Durante o Pequeno Expediente, vereadores destacam situação dos comerciantes do Mercado e suspensão da licitação de Tecnologia da Informação no município

O Pequeno Expediente desta terça-feira (21/10) teve início com o vereador Alex Melo (PRD), que parabenizou os servidores da Casa pela Semana do Servidor. Além disso, parabenizou a Prefeitura pela realização da terceira edição do projeto ‘Tamo Junto’, que aconteceu no bairro São Conrado de Araújo, no último sábado. “Esse projeto tem feito tanto bem para as pessoas, levando cidadania, esperança e acolhimento para todos os aracajuanos.” O parlamentar aproveitou para convidar todas as mulheres para participarem da terceira edição do seu projeto ‘Elas com Alex Melo’, que vai acontecer no dia 26/10, a partir das 14h, no Coqueiral. Alex Melo reforçou que serão realizados diversos serviços, a exemplo de palestras sobre saúde mental e sobre os cuidados com o câncer de mama, atendimento jurídico, aferição de pressão e de glicemia, corte de cabelo e design de sobrancelhas. 

O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) falou sobre a Audiência Pública, de sua autoria, que vai ocorrer na tarde desta terça-feira, a partir das 14h30, sobre os barraqueiros da Cinelândia e da Orla de Atalaia. “Vai ser muito importante essa audiência, porque vai haver o esclarecimento de várias autoridades para ver qual será a posição que será tomada sobre a situação daqueles homens e mulheres que trabalham ali na areia da Orla de Atalaia”, disse, ao enfatizar que esses profissionais merecem respeito. Por fim, o parlamentar fez um pedido para que a Prefeitura crie uma praça para eventos no bairro Santa Maria ou na região do 17 de Março, para que as festas não ocorram no meio das ruas, sem qualquer organização. 

Na sequência, o vereador Breno Garibalde (Rede) parabenizou a presidente da Fundat, Melissa Rollemberg, pelo Programa Jovem Aprendiz. “Uma luta que a gente travou muito na legislatura passada, a cobrança para que a gente tivesse de volta esse programa que é tão importante para os nossos jovens, para as nossas crianças, para que eles possam ser inseridos no mercado de trabalho”, salientou, ao dizer que a lei estava defasada e que passou por atualização. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a situação dos comerciantes da região do Mercado, que acabam disputando espaço para poderem trabalhar. Segundo ele, essa questão tem relação com a falta de planejamento da cidade e da revisão do Plano Diretor, de modo que o Centro da capital precisa de uma organização e ser pensado como um todo. 

O vereador Camilo Daniel (PT) repercutiu a fala do vereador Breno Garibalde e afirmou que a situação dos comerciantes do Mercado precisa ser muito bem dialogada e planejada, para que esses trabalhadores não sejam aleatoriamente retirados de um local e colocados em outro que, a depender, não vá ter o fluxo adequado para viabilizar suas vendas. O parlamentar também falou sobre uma licitação de Tecnologia da Informação que estava sendo colocada na cidade de Aracaju. “Uma licitação que estava correndo o contrato emergencial, no valor de aproximadamente R$ 40 milhões, e tinha como valor quase R$ 70 milhões, e quem venceu a licitação venceu por R$ 60 milhões. Mesmo assim, são mais de R$ 20 milhões de diferença, e o mais grave de tudo é que quem venceu a licitação foi a empresa que faz a limpeza da cidade de Aracaju”, destacou, ao dizer que tinha feito essa denúncia dias atrás e que agora o Tribunal de Contas de Sergipe emitiu uma cautelar para cancelar a licitação. 

O último orador do Pequeno Expediente foi o vereador Elber Batalha (PSB), que também destacou que o Tribunal de Contas de Sergipe determinou a suspensão da licitação de Tecnologia da Informação, que teve como vencedora a empresa responsável pela limpeza da cidade. O parlamentar exibiu um vídeo de uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas, em que a conselheira Angélica Guimarães leu o índice de representação formulado pelo Ministério Público de Contas com o pedido de medida cautelar em face do pregão eletrônico instaurado pela Seplog.  

“Considerando o teor da denúncia, constata-se que há elementos suficientes para justificar a atuação preventiva dessa Corte de Contas. A análise dos autos revela a presença de inconsistências no edital que podem comprometer a legalidade, a economicidade, a competitividade e o procedimento licitatório, especialmente no que tange às exigências editalícias e à formação do custo estimado da contratação”, diz o trecho do parecer. 

Por fim, Elber ainda enfatizou que há uma dispensa de licitação de R$ 300 mil para um escritório de São Paulo fazer o edital da próxima licitação do lixo. “Minha gente, não tem Procuradoria-Geral do Município? Não tem assessoria jurídica na Emsurb, não? Não tem, naqueles cargos comissionados todos, alguém que saiba fazer um edital?”, questionou.