Vereadora Sonia Meire denuncia ataque contra as mulheres no congresso nacional

 

“Mais uma vez, estamos aqui para denunciar o Congresso que é inimigo do povo e das mulheres. Na Câmara Federal, o aborto legal está em ameaça mais uma vez. E eu quero aqui falar com as famílias aracajuanas e sergipanas, com as mulheres, e deixar o recado para as famílias que têm crianças e adolescentes, sobre a condição de violência que essas pessoas têm passado, e o que o congresso tem tentado fazer. Pelo menos três projetos estão no congresso trazendo risco iminente de acabar com o direito gratuito e garantido por lei, que é de salvar vidas. E senadoras como Damares, é uma das que pedem a revisão de processo contra resolução sobre aborto em crianças”, disse Sonia Meire.

 

O PDL 03/2025 pretende anular a resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), publicada no início do ano, que garante atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de estupro, com acesso ao aborto legal. Essa resolução sofreu forte ataque dos setores conservadores, especialmente da senadora Damares Alves, do Republicanos. O PL 2524/24, aprovado na Comissão de Direitos Humanos no início deste mês, quer limitar a 22 semanas o tempo máximo de gestação para a realização do aborto legal. Se aprovada, a medida atingirá principalmente meninas e adolescentes negras e pobres, que são as principais vítimas de abuso e as que mais demoram a perceber ou reportar gestações resultantes de violências.

 

Na última semana, o PL 4167/23, aprovado na Comissão de Direitos Humanos, propõe proibir os serviços de telessaúde em casos de aborto legal, tornando um serviço que já escasso, ainda mais difícil de ser acessado. Se o projeto for aprovado na Comissão de Assuntos Sociais não precisará passar por votação no plenário. Para piorar, decisões do judiciário também têm atentado contra a vida das mulheres. Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizava profissionais de enfermagem realizarem procedimento em casos de aborto legal, porém a medida foi derrubada pela própria Corte. E, na última semana, a justiça de São Paulo suspendeu a liminar que garantia o direito ao aborto legal em casos de retirada de preservativo sem consentimento.

 

A ofensiva contra o aborto legal no Brasil é parte de um projeto político que, nas mais diferentes esferas de poder, busca tornar cada vez mais inacessível e distante um direito conquistado com muita luta. E quem continua pagando com a vida são as meninas, mulheres e pessoas que gestam. A vereadora finalizou a sua fala dizendo que crianças não são mães. ”Nossas crianças não podem morrer, e elas não são mães. Nós vamos está em todos os lugares lutando pela vida das crianças e dos adolescentes, das mulheres, contra este Congresso, que as coloca em situação de morte”.