Direito do Trabalho em tempos de pandemia foi tema do curso da Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou nesta quinta-feira, 28, o curso “Direito do Trabalho em tempos de pandemia”, que contou com a contribuição do juiz e professor universitário do curso de direito, Otávio Augusto Sousa. A atividade faz parte do projeto “Aprendendo com a Crise”, produzida pela instituição para dar continuidade nas atividades com temas recorrentes e atualizados diante da necessidade da população durante a pandemia e isolamento social.

O diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, pontuou que a escolha do convite para Otávio foi por conta da sua competência e excelência na área do direito, além da vasta docência, com isso traria uma grande contribuição à todos os presentes no curso. “A ideia foi trazê-lo para que seja levantada uma conversa sobre as inovações relacionadas ao direito em decorrência das medidas provisórias da pandemia”, disse.

Otávio Augusto Sousa é juiz federal do trabalho e professor doutor universitário do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe e da Faculdade de Direito 8 de julho. Dos temas discutido pelo especialista, estava a mudança nesta pandemia das formas de trabalho através do tele trabalho e férias.

De acordo com Dr. Augusto, uma das primeiras mudanças adotadas pela população nessa época da pandemia foi o teletrabalho, que é todo e qualquer trabalho realizado a distância (tele), ou seja, fora do local tradicional de trabalho (empresa), com a utilização da tecnologia da informação e da comunicação.

“Esse hábito de trabalhar via internet não surgiu do nada, já era previsto como consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois não faz diferença que o vínculo de empregado com a empresa seja no local tradicional ou em sua residência. O trabalho em domicilio inclusive após a pandemia muitos continuarão”, ressaltou o Juiz.

Outro assunto debatido, motivo de muitas dúvidas entre os presentes, foi a questão da antecipação de férias e como está funcionando nesse atual cenário. “De acordo com as normas da CLT o empregador pode em 48 horas comunicar ao empregado o aviso prévio das férias, o que antes só era possível em pelo menos 1 mês de antecedência, agora é possível mesmo que o empregado não esteja dentro do prazo das férias”, concluiu Augusto Sousa.

O curso contou com 25 participantes, presentes de forma online. Todos eles se inscreveram gratuitamente e aproveitaram os temas para aprender mais sobre direitos do trabalho em tempo de pandemia e isolamento social. Ao final, Dr Augusto Sousa abriu um espaço para que os presentes pudessem tirar dúvidas e questionamentos.