Saúde, inclusão e segurança: Câmara de Aracaju aprova projetos na 12ª Sessão Ordinária
Foto: Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju realizou nesta quinta-feira (05/03,) a 12ª Sessão Ordinária do ano legislativo, e apreciou 09 proposituras, sendo 05 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.
Primeira redação
O Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do vereador Soneca, foi aprovado em 1ª votação. Ele altera a legislação municipal para reforçar a obrigatoriedade de dispositivos de segurança capazes de interromper o processo de sucção em piscinas, medida voltada à prevenção de acidentes. Os parlamentares elogiaram o projeto e destacaram a sua importância para a prevenção de acidentes. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 258/2025, da vereadora Professora Sônia Meire, que reconhece como de utilidade pública o Instituto do Câncer Sheyla Galba.
Na área da saúde, o vereador Elber Batalha apresenta o Projeto de Lei nº 268/2025, que institui o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana em hospitais e clínicas municipais. A endocardite bacteriana é uma infecção grave que atinge o endocárdio, a camada interna do coração que reveste as válvulas cardíacas. Ela ocorre quando bactérias entram na corrente sanguínea e se alojam nessas estruturas do coração, formando inflamações e lesões que podem comprometer o funcionamento cardíaco.
Já a vereadora Thannata Equoterapia propôs a criação do selo “Escola Inclusiva”, destinado a unidades escolares que se destacarem na promoção de práticas pedagógicas voltadas à inclusão. O projeto foi aprovado em 1ª votação e retorna à pauta.
Outro projeto aprovado é o de nº 397/2025, de autoria do vereador Marcel Azevedo, que altera a legislação municipal que disciplina o funcionamento de academias e estabelecimentos de atividades físicas. A proposta determina a presença constante de pelo menos um profissional de educação física capacitado para atendimento em situações de emergência.
Requerimentos
Os parlamentares aprovaram também 04 requerimentos. A vereadora Sônia Meire foi autora de 03 requerimentos. Entre eles, ela solicitou informações à Secretaria Municipal da Saúde sobre repasses financeiros e cronograma de pagamentos à empresa IDEAS, além de solicitações à Secretaria Municipal da Educação sobre manutenção nas unidades escolares e o quantitativo de cuidadoras que atendem crianças autistas e neurodivergentes na rede municipal.
Outro requerimento foi o do vereador Isac Silveira, aprovado em urgência, para a apreciação de um projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadania Aracajuana ao senhor Marlei Feliciano, presidente do Falcon.