Mandato de Linda Brasil atuante na defesa e ampliação de direitos da população LGBTQIA+

por Laila Oliveira, Assessoria de Imprensa da parlamentar — publicado 04/07/2022 11h44, última modificação 04/07/2022 11h44
Mandato de Linda Brasil atuante na defesa e ampliação de direitos da população LGBTQIA+

Foto: Assessoria da parlamentar

Ao longo de sua atuação na Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Linda Brasil (PSOL), primeira trans eleita, tem buscado dialogar e construir os projetos e proposituras de forma coletiva, com os movimentos sociais, organizações, associações e espaços em que a sociedade esteja organizada.
Assim, a parlamentar tem ao longo da mandata dialogado com sindicatos, associações, organizações não governamentais e pessoas que trazem demandas e propostas de melhorias para a cidade, incluindo as pessoas LGBTQIA+. Entendendo sua importância atuação na luta pelos direitos e cidadania desta população, por fazer parte deste segmento historicamente excluído e invisibilizado, a parlamentar apresentou importantes projetos e proposituras.
É de sua autoria a indicação de nº 346/2022 que propõe à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde a implementação do ambulatório trans. É de sua autoria a emenda aprovada na LOA que destina recursos para a atenção à saúde e cobertura da atenção básica, apesar de aprovada na Câmara Municipal, foi vetada pelo prefeito. A iniciativa abriria a possibilidade não só para a implementação do ambulatório trans, como de atendimento especializado às pessoas e grupos vulnerabilizados em Aracaju, como idosos e pcd's.
A vereadora também apresentou ao parlamento o Projeto de Lei nº11/2022, que versa sobre a inclusão da Semana de Visibilidade Trans no calendário oficial de Aracaju, o projeto apresentado anteriormente, porém foi rejeitado. Esse ano ele volta a tramitar e aguarda votação. A Semana de Visibilidade Trans é uma ação histórica dos movimentos LGBTQIA+, e cumpre um fundamental papel na formação da população sergipana em relação ao respeito à diversidade sexual e de gênero.
Nesse mesmo sentido, com o intuito pedagógico e de resistência dessa população, o PL nº142/2021 está em tramitação, e propõe a criação e inclusão do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+. Caso seja aprovado, o projeto prevê que o município realize e apoie ações educativas de enfrentamento à violência contra esse público. Vale destacar que o Brasil atualmente está em primeiro lugar no ranking de países que mais exterminam pessoas LGBTQIA+ pelo 4º ano consecutivo, conforme mostra o relatório produzido pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+.
No que tange à empregabilidade, a vereadora apresentou o PL nº 195/2021, que trata de garantir cotas para que pessoas trans pudessem ingressar no Serviço Público Municipal, em cargos efetivos ou em comissão, no entanto o projeto foi rejeitado. A rejeição confirma a regra e como a transfobia estrutural empurra pessoas trans para a margem. Além de articular junto a FUNDAT cursos e capacitações para esta comunidade, tendo tido grande receptividade na aceitação das demandas por parte da presidenta do órgão, Edivaneide Souza.
Em enquete realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) em dezembro de 2020, foi revelado que 94% das/os entrevistadas/os acreditavam que o mercado de trabalho não está realmente aberto e comprometido com a contratação de pessoas trans.
A mandata também tem apoiado e fortalecido as parlamentares trans e travestis em todo o país. Foi apresentada moção de apoio à vereadora Érika Hilton, às co-vereadoras Samara Sosthenes e Carolina Iara pelas violências sofridas. A violência política contra pessoas trans em espaços de poder tem sido cada vez mais frequente, e o Estado negligencia essas vidas uma vez que não há medidas para coibir essas práticas.
O reconhecimento ao trabalho prestado pelas organizações tem sido uma prática da vereadora, dessa forma, protocolou uma moção de aplausos para os trabalhos desenvolvidos pela CasAmor Neide Silva, Amosertrans e Transunides- em defesa da comunidade LGBTQIA+.
Tem cobrado um melhor funcionamento dos atendimentos da gestão municipal à população LGBTQIA+, tanto no plenário com falas na tribuna como também com ações legislativas a exemplo de indicações e ações protocoladas para respeito *ao nome social em todos os equipamentos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju. Também foi indicação de Linda que sejam apuradas as denúncias de transfobia nas UBS’s, e que sejam viabilizados espaços de formação para as equipes e profissionais de saúde, e assim garantir um melhor atendimento à essa população. *
A parlamentar ainda apresentou o Projeto de Lei nº69/2021 que denomina de Rua Laysa Fortuna, a Rua Q, no Bairro Porto Dantas. A iniciativa homenageia a mulher trans Laysa, morta aos 25 anos, vítima de transfobia. O projeto foi aprovado e em breve teremos a primeira rua na cidade com o nome de uma pessoa Trans. Por ser muito querida em sua comunidade e atuante na luta pelos direitos das pessoas trans, a homenagem quebra os estigmas impostos à população trans e travesti.

Por fim, a parlamentar tem incentivado a polução a ocupar espaços como audiências públicas, sessões especiais sobre temas que envolvem as demandas desta comunidade. Além disso tem apresentado requerimentos, indicações buscando dados para exigir mais respeito e o devido acesso aos direitos por parte destas pessoas. Também incansavelmente tem buscado dialogar com secretarias, órgãos públicos buscando incentivar que sejam realizados, cursos, rodas de conversas, palestras levando informação e desconstruindo preconceitos relacionados as estas pessoas.