Audiência Pública na Câmara discutiu sobre Mendicância Infantil no Município de Aracaju

por Agência Câmara Aracaju — publicado 04/07/2022 13h55, última modificação 04/07/2022 16h25
Audiência Pública na Câmara discutiu sobre Mendicância Infantil no  Município de Aracaju

Foto: Agência Câmara

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta segunda-feira, 04, uma Audiência Pública que discutiu sobre a Mendicância Infantil no Município de Aracaju. A sessão solene, que aconteceu no plenário vereador Abraahão Crispim, foi uma parceria entre as Comissões de Educação, Cultura e Esporte com a de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor. Participaram da Audiência Pública o Ministério Público Estadual (MP/SE), Instituto Paes Mendonça, Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Movimentos Sociais, além dos vereadores Eduardo Lima (Republicanos), Isac Silveira (PDT), Linda Brasil (Psol), Sheyla Galba (Cidadania), Pastos Diego (PL) e Ângela Melo (PT).

Presidentes das Comissões da CMA
O presidente da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Isac Silveira questiona que deve existir mais clareza no orçamento quando se trata do assunto crianças e adolescentes e afirma que escola em turno integral seria a solução para a retirada de crianças das ruas. "Em pleno século XXI a 1ª escola em turno integral está sendo construída agora no Santa Maria. Tudo mais pode e deve ser feito, mas, sem querer fazer da escola uma política de aprisionamento, só vejo solução para retirada das crianças das ruas se houver escolas de turno integral. Não há um movimento forte da sociedade para que todas as escolas de Aracaju sejam de forma integral", acredita.

Já o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vereador Eduardo Lima, que também presidiu a Audiência Pública, falou que será elaborada uma pauta com tudo o que foi discutido na Audiência Pública. "A fala de cada um aqui se une a nossa fala que vai repercutir. Uma pauta será elaborada e encaminhada aos órgãos para que não fique só aqui. Todas essas falas são importantes e precisam ecoar. Quando entrei na minha vida pastoral, e agora, na vida parlamentar, eu ouvi de minha mãe que não podia parar de sentir a dor do povo. E é isso que me faz ficar aqui: sentir a dor das pessoas que não têm quem as ajude", disse.

Representantes de Órgãos e Instituições
Representando o Ministério Público de Sergipe (MP/SE), a promotora de Justiça da Curadoria da Vara da Infância e Adolescência, Maria Lilian Mendes de Carvalho, destacou o papel do órgão no projeto Paternidade Responsável. "A gente tenta que essas crianças que não tiveram a paternidade reconhecida tenha esse direito, que é alienável. De janeiro de 2021 à janeiro 2022, cerca de 470 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil e não se fala sobre esse abandono paterno neste país. Ninguém é obrigado a ser pai ou mão, mas se optou, tem que ter as responsabilidades legais. Essa casa tem um papel importante na divulgação dessas pautas", cobrou.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJ/SE, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, relembrou o início das discussões no estado sobre as crianças e adolescentes em situação de rua e como essa pauta ainda é tão atual. "Essa audiência me fez recordar os anos 80, quando era aluna do Atheneu e fazia parte do movimento estudantil. O Movimento dos Meninos de Rua, à época, teve lugar de fala e se começou a esboçar o que hoje é o Estatuto da Criança e Adolescente. 30 anos depois e a gente ainda continua convivendo com crianças e adolescentes em situação de rua, silenciadas e inviabilizadas e isso não é uma pauta higienista", salientou.

Alisson Costa de Oliveira fez uma breve reflexão sobre o papel conscientizador para os pais de crianças em situação de rua. "O ciclo se repete de família em família. Observando os últimos 20 anos, a estrutura que existe por trás inviabiliza e falta política de informação para os pais. As crianças que temos contato falam que nenhum de seus pais estimulam a mendicância, mas, ao verem os pais fazendo, estimula isso neles. Os pais precisam ser conscientizados para saírem das ruas. Esse ciclo só será quebrado através da educação", alerta.

O delegado do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Ronaldo Marinho credita a falta de investimento em Conselhos Tutelares na proliferação da mendicância. "É a primeira porta em que a família busca, mas, infelizmente, esta porta encontra-se fechada. Quando estamos de plantão e acionamos o conselho tutelar, não conseguimos com rapidez e eficiência este atendimento. Ressalto que os conselheiros estão muito compromissados, mas a fata de estrutura acaba impedindo este atendimento. O tema mendicância é muito mais social que criminal", pontuou.

A assistente social do Instituto Paes Mendonça, que representa os Shoppings Riomar e Jardins, Débora Guerra, informou que a instituição entendeu que é um dos maiores receptores de jovens e adolescentes e não faz uma ação higienista. "As crianças em situação de rua têm o Shopping Riomar como referência, quando ela está em situação de risco, elas nos procuram no shopping. Temos feito várias parcerias com instituições e estamos para ajudar, atender e receber toda essa população que chega aos shoppings e incluí-las e dar oportunidades dentro do próprio shopping, inclusive com empregos. Eles começam a entender que o shopping não quer expulsá-los e sim, oportunizar, seja dentro ou fora do nosso empreendimento", explicou.

Vereadores
A professora Ângela disse que segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas revelou que Sergipe é o 5º estado com pessoas em extrema pobreza e que Aracaju tem um déficit no quesito creches e escolas. Linda Brasil falou sobre projetos de sua autoria em defesa e combate à violência contra crianças e adolescentes. "A mendicância é o resultado de falta de políticas públicas e justiça social", pontuou. Já Sheyla Galba faz relatos sobre o ciclo da mendicância nas ruas de Aracaju, pede que leis saiam do papel e tenham efetividade na vida das pessoas.