá para qualquer pessoa ver. Ali no Saracura, por exemplo, ninguém consegue andar. Peço encarecidamente porque a população de Aracaju cobra a nós diariamente e estamos aqui para ser os interlocutores entre o povo e o município", disse Nitinho.

Na manhã desta terça-feira, 05, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram oito Projetos de Lei. Dos Projetos de Lei aprovados, um estava em 2ª votação, um em 1ª votação e seis em 3ª votação. 

O Projeto de Lei nº 5/2020, de autoria de Nitinho (PSD), revalida a utilidade pública o Lar Infantil Nossa Senhora Santana - Lar de Zizi.

Já em 3ª votação, o Projeto de Lei nº 124/2021, da Professora Ângela Melo (PT), dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços públicos em Aracaju. 

Também em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 238/2021, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos). A iniciativa institui a Semana de Divulgação e Mobilização para a valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no calendário oficial do município de Aracaju. 

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) voltou ao Terminal do Distrito Industrial de Aracaju (DIA). Ele tem acompanhado de perto a reforma que começou em setembro de 2020. O terminal é estratégico para promover integração do transporte coletivo que abrange diversas regiões da cidade, mas está sem funcionamento há dois anos. A obra estava prevista para ser concluída em março de 2021. Nessa última visita ele ficou surpreso.

“Estive no local e vi que a obra foi concluída. A construtora inclusive já retirou os trabalhadores. Não entendo porque continua fechado. Os passageiros se apertam para dividir espaço com tapumes, não têm um local específico para pegar o ônibus e ainda são obrigados a usar banheiros químicos. A prefeitura parece não ver o quanto o aracajuano sofre para pegar ônibus nesses terminais, além de pagar uma das passagens mais caras do Brasil.”, diz Ricardo Marques.

Maior defensor da realização da licitação do transporte público, o parlamentar reforça a necessidade do processo para melhorar todo o sistema.

“Algumas medidas paliativas são apresentadas mas não resolvem o problema. Os rodoviários continuam sem receber salários, os usuários reclamam de dois grupos que rodam com ônibus sucateados, atrasos constantes e deficiência na acessibilidade. A licitação deve ser iniciada com urgência para organizar o sistema e estabelecer direitos e deveres da Prefeitura e das empresas de ônibus que prestam serviço”, alerta.

Na manhã desta terça-feira, 5 de julho, o vereador Cícero do Santa Maria usou a tribuna durante o pequeno expediente, para cobrar uma atenção especial da EMURB e da DESO ao Conjunto Padre Pedro, que fica localizado no Bairro Santa Maria. Segundo o vereador, são inúmeras ruas que precisam de serviços dos quais ele os considera essenciais para a dignidade da moradia naquela região.

"Eu não consigo nem citar nomes, pois são quase todas as ruas do Conjunto que estão com esgoto a céu aberto, fossas estouradas entre outros problemas. Então é preciso que a EMURB resolva com urgência, pois se trata de serviços básicos para a vida das pessoas``, afirmou.

O vereador ainda mencionou com indignação o fato de que muitos moradores pagam em dia a taxa de esgoto da DESO, e ainda precisam passar por situações humilhantes como esta.

" A DESO cobra a sua taxa de 80%, que segundo ela é uma forma universal de cobrança. Eu, além de achar essa taxa muito cara, acho ainda mais absurdo ver que as pessoas estão pagando pra viver na lama. Isso precisa ser resolvido o quanto antes ``, enfatizou o vereador encerrando o seu pronunciamento do dia.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta quarta-feira, 6, uma Audiência Pública para os parlamentares debaterem o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, juntamente com o secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, com o secretário de Governo, Evando Galdino e o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton Almeida. A sessão que foi conduzida pelo vice-presidente da CMA, Vinicius Porto (PDT), atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a ampla divulgação e transparência dos debates sobre a gestão fiscal do município.

Iniciando a audência, o secretário da Seplog, Augusto Fábio, se colocou a disposição para auxiliar os vereadores no que for necessário no processo de votação do PLDO. Já o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton, fez uma fala técnica sobre o assunto. De acordo com o coordenador o PLDO é dividido em: em emendas impositivas, metas fiscais e prioridades para 2023. "O conceito de LDO é baseado na nossa Constituição Federal. Além disso, estabelece a conexão entre PPA e LOA, com metas e prioridades pra o exercício financeiro subsequente disciplinando a construção e a execução da Lei Orçamentária", disse.

Outro ponto abordado pelo coordenador são as atribuições da LDO. Entre elas o orientar a elaboração da Lei Orçamentária, equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento e disporá sobre as alterações na Legislação Tributária.

Vereadores

Após a explanação, os vereadores puderam fazer questionamentos e comentários acerca do assunto. A Linda Brasil (Psol) agradeceu as explicações e questionou sobre o processo de construção da LDO. Já a Professora Ângela (PT), tratou com relação a questões que envolvem a educação, previdência e licitação do transporte público.

Os vereadores Paquito de Todos (Solidariedade) e Breno Garibalde (União Brasil) agradeceram a vinda do secretário de Planejamento e do coordenador de Orçamento."É muito enriquecedor a presença de vocês aqui. Aproveito para tirar a dúvida com relação as emendas impositivas", questionou Breno.

Disposta a contribuir, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) faz um apelo ao Executivo corrija o que ela considera "erros históricos de omissões" na construção da LDO. O vereador Eduardo Lima questionou a falta de inclusão da realização de concurso público em âmbito municipal. Já Ricardo Vasconcelos, fez observações com relação a metas e diretrizes do LDO. O vereador Ricardo Marques (Cidadania) questionou sobre realização de concurso público e licitação do transporte público.

Pastor Diego (PP) também participou da audiência e fez observações. "Tenho que lembrar como integrante da Comissão de Justiça, que não damos parecer parcial e sim, entendendo o que é previsto no PPA", lembrou. Por fim, o vereador Isac (PDT) disse que concorda com as diretrizes propostas e optará por não apresentar nenhuma emenda à propositura. "É uma decisão política o gestor priorizar entre todas as diretrizes, algumas áreas", afirmou.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba, fez um alerta em suas redes sociais nesta quarta-feira (6) sobre o risco de queda de um poste na Avenida Tancredo Neves, no cruzamento com a Rua José Soares.

A parlamentar mostrou que o terreno está cedendo e que um poste ameaça cair. “Esta é uma tragédia anunciada. Quem passa ou trabalha no local já não sabe mais a quem recorrer e teme todos os dias que o pior aconteça”, falou Sheyla.

Ela também lembrou que a Avenida Tancredo Neves é uma das mais movimentadas de Aracaju e que isso só aumenta os riscos.

“Enquanto parlamentar tenho o dever de mostrar essas situações para que a população da minha cidade seja preservada. Prefeitura de Aracaju, essa é uma tragédia anunciada. Vocês precisam resolver”, cobrou.

Desde o início do mandato como vereador de Aracaju, Sávio Neto de Vardo, por meio do seu gabinete, possibilitou à população aracajuana um importante serviço de atendimento psicológico.

Após quase dois anos de atuação, os pacientes reconhecem o trabalho e destacam a importância do projeto para a qualidade de vida. “Cheguei aqui com muitos problemas. Não conseguia dormir, por exemplo. Após as consultas com o Dr. Ricardo, vejo como é fundamental ser acompanha por um profissional. Meu obrigado pelo trabalho de vocês”, destaca uma das atendidas, que não terá sua identidade revelada.

Para o Dr. Ricardo, psicólogo atuante na área há mais de 10 anos, o projeto vem para escutar e indicar um caminho de mudança. “Aqui recebemos pessoas de várias localidades que desabafam, falam dos problemas e buscam um aconselhamento para as suas vidas. Fico muito realizado em fazer de um trabalho como esse”, destacou.

Outro atendido é João Pedro, que conheceu o projeto há mais de 1 ano e agradece ao vereador pela iniciativa. “Hoje sou muito grato aos profissionais daqui e ao vereador pela oportunidade de melhorar minha qualidade de vida”, enfatizou.

“Hoje, estamos levando saúde pública para estas pessoas. Essa é a nossa obrigação enquanto parlamentar”, destacou o idealizador o projeto, o vereador Sávio.

O atendimento acontece sob agendamento prévio realizado no gabinete do vereador, no endereço: Rua Distrito Federal, 416, Siqueira Campos.

Durante a sessão da Câmara da última terça-feira, 05, o vereador Binho fez uso da tribuna para ressaltar a importância da arte para melhoria da saúde mental.

Binho falou de sua experiência durante uma visita realizada por ele no último sábado, 02, ao ateliê Espaço de Artes 745, do renomado artista plástico e professor Elias Santos, onde pôde conhecer de perto e conversar com alguns artistas que estavam no local.

“Durante a minha conversa com os alunos pude perceber o poder que a arte tem para melhorar a saúde mental. Um poder de cura, como ouvi de uma aluna que sofre de ansiedade e que pratica desenho e pintura há um mês no local e já percebe os benefícios em sua vida”, disse o vereador.

O vereador, que é quadrilheiro, marcador e fundador da quadrilha junina Rosa Dourada, fez ainda uma comparação da sensação que é a arte e a dança. “Quando eu pratico a dança na quadrilha junina eu sinto muito do que vi no ateliê, pessoas concentradas, focadas em um processo de criação que lhe traz um momento de paz consigo mesmas e que é difícil ser expresso em palavras. É um estado de paz, de imersão, parece que o mundo deixa de existir”

Os parlamentares que compõe a Câmara Municipal de Aracaju apreciam nesta quarta-feira, 6, três Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo, que visam o perdão de dívidas do IPTU e ISS. Os parlamentares apresentaram emendas as proposituras, todas rejeitadas pelas comissões temáticas. Os PLs foram aprovados em 1ª, 2ª, 3ª e Redação Final.

O PL 160/2022 trata do perdão de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); O PL 161/2022 dispõe sobre dívidas de até R$ 600 do pequeno empreendedor junto ao Fisco municipal; E o PL 162/2022 propõe o parcelamento de dívidas do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O vereador Isac Silveira comentou sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares. "Todas as vezes que os vereadores se manifestam sobre a renuncia de receita do município, tem que apresentar onde será a compensação; Já votamos matérias deste tipo no passado, o executor pode fazer, mas, nos do Legislativo devemos apresentar uma contraposição de receita. No discurso é mais fácil".

Projetos

O PL 160/2022, estabelece normas para regularização fiscal dos débitos em abertos relativos ao imposto sobre qualquer natureza, vinculados aos contribuintes integrantes do simples nacional, que não foram recolhidos no âmbito desta sistemática.

O PL 161/2022, concede remissão de débitos originários de tributos mobiliários e imobiliários de pequeno valor aos contribuintes de Aracaju, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes.

O PL 162/2022, concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) simplifica os procedimentos administrativos correspondentes.

Preocupado com o avanço da extrema pobreza em Sergipe, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) afirmou que a vulnerabilidade social faz com que as crianças e adolescentes sejam alvo de abusadores; a declaração foi feita em entrevista ao radialista Eraldo Souza, no Programa Contraponto, da Rádio Aperipê FM, na noite desta terça-feira (05).

“Se há vulnerabilidade, há riscos, há assédio. Uma criança com fome, que não tem a segurança na sua casa, segurança alimentar, e é oferecido um alimento em troca de um abuso sexual? Isto acontece hoje nas ruas”, lamentou o vereador.

Durante a entrevista, Eduardo Lima, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), falou da necessidade da criação de um sétimo Conselho Tutelar na Zona de Expansão de Aracaju.

“Se uma mãe precisar do Conselho (Tutelar), na Zona de Expansão, ela tem que sair e ir ao Bairro Santa Maria, então veja a distância, às vezes não tem o dinheiro da passagem. Essas ferramentas sociais têm que ficar perto do povo”, afirmou.

“Aracaju é uma cidade com quase 700 mil habitantes, nós temos seis distritos com cinco conselheiros eleitos pelo povo em eleições diretas e democráticas, porém, falta estrutura, às vezes falta conhecimento necessário para o próprio conselheiro, às vezes o conselheiro tem deficiência no que diz respeito ao conhecimento do ECA, do Conanda, uma Lei Federal que precisa ser aplicada, às vezes falta papel, falta um computador de qualidade, falta água para o conselheiro beber nos Conselhos. Precisa se olhar”, destacou.

Em outros pontos da entrevista, o vereador também falou do seu Projeto Lei “A Semana de Divulgação e Mobilização para Valorização do ECA”, já aprovado na Câmara; sobre a Audiência Pública que foi feita para discutir a Mendicância Infantil em Aracaju e a necessidade de mais escolas em ensino integral em Aracaju.

Pouco mais de 24 horas depois de solicitar melhorias no bairro Olaria, o vereador Soneca (PSD) agradeceu o empenho da Emsurb pela execução de limpeza geral na comunidade.

“Na segunda-feira, dia 04, a situação estava ruim. Estive pessoalmente no bairro e notei lixo acumulado em vários pontos. Fui até o presidente do órgão municipal e no  dia seguinte tava tudo uma beleza”, afirmou. 

Ao retornar ao local, Soneca recebeu o carinho e agradecimento dos moradores do bairro Olaria pela atenção neste caso. “Na verdade a denúncia ocorreu nas minhas redes sociais. E volto a dizer que a internet é um canal importante de comunicação entre o povo e o vereador. Estou sempre a disposição”, acrescentou.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou em redação final, na manhã desta quinta-feira, 07/07, o Projeto de Lei 124/2021, que prevê a inclusão de perguntas sobre gênero, orientação sexual e identidade de gênero nos serviços públicos de Aracaju.

De autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), o PL estabelece que todos os serviços prestados por órgãos públicos municipais em Aracaju “ficam obrigados a incluir na anamnese, triagem, cadastramento e semelhantes perguntas acerca do gênero, da orientação sexual e da identidade de gênero da população atendida”.

Para a parlamentar petista, o PL contribui para a necessária reversão da invisibilidade da população LGBTQIA+. “A ação estatal torna-se mais eficaz quando baseada em dados. Por isso é fundamental termos a inclusão dessas informações, de modo a qualificar a atuação dos órgãos públicos de Aracaju na implementação de políticas que promovam direitos relacionados ao gênero, à identidade de gênero e orientação sexual”, ressaltou Ângela.

Conforme a justificativa do projeto, a disponibilização dessas informações ajudará a compor “material numérico que permita aos/às profissionais, das mais diversas áreas, identificar fatores que possam interferir de maneira substancial na vida da população LGBTQIA+, de maneira a fornecer subsídios para discussões e elaborações de políticas públicas mais focadas nas necessidades dessa população”.

O Plenário Vereador Abrahão Crispim, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apreciou na manhã desta terça-feira, 7, sete proposituras, todas elas Projetos de Lei e em Redação Final.

O Projeto de Lei nº238/2021, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), institui a Semana de Divulgação e Mobilização para a valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no calendário oficial do município de Aracaju, foi aprovado por unanimidade.

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº161/2021, que reconhece de Utilidade Pública à Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Leste - Adra Leste. O PL é de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania).

Já o Projeto de Lei nº124/2021, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), dispõe sobre a inclusão de perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços públicos do município de Aracaju, foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Fábio Meireles (PSD), Pastor Diego (PP) e Eduardo Lima (Republicanos).

Vale ressaltar que os sete Projetos de Lei aprovados hoje na Câmara de Aracaju agora irão para a sanção do Poder Executivo.

O Vereador Paquito de todos usou a tribuna da câmara municipal de Aracaju no pequeno expediente, para falar de um assunto que vem chamando muita atenção. A raiva humana que está fazendo vítimas em outros estados, o caso mais recente é de um jovem de 18 anos, que adquirir raiva humana através de um arranhão de um felino, no Distrito Federal,  o paciente encontra-se em estado grave na unidade de terapia intensiva.

A raiva humana é doença e infecciosa aguda causada por um vírus que acomete mamíferos, inclusive o humano. A transmissão acontece a partir do contato com a saliva do animal infectado, que penetra no organismo humano, através da pele ou mucosas, após a mordida ou arranhão. “Precisamos ter muito cuidado com as crianças e adolescentes, para que não seja a próxima vítima, a vacinação antirrábica de cães e gatos é essencial para que doença seja erradicada”, pontuou o vereador.

Em seu discurso Paquito ainda comentou sobre os altos índices de proliferação do vírus que causam a dengue, chikungunya e Zika vírus, e os cuidados que devem ser tomados pela população. “A luta é de todos, não só da prefeitura, cada cidadão tem que fazer sua parte. A limpeza de quintais, terrenos baldios e lugares que possam acumular água parada tem que ser realizada com frequência” afirmou Paquito.

Durante a sessão desta quinta-feira, 7, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) fizeram um apelo para uma seguradora de plano de saúde faça a remoção o quanto antes para São Paulo da bebê Liz Vitória para tratamento adequado de uma doença  gastroentestinal rara .

 Vídeos e fotos da menina têm circulado nas redes sociais e causado comoção em toda população aracajuana, inclusive aos vereadores da Casa que repercutiram a situação em seus pronunciamentos na CMA.

De acordo com Sheyla Galba (Cidadania) a família tem travado uma batalha com uma seguradora de plano de saúde para fazer a transferência o quanto antes. “Os gestores da Plamed são médicos e sabem o que a criança está passando, então, a gente pede urgentemente que essa criança seja transferida. O que me chamou a atenção e me deixou muito indignada é que o plano de saúde disse a família que faria o translado do Hospital São Lucas para São Paulo de ambulância. Sendo que, a criança tem uma doença grave e precisa ser transferida de avião e completamente adaptado”, disse.

 De acordo com o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), a luta de Liz é uma batalha de todo povo de Aracaju, pois são várias pessoas sofrendo para ter um tratamento de saúde digno. “Mas foi o caso de Liz que chegou aos nossos ouvidos, uma bebê de nove meses, que desde os dois meses que está dentro de unidade hospitalar sujeita a uma série de infeções e que já tem uma liminar judicial que garante o tratamento, mas que o plano de saúde prefere descumprir a determinação e pagar a multa”, ressaltou.

O vereador Pastor Diego (PP) também fez questão de demonstrar sua indignação com o caso e se manifestou. “O plano de saúde lamentavelmente se nega a custear o tratamento da menina fora de Sergipe”, disse. Pastor Diego afirmou ainda que, várias autoridades têm se posicionado cobrando urgência nessa resolução. “O que temos que colocar em questão é que a  vida está em primeiro lugar e não ganhos financeiros. Nós, como parlamentares de Aracaju estaremos dando todo apoio a família para que essa criança tenha um tratamento digno”, reforçou. 

Desesperada, a mãe da menina cobra resolutividade da situação, pois a condição da filha piora a cada dia que passa. “É muito sofrimento e ter a notícia que ela piora é desesperador”, disse.

Entenda

 Aos dois meses, Liz foi internada e fez diversos exames e descobriu entre outras coisas alergia a proteína do leite da vaca (APLV). Além disso, fez vários procedimentos e recebe dieta parenteral. De acordo com os médicos aqui do estado, aqui na cidade não tem mais recursos para investigar e tratar o caso. “Os médicos dão a hipótese diagnóstica de pseudo obstrução intestinal, doença rara e o diagnóstico é por critério de exclusão”, afirmou a família da bebê. 

Nessa quinta-feira (07), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), utilizou a tribuna no grande expediente para conclamar para que uma seguradora de plano de saúde faça a remoção o quanto antes para São Paulo da bebê Liz Vitória para tratamento adequado de uma doença gastrointestinal rara.

Essa semana, através das redes sociais, o caso da bebê Liz Vitória causou comoção na população aracajuana, a criança tem apenas nove meses e desde os dois meses de vida está em um hospital particular aguardando transferência para São Paulo para realizar o tratamento de saúde da hipótese de um diagnóstico de Pseudo- Obstrução Abdominal.

O caso surpreendeu o vereador Ricardo Vasconcelos, pois após receber uma liminar com multa diária o hospital se prontificou a fazer a transferência, entretanto, de ambulância, "Já tem uma liminar judicial que garante o tratamento, mas o plano de saúde prefere descumprir a determinação e pagar a multa, é um absurdo os que estão fazendo por ganância de dinheiro, uma criança está padecendo em um hospital da nossa capital, sem receber o tratamento adequando", ressaltou o parlamentar.

Indignado o vereador ainda falou sobre Liz em nome de todas as crianças que precisam de tratamentos de saúde, "A luta de Liz é uma batalha de todo povo de Aracaju, pois são várias pessoas sofrendo para ter um tratamento de saúde digno, mas foi o caso de Liz que chegou aos nossos ouvidos. Podia ser qualquer um de nós, olhem para essa criança como se fosse um filho de vocês, precisamos garantir os direitos dela, essa luta também é nossa e não vamos medir esforços para que Liz tenha uma transferência digna e receba o tratamento que precisa", reforçou Vasconcelos.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) publicou o segundo edital de convocação do concurso. Neste edital, disponível no portal da Casa Legislativa, a CMA convoca onze aprovados no concurso que ocorreu em 05 dezembro de 2021 e nele é possível encontrar todos os requisitos necessários, como também os prazos dos passos seguintes.

Com esta convocação, a Câmara de Aracaju totalizará 25 convocados da lista de 52 aprovados para assumirem os cargos. A primeira convocação ocorreu em 12 de maio e os 14 chamados da primeira lista cumpriram todas as etapas, habilitando-se para o exercício funcional.

A cerimônia de posse foi realizada pelo presidente Nitinho Vitale, no Plenário da CMA, na manhã da sexta-feira, 01.

A partir da atual convocação, o prazo para apresentar toda documentação, que está no ato de convocação, é de 15 dias. Estando aptos, irão começar a trabalhar imediatamente na Câmara Municipal

Acesse o link e confira o edital.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador Cícero do Santa Maria voltou a falar sobre a EMURB, e a falta de atenção com algumas comunidades no Bairro Santa Maria. Porém, dessa vez, o vereador citou o que segundo ele seria um agravante; A falta de comunicação com a DESO.
O parlamentar afirmou que esta má comunicação está causando sérios prejuízos à população.

"Em alguns casos, o serviço que um órgão faz, precisa do outro para o complemento, e pela demora para tal finalização, o problema volta a ser exposto, de uma pior forma". enfatizou o vereador.

Cícero pediu para que haja sintonia, pois só assim serão realizados serviços rápidos e com qualidade. Na parte final do seu pronunciamento, o vereador relatou o que classificou como "péssimo momento" que vivem os moradores de algumas comunidades no Santa Maria, como Paraisópolis, Jardim Recreio, Novo Horizonte, Recanto dos Cajueiros, Loteamento Luciana e Recanto Verde. Segundo ele, os problemas estruturais, e a falta de serviços básicos de saneamento são inaceitáveis.

" É preciso com urgência trazer melhorias rápidas em todas essas comunidades que citei. Pois, a população não quer saber se é a DESO ou a EMURB a responsável pela obra, queremos ao menos o saneamento básico realizado com perfeição", afirmou o vereador, que disse ainda que o bairro Santa Maria, e as comunidades mais carentes, precisam de atenção e respeito, assim como algumas localidades próximas desta região já têm.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) maior defensor de melhorias no trânsito e realização da licitação do transporte público, afirmou durante o seu discurso na manhã desta quinta-feira, 7 de julho, na Câmara Municipal de Aracaju, que o prefeito Edvaldo Nogueira fez diversas promessas ao povo relacionadas a mobilidade urbana, durante a campanha eleitoral em 2020 mas até hoje não cumpriu nenhuma e nada foi feito.

“Ele prometeu 12 compromissos e afirmo sem medo de errar que nenhuma delas foi cumprida até o momento. São promessas que precisam sair do campo das ideias e acontecerem em prol do povo que precisa usar o transporte público. Se prometeu deve cumprir e a população deve ficar de olho e cobrar também”, alerta Marques.

O parlamentar falou que visitou mais uma vez a obra do Terminal DIA que começou em 2020, e se arrasta há quase dois anos depois do prazo de entrega. O mesmo acontece com o corredor de ônibus da avenida Hermes Fontes que até hoje não foi liberado para funcionar efetivamente.

Ricardo também visitou mais uma vez o Terminal Atalaia e presenciou o verdadeiro caos. “O sistema de transporte de passageiros parece que está abandonado, parece que não temos nenhum órgão fiscalizador. As empresas fazem o que bem entendem, os usuários ficam mais perdidos que cegos em tiroteio nos horários de pico. Os ônibus não estão seguindo os horários, as filas são gigantes e os problemas são muitos”, lamenta.

Ricardo Marques encerrou o discurso compartilhando o resultado positivo de uma ação que protocolou no Ministério Público contra a SMTT E as empresas de ônibus. “Mais uma liminar foi concedida pela Procuradoria dos Direitos do Consumidor que comprova mais uma vez o que eu digo desde sempre, que o nosso sistema não está ruim de agora, ele está ineficiente há muito tempo e os problemas foram apenas se acumulando por falta de políticas públicas voltadas a essa área e a gestão verdadeiramente preocupada com essa situação”, conclui.

Um serviço inacabado realizado pela Deso vem tirando o sono de  moradores e comerciantes na avenida Santa Gleide, no bairro Olaria, zona Oeste de Aracaju. O órgão estadual realizou um serviço de desobstrução de água, porém deixou a via com areia e gerando transtornos para o trânsito e a população.

O vereador Soneca (PSD) esteve no local e presenciou a obra inacabada e que tem trazido incômodo aos residentes e empresários da região.

“Não há a mínima condição de transitar no local. As duas vias estão prejudicadas atrapalhando pedestres e veículos. A Deso não pode fazer o que fez. Precisa voltar e resolver esta situação”, cobrou o parlamentar.

Neste ano de 2022, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que concede aos 24 vereadores o direito a indicar Emendas Impositivas ao Orçamento de Aracaju, voltará à pauta. O projeto será incluído na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária de Aracaju (LDO), consequentemente irá para a Lei Orçamentária Anual (LOA), e, por fim, entrará em prática no ano de 2023.

As Emendas Impositivas são instrumentos que contribuirão com o legislativo e Aracaju é uma das capitais brasileiras que ainda não possui acesso a esse tipo de verba.

As Emendas farão parte do orçamento do Poder Executivo, no ano subsequente, sendo indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju para realização de obras nos bairros em atendimento às demandas recebidas junto às comunidades. O valor estimado da propositura pode chegar a 1,2% da receita corrente líquida, sendo 0,6% destinado para a área da saúde e 0,6% para os demais serviços públicos.

As Emendas Impositivas estão previstas na constituição e quando entrarem em prática, darão mais autonomia para os parlamentares trabalharem, pois, atualmente, sem as emendas, o Legislativo não pode apresentar proposituras que gerem despesas ao Executivo, responsável pela execução orçamentária do município.

O jornalista e apresentador Lyderwan Santos é o mais novo cidadão aracajuano. A honraria foi concedida pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), e aconteceu nesta segunda-feira, 11, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, junto com a Sessão de entrega do título de cidadão sergipano.

Natural de Governador Valadares, em Minas Gerais, Lyderwan Santos é formado em Jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH) e especialista nas áreas de Mídia Eletrônica (Rádio e TV); Comunicação e Marketing; Comunicação Pública; e Planejamento e Gestão de Comunicação On-line. O jornalista trabalha há mais de 11 anos na TV Sergipe.

Autor da honraria que agraciou o jornalista, Nitinho justificou sua indicação. “Na minha vida de parlamentar dei poucos títulos de cidadania, mais a indicação deste título para Lyderwan fiz questão de conceder. Lyderwan está em Sergipe há quase 12 anos e é um amante desta cidade, curte as festas e aproveita todas as belezas desta terra como ninguém “.

Lyderwan Santos revelou os sentimentos de receber a dupla honraria. “Eu me sinto aracajuano e sergipano desde quando cheguei aqui. Eu amo muito está cidade e este Estado, devo muito a esse povo, porque fui acolhido desde o início. Morar aqui foi uma escolha de vida e hoje estou só recebendo a confirmação disso. Me emociono com tudo que acontece aqui, com todas as datas especiais, com as celebrações e com o São João. Nasci em Minas, mas meu coração bate por Aracaju e Sergipe”, disse.

A deputada Maísa Mitidieri (PSD) foi a autora do títulos cidadão sergipano. “Lyderwan conta e narra as notícias sobre Sergipe com um carisma inigualável e por isso foi acolhido por essa terra. Ele já é sergipano de fato, faltava ser de direito. É muito merecido esse título e é uma honra poder conceder este título a ele”.

O 1º relatório detalhado quadrimestral foi apresentado pela secretária municipal de Saúde, Waneska Barbosa, na manhã desta terça-feira, 12, aos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O balanço das ações das secretarias municipais está previsto na Lei Orgânica do município. Na oportunidade, os parlamentares poderão tirar dúvidas, fazer questionamentos e solicitar dados ao órgão.

A secretária fez um apanhado geral da situação da saúde do município como: número de nascidos vivos na cidade, internações, como também, causas de mortalidade. Além disso, Waneska informou as ações desenvolvidas pela secretaria nesses últimos quatro meses do ano: 36 ações de saúde prevenção a gravidez na adolescência, cobertura vacinal, realizações de exames para DSTs, 17 ações coletivas direcionadas a moradores de rua e ações de mutirões para combater o mosquito do aedes aegypti, por exemplo.

Com relação ao planejamento estratégico da gestão, a secretária falou sobre a redução do tempo de espera de consultas especializadas e exames, construção de UBS, implementação da linha de cuidado da mulher e materno-infantil e doentes crônicos, qualificação das ações da rede de atenção psicossocial e fortalecer e ampliar ações do MonitorAqui.

"Estou empenhada em fazer da melhor forma possível sempre. Eu erro também, por isso escuto que escuto o que vocês me trazem. Mas não tenham dúvidas, o meu foco sempre é o usuário", pontuou a secretária.

Com relação a testagem de Covid, a secretária informou que o serviço foi ampliado para as unidades de saúde e em dias específicos em bairros diferentes. "Acho que estamos bem servidos com relação a isso. Já orientamos os funcionários que ao chegar pacientes com síndrome gripal precisam testar aquela pessoa. Estamos tentando estar o mais próximo da população possível", disse.

Ainda sobre o assunto, a secretária informou que apesar de ter tido um aumento do número de casos de Covid-19, houve um número menor de pessoas que precisaram de internação. "Isso tem acontecido pelo avanço da vacinação, por isso, precisamos reforçar a necessidade das pessoas completarem seu ciclo vacinal", disse.

Vereadores

Após a apresentação da secretária, os parlamentares puderam participar da prestação de contas. Sheyla Galba (Cidadania) questionou o que a secretaria está fazendo para diminuir o número de internações a pacientes que têm neoplasia.

Emília Corrêa (Patriota) trouxe algumas reclamações da população aracajuana. "Infelizmente os dados e metas apresentadas não condizem com a realidade apresentada pela população", observou. A Professora ngela Melo (PT) também trouxe demandas da população. "São coisas que a população precisa de respostas e de forma urgente", pleiteou.

O vereador Isac falou pela Comissão de Saúde da Casa e questionou quando a secretária irá participar de uma reunião para tratar mais detalhadamente de questões que os moradores de Aracaju cobram. Já Fábio Meireles (PSC) tratou sobre a necessidade urgente da população em cirurgias e o longo tempo de espera.

Ricardo Vasconcelos falou da necessidade de concurso público para profissionais da saúde para atender uma demanda da população como médico psiquiatra e neuropediatra, por exemplo. Linda Brasil também tocou no ponto da necessidade da realização do concurso público para atender melhor a população.

O vereador Manuel Marcos falou dos atendimentos nas unidades de saúde em que muitas mulheres necessitam de operações e falou de que a maioria delas chegam correndo risco de vida, precisando ser atendida/operada rapidamente. Cícero do Santa Maria falou sobre a necessidade do castramóvel na região do Santa Maria, uma vez que ele fica na Zona Norte sem suprir a demanda da população do bairro em que ele reside.

O parlamentar Professor Bittencourt parabenizou a secretária da pasta pela gestão municipal da saúde durante a pandemia, a qual falou que é uma das mais difíceis de gerir. O vereador ainda pontuou que a prefeitura investiu quase 20% do orçamento na saúde e não os 15% estipulados pela constituição, sendo um valor superior a 300 milhões de reais.

Logo após os questionamentos dos parlamentares, a secretária pode esclarecer algumas questões. "A gente tem feito é tentar reduzir o tempo de espera, o nosso desafio é conseguir oferta com menos de 90 dias. Mas, não depende somente da gente", justificou sobre as demandas represadas e demora para conseguir atendimento de consultas e cirurgias, por exemplo.

Nesta terça-feira, 12, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, comemorou, em uma rede social, a apresentação de solução para que o transporte público da capital sergipana atenda com dignidade às pessoas com o Transtorno do Espectro Autismo (TEA). O vereador avaliou a iniciativa como um avanço que atende não apenas às suas reivindicações, feitas diretamente ao superintendente Renato Teles, mas às vozes de mães, pais e responsáveis que clamaram pela garantia desse direito.

Após o pleito desses usuários do sistema, que, pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), têm o direito à gratuidade, representantes da SMTT e do Setransp definiram que as pessoas com autismo terão um cartão exclusivo para que melhore a identificação e garanta o acesso direto tanto da pessoas com o transtorno, como também de seus responsáveis, de passar pela catraca do ônibus. Antes dessa medida, esses usuários só podiam fazer a viagem na parte dianteira dos veículos, sem segurança e conforto básico.

Segundo Byron, essa medida é uma forma de cumprir o que as leis estabelecem e, principalmente, garantir dignidade e respeito a essa parcela da população. “Graças à luta de mães, pais e pessoas do movimento em defesa das pessoas com deficiência e doenças raras, conseguimos avançar! Para muitos, esse é um gesto simples. Mas, só quem passa por essas situações, que, muitas vezes, são humilhantes, sabe o quanto esse passo é importante. É lei, e a Prefeitura tem que seguir. Lamento que isso tenha sido feito após pressão e incansáveis reivindicações.”, frisou Byron.

O Sargento agradeceu pela SMTT e Setransp acatarem esse pedido feito ainda em novembro do ano passado. “Eu fui, junto com meus assessores, mostrar a necessidade do pleito ser atendido e, inclusive, debater com o superintendente alternativas. Fico feliz com esse feito e, mais uma vez, quero reforçar que o meu mandato é para isso: lutar por quem mais precisa, principalmente por aqueles que, muitas vezes, são invisibilizados. Nosso mandato está aqui para fortalecer essas lutas e torná-las protagonistas”, reforçou o vereador.

Na próxima segunda-feira, 18, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoverá o acolhimento dos 13 concursados que já foram empossados. O acolhimento iniciará às 9h no plenário Abrahão Crispim da Casa Legislativa.

O acolhimento é para dar boas-vindas aos novos servidores e tem como o objetivo mostrar de forma sintética o funcionamento dos principais setores, com os chefes de setor ou representante demonstrando o fluxo dos processos.

Primeiro ocorrerá a acolhida no plenário, em seguida uma dinâmica de grupo e por fim a passagem nos setores com duração de 20 minutos em cada um. O primeiro setor que os concursados irão visitar é o de Recursos Humanos, seguido da Comunicação, Administrativo, Serviço Social, Jurídico e Controle Interno, Legislativo e por fim o Cerimonial.

A distribuição dos setores dos novos 13 concursados que serão acolhidos são dois Assistentes Administrativo, dois Assistentes Legislativo, um Técnico em Enfermagem, um Técnico em Segurança do Trabalho, quatro Técnicos em Taquigrafia, um Intérprete de Libras, um Enfermeiro e um Médico.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), afirmou que a Casa pretende convocar todos os classificados para as 139 vagas previstas no Organograma até o dia 31 de dezembro de 2022.

A necessidade da Casa foi revelada durante entrevista ao jornalista Narcizo Machado, no Jornal da Fan, na rádio FanFM, na manhã desta terça-feira, 12.

Ainda durante o bate-papo, o vereador confirmou que não haverá recesso na Casa Legislativa. "Desde quando assumimos a Câmara de Aracaju assumimos o compromisso de fortalecer o parlamento municipal, por isso, junto com os vereadores, decidimos não ter recesso para que possamos implementar as verbas impositivas, em comum acordo entre a situação e a oposição", disse Nitinho.

O presidente explicou o cancelamento do recesso parlamentar. "Contratamos uma assessoria técnica para preparar todo esse processo, que finzalizará na construção de uma resolução para criar as emendas impositivas. Nos estudos constatou que precisava fazer uma mudança na Lei Orgânica do município de Aracaju, que iria ser votado, ficamos sabendo que não haveria tempo de mudar a Lei orgânica no prazo de dez dias, por isso, cancelamos o recesso".

Nitinho explicou os tramites. "Para ter mais responsabilidade, preferimos suspender o recesso parlamentar para que a resolução pudesse ser totalmente eficiente. Vamos votar o projeto da Lei Orgânica, ai temos um prazo de dez dias para fazer a segunda votação e precisamos ter uma maioria de 16 votos. As verbas serão impositivas, cada vereador terá em média um milhão e 250 mil reais e o prefeito terá que pagar no exercício seguinte".

Questionado sobre o concurso, Nitinho informou que a Câmara tentará convocar 139 pessoas. "Já assumiram 14, convocamos mais 12 e quero dar mais uma grande notícia, nós temos no organograma 139 vagas e vamos tentar atender na íntegra o que diz o organograma. Queremos chamar todos até dezembro desse ano", revelou.

O caso que estarreceu o país, envolvendo o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso em flagrante, por estupro, ao abusar de uma paciente enquanto ela estava dopada e passava por um parto cesárea, foi pauta do discurso da vereadora Emília Corrêa (Patriota) no Legislativo Municipal.

Presidente da Procuradoria da Mulher na Casa, a parlamentar qualificou o crime como perverso, covarde é desumano. “Que dia triste para as mulheres. Impossível ler uma notícia dessa e não sentir um embrulho no estômago de tão inacreditável e estarrecedora que é. Uma mulher totalmente vulnerável, dopada, no dia que era para ser o mais feliz da sua vida, sendo violentada por quem deveria está ali para cuidar e se aproveitou da sua função para cometer o estupro”, declarou.

Acompanhante

Aproveitando a repercussão do caso, e os questionamentos sobre se não havia um acompanhante no momento em que ocorreu o crime, Emília ressaltou que o direito está previsto na Lei Federal n° 11.108/2005. “Direitos não se questionam. Está na Lei. É garantia de toda mulher a Lei do Acompanhante. Mulheres, fiquem atenta aos seus direitos e façam os valer”, pontuou.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), cobrou durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal (CMA), nessa quarta-feira, 13, o asfaltamento da Rua Coronel Sizino da Rocha, no bairro Jabotiana, e ainda a recuperação de parte do calçamento na Avenida João Rodrigues e também no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Rua José Deodato Soares.

“No caso da Rua Coronel Sizino, todas as ruas envolta já foram asfaltadas, agora só ela está em situação precária e os moradores que precisam passar por ela estão sendo prejudicados. No caso da João Ribeiro e José Deodato, o asfalto está cedendo e um acidente pode acontecer à qualquer momento. As pessoas que passam por lá diariamente estão correndo risco de morte”, pontuou.

A vereadora lembrou que são problemas simples de resolver, mas que precisam do empenho da prefeitura de Aracaju.

“As pessoas precisam ser tratadas com dignidade. A prefeitura fala tanto em cuidado, mas essas questões revelam o descaso”, lamentou Sheyla Galba.

Atento aos problemas da população, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) observou outro grave problema enfrentado por mulheres que utilizam o transporte público na Grande Aracaju: importunação sexual. Os registros de casos têm crescido e o parlamentar alerta que as vítimas precisam denunciar.

“Tenho ido nos terminais para cobrar melhoria no sistema e tenho ouvido vários relatos que chegam a ser constrangedor. A problemática do sistema do transporte público não envolve apenas e estrutura com carros sucateados, superlotados e sem acessibilidade. A falta de segurança também é muito grave. Conversei com uma mulher que estava indo trabalhar e foi abusada. Ela disse que ficou com medo de denunciar e afirmou que o caso faz parte da rotina das mulheres. A vítima lembrou que os ônibus ficam superlotados e não têm câmeras de segurança e nem guardas nos terminais, o que facilita a ação dos criminosos. Ou seja, o constrangimento faz parte da rotina dessas mulheres que precisam do transporte para fazer as suas atividades”, lamentou Ricardo Marques.

Os crimes de importunação sexual registrados em Sergipe já somam 441 casos nos últimos dois anos. Os dados são do Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2022, publicação feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo a delegada Marcela Souza, da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), o crime de importunação sexual que foi instituído em 2018 são condutas sem o consentimento da vítima e disse que o aumento no número de casos se deve à conscientização para que as vítimas denunciem. “Qualquer mulher vítima do crime de importunação sexual deve denunciar de forma anônima pelo 181, pelo 190 ou pelo 180. A mulher também pode procurar a delegacia mais próxima de sua casa, contar o que aconteceu e fazer o boletim de ocorrência”, orientou.

Em Aracaju, há o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) que funciona em regime de plantão 24h. Há delegacias especializadas nas cidades de Barra dos Coqueiros, Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Propriá e São Cristóvão. As denúncias também podem ser registradas nas delegacias próximas da residência da vítima.

Na última segunda-feira, 11, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi ocupado por mulheres negras sergipanas de diversas frentes de luta do estado, com pautas que vão desde a luta por moradia, por cultura, pelo desencarceramento e principalmente por uma vida digna, com direitos e de qualidade para todas/os/es.

A audiência pública “25 de julho Dia Municipal da Mulher Negra Rejane Maria – Diagnóstico da situação das mulheres negras em Aracaju” foi uma iniciativa da vereadora Linda Brasil (PSOL), e reuniu diversas perspectivas sobre a realidade da mulher negra aracajuana.

Estiveram na mesa a jornalista Wanessa Fortes (MNU), a defensora pública do município Dra. Carla Carol, a assistente social Carol Trindade (UNEGRO), a Yalorixá Lígia Borges (REMA) e as vereadoras Linda Brasil e Ângela Melo (PT).

Para a defensora pública, Dra. Carla Carol, a discussão da situação da mulher negra é urgente, uma vez que estão em maioria em situação de rua, e as políticas públicas são insuficientes para mudar esse cenário. Abordou também o índice de violência e feminicídio dessa população, que vem crescendo vertiginosamente sem que haja uma ação mais efetiva do poder público.

Já a jornalista Wanessa Fortes, ressaltou como o racismo institucional vem contribuindo para a invisibilidade de mulheres negras nos espaços de poder e no mercado de trabalho, relembrou dos seus primeiros desafios para a inserção em um estágio. “Quando eu era estudante, minha mãe ficou na porta da prefeitura de Belo Horizonte, até conseguir um estágio pra mim, ela ia todos os dias. Lembro que quando ela conseguiu, uma das primeiras coisas que falaram pra mim foi prenda seu cabelo”.

Para a militante, é necessário que haja uma prática antirracista, e que deve vir de pessoas brancas principalmente a responsabilidade de transformar essa realidade. Outra questão trazida por ela, é o acesso às políticas de saúde mental, uma vez que ainda é difícil o acesso a medicação nas Unidades Básicas de Saúde.

A participação de mulheres negras que atuam no município há décadas foi fundamental, a Yalorixá Sônia Oliveira, integrante da Sociedade Omolayie e Comunidade Oju Ifá, retomou a importância da atuação dos movimentos de terreiro nos períodos mais difíceis do país.

“Em pleno o momento de ditadura do Brasil foi uma yalorixá que conseguiu chegar para o presidente e colocar uma lei, a primeira lei de combate ao racismo afro religioso”, lembrou a Yalorixá Sônia Oliveira.

Ana Paula, do Coletivo de Mulheres do Reaggae, emocionou a todas/os as/os presentes ao falar do seu convívio com Rejane Maria, referência de luta das mulheres negras de Aracaju, e que dá nome ao Dia Municipal da Mulher Negra. “Quando eu canto hoje, quando eu subo no palco, eu lembro dela”, falou.

Para Linda, a Audiência Pública cumpriu o objetivo de fazer um diagnóstico da realidade de mulheres negras, e que a partir do que foi trazido pelas especialistas e pelas organizações, é possível encaminhar as demandas aos órgãos da prefeitura responsáveis pela efetivação das políticas.

Com a notícia da derrubada dos limites de cobertura para sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após definição do ROL Taxativo pelo Supremo Tribunal Justiça (STJ), o vereador Sargento Byron (Republicanos), usou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta quarta-feira,13, para comemorar a iniciativa e pedir que o movimento continue firme para que outros avanços sejam possíveis.

 Com essa alteração, o fim do limite de consultas e sessões é válido para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico assistente. Byron, que é defensor do Rol Exemplificativo, destacou a importância dessa medida. “Estamos lutando, suplicando que a medida seja revista pelo STJ. Enquanto isso não acontece, algumas pautas têm sido aprovadas. E a derrubada do limite de sessões e consulta com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas é um avanço significativo. Isso só aconteceu porque temos um movimento forte, que luta pela vida. Com essa aprovação, a Diretoria da ANS mostrou que tem sensibilidade, e que a medida inicial não tem cabimento e era um grande absurdo”, opinou.

 O parlamentar reforçou que ainda é necessário que o movimento continue na luta pelo retorno do Rol Exemplificativo, já que as últimas medidas não atendem todas as necessidades individuais dos usuários do serviço de saúde suplementar. “Já conseguimos conquistar alguns pleitos, mas ainda é importante que o Rol Exemplificativo volte. O problema é muito maior. Apesar de termos conseguido avançar em algumas pautas apresentadas, entendemos que o rol precisa ser amplo, principalmente para que atenda às pessoas com doenças raras e deficiências permanentes que necessitam de acompanhamentos multidisciplinar com tecnologia de ponta e moderna, que nem sempre é oferecida pelo Sistema Único de Saúde”, lembrou. 

Na manhã de hoje, 13 de julho, o vereador do Santa Maria, voltou a falar sobre o Castra móvel da Secretaria Municipal de Saúde, que segundo a própria secretária está funcionando em um local fixo. Para o vereador essa é uma atitude equivocada da gestão pois está prejudicando as comunidades mais carentes da capital, a exemplo do bairro Santa Maria.

" O castra móvel que funciona parado, não é castra móvel, é 'castra fixo', essa atitude está dificultando a vida dos moradores das periferias de Aracaju, pois existem pessoas que não tem nem o dinheiro da passagem, imagine uma gaiola própria para o transporte do seu animal", disse o vereador.

O vereador questionou a resposta da secretária Waneska Barbosa sobre este assunto, onde na sua justificativa, foi mencionada a constância de problemas mecânicos, a dificuldade da locomoção do veículo devido sua estrutura, e o risco de acidentes envolvendo populares.

" É preciso que o Castra Móvel volte a circular nos bairros de Aracaju, pois existem sim locais adequados para recebe-lo. Eu sei que a gestão pode fazer a correta manutenção do carro, que não serão utilizados milhões em recursos para isso. E assim, os atendimentos nas comunidades poderão voltar a sua normalidade É o que pedimos e esperamos", finalizou.

Nessa quarta-feira (13), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), utilizou a tribuna durante o pequeno expediente para falar sobre o aumento da violência política no Brasil. 

O assassinato do guarda municipal e dirigente municipal do PT Marcelo Arruda por um bolsonarista durante uma festa de aniversário com temática pró-Lula que aconteceu no último sábado (09), provocou repúdio entre políticos de diferentes partidos e personalidades públicas do Brasil, o que também foi repudiado pelo parlamentar Ricardo Vasconcelos, “Eu repudio essa barbárie que aconteceu com Marcelo Arruda, a intolerância política que permeia o Brasil atual e nos mostra da pior forma possível, como é viver em país violento”, declarou o vereador. 

Com o exemplo do assassinato de Marcelo Arruda por bolasonarista, Ricardo Vasconcelos alertou para o estudo da UniRio que calcula 1.209 ataques a políticos ocorridos de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, até junho deste ano. Apenas em 2022, 45 lideranças políticas foram vítimas de homicídio, “Vejam esse dado alarmante, são 45 vítimas de violência política, com o período eleitoral que se aproxima as pessoas começam a demonstrar seus posicionamentos políticos e preferências, e com isso, os intolerantes também surgem, com posicionamentos extremistas, que é algo preocupante, pois o embate deve acontecer no campo das ideias e jamais com truculência”, pontuou Ricardo. 

Parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram nesta quinta-feira, 14, três proposituras durante a Pauta do Dia da 59ª Sessão Ordinária. O documento foi dividido em um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e um Requerimento.

O Projeto de Lei L 124/2022, de autoria da Mesa Diretora, revoga expressamente a Lei Municipal nº 4.449, que instituiu o Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju (FUNDECAM). O PL foi aprovado em 3ª votação.

O Projeto de Resolução 10/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação do "Prêmio de Poesia governador Marcelo Déda", na Câmara Municipal de Aracaju. O PR foi aprovado em 2ª discussão.

O Requerimento 360/2022, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), dispensa dos interstícios regimentais e urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 165/2022, que altera e revoga o dispositivo a Lei nº4.974, que institui o Dia Municipal de Cultura e Paz, adota a Bandeira da Paz.

Na manhã desta quarta-feira, 13, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o pequeno expediente e avaliou que a audiência com a secretária municipal de saúde, Waneska Barbosa, ocorrida na Câmara Municipal de Aracaju não conseguiu dirimir questões urgentes que foram colocadas e continuam sem respostas, como o ambulatório trans.

“Mais uma vez de forma evasiva ela responde distorcendo a realidade, principalmente no que se refere ao ambulatório trans, a meta é fortalecer todas as Unidades Básicas de Saúde, capacitar e isso é uma questão de longo prazo. Mas o que a gente quer e que já é política de Estado, garantido por portaria nacional. Queremos, é que haja um local de referência. Pessoas trans morrem por falta de um acolhimento, elas deixam de ir em UBS por conta do desrespeito ao nome social, por causa da ironia. Muitas acabam se auto medicando, então, não se trata de querer segregar ou buscar privilégio, é sobre sobrevivência, porque a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos”, relatou.

A parlamentar acrescentou que uma emenda, de sua autoria aprovada na LOA, foi formulada justamente para viabilizar a implementação da política pública, então é urgente que a gestão possa levar a sério esse pleito, e que é uma demanda histórica dos movimentos LGBTQIA+.

Nova variante

Linda, aproveito também para, informar que o superintendente do Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), Cliomar Alves, confirmou ontem a circulação de três novas subvariantes da ômicron. Estou muito preocupada porque as subvariantes têm características de ser mais transmissíveis. É um alerta para as pessoas que estão nos grupos vulneráveis e para as que não são vacinadas. “É importante que todas as pessoas que já estão aptas, tomem a 4ª dose da vacina”, pontuou.

32 anos do ECA

A vereadora lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos. O conjunto de leis foi criado dois anos depois da Constituição de 1988 para defender os direitos das crianças e dos adolescentes, tais como saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, respeito e liberdade.

“Aproveitando a data, valorizamos a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do qual são estabelecidos os fundamentos para criar, manter e aprimorar as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes”, frisou.

Linda trouxe dados preocupantes, que mais de 35,7 mil crianças e adolescentes até 13 anos foram estupradas no Brasil em 2021, mais da metade dos casos de estupro registrados no Brasil em 2021. “Precisamos proteger as nossas crianças e adolescentes e isso também passa por valorizar os conselheiros e conselheiras titulares, que são a linha de frente dessa proteção”, ressaltou.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto, órgão vinculado a Câmara Municipal de Aracaju, realizará o Seminário sobre Direito Eleitoral com palestra com o advogado especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, Márcio Conrado, e promotor de Justiça Eleitoral, Peterson Almeida. O evento acontecerá no Plenário da Casa Legislativa e iniciará às 15h.

O curso será destinado aos vereadores e um assessor de cada parlamentar para esclarecer todos os detalhes e dúvidas da lei eleitoral vigente. O Seminário será transmitido ao vivo pela TV Câmara Aracaju por meio do canal aberto 5.3, 305.3 pela SKY e 8 pela Net.

Nitinho comentou sobre a realização do seminário. "O curso vai ajudar os vereadores, assessores e a imprensa da Casa a entender mais sobre propaganda eleitoral. O seminário vai servir para os parlamentares que irão para a campanha eleitoral deste ano de como escrever nas matérias e se comportar redes sociais", disse.

A secretária geral da Escola do Legislativo, Maria Agda Queiroz, falou sobre o objetivo do curso. "O seminário abordará propaganda política e condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Além disso, irão analisar a atuação de alguns institutos jurídicos e fomentar o debate e oferecer uma bagagem teórica-prática".

Programação

13h30: Acolhida
14h: Abertura: Hino Nacional
Fala de Recepção do Presidente
Fala de Recepção da Superintendente Executiva
Fala de Recepção do Superintendente de Relações Institucionais
Fala do Diretor da Escola
14h20: Temática I – Convidado Dr. Peterson Almeida Barbosa
15h20: Temática II – Convidado Dr. Márcio Macedo Conrado
16h20: Cafezinho
16h30: Perguntas e Dúvidas
17h: Encerramento

A vereadora Linda Brasil (PSOL) esteve em diálogo com as/os conselheiras/os tutelares do município, que tem questionado o Projeto de Lei nº 163/2022, que inclui os incisos VI e VII ao artigo nº 80 da Lei Municipal 4.644/2015, alterando os critérios de escolha dos conselheiros tutelares, submetendo a categoria a uma prova. Diante disso, elas/es se reuniram na Câmara Municipal de Aracaju para questionar o Projeto, uma vez que a categoria vem reivindicando melhores condições de trabalho e estruturação das sedes.

Durante a reunião com as/os parlamentares, as trabalhadoras/es colocaram a importância do Projeto ter sido construído em diálogo com a categoria, alegando que vários artigos estão desatualizados e precisam ser revistos e discutidos junto aos representantes dos Conselhos Tutelares e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Além disso, outra questão colocada é o caráter de urgência para a votação desse Projeto de Lei, uma vez que é fundamental que a discussão seja esgotada e os segmentos sejam ouvidos.

“O que estamos querendo é uma flexibilidade sobre a prova, eu estou no 3º mandato e nunca realizamos prova, é o cidadão que faz a escolha dos seus representantes. A prova não qualifica, nós temos formação sobre o ECA, a Lei Federal não exige a prova para o conselheiro tutelar, é o município que precisa da a assistência para qualificar o serviço depois da eleição, é para isso que existem as capacitações continuadas”, argumentou Cláudio José, do 2º distrito.

Para a vereadora Linda Brasil (PSOL), a aplicação da prova sem diálogo e comum acordo com a categoria pode afastar do objetivo do Conselho Tutelar, que é eleger representantes próximos as comunidades e à população, uma vez que não se trata de um cargo com caráter profissional ou para atrair um público que vise apenas a remuneração, e sim àqueles/as com compromisso social e em defesa das crianças e adolescentes dos territórios.

“Pela lógica que está sendo defendida, também deveria haver prova para parlamentares, por exemplo, todas/os/es que estão aqui para defender a população deveria saber o que são os direitos humanos, os direitos da classe trabalhadora, para que a gente possa ter capacidade de quando for votar nos projetos tivesse conhecimento sobre o que está votando. Outra coisa, é muito importante a ligação dos Conselheiros Tutelares com a comunidade, que muitos sejam pertencentes, porque a gente sabe que existem profissionais que não vão ter compromisso com a causa”, explicou Linda.

Os Conselhos Tutelares desenvolvem o importante papel de atender crianças e adolescentes vítimas de violência ou de situações de violação de direitos. Conforme consta no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), as conselheiras/os/es ainda podem orientar os responsáveis pelas crianças e adolescentes.

Os novos servidores empossados na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram de um acolhimento promovido Escola do Legislativo Neuzice Barreto, na manhã desta segunda-feira, 18 de julho, no plenário Vereador Abrahão Crispim. Estiveram presentes os servidores que foram convocados na primeira lista em maio.

O presidente da Câmara Nitinho (PSD) disse que até o final de sua gestão vai convocar o restante dos aprovados no concurso da CMA. "É uma alegria para mim fazer parte deste momento histórico da Câmara Municipal de Aracaju. Quero também dar uma boa notícia que até o final da minha gestão vou convocar os 130 concursados. Além disso, pretendo deixar um projeto, que já está em andamento, para uma nova estrutura física para que possa alocar os novos e antigos servidores, dando mais conforto. Todos aqui são iguais, ninguém é diferente. Estamos aqui de passagem e quero ser companheiro de vocês e o que precisarem estou à disposição e tenham em mim um amigo e parceiro", disse.

Já o diretor da Escola do Legislativo Neuzice Barreto, Vander Costa, deu boas-vindas aos novos servidores e explicou os resultados da gestão do presidente da Casa. "Nitinho criou a Escola do Legislativo, fez o Plano de Carreira dos Servidores, a reforma deste prédio, o concurso, corrigiu várias questões internas do legislativo, o que o torna um dos melhores gestores que esta Casa já teve. O mais bonito do nosso presidente é a forma como ele se preocupa com as pessoas. Ele sempre nos procura para que a gente faça trabalhos para que envolva a comunidade. Estejam sempre à vontade para nos procurar em relação a qualificação profissional e a bem feitoria nos trabalhos", falou.

A servidora Luciana Macedo, técnica em Taquigrafia, avaliou como positiva a ação da Câmara em promover esse acolhimento entre o legislativo e os novos servidores. "É um grande destaque a gente ter esse acolhimento, tanto da parte setorial, todo mundo tentando ajudar e ensinar, dividindo um pouco do trabalho e dos recursos. Esse trabalho de acolhimento dos para nós, novos servidores, foi muito bem planejado e muito bem desenvolvido. Estou extremamente satisfeita", avalia.

Câmara e Setores
A superintendente executiva da CMA, Josy Aguiar, falou sobre o processo de modernização que a Casa vem passando na gestão do presidente Nitinho Vitale (PSD). "Este momento foi preparado com muito para carinho para vocês. O presidente Nitinho cumpre seu papel quando proporciona o concurso e faz uma convocação quase que imediata. Além disso, a gestão não mede esforços para automatizar toda a Casa e vocês chegam na Câmara neste momento de modernização e melhoria contínua", pontuou. Segundo a diretora de Comunicação da CMA, Eliz Moura, a ascom da Câmara tem a missão de interpretar o "parlamentês" para a sociedade. "Nossa missão é transformar o trabalho político para que qualquer cidadão tenha essa compreensão, para que ele tenha acesso aos trabalhos que os vereadores estão fazendo nesta Casa, trazendo para a cidade um resultado mais efetivo. Nós transformamos a linguagem legislativa acessível para a comunidade".

Ricardo Fernandes, diretor-administrativo da CMA, responsável por toda questão interna da Câmara falou sobre a modernização com o sistema 1DOC. "Eram vários papeis que hoje estão todos digitalizados e de fácil acesso. A partir de agora, vamos fazer isso com a parte de processos e, em breve, tudo vai estar digitalizado", explicou. Já a assistente social, Eliane de Jesus, falou sobre o trabalho interno e externo que o setor desenvolve. "Temos um trabalho que emite o parecer social para qualquer projeto que irá tramitar na Câmara, temos o trabalho da Procuradoria da Mulher, que atende o público externo, além do Prêmio de Poesia Marcelo Déda. Estamos à disposição de toda a Câmara, seja assessor, vereador ou servidor".

Evelin Ribeiro, representando a Procuradoria Jurídica da CMA ao falar do concurso, disse que "foi um concurso muito esperado por todos. O jurídico participa de todos os processos da Csas, estamos incluídos em cerca de 90% das demandas da Casa. Nosso trabalho é de bastidores", pontuou. Edwelton Gois, do Controle Interno, explica que "assim como jurídico, nós trabalhamos na parte burocrática. Temos a missão constitucional de atestar os atos da gestão. E, esta gestão, tem mostrado resultados. Fazemos um trabalho preventivo e corretivo. Essa gestão tem nos dado uma condição plena na forma que a gente precisa, nos dando uma tranquilidade para trabalhar".

"Nosso setor é onde os processos da Casa todos andam. Todos os projetos, antes de chegarem ao plenário para votação passou por nosso setor", disse César Dias, diretor legislativo". Já Marcius Fernandes, gerente de Taquigrafia da CMA, explica que "o setor é o coração da Casa porque a partir daí o Ministério Público tem subsídios para abrir processos contra o legislativo, caso ele tenha interesse. Nossa função é registrar em plenário tudo o que é debatido nas sessões e nas reuniões técnicas". Rafael Campos, chefe do cerimonial, explica que o cerimonial trabalha com protocolos. "Temos vários tipos de ventos aqui nesta Casa". Já João Fernandes, assessor geral da Casa, disse que presta assessoria ao presidente Nitinho, aos vereadores e servidores.

“Parece um tatu abrindo buraco o tempo inteiro na cidade”. Foi em tom de revolta que o  vereador Soneca (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju e chamou a atenção das autoridades para que a Deso realize o reparo dos buracos abertos pela própria Companhia de Saneamento em várias obras espalhadas pela capital. O parlamentar ficou indignado após um serviço inacabado na avenida Santa Gleide causar enormes transtornos à comunidade.

De acordo com Soneca, a Deso realizou um serviço de desobstrução de água, porém deixou a via com areia e não providenciou o recapeamento asfáltico na avenida. “Foram longos dias de prejuízos para o trânsito e a própria população do bairro Olaria. Inaceitável esse procedimento”, lamentou.

Para o vereador, o órgão estadual parece um tatu que saiu abrindo buraco e depois não fecha. “Eu mesmo presenciei várias obras inacabadas pela Deso que dificultam o trânsito nestes locais. Por isso, as autoridades precisam determinar a conclusão dos serviços. E a empresa precisa rever seus conceitos com maior urgência possível”, cobrou o parlamentar.

Apoiador do esporte como ferramenta de formação, engajamento da juventude e acolhimento social, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), foi um dos parlamentares que solicitou a reforma total da pista do Kartódromo Emerson Fitipaldi, localizado na Orla de Atalaia. Com a benfeitoria, realizada pela Prefeitura de Aracaju, o local receberá entre os dias 20 e 30 de julho, a 23ª Copa Brasil de Kart.

"Os jovens precisam ter oportunidade, ter uma formação esportiva, que promove disciplina, competitividade aliado ao senso de coletividade", explicou Nitinho.

A competição contará com a participação de mais de 200 pilotos, que disputarão o título da competição em mais de 20 categorias. A Copa Brasil de Kart contribuirá com o fomento da economia sergipana, além de movimentar o turismo e apresentar as belezas de Aracaju para os pilotos, preparadores, treinadores, mecânicos, equipe de apoio e familiares dos participantes do maior campeonato do kart no país.

"Além do investimento no esporte, este tipo de evento traz oportunidades de trabalho e renda para muitas pessoas" , comemora o vereador.

Para Nitinho, ver Aracaju sediar um campeonato deste porte, graças ao seu apoio como parlamentar, é uma realização pessoal. "O esporte transforma vidas, sempre tive isso como lema de vida. Após a reforma, onde gentilmente solicitei ao prefeito Edvaldo Nogueira que atendeu prontamente, o kartódromo recebeu a Copa Nordeste de Kart, onde 120 pilotos marcaram presença e agora, em julho, serão mais de 200 pilotos na Copa Brasil".

Campeonato

O campeonato será dividido em dois grupos. No primeiro deles, entre os dias 20 e 24 de julho, estarão as categorias: Mirim, Cadete, Júnior Menor, Júnior, Graduados, Novatos, F4 Sênior, Super F4, KZ Graduados e KZ Sênior.

O segundo grupo – de 26 a 30 de julho - terá as disputas das categorias: Sênior B, Sênior A, Super Sênior, Super Sênior Master, Super Sênior 60+, OK, OK Júnior, F4 Júnior, F4 Graduados, F4 Super Sênior, F4 Super Sênior Master e F4 Sênior 60+.

Reforma

O Kartódromo passou por uma reforma geral em toda a pista. A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), fresou todo o asfalto existente e colocou um novo recapeamento atendendo as recomendações da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). Além disso, os postes foram substituídos e lâmpadas de LED foram instaladas.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto, realizou na tarde desta segunda-feira, 18, o Seminário sobre Direito Eleitoral. O evento contou com palestra do advogado especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, Márcio Conrado, do promotor de Justiça Eleitoral, Peterson Almeida, e aconteceu no Plenário da Casa Legislativa.

O vereador Sargento Byron (Republicanos), representando a Casa Legislativa, disse que a realização do seminário foi muito importante nesse momento que precede as eleições. “Principalmente no que precede o período eleitoral é importante que tanto os vereadores, que fazem uso da tribuna, seja nas suas redes sociais e os posicionamentos, saberem o que o que rege a lei eleitoral para que não não caiam em infração eleitoral, como também os seus assessores. O seminário é importante para que a gente tenha nesse período a tranquilidade que ele requer, uma vez que a gente sabe da dificuldade que existe hoje de compreender a legislação eleitoral”, destacou.

O Seminário abordou a propaganda política e condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, como também, foi analisada a atuação de alguns institutos jurídicos e fomentando o debate buscando oferecer uma bagagem teórica e também prática.

Para Márcio Conrado, advogado especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, disse que “É uma grata satisfação vir aqui pra Câmara de Vereadores de Aracaju e debater sobre os principais temas do direito eleitoral nas eleições que estão já em curso. Aquilo que o servidor contratado, servidor comissionado, efetivo, agente político, deve ou não deve fazer neste período de transição que é o período eleitoral. É importante esse debate para que os trabalhos sejam conduzidos de forma correta, porque a cada eleição existirão pessoas que vão concorrer, que fazem parte da administração e outros que vão ficar, que estão ali também praticando atos que podem ou não beneficiar determinada candidatura”, frisou.

Peterson Almeida, promotor da Justiça Eleitoral, falou da importância da palestra para os parlamentares e seus assessores. “ Esse ano nós vamos ter novidades como sistema de cotas que foi alterado, as federações, as mudanças também na propaganda, a volta da propaganda partidária e é importante que na medida em que atuam com o direito eleitoral os parlamentares e seus assessores tenham o conhecimento básico.  A gente trouxe informações para que durante o processo eleitoral eles não venham a ter problemas com a Justiça Eleitoral, e, não venham a causar problemas, não apenas para eles, mas como para aqueles, para quem eles possam vir a apoiar. A ideia do curso é justamente capacitá-los um pouco mais para evitar problemas”, pontuou. 

O diretor da Escola do Legislativo da CMA, Wander Costa, falou da oportunidade que foi o seminário. “É uma oportunidade que a escola do legislativo em parceria com a superintendência executiva da Câmara de Vereadores está trazendo para o plenário desta casa para fortalecer o conhecimento parlamentares em relação a este conteúdo e também aos seus assessores. Portanto, como nós estamos nos aproximando de um período eleitoral, nada mais apropriado do que qualificar as pessoas em relação a esse assunto que seria o direito eleitoral”, finalizou

O curso foi destinado aos vereadores e um assessor de cada parlamentar para esclarecer todos os detalhes e dúvidas da lei eleitoral vigente.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (18), com conselheiros Tutelares de Aracaju, para debater o Projeto de Lei 163/2022, de sua autoria, que acrescenta os incisos VI e VII ao Art. 8º da Lei 4.644, incluindo a aplicação de uma prova para se candidatar a função de conselheiro tutelar.

Também participaram da reunião os vereadores Ricardo Vasconcellos e Isaac Silveira

O encontro foi para ouvir os conselheiros tutelares, que solicitaram uma reunião para debater o Projeto de Lei proposto.

Segundo Eduardo Lima, o exame tem como objetivo alcançar uma melhor qualificação dos pretendentes, demonstrando sua aptidão para ocupar a função.

“O conselheiro precisa de valorização. Se a gente consegue essa prova, a gente consegue fazer com que os órgãos regularizadores e Prefeitura vejam de outra forma”, disse o vereador.

Na próxima segunda-feira, dia 25, haverá outra reunião para continuar a discussão.

Na manhã desta terça-feira, 19/07, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) manifestou a sua indignação com as inúmeras mentiras ditas pelo presidente da República durante evento com embaixadores de países de todo o mundo.

“É lamentável que tenhamos no comando do país uma pessoa que reúne representantes internacionais para promover mentiras sobre a nossa democracia e sobre o nosso sistema eleitoral”, repudiou.

Defensora da democracia, a parlamentar petista mencionou um conjunto de materiais produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral que confirmam a segurança das urnas eletrônicas e a transparência e acompanhamento dos processos eleitorais no Brasil.

“Em primeiro lugar, é preciso enfatizar que as urnas eletrônicas brasileiras podem ser auditadas e as verificações que acontecem antes, durante e depois das eleições são acompanhadas de perto por instituições internacionais”, destacou Ângela.

A vereadora lembrou também que a tentativa de ataque hacker ao sistema do TSE, em 2020, não violou nem comprometeu a segurança das urnas.

“Já está comprovado que as urnas não podem ser manipuladas via internet e, além disso, organismos internacionais como a OEA já iniciaram análises técnicas e contarão com peritos em informática para que estejam garantidas a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação”, disse.

Outro ponto abordado por Ângela foi sobre a hospedagem das informações. “Diferente do dito pelo presidente, o supercomputador do TSE não fica numa empresa terceirizada. A totalização dos votos é feita em computadores localizados na sala-cofre do Tribunal, em Brasília”, afirmou.

Professora Ângela Melo ressaltou ainda que “a motivação das mentiras é fruto do desespero de quem vê o seu governo derreter a cada dia e, como atitude desesperada, sai atacando a democracia, as instituições e o processo eleitoral”.

Em sergipe já foram registrados nos primeiros seis meses deste ano pelo menos nove feminicídios, no ano passado foram seis no mesmo período, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe. O último deles aconteceu no município de Santo Amaro das Brotas, na última quinta-feira (14). Uma mulher foi morta a pauladas pelo companheiro.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba, destacou o cenário de violência contra mulheres em Sergipe, no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (19). A parlamentar lamentou as mortes e prestou solidariedade às famílias das vítimas.

“É preciso dar um basta. Já falamos várias vezes sobre esta situação. Quase toda semana, um parlamentar traz esse assunto aqui. Precisamos entender esse é um problema de todos. É um problema da sociedade e precisa de uma solução, não dá pra aceitar”, destacou Sheyla.

Ela também lembrou que cada mulher que morre, famílias inteiras são atingidas. “Não somente as famílias, mas toda sociedade. É um ataque à dignidade humana. As mulheres tem o direito de não querer estar em um relacionamento e não podem morrer por isso”, finalizou.

O discurso do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), nesta terça-feira, 19, convidou todos para acompanharem a 23ª Copa Brasil de Kart, que será realizada no Kartódromo Emerson Fitipaldi, na Orla da Atalaia. De acordo com o parlamentar, a competição que começa na próxima quarta-feira, 20, segue até dia 30 deste mês e é considerado o segundo maior evento nacional de kart.

O piloto Pedro Piquet esteve no kartódromo e gravou um vídeo que foi exibido por Nitinho durante a sessão. Segundo o piloto, a pista de kart está entre as três melhores do Brasil. “Nos últimos dois anos, foi feita uma ampla reforma no kartódromo e ficou belíssima. Tenho que agradecer ao prefeito Edvaldo Nogueira que se somou ao projeto e entendeu a importância da reforma do kartódromo”, pontuou.

Nitinho disse que um evento desse porte na cidade é uma oportunidade de movimentar o turismo e economia local. “Nesses dias de evento, a cidade estará lotada de competidores, suas famílias e amigos, mecânicos renomados que após as competições, irão a bares e restaurantes, visitaram pontos turísticos e consumindo de alguma forma na cidade”, comemorou.

Por fim, o parlamentar pediu ainda que a população apoie participando e a imprensa divulgando amplamente o evento.

Esportes

Além do kart, Nitinho falou da importância de se apoiar o esporte de maneira geral, em especial o amador. “Temos muitos jovens bons, mas que não tem apoio e muitas vezes precisa fazer campanha de arrecadação de dinheiro para conseguir custear a viagem para competir”, lamentou.

De acordo com o vereador, sempre apoiou o esporte e disse da necessidade de se investir mais na área, pois ele muda a vida das pessoas. “Eu sempre reconheci muito os esportes e apoiei todas as competições, seja qual for”, ressaltou.

Apartes

Em aparte, os vereadores Vinicius Porto (PDT), Anderson de Tuca (PDT), Eduardo Lima (Republicanos) e Sargento Byron (Republicanos) parabenizaram Nitinho pelo pronunciamento. “Há muitos anos acompanho seu trabalho e percebo que ele é baseado em três pilares: amigos, eventos/cultura/turismo e depois o esporte. Vossa Excelência sempre foi  apaixonado por esses três pilares”, ressaltou Vinicius Porto.

Já Anderson, falou da necessidade do incentivo ao esporte e dos benefícios que ele traz a vida das pessoas. 

O Plenário Vereador Abrahão Crispim, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apreciou na manhã desta terça-feira, doze proposituras, sendo três Projetos de Lei (PL) e dois Projeto de Resolução (PR), três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), três Requerimentos de Urgência e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

O Projeto de Lei nº124/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em Redação Final e em regime de urgência, revoga a Lei Municipal nº 4.449/2013, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju - Fundecam. O PL segue agora para sanção do Poder Executivo.

Outro projeto da Mesa Diretora foi aprovado em 3º discussão. O Projeto de Resolução nº10/2022 dispõe sobre a criação do "Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda" na Câmara Municipal de Aracaju.

Na manhã de hoje também foram aprovados dois Títulos de Cidadania. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº32/2022, de autoria do presidente da Câmara, Nitinho (PSD), concede Título de Cidadania ao senhor Antônio Carlos Viana de Azevedo. Já o PDL nº33/2022, de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), outorga Título de Cidadania à senhora Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar.

Um dos grandes desafios enfrentados pelo jovem aracajuano, na visão do vereador Sargento Byron (Republicanos), é em relação à capacitação e ingresso dos jovens no mercado de trabalho. Nesta terça-feira, 19, o parlamentar usou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara para tratar sobre o tema que, segundo dados do Ministério da Economia, dois a cada dez jovens de 18 a 24 anos procuram, mas não encontram uma vaga de emprego no mercado formal.

Em sua fala, Byron reforçou a necessidade do Município, através da Fundat, pensar políticas públicas voltadas à especialização da juventude aracajuana, firmando parcerias com empresas privadas com o objetivo de inserir, principalmente, os aracajuanos em situação de vulnerabilidade social no mercado, grupo que, de acordo com Byron, são os mais afetados nesse processo.

“Ainda estamos sofrendo com os resquícios da pandemia. O mercado de trabalho ainda está tímido. Desde 2016, a taxa de desemprego está acima de 20% entre os jovens. É a maior média entre a população em geral em todo o país. Precisamos pensar em políticas públicas voltadas à juventude, ao emprego e à renda. Temos que fazer com que esse grupo esteja capacitado, preparado para enfrentar os desafios do mercado de trabalho e, principalmente, pensar em ações que firmam parcerias com empresas privadas para estimular a ocupação das vagas de emprego por esses jovens”, pontou Sargento Byron..

Byron levou uma iniciativa considerada um exemplo, que é o programa de aprendizado “Aprendiz Integrado”, criado em 2018, com a perspectiva de preparar o jovem e criar oportunidades para o ingresso no mercado. “Esse programa foi desenvolvido através da lei 10.097/2000, está presente em 18 estados brasileiros. Recentemente, esse programa passou por Aracaju, selecionando novos jovens para que participem de capacitações e até dando oportunidades de emprego formal aos selecionados. É um programa muito eficiente, que tenho certeza que a Prefeitura pode se inspirar”, opinou o vereador.

A Comissão de Saúde e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju realizou na tarde desta terça-feira, 19, uma reunião para tratar da superlotação das urgências pediátricas da Capital sergipana. O encontro contou com a presença de parlamentares e membros da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da OAB, do Hospital e Maternidade Santa Isabel e do Hospital da Criança.

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Isac Silveira (PDT), comentou a motivação da reunião. “Estamos tentando encontrar soluções para duas questões centrais, a superlotação das urgências pediátricas tanto do Santa Isabel, como do Hospital da Criança. Existe uma desassistência da população e nós, enquanto parlamentares, queremos intermediar para oferecer o melhor para os usuários”, disse.

A presidente da Associação Aracajuana de Beneficência, mantenedora Hospital e Maternidade Santa Isabel, explicou a problemática da unidade. “O Santa Isabel não atende apenas Aracaju, atende crianças de todas as cidades de Sergipe, além disso, atendemos mulher com qualquer queixa, mesmo que não esteja em trabalho de parto. Fazemos mais de 900 partos no mês, o que equivale a 41% de Sergipe. Atendemos não só da sua região, mas também de outras regiões que existem maternidades”, comentou Debora Fontes Leite.

O Hospital e Maternidade Santa Isabel possui 18 leitos, dois de estabilização, 22 leitos de enfermaria pediátrica, 29 leitos de unidade neonatal e tem uma média de três mil atendimentos por mês. A unidade é o único hospital que possui UTI materna e funciona como retaguarda de todos os hospitais de Sergipe.

A coordenação especial de políticas da Secretaria de Estado da Saúde, Neuzice Lima, falou sobre o Hospital da Criança. “Quero falar da importância do Hospital da Criança, que foi inaugurado em novembro de 2021, chegou para contribuir com a assistência da população. O hospital foi inaugurado para dar assistência de baixa e média complexidade, que era feito dentro do Huse. Nosso maior volume de atendimento são de munícipes de Aracaju, apesar de atender pacientes de Socorro porque o Hospital Zé Franco está sem pediatria. Temos uma média mensal de quatro mil atendimentos por mês, com média de dois a três dias de internação”.

A advogada e membro da comissão de saúde da OAB, Carolina Santos Teixeira de Menezes, a nossa instituição tem como principal missão zelar pelo direito e garantia dos direitos da sociedade. Recebemos uma demanda da sociedade de pediatria de Sergipe, a partir daí oficiamos o município de Aracaju e o governo do Estado. Logo após, fizemos visitas nos hospitais e foi bastante angustiante pela falta de leitos, onde conversamos com gestores, pacientes e familiares. No final fizemos um relatório que será encaminhado para a Câmara e para a Assembleia Legislativa onde constatamos uma carência de 13 leitos de terapia intensiva para pacientes pediátricos”.

Presença

Participaram da reunião os vereadores Linda Brasil (PSol), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), ngela Melo (PT), Cícero do Santa Maria (Podemos), Soneca (PSD), Emília Corrêa (Patriota), Ricardo Vasconcelos (Rede), Eduardo Lima (Republicanos) e Sheyla Galba (Cidadania), além da deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde da Alese, Goretti Reis.

Na tarde desta terça-feira (19), o vereador Anderson de Tuca se reuniu com a Comissão dos Conselheiros Tutelares para falar sobre o Projeto de Lei proposto pelo vereador Pastor Eduardo, que consiste em cobrar dos conselheiros conhecimentos específicos.

O vereador Anderson de Tuca concorda que a qualificação deve ser feita com quem foi eleito, já que é através de eleição e não exigir uma prova com os candidatos a caráter de eliminação. "Me reuni com alguns colegas parlamentares para explicar que não será benéfico esse tipo de seleção para a classe. Temos que lembrar que estamos em uma democracia, quem escolhe são as pessoas só distrito, quem mora na localidade, cobrar uma prova é ir de encontro a isso", disse aos conselheiros.

Os próprios conselheiros realizaram um abaixo assinado, com 27 assinaturas, sendo contra a realização da prova escrita. "É claro que os membros do Conselho Tutelar devem desempenhar suas atribuições de forma adequada, mas isto se dará não com a exigência de "mil requisitos" quando de suas candidaturas, mas sim com a sua "capacitação", com fulcro no artigo 133 do ECA", dizem os conselheiros através do abaixo assinado.

O vereador Fábio Meireles (PSC) dedicou o seu discurso para falar das ações que o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) tem feito junto à Frente Nacional dos prefeitos.

"Num período de dificuldades em que o país enfrenta, o prefeito através da Frente Nacional dos prefeitos, lidera uma uma mobilização em Brasília para tratar sobre o socorro emergencial para o transporte coletivo do país", destacou.

Na ocasião, o gestor municipal reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para dialogar sobre o aporte de R$ 2,5 bilhões para custear a gratuidade dos idosos, ainda este ano.

Além disso, Fábio lembrou que desde 2019, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) iniciou um processo de renovação da frota de ônibus, dando assim "um respiro" a população aracajuana neste quesito. "Nessas últimas semanas entraram em circulação 30 novos ônibus, garantindo melhorias para a população seja da zona norte ou zona sul", disse.

Apesar disso, o parlamentar lamentou que a frota de ônibus da cidade de São Cristóvão esteja sucateada e compromete o bom serviço em Aracaju, já que, são interligadas. "As pessoas reclamam de ônibus quebrados e atrasos", afirmou.

Na tarde da última terça-feira, 19, o vereador Fabiano Oliveira (PP) esteve reunido com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Ubirajara Barreto e os deputados estaduais Garibalde Mendonça, representando o vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Breno Garibalde, e Zezinho Sobral. Na oportunidade, os parlamentares conversaram com o secretário para encontrar medidas que promovam uma maior segurança para todos os frequentadores do Parque dos Cajueiros, situado na zona sul da capital.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), reforçou a importância desse espaço público como forma de lazer e promoção do turismo, e destacou o encontro como positivo.

“O Parque dos Cajueiros está em reforma para proporcionar um maior conforto para todos os frequentadores. Hoje, durante a reunião, conseguimos deixar alguns pontos definidos: instalação de cones sinalizadores e de portão de entrada e saída para maior fiscalização e controle do acesso a parte interna do Parque, além de quebra-molas para redução de velocidade”, comentou.

“Reuniões como essa são super positivas porque conseguimos levar demandas e discutir soluções pensando no bem-estar e segurança da comunidade em geral. Quero agradecer aos deputados que estiveram comigo e ao secretário por sempre ser tão solícito”, finalizou o vereador.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania) levou à Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (20), a situação de uma menina de 14 anos com hidrocefalia, que precisa passar por uma cirurgia com urgência, mas que aguarda pelo procedimento há dois meses.

“Eu estive na unidade de saúde que à atende, Cândida Alves, no Bairro Santo Antônio, e lá a gerente é novata e não tem ainda a senha de acesso ao sistema para saber do andamento do processo para cirurgia. Isso mostra a falta de gestão”, afirmou Sheyla.

A parlamentar também cobrou que o problema seja resolvido com urgência, já que a menina está perdendo a visão.

“Ela precisa fazer essa cirurgia com urgência. Pouco importa para população de quem é a responsabilidade ou se a gerente da unidade não tem senha. Eduarda precisa passar pelo procedimento, não só ela, como muitos outros aracajuanos”, pontuou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu na manhã desta quarta-feira, 20, a presença do secretário Municipal da Fazenda - Semfaz, Jefferson Passos, para uma Audiência Pública onde foi explanado o balanço do 1º Quadrimestre da pasta.

Segundo os dados apresentados pelo secretário, o 1º quadrimestre de 2022, comparado com a receita total do município, teve uma crescente de 1,7%, com um impacto positivo da receita corrente. A arrecadação do município apresentou um aumento de 11,7%. "Apesar disso, no combo global, o percentual não alcançou o acumulado da inflação nos últimos 12 meses", explicou.

Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma transferência constitucional, é a maior receita do município de Aracaju. De acordo com o balanço, o FPM do 1º quadrimestre teve um crescimento de 28%. "Então, ele correu de forma positiva para o resultado em relação às receitas, mesmo que o global não tivesse sido satisfatório. Na realidade, as receitas da União tem sido maiores que as do Estado. Isso impacta diretamente nas transferências do FPM. Mas, temos uma expectativa das receitas do ICMS negativas para o 2º semestre, por conta dos pacotes aprovados no Congresso Nacional. E em relação a despesa do município, houve um crescimento na ordem de 5,9%, com pessoal e encargos, que fez esse percentual aumentar", disse.

"Apesar de não ter a receita do ponto de vista esperado, mantivemos o ritmo das despesas dentro das possibilidades e não trouxemos nenhum desequilíbrio financeiro, asseguramos o funcionamento dos serviços públicos e pagamento dos servidores. Essa disciplina fiscal ficou assegurada", finalizou.

APARTES
O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) fez questionamentos sobre o planejamento do município em relação a queda na arrecadação do ICMS e fala que o município na verdade, não terá perda, já que o veto foi derrubado no Congresso. Já a vereadora Ângela Melo (PT) lamenta a não realização de concurso público pela Prefeitura e disse que isso terá impacto no Aracaju Previdência. Linda Brasil (Psol) questiona as justificativas do município para os investimentos no período eleitoral. Sheyla Galba (Cidadania) solicita que a Comissão de Finanças antecipe o envio dos relatórios para análise dos parlamentares.

Professor Bittencourt (PDT) fala sobre a importância de um conjuntos de investimentos de uma prefeitura bem gerida na geração de emprego, já que os dados apresentados mostram que Aracaju teve 22 meses de saldo positivo nesta área. Vinícius Porto (PDT) parabeniza o secretário pela explanação e diz que essa gestão é exemplo de trabalho. Já o presidente da Comissão de Finanças, Tomada e Orçamento da Câmara, vereador Fábio Meireles (PSC), parabeniza a gestão pelo superávit apresentado de R$67 milhões e enaltece o trabalho do secretário frente à pasta da Fazenda.