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Em 1978, Abdias do Nascimento questionou: “se consciência é memória e futuro, quando e onde está a memória africana, parte inalienável da consciência brasileira?”. A resposta, para a vereadora Professora Ângela Melo (PT), é: “está na força e resistência das comunidades quilombolas”.

E por reconhecer o papel fundamental dessas comunidades para a história brasileira, a parlamentar saudou os quilombos de Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, ambos localizados em Sergipe, pela conquista ontem, 21/03, da titulação das suas terras.

“A titulação é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional. É o que garante a propriedade das terras aos quilombos. Por isso, é muito bom ver essa conquista, que vem depois de décadas de reivindicação e mobilização dessas comunidades”, disse Ângela.

O direito das comunidades quilombolas às terras onde estão é garantido pela Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 68, estabelece: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos, que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos”.

Compromisso do governo Lula

Professora Ângela Melo destacou também que a titulação das terras dos quilombos de Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia é uma demonstração do compromisso do governo Lula com a superação do racismo e das discriminações raciais.

“Ontem, 21 de março, foi o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Por isso, ao titular esses e outros territórios tradicionais do país, Lula confirma a sua disposição em avançar num país com justiça racial”, enfatizou.

Durante a solenidade de titulação das terras desses quilombos, o Governo Federal anunciou o programa Aquilomba Brasil, que é uma reformulação do Brasil Quilombola, lançado em 2007. O programa trabalhará com a promoção dos direitos dessa população não apenas quanto ao acesso à terra, mas também no desenvolvimento local e na inclusão produtiva.

Na última quinta-feira, 16, a Escola do Legislativo Municipal de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima recebeu uma equipe da Prefeitura de Balneário Camboriú, de Santa Catarina, para uma visita técnica. A Coordenadora e Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social Tamine Couto e o técnico de informática Marshal Cola estiveram na instituição da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para firmar parcerias com o intuito de implementar uma Escola do Legislativo no Executivo Municipal de Balneário Camboriú/SC.

Segundo Maria Agda Queiroz, assessora geral da Escola do Legislativo da CMA, a visita teve o objetivo de “conhecer as instalações e atividades que realizamos, quais parceiros nós temos, cursos realizados e ainda fechar parceria para seminários e capacitações conosco”.

A assessora geral da Escola do Legislativo da CMA ainda destacou a relevância desse momento. “É importante estreitar os laços de forma interestadual, ouvir e conhecer também as pessoas que trabalham na mesma área. Feliz que somos referência nacionalmente em excelência pela forma institucional e técnica”, enalteceu Maria Agda Queiroz.

Escola do Legislativo da CMA

Inaugurada em 2017, a Escola do Legislativo Municipal de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima tem proporcionado capacitação e aprimoramento de qualidade para servidores da Casa e da sociedade da capital. A instituição é uma ponte entre a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e a população, realizando diversas ações focadas no ensino e na informação.

“A Câmara de Vereadores sempre está de portas abertas para que assuntos relevantes para a nossa sociedade sejam discutidos e validados. Por isso, quero que as pessoas com Síndrome de Down, seus familiares e amigos, assim como instituições envolvidas na causa, sintam-se convidados a participar deste momento, em nosso Plenário” , reforçou .

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), ocupou a Tribuna, no Grande Expediente da 16ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 21, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. Em seu discurso, o parlamentar comentou sobre a importância de manter o controle estatal da Deso – Companhia de Saneamento de Sergipe, o acolhimento ocorrido com os recém-empossados servidores da Casa Legislativa e a situação da iluminação pública em Aracaju.

“Hoje é o Dia Mundial da Água e a gente não dá muita importância a esse tema. Nós temos a questão da Deso, que é a nossa Companhia Estadual que nos fornece água, que tem trabalhado muito, nas últimas décadas, para garantir a universalização do serviço e a distribuição de água potável e de coleta de esgoto”, afirmou o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede).

Para o Presidente da CMA, a água é um bem estratégico, é um recurso natural finito e que, por isso, não deveria haver discussão acerca de uma possível transferência do controle estatal da Deso para a iniciativa privada. “É inconcebível nos tempos modernos, qualquer tipo de governo está pensando em fazer essa transferência. Primeiro porque a Deso tem função social, a iniciativa privada não tem. A Deso tem uma preocupação com o controle da água, com a qualidade da água, e nós precisamos fortalecer o Estado. É inadmissível a gente pensar em vender a empresa ou então em começar um processo via PPP para que a empresa seja, um dia, privatizada”, argumentou.

O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) aproveitou para pedir o fortalecimento do serviço público. “Porque está lá na Constituição, está em todas as legislações infraconstitucionais que isso deve ser gerido, isso deve ser tocado por servidor público, não passar o controle disso para a iniciativa privada que só visa lucro e que não tem função social. E mais: principalmente setores que a Constituição expressamente diz que deve ser assegurado ao cidadão e que deve ser controlado e gerido pelo Estado”, defendeu.

Servidores públicos da CMA

O Presidente da CMA também comentou sobre o acolhimento recebido pelos 43 servidores públicos recém-empossados pela Casa Legislativa, na última quarta-feira, 15. “Quero dizer com muita alegria que ontem nós fizemos o acolhimento dos novos servidores. A gente tem que trabalhar para que esses jovens possam sentir orgulho, possam ter um futuro promissor aqui na Casa. A gente tem que valorizar aqueles servidores que realmente vestem a camisa, que querem que a Câmara de vereadores seja uma Instituição, cada vez mais, forte e altiva e que esteja comprometida com os interesses da sociedade. Então, nós temos que trabalhar para melhorar a remuneração, as condições de trabalho para que a gente não perca esses servidores para outros Poderes, para outras Instituições”, ressaltou.

Iluminação Pública

Para finalizar, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) abordou a questão da iluminação pública em Aracaju. “Um assunto que me preocupa muito e sou muito cobrado naquela região da zona de expansão é a situação da iluminação das nossas pontes. Nós temos a ponte Aracaju-Barra que é um cartão postal e está muito deficitária, mas a ponte Joel Silveira, pelo amor de Deus, os turistas que transitam à noite, capaz de não verem a sinalização . A gente tem que voltar cobrar isso do Governo do Estado”, disse.

De acordo com o Presidente da CMA, “se tem o problema do furto de cabos, a segurança pública que se vire para dar conta do recado. O que não pode é continuar daquele jeito. Existe hoje uma série de tecnologias que você pode fazer o cabeamento da energia elétrica até por fibra óptica. A gente não pode fazer vista grossa pra isso. Vamos cobrar. Mesmo eu sendo um grande apoiador do Governador Fábio Mitidieri (PSD), eu não vou me furtar de cobrar o que tem que ser cobrado. O povo está clamando por isso”, defendeu.

Por fim, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) reafirmou à sociedade que a Câmara de Vereadores está fazendo a sua parte e que continuará a fiscalizar e cobrar do Poder Público. “Não tem justificativa, o que falta é mais zelo com a coisa pública, é ver a coisa funcionando 100%. Vamos continuar cobrando seja a quem quer que seja”, concluiu.

Apartes

O vereador Anderson de Tuca (PDT) parabenizou o Presidente da CMA pelo discurso. “A posse dos novos servidores é a valorização do trabalho, é a melhor forma de entrar no serviço público que é através dos seus esforços. Quero também enfatizar que a gente precisa valorizar a água. A água é algo importantíssimo e Vossa Excelência chama a atenção para esse assunto com clareza e exatidão”, afirmou.

O parlamentar Professor Bittencourt (PDT) reforçou a necessidade de a Casa Legislativa discutir a situação da Deso. “A Deso é uma grande empresa, cumpre um papel social extraordinário, e trata de um bem que é inestimável, que é a água potável. O senhor tem uma importância dupla nesse assunto: primeiro porque é servidor da Deso e segundo preside uma casa muito importante que pode ter um papel significativo nas discussões acerca dessa questão”, assinalou.

Para o vereador Breno Garibalde (União Brasil), “hoje é o Dia Mundial da Água, por isso quero parabenizar pela audiência pública com um debate rico e pela importância da Deso. A gente sabe da importância do saneamento público, a gente precisa enxergar o saneamento como saúde publica. Precisa enxergar que a água é importante, saneamento básico é importante, tratamento de esgoto é importante”.

O parlamentar Nitinho (PSD) comentou sobre a questão da iluminação pública em Aracaju. “Nós estamos cercados de vândalos e não é só na ponte Joel Silveira e na ponte da Barra. É também nos sinais de trânsito de Aracaju. É um prejuízo enorme que a Prefeitura de Aracaju tem. Precisamos fazer esse debate nessa Casa para que as autoridades abram um processo de investigação séria e punam de verdade esses cidadãos que prejudicam a população”, sugeriu.

O vereador Pastor Diego (PP) subscreveu a fala do Presidente da CMA e ainda acrescentou que, além do problema nas pontes da cidade, a praça de eventos na orla de Aracaju está também com falta de iluminação pública. “Precisamos que tanto a Prefeitura Municipal quanto o Governo do Estado sejam proativos em relação a essa situação. Precisamos urgente que ações efetivas sejam realizadas para que verdadeiramente a gente tenha iluminação pública nesses pontos turísticos de Aracaju”, solicitou.

Um dos pilares da mandata da vereadora professora Sonia Meire é a educação. Desde que assumiu na Câmara de Vereadores, no dia 2 de fevereiro, essa pauta tem norteado a maioria dos trabalhos da sua Gabineta Popular e, no último final de semana, ela esteve reunida com mães e lideranças políticas da Zona de Expansão para ouvir as demandas da comunidade em relação à educação.

Segundo relato das mães presentes na reunião, a preocupação e a indignação se dão devido ao descaso com a comunidade, pois as mães não estão tendo condições de matricular seus filhos nas creches e nos anos iniciais e as crianças matriculadas estão sem assistência devida, como o transporte público.

“Imagine que o transporte não entra nas ruas para chegar próximo de onde as pessoas moram, crianças, inclusive autistas, que estão fora da escola e as que estão matriculadas precisam caminhar até 1km para poder acessar o transporte escolar, isso é inadmissível. Estamos nos reunindo e a comunidade está organizada para defender a escola pública que é a nossa escola”, explicou a vereadora.

De acordo com o Art. 205. da Constituição Federal: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

“A educação é dever do estado, é necessário garantir matrícula e uma educação de qualidade inclusiva para toda população. A população que não desejar colocar seu filho na escola pública é uma escolha, levar para uma outra escola que é legítima, mas o estado e o município não podem deixar de fazer a oferta para atender a toda população em idade escolar”, finalizou Sonia.

O vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 22, para solicitar ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) que seja aplicado o Programa de Saúde Emocional nas escolas públicas e, também, cumpra a Lei na qual dispõe sobre a instalação de tela de proteção em pontes, viadutos e passarelas na cidade. Ambas as solicitações foram baseadas em proposituras de autoria do parlamentar que obteve êxito na aprovação dos Projetos de Lei já sancionados pelo gestor público e transformados em Leis Municipais.

Fazendo alusão a mais um episódio de surto de histeria coletivo em escola pública, a exemplo do caso registrado no colégio Liceu em Maceió, o vereador aponta a necessidade de aplicar a Lei Municipal nº 5.467, sancionada em 05 de maio de 2022. Que dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Desenvolvimento da Saúde Mental e Habilidades Socioemocionais em escolas da rede pública de ensino.

“20 alunos sofreram surto coletivo em plena sala de aula, surto de ansiedade. O Samu foi chamado e identificado para socorrer aquela turma. Temos um projeto de nossa autoria que já foi aprovado e precisa urgentemente ser aplicado. Precisamos de um cuidado, a atenção de cuidar do emocional para que a gente não sofra casos como esse na cidade de Aracaju”, destacou Pastor Diego.

Em consonância, outro caso de preservação da vida também foi citado pelo vereador para endossar o cumprimento da Lei que determina a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na cidade de Aracaju. “Recentemente, o Batalhão de Choque conseguiu resgatar um homem que tentou cometer suicídio na ponte Aracaju-Barra. Uma adolescente de 15 anos chegou a pular da ponte e, graças a Deus, ela foi resgatada com vida na altura da ponte do Imperador por pescadores”, pontua.

“Trago essa informação porque aprovamos uma propositura nessa Casa, de forma unânime, para que a gente possa ter tela de proteção nesses espaços como uma forma de preservar a vida. Nós estamos falando de um custo mínimo para o Poder Executivo e que minimiza casos como esses. Deixo aqui a minha solicitação ao gestor e órgãos competentes para que possam cumprir a Lei e instalar o equipamento de proteção na cidade de Aracaju porque a vida importa e ela tem que estar em primeiro lugar”, endossou.  

Aniversário de Aracaju

Na ocasião, o vereador Pastor Diego também agradeceu ao prefeito Edvaldo Nogueira pelo apoio e sensibilidade ao viabilizar a programação evangélica em comemoração aos 168 anos da capital sergipana. “A festa evangélica foi sucesso de público, lotou a praça dos mercados centrais com mais de 40 mil pessoas reunidas, adorando ao Senhor. Foi um grande culto ao ar livre. Agradeço ao nosso gestor por entender a importância desse momento, de separar um dia do aniversário da cidade para as festividades cristãs, especialmente voltado ao segmento evangélico”, ressaltou.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) visitou na terça-feira, 21, parlamentares sergipanos que atuam em Brasília. O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju está na capital federal desde a última segunda-feira, 20, participando da Missão Abrape 2023.

Acompanhado de membros da Associação Brasileira de Promotores de Eventos Seccional Sergipe (Abrape/Sergipe), Fabiano, que também é diretor regional da Abrape, apresentou as demandas do setor de eventos e ainda mostrou um balanço do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que completou um ano de vigência.

“Fiz visitas aos nossos parlamentares sergipanos, falei sobre a Missão Abrape, reforcei a importância do setor de eventos que movimenta tantos outros e ainda fiz um balanço do Perse. É muito importante esse contato para estreitar relações e apresentar mais o trabalho que vem sendo feito pela Abrape”, comentou.

O parlamentar, que esteve com os deputados federais Thiago de Joaldo (PP), Yandra Moura (União Brasil), Rodrigo Valadares (União Brasil), Katarina Feitoza (PSD), Fábio Reis (PSD), Ícaro de Valmir (PL) e com o senador Laércio Oliveira (PP), avaliou os encontros como positivos e agradeceu a recepção dos sergipanos.

“Foram reuniões produtivas e importantes. Sou um defensor do setor de eventos como empresário e como vereador também porque sei do seu papel social, cultural e econômico na geração de emprego e renda e ainda na movimentação do turismo. Evento não é só show, aliás tudo é evento! A festa de casamento, a formatura, a feirinha cultural, o festival de cinema e arte, o congresso, espetáculo, e por aí vai”, afirmou.

Fabiano ainda finalizou dizendo que a ida à Brasília foi marcada por um sentimento de gratidão e felicidade com a comemoração de um ano do Perse.

“Lembro da nossa última vez em Brasília lutando pelo Perse, pedindo apoio aos parlamentares e mostrando nossa importância. Agora é diferente! Tivemos renovação na Câmara Federal, mas sei que podemos contar com nossos parlamentares para buscar cada vez mais melhorias para o setor e consequentemente para as pautas positivas que trazem benefícios para o nosso estado. Laércio foi muito importante para essa conquista enquanto deputado federal e agora será ainda mais como senador. Sentimento de gratidão!”, comemora.

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 22 de março como o Dia Mundial da Água, a data é um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta questões fundamentais que envolvem os recursos hídricos e o direito humano a eles.

Neste dia 22 a vereadora professora Sonia Meire participou, junto a movimentos sociais e a população da IV Caminhada da Água, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan-se).

Em um cenário mundial marcado pelo aquecimento global, crise climática e escassez hídrica em diversas regiões do planeta, inclusive no Brasil, a luta é pelo reconhecimento e tratamento da água como um bem de todos e um direito humano inegociável.

“Estamos em todos os espaços falando sobre a importância da água e que não podemos permitir as privatizações. Água é direito, é vida e não pode ser tratada como mercadoria. E nós seguimos em luta em defesa dos nossos recursos hídricos e contra a privatização da água”, enfatizou a vereadora.

Ainda no início desta semana aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Audiência Pública sobre ‘O novo marco regulatório do saneamento e a privatização da Deso’, na ocasião, Sonia ressaltou a importância de discutir sobre o tema tendo em vista que o saneamento é uma questão de saúde pública e não deve ser tratado como negócio lucrativo.

“Precisamos discutir sobre o tema e mostrar para a população que a privatização da Deso vai aumentar o valor da taxa mínima que hoje está em torno de aproximados quarenta reais podendo chegar até $120,00 reais e, não garantirá acesso a todas e todos”, explicou”.

“Quem sempre lutou por Aracaju merece ser cidadão dessa terra. E a vida de Milton Coelho é uma vida de dedicação não apenas a Aracaju, mas a Sergipe e ao Brasil. Por isso, nada mais justo que conceder o título de cidadania aracajuana”, disse a vereadora Professora Ângela Melo (PT).

Esse reconhecimento histórico mencionado pela parlamentar acontecerá na tarde da próxima terça-feira, 28/03, às 16h, na Câmara Municipal de Aracaju. A concessão do título de cidadania foi uma iniciativa de Professora Ângela Melo, aprovada pelos vereadores e vereadoras da capital sergipana.

Sobre Milton Coelho

A biografia de Milton Coelho de Carvalho dá razão a Angela Melo. Nascido em 1942, em Salvador, Milton migrou com a família para Aracaju na década de 1950. O motivo? As constantes perseguições políticas que o seu pai – por ser comunista – sofria. Aqui, Milton Coelho estudou no Ateneu e foi aprovado em concurso público para trabalhar na Petrobras, exercendo, a partir de 1966, a função de encarregado do almoxarifado.

Membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Milton também enfrentou perseguição e dificuldades até mesmo para tomar posse na Petrobras. Afonso Nascimento, professor de direito da UFS, conta que Milton “precisou se deslocar diversas vezes em busca de tal atestado na Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, sempre recebendo um documento que relatava seu passado de comunista e suas duas prisões ocorridas em 1964. O prazo para fazer a entrega do atestado estava acabando e, assim acontecendo, o próximo candidato na fila dos aprovados seria convocado. Foi então que alguém lhe deu uma ideia. Que tal ele ir a um cartório e pedir esse atestado? Conseguiu uma declaração, segundo a qual ele não tinha nenhuma condenação na Justiça Criminal e Civil de Sergipe. Era, portanto, um operário ficha-limpa. Aí deu tudo certo. Virou petroleiro”.

Dez anos após iniciar as suas atividades como petroleiro e com posição estratégica no PCB, Milton Coelho foi alvo de um dos episódios mais violentos da história brasileira: a Operação Cajueiro, ação da Ditadura civil-empresarial-militar, deflagrada em fevereiro de 1976, que prendeu e torturou dezenas de sergipanos.

Pancadas na cabeça, choques nas partes mais sensíveis do corpo, tentativas de afogamento e golpes nas alturas dos rins eram algumas das táticas de torturas a que esses sergipanos eram submetidos. Todos eram também obrigados a usar um capuz que pressionava fortemente os olhos com borracha. Um dos resultados? Milton Coelho perdeu a visão dos dois olhos.

“Até hoje tenho a marca das algemas de ferro nos pulsos, a mão inchou. Saí dali sem visão, passei um mês num hospital de Salvador, depois fui encaminhado para Belo Horizonte onde fiz tratamento, cirurgias. Em 1º de novembro de 1977 fui aposentado por invalidez”, declarou Milton, em depoimento à Comissão Estadual da Verdade.

“O Estado brasileiro torturou Milton Coelho, um trabalhador e militante que vivia nesta cidade. Agora, décadas depois, esta cidade lhe concede o título de cidadania. E com este título queremos dizer a Milton: muito obrigado por resistir ao autoritarismo e por defender a democracia. Só estamos aqui porque gente como você existe”, declarou Professora Ângela Melo.

Na manhã desta quinta-feira, 23, no gabinete da presidência, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), assinou uma nova lista com 21 novos servidores convocados. Recentemente, a CMA empossou 43 novos servidores, de nível médio, médio técnico e superior.

Ricardo Vasconcelos enfatizou a valorização do concurso público e deixou um recado para os novos convocados. “Mais uma vez, a câmara demonstra apreço pelo instituto do concurso público. Nós continuaremos convocando, de acordo com a necessidade da instituição, porque entendemos que o serviço público tem que ser prestado por servidores natos. Então, é informar aos novos servidores que venham para somar ao nosso quadro”, finalizou o presidente.

Na oportunidade, a vereadora professora Ângela Melo (PT) ressaltou a importância do concurso público para Casa Legislativa. “A Câmara está mostrando para a população aracajuana a grandiosidade do concurso público, a importância de engrandecer o nosso trabalho, pois ele requer, diretamente, a participação de servidores. Sem servidores, a Casa não anda, os nossos trabalhos não andam, as comissões não andam. Recebo com muito gosto essa nova convocação”, disse a vereadora.

Em complemento às informações apresentadas, o parlamentar acrescentou: " A partir desse contexto, aproveito o espaço para ressaltar ao Poder Executivo sobre a importância de nos apresentar um calendário dessas reformas e revitalizações , pois é algo que nos preocupa muito, uma vez que nossa cidade também é muito procurada por turistas, e a própria Orla ainda precisa de melhorias. Por isso, um planejamento orçamentário e financeiro é essencial para nós, enquanto representantes do povo, pois também é uma forma de justificar as ações aos cidadãos que são grandes contribuintes ", ressaltou.

Insatisfeito com um novo projeto habitacional da Prefeitura de Aracaju, o vereador Soneca (PSD) demonstrou total insatisfação com a possibilidade de derrubar 800 casas localizadas na região do antigo frigorífico, as margens da BR-101. Segundo Soneca, o projeto antigo previa o surgimento de um novo bairro com direito a saneamento básico, pavimentação, drenagem e outras melhorias voltadas para cerca de três mil moradores.

“De maneira repentina, a administração do prefeito Edvaldo Nogueira decidiu mudar os planos e agora pretende construir um conjunto habitacional na região, e isso significa destruir o sonho de milhares de famílias aracajuanas, e eu como vereador e oriundo da periferia não posso concordar com esta situação”, desabafou o vereador durante discurso caloroso na manhã desta quinta-feira, 22, na Câmara Municipal de Aracaju.

Diante do problema, Soneca ajudou a coletar 382 assinaturas de famílias que desaprovam a iniciativa da Prefeitura de Aracaju, além de estarem amedrontadas com a possibilidade de perder suas moradias.

“Eu defendo esse povo desde a época que nem era vereador de Aracaju. Por isso, tenho conhecimento de todas as dificuldades e anseios da comunidade. Assim, continuarei lutando por essas famílias e não medirei esforços para barrar um projeto que não atende as necessidades da população”, declarou Soneca.

“Diferentes pesquisas demonstram que a presença de doulas reduz significativamente a quantidade de cesáreas, diminui os pedidos de analgesia e também a duração do trabalho de parto”.

Apresentando uma série de vantagens da presença de doulas no acompanhamento de parturientes, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) comemorou a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei da sua autoria que estabelece que “as maternidades, os estabelecimentos de saúde e hospitais deverão permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente”.

Pelo texto do projeto, a presença das doulas “independe da presença do acompanhante permitido pela Lei Federal 11.108/2005” e que essas trabalhadoras não poderão “realizar procedimentos privativos de profissões da saúde, como diagnósticos médicos, mesmo se possuir formação na área da saúde”.

Ao afirmar que “o apoio das doulas tem atenuado consideravelmente os casos de depressão pós-parto e aumentado os índices de amamentação”, a parlamentar denuncia que “alguns estabelecimentos de nossa cidade têm vedado o ingresso de doulas, obrigando a parturiente a escolher entre a presença de um familiar ou a da facilitadora”.

A vereadora lembra também que “instituições reconhecidas como a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde reconhecem e incentivam a presença das doulas por compreender as inúmeras vantagens para o sistema de saúde”.

Com a aprovação desta quinta-feira, 23/03, o Projeto de Lei precisa agora ser aprovado nas próximas votações regimentais.

O último 22 de março marcou o Dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste do piso nas carreiras de todos os trabalhadores em educação e pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). A vereadora professora Sonia Meire participou de atos e uniu forças ao Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA) e ao SINTESE nas mobilizações.

Escolas municipais e estaduais de Sergipe e de todo o Brasil pararam no dia de lutas, e, os profissionais foram às ruas reforçando a necessidade da aplicação da atualização do piso e pelas carreiras dos trabalhadores da Educação, assim como na luta contra as ações de prefeitos e governadores que querem destruir a lei do piso salarial do magistério.

“Estive presente nos atos em defesa de salários dignos e melhores condições de trabalho. A educação é uma das pautas mais caras da nossa vida, antes mesmo de estar como vereadora da nossa cidade. Precisamos de qualidade para estudantes e profissionais”, ressaltou a vereadora.

Na 2ª Grande Marcha do magistério público de Aracaju, por um Escola pública de qualidade, por garantia de direitos e dignidade, o recado das pessoas presentes para o prefeito Edvaldo Nogueira foi: PAGUE O PISO NA CARREIRA! De acordo com o Sindipema, em todas as gestões o atual prefeito desrespeitou as professoras e professores do município.

“Estamos nas ruas e sempre na luta por uma educação pública de qualidade e inclusiva. Todos os dias recebemos na nossa Gabineta reclamações das mais diversas em relação ao ensino público, da estrutura a desvalorização profissional e isso precisa ter um basta”, exclamou Sonia Meire.

Na manhã desta sexta-feira, 24, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), prestigiou a solenidade de inauguração de escolas em tempo integral da rede municipal, no bairro Santa Maria. Foram inauguradas as Escolas Jornalista João Oliva Alves e Maria Ruth Wynne Cardoso.

Ricardo Vasconcelos parabenizou a prefeitura de Aracaju por mais essa inauguração. “É mais um gol de placa que o prefeito Edvaldo Nogueira faz para nossa cidade, tendo também as digitais da câmara de vereadores de Aracaju, porque houve aprovação dos projetos que possibilitou tudo isso aqui. Eu acredito que é uma obra que vai mudar muito a qualidade de vida, principalmente, das mães e crianças do Santa Maria”, disse.

O presidente ainda ressaltou a alegria em participar dessa conquista. “É mais um passo rumo à educação de qualidade, a formação de nossas crianças, espero que possamos ainda inaugurar mais creches e escolas. Estou muito feliz com o dia de hoje. A câmara de vereadores, com todos os seus 24 parlamentares deram uma grande contribuição”, finalizou o presidente.

O prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PDT), enfatizou a importância de escolas em tempo integral da rede municipal de ensino. “Muita inovação, é um sonho que nós realizamos aqui. Um dia muito importante. Estamos inovando na educação de Aracaju, um projeto piloto e espero que possamos implantar nas diversas escolas da capital. Um investimento de oito milhões de reais, quatro milhões em uma, quatro milhões na outra. 212 vagas na escola de ensino infantil, 320 vagas na escola de ensino fundamental. Estou muito feliz e realizado”, expressou o prefeito.

Na oportunidade, o presidente da Emurb, Ricardo Nascimento Abreu, celebrou os 168 anos da capital. “A cidade de Aracaju ainda está em festa, afinal de contas, estamos comemorando o aniversário de 168 anos. E, nesse momento, ela recebe dois grandes presentes, duas novas escolas, uma escola de educação infantil e uma de educação fundamental. Um grande ato altruísta. Estamos falando da inauguração de um novo paradigma educacional no município de Aracaju”, concluiu Ricardo Nascimento.

Estiveram presentes na inauguração, o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), Prof. Bittencourt (PDT),  Pastor Diego (PP), Joaquim da Janelinha (Pros), Fábio Meireles (PSC), Breno Garibalde (União Brasil), Paquito de Todos (Solidariedade) e demais autoridades. 

Na manhã desta sexta-feira, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) representou a Câmara Municipal de Aracaju na "Sexta Cultural da Mulher", evento do Tribunal de Contas de Sergipe.

“A minha participação, na condição de representante da CMA, a partir de uma indicação do próprio presidente da Casa Legislativo, o colega Ricardo Vasconcelos (Rede), foi no sentido de reforçar os laços institucionais entre o Parlamento da nossa cidade e o TCE, um órgão fundamental para a fiscalização e o cumprimento dos princípios da administração pública em nosso estado”, disse Ângela.

O evento desta sexta foi marcado pelo concerto em homenagem às mulheres, realizado pela Banda de Música do Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe, além do lançamento do livro “Luzes de Uma Caminhada”, da professora Maria Lúcia Marques Cruz e Silva, e da exposição "Miss Dior", da artista plástica Hortência Barreto.

"A Sexta Cultural é uma ação que nos permite projetar as diversas manifestações culturais e artísticas do nosso Estado; nesta edição, em especial, já que estamos no mês em que foi celebrado o Dia Internacional da Mulher, nada mais justo que uma programação totalmente voltada às mulheres”, destacou, em publicação no site do TCE/SE, o presidente do órgão, conselheiro Flávio Conceição.

“Saber que faço parte dessa história, e que ficará para sempre, é de uma honra sem igual. Só tenho gratidão em meu coração e a certeza que meu legado está sendo realizado no decorrer da minha trajetória enquanto parlamentar”, disse o vereador Joaquim da Janelinha na inauguração que aconteceu na manhã de hoje, 24, da Escola Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral, Maria Ruth Wynne Cardoso, situada no bairro 17 de Março, a qual ele teve a honra de homenagear a saudosa Tia Ruth da Avosos, a denominando, através do Projeto de Lei de nº 168/2022.

 Na ocasião, também foi inaugurada a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral, Jornalista João Oliva Alves. 

“A beleza das escolas, a qualidade dos materiais, dos móveis, de toda estrutura é de nos orgulhar em ver duas instituições tão preparadas, equipadas e modernas para a nossa capital. Fazer essa entrega de escolas de alto nível ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira para essa comunidade tão carente foi de uma alegria e orgulho sem tamanho”, enfatizou Joaquim que ainda concluiu.

 “Tive o prazer de estar ao lado da família da tia Ruth, que, como bem disse o prefeito Edvaldo, passou os seus 89 anos cuidando, com o seu trabalho voluntário e abnegado. Que seus exemplos de vida sirvam como aprendizado para todos nós”.

 A creche comporta 210 crianças, na faixa etária dos 6 meses aos 5 anos.

“Como professora, como pessoa que trabalhou a vida inteira na escola pública, me dói muito esse tipo de notícia. Escola deve ser ambiente de diálogo, de construção de ideias e de respeito”.

Foi com essas palavras que a vereadora Professora Ângela Melo (PT) lamentou, na manhã desta terça-feira, 28/03, a morte da professora Elisabete Tenreiro, vítima de ataque a facas por um estudante, na escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo.

De acordo com informações divulgadas pela Polícia, o estudante anunciou em uma rede social a intenção de atacar pessoas na escola, o que, no entendimento de Ângela, demonstra a gravidade da banalização dos discursos de ódio no país.

“Lamentavelmente foi consolidada nos últimos anos uma cultura do ódio e da intolerância, alimentada por discursos políticos e impulsionada nas redes sociais. O resultado é um infeliz cenário em que até mesmo crianças e adolescentes se sentem incentivadas a agir com violência perante o outro”, disse.

Ao mesmo tempo, a vereadora alerta para a necessidade de “não aceitarmos discursos que propõem medidas meramente punitivistas e criminalizadoras contra as nossas crianças e adolescentes, que apenas agravariam a violência em nosso país”.

Um exemplo dessas medidas ineficazes e criminalizadoras é a redução da idade penal. “Os países que reduziram a idade penal não tiveram qualquer redução nos índices de violência. Ao contrário, o que aconteceu em muitos lugares foi um aumento da violência e do encarceramento. O Brasil tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê uma série de medidas socioeducativas. Precisamos fortalecer o ECA e pensar alternativas na área da educação, da assistência social e da cultura”, defende Ângela.

Os vereadores de Aracaju aprovaram PL 294/2021, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), que cria a Semana Municipal de conscientização e defesa dos direitos das pessoas com nanismo. O Projeto também inclui, no calendário oficial da cidade, o Dia Municipal de combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo. 

Pesquisas estimam que, no Brasil, de uma a cada dez mil pessoas tenham um dos duzentos tipos e oitenta subtipos de nanismo que engloba uma série de patologias, dentre elas a baixa estatura, medindo em média, entre 70 a 1,40m. 

O nanismo é também cercado de preconceitos, as piadas com anões são tão comuns, e o termo é visto como algo pejorativo pela comunidade. As dificuldades cotidianas e os problemas de saúde dessas pessoas são ignorados. E esse desrespeito pode levar a dificuldades na interação social, com impacto na capacidade de formar relacionamentos e consequências danosas para a autoestima.

“O nanismo está presente na sociedade sergipana e sabemos da importância de, combatendo o preconceito, garantir direitos a essas pessoas”, defende o vereador Sávio. 

Por ser uma doença que não tem cura e nenhum método preventivo, faz-se necessário que a sociedade esteja preparada e organizada para que as pessoas com nanismo tenham acessibilidade, atendimentos clínicos sempre que necessários, tenham qualificação e vida profissional, sejam respeitadas e vivam com dignidade.

“Nosso Projeto, que agora aguarda a sanção do prefeito Edvaldo, visa conscientizar a população aracajuana sobre necessidade de combater esta prática no âmbito da cidade da Aracaju, possuindo como objetivos informar acerca do nanismo,  no combate à discriminação, auxiliando na melhoria da qualidade de vida das pessoas com a patologia e na sua inserção no mercado de trabalho”, explica o autor. 

O PL institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo",  que será comemorada na quarta semana do mês de outubro, anualmente. Já o  "Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo" recairá no dia 25 de outubro. 

Na próxima sexta-feira, dia 31 de março, acontece, em Aracaju, a 8º edição da tradicional Caminhada para Oxalá. Uma marcha em defesa da liberdade religiosa e contra toda forma de preconceito religioso.

O vereador Professor Bittencourt (PDT), que tem como bandeiras de defesa do seu mandato o movimento negro e a religião de matriz africana, teve um papel fundamental para a realização da festividade deste ano.

“Apoiar eventos dessa natureza é um compromisso que não é apenas político, mas ético e identitário. A caminhada para Oxalá é uma manifestação de natureza religiosa, mas que reafirma, sobretudo, o princípio do respeito a essa diversidade religiosa. Sempre que sou chamado, tenho colaborado para que essa caminhada possa ser materializada, e este ano, em particular, foi a partir da minha interlocução com o poder público que conseguimos viabilizar a estrutura necessária para que a caminhada possa acontecer. Portanto, agradeço a prefeitura de Aracaju e ao prefeito Edvaldo Nogueira por ter nos dado esse respaldo no sentido de firmar essas parcerias tão importantes, porque marca a diversidade do povo de Aracaju”, destacou o parlamentar.

Além do vereador Professor Bittencourt, a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SE também participou da articulação com o executivo municipal e destacou a participação do vereador. 

“Por conta das eleições do ano passado, o Fórum de Religiões de Matriz Africana não conseguiu realizar as tratativas em tempo. O Fórum Sergipano enviou ofício para a OAB solicitando o nosso apoio na articulação para que o evento acontecesse. O vereador Professor Bittencourt deu todo o apoio, fez toda a interlocução, nos colocou para conversar com as pessoas e articulou conosco para que a caminhada ocorresse”, destacou Bárbara Lima - secretária- geral da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SE.

Para Lígia Borges, coordenadora estadual do Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana, o apoio do vereador Professor Bittencourt reafirma o compromisso com a sociedade e o povo negro sergipano.

“A caminhada para Oxalá é um patrimônio cultural, material e imaterial da sociedade e do povo afro-sergipano. A Comissão da OAB cumpre um papel fundamental apoiando e fortalecendo a realização da 8ª caminhada para Oxalá e a visão futurista e de comprometimento do vereador Professor Bittencourt, em apoiar a caminhada, reafirma o seu compromisso com suas raízes e também com a sociedade e o povo negro sergipano”, pontuou.

A caminhada para Oxalá faz parte do calendário cultural e religioso do estado, e este ano vai homenagear uma das maiores referências das religiões de matriz africana em Sergipe, a Yalorixá Mãe Wilma de Oxum, que faleceu em julho de 2021. 

A concentração do evento será na praça do Mini Golf, a partir das 16h30.

O vereador Pastor Diego (PP) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 28, para cobrar ações efetivas para a prevenção e zelo com a saúde emocional nas escolas da rede pública de ensino na capital sergipana. O parlamentar destaca que há instrumentos de ação já validados que preveem o atendimento psicossocial, porém, o cidadão ainda encontra dificuldades no acesso e acolhimento. 

Rememorando a tragédia que aconteceu no ambiente escolar, na cidade de São Paulo, o Pastor Diego endossa a importância de promover a educação emocional na infância e adolescência. Segundo relatos e informações repercutidas nacionalmente, um aluno do oitavo ano atacou educadores e estudantes dentro da sala de aula na Escola Estadual Thomazia Montoro. “Infelizmente, no dia de ontem, mais uma fatalidade aconteceu. Quatro professoras e um aluno foram esfaqueados, uma delas morreu. Uma professora, uma senhora de 71 anos, no exercício de seu trabalho, teve sua vida ceifada”, relata. 

O vereador ainda ressalta que a situação pode ter se agravado porque o jovem sofria bullying entre os colegas. “A professora Rita de Cássia, que também foi ferida, diz que o aluno autor das agressões é vítima de bullying. Por diversas vezes, elas tiveram que repreender os colegas porque o tratavam com piadas e brincadeiras sem imaginar o quanto aquilo estava mexendo no seu emocional. O fato é que ele é autor de um homicídio. Lamentável e muito entristece a Educação do nosso Brasil”, disse. 

Diante do exposto, o parlamentar voltou a cobrar que o Poder Executivo aplique o Programa de Saúde Emocional nas escolas públicas. A medida é de autoria do vereador Pastor Diego e está estabelecida por meio da Lei nº 5.467, sancionada em 05 de maio de 2022. Ele ressalta que também há outras  medidas validadas no âmbito municipal, porém, “não se vê uma ação efetiva para o cuidado permanente de desenvolvimento da saúde mental e habilidades socioemocionais em escolas”. 

“A verdade é que hoje, na cidade de Aracaju, se você precisar de psicólogo ou psiquiatra, terá dificuldades. Entrará em uma grande fila para ter esse cuidado na rede municipal de saúde, imagine dentro do ambiente escolar. Portanto, nos vemos dentro de uma nova realidade. A sociedade está doente emocionalmente, que Deus nos livre de fatos como esse. Nós não precisamos aguardar que tragédias aconteçam, podemos prevenir”, endossou.

Outra medida pontuada pelo Pastor Diego que pode ser aplicada como medida preventiva contra agressões e crimes em escolas é o Projeto de Lei nº 3/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes patrimoniais e câmeras de monitoramento nas unidades de ensino da rede pública. “Tudo isso buscando uma segurança dentro do ambiente escolar. O que nós precisamos, com urgência, é de ações efetivas para preservar e resguardar”, esclarece.

Em suma, Pastor Diego acrescenta que “mesmo se a gente aplicar todos os mecanismos de prevenção, nada disso impede um aluno de cometer atos contra a vida. Nada o impede se ele não tiver acompanhado da maneira adequada. O que nós precisamos é de ações, de uma ampliação na rede municipal de saúde para o cuidado com a saúde emocional. Vamos fazer concurso, vamos contratar, nós precisamos de mais psicólogos, mais psiquiatras”.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), na sessão desta terça-feira (28), cobrou brevidade nas ações da prefeitura de Aracaju para regularizar a coleta de lixo na capital. 

“Por que deixaram chegar a esse ponto? O aterro estava funcionando desde maio do ano passado sob liminar, então tanto a empresa que administra o aterro, quanto a prefeitura, sabiam que a interdição poderia acontecer a qualquer momento. Agora, é preciso que a prefeitura seja breve na resolução desse problema. A gestão precisa encontrar um outro aterro, um outro local para destinação correta. O lixo não pode se acumular nas ruas, ou teremos problemas mais sérios”, destacou. 

Desde maio de 2022, o aterro estava funcionando sob liminar, depois que um parecer técnico da Adema apontou problemas que geram graves danos ao meio ambiente e à saúde da população. 

O Relatório de Análise Ambiental da Adema aponta o descumprimento de condicionantes da licença que havia sido concedida, entre elas: a recepção de resíduos de construção civil; recebimento de resíduos sólidos por meio de empresas de transporte sem o devido licenciamento, e ainda a poluição  do lençol freático.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) luta desde o seu primeiro mandato, em 2013, para que aconteça uma reforma e revitalização na Praça Dom José Thomaz, localizada no Bairro Siqueira Campos. O vereador constantemente se reúne com Sérgio Ferrari, presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para tratar do projeto da praça, que vem perdurando desde a gestão do ex-prefeito João Alves. 

Recentemente Anderson de Tuca se reuniu com a arquiteta Angélica, da Emurb, para rediscutir o projeto que está pronto. O orçamento base estava em cerca de R$3 milhões, a intenção do parlamentar é aproveitar áreas já existentes e poder assim reduzir os custos para o município.

Durante a visita à praça junto a arquiteta, ambos puderam conversar com alguns moradores da região que deixaram suas impressões sobre o projeto e o que poderia melhorar e mudar na praça. "A nossa luta continua, estivemos com a arquiteta e trouxemos a ideia, não minha, mas de quem mora no local, com o intuito de deixar aquilo que está bom, lá tem duas quadras que precisa revitalizar o piso, cobrir, mas não precisa destruir para fazer uma. Lá também nós temos um terminal, diferente de toda Aracaju. Nenhum ponto de ônibus de Aracaju você consegue ir para outro município, se não for o que tem ali na praça do Siqueira", disse Tuca em plenário.

Anderson completou ainda dizendo que as pessoas que estão aguardando ônibus estão preocupadas apenas com a chuva e o sol. "Na ideia do projeto que eu vi, era muito bonito, mas não trazia algo útil", finaliza.

“Quem contar a história do povo aracajuano e sergipano tem que falar de homens e mulheres que, nesta terra, resistiram à ditadura militar. E uma dessas pessoas é Milton Coelho de Carvalho”, destacou a vereadora professora Ângela Melo (PT) durante solenidade especial de entrega do título de Cidadão Aracajuano ao ex-preso político, aposentado da Petrobras e um dos fundadores do Partido Comunista Brasileiro (PCB) em Sergipe.    

A solenidade ocorreu na tarde de terça-feira, 27 de março, na Câmara Municipal de Aracaju.  De autoria da vereadora, a proposta para a concessão do título foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju em reconhecimento à memória e militância histórica de Milton Coelho contra a ditadura civil-empresarial-militar que esta semana completa 59 anos.    

A vereadora destacou a importância da homenagem, lembrando a trajetória de luta e resistência de Milton Coelho, preso e torturado durante a Operação Cajueiro, em Aracaju, em 1976.  

Como consequência das sessões de torturas no quartel do 28º Batalhão de Caçadores Milton Coelho ficou cego. “Milton Coelho perdeu a visão, mas não perdeu a coragem, não perdeu a capacidade de sonhar, não perdeu a disposição em seguir nos ensinando com o seu próprio exemplo de vida e é por isso que hoje ele torna-se oficialmente cidadão aracajuano”, celebrou.    

Durante a solenidade, Milton Coelho reafirmou sua defesa pela democracia e agradeceu a homenagem. “Vamos continuar lutando em defesa do povo brasileiro e da democracia com esforços para o funcionamento do processo democrático. Muito obrigado pela homenagem, em particular agradeço a professora Ângela Melo por este reconhecimento”, ressaltou.  

Baiano de nascimento, o homenageado reside em Aracaju desde outubro de 1947.Considerado um dos principais militantes da esquerda sergipana, Milton Coelho é um defensor incansável da democracia e dos direitos humanos. Sua história de luta e resistência contra a ditadura civil-empresarial-militar inspira muitos sergipanos a lutar por uma sociedade  mais justa e democrática. 

As artesãs do Centro de Artesanato Chica Chaves, localizado no Bairro Industrial, em Aracaju, realizaram uma reunião com o vereador Isac (PDT) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para discutir questões relacionadas à segurança e sobre o incentivo ao turismo na região.

Durante a reunião, as artesãs Denise Pereira e Noemia Maria de Chagas relataram preocupações relacionadas à segurança do local, destacando a necessidade de um maior policiamento na área, a fim de evitar roubos e furtos. Além disso, ressaltaram a necessidade de investimentos em iluminação e monitoramento eletrônico.

As artesãs, ainda, solicitaram o apoio de Isac na promoção do turismo na região. De acordo com as trabalhadoras, a criação de campanhas de divulgação e incentivos para os turistas facilitaria a atração de mais visitantes e, consequentemente, aumentaria a venda de produtos artesanais produzidos no centro de artesanato.

De acordo com a artesã Noemia Maria, “a dificuldade está cada vez maior e isso nos dá vontade de desistir. O lugar é muito bonito e precisamos, realmente, de ajuda”. Ademais, ambas as artesãs ressaltaram seus agradecimentos pelo apoio prestado por parte do vereador Isac, que reivindica o bom funcionamento do centro ao compreender sua importância para as artistas locais, para a população, para o turismo e para a economia da capital.

O Chica Chaves é um importante espaço cultural e turístico da região, onde são comercializados diversos tipos de artesanato produzidos por artistas locais. A iniciativa das artesãs em solicitar apoio para a melhoria da segurança e a promoção do turismo na região é essencial para garantir a continuidade do desenvolvimento econômico e cultural da região.

Com o apoio de Isac e de outras autoridades, é possível desenvolver projetos e ações que visem a melhoria da segurança e a promoção do turismo na região, trazendo benefícios tanto para as artesãs como para toda a comunidade local.

A falta de infraestrutura na Unidade Básica de Saúde (UBS) Geraldo Magela, no Conjunto Orlando Dantas, São Conrado, em Aracaju, tem sido uma grande preocupação para os moradores da região. O local enfrenta uma série de problemas que vão desde a falta de água que, segundo informações, a situação é desde o início deste mês de março “uma das maiores benções da vida é água, e no bebedouro estava pingando gotículas. Eu estava com sede e fiquei constrangido em pedir um copo com água a gerente porque se ela me desse eu iria me sentir privilegiado. Será que isso é a fomentação para a privatização? ”relatou a situação ao demais parlamentares durante a fala no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quarta-feira, 29, ao mesmo tempo que Isac Silveira (PDT), indaga sobre a privatização da saúde na capital sergipana.

A UBS Geraldo Magela é uma das principais unidades de saúde da região, atendendo a uma grande demanda de pacientes que procuram pelos serviços oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). No entanto, a infraestrutura precária da unidade tem causado transtornos para os usuários e para os profissionais que trabalham no local. Além do presidente Isac Silveira, Sheyla Galba (Cidadania) e Cicero do Santa Maria (Podemos) que são membros da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal também participaram da visita que ouviram as demandas que são muitas e se comprometeram a mediar a situação junto ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Um dos principais problemas é a falta de materiais básicos, como remédios, curativos, insumos médicos, entre outras situações relatadas. Muitas vezes, os pacientes precisam se deslocar para unidades de saúde de bairros vizinhos em busca desses materiais. “Os problemas enfrentados pela comunidade que faz uso da unidade Geraldo Magela, revelam a falta de gestão da prefeitura de Aracaju. As unidades precisam ser ampliadas, precisam ter maior oferta de exames, consultas e medicamentos. Além disso, precisam ter uma boa estrutura, isso é básico. Cadê o planejamento e a gestão?”, diz Sheyla Galba.

O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), defendeu a proposta do vereador Pastor Diego (PP) em criar uma Comissão para fiscalizar a execução das Leis aprovadas pela Casa Legislativa. A proposição ocorreu, durante o Grande Expediente, na 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 29.

“A gente tem um órgão como o Procon e parece que é um órgão de faz de conta. O Procon dificilmente fiscaliza alguma coisa que a gente aprovou e que deve ser cumprido junto à sociedade. É um órgão da Prefeitura, é um órgão que, muitas vezes, todo mundo é comissionado. Então, a gente realmente tem que fazer valer tudo que a gente está fazendo aqui, porque é o que povo está esperando da gente. Aqui ninguém está aprovando Lei para encher linguiça nem aparecer ou se promover politicamente”, afirmou.

O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) também ressaltou que os parlamentares de Aracaju aprovam Leis para melhorar a qualidade de vida do povo e resolver os problemas do dia a dia. “Parece que é de forma intencional. Ou é para desmoralizar esse Poder, dizer que pode aprovar o que quiser que a gente não vai cumprir, ou é mesmo porque não tem compromisso com a sociedade. Eu achei ótima essa ideia, Pastor Diego, de a gente criar a Comissão. Vamos criar. Incomode quem tiver que incomodar e, se não cumprir as normas, a gente também vai tomar as nossas providências, tanto no campo legal quanto no campo político”, assinalou.

O Presidente da CMA ainda complementou que, após a aprovação de uma Lei, é dada a devida divulgação, porém a sociedade questiona a aplicabilidade da legislação no município. “Então, fica parecendo que a gente é quem está fazendo política para a galera, que a gente está com mentira, que a gente está fingindo que trabalha. Nós estamos fazendo o nosso papel, o outro lado também precisa fazer. Todos que estão lá na ponta precisam cumprir o que nós aprovamos aqui. Isso aqui é um Poder. Isso aqui está no mesmo status Constitucional do Poder Executivo em termos de cumprimento de Lei”, argumentou.

Para finalizar, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) convidou os parlamentares para cobrar do Executivo a aplicação das Leis aprovadas pelo Parlamento Municipal. “Nós temos que ser mais incisivos e mostrar para a sociedade que nós estamos aqui para defendê-la e a política está em segundo plano”, concluiu.

Em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou nesta quarta-feira, 29,  em 1ª discussão, o Projeto de Lei 37/2022, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do município de Aracaju a “Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social”.

Para o autor da propositura, a aprovação desse PL só reforça a importância e compromisso do Parlamento Municipal com as causas sociais da população aracajuana. “Realizar atividades sociais, ações voluntárias, distribuição de alimentos, palestras educativas, volta ao mercado de trabalho. A aprovação desse projeto contribui para um maior entendimento das necessidades da nossa cidade”, afirmou.

Outra propositura aprovada em 1ª discussão foi o Projeto de Lei 134/2022, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que institui o programa ir de bike com a instalação de bicicletários no município de Aracaju.

De autoria do vereador Isac Silveira (PDT), os parlamentares aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 145/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cedência de qualquer assento aos passageiros com prioridade. Também em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 290/2021, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que institui o fundo penitenciário municipal de Aracaju-Funpemaju.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) representou a Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta quarta-feira, 29, durante o lançamento da 39ª edição dos Jogos da Primavera, maior evento esportivo estudantil do estado. A solenidade foi realizada na Escola Estadual Jacintho de Figueiredo, no bairro Farolândia.

O vereador por Aracaju, Professor Bittencourt (PDT), está na capital federal desde a última terça-feira, 28, cumprindo agenda parlamentar. Durante a visita, Bittencourt aproveitou para conhecer a Sede Nacional do PDT e prestigiou o lançamento do Centro de Formação de Gestores Trabalhistas - CFGT, uma iniciativa da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que terá o objetivo de oferecer uma completa formação política e gerencial, contemplando a capacitação técnica e administrativa ao nível municipal.

A capacitação será voltada para prefeitos, ocupantes de cargos de confiança ou de funções gratificadas que exerçam funções junto às Administrações Municipais e Câmaras Legislativas, filiados aos diretórios municipais, estaduais, nacional e aos aspirantes a cargos eletivos no âmbito do Executivo e do Legislativo Municipal, uma forma de estimular de maneira prática a melhoria da qualidade e a efetividade da gestão local, com a inclusão e a execução de políticas públicas associadas com o ideário programático democrático-trabalhista e republicano.

“Fico muito feliz em ter participado. Acho muito importante essa iniciativa do PDT, porque não é uma formação apenas política, é uma formação de gestores. Portanto, os partidos que estão preocupados em disputar eleições executivas, que estão preocupados em ocupar espaços no executivo, no sentido de que as suas ações possam contribuir para a melhoria da vida da população, precisam cada vez mais se qualificar na gestão pública”.

“Uma boa gestão pública é um ato político, uma boa gestão pública priorizando os interesses da população, tratando as coisas públicas com transparência, otimizando cada vez mais os recursos em favor da melhoria da condição de vida da população é um ato de natureza política. O partido está de parabéns. Parabenizo a organização, o presidente do partido, André Figueiredo, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi e o Presidente da FLB-AP, Manoel Dias pela condução do projeto”, destacou.

Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 29, o vereador Pastor Diego (PP) levantou a bandeira sobre a necessidade de o Parlamento criar uma Comissão de Fiscalização dos Projetos e Leis aprovadas pelos membros da Casa. A intenção é assegurar a efetividade das medidas, bem como, averiguar como o Poder Executivo tem aplicado as proposições sancionadas.

A motivação do parlamentar, parte da cobrança de que a atual gestão municipal aplique o Programa de Saúde Emocional nas escolas públicas. A medida é de autoria do Pastor Diego e está estabelecida através da Lei nº 5.467, sancionada em 05 de maio de 2022. Estamos trabalhando aqui diariamente, nós aprovamos leis, elas são sancionadas e muitas coisas não saem do papel. Nós precisamos de uma comissão que possa acompanhar, fiscalizar o andamento dessas proposituras. Notificar os órgãos competentes para cumprir e, no caso que for necessário, judicializar. Assim teremos ações efetivas”, reforçou.

Diante do exposto, diversos parlamentares pediram para subscrever o discurso do vereador Pastor Diego e somaram esforços na intenção de que os gestores públicos apliquem as Leis e medidas criadas no Legislativo Municipal. “A ideia é louvável, muitas vezes o cidadão desconhece a importância das leis criadas ou nem sabem que tem um instrumento de ação em favor dele. É bom contar com essa comissão, até mesmo para que se saiba a que órgão deve-se recorrer para cobrar a aplicação da lei. Então, fico aqui e já me coloco à disposição para tentar organizar”, disse Anderson de Tuca (PDT).

Compartilhando da mesma linha de pensamento, o vereador Palhaço Soneca (zzz) questiona quantos projetos são aprovados estão de fato sendo executados. "Às vezes parece que muito do que é feito, aprovado, fica engavetado. Precisamos criar essa comissão e circular pelas ruas para mostrar porque a lei não está sendo efetivada, cumprida”, ressaltou.

Até a oposição, reconheceu a importância em ter esse cuidado. A vereadora Emília Correia (Patriota) também somou esforços nesta empreitada. “Sim, a Câmara pode ter um setor que atue nesse sentido de divulgação maciça sobre as leis que são aprovadas nesta Casa. Ela dará mais visibilidade, credibilidade e certamente fará muita diferença”, falou.

De antemão, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) reforça que “Leis estão sendo aprovadas, mas muitas vezes não é cumprida. O Legislativo está cumprindo seu papel e a gente tem que continuar dando o exemplo, tornando pública as medidas e cobrando que sejam feitas”.

Em suma, a vereadora Sônia Meire (Psol) atenta para que também se priorize o viés social e a inclusão. “Que os parlamentares presentes em outras comissões como a de Direitos Humanos e Educação, a gente tenha a oportunidade de integrar, participar desse processo e tenha-se uma compreensão mais completa daquilo que se reproduz”, finaliza.

Saúde Emocional nas escolas

Mediante a preocupação do Pastor Diego em ter a aplicação da Lei nº 5.467 - que cria o Programa de Saúde Emocional nas escolas públicas - o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) abraça a causa e faz um alerta sobre a situação. “A preocupação é válida, vejo que hoje as nossas crianças estão tomadas pela internet, muitas vezes não se sabe qual o tipo de conexão que elas estão tendo. É preciso que os pais se voltem para seus filhos, sem o berço familiar fica muito difícil encarar essa realidade, podendo até ficar difícil de evitar infortúnios”, observa.  

Já na percepção do vereador Isac Silveira (PDT), a rede primária de saúde e assistência psiquiátrica não atende em sua totalidade a demanda existente no município. “Nós estamos vivendo um momento muito conturbado, muito difícil. A saúde primária de Aracaju não funciona e também não há uma iniciativa dos governos federal e estadual nesse sentido”, declarou.

Nesta quinta-feira, 30, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) comemora o seu aniversário de 169 anos. Apenas 13 dias após a fundação de Aracaju como capital sergipana, em 30 de março de 1855, a Casa Legislativa iniciava os trabalhos parlamentares, sendo atualmente a instituição pública mais antiga do município em funcionamento.

Atualmente, em sua 43ª Legislatura e com 24 vereadores eleitos pelo voto popular, a Câmara de Aracaju funciona em um prédio central na Praça Fausto Cardoso, no centro da capital. O Legislativo Municipal reforça cotidianamente o compromisso de atuar em benefício dos aracajuanos, trabalhando harmonicamente com a Prefeitura de Aracaju, mas também fiscalizando o Executivo, aprovando as leis e defendendo as demandas para proporcionar uma melhora na vida dos mais de 600 mil habitantes que residem na capital sergipana.

O Presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), parabenizou o Parlamento Municipal pelo seu aniversário. “168 anos da Câmara de Vereadores de Aracaju, pense numa alegria que estou, não só por estar à frente do Parlamento, mas também reafirmando todos os dias, aquilo que a boa política preza e que eu defendi ao longo da minha jornada política. Espero que, pelos próximos anos, este Parlamento possa ainda mais contribuir para o desenvolvimento da nossa sociedade, para a melhoria da qualidade de vida do povo de Aracaju. Contem sempre conosco! Parabéns, Câmara de Vereadores de Aracaju!”

Independência da CMA

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) afirmou que a CMA tem um papel relevante junto à população, aprovando as leis, fiscalizando o Executivo e mantendo a independência na sua atuação. “Se isso for cumprido através dos vereadores certamente o trabalho da Câmara vem para beneficiar e proteger os direitos da cidade e dos aracajuanos e das aracajuanas. A Câmara pode continuar contribuindo para os direitos da população aracajuana se, assim como diz a Constituição, cumprir o fiel papel de ser um Poder independente. É muito importante que a Câmara, por meio dos vereadores que são escolhidos pelo povo, tenha essa consciência, isso sim traz uma proteção, uma sensação de segurança”, assinalou.

Ao comentar sobre a importância dos vereadores para Aracaju, a parlamentar ressaltou que, como representantes do povo, os assuntos tratados na Casa Legislativa são relevantes e dizem respeitos à vida dos munícipes, das famílias e da sociedade aracajuana. “Daí a importância de não abrir mão do poder que o povo dá a cada vereador e que esse poder seja exercido com respeito, com moralidade, com independência e com segurança”, disse.

Atuação em Aracaju

De acordo com o historiador e escritor Jorge Carvalho, ex-secretário de Estado da Educação e professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe, a Câmara nasceu junto com a cidade após a transferência da capital da província de São Cristóvão para Aracaju, por Inácio Joaquim Barbosa. Na época, a Casa Legislativa tinha apenas oito parlamentares, tendo, como primeiro presidente, o vereador Tobias de Mendonça Galvão.

A documentação disponível revela que o primeiro registro sobre as atividades da Câmara é em 30 de março de 1855, assim decidiu-se que, nessa data, comemorar-se-ia anualmente o aniversário da CMA. Ao longo da sua história, a Casa Legislativa foi um importante espaço de ingresso na carreira política e manteve uma atuação importante em Aracaju tanto legislando as normas para o funcionamento da cidade e para a garantia dos direitos e deveres dos aracajuanos quanto fiscalizando o exercício do Executivo Municipal.

Protagonismo no município

O vereador Professor Bittencourt (PDT) parabenizou a CMA pelo seu aniversário. “Queria parabenizar essa centenária Instituição e a todos que fazem parte dessa Casa e que já fizeram, assim como aos vereadores que hoje estão e a todos que tiveram o privilégio e a responsabilidade de passar por essa Casa. A Câmara de Aracaju é fundamental para a nossa cidade, é nela que convergem todas as demandas, estabelecendo uma articulação direta com a população, com o Executivo e com todos os Poderes que constituem o Estado”.

O parlamentar complementou admitindo a felicidade em fazer parte da Casa Legislativa. “Torço para que essa Casa fique, cada vez mais, democrática, profissional e proativa, no sentido de não apenas acolher e dar vazão às demandas da população, mas que ela assuma o protagonismo de buscar os problemas e apresentar alternativas com vistas a melhorar a vida do cidadão aracajuano”.

Guardiões da sociedade

O vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Fabiano Oliveira (PP), também demonstrou satisfação em fazer parte do Parlamento Municipal e poder contribuir com as demandas da população. “Nós temos um papel importante de pensar em leis que podem melhorar a vida dos aracajuanos. Lidamos com o dia a dia da população e somos uma extensão dos anseios do povo. Estamos aqui para cobrar, fiscalizar e trabalhar por uma cidade mais justa e que gere emprego e renda. Cada parlamentar tem a sua bandeira no parlamento e juntos a gente constrói, ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira, uma Aracaju ainda melhor”, disse.

Para o parlamentar, a principal função da CMA é a de legislar, porém “existem muitas outras funções, também importantes. O vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade. Suas atribuições não se limitam às sessões da Câmara. Ele deve estar disponível para ver o ouvir permanentemente a sociedade e conhecer bem todos seus problemas na busca de soluções viáveis”.

Obras sobre a CMA

A história da Câmara Municipal de Aracaju é contada em dois livros de autoria dos historiadores e pesquisadores Ester Vilas-Bôas Carvalho do Nascimento e Jorge Carvalho do Nascimento. Em 2010, foi publicado o livro Fontes para a História do Poder Legislativo da Cidade de Aracaju: a primeira década de funcionamento da Câmara de Vereadores (1855-1865), relatando os fatos dos dez primeiros anos de existência do Parlamento Municipal e como os legisladores à época ajudaram no crescimento da cidade.

Dois anos depois, foi lançada a obra Os Camaristas: contribuição a História da Câmara Municipal de Aracaju (1855-2012). A publicação lista todos os vereadores que já passaram pela Câmara e os presidentes até o ano de 2012, resgatando a história e ressaltando a importância da instituição para o desenvolvimento da capital sergipana.

Aproximação do Parlamento com o povo

Ao pensar sobre os desafios da CMA, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) defendeu a aproximação do Parlamento Municipal com os aracajuanos. “Tanto para o presente quanto para o futuro de nossa cidade, eu acredito que a Câmara Municipal de Aracaju deve seguir ampliando os seus mecanismos de participação social e de escuta à população de modo que as aracajuanas e os aracajuanos sejam protagonistas da construção de uma cidade com justiça social”, ressaltou.

A parlamentar sugere que a CMA tenha uma ação proativa de ir onde as pessoas estão, “realizando atividades nos bairros, promovendo audiências descentralizadas para discussão sobre orçamento, Plano Diretor, dentre outros temas, aproximando o Parlamento das ruas, vielas e becos de Aracaju”.

Casa do Povo

O vereador Pastor Diego (PP) desejou que a Câmara continue exercendo o seu papel fundamental de receber o povo. “A Câmara de Aracaju tem uma característica peculiar que é ser de portas abertas, qualquer pessoa que chegar vai ser recebida, então que continue a ser essa Casa de portas abertas, essa Casa que ouve a população, que atende aos interesses da população e que busca sempre a resolução, baseada na independência prevista na nossa Constituição Federal”, argumentou.

Em relação ao papel do Poder Legislativo em Aracaju, o parlamentar comentou sobre a missão dos vereadores de conhecer as realidades sociais e de buscar resolução. “A Câmara é a Casa do Povo, é a Casa onde os vereadores estão para receber o povo, para representar o povo, para lutar pelos direitos da população. A Câmara Municipal precisa ter um ótimo relacionamento com o Executivo, mas tem que ser um Poder independente porque tem esse papel de ser fiscalizador, tem esse papel de lutar pelos direitos da população e de aprovar legislações que atendam aos interesses sociais”, concluiu.

A vereadora professora Sonia Meire tem alertado diariamente sobre a Parceria Público-Privada da saúde em Aracaju, projeto do prefeito Edvaldo Nogueira e acolhido pelos apoiadores da gestão com o objetivo de privatizar a saúde pública da cidade.

Na segunda-feira, 27, aconteceu a Audiência Pública sobre a Parceria Público-Privada das UBS’s da 1ª e 2ª região, com a participação de várias categorias da classe que apresentaram o porquê de a PPP não ser um projeto a ser levado em frente no município.

“A nossa luta é por uma melhor e responsável gestão da saúde pública, por isso dizemos não ao início da sua privatização e vamos avançar no direito à saúde pública”, ressaltou a vereadora.

O projeto do prefeito Edvaldo Nogueira e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Aracaju) objetiva entregar a uma empresa nacional ou estrangeira, toda a operacionalização de saúde da primeira e segunda regiões do município de Aracaju, que abrangem bairros da zona de Expansão e zona Sul, num prazo de 25 anos.

Dessa forma, ao invés de investir diretamente o dinheiro público na saúde, os gestores optam por repassar para a iniciativa privada, precarizando a mão-de-obra e, consequentemente, mercantilizando o serviço público.

Durante todo o mês de março a Gabineta Popular da vereadora professora Sonia Meire trabalhou campanha denominada ‘A esperança é feminista’, com objetivo de enaltecer e realizar ações em prol da mulheres aracajuanas.

Na quarta-feira, 29, a professora realizou sessão pública de menção honrosa a mulheres diversas que constroem a cidade de Aracaju. Na ocasião, nove mulheres foram homenageadas em reconhecimento a história de vida e lutas diárias para garantia de uma vida plena e com direitos, na cidade.

“Essas mulheres homenageadas representam cada uma de nós, nas suas mais variadas lutas e facetas, são mulheres que inspiram outras mulheres aracajuanas. Foi uma tarde enriquecedora, de escuta e trocas”, comemorou a vereadora.

Sobre as homenageadas

As nove mulheres homenageadas vieram de todos os lugares da cidade de Aracaju, de várias classes sociais, de diferentes profissões e funções, com isso, a professora Sonia Meire levou ao plenário da Câmara a diversidade de mulheres que fazem a capital sergipana ser construída.

“Como bem disse Marielle Franco, ‘nós somos diversas, mas não estamos dispersas!’, diversas nas nossas histórias e nunca dispersas, pois estamos sempre atentas pelo nosso bem viver e pelo bem viver de todas as mulheres”, disse Sonia.

Giuliana Felix é uma jovem de 17 anos determinada, vaidosa, inteligente, carinhosa, extrovertida aos 10 anos foi acometida pelo vírus da Chikungunya que se instalou na medula deixando-a tetraplégica, as adversidades não pararam Giuliana que segue vivendo e sonhando.

Bel Nunes é história viva da cultura sergipana, artista que já encantou nos palcos do The Voice +, fundadora da escola de samba “Tubarão da praia”.

Maluh Andrade é multi-artista, Professora, Travesti, Preta. Maluh é tudo isso e mais, é potência e resistência.

Marli Santos é alagoana, mas veio morar em Aracaju com 8 anos, aos 11 começou a trabalhar como babá. Marli teve sua carteira assinada pela primeira em 2003, momento que descreve como de grande realização.

Martha Sales é aposentada, natural de Aracaju, foi Iniciada no Candomblé em 2003 e assume o título de Ìyálasé no Ilè Asè Omin Mafé e é Ìyálorisá do Ilè Asè Ìyá Àgbá L'odò Omiró.

Milleny Santos mulher negra de 33 anos, trabalhadora, nasceu em Penedo/AL, mora em Aracaju desde os 05 anos de idade. Milleny e seu companheiro são moradores da Ocupação Centro Administrativo, lutadores pela moradia digna.

Verônica Costa tem 45 anos, como muitas mulheres, casou muito cedo e teve duas filhas, Yasmin e Yslaine Vitória. De origem humilde, sempre trabalhou para cuidar da sua família. Infelizmente Verônica perdeu a sua filha Yasmin para o feminicídio em 2017, segue pedindo justiça para sua filha, com força e resistência.

Yala Souza é rapper, poeta, arte-educadora, ativista social do movimento hip-hop e estudante de Ciências Sociais pela UFS, moradora da zona norte de Aracaju, cresceu na Ocupação da Matinha do bairro Industrial e através da sua vivência quanto mulher periférica, viu uma oportunidade inspiradora no rap para sua arte, demonstrando preocupação em denunciar o preconceito de raça, classe, gênero e opressão nas periferias de Sergipe.

Cumprindo agenda em Brasília, o vereador por Aracaju, Professor Bittencourt (PDT), participou na última quarta-feira, 29, do 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal. O evento aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília e foi idealizado pelas Comissões Especiais de Assuntos Regulatórios, de Direito da Saúde, de Direito Médico, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e de Acompanhamento Legislativo, pelas Comissões Nacionais de Direitos Humanos e Direitos da Pessoa com Deficiência e pelo Membro Honorário Vitalício Cezar Britto. 

O parlamentar recebeu o convite do Conselho Federal da OAB, já que em fevereiro deste ano apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o projeto de lei 11/2023 que institui a política municipal de fomento à pesquisa e ao acesso universal aos medicamentos formulados de derivado vegetal à base de cannabis, no âmbito do município de Aracaju.

"Vim participar do Congresso e relacionar com o projeto que protocolamos na Câmara de Vereadores, que diz respeito ao uso da cannabis na distribuição pelo SUS municipal. Foi um convite que recebi da OAB, através do advogado Maurício Lobo, que me apresentou a causa e a partir da necessidade dos pacientes aracajuanos, construímos, juntamente com o Fabrício Rosa, da minha assessoria jurídica, o nosso projeto de lei que será um marco para a saúde pública municipal em Aracaju. Vim participar, estabelecer relações com alguns estudiosos, ativistas da causa, parlamentares, pessoas do universo jurídico e político, e que tratam da política de cannabis. Uma pauta boa e importante para que possamos aperfeiçoar e, se tudo der certo, aplicar na cidade de Aracaju”, destacou o parlamentar.

Durante o Congresso, Bittencourt encontrou a deputada Federal Yandra Moura (União Brasil) e o Deputado Estadual Marcos Oliveira (PL), para ambos, o vereador entregou uma cópia do PL 11/2023, de sua autoria, que trata sobre a política de cannabis no município de Aracaju.

“Agradeço a oportunidade de ter participado do Congresso, foi um grande aprendizado e que possamos materializá-lo nas ações do mandato e no estímulo às ações do executivo na cidade de Aracaju. Um dia importante, uma pauta necessária e uma experiência enriquecedora”, destacou.

Nesta quinta-feira, 30, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 246/2021, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), que acrescenta o §4º no art.1º da Lei nº 4.106 de 14 de outubro de 2011, que dispõe sobre a inserção de dados históricos ou biográficos nas placas indicativas da denominação de logradouros.

Também em 2ª discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 77/2022, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre ser instituído no município de Aracaju o programa de campanhas permanentes de orientação e consciência e integração de crianças, jovens e adultos, com transtorno do espectro Autista (TEA) no esporte.

Outra propositura aprovada em 2ª discussão foi o PL 64/2022, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que institui as maternidades, estabelecimento de saúde e hospitais por ela, deverão permitir a presenças de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, bem como nas consultas e exame de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente.

O Plenário aprovou em 1ª discussão, o PL 2/2021, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que proíbe, no âmbito do município de Aracaju, a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares da mesma natureza.

A fala do vereador Isac Silveira (PDT), nesta quinta-feira, 30, durante o Pequeno Expediente, foi com relação a possível privatização da saúde da capital sergipana. O parlamentar participou da abertura da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Aracaju e relatou aos colegas que não teve oportunidade de fala durante o dispositivo da mesa. A Conferência é uma importante cerimônia para promover o debate sobre a situação da saúde na cidade, além de elaborar, apreciar e deliberar propostas sobre as Políticas Públicas de Saúde para a capital sergipana.

A Conferência reúne usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de serviço da área de saúde de Aracaju. Na oportunidade, Isac relatou o descontentamento dos que estavam presentes quanto ao discurso do gestor municipal, “olha, há muito tempo não vejo o prefeito Edvaldo Nogueira sendo vaiado. É preciso escutar as vozes, que são muitas: de trabalhadores, usuários, servidores... e todos insistem que esse processo da PPP (Parceria Público privada) de colocar a atividade de gestão nas mãos da iniciativa privada é um equívoco”.

Nesse sentido, o vereador evidenciou a problemática da transferência da responsabilidade social que a PPP representa e realizou um resgate histórico desse processo no país. “Em 1994, no governo de FHC, se definiu que o Brasil iria aderir o conceito de desmonte da máquina pública que é pesada e engessada. Seguiram o processo de privatização alegando que iria ter mais rapidez. Então veio Temer, que dizia que iria trazer mais riqueza para o povo brasileiro. Nada disso funcionou”, explanou Isac.

No que diz respeito à capital, o entendimento é que o processo de Parceria Público-Privada, nos termos então postos, representaria um passo irremediável para a privatização da saúde pública aracajuana. Para Isac, a tentativa de aplicação dessa modalidade atesta a incompetência da gestão da saúde na cidade, além de enfraquecer as normas jurídicas e administrativas do Estado brasileiro.

“Agora, em Aracaju, nos voltamos a esse conceito neoliberal de entregar a iniciativa privada aquilo que é atividade fim do Estado. Quando se entrega ao setor privado, o Estado se dissolve e perdemos as referências jurídicas e administrativas. Nos tornamos estados e nações fracas. Prefeitura terceirizando serviço fim é prefeitura fraca, este parlamento não pode aprovar que haja um enfraquecimento nas relações trabalhistas na parceria público-privado”, destaca o vereador.

O vereador Pastos Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 30, para mais uma vez alertar sobre a necessidade de promover ações preventivas e de acompanhamento à saúde emocional da juventude. O parlamentar destaca que há instrumentos de ação já validados que preveem o atendimento psicossocial, porém, o cidadão ainda encontra dificuldades no acesso e acolhimento. 

Na percepção de Diego, esta atenção precisa começar no âmbito escolar. “ Tem se tornado cada vez mais comum, sermos surpreendidos com atentados no ambiente escolar. O Brasil está vivendo uma onda de tentativas de ataques de alunos com desejos homicidas ou atos homicidas, ou seja, contra a própria vida. Nós precisamos, urgentemente, de todas as medidas necessárias para dar acesso ao cuidado com a saúde emocional do cidadão”, ressaltou o vereador.

Diante do exposto, o parlamentar voltou a cobrar que o Poder Executivo aplique o Programa de Saúde Emocional nas escolas públicas. A medida é de autoria do Pastor Diego e está estabelecida através da Lei nº 5.467, sancionada em 05 de maio de 2022. “Infelizmente, nós vivemos uma nova pandemia, a de Saúde Emocional. Como pastor, diariamente atendo pessoas depressivas, com síndrome do pânico e até afastados do seu ambiente de trabalho. Portanto, nós precisamos cobrar todos os dias que em Aracaju a gente possa ter um cuidado na Rede Básica de Saúde e outras providências”, considerou.

Aniversário da CMA

Hoje, a Casa Legislativa completa 168 anos de existência e serviços prestados aos aracajuanos. Em reconhecimento ao Parlamento Municipal, Pastor Diego reafirma o compromisso com a cidade. “Quero parabenizar a Câmara Municipal de Aracaju, que vem cumprindo um papel muito importante. Aqui é a casa do povo, que está aberta para poder atender, ouvir e lutar pelos interesses da população. Sinto muito orgulho em fazer parte desta Legislatura. Que conseguiu alcançar um outro patamar de visibilidade, de protagonismo nas decisões e posições que são tomadas em nossa cidade”, enfatizou.

O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), ocupou a Tribuna, na 20ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 30, para parabenizar a Casa Legislativa pelo seu aniversário de 168 anos. Durante o seu discurso, o parlamentar ressaltou que, desde o início dos trabalhos, em 30 de março de 1855, o Parlamento Municipal atua em benefício do povo aracajuano.

“Hoje é um dia muito especial porque nós fazemos parte de uma Instituição, que podemos dizer, que é a mais antiga de Aracaju. Antigamente, nós éramos o Executivo também, nós éramos a Prefeitura de Aracaju. Então, veja a importância da Câmara de Vereadores que vem, ao longo da história, resistindo a todas as investidas políticas, as investidas do sistema, mas que, hoje, os 24 parlamentares que aqui estão representando o povo de Aracaju têm feito valer aquele voto de confiança, têm cumprido com a sua missão constitucional, que é a de representar, fiscalizar e propor leis”, comentou.

O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) agradeceu aos parlamentares pela oportunidade em presidir o Parlamento Municipal, reafirmando o seu compromisso com as causas mais nobres da sociedade. “Nós não podemos perder de vista nunca que devemos, primeiramente, lealdade ao povo de Aracaju. As questões políticas vêm depois. As pessoas estão muito atentas ao que cada um aqui faz. Nós temos que procurar, todos os dias, deixar um legado muito positivo para Aracaju”, disse.

O Presidente da CMA também defendeu que o Parlamento Municipal é uma Instituição altiva, um Poder independente, que procura colaborar com o Executivo e com os demais Poderes para trazer mais qualidade de vida, segurança, educação, saúde aos aracajuanos. “É momento de comemorar, mas não podemos perder de vista que temos muitas coisas sérias, neste ano, para decidir. Precisamos fazer a defesa do serviço público, das Instituições para que sejam, cada vez mais, fortes e respeitadas. Nós temos que andar olhando para frente, evoluir, fortalecer, dar força ao povo. O povo está, cada vez mais, alijado do poder, excluído das decisões que são para ele mesmo”, assinalou.

Em seguida, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) enfatizou a preocupação e a responsabilidade que possui à frente do Parlamento Municipal. “Eu vou ter as posições mais arriscadas, mais complicadas da minha vida, talvez, mas eu preciso dos 23 vereadores comigo. A gente não pode pensar em agradar meia dúzia quando, na verdade, a gente vai desagradar mais de 600 mil pessoas aqui em Aracaju”, argumentou.

Por fim, o Presidente da CMA apelou aos vereadores para “não deixar apagar a chama que cada um de nós mantém todos os dias. Porque cada um de nós tem um papel para mudar a vida das pessoas mais humildes de Aracaju. Tenho certeza que, ao final dessa Legislatura, todos os 24 vereadores e a sociedade saberão reconhecer o grande trabalho que procuramos fazer aqui durante esses 4 anos”.

Apartes

O vereador Fabiano Oliveira (PP) parabenizou o Parlamento Municipal e o discurso do Presidente da CMA. “São 168 anos de história da Câmara Municipal. Homens e mulheres que fazem esse Parlamento estão aqui diariamente lutando pelas necessidades e causas da cidade e do povo aracajuano. Nós temos essa missão, fomos eleitos democraticamente pelo voto popular. Quero saudar todos que fazem a Câmara de Aracaju. Parabéns, Câmara Municipal pelos 168 anos de uma história viva e verdadeira”, enalteceu.

De acordo com o parlamentar Isac (PDT), o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) tem tomado essa missão como sendo a da sua vida e “passa a ser para todos nós esse mesmo sentimento. Quando o senhor aponta essa necessidade do cuidado, de não dissipar o papel do Estado, Vossa Excelência passa para nós essa mesma dimensão. No dia de hoje, nos 168 anos desta Casa, ter um jovem à frente faz com que o nosso Parlamento tenha um farol de justiça, de solidariedade, de compromisso social,que muito nos orgulha e muito nos  impulsiona”.

O vereador Soneca (PSD) também parabenizou o discurso do Presidente da CMA. “Isso mostra ao povo de Aracaju que essa Casa não é só a Casa de sim sim, é a Casa que realmente está preocupada com a população. Vossa Excelência pode contar com o meu apoio porque o senhor foi eleito para transformar essa Casa, mostrar pra o que veio e o senhor está mostrando”, afirmou.

Para o vereador Pastor Diego (PP), “o que torna esse dia ainda mias especial, é ter Vossa Excelência como um jovem advogado, servidor público e como Presidente dessa Casa. Eu sinto muito orgulho de perceber o seu posicionamento em valorizar a independência deste Parlamento. Hoje Vossa Excelência fez ressaltar isso na Tribuna que independente de forças políticas vai trabalhar pela defesa deste Parlamento, pela defesa dos servidores públicos, pois essa é a nossa missão”.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) reforçou os parabéns ao Parlamento Municipal. “Quero parabenizar Vossa Excelência que tem procurado conduzir essa Casa de uma forma igualitária e isso é muito bom, mas, acima de tudo, parabenizar a Câmara Municipal pelos seus 168 anos. E aproveitar esse aniversário pra apelar para o senhor Edvaldo Nogueira que ele assine o Decreto das Emendas Impositivas para respeitar essa Casa, respeitar o Legislativo porque nós somos independentes conforme a Constituição. Aqui é um lugar de grandes debates, é um lugar de divergências, é o lugar do contraditório e é isso que é democracia”, finalizou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) afirmou que a sociedade aracajuana tem apostado muito nessa Legislatura, nos debates e na consciência de cada vereador e cada vereadora.  “Antes, a imagem que as pessoas tinham é que essa Casa só seguia a onda do Executivo e agora não. O senhor foi colocado aí [como Presidente da CMA] no momento histórico da nossa sociedade. Parabéns ao povo aracajuano e parabéns à Câmara Municipal pelos 168 anos”, disse.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania) na sessão desta quinta-feira (30), cobrou mais uma vez o fornecimento de medicamentos oncológicos pelo Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). 

A parlamentar citou o caso de uma senhora que precisa fazer uso do Xeloba. Um quimioterápico oral. 

“Não sei mais o que fazer. Estou sempre aqui falando do mesmo problema. É preciso que haja planejamento. A gestão do Huse sabe quanto deve solicitar para que os medicamentos não acabem. Pessoas estão morrendo”, destacou Sheyla. 

A vereadora apelou para que a falta de medicamentos no Huse pare de acontecer.

Para o parlamentar , - que também atua enquanto membro da Comissão de Redação e Justiça, da Comissão de ética além da Frente Parlamentar do Turismo e da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras -, vivenciar a 43ª Legislatura é fazer parte de uma nova história desta Casa. "Parabenizo meus amigos parlamentares, o presidente da Câmara, bem como todos os profissionais que vestem a camisa do Poder Legislativo e atuam para que a sociedade seja sempre prioridade , com direitos resguardados por leis e com direito de fala", parabenizou o Republicano.

“Não há quem tenha dúvidas sobre o papel fundamental do Sistema Único de Saúde no cuidado com a vida de milhões de brasileiras e brasileiros. Não fosse o SUS, certamente o cenário da pandemia de covid-19 no nosso país seria ainda mais drástica. Foi o sistema público que resistiu ao negacionismo do governo, por exemplo”.

Ao defender, de forma enfática, o sistema público de saúde, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) expressou também o seu posicionamento contrário à tentativa da Prefeitura de Aracaju em estabelecer uma Parceria Público-Privada na saúde municipal.

“Entregar a gestão dos serviços de saúde para a iniciativa privada tem dois problemas cruciais: o primeiro é conceber a saúde como uma mercadoria, afastando-a da sua noção de direito humano; o segundo é ampliar desigualdades no acesso aos serviços, dificultando os cuidados sobretudo para os segmentos mais vulnerabilizados. Por isso, é um golpe contra a população da cidade”, frisou Ângela.

Nesta quinta-feira, 30/03, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou um requerimento suspendendo a proposta da Prefeitura de PPP na Saúde, fato comemorado por Ângela Melo. A parlamentar não participou da votação porque, no horário em que se dava a discussão e encaminhamento, estava num voo retornando de Brasília, onde cumpriu agendas institucionais do Poder Legislativo.

“Não pude participar das sessões da quarta e quinta desta semana porque fui a Brasília, representando a Câmara de Aracaju, dialogar com ministros do Governo Federal. Uma das agendas foi com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em que tratamos da situação da comunidade extrativista das mangabeiras do Santa Maria”, disse.

Apesar de não conseguir participar da sessão, o posicionamento da vereadora é explícito: “sou contra qualquer privatização. Inclusive, já realizei audiências e outras atividades nesta casa quando das tentativas do governo anterior de privatização dos Correios e bancos públicos, além dos diálogos que realizo com os trabalhadores da Deso contra as propostas de privatização da empresa pública de água e saneamento do nosso estado. Na área da saúde não é diferente. E reafirmei isso na Audiência Pública realizada aqui na Câmara na última segunda-feira”, lembrou.

O aumento nos transtornos ansiosos e depressivos decorrentes da crise sanitária motivada pela pandemia da covid tem sido uma tendência nos últimos anos. Diante deste cenário, o vereador Pastor Diego (PP) apresentou e conseguiu aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 87/2022, que dispõe sobre criação de núcleo permanente e específico para acompanhamento psicológico a famílias que tiveram vítimas da covid-19 e pessoas com problemas emocionais decorrentes da pandemia.

“Estamos vivendo um tempo absolutamente novo para toda a sociedade, onde os reflexos na pandemia do Covid-19, nos remete a diversos sentimentos e transtornos que nos fazem refletir como será o pós-pandemia ou o que os especialistas chamam de ‘quadro de transtornos do estresse pós-traumático’, condição comum em situações de catástrofes, guerras, sequestros e pandemias onde as pessoas ficam revivendo o sofrimento, mesmo após o trauma”, ressalta o parlamentar.

De acordo com o texto original da propositura, o Poder Público Municipal deverá assegurar tratamento profissional e humanizado - para o público em questão - através da Rede de Atenção Psicossocial (REAPS). A matéria também explicita que a aprovação da medida não gera despesas extras ao município. “O recurso para a criação e aplicação da medida está previsto na Secretaria Municipal da Saúde. Dentro do Programa 12 - Apoio às políticas públicas municipais, previsto expressamente na Lei Orçamentária Anual de 2022”, salienta o vereador Pastor Diego.

O Projeto de Lei já passou por todos os trâmites legais na Casa Legislativa, sendo debatido em Plenário entre os vereadores nas etapas de discussão, até chegar à Redação. A propositura já foi encaminhada e resta apenas ser sancionada pelo Poder Executivo para se tornar Lei Municipal.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concedeu nesta sexta-feira, 31, Título de Cidadão Aracajuano ao Pró-reitor de Pós-Graduação de Pesquisa e Gestão da Universidade Tiradentes (Unit), Dr. Diego da Silva Menezes. A autoria da homenagem é do vereador Pastor Diego (PP) e a entrega da honraria aconteceu na Casa Parlamentar. “Hoje ele não é apenas aracajuano de coração, mas é aracajuano de fato e de direito por tudo que ele contribuiu e contribui com nossa cidade”, disse o autor da iniciativa.

O Doutor reconheceu o gesto com gratidão ao relembrar de toda sua trajetória de vida e revela que a situação representa um sonho realizado. “Fico muito grato a essa cidade, por tudo que me proporcionou e, hoje, pela concessão desse título. Que é a maior honraria que uma pessoa pode receber na cidade, me tornar filho do local onde estou dedicando a minha missão de vida. Isso transcende, vai além da atuação profissional. Quando nós saímos de onde nascemos e escolhemos outro lugar para atuar, nós nos dedicamos inteiramente, socialmente, pessoalmente. Para mim, é motivo de gratidão e reconhecimento”, ressaltou.

O reitor da Unit, professor Jouberto Uchôa, também se fez presente na solenidade e reforça a importância de reconhecer o legado daqueles que colaboram com a sociedade aracajuana. “Para a gente é um gesto de demonstração de gratidão pelo que ele, com a juventude que tem, é uma revelação excelente na nossa instituição. Valorizado e querido por todos, tenho que me curvar e aceitar a grandeza dele enquanto pessoa que ele é e dos trabalhos desempenhados por ele”, declarou.

Biografia

Diego Silva Menezes é natural de Salvador – BA, fez o Doutorado em Medicina Investigativa e Biotecnologia em Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Lecionou em universidades na Bahia, produziu diversos artigos e já conquistou 23 prêmios. Em 2016 mudou-se para Sergipe, convidado a ser o presidente do Instituto de Tecnologia e Pesquisa do Grupo Tiradentes. Em 2019, tornou- se tornou reitor de pós-graduação e extensão da Unit onde está até o presente momento. 

Uma a cada dez pessoas no mundo sofre de doença renal. Somente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, em média 12 mil pessoas estão em processo de hemodiálise e 6 mil pessoas realizam transplantes. Por esta razão, o vereador Pastor Diego (PP) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e já conseguiu aprovar em Redação Final o Projeto de Lei nº 86/ 2022. A medida dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos exames de urina Tipo I e Creatinina Sanguínea para a prevenção da doença renal crônica pela Rede Municipal de Saúde.

“É de suma importância a conscientização das pessoas da necessidade do diagnóstico precoce, tendo em vista que, nos últimos anos, o número de pacientes com insuficiência renal crônica tem crescido no mundo e no Brasil. Estes exames estão entre os mais importantes mecanismos de detecção de insuficiência renal, podendo indicar a saúde dos rins e detectar indivíduos de risco para o desenvolvimento da doença”, ressaltou o autor da propositura.

Na percepção do parlamentar, a medida aprovada serve como um importante instrumento de prevenção, acompanhamento de pacientes e até de controle administrativo para criação de novas políticas na Saúde. Nesse sentido, o Projeto de Lei também determina que o Poder Público Municipal, representado pela Secretaria Municipal da Saúde deverá apresentar em seu relatório quadrimestral de gestão o quantitativo de exames realizados no período.

“Em suma, esses exames têm por objetivo detectar indivíduos de risco para o desenvolvimento da doença. Alertar o público, os profissionais de saúde e os responsáveis por políticas de saúde para o problema. Além de criar recursos e estruturas para dar assistência aos indivíduos acometidos”, detalha o vereador Pastor Diego.

O Projeto de Lei passou por todos os trâmites legais na Casa Legislativa, sendo debatido em Plenário entre os vereadores nas etapas de discussão, até chegar à Redação Final. A propositura já foi encaminhada e resta apenas ser sancionada pelo Poder Executivo para se tornar Lei Municipal.

Em sua presença, a vereadora Emília Correa (Patriota) também fez questão de se colocar à disposição da causa. " A iniciativa do vereador Byron tem toda a minha admiração e compromisso. Quero dizer a todos vocês que contem com esta Casa, pois eu me coloco no lugar de cada um de vocês", concluiu.

A luta da comunidade extrativista das mangabeiras do Santa Maria, pelo direito à terra e ao território, foi recepcionada em Brasília na última semana de março. Isso porque lideranças da comunidade, acompanhadas da vereadora Professora Ângela Melo (PT) e de Robson Barros, advogado da Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba – Padre Luiz Lemper, estiveram na capital do país para dialogar com integrantes do Governo Federal.

Durante dois dias, a vereadora colaborou na realização de audiências e acompanhou as lideranças das mangabeiras em agendas com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida; com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; com Cassandra Maroni, que é a Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis da União, da Secretaria do Patrimônio da União; e com o deputado federal João Daniel (PT). A Secretária Nacional de Renda e Cidadania do Governo Federal, Eliane Aquino, também participou de uma reunião.

As lideranças da reserva extrativista das mangabeiras presentes foram Maria Isabel de Sá, Cláudia Pereira e Maria Eliane da Silva.

“Todos e todas sabem que desde o início do meu mandato tenho acompanhado de perto a luta dessas famílias pelo direito à terra e ao território, pelo direito do bem viver, em harmonia com a biodiversidade. Tenho ido com frequência ao chão daquela comunidade tradicional, para conversar com as pessoas, e seguirei buscando todas as formas de contribuir na reivindicação das catadoras e catadores de mangaba”, disse Ângela.

A parlamentar avalia positivamente as atividades em Brasília. “Tivemos boas audiências com encaminhamentos importantes pautando assuntos de grande relevância como a situação da reserva extrativista da mangaba em Aracaju. Apresentamos na oportunidade todos os conflitos contra a construção de casas pela Prefeitura de Aracaju em uma área de preservação natural. A população extrativista entende que o território deve ser administrado por eles e que a área seja ampliada, mesmo entendimento do ministro Sílvio Almeida, que demonstrou sensibilidade e atenção se somando a esta luta. Estamos otimistas e gratas com o apoio e empenho do Governo Federal na busca de uma solução”, frisou.

A Coordenadora do Movimento Organizado dos Trabalhos Urbanos - MOTU, Maria Jandira dos Santos, discursou durante a Tribuna Livre, na 21ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 04, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. A representante solicitou o reconhecimento cultural da comunidade da Prainha, do Bairro Industrial, mediante aprovação de Projeto de Lei pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para evitar o despejo dos moradores da região por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A comunidade, localizada na zona norte de Aracaju, reside e trabalha à margem direita do Rio Sergipe e é composta por pescadores, marisqueiras artesanais e mestres barqueiros. A SPU emitiu notificação solicitando que os moradores deixem a região por ser uma área considerada como zona de preservação e apontando os imóveis construídos às margens do rio Sergipe como irregulares.

Na Tribuna Livre, Maria Jandira dos Santos pediu aos vereadores da CMA o reconhecimento cultural da Prainha e das oficinas de carpintaria do bairro Industrial. “Somos duas comunidades que moramos na beira do rio Sergipe, em cima de palafitas porque o pescador não tem condições de ter numa casa boa e digna para morar, com água, luz e esgoto. Então, o pescador aproveita da margem do rio para poder sobreviver. Hoje a comunidade da Prainha está sendo despejada pela prefeitura de Aracaju sem ao menos ouvir a comunidade. A comunidade precisa ser ouvida para podermos reivindicar os nossos direitos”, explicou.

A representante do MOTU solicitou aos parlamentares que aprovem um Projeto de Lei para reconhecer a região do bairro Industrial como comunidade cultural, artesanal e pesqueira de Aracaju, além das oficinas de carpintaria naval, em que são construídos e consertados manualmente os barcos. “É um trabalho manual, feito artesanalmente, não só pelos carpinteiros, mas também pelos pescadores. São profissões passadas de pai para filho, por isso quero a pedir a vocês que nos reconheçam. A vereadora Professora Ângela vai apresentar um projeto para que vocês nos reconheçam”, apelou.

Maria Jandira dos Santos também ressaltou que as comunidades ribeirinhas têm o direito de possuírem uma moradia digna e de manterem os seus trabalhos para garantir o sustento das famílias. “A Prefeitura não dá um minuto de atenção para que a gente possa reivindicar os nossos direitos. Tenham compaixão da nossa luta e nos reconheçam como comunidade cultural e tradicional do bairro Industrial. A gente reside ali na Prainha há muitos e muitos anos. Se nos tirarem de próximo do nosso trabalho, como vamos sobreviver?”, questionou.

Por fim, a coordenadora do MOTU agradeceu pelo espaço e reforçou a necessidade de contar com o apoio dos vereadores de Aracaju para serem recebidos pela Prefeitura Municipal, terem as suas vozes ouvidas e os seus direitos garantidos.

Apartes

O vereador Professor Bittencourt (PDT) reconheceu que possui memórias afetivas com o bairro Industrial por ter nascido e ter sido criado na região. “Fui buscar informação porque confesso que não sabia de nenhum processo da Prefeitura naquela área. E a informação que eu tive da Emurb é que é uma ação da SPU, não é da Prefeitura. Não existe nenhuma ação da Prefeitura reivindicando aquela área, é a SPU que alega que é terreno da Marinha. Eu queria prestar esses esclarecimentos e me colocar, como líder do governo, à disposição para fazer qualquer mediação que vocês acharem válida”, afirmou.

.A parlamentar Professora Ângela Melo (PT) informou que vai agendar com a SPU uma audiência para tratar dessa questão da comunidade da Prainha. “A comunidade é composta por homens e mulheres que vivem da pesca e do artesanato, mas que precisam de políticas públicas efetivas. Já estamos com reintegração de posse da União. E, no ano de 2021, fizemos um grande embate ali para que as pessoas continuassem residindo na região. Vamos entrar com os Projetos que nos foram solicitados. Estivemos em Brasília, recentemente, e já estamos agendando uma audiência com a SPU para tratar exclusivamente sobre a Prainha”, disse.  

De acordo com a vereadora Professora Sonia Meire (Psol), é importante a presença da coordenadora do MOTU na Casa legislativa trazendo o Projeto de reconhecimento da comunidade da Prainha como tradicional. “Realmente, é um processo da SPU, mas penso que nós podemos também fazer algumas intermediações junto à Prefeitura e discutir que políticas podem ser implementadas para proteção das famílias e do ambiente. Essa é uma ação que envolve a SPU, a Prefeitura de Aracaju e o Estado. Eu acho que é preciso sentar Estado, Município e Governo Federal para ter iniciativas para defender a população e o ambiente”, sugeriu.

O vereador Fábio Meireles (PSC) parabenizou Maria Jandira dos Santos pela explanação. "Pode contar conosco para aprovação do projeto de reconhecimento. Aquilo que couber a essa Casa, conte conosco, conte com esse vereador que tem laços familiares no bairro Industrial. Espero que possamos convencer a SPU que ali moram famílias que merecem continuar na sua labuta diária”, afirmou.

Para a vereadora Emilia Corrêa (Patriota), “é muito interessante e importante o Projeto da vereadora Ângela pelo reconhecimento. Comungo com a fala da Professora Sonia Meire. Acho que todos os entes têm que estar sim interligados e discutindo porque ali pode até ser da SPU, mas a comunidade não, as pessoas não. Por isso que requer que a Prefeitura chegue e que o Estado chegue para trazer o melhor para a comunidade. Conte com o nosso mandato”.

O vereador Isac (PDT) afirmou que acompanha esse processo de perto, tanto por parte dos moradores que não aceitam o auxílio moradia para sair da região quanto do Poder Público que não apresenta soluções de realocação da comunidade. “Até agora os projetos não saíram do lugar, então se a iniciativa pública não andou, vocês também não podem andar. Para onde vocês irão? Para o auxílio moradia, para entrar num fila de mais de 4 mil famílias? Não é assim que a gente vai resolver. Essa Casa está dizendo que nós nos somamos a essa luta. Nós não temos a caneta do Executivo e nem queremos ter, a cada um cabe as suas responsabilidades. Vamos nos somar para resolver essa questão porque a aflição de vocês ecoa no coração da gente”, disse.

Para finalizar, o 1º Secretária da CMA, vereador Pastor Eduardo Lima (Republicanos) agradeceu a presença de Maria Jandira dos Santos. “A Câmara está à disposição do Movimento, as Comissões de Assistência Social e Direitos Humanos estão à disposição. Muito obrigado por confiar na Casa do Povo. Quero agradecer a galeria, aos municípios aracajuanos por confiarem na Casa do Povo e dizer que esta Casa está à disposição. Estamos aqui para poder interceder no que for precisou”, concluiu.

Nesta terça-feira, 4, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 139/2022, de autoria do vereador Breno Garilbalde (União Brasil), que dispõe sobre o resgate, captura, remoção, a proteção de abelhas e a flora melífera do município de Aracaju.

Para o autor da propositura, essa proteção visa contribuir para conservação da fauna e da flora. "As abelhas são responsáveis por 70% da polarização dos nossos alimentos. A poluição tem acabado com as abelhas do nosso estado. Podemos fazer essa proteção e acolhimento, capturar e colocar nos locais corretos", enfatizou o vereador.

Também em 2ª discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 179/2022, de autoria do vereador Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), que garante à criança e ao adolescente que possuam pais ou responsáveis com deficiência ou idade igual ou superior a 60 anos, prioridade de vaga nas unidades de ensino da rede pública municipal que sejam próximas de suas residências.

Outra propositura aprovada em 2ª discussão foi o PL 173/2022, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), que dispõe sobre a manutenção e a readequação de parquinhos e brinquedos de uso coletivo, existentes em espaço de ar livre, no município de Aracaju.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciou, nesta terça-feira, 04, processo seletivo de um estagiário para a Diretoria de Comunicação da Casa Legislativa. Os interessados devem ser graduandos em Design Gráfico ou Publicidade e Propaganda. O período de inscrição segue até o dia 20 de abril.

Os universitários precisam enviar currículo, portfólio e comprovante de matrícula emitido pela coordenação do curso para o e-mail institucional da Diretoria de Comunicação: jornalismo@aracaju.se.leg.br. A bolsa estágio é no valor de R$ 600 e serão aceitos estudantes inscritos no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

“Buscamos graduandos em Design Gráfico ou em Publicidade e Propaganda com conhecimentos e habilidades em edição de vídeo para diversas plataformas, como celular ou Desktop, e em produção de artes em formato de cards e posts para as redes sociais. Entraremos em contato com os inscritos para realizarem teste e entrevista”, explicou o Diretor de Comunicação da CMA, o jornalista Max Augusto.

Durante o Grande Expediente desta terça-feira, 4, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para falar do lançamento da programação de São João da TV Atalaia. O parlamentar, que também é apresentador da emissora, reforçou o papel da TV na vida dos sergipanos e comemorou a importância de dedicar uma grade especial durante os festejos juninos.

“A TV Atalaia lançou hoje a sua programação de São João. Falo com propriedade que a emissora sempre esteve muito presente na vida dos sergipanos. Além das mais de 8 horas de programas locais diários transmitindo a realidade do estado, a TV dos sergipanos tem a linguagem do povo. São diversas equipes de reportagem diariamente trazendo as informações da capital e do interior”, comentou.

“No São João não tem como ser diferente! A TV sempre inova e prepara uma programação especial falando das nossas comidas típicas, dos festejos e ainda abre espaço para os nossos artistas se apresentarem. No ano passado a emissora cobriu os festejos juninos de mais de 30 municípios”, comemorou.
Fabiano parabenizou o empresário Walter Franco, presidente do Sistema Atalaia de Comunicação, em nome de todos que fazem a TV, por todo comprometimento e por sempre inovar e levar o tudo que acontece no nosso estado para casa de todos os sergipanos.

“Parabéns ao Sistema Atalaia de Comunicação pela credibilidade e compromisso com os sergipanos. Esse ano a emissora está empenhada em levar a cultura de cada município em uma entrega multiplataforma de televisão, YouTube e rádios. Tenho muito orgulho de fazer parte desse time!”, declarou.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) aproveitou o Grande Expediente desta terça-feira, 4, para falar sobre os cinco anos da morte do Capitão Manoel Oliveira, na época  comandante do Pelotão da Companhia Especializada em Operações Policiais em Área da Caatinga (Ceopac). Na oportunidade, o parlamentar ainda exibiu um vídeo produzido pela Polícia Militar de Sergipe prestando uma homenagem ao grande guerreiro.

"Capitão Oliveira foi um grande homem que nos deixou de forma precoce. Ainda me recordo da notícia do seu assassinato em 2018. Hoje, cinco anos após esse dia tão trágico, ficam as lembranças de um apaixonado pela corporação e um homem extremamente família”, comentou.

“Ele foi um dos fundadores e idealizadores do Pelotão de Caatinga da PMSE que buscava a redução da criminalidade no alto e médio sertão do estado, atuando principalmente em relação aos crimes envolvendo roubos de gado, pistolagem e assaltos. Sempre será lembrado pelo seu excelente trabalho e pela sua grande atuação na Polícia Militar. Ele faz muita falta! Fica aqui o meu abraço apertado aos familiares e amigos”, finalizou.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), esteve na manhã desta segunda-feira, dia 03, na Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, no bairro 17 de março, onde ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), e outras autoridades, visitou as instalações do local, que será inaugurado oficialmente no dia 14 de abril.

“Prefeito Edvaldo, eu atuo muito nos bairros periféricos de Aracaju, e o senhor acertadamente escolheu o  bairro que tem um alto índice de famílias em vulnerabilidade social para colocar esse prédio que não deve nada a nenhum país de 1° mundo. Tenho certeza de que a vinda desse serviço de saúde para essa região irá valorizar muito a vida dessa comunidade trazendo muitos outros benefícios”, disse Eduardo Lima.

O local conta com uma estrutura de 7.600 metros quadrados; em um investimento de mais de R$ 18 milhões; e irá realizar cerca de 500 partos ao mês.

“Essa maternidade é uma das maiores obras da história de Aracaju, pela primeira vez teremos uma maternidade pública municipal com 50 leitos, UTIs e acolhimentos. Aqui as mães poderão ter seus filhos com dignidade”, destacou o prefeito.

É de conhecimento de todos que o bombeiro civil exerce um cargo de interesse público. Sua atuação pode ser emergencial ou preventiva. A presença do bombeiro civil em várias situações é benéfica e ajuda a manter a segurança nos locais.

Mas, na manhã desta terça-feira, 4, os Bombeiros Civis Batista e Cícero apresentaram, para o vereador Isac Silveira (PDT), um projeto para que a classe possa executar nas comunidades carentes e escolas ensinamentos em relação à educação e a construção do conhecimento sobre como realizar a prática dos primeiros socorros.

Para o vereador Isac, “o nosso entendimento é de que todas as famílias devem saber como desobstruir uma via respiratória, por exemplo. É um conhecimento que, a priori, parece simplório, mas que a grande maioria das famílias não têm e uma atitude correta pode salvar vidas”.

Em um momento de emergência, seja um acidente de qualquer natureza ou um mal súbito, contar com pessoas que entendam sobre primeiros socorros pode ser decisivo, principalmente quando há risco de morte. Por isso, o objetivo é de difundir o conhecimento para que a maioria das pessoas tenha o entendimento, haja vista que, em muitos casos de acidente em casa, por exemplo, envolve principalmente crianças e idosos.

Para Isac, esse projeto é de suma importância. “Se o cidadão tiver conhecimento, cuidado e informações corretas para aplicar durante uma emergência, o manuseio a vítima pode salvar vida”. O parlamentar ainda ressalta que “há uma lei, chamada Lei Lucas, que estabelece obrigações para os estados e munícipios em relação à divulgação para as famílias sobre os cuidados dos primeiros socorros”. A lei surgiu após o falecimento de uma criança de 10 anos de idade durante um passeio escolar que poderia ter sido evitada caso os responsáveis tivessem o preparo e conhecimento ideais sobre os primeiros socorros.

O vereador Isac Silveira (PDT) esteve reunido com o Sindicato Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) a fim de solucionar uma problemática histórica. Desde 1990, servidores da administração geral foram realocados para a Guarda Municipal e, como o processo se deu sem o concurso público, esses profissionais foram denominados de “guardas auxiliares”.

Frente a esse impasse, há um imbróglio para que possam, efetivamente, serem denominados como "guardas municipais”. Na prática, eles exercem a mesma atividade, mas recebem remuneração diferente da licença por saúde ou da aposentadoria, dos guardas municipais concursados.

A reunião realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) serviu para organizar uma nova matriz salarial para que, na atividade dos meses de agosto de 2023, dezembro de 2023 e março de 2024, hajam recomposições salariais proporcionando as condições necessárias para ter os mesmos direitos dos guardas municipais efetivos, e desfrutarem das licenças que a lei possibilita e, em caso de falecimento, o pensionista possa receber o que o guarda municipal, na ativa, recebe.

De acordo com Isac, “hoje, se um guarda municipal adoecer, há uma redução de quase 70% de sua remuneração. É uma injustiça praticada há muitos anos e que deve agora ser corrigida, para todos os guardas auxiliares que exercem as mesmas atividades que os guardas municipais”. A proposta foi aprovada com quase unanimidade dos guardas presentes, com o entendimento de que a sugestão é suficiente para sanar os danos históricos causados a essa categoria.

Nesta terça-feira, 4, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (Solidariedade) enalteceu a participação do estado de Sergipe na WTM Latin América - maior feira de turismo internacional- que acontece desde a última segunda-feira, 3, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Para ele, o estado vive um momento histórico ao mostrar seu potencial turístico para o Brasil e para o mundo. "São mais de 600 expositores de 40 países. A expectativa é de mais de 20 mil visitantes durante a feira, que se estende até a próxima quarta-feira, 12. É um momento histórico para o turismo sergipano", afirmou.

Janelinha ressaltou a presença do governador Fábio Mitidieri no evento e o parabenizou por entender a importância do turismo como um setor econômico de grande relevância. 

"Já podemos implantar um calendário turístico em Sergipe. Isso é muito importante. Também tivemos a presença de Mestrinho tocando e cantando ‘Sergipe é o país do forró’. Com certeza colheremos bons frutos após a presença de Sergipe neste grandioso evento", finalizou.

Na tarde desta terça-feira (04) , no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, aconteceu a entrega do título de Cidadania Aracajuana ao corretor de imóveis e empresário Rodrigo Calfa. A honraria foi uma proposição do ex-vereador Américo de Deus, como agradecimento pelos 20 anos de serviço na cidade.

“Esse título representa um reconhecimento. Traz o direito do que já sentia no meu coração: ser aracajuano. Ele vem para ratificar o que já acontecia dentro de mim. Grande parte da minha vida aconteceu aqui em Aracaju, foi aqui que formei minha família.”, disse Rodrigo.

A sessão solene foi presidida pelo vereador Byron (Republicanos). “O empresário Rodrigo Calfa já está em Aracaju há cerca de 18 anos e tem muitos serviços prestados ao setor imobiliário. E, Américo de Deus indicou ao plenário em 2019, pois entendeu que ele era merecedor dessa honraria que a Casa Legislativa de Aracaju pode oferecer.”, afirmou o parlamentar.

Para formar a mesa da Sessão Solene foram chamados o gerente geral da Caixa Econômica Federal, Amilton Evaristo dos Santos, o deputado estadual Neto Batalha e o pai do homenageado, Aldo Calfa. Além disso, estiveram presentes no plenário os familiares e amigos de Rodrigo.

BIOGRAFIA

Rodrigo Torres da Silva Calfa, nasceu em 27 de julho de 1979 em Salvador, na Bahia, filho de Aldo Ítalo Calfa e de Neide Torres da Silva Calfa. Em 2005, após ter sido aprovado no curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), deixou a família no estado vizinho e se mudou para Aracaju. Algum tempo depois, casou-se com Juliana Freire Melo Calfa com quem teve dois filhos: Rodrigo Emanuel Melo Calfa, de 10 anos, e Ítalo Luiz Melo Calfa, de 7 anos.

Em 2010, iniciou a atuação no mercado de imóveis após fazer o curso de Técnico em Transações Imobiliárias, uma forma de apoiar a esposa, que decidiu se tornar corretora. Em sua trajetória, Rodrigo trabalhou em algumas das mais importantes imobiliárias de Sergipe: Legislar, onde fez estágio, Porto e Decide. Em 2014, adquiriu a Century, após três anos na gerência da empresa. Desde então, junto com a equipe, o empresário participou da realização do sonho da casa própria para quase 10 mil famílias, ajudando, ainda, a fomentar o mercado imobiliário da Grande Aracaju e contribuindo para gerar emprego e renda.

Além disso, Rodrigo Calfa divide também as atividades com o trabalho voluntário que exerce como conselheiro e segundo diretor tesoureiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região – Sergipe (Creci/SE), para o triênio 2022-2024. Nesse cargo, ele busca ajudar na profissionalização e na capacitação do corretor de imóveis, e no crescimento e na melhoria dessa tão importante profissão.