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Na noite da última sexta-feira (17), a Sociedade Médica de Sergipe (Somese) realizou, em sua sede, a solenidade de entrega da Medalha Dr. Fedro Portugal, destinada a homenagear médicos e personalidades sergipanas que se destacam por sua contribuição à área da saúde. Entre os dezoito homenageados escolhidos pela instituição esteve o vereador Lúcio Flávio (PL). 

De acordo com o presidente da Somese, Dr. Raimundo Sotero, o parlamentar vem se destacando por suas ações e esforços voltados à melhoria da saúde pública em Aracaju. Lúcio Flávio tem colaborado com mutirões voluntários de diagnóstico e prevenção do diabetes, além de manter diálogo constante com as categorias que atuam nos serviços municipais de saúde. 

Durante a solenidade, o vereador Lúcio Flávio expressou sua gratidão à Somese e afirmou seu compromisso com a saúde pública: 

“Eu tenho uma formação diferente da medicina, mas, na minha caminhada da vida pública, foi a pasta que me trouxe mais afinidade. Hoje, o nosso mandato tem se servido para a população de Aracaju, com foco intenso com a saúde pública e no diálogo com essa categoria, especialmente com o trabalho que o Dr. Raimundo Sotero faz, com as ações de mutirão no combate e prevenção ao diabetes. Quero agradecer o reconhecimento e, mais uma vez, deixar o nosso mandato à disposição”, declarou o vereador homenageado. 

O Pequeno Expediente desta terça-feira (21/10) teve início com o vereador Alex Melo (PRD), que parabenizou os servidores da Casa pela Semana do Servidor. Além disso, parabenizou a Prefeitura pela realização da terceira edição do projeto ‘Tamo Junto’, que aconteceu no bairro São Conrado de Araújo, no último sábado. “Esse projeto tem feito tanto bem para as pessoas, levando cidadania, esperança e acolhimento para todos os aracajuanos.” O parlamentar aproveitou para convidar todas as mulheres para participarem da terceira edição do seu projeto ‘Elas com Alex Melo’, que vai acontecer no dia 26/10, a partir das 14h, no Coqueiral. Alex Melo reforçou que serão realizados diversos serviços, a exemplo de palestras sobre saúde mental e sobre os cuidados com o câncer de mama, atendimento jurídico, aferição de pressão e de glicemia, corte de cabelo e design de sobrancelhas. 

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) falou sobre a Audiência Pública, de sua autoria, que vai ocorrer na tarde desta terça-feira, a partir das 14h30, sobre os barraqueiros da Cinelândia e da Orla de Atalaia. “Vai ser muito importante essa audiência, porque vai haver o esclarecimento de várias autoridades para ver qual será a posição que será tomada sobre a situação daqueles homens e mulheres que trabalham ali na areia da Orla de Atalaia”, disse, ao enfatizar que esses profissionais merecem respeito. Por fim, o parlamentar fez um pedido para que a Prefeitura crie uma praça para eventos no bairro Santa Maria ou na região do 17 de Março, para que as festas não ocorram no meio das ruas, sem qualquer organização. 

Na sequência, o vereador Breno Garibalde (Rede) parabenizou a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, pelo Programa Jovem Aprendiz. “Uma luta que a gente travou muito na legislatura passada, a cobrança para que a gente tivesse de volta esse programa que é tão importante para os nossos jovens, para as nossas crianças, para que eles possam ser inseridos no mercado de trabalho”, salientou, ao dizer que a lei estava defasada e que passou por atualização. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a situação dos comerciantes da região do Mercado, que acabam disputando espaço para poderem trabalhar. Segundo ele, essa questão tem relação com a falta de planejamento da cidade e da revisão do Plano Diretor, de modo que o Centro da capital precisa de uma organização e ser pensado como um todo. 

O vereador Camilo Daniel (PT) repercutiu a fala do vereador Breno Garibalde e afirmou que a situação dos comerciantes do Mercado precisa ser muito bem dialogada e planejada, para que esses trabalhadores não sejam aleatoriamente retirados de um local e colocados em outro que, a depender, não vá ter o fluxo adequado para viabilizar suas vendas. O parlamentar também falou sobre uma licitação de Tecnologia da Informação que estava sendo colocada na cidade de Aracaju. “Uma licitação que estava correndo o contrato emergencial, no valor de aproximadamente R$ 40 milhões, e tinha como valor quase R$ 70 milhões, e quem venceu a licitação venceu por R$ 60 milhões. Mesmo assim, são mais de R$ 20 milhões de diferença, e o mais grave de tudo é que quem venceu a licitação foi a empresa que faz a limpeza da cidade de Aracaju”, destacou, ao dizer que tinha feito essa denúncia dias atrás e que agora o Tribunal de Contas de Sergipe emitiu uma cautelar para cancelar a licitação. 

O último orador do Pequeno Expediente foi o vereador Elber Batalha (PSB), que também destacou que o Tribunal de Contas de Sergipe determinou a suspensão da licitação de Tecnologia da Informação, que teve como vencedora a empresa responsável pela limpeza da cidade. O parlamentar exibiu um vídeo de uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas, em que a conselheira Angélica Guimarães leu o índice de representação formulado pelo Ministério Público de Contas com o pedido de medida cautelar em face do pregão eletrônico instaurado pela Seplog.  

“Considerando o teor da denúncia, constata-se que há elementos suficientes para justificar a atuação preventiva dessa Corte de Contas. A análise dos autos revela a presença de inconsistências no edital que podem comprometer a legalidade, a economicidade, a competitividade e o procedimento licitatório, especialmente no que tange às exigências editalícias e à formação do custo estimado da contratação”, diz o trecho do parecer. 

Por fim, Elber ainda enfatizou que há uma dispensa de licitação de R$ 300 mil para um escritório de São Paulo fazer o edital da próxima licitação do lixo. “Minha gente, não tem Procuradoria-Geral do Município? Não tem assessoria jurídica na Emsurb, não? Não tem, naqueles cargos comissionados todos, alguém que saiba fazer um edital?”, questionou. 

Nesta terça-feira (21/10), foi dada continuidade às ações da Semana do Servidor Público na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Dentre as atividades realizadas hoje estão aferição de pressão e glicemia, vacinação, massoterapia, auriculoterapia, aromaterapia e distribuição de brindes odontológicos. 

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), reforçou que as atividades promovidas durante esta semana têm o intuito de fazer com que os servidores se sintam cada vez mais valorizados pela instituição. “Hoje já estamos com as ações da Semana do Servidor a todo vapor. São serviços na área da saúde mental também, e a gente tem procurado acolhê-los muito bem, ouvir as demandas. Mas a semana se estende até sábado, e queremos que eles se sintam valorizados, bem cuidados e motivados a trabalhar cada vez mais pelo povo de Aracaju”, destacou. 

Para a superintendente de Relações Institucionais da CMA, Sheyla Galba, essa é uma iniciativa válida para promover o cuidado e o bem-estar dos servidores. “É um passo maravilhoso que a Câmara dá, olhando para os servidores, para a saúde e o bem-estar deles. Parabenizo o presidente Ricardo Vasconcelos por ter aberto o espaço para essa ação, pois nada disso aconteceria sem o seu aval”, afirmou, ao convidar todos os servidores para participarem do encerramento da programação, que acontecerá no sábado, no Parque da Sementeira. “Será um grande evento para acolher todos os servidores — um dia de lazer e de bem-estar". 

A gerente da Sociela, Raquel Ribeiro, uma das parceiras da ação, enfatizou que “é uma honra poder estar aqui participando da Semana do Servidor. Nossa empresa, que tem uma rede própria voltada para servidores públicos, hoje está aqui com a parceria da Odonto System. Ainda vamos oferecer vários planos de cobertura para quem se interessar, além de brindes especiais”.  

A enfermeira do IPES, Géssica Kyara, destacou que ações como essa são importantes para que as pessoas estejam atentas aos sinais de que algo não está bem. “Hoje trouxemos atividades com vacinas, nutrição, fisioterapia e aferição de pressão e glicemia, o que é fundamental para o rastreio precoce, principalmente da diabetes. Assim é possível acompanhar os níveis de glicemia, identificar casos de hipertensão, sobrepeso e ainda proporcionar um momento de relaxamento e autocuidado”, explicou. 

A empreendedora Dayana Carvalho, representante da empresa Do Terra, explicou que a aromaterapia tem o poder de auxiliar nas dores de forma natural. “Hoje em dia observamos muitas alternativas com remédios, e a nossa empresa — uma marca americana que trouxe para o Brasil medicamentos naturais extraídos de plantas, caules e folhas — oferece soluções eficazes e seguras. Temos óleos essenciais para dormir, para enxaqueca... Eu costumo dizer que, para cada dor, existe um óleo que pode ajudar”, contou. 

A servidora Alexsandra Nunes aproveitou a oportunidade para conferir como estavam a pressão e a glicemia, além de participar de outras atividades. “Essa ação é muito importante para nós, servidores, para que possamos observar como está a nossa saúde. Na correria do dia a dia, muitas vezes não temos tempo para isso, então essa ação veio para nos beneficiar e privilegiar”, afirmou. 

A servidora Nívea Félix também realizou um check-up durante a ação e enfatizou que se sentiu bastante cuidada. “Como servidora, sinto-me valorizada e acredito que meus colegas também, com todo esse cuidado da Casa com a nossa saúde e o nosso bem-estar. Estou aproveitando tudo e me sinto muito cuidada. É gratificante trabalhar em um ambiente onde há essa preocupação, e essa ação me deixa ainda mais motivada a fazer sempre o meu melhor”, concluiu. 

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira (21), a 89ª Sessão Ordinária do ano e analisou 24 proposituras, sendo oito projetos de lei em redação final. Eles seguem para sanção ou veto da prefeita. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.  

Projetos em redação final    

Os parlamentares apreciaram e aprovaram 8 projetos de lei em redação final. Em alusão ao Outubro Rosa, o PL nº 161/2025, de autoria do vereador Alex Melo, institui no calendário oficial do município a campanha “Outubrinho Rosa”, dedicada à conscientização sobre os cuidados com a saúde feminina na infância e na adolescência.  

O público-alvo são crianças e adolescentes do sexo feminino, com até 18 anos de idade, e compreenderá ações a serem realizadas pela sociedade civil organizada, voltadas para a promoção de debates com especialistas sobre medidas de prevenção de fatores de risco para doenças na vida adulta, passíveis de diagnóstico e tratamento precoces; assim como a realização de campanhas de conscientização com distribuição de material informativo.  

Ainda na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 308/2024, de autoria do vereador Elber Batalha, que trata da garantia de tratamento humanizado para idosos na rede pública de saúde de Aracaju. O projeto busca alinhar-se ao Estatuto do Idoso e às diretrizes do Plano Internacional para o Envelhecimento (ONU/2002). A proposta reconhece as necessidades físicas, mentais e sociais dessa população, assegurando acolhimento, escuta qualificada, comunicação clara e cuidados integrais e contínuos. O texto também destaca a importância da capacitação permanente dos profissionais de saúde.  

No âmbito da valorização cultural, foi aprovado, em redação final, o PL nº 60/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, que declara o cajueiro como árvore símbolo do município, reconhecendo também o caju e a castanha como patrimônios culturais materiais de Aracaju. Já o vereador Miltinho Dantas teve o PL nº 181/2025 aprovado, que reconhece o restaurante “O Miguel” como patrimônio histórico e cultural.  

De autoria da vereadora Moana Valadares, foi aprovado o PL nº 65/2025, que trata do hasteamento de bandeiras em logradouros públicos. O projeto foi aprovado com recurso em plenário, já que havia sido rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça. O texto determina que a bandeira nacional deverá ser hasteada todos os dias, em locais de grande visibilidade, como praças, avenidas e prédios públicos, conforme os horários estabelecidos em regulamento. 

Isso vale também para as bandeiras estadual e municipal. Já as bandeiras de nações estrangeiras poderão ser hasteadas durante a visita oficial de delegações estrangeiras, observando os ritos diplomáticos. As bandeiras antigas do Brasil poderão ser hasteadas em datas comemorativas, como o Dia da Independência do Brasil (7 de setembro), o Dia da Proclamação da República (15 de novembro) e o Dia da Bandeira (19 de novembro).  

Três projetos de lei tiveram como objetivo a alteração na nomenclatura de espaços públicos. Por exemplo, o PL nº 173/2024, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria, denomina uma rotatória no bairro Aruana como Kendra Gabriela Nunes Valença. Já o PL nº 176/2025, do vereador Fábio Meireles, denomina rua Ediranilson Francisco dos Santos a atual rua G, do Canal Almirante Tamandaré. Por fim, o PL nº 186/2025, do vereador Breno Garibalde, denomina a rua D, no bairro São José dos Náufragos, com o nome de Dr. Wagner da Silva Ribeiro.  

Projetos em 2ª votação  

Os parlamentares aprovaram 5 projetos de lei em 2ª votação. De autoria do vereador Iran Barbosa, o PL nº 202/2025 dispõe sobre a inclusão da polpa da mangaba no cardápio da merenda escolar, valorizando a cultura alimentar sergipana.  

Na área da saúde, foi aprovado o PL nº 256/2025, que institui o “Outubro Branco”, voltado à valorização da profissão médica e ao exercício da medicina. A autoria é da vereadora Professora Sônia Meire. De acordo com a parlamentar, esse é um projeto desenvolvido pelo Sindicato dos Médicos (SINDIMED).  

A vereadora Selma França apresentou o PL nº 364/2025, votado em regime de urgência, que denomina rua Presidente Fernando França a atual rua A, localizada no bairro Industrial.  

Na área educacional, o vereador Levi Oliveira apresentou o Projeto de Lei nº 185/2025, que institui o Programa Escola Consciente e Sustentável. O objetivo é estimular a educação ambiental, promover a conscientização sobre a reciclagem do lixo e integrar alunos do Ensino Fundamental e demais séries em ações de sustentabilidade, incentivar o reaproveitamento de sobras alimentares e fortalecer o protagonismo estudantil em práticas ecológicas. 

De autoria do vereador Elber Batalha, foi aprovado, em 2ª votação, o PL nº 115/2025, que disciplina a forma de publicidade nos postos de combustível, em proteção ao consumidor.  

Projetos de lei em 1ª votação  

Em primeira votação, foi aprovado, em regime de urgência, o PL nº 249/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha. Ele dispõe sobre a regulamentação para instalação provisória de mesas e cadeiras em vias públicas, garantindo o direito ao convívio urbano e à livre circulação de pedestres. O PL teve parecer positivo na Comissão de Justiça e Redação, assim como na Comissão de Obras e Serviços Públicos.  

O projeto foi elogiado pelos parlamentares. “Essas horas de liberação garantem renda para essas pessoas, que vão ali vender seus caldinhos, um açaí ou acarajé, por exemplo”, reforçou Fábio Meireles. O vereador Breno Garibalde elogiou a atenção do projeto em relação à acessibilidade, para que as mesas e cadeiras não atrapalhem a circulação de pessoas com deficiência.  

Essa discussão também foi reforçada pelo vereador Camilo Daniel. O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, destacou: “Temos visto algumas restrições a essas pessoas. Mas esse é um projeto em que estamos legislando sobre o interesse local. Por isso, precisamos falar sobre essa pauta”, afirmou.  

Também em primeira votação, foi aprovado o PL nº 218/2025, do vereador Alex Melo, que cria a Semana da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na semana que antecede o Dia das Mães, com o objetivo de dar visibilidade, promover a inclusão, conscientizar e valorizar as mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados especiais.   

De autoria do vereador Elber Batalha, foram aprovados 3 projetos de lei em primeira votação. O PL nº 18/2025, que estabelece a Política de Difusão Cultural e Qualificação do Turismo. O PL nº 50/2025, que trata da prioridade no atendimento psicológico, em toda a rede municipal de saúde, a crianças vítimas de abuso sexual. E o PL nº 158/2025, que dispõe sobre a utilização das unidades escolares da rede municipal de ensino para a realização de ensaios de quadrilhas juninas, sob coordenação da Secretaria Municipal de Cultura. 

Já o PL nº 291/2025, do vereador Miltinho Dantas, assegura prioridade de matrícula para filhos de professores nas escolas onde seus pais ou responsáveis lecionam. Também foi aprovado o PL nº 193/2025, de autoria do vereador Maurício Maravilha, que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado em 12 de novembro, acompanhando a data nacional.  

Requerimentos 

A Câmara de Aracaju aprovou 4 requerimentos. De autoria do vereador Lúcio Flávio, o Requerimento nº 392/2025 pede esclarecimentos à Secretaria da Fazenda sobre recolhimentos de tributos comerciais no Centro da cidade entre 2016 e 2024. Já o vereador Breno Garibalde, por meio do Requerimento nº 396/2025, questionou a Prefeitura sobre o uso de carros-pipa no abastecimento emergencial de água em Aracaju. 

Também foram aprovados 2 requerimentos do vereador Lúcio Flávio: o Requerimento nº 426/2025 solicitou urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2025, que homenageia o Dr. Raimundo Sotero Menezes Filho; e o Requerimento nº 427/2025 solicita urgência para a votação da Moção nº 115/2025, que também homenageia o senhor Raimundo. 

A ampliação dos direitos do Programa Jovem Aprendiz em Aracaju foi o tema do pronunciamento do vereador Breno Garibalde durante a sessão plenária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (21).  

A nova legislação, que conta com o apoio do parlamentar desde o seu primeiro mandato, busca fortalecer e tornar mais efetiva a contratação de jovens aprendizes na administração pública municipal, promovendo inclusão social, qualificação profissional e oportunidades reais de desenvolvimento para a juventude aracajuana. 

“No dia de ontem tive a oportunidade de participar do 1º Fórum Municipal do Jovem Aprendiz, um evento muito importante que promoveu o debate sobre a nova legislação que amplia os direitos dos jovens aprendizes no município. Quero parabenizar a secretária da Fundat, Melissa Rollemberg, pelo programa, que é tão importante para a inserção dos nossos jovens no mercado de trabalho”, declarou Breno. 

O vereador também relembrou que cobrou o retorno do programa na gestão municipal. 
“Estou muito feliz de fazer parte de mais essa conquista para Aracaju, de ver o retorno dessa iniciativa que é fundamental, dando aos nossos jovens a oportunidade de trabalhar em secretarias municipais e conhecer de perto o funcionamento da gestão pública”, pontuou.  

Em sua fala, Breno destacou ainda a importância de ampliar a atuação do programa no município. 

“Precisamos criar mais espaços para os jovens e tirá-los do mercado informal, oferecendo boas oportunidades de trabalho formal. Sabemos que órgãos como a Emurb e a Emsurb já participam, mas é necessário incluir outras secretarias. Inclusive, já pedi ao nosso presidente Ricardo Vasconcelos que abra também a Câmara para isso”, concluiu o parlamentar. 

Após cumprir 90 dias de mandato como vereador, o suplente Marcel Azevedo deixou, nesta terça-feira, o cargo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O titular, vereador Rodrigo Fontes, retorna às atividades legislativas já nesta quarta-feira (22/10).  

“Agradeço ao vereador Rodrigo Fontes e a todos que nos receberam tão bem, em nome do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos. Cumprimos nosso papel em representar as pessoas que votaram em nós. Também tivemos um mandato próximo aos profissionais, fiscalizando as unidades de saúde e dando voz à população de Aracaju”, reforçou Marcel, que havia assumido o cargo no dia 23 de julho de 2025.  

Durante o período em que esteve na Casa, Marcel Azevedo protocolou 27 projetos de lei, voltados à área da saúde e à valorização dos profissionais da categoria. Dentre os projetos protocolados, o vereador destacou a proposta que está tramitando na Casa parlamentar e visa garantir assistência à saúde mental dos profissionais da saúde, sobretudo daqueles que foram vítimas de violência no ambiente de trabalho ou em sua residência.  

O suplente também lembrou que a audiência em homenagem aos 50 anos do curso de Enfermagem da Universidade Federal de Sergipe (UFS) será realizada nesta quarta-feira, dia 22, às 15h. Marcel Azevedo é enfermeiro, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) e atua como professor há mais de 15 anos. 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) criticou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira (21), o processo acelerado de “privatização” da Administração Pública Municipal da capital. 

“O que está havendo é uma inversão da lógica administrativa da coisa pública. A lógica agora não é mais fazer concurso público, é pejotizar, é terceirizar, é contratar via OSs. A regra agora não é mais fazer licitação, mas encontrar caminhos para a dispensa dela, abrindo mão dos instrumentos do Poder Público para que as licitações aconteçam. Essa é uma forma escancarada de privatizar o serviço público”, lamentou o parlamentar.  

Iran lembrou que, sobre a pejotização, já chamou a atenção para o fato de se tratar de uma forma de burlar os direitos trabalhistas e impedir que o trabalhador se vincule à Administração Pública por meio dos mecanismos priorizados pela Constituição Federal. 

“As denúncias já são muitas nesse modelo privatista — de médicos sem direito a décimo terceiro salário, férias ou licenças previstas na legislação, porque são pejotizados; médicas sem direito de gozar a licença-maternidade, entre outros problemas”, destacou.  

Para o parlamentar do PSOL, a pejotização representa uma forma de atacar o trabalhador em seus direitos e desmontar toda a lógica da Constituição de 1988 em relação ao modelo de Estado.  

“Esse modelo administrativo está colocando o nosso município e o Estado de joelhos diante do setor privado, e isso é muito ruim. O setor privado é importante, atende a uma necessidade, mas está dentro de uma lógica que é a de mercado — e essa não deve prevalecer dentro do Estado. A lógica do Estado é outra: é a do atendimento aos interesses e às necessidades da população”, enfatizou Iran Barbosa. 

A falta de professores nas escolas da rede pública municipal de ensino de Aracaju foi tema do discurso do vereador Iran Barbosa (PSOL), na manhã desta terça-feira (21), na tribuna da Câmara Municipal.  

O parlamentar apontou que tem recebido várias denúncias sobre a ausência de professores em diversas disciplinas em unidades de ensino da rede pública da capital, problema que estaria ocorrendo já há algum tempo. 

“Estamos no mês de outubro e, a essa altura do calendário escolar, as escolas seguem enfrentando esse problema, que já ocorre há bastante tempo — a exemplo do que vemos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Deputado Jaime Araújo, cuja informação é que, em quatro disciplinas, faltam professores desde o retorno do semestre”, apontou o psolista. 

Iran ressaltou, ainda, que a falta desses professores compromete a conclusão do ano letivo, devido ao acúmulo de aulas a repor. 

“A falta de professores vai gerar esse problema lá na frente. E é preciso questionar a Administração, porque temos um concurso em plena vigência, com aprovados a serem convocados e nomeados, além de processos seletivos simplificados em andamento, e as escolas seguem sem professores”, afirmou Iran Barbosa.  

O vereador informou que já está em diálogo sobre a questão com a secretária de Educação, Edna Amorim, buscando resolver o problema da carência de docentes na rede. 

“Não podemos deixar que esse problema se estenda até o final do ano, para que não aconteça aquele atropelo de aulas a repor para finalização do ano letivo, o que sacrifica o processo de ensino-aprendizagem, porque os alunos acabam por não aprender adequadamente”, concluiu. 

Os alunos do curso intermediário de Língua Brasileira de Sinais (Libras), ofertado pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), participaram, nesta terça-feira (21), de uma visita técnica à Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  

A iniciativa teve como objetivo aproximar os estudantes do ambiente legislativo e apresentar o papel dos profissionais intérpretes e tradutores de Libras na comunicação entre o cidadão surdo e o poder público.  

A visita foi conduzida pela intérprete de Libras da Câmara e instrutora do curso, Priscila Brito, que destacou o caráter prático da experiência. “Por meio dessa visita, os alunos puderam conhecer de perto o trabalho dos tradutores e intérpretes de Libras da Casa. Muitos deles têm interesse em seguir carreira na área e, com essa vivência, compreendem melhor o papel do profissional na mediação entre o cidadão surdo e o poder público”, destacou Priscila. 

Durante a visita, os alunos conheceram os setores de Comunicação, como a redação, o estúdio de gravação e demais dependências da TV Câmara, além de outros setores da Casa Legislativa. A programação incluiu ainda uma roda de conversa sobre o funcionamento das sessões plenárias e o papel dos intérpretes de Libras no acompanhamento das atividades do Legislativo.  

Inclusão e formação profissional 

A presidente da Fundat, professora Melissa Rollemberg, ressaltou que as visitas técnicas fazem parte da metodologia dos cursos ofertados pela instituição e contribuem para a formação profissional e cidadã dos estudantes. 

“Faz parte da nossa proposta pedagógica que os estudantes conheçam os possíveis locais de atuação. A Libras vai além da comunicação entre surdos e ouvintes — é um instrumento essencial de inclusão e cidadania. A verdadeira inclusão acontece quando todos se comprometem em aprender a se comunicar com o outro”, afirmou Melissa.  

Valorização da Comunidade surda  

A visita contou também com a presença da professora e intérprete surda Rubivânia Andrade, que acompanhou os alunos e destacou o papel da Libras na superação de barreiras. 

“Essa troca de experiências é fundamental para que os alunos entendam as dificuldades enfrentadas pela comunidade surda e percebam que podem ser agentes de transformação na construção de uma sociedade mais acessível”, pontuou Rubivânia.  

Compromisso com a acessibilidade  

Com a realização da visita técnica, a Câmara Municipal de Aracaju reafirma seu compromisso com as políticas de inclusão, abrindo suas portas para ações educativas que promovem o diálogo e a cidadania. 

A atividade reforça o papel do Parlamento como espaço de integração entre o poder público, as instituições de ensino e a sociedade civil. 

O vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), apresentou um vídeo do Ministério Público Especial de Contas (MPC) durante a sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que determinou a suspensão do contrato de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura de Aracaju. Em seu discurso, o parlamentar também criticou a dispensa de mais uma licitação, dessa vez relacionada ao edital do lixo, no valor de R$ 300 mil.  

Segundo o vereador, o contrato de TI foi recentemente vencido por uma empresa do ramo de coleta de lixo, o que levantou questionamentos sobre a regularidade do processo. “O Ministério Público Especial de Contas conseguiu uma liminar no Tribunal de Contas determinando a suspensão dessa licitação, que, curiosamente, foi vencida por uma empresa de lixo. É mais um indício de desorganização e irregularidade na gestão da prefeita Emília Corrêa”, destacou Elber, ao exibir um trecho do vídeo em que a conselheira Angélica Guimarães explica o caso. 

Ainda na tribuna, o parlamentar chamou atenção para uma nova dispensa, agora no valor de R$ 300 mil, destinada à contratação de um escritório de São Paulo para elaborar o edital da futura licitação do lixo em Aracaju. “Será que não existe Procuradoria-Geral do Município? Não tem assessor jurídico na Emsurb? É surreal gastar tanto dinheiro público dessa forma”, criticou. 

Elber encerrou o pronunciamento afirmando que a série de contratações sem transparência e com dispensa de licitação reforça o que ele classifica como “um modelo de gestão desorganizado e irresponsável” da atual administração municipal. 

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) recebeu, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), junto à vereadora Sonia Meire (PSOL), representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD). 

“A presidente do Conselho, Elaine Santos, sabe da minha admiração por todo o trabalho desenvolvido, bem como o quanto esta Casa abraça e defende a causa da pessoa com deficiência. Aqui, sempre será um espaço de escuta ativa, para que possamos ser ponte para as políticas públicas junto ao Poder Executivo”, declarou Sargento Byron, 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara. 

O vereador foi procurado pelo Conselho para diálogo acerca das emendas parlamentares destinadas ao órgão colegiado, como também para conversa sobre as necessidades do Conselho diante do novo cenário, com a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Semdef). “Sargento Byron e Sonia são parlamentares atuantes junto à nossa causa e, sem dúvidas, o Conselho sempre buscará sua autonomia para exercer diálogos, propor demandas e pontuar as dificuldades enfrentadas. Nossa pauta tem conquistado grandes avanços, mas o Conselho ainda precisa ser visto como um órgão que tem o objetivo de se somar a todas as secretarias, não apenas à Assistência Social ou à Semdef, a partir da sua estruturação. Estamos aqui para seguir com esses avanços e manter esse diálogo com o Legislativo, pois ele é quem representa o povo. Agradeço a Byron por articular este momento junto à vereadora Sonia”, explicou a presidente do CMDPcD, Elaine Cristina Santos.  

Para Byron, é de fundamental importância que o Conselho continue participando e buscando conhecer as etapas que envolvem as emendas impositivas: “As emendas parlamentares destinadas ao Conselho representam mais uma grande conquista, que veio para atender à sociedade por meio da destinação de recursos para áreas ou projetos específicos, como saúde, infraestrutura e assistência social, por exemplo. Vamos buscar demandar as prioridades e, assim, tirar do papel tantas ações e melhorias, que vão além da pauta da mobilidade, acessibilidade e aquisição de materiais. A participação da pessoa com deficiência nas pautas que são suas por direito é a maior prova de autonomia e protagonismo que devemos buscar”, ressaltou.  

A vereadora Sonia Meire reforçou seu compromisso junto ao Conselho, destacando também a competência do órgão para participar de todas as pautas que representam a pessoa com deficiência. “Assim como Byron, destinei emendas ao Conselho e estou aqui para contribuir com o que for preciso, para que possamos tirar do papel o que foi planejado para as suas atividades”, completou a vereadora. 

Durante a 90ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (22/10), os vereadores discutiram questões ligadas ao processo de licitação, além de apresentarem demandas das comunidades e pautas relacionadas à saúde mental, esporte e infraestrutura urbana. Cada parlamentar teve cinco minutos para utilizar a tribuna.  

O primeiro orador do Pequeno Expediente foi o vereador Fábio Meireles (PDT). Ele fez críticas à inexigibilidade de licitação, que ocorre quando a competição entre os entes é inviável, ou seja, não há como comparar propostas, e a Administração Pública precisa contratar diretamente um único fornecedor ou prestador de serviço. Neste caso, o objeto foi o contrato da Emsurb, que realizou a contratação da Ziguia Engenharia LTDA, no valor de R$ 300 mil. O objetivo do contrato foi a contratação de empresa especializada para análise e desenvolvimento de editais com foco em licitações e contratos. “Isso quer dizer que o município de Aracaju não tem a capacidade de realizar uma licitação?”, questionou Fábio. O vereador apontou que, em setembro, a prefeitura contratou um curso de capacitação sobre licitações e contratos para 10 servidores da Emsurb, no valor de R$ 20 mil. “Para que essa viagem dos servidores ocorreu, se a prefeitura contratou agora uma empresa para isso?”, argumentou Fábio.  

O próximo orador foi o vereador Iran Barbosa (PSOL), que fez um apelo à Mesa Diretora a respeito da chegada de dois projetos de lei por parte do Poder Executivo: o Plano Municipal da Primeira Infância em Aracaju (PL nº 443/2025) e o que dispõe sobre normas para o serviço de acolhimento em família acolhedora (PL nº 444/2025). O vereador solicitou que os projetos não tramitem em urgência, pois “precisamos nos debruçar e ler o projeto, assim como dialogar com os setores de interesse”. O parlamentar também ressaltou que é fundamental ter uma discussão democrática e participativa sobre a possibilidade da elaboração do Plano Municipal de Educação. “A administração precisa se organizar, instalar fóruns preliminares e, assim, facilitar a boa discussão sobre o tema”, disse.  

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) foi o terceiro a utilizar o Pequeno Expediente. O parlamentar iniciou seu discurso parabenizando o retorno do vereador Rodrigo Fontes, assim como reconhecendo o trabalho do suplente Marcel Azevedo. Janelinha também celebrou que, em breve, estará pronta a praça do “Francão”. “Colocamos emenda na praça do Francão e, com essa entrega, é fundamental pensar na segurança da comunidade, sobretudo na sinalização”, disse. Dessa forma, o parlamentar pediu que a SMTT realize um estudo para implantar sinalização e redutores de velocidade nas ruas próximas.  

O vereador Lúcio Flávio (PL) utilizou a tribuna e iniciou seu discurso parabenizando os servidores da Casa pelo Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro. O parlamentar também rebateu as críticas do vereador Fábio Meireles. “Precisamos nos atentar aos fatos e não a opiniões. Houve a contratação de uma consultoria para criar um edital voltado ao serviço de coleta de lixo em Aracaju. A oposição tem cobrado à prefeita que ela faça licitações. Lá atrás, isso nunca ocorreu e agora a prefeita fará”, disse. O parlamentar reforçou ainda que a inexigibilidade de licitação não é crime.  

O vereador Maurício Maravilha (União) participou do Pequeno Expediente e também destacou o retorno do vereador Rodrigo Fontes e a passagem de Marcel Azevedo. Além disso, o parlamentar denunciou que a comunidade do Jardim Recreio está sem água há 15 dias, em razão de um rompimento no cano geral. “Protocolei um pedido junto à Iguá, e isso precisa ser resolvido da forma mais célere possível. As pessoas precisaram entrar em contato conosco e reforço meu pedido de celeridade para que o problema seja resolvido”, argumentou.  

O vice-presidente da Casa, vereador Pastor Diego (União), mostrou uma imagem da ponte Aracaju-Barra, onde houve uma tentativa de suicídio. “Estamos vivendo uma grave crise de saúde emocional em Aracaju. As pessoas não estão bem e precisamos do apoio da Secretaria Municipal da Saúde. Também peço à prefeita Emília que aplique a Lei nº 5.491/2022, que obriga o município a instalar telas de proteção em pontes, viadutos e passarelas”, solicitou. O parlamentar acrescentou que é importante realizar mutirões voltados à saúde mental das pessoas. “Precisamos cuidar das pessoas; não podemos ver essas ações ocorrerem e ficarmos parados”, destacou.  

O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) também utilizou o Pequeno Expediente para abordar a realização do evento “Maratona de Aracaju”, que ocorrerá no domingo, dia 26 de outubro. A maratona compreende as corridas de 5 a 42 km, com expectativa de receber 10 mil atletas. O parlamentar celebrou a realização do evento, que trará também emprego e renda para a sociedade. Por fim, Byron reforçou sua participação na Audiência Pública realizada na terça-feira (21/10), sobre a notificação feita aos ambulantes da Orla de Atalaia.  

O vereador Vinícius Porto (PDT) celebrou a ordem de serviço para a “Praça das Meninas”, no bairro Aruana. “Foram as crianças que tiveram essa iniciativa de pedir a reforma da praça, e a prefeita teve a iniciativa de fazer isso em Aracaju”, disse. O parlamentar também reforçou que as críticas são comuns aos gestores e parabenizou o Poder Executivo pelo trabalho realizado.  

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) celebrou o incentivo ao futebol feminino. “É importante que possamos mobilizar nossas bases e amigos para que todas as mulheres tenham as mesmas oportunidades. Esse machismo estrutural precisa acabar”, afirmou. Tuca também aproveitou para citar o Outubro Rosa e a importância da prevenção ao câncer de mama. O parlamentar destacou ainda seu encontro com a prefeita Emília para tratar de algumas demandas. “Pedimos celeridade na praça do Siqueira, assim como no Recanto dos Cajueiros, que tem sofrido com a falta de pavimentação”, disse. Por fim, Anderson de Tuca reforçou sua participação no evento de liberação das emendas impositivas para associações voltadas à assistência social. 

Na tarde da última terça-feira, 21 de outubro, a Câmara Municipal de Aracaju sediou uma Audiência Pública para debater as notificações aplicadas aos ambulantes que atuam nas áreas da Cinelândia, Havaizinho e Orla da Atalaia. A reunião foi proposta e conduzida pelo vereador Bigode do Santa Maria (PSD), com o objetivo de ouvir os trabalhadores e buscar alternativas justas e equilibradas diante das recentes ações de fiscalização. 

A mesa da audiência foi composta por representantes do poder público e dos próprios permissionários, demonstrando o compromisso com o diálogo entre todas as partes envolvidas. Participaram da mesa o vereador Bigode do Santa Maria, o secretário da sessão vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar, os permissionários Juliane de Santana Leite e Diego Mendes dos Santos, a representante da Vigilância Sanitária Flávia de Oliveira Bernardes, o assessor político Luís Santos Júnior e o representante da Emsurb Fabiano Braga. 

Durante o encontro, os permissionários relataram suas preocupações com as notificações e as dificuldades enfrentadas para se adequar às exigências sanitárias e estruturais. Já os órgãos públicos presentes reforçaram a importância da regularização e do cumprimento das normas municipais, destacando que o diálogo é essencial para garantir soluções que não prejudiquem o sustento das famílias. 

A mesa presidida pelo vereador Bigode do Santa Maria também reforçou o compromisso em padronizar o atendimento, com foco na segurança alimentar de todos os cidadãos. De acordo com a representante da Vigilância Sanitária, Flávia de Oliveira Bernardes, é imprescindível que, conforme as normas federais e municipais, haja disponibilidade de água potável, realização do curso de manipulação de alimentos e fornecimento de energia elétrica nos pontos de trabalho. “Nosso objetivo não é punir, mas garantir que os consumidores tenham acesso a produtos em condições adequadas e seguras. A padronização e o alinhamento das práticas são fundamentais para proteger a saúde da população”, afirmou. 

Pensando no bem-estar dos consumidores, novas inspeções serão realizadas nos locais, com o objetivo de garantir a padronização e o alinhamento do cardápio dos ambulantes. 

O vereador Bigode do Santa Maria destacou que a audiência foi um passo importante para fortalecer a escuta ativa e construir pontes entre o poder público e os trabalhadores informais. “Esses ambulantes movimentam a economia local e merecem respeito. Nosso papel é garantir que as políticas públicas sejam aplicadas com sensibilidade e diálogo, sem retirar o direito de ninguém trabalhar”, afirmou. 

O encontro foi finalizado com o compromisso de dar continuidade às discussões e avançar em soluções práticas junto à Prefeitura de Aracaju e aos órgãos competentes, buscando equilibrar o ordenamento urbano com condições adequadas e permanência digna dos trabalhadores nos espaços públicos. 

O vereador Rodrigo Fontes (PSB) reassumiu, nesta quarta-feira (22), suas atividades parlamentares na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), após período de licença de 121 dias. Durante a sessão, o parlamentar destacou a satisfação em retornar ao Legislativo e reafirmou seu compromisso com o trabalho em prol da população aracajuana.  

Segundo o vereador, “é uma alegria muito grande voltar à Casa do Povo e trabalhar pelo povo aracajuano. Foi uma licença que eu estava com muita ansiedade para voltar, sou apaixonado pelo Parlamento. Mas foi um compromisso político. Palavra dada tem que ser honrada. Eu voltei e quero agora trabalhar muito pelo povo aracajuano”, afirmou. 

Rodrigo Fontes havia se licenciado em julho, cedendo o espaço ao suplente Marcel Azevedo (PSB), enfermeiro e presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE). À época, o parlamentar justificou a decisão como um gesto de reconhecimento e valorização da categoria da enfermagem, possibilitando maior representatividade da área no Legislativo municipal.  

Com o retorno às atividades, o vereador reforçou que pretende intensificar a atuação nos debates de interesse da cidade, especialmente nas discussões sobre o desenvolvimento urbano e a Zona de Expansão de Aracaju.  

“O que a população pode esperar de mim é um vereador comprometido com as causas da capital. Temos vários debates importantes, como a questão da Zona de Expansão. Tenho certeza de que a Zona de Expansão ficará onde a sua comunidade quer, que é em Aracaju. E agora é só trabalhar pelo povo aracajuano”, concluiu. 

Durante a sessão desta quarta-feira (22/10), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) utilizou a tribuna para manifestar sua preocupação com o atual cenário político e defender a independência do Poder Legislativo. 

Em seu pronunciamento, Ricardo iniciou destacando o papel essencial da Câmara como instituição autônoma e comprometida exclusivamente com o interesse público. 

“A Câmara de Vereadores de Aracaju é uma instituição totalmente independente. Não tem rabo preso com ninguém e não serve a ninguém, a não ser ao povo de Aracaju”, afirmou o parlamentar. 

Ricardo relatou ter recebido ligações sugerindo que “pegasse leve” em determinados assuntos, mas reforçou que suas posições sempre foram pautadas pela transparência e pelo compromisso com o povo. 

“Este parlamento, tanto a oposição quanto a base, tem se manifestado de forma legítima, defendendo o erário público e a boa política. Não estou aqui para mandar recado, mas para reafirmar que nosso compromisso é com a verdade e a legalidade”, destacou. 

O vereador também chamou atenção para a necessidade de responsabilidade e prudência nas falas e nos julgamentos públicos, principalmente diante de investigações e discussões políticas em curso. 

“Quem não deve, não teme. Quem está fazendo o certo deve seguir com coragem. Mas é preciso ter cuidado para que pessoas inocentes não paguem o preço pelos erros de outros”, alertou. 

Durante a fala, Ricardo Vasconcelos ressaltou ainda que seu posicionamento continuará sendo o mesmo da legislatura anterior — de apoio às iniciativas positivas para Aracaju e de crítica construtiva quando necessário.  

“Meu compromisso é com o povo aracajuano. Vou continuar elogiando o que for bom e criticando o que precisar ser melhorado. Não devo nada a ninguém na política, apenas a Deus e ao povo que me elegeu”, reforçou. 

O vereador destacou a importância de preservar o respeito entre os parlamentares, mesmo diante de opiniões divergentes, e de manter a serenidade para não antecipar julgamentos. 

“Vivemos tempos em que os bastidores fervem mais do que as informações oficiais. Por isso, é fundamental que o debate aconteça com responsabilidade e respeito. O parlamento é um espaço de diálogo, não de condenação”, disse. 

Encerrando seu pronunciamento, Ricardo reafirmou que continuará atuando com independência, serenidade e compromisso com a ética pública. 

“Não faço discurso para intimidar ninguém. Faço porque acredito que o bom amigo é aquele que adverte com sinceridade. Nosso dever é fiscalizar, legislar e servir ao povo com honestidade e coragem”, concluiu. 

Incentivador do esporte e de tantas vertentes que a prática esportiva norteia, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (22/10), para destacar a relevância da Maratona de Aracaju 2025 como um dos maiores eventos esportivos do estado, além de parabenizar centenas de profissionais envolvidos em sua realização.  

“No próximo domingo, dia 26, teremos mais de 10 mil corredores nas ruas, pessoas que escolheram Aracaju para viver a experiência de uma maratona. Além de tantas pessoas envolvidas para a excelência do evento, temos a expectativa do povo aracajuano em ter na maratona uma fonte de renda. A nossa cidade entra para a história dos eventos nacionais, sem dúvidas. Parabenizo aqui, além dos órgãos públicos envolvidos, o amigo Rodrigo Tuchê, da Speed, empresa de eventos, pela grandiosidade desta maratona”, disse Byron. 

A Maratona de Aracaju conta com apoio logístico da Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria da Juventude e do Esporte de Aracaju (Sejesp), e terá percursos de 5 km, 10 km, 15 km, 21 km e 42 km, no trajeto entre a Orla de Atalaia e a ponte Aracaju–Barra. As largadas acontecerão de forma escalonada, a partir das 4h da manhã do domingo, 26/10. 

O vereador Sargento Byron também reforçou dados apresentados na coletiva de imprensa do evento: “A nossa capital está aquecida, seja no turismo, no comércio, no setor de transporte, na alimentação, dentre outros. Já sabemos que 30% dos competidores são de fora de Sergipe, reforçando a dimensão nacional da competição. Estarei lá, vivendo essa experiência e celebrando a potência da nossa capital e do nosso estado, com mais de 8 milhões injetados”. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu, na manhã desta quinta-feira (23/10), uma roda de conversa sobre “Inteligência Artificial: desafios e oportunidades para o serviço público”. O evento, que integra a programação especial da Semana do Servidor da instituição, ocorreu no Centro Cultural de Aracaju e contou com a presença do especialista em IA e consultor de tecnologia Jonas Renan, e do pós-graduado em IA e mestrando em Empreendedorismo e Cidadania Global, André Gusmão.  

De acordo com o palestrante André Gusmão, a inteligência artificial já faz parte do cotidiano das pessoas, mas deve ser utilizada de maneira ética. “A inteligência artificial é uma realidade para todos os setores da sociedade, não adianta fugir, não adianta dizer que não vai usar mais ou jamais. A gente passa agora a tentar entender em que momento vai usar a inteligência artificial na profissão, no dia a dia, em casa — e tudo isso sem perder a questão ética, porque utilizar a inteligência artificial com ética é algo importantíssimo nesse momento”. 

O palestrante Jonas Renan destacou que a inteligência artificial está bastante presente na realidade do setor público, mas alertou que é necessário conhecer a ferramenta para utilizá-la da melhor maneira possível. “A inteligência artificial já está transformando a gestão pública. As pessoas já estão utilizando — é só você passear por qualquer repartição pública e verá que estão usando o ChatGPT para escrever um roteiro de programa de televisão, para elaborar um projeto de lei. Então, agora, é saber como utilizar bem essas ferramentas, entender os riscos envolvidos, para conseguir extrair sua potencialidade e mitigar o risco inerente a esses modelos de linguagem”. 

Amauri Santos, chefe do Cerimonial da CMA, foi o mediador da roda de conversa e explicou como surgiu a ideia de trazer esse tema para a Semana do Servidor. “Quando a gente pensou na Semana do Servidor, tão logo veio à mente a questão da inteligência artificial, pois é um tema que está sendo discutido, vivenciado e praticado mundialmente. Além disso, é uma forma de facilitar o trabalho dos nossos servidores”. 

O vereador Levi Oliveira (PP), entusiasta do empreendedorismo e da inovação, esteve presente no evento e enfatizou que a iniciativa contribui para a capacitação dos servidores. “Primeiramente, gostaria de parabenizar o nosso presidente, Ricardo Vasconcelos, por essa iniciativa da Semana do Servidor. Hoje é um dia especial para os nossos servidores, que vão poder participar de um treinamento sobre inteligência artificial, empreendedorismo e inovação — ou seja, um dia de aprendizado e de conhecimento, para que estejam cada vez mais capacitados”. 

A servidora Patrícia Matos, chefe do Setor de Promoção Social da CMA, salientou que a programação da Semana do Servidor está sendo uma experiência bastante enriquecedora. “Está sendo uma semana incrível e enriquecedora para todos nós da Casa. Tivemos a abertura com o presidente, depois um dia voltado para a saúde, em que os servidores aproveitaram bastante os serviços oferecidos, e hoje estamos aqui, no Centro Cultural de Aracaju, participando de uma palestra muito enriquecedora sobre inteligência artificial no ambiente de trabalho, com um palestrante de São Paulo que trouxe uma bagagem de conhecimento para compartilhar conosco. Acredito que vamos levar esse aprendizado e essa experiência vivida hoje para a nossa rotina de trabalho”. 

O servidor Rodolfo Oliveira também fez questão de marcar presença no evento. Para ele, é uma oportunidade de conhecer mais sobre o assunto e colocar em prática nas atividades que desenvolve na Câmara Municipal. “É um tema muito atual e relevante. A gente ainda está iniciando o uso aqui na Câmara, e esse aspecto ainda não faz parte da cultura do nosso setor de Contabilidade. Então é importante se atualizar e aprender”, afirmou, ao explicar que a IA pode auxiliar na emissão e análise de relatórios, mas que isso deve ser feito com cuidado, devido à responsabilização. 

O parlamentar critica a contradição da Prefeitura em qualificar dez servidores da Emsurb, em setembro, com curso de capacitação em licitação para estatais no valor de R$ 20 mil, e, ao mesmo tempo, gastar R$ 300 mil com a contratação de uma empresa de São Paulo para elaborar o edital de licitação do lixo de Aracaju.  

Fábio foi o primeiro orador do Pequeno Expediente desta quarta-feira (22), na 90ª sessão ordinária. Ele criticou a postura da Prefeitura de Aracaju por contratar uma empresa de São Paulo, no valor de R$ 300 mil, para elaborar, por inexigibilidade, a licitação do lixo. No entanto, em setembro, dez servidores da Emsurb realizaram curso sobre capacitação em licitações e contratos.  

“A Prefeitura contratou um curso de capacitação sobre licitações e contratos para 10 servidores da Emsurb, no valor de R$ 20 mil. Para que essa viagem dos servidores ocorreu, se a Prefeitura contratou agora uma empresa para isso? O município de Aracaju não tem a capacidade de realizar uma licitação?”, questionou Fábio.  

O parlamentar também fez críticas à inexigibilidade de licitação, que ocorre quando a competição entre os entes é inviável, ou seja, não há como comparar propostas, e a Administração Pública precisa contratar diretamente um único fornecedor ou prestador de serviço.  

No telão, ele mostrou o extrato do contrato da Emsurb, que realizou a contratação da empresa Ziguia Engenharia LTDA, no valor de R$ 300 mil, cujo objetivo foi a contratação de empresa especializada para análise e desenvolvimento de editais com foco em licitações e contratos.  

“Para onde está indo o dinheiro do município de Aracaju? O município não tem capacidade, com seus técnicos da PGM, da Gercom — Gerência de Contrato — ou da Seplog, para fazer licitação? Fizeram um curso e ainda permanecem sem capacidade? Dá a entender, com esse direcionamento, que o dinheiro público está sendo tratado com desdém. É a população aracajuana quem paga por isso”, alertou. 

O bairro Mosqueiro, na Zona de Expansão, receberá o Mutirão de Saúde e Empregabilidade, oportunidade em que serão oferecidos serviços gratuitos voltados à saúde e à inserção no mercado de trabalho. Organizado pelo vereador Levi Oliveira (PP), o projeto está em sua quarta edição, já tendo passado pelos bairros 17 de Março, Bugio e Soledade. Desta vez, ocorrerá neste sábado, dia 25, na Escola Elias Montalvão, das 8h às 13h.   

Com seu gabinete itinerante, o parlamentar também estará presente na ação, ouvindo e identificando as demandas e reivindicações da comunidade, aproximando ainda mais o mandato da população.  

Na área da saúde, em parceria com o projeto “Saúde para Todos” — realizado por estudantes de Medicina da Universidade Tiradentes (Unit) e orientado por professores da instituição —, serão oferecidos atendimentos com clínico-geral, pediatra e psicólogo, além de testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites. A comunidade também terá acesso à aferição de pressão, glicemia, exame de urina e, caso seja necessário, encaminhamento para outros exames. Para ser atendido, é necessário apresentar o cartão do SUS e um documento oficial com foto. 

As ações de empregabilidade abrangem a oferta de oportunidades em diversas profissões, com vagas limitadas, além da captação de currículos para empresas parceiras. As vagas contempladas incluem: motorista, ajudante de armazém, operador de empilhadeira, empacotador, operador de caixa, auxiliar de açougue, operador de loja, açougueiro, atendente e auxiliar de serviços gerais. No dia, será preciso apresentar currículo, documento oficial com foto e comprovante de residência.  

O que: Gabinete Itinerante e Mutirão de Saúde e Empregabilidade 
Onde: EMEF Elias Montalvão — Rodovia dos Náufragos, 4820, bairro Mosqueiro 
Quando: 25 de outubro, das 8h às 13h 

 A Câmara Municipal de Aracaju, por meio da Presidência da Casa, decretou ponto facultativo na segunda-feira, 27 de outubro, em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. 

O Ato nº 20/2025 é válido para todo o âmbito do Poder Legislativo Municipal e tem o objetivo de reconhecer a importância dos servidores públicos para o bom funcionamento da Casa parlamentar. Todas as atividades serão retomadas normalmente na terça-feira, 28 de outubro. 

Na próxima quinta e sexta-feira (30 e 31 de outubro), às 14h, a CPI do Natal Iluminado receberá os convocados para falar sobre o tema da investigação. A CPI investiga indícios de irregularidades no Contrato nº 54/2024, celebrado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.026.782,58, referente à decoração natalina do município de Aracaju no ano de 2024. 

No dia 30 de outubro, participam Cloves Trindade Silva (diretor administrativo e financeiro), Vera Lúcia Santos Xavier (gerente financeira), Thaciana Silveira (gerente de contratações), Thiago Oliveira Freire e Flávio Augusto Araújo Cardoso (procuradores jurídicos), Mariana Silva do Espírito Santo (chefe da assessoria de controle interno), além dos fiscais de contrato Victor Alves Porto e Naelson Natan Xavier Rocha. 

Já no dia 31 de outubro, estarão presentes José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro (diretor técnico da Emsurb), Paulo Márcio Ramos Cruz (controlador-geral do município), Bruno da Paixão Moraes Santos e Hugo Esoj dos Santos (presidentes da Emsurb) e Ladjane Correia de Vasconcelos Torres Bandeira (responsável legal da empresa). 

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana. 

Quarta-feira (29/10) 

Na quarta-feira, às 14h, será realizada uma Audiência Pública sobre o Projeto Cultural Jenner Augusto. A propositura é de iniciativa do vereador Camilo Daniel (PT). 

Já às 15h, haverá uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana ao advogado e curador de artes Mário Luiz Britto Aragão. A propositura é de autoria do vereador Elber Batalha (PSB). 

Quinta-feira (30/10) 

Na quinta-feira, às 14h, serão realizadas as oitivas da CPI do Natal Iluminado, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. 

Sexta-feira (31/10) 

Na sexta-feira, às 9h, será realizada uma Audiência Pública sobre a Reforma Protestante. A propositura é de autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil). 

Já às 14h, serão realizadas mais oitivas referentes à CPI do Natal Iluminado.  

A evolução da tecnologia tem sido cada vez mais acelerada, e o que há dez anos começava a dar os primeiros passos de desenvolvimento, hoje faz parte da rotina da maioria das pessoas. Contudo, há também aquelas que existem há anos, mas que a população não dava muita atenção por não acreditar que lhe afetariam diretamente. Esse é o caso da inteligência artificial, que, apesar de sua criação ter ocorrido há mais de meio século, somente nos últimos anos caiu no gosto popular. A IA tem transformado todos os âmbitos da humanidade, modificando o aprendizado, as profissões e a comunicação, consolidando-se, portanto, como uma das principais pautas da atualidade.  

Alinhando-se a essa discussão, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, nesta quinta-feira, 23, uma roda de conversa com o tema “Inteligência Artificial: desafios e oportunidades para o serviço público”, reunindo especialistas e servidores para debater sobre o efeito da IA na administração pública. Presente no evento, o vereador Levi Oliveira (PP) ressaltou a importância do tema e seu impacto no trabalho realizado por servidores da CMA. 

“A tecnologia tem transformado o mundo, e o setor público também precisa acompanhar essa evolução. Mas é importante buscar sempre a eficiência, nunca deixando de ser transparente e apresentando os resultados para a população. Esse evento contribui para que os servidores se tornem cada vez mais capacitados sobre temas relevantes da atualidade, indo além da inteligência artificial e perpassando também por empreendedorismo e inovação. Parabéns ao nosso presidente Ricardo Vasconcelos e a todos os envolvidos nessa iniciativa”, disse o parlamentar. 

O jornalista e especialista em inteligência artificial André Gusmão, que palestrou durante o evento, ressaltou que a IA se tornou indispensável nos dias de hoje, apesar de ainda ser necessário discutir o seu uso de forma ética. “A inteligência artificial já é uma realidade. Não adianta dizer que nunca vai usar, porque ela já está presente constantemente em nossa vida. Quando você pesquisa no Google, por exemplo, aparece primeiro um resultado de inteligência artificial. Quem é jornalista hoje e se furta a usar está indo para o caminho errado, pois ela acelera e dinamiza muito mais o trabalho. Mas a grande questão é utilizá-la com ética, corrigindo e buscando saber se aquilo que ela te entregou tem sentido ou não”, alertou.  

Sobre a administração pública, André reforçou que a IA é uma ferramenta importante para otimização do tempo, agilizando processos lentos e desgastantes. “O serviço público pode utilizá-la para o atendimento e personalização ao público. Os setores de licitação dos serviços públicos podem usar para construir os termos de referência com mais rapidez. Pode-se utilizar ainda para fazer pareceres mais simples, mas que depois sejam checados pela assessoria jurídica, além da transcrição das atas das sessões. Então há uma gama imensa de usos”, explicou. 

A equipe brasileira terá importantes compromissos entre sábado e a próxima terça-feira. O Brasil enfrenta, em dois amistosos, as seleções da Inglaterra e da Itália. O presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF) e vereador, Miltinho Dantas, é o chefe de delegação da Seleção Brasileira Feminina para os dois jogos.  

A convocação para o gestor sergipano chefiar a delegação do Brasil partiu do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud. Miltinho Dantas está na Inglaterra desde a última quinta-feira (23/10), acompanhando a rotina da equipe e todos os detalhes envolvendo a Seleção Brasileira Feminina.  

Nesta tarde, ele esteve no último treino do elenco antes do amistoso contra a Seleção Inglesa, no estádio da cidade de Manchester. Durante esse período, participará de diversos compromissos representando a CBF.  

“Primeiramente, quero agradecer ao presidente Samir Xaud e a toda a sua diretoria pelo convite para chefiar a Seleção Brasileira. Estou muito feliz de estar aqui e de representar os dirigentes brasileiros e a Federação Sergipana de Futebol. Aproveito para agradecer ao staff do Brasil por ter me acolhido tão bem. Teremos dois jogos importantes e espero colaborar para o crescimento da nossa Seleção Feminina”.  

Ao chefiar a delegação brasileira, Miltinho Dantas representa a entidade em agendas oficiais e acompanha de perto a rotina da equipe comandada pelo treinador Artur Elias. Além desta oportunidade, o presidente da FSF já foi chefe de delegação da Seleção Masculina Sub-17 no Campeonato Mundial de 2017, que teve Vinícius Júnior como destaque na competição. 

O primeiro compromisso da Seleção Brasileira na Europa será contra a Inglaterra, às 13h30 deste sábado. Além da partida contra as atuais bicampeãs europeias, o Brasil terá pela frente a Itália na próxima terça-feira (28/10), às 13h15, no estádio Ennio Tardini, na cidade italiana de Parma. 

O vereador Camilo Daniel (PT) convida a população aracajuana para prestigiar, nesta quarta-feira (29), três eventos em homenagem ao centenário de vida do artista Jenner Augusto: a audiência pública, a abertura da exposição e a entrega de título de cidadania aracajuana ao advogado e curador de artes Mário Britto. A audiência e a entrega de título acontecerão, respectivamente, às 16h e 15h, na Câmara Municipal de Aracaju. Já a exposição terá sua abertura às 18h, na Galeria de Arte Álvaro Santos, e estará aberta para visitação entre os dias 30 de outubro e 28 de novembro, de segunda a sexta, das 9h às 17h. 

Nascido em Aracaju, Jenner Augusto foi um importante pintor sergipano que teve suas obras expostas em diversas cidades do Brasil e do mundo. O interesse pelas obras de Horácio Hora, pintor estanciano, na década de 40, incentivou sua pesquisa no campo da pintura. Seu estilo retratava os sertanejos, a cidade e a seca. Suas obras podem ser vistas em murais espalhados pela cidade de Aracaju e retratam a vida, a economia e a cultura dos sergipanos. A audiência e a exposição contarão com a presença de seus filhos Katia da Silveira Kruschewsky, Ana Leonor da Silveira Brandão, Jenner Augusto Filho, Luiza Augusta Silveira de Moura, Augusto Esteves Silveira e de seu neto José Fernandes Neto. 

Mário Britto é advogado, procurador e curador de artes responsável pela fundação da Galeria de Arte Mário Britto, referência em arte brasileira contemporânea e arte popular. Com atuação no Brasil e no exterior, possui 22 livros e catálogos organizados/publicados, além de textos biográficos e curatoriais em revistas especializadas. É também membro-fundador da Academia de Letras de Aracaju (ALA). Possui um grande acervo de pinturas, desenhos, esculturas, xilogravuras, fotografias, serigrafias, objetos de design e arte popular. O título é uma propositura do vereador Élber Batalha.  

Ano Jenner Augusto  

Conforme a Lei nº 6.086, de autoria do vereador Camilo Daniel, o Ano Jenner Augusto ocorre no período de 11/11/2024 a 11/11/2025, em comemoração aos cem anos do nascimento do artista, e foi idealizado pela professora Ana Lúcia, que sugeriu ao vereador a homenagem. A instituição do “Ano Cultural Jenner Augusto” tem o objetivo de resgatar a memória histórica da contribuição desse artista aracajuano para o ramo cultural e artístico no Brasil e no mundo. O objetivo é que a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) inclua, no planejamento institucional, a realização de seminários, palestras, encontros, simpósios, eventos culturais, debates e audiências públicas sobre a vida e a obra de Jenner Augusto, possibilite a realização de pesquisas sobre toda a sua produção artística e cultural e incentive produções voltadas para a ampla divulgação de sua trajetória e legado.  

Informações sobre os eventos 

Audiência pública: Centenário de vida de Jenner Augusto 
Data: 29 de outubro de 2025 
Local: Câmara Municipal de Aracaju – Praça Olímpio Campos, 74, Centro 
Horário: 16h 

Exposição Jenner Augusto: Centenário de luz e cor – Abertura 
Data: 29 de outubro de 2025 
Local: Praça Olímpio Campos, Centro 
Horário: 18h 

Exposição: 
30 de outubro a 28 de novembro, de segunda a sexta, das 9h às 17h 

Entrega de título de cidadão aracajuano para Mário Britto 
Data: 29 de outubro de 2025 
Local: Câmara Municipal de Aracaju – Praça Olímpio Campos, 74, Centro 
Horário: 15h 

Nesta terça-feira, 28, Dia do Servidor Público e da Servidora Pública, o vereador e professor Iran Barbosa (PSOL) parabenizou a categoria e defendeu mais respeito e valorização para todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. 

Iran também se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição que pretende promover mudanças na Carta Magna, de acordo com o parlamentar, atacando direitos e precarizando serviços, o que representa um verdadeiro desmonte do serviço público. 

“Gostaria de parabenizar todos aqueles que constroem e mantêm a oferta dos serviços públicos municipal, estadual e federal, garantindo que o povo tenha acesso aos serviços que são ofertados pelo Estado brasileiro no dia a dia, em repartições, escolas, postos de saúde e em todos os espaços em que o Estado chega para oferecer seus serviços”, afirmou.  

Servidor público há 37 anos, o parlamentar não só parabenizou os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, mas também exigiu respeito e valorização para as diversas categorias que formam esse setor.  

“Respeito e valorização para esses que há muito deixaram de ser prioridade para a maioria dos governantes. E reivindico esse respeito e essa valorização com a convicção de que o caminho que vem sendo adotado não é o caminho que vai nos levar à valorização e ao respeito que todo servidor e servidora merecem”, ressaltou.  

“Somos surpreendidos permanentemente com políticas que negam direitos, que negam o ingresso na carreira através de concurso, porque precarizam o vínculo dos servidores com o Estado brasileiro por meio da pejotização, da terceirização e até mesmo da quarteirização; negam até mesmo a revisão salarial anual, garantida na Constituição, e esquecem que é um direito de todo servidor. Somos o tempo inteiro vilipendiados em nossas carreiras, destruídas, aviltadas, desconsideradas e desrespeitadas. E agora estamos na iminência de mais um ataque, por meio da PEC que tramita no Congresso Nacional e que ameaça, de novo, a organização do serviço público do nosso país”, lamentou o psolista.  

Iran Barbosa enfatizou que a população deve estar atenta a esse projeto e não cair na ilusão de que a proposta atingirá apenas os servidores públicos. De acordo com ele, a PEC apresenta uma visão distorcida do Estado brasileiro e dos servidores, além de fragilizar a relação com os servidores, atacando direitos fundamentais e desmontando os serviços públicos.  

“Prestem atenção: toda vez que o servidor público é atingido nos seus direitos e na sua valorização, é o povo na ponta, especialmente a parcela mais necessitada, que sofre com a oferta do serviço público. Portanto, esse novo ataque aos servidores públicos e às servidoras públicas é um ataque direto à população do nosso país. Por isso, temos que levantar a nossa voz contra essa Reforma Administrativa”, posicionou-se, destacando a realização de manifestações em Brasília e em Sergipe contra o famigerado projeto.  

“Seguirei lutando e reivindicando sempre respeito e valorização a quem atende o povo nos vários espaços e serviços ofertados pelo Estado brasileiro. Viva os servidores públicos e as servidoras públicas de todo o país”, celebrou o parlamentar. 

Os discursos no Grande Expediente da 91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta terça-feira, 28 de outubro, movimentaram o plenário com temas que foram do esporte e turismo à valorização do servidor público e críticas à Reforma Administrativa.  

O primeiro a ocupar a tribuna foi o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar, que destacou o impacto positivo da Maratona de Aracaju, realizada no último fim de semana. Segundo ele, “a cidade parou para esse evento. Um evento que, além de incentivar o bem-estar promovido pela atividade física, movimentou também diversos setores da economia, como bares, restaurantes, hotéis, táxis, toda a cadeia produtiva”. O parlamentar ressaltou ainda que o turismo esportivo tem crescido em Aracaju e atraído visitantes de várias partes do país. “Aracaju é cenário do turismo esportivo. Dia 30 de novembro, teremos o Ironman 70.3 de Aracaju. É a segunda vez que Aracaju vai sediar essa prova”, disse entusiasmado. Byron afirmou que a capital sergipana “entra para o rol das cidades com os melhores eventos esportivos do Brasil” e concluiu sua fala destacando o Dia do Servidor Público, comemorado nesta terça-feira (28). Ele elogiou a Prefeitura e o Governo do Estado pela realização de concursos e nomeação de aprovados. “Com o servidor público valorizado, reconhecido, a população e o contribuinte têm a possibilidade de ter esse serviço público sendo entregue de uma maneira plena”, afirmou.  

Em seguida, o vereador Vinícius Porto utilizou a tribuna para parabenizar o trabalho da Emsurb, presidida por Hugo Ensoj, pela condução da transferência dos ambulantes que vendiam hortifrutis e verduras no Centro da cidade para a nova Feira Livre do Centro, inaugurada nesta segunda-feira (27), na Praça Hilton Lopes. “Eu passei hoje pela manhã lá. E como melhorou o trânsito daquela região. Que coisa boa, como é bom a gente ter a certeza de que temos profissionais qualificados, técnicos, como o presidente Hugo”, destacou o vereador. Vinícius também elogiou a secretária municipal da Saúde, Débora Leite, pela inovação no sistema de agendamento das Unidades de Saúde da Família. O novo modelo, conhecido como Acesso Avançado, reduziu filas e o tempo de espera para consultas, permitindo marcações no mesmo dia ou em até 72 horas. “É um modelo mais ágil, humano e eficiente”, explicou. O parlamentar ainda comemorou o avanço da proposta que pode transformar a Associação Desportiva Confiança em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com participação de investidores como o ex-presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. A decisão será votada em Assembleia Geral no dia 1º de novembro de 2025. “O que já era potência do Estado de Sergipe, nós vamos virar, no futuro próximo, uma potência do Nordeste, representando todo o povo sergipano”, comemorou Vinícius.  

O vereador Isac Silveira também utilizou o tempo do Grande Expediente para parabenizar os servidores públicos, lembrando que é servidor do INSS desde 1994. Ele fez um alerta sobre a falta de investimentos e a carência de estrutura no serviço público. “É preciso valorizar os servidores que estão no dia a dia dessa batalha sem estrutura”, declarou. Isac ressaltou que os problemas enfrentados pelo INSS não são culpa dos trabalhadores, mas da falta de pessoal. Segundo ele, mais de 50% dos servidores do órgão já se aposentaram, enquanto a demanda de atendimento cresce. O vereador defendeu a realização urgente de novos concursos e reforçou seu compromisso com todas as categorias de servidores. “Aqui nessa Casa, nós teremos essa batalha histórica de discutir a concepção de Estado, mas de nunca abrir mão do serviço público gratuito e de qualidade e, movido por essa parcela da classe trabalhadora, que são os servidores públicos do nosso Brasil”, afirmou.  

Encerrando os pronunciamentos, a vereadora Professora Sonia Meire enfatizou a importância da autonomia e da estabilidade conquistadas por meio do concurso público. “O concurso público é superimportante para que a gente possa ter, de fato, os serviços públicos garantidos. E nós também somos os grandes fiscalizadores e fiscalizadoras, enquanto servidora pública, do nosso próprio trabalho e da oferta do serviço público”, explicou. Sonia reforçou que os servidores passam por avaliações constantes e fez um apelo aos deputados federais sergipanos para que rejeitem a Reforma Administrativa, que ela classificou como uma “contrarreforma”. “Portanto, eu espero que os deputados federais digam não a essa contrarreforma administrativa, porque ela vem para acabar com o serviço público, a função social pública do serviço público”, destacou. A vereadora também anunciou a realização de um ato público nesta terça-feira (28), à tarde, no Calçadão da João Pessoa, em protesto contra contratos firmados pelos governos estadual e municipal de Aracaju, que, segundo ela, contrariam as ordens de serviço e colocam em risco a estabilidade e os direitos dos trabalhadores. 

A Câmara Municipal de Aracaju promulgou a Lei nº 6.070/2024, que assegura assistência psicológica gratuita às mulheres mastectomizadas no âmbito do município. A iniciativa é resultado do Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023, de autoria da ex-vereadora Sheyla Galba, e foi publicada em 20 de setembro de 2024, no período em que o mundo se mobiliza pela campanha Outubro Rosa. 

O que diz a nova lei 

A nova legislação tem como objetivo oferecer apoio emocional e psicológico às mulheres que passaram pela retirada total ou parcial das mamas, procedimento que, além das implicações físicas, pode causar fortes impactos emocionais e sociais. O atendimento será disponibilizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital sergipana, garantindo acolhimento e acompanhamento especializado às pacientes.  

De acordo com a lei, terão direito à assistência psicológica todas as mulheres que apresentarem laudo médico para cirurgia de mastectomia realizada em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar. O tipo de acompanhamento, a técnica utilizada e o número de sessões serão definidos pelos profissionais de saúde responsáveis, conforme a necessidade de cada paciente. As despesas relacionadas ao atendimento serão custeadas pelo orçamento municipal, com possibilidade de suplementação de recursos, caso necessário. 

O impacto humano por trás da lei  

Na justificativa apresentada ao propor o projeto, a ex-vereadora Sheyla Galba destacou que o impacto psicológico da mastectomia é um dos aspectos mais desafiadores enfrentados pelas mulheres diagnosticadas com câncer de mama. “A perda da mama não representa apenas uma cirurgia física, mas uma transformação profunda na vida da mulher. O acompanhamento psicológico é essencial para ajudá-la a ressignificar o corpo, fortalecer a autoestima e reconstruir sua identidade”, afirmou.  

Sheyla ressaltou ainda que, embora a Lei Federal nº 12.802/2013 garanta o direito à reconstrução mamária imediata, a aplicação prática dessa norma ainda é limitada em muitas regiões do país. Nesse contexto, a legislação municipal busca ampliar a rede de apoio às mulheres aracajuanas, oferecendo um cuidado integral que une saúde física e emocional. 

Como será feito o atendimento  

Outubro Rosa e o fortalecimento da rede de apoio 

Durante o Outubro Rosa, a iniciativa ganha ainda mais relevância ao lembrar que o enfrentamento ao câncer de mama vai além da prevenção e do tratamento médico. Ele passa também pela escuta, pelo acolhimento e pela reconstrução da confiança de milhares de mulheres que seguem em luta pela vida.  

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil registra cerca de 66 mil novos casos de câncer de mama por ano, e o impacto psicológico é um dos maiores desafios no processo de reabilitação.  

Ao reconhecer o direito ao cuidado emocional como parte do tratamento, Aracaju se torna referência regional em políticas públicas de saúde humanizada. 

Buscando assegurar maior segurança e conforto às usuárias do transporte coletivo, o vereador Levi Oliveira (PP) indicou à Prefeitura de Aracaju a implantação de uma linha de ônibus exclusiva para mulheres. Sugeriu, ainda, como alternativa, a implementação de horários destinados apenas ao público feminino no sistema de transporte público da cidade, devendo ser realizado um estudo técnico que considere a viabilidade de ambas as propostas. Essas medidas visam reduzir os casos de assédio, importunação e outras formas de violência que ocorrem dentro dos coletivos.  

Existem hoje cidades brasileiras que colocaram em prática medidas focadas em atender necessidades referentes às mulheres no transporte público. O município de Sorocaba, São Paulo, por exemplo, lançou neste mês a Linha Rosa, em que os ônibus operam exclusivamente para o público feminino, sendo equipados com sistema de monitoramento por câmeras e contando com a presença de membros da Secretaria da Mulher (Semul) em parte do trajeto dos veículos. A ação é um projeto experimental, com poucos ônibus operacionais, e integra a campanha do Outubro Rosa do município. 

De acordo com o vereador, faz-se necessário ir além da campanha do Outubro Rosa e pensar em soluções concretas para os diversos obstáculos e dificuldades que atingem a população feminina. “É uma medida que contribui para o aumento da percepção de segurança dessas mulheres e, consequentemente, da sua adesão ao transporte coletivo. Cada vez mais tem se falado na necessidade de promover políticas públicas que assegurem a igualdade de gênero e a proteção à mulher. A implementação dessas propostas, portanto, representa um passo importante para que Aracaju atue nessa vertente e avance na construção de uma cidade mais segura e inclusiva”, declarou. 

Nesta quinta e sexta-feira (30 e 31 de outubro), às 14h, a CPI do Natal Iluminado receberá os convocados para falar sobre o tema da investigação. A comissão apura indícios de irregularidades no Contrato nº 54/2024, celebrado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., no valor de R$ 10.026.782,58, referente à decoração natalina do município de Aracaju no ano de 2024. 

No dia 30 de outubro, quinta-feira, participam Cloves Trindade Silva (diretor administrativo e financeiro), Vera Lúcia Santos Xavier (gerente financeira), Thaciana Silveira (gerente de contratações), Thiago Oliveira Freire e Flávio Augusto Araújo Cardoso (procuradores jurídicos), Mariana Silva do Espírito Santo (chefe da assessoria de controle interno), além dos fiscais de contrato Victor Alves Porto e Naelson Natan Xavier Rocha.  

Já no dia 31 de outubro, sexta-feira, estarão presentes José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro (diretor técnico da Emsurb), Paulo Márcio Ramos Cruz (controlador-geral do município), Bruno da Paixão Moraes Santos e Hugo Esoj dos Santos (presidentes da Emsurb) e Ladjane Correia de Vasconcelos Torres Bandeira (responsável legal da empresa). 

Nesta quinta-feira (30/10), foi realizada a 9ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que apura irregularidades na aplicação dos recursos arrecadados por meio de multas de trânsito, entre os anos de 2017 e 2024, pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da capital. 

No plenário, foi aprovado o Requerimento nº 19, de autoria do vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), presidente da CPI, convocando Nelson Felipe da Silva Filho, superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju; Carlos Alberto Xavier de Andrade, ex-diretor administrativo e financeiro do órgão; e Elizangela Santos de Jesus, atual diretora administrativa e financeira, para que prestem esclarecimentos a respeito do descumprimento de prazos e da ausência de respostas aos requerimentos anteriores aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Eles devem comparecer ao Parlamento aracajuano no dia 3 de novembro, às 9h. 

O presidente da CPI, vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar, explicou a motivação do requerimento e o andamento dos trabalhos. “Ao longo dos meses em que estamos aqui trabalhando, temos buscado obter informações que nos auxiliem na formação de um conceito e juízo acerca dos gastos e despesas realizadas com essa rubrica específica oriunda das multas. No início dos nossos trabalhos, alguns que não fazem parte de nossa comissão tentaram dar à nossa atividade um ar de politização. Temos buscado justamente dar a oportunidade de que se apresente a documentação necessária, com dilação de prazo, com todos os instrumentos administrativos que encontramos, para que tenhamos o objetivo alcançado, que é esclarecer o uso desses recursos”, disse Byron.   

Segundo o presidente da CPI, os requerimentos aprovados e enviados à SMTT não estão sendo integralmente respondidos. “Vou usar uma palavra muito utilizada na área jurídica, que é ‘desídia’, e que significa desrespeito, falta de compromisso. Não quero acreditar que tenha sido isso. Nós, mesmo sem obrigação, convencionamos pela dilação dos prazos para atendimento desses requerimentos, e eles continuaram sem ser respondidos e motivados. Falo de contas, extratos bancários, contratos. Informalmente, não tivemos nenhuma justificativa plausível, nenhuma comunicação que justificasse a ampliação desses prazos. Tivemos dificuldade também de entender a desvinculação dessas receitas, que são operacionalizadas por softwares contábeis. Nós não recebemos essas informações”, afirmou. 

Requerimentos 

Até o momento, 19 requerimentos foram aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, com solicitações de documentos e informações necessárias à investigação. Segundo o Requerimento nº 19, os requerimentos nº 10/2025 e nº 11/2025, aprovados na reunião ordinária realizada no dia 22 de setembro, e que possuíam prazo de resposta até 8 de outubro de 2025, não foram respondidos. 

O Requerimento nº 19 considera que, ainda que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju tenha solicitado, no último dia do prazo, a prorrogação do prazo de resposta ao Requerimento nº 10/2025, o órgão não se manifestou sobre o Requerimento nº 11/2025. Os dois requerimentos aprovados na reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada no dia 6 de outubro deste ano, nº 13/2025 e nº 14/2025, que possuíam prazo de resposta até 24 de outubro de 2025, também não foram respondidos. 

Próxima reunião 

Na próxima segunda-feira (03/11), às 9h, no plenário da CMA, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura indícios de irregularidades na aplicação dos recursos oriundos de multas da SMTT, entre os anos de 2017 e 2024, voltará a se reunir. A CPI é composta pelos vereadores Sargento Byron - Estrelas do Mar (presidente), Pastor Diego (relator), Fábio Meireles, Lúcio Flávio e Sônia Meire. 

A Câmara Municipal de Aracaju apreciou 14 proposituras durante a 93ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (30/10). Ao todo, foram 07 projetos de lei, 05 projetos de decreto legislativo e 02 moções. Confira o que foi votado na Casa do Povo.  

Projetos de lei aprovados em 1ª discussão 

O Projeto de Lei 239/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, nas placas de sinalização da denominação das vias e áreas urbanas, da identificação de corpos hídricos (rios, riachos, córregos, lagoas e lagos) existentes antes da urbanização do local. 

Já o Projeto de Lei 261/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), institui a obrigatoriedade de divulgação das atas das reuniões dos conselhos municipais, comissões e grupos técnicos de trabalho nas plataformas oficiais de comunicação do município destinadas à transparência.  

Os projetos foram aprovados e agora seguem para a segunda discussão.

Projetos de lei aprovados em 2ª discussão 

O Projeto de Lei 18/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), institui a Política de “Difusão Cultural de Qualificação do Turismo” no município de Aracaju. 

O projeto apresentou emenda modificativa ao artigo 1º caput que, segundo o autor da propositura, tinha o objetivo apenas de adequar a redação, sem alterar a essência do texto, de modo que passou a constar da seguinte forma:  

“Fica instituída a ‘Política Municipal de Difusão Cultural de Qualificação do Turismo’, com a finalidade de estimular o desenvolvimento do município por meio do pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural, visando implementar políticas destinadas à qualificação do setor turístico, à valorização do patrimônio cultural material e imaterial, à promoção de rotas turísticas e à melhoria do comércio local, assegurando o desenvolvimento sustentável e inclusivo do município”.  

O projeto faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que se manifestaram favoráveis à tramitação.  

Também de autoria do vereador Elber Batalha, o Projeto de Lei 50/2025 dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico, em toda a rede municipal de saúde, à criança comprovadamente vítima de abuso sexual. O projeto enfatiza que a exposição à violência pode causar impactos negativos profundos, como prejuízos cognitivos, dificuldades de aprendizagem, problemas sociais e afetivos, além do desenvolvimento de transtornos mentais e comportamentais. 

Dessa forma, justifica que o ordenamento brasileiro tem como objetivo garantir a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, assegurando um tratamento digno e a proteção de sua intimidade e dignidade quando em situação de vítima ou testemunha de violência. 

O Projeto de Lei 193/2025, de autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro. 

De autoria do vereador Alex Melo (PRD), o Projeto de Lei 218/2025 institui a “Semana da Maternidade Atípica” no município de Aracaju, a ser realizada anualmente na semana que antecede o Dia das Mães, com o objetivo de dar visibilidade, promover a inclusão, conscientizar e valorizar as mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados especiais. 

Já o Projeto de Lei 291/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), dispõe sobre a prioridade de matrícula para filhos de professores da rede municipal de ensino nas escolas onde seus pais ou responsáveis legais lecionam.  

Os projetos agora seguem para aprovação ou veto do Poder Executivo.

Projetos de decreto legislativo  

Todos os projetos de decreto legislativo votados hoje tinham como objetivo a concessão de título de cidadania aracajuana e foram aprovados por meio de votação única.  

O Projeto de Decreto Legislativo 5/2025, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB), concede título de cidadania aracajuana à senhora Bárbara Cristina da Silva Rosa. O autor da propositura utilizou a tribuna para destacar a trajetória da homenageada e defender a concessão da honraria.  

Segundo o parlamentar, Bárbara Rosa foi uma pessoa relevante na luta para que pessoas com surdez unilateral fossem reconhecidas como pessoas com deficiência. “A luta da professora Bárbara Rosa como pessoa, professora, pesquisadora e doutora trouxe uma repercussão que se ampliou não apenas a nível de Aracaju e de Sergipe, mas a nível de Brasil. Por isso eu subo a esta tribuna para enaltecer o trabalho dela, estimulando a pesquisa, pois a deficiência unilateral requer investimentos em tecnologia e, hoje, a professora Bárbara Rosa tem buscado trazer para a universidade esses investimentos”, enfatizou. 

De autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), o Projeto de Decreto Legislativo 33/2025 concede título de cidadania aracajuana ao advogado Nilton Carlos Alves Andrade. 

O Projeto de Decreto Legislativo 82/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), concede título de cidadania aracajuana à senhora Aimée Freitas Resende. De acordo com o projeto, Aimée possui uma carreira sólida na área de planejamento urbano, com destaque para sua atuação como coordenadora de projetos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e, posteriormente, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju. 

Durante sua trajetória no serviço público, participou da análise e estruturação de projetos voltados à mobilidade urbana, ao geoprocessamento de ciclovias, ao transporte coletivo, à sinalização e à requalificação de espaços públicos. Além disso, é reconhecida como artista plástica internacional, palestrante, mentora e incentivadora da produção criativa em Sergipe. 

De autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, o Projeto de Decreto Legislativo 86/2025 concede título de cidadania aracajuana ao especialista em Direito Público e Processo Civil, e mestre em Direitos Humanos, André Kazukas. 

Já o Projeto de Decreto Legislativo 95/2025, de autoria do vereador Vinícius Porto (PDT), concede título de cidadania aracajuana ao senhor Itamar Santana Corrêa Bezerra. Além da atuação como pastor, Itamar Bezerra é fotógrafo, músico, compositor e autor de obras literárias voltadas ao desenvolvimento pessoal e à edificação cristã. Atualmente, exerce o cargo de secretário de Governo da gestão municipal de Aracaju.  

Moções 

A Moção 89/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), tem o objetivo de aplaudir o senhor André Santos da Fonseca, chapa 02, eleito presidente do Conselho de Segurança dos bairros Dom Luciano e Santos Dumont com 901 votos, registrando o recorde de votação em eleições de conselhos de segurança no estado de Sergipe.  

Já a Moção 112/2025, de autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, tem o intuito de aplaudir a senhora Monyse Ellen Araújo Conceição pelos relevantes serviços prestados à sociedade, em razão de sua atuação decisiva que resultou no salvamento da vida de uma pessoa vítima de engasgo. 

As moções foram aprovadas por meio de votação única. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na tarde desta quarta-feira (29), a solenidade de entrega do Título de Cidadania Aracajuana ao bacharel em Direito e curador de arte Mário Britto. A honraria foi de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que reconheceu a relevante contribuição do homenageado para a cultura e o desenvolvimento de Sergipe. 

Mário Luiz Britto Aragão nasceu na cidade de Propriá e é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). No estado, atuou como procurador de 1986 a 2023, quando se aposentou. Paralelamente à carreira jurídica, construiu um legado na área cultural como galerista, curador e fundador da Galeria de Arte Mário Britto, em Aracaju. 

Com mais de três décadas dedicadas às artes, consolidou uma trajetória marcada pela gestão cultural, curadoria, formação de acervos, produção editorial e mediação entre artistas, colecionadores e público. Mário é membro da Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira nº 11, e é autor de 22 livros, sendo quatro deles dedicados ao artista Jenner Augusto. 

Presente na ocasião, a vereadora Sônia Meire (PSOL) ressaltou a importância simbólica da homenagem ocorrer na Semana da Sergipanidade. “Justo na Semana da Sergipanidade que a Câmara oferece esse título, homenageia a partir dessa iniciativa do vereador Elber. Eu estou super feliz, porque Mário tem uma construção histórica aqui, não só como artista, mas também na gestão pública. As contribuições são imensas e nós devemos muito a ele. O presente, quem ganha também é a cidade de Aracaju”. 

O secretário da Casa Civil, Jorge Araújo, também prestou homenagem pessoalmente ao amigo. “Mário Britto é um propriaense  de nascimento, mas aracajuano de coração há muitos anos. Junto com sua família, chegou aqui, fez sua carreira e nos presenteou com o seu profissionalismo por todos os lugares onde passou. Há alguns anos já, no campo da cultura e das artes, como criador e curador, ele se destacou. Eu sou amigo e admirador do trabalho dele. Acho que foi um título extremamente merecido, uma homenagem justa e muito bem proposta pelo vereador Elber”. 

Franklin Rolini, presidente da Academia de Letras de Aracaju, participou do evento e destacou o momento. “Esse título é importante e nos conecta tanto às artes como também coloca os nossos patronos em evidência. Isso mostra como a memória de Jenner e o seu patrono Mário podem ser valorizados e bem representados em nossa cidade”. 

O vereador Elber Batalha, autor da honraria, falou sobre a trajetória e o legado do homenageado. “Mário é uma figura fantástica, conhecida de todos os sergipanos, e mais de perto dos aracajuanos. Mário não é apenas um comerciante de arte. Ele faz do seu trabalho, muitas vezes, um gesto filantrópico, ajudando artistas iniciantes e também aqueles já renomados que passam por dificuldades. Por isso, esse título é mais que merecido”, declarou durante a sessão. 

Emocionado, Mário discursou lembrando sua história, chegada à capital e caminho profissional. “Quero falar desse sentimento de ser reconhecido como filho de Aracaju, já que me sentia como tal. E nesse cenário, então, de tantos artistas e vinculação à arte. Desde que cheguei aqui em 1977, de lá pra cá, a arte sempre foi presente na minha vida”. 

Por fim, ele agradeceu e lembrou que nada disso seria possível sozinho. “Esse título não celebra uma trajetória pessoal, mas uma vida inteira dedicada a esta cidade. Aracaju me acolheu, me inspirou e, de tantas formas, me ensinou a ser quem eu sou. A arte é meu oxigênio, minha vida e meu modo de compreender o mundo”, concluiu, mencionando sua equipe, família, amigos e todos os artistas que passaram pelo seu caminho com confiança. 

A terceira edição do projeto ‘Elas com Alex Melo’ foi realizada no último domingo, 26 de outubro, e reuniu centenas de mulheres no Porto Dantas, no Coqueiral, em Aracaju. A ação, promovida pelo vereador, teve entrada gratuita e foco na saúde feminina. Reforçando a campanha ‘Outubro Rosa’, o evento contou com palestras sobre a prevenção do câncer de mama e a saúde mental das mulheres. 

“Foi uma tarde linda, proveitosa e com muita saúde. Disponibilizamos também serviços como atendimento jurídico, assistência social e saúde”, comemora o idealizador do projeto, vereador Alex Melo. 

O projeto foi marcado por muito aprendizado e troca de experiências. “Agradeço a cada participante que abrilhantou nosso evento e também aos parceiros que contribuíram para o sucesso da ação. Foi um momento muito especial”, vibra. 

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) deu continuidade aos diálogos sobre segurança pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira (30/10), diante das notícias sobre a atual situação vivida pela população do Rio de Janeiro. 

“Não poderia subir a esta tribuna sem pontuar o que todo o país tem sentido e acompanhado, com tantas mortes registradas no Rio de Janeiro, colocando a população em uma situação jamais vista em nosso país. Por 23 anos servi à nossa sociedade enquanto policial militar e, todas as manhãs, pedia a Deus que me permitisse retornar para o meu lar, pois só sabe o que um policial enfrenta quem veste a farda. Todo o meu sentimento e respeito às famílias que sofrem neste momento”, declarou Byron. 

O parlamentar reforçou a importância de a sociedade sergipana refletir diante das notícias nacionais, visto que Sergipe é destaque como um dos estados mais seguros de se viver. “A gente passa a agradecer a Deus e a enaltecer ainda mais todos os investimentos que o governo e demais instituições fazem para a segurança pública da nossa capital e do nosso estado. Uma polícia bem estruturada traz paz. Que possamos continuar avançando, mas sempre nos colocando no lugar do outro, dos homens de bem, dos trabalhadores, de quem serve ao outro. O crime não pode ser normalizado nem justificado diante de tantas ostentações, luxos e tamanho arsenal”, pontuou Byron. 

Durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira (30), o vereador Breno Garibalde chamou atenção para a situação do bairro Aruana, na Zona Sul da capital. 

Após visitar a comunidade, o parlamentar constatou diversos problemas relatados por moradores, como ligações irregulares de esgoto, mau cheiro nos canais e lagoas, além da falta de infraestrutura adequada diante do crescimento acelerado da região. “É necessário olhar para aquela localidade com mais atenção. O bairro Aruana está completamente esquecido”, afirmou. 

Breno destacou que os canais da Aruana estão recebendo esgoto clandestino, situação facilmente identificada mesmo em dias ensolarados, quando não há chuva e a água continua escorrendo. Segundo ele, a presença de esgoto doméstico nas lagoas causa acúmulo de vegetação e mau cheiro, gerando transtornos à população. 

O parlamentar também criticou a falta de ações efetivas para resolver o problema. “A Emsurb gasta dinheiro com a limpeza das lagoas, mas as ligações clandestinas de esgoto não são corrigidas. Não adianta nada limpar. Se a gente não age na base do problema, a gente não vai resolver”, ressaltou.  

Breno cobrou também maior planejamento urbano para o bairro, citando a rua Maria Vasconcelos, uma das principais vias da região, que já não comporta o aumento de empreendimentos comerciais. “A população da Aruana não é ouvida. Está sendo escanteada, e o bairro sendo negligenciado porque não tem planejamento”, disse. 

Ainda em sua fala, o parlamentar afirmou que o problema não se restringe apenas à Aruana, mas se repete em diversos pontos da cidade, evidenciando a necessidade de revisão do Plano Diretor de Aracaju, que está atrasada há décadas.  

“Estamos perdendo a nossa biodiversidade. Os empreendimentos estão aterrando as lagoas, o sistema viário não acompanha o crescimento da cidade e isso traz inúmeros problemas. Por isso eu cobro tanto a revisão do Plano Diretor, para que Aracaju cresça de forma planejada. Mais um ano sem revisão e a cidade segue crescendo de qualquer jeito”, concluiu o vereador. 

Nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e líder da oposição Elber Batalha (PSB) comentou sobre a operação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes. O parlamentar lamentou o episódio e defendeu que o tema da segurança pública não seja tratado sob a ótica da polarização política.  

Relatando os discursos anteriores dos colegas vereadores sobre o tema, ele afirmou que a operação foi mal planejada, o que acarretou a perda de vidas de policiais, criminosos e moradores inocentes. Em seu pronunciamento, destacou que o problema da segurança pública no país não está na ideologia política, mas na falta de profissionalismo e de vontade política dos governos. “Normalizar 128 vidas ceifadas é inaceitável. O Estado precisa entrar nas comunidades não apenas com armas, mas com escola, saúde e serviços públicos”, declarou, ao criticar comentários que tentaram justificar as mortes. 

Na sequência, Elber, que também é defensor público, reforçou que os direitos humanos devem ser compreendidos como limites éticos à atuação do Estado. “Antes dos direitos humanos, a punição era o enforcamento em praça pública. Não podemos regredir à barbárie”, disse. 

Por fim, o parlamentar alertou para a necessidade de vigilância e planejamento a fim de evitar que o crime organizado avance em outros estados, como Sergipe. “Precisamos sair da polarização e agir com racionalidade. A segurança pública deve ser tratada com seriedade, sem ideologia e com foco na vida das pessoas”. 

Na sessão desta quinta-feira, 30, o vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), denunciou mais um caso que, segundo ele, demonstra falta de coerência na gestão da prefeita Emília Corrêa (PL). O parlamentar chamou atenção para uma publicação recente no Diário Oficial envolvendo a recém-criada Secretaria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Mostrando a informação no telão do plenário da Casa, ele afirmou que a pasta, instituída em abril deste ano, contratou uma empresa, por inexigibilidade de licitação, para realizar uma auditoria nos próprios contratos e processos licitatórios, no valor de R$ 25 mil. “Essa secretaria foi criada agora, em abril. Todos os contratos são dessa própria gestão. Então, como é que se contrata uma auditoria para revisar contratos que a própria secretaria realizou nos últimos cinco meses?”, questionou o vereador.  

Elber ressaltou que não coloca em dúvida a integridade do secretário Luizinho, conhecido defensor das causas da inclusão, mas cobrou esclarecimentos da Prefeitura. “Isso precisa ser esclarecido. O que há de errado que precisa ser auditado de maio pra cá?”, indagou.  

O parlamentar concluiu reforçando o seu papel como líder da oposição e a necessidade de transparência na administração pública. “Fica aqui o meu registro e a cobrança pública para que a gestão se posicione e explique à sociedade o motivo dessa contratação tão curiosa”. 

Na segunda-feira, 3 de novembro, às 9h, será realizada, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades na aplicação dos recursos arrecadados por meio de multas de trânsito, entre os anos de 2017 e 2024, pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da capital. 

A partir do Requerimento nº 19, de autoria do presidente da comissão, vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), estão convocados a participar da reunião Nelson Felipe da Silva Filho, superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju; Carlos Alberto Xavier de Andrade, ex-diretor administrativo e financeiro do órgão; e Elizangela Santos de Jesus, atual diretora administrativa e financeira, para prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento de prazos e a ausência de respostas aos requerimentos anteriores aprovados pela CPI. 

A comissão conta com a participação dos vereadores Pastor Diego, Fábio Meireles, Sônia Meire e Lúcio Flávio como membros. A reunião será transmitida pela TV Câmara Aracaju, canal 5.3, e pelo canal oficial da Casa Legislativa no YouTube, sendo aberta à imprensa e à sociedade aracajuana. 

Na próxima terça-feira, 4 de novembro, às 14h, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará sessão solene no plenário da Casa Legislativa para a entrega do Título de Cidadania Aracajuana ao diretor-geral do Hospital e Maternidade Santa Isabel, Dr. Rubens dos Anjos Moreira. 

A honraria, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), reconhece a relevante contribuição do homenageado para o fortalecimento da área da saúde e para o desenvolvimento social da capital sergipana. 

Natural de Vila Velha (ES), Rubens dos Anjos Moreira é casado com Adriane Queiroz Moreira e pai de João Rubens e José Henrique. É graduado em Processos de Gerenciamento Empresarial e pós-graduado em Administração de Empresas, ambos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também possui especialização em Gestão do Atendimento e Excelência nos Serviços Hospitalares pelo Hospital Albert Einstein. 

Atualmente, Rubens exerce os cargos de presidente da Associação Aracajuana de Beneficência e de diretor-geral do Hospital e Maternidade Santa Isabel. 

O vereador Levi Oliveira (PP) protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que propõe alteração no Código Tributário do Município de Aracaju, referente à Lei nº 1.547, para suspender a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre honorários sucumbenciais fixados em processos judiciais. A verba de sucumbência corresponde aos valores que a parte derrotada em um processo deve pagar ao advogado da parte vitoriosa, como forma de compensar os custos com a defesa. No entanto, a cobrança de imposto sobre esses valores tem gerado controvérsias, levando a categoria a reivindicar a sua não incidência. 

Reivindicação dos advogados 

Atendendo a essa demanda, o vereador realizou Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no mês de outubro, para discutir o tema e buscar soluções. Constatou-se que, por cerca de 20 anos, nunca houve cobrança do imposto sobre esses valores — situação que mudou em 2023, quando diversos municípios passaram a considerá-los um serviço prestado e, portanto, passível de tributação. Para a categoria, essa interpretação é equivocada, uma vez que não há relação contratual entre as partes e os valores são fixados pelo juiz, tratando-se de uma condenação judicial. 

Para consolidar a proposta, Levi se reuniu com o presidente da OAB/SE, Danniel Costa; o diretor financeiro do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Matheus Chagas; e outros representantes da advocacia sergipana. O projeto argumenta que o Código Tributário do Município utiliza apenas o termo “advocacia”, o que não permite interpretação extensiva e se restringe aos honorários contratuais pagos em decorrência de prestação de serviços. Assim, por não se tratar de uma relação jurídica contratual, os honorários de sucumbência não podem ser incluídos na base de cálculo do ISS.  

“Em outras palavras, apenas há relação jurídica contratual entre o advogado e o seu respectivo cliente. Entre o advogado da parte vencedora e a parte vencida, por sua vez, há apenas uma relação decorrente de decisão judicial condenatória. Portanto, inexistindo relação jurídica contratual, é correto afirmar que não há sequer prestação de serviços — critério material da hipótese de incidência do ISS — entre o advogado da parte vencedora e a parte vencida”, argumenta o texto do projeto.  

O documento ainda destaca que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esses honorários têm natureza alimentar e trabalhista, sendo uma remuneração digna pelo trabalho realizado. Cobrar imposto sobre essa verba comprometeria diretamente a subsistência do profissional e o sustento de sua família. 

Alteração na lei 

A Lei nº 1.547, promulgada em 1989, dispõe sobre a legislação tributária de Aracaju, incluindo o regulamento do ISS. O artigo 102 define os serviços em que não há incidência desse imposto, contendo atualmente três incisos: 

“I – prestados em relação de emprego;   

II – prestados por diretores, administradores, sócios gerentes e membros de conselhos consultivos e fiscais de sociedade, em razão de suas atribuições; 
 
III – prestados por trabalhadores avulsos, assim definidos na legislação trabalhista.”  

O projeto do vereador Levi Oliveira propõe a inserção de um quarto inciso, acrescentando:  

“IV – honorários advocatícios sucumbenciais fixados em processo judicial ou arbitral.”  

A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju, com parecer favorável da equipe técnica jurídica, e deverá ser apreciada pelos parlamentares nas próximas semanas. 

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) devem analisar e votar, nesta terça-feira (4/11), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, todos em regime de urgência. 

Programa Bolsa Bem 

O Projeto de Lei nº 310/2025 dispõe sobre a instituição do programa de incentivo “Bolsa Bem”, voltado a estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal de ensino de Aracaju.  

A matéria será apreciada pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação, para emissão de parecer. O programa tem como objetivo promover a permanência dos estudantes na EJA, por meio de auxílio financeiro, evitando a evasão escolar e fortalecendo a inclusão social e educacional. O valor do benefício será de R$ 200. 

Plano Municipal pela Primeira Infância 

O Projeto de Lei nº 443/2025 institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Aracaju (PMPI/Aju). O texto será analisado pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Assistência Social. 

O plano é estruturado em seis eixos:  

O PMPI/Aju terá validade até 2035 e assegura às crianças tratamento privilegiado na formulação e execução de políticas públicas, na destinação de recursos orçamentários e no acesso a serviços essenciais. O plano prevê atendimento integral e humanizado às crianças em situação de vulnerabilidade e estabelece a necessidade de políticas públicas sensíveis às desigualdades sociais, econômicas, raciais, territoriais, culturais e de gênero. 

Projeto Família Acolhedora  

O Projeto de Lei nº 444/2025 dispõe sobre as normas do serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).   

O serviço destina-se ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes residentes em Aracaju que estejam sob medida de proteção em razão de abandono ou violação de direitos e cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de exercer a função de cuidado e proteção.  

A execução do serviço ficará a cargo da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas). A matéria será analisada pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Assistência Social. 

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Alex Melo (PRD), que institui o dia 9 de julho como o Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus em Aracaju, foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  

“A criação desta data tem como objetivo reconhecer o trabalho social e espiritual da Igreja Universal, que ao longo dos anos tem desempenhado um papel fundamental na propagação da fé, na assistência social e no apoio a milhares de famílias aracajuanas”, comemorou o vereador.  

Alex Melo afirmou ainda que a aprovação representa não apenas uma homenagem, mas também um marco de respeito à liberdade religiosa e ao trabalho realizado pela instituição em prol da cidade.  

“Agradeço aos colegas parlamentares que aprovaram a proposta e à comunidade que sempre acreditou e apoiou essa iniciativa. Reafirmo meu compromisso de continuar legislando com dedicação, sempre em defesa do nosso povo e dos valores que fortalecem Aracaju”, destacou o parlamentar. 

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) inaugurou os discursos na tribuna destacando o crescimento da geração de empregos no estado e parabenizando o governador Fábio Mitidieri. “Hoje Sergipe alcança uma marca histórica. Pela primeira vez, o número de carteiras assinadas é maior do que o de inscritos no Bolsa Família. É o governo do emprego, é o governo do concurso”, afirmou.  

O parlamentar também falou sobre o início do projeto ‘Sanfoneiras de Sergipe’, realizado no Gonzagão pela Secretaria da Mulher e da Assistência Social do Governo do Estado. “São três turmas de 20 alunas. É um projeto que vai durar três meses. É cultura, protagonismo feminino e talento. Esse é um grande projeto”, destacou. Joaquim aproveitou ainda para desejar sucesso ao novo presidente do Clube Esportivo Sergipe, Moisés Santana.  

Em seguida, o vereador Milton Dantas (PSD) também parabenizou a nova presidência do Sergipe. “A gente torce profundamente para que a paz e a harmonia cheguem ao Sergipe, dentro da direção e do conselho. Que se unam verdadeiramente em prol do crescimento e do desenvolvimento, não só do futebol, mas de todos os esportes amadores que a equipe representa no estado”, disse. Milton Dantas aproveitou para parabenizar o governador Fábio Mitidieri e a secretária de Esportes, Mariana Dantas, pela realização da Copa Serigy.  

A vereadora Sônia Meire (PSOL) afirmou que recebeu várias denúncias relacionadas à área da saúde de Aracaju. Segundo a parlamentar, além das grandes filas, a população tem sofrido com a falta de profissionais de saúde. 

“É lamentável o que estamos passando no município de Aracaju. Além das filas, que as pessoas começam a enfrentar às 4h da manhã nas unidades básicas -as quais eu venho constantemente denunciando aqui -, hoje médicos não foram trabalhar. Na semana passada, eu disse aqui que havia pessoas trabalhando sem contrato e sem ordem de serviço. Acabou o contrato e elas continuaram por orientação da secretaria e da empresa que assumiu”, afirmou.         

“Uma empresa que não tem representante local para dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras. Tudo é feito online, por telefone e por e-mail. Hoje chegou ao ponto de a gestora da UBS Carlos Fernandes de Melo, no bairro Lamarão, anunciar que não tinha médico para atender — isso depois que as pessoas enfrentaram fila desde as 4h30 da manhã. Ela anunciou isso chorando, sentindo o problema que essas pessoas estão enfrentando. Isso é uma irresponsabilidade”, destacou.  

O vereador Vinicius Porto (PDT) comemorou a aprovação do modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF) na Associação Desportiva Confiança, ocorrida no último sábado, 1º. “Quero dizer a todos da minha felicidade de ser vice-presidente do Confiança. O clube vai viver uma nova era, um novo momento do futebol sergipano, nordestino e brasileiro. No último sábado, tivemos a presença de vários sócios-torcedores, e foi uma emoção muito grande”, afirmou.  

Vinicius creditou a conquista à atuação do vereador Milton Dantas, que também é presidente da Federação Sergipana de Futebol. “Essa vitória do Confiança eu dedico a você, que foi ex-presidente do clube e sabe das dificuldades que enfrentamos”, disse.  

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) parabenizou o time Desportiva Aracaju, que conquistou o título da Série A2 e garantiu acesso à Primeira Divisão do Campeonato Sergipano de Futebol, que começa em janeiro de 2026. “Aracaju terá mais um clube na série de ponta. Quero parabenizar Danilo, representante do clube, que fez um trabalho belíssimo, e dizer que ainda este ano vamos colocar recursos para expandir ainda mais o futebol da nossa cidade”, declarou. 

Ele também comentou sobre a SAF do Confiança. “É o único clube para o qual torço, e acredito que a SAF trará visibilidade, permitirá a regularização das certidões, o recebimento de investimentos e fará o clube alcançar outro patamar”, completou. 

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 4, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna para denunciar o descaso da Prefeitura de Aracaju com a saúde pública do município. A parlamentar destacou que, logo nas primeiras horas do dia, recebeu diversas denúncias de usuários sobre problemas nas unidades de saúde da capital. 

“Eu amanheci nesta terça-feira recebendo várias denúncias com relação à saúde. É lamentável o que nós estamos passando no município de Aracaju. Além das filas, que as pessoas começam a formar às quatro da manhã nas unidades básicas — as quais eu venho denunciando aqui —, hoje, médicos não foram trabalhar. Na semana passada, eu disse que havia pessoas trabalhando sem contrato algum e sem ordem de serviço. O contrato havia acabado, e elas continuavam atuando por orientação da secretaria e da empresa que assumiu. Hoje faz um mês que o contrato foi assinado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Ideias, uma empresa que não tem representante local nem para realizar uma reunião com os trabalhadores; tudo é feito online, por telefone e e-mail”, disse a vereadora. 

Sonia Meire acrescentou que as inscrições foram abertas, mas que não se sabe o destino da documentação dos inscritos, já que a empresa voltou a solicitar os documentos dos trabalhadores. “A maioria dos médicos, trabalhadores e trabalhadoras da saúde está sem ordem de serviço. Utilizar ordem de serviço em vez de contrato de trabalho é um problema. E, nesta terça-feira, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Carlos Fernandes de Melo, no bairro Lamarão, estava sem médicos, mesmo após as pessoas esperarem na fila desde as quatro da manhã”, afirmou.  

“A gestora da unidade anunciou, chorando, para os usuários da UBS Carlos Fernandes de Melo, que não tinha médico, sentindo o problema que eles estão enfrentando. E desde o início eu venho anunciando aqui, isso é uma responsabilidade. Quem é o fiscal desse contrato com a Ideias com a Secretaria Municipal De Sáude, que não se pronuncia? Cada hora é uma informação, ninguém sabe com quem falar. Até a semana passada, tinha uma profissional desta Organização Social falando com as pessoas online, por telefone e por email; hoje já é outra pessoa. É brincar com a saúde da classe trabalhadora da nossa cidade”, completou a parlamentar.  

A vereadora finalizou a fala destacando também que onde o partido da prefeita Emília Corrêa, o PL, tem passado, tem provocado esse tipo de prática, e aqui não está sendo diferente. “Nós já anunciamos que as OS eram uma tragédia para a população. Não teremos universalização nem qualidade dos serviços. Abrir mão da atenção primária é um ato de irresponsabilidade com a população aracajuana, com os trabalhadores da saúde e com os mais vulneráveis. Quando se utilizam recursos públicos e não se garante uma atenção primária digna, isso pode ser analisado como má gestão do recurso público. Quero dizer à população que estamos acompanhando esse processo de perto, recebendo muitas denúncias, e vamos continuar lutando para que a atenção primária e a saúde pública não sejam transformadas em mercadoria”, concluiu Sonia Meire. 

A Câmara Municipal de Aracaju recebeu, nesta terça-feira, 4, o professor doutor Miburge Bolívar Góis Júnior, do Departamento de Fisioterapia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), para apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo “Projeto Freando a Curva”, voltado à prevenção e ao tratamento das doenças deformantes da coluna vertebral, especialmente em crianças e adolescentes.  

Durante a fala na Tribuna Livre, o professor destacou que o projeto foi implementado em 2015, no Laboratório de Controle Motor e Equilíbrio Postural da UFS, e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Saúde. Ao longo de dez anos, a iniciativa tem atuado nas vertentes de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo disciplinas nas áreas de ortopedia e coluna vertebral, além de projetos contínuos de extensão com bolsas de monitoria e participação de voluntários.  

O professor Miburge ressaltou que o ambulatório especializado em doenças da coluna vertebral já atendeu e orientou mais de 200 crianças em todo o estado e, atualmente, acompanha cerca de 20 pacientes com escoliose, todas as segundas-feiras, no Centro de Especialidade Nível 4 (CER-IV), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde. “O ambulatório promove palestras educativas, prescreve coletes e órteses quando necessário e realiza encaminhamentos cirúrgicos ao Hospital Cirurgia”, explicou.  

Um dos grandes reconhecimentos ao trabalho foi o prêmio concedido recentemente pelo Ministério da Saúde, que classificou o Laboratório de Controle Motor e Equilíbrio Postural como Melhor Ambulatório de Tratamento de Escoliose do Brasil, pela qualidade metodológica das ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por meio do Projeto Freando a Curva.  

O docente também anunciou uma nova fase da iniciativa, com a construção de uma rede colaborativa entre a UFS, o Ministério Público de Sergipe, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado da Educação, secretarias municipais, a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, a Sociedade Sergipana de Pediatria e o Hospital Cirurgia. “Mais importante que os números é o comprometimento de todos os atores no cuidado com as crianças. Nosso trabalho se ampara na legislação e visa garantir o direito à saúde e à prevenção, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.  

Segundo dados preliminares levantados por uma aluna da pós-graduação, existem 7.326 crianças subnotificadas com problemas graves de coluna em Sergipe, número que revela a urgência de ampliar as ações preventivas. “Precisamos fortalecer a parceria com as secretarias de saúde e educação, com os conselhos profissionais e com as escolas, para que essas doenças sejam identificadas e tratadas precocemente”, alertou o professor.  

Ele destacou ainda que, a partir de 2026, será distribuída uma cartilha educativa para todas as escolas públicas e privadas do estado, fruto de um acordo com o Ministério Público de Sergipe. O material orientará alunos e professores sobre postura correta, uso adequado do celular, maneiras seguras de deitar e se sentar, além de medidas para prevenir deformidades na coluna.  

Durante o uso da tribuna, Miburge também chamou atenção para o impacto financeiro que as doenças da coluna geram ao sistema público de saúde. “Uma cirurgia de coluna pode custar entre 80 e 120 mil reais, valor que poderia ser evitado com ações educativas e preventivas”, destacou. 

O que disseram os vereadores  

O presidente da Casa Legislativa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), elogiou o projeto e o papel social da Universidade Federal de Sergipe. “A UFS tem dado uma grande contribuição para além da formação acadêmica, atuando na identificação das deficiências do SUS e na assistência à população. Projetos como esse merecem nosso apoio e reconhecimento”, afirmou.  

A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) ressaltou a importância de incluir o tema no Plano Municipal da Primeira Infância. “Eu mesma fui vítima de escoliose na infância e sei as consequências disso. Esses dados são alarmantes e essa questão precisa estar prevista no PPA e no Plano Municipal da Primeira Infância, pois envolve educação e políticas públicas integradas”, destacou.  

O vereador pastor Diego (União Brasil) enfatizou o caráter preventivo da iniciativa. “Se identificarmos e tratarmos essas doenças na primeira infância, evitamos sequelas e ampliamos as chances de desenvolvimento pleno das crianças. Vamos buscar diálogo com a secretária municipal de Saúde para discutir como fortalecer essa identificação precoce”, pontuou.  

Já o vereador Lúcio Flávio (PL) sugeriu a realização de uma Audiência Pública sobre o tema. “É a primeira vez que vejo essa discussão sob a ótica preventiva, e isso é fundamental. Trata-se de um tema multissetorial, que envolve saúde, educação e desenvolvimento econômico. Coloco meu mandato à disposição para colaborar”, declarou. 

Encerramento  

Ao encerrar sua participação, o professor Miburge agradeceu o apoio dos parlamentares e reforçou a relevância social do tema. Ele revelou que, entre as crianças atendidas no ambulatório, oito sofreram casos de bullying nas escolas em razão do uso de coletes ortopédicos ou de alterações posturais. “Já temos uma agenda com 26 escolas públicas e 32 particulares para levar palestras e conscientizar alunos, professores e famílias. É um problema que envolve toda a área da saúde e precisa ser enfrentado com informação, empatia e compromisso coletivo”, concluiu. 

Durante a 94ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Aracaju analisou oito proposituras de autoria dos parlamentares, sendo 5 requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar. 

Projetos de decreto legislativo 

Os parlamentares aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo voltados à concessão de cidadania aracajuana. De autoria do vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar, o Projeto nº 35/2025 homenageia o senhor Raul dos Santos Silveira. Já o Projeto nº 117/2025, apresentado pelo presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, concede título ao senhor Rubens dos Anjos Moreira. 

Requerimentos 

Durante a votação, foram aprovados 5 requerimentos. O vereador Breno Garibalde solicita, por meio do Requerimento nº 422/2025, informações à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) sobre terrenos livres da Prefeitura no bairro Atalaia.  

O vereador Fábio Meireles apresentou dois requerimentos: o de nº 429/2025, dirigido à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que solicita cópia integral do Memorando nº 58.423/2025, referente à contratação de empresa para aquisição de ônibus elétrico; e o de nº 430/2025, que solicita a documentação relativa à contratação da empresa MMP Cursos e Capacitação e Treinamento Ltda., sediada em Brasília.  

A vereadora Selma França também apresentou dois requerimentos. O Requerimento nº 436/2025 questiona a Emurb sobre eventuais projetos ou planos para construção de uma quadra poliesportiva no bairro 18 do Forte, e o Requerimento nº 437/2025 solicita informações à Guarda Municipal de Aracaju sobre a realização de rondas preventivas nesse bairro. A vereadora também questionou se há previsão de ampliação ou intensificação das rondas da Guarda. 

Moção 

A Casa parlamentar aprovou a Moção de Aplausos nº 98/2025, de autoria do vereador Maurício Maravilha, à Seleção Brasileira de Conjunto de Ginástica Rítmica, pela conquista inédita da medalha de prata no Mundial de Ginástica Rítmica, realizado no Rio de Janeiro. 

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, em primeira discussão, na 94ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 444/2025, que regula o serviço de “Acolhimento em Família Acolhedora”. Antes de ser votada, a matéria foi submetida às Comissões de Justiça e Redação e de Assistência Social e recebeu pareceres favoráveis.  

O serviço destina-se ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes residentes no município de Aracaju, aos quais foi aplicada medida de proteção por abandono ou violação de direitos e cujas famílias ou responsáveis encontram-se impossibilitados de cumprir a função de cuidado e proteção. O serviço de acolhimento será realizado pela Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas). O projeto tem como base a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Secretária Simone Valadares se pronuncia antes da votação  

A secretária da Família e Assistência Social do município, Simone Valadares, foi convidada a utilizar a tribuna antes do início da votação. Ela ressaltou a relevância do projeto para que crianças e adolescentes possam desfrutar do convívio em ambiente familiar. Segundo a secretária, o cuidado de uma família é diferente do proporcionado por uma instituição.  

“Logo que assumimos a secretaria, nos deparamos com um problema gravíssimo, que é o número de crianças e adolescentes acolhidos em nossos abrigos. Para se ter ideia, o abrigo Sorriso, que atende crianças, e o Caçula Barreto, que atende adolescentes, sempre estão com um número acima do previsto. Nós não nos negamos a acolher nenhuma criança ou adolescente que teve seus laços familiares rompidos. A gente sabe que o abrigamento institucional não é o melhor destino para as crianças e adolescentes. O projeto da ‘Família Acolhedora’ busca dar a oportunidade de ter um convívio familiar, mesmo que não seja com sua família de origem”, declarou a secretária. 

O que disseram os vereadores  

O presidente da Casa Legislativa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), reconheceu a importância do projeto “Acolhimento em Família Acolhedora” e parabenizou a gestora da Semfas. “Quero dizer publicamente que esse talvez seja um dos projetos mais importantes que recebemos ultimamente. Essas famílias que estão acolhendo essas crianças prestam um grande serviço à Aracaju. Temos que criar estímulos para que ações como essa ganhem força no município”, afirmou Ricardo.    

Os vereadores Elber Batalha (PSD) e Sônia Meire (PSOL) fizeram uma ressalva, sugerindo que, antes da segunda votação, o projeto seja submetido ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. O vereador Isac Silveira (União Brasil) reforçou que ouvir o conselho é essencial, mas destacou que, como o serviço é tipificado na assistência social, não há empecilho para a aprovação da matéria. 

Inovações da legislação  

O PL nº 444/2025 atualiza a Lei nº 4.335/2012, que instituiu o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Uma das alterações refere-se à nomenclatura do enquadramento técnico do serviço, que deixa de ser considerado programa e passa a ser reconhecido como serviço com oferta regular e contínua, vinculado à política de assistência social. Além da atualização da natureza do serviço, o texto legal amplia e detalha seus objetivos específicos, destacando a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, a garantia do direito à convivência, o trabalho psicossocial e intersetorial, o rompimento de ciclos de violação de direitos, a inserção na rede de serviços e o preparo para reintegração familiar ou colocação em família substituta.         

Outra inovação é a possibilidade de permanência excepcional de adolescentes com deficiência ou com demandas específicas de saúde no serviço até os 21 anos, mediante avaliação de equipe técnica e decisão judicial. O PL nº 444/2025 ainda prevê auxílio pecuniário às famílias acolhedoras no valor de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido, com possibilidade de acréscimo de 50% nos casos de deficiência ou demandas específicas de saúde. 

Família acolhedora  

Considera-se família acolhedora o grupo familiar ou pessoa interessada em ter sob sua guarda ou responsabilidade crianças e adolescentes, zelando por sua proteção e reintegração familiar, e que preencha os seguintes pré-requisitos:  

O tempo de acolhimento da criança ou do adolescente na família acolhedora deve ser de até um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme avaliação da equipe técnica do serviço e decisão judicial. 

A adesão às motocicletas tem crescido cada vez mais, visto que se trata de um veículo ágil para o deslocamento urbano e que pode ser utilizado também como ferramenta de trabalho. A expansão dos serviços de entrega por aplicativo é um dos principais fatores para essa popularização, por se tratar de uma opção acessível e informal de geração de renda. Buscando oferecer uma estrutura adequada para os trabalhadores, o vereador Levi Oliveira (PP) sugeriu à Prefeitura de Aracaju a criação de uma área de apoio destinada aos motoentregadores no município, intitulada Moto Point.  

O parlamentar afirma que, apesar do papel essencial desses profissionais no abastecimento de produtos e alimentos, eles ainda não dispõem de um local adequado para descanso e apoio durante as longas jornadas de trabalho. “Nos últimos anos, observamos um crescimento dos serviços de entrega por aplicativo, impulsionado principalmente pela pandemia. Serviços como iFood e demais plataformas de delivery fazem parte do cotidiano da nossa população, o que levou ao aumento do número de motoboys em Aracaju. Por isso, surge a necessidade de oferecer áreas específicas de suporte a esse público”, defendeu.  

O vereador reforçou que esses espaços poderiam conter equipamentos e recursos como banheiros, micro-ondas, televisão, pontos de recarga, água potável e área de descanso, proporcionando condições básicas de conforto e segurança e assegurando maior dignidade ao trabalho realizado pela categoria. A implantação, segundo ele, deve priorizar locais estratégicos da cidade, próximos a áreas de grande fluxo e centros comerciais, devendo ocorrer de forma gradual e utilizando contêineres personalizados ou estruturas pré-fabricadas que possam ser montadas com facilidade no local.  

“Esses motoristas possuem uma jornada de trabalho semelhante a qualquer outro emprego, mas ficam horas na rua sem interrupção e sem um lugar propício para descanso. A instalação dos Moto Point é, portanto, uma forma de respeitar e valorizar uma categoria que presta serviços essenciais à população aracajuana e contribui diariamente para a nossa economia”, argumentou o vereador. 

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta terça-feira (4), em primeira votação, o projeto de lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância. De autoria do Poder Executivo, o PL é voltado à elaboração de políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos pelos próximos dez anos. O plano tem vigência prevista de 2025 a 2035. O projeto ainda retornará para a segunda votação na Casa parlamentar e, se aprovado, seguirá para redação final, última instância de votação na CMA. Durante a primeira votação, o PL foi aprovado pelas Comissões de Justiça e Redação, Assistência Social e Educação.  

A justificativa do Poder Executivo para o envio do projeto à Casa é que o plano “surge da convicção de que proporcionar um bom cuidado às crianças é o investimento mais eficaz que uma administração pública pode fazer”. O plano também se inspira no conceito de “cidade para as crianças” e no referencial Urban95, que propõe pensar a cidade literalmente a partir da altura de uma criança de 95 centímetros.  

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, destacou a relevância da proposta. “Esse projeto é muito importante, pois apresenta um retorno social muito grande para a nossa cidade. O projeto trata sobre a atenção primária, pensando em nossas creches e também nas escolas”, afirmou.  

A secretária municipal de Educação, Edna Amorim, esteve na Câmara para defender a aprovação do projeto. “Hoje é um dia histórico. Para a elaboração do plano, ouvimos 1.500 famílias de vários locais, incluindo crianças indígenas, quilombolas e crianças com deficiência. Nosso município ainda não tem um plano voltado à primeira infância e, por isso, espero que ele seja aprovado, para que possamos dar continuidade ao nosso trabalho”, declarou. 

A coordenadora do plano na Secretaria de Educação, Kelly Oliveira, também ressaltou a importância do projeto. “Esse plano foi feito a partir de uma escuta ativa com as crianças com deficiência, e perguntamos: o que você quer no seu bairro? Também buscamos nossas crianças indígenas, para que todas as vozes fossem ouvidas. Tivemos o apoio de diversas secretarias, incluindo Saúde, Esporte e Turismo”, reforçou. 

Cenário da infância em Aracaju  

Aracaju é a capital do estado de Sergipe e possui uma população de 602.757 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022. Desse total, 49.635 são crianças com idade entre 0 e 6 anos, o que representa aproximadamente 8,23% da população municipal. 

Plano apresenta seis eixos estratégicos 

O plano proposto pelo Poder Executivo estrutura-se a partir de seis eixos de políticas públicas articuladas, que envolvem Educação, Desenvolvimento Integral e Cultura Lúdica; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos; Segurança, Proteção e Cidadania; Meio Ambiente, Esporte, Turismo e Urbanismo para a Infância; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados. 

Metas  

O plano estabelece diversas metas e compromissos para garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às crianças. Entre as metas, está o compromisso de plantar 30 mil árvores até 2035, sendo 50% desse total até 2030, com o objetivo de garantir mais áreas verdes e espaços de lazer.  

O PL prevê também a acessibilidade e a instalação de equipamentos de lazer em 100 praças e parques, com foco na primeira infância (que compreende crianças de 0 a 6 anos), além da ampliação da cobertura de coleta seletiva para 70% dos bairros até 2035, acompanhada de ações de educação ambiental voltadas às crianças. Também está prevista a redução da mortalidade infantil, com foco em ações de saúde primária e prevenção (meta setorial de redução de 30%), e a ampliação da oferta de saneamento básico em 80%.  

Em relação à educação, o plano tem o objetivo de ampliar a taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos em instituições de educação infantil, de 15% para 50%. De acordo com o projeto, isso ocorrerá por meio da construção de quatro unidades de ensino infantil até 2028, além da reforma das existentes. A oferta de ensino em tempo integral também está prevista no plano.   

Outro ponto importante do PL diz respeito à ampliação das coberturas vacinais para 90%, a partir das vacinas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunização, em crianças de 0 a 2 anos até 2036. O plano também aponta como meta reduzir, em 25% até 2036, o número de notificações de violências cometidas contra crianças de até 6 anos. Para isso, pretende implementar o Disque Criança, além de campanhas contínuas de sensibilização ao longo do ano. Voltado à segurança das crianças, o PL também prevê aumentar, anualmente, em 80% o efetivo da Guarda Municipal que atua com a primeira infância. 

Nesta terça-feira (4/11), os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju, que modifica a Lei nº 169, de 16 de agosto de 2019. A norma dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal. Atualmente, a Casa conta com 141 cargos efetivos. 

Alterações no Coprof são feitas para tornar mais eficiente a evolução funcional dos servidores 

Entre as principais mudanças, o projeto altera os artigos 77 e 248 da lei vigente. O primeiro trata da Comissão de Progressão Funcional (Coprof), que passará a ser formada por três servidores efetivos em exercício, com o objetivo de tornar o colegiado mais ágil e eficiente na análise dos processos de evolução funcional dos servidores. Já o artigo 248 amplia o direito à progressão para os servidores CPE (Cargos de Provimento Efetivo) que ocupam cargos em extinção.  

De acordo com a Mesa Diretora, “os primeiros servidores nomeados no citado concurso público já estão encerrando seu estágio probatório. Ao organizar a Coprof, esta Casa Legislativa sentiu a necessidade de realizar modificações na sua composição para que funcione da forma mais eficiente possível”. 

Atualização no quadro de cargos efetivos permitirá a convocação de mais um intérprete de Libras e de um profissional de Relações Públicas 

O projeto também apresenta um novo Anexo I, que atualiza o quadro de cargos efetivos da Câmara. No nível médio e técnico, o cargo de intérprete tradutor de Libras passa de quatro para cinco vagas, o que implica a convocação de mais um profissional. No nível superior, há uma redistribuição entre os cargos de procurador jurídico — reduzido de cinco para quatro — e o aumento de duas para três vagas no cargo de Relações Públicas, o que também possibilita a convocação de mais um profissional.  

De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, essas mudanças ocorreram “considerando que este Parlamento demonstra necessidade de servidores em áreas nas quais seu quadro funcional efetivo encontra-se deficitário. Surge, assim, a necessidade de atualizar a legislação para atender às demandas atuais da administração pública e da sociedade, como, por exemplo, uma maior integração e valorização das pessoas com deficiência”. 

O Grande Expediente desta terça-feira (4/11) teve início com o vereador Fábio Meireles (PDT), que exibiu um vídeo de um morador reclamando da falta de capinagem por parte da Emsurb na região do entorno da Vila Militar. O parlamentar também aproveitou a oportunidade para lembrar a Lei nº 3.332/2005, que obriga a Emsurb a apresentar, trimestralmente, relatório sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo. 

“Há um silêncio ensurdecedor. Tem mais de um mês que nós cobramos, e a lei tem sido rasgada pelo presidente da Emsurb, Hugo Esoj, assim como a apresentação do segundo quadrimestre por parte da Secretaria de Finanças, do senhor Sidney Thiago, que deveria ter ocorrido em setembro”, afirmou o vereador. 

Em seguida, Fábio Meireles exibiu outro vídeo, no qual a prefeita Emília Corrêa atribui à bancada de oposição a responsabilidade por os ônibus elétricos terem deixado de circular na cidade, destacando, contudo, que os veículos agora estão de volta. “A prefeita Emília teve a coragem de colocar a culpa na oposição pelo fato de que, por três meses, ela não conseguiu colocar os ônibus elétricos na rua. Nós fomos obrigados, dia a dia, a desconstruir a mentira para que a verdade prevalecesse”, ressaltou. 

O vereador Lúcio Flávio (PL) manifestou solidariedade ao vereador Sargento Byron pelo falecimento de sua mãe, no último domingo. Na sequência, destacou a volta da circulação dos ônibus elétricos em Aracaju. “Eles voltaram e estão circulando legitimamente, como prova de que as insinuações, por si mesmas, não distorcem a verdade. A verdade é que os ônibus estão circulando, e o povo está gostando”, declarou ao parabenizar a prefeita por ter promovido algumas melhorias, a exemplo da redução do IPTU e da revitalização do Centro. 

Lúcio Flávio também elogiou a realização da Semana da Sergipanidade, na Praça Fausto Cardoso. “Foi incrível o que aconteceu aqui. O estande de Aracaju estava lindo, trouxe os Arcos da Orla, os empreendedores de gastronomia fizeram pratos típicos com o tema do nosso estado, com a nossa regionalidade, além de apresentações artísticas e culturais. Que negócio impressionante!”, salientou. Por fim, o vereador informou ter entrado em contato com a secretária municipal de Saúde, Débora Leite, acerca de uma denúncia sobre a ausência de médicos no posto de saúde Carlos Fernandes, mais conhecido como posto do Lamarão. “O posto de saúde está com médicos e está atendendo normalmente”, comunicou.  

O vereador Pastor Diego (União Brasil) manifestou indignação com um vídeo de uma vereadora do PSOL a respeito de uma operação ocorrida no Rio de Janeiro. “Isso aqui é inadmissível: perceber uma pessoa eleita com voto popular, representante da população, usar sua fala na tribuna para chamar traficante de trabalhador”, afirmou.  

O parlamentar também criticou o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, ter ido ao Rio de Janeiro buscar explicações sobre a operação policial que resultou em várias mortes e solicitar informações ao governador. Segundo Pastor Diego, não há respaldo jurídico para essa atitude do ministro. Ao finalizar o discurso, ele reforçou o pedido para que seja cumprida a lei que obriga a instalação de telas de proteção em pontes de Aracaju, a fim de evitar casos de suicídio, sobretudo na ponte Aracaju–Barra dos Coqueiros. 

O último orador do Grande Expediente foi o vereador Bigode do Santa Maria (PSD), que fez um apelo ao presidente da Emurb, Sérgio Guimarães. “Todo o Santa Maria só conta com uma praça, que é a da Unidade de Saúde Celso Daniel. Mas o ex-prefeito Edvaldo Nogueira fez umas dez praças no 17 de Março e, em especial naquela central da rua 28 até a rua 31, aquele terreno baldio, que tem nome de praça, nunca viu os olhos das autoridades municipais”, denunciou, ao chamar a atenção da Emurb e da prefeita Emília para que a comunidade local tenha um espaço adequado de lazer e convivência, em vez de esgoto a céu aberto.

O último sábado, 1 de novembro, foi de cuidado e solidariedade para tutores e animais de estimação no bairro Porto D’antas. A comunidade recebeu a 1ª edição do Projeto Bicho Feliz, uma iniciativa do vereador Breno Garibalde, em parceria com a ativista da causa animal Layse Santiago, que reuniu diversos serviços gratuitos voltados à causa animal.  

A ação aconteceu na Associação de Moradores do bairro Porto D’antas e contou com consultas veterinárias, vermifugação e vacinação antirrábica — fornecidas e aplicadas pela equipe da Secretaria Municipal da Saúde —, além de cadastros para castração, realizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), por meio do Programa Aju Animal.  

Para o vereador Breno Garibalde, o projeto é um exemplo de como parcerias podem fortalecer a causa animal e aproximar o poder público das comunidades.  

“A 1ª edição do Projeto Bicho Feliz foi um sucesso. A comunidade participou em peso, levando seus bichinhos para atendimento veterinário. Quero agradecer à dona Lídia, que abriu as portas da associação; aos veterinários e veterinárias que estiveram conosco; à ativista Layse Santiago, uma das idealizadoras da ação; e às equipes da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que levaram seus serviços ao Porto D’antas. Que Aracaju um dia seja exemplo de políticas públicas efetivas para a causa animal!”, destacou o parlamentar.  

A idealizadora Layse Santiago ressaltou a importância de ações como o Bicho Feliz, especialmente em regiões onde o acesso ao atendimento veterinário ainda é limitado.  

“A realização de eventos como o Bicho Feliz é muito importante, porque sabemos que há uma deficiência do poder público, tanto em nível municipal quanto estadual. Sergipe começa agora a se tornar referência na causa animal, e quanto mais projetos como esse acontecerem, melhor. Os animais são seres sencientes, sentem fome, sede e frio, e muitos tutores ou protetores não têm condições de arcar com esses cuidados. Por isso, quando temos atendimento veterinário gratuito, vermifugação e vacina, é de extrema importância para a população animal da região”, afirmou.  

Moradora do bairro e tutora de um cão, Ângela Ramos aproveitou a oportunidade para buscar atendimento para o seu pet.  

“Ações como essa são muito importantes, porque representam uma oportunidade para quem não tem condições de pagar um veterinário. Meu cachorro estava com dificuldade de se alimentar e, hoje, consegui atendimento gratuito e de qualidade. Parabéns à organização e ao vereador Breno, estava tudo muito bem organizado”, relatou. 

A Câmara Municipal de Aracaju realiza, na próxima quinta-feira (6/11), às 10h, uma Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O evento é aberto ao público e busca garantir a participação popular na construção do planejamento que vai orientar as ações e os investimentos da gestão municipal pelos próximos quatro anos. 

O que é o PPA e por que ele é importante  

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele define diretrizes, objetivos e programas que guiarão as políticas públicas da cidade, servindo como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais.  

Por meio dele, o governo municipal estabelece onde e como aplicar os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e assistência social. 

Participação popular é essencial, destaca o presidente da Câmara  

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, a presença dos aracajuanos é fundamental para garantir que o plano reflita as reais necessidades da população.  

“Eu gostaria muito que a população participasse conosco da audiência pública sobre o Plano Plurianual, pois ele trata dos quatro anos de uma gestão. Nossa intenção é ouvir a população para que possamos elaborar um plano que realmente atenda às expectativas do nosso povo”, destacou.  

Serviço – Audiência Pública sobre o PPA (2026–2029) 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realiza, nesta quarta-feira, 5, às 16h, no plenário da Casa, a solenidade de entrega do Título de Cidadania Aracajuana ao ex-prefeito da capital e escritor Luiz José Azevedo. A honraria é de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) e visa reconhecer o trabalho prestado ao município. 

O parlamentar fez questão de destacar a contribuição de Luiz para Aracaju. “Ele é bacharel em Direito e já atuou por mais de 30 anos em serviços na nossa cidade. Além disso, foi prefeito na década de 1970, com préstimos valorosos para a nossa história”, comentou o vereador. 

Sobre o homenageado 

Luiz nasceu em 12 de fevereiro de 1940, na cidade de Neópolis, e foi prefeito de Aracaju entre 1972 e 1975. Além disso, atuou nas áreas econômica, jurídica, política e administrativa em Sergipe, com passagem pela Procuradoria da Fazenda do Estado de Sergipe (1965), pela Procuradoria Regional da Junta Comercial (1970 a 2007) e pela Secretaria de Estado de Sergipe. 

Em seu histórico, constam a autoria de livros técnicos e de contos, além de uma série de homenagens e certificados em reconhecimento aos diversos serviços prestados ao Estado.  

Em sua primeira edição, a Copa Serigy reuniu 31 equipes de diversos municípios sergipanos, superando, inclusive, o número de participantes do Campeonato Brasileiro Feminino.  

“Quero parabenizar o governador Fábio Mitidieri e a secretária de Estado do Esporte, Mariana Dantas, pela iniciativa de promover a Copa Serigy, uma competição inovadora e de grande importância para o fortalecimento do futebol amador em Sergipe”, afirmou o vereador Miltinho Dantas.  

A competição contou com um investimento superior a R$ 700 mil, fruto da parceria entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel) e a Federação Sergipana de Futebol (FSF). As equipes participantes receberam material esportivo, transporte e alimentação, além das premiações em dinheiro. 

Premiações  

No torneio masculino, a equipe de Capela conquistou o título e levou R$ 50 mil, enquanto Rosário do Catete ficou com o vice-campeonato, recebendo R$ 25 mil. O terceiro lugar ficou com São Domingos, que garantiu R$ 5 mil.  

Na categoria feminina, o time de Aracaju sagrou-se campeão e também recebeu R$ 50 mil, seguido por Pedrinhas (vice-campeã), com R$ 25 mil, e Gararu, terceira colocada, premiada com R$ 5 mil.  

Além disso, R$ 10 mil foram distribuídos em premiações individuais a atletas e treinadores que se destacaram durante a competição. 

Valorização do futebol feminino   

Um dos diferenciais da Copa Serigy foi a exigência de que as equipes masculinas mantivessem categorias femininas ativas, reforçando o compromisso da competição com o incentivo e a valorização do futebol feminino.  

Como resultado, a equipe campeã feminina da Copa Serigy representará Sergipe na Copa Rainha Marta, que acontece entre 4 e 8 de novembro, em Maceió (AL). 

Encerramento e reconhecimento 

As finais da Copa Serigy tiveram início às 16h e se estenderam até a cerimônia de premiação, encerrada por volta das 21h30, com a presença do governador Fábio Mitidieri e da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, que participaram da entrega dos troféus e prêmios aos vencedores.  

O vereador Miltinho Dantas finalizou seu discurso ressaltando o impacto positivo da competição: 

“A Copa Serigy resgata o orgulho do futebol amador sergipano e abre novas oportunidades para atletas de todo o estado. Que essa seja apenas a primeira de muitas edições de sucesso.”