‘Outubrinho Rosa’, humanização dos idosos e cajueiro como árvore símbolo do município são aprovados na CMA

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira (21), a 89ª Sessão Ordinária do ano e analisou 24 proposituras, sendo oito projetos de lei em redação final. Eles seguem para sanção ou veto da prefeita. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.  

Projetos em redação final    

Os parlamentares apreciaram e aprovaram 8 projetos de lei em redação final. Em alusão ao Outubro Rosa, o PL nº 161/2025, de autoria do vereador Alex Melo, institui no calendário oficial do município a campanha “Outubrinho Rosa”, dedicada à conscientização sobre os cuidados com a saúde feminina na infância e na adolescência.  

O público-alvo são crianças e adolescentes do sexo feminino, com até 18 anos de idade, e compreenderá ações a serem realizadas pela sociedade civil organizada, voltadas para a promoção de debates com especialistas sobre medidas de prevenção de fatores de risco para doenças na vida adulta, passíveis de diagnóstico e tratamento precoces; assim como a realização de campanhas de conscientização com distribuição de material informativo.  

Ainda na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 308/2024, de autoria do vereador Elber Batalha, que trata da garantia de tratamento humanizado para idosos na rede pública de saúde de Aracaju. O projeto busca alinhar-se ao Estatuto do Idoso e às diretrizes do Plano Internacional para o Envelhecimento (ONU/2002). A proposta reconhece as necessidades físicas, mentais e sociais dessa população, assegurando acolhimento, escuta qualificada, comunicação clara e cuidados integrais e contínuos. O texto também destaca a importância da capacitação permanente dos profissionais de saúde.  

No âmbito da valorização cultural, foi aprovado, em redação final, o PL nº 60/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, que declara o cajueiro como árvore símbolo do município, reconhecendo também o caju e a castanha como patrimônios culturais materiais de Aracaju. Já o vereador Miltinho Dantas teve o PL nº 181/2025 aprovado, que reconhece o restaurante “O Miguel” como patrimônio histórico e cultural.  

De autoria da vereadora Moana Valadares, foi aprovado o PL nº 65/2025, que trata do hasteamento de bandeiras em logradouros públicos. O projeto foi aprovado com recurso em plenário, já que havia sido rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça. O texto determina que a bandeira nacional deverá ser hasteada todos os dias, em locais de grande visibilidade, como praças, avenidas e prédios públicos, conforme os horários estabelecidos em regulamento. 

Isso vale também para as bandeiras estadual e municipal. Já as bandeiras de nações estrangeiras poderão ser hasteadas durante a visita oficial de delegações estrangeiras, observando os ritos diplomáticos. As bandeiras antigas do Brasil poderão ser hasteadas em datas comemorativas, como o Dia da Independência do Brasil (7 de setembro), o Dia da Proclamação da República (15 de novembro) e o Dia da Bandeira (19 de novembro).  

Três projetos de lei tiveram como objetivo a alteração na nomenclatura de espaços públicos. Por exemplo, o PL nº 173/2024, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria, denomina uma rotatória no bairro Aruana como Kendra Gabriela Nunes Valença. Já o PL nº 176/2025, do vereador Fábio Meireles, denomina rua Ediranilson Francisco dos Santos a atual rua G, do Canal Almirante Tamandaré. Por fim, o PL nº 186/2025, do vereador Breno Garibalde, denomina a rua D, no bairro São José dos Náufragos, com o nome de Dr. Wagner da Silva Ribeiro.  

Projetos em 2ª votação  

Os parlamentares aprovaram 5 projetos de lei em 2ª votação. De autoria do vereador Iran Barbosa, o PL nº 202/2025 dispõe sobre a inclusão da polpa da mangaba no cardápio da merenda escolar, valorizando a cultura alimentar sergipana.  

Na área da saúde, foi aprovado o PL nº 256/2025, que institui o “Outubro Branco”, voltado à valorização da profissão médica e ao exercício da medicina. A autoria é da vereadora Professora Sônia Meire. De acordo com a parlamentar, esse é um projeto desenvolvido pelo Sindicato dos Médicos (SINDIMED).  

A vereadora Selma França apresentou o PL nº 364/2025, votado em regime de urgência, que denomina rua Presidente Fernando França a atual rua A, localizada no bairro Industrial.  

Na área educacional, o vereador Levi Oliveira apresentou o Projeto de Lei nº 185/2025, que institui o Programa Escola Consciente e Sustentável. O objetivo é estimular a educação ambiental, promover a conscientização sobre a reciclagem do lixo e integrar alunos do Ensino Fundamental e demais séries em ações de sustentabilidade, incentivar o reaproveitamento de sobras alimentares e fortalecer o protagonismo estudantil em práticas ecológicas. 

De autoria do vereador Elber Batalha, foi aprovado, em 2ª votação, o PL nº 115/2025, que disciplina a forma de publicidade nos postos de combustível, em proteção ao consumidor.  

Projetos de lei em 1ª votação  

Em primeira votação, foi aprovado, em regime de urgência, o PL nº 249/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha. Ele dispõe sobre a regulamentação para instalação provisória de mesas e cadeiras em vias públicas, garantindo o direito ao convívio urbano e à livre circulação de pedestres. O PL teve parecer positivo na Comissão de Justiça e Redação, assim como na Comissão de Obras e Serviços Públicos.  

O projeto foi elogiado pelos parlamentares. “Essas horas de liberação garantem renda para essas pessoas, que vão ali vender seus caldinhos, um açaí ou acarajé, por exemplo”, reforçou Fábio Meireles. O vereador Breno Garibalde elogiou a atenção do projeto em relação à acessibilidade, para que as mesas e cadeiras não atrapalhem a circulação de pessoas com deficiência.  

Essa discussão também foi reforçada pelo vereador Camilo Daniel. O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, destacou: “Temos visto algumas restrições a essas pessoas. Mas esse é um projeto em que estamos legislando sobre o interesse local. Por isso, precisamos falar sobre essa pauta”, afirmou.  

Também em primeira votação, foi aprovado o PL nº 218/2025, do vereador Alex Melo, que cria a Semana da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na semana que antecede o Dia das Mães, com o objetivo de dar visibilidade, promover a inclusão, conscientizar e valorizar as mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados especiais.   

De autoria do vereador Elber Batalha, foram aprovados 3 projetos de lei em primeira votação. O PL nº 18/2025, que estabelece a Política de Difusão Cultural e Qualificação do Turismo. O PL nº 50/2025, que trata da prioridade no atendimento psicológico, em toda a rede municipal de saúde, a crianças vítimas de abuso sexual. E o PL nº 158/2025, que dispõe sobre a utilização das unidades escolares da rede municipal de ensino para a realização de ensaios de quadrilhas juninas, sob coordenação da Secretaria Municipal de Cultura. 

Já o PL nº 291/2025, do vereador Miltinho Dantas, assegura prioridade de matrícula para filhos de professores nas escolas onde seus pais ou responsáveis lecionam. Também foi aprovado o PL nº 193/2025, de autoria do vereador Maurício Maravilha, que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado em 12 de novembro, acompanhando a data nacional.  

Requerimentos 

A Câmara de Aracaju aprovou 4 requerimentos. De autoria do vereador Lúcio Flávio, o Requerimento nº 392/2025 pede esclarecimentos à Secretaria da Fazenda sobre recolhimentos de tributos comerciais no Centro da cidade entre 2016 e 2024. Já o vereador Breno Garibalde, por meio do Requerimento nº 396/2025, questionou a Prefeitura sobre o uso de carros-pipa no abastecimento emergencial de água em Aracaju. 

Também foram aprovados 2 requerimentos do vereador Lúcio Flávio: o Requerimento nº 426/2025 solicitou urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 121/2025, que homenageia o Dr. Raimundo Sotero Menezes Filho; e o Requerimento nº 427/2025 solicita urgência para a votação da Moção nº 115/2025, que também homenageia o senhor Raimundo.