Vereador Sargento Byron denuncia falhas na cobertura para atendimento domiciliar por convênios de saúde

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar levou à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma temática que tem sido queixa frequente em noticiários, escritórios de advocacia e na Defensoria Pública: a negativa de cobertura para atendimento domiciliar (home care) por parte dos convênios de saúde.  

“Esta semana recebi em meu gabinete três mulheres que me apresentaram relatos impressionantes no tocante à realidade do home care. São falas e imagens tristes, que embargam a nossa voz. Conheci de perto o processo que envolve a atuação do atendimento domiciliar quando minha mãe, acometida por um câncer, precisou fazer uso dessa atenção e estrutura domiciliar para os cuidados paliativos. Mesmo com plano de saúde, existe um desgaste que é contraditório à urgência e à complexidade que esse tipo de atendimento necessita. É preciso entender que esta é uma internação que acontece dentro da casa do paciente, onde são essenciais a estrutura e os profissionais que seriam necessários dentro do hospital. É o caso de enfermeiros, auxiliar de enfermagem, visita médica regular e nutricionista em acompanhamento periódico; uma equipe multidisciplinar que orienta a partir da situação clínica de cada paciente. O que temos visto é um sistema falho, onde falta o básico, o que coloca o paciente em situação de risco, como se fosse preciso vê-lo definhar — peço desculpa pela palavra forte —, mas é essa denominação dita por esses familiares e responsáveis”, pontuou Byron.  

O vereador reforçou sua preocupação e o compartilhamento imediato com os demais parlamentares para que, juntos, busquem agir em defesa do direito desses familiares e cuidadores: “Assim que conheci essas histórias, fiz contato com o vereador Elber Batalha para que, com o seu entendimento jurídico, pudesse se somar à pauta. Registro aqui a importância dessas denúncias, de levá-las ao Ministério Público, bem como a urgência em abrirmos espaço para uma audiência pública nesta Casa”, reforçou.  

De acordo com o Ministério da Saúde, o sistema de home care no Brasil, ou atenção domiciliar, teve aumento de 35% na procura após 2020, sendo regulamentado pela Anvisa e coberto obrigatoriamente por convênios médicos. Já pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde 8 de novembro de 2011, o programa “Melhor em Casa” busca atender pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de locomoção, com quadro clínico que demanda procedimentos de internação. Trata-se, porém, de uma realidade com implementação burocrática, critérios rígidos e que, frequentemente, exige ação judicial.