Seu Marcos pede efetivação de leis de sua autoria à secretária Simone Passos
Foto: Assessoria de Imprensa
Em reunião virtual com a secretária Municipal da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, na tarde dessa quinta-feira, 28, o vereador Seu Marcos (PDT) destacou as leis 5.221/2019 e 5.162/2019, de sua autoria, que tratam sobre ações socioassitenciais. De acordo com o parlamentar, as normas podem ajudar o município no enfrentamento da Covid-19.
Após a explanação da secretária sobre o trabalho desenvolvido pela pasta durante o período de pandemia, Seu Marcos pediu um olhar mais atento paras as novas legislações aprovadas e sancionadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira em 2019. “A Lei nº 5.221/2019, que trata sobre o cadastro de moradores em situação de rua pela Fundat, ia possibilitar que esses moradores ingressassem no mercado de trabalho e a identificação dos mesmos nesse momento de pandemia. Reconheço o trabalho da prefeitura que disponibilizou hotéis para os moradores, mas a lei precisa ser efetiva. Gostaria que a sua equipe pudesse trabalhar essa legislação”,ressaltou o vereador.
Sobre a Lei nº 5.162/2019, que combate o desperdício de alimentos perecíveis e que incentiva empresas a doarem produtos às instituições sociais, Seu Marcos falou da importância da execução pelo órgão. “Não tenho conhecimento se a gestora conhece a lei, mas a norma poderia contribuir nesse momento de pandemia. Padarias, supermercados e etc. poderiam doar às instituições sociais alimentos perecíveis, dentro da validade e que são visualmente não vendíveis”, explicou Seu Marcos.
Em resposta ao vereador, Simone Passos se comprometeu a pesquisar ações para colocar em prática as referidas leis. “Quero agradecer a secretária Simone Passos pelo convite para participar da reunião. Parabenizo toda equipe e as ações da Secretaria neste momento tão difícil de combate ao vírus. Ao mesmo tempo, agradeço por ter atendido um pedido meu para visitar o Loteamento Estrela do Oriente, no Bugio, durante a última enchente”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Seu Marcos.