Fábio Meireles tem Projeto de Lei aprovado que cria o “Dia dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude
Foto: Assessoria Parlamentar
A Câmara Municipal de Aracaju, nessa terça-feira (03), durante a 10ª Sessão Ordinária, aprovou Projeto de Lei nº 340/2025, do vereador Fábio Meireles, que inclui no calendário municipal o dia 20 de maio como “Dia dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude”.
O agente de proteção atua auxiliando o Juiz da Infância e Juventude, exercendo basicamente a função de fiscalizar o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente existentes (dentre elas as portarias judiciais expedidas). De um em geral, são auxiliares do trabalho da Justiça Infantojuvenil na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
"Compreendo a importância de propor destaque a esses profissionais, cujo trabalho é indispensável na proteção e garantia dos direitos da criança e adolescente", reconhece.