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Na semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Infantil, foi sancionada no calendário Oficial do Município de Aracaju a Lei 5.292/2020, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) que estabelece a Semana de Prevenção e Combate à Pedofilia. Desta forma, fica instituído que a data a ser celebrada anualmente será 12 e 18 de maio.

Em sua justifica, a vereadora destacou a relevância para a população aracajuana, haja visto que é de suma importância que se realize a conscientização, prevenção e combate, prevenção e combate a Pedofilia. “Diante dos números alarmantes de crianças e adolescentes que são vítimas de violência, entre elas a psicológica, sexual e física é importante que a população esteja atenta aos primeiros sinais que isso esteja acontecendo. O objetivo é justamente de intensificar e orientar sobre os acontecimentos envolvendo estes crimes, e que, ao longo dos últimos meses, tem ganhado repercussão na mídia. Infelizmente, o mais recorrente é que esses casos aconteçam em ambiente familiar”, ressaltou.

Através de exemplos, a autora da Lei explicou como poderá ser realizada a Semana de Conscientização. “Nesta semana, os órgãos do poder público municipal e as entidades da iniciativa particular poderão promover eventos relacionados ao tema, como campanhas e seminários, que contarão com palestras ministradas por diferentes de diferentes áreas tais como educação, jurídica e medica envolvidos no tratamento, conscientização e no combate a pedofilia”, pontuou.

Apesar da grande tragédia que é a pandemia do Coronavírus, o vereador Dr. Gonzaga (PSD) também mostra preocupação com possíveis epidemias de dengue, zika e chikungunya em Aracaju, que no mês de abril passou de baixo para médio risco de infestação. Os bairros que registraram aumento foram Santa Maria, Cidade Nova, Industrial, 18 do Forte, Suíssa e Santo Antônio. De acordo com a Secretaria de Saúde, o aumento se deu dentro das residências.

“O controle efetivo dos focos depende muito da conscientização e comprometimento da população, tomando as medidas necessárias de prevenção em suas casas, não deixando lixo sólido nos quintais, especialmente utensílios que possam reter água e se transformar em criadouro de mosquitos”, advertiu o parlamentar.

Outros locais que precisam de atenção são os terrenos baldios, que devem ser limpos periodicamente pelos responsáveis, pois nessa época de chuva podem se transformar em potenciais focos de proliferação do mosquito.

“Esse terrenos, quando não são devidamente cuidados, se transformam em verdadeiros criadouros de mosquito da dengue, bem como para abrigar insetos das mais variadas espécies, pondo em risco a saúde e segurança dos moradores vizinhos”, explicou o vereador.

Dados do departamento de meteorologia da Superintendência Especial dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SERHMA) apontam um aumento significativo das chuvas em todos os territórios sergipanos, durante pelo menos, os próximos quinze dias. Com o final do mês de maio e a chegada de junho, com a baixa das temperaturas e o aumento das frentes frias, o volume de chuva pode se estabelecer para além do previsto.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) adverte à gestão municipal e estadual para a proliferação de doenças ocasionadas pela contaminação da água por esgotos - devido ao alto volume de chuvas e enchentes, principalmente em perímetro urbano. Uma dessas doenças que o parlamentar ressalta é a leptospirose, transmitida pela urina de ratos e que, quando contraída pelo indivíduo, pode leva-lo rapidamente à morte.

“O prefeito de Aracaju e o governador do Estado devem estar atentos para firmar uma frente de ação no combate das doenças transmitidas para a população durante o período de chuvas. Os indivíduos sofrem muitos transtornos com o alagamento de ruas e avenidas. Esta água, que pode estar contaminada por esgotos não tradados, pode carregar também a Leptospirose, uma doença muito grave e que mata rápido se não houver um diagnóstico precoce. O período junino é propício ao contágio devido à incidência das chuvas, portanto, merece uma maior atenção das autoridades no combate dessa doença”, ressalta o parlamentar.

Segundo informações do Ministério da Saúde, a leptospirose é uma doença infecciosa oriunda do contato do indivíduo com a água contaminada pela bactéria Leptospira, transmitida geralmente pela urina de ratos. Através de lesões presentes na pele ou pelas mucosas, a bactéria adentra ao organismo e entre 7 a 14 dias, após exposição ao risco, proporciona manifestação clínica ao corpo.

A leptospirose está principalmente atrelada às condições precárias de infraestrutura sanitária e à infestação de roedores infectados, com o agravante das enchentes e alagamentos que podem até proporcionar surtos da doença, quando não há um controle epidemiológico e um trabalho de prevenção por parte das autoridades locais. O risco de letalidade é de 40% nos casos mais graves, quando o indivíduo evolui rapidamente para os quadros mais críticos desta enfermidade.

Diante a situação preocupante da pandemia do Novo Coronavírus em Sergipe, o vereador Jason Neto (PDT) apresentou um requerimento a Câmara de Vereadores que propõe a suspensão do período de recesso durante o mês junho. Já que as sessões estão sendo online, o parlamentar não vê problema em interromper o período de recesso.

“A situação esta cada vez mais preocupante, tem muitas demandas a serem debatidas e já que estamos tendo sessões online não vejo problema em não ter o recesso no mês de junho. Precisamos estar atentos às necessidades da população e trabalhando de forma ininterrupta poderemos ajudar mais as pessoas que precisam nesse período de pandemia” , explicou o vereador.

Para Jason Neto é importante que a decisão pela suspensão do recesso seja tomada com rapidez. “Estamos trabalhando em casa e as sessões ocorrendo de forma remota. A suspensão do recesso não trará nenhuma complicação para realização das nossas obrigações parlamentares”, disse.

O gabinete do vereador de Aracaju, Lucas Aribé (Cidadania), concluiu esta semana o envio das contribuições à consulta pública sobre o Tratado de Marraqueche. O documento internacional objetiva facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas com deficiência visual ou com dificuldades físicas para ter acesso ao texto impresso. Assinado pelo Brasil em 2015 e promulgado em 2018, o tratado precisa ser regulamentado por decreto.

Segundo Lucas, entre os apontamentos está, por exemplo, a mudança da obrigatoriedade de um laudo assinado por profissional habilitado em área de conhecimento relevante para a caracterização da deficiência ou dificuldade por uma avaliação biopsicossocial. “Também propusemos a inserção do Ministério da Educação e outra entidade ligada aos profissionais da educação, bem como de uma representação de profissionais habilitados para a realização da avaliação biopsicossocial no rol da Comissão Consultiva”, disse.

O vereador destacou ainda que o público-alvo do Tratado deve ter garantido o direito de acesso ao conteúdo das obras em todos os formatos, tecnologias ou recursos existentes na atualidade, bem como os que surgirem. Ele também ressaltou que o novo documento não altera os direitos adquiridos em outras legislações.

A elaboração das sugestões contou com a colaboração de pessoas cegas de vários segmentos da sociedade aracajuana, entre elas a assistente social Tayse Vilanova Gois Melo. Para ela, a consulta permitiu que todos os atores envolvidos pudessem apresentar suas dúvidas e seus pontos de vista. “Precisamos que o tratado seja efetivado o mais rápido possível para que todas as partes sejam contempladas, tanto as pessoas com deficiência quanto aos autores das obras e as instituições que vão disponibilizar esse material, a fim de que o acesso ocorra de forma legal e sem fraudes”, afirmou.

O vereador ressaltou a relevância da iniciativa que cria condições para a disseminação de obras intelectuais em formatos acessíveis. “Esse decreto regulamentador vai garantir a segurança jurídica do documento considerando os princípios da não discriminação, de igualdade de oportunidades e de participação plena e efetiva na sociedade. O Tratado representa as lutas empreendidas pelo acesso à cultura, às artes e à ciência para as pessoas com deficiência sem deixar de reconhecer a proteção dos direitos autorais”, explicou Aribé.

Na manhã desta quarta-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram, de forma on-line, durante a 24ª Sessão Extraordinária para a votação de seis Projetos de Lei e um Projeto de Resolução, sendo três em 3ª votação, um em 2ª discussão e três em 1ª votação. Ainda durante a manhã desta quarta-feira foram abertas mais cinco Sessões Extraordinárias para a apreciação do Requerimento  nº134/2020 e o Projeto de Lei nº 66/2020, encaminhado pelo Executivo, antecipando o feriado de São João, dia 24 de junho, para 25 de maio, próxima segunda-feira..

Das proposituras em 3ª votação, a primeira a ser apreciada foi o Projeto de Lei nº 215/2018, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria (PSD), que institui o Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) em Aracaju. O PL foi aprovado por unanimidade.

Sobre o assunto, o autor afirmou que a propositura traz a oportunidade da sociedade olhar para o idoso de maneira diferente. “É uma satisfação compartilhar com vocês esse projeto, mesmo que de maneira virtual. Ao andar pela cidade percebo que muitos idosos se sentem abandonados, não pela família, mas sim pela sociedade e projeto oportuniza a criação de políticas públicas para que eles não se sintam assim”, afirmou.

Também em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 125/2019, que institui no Município de Aracaju, o Dia Nacional da Fibromialgia. Elber Batalha (PSB), autor da propositura, defendeu a aprovação do projeto alegando que ela traz justiça social aos pacientes dessa doença. “O importante é tirar o preconceito que existe em relação as pessoas que tem essa doença. É um projeto que corrige uma injustiça social e esperamos que com esse possamos estar, mesmo que minimamente, diminuindo a dor desses paciente e dando-lhes mais dignidade e cidadania. Aproveito também para agradecer ao vereador Jason Neto que na minha ausência se empenhou para que o PL tivesse mais celeridade”, afirmou.

O médico e parlamentar, Manuel Marcos (PSD), falou sobre a importância de tratar sobre o assunto.  “Na condição de médico, nós sabemos o sofrimento diário de quem tem a fibromialgia. Já vi paciente perder o emprego por conta dela, é uma doença de origem desconhecida e que afeta muitas pessoas”.

Também em 3ª discussão o Projeto de Lei nº 238/2019, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania), que institui em Aracaju, a Semana Sensibilização e Defesa da Educação inclusiva, foi aprovado por unanimidade. Lucas agradeceu o apoio dos vereadores e ressaltou a importância de se discutir a acessibilidade diariamente, “Esse projeto é muito importante para todos. Discutir acessibilidade é algo que ainda se faz necessário em pleno século XXI, pois mesmo com legislação é necessário fazer com que essas acessibilidade realmente aconteça e chegue a todos. Se tudo funcionasse como a lei prevê, nós teríamos uma educação digna para todos”, afirmou.

Em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 271/2018, que dispõe sobre a colocação de informações sobre campanhas de vacinação nas agendas, cadernos e/ou qualquer meio de comunicação escrito estabelecido com os pais dos alunos da rede pública de ensino de Aracaju, foi aprovado por unanimidade.  

O vereador Fábio Meireles, autor do projeto, reforçou a importância da aprovação da propositura, citando o surgimentos casos de sarampo em Aracaju. “É muito pertinente esse projeto ir a votação no dia de hoje porque ontem, 19 de maio, foi veiculada uma reportagem que casos de sarampo voltaram a acontecer em Aracaju. Esse projeto é simples, mas que tem poder de alcançar as famílias mais carentes fazendo com que todos voltem a ser vacinados e que não tenhamos que arcar com as consequências da não imunização”, defendeu.

Em 1ª discussão

O Projeto de Lei nº 75/2018, que cria no município de Aracaju o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, foi aprovado em 1º discussão. O vereador Américo de Deus (PSD), autor do projeto, defendeu a importância de olharmos para o meio-ambiente. “Esse é um projeto atual, que respeita o nosso meio ambiente e que não trará nenhum custo ao Executivo”, afirmou.  

Anderson de  Tuca (PDT) também defendeu a aprovação do projeto. “Quero dizer que esse projeto é de extrema importância, até pelo momento que estamos vivendo, pois as pessoas precisam entender que precisamos ter conscientização ambiental. É importante que o poder público faça a parte dele, mas o cidadão também precisa entender que esse é um papel de todos, é uma ação conjunta”, disse.

De autoria do vereador Nitinho (PSD), o Projeto de Lei  nº 171/2019, que cria o Programa Empresa Amiga da Escola em Aracaju, também foi aprovado em 1ª discussão. Ao defender o PL, Nitinho citou as mudanças positivas que a aprovação da propositura pode trazer a milhares de crianças. “Esse projeto trata sobre a cooperação das empresas particulares com as escolas públicas, como por exemplo na reforma de uma escola, na criação de projetos que melhorem as escolas públicas municipais. Acho que é de grande valia para o município de Aracaju. E que possamos não apenas aprovar, mas também incentivarmos as empresas a se tornarem amigas dessas escolas”.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) falou sobre a constitucionalidade do PL. “Vi que não há inconstitucionalidade, vi que é um projeto de melhoria estrutural, claro que a empresa não poderá fazer mudança na grade. É assim que temos que fazer, pois é um projeto que irá beneficiar uma parte da população que não teria acesso a isso. Essa cooperação vai, inclusive, motivar os alunos e a escola. Vou votar favorável e parabenizar ao senhor”, disse.

O Projeto de Resolução  nº 19/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), foi apreciado em 1ª votação e aprovado por unanimidade. A propositura dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju foi bastante elogiada pelos pares da Casa. A parlamentar agradeceu ao apoio de todos e justificou a necessidade de tratar sobre o assunto. “Quero agradecer a todos, pois esse é um assunto que tem que ser de todos. Esta iniciativa trata principalmente no que diz respeito a integridade da mulher, de todos nós”.

Professor Bittencourt (PCdoB) utilizou a palavra para parabenizar a colega e defender a causa. “Queria parabenizá-la pela criação dessa procuradoria. É importante lembrar que enquanto discutimos esse projeto uma mulher está sendo vítima de violência. Na nossa cultura as mulheres são 'coisificadas', tratadas com objeto e é preciso pararmos isso. Entender que a luta em defesa dos direitos das mulheres não diz respeito somente a elas e sim a todos nós”.

Antecipação do feriado de São João

Na 25º Sessão Extraordinária, o Requerimento nº 134/2020, de autoria do vereador Vinicius Porto (PDT), pedindo urgência para a votação do Projeto de Lei nº 66/2020, foi aprovado pelos pares da Casa.

O Projeto de Lei 66/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, visando antecipar o feriado de São João, comemorado em 24 de junho, para esta segunda-feira, 25 de maio, foi aprovado em 1º, 2, 3º votação e Redação Final, durante as 26º, 27º, 28º e 29º Sessões Extraordinárias Deliberativas.

O líder do prefeito na Casa, Vinicius Porto (PDT), explicou o motivo da antecipação. “Essa iniciativa é uma ação conjunta entre Estado e município com o intuito de conter o aumento da propagação da Covid-19. No último domingo, nós tivemos uma adesão alta ao isolamento, no entanto na segunda a taxa já caiu. Essa medida visa evitar o lockdown em Sergipe”.

O vereador Elber Batalha (PSB) lamentou a postura do prefeito Edvaldo Nogueira que, em seu último decreto, suspendeu a gratuidade dos idosos na circulação do transporte público coletivo durante a pandemia.

Na sessão On Line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20.05, Elber criticou a medida tomada por Edvaldo Nogueira, e defendeu que a prefeitura crie um auxílio para que os idosos sem renda não precisem trabalhar durante a pandemia.

“Outra incoerência é que a administração suspendeu a gratuidade, mas se o idoso puder pagar pode usar o transporte público. Na prática, o que teria a idéia de proteger, acabou somente punindo o idoso mais pobre”, avaliou.

Elber solicitou a todos os vereadores para que, conjuntamente, fizessem uma indicação solicitando a PMA que revogue esse dispositivo do Decreto Nº 6.140, de 19 de maio de 2020.

As ações do vereador Thiaguinho Batalha na quarentena não param. Desta vez, foram doadas 18 cestas básicas para o projeto “Música Salva”, que beneficia diversos músicos, artistas profissionais da cena musical sergipana, assim como suas famílias, que estão passando por necessidade em meio a pandemia. O projeto é de autoria da agência Folia Entretenimento, encabeçada pelo empresário Pedrinho Oliveira e até o momento já arrecadou mais de 100 cestas básicas.

“Um projeto feito para ajudar a todos as pessoas que fazem o cenário musical sergipano e estão precisando neste momento de crise. Em muitos momentos, a música nos salvou, seja em um momento triste em que escutamos alguma canção e ficamos mais animados ou nos eventos em que dançamos e curtimos muito cada música, então agora é a vez de salvarmos a música ajudando estas pessoas”, destacou Pedrinho.

Com mais esta doação, o vereador Thiaguinho Batalha já soma mais de 150 cestas básicas doadas na quarentena para diversas pessoas, lideranças e movimentos. Além de também de realizar campanhas de divulgação de negócios locais e incentivar o consumo de empresas sergipanas e a disponibilização de vários testes gratuitos para diagnóstico do coronavírus.

“Não vamos parar por aqui. Ainda temos muito o que fazer para ajudar os aracajuanos nesta pandemia e seguirei em busca de mais parcerias para cada vez mais arrecadar cestas básicas ajudando a quem mais precisa neste momento”, ressaltou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em terceira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 238/2019, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania), que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva no município.

A matéria estabelece que a Secretaria municipal da Educação deve realizar, anualmente, ações de consolidação e disseminação das políticas públicas em execução voltadas para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A data de referência escolhida, 14 de abril, faz alusão ao Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

“Esse tipo de mobilização é fundamental para combater a discriminação e a intolerância, promovendo o respeito à diversidade em nossa cidade. A necessidade de projetos educacionais acessíveis a todos é uma realidade que não pode ser deixada de lado pela gestão pública porque é um direito assegurado em Lei”, afirmou o vereador Lucas Aribé.

O autor da propositura também acrescentou a sugestão de que o Poder Público promova ações em conjunto com organizações da sociedade civil para ressaltar a importância da educação inclusiva.

“O que podemos observar, atualmente, ainda é a presença de políticas separatistas e violadoras de direitos, que contribuem gravemente para a fomentação da discriminação e a disseminação de ideias preconceituosas, que não permitem a concretização do pleno desenvolvimento educacional dos alunos com deficiência. Esse contexto torna a iniciativa deste Projeto ainda mais fundamental para transformarmos a realidade do nosso município”, concluiu Lucas Aribé.

De autoria do vereador Nitinho (PSD), o Projeto de Lei nº 171/2019, que cria o Programa Empresa Amiga da Escola em Aracaju, foi aprovado em 1ª discussão na 24ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 20.

Nitinho citou as mudanças positivas que a aprovação da propositura pode trazer a milhares de crianças. “Esse projeto trata sobre a cooperação das empresas particulares com as escolas públicas, podendo ser viabilizadas reformas de escolas, ou a criação de projetos que melhorem as escolas públicas municipais, dentre outras ações. Acho que é de grande valia para o município de Aracaju e os alunos da rede pública. Peço a todos os vereadores que possamos aprovar e também incentivar empresas a se tornarem amigas dessas escolas”, disse o presidente da Casa.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) falou sobre a constitucionalidade do PL. “Vi que não há inconstitucionalidade, que é um projeto de melhoria estrutural. É assim que temos que fazer, pois é um projeto que irá beneficiar uma parte da população que não teria acesso a isso. Essa cooperação vai motivar os alunos e a escola. Vou votar favorável e quero parabenizar o senhor, presidente, pela iniciativa”, declarou. Outros parlamentares, como Dr. Manuel Marcos (PSDB), Elber Batalha (PSB), Lucas Aribé (Cidadania) e Thiaguinho Batalha (PSC) também fizeram elogios à propositura.

Projeto

O projeto tem por finalidade autorizar as empresas privadas a investirem, por meio de doações, em obras de reforma nas escolas e nas creches municipais. Tais doações podem ser feitas por meio de prestação de serviços ou de entrega de materiais para a obra, diretamente à instituição de ensino indicada à empresa pelo Programa.

As empresas serão cadastradas no Programa de que trata o PL, para efeito de atendimento às demandas das reformas nos educandários. A empresa doadora poderá colocar placa com exploração de publicidade, dentro da instituição de ensino e nas imediações dela, demonstrando que é Amiga da Escola na realização da obra de reforma. Caberá à Secretaria Municipal de Educação padronizar tipo e quantidade de publicidade permitida na instituição de ensino.

O PL deverá passar ainda pela 2ª e 3ª discussão e Redação Final, antes de seguir para a sanção do Executivo. Ao passar a ser Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.

Na manhã desta quarta-feira, 20, durante a 24º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Anderson de Tuca (PDT), no uso de suas atribuições, votou a favor do Projeto de Lei nº 75/2018 de autoria do parlamentar Américo de Deus. O PL dispõe sobre a criação do programa de conservação e uso racional da água nas edificações.

Na ocasião, Anderson ressaltou a importância da averiguação do uso da água pelo poder público, do qual, muitas vezes passa despercebido o uso incorreto e até mesmo, irregular do recurso em construções civis. O vereador ainda chamou a atenção da população, que deve assumir uma frente de atuação fiscalizadora do consumo irregular de água, pois é um bem comum e essencial à todos.

"Parabenizo ao vereador Américo de Deus pela iniciativa do projeto, pois, estabelece uma grande importância para o momento em que vivemos. O desperdício de água é enorme e cada vez mais, em diversas regiões do mundo, este bem está escasso e as pessoas necessitam dele para viver. É dever da Prefeitura e do Governo firmar esta fiscalização bem como, intensifica-la. Por outro lado, as pessoas devem buscar o seu papel na sociedade, fazendo a sua parte em também cobrar e fiscalizar algo que também lhe serve como um bem de extrema necessidade", ressaltou o parlamentar.

O vereador Bigode primeiro secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), preocupado com o aumento do número de infectados pela Covid-19 na capital Sergipana, apelou para a população fazer o uso de máscaras e seguir as determinações passadas pela OMS.

Como todos têm conhecimento o vírus vem infectando e matando muitas pessoas em vários países, e no Brasil o número de infectados não para de crescer, precisamos nos conscientizar que o momento é difícil em virtude de não termos uma vacina para combater a agressividade do vírus perante o povo, desta forma precisamos agir com responsabilidade para proteger a sociedade resguardando a vida de todos.

“Temos também que respeitar os decretos governamentais, pois todos eles possuem um só objetivo evitar o colapso na saúde, haja visto que infelizmente o Brasil não se preparou para enfrentar uma situação atípica como essa que estamos vivenciando”, enfatizou Bigode.

Na noite da última quarta-feira, 20, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) juntamente com a equipe da Secretaria de Assistência Social, Defesa Social e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), prestou assistência às famílias do Largo da Aparecida, no bairro Jabotiana.

Devido ao acumulado de chuvas das últimas 48hs, houve um alerta de transbordamento do rio Poxim e com isso, os riscos de alagamentos na região. No ano passado, ainda quando estava na Secretaria de Assistência Social, Bittencourt acompanhou de perto a realidade desses moradores durante as fortes chuvas que ocorreram nesse mesmo período e que infelizmente trouxe muitos prejuízos.

"No ano passado, quando fui secretário da Assistência Social, teve uma grande enchente aqui e acabei estabelecendo uma amizade com algumas famílias. Hoje, vim acompanhar o trabalho da prefeitura, em especial da Assistência Social e o pessoal da Emsurb, no amparo às famílias do Largo. Vim prestar minha solidariedade, acompanhar o grande trabalho que a prefeitura de Aracaju está realizando, recolhendo materiais de algumas casas, disponibilizando hotel para algumas famílias, tendo em vista a impossibilidade de aglomerar pessoas nesse contexto de pandemia", comentou.

Inicialmente, 19 famílias da localidade foram acolhidas em um hotel da cidade. Idosos, pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção foram levadas, prioritariamente.

Em função da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), muitos indivíduos perderam seus empregos formais, devido ao aumento do agravo da crise econômica brasileira. Muitas dessas pessoas precisaram usar de sua criatividade, para continuar obtendo sua renda mensal. Uma alternativa viável foi alternar para o microempreendedorismo, onde, os desempregados encontram oportunidades de oferecer produtos ou serviços de forma autônoma.

Porém, com as medidas de prevenção ao Covid-19 colocadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como forma de conter o avanço do vírus - dentre as quais, o isolamento social e o fechamento do comércio, tais microempreendedores precisaram mudar a forma de continuar oferecendo os seus serviços, migrando agora, para o meio virtual.

Pensando na problemática, o vereador Anderson de Tuca (PDT) criou o projeto “Força Para Vencer”, pelo qual, divulgará produtos e serviços da população aracajuana por meio de seus storys nas redes sociais, tendo o Instagram como a principal plataforma de contato. A medida visa publicizar os pequenos negócios destas pessoas, para que tenham um maior alcance em suas vendas na Internet.

“O projeto é uma ferramenta que encontramos de ajudar os pequenos comerciantes, utilizando os nossos storys na divulgação de seus serviços. Sabemos que muitos deles estão passando por dificuldades em vender, então, tive a iniciativa de usar as minhas redes para veicular a oferta de produtos e serviços desses empreendedores, especialmente os que possuem perfis no Instagram e estejam realizando vendas online”, disse o parlamentar.

Como funciona?

O cidadão que tiver o seu pequeno negócio e estiver utilizando a Internet como forma de vender os seus produtos, principalmente, as redes sociais, deve acessar o perfil do Instagram do vereador Anderson de Tuca (@anderson.de.tuca) e visualizar o destaque intitulado “ForçaParaVencer”.

Neste destaque contém um formulário, o qual deverá ser preenchido com todos os dados solicitados. Após esta etapa, o cidadão deve postar o formulário em seu próprio story, sem esquecer de marcar o perfil do vereador Anderson de Tuca na publicação.

Após isso, o story será repostado na página do parlamentar e também no destaque, para que as demais pessoas conheçam os produtos ou serviços oferecidos e posteriormente, entrem em contato com os perfis, com a finalidade de fechar vendas.

A chegada e proliferação novo coronavírus (covid-19) provocou alterações na rotina produtiva em todo mundo. Entre a crise sanitária e as medidas que visam contornar a situação em meio a pandemia que se instalou, torna-se ainda mais imprescindível que o Poder Público assuma o controle. Diante deste cenário, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) tem se empenhado em dar continuidade aos trabalhos do mandato para que a população não seja onerada.

“Estamos atravessando um momento muito delicado, sobretudo, no que diz respeito a saúde do cidadão. Como médico e vereador que se pauta nas questões de saúde pública, não poderia deixar de apresentar projetos e cobrar aos órgãos competentes. O combate ao agente viral é dever de todos, cada um colabora como pode. Uns respeitando as medidas de isolamento, outros servindo. Já os representantes da população, tem que se manter sensíveis às necessidades e temores que afligem as pessoas a fim de se tomar as devidas providências”, avalia.

Desde a aplicação dos decretos Estadual e Municipal, que orientam o distanciamento social e isolamento domiciliar, o parlamentar já protocolou 30 proposituras no Legislativo da Câmara de Vereadores. Ele também esteve presente em todas as Sessões, que estão ocorrendo em modalidade virtual para minimizar os riscos de contaminação pelo covid-19. “O seguimento das atividades não sofreu nenhum prejuízo com as sessões remotas. Tem sido satisfatório, principalmente nas matérias que irão ajudar no combate a pandemia”, declara.

Através da apresentação de 11 Indicações, nove Projetos de Lei, duas Moções, oito Requerimentos e encaminhamentos de demandas populares ao Poder Executivo, é que Dr. Manuel Marcos se empenha em promover a qualidade de vida da população aracajuana. “Sobretudo neste momento de crise e muitas dificuldades. Ainda que seja protocolado e votado no ambiente digital, mantenho o nível de produção e consigo atuar com muito afinco e seriedade. Sempre pensando no cidadão que será afetado diretamente por cada propositura”, endossa o vereador.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou nesta quinta-feira, 21, o curso “Como investir durante uma crise. A atividade faz parte do projeto “Aprendendo com a Crise”, trazido pela instituição para continuar com seu cronograma convencional e gerar maior aprendizado à população durante a pandemia da Covid-19.

O diretor da Escola do Legislativo, Wander Costa, exaltou a iniciativa e destacou a importância da atividade: “A Escola do Legislativo se reenquadra neste sistema. Ela se reinventa para adequar-se ao virtual. Todas as nossas atividades eram desenvolvidas presencialmente, e agora estamos nos adequando a este contexto, que poderá ser mantido depois da crise também. As pessoas estão mudando no horizonte profissional, psicológico e econômico. Este curso é extremamente importante e veio em um contexto propício, falando sobre como investir em período de crise”.

O curso, que durou duas horas, foi ministrado pelo Dr. Wilden de Araújo Silva Junior, administrador de empresas e profissional envolvido com o mercado financeiro. Ele falou sobre noções de juros, investimentos de risco, fundos e perfis de investimento, ações financeiras, renda fixa, entre outros temas de debate.

“Culturalmente, no Brasil, temos um hábito de não saber muito bem o que fazer com os resultados do nosso trabalho. Independente de qualquer ideologia ou estilo de vida, o recurso financeiro estará presente, você precisa comprar bens e se sustentar. Temos sonhos e desejos, e alguns deles acabam financeiro recursos financeiros para avançar. A vida de finanças estará presente a todo momento. Hoje uma dificuldade encontrada é que, nesse cenário, as pessoas postergam a vontade de conversar sobre o assunto por outras prioridades. Mas parabenizo esta atividade e bato na tecla que a vida financeira continua andando, não espera, e se você não toma cuidados ela segue da mesma forma”, disse Wilden.

“O mercado financeiro é para todos os perfis e bolsos. Não importa quanto você tenha para um investimento, teremos opções e alternativas para todos. Cabe você tentar entender, se encaixar e ver sua necessidade. Investimento não é receita pronta, algo que funciona para mim pode não acontecer para você. Precisamos entender nossas necessidades, o motivo de estarmos investindo, a característica de cada tipo de investimento e escolher o que vai nos atender”, complementou o administrador.

O curso contou com mais de 20 participantes, presentes de forma online. Todos eles se inscreveram gratuitamente e aproveitaram os temas para aprender mais sobre investimentos e melhorias neste tempo de pandemia e isolamento social. Ao final, Wilden Junior também tirou dúvidas dos participantes e respondeu a seus questionamentos.

Considerando o aumento dos casos de violência doméstica em consequência da pandemia causada pela Covid-19 em Aracaju, no que se refere ao atendimento às vítimas de violência doméstica, o vereador Seu Marcos (PDT) protocolou na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) uma indicação pedindo ao prefeito Edvaldo Nogueira a criação de um aplicativo que facilite as denúncias no município.

O aplicativo denominado SOS Maria tem como objetivo principal a identificação, de forma extremamente rápida e fácil, da localização da vítima aos órgãos de controle, a exemplo da Patrulha Maria da Penha. O vereador também sugere que ferramenta seja gratuita para IOS e Android e que arquivos de áudio, fotos e vídeos possam ser anexados pela plataforma.

Seu Marcos indica ainda que o app possua formulários distintos de atendimento: um para a vítima e outro para as pessoas que quiserem denunciar a agressão. “Estou pedindo ao prefeito uma ferramenta para facilitar a denúncia de violência contra mulher durante esse período de Covid-19", disse.

"Além da indicação, envio à Casa Legislativa um PL com o mesmo tema. O objetivo é que Aracaju, assim como outras capitais do Brasil, disponibilize o atendimento remoto às vítimas de violência de forma permanente. Vamos lutar para implantar a obrigatoriedade do aplicativo em nosso município”, destacou o parlamentar.

O vereador Seu Marcos (PDT) se reuniu com o músico forrozeiro Erivaldo de Carira para falar sobre o projeto “São João Solidário com Erivaldo de Carira ". A ideia é arrecadar fundos para o Sindicatos dos Músicos de Sergipe (Sindmuse).

De acordo com o Erivaldo, o setor cultural é a área que mais sofre com a pandemia da Covid-19. Por causa das medidas do isolamento social adotadas e as orientações de não aglomeração para conter o avanço do vírus, os shows e eventos artísticos estão proibidos por tempo indeterminado.

Para o vereador, a situação ainda é pior pela aproximação dos festejos juninos. “A nossa festa cultural mais tradicional que é o São João foi cancelada. Milhares de artistas e trabalhadores que dependem dos shows passam por dificuldades. A live será dia 20 de junho. Os músicos e todos os trabalhadores do entretenimento precisam de nossa ajuda", destacou Seu Marcos.

O vereador Américo de Deus (PSD) não para, e, por isso, aproveitou o fim de semana para fiscalizar localidades de Aracaju que precisam da realização de serviços públicos. O parlamentar também entrou em contato com gestores dos órgãos responsáveis, como por exemplo, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb); Energisa e Deso, para encaminhar as demandas.

“Solicitei à Energisa, através do ofício nº 152/2020, para fazer um ajuste na fiação instalada nos postes localizados na Rua Professora Zely Guedes Ximenes, localizada no Conjunto Santa Tereza, Bairro Aeroporto. Nestes postes a fiação estava quase adentrando uma residência, uma vez que os fios estavam topando na parede e, consequentemente, também um ao outro. Informamos que a situação era grave, gerando risco de acidentes”, explicou Américo.

A Deso também foi acionada para conter vazamentos em algumas ruas do Bairro Coroa do Meio. A Emurb também foi procurada pelo parlamentar para realizar nas ruas Renato Fonseca e Gervásio de Araújo Sousa, no Bairro Coroa do Meio, serviços de recapeamento.

“Estive no Bairro Coroa do Meio, novamente, para fiscalizar se os serviços que solicitei foram atendidos. Verificamos na Rua Renato Fonseca diversos buracos e também na Rua Gervásio de Araújo Sousa, com a presença de buracos, inclusive, com esgotamento sanitário obstruído. Passei na Rua Aloísio Campos com Waldemar Silva Carvalho e encontrei um vazamento de água, sendo de responsabilidade da Deso. Tirei fotos e solicitei o encaminhamento de ofícios”, esclareceu.

Desde que se tornou vereador pelo município de Aracaju, Américo de Deus (PSD) tem demonstrado sua preocupação com o Bairro Jabutiana, que ganhou por diversas vezes palco na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em seus discursos. O parlamentar já apresentou, por exemplo, o Programa de Monitoramento de Enchentes e Alagamentos criado por estudantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para enfrentamento de enchentes na localidade.

Américo de Deus participou de audiência no Ministério Público Federal para cobrar obras estruturantes, objetivando evitar novos alagamentos na região. “Em novembro estivemos no MPF para saber como está o andamento do processo do Bairro Jabutiana referente as providências das obras estruturantes na localidade. As decorrentes enchentes de 2015, 2017 e 2019 causaram muitos prejuízos e precisam de resolução”, comentou.

O parlamentar foi presença garantida em audiência na Justiça Federal para tratar sobre o tema das enchentes no Jabutiana, como a que ocorreu em novembro de 2019. “Fiz questão de participar para acompanhar quais medidas estariam sendo feitas para determinar a data que começariam as obras que visam coibir as enchentes neste ano de 2020”. Nestas audiências é possível ver sua abertura a diálogos com as entidades representativas da comunidade.

Américo não se furtou em pedir apoio aos colegas parlamentares para olhar com zelo a situação do bairro tão sofrido com os alagamentos “Tive essa preocupação para que as pessoas possam dormir em paz, sem aflição com as enchentes. Nosso objetivo é que possamos construir e aprovar um Projeto de Lei definitivo senão a população vai sofrer. Por isso, me solidarizei em pedir apoio aos colegas”, comentou Américo.

Seu apoio ao Bairro Jabutiana o fez participar de eventos realizados pelo Movimento Ambientalista Jabotiana Viva em parceria da Associação de Moradores do Sol Nascentes e JK, como por exemplo, a Conferência “Expansão urbana do Bairro Jabutiana e suas consequências”. Américo também repudiou o aterramento feito pela Deso, da Lagoa do Bairro Jabutiana, que não ouviu a comunidade e o projeto poderia impactar negativamente a região. “Pedi aos engenheiros da Deso para escutar a comunidade antes de implantar a Unidade de Tratamento de Esgoto, pois, acredito que dessa forma todos ganham e contribuem com a sustentabilidade”, falou.

Duas necessidades existentes foram identificadas e defendidas durante votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 411/2019, de autoria do Poder Executivo, aprovado em dezembro do ano passado. Américo de Deus que ao longo de seu mandato tem vistoriado questões sociais e ambientais no bairro apresentou duas emendas que previam a ampliação ou construção de uma Unidade de Saúde da Família e o uso de um percentual da reserva de contingencia para realização de obras de drenagem pluvial, ambas foram rejeitadas durante votação no plenário da Câmara Municipal.

O vereador apresentou sua preocupação com o possível rompimento da Barragem do Rio Poxim. “Na época, encaminhei o oficio 13/2019 e solicitei que a Deso atestasse que a barragem estava em segurança e junto a outros laudos e tivéssemos certeza das observações”, pontou.

Américo reconhece que os problemas no Bairro Jabutiana ainda são presentes, mas acredita que a luta não pode parar. “Tenho em meu mandato a preocupação de ouvir essa comunidade. Temos feito o nosso melhor. Ainda há questões importantes a serem sanadas. Enquanto, parlamentar defendi obras estruturantes na região com investimentos de recurso. Nossas emendas foram rejeitadas, mas sigo colocando o bairro como prioridade”, finalizou.

Após ser solicitado pela população do Loteamento Prainha no Santa Maria, o vereador Bigode tomou conhecimento que a comunidade estava necessitando de uma limpeza pública na região, de imediato o parlamentar passou as demandas para o órgão competente para solucionar o problema.

Como já era esperado, mais uma vez a Emsurb realizou o trabalho com um mutirão de limpeza no Loteamento Prainha na última quinta-feira dia 21.

É público e notório que o trabalho realizado pelo vereador Bigode em parceria com a da Prefeitura de Aracaju, vem amenizando os problemas nos bairros da Capital Sergipana, e tem a finalidade de amenizar alguns transtornos da população.

“Apesar da nossa atividade parlamentar não estar sendo desenvolvida normalmente em virtude da pandemia, o nosso trabalho nas comunidades não para, pois o verdadeiro empregado do povo tem que estar sempre à disposição da população principalmente nos momentos difíceis”, afirmou Bigode.

Na última quinta-feira 21/05, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), realizou uma operação no Residencial Jardim Recreio - Santa Maria.

O serviço foi realizado através de uma solicitação do vereador Bigode ao diretor de Comunicação da Deso Flávio Vieira, que sempre vem buscando resolver as demandas pendentes em Aracaju em especial no Bairro Santa Maria, com o objetivo de garantir um serviço de qualidade para a população.

Com isso quem ganha é a comunidade que solicita o auxílio do parlamentar e ele se dispõe a ajudar sempre.

Vale lembrar que nem sempre a solução é imediata, mas com paciência e sabedoria chegamos num denominador comum, que é o comprometimento de não desistir de resolver o problema do povo.

“Nossa alegria é saber que temos setores competentes na administração pública, a Deso é um desses setores que quando solicitado age de forma eficaz, facilitando o nosso trabalho como parlamentar e ao mesmo tempo equilibrando as demandas da população”, enfatizou Bigode.

O projeto Live em Ação do vereador Thiaguinho Batalha continua e para esta semana estão agendadas duas lives em seu instagram, uma com a participação do deputado federal Fábio Mitidieri e outra com o empresário Gustavo Paixão. A primeira acontece nesta terça-feira, 26/05, às 19h, com Fábio e abordará temas como as ações da Câmara Federal na pandemia, comissão de esportes, política e diversos outros. Na quinta-feira, 28/05, no mesmo horário das 19h, é a vez da participação do empresário Gustavo Paixão, que atua no ramo do entretenimento e da educação, sendo idealizador de eventos como a Odonto Fantasy, Nível Superior Formaturas e o Curso Uni+.

As lives sempre trazem temas de interesse geral da população e contam com grande participação nesta quarentena. Diversos temas já foram abordados e contaram com a participação de autoridades como o Secretário de Estado da Fazenda Marco Queiroz e a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Lêda Lúcia Couto, empresários como MIlton Andrade e Fabiano Oliveira e esportistas como o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, o presidente do Confiança, Hyago França, e o ex-jogador e ex-Secretário Nacional de Esportes, Washington Cerqueira.

Com um voto embasado e com argumentos sólidos em seu parecer, o conselheiro relator da OAB/SE, Dr. Roque, brilhantemente apresentou no início da noite de ontem (25), na reunião do Conselho Seccional da OAB/SE, a avaliação do ato praticado pela Mesa da Câmara Municipal de Aracaju que, em decorrência da suspensão das reuniões e deliberações presenciais por causa das medidas de prevenção ao coronavírus, suspendeu o pagamento da verba para atividade de exercício parlamentar (VAEP), referente ao mês de abril. O vereador cabo Didi (PSC), que acompanhou a sessão online com seus assessores, parabenizou bem embasado e coerente, que foi encampado por todos os demais membros do Conselho da OAB/SE, havendo tão somente quatro abstenções e nenhum voto contrário.

"Fico feliz em ver a postura séria da OAB/SE , que mostrou sua preocupação com os profissionais de comunicação e outros profissionais, que contribuem para mostrar a transparência dos trabalhos direcionados à população aracajuana, que fica a par dos trabalhos desenvolvidos por nós", frisou Didi.

Durante a apresentação do parecer, foi colocado para os demais membros da comissão que a verba é prevista na Lei Municipal nº 4.678, de 17/08/2015, e “dispõe de normas para o uso da verba para Atividade do Exercício Parlamentar – VAEP , abrangendo todas as esferas federativas do Poder Legislativo, com efeito, tanto no âmbito do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados, Senado Federal), quanto no âmbito das Assembleias Legislativas Estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais, mostrando a importância desses profissionais, que tem papel fundamental para o trabalho parlamentar, e que o corte foi feito apenas pela Câmara Municipal de Aracaju, enquanto os outros poderes legislativos continuaram com suas assessorias.

O relatório aprovado pelo Conselho da OAB/SE segue para a assessoria jurídica da entidade com o objetivo de impetrar a ação competente visando restabelecer o pagamento integral da VAEP.

Diante do descaso ocorrido com alguns aracajuanos, com suspeita da Covid-19, durante o final de semana o Vereador Cabo Didi, por meio das suas redes sociais pediu mais respeito à essas pessoas e seus familiares e, também, cobrou dos governos municipal e estadual mais transparência com os investimentos realizados na área da saúde, durante esta pandemia.

"Difícil é ver e saber que situação igual a que aconteceu no domingo, dia 24 de maio, possa se repetir cada vez mais. Aracaju recebeu milhões de reais, que foram destinados por deputados e senadores, para cuidar dos pacientes do coronavírus e não estamos vendo esses investimentos em estruturas para a população. As pessoas estão sofrendo, profissionais da saúde estão sobrecarregados e adoecendo, e eu pergunto: cadê o dinheiro, a estratégia e a infraestrutura?", questionou o Vereador Cabo Didi.

Vale ressaltar que o caso citado pelo vereador, veio a público por meio das redes sociais que mostraram hospitais lotados, e pai e filha suspeitos de Covid-19 dentro de ambulâncias do Samu, no Centro de Aracaju, por mais de 6 horas aguardando transferência, já que todos os leitos estavam ocupados, segundo nota da Secretaria da Saúde de Aracaju. Os pacientes foram encaminhados, já durante a noite para o Hospital Regional de Estância, onde estão internados na Unidade de Terapia Intensiva, UTI.

"Eu já havia protocolado, no último dia 20 de maio, na Câmara Municipal de aaracaju a solicitação de transparência com relação ao número de leitos para a Covid-19 em Aracaju, e também, sobre as UTIs do Hospital de Campanha, além da sanitização dos bairros. Não quero criar tumulto, quero apenas esclarecimentos e respeito que o povo merece", afirmou o parlamentar Cabo Didi.

O vereador de Aracaju, Lucas Aribé (Cidadania), manifestou total perplexidade diante dos recorrentes casos de desassistência por parte do município aos pacientes com sintomas de infecção pelo coronavírus. Conforme noticiado pela imprensa, ao menos cinco aracajuanos não conseguiram atendimento na rede pública de saúde da capital em um intervalo de 24 horas.

“A Prefeitura alardeou um plano de contingência com a promessa de eficiência, investiu milhões em um hospital de campanha, mas na prática, o protocolo adotado pela Secretaria da Saúde tem deixado muitos cidadãos sem socorro na hora em que mais precisam. Além dos casos mostrados na imprensa, não são poucos os relatos de pacientes sofrendo para serem atendidos nas urgências”, lamentou o vereador aracajuano.

O parlamentar informou que o diretório do Cidadania ingressou com uma representação no Ministério Público Federal para que os fatos sejam devidamente apurados e que as medidas legais sejam adotadas, em especial no sentido de determinar que o Município de Aracaju e o Estado de Sergipe cumpram o que preconiza a Constituição Federal quanto à dignidade da pessoa humana e o acesso à saúde.

Além disso, o partido também oficiou o Poder Executivo solicitando que se cumpram as leis 13.979/2020 e a 12.527/2010 trazendo as reais informações sobre a disponibilidade de UTIs na rede pública municipal e estadual. “A população não pode ficar peregrinando em hospitais a espera de atendimento. A prefeitura precisa rever sua estratégia e orientar a sociedade adequadamente porque essa situação também acaba por sobrecarregar os profissionais de saúde”, afirmou Lucas.

Direito do Trabalho em tempos de pandemia é o tema do próximo curso on-line da Escola do Legislativo Profª. Neuzice Barreto de Lima na quinta-feira, 28/5. A aula que acontecerá de forma virtual faz parte do cronograma de cursos do programa “Aprendendo com a crise”. Segundo o diretor da escola, Vander Costa, essa é uma maneira de adequar os cursos da Escola do Legislativo ao atual quadro da pandemia causada pelo coronavírus.

O tema em questão será abordado pelo professor Doutor Otávio Augusto que também atua como Juiz do Trabalho e professor universitário, por durante 2h, das 14h às 16h. A palestra pretende abordar sobre questões que envolvem novas regulamentações ao mercado de trabalho, com especial ênfase na manutenção dos trabalhos e da renda da população e ainda dicas sobre relação empregado e empregador.

“Será um curso muito interessante que vai atualizar todos a respeito das mudanças ocasionadas nesse tempo de pandemia, sobretudo nos direitos dos trabalhadores e dos empregadores também”, afirmou Vander Costa com relação a temática do curso da semana. O diretor da Escola do Legislativo frisou ainda que o curso é gratuito e todos os alunos, ao final do curso, receberão certificado de participação.

Para participar da aula basta o interessado se inscrever através dos e-mails: escoladolegislativocma@gmail.com ou escoladolegislativo@aracaju.leg.br encaminhando nome completo, telefone e CPF.

Na noite desta segunda-feira, 25, o vereador Cabo Amintas (PSL) apresentou mais uma live do seu programa "Nas Ruas", divulgado em suas redes sociais. Conversou com seguidores onde, juntos, debateram sobre a situação crítica em que se encontra a Saúde Pública de Sergipe.

No início da live, Cabo Amintas falou sobre a provável omissão quanto ao número de policiais militares infectados pela covid-19.

"Hoje, recebemos a triste notícia do falecimento do sargento Daves, a suspeita é de que ele teria sido mais uma vítima da covid-19. Minha solidariedade à família, que vocês tenham força! Também recebi a notícia de que vários policiais militares estão com covid-19, preciso que os colegas militares me informem o que está acontecendo. Se realmente estão sendo afastados pela doença, saber se o Hospital da Polícia Militar (HPM) está dando suporte ou se é só mais uma fonte de fotos para a política", comentou.

Amintas aproveitou para comentar que as pessoas não estão levando o isolamento a sério em alguns municípios, como por exemplo, a Barra dos Coqueiros, onde a cada final de semana a polícia tem que intervir em festas com mais de 40 pessoas.

"Nesse momento de pandemia, precisamos do isolamento, e isso não significa fazer 'farras, carnaval', no Brasil já são mais de 22 mil óbitos e as pessoas não estão levando a sério. Mas, infelizmente, nesse meio também tem muita politicagem. Podemos ver isso no Hospital de Campanha que não possui nenhum leito de UTI, justamente o que mais necessita uma pessoa que esteja com covid-19. Ou seja, vamos nos cuidar, não podemos brincar com esse vírus, se puder fique em casa. Já levamos as denúncias para o Ministério Público Federal, provavelmente daqui 1 ano os prefeitos e governadores vão responder na justiça por desvio de dinheiro", declarou.

O apresentador recebeu comentários dos seguidores do Instagram e Facebook sobre as denúncias da falta de atendimento nos hospitais da capital.

"Hoje vimos o caso de um senhor que ficou com a filha dentro de uma ambulância aguardando o leito, e depois os mandaram para o município de Estância, lamentável isso! Algumas pessoas estão morrendo na porta dos hospitais, esse desgoverno não presta atenção a isso. Então estão reservando as vagas no HUSE e no Cirurgia para pacientes com covid-19 e ainda tem o Hospital de Campanha, ele serve para que? As pessoas já estão morrendo aqui e ainda enviam para o interior do estado", criticou Amintas.

Para finalizar, o parlamentar questionou os deputados sobre ações que podem ser tomadas para ajudar a população. "Os senhores deputados não estão vendo as situações na Saúde? Estão se acovardando, não vão fiscalizar o HUSE? Lamentável que o poder do vereador seja reduzido, porque esse hospital precisa ser fiscalizado", sinalizou.

O vereador Nitinho (PSD), presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), concedeu entrevista à Rádio Liberdade FM na tarde desta terça-feira, 26. O parlamentar abordou vários assuntos, desde a questão da saúde pública com a pandemia do Coronavírus até assuntos internos da Casa, a exemplo do concurso e o pagamento de 50% da Verba Indenizatória, a Vaep.

Em relação à saúde, Nitinho elogiou os trabalhos realizados pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e pelo governador Belivaldo Chagas. Segundo ele, as deficiências que existem na saúde são frutos de muitos anos de pouco investimento, e por isso os gestores de todo o país estão fazendo o possível com a estrutura disponível.

“Temos que agradecer pelo SUS, que dá saúde pública às pessoas carentes. Se não fosse o SUS, estaríamos na mesma situação dos Estados Unidos, onde pobre não têm direito à saúde pública. Temos UPAs, hospitais de campanha, tudo. Mas a deficiência não é de agora, ela vem ao longo dos anos, em que não se preparou a saúde como se deve. Dinheiro tem, mas o que é preciso depois de tudo isso é um controle melhor, fiscalização dos gastos, e que o dinheiro seja realmente investido na saúde pública. Vejo Edvaldo Nogueira e o governador Belivaldo se dedicando bastante, mas é difícil. É um problema que já existia há anos, todo mundo já criticava a saúde diariamente. Vejo um esforço muito grande do prefeito, tomando as medidas corretas. Tem pessoas que passam dificuldades, esse dinheiro que o governo federal está distribuindo não é suficiente para atender à demanda de necessidades maiores. Os empresários também estão sofrendo. Mas como conciliar essa solução? É difícil para os gestores, todos eles”, disse Nitinho.

O vereador acrescentou criticando aqueles que, segundo ele, fazem “politização” da situação: “Você abre hoje os noticiários e vê as pessoas massacrando os gestores em todo o país. As pessoas precisam se cuidar, se proteger, seguir a cartilha da Organização Mundial da Saúde, ficando em casa e tomando todos os cuidados. Tudo que acontece, vira culpa do governo. O que o prefeito Edvaldo Nogueira e o governador Belivaldo Chagas vêm fazendo para tentar minimizar essa situação não é brincadeira, só quem está lá sabe. E as pessoas ficam politizando essa questão. É momento de paciência, de nós nos unirmos para o melhor”.

Recesso da CMA

Nitinho continuou afirmando que a CMA não deve ter seu recesso habitual de meio do ano. De acordo com o presidente, com as sessões retornando de forma online, não é momento para a pausa.

“Todos os vereadores estão em casa, temos condições plenas de cada um dar continuidade às sessões. Ainda nem chegou a LDO na Câmara, acredito que isso acontecerá nos próximos dias, e vamos discutir com muita tranquilidade. O mês de junho será tranquilo, acredito que de sessões normais. Outros estados e o Congresso Nacional já tomaram essa medida, não tem motivo para Aracaju ser diferente”, afirmou.

Concurso e VAEP

Por fim, foram abordadas as questões do Concurso Público e da Verba para Atividade no Exercício Parlamentar (Vaep). Primeiro, sobre o Concurso, Nitinho disse que no momento ele está adiado, e sua realização neste ano dependerá do estado da pandemia.

“Estamos nesse momento impedidos de fazer o concurso, até porque a empresa responsável já comunicou à CMA que não tem condições agora. Se tudo melhorar até o fim do ano, vamos fazer o concurso. Caso isso não aconteça e não hajam condições pela questão da aglomeração em salas de aulas, tomaremos uma decisão. Ainda não há uma certeza, mas por enquanto ele encontra-se adiado”, declarou.

Encerrando, ao ser perguntado sobre o recente corte na Vaep, ele lembrou que 50% da verba já foi liberada com o retorno das sessões remotas e que responderá sobre o assunto de forma tranquila, aos órgãos fiscalizadores e aos órgãos que questionarem, caso necessário.

“Recebi com surpresa uma mensagem, avisando que a OAB entraria para fiscalizar a constitucionalidade do ato. Tantos problemas para se cuidar neste momento, e estão se preocupando com isso. Mas tudo que vier, vamos tratar respeitando as instituições e responder o que tem que ser respondido. Neste momento, estamos pagando 50% da Vaep aos vereadores, já que temos uma sessão por semana”, completou Nitinho.

A companhia de Saneamento Básico de Sergipe (Deso) atendeu à solicitação de reabastecimento de água dos moradores dos loteamentos Porto Gringo, Senhor do Bonfim e Monte Belo, no bairro Soledade, zona norte de Aracaju, na manhã de segunda-feira, 26. Após três dias sem água, as comunidades reclamavam das constantes interrupções de água pela concessionária na região.

De acordo com a população, o reabastecimento só aconteceu após a intervenção do vereador Seu Marcos (PDT) que enviou ao local assessores e solicitou a presença da imprensa para registrar o problema. Após a denúncia, a bomba foi trocada por técnicos da empresa que estiveram no local.

“Estamos diante de uma pandemia que a higiene das mãos com água e sabão é restritamente necessária para conter a proliferação do vírus. Não podemos aceitar a interrupção de serviços essenciais durante o isolamento social obrigatório. Protocolamos pedidos às empresas de água e de luz para não cortar o fornecimento. Como não obtivemos retorno, liguei para a imprensa, só assim obtivemos a resposta positiva”, explicou o vereador.

O vereador Seu Marcos (PDT) foi um dos convidados do Momento de Oração pelos Pré-candidatos Católicos promovido pela Renovação Carismática Católica (RCC), na tarde de domingo, 24. O encontro virtual foi conduzido por Adelmo Júnior, Mário Gomes, Edvaldo da RCC com participação do padre Jadson Ramos e do coordenador Nacional da RCC Paulo Roberto Batista. Mais de 25 pré-candidatos católicos de todo o Estado participaram da tarde de fé.

Emocionado pelo convite e de terço na mão, Seu Marcos destacou a importância e contribuição da instituição católica na condução de seu mandato. “Sou grato a Deus, em primeiro lugar, por ter me guiado ao caminho da fé e ao Padre Jadilson pelo ótimo acolhimento na Paróquia Santuário Nossa Senhora Aparecida, no Bugio. Sou devoto da Santa e encontrei nele um amigo, um irmão. Padre Jadilson tem seguido comigo nessa caminhada em defesa dos direitos sociais”, disse o parlamentar.

Seu Marcos registrou também a necessidade de católicos no poder legislativo. “Para a manutenção da democracia é preciso que tenhamos mais católicos legislando. Nós católicos precisamos ser mais abertos à política. Sinto falta de mais católicos e de mulheres católicas atuantes no legislativo. Espero que esse encontro aconteça mais vezes para que os pré-candidatos possam trabalhar em comunhão, para serem sal da terra e luz do mundo. Parabéns a Renovação Carismática Católica pela iniciativa”, disse o vereador.

O vereador Thiaguinho Batalha vai apresentar na sessão online desta quarta, 27, da Câmara Municipal de Aracaju o requerimento número 142/2020 para a criação da comissão especial do turismo do município de Aracaju. O parlamentar justifica que o turismo é um dos setores que mais empregam e precisa de bastante atenção principalmente neste período de pandemia onde é um dos setores que mais foram afetados pela crise causada pelo coronavírus.

“A nossa capital e a região da grande Aracaju se destaca pela rede hoteleira variada e destinos turísticos bem estruturados, indo das praias até os Mercados Municipais, o Rio São Francisco, a Crôa do Goré e o Rio Vaza Barris, no Mosqueiro, além de vários bares e restaurantes da culinária regional que dão água na boca de qualquer turista com tudo que a nossa cidade tem a oferecer”, destaca Thiaguinho.

Porém, com a crise do coronavírus, o turismo foi bastante afetado e o setor amarga diversos prejuízos como a falência de vários hotéis e restaurantes gerando inúmeros desempregos.

“Por esses e outros motivos que se faz necessário a instauração de uma comissão com o objetivo de acompanhar, estudar e sugerir medidas concretas para o fortalecimento de toda a cadeia turística, pois o setor foi um dos primeiros a sofrer com a pandemia e será um dos últimos a voltar à normalidade de suas atividades”, ressalta o vereador.

Promulgada a Lei Complementar 171 de 2020, de autoria do vereador Cabo Amintas (PSL). A publicação foi feita no Diário Oficial do Município de Aracaju na quarta-feira, 20. A Lei Complementar (LC) 171/2020 objetiva a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para pessoas com doenças crônicas, dentre as quais estão: câncer, Aids, tuberculose, cegueira, hanseníase, parkinson, alzheimer e esclerose múltipla. O presidente da Câmara, Nitinho Vitale, se viu na obrigação de sancionar a lei após a Casa derrubar o veto do Prefeito por duas vezes, mas, encontrou apoio dos demais parlamentares, por unanimidade.

Amintas se mostrou emocionado e agradeceu o apoio dos colegas vereadores. “Esse é o projeto de uma vida! Quero agradecer a todos os colegas vereadores que votaram para derrubar o veto do Prefeito Edvaldo Nogueira. Quero deixar claro que isso não é uma disputa política, é um momento para fazer algo grandioso pela população aracajuana. Esse foi o primeiro Projeto de Lei que encaminhei, apenas 24h após ser empossado como vereador. Eu tinha certeza que todos os colegas iam dizer ‘não’ a esse veto, para dizer ‘sim’ à vida, às pessoas que precisam desse apoio social. Prefeituras de outros estados já aprovaram Projetos de Lei Complementar iguais a esse, a exemplo de São Paulo e Rio Grande do Sul, todos os projetos partiram do Legislativo”, agradeceu.

A Lei Complementar foi apresentada pelo vereador desde o primeiro dia do seu mandato em 2017, aprovado por unanimidade, mas infelizmente, foi vetada pelo Poder Público Municipal. Depois voltou para a Casa onde o veto foi derrubado e o prefeito Edvaldo entrou na justiça que favoreceu à demanda da prefeitura, por entender que a propositura deveria tratar-se de Projeto de Lei Complementar (PLC). Com as devidas alterações que atendem às exigências da justiça, Amintas conseguiu aprovação do PLC que foi encaminhado para a sanção da Prefeitura Municipal de Aracaju e outra vez foi vetado. Por fim, a Casa derrubou mais uma vez o veto do Prefeito, e finalmente o presidente da CMA, Nitinho Vitale (PSD) decidiu sancionar a Lei Complementar.

Leia na íntegra: Diário Oficial, n° 4402, 20 de maio de 2020. Disponível em: http://sga.aracaju.se.gov.br:5011/legislacao/faces/diario_form_pesq.jsp

Com a pandemia causada pelo surgimento do Coronavírus (Covid-19), diversos alunos foram afetados com o comprometimento de suas atividades, tendo suas aulas suspensas - como medida de prevenção ao contágio pelo vírus. Em quarentena, jovens da rede pública de ensino enfrentam dificuldades na recuperação do ritmo em seus estudos, voltados principalmente ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, cujas datas de inscrição e aplicação da prova foram alteradas pelo Governo Federal, perante decisão favorável do Senado, mediante ao clamor dos estudantes brasileiros.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) acredita que durante este período de pandemia, o trabalho do governo de Sergipe não deve ser focado somente no combate ao Coronavírus. Para o parlamentar, existem outras frentes no Estado que carecem de atenção e suporte, a exemplo dos estudantes da rede pública de ensino que, até a suspensão das aulas, se preparavam para o Enem.

“Os estudantes não podem passar o tempo da pandemia ociosos. Eles precisam de incentivos para estudar. Agora, com o isolamento, o preparo para o Enem vem sendo dificultoso por parte dos alunos mais carentes, os quais, só tinham as escolas como a única fonte de conhecimento. Por que não viabilizar, de forma gratuita, cursos ou plataformas on-line com ensino à distancia de conteúdos voltados ao Enem para estes estudantes? É dever do Estado também se preocupar com as outras causas sociais. Sabemos que o coronavírus é um problema grave e que está sendo arduamente enfrentado pelas gestões, mas, possuímos outras demandas e estas devem ser atendidas também, a exemplo dos estudantes”, endossa Anderson de Tuca.

De autoria do vereador Zé Valter (PSD), o Projeto de Lei nº 110/2019, que institui a Semana de Conscientização dos Cidadãos sobre a Preservação do Patrimônio Público foi aprovado por unanimidade na 30ª Sessão Extraordinária desta quarta, 27. O PL que foi bastante elogiado pelos vereadores, tanto de situação quanto de oposição, foi aprovado em 3ª discussão e agora segue para Redação Final, e depois para sanção do Poder Executivo Municipal.

Zé Valter explica o Projeto de Lei: “Nossa intenção ao propor esse projeto foi de incentivar que nessa semana sejam desenvolvidas ações educativas por meio de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, no intuito de demonstrar à população os gastos que a prefeitura municipal tem, por exemplo, quando precisa reparar o patrimônio público que sofreu atos de vandalismo”, diz o vereador.

A expectativa do parlamentar a partir de agora é que após a aprovação e execução, a “Semana de Conscientização dos Cidadãos sobre a Preservação do Patrimônio Público” consiga mudar a triste realidade atual, onde é comum os moradores de uma determinada região não se darem conta, que tudo aquilo que é público pertence a eles mesmos. “As pessoas precisam entender que o patrimônio de uma cidade, estado ou país não é de quem o governa, mas de todos nós. A falta dessa conscientização leva a depredação, a destruição do bem público, e a consequência disso muitas vezes é a não reparação, ou gastos desnecessários que poderiam ser revertidos para as necessidades mais urgentes da própria população.” encerra o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), convidou a secretária Municipal de Assistência e Ação Social, Simone Santana Passos, para participar de reunião virtual com os vereadores da capital sergipana. O encontro acontecerá nesta quinta-feira, 28, a partir das 15h.

O parlamentar explica que, assim como foi feito com o secretários da Fazendo, Jeferson Passos, e da Saúde, Waneska Barbosa, o encontro é para saber as ações que estão sendo desenvolvidas pela secretaria, neste período da pandemia causada pelo Coronavírus. "Desta forma os vereadores poderão fazer questionamentos sobre as ações e a secretária, prestar os devidos esclarecimentos". 

Os trabalhos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) prosseguiram nesta quarta-feira, 27, com a realização da 30ª Sessão Extraordinária Deliberativa. Durante a Sessão virtual, os parlamentares apreciaram seis Projetos de Lei, sendo um analisado em 3ª votação e todos os outros em 1ª votação.

Em 3ª discussão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria de Zé Valter; além do PL nº 92/2017, de autoria de Palhaço Soneca (PSD); o PL nº 233/2018, apresentado por Anderson de Tuca (PDT); O PL nº 40/2019, de Professor Bittencourt; o PL nº 124/2019, elaborado por Cabo Didi; e por fim, o PL nº 134/2019, de Dr Manuel Marcos.

O Projeto de Lei nº 110/2019, do vereador Zé Valter (PSD), que cria a Semana de Conscientização dos Cidadãos sobre a preservação do Patrimônio Público foi elogiado por parlamentares. Américo de Deus (PSD), Emília Corrêa (Patriotas) e Elber Batalha (PSB) parabenizaram o autor da propositura e externaram a importância do PL. O projeto foi aprovado pela maioria, em 3ª discussão.

O PL 134/2019, encaminhado por Dr Manuel Marcos (PSD), institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PMEFSA). “O que me motivou a criar esta propositura foi observar diversas pessoas passando e morrendo de fome nas ruas da capital”, justificou o autor da propositura. O PL também foi aprovado por unanimidade, em 1ª votação.

Retirados

Após os vereadores discordarem sobre a constitucionalidade do PL nº 92/2017, que dispõe sobre a política municipal da Saúde Bucal e institui o programa ‘Aracaju mais Sorridente’, destinado à reabilitação bucal nos Postos de Saúde de Aracaju, o autor da propositura, Palhaço Soneca (PSD), retirou de votação para fazer adequações no texto.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) também retirou de votação o PL 233/2018, que dispõe sobre a reutilização de pneus inservíveis empregados como matéria-prima na plantação de mudas nos espaços públicos do município de Aracaju.

O PL 40/2019, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), denomina rua Luciano Ramos de Souza o atual trecho da rua H, iniciando na rua Ministro Apolônio Sales, até a rua Hamilton Luduvice, do loteamento Rio Poxim, bairro Inácio Barbosa. A propositura foi retirada da Pauta de votação.

Outra propositura que também foi retirada da pauta pelo autor foi o PL nº  124/2019, do vereador Cabo Didi (PSC). O projeto institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no município de Aracaju.

Na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Cabo Amintas (PSL) participou da 30° Sessão Extraordinária on-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), onde votou a favor dos projetos dos colegas vereadores.

Dentre os projetos discutidos na pauta do dia, Cabo Amintas falou sobre o projeto do vereador Palhaço Soneca (PSD), que institui o Programa "Aracaju mais Sorridente" destinado à reabilitação bucal nos postos de saúde do município.

"Quero parabenizar o vereador Palhaço Soneca pelo belíssimo projeto. Enquanto lia, lembrei da época em que tínhamos nas escolas públicas um gabinete dentário e a gente tinha um atendimento excelente. Inclusive minha mãe foi funcionária da Secretaria da Saúde e trabalhou como técnica em higiene bucal. Sabemos da importância disso, até dizemos que a saúde do ser humano começa pela boca. Infelizmente, nesse projeto, concordo com os vereadores Lucas Aribé (Cidadania) e Elber Batalha (PSB) quando dizem ser inconstitucional. Já tivemos aqui vários projetos bons, mas que fogem do poder de decisão dessa Casa. Não serei contra o seu projeto e torço para que um dia os parlamentares tenham o poder de decidir projetos como esse, para que possamos votar e colocar em prática essas leis. Mas existe a história de que não podemos trazer gastos para a Prefeitura, acredito que a Prefeitura gasta muito mais em coisas fúteis", comentou.

Amintas aproveitou o final das discussões dos projetos de lei para sugerir a nomeação da Sessão com o nome de Maria Feliciana, em homenagem à mulher mais alta do Brasil.

"Hoje é um dia especial para Maria Feliciana e ela merece que seu nome seja lembrado nessa Sessão. Pois, ela é uma mulher que levou o nome do nosso estado além fronteiras. Quero homenagear Feliciana e dizer que não devemos colocar apenas nomes de políticos nas sessões e tenho certeza que ela é unanimidade aqui na cidade. É uma pessoa para quem já fizemos algumas campanhas e fizemos visitas. Nesse momento é complicado visitar pela dificuldade que ela está passando de saúde, que devemos ter cuidado com isso", pediu o parlamentar.

O vereador Américo de Deus (PSD) participou de mais uma sessão on-line, a 30ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com a análise de seis Projetos de Lei, sendo aprovados quatro. Para Américo, que discutiu para um deles, subscrevendo alguns, a sessão foi produtiva, pois votou projetos importantes para Aracaju.

“Acredito que estamos cumprindo nosso dever de parlamentar em discutir e votar importantes projetos que dão qualidade à Aracaju. Inclusive, subscrevi alguns por entender como essenciais, como por exemplo, o projeto de lei que apresentou um PL que cria a Semana de Conscientização dos Cidadãos sobre a Preservação do Patrimônio Público”, disse o vereador.

Alguns dos projetos discutidos pelo vereador Américo tinham cunho social. “Acredito que se um projeto beneficia a população então este deve ter meu total apoio. Tivemos dois projetos que votei pela aprovação como o PL nº 124/2020 que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e o PL nº 134/2020 que institui e estabelece diretrizes para Politica Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos”, explicou Américo.

De autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), o Projeto de Lei (PL) nº 134/2019, que institui e estabelece diretrizes para a política municipal de erradicação da fome foi aprovado em 1ª discussão. O debate acerca da propositura ocorreu nesta quarta-feira, 27, na Sessão On-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e foi reconhecida por todos os parlamentares.

“A alimentação digna é o marco inicial do desenvolvimento de qualquer ser humano. O indivíduo bem alimentado terá uma vida mais saudável e a cognição apurada. No entanto, o acesso ao alimentação ainda é uma questão que revela as fragilidades de nossa sociedade. Facilmente podemos perceber pelas ruas de Aracaju, mães e filhos mendigando ou buscando alguma alternativa para driblar a fome”, salienta o autor do projeto.

A iniciativa de Dr. Manuel, também versa sobre a função social dos alimentos. Segundo a matéria, toda a logística envolvida no processo de produção, distribuição, comercialização e armazenamento devem ocorrer de forma justa e solidária. “Eu me debrucei neste projeto junto com minha assessoria por compreender que é uma questão de justiça social. No Brasil, 13,2% da população padece de algum nível de insegurança alimentar. O desperdício da produção agrícola de alimentos no país é da ordem de 64%”, alerta.

“A política municipal é o microssistema dentro do grande sistema que deve ser feito pela Nação brasileira. Precisamos ter essa consciência. Estamos entre os maiores produtores de alimento do mundo e vivemos em um país que se perde ou guarda excedentes os quais poderiam ser consumidos por tantos brasileiros e brasileiras que estão passando por privações”, endossa o parlamentar.

Entre os princípios básicos da propositura estão: o direito à vida, o respeito à dignidade humana, a equidade no acesso à alimentação adequada, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. “O município de Aracaju, deve estar na linha de frente na elaboração de políticas que enfrentem este desafio e sirva de exemplo para outros entes de nossa Federação”, completa o vereador Dr. Manuel Marcos.

Na tarde desta quarta-feira, 27, o vereador Palhaço Soneca (PSD) esteve na sede da Emsurb para solicitar ações de limpeza e saneamento básico no loteamento Nova Liberdade 3, situado às margens da BR-101, na capital sergipana. O parlamentar conversou diretamente com o presidente do órgão municipal e exibiu fotos da triste realidade que vivem os moradores daquela região.

De acordo com Soneca, a comunidade vive em constante falta de saneamento básico, sobretudo no período de chuvas intensas. “Eu conheço bem aquela área. Quando chove a situação se agrava. É triste ver moradores nestas condições”, relatou o parlamentar, que reside próximo ao loteamento.

A boa notícia é que o presidente da Emsurb, Luiz Roberto, garantiu que vai enviar uma equipe para trabalhar na área na tentativa de reduzir o sofrimento dos moradores. “Ele me assegurou que nos próximos dias vai resolver a situação”, comemora Palhaço Soneca.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), na noite de ontem, 26, foram registrados 5.700 casos de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) em Sergipe, além do número de 109 mortes pela doença. A média diária de infecção chegou em 288 casos, sendo desses, seis óbitos registrados somente na terça-feira.

Diante deste cenário crítico, o vereador Anderson de Tuca (PDT) vem a público prestar profunda solidariedade e sentimentos aos familiares das pessoas que faleceram devido à doença.

“Aos parentes dos falecidos, deixo os meus profundos pêsames. Perder um ente querido é algo irreparável. Algo que destrói o coração dos que foram deixados de seus convívios. Neste momento, onde o Estado passa por luto oficial, coloco em minhas orações todas essas famílias para que Deus console seus corações”, diz Anderson.

O parlamentar ainda acredita que, a crescente dos números de infectados e de mortos também tem relação com uma possível ineficácia do Governo, perante a frente de ação assumida em prol do combate da disseminação do Covid-19.

“O Governo precisa ter mais compostura para impor mais rigor e fiscalização em relação às regras de distanciamento social e bem como, higienização. Vemos uma grande parcela da sociedade descumprindo as orientações, por falta de instrução e também, penalidades. Além disso, carecemos da testagem de pessoas, que precisam primeiro adoecerem para então realizarem o teste em alguma unidade de saúde. Isso é inadmissível. Sem contar com a taxa de ocupação das UTIs do Estado, que em breve poderão ultrapassar os 70%. Não seria hora de ampliar os leitos?”, indaga o parlamentar.

O vereador Elber Batalha (PSB) fez dois apelos importantíssimos na sessão on line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 27 de maio.

A primeira delas é sobre a realização imediata de exames de Covid-19 para os funcionários da Caixa Econômica Federal. “Este Bando tem funcionado como uma agência social durante esta pandemia, administrando os benefícios e auxílios-emergenciais. Isso faz com que seus funcionários fiquem mais expostos ao vírus devido a grande quantidade de usuários que estão utilizando os serviços da Caixa nos últimos meses. A Prefeitura precisa ser sensível a este pleito do meu colega Américo de Deus que tem meu total e irrestrito apoio”, justificou.

Seguindo, Elber disse que fez uma indicação a Prefeitura de Aracaju para que transforme alguns dos leitos do Hospital de Campanha em UTI. A Prefeitura recebeu R$11 milhões do Governo Federal para o combate ao Covid-19. Leitos de UTI é o que nos dará a garantia e a segurança de que teremos tratamento caso sejamos acometidos com o coronavírus. Só assim, poderemos flexibilizar mais um pouco as regras de isolamento, salvamos a economia e garantindo os empregos”, disse.

Preocupado com a segurança e a saúde dos militares sergipanos, o vereador Zezinho do Bugio (PSD) acionou a prefeitura de Aracaju para a desinfecção, ou seja, a limpeza das dependências e viaturas de diversas companhias e batalhões da Polícia Militar no Estado.

O vereador destacou que a ação é fundamental para a preservação da vida e o combate ao covid-19. “Para que muitas pessoas possam ficar em casa, nossos guerreiros da PM estão nas ruas para garantir a paz a todos nós. Então, solicitei a prefeitura que destinasse equipes para esta ação que atendeu a maioria das companhias e batalhões”, disse Zezinho.

Na sessão on-line da Câmara Municipal, na manhã da última quarta-feira, 27, o vereador aproveitou para agradecer aos órgãos que estiveram à frente da ação. “Fiquei feliz em ter a iniciativa dessa ação de saúde e contente em ver que a prefeitura está atenta às nossas reivindicações. Aqui, agradeço a Luiz Roberto, da Emsurb, que não hesitou em atender o nosso pedido. Tenho certeza que, assim como os médicos, enfermeiros, garis e tantos outros profissionais, os militares também são essenciais e precisam da nossa atenção. E não tenho dúvidas que os demais vereadores desta Casa estão conscientes disso”, ressaltou o parlamentar.

Com a iniciativa do vereador Zezinho, o COE, a Cavalaria, a BPRv e o Choque receberam as equipes de limpeza.

No início do mês, moradores relataram problemas estruturais na Rua Praia Jatobá, no Bairro Aruana, zona sul da capital. Diante das inúmeras queixas, o Vereador Cabo Didi (PSC), esteve no local e ao conversar com a população para saber qual a real situação enfrentada pelos moradores, descobriu que o pedido já havia sido feito por um morador no intagram do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que dizia: "Edvaldo, um serviço de saneamento foi realizado aqui na rua, mas, a situação ficou ainda mais complicada. Há paralelepípedos soltos e vários buracos nas portas das garagens. Com a última chuva a situação só piorou", relatou o morador. Em resposta, o prefeito escreveu: "Acabei de passar para a equipe da Emurb dar uma olhada nas imagens".

Quase um mês depois destas mensagens a rua continua na mesma situação. O Vereador Cabo Didi voltou ao local e verificou que nada foi feito pela prefeitura, e com as recentes chuvas a rua está pior, com mais buracos e muita lama. "É lamentável esse tipo de situação em pleno 2020. Eu fico imaginando como essas pessoas saem e voltam para suas casas passando por esses buracos e tanta lama. Pedirei, mais uma vez, que o prefeito tome providências", disse Cabo Didi.

Após a visita os moradores agradeceram ao vereador. "Agradeço a você por nos ouvir e vir até aqui ver essa situação. Espero que com a sua ajuda nossa situação melhore", desabafou o Senhor Anael.

O Vereador Cabo Didi já protocolou o pedido de melhorias para a rua Praia Jatobá e aguarda que o poder executivo realize as obras no local.

Durante a sessão da Câmara de Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 27, o vereador Jason Neto (PDT) anunciou que fará indicação para que seja feito semanalmente testes para detectar o COVID-19 nos profissionais que estão na linha de frente na batalha contra o vírus.

"Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e os demais trabalhadores na área da saúde estão na linha de frente no atendimento a população aracajuana, especificamente aquela que estão acometidas pelo COVID-19. Esses profissionais estão muito mais propícios a este vírus, já que estão em contato direto com a população. É importante que sejam feitos constantes testes", disse o vereador.

O vereador falou ainda que a realização semanal de testes com esses profissionais da área da saúde, assegura melhor atendimento a população. "Tendo uma maior atenção a esses profissionais vamos continuar preservando a saúde deles e evitando a contaminação da população e de seus familiares", explicou Jason Neto.

O vereador Dr. Gonzaga (PSD) parabenizou o partido ao qual se filiou recentemente pela iniciativa pioneira de disponibilizar um curso para a formação de pré-candidatos da sigla às eleições 2020. O curso foi desenvolvido em parceria com o Espaço Democrático - Fundação para Estudos e Formação Política.

O curso oferece informações sobre a história do partido, suas diretrizes e propostas, dicas para preparação para a campanha eleitoral e outras informações, que são extremamente úteis para os futuros candidatos. Após a conclusão do curso, o pré-candidato receberá um certificado que o habilitará a participar das convenções municipais, quando serão escolhidos os candidatos.

“Realmente é uma iniciativa digna de parabéns e reforça a minha certeza de que de fato fiz uma excelente escolha ao me decidir pelo PSD para essa nova fase da minha carreira política”, disse, orgulhoso, Dr. Gonzaga.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou nesta quinta-feira, 28, o curso “Direito do Trabalho em tempos de pandemia”, que contou com a contribuição do juiz e professor universitário do curso de direito, Otávio Augusto Sousa. A atividade faz parte do projeto “Aprendendo com a Crise”, produzida pela instituição para dar continuidade nas atividades com temas recorrentes e atualizados diante da necessidade da população durante a pandemia e isolamento social.

O diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, pontuou que a escolha do convite para Otávio foi por conta da sua competência e excelência na área do direito, além da vasta docência, com isso traria uma grande contribuição à todos os presentes no curso. “A ideia foi trazê-lo para que seja levantada uma conversa sobre as inovações relacionadas ao direito em decorrência das medidas provisórias da pandemia”, disse.

Otávio Augusto Sousa é juiz federal do trabalho e professor doutor universitário do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe e da Faculdade de Direito 8 de julho. Dos temas discutido pelo especialista, estava a mudança nesta pandemia das formas de trabalho através do tele trabalho e férias.

De acordo com Dr. Augusto, uma das primeiras mudanças adotadas pela população nessa época da pandemia foi o teletrabalho, que é todo e qualquer trabalho realizado a distância (tele), ou seja, fora do local tradicional de trabalho (empresa), com a utilização da tecnologia da informação e da comunicação.

“Esse hábito de trabalhar via internet não surgiu do nada, já era previsto como consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois não faz diferença que o vínculo de empregado com a empresa seja no local tradicional ou em sua residência. O trabalho em domicilio inclusive após a pandemia muitos continuarão”, ressaltou o Juiz.

Outro assunto debatido, motivo de muitas dúvidas entre os presentes, foi a questão da antecipação de férias e como está funcionando nesse atual cenário. “De acordo com as normas da CLT o empregador pode em 48 horas comunicar ao empregado o aviso prévio das férias, o que antes só era possível em pelo menos 1 mês de antecedência, agora é possível mesmo que o empregado não esteja dentro do prazo das férias”, concluiu Augusto Sousa.

O curso contou com 25 participantes, presentes de forma online. Todos eles se inscreveram gratuitamente e aproveitaram os temas para aprender mais sobre direitos do trabalho em tempo de pandemia e isolamento social. Ao final, Dr Augusto Sousa abriu um espaço para que os presentes pudessem tirar dúvidas e questionamentos.

Na manhã da quarta-feira, 27, durante a 30º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Anderson de Tuca (PDT), no uso de suas atribuições, votou favorável ao Projeto de Lei (PL) nº134/2019, que institui e estabelece diretrizes para a política municipal de erradicação da fome no município.

A PL, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos, tem como objetivo garantir, principalmente aos mais necessitados, o direito a uma alimentação saudável e equilibrada. Ainda, de acordo com o autor do projeto, a logística de produção e distribuição destes alimentos deve ser criteriosamente acompanhada, para que aconteça de forma solidária e também, abranja as camadas menos favorecidas da sociedade.

Parabenizando o parlamentar, o vereador Anderson de Tuca também elogiou o projeto e discursou sobre a fome, algo que milhares de brasileiros ainda enfrentam no cenário atual do país. Além disso, ressaltou a importância que a PL traz ao município de Aracaju, que por sua vez, ainda carece de políticas voltadas ao combate da fome e da desigualdade social.

“Eu não poderia deixar de votar a favor para um projeto que prioriza o bem do ser humano. O nosso grande problema social ainda consiste na fome. Muitas pessoas morrem de fome. Isso é triste, desumano e cruel. A PL do vereador é de extrema importância para o município e beneficiará uma grande quantidade de pessoas, que ainda vivem em situação precária de desigualdade social devido a falta de políticas que enxerguem essas pessoas. No mais, quero parabenizar ao Dr. Manuel Marcos, o qual não mede esforços para ajudar qualquer ser humano. Com certeza, é muito mais que um médico. É uma pessoa justa e humanitária”, endossou o parlamentar em seu discurso.

O vereador Dr. Gonzaga (PSD) participou, hoje, de uma reunião virtual com a secretária de assistência social, Simone Passos, junto com os demais vereadores, a qual fez uma apresentação sobre as ações que estão sendo realizadas para assistência as pessoas em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar abordou os casos de famílias inteiras que ficam em semáforos pedindo, mas segundo a secretária são pessoas que já são cadastradas recebem auxílio, mas infelizmente continuam nas ruas, embora o trabalho de conscientização venha sendo feito continuamente pela secretaria.

Dr. Gonzaga aproveitou para solicitar algum tipo de ação para ajudar os profissionais músicos de Aracaju, que devido à pandemia perderam seus trabalhos e renda e se encontram em situação realmente muito difícil. O vereador disse que tem sido procurado por esses profissionais e tem ajudando de alguma forma. “Sei que o que faço é muito pouco e que esses pais de família precisam de uma assistência maior por parte do poder público para poderem sobreviver até a situação se normalizar”, explicou o parlamentar.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram de uma reunião virtual na tarde desta quinta-feira, 28, com a secretária Municipal de Assistência e Ação Social, Simone Santana Passos. O encontro foi convocado pela presidência da Casa, para tirar dúvidas a respeito das ações da secretaria frente à pandemia do Coronavírus.

Estiveram presentes, além do presidente, Nitinho Vitale (PSD), os vereadores: Américo de Deus (PSD), Lucas Aribé (Cidadania), Prof. Bittencourt (PCdoB), Seu Marcos (PDT), Thiaguinho Batalha (PSC), Vinícius Porto (PDT) e Zezinho do Bugio (PSD).

O presidente Nitinho agradeceu à secretária pela reunião e destacou os trabalhos dela e do prefeito Edvaldo Nogueira na condução dos problemas sociais em Aracaju. “Não vemos constantemente críticas a esta secretaria, porque ela contribuiu diariamente. Não existe a política, existe trabalho sério para a população de Aracaju. O prefeito é muito comprometido e por isso a situação está desta forma. Ele escolhe as suas equipes com base na competência técnica, e a gestão caminha bem. Agradeço a você por esta grande explanação e a todos os que participaram. Trouxemos a secretária justamente para isso: falar das ações da Prefeitura em relação ao coronavírus”, afirmou.

A secretária iniciou falando do aumento da demanda e dos desafios da pasta com a pandemia da Covid-19, e detalhou algumas das ações que estão sendo tomadas no município. “Nossos profissionais foram pegos de surpresa, e precisamos primeiros ter uma adaptação, para entender como fazer um trabalho junto àqueles que mais precisam. Mas a gente está presente nas casas das pessoas, desenvolvendo esse trabalho no corpo a corpo. Como trabalharíamos estando distantes? Esse foi o maior desafio da secretaria, quando começamos a pensar a Covid. Primeiramente, montamos a linha de prevenção e proteção dos profissionais, que precisam estar bem para atuar. Fomos reconhecidos como serviço essencial, e não tínhamos como trabalhar sem proteger os profissionais. Hoje, estamos atuando com os CRAS e CREAS em regime de rodízio, com as equipes sendo alimentadas com EPIs. Neste momento, a demanda maior é de cestas básicas”, disse Simone.

Em seguida, ela pontuou a preocupação maior com os moradores de rua da capital. “O primeiro grupo que nos trouxe o pensamento foi o das pessoas em situação de rua. Criamos quatro alojamentos, que funcionam com o nosso pessoal trabalhando em plantão, com 40 pessoas da secretaria. De março até agora, já passaram por lá 240 pessoas. Moradores de rua já testaram positivo, e outra preocupação da secretaria é essa. Disponibilizamos máscaras e álcool, contratamos contêiners de banheiros, temos uma equipe multidisciplinar orientando-os todos os dias a cuidar de seus pertences, compramos roupas, damos refeições junto a uma nutricionista. Temos também quatro Casas Lares funcionando para cuidar de crianças e adolescentes. O Abrigo Sorriso, para crianças de 0 a 12 anos, tem 35 crianças abrigadas. No Abrigo Caçula, temos 26 adolescentes. Temos também abrigos de idosos, e continuamos na briga para que os vírus não entrem nos abrigos”, acrescentou.

“Tivemos a entrega dos cartões do governo, criado para pessoas em vulnerabilidade social, de R$ 100. Cada secretaria de cada município ficou de identificar os beneficiados, e mobilizamos uma equipe para identifica-los, entregando os cartões sem aglomeração. Em relação aos moradores do Largo da Aparecida, no Jabotiana, fechamos parceria com um hotel alugado. Foram 108 pessoas, com 648 diárias. Colocamos materiais, estrutura e alimentação, até para diminuirmos o valor da diária. Tivemos um total de R$ 12.960 com o pagamento desse hotel. E graças a Deus, ninguém teve sinal de Covid”, complementou a secretária.

Questionamentos

Em seguida, ela respondeu a questionamentos e comentários dos vereadores presentes. O trabalho e a explanação da secretária foram elogiados de forma unânime. O vereador Américo de Deus lembrou de ofícios de sua autoria, pedindo a distribuição de cestas básicas a taxistas, artistas, garçons e quias de turismo, além da entrega da merenda escolar de forma domiciliar. “Começamos a fazer o levantamento de quem são essas pessoas que seriam atingidas. Estamos fazendo a triagem e montamos uma central de comunicação para orientar estas pessoas em relação ao auxílio emergencial.  Orientamos muitas pessoas, tiramos dúvidas. Dos idosos, fechamos uma parceria para utilizar parte destes recursos bancando auxílios para esta população, assim como o do Fundo da Criança para os orfantatos. Sobre as cestas da merenda, isso não posso te responder porque é com a secretaria da educação”, afirmou Simone.

Ela complementou respondendo a Américo de Deus, Vinícius Porto e Prof. Bittencourt (antigo titular da pasta), sobre os recursos destinados: “O recurso veio única e exclusivamente para cuidar da pandemia, na sexta-feira da semana passada, de R$ 2.565.116,13. É um recurso que veio em boa parte carimbado, com quantidade definida para atendimento. Mas alguns recursos regulares do Governo Federal não estão sendo passados, há alguns com 22 parcelas em atraso. Esse recurso que chegou deve ser gasto em três meses, para que venha outra parcela depois. Mensalmente, deveríamos estar recebendo em torno de R$ 1 milhão do Governo Federal”.

Já em resposta a Lucas Aribé e Seu Marcos, ela destacou a possibilidade de outros auxílios, como os das Leis 5.221 (que permite um cadastro de moradores de rua junto à Fundat, inserindo-os no mercado de trabalho) e 5.162 (dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos em Aracaju).

“Nosso público muda muito, recebemos pessoas em situações diferentes. Não podemos ter uma ação engessada. O auxílio emergencial do Governo Federal amenizou, e decidimos agir também com o apoio em cestas básicas. Vamos estar sim conferindo as leis e vendo o que podemos trazer para nossa realidade”, afirmou.

Por fim, respondendo a Thiaguinho Batalha, lembrou que a secretaria segue a disposição dos parlamentares: “Como estamos no centro administrativo, temos atendimentos agendados. Pedimos o agendamento prévio, para que eu me programe e esteja aqui, mas estou atendendo as demandas de portas abertas para vocês”.

Uma das indicações apresentadas pelo vereador Américo de Deus (PSD), nesta semana, tratava-se da poda de uma árvore localizada na Praça Uriel de Carvalho, no Conjunto Médici I, na Zona Sul da capital.

Com um trabalho voltado para as comunidades de todos os bairros, Américo vem percorrendo os conjuntos para identificar demandas e contribuindo para sua solução, buscando melhorar a vida do povo aracajuano. “Compete à administração pública e suas concessionárias o cuidado e manutenção dos espaços públicos, pois, essas medidas implicarão na segurança e melhoria na qualidade de vida da população”, afirmou Américo.

"Os moradores me procuraram para informar a situação e solicitar minha intervenção, junto à Energisa, para que a poda fosse realizada de forma urgente já que a árvore estava muito volumosa e alta; e seus galhos estavam atingindo a rede elétrica. Agradeço aos gestores da Energisa pelo pronto atendimento de mais uma demanda", finalizou Américo.

O vereador Dr. Gonzaga (PSD) lembra o Dia Mundial sem Tabaco, celebrado no dia 31 de maio, e o empenho da Organização Mundial de Saúde na luta contra o tabaco em todo mundo. O parlamentar enfatizou a necessidade de destacar a data para conscientizar a população fumante sobre os malefícios causados pelo hábito de fumar, sobretudo em relação às doenças desencadeadas pelo tabaco, acrescentando que, segundo dados oficiais, somente em 2019 cerca de oito milhões de pessoas morreram por doenças relacionadas ao tabaco.

Segundo estudos recentes, o uso de tabaco aumenta o risco de infecção do vírus Covid-19 e desencadeia a forma grave da doença, aumentando a chance dos pacientes serem internados. Os resultados mostraram que os fumantes tinham um risco 14% maior de desenvolver sintomas compatíveis com diagnóstico de Covid-19, como tosse persistente e febre. Eles também mostraram uma chance 50% maior de sofrer outros sintomas, como diarreia, perda de apetite e delírio.

Dr. Gonzaga apresentou dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), informando que 428 pessoas morrem por dia por causa da dependência de nicotina. O parlamentar também falou sobre algumas notícias positivas que se vem observando nos últimos anos. “Quando se iniciou a batalha da proibição de fumar em locais públicos, na maioria das regiões do País, 34% dos adultos fumavam, sendo que em 2018 esse índice caiu para 11%”, comemorou. “Isso se deve também a proibição das propagadas de cigarro nas mídias, especialmente a televisiva e às contrapropagandas inseridas nos maços de cigarros, alertando sobre os riscos de infarto do miocárdio e câncer, entre outros males”, disse.

Segundo o vereador 3% das pessoas que morrem de câncer no pulmão são fumantes passivos, que convivem diariamente com fumantes. Esse fumante passivo chega a consumir o equivalente a quatro cigarros por dia e tem um risco 30% maior de desenvolver câncer de pulmão do que alguém não exposto à fumaça. “Outro problema que vem crescendo nos últimos anos é o uso do cigarro eletrônico, que contém tabaco e causa o mesmo problema tóxico que o cigarro comum, e que em alguns casos possui até 10 vezes mais nicotina, o que requer uma atenção maior no sentido de ampliar as medidas efetivas para conter esse consumo”, alertou.

Em reunião virtual com a secretária Municipal da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, na tarde dessa quinta-feira, 28, o vereador Seu Marcos (PDT) destacou as leis 5.221/2019 e 5.162/2019, de sua autoria, que tratam sobre ações socioassitenciais. De acordo com o parlamentar, as normas podem ajudar o município no enfrentamento da Covid-19.

Após a explanação da secretária sobre o trabalho desenvolvido pela pasta durante o período de pandemia, Seu Marcos pediu um olhar mais atento paras as novas legislações aprovadas e sancionadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2019. “A Lei nº 5.221/2019, que trata sobre o cadastro de moradores em situação de rua pela Fundat, ia possibilitar que esses moradores ingressassem no mercado de trabalho e a identificação dos mesmos nesse momento de pandemia. Reconheço o trabalho da prefeitura que disponibilizou hotéis para os moradores, mas a lei precisa ser efetiva. Gostaria que a sua equipe pudesse trabalhar essa legislação”,ressaltou o vereador.

Sobre a Lei nº 5.162/2019, que combate o desperdício de alimentos perecíveis e que incentiva empresas a doarem produtos às instituições sociais, Seu Marcos falou da importância da execução pelo órgão. “Não tenho conhecimento se a gestora conhece a lei, mas a norma poderia contribuir nesse momento de pandemia. Padarias, supermercados e etc. poderiam doar às instituições sociais alimentos perecíveis, dentro da validade e que são visualmente não vendíveis”, explicou Seu Marcos.

Em resposta ao vereador, Simone Passos se comprometeu a pesquisar ações para colocar em prática as referidas leis. “Quero agradecer a secretária Simone Passos pelo convite para participar da reunião. Parabenizo toda equipe e as ações da Secretaria neste momento tão difícil de combate ao vírus. Ao mesmo tempo, agradeço por ter atendido um pedido meu para visitar o Loteamento Estrela do Oriente, no Bugio, durante a última enchente”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Seu Marcos.

O secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, participará na próxima semana de nova reunião virtual com os vereadores de Aracaju. O convite foi feito pelo presidente da Casa Parlamentar, Nitinho (PSD), e pelo vice, Thiaguinho Batalha (PSC), que também é presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  

O encontro está agendado para quinta-feira, 4, a partir das 15h. "Achamos importante convidar Jeferson Passos mais uma vez, para falar sobre como está as finanças do município, diante de toda essa crise causada pela pandemia do Coronavírus", explicou Nitinho.

De acordo com o parlamentar, na ocasião o secretário da Fazenda também apresentará o balanço do primeiro quadrimestre de 2020.

 Dentre tantas indicações e ofícios que foram encaminhados pelo vereador Américo de Deus (PSD) para beneficiar a Orla do Porto Dantas, alguns tratavam da necessidade de capinagem e manutenção, uma preocupação do parlamentar visto que em poucos dias de inaugurada já era possível ver seu abandono. Por isso, Américo ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar ações públicas e em um dos seus discursos, exibiu vídeo da inauguração da obra, em março de 2018, com a promessa de ser o novo cartão postal do bairro, para proporcionar lazer, entretenimento e diversão aos jovens. “A obra seria para melhorar o desenvolvimento social da comunidade e virar um ponto turístico em Aracaju. Mas depois da inauguração, ficou abandonada e nenhum órgão apareceu para fazer a manutenção e o local ficou depredado por vândalos e abandonado pelo poder público”, frisou Américo.

Após diversas cobranças de Américo, a Prefeitura assumiu a administração da Orla do Porto Dantas. Para que isso fosse possível ocorreram diversas audiências no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) por solicitação do parlamentar. “Estive na Emsurb para falar com o presidente, Luiz Roberto, sobre a situação em que se encontrava o local, sendo possível observar o não recolhimento do lixo e também não estava sendo realizada a manutenção da vegetação, que é o cartão postal daquela localidade. Após sua inauguração, ficou um impasse para saber quem administraria a Orla. Fiz várias cobranças na Tribuna da Câmara Municipal, além de ir a diversos órgãos municipais e estaduais, na busca de identificar o responsável pelo local, por fim, protocolei uma ação no MP para definir quem seria o responsável pela administração. Após essa luta, a Prefeitura de Aracaju se manifestou como responsável. Foi um ganho para a comunidade, além da satisfação em saber que nosso trabalho não foi em vão”, disse Américo.

Além da luta pela manutenção, o vereador Américo de Deus esteve reunido com o diretor-geral da Guarda Municipal de Aracaju, subinspetor Fernando Lucas Alves Mendonça, para solicitar a realização de rondas preventivas e ostensivas em toda a área com o objetivo de garantir a segurança do cidadão que utiliza o espaço e a integridade do patrimônio público. O parlamentar também solicitou a implantação de uma unidade permanente da Guarda Municipal no local e sugeriu que fosse utilizado como base, um dos quiosques que estavam abandonados.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) também foi acionada para realizar a imediata irrigação das áreas verdes da Nova Orla, as quais incluem o gramado do campo de futebol e todo o paisagismo que circunda o complexo, que estava morrendo por falta de irrigação e de manutenção. Sobre o espaço de lazer, Américo agradeceu o empenho do Sr. Valter Santos, integrante e representante da Liga Manguezal de Futebol Amador do bairro Porto Dantas, para solicitar posicionamento em relação a responsabilidade pela manutenção da estrutura da Nova Orla.

De acordo com o representante da Liga, a Orla do bairro Porto Dantas foi um presente para a população daquela comunidade, no entanto, durante a inauguração observou-se que havia muito a concluir. “A obra foi entregue inacabada, após a inauguração uma empresa ficou realizando serviços por mais dois meses, sem que a população tivesse acesso a todos os componentes da área de lazer, e pior, posteriormente esta empresa encerrou suas atividades, deixando a obra inacabada. Constituímos a Liga Manguezal de Futebol Amador do bairro Porto Dantas para que a própria comunidade pudesse fazer a manutenção do campo de futebol, já que o Poder Público não estava fazendo, nosso objetivo era que nos fosse concedida à cessão administrativa do campo”. Explicou Valter.

Américo ressaltou que toda luta para cobrar a responsabilidade da administração da Nova Orla Porto Dantas não caminhou sozinha, mas junto à comunidade, a qual ele agradeceu o carinho. “Eu tenho um grande respeito pelo Bairro Porto Dantas, por ser parte de minha história. Por isso, não tive dúvidas que colocaria este mandato para lutar por ele. Após fazer tantas cobranças para saber quem administraria a Orla recebi uma noticia que muito me alegrou em que a prefeitura administraria de forma definitiva. Agradeço a todas a pessoas da comunidade que de alguma forma contribuíram para o sucesso do nosso trabalho, em especial ao Valter e Edimilson”, comemorou o parlamentar.

O projeto Live em Ação do vereador Thiaguinho Batalha (PSC) continua e nesta semana receberá dois convidados. Na terça-feira, 2 de junho, às 19h, o participante será o deputado federal Laércio Oliveira, que também é presidente do sistema Fecomércio/SESC/SENAC. Os temas serão sobre política e como o setor comercial da capital está enfrentando esta crise.

Já na quinta-feira, 4 de junho, no mesmo horário das 19h, será vez do presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas de Santana. Na ocasião, a discussão será sobre as ações da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju na pandemia do coronavírus como as fiscalizações, desinfecções, limpezas e a situação das feiras livres e mercados.

As lives acontecem no instagram do vereador @thiaguinhobatalha e sempre trazem temas de utilidade pública e interesse geral da população e contam com grande participação nesta quarentena. Diversos temas já foram abordados e contaram com a participação de autoridades como o Secretário de Estado da Fazenda Marco Queiroz, a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Lêda Lúcia Couto, o deputado federal Fábio Mitidieri, empresários como Milton Andrade, Fabiano Oliveira e Gustavo Paixão, esportistas como o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, o presidente do Confiança, Hyago França, e o ex-jogador e ex-Secretário Nacional de Esportes, Washington Cerqueira.

Na última semana, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) atendeu uma solicitação de recapeamento asfáltico para reparos de buracos, encaminhada ao órgão pelo vereador Anderson de Tuca (PDT). A instabilidade se estabelecia na Rua Paraíba, durante a extensão do trecho localizado entre as ruas Alagoas e rua Goiás, no bairro Siqueira Campos - Zona Oeste da capital sergipana.

A solicitação encaminhada à Emurb partiu do contato dos próprios moradores da região, os quais, reclamavam ao parlamentar sobre os transtornos que os buracos causavam. Dentre estes transtornos, o perigo ocasionado aos pedestres e condutores de veículos trafegantes da região. Anderson reconhece a agilidade do órgão e o parabeniza pelo serviço.

“O problema já incomodava há muito tempo os moradores da região. A instabilidade da via, com os buracos e todos os desníveis, poderiam ocasionar prejuízos para os condutores de veículos, por exemplo, bem como aos pedestres. Sem contar no perigo, pois, uma pista desnivelada aumenta as chances de causar um acidente, o que pode ser algo fatal. Gostaria de agradecer à Emurb pelo cumprimento da solicitação e parabenizar o órgão pela agilidade do serviço”, endossou o vereador.

Na última quinta-feira, 29, o vereador Anderson de Tuca (PDT) utilizou de suas redes sociais para dar continuidade ao projeto “Pessoas que inspiram”, que consiste em realizar, toda quinta-feira, uma transmissão ao vivo pelo perfil do Instagram do parlamentar, trazendo cidadãos que possuam pequenos negócios para compartilhar suas experiências com seus comércios e com o empreendedorismo, motivando assim ao público da audiência.

O convidado da live foi Robert Willyan, proprietário de uma farmácia no bairro Siqueira Campos, situado na Zona Oeste da capital. Há 15 anos, o empresário lida com o ramo de medicamentos. Robert conta que começou cedo com o trabalho, ainda trabalhando com distribuidoras aqui no Estado.

“Conheço o meu segmento desde que comecei a trabalhar. Iniciei com distribuidoras de medicamentos aqui em Sergipe e até hoje, lembro do meu primeiro salário. Devido as inúmeras dificuldades que passei na vida, como a maioria dos brasileiros, galguei experiência e aprendizado em torno do ramo e ao longo de 15 anos de jornada, consegui montar o meu próprio empreendimento, a partir de um planejamento que é primordial para qualquer pessoa que queira empreender”, contou Robert.

Entre outras questões, o vereador Anderson de Tuca endagou ao empresário quais são as estratégias adotadas por ele, para que a farmácia de sua propriedade se diferencie das outras, perante a crescente quantidade de estabelecimentos comerciais do ramo pela cidade. Robert acredita que um dos fatores principais para que o cliente chegue até o seu comércio é o atendimento diferenciado e um preço justo.

“Um diferencial que trazemos de fato é o atendimento e preços justos. Procuramos humanizar o máximo possível o nosso atendimento, ampliando-o também para o e-commerce. É importante fazer com que o cliente, ao chegar na farmácia, sinta-se em casa. Sinta-se confortável para se familiarizar conosco e tornar-se um cliente fixo. Outro ponto crucial é o preço. Trabalhamos com ofertas de medicamentos com preços mais baixos do que as concorrentes. Dentro de uma conjuntura geral, conseguimos estabelecer diferencial no preço, também”, endossa o empresário.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) concedeu entrevista, na tarde da última segunda-feira, 1, ao programa Jornalismo com Liberdade da rádio Liberdade FM e falou sobre a sua atuação enquanto vereador do município de Aracaju. Em um bate papo por telefone, o parlamentar pontuou inicialmente a assistência que prestou às famílias do Largo da Aparecida, nos últimos dias, e aproveitou para falar sobre a sua passagem pela Secretaria da Assistência Social do Município de Aracaju.

"Eu sempre fico feliz em lembrar da passagem pela Secretaria da Assistência Social, porque é uma secretaria que lida diretamente com as pessoas de maior vulnerabilidade na cidade de Aracaju. Foi uma passagem muito proveitosa, muito produtiva. Agradeço por vocês lembrarem da minha passagem no Largo da Aparecida, que recentemente teve um novo alagamento. O período que eu passei lá junto com essa equipe foi um momento de muito sofrimento, muita dor e muita perda dessa população. O alagamento que teve dessa vez foi muito grande. A minha passagem pela assistência me fez ficar mais humano e cada vez mais comprometido em perceber que as políticas públicas devem existir fundamentalmente em função das pessoas que mais precisam", pontuou.

Os atuais ataques à população negra e as manifestações contra o racismo que vem ocorrendo nos Estados Unidos, foi outro assunto abordado na entrevista. "Qualquer forma de preconceito é a expressão mais absurda, esdrúxula, mais abjeta que o ser humano pode ter. O racismo é deplorável, é uma expressão de burrice, arrogância e estupidez. Todo racista precisa rever a sua posição imediatamente. A luta contra o racismo deve ser uma luta de todo ser humano que enxerga no outro ser humano a extensão de si mesmo. A luta do racismo não é uma luta apenas da população negra. A luta contra o racismo deve ser uma luta de todo ser humano que quer ser respeitado", afirmou o parlamentar.

Eleições 2020:

Quando questionado sobre o que espera para as eleições deste ano e se está preparado para o processo eleitoral, Bittencourt respondeu: "Nós temos que estar preparados sempre para os desafios que decidimos encarar. Hoje estou mais experiente, maduro, conhecendo mais um pouco dessa dinâmica da política. É o meu primeiro mandato. Estou no PCdoB há 32 anos militando, mas no processo eleitoral é o primeiro mandato que ocupo. Portanto, quem ousar participar desse desafio tem que se sentir preparado e estar aprendendo a todo o instante. Tenho realizado um bom mandato e tenho recebido o feedback da população", finalizou.

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Thiaguinho Batalha (PSC), junto com o presidente da câmara Josenito Vitale (PSD), confirmou com o secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a realização de uma reunião virtual para a apresentação do balanço das contas do município, referente ao primeiro quadrimestre deste ano. Devido a pandemia do coronavírus, assim como as Sessões Plenárias, a apresentação será on-line e acontecerá na próxima quinta-feira, 4, às 15h.

"O nosso papel como presidente da Comissão de Finanças é de sempre mediar e marcar esta apresentação do balanço para que todos saibam como estão as contas do município, ainda mais em um momento como este histórico onde estamos fazendo todos os esforços para enfrentar esta pandemia. Devido a isso também, a apresentação não poderá ser presencial para a segurança de todos e iremos fazer como estamos realizando as sessões de forma remota virtualmente", destacou Thiaguinho.

Além de mostrar o balanço sobre os gastos com a pandemia, na reunião também serão expostas as metas fiscais, o detalhamento das receitas, a evolução das despesas e o controle da dívida do município de Aracaju.

Uma das principais queixas que chegam ao vereador Cabo Didi (PSL) diz respeito a infraestrutura dos bairros, em especial dos mais periféricos, mas nos últimos tempos o parlamentar também tem recebido questionamentos de pessoas de diversas localidades, a exemplo do Conjunto Costa e Silva.

De acordo com um morador que preferiu não se identificar existem vários buracos nas ruas. "São verdadeiras crateras que estão em nossas portas, atrapalhando os carros a saírem das garagens", disse o homem. Durante conversas com os moradores do local, o vereador soube que obras da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), danificam as vias. "Eles vêm, fazem o serviço, por diversas vezes, e os buracos ficam aí no meio da rua ou até mesmo em nossas calçadas", disse outra moradora do conjunto.

O vereador Cabo Didi que, ao receber denúncias ou pedidos de ajuda, faz questão de ir aos locais não fez diferente desta vez e, andando pelas ruas do bairro, observou que a pior situação encontra-se na Rua Frei José Santa Cecília. "Pelo que percebi há um asfalto e um serviço de tapa buracos que deve ter sido realizado recentemente, porém, qual a justificativa de um serviço ser feito de qualquer jeito? Outra coisa é até quando a Deso vai continuar fazendo esse tipo de trabalho na cidade? Não pode ficar assim, um jogando para o outro e no meio o povo sofrendo. Me revolta ver coisas, aparentemente bobas, se repetindo em vários lugares de Aracaju", desabafou o vereador que acrescentou: "Vou protocolar o pedido de resolução e também cobrar a Deso e a prefeitura que o trabalho seja feito corretamente. Costumo voltar nos lugares onde sou chamado até saber que tudo foi resolvido", alertou Cabo Didi.

No Dia da Imprensa, 01 de junho, o vereador Cabo Amintas (PSL) recebeu em sua live intitulada "Nas Ruas" o jornalista, radialista e também apresentador Evenilson Santana.

A live iniciou com um bate-papo descontraído entre os colegas de profissão. Amintas perguntou a Evenilson se hoje a imprensa tem muito o que comemorar. O jornalista respondeu que se trata de uma situação dúbia. "A imprensa não pode deixar de comemorar essa data, um dia dedicado a ela. Ao mesmo tempo, vejo que é um momento de séria reflexão, principalmente quando falamos das 'fake news' e da desconstrução da informação correta que estraçalha vidas e cenários", disse Evenilson.

O entrevistado também foi questionado sobre a profissão de repórter, sobre sentir-se constrangido e obrigado a noticiar algo. Ele respondeu que sim. "Várias vezes! Mas quando você está em um veículo de comunicação, tem a tendência de seguir aquilo que o veículo manda. Existe uma linha editorial e isso é natural. Também tive momentos de não conter a emoção", afirmou o jornalista.

Amintas também tratou de outros temas, como o número de policiais civis, militares e penais afastados do serviço por causa do coronavírus. "A polícia não está divulgando os números exatos, sabemos que são mais de 100 militares, no geral são quase 350 afastados e saibam que o auxílio uniforme, auxílio férias foram cortados pelo Governo do estado. Falando em dados oficiais, mas sabemos que a subnotificação existe, não estão realizando os testes em todos que tiveram contato com os contaminados", afirmou.

Outro tema discutido na live foram os gastos da Prefeitura com a publicidade para a campanha de prevenção do coronavírus, divulgados essa semana. O assunto gerou questionamentos entre os internautas que estavam interagindo e Amintas comentou sobre o assunto. "Outras prefeituras estão gastando com leitos de UTI, aqui estão gastando mais de R$ 3 milhões com publicidade que será feita agora, depois de meses da pandemia. Mesmo montante gasto para montar o Hospital de Campanha. Conforme consta no portal da transparência, são R$ 2,5 milhões para divulgação, R$143.400,00 para monitoramento de internet e R$390.000,00 para serviços de banco de imagens. O Prefeito está mais preocupado em fazer propaganda do que tratar da saúde do povo", denunciou Cabo Amintas.

Evenilson comentou o assunto falando sobre alguns dados divulgados oficialmente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). "As pessoas estão batendo na tecla da UTI porque é o que mais precisamos no momento, a taxa de ocupação dos leitos destinados à pacientes com covid-19 nos hospitais da rede privada já passaram dos 100%", relatou.

Por fim, Amintas anunciou que fará uma live solidária para arrecadar doações para a população carente de Aracaju. Fará o convite a todos os colegas parlamentares para que participem em prol da causa, ainda não divulgou a data oficial da live, que contará com a participação de artistas sergipanos.

"Novas plataformas digitais na educação à distância" será o tema do próximo curso on-line da Escola do Legislativo Profª. Neuzice Barreto de Lima, que acontecerá na quinta-feira, 4. A atividade será em plataforma virtual  e faz parte do programa “Aprendendo com a crise”. O diretor da escola, Vander Costa, relata que essa é uma maneira de adequar os cursos da Escola do Legislativo ao atual quadro da pandemia causada pelo Coronavírus.

A ação será ministrada pela pedagoga, especialista em metodologia didática do ensino superior e psicopedagogia, profª Ana Bárbara V. Alves, e pela pedagoga, especialista em tecnologias educacionais, presidente do Instituto Paramitas e gestora do Projeto Aula Digital em Sergipe, profª Claudia Stippe. O evento contará também com a participação das professoras Irla Suelem e Gleice Mafra.

Os cursos do projeto “Aprendendo com a crise” têm duração de 2h, sempre das 14h às 16h. De acordo com a secretária geral da Escola do Legislativo, Maria Agda Queiroz, a palestra pretende abordar sobre as questões que envolvem novos métodos no ensino e aprendizagem no que diz respeito ao ensino a distância com o auxílio das tecnologias.

Para participar da aula basta o interessado se inscrever através dos e-mails: escoladolegislativocma@gmail.com ou escoladolegislativo@aracaju.leg.br encaminhando nome completo, telefone e CPF.

O vereador Dr. Gonzaga esteve, ontem, no povoado Mosqueiro, na Zona de Expansão, atendendo aos pedidos de moradores para verificar a situação das ruas, após a chuva intensa que caiu no fim de semana. A moradora da Travessa Selva, Jailda Brito dos Reis, assim como os demais moradores do local estavam desesperados, com a possibilidade de ter que abandonar suas residências, caso a Defesa Cívil achasse necessário.

“Todos os anos passamos pela mesma situação, pois o que é feito é apenas para resolver o problema naquele momento, mas depois somos esquecidos novamente”, lamentou Jailda, que mora no local há muitos anos.

O parlamentar aproveitou para conversar com as equipes da Prefeitura de Aracaju, Defesa Civil, Emsurb e Emurb, que estavam no local, atuando em conjunto para minimizar os transtornos.

“Além da limpeza do lixo, para desobstruir a via e permitir o melhor escoamento da água, também foram utilizadas bomba de sucção para retirar a água acumulada na travessa, cuja via é de baixo relevo, o que faz com que a água se acumule rapidamente”, explicou o vereador.

Dr. Gonzaga pede que a Prefeitura tome providências no sentido de elevar o nível da rua para evitar que esses alagamentos continuem ocorrendo e causando desespero e prejuízos às famílias que residem no local.

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou suas redes sociais para fazer uma grave denúncia conta o uso indiscriminado de dinheiro público nesta pandemia pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Elber mostrou um documento onde diz que a Prefeitura de Aracaju gastou R$2,5 milhões para contratar uma empresa de publicidade, Art&C Comunicação Integrada LTDA, do Rio Grande do Norte (RN), sem licitação, para fazer propaganda do prefeito neste período da pandemia e em ano eleitoral.

“Esse dinheiro é equivalente a quase o que foi gasto com a construção do Hospital de Campanha, que custou R$3 milhões. Quantas UTI’s conseguíramos construir com esse dinheiro que Edvaldo Nogueira gastou para fazer propaganda dele mesmo? Quantas vidas salvaríamos e daríamos tranquilidade para que o comércio volte a funcionar mais rápido e os empregos sejam preservados?”, indagou Elber.

Outro detalhe observado pelo parlamentar do Contrato Emergencial n* 04/2020 é que o contratante direto foi o secretário de comunicação do município e marqueteiro de campanha de Edvaldo Nogueira, Carlos Cauê. “Denunciarei isso a todos os órgãos de fiscalização de nosso estado. É um absurdo pegar dinheiro público para fazer promoção pessoal em cima da pandemia e em ano eleitoral, em detrimento do sofrimento de toda uma sociedade”, lamentou o vereador.

Nas últimas semanas, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) recebeu 564 denúncias, relacionadas a estabelecimentos comerciais que não se adequaram as normas estabelecidas perante decreto governamental, instaurado em prol da contenção do novo coronavírus (Covid-19) em Sergipe. Já a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) registra mais de 300 ocorrências de estabelecimentos comerciais, que passaram por fiscalização em operação recente tanto na capital, quanto no interior do Estado neste período de quarentena.

As denúncias apontam diversas irregularidades, que se repetem na maioria dos estabelecimentos, como: bancos, lotéricas, supermercados, padarias e postos de combustível. As queixas recebidas pelos órgãos giram em torno da ausência de disponibilização de instrumentos desinfetantes para as mãos, demarcação e controle da distância necessária de um indivíduo para o outro em filas, além das constantes aglomerações de indivíduos – algo grave e que promove uma maior possibilidade de contágio destas pessoas com o Covid-19.

Com a problemática, o vereador Anderson de Tuca (PDT) acredita que as empresas deveriam ser as primeiras em dar exemplos para a população de como se fazer o correto durante esta pandemia. No mais, o parlamentar frisa a importância da fiscalização e da denúncia desses locais aos órgãos competentes, por parte dos cidadãos.

“Estamos passando por um momento muito delicado. O Covid-19 impacta diretamente na vida do indivíduo e muitas vezes, pode ser decisivo em sua morte. Diante de um Estado onde não se tem aparelhagem suficiente para receber pacientes em estado grave, esses estabelecimentos comerciais não podem continuar descumprindo o decreto e deveriam ser os primeiros a passarem exemplos aos seus clientes, conscientizando-os. Cada cidadão tem seu papel de agente fiscalizador perante a sociedade, então, cabe a cada um de nós, ao ver qualquer irregularidade nestes recintos, fazer a denúncia aos Ciosp ou ao Procon”, frisa o parlamentar.

No dia em que se comemora o Dia Nacional da Educação Ambiental, 3 de junho, o vereador Dr. Gonzaga (PSD) destaca a Lei nº 5.220/2019, de autoria, aprovada em julho do ano passado, que instituiu a Semana Ambiental nas Escolas Municipais de Aracaju, a qual deverá ser comemorada sempre na primeira semana do mês de junho, dedicada a se discutir e refletir sobre o Meio Ambiente.

De acordo com o texto da Lei, na Semana Ambiental as escolas municipais deverão desenvolver competições entre os alunos, gincanas interescolares, projetos científicos e outras atividades, sempre abordando temas ambientais, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza.

“Infelizmente, no primeiro ano em vigor da Lei, estamos vivendo esse momento peculiar, com a pandemia do coronavírus e a quarentena imposta a sociedade, que culminou com o fechamento das escolas, inviabilizando quaisquer ações relativas ao que prega a Lei em questão”, lamentou o parlamentar.

Dr. Gonzaga lembrou, porém, que independente da crise atual de saúde pública, a saúde do planeta está cada vez mais crítica e merece atenção, sugerindo que devemos aproveitar o momento para repensar nossas ações em relação ao meio ambiente e como podemos construir um mundo melhor para as futuras gerações.

“Para reverter essas situações, precisamos desenvolver políticas públicas de sustentabilidade ambiental, levando as crianças e jovens em idade escolar a pensar no meio ambiente como um modo de sobrevivência do planeta em que habitamos”, exemplificou.

O parlamentar argumentou que é preciso despertar nas crianças e adolescentes uma consciência ambiental o quanto antes, estabelecendo critérios de limites de consumo, desenvolvendo hábitos simples de economia de luz e água, além de melhorias de uso de materiais que não agridam o meio ambiente.

“Nosso principal propósito ao criar essa Lei é promover uma ação de caráter educativo e ambiental, visando estimular a reflexão dos alunos e educadores sobre questões e problemas relacionados ao meio ambiente”, disse. “Acreditamos que ao despertar nas crianças e jovens o desejo de aprender, conhecer, pesquisar e discutir as ações humanas que vêm causando sérios riscos ambientais aumentamos as chances de criar adultos com uma nova consciência, voltada para o processo de proteção e preservação do planeta”, concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta quarta-feira, 3, a 31º Sessão Extraordinária Deliberativa. Durante a sessão, que ocorreu de forma on-line, os vereadores apreciaram quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução. Das proposituras apresentadas, cinco estavam em 1ª votação e um em 2ª discussão.

Em 1ª votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 233/2018, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre a reutilização de pneus inservíveis empregados como matéria – prima na plantação de mudas nos espaços públicos do município de Aracaju.

“O nosso projeto traz uma ideia central para que futuros governantes possam criar jardins. O intuito é que haja uma parceria entre o poder público e os donos de borracharia para reaproveitar esses pneus de uma forma boa. Esse projeto traz a conscientização ambiental”, afirmou.

Também em 1ª disussão e amplamente elogiado pelos pares da Casa, o Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria do vereador Cabo Didi (PSC), que institui a “Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, em Aracaju, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 331/2019, que dispõe sobre o incentivo à capoeira nas escolas públicas municipais de Aracaju, também foi aprovado pelos parlamentares durante a 1ª discussão.

O autor do PL, Isac Silveira (PDT), ressaltou a importância da capoeira na quebra do preconceito racial. “A capoeira ressalta a pluralidade de raças. Além disso, a administração pública pode incentivar a prática da capoeira e preservar uma história cultural. Tenho certeza que esse projeto é importante na quebra dos preconceitos”.

O Projeto de Lei nº 194/2019, de autoria do vereador Seu Marcos (PDT), foi retirado de pauta pelo vereador para readequações.

Projetos de Resolução

Durante a sessão remota desta quarta-feira, também estavam na pauta os Projetos de Resolução de nº 19/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota); e o de nº 08/2019, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).

Em 2ª discussão, o PR nº 19/2019, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju, foi aprovado e bastante elogiado pelos pares da Casa.

Emília destacou a necessidade de criar mais portas para que as mulheres vítimas de violência sejam amparadas. “A criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Aracaju é muito importante. A SSP registrou, em 2019, mais de 500 medidas protetivas e em 2020, só nos primeiros dias, foram mais de 500 boletins de ocorrência, por isso a procuradoria vai abranger muito mais, é mais uma porta para acolher a mulher para que ela se sinta segura”, disse.

Já o PR nº 08/2019, apreciado em 1ª votação, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju, foi aprovado pelos pares da Casa.

Elber Batalha citou a crise econômica que a pandemia do Covid-19 está causando no Brasil para defender a importância da criação dessa frente parlamentar. “Com essa frente parlamentar podemos fazer muito pelos comerciantes da nossa cidade, como, por exemplo, a diminuição de tributos, por isso é de extrema necessidade a aprovação desse Projeto de Resolução”.

Convite

Finalizando a sessão, o presidente da Casa Parlamentar, Nitinho (PSD) convidou os demais vereadores para participarem amanhã, a partir das 15h, da reunião remota com o secretário de Finanças, Jeferson Passos. "Como é de praxe o secretário estará apresentando o balanço da finanças do município, referente ao primeiro quadrimestre deste ano. A sessão será presidida por Thiaguinho Batalha, presidente da Comissão de Finanças da Câmara", informou Nitinho.

O encontro será transmitido através da fanpage da TV Câmara Aracaju (https://www.facebook.com/tvcamaraaracaju/).

Na manhã desta quarta-feira, 3, durante a 31º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) votou favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 331/2019, que dispõe sobre o incentivo à capoeira nas escolas públicas municipais da cidade de Aracaju.

Na ocasião, Bittencourt parabenizou o vereador Isac Silveira pela autoria do projeto e utilizou o seu tempo de discussão para comentar a propositura. “A capoeira nasce como expressão que luta em defesa do povo negro e se mantém como instrumento que reafirma essa luta. Portanto, ter ações desta natureza cada vez mais fomentadas dentro da rede municipal é importante. Parcela expressiva da população da rede pública municipal de Aracaju é de periferia, é negra, e precisam cada vez mais entender a sua história, a sua identidade e a sua cultura”, comentou.

Ainda em seu discurso, Bittencourt relembrou que durante a sua passagem pela Secretaria Municipal de Educação, elaborou ações no sentido de estimular a prática da capoeira.

“Eu tive o privilégio e a honra de ter sido secretário de educação da cidade de Aracaju, e sei da importância disso. Na época tive ações no sentido de estimular que a prática da capoeira estivesse presente com a organização de grupos de capoeira em algumas escolas. Eu fico muito feliz em assistir essa luta, essa dança, esse esporte, mas, sobretudo, essa manifestação fundamental de resistência, identidade, tradição e de luta contra qualquer forma de preconceito, em especial, a questão racial”, finalizou o parlamentar.

Foi votado hoje, 3, durante a Sessão online da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Resolução nº 08/2019, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que cria a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju.

Aprovado em primeira discussão, o projeto o objetivo de criar um mecanismo de defesa ao setor e torna a Câmara de Aracaju uma aliada nos anseios da classe. “O comércio em Aracaju é um setor que vem sendo tão vilipendiado pela Prefeitura Municipal com aumento de impostos e ISS, com taxas abusivas e cada vez mais a tributação se torna excessiva e cumulativa em nosso município. É necessário que tenhamos uma postura clara de que é o empreendedorismo que gera emprego e renda para as pessoas”, justificou Elber Batalha.

Agora, o vereador espera que essa Frente Parlamentar contribua para o crescimento dos setores. “É necessário que cada vez mais parlamentares se engajem nessa Frente. Teremos daqui para frente o desafio de retomarmos a economia, com a reabertura do comércio, retomada das atividades econômicas com preservação dos empregos. Esperamos que a aprovação dessa Frente se reverta em ações efetivas, com proteção e fortalecimento do comércio, como reavaliação tributárias”, espera Elber.

Em continuidade às atividades da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e presidente da comissão, Juvêncio Oliveira (PSD) em reunião virtual com a chefe das Comissões, Any Karoline, avaliou nove Projetos de Lei (PL) que foram encaminhados para os demais membros da comissão.

Na sessão on-line desta quarta-feira, 03/06, o parlamentar reforçou a importância dos novos Projetos, os quais sugerem ações a serem realizadas neste período de pandemia. “ É de conhecimento de todos que as demandas referentes ao Covid-19 são prioridades em nossa pauta de votação, por isso fiz questão de avaliar com maior celeridade junto ao setor jurídico da Casa, os projetos e encaminhá-los para os vereadores Jason Neto (PDT), Dr. Manuel Marcos (PSDB) , Elber Batalha (PSB) e Professor Bittencourt ( PCdoB), para que os mesmos enviem seus pareceres e, desta forma, as proposituras possam ser avaliadas e votadas por todos os parlamentares da Câmara.

Os Projetos de Lei citados, dispõem sobre ações no tocante às áreas da educação, saúde, transporte , economia e saneamento básico, pontua Juvêncio: “ é válido lembrar que o papel da Comissão de Justiça e Redação é avaliar o aspecto constitucional, legal ou jurídico de cada ação proposta e documentada. Tenho certeza que todas as proposituras visam excelentes contribuições para o povo e para a cidade de Aracaju diante deste cenário tão delicado”.

Durante a Sessão On-line da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 3, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) externou preocupação com os altos índices de mortes pelo novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Na ocasião, o parlamentar também somou esforços e declarou apoio aos movimentos antirracistas que apelam por justiça social e respeito a pessoa negra.

“Vivemos dois problemas sistêmicos e urgentes. Do ponto de vista da política, ainda falta medidas estruturais e institucionais a serem aplicadas. Já enquanto indivíduos, falta empatia, respeito e solidariedade. Sem essa ação coletiva, dificilmente alcançaremos um nível satisfatório de seguridade”, declara.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, revelam que o Brasil já ultrapassou a marca de 30 mil mortes por covid-19 e ainda pode quadruplicar o número de óbitos. “Não dá para ficar indiferente, estamos prestes a entrarmos em colapso. Manifesto minha preocupação com a possibilidade de nosso sistema não conseguir atender toda demanda. Sergipe conseguiu mais respiradores e Aracaju conta com o Hospital de Campanha, porém, o estado de crise é iminente”,

ressalta o parlamentar.Em paralelo ao combate à pandemia do coronavírus, frentes de luta contra o racismo ganharam força e reacenderam os debates acerca das violências que a pessoa negra é acometida. “Sociedade, gestores públicos, sistema de Justiça, iniciativa privada e os movimentos sociais podem colaborar e devem dar visibilidade ao problema. O racismo revela a restrição de cidadania do povo preto e nos alerta sobre a necessidade de criarmos ações de enfrentamento da discriminação e violência”, adverte Dr. Manuel Marcos.

O vereador Lucas Aribé (Cidadania) votou pela aprovação do Projeto de Lei 331/2019, que prevê o incentivo à capoeira nas escolas municipais de Aracaju. Na sessão virtual desta quarta-feira (3) o parlamentar reconheceu o caráter educacional dessa prática esportiva e cultural.

De autoria do vereador Isac Silveira, a propositura prevê que o ensino de capoeira deve ser integrado à proposta pedagógica da educação básica. Na avaliação de Lucas, a nova legislação servirá como uma ferramenta de socialização. “Apesar do ensino não ser obrigatório, a capoeira passa a ser considerada, a partir do seu valor cultural, artístico e esportivo, uma disciplina possível de ser disseminada nas escolas, o que valoriza a herança cultural afro-brasileira”, afirmou.

Na última década, a capoeira recebeu duas importantes distinções como manifestação cultural: o registro como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, por iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan), em 2008, e o reconhecimento da roda de capoeira como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2014.

Durante a apreciação da pauta desta quarta, o vereador Lucas Aribé também manifestou posicionamento favorável ao Projeto de Resolução 19/2019 que cria a Procuradoria da Mulher no Legislativo Municipal, de autoria da vereadora Emília Corrêa, e também do Projeto de Resolução 08/2019 que institui a Frente Parlamentar de apoio e defesa do setor de comércio e serviços na capital, proposto pelo vereador Elber Batalha.