Câmara Municipal de Aracaju aprova inclusão da mangaba no cardápio da rede municipal de ensino
Luanna Pinheiro
Na sessão desta quarta-feira (05/11), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 19 proposituras na 95ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 05. Deste total, seis PLs em Redação Final, dois em 2ª discussão, quatro PLs em 1ª discussão, três Decretos Legislativos e quatro Requerimentos.
Aprovados em Redação Final
Mangaba no cardápio da rede municipal de Ensino
A mangaba, fruto típico de Sergipe, foi incluída no cardápio da alimentação escolar da rede pública de ensino do município pelo PL nº 202/2025. O autor da propositura é o vereador Iran Barbosa. A política de aquisição da polpa da fruta mangaba priorizará a produção realizada no âmbito do Município de Aracaju, por meio de cooperativas e associações produtoras.
De acordo com o PL, além de promover a valorização da nossa cultura local e dos nossos recursos naturais, a inclusão da mangaba na alimentação escolar incentiva o consumo de alimentos regionais, fortalecendo a economia local e promovendo a sustentabilidade. A iniciativa também serve como uma oportunidade de educação alimentar, sensibilizando os estudantes sobre a importância de valorizar e preservar a nossa biodiversidade.
Mães Atípicas
O PL nº 218/2025, de autoria do vereador Alex Melo (PRD), institui a "Semana da Maternidade Atípica" no município de Aracaju, a ser realizada anualmente na semana que antecede o Dia das Mães, com o objetivo de dar visibilidade, promover a inclusão, conscientizar e valorizar as mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados especiais.
Banco de Empregos para pessoas com TEA
O Projeto de Lei nº 266/2024, de autoria do vereador Élber Batalha (PSD), estabelece diretrizes para a criação do banco de empregos destinado a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do município de Aracaju. De autoria do vereador Mauricio Maravilha (União Brasil), o PL nº 193/2025 institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro.
Aprovados em 2ª Discussão
O PL nº 239/2025, de autoria de Camilo Daniel (PT), estabelece a obrigatoriedade da inclusão nas placas de sinalização da denominação das vias e áreas urbanas, da identificação de corpos hídricos (rios, riachos, córregos, lagoas e lagos) existentes antes da urbanização do local.
De autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), o PL nº 261/2025 institui a obrigatoriedade de divulgação de atas das reuniões dos conselhos municipais, comissões e grupos técnicos de trabalho, nas plataformas oficiais de comunicação municipais destinadas à transparência
Aprovados em 1ª Discussão
O PL nº 114/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Aracaju o "Junho Verde", mês da conscientização da sustentabilidade e educação ambiental.
- Ainda de autoria de Levi, o PL nº 114/2025 reconhece a utilidade pública da Associação Sergipe Redentores Futebol Americano. Já o PL nº 228/2025 institui o "Dia Municipal do Sanfoneiro". O autor da propositura é o vereador Iran Barbosa.
O PL nº 275/2025, de autoria do vereador Soneca (PSD), institui a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade e do Empreendedorismo da Pessoa Idosa, a ser promovida na primeira semana do mês outubro de cada ano.
Requerimentos Aprovados
O requerimento nº 431/2025 pede ao superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva, que esclareça o pagamento referente à concessão de duas diárias e meia em nome dele, no valor de R$ 2.125,00, no dia 18/02/2025. A autoria é do vereador Fábio Meireles (PDT).
O requerimento nº 438/2025 cobra ao presidente da EMURB, Antônio Sérgio Rozendo Guimarães, que responda às seguintes indagações: "A Emurb realiza ou possui acesso a algum levantamento, mapeamento ou censo urbano que identifique as áreas predominantemente residenciais e as áreas predominantemente comerciais da cidade, a partir de dados tributários (como IPTU e alvarás de funcionamento) ou da presença de CNPJs ativos, de modo a auxiliar na definição dos horários mais adequados para a execução de obras?" A autoria é da vereadora Selma França (PSD).
De autoria de Sônia Meire, o requerimento nº 444/2025 estabelece a realização de audiência pública com o tema: "Em marcha pelo bem viver: Enfrentamento à Violência Racial e de Gênero" para o dia 07 de novembro de 2025, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
O requerimento nº446/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), agenda audiência pública com o tema “Segurança Alimentar nas Escolas Públicas”, no dia 06/11, às 15h no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
Decretos Legislativos Aprovados
Os Projetos de Decretos Legislativos nº 75/2025, 87/2025 e 98/2025 concedem, respectivamente, título de cidadania aracajuana à Jéssica Emília Sérgio de Aquino Golzio, Flávio Vinícius Fonseca Barreto e Josuel Eduarda Assis de Moura.