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De autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), Aracaju passa a contar oficialmente com o Dia Municipal do Psicopedagogo. A data foi instituída por meio da Lei nº 6.252, de 24 de novembro de 2025, a ser celebrada anualmente em 12 de novembro.

A legislação reconhece a importância dos psicopedagogos na promoção do desenvolvimento cognitivo, emocional e social de crianças, jovens e adultos, destacando a atuação desses profissionais tanto na área da educação quanto na saúde.

Além de instituir a homenagem, a lei determina que a data passe a compor o calendário oficial de comemorações do município, consolidando o reconhecimento público da categoria.

Inclusão e enfrentamento das dificuldades de aprendizagem

Entre os objetivos da norma, está a promoção de reflexões e debates sobre a psicopedagogia, com incentivo a práticas voltadas à inclusão e ao enfrentamento das dificuldades de aprendizagem, especialmente no ambiente escolar.

A legislação também reforça a importância da formação continuada dos profissionais, estimulando o aprimoramento constante e a atualização de conhecimentos, diante dos desafios contemporâneos da educação.

Atividades e mobilização

A lei prevê que, durante a data comemorativa, poderão ser realizadas atividades formativas e culturais, como seminários, oficinas, mesas-redondas e palestras. A proposta da norma é ampliar o diálogo entre psicopedagogos, educadores, gestores e comunidade, além de contribuir para o fortalecimento dos processos de aprendizagem na rede pública municipal.

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju, dia 26 de fevereiro, o vereador Fábio Meireles (PDT) fez alguns questionamentos à secretária municipal de Saúde, Débora Leite, durante a audiência Pública de apresentação do Relatório do 3º quadrimestre de 2025, (referente  setembro a dezembro de 2025).

A apresentação ocorreu em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina que os gestores de saúde devem comparecer perante o Poder Legislativo, a cada quatro meses, para apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA).

“Parabenizo a secretária pela exposição muito bem clara e bem definida, parabenizo  também por cumprir na íntegra sua vinda à Câmara Municipal de Aracaju, diferentemente da Secretaria de Finanças”, ironizou.

Questionamentos  

O vereador Fábio Meireles (PDT) questionou quanto já foi repassado para Aracaju referente à nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde e também como a gestão pretende dar transparência a esses recursos recebidos.

O parlamentar ainda abordou a questão da vacinação itinerante, projeto de lei de sua autoria e quais profissionais estão atendendo por meio de telemedicina.

A secretária Débora Leite respondeu que “essas portarias de repasse são discricionárias da gestão e só podem repassar quando isso já estiver estabelecido na legislação própria. A gestão anterior optou por não fazer nenhuma legislação e o recurso pode ser investido na atenção primária ou pode ser investido ainda como gratificação para os profissionais, então eles entenderam no momento que precisava investir, nós ainda estamos fazendo esse estudo”, esclareceu.

Em relação às emendas, a secretária reforçou o compromisso que existe com os recursos repassados, com empenho total para a execução das emendas.

Em relação à vacinação itinerante, a secretária afirmou que implementou essa prática durante a sua gestão, pois, de outra forma, segundo ela, não consegue cumprir as taxas de cobertura que o Ministério preconiza. Além disso, respondeu que, com o acesso avançado, conseguiu aumentar os pacientes de demanda espontânea, o que fortaleceu a rede primária.

O vereador Meireles aproveitou a oportunidade para abordar algumas situações em unidades de saúde do município. Segundo o parlamentar, as informações foram repassadas por servidores, queixando-se que a Unidade Carlos Hardman (bairro Soledade) tem apenas um odontólogo e na Unidade Antônio Alves (bairro Atalaia),  a cadeira de dentista está quebrada há cerca de dois meses, o ar condicionado também está quebrado e essa unidade carece de computadores.

“Ressalto que, mesmo estando em situações opostas, quero reconhecer o trabalho de vossa senhoria juntamente com toda sua equipe, que é um trabalho muito bem feito,  não existe trabalho que não precise melhorar e dar continuidade, então meu reconhecimento justo e devido,  e espero que  possa melhorar cada dia mais para o povo de Aracaju”, enfatizou.

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana. 

Quarta-feira (04/03)

Na quarta-feira, às 15h, haverá uma palestra no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre o Dia Internacional da Mulher. O evento será promovido pela Superintendência de Relações Institucionais da CMA e é uma parceria da instituição com o Projeto Bolsa de Mulheres.

Quinta-feira (05/03)

Na quinta-feira, às 15h, será realizada uma sessão especial com o seguinte tema: Pela vida das mulheres: Basta de feminicídio / transfeminicídio e racismo! Por maior representação política, pela soberania dos povos e o fim da escala 6X1. A propositura é de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL).

O vereador Sávio Neto de Vardo (PODE) participou do lançamento da revisão do Plano Diretor de Aracaju, ocorrido na última semana. Para o parlamentar, o momento representa um marco importante para o desenvolvimento organizado da cidade.

“O Plano Diretor não é um documento burocrático. Ele orienta o crescimento urbano, define diretrizes para mobilidade, preservação ambiental e qualidade de vida. Revisá-lo é assumir que a cidade precisa crescer com planejamento e responsabilidade. E o que temos visto é um crescimento exponencial da nossa cidade, principalmente na zona de expansão, região do Santa Maria, onde a prefeitura tem investido milhões de reais na sua infraestrutura”, pontuou.

O parlamentar parabenizou a prefeita e a equipe técnica pela condução do processo, mas enfatizou a necessidade de diálogo e ampla participação popular ao longo das discussões. 

“Sei do compromisso da gestão da prefeita Emília para com essa pauta. Reforço que, quando trazemos a comunidade para essa debate, ele se torna ainda mais democrático e condizente com as necessidades da população. Como vereador, meu papel é acompanhar de perto, contribuir com o debate e garantir que a população seja ouvida. Planejar a cidade é pensar nas pessoas e preparar o futuro”, concluiu.

A mobilidade urbana é um dos grandes desafios contemporâneos e buscar alternativas de deslocamento nas cidades torna-se algo urgente e necessário. Nesse sentido, o projeto de lei 282/2025 institui a Semana da Mobilidade Ativa, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 22 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial Sem Carro. De autoria da vereadora Selma França (PSD), o projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju e sancionado pelo Poder Executivo, tornando-se a lei 6298/2026.

O evento possui como objetivos o incentivo ao uso de meios de transporte não motorizados, como bicicletas, patinetes, skates e deslocamentos a pé, bem como a conscientização da população sobre os benefícios sociais, ambientais e de saúde proporcionados pela mobilidade ativa. Além disso, tem o intuito de promover a segurança dos usuários de transportes não motorizados e estimular o debate e a participação da sociedade na formulação de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana sustentável.

A lei ainda especifica que, durante a Semana Municipal da Mobilidade Ativa, poderão ser realizadas diversas atividades, como bicicletadas, caminhadas e passeios coletivos; oficinas, palestras e atividades educativas em escolas, universidades e espaços públicos, assim como campanhas de conscientização e divulgação por meio de mídias tradicionais e digitais. Poderão ser realizadas, ainda, parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, empresas e órgãos públicos para o desenvolvimento das ações e o incentivo à adesão de empresas e instituições ao Dia Sem Carro.

Dessa forma, a aprovação desta lei constitui um incentivo relevante para as alternativas sustentáveis e saudáveis para a mobilidade urbana, contribuindo de maneira significativa para a melhoria da qualidade de vida da população aracajuana.

Incentivador do esporte e defensor dos direitos da pessoa com deficiência, o vereador por Aracaju, Sargento Byron - Estrelas do Mar, prestigiou a primeira edição do Verão Caju, participando da programação esportiva junto ao Projeto Estrelas do Mar, do qual é o idealizador.

Com foco na inclusão, integração e incentivo à prática de atividades físicas ao ar livre, o bodyboarding adaptado também teve destaque na programação. "É muito feliz vermos que a gestão municipal afirma diariamente o seu compromisso com a inclusão. A cada evento no qual o paradesporto ganha protagonismo, toda sociedade avança em cidadania. Nesta primeira edição do bodyboarding adaptado, tivemos a oportunidade de vivenciar a experiência no mar , de cidadãos que jamais podem ser definidos por diagnóstico: uma pessoa com deficiência intelectual, uma pessoa com paraplegia e outra com paralisia cerebral. O esporte é ferramenta transformadora em todo e qualquer espaço", reforçou o vereador.

Participante da edição, o assistido pelo Projeto Estrelas do Mar, Felipe Monte de Carvalho, conhecido por Felipão entre a turma do surfe, declarou sua paixão pela prática esportiva. "Sou apaixonado pelo bodyboarding, gosto muito de surfar, gosto de estar na água, e o projeto Estrelas do Mar permite isso toda semana", contou o surfista que já participou de competições fora do estado.

O Verão Caju é uma iniciativa da Prefeitura de Aracaju que integra cultura, esporte, lazer e desenvolvimento econômico, com atuação integrada de diversas secretarias e órgãos municipais. As ações esportivas são coordenadas pela Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), realizadas na Orla da Atalaia, na praia da Cinelândia. "A nossa cidade tem todos os requisitos enquanto destino cultural, esportivo e turístico. Parabenizo e agradeço ao secretário Aquiles Silveira e à prefeita Emília Corrêa por todo incentivo ao paradesporto e todo reconhecimento ao projeto, à diretoria, aos voluntários e, em especial, à prática do bodyboarding e às ações também do banho de mar assistido. Estamos sempre à disposição", concluiu o vereador Sargento Byron, que também aproveitou as disputas do bodyboard durante a programação esportiva.

A Câmara Municipal de Aracaju realiza nesta terça-feira, dia 3 de março, a primeira edição da Tribuna Livre do ano de 2026. O tema será o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa, e as vereadoras Sônia Meire (PSOL) e Selma França (PSD) farão uso da palavra durante os doze minutos regimentais, para detalhar as ações do órgão. Elas apresentarão um cronograma de atividades voltadas à defesa dos direitos femininos na capital.

A agenda divulgada pelas parlamentares incluirá uma roda de conversa com mães e pais na EMEF Artur Bispo do Rosário nesta quarta-feira, às 14h. Na quinta-feira, dia 5 de março, o plenário da Câmara recebe uma Sessão Especial também a partir das 14h. No domingo, 8 de março, será realizado um ato na Feira do Bugio, das 8h às 11h30. Durante essa mobilização, haverá a entrega de materiais informativos e do "violentômetro" (ferramenta utilizada para conscientizar mulheres sobre comportamentos abusivos) com a logomarca da Procuradoria.

Tribuna Livre

Instituída pela Resolução nº 7/2013, a Tribuna Livre é um canal de participação popular das entidades civis ou públicas no parlamento. O regimento veda a participação de pessoas físicas que não representem um órgão ou instituição formal. O espaço funciona anualmente de março a junho e de agosto a dezembro, exclusivamente nas sessões ordinárias de terça-feira. O momento de fala ocorre logo após a leitura do expediente, não sendo permitido em sessões extraordinárias.

Para solicitar a participação, o interessado deve enviar um ofício à presidência pelo e-mail presidencia@aracaju.se.leg.br ou protocolar o pedido presencialmente no setor de protocolo da Câmara de Aracaju. O documento deve estar em papel timbrado com o CNPJ da entidade, contendo o tema, o nome do palestrante e a data sugerida. A presidência autoriza o uso seguindo a ordem de inscrição e comunica o deferimento ao solicitante. Cada instituição pode utilizar a tribuna apenas uma vez por semestre.

As normas estabelecem que o expositor tem 12 minutos para sua fala, incluindo o uso slides, e dois minutos para considerações finais. Não é permitida a participação de mais de uma entidade na mesma sessão e o não comparecimento implica perda da vez. É proibida a divulgação de imagens que agridam a honra ou a moral de outras pessoas. Caso o convidado falte, será necessário pleitear uma nova inscrição por meio de ofício à Mesa Diretora.

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta terça-feira, (03/03), foi marcada pela realização da primeira edição da “Tribuna Livre” do ano de 2026. As vereadoras Sônia Meire (PSOL) e Selma França (PSD) utilizaram o espaço para falar sobre o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa aracajuana. A vereadora Sônia Meire (PSOL) assumiu a função de Procuradora da Mulher em agosto de 2025, por meio do ato nº 17/2025. A vereadora Selma França (PSD) exerce a função de Procuradora Adjunta. O mandato das parlamentares à frente do órgão tem vigência até 31 de dezembro de 2026.

Durante os doze minutos regimentais, foram detalhadas as ações do órgão e apresentado um cronograma de atividades prioritárias para o primeiro semestre de 2026. A vereadora Sônia Meire (PSOL) ocupou a tribuna e informou que a procuradoria realizou uma série de reuniões internas com as integrantes do órgão para alinhar ações, além de estabelecer tratativas com a Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para Mulheres (Ser Mulher) e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

A vereadora Sônia Meire destacou ainda que a Procuradoria da Mulher da CMA participou de campanhas de conscientização, a exemplo da ação de prevenção e combate ao câncer de mama. Outra iniciativa enfatizada foi a elaboração de emendas ao Plano Plurianual, assim como emendas à Lei Orçamentária Anual do município. Ela ainda ressaltou ações em fase de realização, como o levantamento e sistematização de dados acerca da violência contra a mulher no município e ampliação da fiscalização a respeito da efetividade das políticas públicas voltadas à proteção da mulher.

"Nós assumimos a Procuradoria da Mulher em agosto de 2025. Desde então, temos tentado estruturar nossas ações a partir daquilo que deve nortear o trabalho de uma procuradoria em uma câmara municipal", disse a parlamentar.

A vereadora reforçou também a necessidade do constante diálogo sobre o assunto e informou que a Procuradoria da CMA vai realizar um seminário no dia 27 de março, com apoio da Escola do Legislativo Neuzice Barreto de Lima, para discutir a questão da violência de gênero. "A maior violência é doméstica, mas nós sabemos que não existe nenhum espaço seguro para as mulheres. Nós também sofremos violência institucional; existe assédio nas instituições. Nós precisamos passar pelas barreiras dos números de casos de violência e colocar em prática ações concretas que precisam ser dialogadas com a sociedade como um todo", pontuou Sônia Meire.

Próximas Atividades da Procuradoria da Mulher:

No telão do plenário, a vereadora Sônia Meire divulgou as atividades da procuradoria que serão realizadas no mês de março, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março. A programação inclui uma roda de conversa com mães e pais na EMEF Artur Bispo do Rosário nesta quarta-feira, 4, às 14h. Na quinta-feira, dia 5 de março, no plenário da Câmara, será realizada uma Sessão Especial, também a partir das 14h, pela defesa da vida das mulheres. No domingo, 8 de março, será realizado um ato na Feira do Bugio, das 8h às 11h30. Durante essa mobilização, haverá a entrega de materiais informativos e do "violentômetro" (ferramenta utilizada para conscientizar mulheres sobre comportamentos abusivos) com a logomarca da Procuradoria.

Sobre a Procuradoria da Mulher:

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Câmara Municipal de Aracaju que tem como objetivo oferecer assistência e promover o combate à violência doméstica, com orientação sobre os direitos da mulher. Por meio dela, é possível realizar denúncias, examinar as informações, orientar e encaminhar aos órgãos competentes, assim como fiscalizar a execução de programas da Prefeitura de Aracaju. Os serviços de assistência social, psicologia e assessoria jurídica estão disponíveis a todas as mulheres residentes em Aracaju.

Quem necessitar dos serviços pode dirigir-se à sede da Procuradoria, localizada na Rua Itabaiana, nº 74, Centro, ou entrar em contato pelo e-mail: procuradoriadamulher@aracaju.se.leg.br.

Tribuna Livre:

A Tribuna Livre é um canal de participação popular das entidades civis ou públicas no parlamento. O espaço funciona de março a junho e de agosto a dezembro, exclusivamente nas sessões ordinárias de terça-feira. O momento de fala ocorre logo após a leitura do expediente, não sendo permitido em sessões extraordinárias.

Para solicitar a participação, o interessado deve enviar um ofício à presidência pelo e-mail presidencia@aracaju.se.leg.br ou protocolar o pedido presencialmente no setor de protocolo da Câmara de Aracaju. O documento deve estar em papel timbrado com o CNPJ da entidade, contendo o tema, o nome do palestrante e a data sugerida. A presidência autoriza o uso seguindo a ordem de inscrição e comunica o deferimento ao solicitante.

Cada instituição pode utilizar a tribuna apenas uma vez por semestre. Não é permitida a participação de mais de uma entidade na mesma sessão, e o não comparecimento implica perda da vez. É proibida a divulgação de imagens que agridam a honra ou a moral de outras pessoas.

Durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju na última semana, a secretária municipal da Saúde, Dra. Débora Leite, apresentou o relatório do terceiro quadrimestre de 2025. Na ocasião, anunciou novos projetos que serão executados pela rede municipal de saúde, entre eles a Casa Diversamente.

O espaço nasce da necessidade de ampliar o acolhimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O diferencial do novo equipamento público é que, além do diagnóstico e do acompanhamento terapêutico das crianças, a estrutura contará com ambientes voltados ao cuidado das mães atípicas, oferecendo serviços como oficinas, atividades de capacitação e espaços de bem-estar, como beleza e massagem. A proposta é garantir atenção integral às famílias que enfrentam, diariamente, os desafios do desenvolvimento e da inclusão.

Durante a audiência, a secretária explicou que a unidade funcionará no bairro Coroa do Meio, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Hugo Gurgel. Segundo ela, o centro será uma referência para avaliação inicial de crianças com suspeita de alguma necessidade específica, orientando as famílias quanto ao diagnóstico, à carga terapêutica necessária e aos direitos legais assegurados.

Débora Leite também detalhou a estrutura da Casa Diversamente, que contará com consultórios para atendimento especializado e área lúdica, fundamental para uma avaliação mais completa das crianças. Além disso, haverá um espaço destinado às mães, no qual  poderão participar de oficinas e atividades de acolhimento enquanto os filhos estiverem em atendimento.

Para o vereador Lúcio Flávio, a Casa Diversamente representa a concretização de um projeto construído em parceria com a prefeita Emília Corrêa e com a Secretaria Municipal da Saúde. O parlamentar destinou R$ 700 mil em emendas para a execução da iniciativa, reforçando o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado e ao fortalecimento das famílias atípicas.

Segundo o vereador, a proposta é centralizar o diagnóstico, facilitar o acesso às terapias e oferecer um ambiente de acolhimento humanizado tanto para as crianças quanto para as seus responsáveis, ampliando o suporte da rede pública municipal.

O Pequeno Expediente desta terça-feira (03/03) teve início com o vereador Joaquim da Janelinha (PDT), que exibiu um vídeo da entrega da obra da 4ª Delegacia Metropolitana no conjunto Augusto Franco. O parlamentar destacou que a segurança pública do estado vem avançando e que essa obra não é apenas uma reestruturação, sendo praticamente uma nova delegacia que ocupa aquele lugar. “A obra foi concluída com um investimento de quase R$1.700.000, contemplando reforma, ampliação, reestruturação completa dos espaços internos, aquisição de mobiliário, climatização e novos equipamentos”, salientou ao dizer que, durante o evento, também foi inaugurado um novo posto de identificação na região, para que as pessoas possam emitir documento de identidade. Por fim, agradeceu a todos que participaram do evento Carna Família, em especial aos moradores do São Conrado.

O vereador Lúcio Flávio (PL) destacou que destinou R$700.000 para o projeto da Casa Diversamente, uma casa que vai acolher crianças atípicas para diagnóstico e terapias, como também as respectivas mães. O vereador parabenizou a secretária municipal de saúde, Débora Leite, e a prefeita Emília Corrêa pela sensibilidade e pela iniciativa do projeto. Durante seu pronunciamento, o vereador também comentou as críticas recebidas após a publicação de um vídeo em suas redes sociais, no qual se posiciona em defesa da gestão municipal, mencionando referência feita à sua atuação.

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) parabenizou as vereadoras Professora Sonia Meire e Selma França pelo trabalho desenvolvido na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju. O parlamentar também falou sobre as fortes chuvas que atingiram vários bairros da cidade no último final de semana e exibiu um vídeo de uma casa totalmente alagada no bairro 17 de Março. “A gente tem que entender esses episódios são extremos e relacionados diretamente com as mudanças climáticas”, disse, ao chamar a atenção para a necessidade de medidas efetivas, sobretudo preventivas, como ações de micro e macrodrenagem e ampliação de soluções baseadas na natureza.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) demonstrou indignação com o que chamou de “insegurança jurídica vivenciada no nosso país”. Ele relatou que, na última quarta-feira, havia sido aprovada a quebra de sigilo bancário da empresa ligada ao ministro Dias Toffoli e sua família, empresa que teria recebido dinheiro de fundos relacionados ao Banco Master. Pastor Diego criticou o fato de que os advogados da família Toffoli, em vez de pedirem a suspensão da quebra de sigilo, conseguiram uma liminar para desarquivar um outro processo que estava arquivado desde o ano de 2023, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que discutia a quebra de sigilo bancário em relação à CPI da pandemia, um fato que, segundo o vereador, “não tinha nenhum tipo de conexão”.

A vereadora Selma França (PSD) foi a última oradora do Pequeno Expediente e fez um desabafo. Ela relatou que foi chamada por moradores do bairro Santa Maria devido às fortes chuvas que ocorreram no último final de semana, um problema que ela fez questão de enfatizar que é recorrente. Ela exibiu um vídeo gravado em fevereiro de 2025, durante uma visita que fez ao local para cobrar melhorias e disse que retornou ontem e a situação continua precária. A parlamentar ainda disse que agendou uma reunião com o presidente da Emurb para a tarde desta terça-feira para falar sobre essas demandas e entregar um requerimento.

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira (03), a 10ª Sessão Ordinária e apreciou 13 proposituras, sendo 12 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar. 

Redação final 

De autoria da vereadora Professora Sônia Meire, o Projeto de Lei nº 316/2025 torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município.

O projeto determina que os órgãos públicos da administração direta, indireta e de fundações de Aracaju, onde haja lotação de servidoras, deverão instalar salas de apoio à amamentação para extração e armazenagem de leite humano, durante o horário de expediente.

As salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, de acordo com o disposto no Guia para implantação de salas de apoio à amamentação para a mulher trabalhadora, do Ministério da Saúde. 

Também em redação final, foi aprovado o PL nº 318/2025, do então vereador Marcel Azevedo, que institui o Dia Municipal da Enfermagem em Aracaju,  a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio. A data coincide com o Dia Internacional da Enfermagem e homenageia o nascimento de Florence Nightingale, pioneira da enfermagem moderna e símbolo do cuidado humanizado na saúde. Com a aprovação, os projetos seguem para sanção ou veto do Poder Executivo. 

Segunda votação 

Em segunda votação foram aprovados 04 projetos de lei. O Projeto de Lei nº 179/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas, em regime de urgência, denomina como Rua Cel. José Genivaldo Couto a atual Rua T, localizada no Loteamento Aquarius II, no bairro Aruana. Também em urgência, o Projeto de Lei nº 250/2025, apresentado pelo vereador Joaquim da Janelinha, dispõe sobre a permissão de música ao vivo em estabelecimentos comerciais do município.

De autoria da vereadora Thannata Equoterapia, o Projeto de Lei nº 377/2025 institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson em Aracaju. 

Também foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria dos vereadores Professora Sonia Meire e Breno Garibalde, que dispõe sobre a proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem do município. A matéria contou com aprovação de emenda, a partir de parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e de Saúde e Meio Ambiente.

O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2025 institui, em Aracaju, o Programa Cidade Permeável, política pública voltada à proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem e ao fortalecimento do sistema de drenagem urbana do município . A proposta estabelece diretrizes para integrar o planejamento urbano à gestão sustentável dos recursos hídricos, com o objetivo de reduzir alagamentos, recuperar o ciclo hidrológico natural e ordenar a ocupação de áreas sujeitas a inundações. 

O texto prevê a adoção de Soluções de Drenagem de Baixo Impacto, como jardins de chuva, pavimentos permeáveis, telhados verdes e reservatórios de detenção, além da exigência de Plano de Drenagem do Empreendimento (PDE) para novos projetos imobiliários.

O projeto também proíbe o aterro, a supressão ou a redução da capacidade das lagoas de drenagem e fundos de vale, salvo em casos de comprovado interesse público, mediante licenciamento ambiental, estudos técnicos e compensação hídrica e ambiental.

Primeira votação 

Em primeira votação, foram discutidas seis proposituras. O Projeto de Lei nº 37/2025, da vereadora Thannata Equoterapia, estabelece a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores da rede pública municipal. 

O Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Anderson de Tuca, cria instalações, abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua, com emenda aprovada na Comissão de Justiça e Redação, assim como na Comissão de Saúde e Proteção Animal. A emenda traz algumas alterações e institui o sistema de monitoramento e avaliação dos pontos de acolhimento e alimentação a ser executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, em parceria com as instituições colaboradoras. O sistema terá caráter permanente. 

Já o Projeto de Lei nº 146/2025, do vereador Breno Garibalde, institui a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional, com recurso aprovado. O Projeto de Lei nº 340/2025, do vereador Fábio Meireles, inclui no calendário municipal o dia 20 de maio como Dia dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 386/2025, do vereador Levi Oliveira, o qual institui e inclui no calendário oficial do município o Desfile Cívico do Bairro Santos Dumont, a ser realizado anualmente no terceiro domingo de setembro. O projeto foi elogiado pelos parlamentares. 

Por fim, o Projeto de Lei nº 426/2025, de autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, institui o Dia Municipal dos Desbravadores, em Aracaju. Ele deverá ser comemorado anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro. 

Requerimento

De autoria do vereador Levi Oliveira, o  Requerimento nº 35/2026 foi aprovado. Ele solicita a realização de audiência pública no dia 25 de março, às 15h, na Câmara Municipal de Aracaju, para discutir o tema “Educação Financeira nas Escolas Públicas”.

Na manhã desta terça-feira, dia 03, a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou o tempo da Tribuna Livre, na Câmara Municipal, para falar em nome da Procuradoria da Mulher. A parlamentar fez uma fala em defesa de todas as mulheres, destacando a problemática do feminicídio, de todas as violências contra as mulheres, e também apresentou o trabalho que vem sendo realizado pela Procuradoria durante estes meses, desde o ano passado.

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada neste 3 de março de 2026, contou com um Grande Expediente pautado por críticas à gestão municipal. Entre os principais temas, destacaram-se o suposto sucateamento e plano de privatização dos mercados centrais, o não pagamento de emendas impositivas parlamentares e a persistente crise no abastecimento de água e drenagem urbana da capital.

O vereador Camilo Daniel (PT) iniciou sua fala prestando solidariedade à colega Selma França (PSD), que relatou ter sido desrespeitada por um servidor municipal durante fiscalização. Ele defendeu a firmeza do mandato parlamentar diante do que classificou como cenas lamentáveis de desrespeito à representação popular.

Em seguida, o parlamentar denunciou o atraso sistemático no pagamento das emendas impositivas de 2024 e 2025, classificando o ato como uma afronta ao Poder Legislativo. Segundo ele, instituições sérias de saúde e cultura estão sendo prejudicadas pela falta de repasses que são prerrogativa dos vereadores e não uma concessão da prefeitura.

Camilo também abordou a crise generalizada no abastecimento de água em bairros como Porto Dantas e Coqueiral, além de criticar as enchentes recentes. Ele atribuiu alguns alagamentos à falta de limpeza de bueiros e à existência de obras inacabadas, exigindo providências imediatas da empresa Iguá e da gestão municipal.

Mercados
Elber Batalha (PSB) centralizou seu discurso na denúncia de um plano de privatização dos mercados Thales Ferraz, Antônio Franco e Virgínia Franco. O vereador acusou a prefeitura de promover um sucateamento proposital dessas áreas, que são patrimônio histórico e gastronômico, para justificar a entrega à iniciativa privada.

O vereador questionou a contratação, por dispensa de licitação, da fundação FIPECAF por mais de R$1,4 milhão para realizar estudos de viabilidade dessa privatização. Para ele, o valor é exorbitante e a empresa não possui expertise comprovada na gestão de mercados públicos ou em aspectos culturais e turísticos.

Batalha anunciou que protocolará uma representação no Ministério Público Estadual para anular a contratação e responsabilizar os envolvidos. Ele argumentou que o contrato é um contrassenso administrativo, pois gasta verba pública apenas para estudar como entregar o patrimônio a terceiros no futuro.

Prestação de contas
Fábio Meirelles (PDT) subiu à tribuna para cobrar a presença do secretário de Finanças, Sidney Thiago, para a prestação de contas do último quadrimestre. Ele alertou para a queda na capacidade de pagamento do município (CAPAG C), atribuindo a situação a uma possível incompetência da gestão financeira atual.

O parlamentar também exibiu vídeos antigos da prefeita Emília Correa, de quando ela era vereadora da oposição, para confrontar suas promessas de solução simples para as enchentes. Meirelles apontou que, na prática, a atual gestão falha no básico, como a limpeza permanente de bueiros e bocas de lobo.

Diálogo diplomático
Iran Barbosa (PSOL) dedicou parte de seu tempo a uma reflexão sobre a geopolítica mundial e a necessidade de resgate do diálogo diplomático. Ele criticou as intervenções bélicas no Oriente Médio e o que chamou de estímulo ao ódio por governantes que fragilizam o tecido social e os direitos trabalhistas.

Mudando para o cenário estadual, o vereador manifestou apoio à luta dos auditores fiscais de Sergipe, que buscam diálogo com o governo para negociar pautas de 2025. Barbosa defendeu que o Fisco é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas e pediu que o governador instale uma mesa de negociação.

Por fim, o parlamentar reforçou que a capacidade de resolver problemas de forma pacífica e democrática está em extinção. Ele apelou para que os princípios civilizatórios sejam retomados tanto nas relações internacionais quanto no tratamento dado aos servidores públicos locais.

A Câmara Municipal de Aracaju, nessa terça-feira (03), durante a 10ª Sessão Ordinária,  aprovou Projeto de Lei nº 340/2025, do vereador Fábio Meireles, que inclui no calendário municipal o dia 20 de maio como “Dia dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude”.

O agente de proteção atua auxiliando o Juiz da Infância e Juventude, exercendo basicamente a função de fiscalizar o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente existentes (dentre elas as portarias judiciais expedidas).  De um em geral, são auxiliares do trabalho da Justiça Infantojuvenil na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

"Compreendo a importância de propor destaque a esses profissionais, cujo trabalho é indispensável na proteção e garantia dos direitos da criança e adolescente", reconhece.

 O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna da Câmara de Aracaju, na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju nessa terça-feira (03), para cobrar a drenagem e a  limpeza de bueiros em vários bairros da capital.

O problema vem afetando a população que fez vídeos para redes sociais pedindo socorro. As últimas chuvas provocaram muitas enchentes e reclamações dos aracajuanos, com prejuízos materiais e emocionais, traumas vividos pelas inundações inesperadas, cada dia mais frequentes.

O parlamentar também exibiu vídeos antigos da ex-vereadora, Emília Corrêa, quando  esteve na oposição, para confrontar suas promessas de solução para as enchentes. Meireles apontou que, na prática, a atual gestão falha no básico, como a limpeza permanente de bueiros e bocas de lobo.

No vídeo, quando chovia em Aracaju, a ex-vereadora Emília dizia: “Não é a chuva o problema, é a gestão que não faz a limpeza de bueiros”.

O vereador questionou: “E agora, a culpa é da atual gestão que não limpa os bueiros”?.  O parlamentar exibiu um vídeo enviado por uma moradora, uma cidadã, mãe atípica, residente no bairro Veneza II, que perdeu móveis devido às chuvas..

Fábio criticou dizendo que a ex-vereadora Emília, na época vendia ilusão ao povo de Aracaju, quando propunha soluções simplistas. “O mínimo que se espera de quem hoje governa é a coerência com o que defendeu na Tribuna da Câmara de Aracaju”, defende o parlamentar.

Limpeza de bueiros

“Quando ainda era vereadora, Emília Corrêa afirmava que bastava limpar bueiros para minimizar as enchentes. Hoje, como prefeita, a realidade em Aracaju mostra ruas tomadas pela água, famílias perdendo móveis e dignidade, crianças chorando dentro de casa e trabalhadores sem saber por onde recomeçar``. disse.

Em aparte, o vereador Elber Batalha (PSB) também criticou: “Não é apenas a chuva. É gestão, planejamento, prevenção e responsabilidade.
Quem prometeu solução precisa entregar ação. A população não pode continuar pagando o preço da omissão. Já são 14 meses de gestão e o tempo passa rápido e a chuva só vai aumentar”, ressaltou Elber.

O vereador Fábio Meireles se solidarizou com a colega do Parlamento, vereadora Selma França, aliada da atual gestão, que fez cobranças em defesa do povo, mas, segundo Meireles, ela foi humilhada por pessoas ligadas à equipe da Prefeitura de Aracaju.

O vereador Breno Garibaldi (REDE) também fez um aparte defendendo a drenagem para Aracaju, recordando que a oposição dizia que a solução era limpar os bueiros que resolveria as inundações.

“Quando Emília Corrêa esteve na Câmara Municipal de Aracaju dizia que ia resolver todos os problemas de Aracaju, mas a limpeza da boca de lobo ela não consegue fazer”, criticou Meireles.

Prestação de Contas  

O parlamentar cobrou ainda, a presença do secretário de Finanças, Sidney Thiago, para a prestação de contas do último quadrimestre. Ele alertou para a queda na capacidade de pagamento do município (CAPAG C), atribuindo a situação a uma possível incompetência da gestão financeira atual.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, participou na noite desta terça-feira da solenidade em comemoração aos 191 anos da Polícia Militar de Sergipe. Durante o evento, o parlamentar foi homenageado com a Medalha Quatro Tenentes, honraria concedida a personalidades que contribuem com o fortalecimento da corporação.

O vereador destacou a importância do trabalho desempenhado pela Polícia Militar em todo o estado e ressaltou os avanços na segurança pública, que também refletem diretamente na capital sergipana.

Segundo Ricardo Vasconcelos, a atuação da corporação tem sido fundamental para a redução dos índices de criminalidade em Sergipe. Ele também elogiou a gestão do comandante-geral da instituição, coronel Ribeiro, a quem classificou como um exemplo de liderança e compromisso com a segurança pública.

O parlamentar comemorou ainda o recebimento da Medalha Quatro Tenentes, destacando que a honraria representa o reconhecimento do trabalho realizado à frente do Legislativo Municipal.

“Fico muito feliz em participar desta noite especial e, principalmente, em receber essa medalha tão importante para a instituição. É um reconhecimento do nosso trabalho à frente da Câmara de Aracaju e da nossa parceria com a Polícia Militar. Tenho certeza de que, naquilo que pudermos contribuir, sempre seremos grandes parceiros”, afirmou.

Ricardo Vasconcelos também reforçou o respeito e a admiração pela corporação, destacando o papel da Polícia Militar na promoção da segurança e do bem-estar da população sergipana.

“Temos na Polícia Militar uma instituição que nos traz sentimento de segurança e merece todo o nosso respeito. Desejo vida longa à corporação, com muita força e altivez para continuar salvaguardando as vidas dos sergipanos e garantindo mais segurança em todo o nosso território”, concluiu.

Nesta quinta-feira, dia 05 de março, às 14h, será realizada, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial com o tema “Pela vida das mulheres” : pelo fim do feminicídio, transfeminicídio e racismo’, de autoria da Procuradoria da Mulher, que tem como procuradora a vereadora Sonia Meire (PSOL) e como procuradora - adjunta a vereadora Selma França (PSD). A sessão estará sendo realizada em alusão ao 08 de março - Dia Internacional de luta das Mulheres, e faz parte das diversas programações que vão acontecer em Aracaju, nesta semana de defesa dos direitos das mulheres.

Durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (04/03), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou, ao todo, 11 proposituras, sendo 05 projetos de lei, 03 projetos de decreto legislativo, 02 requerimentos e 01 moção. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

Projetos de lei em redação final

O projeto de lei 179/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), denomina Rua Cel. José Genivaldo Couto a atual rua T, no Lot. Aquarius II, no bairro da Aruana. Já o projeto de lei 250/2025, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), dispõe sobre a permissão de música ao vivo em estabelecimentos comerciais. O projeto determina que fica proibida a restrição ou proibição de apresentação de música ao vivo em estabelecimentos comerciais, desde que estes cumpram todas as normas, regulamentações, licenças e requisitos estabelecidos pelas autoridades municipais.

Além disso, os estabelecimentos que realizam música ao vivo deverão cumprir a regulamentação municipal relativa a alguns critérios, como segurança e higiene do ambiente, limites de volumes e ruídos, licenças ambientais e sanitárias, assim como requisitos de licença de funcionamento e alvará específico, se necessário, e o respeito às normas de trânsito e segurança pública.

De autoria do ex-vereador Marcel Azevedo, o projeto de lei 323/2025 denomina Rua Engenheiro Ricardo Justino de Souza, a atual rua “B”, localizada no loteamento Jardim Gravatá, no bairro Luzia. De autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), o projeto de lei 370/2025 institui, na cidade de Aracaju, a Lei da Primeira Escuta, que assegura atendimento inicial humanizado e acolhedor a crianças, adolescentes e demais cidadãos que relatem situações de violência, abuso, sofrimento psíquico ou qualquer forma de violação de direitos em instituições públicas municipais.

O projeto ainda estabelece que a Primeira Escuta será regida pelos seguintes princípios: acolhimento imediato, livre de julgamento ou revitimização; garantia de escuta atenta, respeitosa e qualificada;  sigilo e proteção das informações prestadas, além do encaminhamento adequado e célere, quando necessário, aos órgãos competentes de saúde, assistência social, conselho tutelar ou segurança pública.

 Os projetos foram aprovados e agora seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

Projetos de decreto legislativo

O projeto de decreto legislativo 3/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), concede título de cidadania aracajuana ao senhor José Alberto Balbino Almeida.De autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil), o projeto de decreto legislativo 124/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Wellington Aranha Júnior.Também de autoria do vereador Pastor Diego, o projeto de decreto legislativo 125/2025 concede título de cidadania aracajuana à senhora Josiani Lyrio de Oliveira Fonseca.

Os projetos de decreto legislativo foram aprovados por meio de votação única.

Projeto de lei em primeira discussão

O projeto de lei 189/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), dispõe sobre a proibição do plantio de árvores da espécie Nim Indiano, no município de Aracaju, por se tratar de espécie exótica invasora, com efeitos negativos ao meio ambiente local.

O projeto também estabelece que deverá ser feita a substituição gradual das árvores da espécie Nim Indiano por espécies arbóreas compatíveis com o ambiente urbano, dando-se preferência às espécies nativas, conforme critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). O projeto foi aprovado e agora segue para a segunda discussão. 

Requerimentos

O requerimento 47/2026, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), solicita à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) informações sobre o detalhamento do projeto técnico das obras de infraestrutura previstas para os novos bairros da Zona de Expansão, além da identificação do agente financiador responsável pelo custeio das obras.

O requerimento 66/2026, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), solicita à Mesa Diretora, na forma regimental, e após ouvido o plenário, com fundamento no artigo 167, inciso II do Regimento Interno, a preferência para votação, a dispensa dos interstícios regimentais e a urgência para aprovação do Projeto de Lei n° 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o art. 3º-A à Lei n° 6.279, de 22 de dezembro de 2025, que institui a Tabela de vencimentos-base dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal da Guarda Auxiliar Municipal. Os requerimentos foram aprovados por meio de votação única. 

Moção

A moção 118/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), solicita aplausos ao Cotinguiba Esporte Clube, em nome do presidente Wellington Mangueira, em reconhecimento ao valor imensurável de um dos clubes mais antigos e respeitados do Brasil, pelos seus 116 anos de conquistas. A moção foi aprovada por meio de votação única.

O Pequeno Expediente desta quarta-feira (04/03) teve início com a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), que relatou que na semana passada esteve em Canindé de São Francisco com mães atípicas e verificou que o Centro de Especialidades de lá estava fechado desde o ano passado. “A gente precisa buscar soluções, porque são crianças que estão há três ou quatro meses sem atendimento, sem previsão de retorno. Ontem, inclusive, o prefeito se reuniu com essas mães atípicas e é muito importante esse diálogo, porque você só entende a dor de uma mãe atípica e a situação desse filho que está sem as terapias, se de fato você se disponibilizar a ouvir esses relatos”. A parlamentar chamou a atenção para o desespero das mães e os efeitos dessa falta de atendimento, pois há regressão dos quadros, além de casos que ainda nem foram devidamente diagnosticados.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) ressaltou a realização do evento Corrida Volta de Aracaju, que traz atletas de todo o estado e movimenta a economia da cidade. O parlamentar aproveitou a oportunidade para fazer uma sugestão para diminuir a quantidade de pessoas que compram os ingressos apenas para revender. “Que possa ter um quantitativo presencial, porque as inscrições se encerram em questão de poucos minutos. Eu acho que deveria abrir uma quantidade específica para outro estado, por exemplo: 20% de inscrição online para atingir as pessoas de outro estado e o restante presencial, que seriam destinados às pessoas daqui”. Além disso, Anderson de Tuca também falou sobre a questão da faixa exclusiva para ônibus. O vereador disse que vai propor uma alteração na lei para que seja permitido que os transportes escolares, táxis e motociclistas possam circular por essas faixas exclusivas, mesmo nos horários de restrição.

O vereador Binho (Podemos) relembrou o fato de que o teto da paróquia Santa Clara, localizada no bairro Jardim Centenário, desabou no dia 21 de janeiro deste ano. “Está sendo um momento difícil para todos nós e ali não é apenas um local com paredes erguidas, é um local de fé, onde as pessoas vão conversar com Deus”, disse ao relatar que a fé e união da comunidade busca fazer a diferença, sobretudo por meio de uma campanha para restaurar a paróquia. Na sequência, o vereador exibiu um vídeo de uma visita que fez ao local, em que se observa toda a destruição causada. Além disso, exibiu imagens de um show beneficente realizado no dia 28 de fevereiro para arrecadar recursos para a reforma da paróquia. Por fim, agradeceu a todos os envolvidos na realização do evento e destacou que também destinou R$50.000 por meio de emendas impositivas para contribuir para essa reconstrução.

O vereador Breno Garibalde (Rede) falou sobre a situação do Morro do Urubu, uma área de proteção ambiental e a última reserva de Mata Atlântica da cidade de Aracaju. Segundo o parlamentar, o local está sendo ocupado de forma irregular e, na sequência, exibiu imagens feitas por drones para demonstrar o que está acontecendo na região. “Essa é a última área de Mata Atlântica de Aracaju e ela está sendo ocupada pelas margens. Vale dizer que a população que está ali está ocupando porque não tem opção, isso inclusive é um problema social, de habitação. A gente vê um avanço pelo Morro do Urubu e isso é muito perigoso, isso não é proibido apenas pela questão da proteção ambiental, mas é perigoso para essas pessoas, pois com chuvas fortes, há fortes indícios de deslizamentos de terra”, alertou ao reforçar que essa população corre riscos diariamente e que essa é uma questão de política pública que merece ter a atenção devida.

O vereador Camilo Daniel (PT) também participou do pequeno expediente e iniciou seu discurso abordando a temática da educação e a visita do Ministro da Educação, Camilo Santana. “A universidade, nos últimos anos, passou por diversos problemas em relação à democracia. Um cenário de não saber nem como pagar suas contas. Mas, agora a educação voltou a ser o centro do Governo e, inclusive, haverá um novo campus em Propriá”, disse. Camilo também ressaltou que chegou na Casa parlamentar a informação sobre a doação do terreno da Prefeitura para a construção de um Instituto Federal de Sergipe. 

O vereador Elber Batalha (PSB) ocupou a tribuna para celebrar a inauguração da UTI pediátrica no Hospital Cirurgia, que ocorrerá nesta quinta-feira, dia 05. A UTI foi construída com verba das emendas impositivas dos parlamentares. Elber também denunciou que a prefeitura não está realizando o pagamento das emendas impositivas, sobretudo, de parlamentares da oposição. 

O vereador Fábio Meireles (PDT) iniciou sua fala cobrando a apresentação do 3º quadrimestre de 2025,  pelo secretário da Fazenda de Aracaju, Sidney Thiago. Segundo o parlamentar, a apresentação deveria ter ocorrido no mês de fevereiro e representa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar também criticou os problemas de drenagem na cidade de Aracaju, por meio da falta de limpeza nos bueiros. Por fim, o parlamentar apontou que existem áreas da Avenida Perimetral que estão sem limpeza e sem a capinagem. 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) destacou que participou da cerimônia de posse do reitor e da vice-reitora da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O parlamentar destacou os anúncios realizados pelo Ministro da Educação, destacando investimentos do Pré-Sal em aspectos educacionais no Brasil, assim como citou o Plano Nacional da Educação. O parlamentar celebrou a expansão da UFS, que terá um campus em Propriá e se consolidará também em Estância. Por fim, Iran destacou a importância da universidade pública. 

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) foi o último orador do pequeno expediente e iniciou seu discurso apontando uma demanda da população em relação à feira do Augusto Franco. O parlamentar solicitou alguns reparos que são necessários na praça, como o nivelamento do local. 

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (04/03), o Projeto de Lei n° 46/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta estabelece uma adequação na tabela de vencimentos-base dos Guardas Auxiliares municipais, beneficiando também os servidores que atuam como vigilantes e vigias, mesmo aqueles não lotados na Guarda.

A principal mudança determina que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os cargos em comissão ocupados por servidores no exercício das funções de Guarda Auxiliar Municipal passam a ter o símbolo CCE-01. A medida atende a uma decisão judicial proferida no processo nº 201600815579 (TJSE).

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a nova regra beneficia diretamente 14 servidores públicos que integram o quadro do município desde a fundação da Guarda Municipal de Aracaju. Oriundos das Forças Armadas, esses profissionais obtiveram na Justiça o direito de permanecer nos quadros do Poder Executivo até a aposentadoria, mesmo que ocupando cargos em comissão. O texto do projeto também esclarece que a nova regra não se aplica aos servidores que já ocupam, nas mesmas condições, um cargo comissionado com valor superior ao do símbolo CCE-01.

As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os novos vencimentos dos servidores contemplados variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil, a depender do tempo de serviço.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju lançou, nesta semana, o projeto Procuradoria da Mulher em 1 Minuto. Trata-se de uma série de vídeos, com duração de cerca de 1 minuto, em que as integrantes da Procuradoria da Mulher abordam conteúdos de leis federais e municipais que trazem direitos das mulheres.

O objetivo é tornar esse conteúdo cada vez mais acessível para que o público feminino tenha consciência dos seus direitos, para que essas medidas sejam, de fato, garantidas e implementadas sempre que necessário. Os vídeos explicativos serão exibidos de forma mais intensa na TV Câmara neste mês de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, mas a intenção é que esses conteúdos integrem a programação ao longo de todo o ano, devido à sua relevância.

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher é um órgão da Câmara Municipal de Aracaju que realiza atendimentos psicológicos, assistenciais e jurídicos ao público feminino, por meio de uma equipe multidisciplinar. Além disso, a Procuradoria promove parcerias com outras instituições e realiza ações de conscientização de direitos e combate à violência contra a mulher nas comunidades e em escolas.

As mulheres que tiverem interesse nos serviços oferecidos podem procurar atendimento presencialmente na sede da Procuradoria, no anexo da Câmara Municipal de Aracaju, localizado na rua Itabaiana, nº 74, Centro, das 8h às 12h, às terças, quartas e quintas-feiras. Além disso, há a possibilidade de entrar em contato pelo e-mail procuradoriadamulher@aracaju.se.leg.br, pelo telefone (79) 3512-2530, ramal 4800, ou ainda pelo direct do Instagram: @cmaracaju. 

 O vereador Isac Silveira abriu o Grande Expediente desta quarta-feira (04/03) com um discurso direcionado aos secretários municipais e diretores da administração pública de Aracaju. O parlamentar afirmou que é inadmissível que vereadores sejam destratados ao exercerem sua função fiscalizadora. “Só tem dois caminhos: ou ter uma investigação e ser exonerado, ou ser preso”, declarou.Isac também ressaltou que, quando um vereador decide investigar uma secretaria, essa prerrogativa deve ser respeitada. Além disso, reforçou a importância de resguardar a autonomia e a autoridade da Câmara de Vereadores, que classificou como o órgão mais antigo de Aracaju. Ao final, saiu em defesa de André Moura e rebateu críticas direcionadas ao  político.

O vereador Lúcio Flávio foi o segundo orador do Grande Expediente. Em sua fala, destacou o lançamento do projeto Jovem Aprendiz pelo Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como foco jovens com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. Lúcio ressaltou que o programa proporciona qualificação profissional, garantia de direitos trabalhistas e acesso a cursos de formação, representando uma oportunidade concreta de inserção no mercado de trabalho.

Também fazendo uso da tribuna, o vereador Pastor Diego comemorou a implementação do projeto Jovem Aprendiz pelo Poder Executivo municipal e manifestou o desejo de que mais jovens possam ter a carteira de trabalho assinada. O parlamentar destacou ainda que destinou emendas para a secretaria responsável pela segurança pública em Aracaju e parabenizou o secretário André Davi pela entrega de novo armamento à Polícia Municipal. Durante o discurso, o Pastor Diego também comentou a prisão de Daniel Vorcaro, relacionada ao caso do Banco Master, e parabenizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela manutenção da quebra de sigilo bancário de Lulinha, investigado na CPMI do INSS.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) preparou uma programação especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. As atividades acontecem ao longo do mês, com ações voltadas à valorização das mulheres, à promoção da saúde e do bem-estar das servidoras, além do fortalecimento de debate sobre direitos e enfrentamento à violência de gênero.

Confira a programação:

04/03/2026 – Abertura das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher

Horário: 15h

Local: Plenário da CMA

05/03/2026 – Coffee break para as servidoras da CMA

Horário: 9h

Local: CMA

05/03/2026 – Sessão Especial

Tema: “Pela vida das mulheres: basta de feminicídio, transfeminicídio e racismo!”

Horário: 14h

Local: Plenário da CMA

12/03/2026 – Dia da Beleza (evento interno)

Horário: 9h às 15h

Local: CMA

18/03/2026 – Procuradoria da Mulher na CMA

Horário: 9h às 15h

Local: CMA

23/03/2026 – Formação para trabalhadores e trabalhadoras da Câmara

Horários: 8h30 (primeira turma) e 14h (segunda turma)

Local: Escola do Legislativo

26/03/2026 – Dia da Saúde da Mulher, com atendimento de médicos e nutricionista da CMA

Horário: 9h às 15h

Local: CMA

Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 04, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, a abertura da programação especial em alusão ao Mês da Mulher. A iniciativa, promovida em parceria com o Projeto Bolsa de Mulher, marcou o início das comemorações com a entrega do Prêmio Bolsa de Mulher, que homenageou mulheres e empresas de destaque, reconhecendo o trabalho e a contribuição feminina para a sociedade.

A superintendente de Relações Institucionais da Câmara Municipal de Aracaju, Sheyla Galba, destacou a importância da homenagem e da parceria firmada para valorizar o protagonismo feminino. “A Casa do Povo está iniciando as homenagens às mulheres. Estamos muito felizes com esse apoio da Bolsa de Mulheres. Estamos homenageando oito mulheres, oito empresas que ajudam, contribuem e apoiam as mulheres, e também entregando 70 certificados a mulheres de todos os níveis e de todos os tipos, que ajudam a nossa sociedade a melhorar e ficar muito mais bonita. Eu estou muito feliz porque o nosso presidente, Ricardo Vasconcelos, mais uma vez abre a Casa do Povo para o povo", disse a superintendente.

Já a vereadora Selma França ressaltou o simbolismo da data e o fortalecimento da presença feminina no Legislativo municipal. “Hoje estamos dando início à semana de comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, e a Câmara de Vereadores jamais deixaria essa data tão bonita, tão significativa para a humanidade, passar em branco. Hoje, a força é totalmente nossa, é totalmente de nós, mulheres", destacou.

A ex-deputada estadual de Sergipe, Conceição Vieira, reforçou a importância do reconhecimento às mulheres que transformam realidades em diferentes áreas. “Estou feliz por essa função inclusiva social realizada aqui na Câmara. Muitas mulheres estão sendo homenageadas, cada uma na sua área de desenvolvimento e de atuação, recebendo reconhecimento de diferentes segmentos da sociedade. Espero que essas mulheres homenageadas hoje se tornem cada vez mais fortes, mais envolvidas com as questões que desempenham na vida e que cumpram o papel de ser referência para outras mulheres nesta cidade e neste Estado", enfatizou.

Por fim, a presidente do Projeto Bolsa de Mulher, Lícia Melo, destacou a importância da união entre poder público e sociedade civil. “Esse é um dia importante. Não adianta falar de mulheres se não falarmos de políticas públicas. Então, todos precisam caminhar juntos. Existem vários projetos que, unidos, mudam a vida de mulheres, acolhem mulheres e transformam a vida de mulheres. O Bolsa de Mulher cabe tudo, e cabem todas essas mulheres extraordinárias, que dedicam a própria vida para mudar a vida de outras mulheres.” concluiu.

Durante pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Thannata da Equoterapia relatou visita realizada na última semana ao município de Canindé de São Francisco, quando se reuniu com mães atípicas para ouvir demandas relacionadas ao atendimento de crianças com deficiência.

Segundo a parlamentar, o encontro teve como objetivo compreender a situação enfrentada pelas famílias e buscar encaminhamentos para os problemas relatados. De acordo com ela, as mães apontaram dificuldades no acesso a serviços especializados no município.

“Fomos muito bem recepcionados pelas mães e, ao chegar ali, visualizamos que realmente a situação não estava boa para pessoa com deficiência em Canindé”, afirmou.

A vereadora explicou que uma das principais preocupações apresentadas durante a reunião foi o fechamento do centro de especialidades da cidade, que, segundo relatos das famílias, está sem funcionamento desde o ano passado. Com isso, diversas crianças estariam sem acesso às terapias necessárias há vários meses.

“São crianças que deixaram de ter o atendimento nesse centro de especialidades. Estão há três, quatro meses sem atendimento e sem previsão de retorno”, destacou.

Thannata também mencionou que, recentemente, houve uma reunião entre as mães atípicas e o prefeito do município. Para ela, o diálogo entre o poder público e as famílias é fundamental para a construção de soluções.

“Eu acho muito importante esse diálogo, porque só entende a dor de uma mãe atípica e a situação em que o seu filho está sem as terapias se você realmente se colocar à disposição para ouvir”, disse.

A parlamentar ressaltou que a falta de atendimento multidisciplinar pode trazer prejuízos ao desenvolvimento das crianças, inclusive com possibilidade de regressão em casos que dependem de acompanhamento contínuo.

“São crianças que regridem por conta disso. Muitas ainda estão sem diagnóstico e em busca desse diagnóstico para ter um atendimento melhor”, pontuou.

Durante o pronunciamento, a vereadora relatou ainda ter percebido o desespero das famílias diante da ausência de serviços especializados. Segundo ela, muitas mães já tentavam há algum tempo estabelecer diálogo com a gestão municipal.

Thannata destacou que continuará acompanhando a situação e cobrando soluções efetivas para as famílias. “O que a gente espera é que, a partir dessa reunião, se busque solução e que ela venha para a prática, que não fique somente no discurso”, afirmou.

A parlamentar também informou que mães atípicas do município de Rosário do Catete entraram em contato solicitando visita para apresentar demandas semelhantes. Segundo ela, pretende continuar ouvindo famílias de diferentes cidades.

“Todas as mães atípicas que me chamarem eu irei, para entender o que está faltando e buscar soluções”, declarou.

Por fim, a vereadora reforçou a importância de garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência, destacando que o acesso às terapias e ao acompanhamento especializado impacta diretamente na qualidade de vida das crianças e de suas famílias.

“Quando uma mãe atípica luta pelo direito do seu filho é porque sente na pele o que aquela criança está passando. O que não podemos admitir é que uma pessoa com deficiência fique em casa sem o atendimento necessário”, concluiu.

O Pequeno Expediente desta quinta-feira (05/03) teve início com o vereador Lúcio Flávio (PL), que comemorou a aprovação do projeto da polícia municipal na Câmara Municipal de Aracaju. “Tendo em vista que muito se discutiu aqui e, para quem se opôs, dizendo que era um projeto inconstitucional, agora foi aprovada a PEC da segurança pública. Isso crava a existência constitucional e a possibilidade de atuação da polícia municipal no Brasil todo e nós fomos precursores aqui quando aprovamos um projeto de minha autoria, transformando a nossa guarda municipal em polícia municipal”. O parlamentar também relatou que esteve num evento ontem, em que a prefeita Emília Corrêa apresentou o que foi feito nessa gestão para a geração de emprego e renda para fomentar a atividade empresarial no município.  

O vereador Pastor Diego (União Brasil) também elogiou a aprovação da PEC da segurança pública. “Com essa medida, a gente inclui a polícia municipal como uma força de segurança em nosso país, reconhecendo o papel essencial que a polícia municipal tem realizado em cada capital, a exemplo de Aracaju”. O parlamentar também criticou o fato de que a CPMI que busca combater a fraude do INSS havia aprovado a quebra de sigilo bancário do filho do presidente Lula, porém o ministro Flávio Dino suspendeu a decisão da CPMI. Por fim, o vereador enfatizou que, independentemente de quem sejam, todos os envolvidos em coisas erradas devem ser responsabilizados e que eles possam responder na medida da lei”.

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), relatou que esteve num evento no dia de ontem em que teve a oportunidade de observar a importância do empresariado para o município de Aracaju, movimentando toda a atividade estatal e ajudando a cidade a se desenvolver. O parlamentar também parabenizou o governador Fábio Mitidieri, que deu mais um passo rumo à concretização do projeto de mais uma ponte ligando Aracaju à Barra dos Coqueiros. “É importantíssimo esse fluxo, a Barra foi impulsionada pelo desenvolvimento de Aracaju e a ponte que João Alves fez ligando os dois municípios trouxe todo esse desenvolvimento que nós temos hoje, e eu tenho certeza que essa ponte que está sendo iniciada agora vai ajudar ainda mais os dois municípios”. O presidente da CMA ainda parabenizou a prefeita Emília Corrêa pelas ações de enfrentamento às fortes chuvas que atingiram a capital no último final de semana.

O vereador Sávio Neto de Vardo (Podemos) destacou as melhorias na saúde pública no município. “Somente em 2025, nosso município registrou mais de 300 mil procedimentos a mais em comparação ao ano anterior, isso significa mais gente atendida, mais consultas realizadas, mais exames feitos e mais cuidado chegando a quem precisa”. O parlamentar salientou que isso é consequência da reestruturação da atenção primária, da recomposição das equipes de saúde da família, ampliação de profissionais nas unidades, bem como um novo modelo de acesso, que tornou o atendimento mais organizado e efetivo.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, que é comemorado no dia 8 de março, e fez uma homenagem, em especial, à sua mãe, à sua esposa e à sua sogra. O parlamentar aproveitou a oportunidade para chamar a atenção para os casos de violência contra a mulher, que infelizmente ainda são frequentes, e defendeu que haja uma penalização mais severa para os homens que cometem esse tipo de crime. “Nesse dia trago uma reflexão para nós homens, que nossas leis federais possam ser mais duras, porque não adianta a gente estar falando aqui todos os dias sobre isso e acontece com alguém próximo ou no nosso estado. Então agora no Dia Internacional da Mulher, mais do que um dia para comemorar, é um dia em que os homens devem refletir sobre suas condutas”.

O vereador Camilo Daniel (PT) abordou a situação dos ambulantes da cidade. Segundo o parlamentar, muitas reuniões e eventos aconteceram para tentar solucionar essa questão e, a princípio, houve um compromisso da prefeitura de que aqueles que estavam no Calçadão permaneceriam lá, quem vendia alimentos iria para a nova feira e os vendedores de acessórios iriam para algumas regiões do Centro. Camilo Daniel relatou que tem conversado com ambulantes e que aqueles que vendem acessórios reivindicam que o local para onde eles vão seja revitalizado e que haja uma padronização. “A gente não pode criar um clima de tanta instabilidade para os ambulantes desse jeito”, disse ao complementar que muitos vendedores de alimentos perderam mercadorias devido ao não cumprimento de algumas promessas por parte da prefeitura, como faixa de pedestres no local, estacionamento rotativo e ampla divulgação, dentre outros problemas de infraestrutura.

O vereador Fábio Meireles (PDT) cobrou a presença do secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, para apresentar à Câmara Municipal de Aracaju o relatório do quadrimestre da pasta. Na sequência, exibiu vídeos em que várias ruas da Zona Norte da cidade estão com matos altos, precisando de serviços de capinagem. “A capinagem em Aracaju está desse jeito”, criticou ao dizer que vários locais da capital também precisam de serviços de iluminação e de limpeza.

O vereador Iran Barbosa (PSOL) falou sobre as investigações da Polícia Federal, de que haveria mais de uma organização criminosa com envolvimento de agentes públicos, inclusive políticos e servidores públicos, como também agentes financeiros e até igrejas, numa referência ao caso do Banco Master. O vereador também defendeu que haja investigação em relação à CPMI do INSS. “É preciso ouvir todo mundo que está envolvido nesse sistema”.

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) foi o último orador do Pequeno Expediente e falou sobre uma demanda muito cobrada pelos vereadores em relação à pasta da saúde, que é o Centro de Imagens, inclusive houve destinação de emendas para o hospital Fernando Franco para viabilizar essa construção. “A prefeitura de Aracaju deu um passo importante para melhorar a saúde pública, com credenciamento de 17 novas clínicas, e a oferta de exames de imagem foi ampliada para reduzir filas e agilizar diagnóstico. Agora procedimentos como ressonância, raio-x, ultrassom e colonoscopia estarão mais acessíveis e descentralizados”, relatou ao enfatizar que é muito importante que cada paciente que tinha exame agendado possa retornar para a sua UBS e atualizar o seu cadastro para viabilizar esses atendimentos.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju realizou, na tarde desta quarta-feira (04/03), uma roda de conversa com as mães de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Arthur Bispo do Rosário, no bairro São Conrado. A ação teve o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre o combate à violência contra a mulher e ressaltar a importância de identificar os diferentes tipos de violência praticadas no dia a dia, bem como de romper esse ciclo logo no início. Além disso, houve o destaque para a necessidade de fortalecimento da rede de proteção e da elaboração de políticas públicas que garantam direitos e vida digna para o público feminino.

A psicóloga da Procuradoria da Mulher da CMA, Ana Karoliny, explicou o intuito da ação. “Hoje nós iniciamos nossas ações direcionadas ao mês de março e essa primeira ação foi uma roda de conversa com as mães de alunos, para que a gente pudesse trocar informações, passar educação sobre os direitos da mulher, sobre os sinais de violência, os canais de atendimento, de ajuda e de denúncia que elas podem buscar”.

A procuradora  da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju, vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), salientou a relevância da união de forças das mulheres no combate à violência doméstica. “As mães estavam aqui conversando sobre a importância de unificar suas forças para proteger as mulheres. A sororidade é fundamental na defesa de todas nós. Esse momento também foi de aprendizado para nós que fazemos a Procuradoria, para nós que estamos à frente de uma Casa Legislativa, pois é um momento de escuta e de reflexão sobre nossos projetos de lei e quais as consequências das nossas ações para a vida da população, principalmente das mulheres aracajuanas”.

A coordenadora da EMEF Arthur Bispo do Rosário, Elma Pedroso, também falou sobre a roda de conversa e enfatizou que o Dia da Mulher é um momento para comemorar as conquistas femininas, sem perder de vista os problemas que ainda persistem.“Hoje tivemos um evento com a participação da procuradoria da Mulher da CMA, em que falamos sobre o Dia Internacional da Mulher, celebrando não apenas as conquistas, mas também reforçando a importância da igualdade, do respeito e da valorização das mulheres todos os dias”.

A Câmara Municipal de Aracaju realizou nesta quinta-feira (05/03,) a 12ª Sessão Ordinária do ano legislativo, e apreciou 09 proposituras, sendo 05 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar. 

Primeira redação 

O Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do vereador Soneca, foi aprovado em 1ª votação. Ele altera a legislação municipal para reforçar a obrigatoriedade de dispositivos de segurança capazes de interromper o processo de sucção em piscinas, medida voltada à prevenção de acidentes. Os parlamentares elogiaram o projeto e destacaram a sua importância para a prevenção de acidentes. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 258/2025, da vereadora Professora Sônia Meire, que reconhece como de utilidade pública o Instituto do Câncer Sheyla Galba. 

Na área da saúde, o vereador Elber Batalha apresenta o Projeto de Lei nº 268/2025, que institui o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana em hospitais e clínicas municipais. A endocardite bacteriana é uma infecção grave que atinge o endocárdio, a camada interna do coração que reveste as válvulas cardíacas. Ela ocorre quando bactérias entram na corrente sanguínea e se alojam nessas estruturas do coração, formando inflamações e lesões que podem comprometer o funcionamento cardíaco.

Já a vereadora Thannata Equoterapia propôs a criação do selo “Escola Inclusiva”, destinado a unidades escolares que se destacarem na promoção de práticas pedagógicas voltadas à inclusão. O projeto foi aprovado em 1ª votação e retorna à pauta. 

Outro projeto aprovado é o de nº 397/2025, de autoria do vereador Marcel Azevedo, que altera a legislação municipal que disciplina o funcionamento de academias e estabelecimentos de atividades físicas. A proposta determina a presença constante de pelo menos um profissional de educação física capacitado para atendimento em situações de emergência.

Requerimentos 

Os parlamentares aprovaram também 04 requerimentos. A vereadora Sônia Meire foi autora de 03 requerimentos. Entre eles, ela solicitou informações à Secretaria Municipal da Saúde sobre repasses financeiros e cronograma de pagamentos à empresa IDEAS, além de solicitações à Secretaria Municipal da Educação sobre manutenção nas unidades escolares e o quantitativo de cuidadoras que atendem crianças autistas e neurodivergentes na rede municipal.

Outro requerimento foi o do vereador Isac Silveira, aprovado em urgência, para a apreciação de um projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadania Aracajuana ao senhor Marlei Feliciano, presidente do Falcon. 

O Grande Expediente desta quinta-feira (05/03), realizado durante a 12ª sessão ordinária, teve início com a vereadora Sônia Meire (PSOL). Ela iniciou sua fala fazendo uma denúncia em relação aos ataques norte-americanos ao Irã. “Essa fala não é para passar a mão na cabeça dentro do que é autoritário ou negligente. Mas, sim, para falar de diversos bombardeios dos Estados Unidos e de Israel, em hospitais e escolas, onde foram mortas mais de 100 meninas”, pontuou.

A parlamentar também pontuou sobre o interesse nas reservas de petróleo no país. Sônia também aproveitou para falar sobre o Dia da Mulher, que ocorrerá no dia 8 de março. Por fim, a parlamentar exibiu o vídeo “Procuradoria em 1 Minuto”, novo projeto da TV Câmara em parceria com a Procuradoria da Câmara de Aracaju. 

O vereador Sgt. Byron - Estrelas do Mar (MDB) também ocupou a tribuna e demonstrou preocupação em relação às chuvas na cidade. “Fomos cobrados pelos moradores da Coroa do Meio para que, quando tivéssemos as chuvas, a população não fosse tão impactada como antes”, disse. Byron solicitou apoio dos órgãos da prefeitura responsáveis, que avaliaram sobre a estrutura da drenagem no local. O parlamentar também mostrou alguns vídeos de alagamentos em pontos da cidade de Aracaju e destacou a importância de verificar esses espaços para prevenir enchentes. 

O vereador Vinícius Porto (PDT) foi outro orador no grande expediente e ocupou a tribuna para falar sobre alguns destaques no futebol brasileiro e sergipano. “Sempre houve muito respeito entre os dirigentes de futebol, assim como muita admiração”, disse. O parlamentar parabenizou o trabalho e empenho do vereador Miltinho Dantas (PSD), presidente da Federação Sergipana de Futebol. O vereador pontuou sobre alguns problemas enfrentados, de acordos que não foram cumpridos por parte do Clube do Sergipe e que prejudicaram os sócios-torcedores.

O vereador Isac Silveira (União Brasil) foi o último orador do grande expediente e abordou algumas questões ligadas ao futebol sergipano. “Acredito que o futebol de Sergipe está com a nossa cara e quero fazer uma defesa para que tenhamos paz. Sem a paz nos estádios, não teremos a beleza do futebol. Espero que as divergências entre os presidentes do Confiança e do Sergipe não ultrapassem para os torcedores”, comentou. O parlamentar também destacou que irá marcar uma audiência pública para discutir o aumento em mais de 40% da arrecadação com as multas. Isac ressaltou que é importante ter ações no trânsito, como elementos de contenção nas vias, como uma forma de aplicação do dinheiro das multas.

Na tarde desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Aracaju realizou uma sessão especial em defesa da vida das mulheres. O encontro foi presidido pela vereadora professora Sonia Meire (Psol) e reuniu representantes de movimentos sociais, ativistas e autoridades para discutir o enfrentamento à violência e chamar atenção para crimes como feminicídio, transfeminicídio e racismo. Durante a sessão, participantes destacaram a importância de ampliar o debate sobre a violência de gênero e reforçar a construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. O encontro também integrou as mobilizações em torno do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, data que simboliza a luta histórica por direitos, dignidade e igualdade.

Ao abrir a sessão, a vereadora Sonia Meire destacou o papel histórico das mulheres nas mobilizações sociais e a importância do 8 de março como marco de luta. “Apesar de nós não pararmos de lutar, cada ano tem sido mais intenso. Historicamente, as mulheres têm tido protagonismo nas lutas sociais. Para nós, mulheres, o ano não começa depois do Carnaval. O ano começa com as lutas do 8 de março, que é o Dia Internacional das Mulheres. Por isso estamos aqui", enfatizou.

A pedagoga e representante da Rede de Mulheres Negras de Sergipe, Jeanne Marquise, destacou a importância da mobilização das mulheres diante da violência e das desigualdades ainda presentes na sociedade. “Nós, mulheres, somos maioria e todos os dias acordamos com o dever de empoderar outras mulheres, de transformar dor em luta. O 8 de março não é uma data comercial. É uma data em memória das mulheres que lutaram por direitos trabalhistas, por dignidade e por voz. É símbolo de coragem, mas também um momento de reflexão: que sociedade estamos construindo para as nossas mulheres? Em pleno século XXI, ainda precisamos falar sobre o direito básico de viver todos os dias. Feminicídio não é um crime comum, é o assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. É a expressão mais cruel da desigualdade de gênero".

Jeanne também acrescentou que "cada mulher assassinada deixa filhos órfãos, famílias destruídas e uma sociedade ferida. Quando uma mulher é vítima de feminicídio, falhamos todos, falha o agressor, falha o silêncio cúmplice, falha a cultura machista que naturaliza a violência e falham as políticas públicas quando não alcançam quem mais precisa. Precisamos transformar luto em luta todos os dias". 

A diretora da Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT-SE), Adenilde de Souza, também ressaltou a gravidade dos índices de violência contra mulheres no Brasil. “É sobre o sangue, o que mais escorre no asfalto é o sangue das mulheres, porque nós somos maioria dessa população. Esse sangue que está escorrendo todos os dias, a cada 11 minutos no mundo e a cada 4 minutos no Brasil, é o sangue de mulheres negras, periféricas, transexuais, mulheres com várias identidades, mas são mulheres. E elas são mortas pelo simples fato de serem mulheres. Não podemos falar de representação sem falar do direito básico de permanecer viva. Quem diz que a cada 11 minutos morre uma mulher no mundo é a Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, os dados nos envergonham. Somos um dos países mais perigosos para as mulheres, tanto para as mulheres cis quanto para as mulheres trans", enfatizou.

A presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Sergipe, Maluh Andrade, destacou a necessidade de ampliar o diálogo com os homens sobre violência de gênero. “A casa podia estar lotada de homens, porque essas discussões são para eles. São eles que precisam escutar. Ainda há alguns homens presentes, que são os homens que trabalham na casa, mas é preciso que a sociedade, enquanto masculinidade, reflita: que masculinidade é essa que nos fere todos os dias, que nos violenta todos os dias e que potencializa essa violência na sociedade como um todo? O ideal seria a presença deles, mas infelizmente essa não é a nossa realidade", indagou.

A estudante de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe e integrante do coletivo Afronte, Laura Brandino, também refletiu sobre o processo de conscientização dentro do movimento feminista. "Quanto mais você se conscientiza, quanto mais você aprende sobre a violência, mais você começa a ficar na defensiva. Você sofre muito. Acho que o primeiro passo do feminismo é você começar a sofrer, é estar de luto pela vida que você poderia ter se não fosse pelo machismo, se não fosse pelo patriarcado. Aí você se reconhece enquanto mulher e, para mim, o próximo passo é se reconhecer enquanto coletivo, enquanto mulheridades, porque só assim a gente consegue sustentar esse luto que é viver essa vida sempre na luta, sempre tentando rebater", destacou.

Durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada nesta quinta-feira, 5 de março, o vereador Joaquim da Janelinha (PDT) utilizou a tribuna para destacar um avanço importante na área da saúde pública da capital, o credenciamento de novas clínicas para ampliação da oferta de exames de imagem.

O parlamentar relembrou que, na última semana, a secretária municipal de Saúde, Débora Leite, apresentou na Casa o relatório do último quadrimestre da pasta. Joaquim elogiou a condução técnica da apresentação e fez questão de registrar o reconhecimento. “Foi uma das melhores apresentações que acompanhei aqui nesta Casa. Está de parabéns a secretária pelo trabalho que vem realizando”, afirmou.

O vereador destacou que a redução das filas de exames, especialmente os de imagem, é uma pauta que vem sendo debatida pelos parlamentares ao longo dos anos, com cobranças constantes e destinação de emendas para fortalecer a estrutura da rede municipal. Segundo ele, a demanda reprimida, principalmente por exames como ressonância magnética, sempre foi motivo de grande preocupação.

Ao comentar o anúncio feito pela Secretaria Municipal de Saúde, Joaquim celebrou o credenciamento de 17 novas clínicas, ampliando a oferta de exames como ressonância, raio-x, ultrassonografia e colonoscopia. A medida tem como objetivo descentralizar os atendimentos, facilitar o acesso da população e reduzir o tempo de espera, que atualmente varia entre 90 e 120 dias. “A Prefeitura de Aracaju deu um passo importante para melhorar a saúde pública. A demanda é muito alta, principalmente de ressonância, e o objetivo da secretaria é reduzir essa espera”, destacou.

Comprometido com as pautas da saúde e atento às demandas da população, o parlamentar também fez um apelo direto aos usuários que aguardam exames. Ele orientou que os pacientes procurem suas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para atualizar cadastro e, principalmente, o número de telefone, já que o contato para agendamento será feito por ligação. “Você que está aguardando seu exame, principalmente exame de imagem, retorne à sua UBS, atualize seu cadastro e seu telefone. Esse contato será feito através dele, então é muito importante manter os dados atualizados”, afirmou.

O atendimento nas clínicas credenciadas começa ainda neste mês de março, representando um avanço aguardado por muitos usuários do sistema municipal de saúde e uma medida importante para reduzir a fila de espera.

Joaquim da Janelinha parabenizou todos os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde pelo trabalho desenvolvido. “Parabenizo a secretária e todos que fazem parte da Secretaria Municipal de Saúde por esse passo importante na melhoria do atendimento à nossa população”, concluiu.

Celebrado no dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher é um momento de reconhecimento das conquistas alcançadas pelas mulheres ao longo da história, mas também de reflexão sobre os desafios que ainda persistem na luta por igualdade de direitos, respeito e valorização. A data simboliza a força, a resistência e a importância da presença feminina nos mais diversos espaços da sociedade. Na Câmara Municipal de Aracaju, as vereadoras destacaram o significado da data e compartilharam mensagens que ressaltam a coragem, a representatividade e a luta diária das mulheres. 

Mensagens das vereadoras

A vereadora Selma França (PSD) destacou que, embora o 8 de março seja uma data simbólica, a valorização da mulher deve acontecer todos os dias, com mais reconhecimento e ampliação de espaços. “O Dia da Mulher é um dia muito especial, embora eu ache e acredite que o Dia da Mulher são todos os dias. O lugar da mulher é onde ela quiser estar, na hora que ela quiser estar, fazendo o que ela bem achar de bom e de melhor. Nós, mulheres, hoje ganhamos mais espaço, mas ainda precisamos ganhar muito mais. Precisamos ampliar e mostrar do que somos capazes. Então, cada dia é uma conquista, cada minuto é um espaço ocupado por nós, mulheres. A valorização da mulher, a cada dia, tem que ser ainda maior por parte dos homens”, enfatizou.

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) ressaltou as qualidades que marcam a presença feminina na sociedade, como a força, a coragem e a empatia. “O Dia da Mulher, quando a gente para pra refletir, traz consigo uma mensagem muito grande e muito clara do que a mulher representa pra todos nós. Nós representamos força, coragem e empatia, porque muitas vezes as mulheres são colocadas em locais e situações que os homens não conseguiriam estar. Então eu diria que ser mulher, de fato, no nosso país e, acredito que no mundo, hoje é um ato de coragem, é um ato realmente de fortaleza. E sem a mulher, nada faria sentido e nós não estaríamos aqui. Então a mulher é a representação de tudo”, pontuou.

Já a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) destacou que a data também simboliza um marco histórico de luta pelos direitos das mulheres. “O Dia da Mulher é um dia de luta, porque ele foi criado exatamente lá em 1917, a partir de toda uma luta operária pelos direitos trabalhistas das mulheres na Rússia. A partir dessa luta delas em que muitas mulheres foram trancadas em uma fábrica e essa fábrica foi incendiada para que elas morressem é que nasceu um movimento feminista internacional de mulheres, reconhecido anos depois pela Organização Internacional dos Direitos Humanos e pela ONU, já no século XX. Então, o marco do Dia Internacional, celebrado em 8 de março, é exatamente o marco da luta das mulheres por direitos trabalhistas e direitos sociais. E nós, no Brasil, também fazemos desse dia mais um momento de luta pela garantia dos nossos direitos”, ressaltou.

Origem do Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher foi oficializado pela Organização das Nações Unidas em 1975, durante o Ano Internacional da Mulher. A escolha do 8 de março está associada a mobilizações de trabalhadoras no início do século XX, que reivindicavam melhores condições de trabalho, redução da jornada e direitos políticos. Desde então, a data se consolidou como um símbolo da luta feminina por igualdade, dignidade e reconhecimento em todo o mundo

A mulher em situação de vulnerabilidade social geralmente tem mais dificuldade para se inserir no mercado de trabalho e, tendo em vista essa realidade, o projeto de lei n° 13/2025 foi elaborado. De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), o projeto foi aprovado pelo Poder Executivo, tornando-se a lei n° 6208/2025.

Ela institui o Selo Aju Emprega + Mulher, com o objetivo de certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é estimular a contratação, a permanência no trabalho e a valorização salarial de mulheres que estejam nessa situação no município de Aracaju.  

Além disso, a lei estabelece que o Selo AJU Emprega + Mulher será concedido a empresas públicas e privadas localizadas no município que adotarem medidas de contratação, permanência no trabalho e valorização salarial de mulheres em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para as mulheres negras e indígenas; que tenham filhos com até 17  anos de idade; que residam em vilas, favelas ou outras áreas de interesse social;  inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);  em situação de violência doméstica e familiar; com trajetória de vida nas ruas; ou que tenham alguma deficiência ou doença rara.

O dispositivo legal ainda determina que as empresas que se habilitarem a receber o Selo AJU Emprega + Mulher deverão prestar contas periodicamente sobre o cumprimento dos requisitos e critérios definidos. A lei também deixa claro que o selo terá sua validade determinada por regulamento, podendo ser renovado mediante comprovação da continuidade e da efetividade das medidas instituídas.

Sendo assim, a aprovação desta lei reconhece e valoriza as empresas que adotam políticas de inclusão social, constituindo um incentivo à promoção da equidade e à geração de emprego e renda, o que contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e social da cidade de Aracaju.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju participaram, na última quinta-feira (05/03), da solenidade de reativação do Serviço de Pediatria do Hospital Cirurgia, marcada pela inauguração da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica.

Os equipamentos da unidade foram adquiridos por meio de emendas parlamentares de vereadores da capital, entre eles Binho, Soneca, Anderson de Tuca, Breno Garibalde, Sargento Byron – Estrelas do Mar, Elber Batalha, Isac Silveira, Joaquim de Janelinha, Nitinho Vitale, Pastor Diego e Ricardo Vasconcelos. Também contribuíram com recursos os ex-vereadores Emília Corrêa, atual prefeita de Aracaju, Ricardo Marques, atual vice-prefeito da capital, além de Cícero do Santa Maria, Sheyla Galba e Zezinho do Bugio.

Na solenidade, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, destacou a contribuição do Legislativo municipal para o fortalecimento da saúde pública. “Entre os anos de 2024 e 2025, a Câmara destinou mais de R$ 5 milhões, possibilitando que o hospital se estruturasse ainda mais, especialmente na área pediátrica, que era um gargalo em nossa cidade. Fico muito feliz em ver que a Câmara tem contribuído com hospitais vinculados ao SUS e que o serviço não deixa a desejar quando comparado ao de um hospital particular”, afirmou.

O vereador Isac Silveira, líder da prefeita Emília Corrêa na Casa, também ressaltou a importância da iniciativa. “Temos a satisfação de olhar para trás e perceber que o que construímos foi acertado”, declarou.

Já o vereador Soneca destacou o impacto das emendas parlamentares destinadas ao hospital. “Ficamos felizes em ver de perto os recursos enviados pelos vereadores. É gratificante saber que nossas emendas estão ajudando”, disse.

A vereadora Selma França, integrante da Comissão de Saúde da Câmara, afirmou que a nova estrutura representa um avanço para a saúde pública. “Quem ganha é Aracaju e o nosso estado. Percebemos que existe amor no serviço e que nada deixa a desejar”, ressaltou.

O vereador Binho também esteve presente na inauguração e destacou a importância da atuação parlamentar por meio das emendas impositivas. “A estrutura está extraordinária, muito confortável e agora disponível para atender a população de Aracaju”, afirmou.

Já o vereador Anderson de Tuca celebrou a inauguração da UTI Pediátrica e ressaltou o impacto da nova unidade para a saúde infantil no município. “Isso vai transformar a realidade das nossas crianças. Foram 16 anos de espera por esse momento. Essa conquista vai mudar vidas. Já no dia 6 haverá uma cirurgia realizada aqui, e isso me orgulha muito”, declarou.

Sobre a UTI Pediátrica

A nova UTI Pediátrica conta com 10 leitos, sendo um deles de isolamento. A unidade foi construída do zero e marca uma nova etapa na assistência infantil do Hospital Cirurgia, oferecendo estrutura moderna, tecnologia e um ambiente humanizado para pacientes e familiares atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O vereador Elber Batalha (PSB) marcou presença, na última semana, na reunião dos coordenadores estaduais da Fundação João Mangabeira em Brasília. Recentemente, ele assumiu a coordenação em Sergipe. 

O encontro reuniu representantes de todo o país para a fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que visa à formação política. Em suas redes, Elber falou da alegria de participar do momento e dos seus objetivos a partir de agora. “Essa ocasião foi valorosa e me deu um gás para voltar ainda mais motivado a continuar esse trabalho no meu estado. A fundação tem um belíssimo trabalho e poder levar isso a Sergipe é uma honra”, postou o vereador. 

O espaço “Tribuna Livre” da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, nesta terça-feira (10/03), José Cândido Garcez da Rocha, representando o ‘Instituto Diabetes Brasil’, entidade que tem por objetivo atuar na defesa das pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1. Ele ocupou a tribuna para discutir os critérios de inclusão dos beneficiários do programa “Sem medir a vida”, uma iniciativa da Prefeitura, via Secretaria Municipal da Saúde, que oferece gratuitamente sensores de monitoramento contínuo de glicose (sem furar o dedo) para crianças, adolescentes e jovens (2 a 22 anos) com Diabetes Tipo 1, atendidos pelo SUS no município.

O representante do Instituto Diabetes Brasil ressaltou que a CMA destinou os recursos, por meio de emendas parlamentares, que viabilizaram a implementação do programa, e reforçou a importância do acompanhamento e da correção de eventuais distorções em sua execução. “No lançamento do programa, tomamos conhecimento de um protocolo que não atendia a todas as crianças e adolescentes do município de Aracaju. Foi um protocolo muito restrito que só atendia quem passava pela equipe multidisciplinar por consulta, dentro do Cemar”, afirmou.

O protocolo deve atender 110 usuários de diabetes tipo 1, de 2 a 22 anos de idade, pelo valor destinado pelas emendas parlamentares. Mas, segundo o ofício apresentado, requerendo o espaço da Tribuna Livre, o protocolo adotado pelo Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar) contempla apenas pacientes atendidos diretamente por equipes vinculadas à própria unidade. O documento explica que a escolha do local de atendimento não depende do paciente, mas sim do sistema de regulação do SUS ou, ainda, das dificuldades práticas enfrentadas pelas famílias para acessar esse sistema.

“Hoje não temos nem 80 usuários sendo atendidos. Temos listas com crianças e adolescentes que ainda não foram chamados. Eu estou aqui pedindo ajuda de vocês. O protocolo atual não atende esse público em sua plenitude. Eu agradeço a gestão da prefeita Emília Correa por abraçar o projeto e criar, mas o que a gente precisa é uma adequação”, complementou o representante do instituto.

O vereador Elber Batalha (PSB) lembrou que José Cândido Garcez, com demais representantes do instituto, participaram de uma tribuna livre, ainda no ano de 2023, para apresentar o projeto. “Nós encampamos essa ideia. Eu aportei R$ 150 mil por meio de emendas e fiz campanhas com todos os vereadores. Com exceção de Nitinho, Soneca e Paquito, que já tinham fechado suas emendas, todos os 21 vereadores contribuíram. Chegamos ao valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais) e esse projeto foi lançado”.

“É necessário que o recurso seja aplicado amplamente, não estão sendo aplicados o valor total destinado. Está sendo aplicado em torno de R$ 800 mil. Falta aplicar o recurso em sua integralidade. Ontem, pela manhã, na Defensoria Pública, tive que ajuizar uma ação de uma criança de 12 anos de idade, para solicitar o sensor de monitoramento de glicose. A manhã me relatou que deu entrada no município, mas não foi selecionada. Os vereadores precisam cobrar a aplicação das emendas”, declarou Elber Batalha.

O vereador Iran Barbosa (PSOL) parabenizou a fala do Dr. Cândido e reforçou que a ação deve se consolidar como uma política de Estado. O parlamentar também sugeriu que a Comissão de Saúde da Câmara realize uma reunião com a Secretaria Municipal da Saúde, com o objetivo de apresentar a situação e buscar uma solução para a implementação do protocolo.

O vice-presidente da Casa, vereador Pastor Diego, afirmou que entrou em contato com a Secretaria de Saúde e recebeu a informação de que o protocolo era voltado para crianças e adolescentes que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS). “Porém, o valor aportado não foi utilizado integralmente e peço que a Comissão de Saúde marque uma reunião com a secretária Débora Leite e o Instituto de Diabetes para que possamos obter informações mais detalhadas e garantir que o programa continue avançando”, disse.

A vereadora Selma França também se manifestou sobre o tema e relatou já ter vivido situação semelhante em sua família. Segundo ela, seguirá lutando para que os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um canal de participação popular das entidades civis ou públicas no parlamento. O espaço funciona de março a junho e de agosto a dezembro, exclusivamente nas sessões ordinárias de terça-feira. O momento de fala ocorre logo após a leitura do expediente, não sendo permitido em sessões extraordinárias. Para solicitar a participação, o interessado deve enviar um ofício à presidência pelo e-mail presidencia@aracaju.se.leg.br ou protocolar o pedido presencialmente no setor de protocolo da Câmara de Aracaju. 

O Pequeno Expediente desta terça-feira (10/03) teve início com o vereador Maurício Maravilha (União Brasil), que relatou que esteve presente no 2º Encontro Nacional das Associações de Mulheres da Engenharia, Agronomia e Geociências (ENAME), realizado nos dias 5 e 6 de março, em Aracaju. O parlamentar destacou o trabalho desenvolvido pelas mulheres nessa área. “Falar para essas mulheres foi gratificante, como engenheiro civil e como profissional, e, muitas das vezes, essas áreas historicamente são ocupadas por homens, sendo que a gente vê hoje uma representação ainda pequena de 20% de mulheres que ocupam esses espaços dentro da construção civil. Ainda temos muito para avançar”, disse. Maurício também cobrou da prefeitura e dos órgãos competentes uma solução para o problema de requalificação da Avenida Santelmo Duarte, tendo feito inclusive uma indicação para recapeamento asfáltico na região.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) salientou a ação desenvolvida na Arena Batistão, no último sábado, para combater o feminicídio e a violência contra a mulher. “Devemos continuar combatendo esse tipo de crime, não apenas em casos de agressão física ou quando a mulher vem a óbito, mas devemos combater essas práticas também no dia a dia”, disse ao enfatizar que esse combate envolve a sociedade como um todo. Por fim, parabenizou a festa das torcidas dos times do Sergipe e do Confiança que compareceram ao estádio e desejou boa sorte às equipes no jogo do próximo sábado.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) parabenizou o vereador Isac Silveira pela ação realizada no último domingo, na Rua São João, em homenagem às mulheres da comunidade. “Eu tive a honra de estar presente neste evento e parabenizo pela grandeza da ação, pelas palestras que foram realizadas, pelo acolhimento e pelo amor”, ressaltou. O parlamentar também disse estar otimista em relação aos últimos acontecimentos observados em Brasília, numa referência ao pedido protocolado de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, como também o fato de que houve a assinatura da maioria do quórum necessário para instauração da CPI para investigar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a respeito do caso do Banco Master.

A vereadora Selma França (PSD) afirmou estar lisonjeada com os elogios que recebeu dos vereadores Isac Siveira e Ricardo Vasconcelos em relação à sua atuação, durante uma entrevista realizada no dia anterior. “Essas palavras me dão mais força para lutar, para trabalhar. Eu gosto do povo e me sinto bem no meio do povo, todos nós aqui temos uma missão e a minha é servir ao próximo sem olhar a quem”, disse ao enfatizar o reconhecimento do seu trabalho em benefício da população, sobretudo aqueles que não têm voz.

O vereador Sargento Byron (MDB) disse estar muito feliz com a notícia de que a prefeitura vai ampliar o atendimento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições de neurodesenvolvimento, por meio de uma chamamento público para credenciar organizações da sociedade civil interessadas na prestação de serviços de saúde especializados e multiprofissionais. "Ficamos muito felizes em ver a prefeitura de Aracaju e a secretaria municipal de saúde com essa preocupação, vendo as enormes filas que as pessoas neurodivergentes enfrentam para que tenham ocorram as consultas com neuropediatras e terapeutas”.

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) foi a última oradora do Pequeno Expediente e salientou que ontem (09/03) foi o Dia do Corredor. Ela disse que é bastante importante valorizar essas pessoas, que estão diariamente se dedicando a esse esporte e a ter uma qualidade de vida muito melhor. A parlamentar também repercutiu a notícia de que a prefeitura vai ampliar o atendimento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições de neurodesenvolvimento. “Sabemos o quanto que a saúde de Aracaju era um gargalo para essa gestão e, graças à força de vontade da secretária Débora e da gestão da prefeita Emília Corrêa, temos tido diversos avanços significativos para quem está na ponta, porque é isso que importa”, afirmou ao enfatizar que as famílias atípicas que saem ganhando com essas medidas. 

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 13ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10), 09 proposituras, sendo 02 projetos de lei em redação final. Confira o que foi aprovado na Casa do povo.

Redação final

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 377/2025, que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento de identificação para pessoas com Doença de Parkinson em Aracaju. De autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, a medida busca facilitar o reconhecimento da condição em espaços públicos e ampliar a atenção e o atendimento adequado a esses cidadãos. 

Na área ambiental, os parlamentares também aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria dos vereadores Sônia Meire e Breno Garibalde, que estabelece diretrizes para a proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem do município.

O substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2025 institui, em Aracaju, o Programa Cidade Permeável, voltado à proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem do município. A proposta estabelece diretrizes para um planejamento urbano integrado à gestão sustentável dos recursos hídricos, com o objetivo de preservar o sistema natural de drenagem da cidade, reduzir riscos de alagamentos e melhorar as condições ambientais e de saúde da população. 

O texto também determina que lagoas de drenagem e fundos de vale, responsáveis por coletar e armazenar águas da chuva, não poderão ser aterrados, suprimidos ou ter sua capacidade reduzida, salvo em casos de comprovado interesse público e mediante licenciamento ambiental e estudos técnicos. Essas áreas são consideradas fundamentais para o equilíbrio do ciclo hidrológico e para a prevenção de enchentes, além de possuírem importância ambiental e paisagística. 

Além das medidas de proteção, o projeto prevê incentivos para práticas de drenagem urbana sustentável, como a implantação de jardins de chuva, pavimentos permeáveis e outras soluções de baixo impacto ambiental. A proposta também estabelece o mapeamento anual das lagoas do município e cria o Selo Cidade Permeável, que reconhecerá edificações e iniciativas que adotem práticas voltadas à conservação ambiental e à redução de impactos da urbanização.

Segunda discussão

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 11/2025, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas conhecidas como gel blasters, que utilizam bolas de gel como munição. De autoria do vereador Miltinho Dantas, a iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança e evitar possíveis riscos associados ao uso desses equipamentos. O projeto foi aprovado com a Emenda nº 1, a qual altera a ementa e o artigo 1º da proposta para estabelecer de forma mais clara a proibição da distribuição, comercialização e do uso de armas que utilizam bolas de gel como munição, conhecidas como gel blasters, no município de Aracaju.

Também avançou o Projeto de Lei nº 117/2025, que prevê a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em diferentes pontos da cidade, como forma de promover cuidado e proteção a esses animais. A autoria é do vereador Anderson de Tuca. 

Na área da saúde e assistência às famílias, foi aprovado o Projeto de Lei nº 146/2025, que estabelece a reserva de leitos em maternidades para mães que enfrentam perda gestacional, buscando garantir acolhimento adequado e humanizado nesses casos. A autoria foi do vereador Breno Garibalde. 

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria da vereador Sônia Meire, que reconhece a utilidade pública do Instituto do Câncer Sheyla Galba, ampliando as possibilidades de apoio institucional e parcerias para a entidade. 

Na área cultural e comunitária, duas iniciativas foram aprovadas em segunda votação pelo plenário: o Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira, que inclui no calendário oficial de Aracaju o Desfile Cívico do bairro Santos Dumont, a ser realizado anualmente no terceiro domingo de setembro; e o Projeto de Lei nº 426/2025, de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, que institui o Dia Municipal dos Desbravadores. A legislação determina que o dia deverá ser celebrado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro, período em que ocorre o “Dia Mundial dos Desbravadores”.

Requerimento

Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram ainda o Requerimento nº 64/2026, de autoria do vereador Anderson de Tuca, que solicita esclarecimentos à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) sobre a não execução de uma emenda impositiva destinada à substituição dos alambrados do campo de areia da Praça Ronaldo Calumby Barreto, no bairro Novo Paraíso. 

O Grande Expediente da sessão desta terça-feira (10/03) na Câmara Municipal de Aracaju contou com pronunciamentos dos vereadores Joaquim da Janelinha (PDT), Lúcio Flávio (PL), Elber Batalha (PSB) e Fábio Meireles (PDT), que abordaram temas como esporte, inclusão, economia, gestão pública e infraestrutura urbana.

O primeiro orador foi o vereador Joaquim da Janelinha, que parabenizou a Federação Sergipana de Futebol, em especial o presidente da entidade, o vereador Miltinho Dantas, pela realização do primeiro jogo da final do Campeonato Sergipano. Segundo o parlamentar, o evento demonstrou o fortalecimento do futebol no estado. Ele citou o bom desempenho de equipes do interior, como o Guarani, de Porto da Folha, e o América, de Propriá, além da disputa entre Sergipe e Confiança na final da competição. Joaquim também destacou a organização da partida realizada na Arena Batistão, ressaltando a atuação da Polícia Militar e a participação das torcidas.

Em seguida, o vereador Lúcio Flávio repercutiu o anúncio da Prefeitura de Aracaju sobre a ampliação do atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições de neurodesenvolvimento. A iniciativa será realizada por meio de chamamento público para credenciar organizações da sociedade civil que possam oferecer serviços de saúde especializados e multiprofissionais. O parlamentar afirmou que acompanha a pauta desde antes de assumir o mandato e defendeu que o atendimento também contemple as mães das crianças. Lúcio destacou ainda que destinou parte de suas emendas parlamentares para a área da saúde, com foco na criação da Casa Diversamente, espaço voltado ao acolhimento de crianças com TEA e de suas mães.

Durante o discurso, o vereador Lúcio Flávio também comentou a homenagem que recebeu do setor produtivo do estado durante o Fórum Empresarial de Sergipe, realizado na semana passada, em reconhecimento ao apoio à geração de emprego e renda. O vereador ressaltou a importância dos empreendedores para a economia e afirmou que a categoria será valorizada durante o seu mandato. O parlamentar ainda mencionou o Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, destacando o lançamento do Programa Elas, realizado pela prefeita Emília Corrêa no Parque da Sementeira, com a entrega de kits esportivos para mulheres. Por fim, comentou a grande procura pela tradicional Corrida Cidade de Aracaju, destacou que a capital sergipana é considerada uma cidade segura e lamentou a greve dos professores da rede estadual de ensino.

O vereador Elber Batalha iniciou sua fala destacando a audiência pública realizada na segunda-feira (9), que discutiu o projeto da Prefeitura de Aracaju para a privatização dos mercados públicos e dos estacionamentos da cidade. Segundo ele, a audiência contou com a participação de comerciantes e da população. O parlamentar afirmou que, durante o encontro, o secretário municipal Fábio Uchoa ouviu manifestações contrárias à proposta. Elber declarou ser contrário à privatização e criticou a gestão municipal, citando que um estudo para viabilizar o projeto teria custo estimado em cerca de R$ 1,4 milhão. O vereador também defendeu que recursos provenientes de emendas parlamentares de deputados federais e senadores poderiam ser utilizados para reformar os mercados públicos e fortalecer a cultura local.

Encerrando o Grande Expediente, o vereador Fábio Meireles abordou questões relacionadas à limpeza urbana e à manutenção da cidade, destacando a importância da pintura dos meios-fios das ruas. O parlamentar exibiu ainda um vídeo mostrando o farol localizado no bairro Farolândia durante a noite, apontando deficiência na iluminação do local. Ele solicitou que a Prefeitura verifique a situação da iluminação da praça e avalie a necessidade de revitalização do espaço. Por fim, Fábio Meireles apresentou um vídeo do vereador Ricardo Marques e parabenizou o fato de o Partido Liberal (PL) ter candidato ao Governo de Sergipe.

O vereador Elber Batalha (PSB) comentou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 10, sobre a Audiência Pública que teve como assunto os mercados municipais. O parlamentar já tinha levantado a pauta recentemente ,durante as sessões, se mostrando contra a mudança e dividiu com os colegas a novidade sobre o cancelamento do estudo para a privatização. 

Durante o grande expediente, Elber contou que a audiência de autoria do vereador Camilo Daniel (PT) teve a participação dos comerciantes do mercado com os seus relatos sobre o calor, a higiene e a falta dos serviços básicos por lá. Na ocasião, o secretário Fábio Uchôa se fez presente representando a Prefeitura de Aracaju e expondo dados em uma apresentação no plenário. 

Nesta manhã, Elber contou que a possível alteração, anunciada através de uma publicação do Diário Oficial, para contratação de uma fundação que faria o estudo da privatização no valor de R$ 1.415.000,00, até então está cancelada. “Ao final, o secretário Fábio anunciou que estava recuando da iniciativa e que iria tornar sem efeito a portaria de privatização dos mercados. Depois dos embates na audiência, a Prefeitura de Aracaju recuou da privatização e disse que tornará sem efeito a declaração para o estudo que seria feito”.  

Em seu pronunciamento, o líder informou ainda que já entrou com uma representação no Ministério Público Estadual sobre a situação e garantiu que a oposição segue em alerta. “Estamos atentos, não relaxaremos na fiscalização, já que sabemos que essa era a intenção e é o desejo dessa administração. Se uma prefeitura não quer gerir os mercados, vai gerir o que?”, questionou. 

Por fim, ele afirmou que se comprometeu junto aos colegas da oposição Camilo e a professora Sônia Meire (PSol) a buscar emendas para a reforma dos mercados. “Se cada vereador aportar R$ 150 mil, juntando com os recursos dos deputados federais e senadores, teremos quase R$ 11 milhões para melhorar a situação dos mercados, além da parte da prefeitura também. O mercado pertence aos aracajuanos e aos comerciantes que estão por lá há gerações”, concluiu. 

O Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, realizado nesta quarta-feira (11/03) na Câmara Municipal de Aracaju, contou com pronunciamentos dos vereadores Anderson de Tuca (PDT), Binho (PDT) e Camilo Daniel (PT), que abordaram temas relacionados a serviços urbanos, esporte, educação e economia.

O primeiro orador foi o vereador Anderson de Tuca, que parabenizou a Prefeitura de Aracaju e o secretário municipal Hugo Esoj pelo atendimento a solicitações apresentadas pelo seu mandato para a realização de serviços de limpeza em algumas ruas da capital. O parlamentar também demonstrou preocupação com o cenário internacional e defendeu que deputados federais busquem informações junto ao governo federal sobre eventuais planos de contingência do país diante de possíveis conflitos externos. Ao final, Anderson de Tuca convidou os sergipanos a acompanharem a partida do Confiança pela Copa do Brasil, marcada para esta quarta-feira (11), às 19h, na Arena Batistão.

Na sequência, o vereador Binho utilizou a tribuna para destacar a importância do profissional de educação física para a promoção da saúde e do bem-estar. O parlamentar ressaltou que esses profissionais desempenham papel fundamental na qualidade de vida da população, atuando em diversas áreas, como treinamento personalizado e atividades esportivas. Durante a fala, Binho também compartilhou experiência pessoal relacionada aos benefícios da prática de atividades físicas com acompanhamento profissional.

Encerrando os pronunciamentos, o vereador Camilo Daniel manifestou solidariedade aos professores da rede estadual de ensino de Sergipe, que estão em greve. O parlamentar defendeu que o Judiciário considere os motivos apresentados pela categoria e que o governo estadual avance nas negociações com os trabalhadores da educação. Camilo Daniel também criticou o aumento no preço dos combustíveis nos postos de gasolina e afirmou que pretende acionar o Procon para apurar as razões do reajuste, argumentando que a elevação não teria relação direta com medidas do Governo Federal, mas com justificativas ligadas ao cenário internacional, que ainda não afetaram o Brasil.

 Neste dia 11 de março, a vereadora Sonia Meire (PSOL) participa da quarta edição do ‘Protocolaço Pela Vida das Mulheres’, uma mobilização legislativa nacional articulada pelo Instituto ‘E Se Fosse Você’, pela Rede Enxame e pelo MEL – Mulheres em Lutas. A iniciativa reúne parlamentares de todo o país na apresentação simultânea de projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

Durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (11/03), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 08 proposituras, sendo 01 projeto de decreto legislativo, 06 projetos de lei em segunda discussão e 01 projeto de resolução. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

Projeto de decreto legislativo

O projeto de decreto legislativo 1/2026, de autoria conjunta dos vereadores Isac Silveira (União Brasil) e Moana Valadares (PL), concede o título de cidadania aracajuana ao senhor Marlei Feliciano. O projeto foi votado em regime de urgência e estava faltando parecer da Comissão de Justiça e Redação, que emitiu parecer favorável à tramitação.

Projetos de lei em segunda discussão

O projeto de lei 37/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza), dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o transtorno do espectro autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede pública municipal.

O projeto estabelece a realização de cursos gratuitos para capacitação dos professores, servidores, mediadores e demais profissionais que tenham contato direto com alunos com transtornos do espectro autista (TEA) ou outra deficiência cognitiva, da rede pública municipal de ensino do município de Aracaju. Os cursos terão carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e serão realizados anualmente.

Além disso, o documento define que esses cursos contarão com palestras e treinamentos com profissionais especializados da área e deverão abordar, no mínimo: identificação de sinais e características precoces do TEA para devido encaminhamento aos profissionais competentes para exames e diagnósticos; estratégias e ferramentas de ensino para inclusão de alunos com TEA; adaptação de materiais didáticos e metodologias pedagógicas e treinamento para gerenciamento de crises. 

Também de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, o projeto de lei 369/2025 institui o selo “Escola Inclusiva”, a ser conferido às unidades escolares que se destacarem na promoção de práticas pedagógicas de inclusão.

O projeto de lei 132/2025, de autoria do vereador Soneca (PSD), altera o art. 2º da lei nº 4.148/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas. O projeto estabelece que o art. 2º da Lei nº 4.148/2012 passará a vigorar com a seguinte redação:

Todas as piscinas públicas, coletivas e privadas de uso coletivo, ou similares, deverão instalar dispositivos de segurança contra acidentes relacionados à sucção de partes do corpo, ao turbilhonamento  e  ao enlace de cabelos, atendendo aos seguintes critérios mínimos: tecnologia antissucção que impeça a retenção de cabelos e objetos pessoais; certificação de conformidade emitida por órgão técnico regulador competente; dispositivos que desativem automaticamente o sistema em caso de obstrução, assim como tampas ou grelhas de baixa velocidade de sucção que previnam bloqueios e acidentes.

De autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), o projeto de lei 189/2025 dispõe sobre a proibição do plantio de árvores da espécie Nim Indiano, no município de Aracaju, por se tratar de espécie exótica invasora, com efeitos negativos ao meio ambiente local. 

O projeto também estabelece que deverá ser feita a substituição gradual das árvores da espécie Nim Indiano por espécies arbóreas compatíveis com o ambiente urbano, dando-se preferência às espécies nativas, conforme critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). O autor da propositura apresentou emendas para acrescentar outros dois tipos de árvores, a Leucena e a Espatódea, também conhecida como Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-macaco ou Chama-da-Floresta. As emendas estavam faltando parecer das Comissões de Justiça e Redação e da Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, que emitiram parecer favorável à tramitação.

O projeto de lei 268/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), institui o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana nos hospitais e clínicas de Aracaju. O programa irá incentivar as pessoas a adotarem hábitos e cuidados preventivos em relação à endocardite bacteriana; promover a conscientização sobre as causas e suas consequências para a saúde; esclarecer as pessoas sobre os cuidados, as ações e os hábitos alimentares para o tratamento da doença e promover a participação da comunidade.

Já o projeto de lei 340/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), estabelece no calendário municipal o dia 20 de maio como Dia dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude. Os projetos foram aprovados e agora seguem para a redação final.

Projeto de resolução

O projeto de resolução 16/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate à LGBTQIA+fobia no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju. Ele foi aprovado em primeira votação.. 

O objetivo é reunir parlamentares desta Câmara Municipal comprometidos com o enfrentamento da discriminação e violência contra pessoas LGBTQIA+ e com a promoção de políticas públicas de inclusão, respeito e igualdade. 

Além disso, a Frente Parlamentar terá como principais atribuições: discutir, elaborar e propor políticas públicas de combate à LGBTQIA+fobia no âmbito municipal, com foco na promoção dos direitos humanos e da igualdade; promover debates, eventos e campanhas de conscientização sobre a importância do respeito às diversidades sexual e de gênero; fiscalizar e propor medidas para a criação de ambientes seguros para a população LGBTQIA+, especialmente em escolas, locais de trabalho e espaços públicos, como também realizar estudos e promover audiências públicas sobre as questões relacionadas aos direitos da comunidade LGBTQIA+.

O Grande Expediente desta quarta-feira (11/03) teve início com o vereador Iran Barbosa (PSOL), que manifestou solidariedade aos professores da rede estadual de ensino, atualmente em estado de greve. “Uma luta justa, uma luta legítima por valorização, pela recuperação das perdas acumuladas ao longo da carreira e pela negociação em torno dos seus direitos”, afirmou. O parlamentar também fez questão de ressaltar que o sindicato respeitou todas as normas, procedimentos e protocolos necessários para a decretação do movimento grevista, o que, segundo ele, afasta qualquer argumento de ilegalidade. 

Iran Barbosa argumentou que, de acordo com a lei que regulamenta o direito de greve, não há exigência de menção prévia no edital, uma vez que a decisão é tomada justamente durante a assembleia. O vereador também afirmou que a educação não é enquadrada da mesma forma que outros serviços considerados essenciais, cuja interrupção pode gerar risco imediato à população, como nas áreas de segurança e saúde.

Além disso, o parlamentar afirmou que houve esgotamento das tentativas de negociação. Segundo ele, “o governador tem sido taxativo ao dizer que não senta para negociar com o Sintese. Essa informação é pública”, disse, ao fazer um apelo para que o chefe do Executivo estadual reveja esse posicionamento e estabeleça diálogo com a categoria.

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) destacou a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, ocorrida na última semana. O parlamentar relatou que participou de uma palestra com a presença de pais, mestres e alunos, além da tenente Vitória, coordenadora da Ronda Maria da Penha, e da delegada Danielle Garcia.

“Foi uma semana muito importante, já que nos últimos meses ocorreram vários casos de feminicídio, não só no nosso estado, mas em todo o país”, afirmou. Ele também destacou que, atualmente, a sociedade tem mais ferramentas para denunciar esse tipo de crime, por meio de vídeos e fotos feitos com celulares, além das denúncias que circulam nas redes sociais e acabam ganhando grande repercussão.

Joaquim da Janelinha também chamou a atenção para um dado apresentado pela tenente Vitória durante o evento: a Ronda Maria da Penha recebeu, no ano passado, mais de 35 mil denúncias. No entanto, um estudo aponta que esse número representa apenas cerca de 40% das mulheres que têm coragem de denunciar. Por fim, o vereador exibiu um vídeo de uma campanha realizada pela Prefeitura de Macapá, em que crianças demonstram que não é correto agredir meninas e mulheres. Segundo ele, a iniciativa reforça a importância de trabalhar esse tema nas escolas, promovendo um processo de conscientização desde cedo.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) repercutiu as investigações relacionadas ao caso do Banco Master. O parlamentar citou que o banqueiro Daniel Vorcaro teria organizado, em 2024, um fórum jurídico em Londres e convidado diversas autoridades brasileiras para participar do evento. Segundo ele, durante a programação teria sido oferecida uma degustação de whisky, cujo valor total teria chegado a cerca de R$ 3,3 milhões.

“A gente pode imaginar que o banqueiro foi apenas gentil. Se fosse isso, que servisse um whisky de R$ 2 mil. Mas gastar R$ 3 milhões bancando degustação de whisky para ministro do STF, procurador-geral da República, chefe da delegacia da Polícia Federal e diversas autoridades é uma grande vergonha para o Brasil”, afirmou, ao criticar o que classificou como proximidade entre o empresário e integrantes de diferentes esferas do poder.

Pastor Diego acrescentou que os desdobramentos do caso continuam surgindo e citou notícias que mencionam viagens para resorts na Bahia, eventos em Trancoso e até caronas em jatinhos particulares. De acordo com o vereador, esses episódios indicariam a existência de “um esquema para manter políticos sob influência”. Por fim, o parlamentar defendeu o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além da responsabilização de todos os demais envolvidos no caso. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) também ocupou o grande expediente para falar sobre a Reserva Extrativista da Mangaba, em Aracaju. “Essa reserva sofreu um crime ambiental, com a derrubada de mais de 400 pés de mangaba na gestão passada. Desde que Emília Corrêa assumiu, cobramos que a prefeita fizesse um novo decreto de valorização dessa área, e isso ocorreu no dia 9, na segunda-feira”, afirmou.

A vereadora disse que agora a expectativa é que seja criada uma lei para que a área não possa mais ter a proteção revogada por decretos futuros, garantindo a preservação permanente do espaço. A parlamentar também defendeu os professores que estão em greve e afirmou que a paralisação é um direito constitucional. “Quando fazemos uma greve é porque os canais de negociação estão fechados. Tem ocorrido uma criminalização dos professores e até mesmo ataques pessoais”, declarou.

Por fim, a parlamentar denunciou o aumento considerado abusivo no preço dos combustíveis no estado de Sergipe e afirmou que não há justificativa para os reajustes. Por fim, mencionou a filiação ao Partido Socialismo e Liberdade do médico Emerson Ferreira da Costa.

O vereador Sargento Byron-Estrelas do Mar (MDB) ocupou a tribuna para abordar a situação de pessoas em cuidados paliativos que necessitam de atendimento de home care. Segundo o parlamentar, planos de saúde, por meio de operadoras de home care, não têm oferecido acesso a cuidados básicos para pacientes em fase final de vida.

“Encaminharemos essas pessoas para a Defensoria Pública para que as providências sejam tomadas”, afirmou. O vereador também solicitou a realização de uma tribuna livre na Câmara para discutir o tema. Durante sua fala, ele exibiu um vídeo mostrando casas alagadas em decorrência das chuvas e cobrou da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a limpeza dos canais nessas localidades. Por fim, destacou ações esportivas e a importância de ampliar o apoio ao esporte no estado.

A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) anunciou a realização da 4ª Grande Caminhada de Conscientização do Autismo, marcada para o dia 12 de abril, às 15h30, com concentração nos Arcos da Orla de Atalaia, em Aracaju. A parlamentar também comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do aumento do piso salarial dos garis, além da garantia de outros direitos, como aposentadoria especial para a categoria.

 Thannata ainda parabenizou a secretária municipal de Saúde, Débora Leite, pela instalação de um bebedouro em uma unidade de saúde, após solicitação feita por uma mãe usuária do serviço. Por fim, convidou a população para participar do Bloquinho Piripipiu, que ocorrerá no sábado, 14 de março, a partir das 14h, na Rua Monte Castelo, no bairro 18 do Forte.

O vereador Vinícius Porto (PDT) destacou uma reunião realizada na prefeitura que reuniu representantes da Secretaria de Educação e da Secretaria de Esporte para discutir a integração do esporte no ambiente escolar, com a criação de uma escola municipal de esportes. “O esporte forma o caráter e o cidadão. Por isso, parabenizo a prefeitura por essa iniciativa”, afirmou. O parlamentar também parabenizou Erika Mitidieri por uma ação realizada em um estádio com o objetivo de combater o feminicídio. “Essas ações são fundamentais para a conscientização. A agressão às mulheres precisa acabar e espero que essas iniciativas continuem”, concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju realiza, nesta quinta-feira (26), às 10h, no plenário da Casa Legislativa, a apresentação do Relatório Quadrimestral das Contas da Capital, referente ao período de setembro a dezembro de 2025. A audiência contará com a presença do secretário Municipal da Fazenda, Sydney Thiago, responsável por detalhar a situação fiscal do município.

Durante a apresentação, serão expostos dados sobre receitas, despesas e investimentos realizados pela administração municipal nos últimos quatro meses do ano passado.

A prestação de contas é uma exigência da legislação fiscal e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos público

O vereador Fábio Meireles (PDT) disse na Câmara de Aracaju que é “um tapa na cara do Parlamento Municipal”, referindo-se à seletividade da Prefeitura de Aracaju em pagar as emendas impositivas. “Uma mulher que foi vereadora e teve a mesma luta que nós sobre as emendas,  e hoje temos dificuldade de pagamento”, pontuou.

O vereador citou o caso do colega,  o vereador Anderson de Tuca, aliado da gestão da prefeita Emília , que  está tendo dificuldade. Fábio parabenizou a coragem de Anderson em publicizar através de requerimento. “E nós da oposição, como é que será?”, questionou.

Apelo

Fábio Meireles fez um apelo ao presidente da Casa Legislativa, vereador Ricardo Vasconcelos. “Nós já estamos acostumados a sua postura firme e ética, temos a certeza que vossa excelência não vai permitir que a gestão pague parcialmente as emendas. Se quem é da situação, a Prefeitura não está pagando, imagina da oposição”, ressaltou.

“Nós não temos nada a ver com a falta de compromisso da gestão, que, hoje, segundo relatório que a própria gestão mostrou para a Secretaria do Tesouro Nacional , está com uma dívida acumulada de R$ 149 milhões, dívida da gestão da prefeita Emília Corrêa declarada pela própria gestão, mas não serão nossas emendas que vão pagar isso não. É lei e a prefeita tem que cumprir os pagamentos de emendas”, asseverou Fábio.  

“Como essas emendas vão chegar até as instituições, como GACC, ADRA e na Unidade Básica de Saúde Renato Mazze Lucas, já que destinei para esta UBS o valor de R$ 800 mil”, questionou.

Emendas

As emendas impositivas são uma conquista do Poder Legislativo. São propostas feitas pelos vereadores que contribuem com o orçamento anual do município, com o objetivo de destinar recursos públicos a áreas ou projetos específicos, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outros. A legislação determina que 50% das emendas sejam, obrigatoriamente, destinadas à saúde. Atualmente, cada vereador de Aracaju tem cerca de R$ 2,7 milhões para destinação.

Nessa quarta-feira (11), durante o grande expediente da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Joaquim da Janelinha (PDT) destacou a importância da conscientização nas escolas como forma de prevenir a violência contra a mulher. O parlamentar abordou o tema dentro da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, prevista no calendário das redes pública e privada de ensino.

Além de atuar no Legislativo, Joaquim da Janelinha também é gestor do Centro Educacional São Joaquim e compartilhou experiências da área educacional para defender que o debate precisa começar desde cedo. “O tema que eu trago hoje é um tema que as escolas estão trabalhando durante essa semana em especial, que é a Semana Escolar do Combate à Violência contra a Mulher”, afirmou.

O vereador relatou que, na terça-feira (10), a instituição realizou um encontro com pais, professores e alunos no Espaço Gonzagão para discutir a temática. O evento contou com a participação da tenente Vitória, coordenadora da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe e da delegada Danielle Garcia, que também já foi secretária de Políticas Públicas para as Mulheres no estado. “Ontem a nossa instituição realizou uma palestra, um encontro de pais, mestres e alunos, com a presença da Tenente Vitória, coordenadora da Ronda Maria da Penha, e também da delegada Danielle Garcia, que atua bastante nessa área”, relatou.

Durante o discurso, Joaquim chamou atenção para dados apresentados pela Ronda Maria da Penha. De acordo com as informações compartilhadas durante o encontro, somente, no último ano, foram registradas mais de 35 mil denúncias. “Ontem a Tenente Vitória apresentou um dado que eu fiquei impressionado: a ronda Maria da Penha recebeu, no ano passado, mais de 35 mil denúncias. E estudos apontam que esses 35 mil representam apenas cerca de 40% das mulheres que ainda têm coragem de denunciar”, destacou.

Para o parlamentar, os números reforçam a necessidade de investir na prevenção e no trabalho educativo dentro das escolas. “Algo que precisa ser trabalhado é a conscientização e a prevenção nas escolas”, afirmou.

O vereador também exibiu vídeos que tratam do tema. Em um deles, meninos se recusam a agredir uma colega mesmo após serem incentivados. Em outro, lamentou uma “trend” que circulou nas redes sociais incentivando homens a reagirem com violência quando uma mulher diz “não”.

Ao refletir sobre o assunto, Joaquim lembrou de um episódio marcante vivido há cerca de 15 anos dentro da escola da família, o atual Centro Educacional São Joaquim, enquanto trabalhava na secretaria da instituição.

Na ocasião, uma criança de aproximadamente sete anos que costumava agredir colegas revelou presenciar frequentemente episódios de violência dentro de casa. “Minha tia perguntou para ele: ‘você já viu seu pai bater na sua mãe?’. E a resposta dele foi: ‘já vejo isso quase todos os dias’. Aquilo ali foi impactante para a gente”, contou.

Para Janelinha, a experiência mostrou como o ambiente em que a criança vive influencia diretamente em seu comportamento. “Essas crianças nascem puras. É o meio que transforma. Então é através da educação que a gente pode transformar e mudar essa realidade”, afirmou.

Joaquim da Janelinha também reforçou que defende o debate permanente sobre o tema dentro das escolas e que luta para que a conscientização aconteça desde a infância. Para ele, formar cidadãos mais conscientes é um passo fundamental para reduzir os casos de violência e construir uma sociedade mais justa, respeitosa e igualitária.

O Pequeno Expediente desta quinta-feira (12/03) teve início com o vereador Iran Barbosa (PSOL), que enfatizou a necessidade de transparência na gestão pública. O parlamentar criticou o adiamento da prestação de contas do secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, referente ao relatório quadrimestral da pasta. A apresentação estava prevista para esta quinta-feira (12), mas foi transferida para o dia 26 de março. “A agenda legal não está sendo cumprida. Há também um desrespeito ao povo, porque isso precisa ser feito em audiência pública, e isso é sintoma de falta de transparência”, afirmou Iran.

O vereador também destacou que a data marca o Dia do Bibliotecário e defendeu melhores condições de trabalho para os profissionais da área, além da realização de concurso público. Segundo ele, Sergipe possui bibliotecários bem qualificados, mas é necessário fortalecer sistemas de bibliotecas no estado e no município para atender às demandas da população.

O vereador Lúcio Flávio (PL) lembrou que nesta quinta-feira é aniversário de sua madrinha política, a ex-ministra e atual senadora Damares Alves, a quem atribuiu parte de sua trajetória política, assim como ao senador Magno Malta. O parlamentar também mencionou a posse da nova diretoria do Sindicato dos Atacadistas e Distribuidores de Sergipe (Sincadise), ressaltando a importância da categoria para a economia do estado. Por fim, reforçou que a gestão da prefeita Emília Corrêa respeita o parlamento e tem compromisso com a prestação de contas, assegurando que o secretário municipal da Fazenda comparecerá à Câmara para apresentar o relatório.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) parabenizou o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, pela atuação em defesa da independência entre os poderes e dos princípios democráticos. O parlamentar também relatou que participou, na quarta-feira (11), da entrega de três veículos à Associação Desportiva Confiança, adquiridos por meio de emenda parlamentar de 2024 do ex-vereador Paquito. Os automóveis serão utilizados pelas categorias de base do clube. Miltinho destacou ainda a importância do futebol na geração de emprego e renda, além de seu papel na inclusão social e no entretenimento.

O presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), também utilizou a tribuna para esclarecer declarações de que o Legislativo estaria sendo tolerante com a gestão da prefeita Emília Corrêa, especialmente diante da demora do secretário da Fazenda em comparecer à Casa para apresentar o relatório quadrimestral. “Todos os vereadores têm feito um mandato alinhado com os interesses do povo de Aracaju, mas também temos o compromisso de ajudar a prefeita Emília a ter governabilidade para realizar as mudanças necessárias para a cidade”, afirmou. Ele ressaltou que, independentemente de serem da base aliada ou não, os parlamentares têm cumprido o papel de fiscalizar e cobrar a gestão municipal em defesa da transparência pública.

A vereadora Selma França (PSD) utilizou seu tempo no Pequeno Expediente para homenagear a filha, que celebra aniversário nesta quinta-feira. “A minha companheira, a minha amiga, que em 1984, quando a colocaram nos meus braços, o olhinho dela brilhou, como se dissesse: ‘Cheguei, mamãe! Realizei o seu sonho de ser mãe’”, disse, destacando a postura acolhedora da filha.

Já a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) comentou um vídeo que denuncia o abuso sexual de uma criança autista durante atendimento terapêutico no Distrito Federal. A parlamentar lamentou o caso e afirmou que situações como essa prejudicam profissionais comprometidos com o trabalho sério. “É lamentável, porque quando uma criança vai para uma sala de atendimento terapêutico é para se sentir segura e acolhida com aquele profissional que está ali. Quando situações como essas acontecem, descredibilizam quem faz um bom trabalho”, declarou.

Ela informou ainda que apresentou um projeto de lei na Câmara de Aracaju propondo a instalação de câmeras de monitoramento em salas de atendimento terapêutico para pessoas com deficiência, como forma de proteger as crianças, suas famílias e também os profissionais. A vereadora também mencionou a iniciativa de Maceió de implantar uma frota exclusiva para mulheres no transporte público, medida que, segundo ela, poderia ser adotada em Aracaju para combater o assédio.

Encerrando o Pequeno Expediente, o vereador Breno Garibalde (Rede) repercutiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que negou uma ação judicial da Prefeitura de Aracaju relacionada à manutenção da administração do território da Zona de Expansão. “A gente precisa de uma lei federal o quanto antes. Foi dito à população que essa lei estaria tramitando, mas não vimos efetividade. Até agora, nada avançou no Congresso em relação a essa proposta que permitiria a realização de um plebiscito”, afirmou.

O parlamentar alertou que, sem o avanço da legislação, as consequências podem ser graves para os moradores da região, já que a decisão foi tomada sem a devida escuta da população diretamente afetada.

O Grande Expediente desta quinta-feira (12/03) teve início com o vereador Anderson de Tuca (União Brasil), que destacou a vitória do Confiança sobre o Tombense, na quarta-feira (11), pela Copa do Brasil. O parlamentar também falou sobre a 4ª Caminhada de Conscientização sobre o Autismo, ressaltando a importância de ampliar o conhecimento sobre o tema e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).  A caminhada está prevista para ocorrer no dia 12 de abril.

Segundo ele, a mobilização contribuiu para levar à deputada federal Yandra Moura a proposta de uma lei que estabelece que o laudo da pessoa com autismo tenha validade permanente. Tuca também lembrou que já existe uma lei municipal, de autoria do vereador Sgt. Byron, que trata do assunto.

O parlamentar também comentou sobre a importância das emendas impositivas, citando recursos destinados à Maternidade Santa Isabel. “Antes, víamos o problema e não podíamos fazer nada. Com as emendas, conseguimos ajudar para que o local tivesse leitos e ar-condicionado”, afirmou. Anderson de Tuca garantiu que continuará cobrando a aplicação das emendas, ressaltando que elas trazem benefícios diretos para a população. Ao final de sua fala, convidou os torcedores para o clássico entre Confiança e Sergipe, que ocorrerá no sábado (14), pedindo paz e união entre as torcidas.

O vereador Camilo Daniel (PT) utilizou a tribuna para criticar o aumento no preço dos combustíveis em Aracaju, mesmo sem reajuste por parte do governo federal. “Teve posto que aumentou em até R$ 0,70. Tenho dialogado com o deputado federal João Daniel e nosso mandato encaminhou ofício para órgãos de defesa do consumidor e para o Procon”, afirmou. Camilo destacou que o governo federal havia promovido redução no preço dos combustíveis, mas, segundo ele, refinarias privadas não repassaram essa diminuição ao consumidor final.

Já o vereador Elber Batalha (PSB) abordou a pré-candidatura de Ricardo Marques ao Governo de Sergipe pelo PL e exibiu um vídeo do deputado federal Rodrigo Valadares, pré-candidato ao Senado, no qual o parlamentar comenta a gestão da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), em Aracaju. No vídeo, segundo Elber, Valadares faz críticas relacionadas ao funcionamento da secretaria e à atuação do presidente da Emsurb, Hugo Esoj, mencionando questões envolvendo cargos comissionados. Diante das declarações, Elber afirmou que pretende encaminhar o material ao Ministério Público. Ele também ressaltou que o órgão já recomendou medidas como a implantação de ponto eletrônico para controle de frequência dos servidores da Emsurb. Durante sua fala, Elber também elogiou a ex-secretária Simone Valadares, destacando um projeto de lei apresentado por ela voltado ao acolhimento de crianças.

O vereador Fábio Meireles (PDT) apresentou vídeos recebidos por seu mandato que mostram problemas em diferentes pontos da cidade. Em um deles, relatou um acidente ocorrido em um canal na região da avenida Almirante Tamandaré, onde uma pessoa perdido o celular. O parlamentar solicitou a instalação de barras de proteção no local para evitar novos acidentes. Fábio também exibiu imagens em que uma diretora escolar aparece retirando mato que crescia em frente à unidade de ensino, afirmando que o serviço deveria ser realizado pela Emsurb.

Além disso, o vereador citou uma reportagem sobre uma queda de energia que provocou um princípio de incêndio na Secretaria Municipal da Fazenda, ocorrido no dia 11. Segundo ele, a Energisa informou que não foi acionada pela secretaria na ocasião. O parlamentar também criticou o fato de o secretário municipal da Fazenda ainda não ter comparecido à Câmara para apresentar o relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2025. Fábio apresentou dados encaminhados pela Secretaria da Fazenda municipal à Secretaria do Tesouro Nacional que, segundo ele, indicam cerca de R$ 149 milhões ainda não pagos.

De acordo com o vereador, a situação pode gerar dificuldades para o pagamento de servidores municipais até o final do ano. Fábio também criticou o atraso no pagamento de parte das emendas impositivas, lembrando que a atual prefeita Emília Corrêa já havia se posicionado contra esse tipo de atraso quando exercia mandato como vereadora.

Como parte das atividades em alusão ao Mês da Mulher, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, nesta quinta-feira (12), uma ação especial voltada ao cuidado e à valorização das servidoras da Casa. A programação aconteceu no primeiro andar do prédio principal e reuniu momentos de autocuidado, beleza e bem-estar.

Durante a iniciativa, foram oferecidas sessões com orientações de limpeza de pele, automaquiagem e prova de fragrâncias, conduzidas por consultoras independentes da Mary Kay. As participantes também puderam aproveitar momentos de massagem relaxante, proporcionando uma pausa na rotina e um espaço dedicado ao bem-estar.

Para a consultora independente de beleza da Mary Kay, Delange Tavares de Souza, iniciativas como essa ajudam a reforçar a importância do cuidado com a autoestima feminina. “Esse evento é muito importante tanto para ressaltar a beleza feminina como também para lembrar que nós somos mulheres todos os dias. Então a gente também tem a importância do cuidado com a pele, da elevação da autoestima. É muito importante quando a empresa tem essa iniciativa justamente para alegrar também o dia das servidoras e das mulheres que fazem parte desse quadro.”

A consultora independente Lyandra destacou que, além dos serviços oferecidos, a ação também teve o objetivo de compartilhar conhecimento sobre cuidados com a pele, maquiagem e fragrâncias. “Hoje, aqui em parceria com a Câmara, podemos proporcionar momentos de limpeza de pele, um skincare, um autocuidado. Nós também disponibilizamos conhecimento para as funcionárias e servidoras sobre os nossos produtos de maquiagem, os nossos produtos de cuidados com a pele e também as nossas fragrâncias. Assim, geramos um momento especial de autocuidado. As mulheres que participaram saíram daqui maquiadas, com a autoestima elevada, e isso também mantém esse contato, gerando um relacionamento com a empresa.”

Já a diretora de vendas da Mary Kay, Luana Carmelita, ressaltou que a ação também representa uma oportunidade para incentivar momentos de cuidado pessoal no ambiente de trabalho. “Por ser um ambiente em que existem muitas decisões e onde a mulher tem espaço, a gente vem também agregar com esse momento de relaxamento e autocuidado. É um momento em que elas podem se olhar no espelho, ter esse cuidado consigo mesmas e aprender um pouco mais sobre cuidados com a pele e maquiagem.”

A ação integra a programação desenvolvida pela Câmara Municipal de Aracaju ao longo do Mês da Mulher, com iniciativas voltadas à valorização, ao bem-estar e à autoestima das servidoras.

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana. 

Quarta-feira (18/03)

Na quarta-feira, às 16h, será realizada uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana à jornalista Cyntia Claudia de Menezes Felzemburgh e à engenheira florestal Ana Carolina de Barros Boschese. A propositura é de autoria do vereador Levi Oliveira (PP).

Quinta-feira (19/03)

Na quinta-feira, às 16h, também será realizada uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana, desta vez,  à advogada Samira dos Santos Daud. A propositura é de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).

No sábado, 14 de março, ocorreu em Aracaju o Dia Municipal de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra, data que integra o Calendário Oficial do Município após a sanção da Lei nº 6.214, de 17 de outubro de 2025. A legislação, de autoria do vereador Iran Barbosa (Projeto de Lei nº 84/2025), institui a data como um momento anual de reflexão e mobilização sobre a violência estrutural que atinge mulheres negras no Brasil. 

Homenagem e Memória

A data escolhida para a realização de atividades de conscientização foi o 14 de março, uma homenagem direta à memória da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro.  Em 14 de março de 2018, Marielle foi assassinada no centro do Rio de Janeiro, crime que gerou forte repercussão nacional e internacional e transformou seu nome em símbolo da luta por justiça social e direitos humanos no Brasil. A lei busca transformar o luto em um marco anual de reflexão e combate à violência sistêmica que atinge as mulheres negras na sociedade brasileira.

Marielle Franco foi uma socióloga, ativista de direitos humanos e vereadora do Rio de Janeiro, eleita em 2016 pelo PSOL com uma das maiores votações da cidade. Nascida e criada no Complexo da Maré, dedicou sua atuação política à defesa dos direitos das mulheres, da população negra, das pessoas LGBTQIA+ e dos moradores de favelas, além de denunciar a violência policial e as desigualdades sociais.

Mobilização e Conscientização

De autoria do vereador Iran Barbosa (Projeto de Lei nº 84/2025), a norma autoriza o Poder Público Municipal a organizar atividades, palestras e eventos que promovam a conscientização sobre o tema. Para a execução dessas ações, a Prefeitura poderá atuar de forma conjunta com entidades de defesa dos Direitos Humanos e grupos dedicados à proteção da mulher negra em Aracaju.

Durante pronunciamento na tribuna, a vereadora Thannata destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui o piso salarial nacional para os garis, considerada pela parlamentar uma importante conquista para a categoria.

De acordo com a vereadora, o texto aprovado estabelece o piso de R$ 3 mil para os profissionais da limpeza urbana, além de garantir avanços como aposentadoria especial e adicional de insalubridade, podendo chegar ao percentual máximo de 40%.

Thannata ressaltou que a medida representa um reconhecimento justo aos trabalhadores que desempenham um papel essencial no dia a dia das cidades. “São profissionais que, diariamente, contribuem para manter nossa cidade limpa, enfrentando muitas vezes condições adversas, mas sempre exercendo suas funções com dedicação”, destacou.

A parlamentar enfatizou ainda a importância da valorização da categoria, considerada fundamental para a saúde pública e para a preservação do meio ambiente. Segundo ela, o projeto representa uma vitória significativa para os trabalhadores da limpeza urbana em todo o país.

O texto segue agora para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção do Presidente da República. A vereadora manifestou expectativa positiva quanto à aprovação nas próximas etapas.

Ao final, Thannata parabenizou os profissionais da limpeza urbana de Aracaju e reforçou o compromisso com a defesa de políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho e reconhecimento à categoria.

No último sábado, dia 14,  a vereadora Sonia Meire (PSOL), que atualmente ocupa o cargo de Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), esteve na grande final do Campeonato Sergipano de 2026, entre Sergipe e Confiança, no estádio Lourival Batista, o Batistão, acompanhada da procuradora -adjunta, a vereadora Selma França (PSD), e também das servidoras que fazem parte da procuradoria para divulgar a campanha contra o feminicídio. A divulgação teve o objetivo de conscientizar torcedores e também as torcedoras para que não se calem, denunciem todos os tipos de violência.

“Estivemos no clássico maior do futebol sergipano, na grande final, dizendo a toda população que nós não vamos suportar mais violência contra as mulheres, e também contra nossas crianças e adolescentes. O estádio de futebol é um lugar extremamente importante para essa campanha por se um lugar muito frequentado pelos homens, e são os homens que vêm violentando as mulheres. Os homens precisam respeitar as mulheres, dentro e fora de campo. Não se pode normalizar os xingamentos contra as mulheres, muito menos contra as mães de jogadores e árbitros. Quando um homem faz isso, ele está xingando também a própria mãe. Queremos cada vez mais realizar um trabalho educativo em todos os espaços. Não existe lugares seguros para as mulheres. E é importante que o campo de futebol, que os estádios sejam lugares seguros para todas nós”, disse Sonia Meire.

A ação teve o objetivo de atingir todas as mulheres presentes no espetáculo, com uma volta olímpica no gramado do Batistão, com as parlamentares e as servidoras segurando a faixa da campanha ‘Feminicídio Zero’, e também a distribuição de leques de papel com informações e números para denúncia. A vereadora Sonia Meire finalizou destacando a importância da Procuradoria da Mulher da Câmara ter realizado esta ação. “Nós fomos até o Batistão para dizer não ao feminicídio. Agradecemos à Federação Sergipana de Futebol em nome do seu presidente, o vereador Milton Dantas, por ter colaborado, permitindo que a ação fosse realizada durante a final. E foi um grande espetáculo, entre duas grandes equipes, e meus parabéns ao Club Sportivo Sergipe por mais um campeonato conquistado”.

Durante pronunciamento na tribuna, a vereadora Thannata apresentou a sugestão de implantação de uma frota de ônibus exclusiva para mulheres no transporte público de Aracaju, como forma de reforçar a segurança e combater o assédio.

A proposta foi inspirada em iniciativa anunciada na cidade de Maceió, quando foi divulgada a criação de uma frota específica voltada ao público feminino, com veículos operados por motoristas mulheres e identificados com a cor rosa, em alusão à valorização e proteção das mulheres.

A parlamentar destacou que a medida ganha ainda mais relevância por ocorrer no mês de março, período em que se reforçam as ações de conscientização sobre os direitos das mulheres, especialmente no contexto do Dia Internacional da Mulher.

Segundo Thannata, os índices de violência contra a mulher seguem preocupantes, incluindo casos de assédio no transporte público e feminicídio, o que exige a adoção de políticas públicas que garantam maior segurança no cotidiano feminino.

A vereadora também relembrou a existência de legislação que permite ao motorista parar fora do ponto de ônibus para o desembarque de mulheres em situações de risco, como forma de prevenção à violência. Ainda assim, defendeu que novas iniciativas, como a criação de frotas exclusivas, podem ampliar a proteção.

“É uma medida que traz mais segurança para as mulheres, principalmente em horários noturnos, quando muitas vezes se sentem vulneráveis no transporte público”, ressaltou.

Ao final, a parlamentar sugeriu que a proposta seja analisada para possível implementação em Aracaju, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e a construção de uma cidade mais segura e inclusiva.

O dia 17 de março é sempre de grande importância para o povo aracajuano, que celebra o aniversário da capital sergipana. Para celebrar junto ao povo e às autoridades, o vereador Sávio Neto de Vardo (PODE) participou, a convite da prefeita Emília Corrêa, de dois importantes atos: a Santa Missa, na Colina do Santo Antônio, e da solenidade de aposição de flores na Praça Doutor Inácio Joaquim Barbosa, fundador da cidade.

“É motivo de muita honra celebrar a história da nossa amada cidade. Aracaju é linda, cheia de encantos, gente trabalhadora e feliz. Maior honra é poder trabalhar por essa cidade e, dentro do legislativo, contribuir diretamente com a qualidade de vida que temos aqui”, descreveu o vereador Sávio.

No primeiro evento, logo no início da manhã, o parlamentar esteve na Igreja de Santo Antônio, localizado no bairro que leva o nome do santo, considerado o local onde nasceu a cidade de Aracaju. Ali, aconteceu a Santa Missa, que foi presidida pelo arcebispo, dom Josafá Menezes. “Nada melhor que começar esse dia tão especial rendendo graças a Deus por tudo. É impossível falar da nossa cidade sem destacar a fé do nosso povo”, destacou o parlamentar.

Logo em seguida, o vereador Sávio, ao lado de colegas parlamentares e da prefeita Emília, prestigiou a cerimônia de aposição de flores no monumento que homenageia o fundador da cidade, Inácio Barbosa. “Esse ato reforça o que nós, enquanto agentes públicos, temos o dever de defender: a memória daqueles que um dia lutaram para nossa cidade ser o que é hoje. Muito feliz em poder estar aqui e celebrar nossa memória e identidade, sempre olhando para o futuro”, completou Sávio.

O Pequeno Expediente desta quarta-feira (18/03) teve início com o vereador Joaquim da Janelinha (PDT), que destacou a final do campeonato sergipano e parabenizou o trabalho da Polícia Militar, como também o presidente da Federação Sergipana de Futebol, o vereador Miltinho Dantas, as equipes e as torcidas dos times do Sergipe e do Confiança. “Foi uma festa muito bonita dentro e fora de campo, quero parabenizar a torcida do Confiança e, em especial a torcida do Sergipe, que lotou o estádio e mostrou que a torcida do Sergipe é a maior do estado. Também parabenizo a torcida 'Esquadrão Colorado' pela sua festa, pela sua vibração e dedicação”. O parlamentar ainda manifestou solidariedade ao árbitro da partida, que teria sofrido ameaças por parte de algumas pessoas, devido a um lance polêmico, em que ele não marcou um possível pênalti para o Confiança.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) foi o segundo orador do Pequeno Expediente e parabenizou a cidade de Aracaju pelo seu aniversário no dia de ontem (17) e também salientou a final do campeonato sergipano. O parlamentar parabenizou a Polícia Militar pelo trabalho desenvolvido e as torcidas do Confiança e do Sergipe pela festa no estádio. O vereador ainda parabenizou a equipe do Sergipe pela conquista do título e as dez equipes que participaram do campeonato. Segundo ele, "foi um campeonato muito difícil para a Federação Sergipana de Futebol, um ano atípico, em que teremos a realização da Copa do Mundo, um ano em que o campeonato brasileiro começou no mês de janeiro e os patrocinadores fazem uma opção de expor suas marcas nas competições que têm mais visibilidade”, afirmou ao salientar que, mesmo com prejuízos, a Federação assegurou tudo que foi prometido e aumentou ainda mais o investimento.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela programação do aniversário de Aracaju, que começou com as cerimônias tradicionais e, em seguida, ocorreu o espetáculo da Esquadrilha da Fumaça, no Centro da capital sergipana. O parlamentar enfatizou a valorização dessa região da cidade, ao ser incluída na rota da comemoração do aniversário da cidade, e também parabenizou a prefeita e a secretária municipal de saúde, Débora Leite, pela ampliação no atendimento a pessoas neurodivergentes. “Nós precisamos zerar a fila de diagnósticos e precisamos urgentemente que essas crianças tenham tratamento na cidade de Aracaju. Então, parabéns prefeita Emília Corrêa por esse edital que está sendo lançado”.

Por fim, criticou o fato de que o líder da missão religiosa 'Aviva Universitário', Lucas Teodoro, foi intimado pelo Ministério Público Federal para explicar o movimento com estudantes dentro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O vereador afirmou que o movimento está sendo chamado de organização criminosa pelo simples motivo de pregar a palavra de Deus e enfatizou que isso contraria a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) também destacou a realização da final do campeonato sergipano, no último sábado. O parlamentar parabenizou a Federação Sergipana de Futebol, a Polícia Militar e todos os envolvidos, em especial o torcedor que curtiu a final de maneira pacífica. “É muito lindo a gente ver os torcedores empolgados, o estádio lotadíssimo e eu sempre questiono isso: que a gente tem que valorizar o que é do nosso estado”. 

O vereador Breno Garibalde (Rede) foi o último orador do Pequeno Expediente. Ele parabenizou a prefeita Emília Corrêa pelo evento de comemoração aos 171 anos da cidade de Aracaju e salientou, em especial, a movimentação promovida no Centro da capital sergipana. “Eu não lembro de ter visto um evento tão bonito de aniversário de Aracaju nos anos mais recentes. A gente conseguiu observar o Centro da cidade vivo, cheio de gente e a frente tomada de pessoas. Então, a gente vê como trazer um evento, trazer uma oportunidade para as pessoas estarem ali, como isso movimenta a cidade”, disse. 

Breno Garibalde também utilizou a tribuna para destacar que foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia de ontem, o projeto de lei que vai possibilitar a realização de um plebiscito para tentar resolver o impasse acerca do território pertencente a Aracaju e a São Cristóvão, envolvendo parte da antiga Zona de Expansão da capital sergipana. “Esse é um passo importante, mas ainda temos muito chão pela frente, porque ainda precisa ser aprovado no Senado, precisa ser sancionado e o TRE tem que aprovar para que a gente possa fazer o plebiscito junto com a eleição. Um prazo curto, mas precisamos correr contra o tempo”, finalizou. 

Durante pronunciamento na tribuna, a vereadora Thannata destacou a importância de uma gestão pública sensível às necessidades da população e parabenizou a atuação da secretária municipal de Saúde, Débora Leite.

A parlamentar ressaltou que a atual gestão tem se mostrado atenta aos detalhes e comprometida com uma atuação humanizada, atendendo de forma igualitária tanto demandas institucionais quanto solicitações diretas da comunidade.

Como exemplo, Thannata citou o atendimento ágil a um pedido feito por uma mãe para a instalação de um bebedouro no Centro Social Urbano Professor Gonçalo Rollemberg Leite. Segundo a vereadora, a solicitação foi prontamente atendida pela secretária, antes mesmo de qualquer intermediação formal.

“É muito positivo fazer parte de uma gestão que busca soluções e que está, de fato, próxima da população, ouvindo e atendendo suas demandas”, destacou.

A vereadora enfatizou ainda que a postura da secretária demonstra compromisso com a humanização no serviço público, tratando com atenção e respeito todos os cidadãos.

Ao final, Thannata parabenizou Débora Leite pela agilidade e sensibilidade na condução da pasta da Saúde, reforçando o reconhecimento ao trabalho desenvolvido em benefício da população aracajuana.

Na manhã do último sábado (14), a vereadora Sonia Meire (PSOL) foi até o bairro Santa Maria, na zona sul de Aracaju, conhecer a nova sede do projeto social de música Orquestra Jovem de Sergipe, que proporciona a mais de 250 crianças e adolescentes o ensino de instrumentos de corda, sopros, percussão, canto coral e musicalização. A parlamentar além de visitar as instalações do local, também prestigiou a apresentação em comemoração ao aniversário de 12 anos da Orquestra, completados no último dia 11 de março, e também conversou com pais e responsáveis dos alunos, destacando a importância da proteção de meninas e meninos, e divulgando o projeto Faça Bonito.

“É essencial que todos tenham direito à cultura, e esse projeto dá a oportunidade de meninas e meninos conhecerem um instrumento, terem contato com a música e, até quem sabe, tenham uma oportunidade de seguir na música como uma profissão. As políticas têm que ser feitas pelo o povo para o povo. Todos os jovens que vivem nas periferias merecem ter oportunidades como esta. Que a cultura e a educação transformem a vida de crianças e e adolescentes todos os dias. A música trabalha sentimentos, trabalha expressões e afasta esses meninos e meninas de violências. Parabéns a esta iniciativa tão especial, são projetos como este que contribuem com a proteção da infância e da adolescência”, disse a vereadora.

Desde a sua criação, em março de 2014, já passaram pelo projeto mais de 1000 meninas e meninas, de 07  a 18 anos, e muito destes foram aprovados em vestibulares em todo país, principalmente na Universidade Federal de Sergipe (UFS), e também no curso de licenciatura em música. E a mandata da vereadora Sonia Meire há dois anos seguidos vem destinando emendas impositivas para o projeto Orquestra Jovem de Sergipe. Em 2025 foram destinados 40 mil reais e este ano a destinação foi 50 mil, que serão utilizados na continuação do funcionamento do trabalho que é realizado no bairro Santa Maria.

“A emenda é o mínimo que eu posso fazer, e estamos cobrando para que o recurso do ano passado, que ainda não foi disponibilizado ao Instituto Banese, que é o administrador do projeto Orquestra Jovem, seja pago o mais rápido possível pela Fundação Cultural Cidade de Aracaju, a Funcaju. Nós vamos levar o projeto, seja pelas nossas redes, seja conversando com as pessoas, para que cada vez mais outros parlamentares também contribuam com essa iniciativa. Sem educação e sem cultura nós não temos futuro, e essas crianças e adolescentes são o nosso futuro. Parabéns à Orquestra Jovem de Sergipe por mais um ano e por todo trabalho que é realizado”, finalizou Sonia Meire.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na  sessão 16ª ordinária desta quarta-feira (18), 11 proposituras, sendo 08 projetos de lei em redação final. Os projetos aprovados  contemplam áreas como segurança, educação, saúde, meio ambiente e inclusão social. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.

Redação final 

Entre as matérias aprovadas em Redação Final, está o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Milton Dantas, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel, conhecidas como gel blasters, incluindo quaisquer dispositivos que simulem armamentos com esferas de hidrogel, em Aracaju. 

A medida tem como objetivo garantir a segurança pública, prevenir acidentes — especialmente entre crianças e adolescentes —, evitar usos que coloquem em risco a integridade das pessoas e reduzir impactos ambientais. O descumprimento da lei prevê multa de R$ 5 mil, que pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência, além da apreensão dos equipamentos, sendo os recursos destinados a ações educativas sobre segurança.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, que estabelece a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores da rede pública municipal, visando ampliar a inclusão no ambiente escolar.

Na pauta, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Anderson de Tuca, que cria instalações como abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua em Aracaju. O abastecimento será feito pelo município, podendo contar com doações, e a execução poderá envolver parcerias com ONGs e entidades de proteção animal, incluindo capacitação de voluntários e monitoramento das condições dos animais. A iniciativa também prevê campanhas de adoção responsável, critérios técnicos para instalação e manutenção das estruturas, equilíbrio entre os equipamentos ofertados e regulamentação pelo Executivo no prazo de até 90 dias.

Outra proposta aprovada, em redação final,  foi o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do vereador Soneca, que altera a legislação municipal para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança que interrompam o processo de sucção em piscinas, como forma de prevenir acidentes.Entre as exigências estão o uso de tecnologia antissucção, certificação por órgão competente, mecanismos de desligamento automático em caso de obstrução e tampas ou grelhas que reduzam riscos, passando a norma a valer a partir de sua publicação.

Na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui a obrigatoriedade de reserva de leitos em maternidades para mães em situação de perda gestacional, garantindo acolhimento adequado. Entende-se como perda gestacional aquelas parturientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.

Também de autoria do vereador Breno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 189/2025, que proíbe o plantio da espécie nim indiano (Azadirachta indica) no município, em razão de seus impactos ambientais. 

Completam a lista de projetos em Redação Final aprovados na sessão o Projeto de Lei nº 386/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira, que inclui no calendário oficial o Desfile Cívico do bairro Santos Dumont, a ser realizado anualmente no terceiro domingo de setembro, e o Projeto de Lei nº 426/2025, de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, que institui o Dia Municipal dos Desbravadores.

Segunda votação 

Ainda na sessão, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 397/2025, de autoria do então vereador Marcel Azevedo, que altera a legislação sobre o funcionamento de academias e estabelecimentos de atividades físicas, exigindo a presença de profissional de educação física capacitado em atendimento de emergências.

Projeto de resolução 

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 16/2025, de autoria da vereadora Sonia Meire, em segunda discussão, que cria a Frente Parlamentar de Combate à LGBTQIA+fobia no âmbito do Legislativo municipal.

Requerimento 

De autoria do vereador Sgt. Byron, foi aprovado o requerimento 89/2026, que solicita a realização de uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju, no dia 23 de março, às 9h, com o tema “Amizade, Acolhimento, Inclusão… Xô Solidão!”. O  objetivo é promover a reflexão sobre inclusão social e o combate à solidão, especialmente entre pessoas com Síndrome de Down, reunindo famílias, profissionais e a sociedade em uma mobilização em defesa da dignidade, participação e acolhimento.

O Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, realizado nesta quarta-feira (18/03), contou com pronunciamentos voltados ao aniversário da capital, ações na área da saúde, esporte e debates políticos.

O primeiro orador foi o vereador Isac Silveira, que iniciou sua fala parabenizando as ações em homenagem aos 171 anos de Aracaju. O parlamentar também destacou avanços na saúde, como a contratação de clínicas para realização de exames especializados por meio do SUS. “Há também um movimento para ampliar o atendimento às pessoas neurodivergentes, por meio da Casa do Autista, no Cemar”, afirmou. Isac ainda mencionou uma reestruturação em andamento na área da saúde e finalizou parabenizando o Club Sportivo Sergipe.

Em seguida, o vereador Levi Oliveira ocupou a tribuna e elogiou a Prefeitura de Aracaju pela organização das comemorações do aniversário da cidade, especialmente pela valorização do centro. Ele destacou ainda a apresentação da Esquadrilha da Fumaça e parabenizou o Sergipe e a Federação Sergipana pela organização esportiva. O parlamentar também celebrou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que permite a realização de plebiscito sobre limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. Por fim, destacou estudantes do Coesi, vencedores de um torneio nacional de robótica, que representarão o país em competição internacional.

O vereador Lúcio Flávio também fez uso da palavra e parabenizou os times sergipanos pelo campeonato estadual. Ele ressaltou a aprovação do Projeto de Lei nº 6/2024 na Câmara dos Deputados, destacando a possibilidade de consulta popular sobre a definição territorial entre municípios. O parlamentar ainda elogiou a apresentação da Esquadrilha da Fumaça e informou sobre reunião com o secretário de Planejamento para tratar de demandas de servidores municipais relacionadas ao plano de carreira. Como vice-líder da prefeita, afirmou que tem intensificado a fiscalização de serviços públicos. Em sua fala, também comentou sobre denúncia envolvendo o evangelista Lucas Teodoro e fez críticas à condução de universidades públicas, defendendo a neutralidade institucional.

O vereador Maurício Maravilha iniciou sua fala parabenizando Aracaju pelos 171 anos e a gestão da prefeita Emília Corrêa. O parlamentar apresentou denúncias sobre problemas de infraestrutura no bairro Inácio Barbosa, como iluminação precária, presença de usuários de drogas e acúmulo de lixo em área com posto fiscal desativado. Também destacou ações de recapeamento realizadas, a partir de solicitações em parceria com a vereadora Selma França, e elogiou a ampliação do atendimento a pessoas neurodivergentes na rede de saúde. Por fim, parabenizou a Procuradoria da Mulher por ações de combate ao feminicídio em eventos esportivos.

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, também discursou, destacando a importância histórica dos 171 anos de Aracaju e lembrando figuras como Inácio Barbosa, responsável pela transferência da capital de São Cristóvão para Aracaju. Ele elogiou a programação comemorativa da Prefeitura e anunciou que, em até dez dias, deve ser divulgada a programação do Forró Caju, ressaltando o impacto positivo do evento no turismo e na economia. O parlamentar também defendeu iniciativas para revitalização do centro da cidade.

Encerrando o Grande Expediente, o vereador Vinícius Porto parabenizou o vereador Miltinho Dantas pela atuação à frente da Federação Sergipana, destacando investimentos no futebol. O parlamentar também fez críticas à arbitragem em partidas recentes, especialmente quanto ao uso do VAR em lances polêmicos envolvendo o Club Sportivo Sergipe e o Confiança. 

Foi realizada a missa em ação de graças pelos 171 anos de Aracaju, como parte da programação oficial de aniversário da capital sergipana, na terça-feira (17/03). A cerimônia reuniu autoridades, representantes do poder público e a população em um momento de fé e celebração.  A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) esteve presente por meio do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), e dos vereadores Pastor Diego (União Brasil), Lúcio Flávio (PL), Selma França (PSD), Levi Oliveira (PP), Maurício Maravilha (União Brasil) e Sávio Neto de Vardo (Podemos), que acompanharam a celebração e reforçaram a participação do Legislativo municipal nas comemorações.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), ressaltou o significado da data para a população. “Hoje é um dia de muita felicidade para o povo de Aracaju. Chegamos aos 171 anos, uma cidade muito próspera, que acolhe a todos, que realmente é resiliente, busca movimentos sustentáveis e se tornar cada vez mais humana e com justiça social. Eu fico muito feliz em poder fazer parte dessa história. A gente, que é aracajuano,  tem visto os desafios da nossa cidade, mas estamos tranquilos de que Aracaju ainda tem muito a evoluir e a crescer, e eu tenho certeza de que, com a nossa contribuição, a gente vai ver uma cidade muito melhor”, pontuou Ricardo.

O presidente também destacou o potencial de crescimento da capital e as oportunidades que devem impulsionar o desenvolvimento nos próximos anos. “Aracaju tem um potencial muito grande para se desenvolver, não só do ponto de vista da sua infraestrutura, mas também de oportunidades. É uma cidade que tem tudo muito perto: o rio, o mar, toda a gastronomia muito deliciosa, muito promissora, que vem atraindo cada vez mais turistas, eu tenho certeza. E a gente vai aproveitar muito essas oportunidades, as nossas potencialidades, para fazer Aracaju se desenvolver ainda mais”, enfatizou o parlamentar.

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, destacou o sentimento de gratidão e o simbolismo das comemorações. “Quanta celebração. Gratidão a Deus pela cidade de Aracaju, pelo povo de Aracaju. E agradeço também por estar na linha de frente, no comando municipal dessa cidade linda, sendo a primeira mulher. Estou muito feliz. Muita coisa ainda vai acontecer, mas esse momento é um momento de celebrar mesmo. E é isso: dia de gratidão”, destacou a prefeita.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Pastor Diego (União Brasil), também destacou a importância da data e o desenvolvimento da capital sergipana. “Hoje é um dia especial, a nossa cidade, a mais bela do Brasil, a querida do Brasil. Aracaju completa 171 anos. É uma cidade que tem crescido, se desenvolvido, uma cidade segura, acolhedora, que continua avançando, e quem ganha com tudo isso é o nosso povo aracajuano. Então, hoje é um dia de festa, de celebração. Nós temos uma programação muito especial, valorizando o centro de Aracaju, para que cada aracajuano possa celebrar esse dia tão especial. E, eu desejo que Deus continue abençoando o nosso povo aracajuano de forma especial", concluiu Diego.

Durante pronunciamento na tribuna, a vereadora Thannata relatou preocupações após visita ao município de Canindé de São Francisco, onde constatou a falta de atendimento adequado às pessoas com deficiência, especialmente crianças que necessitam de acompanhamento terapêutico.

Segundo a parlamentar, o centro de especialidades da cidade encontra-se fechado desde o ano passado, deixando diversas crianças sem acesso a terapias essenciais há meses. “São crianças que estão há três, quatro meses sem atendimento e sem previsão de retorno, o que pode causar regressões significativas no desenvolvimento”, destacou.

Thannata enfatizou a importância do diálogo entre o poder público e as famílias, citando reunião recente entre o prefeito do município e mães atípicas. Para ela, ouvir essas mães é fundamental para compreender a realidade enfrentada no dia a dia. “Só entende a dor de uma mãe atípica quem se dispõe a ouvir e conhecer de perto a situação”, afirmou.

A vereadora relatou ainda que muitas crianças seguem sem diagnóstico e, consequentemente, sem acesso ao tratamento adequado. Durante a visita, segundo ela, foi possível perceber o desespero das famílias diante da ausência de assistência.

A parlamentar também mencionou demandas semelhantes no município de Rosário do Catete, onde mães atípicas solicitaram sua presença para relatar dificuldades no acesso a serviços básicos. Thannata garantiu que continuará visitando os locais e buscando soluções junto aos órgãos competentes.

No discurso, a vereadora reforçou que o acesso ao atendimento multidisciplinar é um direito das pessoas com deficiência e não pode ser negligenciado. Ela destacou ainda que a falta dessas terapias impacta diretamente na qualidade de vida não apenas das crianças, mas de toda a família.

Ao final, Thannata afirmou que seguirá ao lado das mães atípicas na luta por melhorias concretas, cobrando que as soluções apresentadas saiam do discurso e se tornem realidade, garantindo inclusão e dignidade às pessoas com deficiência em todo o estado.

O Pequeno Expediente da 17ª Sessão Ordinária, realizado nesta quinta-feira (19/03), teve início com o vereador Anderson de Tuca (União Brasil), que comentou sobre um projeto de lei que propõe autorizar motocicletas e veículos de transporte a utilizarem a faixa exclusiva de ônibus, como forma de melhorar a mobilidade urbana. A proposta está em análise nas comissões da Casa.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar também parabenizou a Federação Sergipana de Futebol, na figura do presidente Milton Dantas. “Tínhamos uma federação antes e depois da presença de Milton Dantas, que acredita em nosso futebol”, afirmou. Por fim, destacou a classificação do Associação Desportiva Confiança, que venceu o Vila Nova Futebol Clube nos pênaltis e avançou para a quinta fase da Copa do Brasil.

Na sequência, o vereador Breno Garibalde (Rede) também utilizou a tribuna. Ele relatou visita ao bairro Marivan, onde esteve com representantes da comunidade. “Percebemos que o bairro está esquecido: não há posto de saúde nem área de lazer, apesar do crescimento populacional. Solicitamos que o planejamento da gestão inclua a construção de uma unidade de saúde no local, além da implantação de um ecoponto para evitar o descarte irregular de lixo”, cobrou.
Como ponto positivo, o parlamentar destacou o processo de regularização fundiária que vem sendo realizado na região.