Américo debate proposituras e ressalta importância de discutir PL da Previdência Municipal

Na manhã de quarta-feira, 12, foi votado durante a 55ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o projeto de lei (PL) 250/2019, de autoria do vereador Américo de Deus (PSD), que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju a festa de São Judas Tadeu. O PL passou por unanimidade em 3ª votação. “A festa São Judas Tadeu acontece todos os anos e é a maior da Capital que conta com a participação de diversos fieis e peregrinos de várias partes da Capital. A igreja dos Capuchinhos fica lotada. Essa propositura chegou a nós que tratamos de elaborar esse projeto de lei. Já está em fase final para ser implementado”, declarou Américo de Deus.

Ainda durante a Sessão Extraordinária, o vereador Américo apoiou a propositura que solicita ao presidente da Emurb, informações acerca da constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. “Eu quero parabenizar ao colega vereador Lucas Aribé por requerer à mesa que sejam solicitadas ao senhor Antônio Sérgio Ferrari, presidente da Emurb, dados quanto à constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Essas informações são importantes, pois respondem quais os membros titulares e suplentes e; qual a periodicidade das reuniões realizadas pelos mesmos, além de todas as atas das reuniões realizadas do início de 2017 até a presente data”, comentou o parlamentar Américo de Deus.

O vereador Américo de Deus também debateu sobre o requerimento de urgência do PL n° 5/2020 que trata sobre possível suspensão do pagamento da contribuição do regimento próprio de previdência no município de Aracaju. E, justificou seu voto mantendo firme sua posição. “Vejo com grande preocupação o PL nº 5/2020, pois vai trazer para o próximo gestor dificuldades para honrar seus compromissos por conta de uma ação de suspensão de pagamento da sua contribuição com o regime próprio da previdência. É uma ação legal, mas para que isso aconteça deve ter uma justificativa plausível do executivo de adequar esse procedimento. A questão é que queremos apenas uma justificativa”, manifestou Américo, votando a favor do requerimento frisando que ele deve ser bastante debatido.

O parlamentar finalizou sua participação na sessão virtual parabenizando a Câmara de Aracaju pela transmissão das aulas da rede municipal de ensino, na TV Câmara, e cobrou posicionamento sobre o PL, de sua autoria, que proíbe o corte de energia elétrica. “É um momento histórico oportunizar a transmissão de aulas para alunos da rede municipal de Aracaju, através da TV Câmara, pelo projeto 'A Escola Vai Até Você'. Parabenizo a mesa diretora e todos os vereadores por esse momento importante. Finalizo perguntando sobre o andamento do nosso projeto 67/2020 relativo a proibição do corte de energia elétrica nesse momento de calamidade. O prazo máximo para posicionamento era até o dia 10. A população está aguardando essa resposta”, finalizou Américo.