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O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), visitou na manhã desta sexta-feira, 7, as obras de recapeamento da Estrada da Luzia e solicitou a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) melhorias em ruas próximas, Deodorio dos Santos e Martinho de Melo Cardoso. A iniciativa visa levar mais conforto e bem-estar aos moradores da Região, que é uma das que mais cresce na cidade.

O trabalho de recuperação de vias implementado pela Prefeitura de Aracaju está sendo bastante elogiado pela população que aprovou a qualidade do material utilizado. Além do recapeamento asfáltico, a Emurb está reconstruindo calçadas para deixar a cidade mais acessível para todas as pessoas.

O parlamentar elogiou do trabalho e foi acompanhar de perto a execução. “A Estrada da Luzia virou um tapete, nos próximos dias a Emsurb irá asfaltar a Rua Deodorio do Santos, via que passa em frente a vários condomínios populosos. Aproveitei para solicitar a recuperação da Rua Martinho de Melo Cardoso, que tem pouco mais de 200 metros e virou uma via de bastante fluxo”, disse Nitinho que também pediu para a SMTT a construção de quebra-molas.

O vereador Elber Batalha lamentou e cobrou mudança de postura por parte do Governo do Estado que, durante a pandemia, passou a cobrar uma taxa de R$115,00 para licenciamento de táxis em Sergipe.

Os taxistas no Estado não pagavam essa taxa na hora do emplacamento dos veículos de transporte, mas, há cerca de um mês, o governador Belivaldo Chagas, passou a exigir a cobrança. “Em plena pandemia, quando se diminuiu consideravelmente o transporte de pessoas pelas cidades, os taxistas ainda precisam retirar de onde não têm para poder licenciar seus veículos, que é o único meio de sustento familiar”, lamenta Elber.

“Governador, fica aqui meu apelo: revogue ou cancele a cobrança dessa taxa até o fim da pandemia. Peço isso em nome dos taxistas e pais de família de nosso Estado que dependem de seus veículos para sustentar suas famílias”.

O esporte sempre foi uma das bandeiras do mandato do vereador Thiaguinho Batalha e além de apoiar as modalidades profissionais, o parlamentar também apoia os campeonatos amadores, principalmente os de futebol, que é a paixão nacional. Devido a isto e ao crescimento e organização das competições amadoras, Thiaguinho protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei instituindo o dia 19 de julho a ser celebrado anualmente como o Dia do Futebol Amador em Aracaju. A data foi escolhida por ser o mesmo dia em que se comemora o Dia Nacional do Futebol, transformando-o em uma celebração para todos os atletas sejam profissionais ou amadores.

“Que o futebol é paixão nacional, ninguém duvida ou discute. Os times amadores, aqueles que se reúnem, principalmente, aos finais de semana, são considerados o grande lazer de muitos e em Aracaju não é diferente.São milhares de praticantes, centenas de equipes e dezenas de campeonatos. O nosso projeto de lei possui a proposta de instituir no Calendário Oficial do nosso Município um dia destinado ao Futebol Amador, a fim de homenagear aqueles que se entregam de corpo e alma ao futebol, mesmo que não seja jogando profissionalmente”, destacou Thiaguinho.

O projeto "Live em Ação" do vereador Thiaguinho Batalha recebe nesta semana dois convidados. O primeiro será o empresário e influenciador digital Agamenon Filho, nesta terça-feira, 11/08, às 19h, em uma conversa sobre empreendedorismo, marketing digital e boas alternativas para as empresas locais em meio a pandemia. O segundo convidado, para a live da quarta-feira, 12/08, será o ex-senador Eduardo Amorim, que também é presidente do PSDB e médico, para uma conversa sobre política e as Eleições 2020 em meio a pandemia.

As lives acontecem no instagram @thiaguinhobatalha e sempre trazem temas de utilidade pública e interesse geral da população e contam com grande participação nesta quarentena. Diversos temas já foram abordados com a participação de autoridades como o ex-ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, o Secretário de Estado da Fazenda Marco Queiroz, a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Lêda Lúcia Couto, os deputados federais André Moura, Fábio Mitidieri e Laércio Oliveira, o ex-deputado José Carlos Aleluia (BA), o presidente da Emsurb Luiz Roberto, o apresentador Sikera Júnior, o jornalista Carlos Batalha, empresários como Juliano César Fasouto, Milton Andrade, Fabiano Oliveira e Gustavo Paixão, esportistas como o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, o presidente do Confiança, Hyago França, e o ex-jogador e ex-Secretário Nacional de Esportes, Washington Cerqueira.

Visando evitar acidentes e atender a demanda da comunidade, o vereador Américo de Deus (PSD) solicitou ao presidente do Setransp, Sr Alberto Almeida, a alteração do itinerário das linhas de ônibus do transporte coletivo na Rua Juiz Moacir Sobral, localizada no Bairro Atalaia.

De acordo com Américo, "A comunidade não aguenta mais a quantidade de acidentes que ocorrem no local, bem como o barulho das buzinas que ocorre todo o tempo, principalmente à noite, que é o momento de descanso para quem reside na região", explicou.

Américo ressaltou ainda que a mudança seria para fazer com que os ônibus, quando forem para o terminal de integração da Atalaia, entrem na Avenida Rotary evitando o grande fluxo de veículos pesados por uma rua que não tem estrutura. "Esse pedido se dá em função dos constantes acidentes que ocorrem no cruzamento da Rua Juiz Moacir Sobral com Rua Jornalista Paulo Costa e inclusive com vítimas fatais", finalizou.

Em reunião na sede da SMTT, o vereador Américo de Deus (PSD) solicitou posicionamento do Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Sr. Renato Telles, quanto aos ofícios 245/2020 e 274/2020 protocolados anteriormente, os quais tratavam da solicitação de implantação de redutores de velocidade nos Bairro Aruana e Aeroporto, dentre outras medidas de prevenção de acidentes.

De acordo com Américo, "É necessário que seja implantado o redutor na Rua Alameda dos Abaís, localizada no Conjunto Beira-mar, no percurso vindo do Centro até o Beira Mar II, uma vez que estão ocorrendo muitos acidentes na localidade. Solicitei também a implantação de sinalização na região do canal Beira-mar na Avenida Augusto Prado leite, além  do envio de uma equipe da SMTT para verificar, na entrada da Rota de Fuga, a sinalização da Avenida Padre Anchieta no trecho chegando ao conjunto Beira Mar também devido a ocorrência de muitos acidentes", explicou.

O parlamentar solicitou ainda, a implantação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Rua Fábio José Cardoso Ramos, localizada no Bairro Aeroporto (no trecho antes da Avenida Augusto Prado Leite, no canal Beira-mar). "Esse pedido é devido ao grande número de acidentes que vêm ocorrendo no local, em função da alta velocidade em que os veículos transitam pela via", concluiu.

Na tarde desta segunda-feira, 10, os parlamentares que compõe a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram de um encontro virtual com o coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Marcelo Gerard,. A proposta do encontro foi esclarecer dúvidas referente as atividades parlamentares durante o período eleitoral 2020.

O período da campanha eleitoral inicia no dia 27 de setembro e a eleição em primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro. Diante das interpretações da Lei Eleitoral, o especialista destacou cautela nos assuntos abordados pelos parlamentares durante o uso da Tribuna. Outra orientação foi quanto ao uso da Verba do Exercício Parlamentar (VAEP).

O presidente da Casa, Nitinho (PSD), perguntou se é permitido o uso de mensagem em massa através das redes sociais. Sobre o tema, Marcelo Gerard frisou. “O que se proíbe é o envio por empresas contratadas, muitas das vezes sem anuência da própria pessoa. Agora, mensagem feita através dos contatos do vereador, sendo que as redes sejam cadastradas para esse fim e também ter a possibilidade de a pessoa pedir para não receber o material”.

Entre as dúvidas, o diretor jurídico da Câmara, José Gomes perguntou sobre a possibilidade de prestação de conta na atividade do parlamentar no Plenário durante os três meses de campanha. “O vereador não pode de jeito nenhum fazer discursos voltados ao próprio mandato?”. Em resposta, o representante do TRE afirmou. “Em tese pode ser feita sim, mas diante da jurisprudência, o TRE vai avaliar o tipo de discurso e material utilizado pelo parlamentar e se não está incluso algum tipo de propaganda”.

O vereador Bigode (PSD) perguntou sobre o uso de carros de som e minitrio. Já Jason Neto (PDT) perguntou sobre o pessoal que segura bandeiras nas ruas. Sanando as dúvidas, Marcelo Gerard informou que as normas são iguais desde a eleição passada. O especialista destacou que os equipamentos só pode ser utilizados apenas para sonorizar carreata e passeata, e não circular sozinho pela cidade. 

Isac Silveira (PDT) levantou o questionamento sobre novo adiamento da eleição. “Existe a possibilidade de um adianto da eleição, mais para isso, é necessário um parecer de algum órgão de saúde. Só que a Medida Provisória destaca que o limite máximo é o dia 27 de dezembro. A diplomação pode ser feita logo após a homologação do pleito”, informou Marcelo Gerard.

Duas semanas depois de levar a Defesa Civil para isolar uma casa prestes a desabar, o vereador Palhaço Soneca (PSD) voltou ao loteamento Nova Liberdade 3 e recebeu o carinho da comunidade. Por causa do serviço realizado, outras casas não foram afetadas e os moradores agora podem dormir com tranquilidade e segurança.

No dia 17 de julho, Soneca acompanhou uma equipe da Defesa Civil no loteamento. Preocupado, logo prestou solidariedade à família que teve a casa atingida por causa da abertura de uma cratera ao lado do imóvel. “A casa foi interditada pela Defesa Civil, pois o risco de desabamento era grande. Felizmente, ninguém saiu ferido”, relembrou o vereador.

Palhaço Soneca agradeceu ao trabalho da Defesa Civil pela agilidade e sucesso no serviço de interdição da residência. “Toda vizinhança ficou assustada com o buraco que de repente foi aberto. Hoje, duas semanas depois ninguém corre mais risco, por isso agradeço mais uma vez a atenção da Prefeitura de Aracaju para solucionar o caso”.

No uso de suas atribuições, o vereador Anderson de Tuca (PDT) esteve na manhã do dia 10 de agosto visitando as imediações da Avenida Camilo Calazans, localizada no bairro Novo Paraíso - Zona Oeste de Aracaju.

Na localidade, o parlamentar pode constatar a má conservação dos bancos que compõem o canteiro da via, além da deterioração dos quebra-molas distribuídos ali com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que passam constantemente pela avenida, a qual também transita um grande fluxo de pedestres.

Anderson encaminhou à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) um pedido de revitalização para o local, incluindo a manutenção dos bancos e dos redutores de velocidade. As solicitações visam um maior conforto para os moradores do local, além de reduzir o risco de acidentes.

"Pude constatar que quase todos os bancos do canteiro da Avenida Camilo Calazans estão quebrados, talvez por ação de vandalismo. Além disso, os redutores de velocidade já estão bem gastos e precisam de manutenção. Portanto, estou encaminhando à Emurb um pedido de revitalização para a via, contemplando todos estes aspectos", pontua o vereador.

“Compliance: A palavra do momento" será o tema do próximo curso on-line da Escola do Legislativo Profª Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que acontecerá na tarde desta quinta-feira, 13. A atividade será realizada em plataforma virtual integrando o programa “Aprendendo com a crise”. O diretor da escola, Vander Costa, relata que o projeto foi criado como uma maneira de adequar os cursos ao atual quadro da pandemia causada pela pandemia da Covid-19.

A ação será ministrada pelo advogado, MBA pela PUC/RS, autor da lei do Compliance em Aracaju e professor universitário licenciado, Armando Batalha Júnior. Os cursos do projeto “Aprendendo com a crise” têm duração de 2h e são realizados sempre das 14h às 16h.

De acordo com a secretária geral da Escola do Legislativo, Maria Agda Queiroz, o objetivo deste curso será passar informações sobre as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.

Para participar da aula basta o interessado se inscrever através dos e-mails: escoladolegislativocma@gmail.com ou escoladolegislativo@aracaju.leg.br encaminhando nome completo, telefone e CPF.

A partir do dia 17 de agosto, os estudantes da rede municipal de ensino passarão a ter as aulas transmitidas pelo canal aberto através da TV Câmara Aracaju.

O vereador Elber Batalha (PSB) foi o autor do requerimento de Indicação n• 1144/2020, que solicitava a exibição das aulas das escolas públicas de Aracaju nos canais abertos de televisão pública da capital.

“É com imensa satisfação que, no Dia dos Estudantes, damos essa notícia para os nossos estudantes da rede pública de ensino da capital. Muitos deles estavam com seu aprendizado prejudicado pela falta de acesso à internet, a única forma até então de terem aulas. Agradeço também a colaboração de todos os colegas de parlamento que, por unanimidade, acataram para que as sessões da Câmara fossem transferidas para o período da tarde para que as aulas pudessem ser transmitidas pela manhã”, disse Elber.

A indicação de Elber foi apresentada no dia 26 de junho e, logo no dia 29, o presidente da Câmara, Nitinho, já esteve reunido com a secretaria municipal de Educação, Cecília Tavares para alinhar o Termo de Cooperação Técnica a ser assinado pelas duas instituições, e hoje, 11.08, foi anunciada a transmissão das aulas a partir da próxima segunda-feira, 17.08, das 9h às 12h, através da TV Câmara Aracaju, canal aberto 48.4 (a partir do dia 29 de agosto, canal 5.3).

Na manhã desta quarta-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal se reuniram durante as 55ª e 56ª Sessões Extraordinárias Deliberativas para apreciação da Ordem do Dia. Na Pauta constavam seis Projetos de Lei e quatro Requerimentos.

O Projeto de Lei nº 233/2018, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre a reutilização de pneus inservíveis empregados como matéria – prima na plantação de mudas nos espaços públicos do município de Aracaju, foi aprovado em Redação Final.

Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 331/2019, de autoria de Isac Silveira (PDT), que dispõe sobre o incentivo à capoeira nas escolas públicas municipais de Aracaju.

O Requerimento nº 175/2020, de autoria de Lucas Aribé (Cidadania), trata sobre a solicitação ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, de informações acerca da constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Comdurb).

Ainda durante a manhã dessa quarta-feira, 12, foi aberta a 56ª Sessão Extraordinária Deliberativa para apreciação dos Requerimentos nº 183/2020 e 184/2020.

O Requerimento nº 183/2020, de autoria de Vinicius Porto (PDT), foi bastante debatido pelos pares da Casa e aprovado com 16 votos sim e cinco não. A propositura requer urgência na discussão e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Aracaju a suspender o recolhimento ao regime próprio de previdência das obrigações que tratam os §§ 3º e 8º, do art. 123, da Lei Complementar nº 50/2001.

Após consenso entre os parlamentares foi decidido que antes da votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, a Casa se reuniria amanhã, 13, às 8h, com os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio de Oliveira; Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e Municipal de Governo (em exercício), Nildomar Freire Santos; e a presidente da Aracaju Previdência, Avilete Ramalho para maiores esclarecimentos. Após a reunião, acontecerá a 57ª Sessão Extraordinária Deliberativa, de forma on-line, para apreciação do PLC e de outras proposituras.

Também foi aprovado o Requerimento de nº 184/2020, de autoria de Elber Batalha (PSB), que pede urgência na votação e discussão do Projeto de Lei nº 339/2019, que denomina Rua Paulo José Santos a atual Rua Lênio de Moura Moraes, no Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia.

Elber explicou a necessidade de urgência do projeto. “O senhor Lênio Moraes está vivo e por isso a rua não pode ter o nome dele. A minha iniciativa aconteceu por conta de uma recomendação judicial”, explicou.

O vereador Lucas Aribé (Cidadania) solicitou o detalhamento da fundamentação técnica do Projeto de Lei Complementar 5/2020, autorizando a Prefeitura de Aracaju a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais no Regime Próprio de Previdência do Município. O parlamentar também criticou a maneira açodada como o Executivo tenta conduzir a tramitação da matéria que tem influência direta na vida dos servidores municipais.

“A prefeitura enviou o projeto com uma justificativa que não apresenta os dados financeiros comprovando a necessidade da medida por conta de uma eventual crise financeira que o município esteja passando. Tanto vereadores da oposição quanto da situação estão com dúvidas. Prova disso é que aliados do prefeito concordaram com a necessidade de uma reunião com técnicos da gestão”, explicou Aribé na sessão remota desta quarta-feira (12).

Lucas pontuou que a medida foi regulamentada pelo Governo Federal em junho, mas só agora a administração aracajuana se mobiliza para discutir a questão de forma apressada. O vereador também cobrou a participação de representantes do funcionalismo municipal nas discussões já que os descontos para os servidores serão mantidos. “Estou cansado desse comportamento desrespeitoso do Executivo que tenta aprovar seus projetos quando e como quer, sem abrir o diálogo e, no final das contas, o povo é quem paga a conta”, criticou.

A partir da próxima segunda-feira, 17 de agosto, as aulas da rede municipal de ensino da capital passarão a ser transmitidas pelo canal aberto da TV Câmara Aracaju. Devido a pandemia de Covid-19, os 32 mil alunos da rede municipal, que estão sem aulas presenciais há quatro meses, passarão a ter acesso aos conteúdos educacionais de segunda à sexta-feira no período da manhã. Tendo em vista que a maioria dos estudantes não têm um alcance à internet, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) ressalta que esse convênio permitirá o acesso à educação de forma democrática.

“A partir desse convênio com a Câmara de Vereadores de Aracaju, essa nova formatação será mais democrática, pois o acesso à comunicação, via televisão, é muito mais democrático do que a própria internet. Alguns alunos não possuem internet, mas é difícil encontrar alguém que não tenha um televisor em sua casa para ter acesso às aulas”, pontuou.

Ao longo dos quatro meses sem aulas presenciais, a prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Educação, vem reforçando o compromisso com a formação educacional das crianças e adolescentes através do envio de atividades pedagógicas, a entrega dos kits de alimentação escolar, pelo portal "A escola vai até você" ou com o reforço pedagógico, a prefeitura tem atuado para garantir aos alunos da rede municipal de ensino toda a assistência necessária diante da suspensão das aulas presenciais.

O vereador Professor Bittencourt, que já se posicionou contrário à retomada das aulas presenciais, neste momento de pandemia, ressaltou que mesmo diante das adversidades impostas pela Covid-19, as ações da prefeitura e da secretaria de educação estão desempenhando um papel importante.

“Mesmo na dificuldade e na adversidade que esse tempo está impondo a todos nós e todos os serviços públicos, a prefeitura de Aracaju e a Secretaria de Educação estão fazendo um esforço importante, porque entendem que a educação é um dos setores mais valiosos do serviço público. Parabéns ao prefeito Edvaldo Nogueira, a secretária de Educação, Cecília Leite, a secretária adjunta, Antônia Arimatéia, toda a direção da secretaria e todos os professores envolvidos nesse processo”, ponderou o parlamentar.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Thiaguinho Batalha (PSC) estará respondendo interinamente pelo Parlamento Municipal, pelos próximos oito dias. A assinatura da transmissão do cargo aconteceu no início da tarde desta quarta-feira, 12, logo após o encerramento da Sessão.

O presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), passou o cargo, por motivo de viagem. "Já nesta quinta-feira estaremos presidindo uma reunião com alguns secretários municipais e logo em seguida, a 57ª Sessão Extraordinária Deliberativa, onde estaremos discutindo matérias encaminhadas pelo Executivo e pelos parlamentares que compõem a Casa", destacou Thiaguinho.

A sessão nesta quinta-feira, começa um pouco mais tarde, às 10h, devido a reunião com secretários. 

Solicitação para tapa buraco, na rua Professora Virgínia Cardoso Souza, no Santa Tereza, foi atendida, e moradores já percebem homens da prefeitura de Aracaju trabalhando em prol de melhorias para a comunidade.

O pedido foi feito ao vereador Cabo Didi (PSC), que, imediatamente, fez ofício para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). “Sempre que recebo um pedido, eu ou minha equipe vai ao local para conferir a situação, fazemos ofício e cobramos diariamente uma solução para o problema. Graças a Deus estamos sendo atendidos em mais de 90% das solicitações. Isso, me deixa muito grato e ainda mais responsável pelo trabalho”, afirma o parlamentar.

Os moradores enviaram as fotos e vídeos através do aplicativo de mensagens nas redes sociais, agradecendo ao vereador pelo recapeamento. “Didi, obrigada por olhar pela nossa comunidade. Os homens estão aqui trabalhando e agora os carros não vão mais quebrar”, comentou a moradora Neide dos Anjos.

Na manhã desta quarta-feira, 12, um dos maiores espaços esportivos foi entregue pela prefeitura de Aracaju. A inauguração da Estação Cidadã, antes conhecida por Centro de Iniciação ao Esporte, na praça Oswaldo Mendonça, no Bugio, contou com a presença de um público reduzido, por conta da pandemia, e o vereador Zezinho do Bugio, importante apoiador para a chegada do complexo no bairro.

A inauguração foi um marco para atletas da capital sergipana. No local, cerca de 16 modalidades esportivas serão praticadas. Para o amante do esporte e incentivador para que o complexo chegasse ao conjunto Bugio, vereador Zezinho, a importância deste espaço para a comunidade é grande. “Hoje, vivenciamos um momento muito esperado por nós, moradores do Bugio, mas também por todos os aracajuanos, afinal, esse espaço servirá a milhares de pessoas, vindas de todas as partes da cidade e do interior também”, disse.

Zezinho recorda também ações do seu mandato que favoreceram a construção deste complexo. “Muitas viagens a Brasília, além de diálogos com outros diversos parlamentares federais e reuniões com o nosso prefeito Edvaldo fizeram parte da minha vida nos últimos anos para que conseguíssemos esse grande feito para a nossa comunidade. Agora, temos um espaço tão bonito que vai proporcionar esporte, lazer, esperança e oportunidades”, enfatizou.

O parlamentar reforça, ainda, a importância da realização deste espaço, antes, tomado por criminalidade. “Neste local, vivenciei importantes momentos da minha vida, ao lado de grandes amigos, jogando bola, praticando esportes. Porém, presenciei também muitas vidas ceifadas por conta das drogas e da criminalidade. Por isso, continuarei lutando para ver o Estação Cidadania sendo cada vez mais um espaço de aprendizado. Nossa luta pelo bem de todos não para por aqui”, garantiu.

Para finalizar, o vereador Zezinho agradeceu a sensibilidade do prefeito. “Edvaldo mostra, a cada dia, seu grande trabalho e amor pela nossa cidade. Oferecer esporte é oferecer vida. Então, meu muito obrigado, em nome de todos os moradores, ao nosso prefeito. Estamos juntos”, finalizou.

O complexo conta com mais de 7 mil metros quadrados, com ginásio poliesportivo, pistas de atletismo e de salto em distância, com parâmetros oficiais, além de um parque infantil e uma área de apoio para que crianças e jovens iniciem a prática esportiva.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estiveram reunidos, de forma on-line, nesta quinta-feira, 13, com os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio de Oliveira; Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a presidente da Aracaju Previdência, Avilete Ramalho e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando dos Santos.

O encontro foi para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Aracaju a suspender o recolhimento ao regime próprio de previdência, as obrigações que tratam os §§ 3º e 8º, do art. 123, da Lei Complementar nº 50/2001. Na Sessão Extraordinária Deliberativa da quarta-feira, 12, os parlamentares aprovaram o Requerimento de nº 183/2020, de autoria de Vinicius Porto (PDT), solicitando debater e aprovar o referido PLC em regime de urgência.

Presidida por Thiaguinho Batalha (PSC), a reunião teve a participação dos vereadores Vinicius Porto (PDT), Isac (PSD), Américo de Deus (PSD), Elber Batalha (PSB), Cabo Amintas (PSL), Juvêncio Oliveira (PSD), Emília Corrêa (Patriota), Zé Valter (PSD), Cabo Didi (PSC), Fábio Meireles (, Lucas Aribé (Cidadania), Dr. Gonzaga (PSD), Professor Bittencourt (PCdoB) e Bigode do Santa Maria (PSD).

O pronunciamento de Jeferson Passos foi para esclarecer aos vereadores que o PLC não teve criação gestada localmente e está amparada na Lei Federal Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020. “O que estamos fazendo é um conjunto de medidas para amenizar a situação provocada pela pandemia. Todos nós sabíamos que iria haver uma queda de receita, mas o que não sabíamos é que a pandemia e seus efeitos iriam durar tanto”, analisou.

Além disso, Jeferson falou da necessidade de adequar as despesas devido a queda de receitas e gastos extras com a pandemia, especialmente com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Por fim, fez um apelo aos vereadores. “Conto com a sensibilidade e o espírito de solidariedade desta Casa, colaborando com a administração de forma responsável que vai acima de tudo, a população garantir que a população tenha serviços de qualidade e que o servidor continue recebendo em dia até o final do ano com a colaboração da Casa e de forma responsável”, finalizou.

A fala de Augusto Fábio foi para se colocar a disposição dos vereadores afim de esclarecer qualquer dúvida juntamente com sua equipe técnica está preparada para atender as demandas dos parlamentares. “Após o término desta reunião, enviarei a todos os vereadores uma cópia da Lei Complementar que autoriza essa suspensão temporária”, garantiu. 

O discurso de Maria Avilete foi para reafirmar que o Aracaju Previdência está em sintonia com o a Seplog e todos respaldados na Lei Federal. “Estou à disposição para esclarecer qualquer questionamento”, pontuou. Já presidente do Sepuma Nivaldo discordou do pronunciamento de Jeferson Passos no tocante a questão do aumento de despesas justificando que o município recebeu verba federal para auxiliar no momento de dificuldade provocado pelo Covid-19.

Vereadores

 Após as explanações e explicações, os vereadores puderam fazer seus questionamentos. O líder da bancada do prefeito, Vinicius Porto agradeceu a disponibilidade dos secretários e enalteceu a conduta da administração municipal. “Estamos passando por momentos difíceis e temos que tomar medidas necessárias para evitar que o servidor seja prejudicado”, disse.

Américo de Deus, Elber Batalha, Lucas Aribé, Emília Corrêa, Pastor Alves, Isac e Cabo Didi fizeram questionamentos acerca do assunto para os secretários presentes na reunião.

Sobre o projeto

De acordo com a Seplog, a contribuição patronal de parte dos servidores municipais segue a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece as diretrizes do auxílio emergencial para governos e prefeituras do país diante do atual cenário de pandemia. A legislação federal permite a suspensão dos pagamentos da contribuição patronal até o mês de dezembro de 2020, de acordo com o Artigo 9º.

A secretaria assegura ainda que a medida se aplica apenas aos servidores assegurados pelo Fundo Previdenciário, que, atualmente, são 4.545 ativos e 125 aposentados e pensionistas. Por fim, a secretaria confirma que não terá descontinuidade de pagamento a nenhum servidor.

Na manhã de quarta-feira, 12, foi votado durante a 55ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o projeto de lei (PL) 250/2019, de autoria do vereador Américo de Deus (PSD), que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju a festa de São Judas Tadeu. O PL passou por unanimidade em 3ª votação. “A festa São Judas Tadeu acontece todos os anos e é a maior da Capital que conta com a participação de diversos fieis e peregrinos de várias partes da Capital. A igreja dos Capuchinhos fica lotada. Essa propositura chegou a nós que tratamos de elaborar esse projeto de lei. Já está em fase final para ser implementado”, declarou Américo de Deus.

Ainda durante a Sessão Extraordinária, o vereador Américo apoiou a propositura que solicita ao presidente da Emurb, informações acerca da constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. “Eu quero parabenizar ao colega vereador Lucas Aribé por requerer à mesa que sejam solicitadas ao senhor Antônio Sérgio Ferrari, presidente da Emurb, dados quanto à constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Essas informações são importantes, pois respondem quais os membros titulares e suplentes e; qual a periodicidade das reuniões realizadas pelos mesmos, além de todas as atas das reuniões realizadas do início de 2017 até a presente data”, comentou o parlamentar Américo de Deus.

O vereador Américo de Deus também debateu sobre o requerimento de urgência do PL n° 5/2020 que trata sobre possível suspensão do pagamento da contribuição do regimento próprio de previdência no município de Aracaju. E, justificou seu voto mantendo firme sua posição. “Vejo com grande preocupação o PL nº 5/2020, pois vai trazer para o próximo gestor dificuldades para honrar seus compromissos por conta de uma ação de suspensão de pagamento da sua contribuição com o regime próprio da previdência. É uma ação legal, mas para que isso aconteça deve ter uma justificativa plausível do executivo de adequar esse procedimento. A questão é que queremos apenas uma justificativa”, manifestou Américo, votando a favor do requerimento frisando que ele deve ser bastante debatido.

O parlamentar finalizou sua participação na sessão virtual parabenizando a Câmara de Aracaju pela transmissão das aulas da rede municipal de ensino, na TV Câmara, e cobrou posicionamento sobre o PL, de sua autoria, que proíbe o corte de energia elétrica. “É um momento histórico oportunizar a transmissão de aulas para alunos da rede municipal de Aracaju, através da TV Câmara, pelo projeto 'A Escola Vai Até Você'. Parabenizo a mesa diretora e todos os vereadores por esse momento importante. Finalizo perguntando sobre o andamento do nosso projeto 67/2020 relativo a proibição do corte de energia elétrica nesse momento de calamidade. O prazo máximo para posicionamento era até o dia 10. A população está aguardando essa resposta”, finalizou Américo.

A Câmara Municipal de Aracaju, em nome de todos os parlamentares, assessores e servidores, emite Nota de Pesar e lamenta o falecimento precoce do senhor Lino Corrêa, irmão da vereadora Emília Corrêa, nesta quinta-feira, 13. Em solidariedade a perda e a dor familiar da parlamentar, a Casa Legislativa decreta luto oficial de três dias.

O presidente em exercício da Câmara, Thiaguinho Batalha (PSC), deu o nome de Lino Corrêa a 58º Sessão Extraordinária, além de manifestar o profundo voto de pesar. A vereadora recebeu o anúncio durante os debates de uma propositura que acontecia de forma on-line. De imediato foi dado um minuto de silêncio.

Thiaguinho Batalha
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou na tarde desta quinta-feira, 13, o curso "Compliance: A palavra do momento", com a contribuição do professor e advogado Armando Batalha Junior. A atividade faz parte do Projeto “Aprendendo com a crise”, criada pela instituição para dar continuidade nas atividades com temas recorrentes e atualizados diante da necessidade da população durante a pandemia da Covid-19.

Para o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, o projeto 'Aprendendo com a Crise' surgiu para oferecer rotineiramente cursos rápidos de qualificação profissional e motivacionais na modalidade on-line, sempre nas quintas-feiras, das 14h às 16h. “Para o curso de hoje convidei Armando Batalha Júnior por ser um profissional conhecido na advocacia e em lidar com as diretrizes estabelecidas para os negócios e atividades de instituições ou empresas, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer”, enfatizou Vander.

 A ação foi ministrada pelo advogado, MBA pela PUC/RS, autor da lei do Compliance em Aracaju e professor universitário licenciado, Armando Batalha Júnior, que explicou sobre o porquê do Compliance ser tão importante nas instituições financeiras. “O Compliance consiste em uma série de práticas internas em empresas públicas ou privadas que garantem o rela cumprimento de leis”, explicou o especialista.

O curso contou cerca de 30 participantes presentes de forma on-line. Todos eles se inscreveram gratuitamente e aproveitaram o tema para aprender mais a questão de alteração de estado das pessoas contaminadas e formas de contágio.

Não é de hoje que o vereador Zezinho do Bugio (PSD) busca parceria para implementação de projetos sociais no complexo esportivo Estação Cidadã, localizado no conjunto Bugio, inaugurado na última quarta-feira (12).

Em setembro do ano passado, o parlamentar se deslocou à capital federal para reuniões focadas em potencializar recursos junto aos órgãos federais. Na ocasião, parcerias com o então secretário nacional do esporte, Washington Cerqueira, participação em audiência e reuniões com ministros fizeram parte da agenda.

“O complexo está pronto. O que precisamos, agora, é garantir que projetos sociais sejam implantados. Minha ida a Brasília rendeu bons frutos, com parcerias firmadas com grandes nomes do esporte. Infelizmente, por conta da pandemia, não conseguimos avançar como gostaríamos. Voltarei a dialogar com todos eles para angariarmos os recursos necessários. Tenho certeza que encontraremos portas abertas”, ressaltou o vereador.

Dentre os projetos, o parlamentar ressaltou a importância dos programas 'Segundo tempo', 'Esporte e Lazer da Cidade' e 'Vida saudável', que são desenvolvidos pela Secretaria Nacional do Esporte. “Quando estive com Washington Coração Valente, conheci projetos importantes que o governo federal encabeça e vimos a possibilidade de trazer para o nosso complexo. Projetos como esses são fundamentais para o desenvolvimento social de crianças, jovens, adultos e idosos”, explicou.

O vereador lembra ainda a conversação com o deputado Fábio Mitidieri para a destinação de verbas para o complexo. “Temos dialogado com o amigo Fábio, grande apoiador e entusiasta do esporte, para destinar verbas federais. Desde a minha visita à Brasília que Fábio já havia apresentado o desejo de contribuir com a criação de projetos no então CIE. Muito em breve, vamos reforçar nosso pedido e conseguirmos avançar ainda mais nos trabalhos sociais do complexo”, garantiu Zezinho do Bugio.

Após reunião on-line nesta quinta-feira, 13, com secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio de Oliveira; Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a presidente da Aracaju Previdência, Avilete Ramalho e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando dos Santos para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Aracaju a suspender o recolhimento ao regime próprio de previdência, as obrigações que tratam os §§ 3º e 8º, do art. 123, da Lei Complementar nº 50/2001, o vereador Américo de Deus (PSD) seguiu para a 57ª Sessão Extraordinária Deliberativa para a apreciação de seis proposituras, dentre elas, o PLC Nº 5/2020.

O PLC traz perdas aos servidores municipais, segundo o vereador Américo de Deus que defendeu seu voto contrário, fazendo sua justificativa baseada no argumento de que não houve uma apresentação pelo poder executivo que demonstrasse a queda dessa receita que motivasse a aprovação dessa suspensão. O PLC nº 5/2020 foi aprovado, em primeira votação, com 14 votos a favor e 7 votos contrários, ele seguirá para mais duas votações e redação final, mas o vereador Américo de Deus avisa que está do lado do servidor municipal.

“O meu voto tem a intenção de proteger o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais que já se encontra no primeiro plano deficitário, apesar do montante já anunciado pelo prefeito. Esse projeto, se aprovado for, trará muita dificuldade em honrar seus compromissos. O regime próprio da previdência não deveria conter na cesta própria de produtos para os gestores suspenderem o repasse pelo Governo Federal. Esses recursos são dos servidores públicos e eles devem ser intocáveis. É a garantia de que terá sua aposentadoria resguardada. Portanto, para defender os servidores públicos municipais eu voto contra esse projeto de lei complementar”, finalizou Américo de Deus.

Na última quinta-feira, 13 de agosto, o vereador Américo de Deus (PSD) esteve no Povoado Areia Branca, localizado no Bairro Mosqueiro, para participar da procissão em homenagem à Santa Dulce dos pobres, realizada pela Instituição humanitária Lar Dulce Lar, que atende a idosos, enfermos e pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.

"Esse foi um momento de grande satisfação para mim, que tenho devoção e respeito por Santa Dulce dos Pobres, além disso, tenho uma relação de muito carinho com o Lar Dulce Lar, por tudo que representa e pelas ações que realiza em diversos bairros da capital e também em alguns municípios do interior", Comentou Américo.

Por suas ações humanitárias de caridade, assistenciais e total dedicação aos pobres e desfavorecidos, Irmã Dulce foi canonizada com o título de Santa Dulce dos Pobres, primeira santa nascida no Brasil. O dia 13 de agosto passou a ser a data oficial das celebrações.

Oração da Irmã Dulce

"Senhor nosso Deus, lembrados de vossa filha, a Bem-aventurada Dulce dos Pobres, cujo coração ardia de amor por vós e pelos irmãos, particularmente os pobres e excluídos, nós vos pedimos: dai-nos idêntico amor pelos necessitados; renovai nossa fé e nossa esperança e concedei-nos, a exemplo desta vossa filha, viver como irmãos, buscando diariamente a santidade, para sermos autênticos discípulos missionários de vosso Filho Jesus. Amém!".

Na última semana, o vereador Anderson de Tuca (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) duas solicitações dirigidas à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para que tome providências ao que diz respeito à inexistência de pavimentação asfáltica na Rua José de Souza Batista e da Rua Albertina Bezerra Ribeiro (Rua B), ambas localizadas no bairro Mosqueiro – zona de expansão de Aracaju.

Em visita às localidades, o parlamentar constatou as condições precárias que se encontram as vias. Segundo Anderson, o asfalto é inexistente na região e o barro prejudica de forma desastrosa o trânsito de pedestres e condutores de carro pelas regiões. Além disso, existe o acúmulo de água nas depressões das ruas, algo que propicia o aparecimento de doenças – principalmente no período chuvoso.

“Visitando o local, pude constatar que os moradores sofrem com a falta de pavimentação nas vias há muito tempo. É um problema que precisa ser resolvido com celeridade pelo órgão responsável, ao qual, já encaminhei solicitação de pavimentação asfáltica através da Câmara Municipal de Aracaju para que as medidas sejam proferidas”, comentou.

Nesta quarta-feira, 18, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram durante a 92ª Sessão Extraordinária Deliberativa para analisar e votar cinco proposituras. Entre as proposituras está o  PL nº 374/2019 de autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD), que revalida a utilidade pública do Same - Lar de idosos Nossa Senhora da Conceição.

O referido projeto, aprovado em 3ª discussão, foi elogiado por pares da Casa. “Parabenizo o presidente Nitinho pela iniciativa desta propositura. Ele tem um coração gigante e entende a importância social do Same”, elogiou Vinicius Porto (PDT). Lucas Aribé (Cidadania) também ressaltou a importância do lar de idosos e elogiou a postura de Nitinho. “Eu já tive a honra de participar de vários eventos como músico. Nitinho está de parabéns pela propositura e pelo olhar com esse lugar”, completou.

Dois PLs que nominam ruas de Aracaju também tramitaram na Sessão desta tarde. O PL nº 313/2019, encaminhado por Cabo Amintas (PSL) e aprovado em 3ª Discussão, denomina Rua Alexandre Belano Vieira Alves, a atual Rua O, entre as Ruas João B. Machado e Carlos Freitas, Bairro São Conrado. Já o PL nº 109/2019, de autoria de Bigode do Santa Maria (PSD), denominando a Rua Joventino Francisco da Cunha, atual Rua 26 do Loteamento Senhor do Bonfim, Bairro Santa Maria, foi aprovado em 1ª Votação.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria de Zé Valter (PSD) que institui o Dia do Maçom. A propositura, aprovada em 2ª Discussão, institui a comemoração no dia 20 de agosto e o inclui  a data no Calendário Cultural do Município de Aracaju. 

Veto parcial

Outra propositura amplamente discutida pelos parlamentares foi o Veto Parcial nº 6/2020, encaminhado pelo Executivo, ao Projeto de Lei nº 54/2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados no período de duração da pandemia da Covid-19, de autoria do vereador Cabo Didi (PSC). 

Avaliando a propositura, Professor Bittencourt (PCdoB) afirmou que os prazos de validade dos concursos realizados pela administração direta e indireta continuam suspensos. “A lei continua tendo validade, o Veto Parcial tira apenas uma incoerência”, disse, fazendo menção ao Tribunal de Contas do Estado, visto que não é da alçada dos vereadores legislar sobre o órgão.

Já a bancada de oposição, Lucas Aribé (PSB), Emília Corrêa (Patriotas), Cabo Amintas (PSL) e Elber Batalha (PSB) discordaram e votaram contrários ao Veto. De acordo com Emília, o PL  de Cabo Didi é importante e oportuno para o momento e deve ser mantido do jeito que está. “Esse Veto é uma mera formalidade. A palavra Tribunal de Contas do Município não gera nenhum prejuízo ao projeto de Cabo Didi, já que todo mundo sabe que não existe Corte do Contas municipal. Que esse projeto se torne Lei o mais rápido possível”, observou.

Após ampla discussão, o Veto Parcial foi aprovado em Votação Única pela maioria do Plenário.

Retirado 

O PL nº 62/2020, que tramitaria em 3ª Discussão, foi retirado pelo autor Manuel Marcos (PSD). A propositura dispões sobre a higienização dos equipamentos públicos de utilização pela população em geral e desinfecção dos logradouros públicos por veículos para tal fim, em Aracaju. De acordo com o vereador, foi detectado pela sua assessoria jurídica um erro na redação, que será corrigido para que o PL volte para aprovação dos vereadores.

Na sessão virtual desta quarta-feira, 18, o vereador Lucas Aribé (Cidadania) fez seu primeiro pronunciamento após a eleição do último domingo, 15, onde obteve 1540 votos e lhe rendeu uma segunda suplência na próxima Legislatura. Apesar de estar fora do Parlamento a partir do próximo ano, Lucas Aribé prometeu que o trabalho não se encerrará. A acessibilidade, sua maior bandeira na CMA, continuará sendo o foco da sua atuação.

“Lucas Aribé vai continuar trabalhando com certeza. A luta por dias melhores, uma cidade sem barreiras, por uma Aracaju preparada para receber a diversidade humana seguirá. Não vai parar a minha luta por uma cidade que oportuniza às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, melhores condições de vida”, assegurou Lucas. O parlamentar aproveitou para também agradecer aqueles que lhe apoiaram durante os oito anos em que esteve na Câmara Municipal – ou seja, por dois mandatos consecutivos.

“Primeiramente, agradeço ao Pai Eterno, ao Deus, pelo privilégio de ocupar uma cadeira na Câmara cumprindo essa missão de defender a acessibilidade, a inclusão social. Agradeço a imprensa, que sempre nos deu a oportunidade de divulgar o nosso trabalho, nossas ações, nossas leis e nossas conquistas – que na verdade são conquistas da população. Agradeço ainda o carinho, o respeito, a amizade de todos os servidores ao longo desses anos”, discursou.

O parlamentar destacou que seu trabalho sempre se pautou na boa política, com economicidade, transparência, respeito ao próximo e compromisso com os cidadãos. E esses valores permearão o seu trabalho. “Acredito que nesses oito anos eu representei da melhor maneira possível. Missão árdua e honrosa que o povo me deu. Cumprirei fielmente, da mesma forma, o meu mandato até o dia 31 de dezembro”, garantiu.

Com a proposta de apresentar a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o presidente da Casa, Nitinho (PSD), iniciou manhã desta quinta-feira, 19, um ciclo de visitas com os vereadores eleitos que irão compor o legislativo nos próximos quatros anos. A primeira a conhecer as instalações e o funcionamento foi a vereadora eleita Linda Brasil (PSol).

Primeiramente, Nitinho fez questão de parabenizar sua mais nova colega de Parlamento. Sobre Linda Brasil, o vereador destacou a votação popular expressiva. “O seguimento o qual ela representa estava precisando de alguém aqui no Parlamento e recebemos isso com alegria, do fundo do coração. Esse modelo novo da política dá oportunidade a diversos segmentos da sociedade”, disse.

Com relação às visitas, o presidente da CMA afirmou ainda que a Câmara é aberta para os parlamentares  atuais e eleitos, como também para o povo de Aracaju. “Estamos aqui para receber todos esses novos colegas que vão assumir o mandato a partir de 1º de janeiro”, ressaltou. Nitinho explicou que em breve, a CMA irá oferecer cursos de oratória, na área de cerimonial e legislativa, a fim de capacitar os parlamentares para a próxima legislatura.

Após conhecer as instalações acompanhada de Nitinho e o superintendente de Assuntos Institucionais, Jorge Araújo Filho, Linda Brasil demonstrou alegria pela receptividade calorosa. “Muito bom estar aqui no meu local de trabalho pelos próximos quatro anos. Que a gente possa desenvolver belíssimo trabalho durante esse período”, pontuou. A vereadora eleita tratou da responsabilidade de ser a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira no Parlamento Municipal. “Eu me comprometo em fazer o meu melhor e para apresentar políticas públicas e um trabalho que beneficie a população de Aracaju”, concluiu.

Jorge Araújo Filho revelou que Nitinho deu um direcionamento claro de abrir as portas da Câmara Municipal de Aracaju a partir destas visitas. “A primeira visita é de uma pessoa que tem uma grande representatividade e que vai engrandecer o Parlamento aracajuano. É um momento de acolher, conversar sobre Regimento Interno, Lei orgânica e apresentar a Casa Legislativa e sua estrutura administrativa”, declarou.

Nesta sexta-feira, 20, a partir das 19h, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) realizará uma live em suas redes sociais sobre o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta data.

A live, denominada “Consciência Negra: um diálogo necessário” terá a participação da Professora e Historiadora Maria Nely, do Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes, Ilzver de Matos e da Mestra em Políticas Sociais e Referência Técnica para povos e Comunidades Negras da DIDH/SEIAS, Iyá Sônia Oliveira.

No bate-papo, os convidados irão abordar temas como o combate ao racismo, racismo estrutural, espaço dos negros na sociedade atual, além de relatarem experiências do dia a dia.

“É sempre mais que necessário discutir o tema da promoção da igualdade racial, do preconceito, é fundamental. O dia 20 de novembro carrega um simbolismo importante que faz mais do que necessário que essa pauta esteja em voga. Os convidados são figuras que tratam do tema há muito tempo, vivenciam o tema com bastante intensidade e profundidade de análise. Será uma oportunidade para que possamos conversar e apresentar provocações”, pontuou Bittencourt.

Para acompanhar a live, basta acessar o Instagram do parlamentar (instagram.com/professorbittencourt.se) e interagir.

Dando continuidade ao trabalho parlamentar, o vereador Américo de Deus (PSD) encaminhou o Ofício nº 332/2020, endereçado ao Presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o Ofício nº 333/2020, direcionado ao Presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), para solicitar realização de serviços no Bairro Aeroporto.

“No documento de nº 332/2020 solicitei a desobstrução da rede de drenagem e substituição de canos danificados na Rua Agnaldo José de Brito, localizada na Travessa Cândido Inácio. Já no ofício de nº 333/2020 solicitei o fechamento da obra de esgotamento sanitário que está sendo realizada na Rua Flávio José Cardoso Ramos, pois a empresa que ali fez o serviço deixou a rua intransitável, toda empoeirada e com inúmeros buracos no asfalto”, explicou Américo de Deus.

O parlamentar informou que intensificará sua atuação e seguirá percorrendo as ruas de Aracaju para fiscalizar as obras estruturantes realizadas pelo Poder Executivo, além de continuar tomando ciência das demandas das comunidades e buscar soluções.

Na manhã desta sexta-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), e o superintendente de Assuntos Institucionais, Jorge Araújo Filho, recepcionaram o vereador eleito Joaquim do Janelinha (PROS) com o objetivo de mostrar o funcionamento da Casa.

Apresentando a intenção da atual gestão, Jorge Araújo explicou que a intenção é realizar seminários, através da Escola do Legislativo, que orientem os futuros parlamentares sobre os trâmites. “É um momento importante que a gente possa apresentar a Casa Legislativa a Casa do povo e, já aproveitando, apresentamos também o planejamento e formatação de um seminário, no início de dezembro, onde serão apresentadas noções básicas do Regimento Interno, da Lei Orgânica de Aracaju, de postura, cerimonial e outros assuntos”.

Dando continuidade ao ciclo de visitas que começou na última quinta-feira, 19, Nitinho salientou a importância de acolhimentos dos que estão chegando. “Nosso principal objetivo é acolher a todos, mostrar a Casa, o funcionamento do parlamento”.

Ainda sobre a visita, Nitinho afirmou que o assessor principal de cada vereador também passará pelo curso. “A nossa intenção é agregar ao vereador e ao assessor para que ambos possam entender todas as orientações e começar o mandato já reconhecendo os trâmites.

Joaquim do Janelinha, vereador eleito para 2021-2024, disse que a iniciativa da presidência da Casa é de extrema importância e falou sobre a expectativa do mandato. “Minha expectativa é de fazer um bom mandato, participativo. Essa visita de hoje foi iniciativa excelente, que acolhe o vereador. Parabéns a todos”, afirmou.

Após seis anos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) atuando como parlamentar, o vereador Bigode do Santa Maria faz um balanço do seu mandato. De acordo com Bigode, há alguns anos o bairro Santa Maria era um bairro discriminado, sem estrutura e completamente desassistido pelo Poder Público. “Com o nosso mandato, a comunidade já começou ganhando visibilidade”, ressaltou. Uma das razões é que vez que, o parlamentar adotou o nome do bairro, que com muita satisfação exigiu que continuasse sendo chamado de Bigode do Santa Maria.

Durante seu mandato, Bigode do Santa Maria mudou a cara do bairro, conseguiu levar pavimentação para os Loteamentos Santa Maria, Senhor do Bonfim e São Lucas. O vereador Bigode, também conseguiu pavimentação de Avenidas, Construção do CRAS e Unidade Básica de Saúde. Vale ressaltar que outras obras estão para serem concluídas, Escola com tempo Integral, Maternidade no 17 de Março entre outras.

 Como todos tem conhecimento, o trabalho do vereador Bigode, fez com que as autoridades de Aracaju, valorizassem o bairro, que era muito discriminado, e que hoje vem sendo tratado com mais dignidade e com mais respeito. "Povo de Aracaju, o meu trabalho em prol dos desiguais não vai parar, a minha missão quem autorizou foi o grande Deus, sendo assim, continuarei desempenhando meu papel com a finalidade de construir uma sociedade justa, livre e solidária", afirmou Bigode.

O vereador Bigode, 1°Secretário da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) disse que cobra e continuará cobrando a conclusão da Avenida Alexandre Alcino, bairro Santa Maria.
Bigode já agradeceu a prefeitura da capital Sergipana pela parte da obra que já foi realizada, mas apesar de várias cobranças feitas pelo vereador, a conclusão da Avenida Alexandre Alcino ainda não foi efetivada.
A cobrança de Bigode é para que o povo da Ponta da Asa possa viver com dignidade. De acordo com o vereador, sem a conclusão da referida avenida, a comunidade passa por maus momentos. "Quanto chove as pessoas não conseguem sair de suas casas em virtude da lama, já no verão é a poeira que também prejudica deixando a comunidade pavorosa e sujeita a doenças", explicou.

Bigode lembrou ainda que na região do Santa Maria várias ruas já foram pavimentadas, mas o nosso objetivo é atingir 100% na conclusão dessas obras. "Por isso continuarei atento e solicitando melhorias para esse povo que faz parte da minha vida e que tanto admiro", enfatizou Bigode.

Na manhã desta terça-feira, 24, em entrevista concedida ao Jornal da Fan, na rádio 99,7 FM, o vereador reeleito Professor Bittencourt (PCdoB) apresentou uma análise do primeiro e segundo turno das eleições municipais, fez um balanço do seu mandato e também destacou a sua opinião em relação à determinação do Ministério da Educação (MEC), publicada na última segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, nomeando a professora Liliádia da Silva Oliveira Barreto como reitora interina da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Bittencourt, que também já foi presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), sempre esteve na luta em defesa da universidade pública, gratuita e com autonomia. “Lamento muito que neste momento o governo federal tenha colocado uma interventora na UFS. Iniciei minha vida política, fui presidente do Diretório Central dos Estudantes, vivi a universidade intensamente e lutei para que a UFS conseguisse reafirmar a sua autonomia, seu princípio da gratuidade e qualidade. Ver a forma como ela está sendo tratada agora entristece. Mas tenho certeza que os companheiros de luta que ali existem, haverão de resistir e a universidade retomará a um bom caminho”, destacou o parlamentar.

O vereador Lucas Aribé (Cidadania) visitou nesta terça-feira ,24, as obras de restauração do prédio da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante a visita, acompanhado de assessores parlamentares e da arquiteta Marília Mauadié, responsável pelo projeto, o parlamentar verificou as adequações de acessibilidade na construção.

Desde o primeiro mandato, Lucas Aribé tem buscado medidas para garantir as condições de acessibilidade na Câmara, visando oportunizar a participação de todos os cidadãos no Parlamento municipal. “Nestes oito anos, a Câmara adotou várias tecnologias assistivas a exemplo do painel eletrônico acessível, mas faltava permitir que pessoas com deficiência ocupassem a Mesa Diretora e o plenário com autonomia e segurança, o que será possível a partir desta reforma, que preservou o traço arquitetônico original do prédio”, disse o vereador, lembrando que em seus dois mandatos a Mesa Diretora foi deslocada para o piso térreo em sessões com a presença de pessoas em cadeira de rodas.

Orçada em R$ 1,2 milhão, a requalificação da sede do Legislativo Municipal foi iniciada em março de 2020 e custeada com recursos próprios, devendo ser concluída até o final do ano. “Alguns passos foram dados para melhoria da acessibilidade arquitetônica do prédio, a exemplo da implantação da plataforma elevatória à Mesa Diretora, adequação dos banheiros às normas de acessibilidade, além da preservação do elevador sonoro, da sinalização com piso tátil e mapa tátil, sendo imprescindível adotar apenas as atualizações que se fizerem necessárias neles, segundo o que nos foi informado”, apontou a arquiteta Andresa Oliveira, consultora técnica do mandato.

Na manhã desta terça-feira, 24, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), e o superintendente de Assuntos Institucionais, Jorge Araújo Filho, recepcionaram os vereadores eleitos Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC) e Ricardo Vasconcelos (Rede) com o objetivo de mostrar o funcionamento e apresentar as estruturas da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O ciclo de visitas dos vereadores eleitos e reeleitos começou na última quinta-feira, 19. O presidente da Câmara, Nitinho, demonstrou satisfação ao receber seus colegas de parlamentos pelos próximos quatro anos.

 “Fico muito feliz com a vitória desses dois e tenho certeza que será um quadro excelente para poderem assumir as legislaturas. Estes dois serão de grande surpresa, e darão resultados positivos a todos aqueles que se sentiram representados”, pontuou.

O primeiro contato de Ricardo Vasconcelos às estruturas da Câmara foi para se inteirar ao cenário ao qual ele fará parte a partir de 1 de janeiro 2021. “A gente realmente percebe que a Casa é voltada para atender às demandas do nosso povo da população aracajuana. E assim será o meu mandato, sempre atento a nossa realidade e com os pés no chão”, frisou o recém-eleito.

Já Sávio Neto de Vardo da Lotérica relata que neste primeiro momento se sentiu acolhido por Nitinho, tanto quanto por todos os funcionários que compõem a Câmara Municipal de Aracaju. “Fui bem recebido, quero agradecer a todos pela recepção extraordinária. Poder dar boas-vindas à nossa segunda casa que é a câmara municipal é muito gratificante”, disse.

O superintendente de Assuntos Institucionais, Jorge Araújo Filho relata que este primeiro momento é muito importante para que conheçam como a Câmara funciona. “Foi nos dado um direcionamento muito claro para a superintendência institucional e para toda a casa legislativa para os acolhermos. São uma série de visitas, hoje recebemos dois novos vereadores eleitos que conheceram a estrutura da casa, houve também um bate-papo sobre regimento interno” finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju decreta luto de três dias pelo falecimento do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho. Foi com muito pesar que a Casa Parlamentar, na pessoa do seu presidente Nitinho e demais vereadores, recebeu a notícia do falecimento deste grande homem público sergipano.

Doutor João, como era conhecido por todos, foi um grande estadista, sempre preocupado com o Estado e buscou sempre colocar Sergipe em destaque no cenário nacional.

Os vereadores do Parlamento Municipal de Sergipe prestam homenagens a esse grande homem público, e se solidarizam com todos os familiares, neste momento de grande comoção, perda e dor.

O vereador Bigode, 1°Secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju, pede para o Poder Executivo não esquecer das obras do Jardim Recreio no Santa Maria.

Apesar do bairro Santa Maria ter recebido várias obras que levaram dignidade para o povo, alguns locais ainda não foram beneficiados, como é o caso do Jardim Recreio. Em virtude do sofrimento das pessoas que residem no local citado, o vereador Bigode continua solicitando as obras para a comunidade com o objetivo de atender os anseios da população.

"Sou um homem grato com todos, porém, como tenho dito, o meu objetivo é presenciar toda região do Santa Maria, estruturada e o povo vivendo com dignidade", concretizou Bigode.

Na manhã desta quarta-feira, 25, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), e o superintendente de Assuntos Institucionais, Jorge Araújo Filho, recepcionaram os novos vereadores eleitos Sheyla Galba, Ricardo Marques (Cidadania), Paquito de Todos (Solidariedade), Eduardo Lima (Republicanos) e o Pastor Diego (PP) com o objetivo de mostrar o funcionamento e apresentar as estruturas da Casa Legislativa.

Sobre a recepção aos novos eleitos, Nitinho pontuou que a estrutura e funcionários da Casa estão para proporcionar comodidade pelos próximos quatro anos a nova composição do parlamento.  “Estarei aqui para receber todos esses novos colegas que vão assumir o mandato a partir de 1º de janeiro. Fico imensamente satisfeito em poder os acolher e saber que Aracaju estará tão bem representada a partir do próximo ano”.

O parlamentar Paquito de Todos relata que atualmente é presidente da Câmara Municipal de Carmópolis e possui prática e conhecimento sobre o Poder Legislativo. “Eu espero poder dar uma continuidade aos meus trabalhos de vereador. Será um trabalho com dedicação, foco e transparência”, frisou Paquito.

A recém-eleita Sheyla Galba demonstrou estar agraciada diante da iniciativa em recepcionar a nova turma em conhecer as estruturas, instalações e até o próprio presidente da Casa, Nitinho. “Isso é muito bom, porque antes eu participava das Sessões, e agora eu vou poder estar lá como vereadora. Cada voto que eu tive será honrado, vou lutar muito para que os pacientes tenham um tratamento digno em Sergipe e em Aracaju” ressaltou.

Na oportunidade, Eduardo Lima também agradeceu ao presidente pela oportunidade de conhecer o parlamento e as estruturas da Câmara e disse estar ansioso para começar os trabalhos no legislativo. “Por ser pastor já trabalhei muito no ardor das pessoas, conhecendo-os em suas casas, principalmente nas periferias. Vou honrar cada voto depositado em mim”, disse Eduardo.

O Pastor Diego frisou que está muito feliz e com muita expectativa em poder colocar em prática e honrar com compromisso e verdade a oportunidade em representar o povo de Aracaju. “A gente que está chegando para somar é muito importante esse acolhimento e poder conhecer cada detalhe da casa para dar suporte na execução de um excelente trabalho”.

Ricardo Marques fez um breve relato dá oportunidade dada aos iniciantes no Poder Legislativo, pois ajuda a quebrar o 'gelo' por meio da hospitalidade e acolhimento. “As expectativas são grandes, eu sempre trabalhei para o povo como jornalista, mas agora sou funcionário da casa. Vou defender o povo, fiscalizar, cobrar, questionar, estou me preparando e com bastante energia para poder iniciar os trabalhos”, destacou o jornalista.

Seguindo um direcionamento do presidente da Casa, como também da Mesa Diretora, o superintendente de Assuntos Institucionais, Jorge Araújo Filho, diz que este primeiro contato para os novos parlamentares é de total importância por ser tudo novo para alguns deles. “É uma forma inicial de manter este contato e apresentar a casa do povo aracajuano e que será também a casa deles pelos próximos quatro anos’, finalizou.

A emoção tomou conta do vereador Heliomarto Rezende (PDT), com projeto de Lei 5.338, de autoria do saudoso vereador Jason Neto, denominando a rua "A", do loteamento Planalto, no bairro Dom Luciano, como rua Coronel Hélio Silva.

Durante a votação on-line da Câmara Municipal de Aracaju, que aconteceu no último dia 21 de outubro, os vereadores por unanimidade, votaram a favor do projeto com nome do pai do vereador Heliomarto Rezende, pelos serviços prestados pelo Coronel, no decorrer da sua trajetória profissional, que foi marcada pelo êxito na polícia militar de Sergipe.

"Agradeço ao saudoso Jason Neto, por essa homenagem ao meu pai e a todos os vereadores em votar por unanimidade que a rua A, pudesse levar o nome do Coronel Hélio Silva. Só tenho que agradecer e dizer para vocês que esse momento que é de alegria e consideração que vocês tiveram com o meu pai”, destacou o vereador Heliomarto Rezende.

Na tarde da última quarta-feira, 25, o vereador Heliomarto Rezende (PDT) esteve fiscalizando as obras que estão sendo realizadas no bairro Jabotiana.

Apesar dos transtornos com as obras de melhoramento da rede de esgoto, os moradores agradecem à prefeitura de Aracaju, que tenta minimizar o sofrimento das pessoas que residem e que trafegam no bairro. O trabalho de tapa buraco, tem sido constante e essencial para os conjuntos Sol Nascente, JK e Santa Lúcia, facilitando o acesso das pessoas.

"Graças a Deus, os buracos que são feitos para ampliação do esgoto, são de imediato tapados pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para ajudar os moradores a transitarem no conjunto " frisou Maria José.

A prefeitura vem prestando um excelente serviço à população aracajuana. "Quero parabenizar a prefeitura pelo trabalho em todos os bairros da nossa cidade, pois beneficia o povo, que reconhece o trabalho e esforço da prefeitura para melhorar a vida da população, " comentou o vereador.

A Câmara Municipal de Aracaju recebeu na manhã desta quinta-feira, 26, o vereador eleito Fabiano Oliveira (PP) para conhecer as instalações e funcionamento da Casa Legislativa. A sua ida à CMA faz parte de um ciclo de visitas promovidas pelo presidente Nitinho (PSD) com a intenção de recepcionar os eleitos que irão ocupar as cadeiras pelos próximos quatro anos.

Fabiano foi recebido pelo presidente da CMA, Nitinho, e o superintendente de Assuntos Institucionais, Jorge Araújo Filho. “É uma alegria para mim receber todos os vereadores. A vereança é o lugar mais próximo da população aracajuana”, disse Nitinho. Durante a visita, o gestor da CMA destacou a trajetória de Fabiano até chegar a Câmara, inclusive como deputado estadual. “Te desejo muito sucesso, que possa fazer um bom mandato e crescer cada vez mais”, acrescentou.

Demonstrando alegria em estar na Casa, Fabiano Oliveira afirmou que fará seu mandato pautado na humildade, observando os parlamentares mais experientes e próximo à população aracajuana. “Tenham paciência comigo que vou perguntar muito. Quero aprender todos os dias na Casa”, pontuou.

O superintendente de Assuntos Institucionais, Jorge Araújo Filho, relatou que este primeiro momento é muito importante para que conheçam como a Câmara funciona. “Esse é um bate-papo inicial para os vereadores eleitos irem se familiarizando e também uma forma de acolhê-los na Casa do povo aracajuano”, ressaltou Jorge Araújo.

De acordo com Jorge Araújo Filho, CMA irá promover no mês de dezembro um seminário voltado para os vereadores eleitos que irão conter noções básicas da Lei Orgânica do município, Regimento Interno da Casa, irão ser entregues modelos de Requerimento, Indicação e Projetos de Lei, por exemplo. Além disso, terá um painel com o Cerimonial da Casa para ensinar os parlamentares a maneira como deve se portar durante a sessões, solenidades e vestimentas que devem ser usadas em cada ocasião.

Foi nos dado um direcionamento muito claro para a superintendência institucional e para toda a Casa Legislativa para os acolhermos. São uma série de visitas, hoje recebemos dois novos vereadores eleitos que conheceram a estrutura da casa, houve também um bate-papo sobre regimento interno” finalizou.

A falta de limpeza nos banheiros dos terminais de ônibus, chamou a atenção do vereador Heliomarto Rezende (PDT), que recebeu reclamações e esteve no local para ver de perto a situação.

O fluxo de pessoas nos terminais de ônibus cresce nos dias de semana e por conta disso, foram colocados banheiros químico, para atender a população, porém a falta de higiene faz com que usuários reclamem do descaso.

"A limpeza deveria ser feita nos três horários, porque passa muita gente por aqui e a falta de uma equipe que estava cuidando dos banheiros é nítida, pois o mal cheiro é insuportável", falou dona Mara Silva.

Para o vereador, que esteve visitando o terminal do DIA, realmente existe a necessidade urgente de uma pessoa para que seja feita a limpeza nos banheiros dos terminais. "Precisamos encaminhar um ofício para Emsurb, pedindo que os banheiros venham a ser lavados todos os dias e que tenha uma pessoa para fazer a manutenção," comentou o vereador Heliomarto.

Encerrando o ciclo de visita dos novos vereadores eleitos para o exercício 2021/2024, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), e o superintendente de Relações Institucionais, Jorge Araújo Filho, receberam a visita de cinco futuros parlamentares. O encontro aconteceu nesta sexta-feira, 27, no prédio administrativo da Casa Legislativa.

As reuniões visam apresentar a estrutura física, como também os trâmites administrativos, para que os novos vereadores fiquem ambientados e tenham o primeiro contato com o Regimento Interno da Câmara. Participaram das visitas Sargento Byron (Republicano), Cícero dos Santos (Podemos), Breno Garibalde (DEM), Binho (PMN) e Ângela Melo (PT).

O presidente da Casa encerrou a série de acolhimento institucional ao novos vereadores eleitos com o sentimento de dever cumprido. “Quero agradecer os 15 novos vereadores que vieram e com muito alegria e clareza podemos ter este contato inicial. Tenho certeza que o parlamento ganhou com este novos parlamentares, que se mostraram preparados e irão engrandecer ainda mais os debates em prol da população Aracajuana”, ponderou Nitinho.

O superintendente de Relações Institucionais salientou que como a mudança foi grande, necessitava desta apresentação inicial. “Nos próximos dias 10 e 11 de dezembro estaremos promovendo um Seminário, através da Escola do Legislativo, com noções básicas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município, cerimonial, postura e funcionamento. Foram momentos de interação, integração e apresentação da Casa Legislativa”, afirmou Jorge Araujo Filho.

Visitas

Elogiando a iniciativa de acolhimento da Câmara, o vereador eleito Sargento Byron elogiou a visita. “O trabalho que desenvolvo no social foi o que me trouxe para a Câmara e é nisto que irei pautar meu mandato. Todo este mundo novo que irei vivenciar nos próximos quatro anos pude conhecer um pouco agora”, destacou.

Com um trabalho também voltando para o social, Cícero dos Santos declarou que pretende ampliar. “A população pode esperar que o trabalho social que já desenvolvo será ampliado, este é meu objetivo. Em relação a visita institucional, este é um momento de conhecer as pessoas que irei trabalhar nos próximos quatro anos e assim já começar a me adaptar e ambientar a Câmara”.

O vereador eleito Breno Garibalde ressaltou a expectativa do mandato na Casa Legislativa. “A mudança na Câmara foi grande e sabemos que podemos colher bons frutos pelo potencial dos vereadores que estão chegando, iremos fazer história. Sou novato, estava meio perdido sem saber como proceder neste início de mandato. Agora sei quais caminhos seguir. Nitinho é um grande parlamentar e amigo”, frisou.

Afirmando que fará um mandato dialogando com a população, a professora Ângela Melo relata com entusiamo o trabalho que irá exercer a partir de 2021. “A população aracajuana tem o direito que seu vereador volte a comunidade e escute os problemas. Pretendo fazer um mandato legislativo que possa utilizar os espaço da Câmara. É de fundamental importância de quem chega seja acolhido pelos que aqui estão, porque ainda não conhecemos a estrutura e este primeiro momento é fundamental para nós familiarizar”, declarou.

Bastante feliz com o resultado das urnas, Binho destacou o acolhimento da presidência da Casa como fundamental. “Ajudar os mais carentes sempre foi meu objetivo e este trabalho me trouxe a Câmara. A população precisa de pessoas comprometida com os mais necessitados, por isso, serei um vereador atuante nos bairros e estarei ouvido a população. A recepção de Nitinho foi muito importante a nos mostra um caminho a seguir”.

O vereador Cabo Didi (PSC), que é policial reformado da reserva parabeniza os policiais militares da Força Tática pelo trabalho desenvolvido na capital. “Não é fácil ser policial diante de tantos problemas, por isso, devemos sim destacar o trabalho desses homens que estão nas ruas combatendo a violência diariamente. Roubos, assaltos, trafico de drogas e tantas outras coisas que são evitadas, recuperadas e tiradas de circulação pelos PMs”, afirmou Cabo Didi.

Cabo Didi informou que através da Força Tática, os policiais militares do 1° BPM, na última sexta-feira, 27, fizeram operação no Orlando Dantas, bairro da zona sul de Aracaju e prenderam um suspeito de roubar loja, com ele a polícia também apreendeu parte do material roubado.

Ainda no mesmo bairro, especificamente no Conjunto Paraíso do Sul, populares informaram à polícia que um veículo circulava de forma suspeita causando medo aos moradores. Identificado o local os policiais encontraram e recuperaram o carro que era roubado e estava envolvido em alguns assaltos na região. Tanto o preso quanto o carro foram encaminhados para a delegacia. “Precisamos de uma segurança publica eficiente que se faz, também, com a força de vontade, coragem e determinação dos policiais”, finalizou Didi.

Quase terminando! Este é o cenário da maior obra de todos os tempos no bairro São Carlos, zona norte de Aracaju. A construção do canal está na reta final e os moradores vivem a expectativa de uma moradia digna após 30 anos de sofrimento. A conclusão do serviço está prevista para o fim deste ano. “Visitei o local e percebi o quanto a população está satisfeita. Com o canal fechado, o São Carlos ganha mais respeito daqui para frente”, palavras do vereador Soneca, responsável por trazer a obra após várias reuniões com o prefeito de Aracaju.

Reeleito vereador de Aracaju, Soneca (PSD) relembrou que a obra no bairro São Carlos representa a maior conquista de seu primeiro mandato. “Com certeza é uma grande vitória para minha gestão, e sobretudo para os moradores da localidade. O canal era algo esperado há três décadas e certamente vai acabar com a falta de saneamento básico em toda região”, destacou.

Com investimento de quase R$ 3 milhões, a obra também consiste na pavimentação da área que se tornará uma via de acesso às residências. “Está sendo um momento histórico para milhares de moradores. E também para mim após quatro anos de mandato, finalmente consegui trazer esta obra que vai permitir grandes avanços na região”, acredita o vereador.

Para os próximos quatro anos, Soneca vai continuar levando melhorias para a comunidade onde foi criado. “Meu trabalho não termina com o canal. Ainda temos outros serviços para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Portanto, o povo deve continuar cobrando que eu vou seguir trabalhando, sobretudo para quem mais precisa”, afirmou Soneca.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deram o último adeus às cinzas do ex-governador por Sergipe, João Alves Filho, na tarde desta segunda-feira, 30, no Palácio Olímpio Campos, Centro da cidade. João Alves estava internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva desde a semana passada, no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após sofrer uma parada cardíaca em casa e veio a falecer na última terça-feira, 24.

Emocionados, o presidente da Câmara, Nitinho (PSD) e os vereadores Anderson de Tuca (PDT), Américo de Deus (PSD), Emília Corrêa (Patriotas), Juvêncio Oliveira (PSD) e Vinícius Porto (PDT) estiveram juntamente aos amigos, familiares, autoridades e admiradores presentes na cerimônia de despedida do político.

Na oportunidade, Nitinho  relembrou o quanto que João foi importante para o povo sergipano, como também para a sua contribuição na política.“Dediquei 25 anos da minha vida nas campanhas de João Alves e ele com certeza sempre será minha grande referência na política, aprendi muito com ele. João era um homem estadista, um político que dedicou toda a sua vida ao povo e estado que ele tanto ama, Sergipe”, pontuou Nitinho.

O parlamentar Anderson de Tuca acompanhou todo o cortejo das cinzas pelas ruas e algumas das principais obras realizadas por João. “Um amigo que a vida me deu. Sua missão aqui na terra foi cumprida da melhor forma possível. Um grande um homem público, vai com Deus João”, disse Anderson.

Américo de Deus relata que vai-se um homem, mas fica sua brilhante história. “João era um visionário, estava muito à frente do seu tempo. Um homem que sempre pensava a curto, médio e longo prazo. Transformou o nosso estado de Sergipe através de suas grandes obras monumentais, principalmente com a defesa do Rio São Francisco e os projetos do Chapéu de Couro”, ressaltou Américo.

A vereadora Emília Corrêa, que era muito amiga dele, enfatiza que o “negão do chapéu de couro” ficará sempre eternizado nos corações e na história dos sergipanos. “Para Aracaju, para Sergipe e para o nordeste não dá para mensurar a importância desse homem, não somente como figura pública, mas também como humano”, declarou.

Para Juvêncio, a perda de João Alves é muito grande e lamentável. “João extrapolou os limites de Sergipe, e o povo reconhece o quanto que ele foi importante para o seu povo. Tenho muita admiração por tudo que ele fez. Infelizmente hoje Sergipe chora, mas que será um choro que irá durar por muitos e muitos anos”, lamentou Juvêncio.

 Vinícius Porto relata que também começou sua trajetória na política ao lado de João Alves e pontua o quanto que ele foi importante para Sergipe. “Comecei a militar na política ao lado dele e através do seu comando. Fomos juntos em escolas públicas e particulares com palestras para mostrar assuntos como crise energética e transposição do Rio São Francisco. Ele foi um homem que dedicou sua vida para o seu estado”, disse”.

João Alves Filho-A cerimônia de cremação ocorreu em Brasília e as cinzas foram trazidas para Aracaju para uma última homenagem ao homem e político. Também foi realizada uma missa e um cortejo com as cinzas por toda a cidade.

João Alves era conhecido como Chapéu de Couro, foi governador do estado de Sergipe por três mandatos e por duas vezes prefeito de Aracaju. Responsável por grandes obras no estado, como a criação do Calçadão Praia Formosa, Orla de Atalaia, a ponte que liga Aracaju à Barra dos Coqueiros, transposição do Rio São Francisco, além do maior hospital público do estado de Sergipe, o HUSE – João Alves Filho.

Na manhã desta terça-feira, 1°, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), empossou Sargento Vieira (Cidadania) como vereador titular. O parlamentar assume a vaga deixada pelo ex-colega de partido Jason Neto.

O vereador já tinha sido empossado anteriormente em setembro deste ano, mas teve que deixar a vaga devido a uma decisão judicial. Sobre o retorno à Casa, Sargento vieira disse estar feliz. “A nossa expectativa é continua com o trabalho em prol da população de forma tranquila, independentemente do tempo. Deixo claro também que não houve infidelidade partidária”.

Nitinho desejou boas-vindas ao parlamentar. “Ele vai ter oportunidade de apreciar agora o orçamento de Aracaju e com isso ele vai poder mostrar mais ainda seu trabalho. Desejo boa sorte para ele”, disse o presidente..

O superintendente de Relações Institucionais, Jorge Araújo Filho, afirmou que a Câmara está pronta para atender o parlamentar. “O Poder Legislativo municipal acolhe e acata e cumpre decisões judiciais. Sargento Vieira já tinha assumido uma vez por decisão judicial e hoje reassume e, o que podemos desejar é boas-vindas. A câmara estará à disposição do Sargento Vieira para que ele desempenhe seu mandato muito bem”, afirmou.

A comunidade do Povoado São José será beneficiada com um projeto paisagístico que promete tornar a localidade ainda bonita, de grande e sustentável exploração turística à beira do rio Santa Maria. Isso em virtude do apelo feito pelo vereador Dr. Gonzaga (PSD) ao prefeito Edvaldo Nogueira que, em visitação ao local, já viabilizou o início de uma nova realidade para a população com a construção de mais um espaço de lazer na capital sergipana.

Já de imediato foram executados serviços de limpeza em geral; poda de árvores nativas; demarcação para evitar a entrada de veículos e preparação do terreno para criar uma passarela de acesso à praia. Além disso, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) está criando um projeto paisagístico, com espaço para banho, lazer, quiosques e mesas para picnic, tudo isso com total preservação do meio ambiente, que ficará a cargo de uma comissão de amigos do Meio Ambiente, formada pelos moradores, junto com o vereador Dr. Gonzaga.

“É com muita alegria e satisfação que acompanho esse desenvolvimento urbano no povoado São José, local que de uma beleza natural e encantadora, que já vem sendo frequentada pela população e que tem um grande potencial turístico. Fico mensamente feliz com o trabalho do prefeito Edvaldo Nogueira, que ficou encantado com o lugar e enxergou toda a potencialidade econômica e turística do Areal”, afirmou Dr. Gonzaga.

O vereador ainda ressalta que já encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um projeto de lei que denominará o espaço de lazer com o nome de “Prainha do Areal”.

Conhecida por fazer uma oposição firme na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a vereadora Emília Corrêa (Patriota) foi taxativa ao discordar que exista, atualmente, apenas um grupo de oposição; liderado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) como tem sido dito pelo grupo e proclamado na mídia.

“É uma inverdade. Falando assim, parece até que eu faço oposição de mentira. E isso é algo que não condiz com meu caráter. Sou e continuarei sendo oposição atuante. É preciso ter leituras mais isentas sobre isso. Necessário se faz uma reavaliação desse processo”.

A vereadora endossa ainda, que seguirá buscando a independência, critério esse, imprescindível para defender os interesses do povo.

“Qualquer decisão ou posicionamento de uma figura pública, será passível de críticas, seja a favor ou contra. Normal. Faz parte da democracia, mas continuarei seguindo o caminho que considero correto e coeso. Foi assim que fiz em 2018 quando apoiei Milton Andrade (PMN) que pleiteava o cargo de governador e com a sua derrota, não apoiei nenhum dos candidatos que foram para o segundo turno. Político não tem que ter lado “A” ou “B”, político tem que ter coerência. Senão, você se perde e o pior não enxerga que está se perdendo”, pontuou.

Na manhã desta quarta-feira, 2, o vereador Américo de Deus (PSD) esteve presente na cerimônia de autorização para início da obra de reurbanização da praça Princesa Isabel, localizada no Bairro Santo Antônio, Zona Norte da capital.

De acordo com o parlamentar, esta era uma demanda antiga da população que pedia a reforma do local que se encontrava em situação de abandono. "Agora a Prefeitura Municipal de Aracaju irá proporcionar mais tranquilidade e segurança para os transeuntes e moradores da região”, comentou Américo.

O investimento para a reforma da praça Princesa Isabel será de R$275. Os recursos financeiros são provenientes do "Programa Planejamento Urbano", do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dentre os serviços que serão realizados estão; a substituição do piso atual por pavimentação em concreto, aplicação de piso tátil, implantação de bancos de concreto, postes de iluminação, além do projeto paisagístico. 

Durante esta quarta-feira, 2, os vereadores que compõe a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram da 93ª Sessão Extraordinária Deliberativa, que aconteceu de forma on-line, onde apreciaram e analisaram seis Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e dois Requerimentos.

A Sessão foi intitulada João Alves Filho, em homenagem ao ex-governador de Sergipe que faleceu na última semana. Entre as proposituras esteve a criação da Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços, duas alterações de nomes de ruas, a revalidação da Utilidade Pública do Same, a aprovação do Dia do Maçom, dentro outros.

Em 3ª Votação, foi aprovado o PL 45/2020, de vereador Zé Valter (PSD), que institui o Dia do Maçom, a ser comemorado no dia 20 de agosto e o inclui a data no Calendário Cultural de Aracaju.

Também em Redação Final, foi aprovado o PL 374/2019, de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), que revalida a Utilidade Pública do Same – Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição.

O PL 98/2019, de Emília Corrêa (Patriotas), aprovado por unanimidade, institui a fixação de Cartazes Explicativos, contendo informações Educativas e Preventivas do Abuso Sexual, Violência Contra Mulher e Assédio Moral em Aracaju. De acordo com a autora, esta propositura traz proteção e segurança para as mulheres. “Quanto mais informações detalhadas, melhor. Enquanto defensora, sei que na hora da agonia as mulheres estão afetadas psicologicamente e por isso que devemos detalhar o passo a passo”, ponderou.

Troca de Nomes

O Projeto de Lei 313/2019, de  vereador Cabo Amintas (PSL), denomina Rua Alexandre Belano Vieira Alves, a atual Rua O, entre a Rua João B. Machado e a Rua Carlos Freitas, no bairro São Conrado. O PL foi aprovado por unanimidade em Redação Final.

Aprovado em segunda votação o PL 109/2019, encaminhado por Bigode do Santa Maria (PSD), que denomina Rua Joventino Francisco da Cunha, a atual Rua 26, no Loteamento Senhor do Bonfim, Bairro Santa Maria. A propositura foi aprovada em 2ª Votação.

O PL 108/2020, de autoria de Nitinho, denomina Arena Beach Tennis André Rodrigues Espínola a área destinada à prática esportiva do tênis de praia, na Orla de Atalaia. Os vereadores Américo de Deus (PSD) e Vinícius Porto (PDT) exaltaram as qualidades da pessoa que emprestará seu nome ao local. A propositura foi aprovada em 1ª Discussão.

Projeto de Resolução

O Projeto de Resolução 8/2019, encaminhado por Elber Batalha (PSB), cria no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade em 3ª  Votação.

Requerimentos

O Requerimento 178/2020, de autoria de Emília Corrêa, requer à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Plenário, a dispensa dos interstícios regimentais e urgência para discussão e votação do Projeto de Lei 228/2019, que dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada de Aracaju.

Já Requerimento 229/2019, encaminhado de Lucas Aribé (Cidadania), solicitou regimentalmente à Mesa, a dispensa dos interstícios regimentais e urgência para votação do Projeto de Lei n° 39/2020, que dispõe sobre a instituição da Feira de Troca de Brinquedos em Aracaju.

Além da votação das proposituras, a Sessão foi marcada por homenagens feitas pelos vereadores, que ressaltaram as qualidades do homem público que foi João Alves Filho, que muito honrou e engrandeceu todo o Estado de Sergipe, no cenário nacional.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em terceira votação nesta quarta-feira, 2, Projeto de Lei (PL) 45/2020 que institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom, e o inclui no calendário cultural do município de Aracaju. O projeto é de autoria do vereador Zé Valter (PSD).

Segundo o vereador, maçom com mais de 30 anos de serviços prestados a Ordem, a instituição é uma das mais representativas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, “por isso, acho que os homens que pertencem a esta grande família e que durante décadas fazem um importante trabalho social na busca pelo bem comum recebam essa homenagem anualmente.”

Dia 20 de Agosto

De acordo com a revista Universo Maçônico, o dia do maçom remonta a 20 de agosto de 1822, em alusão ao movimento de maçons brasileiros, principalmente de Gonçalves Ledo e José Bonifácio de Andrada e Silva, que objetivava a independência do Brasil em face de Portugal.

Em 17 de junho 1822 foi fundado o Grande Oriente do Brasil, tendo como líderes José Bonifácio e Joaquim Gonçalves Ledo, com nítida intenção de fortificar o movimento pela independência do país. Bonifácio, adepto da Monarquia; Ledo, adepto da independência republicana.

Assim, o dia 20 de agosto tornou-se um símbolo da luta maçônica em favor do povo brasileiro e foi escolhido nacionalmente como dia do Maçom em referência à data em que a independência do Brasil fora “proclamada” por Gonçalves Ledo, em reunião da Loja Maçônica Arte e Comércio, na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1822. Símbolo maior das atividades que culminaram na oficial Independência de nosso país.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e segue agora para sanção do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Ciente da importância urbanística e social que áreas comuns, a exemplo das praças públicas , representam na vida de uma comunidade, o vereador Juvêncio Oliveira (PSD), desde o seu segundo ano do atual mandato, tem colocado em pauta a solicitação de reurbanização, limpeza e manutenções desses espaços em nossa capital.

Aracaju, de acordo com dados fornecidos pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), tem cerca de 180 praças distribuídas pelos quatro cantos da cidade. Nesse contexto, Juvêncio Oliveira contabiliza dentre as proposituras de sua autoria na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), três indicações já protocoladas para o serviço de reforma da Praça Princesa Isabel.

“O bairro Santo Antônio é um local de grande significado para a história de Aracaju, por isso desde o início do meu mandato venho estudando junto à minha equipe e solicitado à Administração Municipal o serviço de reforma da Praça Princesa Isabel. Hoje só tenho a comemorar! O prefeito Edvaldo Nogueira ao assinar a ordem de serviço de reurbanização do local nos mostra mais uma vez seu comprometimento junto ao Poder Legislativo. Tudo com planejamento e no tempo certo!”, declara o vereador.

Essa autorização é para o investimento de R$ 275.660,43, que contempla a pavimentação completa em concreto com aplicação de piso tátil, 46 bancos de concreto, projeto paisagístico e 20 postes de iluminação.

As proposituras protocoladas por Juvêncio Oliveira na Casa Legislativa que têm como pauta a praça citada, são as de número 517/2020, 674/2019 e 1703/2018. Já para os demais bairros, o vereador tem contabilizado indicações para a praça do Triângulo (bairro Farolândia), praça Roberto Fonseca (conjunto Lourival Batista), praça Plácido Solla Brasil (Zona de Expansão), praça dos Correios (conjunto Augusto Franco), além da praça principal do conjunto Sol Nascente, na Av. Farmacêutica Cerzatina Regis.

Nesta quinta-feira, 3, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – uma data criada com o objetivo de refletir e conscientizar sobre a importância da inclusão destas pessoas nos diversos espaços da sociedade.

Defensor dos direitos das pessoas com deficiência na Câmara Municipal de Aracaju, Lucas Aribé (Cidadania), entende que falta ao Poder Público maior sensibilidade sobre o tema. “Comemoramos a data por perceber que hoje há mais respeito às pessoas com deficiência. Percebemos os avanços nesse aspecto, mas ainda precisamos lutar para que o Poder Público reconheça os direitos e promova iniciativas de tornar os espaços acessíveis. Ainda há muito a ser feito”, analisou.

Para ele, o dia 3 de dezembro oportuniza comemorar as conquistas obtidas, mas ao mesmo faz refletir sobre os desafios que ainda perduram no cotidiano. A comemoração está nos avanços no âmbito legislativo e em algumas realizações que começam a surgir após o advento da Lei Brasileira de inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015). Esta Lei é uma das últimas e principais conquistas ligadas às pessoas com deficiência e, apesar de ter sido sancionada em 2015, até hoje não se encontra em pleno vigor.

De encontro aos avanços obtidos ao longo dos últimos anos, Lucas lamenta que algumas medidas recentes representem um retrocesso no sentido promover a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Um exemplo disso está no Decreto Federal 10.502/2020, que tentou adotar um modelo de educação especial segregado, com o retorno das salas especiais, rompendo com o entendimento de uma educação inclusiva.

“Nós já superamos isso. Hoje as pessoas com deficiência já têm o direito de estar na mesma sala – as chamadas salas inclusivas. Não se admite retroagir nesse aspecto. E os gestores precisam entender isso”, argumentou. Segundo o vereador, esse pensamento só irá mudar quando os governantes colocarem a acessibilidade e inclusão como uma das pautas prioritárias.

“Que essa promoção da acessibilidade seja encarada como uma das bases de qualquer gestão, assim como é a saúde, a educação, a segurança... Esse é o grande desafio dos próximos anos: continuarmos lutando em harmonia, pois lutas individuais não vão surtir o efeito esperado, e fazer com que a sociedade seja parceira da luta da pessoa com deficiência”, finalizou Lucas.

Na busca de unir forças contra as drogas, o projeto "Fumaça Zero, Drogas Jamais" idealizado pelo vereador Cabo Didi, que tem como objetivo o trabalho preventivo das drogas entre jovens e adolescentes, irá se fortalecer junto com o projeto social do capitão Samuel que é o Batalhão da Restauração, que acolhe dependentes químicos que desejam sair das drogas.

A parceria, ampliará um trabalho ostensivo contra a prevenção e o tratamento de dependentes químicos, para somar forças para combater e reduzir a criminalidade em Sergipe e com isso, melhorar a qualidade de vida da família.

"O problema das drogas é muito sério. Isso gera outras inúmeras situações de violência que queremos combater. Sem falar que assim, estaremos juntos reduzindo as drogas em nosso Estado e fortalecer a base da família," comentou o vereador.

Na última terça-feira, 01 de dezembro, o vereador Américo de Deus (PSD) protocolou na sede da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, o Ofício nº 334/2020, direcionado ao presidente do órgão, Sr. Antônio Sérgio Ferrari, no qual solicitou como prioridade para o ano 2021, a construção de uma creche, uma unidade básica de saúde e uma escola no Bairro Marivan.

Américo também requisitou a adaptação do espaço que fica localizado na parte central da Avenida Tiradentes, para que sejam construídos um campo de futebol society e uma quadra poliesportiva. “Essa solicitação tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da localidade, proporcionando lazer, entretenimento, diversão e a prática de atividades esportivas”, comentou o parlamentar.

Na oportunidade, o vereador também protocolou Ofício nº 333/2020 para solicitar a reforma e implantação de aparelhos de academia da saúde nas praças Etelvino Alves de Lima, Praça dos pais e Praça das mães, ambas localizadas no Conjunto Santa Tereza, Bairro Aeroporto.

Com a proximidade do início de mais uma legislatura, a vereadora reeleita Emília Corrêa (Patriota), destacou, durante entrevista concedida à Rádio Web Metrópole que sua pauta inicial será a instalação e efetivação da Procuradoria da Mulher no âmbito municipal.

“Aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução 4/2020 que trata da Procuradoria da Mulher, será um divisor de águas e legado para a CMA. A ansiedade, agora, é para sua instalação e esse será meu foco principal a partir de janeiro. Assim que estiver funcionando, vamos poder receber e cuidar das vítimas em todas as esferas. Uma grande conquista”, enfatizou Emília.

A parlamentar disse, ainda, que torce para que a CMA desempenhe um bom trabalho nesse sentido como já acontece em outros órgãos. “Aracaju estava devendo isso. Em todas as demais capitais já existe. As mulheres precisam de mais essa porta aberta com toda amplitude que ela propõe. Por isso lutei desde o início para essa aprovação e agora, a luta vai ser para ela ser materializada, afirmou.

Ao concluir, a vereadora ressaltou que os seus projetos são voltados, sobretudo, para os direitos dos munícipes e reforçou que continuará sendo fiscalizadora ferrenha do Executivo. “Causa da mulher, das crianças, Direitos Humanos, Consumidor, das pessoas como alguma limitação física... todo mundo tem vez no nosso mandato. Darei continuidade nesse sentido e, aproveito, para deixar bem claro, que permanecerei com o meu perfil combativo em defesa das pessoas. É desse jeito que trabalho”, explicou.

Na manhã desta quinta-feira, 3 de dezembro, o vereador Américo de Deus (PSD) esteve presente na cerimônia de autorização para início da obra de infraestrutura da Avenida Alexandre Alcino e da estrada da antiga lixeira que leva ao Residencial Santa Maria.

De acordo com o parlamentar, esta era uma demanda antiga da população que pedia a intervenção do Poder Público na localidade. “Com a assinatura desta ordem de serviço a Prefeitura Municipal de Aracaju irá proporcionar mais qualidade de vida para os moradores da região, portanto, parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira, os gestores dos órgãos responsáveis e os vereadores que envidaram esforços para concretização desse feito”, comentou Américo.

O investimento para execução dos serviços estruturantes será de R$ R$ 2,1milhões. Os recursos financeiros são provenientes do “Programa Planejamento Urbano”, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dentre os serviços que serão realizados estão: terraplanagem, implantação da rede de drenagem e de esgotamento sanitário, calçadas e pavimentação asfáltica.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), deu a ordem de serviço para começar as obras de infraestrutura da Avenida Alexandre Alcino, na conjunto Santa Maria.

De acordo com o prefeito, as obras de recapeamento asfalto e de drenagem na Avenida Alexandre Alcino, trará para a comunidade, a melhoria do tráfego dos veículos, além de trazer segurança e conforto para os motoristas.

Para o vereador Cabo Didi (PSC), o problema da Avenida Alexandre Alcino vinha sendo uma reivindicação dos moradores que há algum tempo clamavam pela melhoria do asfalto e da drenagem. "Parabéns, prefeito, pela iniciativa de melhorar a vida do povo do Santa Maria, essa Vitória é do povo, " frisou o vereador .

De acordo com o parlamentar, como bem disse o prefeito Edvaldo Nogueira, nunca viu Bigode fazer pedido para ele próprio, e sim para o povo. A atitude desenvolvida por um parlamentar como Bigode, faz com que a gente analise e reflita, que o Brasil, ainda tem jeito, só depende do povo.

Como bem relatou o vereador, a missão de um conselheiro é muito significativa para uma sociedade, por isso, é preciso uma melhor atenção para esses capacitados profissionais, oferecendo inclusive condições de trabalho, como por exemplo: sedes equipadas com veículos modernos e também o passe livre para facilitar a locomoção e o acesso dos conselheiros aos estabelecimentos comerciais e as casas de shows, para que as crianças e os adolescentes sejam assistidos com prioridade absoluta, com manda a Constituição Federal.

O vereador Lucas Aribé (Cidadania) participou, na tarde desta segunda-feira (7), da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que discutiu a Lei Orçamentária Anual 2021. Diante da previsão orçamentária de uma receita de mais de R$ 2,5 bilhões, o parlamentar apresentou questionamentos a respeito dos recursos destinados à Saúde e Educação.

“Dentro da dotação de R$ 512 milhões para a pasta da Saúde, não encontramos nenhuma previsão orçamentária para as ações de enfrentamento à pandemia, a exemplo da compra de insumos para o plano de vacinação contra Covid-19. Com o eventual recrudescimento da doença, não será saudável para o município ter que recorrer a novos contratos emergenciais”, disse Aribé, que foi o único parlamentar presente na audiência pública promovida pela Prefeitura de Aracaju para discutir a LOA, em outubro.

Outro questionamento suscitado pelo parlamentar foi quanto à capacidade de endividamento do Município. Segundo a proposta apresentada, o Executivo poderá contrair até 15% do orçamento a ser aprovado para 2021 - o que corresponde a quase R$ 400 milhões, além dos empréstimos já contraídos na legislatura vigente. “Para além do respeito aos parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão deve estar atenta à manutenção da saúde fiscal do município”, pontuou Lucas.

Já a educação especial deverá receber, segundo a proposta da LOA, um investimento da ordem de R$ 5,4 milhões em 2021. Dentre as ações a serem executadas, deverão constar a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva e a inclusão da Libras no currículo da rede municipal, iniciativas do vereador Lucas Aribé aprovadas pelo Legislativo este ano. “Além do desenvolvimento do ensino acessível e da formação continuada, o orçamento fixou um investimento de apenas R$ 12 mil na valorização dos profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado, o que me parece insuficiente, por isso, é preciso detalhar como ela vai ocorrer”, completou o vereador.

Os detalhes da construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que nortearam os gastos da Prefeitura de Aracaju para o exercício 2021, foram apresentados para os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Aracaju e para a toda população na tarde desta segunda-feira, 7, durante a Audiência Pública com o secretário Municipal de Planejamento, Augusto Fábio.

O coordenador geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, apresentou a proposta do executivo, mostrando toda a base legal para construção da LOA. Devido a pandemia, a Audiência Pública aconteceu por vídeo conferência contando com a transmissão da TV Câmara Aracaju, canal 5.3, pelo site da Casa Legislativa e pelo aplicativo.

Fazendo um breve relato do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, o secretário foi enfático. “Com está Audiência Pública estaremos concluindo o ano orçamentário 2020, dando iniciou a apresentação do nosso planejamento estratégico para o ano 2021. Nossa equipe técnica trabalho muito para concretizar e adequar a PLOA a nossa realidade”, disse Augusto Fábio.  

LOA

A elaboração das projeções e índices econômicos durante a construção da LOA são balizadas tendo como referência o PIB, PIB Real, IPCA Acumulado, Taxa Selic, Taxa de Câmbio e valor do salário mínimo. De acordo com a previsão das receitas, Prefeitura calculou arrecadar mais com IPTU e uma queda no ITBI, tendo uma expectativa de arrecadação total de 2 bilhões e 540 milhões de reais. A previsão de investimentos será superior a R$ 400 milhões.

Vereadores

Abrindo a rodada de perguntas, o vereador Lucas Aribé (Cidadania) questionou sobre os investimentos na educação e a previsão orçamentária para a aquisição de vacinas. “Quero saber também sobre a previsão orçamentária para o combate da possível segunda onda do Covid. A Câmara está fazendo sua parte e nos, parlamentares, estamos tendo a oportunidade de tirar as dúvidas”.

A vereadora Emília Correa (Patriotas) pediu mais esclarecimentos sobre a dívida consolidada e outras partes da LOA. “A gente sente falta de mais detalhamento de ações, obras e programas de investimentos para poder saber se fazemos projetos mais específicos. Também quero saber qual o custo orçamentário dos contratos emergenciais e se tem previsão de concurso público”.

O vereador Sargento Vieira (Cidadania) pediu mais atenção para obras que evitem alagamentos na cidade. “Queremos colaborar com a gestão e de forma muito respeitosa pedir para esclarecer onde serão aplicados os recursos e investimentos para obras pela cidade. Sabemos que muitos bairros passam por alagamentos durante o período chuvoso e queremos que isso tenha um fim”, declarou.

O vereador Américo de Deus (PSD) afirmou que as dívidas foram diminuindo ao longo dos anos e os investimentos aumentando. “Vimos a evolução de 2017 para 2020 mostrando que a gestão foi eficiente, isso demonstra equilíbrio. Vi que diminuiu a reserva de contingência, isso pode fazer falta? Também 2021 será um ano de incerteza e dúvidas devido a Covid e não saberemos como o mercado irá reagir”.

Antes de finalizar a Audiência Pública, todos os questionamentos feitos pelos parlamentares foram prontamente respondidos, e os participantes se sentiram contemplados.

A Câmara Municipal de Aracaju, através da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto, irá realizar na próxima quinta-feira, 10, o 'Seminário de Acolhimento dos Vereadores eleitos' para o quadriênio 2021/2024. O objetivo, de acordo com o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), é apresentar o funcionamento dos setores do Poder Legislativo.

A abertura do evento acontecerá com a apresentação dos novos vereadores eleitos e aos reeleitos, em seguida irão conhecer as normas e protocolos, como noções gerais sobre a Legislação Interna da Câmara. O funcionamento da comunicação da Casa, do cerimonial e de outros setores também será apresentado aos parlamentares.

Na visão de Nitinho, este contato é de extrema importância para os vereadores, pois eles vão conhecer um pouco sobre o funcionamento do Poder Legislativo. “Com muita honra a Câmara vai poder acolher e recepcionar os vereadores da próxima legislatura, para que eles possam conhecer um pouco sobre a Lei Orgânica, o Regimento Interno e outras demanda que o exercício parlamentar nos pede. Com muita alegria faremos esse seminário amanhã, que durará o dia todo”, ressaltou Nitinho.

O evento acontecerá a partir das 8h, na sede da Escola do Legislativo, que fica na Galeria Farol Center, na Av. Murilo Dantas, 881, Farolândia.

Confira a programação:

8H: ABERTURA COM APRESENTAÇÃO DOS VEREADORES

9H: COMUNICAÇÃO NA CASA LEGISLATIVA – ALEXANDRA BRITO

10H: COFFEE BREAK

10H30: CERIMONIAL, PROTOCOLO, ETIQUETA E PRECEDÊNCIA - LUPÉRCIO SANTOS

11H20: A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR PARA UMA SOCIEDADE COM IGUALDADE DE DIREITOS - VEREADORA EMÍLIA CORRÊA

12H – 14H: ALMOÇO

14H: RH - JOÃO FERNANDES

15H: O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL – ANY KAROLINE SANTOS SILVA , CAIO SANTOS LIMA E CÉSAR DIAS

16H: COFFEE BREAk

16H30: NOÇÕES GERAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO INTERNA DA CMA – JOSÉ GOMES E EVELYN RIBEIRO.

O trabalho de vereador Bigode é árduo porem sempre foi continuo e nunca foi em vão. Os resultados das solicitações, graças a Deus, apareceram e irão continuar aparecendo. A prova disso é que no último dia 03, começou o recapeamento asfáltico das travessas que ligam a Av. Alexandre Alcino ao Conj. Valadares nas imediações da Feira, que sempre foram cobranças de Bigode.

O intuito do parlamentar é preservar a dignidade humana prevista na Constituição Brasileira, no art. 1º do inciso III, onde o ser humano tem o direito de ter uma vida honrada, respeitada com igualdade para todos.

“ Em meu mandato sempre procurei honrar o povo mais necessitado, sempre estive em busca de melhorias para a população e para os comerciantes, que merecem que seus direitos sejam considerados. No decorrer do próximo ano tenho certeza que as ações do meu mandato serão essenciais para a população Aracajuana”, enfatizou Bigode.

Na 97ª Sessão Extraordinária Deliberativa, realizada de forma on-line, nesta quarta-feira, 9, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram sete proposituras, entre as quais seis Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução.  

Durante a discussão, os parlamentares aprovaram em Redação Final o Projeto de Resolução 8/2019, encaminhado pelo vereador Elber Batalha (PSB),que cria no âmbito da CMA, a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju. Também em Redação Final, foi aprovado  o PL 45/2020, que institui o Dia do Maçom, a ser comemorado no dia 20 de agosto e o inclui no Calendário Cultural de Aracaju. O projeto, que agora segue para ser sancionado, é de autoria do vereador Zé Valter (PSD)

Entre os demais PLs aprovados, está o de nº 108/2020, de iniciativa do presidente da Casa Parlamentar, Nitinho (PSD) que denomina a Arena Beach Tennis André Rodrigues Espínola a área destinada à prática esportiva do tênis de praia, na Orla da Atalaia. a propositura foi aprovada em 2ª Discussão.

Além desses, foram aprovados em 1ª Discussão o de nº 39/2020, de autoria de Lucas Aribé (Cidadania) que trata sobre a instituição da feira de troca de brinquedos em Aracaju, e o nº 39/2020, que dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada de Aracaju, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriotas).

Também de iniciativa de Emília, o PL nº 98/2019 que institui a fixação de cartazes explicativos, contendo informações educativas e preventivas do abuso sexual, violência contra mulher e assédio moral no âmbito do município de Aracaju. A propositura foi aprovada em 2ª Discussão, com uma Emenda.

Em 3ª Discussão, foi aprovado o PL 109/2019, encaminhado pelo vereador Bigode (PSD), que denomina Rua Joventino Francisco da Cunha, a atual Rua 26 do Loteamento Senhor do Bomfim, no Bairro Santa Maria.

Na tarde desta quarta-feira, 9, a Câmara de Vereadores votou e aprovou o Projeto de Lei Nº 39/2020, de autoria de Lucas Aribé (Cidadania), criando a Feira de Troca de Brinquedos em Aracaju, que será realizada em parques públicos municipais e outros espaços inerentes.

A ideia é promover uma oportunidade de interação entre as crianças, além de promover o desapego. “As crianças que não quiserem mais os brinquedos, poderão fazer a troca. Nada de vendas. Vamos trabalhar o altruísmo e a harmonia entre todos”, explicou Lucas Aribé.

“A proposta das feiras de troca é estimular pais e filhos a repensarem o consumo, dar destino a brinquedos que só ocupam espaço em casa, e dar a chance para as crianças treinarem o desapego e a capacidade de negociar”, acrescentou o vereador.

O autor da propositura lembra que a Feira não vai gerar despesas, sendo de responsabilidade da Prefeitura apenas definir o local e quantas vezes a feira irá acontecer ao longo do ano. O parlamentar destaca os benefícios que essa ação trará sem representar gastos ao Executivo.

“Além de uma atividade divertida, as feiras de troca possibilitam entrosamento e socialização entre crianças e adolescentes. Mais do que trocar brinquedos que já não despertam a atenção, a experiência é enriquecedora por propiciar novos significados a objetos antigos”, finalizou Lucas.

Chegando ao último mês de gestão enquanto presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Juvêncio Oliveira (PSD), apresentou um balanço do seu trabalho desde março de 2019 até hoje, destacando sua atuação como algo marcante e desafiador.

“Fico muito feliz em saber que durante 1 ano e 9 meses enquanto presidente desta comissão na Casa pude apreciar mais de 650 proposituras. A cada reunião junto à Comissão tive o privilégio de conhecer o trabalho realizado pelos demais parlamentares. E, a cada propositura aqui chegada, fiz questão de avaliar seu aspecto constitucional, legal ou jurídico sempre com o apoio da equipe técnica da comissão. Aproveito a oportunidade para registrar todo meu agradecimento a esta equipe, em especial, à chefe das Comissões, Any Karoline, por todo intermédio e orientações”, destaca o vereador.

Trabalho harmônico

Sobre a harmonia e consenso entre os demais membros da comissão, Juvêncio afirma que o trabalho foi realizado em conjunto, de maneira remota nos últimos meses e aprimorando a cada momento as necessidades junto às mudanças exigidas pelo atual cenário neste período de pandemia.

“Posso garantir que a Comissão de Justiça justificou cada parecer com grande valia, visando a celeridade de cada matéria aqui apresentada, já que seu papel não é criar empecilhos e, sim, colaborar para um trabalho eficaz, ético e justo. Mesmo nesse período de isolamento social, o trabalho não parou, semanalmente estive distribuindo as proposituras e aguardando os pareceres para concluirmos os processos sem acumular demandas”, declara o presidente da Comissão.

Processo de apreciação

Referente ao processo de apreciação, Juvêncio comenta que o mesmo se dá através da chegada da documentação à Comissão de Justiça e Redação, onde as proposituras serão endereçadas a cada possível relator ( que são os membros da própria Comissão), sendo que o presidente também pode avocar algum destes projetos para seu estudo e formulação de relatório.

“A partir de então, cada vereador produz um relatório, que é seu parecer jurídico, de caráter vinculativo. Caso este parecer seja favorável, o projeto segue seu curso normal para votação no plenário. Entretanto, se não atender aos requisitos, os autores poderão recorrer. Lembrando que se as proposituras vierem a ter algum assunto específico de outra Comissão temática, essas serão encaminhadas para a respectiva, para então, serem colocadas na pauta da Casa”, diz Juvêncio.

Fazem parte da Comissão de Justiça e Redação os vereadores Manuel Marcos (PSDB), Elber Batalha (PSB) , Prof. Bittencourt ( PCdoB ) e Sargento Vieira ( Cidadania). Também integrou a comissão, o vereador Jason Neto ( PDT) que faleceu vítima de infarto no dia 02 de setembro deste ano.

A frase foi dita pela vereadora Emília Corrêa (Patriota), durante entrevista à Rio FM, na tarde da última sexta-feira, 4, ao enfatizar a necessidade dos homens e mulheres públicos (as) se auto vigiarem nesse sentido.

Segundo Emília, o político, quando se enche de vaidade, não consegue enxergar com nitidez suas estratégias, citando como exemplo, o resultado das últimas eleições.

“A vaidade do ser humano é grande. Na política, isso é maior ainda, e a prova do que estou dizendo, foi o resultado governista neste pleito. Novamente eles conseguiram agregar melhor politicamente grupos/partidos. Já a oposição em Aracaju foi na contramão. Se houvesse uma motivação forte, teria neutralizado o crescimento e a vitória do grupamento político de Edvaldo”, argumentou a vereadora.

De acordo com a parlamentar, a tal vaidade de alguns é digna de “atores” políticos e isso, além de merecer um troféu, tem gerado consequências negativas.

“O ego de alguns têm prevalecido em relação à racionalidade e o bom senso que deveriam ser fundamentais. Essa atitude tem prejudicado a consolidação e fortalecimento do bloco oposicionista. A maioria dos políticos é vaidosa, mas alguns merecem um troféu. Já passou da hora da oposição ter como principal critério, a capacidade de usar a ciência política em favor de todos, pois, só assim teremos um final exitoso para o grupo e para os sergipanos (as)”, finalizou.

O vereador Seu Marcos (PDT) participou na noite desta quarta-feira, 9, de uma Live com a Conselheira Fiscal do Instituto Ressurgir, Thairine Alves. Durante o bate-papo ao vivo, no Instagram, a mediadora destacou os projetos desenvolvidos nos quatro anos de mandato do parlamentar.

Com o tema “Um mandato em defesa dos direitos das mulheres”, Seu Marcos falou sobre a experiência de ser eleito vereador na legislatura 2017 /2020 e sobre o título de ser o parlamentar que mais propôs Projetos de Lei (PL) de proteção à mulher no período. Também destacou a lei, de sua autoria, que insere o ensino da Maria da Penha nas escolas municipais de Aracaju (Lei n°5.195/2019).

“Sergipe é o menor estado da confederação, mas é daqui que sai uma lei pioneira em defesa da mulher. Uma lei preventiva. A lei 5.195/2019 tem sido aceita em vários municípios e por outros estados, a exemplo da Bahia. O projeto também foi apresentado na Câmara dos Deputados. Mas, precisamos continuar lutando para que as leis saiam do papel, que sejam colocadas em prática. Não adianta fazer lei, audiências públicas se não cobrarmos do Poder Público sua execução. Se não darmos o encaminhamento correto. Esta tem sido a minha linha de trabalho: buscar a efetividade”, explicou.

Além da norma que insere o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, Seu Marcos é autor de mais treze projetos, a exemplo do PL que visa a criação de creches noturnas para mães em processo de capacitação profissional e do aplicativo denominado SOS Maria, para denúncias de agressores através do celular.

Ao ser questionado sobre o futuro de suas iniciativas, Seu Marcos respondeu: “Mesmo sem mandato, continuarei lutando, cobrando a implantação dos projetos. Vou continuar incentivando que mais homens abracem a luta contra violência doméstica. Porque a causa não é só das mulheres, mas de toda sociedade, principalmente dos homens. Em nosso estado temos nomes de grandes ativistas mulheres, que defendem e lutam contra a violência de gênero. Precisamos de mais homens engajados", disse.

“Acredito que o caminho para a não violência é a educação. Além disso, precisamos tirar as leis do papel. Cobrar a efetividade das legislações vigentes. A Casa da Mulher Brasileira é exemplo do que estou falando. Precisamos unir forças para a construção da Casa em Sergipe, porque ainda está no papel apenas. Não podemos mais aceitar que vítimas de violência passem constrangimentos ao serem atendidas. Elas precisam ser acolhidas na prática”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta quinta-feira, 9, um Seminário de Acolhimento dos vereadores eleitos para o quadriênio 2021/2024 na Escola do Legislativo Profª. Neuzice Barreto de Lima, Farolândia.

A finalidade do encontro segundo o presidente da Casa, Nitinho (PSD) é apresentar o funcionamento dos setores do Poder Legislativo Municipal. “Esse é o primeiro encontro de acolhimento de vereadores eleitos da Câmara Municipal de Aracaju. Há 24 anos quando entrei na Casa tive dificuldade de entender o Parlamento e hoje à frente da Câmara estou tendo a oportunidade de apresentá-la aos vereadores”, ressaltou. 

Na parte da manhã, os vereadores eleitos puderam interagir com os demais colegas de Parlamento além de conhecerem as normas e protocolos, como noções gerais sobre a Legislação Interna da CMA. Os parlamentares da próxima legislatura assistiram a apresentação da Diretora de Comunicação da Casa, Alexandra Brito sobre o funcionamento da comunicação da Casa e as ações da equipe diante da agenda parlamentar. O cerimonialista da Casa, Lupércio Santos abordou algumas regras de etiqueta, funcionamento e funções do setor. Finalizando o período da manhã, a vereadora Emília Corrêa tratou sobre a importância da atividade parlamentar para uma sociedade com igualdade de direitos.

Em uma roda de conversa, os vereadores eleitos tiveram a oportunidade de se apresentarem e abordarem o planejamento de seus mandatos. Os vereadores eleitos de primeiro mandato destacaram a importância deste momento. Joaquim da Janelinha, por exemplo, considerou que é uma grande oportunidade de conhecer os trâmites da Casa. "Nós, vereadores de primeiro mandato ainda não sabemos de fato como funciona o Poder Legislativo e esse seminário trata de minúcias que irão nos ajudar", revelou Sargento Bayron.

No mesmo sentido, Sávio Neto de Vardo da Lotérica agradeceu a oportunidade e iniciativa por todo conhecimento adquirido durante toda manhã. "A gente chega um pouco perdido e esse seminário nos acolhe e contribui para conhecermos como funciona a Câmara", observou Breno Garibaldi. 

Novos conhecimentos sobre o Poder Legislativo Municipal foi o que o Paquito de Todos foi em busca nesta manhã no seminário. "É fundamental que todos nós tenhamos conhecimento e levar para a Câmara todo esse aprendizado", acrescentou.

Atenta as palestras, Professora Ângela Melo ressaltou o primeiro contato com as atividades legislativas. "Conhecimento é fundamental para todos, mas em especial para quem está iniciando a vida parlamentar", pontuou. Também iniciante na vereança, Linda Brasil disse que pôde tirar algumas dúvidas existentes quanto a atividade parlamentar. "Não tenho dúvidas que tudo que ouvimos hoje irá contribuir para o nosso mandato", disse agradecida. Já Sheyla Galba, lembrou que o papel do vereador é fiscalizar, mas que para isso precisa conhecer bem como funciona a administração da Casa e todos os processos que a envolvem. 

Binho revelou que pode durante o seminário, esclarecer algumas dúvidas acerca da vida parlamentar. Conhecer o dia a dia da Casa Legislativa e seus trâmites era o objetivo de Ricardo Marques durante a realização do seminário. "Seminário de acolhimento: é bem salutar para esse momento em que a Câmara estará vivendo com a chegada dos novos vereadores", opinou. 

Segundo o vereador eleito, Pastor Eduardo Lima, conhecimento nunca é demais. "Ser bem informado, ser bem recebido, saber como proceder é muito importante para os próximos quatro anos", disse. De acordo com Cícero do Santa Maria, agregar conhecimento sobre o processo legislativo é fundamental. “É bom estaremos preparados para assumir o mandato”, pontuou. Ricardo Vasconcelos disse que todos os eleitos têm consciência de sua responsabilidade, agora é reunir forças para transformar Aracaju e fazer um bom mandato para seus moradores. Fabiano Oliveira agradeceu o acolhimento recebido da CMA e a oportunidade de aprimorar conhecimentos.

Já os vereadores reconduzidos a CMA, destacaram a importância de acolhimento aos vereadores que chegam a Casa Legislativa. "Queria ter tido essa oportunidade de recém chegado a Câmara e ter tido esse suporte inicial", afirmou Fábio Meireles. O vereador disse ainda que o seminário passa informações imprescindíveis aos que chegam, além de troca de experiências com os parlamentares veteranos. Anderson de Tuca afirmou que tanto as informações iniciais do seminário quanto o dia a dia no parlamento Municipal dão uma base para os vereadores exercerem seu mandato da melhor forma. Bittencourt também destacou a relevância em congregar vereadores veteranos e novatos neste seminário. “A atividade legislativa é de fora para dentro da Casa e a gente também precisa entender o processo interno que muitas das vezes chegamos sem entender como funciona”, disse. 

Organização 
O Seminário de Acolhimento dos vereadores eleitos foi organizado pela Escola do Legislativo juntamente com a CMA, através da Superintendência de Assuntos Institucionais da CMA. O diretor da Escola, Vander Costa, explicou a iniciativa. “Este seminário representa um momento de acolhimento e interação dos vereadores eleitos. É, na verdade uma oportunidade de os parlamentares esclarecerem dúvidas a respeito as sua atuação como parlamentar”, explicou.

Complementando a fala de Vander, Jorge Araújo Filho disse que esse é um momento ímpar na Casa, segue um direcionamento da Mesa Diretora da CMA. “Além de acolhê-los, é um momento de apresentá-los a Casa, o seu funcionamento e noções básicas de legislação. Inclusive eles receberam um kit com todos os trâmites e modelos de proposituras que são instrumentos legislativos para a atuação como parlamentares”, finalizou.

O vereador Cabo Amintas (PSL) relembrou à população a importância do combate à corrupção, nesta quarta-feira, 9.

Todo dia 9 de dezembro é comemorado o Dia Internacional contra a Corrupção. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

Já no estado de Sergipe, o vereador Cabo Amintas criou uma lei para instituir o Dia Municipal de Combate à Corrupção em Aracaju.

"Essa data tem como objetivo incentivar o município em seu papel primordial na aplicação das políticas públicas para o combate à corrupção. Uma implementação próximo ao cidadão favorece o controle social e a inovação, superando metas e trazendo agilidade nas resoluções de problemas. Sempre entendi que a corrupção deve ser combatida já na gestão municipal, intervindo diretamente em todas as instituições", declarou Amintas.