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por Interlegis — publicado 19/06/2019 11h10, última modificação 19/05/2025 11h39
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Ricardo Vasconcelos propõe incentivos para moradia no Centro de Aracaju e fala em apurar concessões públicas

por Caroline Prata - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 22/04/2026 16h16, última modificação 22/04/2026 16h16
Ricardo Vasconcelos propõe incentivos para moradia no Centro de Aracaju e fala em apurar concessões públicas

Foto: China Tom

Na manhã desta quarta-feira (22), o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para defender a criação de incentivos que estimulem a ocupação residencial no Centro da capital.

Segundo ele, está sendo finalizado um projeto que será encaminhado à prefeita Emília Corrêa (Republicanos), com o objetivo de atrair construtoras e moradores para a região. A proposta prevê uma série de benefícios, como isenção de IPTU, redução de taxas de alvará e ajustes em exigências urbanísticas, a exemplo da quantidade de vagas de garagem em novos empreendimentos.

A ideia, de acordo com o parlamentar, é tornar o Centro mais atrativo, aproveitando a infraestrutura já existente e incentivando a retomada da ocupação da área. “Ou a gente cria mecanismos para atrair investimentos e moradores, ou o Centro vai continuar perdendo força”, afirmou.

Ricardo destacou que, hoje, outras regiões da cidade, como a Orla da Atalaia e a Zona de Expansão, acabam sendo mais procuradas para novos empreendimentos, o que reforça a necessidade de políticas específicas para o Centro.

Uso de espaços públicos

Por fim, Ricardo Vasconcelos afirmou que vai acompanhar denúncias relacionadas a concessões e permissões de uso em espaços públicos de Aracaju. Segundo ele, há informações que precisam ser verificadas, especialmente sobre atos realizados no fim do ano passado.

“O que chegar até a gente será apurado. Se for necessário, a gente vai aprofundar a investigação”, concluiu.

“Não queriam a solução, mas sim manter o problema para explorar politicamente”, declara Elber sobre situação da avenida Maranhão

por Anna Paula Aquino - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 22/04/2026 16h21, última modificação 22/04/2026 16h21
“Não queriam a solução, mas sim manter o problema para explorar politicamente”, declara Elber sobre situação da avenida Maranhão

Foto: China Tom

A avenida Maranhão voltou a ser pauta dos discursos do vereador e líder da oposição Elber Batalha (PSB), que afirmou que o impasse começou a ser resolvido após intervenção do governador Fábio Mitidieri. Na sessão desta quarta-feira (22), ele criticou a postura da prefeita Emília Corrêa, acusando-a de politizar a situação em vez de contribuir para a solução.

O parlamentar informou novamente que o governador teria determinado a execução das obras. “Não vai se discutir mais, a Iguá vai ser obrigada a mudar essa situação. Faz a mudança da canalização e depois se discute quem paga. Eu disse aqui, nessa data, que a prefeita quis pegar uma punga”, comentou, lembrando o anúncio recente.

Elber, no entanto, falou da postura da prefeita Emília e exibiu uma postagem de uma de suas redes sociais no plenário, acusando-a de politizar o caso. “Fica claro que não queriam a solução, mas sim manter o problema para explorar politicamente um tema sério, que é a dignidade daqueles moradores”, alfinetou o líder, ressaltando que os comércios locais estão fechando e as pessoas deixaram de circular na área por conta dos buracos.

Grande Expediente destaca mobilidade urbana, impactos das chuvas e abastecimento de água em Aracaju

por Gleydy Matos - Agência CMA — publicado 22/04/2026 16h39, última modificação 22/04/2026 16h39
Grande Expediente destaca mobilidade urbana, impactos das chuvas e abastecimento de água em Aracaju

Foto: China Tom

Durante o Grande Expediente desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereadores utilizaram a tribuna para discutir problemas enfrentados pela população, como mobilidade urbana, impactos das chuvas, abastecimento de água, infraestrutura urbana e também para registrar agradecimentos institucionais.

O vereador Breno Garibalde (PSB) iniciou o Grande Expediente abordando questões relacionadas ao transporte público e à mobilidade urbana na capital. “Infelizmente, nossa cidade não está preparada para chuvas. Hoje, diversos relatos, diversas pessoas, atraso dos ônibus e que eles não estão cumprindo as linhas. Isso é muito grave para o trabalhador, o trabalhador que depende do transporte público. Meus assessores que utilizam transporte público hoje chegaram com diversas queixas: que o ônibus não para onde tem que parar, não passa onde tem que passar. E a gente precisa usar da tecnologia para isso, nós temos tecnologia de GPS, nós temos tanta tecnologia que pode ajudar o sistema a melhorar e a gente não faz por onde”, afirmou.

O vereador Elber Batalha (PSB) também destacou os impactos das chuvas que atingiram Aracaju nos últimos dias, chamando atenção para os prejuízos causados à população. “Semana passada tivemos aquele acontecimento fatídico nos mercados centrais de Aracaju, em que uma verdadeira cachoeira tomou conta dos boxes daqueles comerciantes, danificando patrimônio, tirando a dignidade daqueles trabalhadores que se viram no meio de um rio que inundou aquele mercado. Da mesma forma, novamente, a falta de limpeza de canais, a falta de uma postura prévia da gestão municipal faz com que, sobretudo, os bairros da periferia de Aracaju sejam, mais uma vez, alagados e as pessoas percam o seu patrimônio, percam os seus móveis que foram comprados com tanto esforço e com tanta dificuldade”, pontuou.

No segundo momento, o parlamentar fez um registro de repúdio à Iguá, criticando a forma como a concessionária tem conduzido o abastecimento de água na cidade. “É inconcebível que a Iguá continue com esse nível de irresponsabilidade. Aracaju ficou sem água por três dias e eu nunca vi tanto romper de adutora na minha vida. Parece que as adutoras do mundo todo que nunca rompiam, agora rompem tudo, ou tem algum rompedor de adutora intencional. Não há condições de continuar com essa situação. Em Aracaju, do centro da cidade até o Mosqueiro ficou sem água, é inaceitável”, criticou.

Em seguida, o vereador Fábio Meireles (PDT) exibiu um vídeo com imagens do bairro Santos Dumont, para ilustrar críticas relacionadas à infraestrutura e manutenção urbana.
“Estamos apontando todos os dias aqui na Câmara Municipal de Aracaju a falta de compromisso da gestão da prefeita Emília Corrêa com relação à capinagem. Os buracos de Aracaju não são mais da Emurb, a Emurb não é mais responsável, na visão da gestão da prefeita, por esses belíssimos buracos, tudo é a Iguá. Buraco na rua não precisa mais fazer o recapeamento, porque a prefeita Emília Corrêa tenta colocar no colo do governador Fábio Mitidieri. É muito fácil, enquanto o governador Fábio Mitidieri faz todos os seus esforços para resolver ou minimizar o sofrimento da população no que trata a água, o fornecimento da água, e não foge disso, não coloca no colo de ninguém, chama a responsabilidade para ele”, declarou.

Finalizando o Grande Expediente, o vereador Miltinho Dantas (PSD) agradeceu aos clubes sergipanos, filiados à Federação Sergipana de Futebol, profissionais e amadores, pela recondução à presidência da entidade por mais quatro anos. “É uma responsabilidade muito grande. Quando você é eleito a primeira vez, se cria uma expectativa; quando você é reeleito, então já é uma esperança de melhoria de trabalho. E essa melhoria nós estamos realizando, nós estamos construindo, porque eu não me acomodo com o que eu fiz no dia anterior, eu procuro, no dia seguinte, fazer melhor. E isso eu tenho comigo, eu carrego comigo ao longo dos meus anos por onde passei”, destacou.


Ricardo Vasconcelos participa do VIII Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste

por Caroline Prata- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 23/04/2026 10h00, última modificação 23/04/2026 10h00
Ricardo Vasconcelos participa do VIII Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste

Foto: Luanna Pinheiro

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), participou, na noite desta quarta-feira, 22, do VIII Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste, evento que reúne profissionais e estudantes de Direito de toda a região Nordeste para debater temas relevantes para a atuação jurídica e o fortalecimento da classe.

Durante o encontro, Ricardo destacou a importância da advocacia para a garantia dos direitos da população e para o pleno funcionamento da justiça. O parlamentar também ressaltou o papel fundamental da jovem advocacia na construção de um sistema jurídico mais moderno, dinâmico e acessível.

“O evento é um espaço essencial de troca de experiências, aprendizado e fortalecimento da advocacia. A juventude que hoje ingressa na profissão traz novas ideias, energia e compromisso com a transformação social”, afirmou.

O encontro promoveu debates, palestras e momentos de integração entre os participantes, reforçando a valorização dos jovens advogados e a necessidade de incentivo contínuo à qualificação profissional.

Elber defende investigação sobre concessões e critica critérios de escolha

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 23/04/2026 10h34, última modificação 23/04/2026 10h34
Elber defende investigação sobre concessões e critica critérios de escolha

Foto: China Tom

Ainda na sessão desta quarta, 22, o vereador Elber Batalha (PSB) comentou a repercussão da fala de Josenito Vitale (PSD) e afirmou ter compreendido o ponto levantado pelo colega sobre o avanço das concessões de espaços públicos em Aracaju. Segundo ele, apesar da polêmica já superada, o tema central merece atenção.

Em seu tempo no grande expediente, Elber falou sobre a polêmica com o nome de Nitinho na última semana e criticou o que vem acontecendo, citando a instalação de bares e quiosques em praças e até na Orla de Atalaia. “Estão tornando as praças que são áreas de lazer, em pontos de comercialização de vários bares. Somente na praça do Ponto Novo estão sendo construídos dois bares novos e Zilda Arns, em frente ao Shopping Jardins, está se construindo um quiosque pra bar. E aí eu pergunto: qual é o critério de distribuição dessas concessões?”, questionou. 

O parlamentar disse que pretende acionar o Ministério Público e apresentar requerimento para apurar as autorizações concedidas, tanto na atual quanto em gestões anteriores. “Eu vou provocar o Ministério Público para investigar. Eu tive uma conversa com o Hugo Esoj, quando ele veio solicitar emendas e ele me falou que a maioria dessas concessões foi da gestão passada. Eu pedi as documentações e pedirei inclusive uma CPI pra investigar com que intuito foi distribuído isso”, explicou na tribuna. 

Elber também defendeu que a ocupação desses espaços seja feita por meio de edital público, garantindo concorrência e respeito ao princípio da impessoalidade. “Quando você escolhe quem vai ter uma permissão dessa, você personaliza o benefício. O correto é um processo transparente e competitivo”, finalizou.

Em Pequeno Expediente, vereadores destacam o Dia Nacional de Libras e cobram mais acessibilidade

por Camila Farias - Agencia CMA — publicado 23/04/2026 10h57, última modificação 23/04/2026 10h57
O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) será celebrado nesta sexta-feira (24) e foi destaque no pequeno expediente da 30ª sessão ordinária da Câmara de Aracaju
Em Pequeno Expediente, vereadores destacam o Dia Nacional de Libras e cobram mais acessibilidade

Foto: Luanna Pinheiro

O pequeno expediente da 30ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (23), teve início com o vereador Miltinho Dantas (PSD). Em seu pronunciamento, o parlamentar agradeceu aos vereadores de Maceió, em especial a Charles Hebert, pela retirada da moção de repúdio direcionada à fala do vereador Nitinho Vitale. Segundo ele, a decisão foi resultado de um diálogo compreensivo e respeitoso entre os parlamentares.

Miltinho também chamou atenção para o alto volume de chuvas registrado em Aracaju nos últimos dias. De acordo com o vereador, visitas a diversos bairros evidenciaram uma situação preocupante, com registros de alagamentos em praticamente todas as localidades. “Precisamos ter uma atenção maior para minimizar o sofrimento dessas pessoas”, afirmou.

Na sequência, o vereador Sgt. Byron – Estrelas do Mar (MDB) utilizou a tribuna para denunciar atos de vandalismo em cemitérios localizados na Zona de Expansão. O parlamentar solicitou que os órgãos de segurança pública intensifiquem as investigações para identificar e responsabilizar os autores.

Durante seu discurso, Byron também destacou que nesta sexta-feira (24) é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), ressaltando a importância do trabalho dos intérpretes. Ele relatou ter recebido a informação de que uma pessoa com deficiência auditiva não conseguiu atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) por falta de profissionais capacitados em Libras. Diante disso, defendeu a ampliação da formação dos servidores e a criação de alternativas que garantam o acesso da população surda aos serviços de saúde.

O vereador Iran Barbosa (PSOL) também abordou o tema e lembrou que, além do Dia Nacional de Libras, o dia 23 de abril marca o Dia Nacional da Educação de Surdos. “São duas datas voltadas ao cuidado com a população surda”, destacou.

Iran ressaltou que, em novembro deste ano, Aracaju completará 20 anos da lei que torna obrigatório o ensino de Libras no currículo da rede municipal de ensino. No entanto, lamentou que a legislação ainda não seja efetivamente cumprida. O parlamentar defendeu a garantia de condições adequadas nas escolas, com materiais pedagógicos apropriados e acessibilidade. “É fundamental assegurar que essas pessoas vivam com plena cidadania”, concluiu.

“PL da misoginia precisa ser votado para combater o ódio contra as mulheres”, disse Sonia Meire

por Manuella Miranda- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 23/04/2026 12h15, última modificação 23/04/2026 12h52
“PL da misoginia precisa ser votado para combater o ódio contra as mulheres”, disse Sonia Meire

Foto: Luanna Pinheiro

Nesta quinta-feira, dia 23, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna, durante o grande expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para destacar mais uma vez a importância do PL 876/2023, que criminaliza a misoginia, equiparando-a à Lei de Racismo (Lei 7.716/1989). A vereadora, durante a sua fala, ainda criticou a posição da extrema direita na Câmara Federal que está trabalhando para que o projeto não seja votado e distorcendo o objetivo da proposta, incentivando ainda mais o ódio contra as mulheres.

 
“Tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, quanto todos os senadores, votaram por unanimidade no PL  876 de 2023, conhecido como o PL da Misoginia. Mas quando ele chegou de volta à Câmara dos Deputados , ele não foi colocado em pauta pelo presidente Hugo Motta, a pedido principalmente do Partido Liberal, o PL. E um dos principais defensores para que este projeto não seja votado, junto com todo o seu grupo de extrema direita, é o Nikolas Ferreira, que tem feito falas na tribuna da Câmara para criticar todo movimento de luta de defesa das mulheres. E um dos argumentos que ele utiliza, isso está explícito inclusive nas suas redes sociais, é que o PL pode ser usado para ´perseguir opositores políticos, restringir debates e que é um projeto contra a liberdade de expressão”, disse Sonia Meire.
 
O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e teve relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ele foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, no plenário do Senado Federal. O texto seguiu para análise e votação na Câmara dos Deputados e está parado. A misoginia passa a ser tratada como crime de discriminação, tornando-se inafiançável e imprescritível. O PL define aversão ou ódio às mulheres, baseado na ideia de inferioridade ou subordinação. A proposta prevê reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, para práticas que incidam preconceito ou discriminação contra mulheres. A pena pode ser aumentada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. O projeto visa enfrentar a disseminação de ódio contra mulheres nas redes sociais e grupos online.
 
“Nós vivemos um aumento expressivo de violência contra as mulheres, nos piores níveis, inclusive tirando suas vidas com o feminicídio. Não podemos nos calar quando o presidente da Câmara Federal não quer pautar esse projeto, para que possamos ter políticas públicas. Só, nesta semana, quatro mulheres foram vítimas de tentativas e de feminicídios no nosso estado. Uma inclusive no bairro que eu resido. Nós estamos com níveis tão altos quanto o Rio Grande do Sul. Nós parlamentares não podemos silenciar e precisamos continuar nas ruas fazendo atos e movimentando a população, e ocupando as redes sociais para que este PL seja votado. Ele precisa estar em pauta antes das eleições. Se a base da estrutura da nossa sociedade é machista, patriarcal, nós temos que combater da mesma forma que combatemos o racismo, que é um crime já previsto em lei”, destacou a vereadora.
 
Sonia Meire destacou que a Câmara Federal está fazendo neste momento é muito grave, impedindo que ele entre em processo de votação, e que é um desrespeito com a vida de todas as mulheres, principalmente com as famílias que perderam as suas mulheres, dentre elas os filhos e filhas órfãos hoje, fruto do feminicídio. “Venho aqui conclamar a população que entre nas redes sociais e coloque lá, apelando ao presidente Hugo Motta para que este projeto entre em pauta antes das eleições. Quantas mulheres ainda têm que morrer para que a gente tenha uma Congresso Nacional altivo contra todas essas aberrações que Nikolas e seu grupo vêm colocando. Se colocar a favor de quem comete crimes como este é impedir a liberdade de expressão. Pessoas que defendem toda esta postura machista e de ódio contra as mulheres, como a atuação de grupos ‘Red Pill’, precisam ser combatidos todos os dias. Internet não pode ser terra sem lei. Por isso eles não defendem a regulação das redes sociais, para que possam fazer o que quiser. Mas nós não vamos no calar e vamos lutar até o fim para que possamos ter, de fato, uma sociedade que tenha políticas públicas efetivas”.

CMA aprova projetos relacionados à valorização cultural, transparência pública e nutrição no ambiente escolar

por Fernanda Nery - Agência CMA — publicado 23/04/2026 15h12, última modificação 23/04/2026 15h12
CMA aprova projetos relacionados à valorização cultural, transparência pública e nutrição no ambiente escolar

Foto: Luanna Pinheiro

Durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (23/04), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 13 proposituras, sendo 11 projetos de lei e dois requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

Projetos de lei em 1ª discussão

O projeto de lei nº 297/2024, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), inclui no calendário religioso e cultural do Município de Aracaju o Òsún N’lè, evento religioso de matriz africana, aberto ao público, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto pela Casa de Candomblé ilè Asé Ojú Ifá Ni Sahara.

A autora do projeto ressaltou que se trata de “um projeto de reconhecimento que tem muito valor para todas as comunidades de religiões de matrizes africanas, como também de valor simbólico imaterial para o município de Aracaju”. Alguns vereadores pediram para discutir o projeto e para justificar o voto. Os vereadores Fábio Meireles (PDT), Lúcio Flávio (PL) e Moana Valadares (PL) argumentaram posicionamento contrário à pauta devido a convicções pessoais. Por sua vez, os vereadores Iran Barbosa (PSOL), Camilo Daniel (PT) e Elber Batalha (PSB) defenderam a laicidade do Estado e a liberdade de crença, de modo que a inclusão de festas de quaisquer manifestações religiosas no calendário municipal deve ser considerada, independentemente de crenças pessoais. 

Durante a votação, o projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis. Votaram contra o projeto os vereadores Alex Melo (PRD), Levi Oliveira (PP), Vinícius Porto (PDT), Fábio Meireles (PDT), Lúcio Flávio (PL), Pastor Diego (União Brasil) e Moana Valadares (PL).

Também de autoria da vereadora Professora Sonia Meire, o projeto de lei nº 165/2025 dispõe sobre a regulamentação do uso de câmeras de videomonitoramento, inclusive dispositivos com tecnologia de reconhecimento facial, no âmbito da rede municipal de ensino de Aracaju, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos dos estudantes, inclusive crianças e adolescentes, profissionais da educação, pais, responsáveis e demais membros da comunidade escolar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto de lei nº 290/2025, de autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), reconhece a utilidade pública da Associação da União das Bandas de Sergipe. Em sua justificativa, o projeto traz o argumento de que a instituição possui a finalidade de defender os interesses de seus associados, em busca de melhores condições e de reconhecimento para os músicos e para as bandas sergipanas, contribuindo com o desenvolvimento sociocultural do estado.

Também de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos, o projeto de lei nº 428/2025 institui o Dia Municipal do Aventureiro e da Criança Adventista no âmbito do município de Aracaju, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio. A intenção é celebrar o Programa Aventureiros, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, cujo objetivo é o desenvolvimento físico, mental, social e espiritual de crianças, preparando-as para serem cidadãs mais conscientes e prontas para enfrentarem os desafios da vida.

O projeto de lei nº 324/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (PSB), institui, no calendário oficial de eventos do município de Aracaju, o Dia Municipal do Cabeleireiro e Barbeiro, a ser realizado anualmente no dia 18 de janeiro, em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012. Em comemoração à data, o Poder Público poderá realizar palestras, confeccionar cartazes, folhetos, cartilhas, peças publicitárias, entre outras ações voltadas à conscientização e à valorização desses profissionais.

Também de autoria do vereador Breno Garibalde, o projeto de lei nº 359/2025 dispõe sobre a promoção da alimentação adequada, saudável e da sustentabilidade nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no âmbito do município de Aracaju. O projeto especifica que a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar deve ser entendida como a realização da educação alimentar e nutricional, a regulação da comercialização, além da comunicação mercadológica de alimentos, preparações culinárias e bebidas disponibilizadas e comercializadas nas redes pública e privada de educação básica de Aracaju.

O parlamentar ainda propôs o projeto de lei nº 478/2025, que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. Dentre os objetivos do projeto estão o estabelecimento de uma relação de cunho cooperativo entre a administração pública e o cidadão; a disponibilização ao cidadão de informações consolidadas a respeito de todas as obras públicas que tenham o Município como contratante, assim como a garantia ao cidadão do acesso às informações necessárias para que possa exercer seu direito de fiscalização do gasto público.

O projeto de lei nº 404/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), dispõe sobre a criação da Política Municipal de Incentivo ao Turismo Esportivo, com o objetivo de promover, fomentar e apoiar atividades esportivas que contribuam para o desenvolvimento do turismo local.

De autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Avante), o projeto de lei nº 440/2025 institui, no âmbito do município de Aracaju, o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental, destinado a reconhecer e valorizar empresas que promovam ações de apoio emocional, cuidado e promoção da saúde mental de seus colaboradores. O projeto ainda estabelece que o selo terá caráter honorífico e educativo, sem qualquer ônus financeiro para o Município, constituindo um instrumento de incentivo a boas práticas organizacionais voltadas ao bem-estar no ambiente de trabalho.

O projeto de lei nº 452/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar nas escolas públicas municipais. O projeto traz o argumento de que o mel é um alimento de elevada qualidade nutricional, rico em energia e em substâncias benéficas ao equilíbrio dos processos biológicos do corpo humano. Sua inclusão na merenda escolar tem o objetivo de enriquecer o valor nutricional das refeições e contribuir para o desenvolvimento físico, cognitivo e intelectual de crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela rede pública de ensino. O texto ainda especifica que o profissional nutricionista responsável pelo cardápio escolar definirá a quantidade e a frequência semanal da alimentação prevista no projeto.

De autoria do vereador Joaquim da Janelinha (PDT), o projeto de lei nº 458/2025 institui o Dia Municipal da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, a ser comemorado anualmente no dia 4 de abril. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da escuta protegida como instrumento de garantia dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; promover debates, seminários, palestras e outras atividades educativas e formativas sobre o tema; estimular a implementação e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente, além de fomentar a capacitação contínua de profissionais que atuam na rede de proteção e atendimento.

Os projetos foram aprovados e agora seguem para a segunda discussão.

Requerimentos

O requerimento nº 98/2026, de autoria da Professora Sonia Meire (PSOL), solicita à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, que disponibilize à Câmara Municipal de Aracaju o decreto ou ato administrativo que teria determinado a destituição da sra. Elaine Cristina Santos, então presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, conforme noticiado publicamente, bem como a indicação expressa da base legal que fundamentou o referido ato, além da disponibilização de cópia integral do processo administrativo correspondente, caso existente, incluindo motivação e pareceres jurídicos, a fim de viabilizar o devido controle de legalidade.

De autoria da vereadora Moana Valadares (PL), o requerimento nº 118/2026 solicita à prefeita Emília Corrêa que encaminhe à Casa informações detalhadas acerca da execução do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares.

Os requerimentos foram aprovados por meio de votação única.


Dia da Leitura é destacado pela vereadora professora Sonia Meire

por Manuella Miranda- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 23/04/2026 12h29, última modificação 23/04/2026 12h29
 Dia da Leitura é destacado pela vereadora professora Sonia Meire

Foto: Luanna Pinheiro

Utilizando a tribuna, durante o grande expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) destacou que, neste dia 23 de abril , é o Dia Mundial do Livro e da Leitura. A data foi instituída pela UNESCO em 1995 para promover o prazer da leitura e homenagear autores como Shakespeare e Cervantes, incentivando o acesso aos livros, valorizando a literatura como ferramenta de educação, cultura e transformação social, além de celebrar novas formas de leitura, como audiolivros. Apesar da comemoração pelo dia, a parlamentar destacou também o descaso com as bibliotecas municipais;  das três existentes, apenas uma está aberta.

 
“Hoje é o dia da leitura e nós participamos recentemente de um debate na Universidade Federal de Sergipe sobre as bibliotecas municipais e as escolas. Meus netos que estudam na Escola Municipal Anisio Texeira, até hoje, estão sem livros. Nós estamos com problemas nas bibliotecas públicas, apenas uma está funcionando, de apenas três que temos na nossa cidade. Duas delas estão fechadas, que são a Clodomir Silva e a Mário Cabral. E a Biblioteca Pública Municipal Ivone Menezes, que está aberta, está com condições ruins. É preciso que tenhamos urgente políticas para bibliotecas públicas. Precisamos incentivar o acesso à leitura, porque é por meio dela e do livro, que temos condições de ampliar o nosso conhecimento. Não é por meio das redes sociais, mas sim através das discussões, do que adquirimos através da leitura, de tudo aquilo que é produzido”, disse a vereadora.
 
No Brasil, o dia é marcado por debates, feiras de livros e campanhas de incentivo à leitura em escolas. Este ano, o governo federal anunciou ações como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL 2026-2035) nesta data. As bibliotecas públicas no Brasil enfrentam desafios de infraestrutura e redução de unidades, caindo de 6.057 para 5.293 entre 2015 e 2020, segundo o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Apesar disso, atuam como importantes centros culturais e de inclusão social, com destaque para a Biblioteca Nacional (RJ), Mário de Andrade (SP) e Real Gabinete Português de Leitura.
 
“A criança, desde pequena, tem a construção do seu imaginário através da leitura, com todo o acervo que é construído, quanto também na fase adulta. Precisamos cada vez mais ter políticas explícitas. Quero também parabenizar o governo federal por proporcionar a garantia do acesso aos livros, inclusive conteúdo antirracista, com discussão de gêneros, que está chegando aos poucos nas escolas. É preciso que a secretaria municipal de educação faça também o seu trabalho para garantir o acesso das crianças aos livros. Até o ano passado, eu coloquei emenda nas escolas para aquisição de livros. E nós temos hoje programas federais com recursos da cultura para fortalecer o acesso a leitura. A forma que temos de continuar tendo conhecimento é possibilitando que as nossas crianças, jovens e adultos tenham, cada vez mais, este acesso em espaços públicos cuidados e também com tecnologia”, finalizou Sonia Meire.

Fábio Meireles (PDT) cobra pagamentos de emendas e faz crítica ao silêncio da gestão municipal

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 23/04/2026 15h01, última modificação 23/04/2026 15h01
Parlamentar denuncia que as emendas beneficiam a população e não estão sendo pagas
Fábio Meireles (PDT) cobra pagamentos de emendas e faz crítica ao silêncio da gestão municipal

Foto: Luanna Pinheiro

“Hoje, o que nós ouvimos, ironicamente falando, é o silêncio da gestão, o silêncio da prefeita Emília sobre as nossas emendas”. A indignação é do vereador Fábio Meireles (PDT), em discurso na tribuna da Câmara de Aracaju. 

“O que eu fico mais indignado é que, sentada na Câmara de Vereadores, estava Emília Corrêa até 2024. O questionamento, o convencimento da ex-vereadora era que o Parlamento precisava ser independente, inclusive em apontamento de obras”, destaca.

Emendas impositivas

Os vereadores têm direito a indicar emendas impositivas, que são uma parte do orçamento municipal destinada obrigatoriamente pelo Executivo para projetos indicados por eles, geralmente focados em saúde, educação e obras locais. Essas emendas devem ser aplicadas dentro do exercício financeiro, com garantia de execução, retornando ao parlamentar em caso de impedimento técnico. 

Fábio Meireles disse que destinou, de suas emendas, em 2025, o valor de R$ 800 mil para compra de equipamentos e material para a Unidade de Saúde Renato Mazze Lucas, na zona norte da capital. Disse ainda que, no ano passado, destinou mais de R$ 400 mil para a Emurb. “Mas nem sentar na mesa do secretário da Emurb eu sento, não quero, mas as emendas são para o povo, para apontamentos de obras”, explicou.  

“As emendas são para as entidades, não são para nós. Eu apontei as emendas para beneficiar a população, que é o que nos interessa”, ressaltou. 

“Faço uma oposição com muito equilíbrio, mas queremos saber quando é que a gestão vai começar a pagar as emendas. É preciso que o secretário de Finanças, Sydnei Thiago, dê resposta à população. A prefeita Emília precisa ter a mesma garra, vigor e o mesmo ânimo sobre as emendas parlamentares”, defende. 

“Nós, vereadores, precisamos dar respostas à população e às instituições que confiaram em nós. As pessoas estão preocupadas com as emendas e não há nem sinalização sobre esses pagamentos. Até secretários estão reclamando”, alerta.

“Mesmo em licença, Fábio Mitidieri mantém atuação e aciona Defesa Civil para resposta às chuvas em Sergipe”, destaca o vereador Miltinho Dantas em pronunciamento na CMA

por Walter Lopes - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 23/04/2026 15h56, última modificação 23/04/2026 15h56
“Mesmo em licença, Fábio Mitidieri mantém atuação e aciona Defesa Civil para resposta às chuvas em Sergipe”, destaca o vereador Miltinho Dantas em pronunciamento na CMA

Foto: Luanna Pinheiro

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira (23), o vereador Miltinho Dantas chamou atenção para os impactos das fortes chuvas que vêm atingindo a capital sergipana e diversos municípios do estado.

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou os transtornos enfrentados pela população, como alagamentos, riscos estruturais e prejuízos em várias regiões. Segundo ele, nas últimas 72 horas foram registrados volumes expressivos de chuva, agravando a situação em bairros da capital.

Miltinho Dantas informou que esteve pessoalmente em diferentes localidades e constatou que a maioria apresentava pontos de alagamento. Ele também relembrou que, apenas na última terça-feira (21), foram registrados cerca de 70 milímetros de precipitação.

O vereador ressaltou ainda a atuação da Defesa Civil no enfrentamento da situação e destacou que, mesmo em licença, o governador Fábio Mitidieri acionou o órgão estadual para garantir suporte emergencial à população afetada.

“É um momento que exige atenção redobrada e imediata do poder público. Mesmo de licença, o governador tomou a iniciativa de mobilizar a Defesa Civil para dar assistência à população”, afirmou.

Diante do cenário, o parlamentar cobrou providências tanto do poder público municipal quanto estadual, reforçando a necessidade de ações coordenadas para minimizar os danos e assegurar a segurança da população.

De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Sergipe permanece em estado de atenção desde a última terça-feira (21). A previsão é de que o acumulado de chuvas no mês de abril ultrapasse os 300 milímetros em municípios do litoral e do agreste.

A Semac orienta que a população redobre os cuidados, especialmente em áreas de risco, e acompanhe os boletins meteorológicos, além de seguir as recomendações da Defesa Civil.

Anderson de Tuca destaca avanços na saúde e reforça compromisso com a população de Aracaju

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 23/04/2026 16h04, última modificação 23/04/2026 16h04
Anderson de Tuca destaca avanços na saúde e reforça compromisso com a população de Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

A melhoria dos serviços de saúde em Aracaju tem sido uma pauta constante do vereador Anderson de Tuca (União Brasil), que acompanha de perto as ações da Secretaria Municipal da Saúde e os impactos das mudanças implementadas na rede.

Durante visita recente ao Hospital Municipal Zona Norte Doutor Nestor Piva, o parlamentar destacou os avanços percebidos após as medidas adotadas pela gestão da secretária Débora Leite. De acordo com dados apresentados, entre os meses de janeiro e março de 2026, foram realizados mais de 87 mil atendimentos na unidade, sendo mais de 29 mil apenas em janeiro, com índice de 95% de satisfação dos pacientes.

Para o vereador, os números refletem um esforço significativo da gestão municipal. “Isso demonstra o comprometimento em oferecer uma saúde digna para a população aracajuana”, afirmou.

Anderson de Tuca também relembrou visitas anteriores, quando já foi possível observar melhorias na unidade, e reforçou que seguirá exercendo seu papel de fiscalização. “Reconhecemos os avanços, mas vamos continuar acompanhando de perto para garantir que essa qualidade seja mantida e que a satisfação da população seja real”, pontuou.

O parlamentar ainda destacou o trabalho da secretária de Saúde, ressaltando o empenho na busca por soluções para desafios históricos da área. “É uma gestão comprometida, que vem enfrentando problemas antigos e trazendo melhorias concretas para o dia a dia das pessoas”, disse.

Debate sobre misoginia, alagamentos e obras marcam o Grande Expediente

por Gleydy Matos - Agência CMA — publicado 23/04/2026 16h30, última modificação 23/04/2026 16h30
Debate sobre misoginia, alagamentos e obras marcam o Grande Expediente

Foto: Luanna Pinheiro

Na sessão desta quinta-feira, 23, o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju foi marcado por debates que envolveram o combate à misoginia, alagamentos e ações de infraestrutura urbana.

Iniciando o Grande Expediente, a vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) defendeu a votação urgente do PL nº 876/2023 (PL da Misoginia) no Congresso Nacional, criticando a retirada da pauta por pressão de setores de extrema direita. “Eu já fiz aqui uma fala nesse sentido e agora eu retomo ela, que é sobre o PL 876, de 2023, conhecido como PL da Misoginia. O Senado Federal, tanto a Câmara, a CCJ do Senado, quanto os parlamentares, os senadores, votaram por unanimidade nesse PL, mas quando ele chegou de volta na Câmara dos Deputados, esse PL foi retirado de pauta, não foi colocado pelo presidente Hugo Mota, a pedido principalmente do partido PL. E um dos principais defensores para que esse PL não seja votado, junto com todo o seu grupo de extrema direita, é o Nikolas Ferreira. É esse sujeito que tem feito falas e utilizado também a tribuna da Câmara para criticar todo o movimento de luta de defesa das mulheres”, afirmou.

Ao aprofundar a crítica e destacar os impactos do cenário atual, a parlamentar acrescentou: “Um dos argumentos que ele utiliza, e isso está explícito inclusive nas suas redes sociais, é que esse PL pode ser usado para perseguir opositores políticos e restringir debates, e é um PL contra a liberdade de expressão. Nós vivemos um aumento expressivo, que já está sendo considerado como uma pandemia de violência contra mulheres, levando inclusive aos níveis mais vorazes, que é a própria retirada da sua vida, que é o feminicídio. Nós, mulheres, não podemos nos calar diante de uma postura como essa da Câmara Federal, contra o presidente Hugo Mota, que não quer pautar o PL da Misoginia para combater, para que nós possamos ter políticas públicas”, pontuou.

Em seguida, o vereador Fábio Meireles (PDT) exibiu vídeos de moradores retirando água de casas inundadas e criticou a gestão da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). “Pontos como Airton Teles voltaram a inundar ontem. Eu estava no trajeto para casa, ouvindo o programa de Jailton Santana, e veio a informação de que a Coelho Campos estava alagada. Pontos que não alagavam passaram a alagar agora. Nós recebemos a informação, e não somos irresponsáveis de acusar, mas recebemos a informação de que equipes da Emurb foram reduzidas porque não tem dinheiro. Equipes que eram cerca de 10 caminhões para fazer a limpeza das bocas de lobo reduziram para quatro caminhões. A população aracajuana não mais assiste preventivamente os caminhões fazendo as limpezas das bocas de lobo do município de Aracaju”, afirmou.

Finalizando o Grande Expediente, o vereador Isac Silveira (União Brasil) argumentou que a gestão atual realiza o maior volume de obras de pavimentação da história de Aracaju e destacou a criação de uma usina própria de asfalto. Em vídeo exibido no telão do plenário, Isac destacou o trabalho realizado pela prefeitura. “Vejam as ruas que foram asfaltadas ou recapeadas, feito saneamento básico em todo Aracaju em 2025 e 2026. É o maior volume de obras, ou um dos maiores volumes de obras da história de Aracaju. Ora, a frase é aquela: contra fatos não há argumentos. Tem da Zona Norte à Zona Sul, ao Centro, as diversas obras que a Emurb tem feito e agora construindo a sua própria usina de asfalto. Então é uma gestão que tem buscado solucionar os problemas históricos, problemas que dão conta de uma cidade que está abaixo do nível do mar”, concluiu.


Vereador Sargento Byron denuncia vandalismo no Cemitério dos Náufragos

por Jacqueline Reis - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 23/04/2026 16h30, última modificação 23/04/2026 16h30
Vereador Sargento Byron denuncia vandalismo no Cemitério dos Náufragos

Foto: Luanna Pinheiro

Em pronunciamento nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) falou sobre o ato de vandalismo ocorrido no Cemitério dos Náufragos, na Zona de Expansão da capital. 

“Um cemitério ser alvo de vândalos é falta de respeito à história, às famílias e à nossa própria cidade. Tenho certeza de que a Secretaria de Segurança e a Polícia Civil, a partir das investigações, irão identificar e responsabilizar os causadores desse crime. Cruz quebrada, jazidos danificados, um espaço destruído, mas responsável por parte de nossa história. Neste mesmo contexto, reforço a importância da segurança na região”, declarou o vereador.

O Cemitério dos Náufragos é tido como patrimônio cultural, de natureza material, da cidade de Aracaju.

Localizado na Praia do Mosqueiro, foi fundado pelo médico Carlos Moraes de Menezes, na época em que a Segunda Guerra Mundial chegou à costa sergipana, deixando mortos, feridos e náufragos dos bombardeios vindos de um submarino alemão.

Iran cobra efetividade da lei que torna obrigatório o ensino da Libras nas escolas de Aracaju

por George Washington Silva - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 23/04/2026 16h37, última modificação 23/04/2026 16h37
Iran cobra efetividade da lei que torna obrigatório o ensino da Libras nas escolas de Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

Neste 23 de abril, Dia Nacional da Educação de Surdos, o vereador Iran Barbosa (PSOL) lembrou a data, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju. O parlamentar também destacou que, na sexta-feira, dia 24, é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“São duas datas importantes dedicadas ao cuidado com a população surda e que precisam ser lembradas e celebradas”, enfatizou.

Iran aproveitou para resgatar que há 20 anos, no município de Aracaju, vigora a Lei nº 3.380/2006, de sua autoria, que torna obrigatório o ensino da Libras no currículo escolar do sistema municipal de ensino de Aracaju.

“É muito importante que tenhamos pessoas que dominem a Língua Brasileira de Sinais atuando nos espaços públicos, mas essa língua precisa ser ensinada. É por essa razão que, seguindo, inclusive, normas nacionais, desde 2006 Aracaju tem essa lei, de minha autoria, que foi atualizada em 2020, por meio da Lei nº 5.332, uma construção em parceria com o então colega vereador Lucas Aribé”, afirmou.

O parlamentar lamentou, no entanto, que, passados 20 anos, a iniciativa ainda não seja devidamente observada no município, e cobrou a efetividade da lei.

“É necessário conscientizar as pessoas sobre o direito à educação plena que têm as pessoas surdas. Hoje é o Dia Nacional da Educação de Surdos, que são cidadãos e cidadãs que têm direito à educação. As escolas, portanto, têm que estar preparadas para ensinar a Libras”, defendeu o vereador, reforçando que é preciso fortalecer a luta por inclusão, respeitando-se o que determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), e a luta por práticas pedagógicas adequadas.

“É preciso dizer que escola não é depósito de gente. Todos têm direito de estar na escola, mas com garantias de atendimento adequado e qualificado, e isso inclui as pessoas surdas. Elas têm direito à inclusão na escola com materiais e recursos pedagógicos adequados, profissionais que dominem a Libras, preparados para recebê-las e educá-las com igualdade de condições. A deficiência não é da pessoa surda, mas da sociedade, que não se organiza para garantir a sua plena cidadania”, enfatizou Iran Barbosa, lembrando que, desde o tempo do Império, o Brasil tem normativas na educação voltadas para as pessoas surdas, mas ainda hoje esse direito não se efetivou por completo.

Fábio Meireles (PDT) ilustra críticas com vídeos da população cobrando infraestrutura e manutenção urbana

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 23/04/2026 16h50, última modificação 23/04/2026 16h48
Fábio Meireles (PDT) ilustra críticas com vídeos da população cobrando infraestrutura e manutenção urbana

Foto: China Tom

Durante a 30ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (23/04), na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Fábio Meireles (PDT) cobrou a limpeza de bueiros e bocas de lobo em Aracaju.

O parlamentar reproduziu, em vídeos, as reclamações da população, ratificando que não pode ficar calado e vai cobrar como representante do povo. “Peço respeito aos vereadores, respeito é o que a prefeita pedia quando era vereadora”, reforçou.

Fábio Meireles exibiu um vídeo de um morador da rua Dom Pedro II, no bairro Santos Dumont, para ilustrar críticas relacionadas à infraestrutura e à manutenção urbana.

“Nós avisamos aqui preventivamente, afirmando que era a hora de limpar as bocas de lobo para a população não sofrer como está sofrendo. Pontos que não alagavam estão alagando. Nós soubemos que equipes de limpeza foram retiradas, porque não tem dinheiro para pagar. A população não assiste mais aos caminhões fazendo a limpeza. Vemos a ausência do poder público municipal. A prefeita nomeou o secretário Sérgio Guimarães para ocupar a Emurb, um secretário que não conhece Aracaju. Quando sentei com ele para conversar, ele não conhecia e nem conhece Aracaju. Veja a situação que nós estamos assistindo. São pessoas, mulheres e pobres, tendo que, com rodos e pano de chão, tirar as águas sujas de dentro de suas casas”, explanou.

Fábio disse que a ex-vereadora sempre cobrava da gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira a limpeza de bueiros. “Para fazer limpeza de bueiros precisa de estudos?”, indagou.

Para o vereador Fábio, as pessoas querem a verdade da transformação da gestão, e não essa conversa que sempre aconteceu. “Em vídeo, a prefeita dizia que era só fazer limpeza que resolve”, lembrou.

“Muitas pessoas hoje dizem que inundação é problema histórico. Mas, enquanto não foi eleita, dizia que iria resolver. Nós não podemos ficar em silêncio, fomos eleitos como representantes do povo”, esclareceu.

Em aparte, o vereador Elber Batalha (PSB) disse que Emília foi uma demagoga, uma personagem, que cobrava a limpeza de bueiros como solução para as inundações que ocorrem em Aracaju.

Fábio disse que a água e a lama insistem em permanecer na casa do povo e que a prefeita afirmou que iria resolver os problemas de Aracaju.

Em outro vídeo, um morador mostrou a ausência de asfalto e perguntou: “Cadê o secretário da Emurb? É um desrespeito muito grande”, criticou o cidadão. Em outro vídeo, um cidadão caiu em uma boca de lobo porque não havia tampa.

“Estamos mostrando na tribuna a dor e a humilhação da população”, disse o vereador Meireles. “Esse é nosso papel de reproduzir o sofrimento do povo. Não concordo com as dores do povo que se angustia, e as chuvas estão só começando, então não posso ficar mudo, cobro pela população”, reforçou.

Emurb x buracos

“Agora, os buracos de Aracaju não são mais da Emurb. A Emurb não é mais responsável, na visão da gestão da prefeita, pelos buracos. Tudo agora é culpa da Iguá. Buraco na rua não precisa mais fazer o recapeamento, porque a prefeita Emília Corrêa tenta colocar no colo do governador Fábio Mitidieri. É muito fácil, enquanto o governador Fábio Mitidieri faz todos os seus esforços para resolver ou minimizar o sofrimento da população no que trata da água e não foge disso, não coloca no colo de ninguém, chama a responsabilidade para ele”, declarou.

Confira a agenda semanal da Câmara Municipal de Aracaju (27/04 a 01/05)

por Fernanda Nery - Agência CMA — publicado 24/04/2026 10h00, última modificação 24/04/2026 10h00
Confira a agenda semanal da Câmara Municipal de Aracaju (27/04 a 01/05)

Arte: Débora Melo

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana.

Terça-feira (28/04)

Na terça-feira, às 16h, haverá uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana aos seguintes homenageados: Patrícia Oliveira Seixas, Flávio Vinícius Fonseca Barreto e Nilton Carlos Alves Andrade. A propositura é de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL). 

Quarta-feira (29/04)

Na quarta-feira, às 16h, também será realizada uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana. Desta vez, a homenageada será Mairim Russo Serafini. A propositura é de autoria do vereador Sargento Byron (MDB).




Breno Garibalde critica falhas no transporte público de Aracaju

por Nayana Araujo - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 24/04/2026 09h25, última modificação 24/04/2026 09h25
Breno Garibalde critica falhas no transporte público de Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

Durante o Pequeno Expediente da sessão plenária da quarta-feira (22), na Câmara de Aracaju, o vereador Breno Garibalde se pronunciou sobre as condições do transporte público da capital, trazendo à tribuna o relato de um usuário que teria sido impedido de seguir viagem em um terminal de integração por não conseguir pagar a tarifa via Pix.

Segundo o parlamentar, o caso retrata o atraso tecnológico do sistema. No vídeo exibido, o passageiro afirma que perdeu a viagem e precisou retornar a pé para o bairro São Conrado após não conseguir efetuar o pagamento, já que o terminal não aceitava a modalidade digital.

“É inadmissível que, em 2026, a gente ainda enfrente esse tipo de situação. Não aceitar Pix nem débito em um terminal de integração é um atraso que prejudica diretamente quem mais precisa do transporte público”, criticou o vereador.

Breno Garibalde ampliou o debate ao apontar uma série de problemas estruturais e operacionais que, segundo ele, tornam o sistema ineficiente. Entre as críticas, destacou a falta de cumprimento de itinerários, ônibus que não param nos pontos corretos e dificuldades enfrentadas por passageiros nos veículos mais modernos.

“O que vemos hoje são ônibus que não param onde deveriam, que não passam onde precisam passar. Até os ônibus elétricos, que deveriam representar avanço, enfrentam problemas: corredores estreitos, superlotação e dificuldade de circulação interna em horários de pico”, afirmou.

O vereador também questionou o modelo de integração vigente, baseado exclusivamente no uso de cartões, e sugeriu a criação de um período de transição mais flexível entre viagens, permitindo que o usuário possa trocar de ônibus fora dos terminais sem prejuízo.

“Por que não pensar em um tempo de integração que permita ao passageiro descer em um ponto e pegar outro ônibus? Isso daria mais agilidade, melhoraria o serviço e tornaria o sistema mais eficiente”, propôs.

Em tom crítico, o parlamentar ressaltou que a precariedade do transporte público tem levado parte da população a buscar alternativas mais arriscadas, como o uso de motocicletas.

“Quem usa transporte público em Aracaju, muitas vezes, usa porque não tem outra opção. E isso é grave. Estamos falando de um dos maiores gargalos da Grande Aracaju, com reclamações diárias e pouca mudança efetiva”, declarou.

Ao final, Breno Garibalde cobrou respostas do poder público e melhorias urgentes no sistema. “Até quando o povo vai pagar caro por um serviço tão defasado?”, questionou.

Fábio Meireles (PDT) propõe inclusão do mel na merenda escolar na rede municipal

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 24/04/2026 09h38, última modificação 24/04/2026 09h38
Fábio Meireles (PDT) propõe inclusão do mel na merenda escolar na rede municipal

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Fábio Meireles (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 452, que propõe a inclusão do mel na merenda escolar da rede municipal, com o objetivo de fortalecer a alimentação escolar e incentivar a produção local.

Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a alimentação dos estudantes, oferecendo um alimento natural, nutritivo e rico em vitaminas, que contribui para o desenvolvimento saudável das crianças.

De acordo com o parlamentar, além dos benefícios à saúde, o projeto também busca incentivar a produção local, valorizando os apicultores da região e fomentando a economia do município.

“Estamos unindo saúde e desenvolvimento econômico em uma única proposta, garantindo uma merenda mais nutritiva para nossos alunos e apoiando os produtores locais”, destacou.

A proposta foi apresentada em primeira discussão nesta quinta-feira (23) e, se aprovada, poderá representar um avanço significativo na qualidade da alimentação escolar, promovendo hábitos mais saudáveis desde a infância.

O parlamentar destaca que o mel é um alimento rico em nutrientes, com propriedades energéticas e fortalecedoras do sistema imunológico, sendo uma alternativa saudável para crianças em fase de crescimento. Além disso, o projeto também pretende fortalecer a economia local, ao incentivar a compra direta de produtores da região.

“Nosso objetivo é cuidar da saúde das nossas crianças e, ao mesmo tempo, valorizar quem produz no nosso município. É uma proposta simples, mas com grande impacto social”, afirmou o vereador.

Abril Verde destaca a importância da saúde e segurança no trabalho

por Gleydy Matos - Agência CMA — publicado 24/04/2026 11h20, última modificação 24/04/2026 11h20
Abril Verde destaca a importância da saúde e segurança no trabalho

Arte: Redes CMA

O Abril Verde é uma campanha nacional de conscientização que busca chamar a atenção para a importância da saúde e da segurança no trabalho. Celebrada ao longo de todo o mês de abril, a iniciativa está relacionada ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, em 28 de abril, e reforça a necessidade de prevenir acidentes, reduzir riscos e promover ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a mobilização em torno do Abril Verde tem reforçado ações voltadas à prevenção e ao bem-estar dos trabalhadores, com iniciativas desenvolvidas pelo setor de Segurança do Trabalho.

A técnica em segurança do trabalho da Câmara, Ana Paula, destacou a importância do setor para garantir condições adequadas no ambiente laboral.

“O setor de segurança do trabalho tem uma importância fundamental no ambiente laboral para garantir que as condições de trabalho estejam adequadas ao trabalhador, tanto na parte física, quando se fala sobre mobiliário, quanto na questão do ambiente de trabalho e do ambiente organizacional, assegurando também as condições ambientais. O setor de segurança do trabalho é uma ponte entre o gestor e o trabalhador para que essas condições possam ser implantadas no ambiente de trabalho”, afirmou.

Ainda segundo Ana Paula, neste ano o setor trabalha com foco na ergonomia como ferramenta essencial para a promoção da saúde no ambiente de trabalho.

“Neste ano, o setor de Segurança do Trabalho da Câmara vem com o tema ‘Ergonomia: a chave para um ambiente saudável’. Primeiramente, é importante entender o que é ergonomia: trata-se da adaptação das condições de trabalho às características físicas e mentais do trabalhador, e não o contrário. Dentro da ergonomia, existem algumas subdivisões, e neste ano o foco será em três: a ergonomia física, relacionada à postura, à adaptação do mobiliário e à prevenção de movimentos repetitivos, entre outros aspectos; além da ergonomia cognitiva e organizacional, que envolvem a parte mental do trabalhador, buscando evitar o estresse ocupacional e a sobrecarga mental”, explicou.

Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais é celebrado com alerta do vereador Sargento Byron

por Jacqueline Reis - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 24/04/2026 13h15, última modificação 24/04/2026 16h24
Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais é celebrado com alerta do vereador Sargento Byron

Foto: Luanna Pinheiro

O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril, foi pautado pelo vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), a partir do relato de uma professora, no qual um cidadão surdo buscou atendimento, sem sucesso, na Unidade de Saúde Dona Sinhazinha.

“Tive conhecimento de que uma pessoa surda não teve o atendimento necessário na unidade do Sinhazinha, por falta de profissional habilitado para a prática da Língua Brasileira de Sinais. Esta situação nos revela uma triste realidade, de que muito se ouve falar, mas pouco se discute, ainda nos dias de hoje. Uma situação que nos entristece e nos faz parecer tolerantes a isso. Mudar este cenário é uma urgência. A expressão gesto-visual representa a inclusão em nossa sociedade. Estarei em contato com a secretária de Saúde do município, assim como com as demais pastas que possam ser envolvidas para a garantia da acessibilidade, cidadania e inclusão”, destacou o vereador por Aracaju.

Para o parlamentar, a educação de surdos deve ser discutida desde a base nas escolas até a capacitação profissional, uma vez que, no Brasil, a Lei nº 14.191/2021 incluiu a educação bilíngue de surdos como modalidade na LDB, com oferta desde a educação infantil e ao longo da vida escolar.

“O desenho pedagógico ideal é termos professores bilíngues, intérpretes de Libras-Português, quando pertinente, assim como recursos visuais e avaliações compatíveis nas instituições de ensino. Nossa cidade também tem normativas voltadas à educação, mas que ainda, infelizmente, não se efetivaram por completo. E, fora do ambiente escolar, também é preciso alcançar quem já está no mercado de trabalho, investindo em qualificação e tecnologias, por exemplo”, pontuou Sargento Byron.

Reforçando também a data do Dia Nacional da Educação de Surdos (23 de abril), Sargento Byron parabenizou os profissionais já habilitados.

“Todo meu reconhecimento aos profissionais que buscaram a capacitação e abraçam a pauta. Contem comigo para que possamos transformar e desenvolver as habilidades em Libras e Português, valorizando cada atuação, ambiente e cidadão”, encerrou.

Vereador Anderson de Tuca cobra soluções para falta de água em Aracaju

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 27/04/2026 10h24, última modificação 27/04/2026 10h24
Vereador Anderson de Tuca cobra soluções para falta de água em Aracaju

Foto China Tom

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para cobrar providências urgentes diante das constantes falhas no abastecimento de água na capital.

 

Durante o pronunciamento, o parlamentar classificou a situação como crítica e destacou o impacto direto na vida da população, que tem enfrentado dificuldades recorrentes no acesso a um serviço essencial.

 

Anderson de Tuca solicitou ao presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), a formalização de um requerimento coletivo para que os vereadores possam se reunir com a concessionária responsável pelo serviço, a Iguá Sergipe, e cobrar explicações sobre as frequentes interrupções no fornecimento.

 

O vereador também questionou a falta de transparência quanto à estrutura operacional da empresa na capital. “Eu queria saber quantas equipes nós temos em Aracaju, porque até agora ninguém me respondeu”, destacou. Segundo ele, a população tem feito cobranças constantes aos parlamentares, o que reforça a necessidade de respostas claras, destacando ainda que, como representantes do povo, são cobrados diariamente.

 

Além das falhas no serviço, Anderson voltou a criticar o alto custo das tarifas pagas pelos aracajuanos. “Aracaju paga uma taxa altíssima de esgoto, um absurdo, e ainda enfrenta tanta falta d’água”, pontuou.

 

O parlamentar ressaltou ainda que a situação se agravou recentemente, especialmente no último fim de semana, atingindo diversos bairros da cidade, com impacto mais severo em regiões como o Santa Maria.

 

Por fim, Anderson de Tuca reforçou a importância de uma ação institucional do Legislativo para garantir respostas à população. “Precisamos de explicações plausíveis. A população paga caro por um serviço que precisa funcionar com regularidade”, concluiu.

Palestra sobre ergonomia reforça importância da saúde física e mental no ambiente de trabalho na Câmara de Aracaju

por Camila Farias - Agencia CMA — publicado 27/04/2026 13h20, última modificação 27/04/2026 13h19
Palestra sobre ergonomia reforça importância da saúde física e mental no ambiente de trabalho na Câmara de Aracaju

Foto: China Tom

Nesta segunda-feira (27/04), a Câmara de Aracaju, por meio do setor de segurança do trabalho, promoveu a palestra “Ergonomia: a chave para o ambiente saudável”. A iniciativa integra a programação do Abril Verde, campanha nacional dedicada à conscientização sobre saúde e segurança no trabalho.

A atividade destacou a importância da ergonomia como ferramenta essencial para adaptar o ambiente, as tarefas e os equipamentos às capacidades humanas, contribuindo para a prevenção de lesões, redução da fadiga e promoção do bem-estar dos trabalhadores.

Durante o encontro, a fisioterapeuta Danieli Moreira de Oliveira, do Instituto Federal de Sergipe, enfatizou o papel da educação no ambiente laboral. Segundo ela, orientar os trabalhadores sobre estratégias de adequação do espaço de trabalho e a prática de pausas ativas é fundamental para minimizar riscos. “A questão educativa é muito importante, pois permite o conhecimento ao trabalhador sobre as principais estratégias, que envolvem a adequação do ambiente de trabalho e a necessidade das pausas ativas. Dessa forma, é possível minimizar os riscos e focar ainda mais na saúde do trabalhador”, destacou.

A psicóloga Ana Karoliny Barreto abordou os riscos psicossociais e sua relação com a produtividade e o bem-estar nas instituições. Para ela, é essencial que as empresas estejam atentas não apenas às condições físicas, mas também às relações interpessoais e à estrutura organizacional. “Falar dos riscos psicossociais é cuidar da saúde do trabalhador e observar a produtividade da instituição. Por isso, é obrigação das empresas realizarem avaliações psicossociais e adotarem medidas de intervenção”, afirmou.

A técnica de segurança do trabalho da Câmara de Aracaju, Ana Cristina Lima Pereira, reforçou que a atuação do setor vai além da distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Segundo ela, o cuidado envolve uma visão mais ampla do ambiente. “Quando o servidor chega ao seu local de trabalho, temos um olhar que vai além da questão física, como postura ou risco de acidente. Também observamos os riscos psicossociais, o clima organizacional e realizamos análises do ambiente como um todo”, explicou.

Para os participantes, a palestra trouxe aprendizados práticos que podem ser aplicados no dia a dia. O servidor administrativo da CMA, Thiago Carvalho Costa, destacou a relevância do momento. “Foi uma grande oportunidade de aprendizado. Já pretendo aplicar no meu setor ajustes como a distância da cadeira e o computador, assim como a necessidade de pausas, priorizando a nossa saúde”, relatou.

 

Iran solicita devolução dos direitos suspensos dos servidores durante a pandemia

por George Washington Silva - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 27/04/2026 14h48, última modificação 27/04/2026 14h48
Iran solicita devolução dos direitos suspensos dos servidores durante a pandemia

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Iran Barbosa, do PSOL, apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, a Indicação nº 231/2026 ao Poder Executivo da capital, para que tome as medidas necessárias para proceder ao pagamento retroativo dos benefícios temporais dos servidores públicos que foram suspensos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, atendendo ao que determina a Lei Complementar nº 226/2026, sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano.

A indicação de Iran solicita à Administração Municipal que proceda com a revisão administrativa e financeira da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, com vistas à implementação dos benefícios previstos na referida lei.

Também solicita planejamento orçamentário para assegurar o cumprimento das obrigações legais sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.

A indicação aponta, ainda, a necessidade de transparência e comunicação junto aos servidores, informando prazos, critérios e etapas do processo de regularização, além da abertura de diálogo com entidades representativas dos servidores, garantindo participação e acompanhamento da execução da lei.

“Essas medidas são essenciais para assegurar a valorização do funcionalismo público municipal, o cumprimento da legislação federal e a justiça na recomposição dos direitos temporais suspensos durante a pandemia de Covid-19. É uma questão de justiça com os servidores públicos que tiveram direitos congelados durante aquele período, com impactos financeiros e, até mesmo, com prejuízos na carreira desses trabalhadores”, afirma Iran Barbosa, apontando a necessidade de que as medidas sejam implementadas o quanto antes.

Vereador Isac destaca avanços na infraestrutura urbana e reforça compromisso da gestão com o combate aos efeitos das chuvas

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/04/2026 09h00, última modificação 28/04/2026 09h00
Vereador Isac destaca avanços na infraestrutura urbana e reforça compromisso da gestão com o combate aos efeitos das chuvas

Foto: Luanna Pinheiro

O Vereador Isac (União Brasil), líder da prefeita Emilia Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, utilizou a tribuna nesta quinta-feira (23) para rebater críticas e apresentar um balanço das ações estruturais que vêm sendo realizadas na capital. Diante dos desafios trazidos pelo período chuvoso, o parlamentar ressaltou que, embora existam problemas históricos a serem sanados, a atual gestão tem demonstrado um esforço inédito em frentes de trabalho preventivas e corretivas.

Defesa da Gestão e Transparência

Ao abordar o papel de ser líder da situação, Isac enfatizou que sua missão é pautada pela verdade e pela defesa de resultados concretos. Ele contrastou a realidade atual com gestões passadas, lembrando que, apesar da aprovação de mais de R$ 1 bilhão em empréstimos em anos anteriores, as entregas à população não ocorreram na altura das expectativas geradas.

Investimentos em Tecnologia e Infraestrutura

O parlamentar citou como exemplo positivo a modernização dos serviços de manutenção. Isac destacou a implementação de equipamentos de alta performance, como o caminhão de sucção de grande porte, tecnologia que, segundo ele, não era utilizada na escala necessária antes da gestão da prefeita Emilia Corrêa para a desobstrução eficiente de canais e bueiros.

"As críticas sempre existirão, mas o trabalho não para. A prefeita Emilia Corrêa tem se esforçado ao máximo para solucionar problemas que Aracaju carrega há décadas. Não se resolve tudo da noite para o dia, mas o avanço é visível", afirmou o vereador.

Balanço do Recapeamento em 2025

Durante sua fala, o vereador apresentou a lista consolidada das **ruas recapeadas e asfaltadas ao longo de 2025**. Ele reforçou a importância da usina de asfalto própria e do cronograma estratégico que priorizou áreas antes esquecidas, melhorando a mobilidade e o escoamento das águas pluviais.

Foco no Cidadão

O encerramento do pronunciamento foi marcado por uma mensagem de responsabilidade pública. Isac reafirmou que a gestão continuará monitorando os pontos críticos da cidade e que o compromisso do seu mandato e da prefeita Emilia Corrêa permanece inabalável na busca por uma Aracaju mais resiliente e digna para todos os seus habitantes.

Fábio Meireles (PDT) participará do Sopão Solidário da ONG Olhar Carinhoso

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/04/2026 09h35, última modificação 28/04/2026 09h35
Solidariedade em ação: parlamentar reforça apoio às causas sociais
Fábio Meireles (PDT) participará do Sopão Solidário da ONG Olhar Carinhoso

Foto: Assessoria Parlamentar

Fábio Meireles (PDT) participará do Sopão Solidário promovido pela ONG Olhar Carinhoso, nesta quarta-feira, (29), às 16h, no Campo de Grama Sintética, no bairro Soledade, Zona Norte da capital.

Sua participação reforça o compromisso com as causas sociais e com o bem-estar da população mais vulnerável. A ação tem como objetivo levar alimento e acolhimento às pessoas que mais precisam, além de promover a solidariedade entre os moradores.

O sopão é coordenado pela presidente da instituição, Ítala Meireles, apoiado pela equipe de voluntários e familiares do parlamentar. Ela explica que sopão vem sendo distribuído em anos anteriores, numa ação filantrópica que aquece o coração.

Fábio destaca a importância de iniciativas como essa, que fazem a diferença na vida de muitas famílias. Ele também parabeniza a ONG pelo trabalho desenvolvido e ressalta ações que promovam dignidade e inclusão social.

A participação no Sopão Solidário demonstra o empenho do parlamentar em apoiar projetos comunitários e fortalecer parcerias que contribuam para uma sociedade mais justa e humana.

Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebe presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe

por Ivo Jeremias - Agência CMA — publicado 28/04/2026 11h31, última modificação 28/04/2026 11h31
Ionas Mariano destacou importância da categoria para transparência e gestão fiscal do serviço público e iniciativa privada
Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebe presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe

Luanna Pinheiro

O espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, nesta terça-feira (28/04), Ionas Santos Mariano, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe – CRC/SE. Ele utilizou a tribuna para destacar a relevância da função desempenhada pelos profissionais da área contábil para toda a sociedade e lembrou que, no dia 25 de abril, foi comemorado o Dia do Profissional da Contabilidade.

De acordo com Ionas Mariano, a data representa um momento de reconhecimento à atuação desses profissionais, cuja relevância é amplamente reconhecida na promoção da transparência, da responsabilidade fiscal, da conformidade legal e do desenvolvimento econômico, tanto no setor público quanto na iniciativa privada.

“Não existe boa gestão sem contabilidade. Não existe responsabilidade fiscal ou transparência sem a contabilidade. Nossa atuação é um pilar para o desenvolvimento econômico e social. Hoje, no Brasil, somos mais de 540 mil profissionais espalhados por todo o território. Em Sergipe, somos 3.700 profissionais da contabilidade. Homens e mulheres que diariamente exercem sua profissão com ética, responsabilidade e compromisso com a veracidade das informações”, declarou Ionas Mariano.

Na oportunidade, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe destacou a recente publicação da Lei Municipal nº 5.796/2024, que estabelece atendimento prioritário e diferenciado aos profissionais da contabilidade nos órgãos da administração pública municipal.

O que disseram os vereadores?

O vereador Iran Barbosa (PSOL) reforçou a fala de Ionas Mariano na tribuna do parlamento municipal. “O profissional da contabilidade, que tem um perfil de seriedade e de compromisso social, contribui imensamente para que tanto o setor público quanto o privado cumpram seus papéis de forma transparente e legal, para que a sociedade possa se beneficiar dos serviços públicos e privados. ”

A vereadora Sônia Meire (PSOL) parabenizou Ionas Mariano e todos os profissionais da contabilidade, estendendo o elogio aos profissionais da área na CMA. “Nós, que atuamos na fiscalização, exigindo transparência de todos os atos, tanto do poder público quanto da relação entre o público e o privado, reconhecemos que a função, o trabalho e o conhecimento da contabilidade são fundamentais para o exercício do nosso trabalho em todo o parlamento brasileiro. ”

O vereador Elber Batalha (PSB) disse que “as estratégias contábeis dentro da legalidade, dentro das possibilidades de elisão fiscal — que é o planejamento tributário para que a empresa pague menos impostos dentro dos critérios legais —, com certeza, são fruto do trabalho e da competência desses profissionais”.

Para o vereador Nitinho Vitale (PSD), o presidente do CRC/SE vem executando um trabalho importante para a área de contabilidade. “Temos orgulho em ver você, que veio do interior do Estado, assumir uma função como essa, que, com maestria, está conduzindo, representando a comunidade contábil de Sergipe. ”

O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) destacou a aprovação da Lei nº 5.796/2024 pela Câmara Municipal de Aracaju. “Feliz por este parlamento ter contribuído para que a categoria dos contadores possa ter prioridade no atendimento no serviço público municipal. ”

O vice-presidente da CMA, vereador Pastor Diego (União Brasil), disse que “grandes palestrantes de nosso país afirmam que toda pessoa que deseja ter sucesso na vida precisa de um bom advogado e de um bom contador para conseguir crescer e se desenvolver com segurança. Nós reconhecemos a essencialidade do profissional da contabilidade em todas as esferas do funcionamento do nosso país. ”

 Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um canal de participação popular das entidades civis ou públicas no parlamento. O espaço funciona de março a junho e de agosto a dezembro, exclusivamente nas sessões ordinárias de terça-feira. O momento de fala ocorre logo após a leitura do expediente, não sendo permitido em sessões extraordinárias. Para solicitar a participação, o interessado deve enviar um ofício à presidência pelo e-mail presidencia@aracaju.se.leg.br ou protocolar o pedido presencialmente no setor de protocolo da Câmara de Aracaju.

Falta de água e conscientização no trânsito marcam o Pequeno Expediente

por Fernanda Nery - Agência CMA — publicado 28/04/2026 11h42, última modificação 28/04/2026 11h42
Falta de água e conscientização no trânsito marcam o Pequeno Expediente

Foto: Luanna Pinheiro

O Pequeno Expediente desta terça-feira (28/04), realizado durante a 31ª Sessão Ordinária, teve início com o vereador Joaquim da Janelinha (PDT), que abordou os episódios frequentes de falta de água em vários bairros da cidade. Em seguida, exibiu um vídeo em que o diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, afirma que a instituição emitiu uma portaria para suspender a cobrança automática da taxa de disponibilidade realizada pela Iguá Sergipe aos usuários do serviço. A portaria também prevê que, se houver descumprimento das determinações ou continuidade das falhas no abastecimento, a Agrese poderá comunicar formalmente o poder concedente para avaliação das medidas contratuais cabíveis, inclusive a possibilidade de intervenção na concessão. “A gente precisa de uma resposta urgente”, disse Joaquim, ao citar a crise estabelecida pela falta de abastecimento.

O vereador Nitinho Vitale (PSD) relatou que iniciou ontem uma campanha para a conscientização no trânsito, em especial ao cuidado com os idosos e com as crianças. O parlamentar lamentou o fato de que muitos pedestres, mesmo estando na faixa, têm que ficar durante vários minutos esperando que os carros parem e eles possam atravessar. Nitinho Vitale enfatizou que a campanha vai ter uma duração de três meses, com atuação em todos os bairros da cidade, inclusive nas portas das escolas. Além disso, chamou a atenção para o fato de que muitos ciclistas acabam circulando pela área destinada aos pedestres, assim como o contrário também, o que motivou a abordagem da campanha para que cada um fique no seu espaço, evitando transtornos e acidentes.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) também falou sobre o problema da falta de água e citou as manifestações ocorridas em diversos bairros da capital no último final de semana. “O povo tem sofrido e nós, enquanto fiscalizadores, enquanto Casa do Povo, precisamos agir de forma imediata para resolver essa situação”. O parlamentar reforçou que, inclusive, hoje, será votado o requerimento para a realização de uma audiência pública com a presença de representantes da Iguá, de autoria do vereador Elber Batalha, para que seja definido o que pode ser feito para solucionar essa crise de abastecimento que tomou conta da cidade. Por fim, repercutiu a notícia de que, segundo o Banco Central, cerca de 49,9% dos brasileiros estão endividados, o que, segundo ele, reflete falha na gestão do Governo Federal, no que se refere ao acesso à renda para a população, bem como a facilitação do crédito.

O vereador Vinícius Porto (PDT) parabenizou o governo do estado por ter feito a suspensão da cobrança automática da taxa de disponibilidade realizada pela Iguá Sergipe aos usuários do serviço. O parlamentar criticou o suposto caso de sabotagem em equipamentos que controlam o fluxo de água, em que teriam sido realizadas intervenções indevidas em registros essenciais para o sistema. “A Iguá tem problemas, mas sabotagem a gente nunca tinha visto aqui em Sergipe”, disse.

O vereador Alex Melo (PRD) foi o último orador do Pequeno Expediente e falou sobre a necessidade de conscientização no trânsito. O parlamentar elogiou a iniciativa do vereador Nitinho Vitale, com a campanha de educação no trânsito, e relatou que, no caminho para a Câmara hoje pela manhã, observou que muitos pedestres estavam nas faixas e não conseguiam atravessar, pois os carros não paravam. “Nós temos que levar essa conscientização para todos os motoristas, para dar prioridade às crianças e aos idosos”. Ao finalizar seu discurso, Alex Melo agradeceu à prefeitura e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) por terem atendido ao pedido para que colocassem uma faixa de pedestres na região do bairro Luzia.

 

Abril verde é destacado pela vereadora Sonia Meire

por Manuella Miranda- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/04/2026 11h48, última modificação 28/04/2026 11h48
Abril verde é destacado pela vereadora Sonia Meire

Foto: Luanna Pinheiro

Durante o grande expediente nesta terça-feira, dia 28, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar a importância do Abril Verde, referente a uma campanha dedicada à conscientização, prevenção e combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa, com foco especial nas religiões de matriz africana, promovendo o respeito à diversidade, diálogo e garantia da liberdade de fé, combatendo crimes de ódio e racismo estrutural. A parlamentar inclusive aprovou no último dia 15, o projeto de lei nº 388/2025, que institui o mês Abril Verde e o Selo de Combate ao Racismo no âmbito do município de Aracaju.

 
“Nós temos um projeto de lei que foi aprovado aqui na Câmara, inspirado também no projeto da deputada estadual Linda Brasil, que é a instituição do abril verde e o selo de combate ao racismo. Esse projeto foi elaborado também a partir dos estudos do grupo GINGA do Rio de Janeiro, que tem uma atuação e pesquisas realizadas com a população e as comunidades também do nosso estado, e nós apoiamos esse trabalho, no sentido de cada vez enfrentarmos o racismo religioso e o racismo ambiental, que comunidades de religião de matriz africana sofrem. Muitas vezes o que impacta as comunidades localizadas nas regiões periféricas e rurais é exatamente o racismo ambiental”, disse a vereadora.
 
O projeto 388 destaca também que, durante todo o mês de abril de cada ano, os poderes executivo e legislativo promoverão ações com o tema de combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa, por meio de palestras, debates, rodas de conversa, exibição de obras audiovisuais, apresentações de peças teatrais e da iluminação de equipamentos públicos do município com a cor verde. Nesta terça-feira, durante a sessão ordinária, outro projeto da vereadora Sonia Meire, o projeto de lei 297/2024, foi aprovado em segunda votação, que inclui o ‘Òsún N´Lè’ no calendário religioso e cultural do município de Aracaju.
 
“Avançar em orçamento e políticas públicas que garantam direitos que promovam a igualdade racial e enfrentem o racismo religioso de forma efetiva, assegurando licenciamento ambiental, regularização fundiária, isenção de IPTU para as casas de religiões de matriz africana. Contem conosco todos os dias. Quero agradecer a esta casa que aprovou o projeto. E nós vamos sentar agora com as comunidades para contribuir na forma de regulamentar este selo, para que ele seja de fato destinado às instituições que combatem o racismo religioso. E dizer também que precisamos avançar cada vez mais. Hoje na pauta também temos outro projeto, que tem o objetivo de valorizar uma manifestação de matriz africana para incluí-la nas manifestações culturais da nossa cidade”, concluiu Sonia Meire.

Vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar recebe selo “Parceiro da Pessoa com TEA”

por Jacqueline Reis- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/04/2026 11h55, última modificação 28/04/2026 11h55
Vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar recebe selo “Parceiro da Pessoa com TEA”

Foto: Assessoria Parlamentar

Encerrando as programações alusivas ao mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) participou de mais uma ação social do Centro Universitário Maurício de Nassau Aracaju (UNINASSAU).
 
A ocasião, além de ofertar acolhimento e escuta ativa aos responsáveis e cuidadores de pessoas com TEA, foi um momento de homenagens, com a primeira edição da entrega do Selo “Parceiro da Pessoa com TEA”, iniciativa que reconhece empresas, pessoas e instituições comprometidas com a inclusão, com o cuidado e com o respeito ao próximo.
 
O vereador Sargento Byron foi um desses nomes: “fico lisonjeado ao ser lembrado por uma causa que existe em minha vida muito antes do meu nome representar o povo aracajuano na política. Foi o Estrelas do Mar que tanto me ensinou sobre os diversos caminhos e realidades. Aqui, é o homem que vive o terceiro setor, que conhece as dificuldades de tantas famílias que buscam o que lhe é de direito: ser cidadão, ser protagonista e ter acesso a tudo o que necessita e merece. Que as universidades formem cada vez mais profissionais aptos a esse fortalecimento de rede de apoio e equidade. Contem sempre com este amigo aqui. Muito obrigado!”, declarou Byron ao ser homenageado.
 
 
O evento promoveu palestras sobre independência, autonomia e direitos das pessoas com TEA, orientações sobre higiene bucal, roda de conversa com psicólogos e atividades lúdicas para as crianças.
 
“Iniciativas como essa contribuem para além da disseminação de conhecimento. Elas possibilitam a construção de vínculos e a valorização das vivências de pais, responsáveis e familiares que, diariamente, enfrentam desafios e constroem caminhos singulares. Agradecemos a todos que se fazem presentes neste momento! ”, afirmou a coordenadora do curso de Terapia Ocupacional da UNINASSAU Aracaju, Gabrielle Reis. 

Câmara de Aracaju avança na aprovação de PL que exige identificação em transporte de água potável e convoca autoridades por crise no abastecimento de água

por Camila Farias - Agência CMA — publicado 28/04/2026 11h58, última modificação 28/04/2026 11h58
Além disso, os parlamentares também aprovaram projetos ligados à mobilidade urbana, cultura e educação
Câmara de Aracaju avança na aprovação de PL que exige identificação em transporte de água potável e convoca autoridades por crise no abastecimento de água

Foto: Luanna Pinheiro

Na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada em 28 de abril de 2026, os vereadores avançaram na tramitação e aprovação de diversas matérias legislativas voltadas a áreas estratégicas como mobilidade urbana, cultura, educação, alimentação escolar e reconhecimento institucional. 

A maior parte dos projetos de lei foi apreciada em segunda discussão, etapa que antecede a redação final e posterior encaminhamento para sanção do Poder Executivo. Os parlamentares também aprovaram um requerimento que convoca autoridades para esclarecer a crise no abastecimento de água em Aracaju.

Câmara de Aracaju convoca autoridades para esclarecer crise no abastecimento de água na capital

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Requerimento nº 144/2026, de autoria do Elber Batalha e outros parlamentares, que propõe a convocação de autoridades para prestar esclarecimentos sobre a crise no abastecimento de água na capital sergipana.

O pedido tem como base o artigo 91, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, que autoriza o Legislativo a convocar gestores públicos para fornecer informações, sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade em caso de não comparecimento. A iniciativa é motivada por uma série de problemas relatados pela população, entre eles as frequentes interrupções no fornecimento de água, que têm provocado transtornos cotidianos e impactos diretos em atividades comerciais.

Outro ponto destacado no requerimento é a baixa pressão na rede de abastecimento, considerada insuficiente para atender às necessidades básicas dos moradores, como o enchimento de caixas d’água. Diante desse cenário, o requerimento também questiona as justificativas apresentadas pela concessionária Iguá Saneamento, que atribui as falhas a sucessivos rompimentos de adutoras, indicando a necessidade de esclarecimentos mais detalhados sobre a recorrência desses episódios.

Para prestar informações à Casa Legislativa, o requerimento solicitou a presença de Fernando Soares Vieira Lima, diretor-geral da Iguá em Sergipe, e de Luciano Goes Paul, diretor-presidente da DESO. A expectativa é de que os gestores esclareçam as causas da crise, apresentem medidas adotadas e indiquem soluções para garantir a regularidade do abastecimento na capital.

O vereador Elber Batalha disse que “não dá para aceitar que onde tinha água antes da Iguá chegar, ela não chegue mais. Se a ideia da concessão era melhorar o serviço, isso não ocorreu em Aracaju e na região metropolitana. Fizeram corte no abastecimento de água, sendo que a população carente não pagou porque não recebeu o serviço”, denunciou. O parlamentar explicou que dia 13 de maio será feita uma audiência pública sobre o tema. 

Redação final

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 416/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que disciplina a obrigatoriedade de identificação externa em veículos transportadores de água potável, medida que busca ampliar a segurança e a transparência na prestação do serviço. 

A proposta torna obrigatória a identificação externa dos veículos, que devem exibir, de forma visível, a expressão “Água Potável”, além de informações de contato do responsável pelo transporte. O objetivo é garantir o controle, a rastreabilidade e a confiança no serviço, prevenindo riscos à saúde pública.

O projeto também determina que os caminhões sejam exclusivos para o transporte de água potável, proibindo o uso de tanques que já tenham transportado outras cargas. Além disso, exige que a água destinada ao consumo humano passe por processos de desinfecção e atenda aos padrões sanitários vigentes.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, responsável por cadastrar os veículos, realizar inspeções periódicas e aplicar penalidades em caso de irregularidades. As sanções vão desde advertência até multas (de R$ 500 a R$ 10 mil) e até a interdição do veículo. Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto da prefeitura. 

Segunda votação 

Seis projetos de lei foram aprovados em 2ª discussão. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 297/2024, da vereadora Professora Sônia Meire, que inclui o evento “Òsún N’lè” no calendário religioso e cultural do município. O vereador Fábio Meireles registrou voto contrário ao PL. 

O Òsún N’lè é uma atividade festiva e religiosa que ocorre desde 2021, sempre no primeiro domingo de agosto, na conhecida rua em frente ao atracadouro dos tototós, em frente ao Mercado Municipal de Aracaju, promovida pela Casa de candomblé Ilè Asé Ojú Ifá Ni Sahara. A festividade inclui um Xiré aberto ao público, seguido pela entrega de flores ao orixá Ósún, realizada pelos participantes, que adentram o rio utilizando os tototós. Durante essa cerimônia, as flores são depositadas no rio como forma de oferenda.

Na área de mobilidade, o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira, institui o Programa Municipal de Educação no Trânsito, com diretrizes voltadas à conscientização, segurança viária e mobilidade sustentável, com ênfase na proteção de pedestres e ciclistas. 

A proposta prevê a inclusão da educação no trânsito nas escolas, além da realização de campanhas, palestras e ações educativas voltadas a diferentes públicos. O programa dá atenção especial à proteção de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência, incentivando comportamentos seguros e o respeito às normas de circulação. A execução ficará a cargo da SMTT em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com apoio de instituições públicas e privadas. 

Já o Projeto de Lei nº 264/2025, do vereador Miltinho Dantas, reconhece a Panificação Garça como patrimônio histórico, cultural e material de Aracaju, valorizando a tradição local. Outras propostas aprovadas incluem o Projeto de Lei nº 290/2025, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Ricardo Vasconcelos, que reconhece como de utilidade pública a Associação da União das Bandas de Sergipe, e o Projeto de Lei nº 324/2025, também de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui o Dia Municipal do Cabeleireiro e Barbeiro no calendário oficial da cidade. A data será realizada anualmente no dia 18 de janeiro.

Ainda na pauta, o Projeto de Lei nº 359/2025, de Breno Garibalde, dispõe sobre a promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica. A iniciativa incentiva a oferta de alimentos nutritivos, a redução de ultraprocessados e o desenvolvimento de ações educativas sobre hábitos alimentares, sustentabilidade e consumo consciente. Também prevê a participação de profissionais de nutrição e atividades que envolvam a comunidade escolar.

Requerimentos 

Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram requerimentos em votação única. O Requerimento nº 26/2026, do vereador Isac Silveira, solicita a realização de uma sessão especial no dia 13 de maio em homenagem à Semana da Enfermagem.

Já o Requerimento nº 124/2026, da vereadora Selma França, pede informações à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) sobre a possibilidade de realização de estudos técnicos para revisão da sinalização em pontos com maior incidência de acidentes, além da realização de visita técnica aos locais indicados.

De autoria do vereador Nitinho Vitale, o requerimento nº 138/2026 requer urgência para a tramitação e apreciação da moção nº 35/2026, de solidariedade ao povo de Maceió e ao estado de Alagoas. O vereador justificou que a moção visa fazer uma retratação pública formal e  a manifestação de respeito ao povo de Maceió após a declaração de sua autoria. 




Crise hídrica, direitos trabalhistas e desenvolvimento infantil pautam debates no Grande Expediente da CMA

por Max Augusto / Agência CMA — publicado 28/04/2026 15h21, última modificação 28/04/2026 15h21

Na 31ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 28, o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju foi marcado por pronunciamentos que versaram sobre os graves problemas no abastecimento de água da capital, a garantia de direitos da classe trabalhadora, investimentos em saúde e a preocupação com o impacto das tecnologias no desenvolvimento infantil. Os parlamentares utilizaram a tribuna para cobrar soluções imediatas da concessionária de água, anunciar parcerias institucionais e propor reflexões sobre o modelo de urbanismo adotado na cidade.

Esporte
O vereador Miltinho Dantas (PSD) iniciou sua fala relatando sua agenda recente no Rio de Janeiro, onde participou da Assembleia Geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e criticou o descaso das companhias aéreas com os passageiros sergipanos. No âmbito municipal, informou ter se reunido com a prefeita Emília Corrêa para tratar de demandas urgentes de infraestrutura nos bairros Industrial, Matinha e Alto da Jaqueira, onde obras recentes sofreram danos com as chuvas.

Dantas também trouxe notícias sobre o esporte local, confirmando que, no dia 6 de maio, será assinado o convênio de patrocínio da prefeitura com os clubes Confiança, Sergipe e Falcon. Além disso, o parlamentar enalteceu o investimento do Governo do Estado na saúde pública, destacando a entrega de 19 novas ambulâncias e a convocação de mais de 300 novos servidores concursados para a rede estadual.

Água
A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) centrou seu pronunciamento na crise de desabastecimento de água que assola bairros como Santa Maria, Lamarão e Soledade. Sônia Meire denunciou que a empresa Iguá tem efetuado cortes no fornecimento em áreas nas quais o serviço já é precário e afirmou que é preciso levantar com urgência todos esses casos, para religar a água.

A parlamentar também destacou a importância do projeto "Abril Verde", de sua autoria, que institui o selo de combate ao racismo religioso e à intolerância em Aracaju. Sônia Meire ressaltou a necessidade de avançar em políticas públicas e orçamentos que garantam a regularização fundiária e a proteção das comunidades de matriz africana, combatendo o que denominou de “racismo ambiental” que afeta as periferias.

Telas
O vereador Breno Garibalde (PSB) utilizou a tribuna para propor uma reflexão sobre o uso excessivo de telas por crianças e o modelo de cidade que Aracaju está construindo. O vereador questionou se o isolamento doméstico não é reflexo da falta de espaços públicos seguros e arborizados, citando um dado em que 94% das crianças de 4 a 6 anos usam dispositivos digitais diariamente.

Garibalde criticou o planejamento urbano focado em automóveis e pavimentação asfáltica, que, segundo ele, aprisiona as crianças em apartamentos e as priva do lazer ao ar livre. “Será que é desenvolvimento não pensar nas calçadas, na arborização, na área de lazer, e aprisionar as crianças para dentro de casa? A gente de fato precisa repensar esse modelo de cidade”, defendeu o parlamentar, apelando por mais parques e infraestrutura humanizada.

6x1
Por fim, o vereador Camilo Daniel (PT) discorreu sobre as diretrizes do Congresso Nacional do seu partido, enfatizando que a reeleição do presidente Lula em 2026 é a prioridade central para a manutenção da democracia brasileira. Daniel argumentou que o Brasil vive um momento de enfrentamento contra ameaças golpistas e que o fortalecimento das instituições e da soberania nacional é fundamental para o futuro do país.

O parlamentar destacou ainda como pauta urgente e histórica a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Segundo Daniel, o governo federal está atento a essa demanda do movimento operário para garantir que o trabalhador tenha direito à vida social e familiar. “O povo brasileiro está adoecido. É preciso reduzir a jornada de trabalho para que o povo tenha inclusive direito de ir numa missa, num culto, de ver a família”, concluiu, reforçando o compromisso com a justiça tributária e social.


Após ouvir moradores, Miltinho Dantas articula ações com a prefeita Emília Corrêa para comunidades do bairro Industrial

por Walter Lopes - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/04/2026 15h09, última modificação 28/04/2026 15h09
Após ouvir moradores, Miltinho Dantas articula ações com a prefeita Emília Corrêa para comunidades do bairro Industrial

Foto: Prefeitura de Aracaju

O vereador Miltinho Dantas destacou, durante o Grande Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira (28), uma agenda intensa de reuniões voltadas às demandas de comunidades em situação de vulnerabilidade no bairro Industrial.

Mesmo após retornar de viagem do Rio de Janeiro às 4h da manhã, o parlamentar iniciou o dia às 8h com compromisso na Empresa Municipal de Serviços Urbanos. Em seguida, às 9h, reuniu-se com a prefeita Emília Corrêa para tratar das principais reivindicações dos moradores das comunidades da Matinha e do Alto da Jaqueira.

“Levamos à prefeita as demandas mais urgentes dos moradores da Matinha, no bairro Industrial, e também do Alto da Jaqueira”, afirmou Miltinho. Segundo ele, cerca de 300 famílias vivem na comunidade da Matinha, muitas ainda enfrentando insegurança quanto à posse de suas moradias. O vereador informou que pretende articular uma reunião específica para avançar no processo de regularização fundiária da área.

Além disso, o parlamentar relatou visita recente ao Alto da Jaqueira, onde identificou problemas estruturais em uma obra pública avaliada em aproximadamente R$ 11 milhões. De acordo com ele, a intervenção — realizada durante a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira — apresenta sinais de deterioração, mesmo tendo sido entregue há menos de dois anos, situação agravada pelas chuvas recentes.

Miltinho classificou o encontro com a prefeita como produtivo e destacou o compromisso de Emília Corrêa em agendar uma visita às comunidades para verificar de perto as condições enfrentadas pelos moradores e encaminhar soluções.

Miltinho Dantas destaca impacto de novas ambulâncias na agilidade do atendimento à população

por Walter Lopes - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/04/2026 15h14, última modificação 28/04/2026 15h14
Miltinho Dantas destaca impacto de novas ambulâncias na agilidade do atendimento à população

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Miltinho Dantas destacou a importância da entrega de 19 novas ambulâncias pelo governador Fábio Mitidieri, adquiridas com recursos próprios do Estado, como um avanço significativo para a saúde pública em Sergipe.

Durante pronunciamento, o parlamentar enfatizou que os novos veículos vão contribuir diretamente para a agilidade no atendimento de pacientes em estado grave. “Essas ambulâncias vão acelerar o transporte de pessoas acometidas por AVC e infarto, que precisam ser encaminhadas com rapidez para hospitais de alta complexidade”, afirmou.

A entrega ocorreu na manhã desta terça-feira (28), em solenidade na qual o governador ressaltou que a modernização da estrutura logística impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Segundo Fábio Mitidieri, os veículos foram adquiridos por meio do programa Proredes e serão utilizados principalmente no transporte inter-hospitalar.

Com a incorporação das novas ambulâncias, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência poderá concentrar sua atuação exclusivamente em ocorrências de emergência, aumentando a eficiência do sistema. Do total de veículos entregues, duas unidades são destinadas ao atendimento pediátrico, ampliando a assistência à população infantil.

O governador também destacou o caráter inovador da iniciativa, considerada pioneira no país, e reforçou o compromisso da gestão com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde em Sergipe.

Miltinho Dantas acrescentou ainda que, na semana anterior, Fábio Mitidieri autorizou a convocação de 315 servidores concursados para a Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o vereador, a medida demonstra empenho e sensibilidade do gestor no enfrentamento dos desafios da saúde pública e na melhoria do atendimento à população sergipana.

Lei estabelece presença de profissional de Educação Física capacitado e plano de emergência em estabelecimentos de Aracaju

por Gleydy Matos - Agência CMA — publicado 28/04/2026 15h56, última modificação 28/04/2026 15h56

De autoria do ex-vereador Marcel Azevedo (PSB), a Lei nº 6.339, de 16 de abril de 2026, altera a Lei Municipal nº 4.215/2012, que disciplina o funcionamento de clubes, escolas, academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas em Aracaju, e passa a exigir novas medidas de segurança nesses espaços.

Com a inclusão dos artigos 2º-A e 2º-B, a legislação determina que esses estabelecimentos mantenham, durante todo o período de funcionamento, a presença constante de ao menos um profissional de Educação Física devidamente registrado no Conselho Regional da categoria e capacitado em suporte básico de vida.

O art. 2º-A estabelece que essa capacitação deve ser realizada por entidades ou empresas autorizadas, responsáveis pela emissão do certificado, com validade de dois anos e fiscalização do Conselho Regional de Educação Física. A norma também obriga que  os estabelecimentos mantenham documentação que comprove a qualificação do profissional responsável pelo atendimento de emergências.

Já o art. 2º-B determina que os estabelecimentos elaborem um plano de emergência voltado para situações de lesões musculoesqueléticas e cardiovasculares. O dispositivo também atribui ao profissional de Educação Física a responsabilidade de desenvolver ações e campanhas preventivas com usuários e trabalhadores.

Além disso, o profissional deverá comunicar formalmente aos gestores do estabelecimento qualquer situação, rotina ou prática que apresentem risco elevado de acidentes, bem como registrar ocorrências de incidentes ou acidentes.


Breno Garibalde: “O vício nas telas é resultado do mau planejamento de cidade”

por Nayana Araujo - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/04/2026 16h36, última modificação 28/04/2026 16h36
Breno Garibalde: “O vício nas telas é resultado do mau planejamento de cidade”

Foto: Luanna Pinheiro

Durante a sessão plenária desta terça-feira (28), na Câmara de Aracaju, o vereador Breno Garibalde fez um discurso questionando o modelo de desenvolvimento urbano adotado na capital sergipana. Em sua fala, o parlamentar provocou reflexões sobre a forma como a cidade vem sendo planejada e os impactos diretos na vida das crianças e das famílias.

“Estamos construindo uma cidade para as pessoas, especialmente para as crianças?”, questionou. O vereador destacou problemas como a falta de calçadas acessíveis, ruas seguras, arborização e áreas de lazer adequadas nos bairros, apontando que esses fatores contribuem para o afastamento das pessoas dos espaços públicos.

Segundo Breno, a ausência de infraestrutura urbana de qualidade tem levado ao enclausuramento das crianças dentro de casa, muitas vezes substituindo o brincar nas ruas pelo uso de telas. “Se o filho não brinca na rua, é por causa da tela ou está na tela porque não pode brincar na rua?”, questionou, ao defender que a responsabilidade vai além das famílias e recai também sobre o poder público e o modelo de cidade em construção.

O parlamentar também criticou a priorização de obras voltadas ao automóvel. Para ele, a lógica de desenvolvimento ainda está associada ao “asfalto e cimento”, deixando de lado aspectos essenciais para a qualidade de vida urbana.

Ao citar a própria experiência como pai, Breno demonstrou preocupação com o futuro das crianças na cidade. “Fico pensando como vou criar minha filha hoje. Aprisionada dentro de um apartamento, sem poder usufruir da cidade?”, pontuou.

Por fim, o vereador defendeu a necessidade urgente de repensar o planejamento urbano, com foco em cidades mais humanas, seguras e inclusivas. “Cidade segura é aquela que tem gente vivenciando as ruas”, concluiu.

Após solicitação de Alex Melo, SMTT coloca faixa de pedestre em avenida movimentada no bairro Luzia

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/04/2026 16h57, última modificação 28/04/2026 16h57
Após solicitação de Alex Melo, SMTT coloca faixa de pedestre em avenida movimentada no bairro Luzia

Foto: Luanna Pinheiro

Durante discurso na Câmara Municipal de Aracaju, nesta segunda-feira, 28 de abril, o vereador Alex Melo (PRD) chamou atenção para ações voltadas à mobilidade urbana e à segurança no trânsito da capital sergipana. Em sua fala, o parlamentar agradeceu à SMTT e à Prefeitura de Aracaju pela implantação de uma faixa de pedestre em uma avenida movimentada do bairro Luzia, após solicitação de seu mandato. A faixa dá acesso ao Templo da Igreja Universal do Reino de Deus, além de residências e estabelecimentos comerciais do Médice I e II.

Alex Melo ressaltou a importância de medidas que garantam mais proteção para quem circula a pé, especialmente em áreas de grande fluxo de veículos. “Agradeço e parabenizo a SMTT e a Prefeitura de Aracaju por atenderem à minha solicitação em prol dos pedestres, que agora passam a ter mais segurança. Parabenizo também os agentes de trânsito que atuam durante a noite para minimizar transtornos e melhorar a circulação viária”, afirmou.

Na tribuna, Alex Melo defendeu que novas intervenções semelhantes sejam ampliadas para outros pontos de Aracaju considerados críticos, com foco na prevenção de acidentes e na acessibilidade.

“A SMTT colocou a faixa de pedestres e ainda disponibilizou educadores de trânsito. O pedestre precisa ser prioridade. Quando se investe em sinalização e organização do trânsito, se investe em vidas”, destacou o vereador.

Elber reafirma seu apoio ao fim da escala 6x1

por Anna Paula Aquino - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 28/04/2026 17h05, última modificação 28/04/2026 17h05
Elber reafirma seu apoio ao fim da escala 6x1

Foto: Luanna Pinheiro

Nesta terça-feira (28), o vereador e líder da oposição Elber Batalha (PSB) pediu aparte, enquanto o vereador Camilo Daniel (PT) discursava a respeito do fim da escala 6x1, para demonstrar total apoio à causa dos trabalhadores. Na ocasião, informou que uma Audiência Pública de sua autoria sobre o tema acontecerá no dia 14/05, a partir das 15h.

Em sua fala, Elber afirmou que, nos últimos 30 anos, o fim da jornada 6x1 é o projeto mais importante a ser votado no Congresso Nacional e trouxe seu relato pessoal como comerciário há anos.

“Digo isso de lugar de fala de quem foi comerciário por mais de 10 anos, dos 14 aos 27 anos. Entrei no comércio como balconista de loja no dia 12/12/1988 e somente saí do comércio quando ingressei no curso de licenciatura em História, no ano de 1997”, lembrou.

O parlamentar falou das dificuldades vividas pelos trabalhadores.

“Me pergunte: alguém que tem essa rotina consegue ter vida social? De segunda a sábado? Um pai e uma mãe que sejam comerciários, com a jornada 6x1, conseguem se ver? Ver seus filhos? Ter lazer? Ter vida, na essência social da palavra vida?”, questionou.

Por fim, o vereador pontuou que a luta já dura quase 40 anos.

“O que se tem que deixar claro aqui é que essa luta existe desde 1988. E a classe conservadora não permitiu que isso avançasse lá em 88. Conseguimos as 44 horas semanais, mas não conseguimos a jornada 5x2, e agora é a hora dessa conquista ser dada aos trabalhadores”.

Uma Audiência Pública aberta ao público debaterá o assunto a partir das 15h, no dia 14 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A iniciativa é de autoria do vereador Elber e visa reunir movimentos, além de trabalhadores e empresários de diversas áreas.

Nesta quarta-feira, com autoria do vereador Sargento Byron, CMA concede Título de Cidadania Aracajuana à Mairim Russo Serafini

por Jacqueline Reis- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 29/04/2026 09h20, última modificação 29/04/2026 09h22
Nesta quarta-feira, com autoria do vereador Sargento Byron, CMA concede Título de Cidadania Aracajuana à Mairim Russo Serafini

Foto: Assessoria Parlamentar

Nesta quarta-feira, 29, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) , por autoria do vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar, concede o Título de Cidadania Aracajuana à farmacêutica, professora e Doutora em Ciências da Saúde, Mairim Russo Serafini. 
Para o parlamentar e autor da homenagem, que é a maior honraria da Casa, o título representa a força da educação e a potência feminina para a nossa sociedade: “ a professora Mairim representa o número expressivo de mulheres em espaços como a graduação, mestrado e doutorado. Exemplo da quebra de paradigmas , transformando a nossa sociedade com sua atuação , representatividade e amor pela nossa cidade “, declara Sargento Byron. 
A homenageada, nascida em Passo Fundo/RS, ao longo de sua trajetória, já concluiu mais de 100 orientações de iniciação à pesquisa, mestrado, doutorado e pós-doutorado.  Possui mais de 190 artigos publicados, além de capítulos de livros, prêmios e patentes. “Mairim é o nome responsável por captar mais de 1 milhão em recursos públicos federais para a execução de projetos de pesquisa na Universidade Federal de Sergipe. Uma das maiores contribuições para a formação de recursos humanos do Estado. Atualmente, segue em exercício na graduação e na pós-graduação, orientando estudantes e promovendo a internacionalização por meio de colaborações e atividades com pesquisadores de diversos países, em prol do desenvolvimento da sociedade aracajuana", complementou o vereador que irá conceder o título.
A solenidade acontece às 16h e será transmitida pelos canais oficiais: TV Câmara Aracaju Canal aberto 5.3, Sky 305.3, Net Canal 8; Câmara Aracaju pelo YouTube e pelo site oficial da Casa Legislativa.
SOBRE A HOMENAGEADA
Mairim Russo Serafini é filha de José Enio Serafini e Miriam Suzy Russo, nascida na cidade de Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul. Única filha mulher e a mais jovem entre quatro irmãos, foi também aquela que mais se distanciou geograficamente da família, residindo há 17 anos em Aracaju.
Alfabetizada em escola pública, estudou da 1ª série ao ensino médio na Escola Estadual Protásio Alves, onde teve seus primeiros exemplos de educadores. Aos 18 anos, ingressou no curso de Farmácia Industrial, em Santo Ângelo (RS). Desde o início da graduação, envolveu-se em atividades de pesquisa e extensão, ministrou cursos, participou do jornal do campus e iniciou sua trajetória empreendedora auxiliando estudantes na formatação de trabalhos científicos.
Em 2009, mudou-se para Sergipe para cursar o mestrado em Ciências Farmacêuticas na Universidade Federal de Sergipe (UFS) . Desenvolveu pesquisas em colaboração com diferentes instituições no Brasil. Após a conclusão do mestrado, ingressou no doutorado em Ciências da Saúde também na UFS. Ainda durante o doutorado, foi aprovada em primeiro lugar em dois concursos para docente da UFS. Em 2013, defendeu seu doutorado e assumiu o cargo de professora efetiva aos 28 anos.
Iniciou suas atividades no campus de Lagarto e, posteriormente, foi transferida para o Departamento de Farmácia em São Cristóvão, mantendo atuação ativa em comissões de pesquisa da universidade.
Desde o terceiro ano como docente, é bolsista do CNPq, em reconhecimento à sua produtividade em Desenvolvimento Tecnológico. Integra comitês de assessoramento em agências de fomento à pesquisa, contribuindo para a avaliação de projetos e para o fortalecimento da ciência no país. Foi também diretora de Inovação e Transferência de Tecnologia da UFS por quatro anos.
Em 2018, realizou pós-doutorado na Queensland University of Technology, na Austrália. E desde 2021, é reconhecida pelo ranking AD Scientific Index como uma das pesquisadoras mais influentes da América Latina.
É líder do Grupo de Pesquisa em Saúde e Inovação, colaborando em grupo de Biotecnologia e Inovação Terapêutica. Sua atuação tem contribuído para a captação de recursos e para o fortalecimento da infraestrutura de pesquisa da Universidade Federal de Sergipe, reafirmando seu compromisso com a ciência, a formação de pessoas e o desenvolvimento da sociedade aracajuana.

Em Brasília, Vereador Isac defende fortalecimento do Legislativo para impulsionar políticas públicas em Aracaju

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 29/04/2026 11h44, última modificação 29/04/2026 11h44
Em Brasília, Vereador Isac defende fortalecimento do Legislativo para impulsionar políticas públicas em Aracaju

Foto: Assessoria Parlamentar

O Vereador Isac (União Brasil) cumpre agenda oficial em Brasília (DF) para participar da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O evento, que ocorre entre os dias 27 e 30 de abril de 2026, reúne lideranças de todo o país para debater o papel dos municípios no desenvolvimento nacional e a valorização das câmaras municipais.

Para o parlamentar, a presença de Aracaju no maior encontro de legislativos do Brasil é fundamental para a troca de experiências e a busca por soluções inovadoras que impactem diretamente a vida do cidadão aracajuano.

Durante o evento, Isac reforçou sua convicção de que um legislativo forte é o motor para o progresso das cidades.

"A defesa de um legislativo forte simboliza avanços para a cidade. O legislativo é fiscalizador, mas também é proponente de soluções. Esta marcha traz à tona a discussão sobre a municipalidade e o fortalecimento das políticas públicas", afirmou o vereador.

Representatividade e Articulação

Isac Silveira destaca que o fortalecimento das ações parlamentares é o que garante a eficiência das políticas públicas na ponta, onde a população mais precisa.

O vereador pontuou que as grandes transformações sociais ocorrem, de fato, dentro das cidades.

O foco da participação de Isac na Marcha inclui o debate sobre a autonomia municipal e a busca por recursos e parcerias que sustentem os projetos da Gestão, especialmente em áreas prioritárias como a saúde, a valorização do servidor público e a mobilidade urbana.

Compromisso com o Futuro

A expectativa é que as diretrizes debatidas no encontro sirvam de base para novos projetos de lei e melhorias na fiscalização municipal em Aracaju.

"As transformações se dão nos municípios, e por isso é fundamental termos um parlamento cada vez mais atuante e qualificado", concluiu Isac, reiterando seu compromisso de levar os aprendizados da capital federal para fortalecer as lutas e conquistas do povo de Aracaju.

No pequeno expediente, vereadores debatem mobilidade urbana, direitos trabalhistas e ações do Governo de Sergipe

por Camila Farias - Agencia CMA — publicado 29/04/2026 11h28, última modificação 29/04/2026 11h28
No pequeno expediente, vereadores debatem mobilidade urbana, direitos trabalhistas e ações do Governo de Sergipe

Foto: Luanna Pinheiro

O pequeno expediente desta quarta-feira (29/04), durante a 32ª Sessão Ordinária, foi iniciado pelo vereador Anderson de Tuca (União Brasil). Em sua fala, o parlamentar destacou o projeto “Vereador nos Bairros”, iniciativa por meio da qual busca ouvir de perto as demandas da população e encaminhar soluções para problemas de diferentes dimensões. Tuca relatou visitas recentes a comunidades e chamou atenção para a recorrente falta de água em algumas localidades. Ele também reforçou a importância da audiência pública marcada para o dia 13 de maio, quando o tema será debatido com representantes da Iguá e da Deso.

Ainda em sua fala, Anderson de Tuca solicitou à Prefeitura de Aracaju a realização de obras de reparo e reforma em áreas da Zona Leste. O vereador também mencionou articulações com a SMTT para avaliar a possibilidade de flexibilizar o uso da faixa exclusiva de ônibus na Avenida Augusto Franco em determinados horários, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana. Por fim, apresentou proposta de sua autoria que prevê a inclusão de motociclistas nas faixas exclusivas de ônibus.

O segundo orador foi o vereador Binho (Podemos), que destacou ações sociais desenvolvidas pelos parlamentares e anunciou a sexta edição do projeto “Eu e Meu Bairro Somos Um Só”, prevista para o dia 30 de maio. O vereador também parabenizou o Governo do Estado pelos investimentos na área cultural, citando iniciativas voltadas às quadrilhas juninas e o concurso Arrasta Pé, programado para ocorrer na Orla de Atalaia, em junho.

O vereador Breno Garibalde (PSB) utilizou a tribuna para tratar da poda de árvores realizada pela Energisa em Aracaju. O parlamentar criticou a forma como o serviço vem sendo executado e defendeu a revisão dos procedimentos, ressaltando a necessidade de cumprimento da legislação municipal, que exige laudo técnico prévio para cada intervenção.

Já o vereador Camilo Daniel (PT) abordou a situação dos trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega. Ele destacou a ausência de garantias trabalhistas para a categoria e classificou o cenário como preocupante diante da falta de regulamentação. O parlamentar mencionou iniciativas do governo federal para estabelecer um valor mínimo por entrega e afirmou que há resistência por parte das plataformas. “É preciso avançar na discussão, pois, em casos de acidentes, o trabalhador não pode ficar desamparado”, pontuou.

O vereador Elber Batalha (PSB) comentou acontecimentos recentes da política sergipana e citou nomes de pré-candidatos ao governo do Estado. Em seguida, fez críticas à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, cobrando maior foco na resolução dos problemas da cidade. “Ela precisa assumir os problemas da cidade”, disse Elber, citando alguns problemas enfrentados na gestão, assim como a falta do pagamento de emendas parlamentares, para instituições filantrópicas. 

O vereador Joaquim da Janelinha (PDT), segundo secretário da Câmara Municipal de Aracaju, destacou ações no bairro Paraíso do Sul. O parlamentar solicitou à SMTT a realização de um estudo técnico para melhoria da sinalização na região, além de reconhecer avanços já realizados e reforçar a necessidade de continuidade das melhorias. Ele também informou que, por meio de emendas de sua autoria, equipamentos de ginástica serão instalados no bairro.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) iniciou sua fala agradecendo o convite para as comemorações dos 90 anos do Confiança. Em seguida, esclareceu que a Copa das Comunidades é financiada com recursos próprios, e não pela Federação Sergipana de Futebol. O parlamentar ainda destacou e elogiou investimentos realizados pelo Governo de Sergipe.

O vereador Nitinho Vitale (PSD) também ocupou a tribuna para parabenizar o governador Fábio Mitidieri pelas ações desenvolvidas no Estado. O parlamentar destacou a importância de unir a prefeitura de Aracaju e o governo do Estado, visando o crescimento de Aracaju.

Encerrando o pequeno expediente,  o vereador Pastor Diego (União Brasil), vice-presidente da CMA, abordou o inquérito das Fake News e realizou críticas, afirmando ser utilizado como um instrumento de perseguição política. Ele citou o caso do pastor Silas Malafaia, que se tornou réu por injúria no âmbito do inquérito, classificando a ação como ilegal e contrária à legislação vigente.

Confira a agenda semanal da Câmara Municipal de Aracaju (04/05 a 08/05)

por Fernanda Nery - Agência CMA — publicado 30/04/2026 09h34, última modificação 30/04/2026 09h34
Confira a agenda semanal da Câmara Municipal de Aracaju (04/05 a 08/05)

Arte: Débora Melo

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana.

 

Segunda-feira (04/05)

Na segunda-feira, às 16h, será realizada uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana à Secretária Municipal de Saúde, Débora Leite. A propositura é de autoria da vereadora Selma França (PSD).

 

Quarta-feira (06/05)

Na quarta-feira, às 15h, será realizada uma sessão especial em comemoração ao Dia do Assistente Social. A propositura é de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL).

 

Quinta-feira (07/05)

Na quinta-feira, às 16h, será realizada uma sessão solene de entrega de título de cidadania aracajuana em homenagem ao senhor Márcio Adriano. A propositura é de autoria da vereadora Moana Valadares (PL).



Dia Nacional do Parlamento: Conheça um pouco das funções do Poder Legislativo Municipal

por Fernanda Nery - Agência CMA — publicado 04/05/2026 14h00, última modificação 04/05/2026 14h00
Dia Nacional do Parlamento: Conheça um pouco das funções do Poder Legislativo Municipal

Foto: Gilton Rosas

Comemorado no dia 03/05, o Dia Nacional do Parlamento foi  instituído pela Lei nº 6.230/1975 e celebra a instalação da primeira Assembleia Constituinte no país, em 3 de maio de 1823, marcando o início do Poder Legislativo no Brasil. A data chama a atenção para a importância do Parlamento na regulação da vida em sociedade, de modo que dentre as suas funções típicas estão a elaboração, a discussão e a aprovação de projetos de lei, bem como a fiscalização de atos do Poder Executivo. Já as funções atípicas envolvem a administração da sua própria estrutura, a exemplo da realização de concursos públicos e de licitações, além da função julgadora, quando julga autoridades por crimes de responsabilidade. Esse conjunto de atividades viabiliza o sistema de freios e contrapesos, que é um mecanismo constitucional em que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se controlam mutuamente para evitar abusos de poder.

Importância da atuação da Câmara

Parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) falaram a respeito da relevância da atuação da instituição para a vida da sociedade aracajuana. O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou a importância da Câmara para a melhoria da qualidade de vida da população. “O Parlamento tem um papel essencial na construção de uma cidade mais justa, humana e desenvolvida. É por meio do diálogo, da escuta ativa da população e da criação de leis responsáveis que conseguimos avançar na melhoria das condições de vida do povo aracajuano. Cada projeto aprovado, cada debate realizado e cada fiscalização exercida têm como objetivo garantir mais dignidade, oportunidades e qualidade de vida para todos. Neste Dia do Parlamento, reforço o compromisso de seguir trabalhando com seriedade, responsabilidade e proximidade com a nossa gente, porque é assim que transformamos demandas em ações concretas para Aracaju.”

O vice-presidente da CMA, vereador Pastor Diego (União Brasil), salientou o papel fiscalizador do parlamento municipal. “O parlamento é a Casa do Povo, aqui é o local em que a gente busca conhecer de perto os anseios da população, as suas necessidades e, sobretudo, tem esse papel atuante de fiscalizar a prestação do serviço público. Então, enquanto representantes do povo, a nossa missão é fiscalizar como o poder público tem atendido às necessidades básicas da nossa população, voltadas para áreas como saúde, segurança pública e educação”.

Já o primeiro secretário, vereador Sargento Byron (MDB), reforçou a atuação transparente do Poder Legislativo no município, como também o incentivo à participação popular, como no caso das audiências públicas. “A transparência pública nas práticas desenvolvidas pelo Parlamento acaba sendo um fator de grande importância para que a população possa acompanhar a atuação do Poder Legislativo, seja na transparência das suas próprias contas, como também do que está sendo votado, discutido e aprovado, além dos debates promovidos pelas audiências públicas. Nas audiências a gente tem uma noção maior de que a participação popular é bastante eficaz e eficiente, no sentido de que as discussões promovidas pela Casa reverberam, por meio dos temas que são tratados aqui”, afirmou ao enfatizar que esse é um mecanismo relevante e de grande engajamento da sociedade.

Principais instrumentos legislativos

Especificamente na Câmara Municipal de Aracaju, algumas práticas tornam-se rotineiras durante o processo legislativo, sendo a principal delas a proposição de projetos de lei, que são normas jurídicas que têm o objetivo de regular temas relevantes para a população, para promover a implementação de políticas públicas. Caso sejam aprovados, os projetos de lei são submetidos à sanção ou veto do Poder Executivo para passarem a vigorar, de fato, na capital sergipana. Já os projetos de resolução lidam com assuntos de competência exclusiva do Poder Legislativo, como questões administrativas, organizacionais e regimentais internas.

Por sua vez, os requerimentos são mecanismos utilizados pelos parlamentares para solicitar informações, providências ou ações do Poder Executivo e de outros órgãos. Já as moções expressam o posicionamento oficial da Casa Legislativa sobre um tema de relevância pública e podem ser de aplausos, apoio, solidariedade, pesar e repúdio.

Eventos de relevância pública

A realização de eventos também faz parte do dia a dia da Câmara Municipal, como no caso das audiências públicas e sessões especiais, que são reuniões abertas que promovem o debate de temas importantes de interesse público, permitindo a participação da sociedade em geral com sugestões, críticas e esclarecimento de dúvidas.

Já as sessões solenes geralmente são realizadas para a entrega do título de cidadania aracajuana, honraria concedida pela instituição para homenagear pessoas que não nasceram na capital sergipana, mas que prestaram serviços relevantes à população de Aracaju.

Sendo assim, a Casa do Povo constitui a base da democracia representativa e a linha de frente na busca pela resolução de demandas sociais e, sobretudo, pela efetivação de direitos do povo aracajuano.


Inclusão na prática: vereadora Thannata parabeniza a prefeita Emília e a secretária Débora por protocolo humanizado no Fernando Franco

por Assessoria de Imprensa da Parlamentar — publicado 29/04/2026 13h35, última modificação 29/04/2026 13h35
Inclusão na prática: vereadora Thannata parabeniza a prefeita Emília e a secretária Débora por protocolo humanizado no Fernando Franco

Foto: Luanna Pinheiro

A vereadora Thannata destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, a importância da implantação do novo protocolo de atendimento humanizado e prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Hospital Fernando Franco.

A parlamentar ressaltou que a iniciativa representa um grande avanço para a inclusão das pessoas com deficiência, especialmente para os neurodivergentes e suas famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades no ambiente hospitalar. Segundo Thannata, o hospital já costuma ser um espaço delicado para qualquer pessoa e, para uma pessoa atípica, esse desafio pode ser ainda maior.

Durante sua fala, a vereadora parabenizou a prefeita Emília Corrêa e a secretária municipal da Saúde, Débora Leite, pela sensibilidade, compromisso e dedicação com a pauta da inclusão e do acolhimento humanizado.

“Foi um dia muito feliz para a pauta das pessoas com deficiência, especialmente para os neurodivergentes e para as pessoas com transtorno do espectro autista. Ver a gestão olhando com carinho, atenção e responsabilidade para essa causa é algo que precisa ser reconhecido”, afirmou.

O novo protocolo busca garantir que, desde a chegada da criança, adolescente ou adulto neurodivergente à unidade de saúde, haja acolhimento mais adequado e respeitoso, oferecendo suporte à família e reduzindo situações de estresse e crise.

Entre as medidas implantadas, Thannata destacou a criação de um kit sensorial de emergência, com itens como óculos escuros descartáveis, bola fisioterapêutica e protetor auricular, recursos importantes para ajudar no controle sensorial e no bem-estar de pacientes com hipersensibilidade auditiva e sensorial.

Para a vereadora, essa é a verdadeira inclusão: aquela que sai do discurso e se transforma em ações simples, mas que fazem diferença real na vida das pessoas.

“Inclusão de verdade se faz assim, com atitudes simples, com empatia e com um olhar humanizado. Muitas vezes, não é sobre grandes estruturas, mas sobre entender a necessidade do outro e agir com respeito e sensibilidade”, concluiu.

Vereador Anderson de Tuca fiscaliza abandono de Mercado Municipal

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 29/04/2026 13h42, última modificação 29/04/2026 13h42
Vereador Anderson de Tuca fiscaliza abandono de Mercado Municipal

Foto: Assessoria de Imprensa do Parlamentar

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) segue firme em seu compromisso com a população aracajuana, realizando visitas e fiscalizações em diferentes pontos da cidade por meio do projeto “Vereador nos Bairros”. A iniciativa tem como objetivo ouvir de perto as demandas da comunidade e cobrar soluções efetivas para os problemas, já tendo contribuído para melhorias em diversos bairros da capital.

Desta vez, o projeto esteve no bairro Siqueira Campos, onde o parlamentar constatou o estado de abandono do Mercado Municipal Dr. Carlos Firpo. Moradores relataram a falta de uso, limpeza e manutenção do espaço, o que tem gerado preocupação, principalmente diante do risco de proliferação de doenças como a dengue. Durante a visita, Anderson de Tuca reforçou a necessidade de ações urgentes por parte dos órgãos responsáveis.

“A gente faz um apelo, mais uma vez, para que ele possa ser reformado, seja ampliado. Há muitos anos também que a gente vem cobrando. Já passaram diferentes gestões e seguimos cobrando para que a Prefeitura tenha um olhar diferenciado e devolva vida a esse espaço, que pode, inclusive, reviver grandes momentos”, destacou.

Anderson de Tuca afirma que a recuperação de espaços públicos como o mercado é fundamental não apenas para preservar a história da cidade, mas também para fortalecer a economia local e garantir mais dignidade para comerciantes e moradores.

O parlamentar reafirmou que continuará presente nas comunidades, ouvindo a população e levando suas reivindicações aos órgãos competentes. Ele destacou que sua atuação é baseada na proximidade com o povo, acompanhando de perto os problemas e buscando soluções concretas.

A população pode acompanhar as ações do vereador por meio de suas redes sociais, onde são divulgadas visitas, fiscalizações e iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida em Aracaju: @anderson.de.tuca.

Breno Garibalde critica podas irregulares em Aracaju

por Nayana Araujo - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 29/04/2026 13h51, última modificação 29/04/2026 13h51
Breno Garibalde critica podas irregulares em Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

Durante o Pequeno Expediente da Câmara de Aracaju, nesta quarta-feira, 29, o vereador Breno Garibalde voltou a criticar a forma como vêm sendo realizadas podas de árvores na capital sergipana, especialmente por parte da Energisa. Segundo ele, as intervenções têm ocorrido de maneira “indiscriminada”, colocando em risco tanto a arborização urbana quanto a segurança da população.

Para ilustrar a denúncia, o parlamentar exibiu um vídeo com imagens de uma poda realizada na avenida Augusto Maynard, uma das vias que, segundo ele, ainda preserva áreas arborizadas na cidade. “As árvores já estavam ali antes da fiação. A Energisa chega para fazer as podas e corta de forma completamente irregular. Retira um risco e cria outro”, afirmou.

O vereador destacou que, em muitos casos, os cortes são feitos apenas de um lado da árvore, deixando o peso desbalanceado e aumentando o risco de queda em situações de vento. Ele citou, inclusive, a recente queda de uma árvore nas proximidades da própria Câmara, que, segundo o vereador, teria sido consequência de uma poda mal executada.

Breno também chamou atenção para o descumprimento de uma legislação municipal em vigor desde 2004, sancionada pelo então prefeito Marcelo Déda, que exige a emissão de laudo técnico para a realização de podas. “Duvido que houve laudo para uma intervenção desse tipo”, criticou.

Com formação em Arquitetura e Urbanismo e especialização em Paisagismo, o vereador reforçou que há técnicas adequadas para esse tipo de manejo, capazes de conciliar a proteção da rede elétrica com a preservação das árvores. Ele reconheceu avanços na atuação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), mas afirmou que a concessionária de energia ainda “deixa muito a desejar”. “Aracaju está cada vez mais quente. Precisamos ter um olhar mais atento para a arborização urbana. Não se trata de impedir a poda, mas de garantir que ela seja feita de forma correta, segura e responsável”, pontuou.

Ao final da fala, o vereador pediu que a Energisa reveja os procedimentos e invista na capacitação das equipes responsáveis pelo serviço. “É fundamental que esses profissionais estejam preparados para proteger não apenas a fiação, mas também as árvores. Esse caso é só um entre vários exemplos bem preocupantes”, concluiu.

Miltinho Dantas esclarece realização da Copa das Comunidades durante pronunciamento na CMA

por Walter Lopes - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 29/04/2026 13h56, última modificação 29/04/2026 13h56
Miltinho Dantas esclarece realização da Copa das Comunidades durante pronunciamento na CMA

Foto: Luanna Pinheiro

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Miltinho Dantas esclareceu pontos sobre a realização da Copa das Comunidades, competição promovida em parceria com o influenciador digital Pedallada, idealizador do torneio.

O parlamentar fez questão de destacar que o evento não possui vínculo com a Federação Sergipana de Futebol (FSF). Segundo ele, todos os custos da competição são arcados com recursos próprios.

“A Copa é custeada pelo vereador Miltinho Dantas. É importante deixar isso claro. Todas as despesas saem do meu bolso, não da Federação Sergipana de Futebol”, afirmou.

Miltinho explicou ainda que, por determinação estatutária, a FSF é responsável exclusivamente pela organização de competições envolvendo clubes oficialmente filiados à entidade. Além de vereador, ele também preside a federação, cargo para o qual foi reeleito para o quadriênio de janeiro de 2028 a janeiro de 2032.

Copa das Comunidades 2026

A edição de 2026 da Copa das Comunidades já conta com 32 bairros inscritos, com todas as vagas preenchidas. De acordo com o vereador, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o futebol de base e promover a integração social entre moradores de Aracaju.

“Estamos fazendo um esforço gigantesco para valorizar o futebol nos bairros da capital”, destacou.

Além do incentivo ao esporte, a competição também se destaca pela premiação. Na primeira edição, foram distribuídos R$ 10 mil, valor que contribuiu para atrair equipes e elevar o nível técnico dos jogos.

A expectativa para este ano é de mais uma edição marcada pela competitividade e forte participação popular, consolidando a Copa das Comunidades como um dos principais eventos do futebol amador em Aracaju.

Crise no abastecimento de água e zeladoria urbana marcam debates no Grande Expediente

por Max Augusto / Agência CMA — publicado 29/04/2026 15h22, última modificação 29/04/2026 15h22

Durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju foi marcado por pronunciamentos sobre problemas no serviço de distribuição de água na capital, críticas à manutenção da limpeza pública e o anúncio de novos protocolos de inclusão para pessoas neurodivergentes.

Limpeza

O vereador Fábio Meireles (PDT) abriu as discussões manifestando sua preocupação com o estado de abandono da zeladoria urbana sob a atual gestão municipal. O parlamentar apresentou registros de avenidas rodeadas por mato e lixo, na zona norte e sul, contrastando a situação atual com o histórico de Aracaju como uma cidade tradicionalmente limpa e organizada.

“A prefeita Emília é forte em cobrar. Mas quando cobra dentro da sua gestão, ou seus secretários não obedecem a orientação ou estão fazendo aquilo que vossa excelência deseja, que é deixar Aracaju nesse desmando”, afirmou o parlamentar, dizendo ainda que a população está sofrendo com a falta de continuidade dos serviços básicos de limpeza.

No tocante à crise hídrica, Meireles defendeu a atuação do governador Fábio Mitidieri e levantou a hipótese de sabotagem no sistema de distribuição, mencionando episódios semelhantes ocorridos em Itabaiana. O parlamentar pontuou que o governo estadual tem se esforçado para garantir que a concessionária Iguá atenda adequadamente à população, mas sugeriu que adversários políticos podem estar agindo para prejudicar o serviço.

Encerrando sua fala, o parlamentar criticou a postura da prefeitura em relação à Avenida Maranhão, apontando contradições entre as declarações da prefeita e de sua secretaria de comunicação e cobrando o andamento das obras no local.

Abastecimento

Na sequência, o vereador Iran Barbosa (PSOL) utilizou a tribuna para exigir uma investigação profunda e independente sobre as denúncias de sabotagem no sistema de abastecimento de água. O parlamentar defendeu que o processo seja acompanhado por órgãos externos e pela sociedade civil, ressaltando que o acesso à água é um direito elementar para a sobrevivência e para o funcionamento de serviços essenciais como escolas e clínicas.

Barbosa citou uma nota técnica do sindicato da categoria (Sindisan), que classifica a tese de sabotagem como uma possível cortina de fumaça para esconder a incapacidade técnica da empresa Iguá. Segundo o relato técnico apresentado pelo vereador, o vandalismo em um único registro não justificaria o desabastecimento em áreas tão vastas, visto que o sistema afetado representa menos de 20% do volume destinado àquelas localidades.

O parlamentar enfatizou que o problema central reside na falha do sistema de bombeamento e na falta de perícia da concessionária em realizar os remanejamentos necessários, algo que os técnicos da Deso faziam com propriedade.

Como encaminhamento prático, o vereador propôs a criação de um Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Abastecimento de Água. Além disso, reivindicou a apresentação imediata de um plano de compensação financeira aos usuários pelos danos sofridos e a aplicação de multas severas à concessionária pelo descumprimento dos prazos de regularização.

Água

O vereador Sargento Byron (MDB) também citou em seu discurso a problemática do desabastecimento, reconhecendo as dificuldades enfrentadas tanto na zona norte quanto na zona sul da capital. Ele reconheceu os investimentos realizados pela empresa Iguá Sergipe, pontuou a questão da possível sabotagem na rede, mas elogiou a postura do governo do estado, que, segundo o parlamentar, não tem se furtado da responsabilidade de buscar resolver o problema.

“Existe hoje uma disputa de falas, através da prefeita Emília e do governador Fábio. Eu gostaria muito que a gente tivesse neste momento o foco na resolução destes problemas. Que todos os políticos que cuidam do bem-estar da população de Aracaju estejam engendrando esforços para minimizar esses impactos. Temos visto a força, a coragem, o empenho do governador para que esta questão da Iguá seja resolvida”, afirmou Byron.

Por fim, o parlamentar dedicou parte de seu tempo para destacar ações voltadas à inclusão social e ao suporte a famílias de pessoas atípicas. Ele parabenizou a Polícia Militar de Sergipe pelo projeto Provida, que promove acolhimento e orientação para policiais que possuem filhos com deficiência. Byron, que recentemente foi homenageado por sua atuação na causa do autismo e pelo projeto Estrelas do Mar, reforçou o compromisso do mandato com a defesa dos direitos das pessoas neurodivergentes, enfatizando que "a corporação que inclui é a que retém e não perde processos por discriminação".

TEA

A vereadora Thannata da Equoterapia (Avante) encerrou os pronunciamentos do Grande Expediente celebrando a adoção de um novo protocolo de atendimento humanizado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Hospital Fernando Franco. A parlamentar detalhou a implementação de kits sensoriais de emergência, compostos por protetores auriculares, óculos escuros e bolas fisioterapêuticas, destinados a atender ou prevenir crises em ambientes hospitalares.

Segundo a vereadora, a inclusão verdadeira se manifesta em gestos simples e recursos básicos que transformam a experiência de pacientes neurodivergentes em momentos de vulnerabilidade de saúde.

Sobre a crise hídrica, a vereadora relatou situações presenciadas em bairros como Santa Maria e 17 de Março, onde cidadãos precisam coletar em baldes a água proveniente de um cano estourado. Ela narrou ainda o caso de um morador do povoado Sítios Novos, em Canindé, que está há quatro meses sem água nas torneiras, apesar de manter as faturas da concessionária devidamente pagas. Thanata encerrou seu discurso advertindo que o governo e a empresa não podem se esconder atrás da tese de sabotagem, reiterando que a falta de água compromete inclusive tratamentos vitais, como sessões de hemodiálise.


Iran defende que suposta ‘sabotagem’ no sistema de abastecimento de água não vire ‘cortina de fumaça’

por George Washington Silva - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 29/04/2026 15h04, última modificação 29/04/2026 15h04
Iran defende que suposta ‘sabotagem’ no sistema de abastecimento de água não vire ‘cortina de fumaça’

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Iran Barbosa, do Psol, cobrou, nesta quarta-feira (29), uma investigação séria e consequente para apurar uma suposta sabotagem em equipamentos do sistema de abastecimento de água do Estado, que vem sendo denunciada pela concessionária privada Iguá Sergipe e pelo Governo do Estado para justificar a crise hídrica que vem afetando duramente a população em várias cidades e muitos bairros da capital sergipana.

“A investigação sobre essa denúncia precisa acontecer. Eu defendo e quero propor que haja um acompanhamento externo dos mais diversos órgãos fiscalizadores e, também, a participação da sociedade, porque a população vai querer saber o resultado. Até porque não é de agora que o sistema sofre com desvios clandestinos e outras investidas contra o adequado funcionamento da distribuição de água em nosso Estado. Mas é preocupante e lamentável o que estamos assistindo nos últimos dias, com essa situação crítica de desabastecimento de água, criando-se um verdadeiro caos para a população”, afirmou Iran.

Como contraponto, o parlamentar destacou a nota pública do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe (SINDISAN), rebatendo a alegação da Iguá e do Governo de sabotagem no sistema de abastecimento. O sindicato também defende investigação para apurar a denúncia.

(A íntegra da nota pública pode ser lida aqui: https://sindisan.org.br/sindisan-repudia-narrativa-de-sabotagem-e-aponta-incompetencia-operacional-da-igua).

Segundo Iran, corroborando a nota do SINDISAN, estão tentando criar uma “cortina de fumaça” para justificar a incapacidade técnica da Iguá em resolver os problemas de abastecimento de água no Estado de Sergipe.

“Essa é mais que uma nota pública. É uma nota técnica produzida por quem historicamente representa aqueles que colocaram para funcionar essa rede de abastecimento de água e conhece com profundidade esse sistema”, ressaltou Iran.

O parlamentar destacou um dos pontos do documento produzido pelo SINDISAN, que aponta que: “A tentativa de atribuir a falta de água na Zona de Expansão, Mosqueiro, Santa Maria, Robalo e adjacências à quebra de um único registro beira o absurdo técnico. O sistema que abastece essa região é composto por adutoras provenientes de três frentes: Poxim, São Francisco e Cabrita”.

Ainda segundo o sindicato: “A rede supostamente ‘vandalizada’ vem da Estação da Cabrita, que representa menos de 20% do volume destinado àquela área. Os outros 80% do abastecimento dependem do sistema de bombeamento conhecido como E3. É de conhecimento técnico que a Iguá enfrentou problemas críticos nas bombas do sistema E3 e não conseguiu realizar os reparos em tempo hábil”.

“Portanto, o que faltou foi habilidade técnica à Iguá para fazer os reparos necessários nessas bombas. Mas os experientes técnicos da DESO sempre lidaram com problemas dessa natureza e conseguiam fazer as manobras necessárias, remanejando o sistema de forma a não criar o caos que nós estamos vivendo hoje. Faltou competência à Iguá e isso precisa ser cobrado”, pontuou Iran Barbosa.

Responsabilização  

O psolista afirmou que estará do lado da população e que exigirá não só a investigação e o devido esclarecimento em relação a essa alegada sabotagem no sistema de abastecimento de água do Estado, mas também a responsabilização pelo ocorrido.

“Não basta dizer que houve sabotagem, criando uma cortina de fumaça para esconder os verdadeiros problemas existentes e depois deixar por isso mesmo. É preciso respostas. Depois da apuração, é preciso responsabilização e, no caso desse desabastecimento que está ocorrendo, quero reivindicar, com base no direito coletivo, que a Iguá seja também responsabilizada pelos danos à população produzidos por esse desabastecimento”, cobrou o parlamentar.

Iran cobrou, ainda, a apresentação de um plano transparente e eficaz de regularização do abastecimento, com previsão de multas à concessionária privada Iguá Sergipe em caso de descumprimento dos prazos fixados, bem como um plano de compensação aos usuários do sistema de abastecimento pelos prejuízos sofridos durante a crise hídrica.

“Não podemos continuar com essa imprevisibilidade e insegurança diante de um direito vital para as pessoas, que é ter acesso à água. E precisa, sim, haver um plano de compensação ao povo de Sergipe pelos prejuízos sofridos durante o desabastecimento de água. E também é preciso cobrar do Governo do Estado a sua parcela de responsabilidade sobre essa situação que estamos vivendo, por sua condição de poder concedente e de fiscalizador da oferta dos serviços que estão sendo pessimamente prestados à população pela Iguá”, defendeu Iran, sugerindo, ainda, a criação de um conselho estadual de acompanhamento e controle social sobre o abastecimento de água no Estado, com caráter paritário e assento para representantes dos usuários.

Fábio Meireles recebe grupo de apicultores na Câmara de Aracaju

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 29/04/2026 15h35, última modificação 29/04/2026 15h35
Fábio Meireles recebe grupo de apicultores na Câmara de Aracaju

Foto: Franciely Silva

O vereador Fábio Meireles (PDT) recebeu hoje (29), na Câmara Municipal de Aracaju, um grupo de apicultores para dialogar sobre as demandas do setor apícola na capital.

Durante o encontro, os produtores destacaram a importância da apicultura para a economia local, a geração de renda para famílias e a preservação do meio ambiente.

Atento às reivindicações, o parlamentar ouviu sugestões relacionadas ao incentivo à produção de mel, apoio técnico, acesso ao crédito e fortalecimento da comercialização dos produtos.

Fábio ressaltou o compromisso de apoiar a categoria, visando ampliar as oportunidades para o setor da apicultura.

A apicultura contribui não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a sustentabilidade, já que as abelhas desempenham papel fundamental na polinização e no equilíbrio ambiental.

Ao final do encontro, o vereador reafirmou que seguirá dialogando com a categoria para construir políticas que beneficiem os produtores e fortaleçam a atividade na região.

Neste mês de abril, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 452, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), que propõe a inclusão do mel na merenda escolar da rede municipal.

O objetivo do projeto é incentivar a produção local e fortalecer a alimentação escolar, oferecendo um alimento natural, nutritivo e rico em vitaminas, que contribui para o desenvolvimento saudável.

Visita

A visita contou com a presença de José Ivanilson Tavares dos Santos, presidente da Federação Apícola de Sergipe (FAPISE). Ele é reconhecido por liderar iniciativas de fortalecimento do setor, aumento da produção de mel e parcerias estratégicas para a preservação das abelhas no meio ambiente.

Também estiveram presentes à reunião representantes da Asa - Associação Sergipana de Apicultura e os apicultores Roberto Mattos Moura Júnior, José Hilton de Jesus e José Fernandes Campos.

Vereador Sargento Byron reforça atuação do Governo do Estado diante dos transtornos causados pela falta de água

por Jacqueline Reis - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 29/04/2026 16h46, última modificação 29/04/2026 16h46
Vereador Sargento Byron reforça atuação do Governo do Estado diante dos transtornos causados pela falta de água

Foto: Luanna Pinheiro

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 29/04, o vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), reforçou a atuação do Governo do Estado diante dos transtornos causados pela falta de água na capital, discordando de algumas falas que têm apontado falta de comprometimento da gestão.

“Hoje gostaria de pontuar o quanto o Governo do Estado vem sendo atuante para sanar a instabilidade de abastecimento de água em Aracaju. Sabemos do comprometimento do líder maior deste estado, do governador, em não transferir nenhuma responsabilidade e não tolerar o que a população vem passando. Concordo com amigos parlamentares que buscam o diálogo com a Iguá Sergipe, é nosso papel fiscalizar e dar respaldo à população. A falta de água ultrapassou as residências, são clínicas, hospitais, muitas pessoas afetadas, nós sabemos. E nada disso tem sido reduzido aos olhos da gestão, nem desta Casa”, declarou o vereador.

Em sua fala, o parlamentar também pontuou sua participação na solenidade de anúncio dos investimentos ao Estado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Quando observamos os investimentos que têm chegado para Sergipe, afirmamos o trabalho em conjunto que tem sido realizado. São números, obras e previsão de resultados. Por isso, sempre reforço a importância do diálogo e do cuidado nas falas”, concluiu Sargento Byron.

Fábio Meireles (PDT) critica acúmulo de mato na Avenida Gasoduto e cobra providências

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 30/04/2026 09h36, última modificação 30/04/2026 09h36
Fábio Meireles (PDT) critica acúmulo de mato na Avenida Gasoduto e cobra providências

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna, nessa quarta-feira (29), para criticar a ausência de limpeza na Avenida Gasoduto, em direção ao Orlando Dantas, em Aracaju.

O parlamentar exibiu vídeo de uma moradora enfatizando a indignação da situação, mostrando o acúmulo do mato no percurso da Avenida. Para o vereador, faltam ações efetivas por parte do poder público municipal.

Segundo o parlamentar, a situação em vários pontos da capital tem gerado transtornos à população, além de riscos à saúde, como a proliferação de doenças. Fábio reforçou a  importância de manter a cidade limpa para garantir qualidade de vida aos moradores.

No vídeo mostrado na Tribuna, a prefeita Emília Corrêa enfatizou em sua fala: “Antes eu cobrava do gestor, à época, agora eu cobro da minha equipe”, disse.

Fábio contestou: “Ou os secretários não estão ouvindo os pedidos da prefeita ou a senhora está concordando com esses desmandos em Aracaju”, criticou.

Recentemente, o vereador mostrou o acúmulo de mato em área urbana no bairro Capucho.

“A prefeita Emília Corrêa está cobrando dos secretários que a auxiliam, mas o presidente da Emsurb, Hugo Esog e Sérgio Guimarães da Emurb não têm escutado a prefeita ou a senhora está concordando com esse descaso que acontece no município de Aracaju”, frisou.

Segundo Fábio, a população está observando e interagindo, porque está sofrendo. “A cidade de Aracaju sempre foi organizada, nós podíamos apontar qualquer outro defeito, mas a limpeza de Aracaju era um indicativo positivo da gestão passada”, disse.

“A prefeita Emília disse que ia abrir a caixa preta e furar a bolha, entrou na bolha e hoje está dentro da bolha”, ironizou.

Para Fábio,  a cidade está abandonada. “Infelizmente a gestão não entrega a população um local limpo e organizado, os secretários não estão obedecendo a orientação da prefeita", criticou.

Elber afirma que prefeita Emília “subiu ao palanque” antes da hora

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 30/04/2026 09h55, última modificação 30/04/2026 09h56
Elber afirma que prefeita Emília “subiu ao palanque” antes da hora

Foto: Luanna Pinheiro

Nessa quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e líder da oposição, Elber Batalha (PSB), afirmou que a prefeita Emília Corrêa deixou a gestão municipal em segundo plano para antecipar disputas eleitorais futuras. Na tribuna, ele falou que ela precisa resolver os problemas da cidade. 

 

Segundo o parlamentar, Emília tem priorizado críticas ao governador Fábio Mitidieri, em vez de focar nos problemas administrativos atuais da capital. “Emília, sinceramente, gradativamente e de forma muito abrupta, nessa última semana, saiu da gestão pra subir no palanque. E o palanque preferido dela agora é agredir e desqualificar o governador Fábio. É necessário que tenhamos a clarividência do que tá acontecendo na nossa política, Emília não é mais a prefeita, ela já é a candidata à reeleição em 2028”, declarou.

 

Ainda na sequência, Elber criticou o andamento de obras na capital, citando o exemplo da Ponte Godofredo Diniz. “Emília já é prefeita há um ano e quatro meses e aquela obra não andou 10%. A obra praticamente está no mesmo estágio que a gestão anterior continuou. Mas ela ignora totalmente isso e o hobby preferencial dela é estar na mídia criticando as ações do governo do Estado”, declarou, pontuando que a gestão municipal não avançou em áreas como trânsito e transporte público.

 

Na oportunidade, ele aproveitou também para cobrar o pagamento de emendas destinadas a entidades filantrópicas. “Precisa explicar o fato de não pagar as emendas que os vereadores indicaram aqui e que ela não paga R$ 50 mil ou R$ 100 mil essas entidades, mas ela gastou na reforma do gabinete dela e do marido dela R$ 10 milhões”. 

 

Por fim, o vereador terminou o seu tempo comentando que a prefeita precisa assumir integralmente a responsabilidade de governar Aracaju. “Então, Emília, olhe pra dentro dos seus problemas, desça do palanque, porque assumir o palanque agora é uma irresponsabilidade com o povo de Aracaju que lhe elegeu pra gerir a capital”. 

Ato do 01 de maio contará com a presença da vereadora professora Sonia Meire  

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 30/04/2026 11h14, última modificação 30/04/2026 11h14
Ato do 01 de maio contará com a presença da vereadora professora Sonia Meire  

Foto: Assessoria Parlamentar

Nesta sexta-feira, 01 de maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, acontecerá, na zona norte de Aracaju, a Marcha da Classe Trabalhadora de Sergipe, e a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) estará presente. O ato político e cultural reunirá centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos, coletivos de mulheres e do movimento estudantil, em defesa de direitos sociais e trabalhistas. A concentração será às 08h, na praça José Andrade Góis, no bairro 18 do Forte, em direção à ponte do bairro Industrial. Ao fim da caminhada, a programação contará com intervenções culturais e musicais no Armazém do Campo.

 
“Convido trabalhadoras e trabalhadores para marcharem conosco no ato do 01 de maio. Nós estamos em uma luta para garantir direitos e, nesta sexta-feira, estaremos nas ruas na Marcha da Classe Trabalhadora de Sergipe. Vamos fortalecer a luta a favor da escala 6x1, diminuindo a jornada de trabalho sem diminuir os salários. E aqueles que estão contra, que argumentam que vai aumentar o desemprego, estão mentindo. Todas as vezes que nós lutamos para garantir direitos e vida digna aos trabalhadores, há sempre aqueles que reclamam, que não defendem a dignidade para todos, e querem se aproveitar a partir da exploração do trabalho humano. Sigamos firmes, amanhã estaremos nas ruas e, depois em um ato cultural, festejando as nossas vidas, e quem mais produz a riqueza do nosso país”, disse a vereadora.
 
O ato levará às ruas a manifestação pelo fim da escala 6x1, pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, pelo enfrentamento às organizações sociais e terceirizações na saúde pública, pela regulamentação do trabalho por aplicativos e pela garantia dos direitos trabalhistas. Também será denunciado o caos da falta de água em Sergipe após a privatização da DESO, a luta pelo fim do feminicídio, pelo combate às violências contra as mulheres e pela criminalização da misoginia.

Pequeno Expediente reúne discussão sobre crise hídrica, avanços na infraestrutura e cenário político nacional

por Camila Farias - Agência CMA — publicado 30/04/2026 10h51, última modificação 30/04/2026 10h51
Pequeno Expediente reúne discussão sobre crise hídrica, avanços na infraestrutura e cenário político nacional

Foto: China Tom

O Pequeno Expediente desta quinta-feira (30/04), realizado durante a 33ª Sessão Ordinária, foi iniciado pela vereadora Sônia Meire (PSOL). A parlamentar criticou o que classificou como desrespeito à população aracajuana diante da falta de água em diversos bairros e mencionou os protestos que vêm sendo realizados. “Nenhum ato pode ser criminalizado”, afirmou. Sônia também cobrou maior conhecimento da gestão municipal sobre a realidade da cidade, especialmente quanto às áreas afetadas pelo desabastecimento. Ao final, convidou a população para a marcha da classe trabalhadora de Sergipe, marcada para o dia 1º de maio, às 8h, na Praça José Andrade Góis.

Em seguida, o vereador Sgt. Byron – Estrelas do Mar (MDB) ocupou a tribuna e destacou a celebração centenária do Hospital Cirurgia. Ele ressaltou as reformas e melhorias realizadas na unidade, incluindo contribuições por meio de emendas parlamentares. “Esse hospital é muito importante para o povo sergipano”, declarou. O parlamentar também relembrou a ordem de serviço para o complexo infantil Nossa Senhora de Lourdes e enfatizou a relevância da iniciativa, além de parabenizar o Governo de Sergipe.

O vereador Iran Barbosa (PSOL) iniciou sua fala parabenizando a comunidade católica pelos 66 anos da Arquidiocese Metropolitana. Em seu discurso, destacou duas indicações de sua autoria: a primeira propõe estudos para a criação do Programa Municipal de Moradia Cidadã, voltado à população em situação de rua; a segunda solicita melhorias na iluminação no entorno do Shopping Praia Sul, localizado no bairro Aruana.

Já o vereador Joaquim da Janelinha (PDT) parabenizou o ex-secretário de Governo Evandro Galdino pelo aniversário e abordou demandas de infraestrutura urbana, como a necessidade de poda de árvores no Canal 3, no conjunto Augusto Franco. O parlamentar também elogiou a atuação da Emsurb pelos serviços de capinagem no Paraíso do Sul e anunciou que, em breve, a população contará com novos aparelhos de ginástica adquiridos por meio de suas emendas.

O vereador Milton Dantas (PDT) destacou a promoção de mais de 470 policiais militares em Sergipe, classificando a ação como um reconhecimento aos profissionais da segurança pública. Ele também mencionou a entrega do viaduto nas proximidades do Rio Poxim, prevista para maio, e elogiou o Governo de Sergipe pela antecipação da obra. Ao final, parabenizou o Confiança pela classificação na Copa do Nordeste.

Encerrando o Pequeno Expediente, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Pastor Diego (União Brasil), comentou a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na quarta-feira (29/04). O parlamentar classificou o episódio como uma derrota histórica para o Governo Lula, fez críticas à gestão federal e parabenizou o Senado pela decisão.

Fábio Meireles (PDT) supõe “sabotagem” grave no sistema de água

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 30/04/2026 11h39, última modificação 30/04/2026 11h39
Na visão do vereador, existe hoje uma disputa entre a prefeita Emília e o governador Fábio, quando, na verdade, o foco deveria ser a resolução dos problemas da capital
Fábio Meireles (PDT) supõe “sabotagem” grave no sistema de água

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna, nessa quarta- feira (29), na Câmara Municipal de Aracaju, para fazer um pronunciamento sobre problemas no serviço de distribuição de água na capital.

O parlamentar também abriu as discussões manifestando sua preocupação com o estado de abandono da zeladoria urbana sob a atual gestão municipal.

O parlamentar apresentou registros de avenidas rodeadas por mato e lixo, na zona norte e sul, contrastando a situação atual com o histórico de Aracaju como uma cidade tradicionalmente limpa e organizada. Ele citou o matagal na Avenida Gasoduto, em direção ao bairro Orlando Dantas.

“A prefeita Emília é forte em cobrar. Mas quando cobra dentro da sua gestão, ou seus secretários não obedecem à orientação ou estão fazendo aquilo que vossa excelência deseja, que é deixar Aracaju nesse desmando”, afirmou o parlamentar, dizendo ainda que a população está sofrendo com a falta de continuidade dos serviços básicos de limpeza.

IGUÁ

No tocante à crise hídrica, Meireles defendeu a atuação do governador Fábio Mitidieri,  e através de vídeos com entrevista com o repórter Marcos Aurélio levantou a hipótese de sabotagem no sistema de distribuição, mencionando episódios semelhantes ocorridos em Itabaiana.

O parlamentar pontuou que o governo estadual tem se esforçado para garantir que a concessionária Iguá atenda adequadamente à população, mas sugeriu que adversários políticos podem estar agindo para prejudicar o serviço.

Encerrando sua fala, o parlamentar criticou a postura da prefeitura em relação à Avenida Maranhão, apontando contradições entre as declarações da prefeita e de sua secretaria de comunicação e cobrando o andamento das obras no local.

 

Fábio admite que tem visto a coragem, determinação e vontade do governador Fábio em encarar a problemática da água, que envolve a empresa Iguá.

 

Vereador Anderson de Tuca intensifica cobranças por revitalização da Estação da Leste

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 30/04/2026 12h02, última modificação 30/04/2026 12h02
Vereador Anderson de Tuca intensifica cobranças por revitalização da Estação da Leste

Foto: Assessoria Parlamentar

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) voltou a cobrar providências urgentes para a recuperação da antiga linha ferroviária da Leste, em Aracaju, denunciando o cenário de abandono que atinge a passarela e toda a área no entorno dos trilhos. Segundo o parlamentar, a situação representa risco constante para moradores e transeuntes.

 

A estrutura, que conecta regiões importantes da cidade, como os bairros Siqueira Campos e Getúlio Vargas, tem sido alvo frequente de fiscalização. Anderson já esteve diversas vezes no local ao longo do mandato e também levou o tema repetidamente à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju.

 

Durante discurso, o vereador criticou a falta de definição sobre responsabilidades entre os entes públicos, destacando que a ausência de ações efetivas tem perpetuado o problema.

 

Em nova visita recente, o parlamentar voltou a verificar, de perto, a situação da passarela que atravessa a Avenida Augusto Franco em direção à rua Carlos Correia. Ele constatou problemas estruturais, falta de manutenção e ausência de iluminação adequada, fatores que aumentam a sensação de insegurança, especialmente no período noturno.

 

Anderson alertou ainda para o risco enfrentado pela população que utiliza a travessia diariamente, destacando que o local, pela falta de iluminação e presença do poder público, acaba se tornando vulnerável a práticas ilícitas.

 

 “Cobramos incansavelmente durante todo o nosso mandato para que ela fosse recuperada. Existia um projeto de revitalização, mas até hoje nada foi feito”, afirmou.

 

 

Além de apontar os problemas, Anderson de Tuca também defende que a área pode ser transformada em um espaço estratégico para a cidade. Entre as propostas apresentadas estão a implantação de equipamentos públicos, como escola ou unidade de saúde, a abertura de novas vias para melhorar a mobilidade urbana e a requalificação completa da passarela e do entorno.

 

Ao retornar mais uma vez ao local, o parlamentar reforçou sua atuação próxima às comunidades e o compromisso com a fiscalização de áreas esquecidas.

 

O vereador afirma que seguirá acompanhando a situação e intensificando a cobrança junto aos órgãos responsáveis, defendendo soluções concretas que garantam mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população.

 

Mairim Russo Serafini é a mais nova cidadã aracajuana

por Jacqueline Reis - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 30/04/2026 13h35, última modificação 30/04/2026 19h44
A honraria leva a autoria do vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar
Mairim Russo Serafini é a mais nova cidadã aracajuana

Foto: China Tom

A força da mulher ganhou protagonismo na solenidade de entrega de Título de Cidadania Aracajuana, realizada na quarta-feira, 29, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A homenageada foi a professora e PhD da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Mairim Russo Serafini. A honraria é de autoria do vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB). 

Assim como dito em discurso pelo autor da propositura, Mairim representa o número expressivo de mulheres em espaços como graduação, mestrado e doutorado: “Quando conheci a professora Mairim, fiquei impressionado com a potência da sua atuação e, ainda, descobri que ela pegava onda. Imaginem minha felicidade! É muito gratificante vermos as mulheres se destacando em todo e qualquer lugar que escolham. Hoje, este título representa toda a sociedade com a qual você tanto é comprometida. Esta é a maior honraria que esta Casa pode conceder. Aqui, buscamos homenagear cidadãos que nasceram em outros municípios e estados, mas que escolhem Aracaju como morada, criando pertencimento ao fazer história na área profissional, social e de prestação de serviços. E Mairim é tudo isso. Nosso muito obrigado por contribuir para o fortalecimento das pesquisas e extensões da Universidade Federal de Sergipe, reafirmando seu compromisso com a ciência, com a formação de pessoas e o desenvolvimento da sociedade aracajuana”, declarou Sargento Byron.

Há 17 anos em Aracaju, a mais nova cidadã aracajuana nasceu na cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e veio para Sergipe cursar mestrado em Ciências Farmacêuticas na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Após a conclusão do mestrado, ingressou no doutorado em Ciências da Saúde, também na UFS. Ainda durante o doutorado, Mairim foi aprovada em primeiro lugar em dois concursos para docente da UFS e, em 2013, defendeu seu doutorado e assumiu o cargo de professora efetiva aos 28 anos.

Desde 2021, a cidadã aracajuana, agora de fato, é reconhecida como uma das pesquisadoras mais influentes da América Latina. Atualmente, segue em exercício na graduação e na pós-graduação, orientando estudantes e promovendo a internacionalização por meio de colaborações e atividades com pesquisadores de diversos países. Também é líder do Grupo de Pesquisa em Saúde e Inovação e colaboradora em grupo de Biotecnologia e Inovação Terapêutica.


Miltinho Dantas enaltece o futebol sergipano

por Walter Lopes - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 30/04/2026 15h08, última modificação 30/04/2026 15h08
Miltinho Dantas enaltece o futebol sergipano

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Miltinho Dantas destacou o momento positivo vivido pelo futebol sergipano, evidenciando conquistas recentes de equipes locais em competições nacionais.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a classificação da Associação Desportiva Confiança na Copa do Nordeste, além da campanha histórica do Juventude de Estância na Copa do Brasil Feminina.

Miltinho também enfatizou o apoio do Governo de Sergipe ao futebol feminino, destacando o patrocínio de R$ 120 mil concedido ao Juventude por meio do Banese. Segundo ele, o incentivo tem sido fundamental para o crescimento da modalidade no estado.

“O Juventude já garantiu classificação para a segunda fase da Copa do Brasil Feminina e assegurou, de forma antecipada, vaga na próxima fase do Campeonato Nacional Feminino”, afirmou o vereador, que também agradeceu ao governador Fábio Mitidieri pelo investimento no esporte.

Representando a Federação Sergipana de Futebol, o Juventude de Estância vem ganhando destaque no cenário nacional. Após eliminar o Cresspom, do Distrito Federal, a equipe aguarda agora a definição do próximo adversário.

O confronto será conhecido após sorteio realizado pela Confederação Brasileira de Futebol, previsto para acontecer entre os dias 13 e 14 de maio.

Grande Expediente destaca aniversário de 90 anos do Confiança e críticas à infraestrutura de Aracaju

por Gleydy Matos - Agência CMA — publicado 30/04/2026 15h41, última modificação 30/04/2026 15h41
Grande Expediente destaca aniversário de 90 anos do Confiança e críticas à infraestrutura de Aracaju

Foto: China Tom

Na sessão desta quinta-feira, 30, o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) reuniu discussões que passaram pela celebração dos 90 anos da Associação Desportiva Confiança (ADC), além de críticas à limpeza urbana e à infraestrutura da capital.

Iniciando o Grande Expediente, o vereador Vinícius Porto (PDT) destacou a importância do aniversário do Confiança. “O Confiança tem um novo ciclo. Amanhã, a Associação Desportiva Confiança completa 90 anos. E por lá passaram vários presidentes que tocaram a associação com muita dignidade, com muito respeito. O atual presidente, Petrúcio, é um grande presidente. Mesmo com a SAF, ele foi uma figura muito importante para a transformação do Confiança”, afirmou.

Em seguida, o parlamentar também comentou sobre o processo de implementação da SAF. “Lógico que a SAF não se resolve do dia para a noite. Outros clubes do Brasil que se transformaram em SAF ainda estão engatinhando, é natural. No início de um processo, encontramos dívidas que são consideradas importantes para o orçamento. A SAF vem para pagar essas dívidas, sanear o clube e preparar para um futuro próspero e brilhante. E é isso que está sendo feito, com muita organização, com muito planejamento. Amanhã temos muito o que celebrar. São 90 anos de muita alegria. Teremos uma alvorada logo cedo, depois uma missa, apresentação das baterias das torcidas organizadas e homenagens a homens e mulheres que fizeram e fazem muito pelo Confiança”, destacou.

Em seguida, o vereador Fábio Meireles (PDT) utilizou a tribuna para exibir vídeos com críticas à atual situação da cidade. Inicialmente, apresentou um registro da prefeita Emília Corrêa ainda enquanto vereadora, cobrando da gestão anterior melhorias na coleta de lixo. Depois, mostrou imagens recentes da Avenida Osvaldo Aranha e da Rua Rio Grande do Sul, apontando problemas como mato alto e falta de manutenção.

Durante o pronunciamento, o parlamentar fez duras críticas ao cenário. “Aracaju tá passando a ser vista como a cidade do mato. Vejam se os moradores da cidade de Aracaju merecem isso. É difícil, é constrangedor a população aracajuana estar enfrentando problemas que não existiam na nossa cidade. Hoje, nós temos que nos submeter, diariamente, a estarmos aqui apontando a falta de capinagem. A prefeita aponta que o turismo é o carro-forte, aí a população vem de fora do estado pra cá e vê a cidade desse jeito, o silêncio ensurdecedor”, criticou.


Iran propõe a criação de um programa municipal de moradia cidadã para atender à população em situação de rua

por George Washington Silva - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 30/04/2026 15h19, última modificação 30/04/2026 15h19
Iran propõe a criação de um programa municipal de moradia cidadã para atender à população em situação de rua

Foto: China Tom

O vereador Iran Barbosa, do Psol, apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, a Indicação nº 620/2026 ao Poder Executivo da capital, propondo estudos de viabilidade para a criação e implementação do Programa Municipal de Moradia Cidadã, em alinhamento com a Política Nacional de Habitação, para atender, de forma adequada, a população em situação de rua na capital sergipana.

“Entendo, e já disse isso em outros momentos, que é possível termos uma política municipal voltada para a população em situação de rua, muito bem formatada, tendo em vista, inclusive, o pequeno número de pessoas que vivem nessa condição em nossa cidade. O que estamos propondo é que a gestão municipal crie e implemente um Programa Municipal de Moradia Cidadã para atender especificamente essa população vulnerável, e isso é perfeitamente possível; basta vontade política de fazer”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o Censo da População em Situação de Rua de Aracaju de 2024, consolidado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), cerca de 623 pessoas vivem em situação de rua na capital sergipana. Com idades entre 30 e 47 anos, 78,7% são pretos e pardos e 17,4% são de pele branca; 81,1% são do sexo masculino e 16,2% são do sexo feminino.

A Política Nacional de Habitação (PNH), no Brasil, é um conjunto de diretrizes e programas federais focados em garantir o direito à moradia digna, com ênfase na população de baixa renda, proporcionando acesso à terra urbanizada, infraestrutura, saneamento e moradia segura.

A PNH compreende a mobilização de recursos, por meio do Sistema Nacional de Habitação, de forma a viabilizar a cooperação entre União, estados e municípios para o enfrentamento do déficit habitacional brasileiro.

CMA participa de solenidade da PMSE em homenagem a Tiradentes e promoção de militares

por Gleydy Matos - Agência CMA — publicado 30/04/2026 16h20, última modificação 30/04/2026 16h20
CMA participa de solenidade da PMSE em homenagem a Tiradentes e promoção de militares

Foto: China Tom

A Polícia Militar de Sergipe realizou uma solenidade alusiva ao patrono Alferes Tiradentes, além da promoção de oficiais e praças. O evento aconteceu no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju, e marcou também os 191 anos da corporação. A cerimônia foi conduzida pelo comandante-geral em exercício, coronel Carlos Rolemberg, e reuniu autoridades civis e militares, incluindo a representação da Câmara Municipal de Aracaju pelo vereador Sargento Byron (MDB).

Representando o Legislativo municipal e com experiência na corporação, o vereador Sargento Byron destacou a relevância da valorização profissional dentro da Polícia Militar. “A gente vê com muita importância a valorização da carreira dos policiais militares, tanto a carreira dos praças, quanto dos oficiais. É a valorização do governo do estado junto a esses profissionais da segurança pública e para quem faz parte da Polícia Militar é uma celebração. A promoção é um ato onde o policial vê a sua ascensão na carreira ao decorrer do tempo de serviço prestado com excelência à segurança pública de todos os aracajuanos e sergipanos”, afirmou.

O parlamentar também relembrou sua trajetória na corporação e ressaltou a honra de representar a Câmara no evento: “Enquanto estive nas fileiras da polícia, enverguei com muito orgulho a farda, defendendo a sociedade sergipana, a sociedade aracajuana e estando aqui representando o parlamento municipal a gente fica muito feliz e muito honrado por ter sido escolhido para estar aqui presenciando esse momento de celebração de toda a família da policial militar e segurança pública do estado de Sergipe”, pontuou.

Já o tenente-coronel Edson Oliveira da Silva destacou o caráter simbólico e motivacional da cerimônia, enfatizando as promoções e homenagens concedidas durante o evento: “Uma noite de festa aqui no Teatro Tobias Barreto, hoje dia 29 de maio, a Polícia Militar comemora a promoção de 113 oficiais e 369 praças, uma motivação para nossa tropa, para continuar servindo os sergipanos e turistas. E também a condecoração com outorga da medalha Alferes Tiradentes, uma homenagem para aqueles que têm contribuído com a segurança pública do nosso estado”, destacou.


Fábio Meireles (PDT) cobra limpeza urbana da avenida Osvaldo Aranha

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 30/04/2026 16h32, última modificação 30/04/2026 16h32
Fábio Meireles (PDT) cobra limpeza urbana da avenida Osvaldo Aranha

Foto: Luanna Pinheiro

Por meio de vídeos, moradores relatam insatisfação com o cenário da capital, reforçando a necessidade de ações do poder municipal.

O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a tribuna nesta quinta-feira (30) para cobrar limpeza pública na avenida Osvaldo Aranha, entrada da capital.

Utilizando-se de vídeo, o parlamentar cobra capinagem urbana em diversos pontos de Aracaju. Segundo ele, a situação tem causado transtornos à população, além de aumentar os riscos à saúde pública.

O parlamentar destacou que ruas, praças e terrenos estão sendo afetados pela ausência de serviços regulares de limpeza, o que contribui para a proliferação de insetos e doenças.

O vereador cobrou providências imediatas da prefeitura, pedindo o reforço das equipes de limpeza e a implementação de um cronograma mais eficiente para atender a todas as regiões da capital.

Em outro vídeo, o vereador mostrou o matagal da rua Rio Grande do Sul. Fábio disse que Aracaju está sendo vista como a cidade do mato, da Zona Norte à Zona Sul da capital.

Em um terceiro vídeo, o parlamentar mostrou o mato nas ruas do bairro Novo Paraíso. “O povo não merece isso. Em situações desagradáveis, a então vereadora Emília culpava logo a gestão passada”, criticou.

Para Fábio, a população está enfrentando problemas que não existiam na cidade. “Hoje, nós temos que nos submeter diariamente à ausência de capinagem. A prefeita aponta o turismo como carro forte; o turista vem e encontra a cidade deste jeito”, disse.

“A atual gestão, tocada pela prefeita Emília e seus auxiliares, só aponta o problema da falta de água, mas uma pessoa com deficiência não consegue andar nestas calçadas cheias de mato”, destacou.

O vereador também mostrou vídeo da rua 15, no bairro Capucho, com uma moradora idosa que não consegue andar na calçada, dividindo a pista com veículos, o que é perigoso, já que a calçada está cheia de mato.

Meireles exibiu vídeo da prefeita Emília ao ser questionada sobre a avenida Maranhão, em contradição com a secretária de comunicação. Fábio disse que a prefeita admitiu não poder realizar uma operação tapa-buraco na avenida.

O vereador exibiu imagens da avenida Maranhão na manhã de hoje, 30 de abril, por meio de vídeo de uma moradora, que mostra os inúmeros buracos, poças d’água, via totalmente danificada e com dificuldades para a passagem de ônibus e veículos. “Só defende a cidade quem pensa igual à prefeita Emília Corrêa”, destacou.

Apartes  

Em aparte, a vereadora Sônia Meire (PSOL) disse que a prefeita suspendeu contratos anteriores para a limpeza de Aracaju e acredita que o montante de profissionais contratados não está sendo suficiente para realizar a limpeza da cidade. 

A vereadora lembrou que, na atual gestão de Emília, os aracajuanos passaram meses esperando a poda de árvores. “É preciso olhar os contratos, para que não diminua a capacidade de execução da limpeza da cidade”, disse..

Para Sônia Meire, a Prefeitura de Aracaju precisa acionar a Iguá, inclusive judicialmente.

Fábio defendeu a fala equilibrada da vereadora, que destacou a redução dos profissionais de limpeza, e pontuou que é preciso ter cuidado com a coisa pública.

O vereador Nitinho também se manifestou em aparte. Disse que vivenciou a gestão passada e nunca viu tanta falta de cuidado com os canteiros públicos como está vendo hoje. Ele afirmou que, até setembro, a cidade pode viver um caos. “Não se pode culpar a Iguá por tudo”, disse.

Nitinho ressaltou que, mesmo tendo uma base aliada, não pode ficar omisso e cobrou a limpeza por parte da Emsurb.

Por fim, o vereador Fábio Meireles agradeceu aos colegas que saíram em defesa da população aracajuana. “A beleza de Aracaju está sendo encoberta pelo capim”, afirmou.

A vereadora Thannata da Equoterapia disse que é preciso não esconder fatos. “É unir forças; a Iguá tem responsabilidade e precisa fazer a parte dela”, ressaltou.

“Hoje, a prefeita não consegue resolver os problemas e quer imputar a terceiros a responsabilidade”, criticou Fábio e desafiou alguém a mostrar uma obra que a prefeitura tenha licitado e iniciado em Aracaju.

Em aparte, o vereador Byron - Estrela do Mar disse que são notórias as dificuldades da população em relação à limpeza da capital.

“Existe diferença entre gestão e gestão; há gestão que se esconde do problema. Fica aqui a minha fala de indignação com a administração de Aracaju, porque a população está sofrendo”, finalizou Fábio Meireles.

Vereador Sargento Byron ressalta importância do Hospital de Cirurgia para a sociedade

por Jacqueline Reis - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 30/04/2026 17h02, última modificação 30/04/2026 17h02
Vereador Sargento Byron ressalta importância do Hospital de Cirurgia para a sociedade

Foto: Luanna Pinheiro

Prestes a celebrar 100 anos, no dia 2 de maio, o Hospital de Cirurgia foi destaque pelo vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar, em discurso nesta quinta-feira, 30, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O parlamentar ressaltou a importância do hospital para a sociedade, não só aracajuana, mas de Sergipe e até de outros estados que contam com o amplo atendimento da unidade: “Iniciaremos o mês de maio e sempre fazemos questão de falar sobre o Dia do Trabalhador. É nesse contexto que aproveito para registrar o trabalho desenvolvido por todos que fazem o Hospital de Cirurgia. Um hospital que recentemente passou por reformas que ampliam a melhoria para tratamentos da saúde pública, atendendo não só cidadãos do nosso município, como de todo Sergipe e até de outros estados. O hospital é referência na área cardíaca e de traumatologia, também conta com tratamento oncológico e atenção pediátrica. São mais de 25 especialidades para a nossa gente. O Hospital de Cirurgia completa 100 anos fazendo parte da vida da nossa sociedade e assegurando direitos fundamentais”.

Sargento Byron também reforçou o quanto o Poder Legislativo tem destinado investimentos para a instituição filantrópica. “Recentemente, nós, vereadores, além de discursos, pudemos contribuir para a melhoria desse atendimento à saúde, por meio da destinação de emendas parlamentares. O nosso mandato acredita e admira o trabalho desenvolvido pelo Hospital de Cirurgia, por seus profissionais, que são altamente qualificados e têm olhar humano. Por si só, a história do hospital fala sobre a sua grandiosidade e importância para o povo sergipano. Aqui, parabenizo a gestão, a dra. Márcia, e todas as equipes, que têm trabalhado incansavelmente para a captação de recursos e a melhoria dos serviços ofertados à população. Que este mês seja de grandes comemorações. Celebramos juntos este centenário”, encerrou o vereador.

Atualmente, o hospital conta com uma estrutura de 256 leitos (206 de enfermaria e 50 de terapia intensiva), realiza consultas em mais de 25 especialidades e oferta diversos exames. Destaca-se também por desempenhar papel importante na formação profissional, com a disponibilização de residência médica e multiprofissional.

De autoria de Elber, Audiência Pública debate Escala 6x1 no dia 14

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 04/05/2026 09h37, última modificação 04/05/2026 09h37
De autoria de Elber, Audiência Pública debate Escala 6x1 no dia 14

Foto: Luanna Pinheiro

No dia 14 de maio, a partir das 15h, uma Audiência Pública de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) irá discutir a Escala 6x1 no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A ocasião deve reunir movimentos sociais, comerciantes e o público em geral para falar sobre as perspectivas da mudança com a aprovação do projeto que tramita em Brasília. 

O parlamentar já se manifestou a favor do final da jornada. Recentemente lembrou a sua história, contando que foi comerciário e viveu na pele toda a correria do trabalhador brasileiro. “Digo isso de lugar de fala de quem foi comerciário por mais de 10 anos (dos 14 aos 27 anos), eu entrei no comércio como balconista de loja no dia 12/12/1988 e somente saí do comércio quando ingressei no curso de licenciatura em história no ano de 1997”. 

Em seus discursos atuais, ele ressaltou ainda que, nos últimos 30 anos, o fim da jornada 6x1 é o projeto mais importante a ser votado no Congresso Nacional e trouxe seu relato pessoal como comerciário há anos atrás. “O que se tem que deixar claro aqui é que essa luta é uma luta desde 1988. E a classe conservadora não permitiu que isso avançasse lá em 88. Conseguimos as 44h semanais, mas não conseguimos a jornada 5x2 e agora é a hora dessa conquista ser dada aos trabalhadores”. 

 

A audiência é aberta ao público. 

Mandato de Levi Oliveira reforça ações voltadas à geração de emprego em Aracaju

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 04/05/2026 10h07, última modificação 04/05/2026 10h07
Mandato de Levi Oliveira reforça ações voltadas à geração de emprego em Aracaju

Foto: Assessoria Parlamentar

No Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, o mandato do vereador Levi Oliveira (PP) destaca ações voltadas à geração de emprego e renda em Aracaju, realizadas na capital por meio de iniciativas como o Gabinete Itinerante, que aproxima o poder público da população e amplia o acesso a oportunidades no mercado de trabalho.

A iniciativa tem como base o contato direto com os moradores, levando o mandato para dentro dos bairros e criando um espaço acessível para escuta e atendimento. O Gabinete Itinerante já passou por regiões como 17 de Março, Bugio, Soledade e Mosqueiro, onde são oferecidos serviços, orientações e encaminhamentos na área da saúde, além da divulgação de vagas de emprego e oportunidades de qualificação profissional.

Durante as ações, também são realizados atendimentos voltados à inserção no mercado de trabalho, com oportunidades em mais de 10 áreas de atuação, incluindo vagas destinadas a pessoas com deficiência, além da captação de currículos para empresas parceiras. A proposta é conectar trabalhadores às oportunidades disponíveis e facilitar o acesso da população a programas de capacitação e emprego.

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar também tem direcionado sua atuação para pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, mobilidade urbana, sustentabilidade, turismo, inclusão social e melhoria da infraestrutura urbana, com o objetivo de contribuir para o crescimento da capital e ampliar as oportunidades para a população.

Para o vereador, as ações refletem o compromisso do mandato com a valorização do trabalhador e o desenvolvimento da cidade. “Nosso trabalho é estar perto das pessoas e criar caminhos para que elas tenham mais oportunidades. A geração de emprego e renda é fundamental para garantir dignidade e qualidade de vida, e é nisso que temos trabalhado diariamente”, destacou.

Sessão especial em homenagem ao dia do Assistente social acontecerá na CMA

por Assessoria de Imprensa da Parlamentar — publicado 04/05/2026 10h38, última modificação 04/05/2026 10h38
Sessão especial em homenagem ao dia do Assistente social acontecerá na CMA

Arte: Thay Rocha

No próximo dia 06 de maio, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), será realizada uma audiência pública de autoria da vereadora professora Sonia Meire (PSOL), em comemoração ao dia do(a) assistente social, com o tema: ‘Desafios da profissão na defesa da democracia e dos direitos sociais’. A data é comemorada no dia 15 de maio, celebrando este profissional tão importante e, em 2026, são comemorados os 90 anos do Serviço Social no Brasil. Toda população aracajuana, assistentes sociais, trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, movimentos sociais, sindicatos, educadoras e educadores sociais e estudantes estão convidados para a sessão em homenagem à categoria.

 
“Todas as pessoas estão convidadas para este importante espaço de debate, reflexão e mobilização sobre o papel estratégico do serviço social na garantia de direitos e na consolidação das políticas públicas. Essa atividade reforça a necessidade de valorização da profissão, com condições dignas de trabalho, carreira estruturada, remuneração justa e realização de concursos públicos, além de reconhecer a atuação do serviço social no SUS, na educação, na previdência social e em outras políticas essenciais. Em um contexto de desafios e disputas em torno das políticas sociais, é fundamental afirmar que fortalecer o serviço social significa fortalecer a democracia, a justiça social e o direito à vida digna de toda a população brasileira e sergipana”, disse a vereadora.
 
Os assistentes sociais atuam de forma estratégica em diferentes políticas públicas e espaços institucionais, não apenas no SUAS, mas também no Sistema Único de Saúde (SUS), na educação, na previdência social e em organizações da sociedade civil, contribuindo diretamente para a garantia de direitos e o enfretamento das desigualdades sociais. Foram convidados para sessão especial, representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe (ABEPSS), do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (DSS/UFS), do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFS (PROSS/UFS), do Centro Acadêmico de Serviço Social da UFS, além de outras representações.
 
O que: Sessão Especial - ‘Desafios da profissão na defesa da democracia e dos direitos sociais’
Quando: Dia 06 de Maio de 2026, às 14h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Aracaju

Audiência Pública de autoria de Elber reunirá Iguá e Deso para falar sobre abastecimento da capital

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 04/05/2026 11h14, última modificação 04/05/2026 11h14
Audiência Pública de autoria de Elber reunirá Iguá e Deso para falar sobre abastecimento da capital

Foto: Luanna Pinheiro

Um requerimento de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) foi aprovado na quarta-feira, 28. Nele, há convocação das presidências da Iguá Sergipe e Deso para uma Audiência Pública no dia 13 de maio, a partir das 15h, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para esclarecimentos sobre a falta do abastecimento de água. 

 

Elber já criticou a situação em seus pronunciamentos e nas redes sociais, cobrando uma explicação oficial das partes responsáveis. “É inconcebível que continue esse nível de irresponsabilidade. Aracaju ficou sem água por três dias, e eu nunca vi tanto rompimento de adutora na minha vida. Parece que essas adutoras que nunca rompiam, agora rompem tudo”, declarou em uma das oportunidades. 

 

O momento deve reunir representantes, movimentos e a população em geral. A audiência é aberta ao público e acontece no plenário da câmara. 

 

Mês das Mães em Aracaju: legislação municipal amplia visibilidade e suporte à maternidade atípica

por Max Augusto / Agência CMA — publicado 04/05/2026 14h35, última modificação 04/05/2026 14h34
Mês das Mães em Aracaju: legislação municipal amplia visibilidade e suporte à maternidade atípica

Arte: Redes CMA

No mês de maio, tradicionalmente dedicado às celebrações maternas, o Poder Legislativo de Aracaju reafirma seu compromisso com a pluralidade e o amparo a todas as mães da capital. Como prova desse zelo e atenção às demandas sociais, a Lei nº 6.254/26 institui oficialmente a Semana da Maternidade Atípica no município.

A legislação, de autoria do vereador Alex Melo (PRD), foi sancionada pela prefeita Emília Corrêa em 24 de novembro de 2025, visando garantir que o suporte governamental e a conscientização social alcancem as mulheres que vivenciam rotinas de cuidados específicos e, muitas vezes, invisibilizados pela sociedade.

De acordo com a lei, a Semana da Maternidade Atípica será realizada anualmente, na semana que antecede o Dia das Mães, tendo como objetivo central dar visibilidade, promover a inclusão, conscientizar e valorizar as mães de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados especiais.

Para operacionalizar esses propósitos, a lei autoriza o Poder Público Municipal a promover e apoiar a realização de palestras, rodas de conversa, seminários, oficinas e campanhas educativas, além de estimular a divulgação de conteúdos sobre a realidade da maternidade atípica em escolas, unidades de saúde e meios de comunicação.

O texto legal também prevê o estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil, universidades e organizações não governamentais para fortalecer as ações de acolhimento e apoio a essas mães.

Outro pilar fundamental da iniciativa é o incentivo ao protagonismo das mães atípicas nas políticas públicas e nos debates sobre inclusão e acessibilidade no município. A celebração passa a integrar o calendário oficial de eventos de Aracaju, com as despesas decorrentes da execução da lei sendo custeadas por dotações orçamentárias próprias, assegurando que a maternidade seja tratada com a sensibilidade exigida por suas singularidades.


Dia do Taquígrafo evidencia importância da taquigrafia no serviço público

por Gleydy Matos - Agência CMA — publicado 04/05/2026 16h16, última modificação 04/05/2026 16h16
Dia do Taquígrafo evidencia importância da taquigrafia no serviço público

Arte: Redes CMA

Celebrado anualmente em 3 de maio, o Dia do Taquígrafo reconhece o trabalho de profissionais fundamentais para o registro fiel da história institucional e democrática do país. A data marca a valorização de uma atividade técnica que exige concentração, agilidade e precisão, sendo essencial para garantir a transparência dos debates e decisões no âmbito dos poderes legislativos.

A taquigrafia é um método de escrita rápida que utiliza símbolos específicos para representar sons e palavras, permitindo que discursos sejam registrados em tempo real. Em parlamentos e casas legislativas, como a Câmara Municipal de Aracaju, o trabalho dos taquígrafos assegura que tudo o que é dito em plenário seja documentado com exatidão, contribuindo diretamente para a preservação da memória institucional.

Na Câmara Municipal de Aracaju, o setor de taquigrafia desempenha um papel estratégico no funcionamento das atividades legislativas. Os profissionais são responsáveis por acompanhar as sessões, registrar os pronunciamentos dos vereadores e transformar esses registros em documentos oficiais que ficam disponíveis para consulta pública, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e a informação.

A chefe da Divisão de Taquigrafia e do Setor de Revisão, Letícia Barros, destacou a relevância da profissão no contexto do Poder Legislativo. “No Dia do Taquígrafo, celebramos uma profissão essencial para a transparência, memória e a credibilidade do Poder Legislativo. É por meio da taquigrafia que cada palavra pronunciada durante as sessões da Câmara Municipal de Aracaju é registrada na íntegra, preservando fielmente os debates, pronunciamentos e demais discussões realizadas no Plenário Abrahão Crispim”, afirmou.

Ela também explicou como funciona o processo técnico realizado pelos profissionais durante as sessões. “Utilizando os taquigramas (símbolos específicos que representam sons e palavras) os taquígrafos realizam o chamado ‘apanhamento taquigráfico’, técnica que permite acompanhar, em tempo real, a velocidade da fala parlamentar com precisão e agilidade. Mais do que transcrever palavras, o trabalho do taquígrafo assegura fidelidade, precisão e responsabilidade documental na preservação. Após esse registro inicial, todo o conteúdo é cuidadosamente transcrito pelo setor de Taquigrafia, transformando os sinais taquigráficos em documento textual oficial.” pontuou.

A chefe do Setor de Taquigrafia, Letícia Souto, também destacou o papel estratégico da atividade diante dos avanços tecnológicos e detalhou o funcionamento da equipe. “Podemos dizer que: em ‘Era da IA’, quem tem nota taquigráfica é rei. Enquanto a IA cria/reconfigura conteúdos, a taquigrafia garante fé pública, precisão e segurança jurídica. Além das sessões na íntegra, e dos registros de votos, confeccionamos os relatórios mensais, os quais contemplam: quantitativo de sessões, especificação das que foram denominadas, lista de ocorrência de tribuna livre, destaca o número de discurso, bem como os três temas mais abordados no pequeno e no grande expediente, e lista as sessões especiais e audiências públicas. Todo esse cuidadoso trabalho é executado por uma equipe de 15 técnicos em taquigrafia, organizados da seguinte forma: taquígrafos que fazem o rodízio em plenário, 1 chefia imediata e 1 gerência de divisão”, explicou.


Câmara de Aracaju realiza campanha de doação de sangue em parceria com o IHHS

por Mônica Pena - Agência CMA — publicado 05/05/2026 09h09, última modificação 05/05/2026 09h09
Ação acontece no dia 12 de maio e busca reforçar estoques de sangue na capital sergipana
Câmara de Aracaju realiza campanha de doação de sangue em parceria com o IHHS

Arte: Comunicação CMA

A Câmara Municipal de Aracaju realiza, no próximo dia 12 de maio, uma Campanha de Doação de Sangue em parceria com o Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe (IHHS). A ação será das 8h às 13h, na Escola do Legislativo, e convida a população a participar de um gesto simples que pode salvar vidas.

Para doar, é necessário estar em boas condições de saúde, apresentar documento oficial com foto, ter mais de 18 anos (ou 16 e 17 com autorização), pesar acima de 50 kg e estar bem alimentado, evitando alimentos gordurosos nas horas que antecedem a doação.

A campanha também orienta sobre impedimentos temporários e definitivos, seguindo as normas do Ministério da Saúde, garantindo segurança para doadores e receptores.

A iniciativa reforça a importância da solidariedade e busca manter os estoques de sangue abastecidos, fundamentais para atendimentos de urgência e tratamentos contínuos.

Venha fazer parte dessa corrente do bem. Seu gesto pode ser o recomeço de alguém.

Fábio Meireles (PDT) cobra conserto da ponte que liga os bairros Santa Maria, Orlando Dantas e Marivan

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 05/05/2026 11h35, última modificação 05/05/2026 11h35
Fábio Meireles (PDT) cobra conserto da ponte que liga os bairros Santa Maria, Orlando Dantas e Marivan

Foto: Assessoria Parlamentar

O buraco na ponte,  o qual  a então vereadora denunciou e tropeçou em 2024, ainda continua no segundo ano de gestão da prefeita Emília.

O cenário de abandono da ponte que liga os bairros Santa Maria e Marivan causou indignação ao vereador Fábio Meireles (PDT), que mostrou dia 04 de maio, em suas redes sociais, a situação crítica da localidade.

A indignação do parlamentar é maior quando ele compara o vídeo de fevereiro de 2024, gravado pela então vereadora Emília Corrêa, que criticou a situação da ponte. Hoje, em sua gestão administrativa, a ponte permanece precária nas mesmas condições.

Fábio criticou o desleixo de uma gestão que usou o discurso com promessas de consertar a cidade. “Mudou a gestão, mas o problema continua, colocando risco a segurança de quem precisa passar pelo local diariamente”, disse Fábio.

Diante da situação, o vereador cobra providências do presidente da Emurb, Sérgio Guimarães. Para Fábio Meireles,  a falta de manutenção da ponte demonstra descaso com a população que transita pelo local, com estrutura danificada, mato, buracos e parte de proteção quebrada em total segurança.  

 “A força de cobrar e reivindicar só limitou a isso mesmo. A prefeita se indignou quando visitou a ponte, mas peça para seus secretários. Senhor Sérgio Guimarães, venha consertar a ponte para que os moradores não caiam em buracos, principalmente, passando à noite. Os secretários da prefeita fingem que ouvem ou não estão ouvindo a prefeita”, indaga.

A cobrança do vereador é que a Prefeitura de Aracaju apresente um prazo e execute a recuperação da ponte.

 

Derrubada do veto de Lula ao projeto da dosimetria é criticada pela vereadora Sonia Meire

por Manuella Miranda- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 05/05/2026 11h44, última modificação 05/05/2026 11h44
Derrubada do veto de Lula ao projeto da dosimetria é criticada pela vereadora Sonia Meire

Foto: Luanna Pinheiro

Na manhã desta terça-feira (05), a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o grande expediente, e, em sua fala, criticou a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria. O projeto de lei 2.162 de 2023, o PL da Dosimetria, foi vetado pelo presidente da república, e tem o objetivo de reduzir a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 08 de janeiro de 2023. No Senado,  foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e na Câmara dos Deputados 144 votaram para beneficiar os golpistas.

 
“Acho que todos estão acompanhando o que o Senado e a Câmara Federal têm feito conosco neste país, principalmente conosco, as mulheres, e o atentado contra a própria Democracia. Às vésperas do 01 de maio, quando fomos às ruas, com pautas como o fim do feminicídio e a garantia dos nossos direitos, data que simboliza a luta da classe trabalhadora, foi derrubado o veto do presidente Lula e o da PL da Dosimetria foi aprovado. Esse PL ser aprovado é muito grave. Só, em 2025, 1500 mulheres foram vítimas de feminicídio e  esse PL flexibiliza vários tipos de crimes. Eu registro aqui o meu repúdio a essa decisão e é preciso dizer ,de forma muito explícita, que essa medida foi aprovada para livrar Bolsonaro e todos aqueles que foram julgados como criminosos, envolvidos no ato de 08 de janeiro. E esse PL vai flexibilizar este e outros casos de crimes graves”, disse a vereadora.
 
O presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou o PL por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. O projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, segundo o último balanço feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além disso, o projeto flexibiliza também crimes contra a vida, homicídios, feminicídios, estupros, crimes praticados por organizações criminosas, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Por Sergipe, os senadores Laércio Oliveira e Alessandro Vieira, e os deputados Gustinho Ribeiro, Thiago de Joaldo, Ícaro de Valmir, Fabio Reis e Rodrigo Valadares votaram pela derrubada do veto.
 
“Os mesmos que querem pedir o impeachment de ministros do STF, inclusive os que não foram indicados pela esquerda, são os mesmos que votaram para diminuir as penas de criminosos e pessoas envolvidas em organizações criminosas. Isso é um verdadeiro desserviço a população e parabenizo o deputado João Daniel, a deputada Katarina Feitosa e o senador Rogério Carvalho por terem sido contra esse projeto. Repudio todos os votos em favor desse projeto nefasto contra as nossas vidas. Nós seguiremos acompanhando e debatendo este tema com responsabilidade, reafirmando o nosso compromisso com a justiça, com a democracia e os direitos do povo, a luta vai continuar. Enquanto isso, o PL da Misoginia segue parado, porque Hugo Mota disse que só será votado após as eleições. E as mulheres seguem sendo assassinadas todos os dias”, finalizou Sonia Meire.

IPAESE debate acessibilidade e políticas públicas na Tribuna Livre

por Isabel Chaves, da Agência CMA — publicado 05/05/2026 14h06, última modificação 05/05/2026 14h07
A vice-presidente da instituição, Alana Chagas, também pediu o retorno das emendas impositivas.
IPAESE debate acessibilidade e políticas públicas na Tribuna Livre

Foto: Luanna Pinheiro

A vice-presidente do Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE), Alana Chagas, utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju nesta terça-feira (05), para destacar a importância do fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade da população surda. A participação ocorreu em alusão ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Antes da fala, foi exibido um vídeo institucional apresentando a trajetória e as atividades do Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe, que há 25 anos atua na educação bilíngue de pessoas surdas. Ex-aluna da instituição, Alana relembrou sua trajetória iniciada ainda na infância e destacou o papel do IPAESE na construção de sua formação pessoal e profissional.

“Foi a instituição que trouxe todo o sucesso que tenho hoje. Temos a missão de fomentar a identidade surda desses alunos e de toda a comunidade”, afirmou. Ela ressaltou que o instituto atende desde o ensino fundamental ao médio e desenvolve projetos como pré-vestibular, reforço escolar e ações do Núcleo de Psicologia, Psicopedagogia e Assistência Social (NUPPSSI), voltadas ao suporte emocional e social dos estudantes.

Durante o discurso, Alana fez um apelo aos parlamentares pelo retorno das emendas impositivas destinadas à instituição. Segundo ela, os recursos são fundamentais para a manutenção de projetos que garantem o desenvolvimento educacional e social dos alunos, especialmente aqueles cujas famílias não dominam a Libras. “Sem esse apoio, muitos estudantes ficam ociosos, sem acesso a atividades que promovam sua integração e aprendizado”, pontuou.

A vice-presidente também destacou iniciativas como o projeto “IPAESE Carreiras”, que auxilia estudantes na inserção no mercado de trabalho, e criticou a limitação de oportunidades oferecidas às pessoas surdas. “Nós não queremos ser restringidos a funções básicas. Temos capacidade para atuar em diversas áreas”, afirmou.

Entre as principais demandas apresentadas, Alana elencou a necessidade de construção de uma sede própria, a ampliação do transporte escolar para alunos em situação de vulnerabilidade, a disponibilização de estagiários para apoio em sala de aula e a inclusão da disciplina de Libras no currículo escolar.

O que falaram os vereadores 

Os vereadores presentes reconheceram a relevância das pautas apresentadas e manifestaram apoio à instituição. O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), destacou que o Legislativo tem buscado contribuir com iniciativas como as do IPAESE e afirmou que irá cobrar do Executivo a liberação das emendas destinadas à entidade. “É uma instituição que precisa ter prioridade”, destacou.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) ressaltou o impacto do depoimento de Alana e defendeu maior inclusão das pessoas surdas, especialmente no mercado de trabalho. “Confesso que fui muito tocado por sua fala, Alana. Enquanto sociedade, precisamos nos envolver cada vez mais para inserir esse público na sociedade, e isso passa pela inserção da matéria de Libras na grade curricular”, falou. 

Já Iran Barbosa (PSOL) lembrou a existência de legislação municipal que prevê o ensino de Libras na rede pública e reforçou a necessidade de sua efetivação. “Mês passado, por ocasião do Dia Nacional da Libras, trouxe para a Tribuna a cobrança de uma lei que já tem 20 anos, a lei 3.380 que torna obrigatório o ensino de libras no currículo escolar da rede municipal de ensino”, relembrou. 

Fábio Meireles (PDT) informou que destinou emenda de R$ 100 mil ao instituto e cobrou a liberação dos recursos. “A emenda não é para mim, é para a instituição, para as pessoas que precisam do Ipaese. Nós precisamos fazer valer, porque esse dinheiro vai contribuir muito com essa instituição. Meu respeito a Alana e a todos que fazem o IPAESE acontecer”, explicou.

A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) criticou a ausência de políticas públicas efetivas para a inclusão de pessoas surdas. “No campo da educação, o IPAESE existe por meio de um convênio com a rede pública estadual, não existe política pública em Sergipe, nem no município que possa favorecer a inclusão de pessoas surdas, mesmo sendo obrigatórias e garantidas por lei. Tivemos um concurso recentemente na rede municipal, quantas pessoas com deficiência, e especialmente pessoas surdas, tiveram a  oportunidade de concorrer e participar deste concurso? Existiram pessoas aprovadas para trabalhar na educação do município? A rede estadual também abriu concurso, abriram vagas para professores de Libras?”, refletiu. 

Breno Garibalde (PSB) chamou atenção para a invisibilidade enfrentada por essa população no cotidiano. “A comunidade surda é muito invisibilizada. Imagine estar num local onde as pessoas não conseguem te atender, locais como banco, posto de saúde, serviços tão normais no dia a dia, e você não ter quem te atenda e faça suas demandas serem atendidas, mas pessoas surdas passam por isso diariamente”, falou. 

O vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) também defendeu a obrigatoriedade do ensino de Libras como ferramenta essencial para a inclusão social. “Órgãos públicos e instituições privadas ainda não têm essa capacidade de se comunicar de forma plena com as pessoas surdas. Então, é necessário que seja incluído com urgência o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais. Esperamos que isso seja realidade logo e as crianças já saiam da escola sabendo a Libras”, disse. 

A Tribuna Livre

A Tribuna Livre é um espaço destinado à participação de cidadãos e entidades na Câmara Municipal de Aracaju, permitindo a apresentação de demandas e o debate de temas de interesse coletivo. As sessões ocorrem às terças-feiras, após a leitura do Expediente do Dia.


Ao pontuar demandas para Emurb e Emsurb, vereador Sargento Byron declara: "Ser vereador é ser porta-voz do povo, não da prefeitura”

por Jacqueline Reis - Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 05/05/2026 12h59, última modificação 05/05/2026 12h59
 Ao pontuar demandas para Emurb e Emsurb, vereador Sargento Byron declara: "Ser vereador é ser porta-voz do povo, não da prefeitura”

Foto: Assessoria Parlamentar

Em meio às discussões que pontuam situação e oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e 1º secretário da mesa diretora, Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) reforçou, nesta terça-feira, 05/05, a atuação do seu mandato enquanto porta-voz do povo, não da Prefeitura.
 
“Sempre ouço, atentamente, a todas as falas nesta Casa, acho de extrema importância as discordâncias respeitosas. Acredito ainda que fazer parte da gestão, nos coloca uma responsabilidade ainda maior, por isso que não me furtarei, jamais, das obrigações que tenho. As cobranças que aqui faço, sempre são protocoladas e dialogadas, e então, compartilhadas aqui. E quando atendidas, deixo meu reconhecimento e agradecimento em nome do povo, pois nenhuma demanda é do vereador Byron, mas, sim, do cidadão aracajuano. Ser vereador é ser porta-voz do povo, não da prefeitura”, declarou o vereador.
 
Dentre as pautas apresentadas, o parlamentar ressaltou a situação vivida, há cerca de 30 dias, pelo morador e empreendedor da região do Aeroporto, Sr. Josafá. “Há cerca de 30 dias, em um dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Aracaju, a calçada do estabelecimento desse senhor foi prejudicada, causando transtornos não só para quem frequenta o restaurante de Sr. Josafá, mas todos que transitam pela localidade. Fizemos a solicitação formal, através de indicação, busquei o contato direto com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização – Emurb, mas ainda não obtivemos retorno, nem reparo. Registro aqui a demanda, contando com a compreensão e atuação do secretário Sérgio Guimarães”, pontuou Sargento Byron.
 
Na ocasião, o parlamentar também chamou a atenção da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb sobre a urgência de cronograma e regularidade do serviço de poda de árvores, varrição e roçagem da Praça do Triângulo, na região da Farolândia, próximo ao Palácio. “Ali é um espaço frequentado por muitos idosos, um local destinado à convivência social e lazer. Por algumas vezes, já trouxe a temática à Câmara e , por isso, reforço a importância desse cronograma, e, ainda, quando possível, colocar em pauta a manutenção do espaço, pois há bancos quebrados e calçadas irregulares . Aqui destaco o quanto a gestão municipal, através dos seus secretários e diretores, tem possibilitado a abertura de diálogos e resolução de demandas, mas ainda é preciso ampliarmos esses retornos, pois somos cobrados diariamente pela população e é o nosso dever ter respostas, previsões e estreitar esse diálogo”, concluiu Sargento Byron.

Câmara de Aracaju aprova nove proposituras durante sessão desta terça-feira (05)

por Isabel Chaves, da Agência CMA — publicado 05/05/2026 14h34, última modificação 05/05/2026 14h34
Câmara de Aracaju aprova nove proposituras durante sessão desta terça-feira (05)

Foto: Luanna Pinheiro

Durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (05/05), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou nove proposituras, sendo seis projetos de lei, dois requerimentos e uma moção. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.

Projetos de lei em segunda discussão

De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), o projeto de lei nº 165/2025 dispõe sobre a regulamentação do uso de câmeras de videomonitoramento, inclusive dispositivos com tecnologia de reconhecimento facial, no âmbito da rede municipal de ensino de Aracaju. O objetivo é garantir o respeito aos direitos dos estudantes, inclusive crianças e adolescentes, profissionais da educação, pais, responsáveis e demais membros da comunidade escolar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O projeto de lei nº 404/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), dispõe sobre a criação da Política Municipal de Incentivo ao Turismo Esportivo, com o intuito de promover, fomentar e apoiar atividades esportivas que contribuam para o desenvolvimento do turismo local.

De autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), o projeto de lei nº 428/2025 institui o Dia Municipal do Aventureiro e da Criança Adventista no âmbito do município de Aracaju, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio. A intenção é celebrar o Programa Aventureiros, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, cujo objetivo é o desenvolvimento físico, mental, social e espiritual de crianças, preparando-as para serem cidadãs mais conscientes e prontas para enfrentarem os desafios da vida.

Já o projeto de lei nº 440/2025 possui autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Avante) e institui, no âmbito do município de Aracaju, o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental, destinado a reconhecer e valorizar empresas que promovam ações de apoio emocional, cuidado e promoção da saúde mental de seus colaboradores. O projeto ainda estabelece que o selo terá caráter honorífico e educativo, sem qualquer ônus financeiro para o Município, constituindo um instrumento de incentivo a boas práticas organizacionais voltadas ao bem-estar no ambiente de trabalho.

Os projetos foram aprovados e agora seguem para a votação em redação final.

Projetos de lei em primeira discussão

De autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), o projeto nº 424/2025 institui o Dia do Motorista de Aplicativo no município de Aracaju, a ser comemorado no dia 03 de novembro. Em sua justificativa, o projeto traz o argumento de que, além de serem importantes para a mobilidade urbana e economia local, a profissão de motorista de aplicativo é uma fonte de renda para muitas pessoas e famílias, além de ser, para alguns, uma forma de sair do desemprego.

Já o projeto nº 10/2026, de autoria do vereador Soneca (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários e locais de funcionamento das feiras livres da cidade de Aracaju. A divulgação prevista deverá ocorrer no mínimo diariamente, por meio das redes sociais institucionais oficiais da Prefeitura Municipal de Aracaju e semanalmente, por meio do sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Aracaju.

Os projetos foram aprovados e agora seguem para a segunda discussão.

Requerimentos

O requerimento nº 140/2026, de autoria da Mesa Diretora, solicita urgência para a aprovação do projeto de resolução n° 6/2026 que “altera dispositivo da resolução nº 9, de 16 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda na Câmara de Vereadores de Aracaju”.

De autoria da vereadora Profª. Sonia Meire (PSOL), o requerimento nº 145/2026 solicita realização de sessão especial com o tema “Dia do Assistente Social: desafios da profissão na defesa da democracia e dos direitos sociais”, a ocorrer em 06 de maio de 2026, às 14h.

Os requerimentos foram aprovados por meio de votação única.

Moção

A moção nº 35/2026, de autoria do vereador Nitinho Vitale (PSD), presta solidariedade ao povo de Maceió e ao estado de Alagoas, a partir da recente repercussão de declaração proferida pelo autor da propositura, em pronunciamento realizado no plenário desta Casa, em 15 de abril de 2026, acerca da concessão de espaços públicos nas orlas de Aracaju, ocasião em que houve referência inapropriada à cidade de Maceió.

Nitinho Vitale alega em sua justificativa que não houve intenção deliberada de ofender e reconhece que o exercício do mandato parlamentar impõe responsabilidade redobrada no uso da palavra, especialmente quando as manifestações possam atingir a honra, a identidade e o legítimo orgulho de outros povos e instituições. Além disso, enfatiza que Maceió e o estado de Alagoas possuem reconhecida relevância histórica, cultural, social, econômica e turística para o Nordeste e para o Brasil, de modo que a boa convivência institucional entre os entes federativos, seus parlamentos e autoridades públicas deve ser permanentemente preservada, fortalecida e respeitada.

A moção foi aprovada por meio de votação única.


Vereadores debatem segurança no centro da cidade e incentivo ao esporte durante o Pequeno Expediente

por Max Augusto / Da Agência CMA — publicado 05/05/2026 15h04, última modificação 05/05/2026 15h04

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira, 5 de maio, a sua 34ª Sessão Ordinária, marcada por pronunciamentos sobre o fomento ao esporte, além de demandas por zeladoria urbana e segurança. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares destacaram a necessidade de valorização dos atletas locais, o início de obras de pavimentação em vias importantes da capital, a urgência de reforço na vigilância do centro comercial e a garantia de direitos trabalhistas para os rodoviários do sistema de transporte público.

Ocupando a tribuna inicialmente, o vereador Alex Melo (PRD) prestou homenagem ao atleta Cássio Oliveira, residente do conjunto Augusto Franco, que se sagrou bicampeão brasileiro de boxe olímpico. O parlamentar ressaltou que o esporte tem o poder de transformar vidas e informou que iria protocolar uma moção de aplausos ao boxeador, a quem chamou de exemplo a ser seguido pelas futuras gerações, por honrar a cidade e o estado em competições nacionais.

Na sequência, o vereador parabenizou a realização de um evento de celebração de casamentos coletivos promovido pela Igreja Universal no último dia 30 de abril. Segundo Melo, a iniciativa reuniu 159 casais em Sergipe e mais de 15 mil ao redor do mundo, reforçando que o projeto, executado há mais de 15 anos, cumpre um papel social relevante ao promover a união familiar e o bem-estar dos cidadãos.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) iniciou seu pronunciamento cumprimentando o novo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracaju, Walter Pinheiro, desejando-lhe sucesso na nova missão. Em seguida, o parlamentar comentou o início do recapeamento da Avenida Maranhão, destacando que as dificuldades de acesso na região vinham prejudicando a atividade comercial e o cotidiano dos pequenos e grandes empresários que atuam nos bairros adjacentes.

Anderson também abordou a situação da Avenida Nestor Sampaio, mencionando uma decisão judicial que determinou a discussão sobre mudanças no sentido da via. Ele ainda solicitou informações sobre a reforma da Biblioteca Clodomir Silva, no bairro Siqueira Campos. O vereador defendeu que a unidade é um local essencial para que os alunos busquem conhecimento e alcancem melhores oportunidades por meio de estudos e concursos, apelando para que a prefeitura dialogue sobre a previsão de conclusão dessa obra.

A segurança pública na região central de Aracaju foi o tema central da fala do vereador Breno Garibalde (PSB), que relatou a invasão e o assalto ocorridos em seu gabinete no último domingo. O parlamentar criticou o que classificou como abandono do Centro da cidade, apontando que a falta de movimento após o horário comercial contribui para o aumento da criminalidade e o fechamento de estabelecimentos tradicionais.

Breno defendeu a implementação de incentivos fiscais, como a redução do IPTU, e a construção de habitações de interesse social na área central, para aproveitar a infraestrutura de saúde, educação e transporte já existente. Ele afirmou que é necessário trazer vida ao Centro, com bares e restaurantes, frisando que a preocupação maior não reside apenas nos danos materiais, mas na segurança das assessoras e trabalhadores que circulam pela localidade diariamente.

Por fim, o vereador Camilo Daniel (PT) manifestou indignação com a situação trabalhista dos rodoviários que atuam no sistema de transporte público da região metropolitana. O parlamentar denunciou atrasos no pagamento de salários, tíquetes-alimentação e depósitos de FGTS por parte de uma das empresas operadoras, questionando a eficácia dos vultosos subsídios financeiros concedidos pelo poder público diante da persistência de um serviço que considerou precário.

Daniel cobrou celeridade no processo de licitação do transporte e criticou a qualidade da frota, mencionando o descumprimento de promessas sobre a climatização dos veículos. Para o vereador, a Câmara não pode observar passivamente o sofrimento dos trabalhadores que enfrentam incertezas quanto ao sustento de suas famílias, apelando para que a prefeitura e o consórcio metropolitano garantam o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas das empresas concessionárias.


Vereador Fábio Meireles (PDT ) cobra liberação de R$ 100 mil para o IPAESE em Aracaju

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 05/05/2026 15h24, última modificação 05/05/2026 15h25
Vereador Fábio Meireles (PDT ) cobra liberação de R$ 100 mil para o IPAESE em Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

Durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Fábio Meireles (PDT ) cobrou a liberação de recursos destinados ao Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE). O parlamentar solicitou aparte ao presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), para tratar do tema em plenário.

A participação do IPAESE ocorreu por meio da Tribuna Livre, iniciativa proposta por Ricardo Vasconcelos. Na ocasião, a vice-presidente da instituição, Alana Chagas, apresentou as demandas da entidade e destacou a importância dos serviços prestados à população.

Em seu pronunciamento, Fábio Meireles afirmou que há um esforço conjunto dos vereadores para apoiar o IPAESE, mas apontou um entrave na execução das emendas parlamentares. Segundo ele, enquanto recursos indicados por outros parlamentares foram liberados recentemente — com repasses efetivados na semana passada —, a emenda de R$ 100 mil destinada por seu mandato ainda não foi liberada pela Prefeitura de Aracaju.

O vereador ressaltou que o recurso não tem caráter pessoal, mas é voltado ao fortalecimento da instituição e ao atendimento das pessoas assistidas. Ele criticou a não liberação da verba e alertou para os impactos na continuidade e ampliação dos serviços oferecidos pelo IPAESE.

Durante a fala, Meireles também cobrou da prefeita Emília Corrêa o cumprimento das emendas parlamentares. O vereador destacou a necessidade de respeito à independência entre os poderes, reforçando que cabe ao Legislativo a destinação dos recursos e ao Executivo a sua execução.

Ao final, o vereador reiterou o pedido para que o repasse dos R$ 100 mil seja efetivado, destacando que, embora o valor não contemple todas as necessidades da instituição, representa um aporte relevante para a manutenção e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo IPAESE em Aracaju.


De autoria do vereador Miltinho Dantas, PL que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Incentivo ao Turismo Esportivo entra em segunda votação

por Walter Lopes, Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 05/05/2026 15h35, última modificação 05/05/2026 15h44
De autoria do vereador Miltinho Dantas, PL que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Incentivo ao Turismo Esportivo entra em segunda votação

Foto: Luanna Pinheiro

O Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), que propõe a criação da Política Municipal de Incentivo ao Turismo Esportivo, entrou em segunda votação nesta terça-feira, 5 de maio, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A matéria foi apreciada em plenário, aprovada pelos parlamentares e agora segue para a etapa de redação final.

O turismo esportivo é considerado uma das áreas de maior crescimento no setor turístico mundial, movimentando milhões de pessoas e gerando bilhões em receitas anualmente. A prática envolve tanto atletas e participantes de competições quanto espectadores que se deslocam para acompanhar eventos esportivos, como campeonatos, corridas, maratonas, jogos e festivais.

Na justificativa do projeto, o vereador destacou a importância estratégica desse segmento para o desenvolvimento local. “Cidades que investem no turismo esportivo fortalecem sua imagem e identidade, tornando-se referência em determinadas modalidades esportivas”, afirmou Miltinho Dantas.

A proposta busca incentivar ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento desse tipo de turismo no município, ampliando oportunidades econômicas e promovendo Aracaju como destino esportivo.


Grande Expediente destaca críticas a projeto federal, denúncias na saúde e cobranças à gestão municipal

por Gleydy Matos - Agência CMA — publicado 05/05/2026 16h04, última modificação 05/05/2026 16h04
Grande Expediente destaca críticas a projeto federal, denúncias na saúde e cobranças à gestão municipal

Foto: Luanna Pinheiro

Durante o Grande Expediente da sessão desta terça-feira, 5, vereadores abordaram temas de repercussão nacional e demandas locais, com críticas a propostas legislativas, denúncias sobre a situação de equipamentos públicos e cobranças à gestão municipal por melhorias em áreas como saúde, infraestrutura e atendimento à população.

Iniciando o Grande Expediente, a vereadora Professora Sônia Meire (Psol) iniciou sua fala repudiando a derrubada do veto do PL da dosimetria no Congresso Nacional, afirmando que a medida flexibiliza penas para crimes graves, como feminicídio, homicídio e corrupção, o que considera um retrocesso democrático. “É preciso dizer de forma bem explícita que essa medida foi aprovada para livrar Bolsonaro e todos aqueles que já foram julgados como criminosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2022, porque o PL vai flexibilizar este e outros casos de crimes graves. Ele vai atingir crimes contra a vida, vai flexibilizar e diminuir a pena em regime fechado para homicídios, feminicídios, crimes sexuais como estupro, crimes praticados por organizações criminosas, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de situações que envolvem reincidência e crimes hediondos”, criticou.

No âmbito local, a parlamentar denunciou a situação precária da UBS Joaldo Barbosa, no bairro América, relatando infiltrações, falta de equipamentos básicos e problemas na gestão terceirizada. “A situação lá é muito grave. Eu passei uma manhã inteira nessa UBS, e as denúncias vão desde infiltrações até climatização inadequada, cadeiras quebradas, inclusive sem ventilador e sem EPIs. Faltam salas para atendimentos e para a realização de procedimentos”, relatou.

Ela também criticou a falta de políticas públicas para crianças neurodivergentes nas escolas municipais. “Elaboramos um projeto de lei também para regulamentar o trabalho do pessoal de apoio que atua para cuidar das crianças e adolescentes que têm neurodivergência, que têm autismo e outras deficiências. Esse projeto não saiu da Comissão de Redação e Justiça porque foi tratado como inconstitucional. Isso foi discutido, inclusive, com o Ministério do Trabalho e com a Delegacia Regional do Trabalho de Sergipe, e ele não foi adiante. Nós agora estamos fazendo a indicação para a Secretaria Municipal de Educação, para a Prefeitura Municipal, e vamos expor à sociedade”, explicou.

Em seguida, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) trouxe um alerta sobre a infestação de pombos nos mercados centrais e em prédios públicos, destacando o risco de doenças letais como a criptococose e pedindo providências sanitárias urgentes. “Pombos defecando em cima dos alimentos, dos cereais, dos grãos, das frutas e tudo, e às vezes o comerciante não percebe. Fica ali e vai para o consumidor, vai para a gente. Então é uma doença extremamente letal. Nós temos que ver com a Sema, com a Dema, com o Zoonoses, com todo mundo, como é que faz, porque eu não acho prudente. Eu sou um defensor da causa animal, sou preocupado com o meio ambiente, mas muito mais com a saúde humana”, alertou.

Ele também solicitou um estudo ambiental sobre a sedimentação de areia no canal da 13 de Julho. “A Sema precisa fazer um estudo mais detalhado daquela área. Eu peço à secretária Emília Golzio que dê uma analisada naquela região, porque me parece que o desequilíbrio tomou conta dali. Me parece que a sedimentação não está no local correto, e aí é só gastando dinheiro público o tempo todo para retirar. Tira na maré, coloca… é só gastando horas de máquina”, solicitou.

O presidente também cobrou o pagamento das emendas parlamentares impositivas. “A partir de agora, nós vamos ter que ter uma conversa mais franca, politicamente falando. Ou as coisas do Parlamento começam também a caminhar, como as emendas e os projetos que nós apoiamos, ou também nós vamos ter que, do mesmo jeito, colocar uma pedra em cima das nossas emendas. Nós vamos colocar uma pedra em cima dos interesses pontuais e de alguns projetos que não prejudiquem a população de Aracaju e a cidade também, porque, se não se preocupam em agradar a gente, a gente também, dentro dessa relação republicana, entende que não há tanta necessidade de fazer alguns gestos enquanto não agradam a gente”, cobrou.

A vereadora Selma França (PSD) agradeceu o apoio da presidência durante a Marcha dos Vereadores em Brasília. “Quero agradecer ao nosso presidente Ricardo Vasconcelos, como sempre, pelo cuidado, pelo carinho e pela atenção que ele teve com todos nós vereadores que participamos da Marcha dos Vereadores em Brasília na semana passada. Isso é compromisso, presidente. E eu fiquei só observando: o senhor se preocupava se a gente já estava chegando ao espaço, se a gente estava bem alojada”, agradeceu.

No entanto, demonstrou insatisfação com o atendimento das secretarias municipais às demandas comunitárias. “Levamos as demandas a todas as secretarias do município para o povo e, no entanto, elas não estão sendo atendidas. Infelizmente, vai lá um dia e depois esquece o serviço. Eu estou sendo cobrada, e alguém sabe para quem estou falando: o 18 do Forte cobra, o Santo Antônio cobra. Eu estou sendo muito cobrada. Então eu faço aqui um apelo às Secretarias: que, por favor, quando prometerem, cumpram. Não tentem tapear, porque ninguém quer ser tapeado, ninguém quer ser enganado”, reclamou.

Apesar de compor a base de sustentação da prefeitura, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) reforçou seu papel fiscalizador ao cobrar reparos em calçadas danificadas pela Emurb na Aruana. “Independente de sermos situação, todos os vereadores recebem cobranças com relação aos problemas da nossa cidade. Eu acredito que aqueles que fazem parte da gestão têm uma responsabilidade maior. Ao vereador que faz parte da gestão da prefeita Emília é imputada uma responsabilidade maior, pois apoia o projeto político da prefeita, o projeto que ela prometeu executar na nossa cidade: melhorias na infraestrutura, na educação, na saúde. E, assim, como vereador da base, não posso me furtar da responsabilidade”, ressaltou.

Byron defendeu que ser da base não a impede de apontar problemas, mas destacou como ponto positivo o início do recapeamento da Avenida Maranhão. “A prefeita Emília foi e disse: ‘Vai ser feito paliativo, recapeamento na região, porque o povo não pode sofrer.’ Então, assim como eu cobrei hoje aqui e falei dos problemas, eu também sei parabenizar. E, como eu disse ao vereador Vinícius, eu escolhi fazer parte da base de sustentação do governo da prefeita Emília, mas isso não faz com que eu deixe de apontar os problemas, apoiar as soluções que ela traz, mas também apontar os problemas que a cidade tem, porque essa é a nossa missão”, concluiu.


Alex Melo parabeniza Cássio Oliveira pela conquista do bicampeonato brasileiro de boxe olímpico

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 05/05/2026 15h41, última modificação 05/05/2026 15h41
Alex Melo parabeniza Cássio Oliveira pela conquista do bicampeonato brasileiro de boxe olímpico

Arte: Assessoria

Defensor e incentivador do esporte, o vereador Alex Melo (PRD), homenageou o atleta aracajuano Cássio Oliveira na Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, 5 de maio. O jovem fez história mais uma vez na maior competição de boxe olímpico do Brasil.

Cássio Oliveira ganhou a medalha de ouro ao vencer o paranaense Cristiano Pereira na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná. Antes da luta final, Cássio venceu três adversários dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

"Cássio tem 28 anos e mora no Augusto Franco em Aracaju. Ele é motivo de muito orgulho para Aracaju e Sergipe. Em 2024 ele subiu no lugar mais alto do pódio em Brasília, tornando-se o primeiro sergipano da história a conquistar o título de campeão na elite do boxe olímpico brasileiro", comemora o vereador.

Alex Melo realiza o projeto “Juntos pelo Esporte” e incentiva a participação da população. "O esporte salva vidas e oferece saúde, bem-estar e disciplina. Todos podem e merecem participar, de crianças a idosos", comemora o vereador.

Sucesso no boxe

Além de Cássio, a delegação sergipana levou 10 atletas para competição e conseguiu mais duas medalhas de bronze, com a atleta da seleção brasileira Victoria Barbosa, na categoria 60kg, e com o estreante Lucas Menezes, na categoria 90kg.

A equipe é comandada pelo técnico principal Victor Barbosa e os auxiliares Carlos Alberto e Mário Williams. O Estado ainda teve a árbitra Asllany Braz eleita como a melhor juíza do Campeonato Brasileiro. Detalhe, Aslanny é estreante na competição nacional.

Ricardo Vasconcelos alerta para riscos à saúde relacionados a pombos e cobra pagamento de emendas em Aracaju

por Caroline Prata- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 06/05/2026 10h28, última modificação 06/05/2026 10h28
Vereador também apontou preocupação com assoreamento na região da 13 de Julho e pediu estudos técnicos
Ricardo Vasconcelos alerta para riscos à saúde relacionados a pombos e cobra pagamento de emendas em Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Ricardo Vasconcelos discursou na manhã de terça-feira (5), durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, e levantou uma série de temas relacionados à gestão da cidade, com destaque para os riscos à saúde pública associados à presença de pombos na capital e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.

O parlamentar chamou atenção para os problemas causados pelas fezes das aves, que podem transmitir doenças quando ressecadas e inaladas. Ele afirmou que, embora defenda a pauta ambiental, é preciso equilibrar a proteção dos animais com a segurança da população.

“Sou defensor do meio ambiente, mas também precisamos proteger o povo. Existe um risco real de doenças transmitidas pelas fezes dos pombos, e isso precisa ser tratado com responsabilidade”, afirmou.

Assoreamento preocupa

O vereador também demonstrou preocupação com o acúmulo de areia na região da foz do canal da avenida Beira-Mar, no bairro 13 de Julho. Segundo ele, o local apresenta sinais de assoreamento, mesmo com ações frequentes de dragagem realizadas pela prefeitura. questionou a efetividade do serviço e sugeriu a realização de estudos mais detalhados para entender o problema.

“Hoje já se vê praticamente uma duna se formando. A máquina vai, retira a areia, mas no outro dia está tudo de volta. Isso gera gasto contínuo de dinheiro público sem resolver a situação”, disse.

Ele pediu que a gestão municipal, por meio das secretarias responsáveis, avalie a área com mais profundidade para identificar possíveis falhas no processo.

Pagamento de emendas

Outro ponto central do discurso foi a cobrança pelo pagamento das emendas impositivas dos vereadores. Ricardo afirmou que apenas cerca de 30% dos valores previstos foram pagos até o momento, o que, segundo ele, tem prejudicado diretamente instituições que dependem desses recursos.

Entre os exemplos citados estão organizações sociais, projetos esportivos e entidades assistenciais que, de acordo com o parlamentar, já enfrentam dificuldades para manter suas atividades. “Essas emendas têm força de lei. Não são favores, são direitos do Parlamento. E quem não cumpre pode responder por isso”, declarou.

O vereador também criticou o que classificou como “pagamento seletivo” e afirmou que, caso a situação não seja resolvida, a Câmara poderá rever sua postura em relação a projetos do Executivo. “Se o Parlamento não é respeitado, vamos ter que adotar outra postura. A relação precisa ser equilibrada”, disse Ricardo.

Apesar das críticas, ele afirmou acreditar que a prefeita Emília Corrêa não compactua com a situação e defendeu um diálogo mais transparente entre os poderes. “Não gosto de conversa de bastidor. Esse debate precisa ser público. Estamos falando de recursos que atendem diretamente a população”, concluiu o parlamentar.

CMA aprova valorização da cultura de matriz africana, cria programa de educação no trânsito e terá audiências públicas para discutir feminicídio e Plano Diretor

por Camila Farias - Agência CMA — publicado 06/05/2026 11h30, última modificação 06/05/2026 18h19
Ao todo, 12 proposituras foram aprovadas nesta quarta-feira (06/05)
CMA aprova valorização da cultura de matriz africana, cria programa de educação no trânsito e terá audiências públicas para discutir feminicídio e Plano Diretor

Foto: Luanna Pinheiro

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 35ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (6), todas as 12 proposituras constantes na pauta, contemplando projetos de lei, projeto de resolução e requerimentos, distribuídos em diferentes fases de tramitação. Os destaques incluem a inclusão no calendário religioso e cultural de Aracaju o evento religioso de matriz africana, assim como o PL com foco na criação de um Programa Municipal de Educação no Trânsito.

Os parlamentares também aprovaram requerimentos para a realização de diversas audiências públicas, com destaque para a discussão sobre o aumento dos casos de feminícidio em Sergipe e a elaboração do Plano Diretor. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar. 

Redação final 

Em redação final, foram aprovados quatro projetos de lei. O Projeto de Lei nº 297/2024, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, inclui o Òsún N’Lè no calendário religioso e cultural do município. O projeto teve registro contrário do vereador Fábio Meireles e abstenção do vereador Lúcio Flávio. Com a aprovação, ele segue para sanção ou veto do Poder Executivo.  O PL inclui no calendário religioso e cultural de Aracaju o Òsún N’lè, evento religioso de matriz africana, aberto ao público, realizado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto pela Casa de Candomblé ilè Asé Ojú Ifá Ni Sahara. Além disso, o projeto determina que o Poder Executivo adote medidas para apoiar sua organização e divulgação, com o objetivo de ampliar a visibilidade e valorização das tradições afro-brasileiras na cidade.

Também em redação final foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/2025, do vereador Levi Oliveira, o qual institui o Programa Municipal de Educação no Trânsito, com foco na conscientização e segurança viária. A iniciativa estabelece diretrizes amplas para promover a conscientização, reduzir acidentes e incentivar uma cultura de mobilidade segura e sustentável. O programa prevê ações educativas contínuas, integração com a rede de ensino, campanhas públicas e atenção especial à proteção de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência, além da atuação conjunta entre órgãos municipais e a sociedade civil. 

Já o Projeto de Lei nº 264/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas, reconhece a Panificação Garça como patrimônio histórico, cultural e material de Aracaju. Por fim, o Projeto de Lei nº 290/2025, proposto pelo presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos, reconhece a utilidade pública da Associação da União das Bandas de Sergipe.

Projeto de resolução 

O Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, foi apreciado pelos parlamentares em regime de urgência. Ele altera dispositivos da Resolução nº 9/2024, que trata do Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda, iniciativa voltada a incentivar a produção literária entre estudantes da rede municipal de ensino.

A principal mudança está na reformulação do processo de avaliação do concurso. A nova redação do parágrafo único do artigo 6º redefine a composição da comissão julgadora, que passa a ser formada por, no mínimo, três servidores da Câmara, responsáveis pela análise e julgamento dos trabalhos. Com isso, deixa de existir a participação obrigatória de vereadores na comissão.

Segundo a justificativa da proposta, a alteração busca tornar o processo mais eficiente e objetivo, eliminando critérios considerados subjetivos na avaliação das poesias. A medida foi sugerida pela própria comissão julgadora, sob o argumento de que a natureza do gênero poético já envolve subjetividade, tornando desnecessária uma análise específica desse aspecto. 

Primeira votação 

O Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas, foi aprovado em 1ª votação. Ele propõe denominar como ‘Aylton Rocha de Souza’ o campo de futebol localizado no bairro Lamarão. Natural de Abreu e Lima (PE), Aylton Rocha de Souza foi um destacado volante que atuou por diversos clubes do Nordeste nas décadas de 1960 e 1970, como Sport, Santa Cruz, CSA, Bahia e Sergipe. Conquistou títulos importantes, incluindo o Campeonato Alagoano pelo CSA e o Campeonato Baiano de 1967 pelo Bahia, onde foi capitão. Em Sergipe, teve grande destaque no Club Sportivo Sergipe, sendo tricampeão estadual entre 1970 e 1972.

Após encerrar a carreira como jogador, tornou-se treinador e teve atuação marcante no futebol sergipano, passando por clubes como Confiança, Itabaiana e Sergipe. Também foi pioneiro no estado ao atuar como supervisor de futebol e preparador de goleiros remunerado, contribuindo para a profissionalização do esporte. Em reconhecimento à sua trajetória, foi homenageado pela Federação Sergipana de Futebol em 2021, que deu seu nome ao troféu da Série A2 do Campeonato Sergipano.

Requerimentos 

Os parlamentares também apreciaram a aprovação, em votação única, 06 requerimentos. O Requerimento nº 121/2026, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, solicita a realização de audiência pública, no dia 25 de maio, às 15h,  sobre a valorização dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. 

O Requerimento nº 132/2026, de autoria dos vereadores Maurício Maravilha e Breno Garibalde, propõe debate sobre o Plano Diretor e os desafios futuros da cidade. A audiência será realizada no dia 27 de maio, às 14h30. 

De autoria do vereador Miltinho Dantas, o Requerimento nº 134/2026 solicita informações ao Executivo municipal sobre o cumprimento da lei que denomina o Terminal de Integração do bairro Inácio Barbosa. O requerimento inclui o cronograma para instalação da placa e as providências já adotadas pelo Executivo.

De autoria do presidente da CMA , o vereador Ricardo Vasconcelos, foi aprovado o Requerimento nº 135/2026, que solicita audiência pública para discutir o agravamento dos índices de feminicídio em Sergipe, assim como as ações institucionais realizadas pela OAB/SE no mês de março. A audiência será realizada no dia 12 de maio, às 14h.  Também de autoria de Ricardo Vasconcelos, o  Requerimento nº 141/2026 propõe a realização de audiência pública voltada à discussão sobre créditos de carbono no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, por meio da lei nº 15.042/2024. A audiência será realizada no dia 21 de maio, às 14h. 

De autoria do vereador Maurício Maravilha, foi aprovado o requerimento nº 143/2026, que propõe a realização de sessão especial para o “Prêmio Destaque da Enfermagem Sergipana”, promovido pelo Coren/SE. A sessão especial ocorrerá no dia 02 de junho, às 14h30. 










Vereador Miltinho evidencia ação emergencial após danos caudados por fortes ventos no mercado central de Aracaju

por Walter Lopes- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 06/05/2026 12h36, última modificação 06/05/2026 12h36
Vereador Miltinho evidencia ação emergencial após danos caudados por fortes ventos no mercado central de Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Miltinho Dantas evidenciou, durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju, nessa quarta-feira (6), uma ação emergencial realizada após danos provocados por fortes ventos na área externa do Mercado Central de Aracaju.
De acordo com o parlamentar, ele esteve no local na manhã da última terça-feira (5), atendendo ao pedido de comerciantes que tiveram prejuízos com a destruição parcial das coberturas de bares e restaurantes. A visita teve como objetivo verificar de perto a situação e buscar soluções imediatas para minimizar os impactos sofridos pelos trabalhadores.
A partir da solicitação do vereador, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Hugo Esoj, compareceu ao local acompanhado de sua equipe técnica para avaliar os danos e iniciar as providências necessárias.
“Quero agradecer ao presidente da Emsurb, Hugo Esoj, que já, nesta quarta-feira, realizou uma ação paliativa e se comprometeu a providenciar a recuperação completa das estruturas dos bares na área externa do mercado”, afirmou Miltinho Dantas.
O vereador ressaltou ainda a importância de respostas rápidas do poder público em situações emergenciais, especialmente quando afetam diretamente trabalhadores e a economia local. Segundo ele, muitos comerciantes dependem do funcionamento diário de seus estabelecimentos para garantir o sustento de suas famílias.
Miltinho Dantas também afirmou que continuará acompanhando o caso, cobrando medidas definitivas que reduzam os riscos de novos prejuízos causados por condições climáticas adversas, garantindo mais segurança e estabilidade para os comerciantes da região.

Vereador Sargento Byron reforça urgência em realização de plebiscito para Zona de Expansão

por Jacqueline Reis, Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 06/05/2026 14h08, última modificação 06/05/2026 14h08
Vereador Sargento Byron reforça urgência em realização de plebiscito para Zona de Expansão

Foto: Luanna Pinheiro

Com a notícia veiculada na imprensa da conclusão do relatório que avalia os limites que dividem os municípios de Aracaju e São Cristóvão, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 06/05, para reforçar a urgência de se realizar um plebiscito com os moradores da Zona de Expansão, região em discussão.

“Esse tema tem sido um assunto que nós, vereadores, temos nos debruçado e buscado nos somar aos moradores da Zona de Expansão. Muitos de nós, como o vereador Breno e a vereadora Selma, já estivemos em reuniões e audiências públicas sobre a problemática. A conclusão desses estudos é algo que já imaginávamos; muitos limites são modificados pela própria natureza, como, por exemplo, a mudança na faixa de areia nas proximidades da Orlinha Pôr do Sol, o que impossibilita a precisão de uma linha divisória. E o que fica claro com esse relatório é que os limites podem sim ser transformados, mas o sentimento de pertencimento desses cidadãos é permanente. E essa escuta deve ser realizada a partir do plebiscito”, declarou Sargento Byron.

O vereador destacou a democracia representada pelo plebiscito, enquanto consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, com o objetivo de aprovar ou rejeitar as opções propostas. “É através dessa consulta formal que o povo assegura seu sentimento, é onde o povo pode escolher a qual município deseja pagar seus impostos, assim como a qual município as crianças irão estudar, como também em qual município poderão buscar atendimento médico. Aguardamos ansiosamente por esse momento, e aqui chamo a atenção da Assembleia Legislativa, a qual compete este processo. Senhores deputados, contamos com vocês. Precisamos de celeridade para que os cidadãos da Zona de Expansão tenham tranquilidade e vivam as melhorias merecidas”, concluiu Byron.

O relatório divulgado foi feito pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). O estudo foi encaminhado para os dois municípios e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela atualização dos mapas. De acordo com as informações noticiadas, serão 30 dias para análise e, caso não concordem, será viabilizada uma audiência de conciliação na Justiça Federal. E se não houver acordo, segundo a Justiça, a decisão será de competência do IBGE.


Levi Oliveira tem projeto aprovado que institui Programa Municipal de Educação no Trânsito em Aracaju

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 06/05/2026 15h24, última modificação 06/05/2026 15h24

O vereador Levi Oliveira (PP) teve aprovado, em redação final, o Projeto de Lei nº 133/2025, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 7, que institui o Programa Municipal de Educação no Trânsito, com foco na conscientização e segurança viária. A iniciativa estabelece diretrizes amplas para promover a conscientização, reduzir acidentes e incentivar uma cultura de mobilidade segura e sustentável.

O programa prevê ações educativas contínuas, integração com a rede de ensino, campanhas públicas e atenção especial à proteção de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência, além da atuação conjunta entre órgãos municipais e a sociedade civil. A execução ficará a cargo da SMTT em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com apoio de instituições públicas e privadas.

Para o vereador, a iniciativa reforça a importância da educação como ferramenta de transformação social. “A educação no trânsito é fundamental para salvar vidas. Com esse programa, queremos formar cidadãos mais conscientes, promover mais segurança nas vias e garantir um trânsito mais humano para pedestres, ciclistas e motoristas”, destacou. 


Fábio Meireles (PDT) cobra da Emurb soluções para alagamentos no Bugio e defende CPI para investigar concessões públicas

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 06/05/2026 15h36, última modificação 06/05/2026 15h36
Fábio Meireles (PDT) cobra da Emurb soluções para alagamentos no Bugio e defende CPI para investigar concessões públicas

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Fábio Meireles (PDT) utilizou o Grande Expediente, na manhã desta quarta-feira (06), da Câmara Municipal de Aracaju para apresentar demandas, relatar agendas institucionais e cobrar providências do poder público municipal em diferentes áreas.

Inicialmente, o parlamentar destacou uma reunião realizada na semana anterior com a Secretaria Municipal da Educação, na qual apresentou a proposta da “Sala do Silêncio” ou de autorregulação — iniciativa já transformada na lei nº 6.199 no município.

Segundo ele, a gestão recebeu a proposta de forma positiva e se comprometeu a analisá-la, sem, no entanto, garantir sua implementação imediata. Meireles também colocou à disposição emendas impositivas futuras para viabilizar o projeto.

Ainda na área educacional, o vereador mencionou outro projeto de lei, já aprovado em primeira votação, que prevê a inclusão do mel de abelha na alimentação escolar da rede municipal. A proposta também foi apresentada à Secretaria, que aguarda a tramitação legislativa para posterior posicionamento.

O parlamentar fez questão de reconhecer a receptividade da gestão municipal às demandas apresentadas, ressaltando que sua atuação não se limita a críticas, mas também ao diálogo institucional e à construção de soluções.

Durante o discurso, Meireles também destacou a realização de uma sessão solene que concedeu o título de cidadania aracajuana à secretária de Saúde, Débora Leite. Ele ressaltou a trajetória da gestora e o reconhecimento recebido por parte de autoridades e servidores. Secretários municipais também foram mencionados pelo desempenho à frente de suas pastas.

Em aparte, o vereador Nitinho (PSD) parabenizou a secretária de Saúde e sugeriu a criação de um asilo público municipal como política de acolhimento a idosos, tema que, segundo ele, deve ser tratado como parte da saúde pública.

Bugio

Na sequência, Fábio Meireles exibiu vídeos para denunciar problemas estruturais na cidade. Um dos registros mostrou alagamentos no Conjunto Bugio, na Zona Norte, causados, segundo o vereador, pela falta de limpeza das bocas de lobo.

Ele cobrou da Prefeitura e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) ações urgentes de desobstrução, citando inclusive a existência de equipamentos adquiridos para esse tipo de serviço.

Outro vídeo exibido apontou um buraco de grandes proporções na Avenida Visconde de Maracaju, nas proximidades da 3ª Delegacia. O parlamentar alertou para o risco de acidentes, destacando que, apesar da aparência superficial, o problema estrutural é mais grave. Ele solicitou intervenção imediata para garantir a segurança de pedestres e motoristas.

Por fim, o vereador abordou o debate em torno da possível criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar concessões públicas no município. Meireles afirmou que apoia a instalação da CPI, caso haja assinaturas suficientes, e questionou críticas feitas ao instrumento. Ele argumentou que a investigação pode esclarecer eventuais irregularidades tanto na atual gestão quanto em administrações anteriores, defendendo a apuração como mecanismo legislativo.


No Grande Expediente, vereadores falam sobre Sala do Silêncio, alagamentos, trabalho infantil e ataques políticos

por Max Augusto Santos de Araújo publicado 06/05/2026 16h50, última modificação 06/05/2026 16h50

Durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada na manhã desta quarta-feira, 6, os vereadores da capital colocaram em pauta uma série de assuntos relevantes para a população aracajuana. Os discursos abordaram a lei que aprovou a implantação das Salas do Silêncio nas escolas municipais, alagamentos, trabalho infantil e posicionamento contra ataques políticos.

Sala do Silêncio

O vereador Fábio Meireles (PDT) informou que na semana passada esteve na Secretaria de Educação do Município de Aracaju, sendo recebido pela secretária Edna Amorim e sua equipe. Fábio apresentou à secretária a “Sala do silêncio”, também conhecida como sala da autorregulamentação, projeto que se tornou em lei municipal. “A secretária me recebeu bem e ouviu. Não prometeu concretizar a lei, mas disse que iria analisar. E coloquei à disposição minhas emenda impositivas para 2027, para concretizar a Sala do Silêncio”, falou o vereador.

Fábio ainda dialogou com a secretária sobre o projeto de lei já aprovado em primeira votação na CMA, que visa inserir o mel de abelha na merenda escolar do município.

O vereador da bancada de oposição também reconheceu o trabalho de alguns secretários da atual gestão. Ele destacou o título de cidadania aracajuana recebido pela secretária da Saúde, Débora Leite, que foi proposto pela vereadora Selma França (PSD) e aprovado pelos demais vereadores. “Foi uma grande festa, um reconhecimento dos seus amigos e das pessoas que trabalham com ela. Demonstro respeito à gestora que vem trabalhando pelo povo, assim como a secretária da Mulher, Elaine, e o secretário da Segesp, que desempenham um bom papel enquanto secretários do município de Aracaju”, disse o parlamentar.

Por fim, o vereador do PDT pediu resolução de alagamentos no bairro Bugio, pedindo que seja feita a desobstrução de bocas de lobo. Ele ainda apontou o perigo de um buraco que se abriu na Avenida Visconde de Aracaju, pedindo atuação da prefeitura em ambos os casos.

Trabalho infantil

O vereador Iran Barbosa (Psol) iniciou seu pronunciamento exibindo vídeos de crianças trabalhando no corte de cana e na produção de cacau. Ele também mostrou crianças trabalhando em carvoaria, trabalhando em troca de comida. Ele destacou que a exploração do trabalho infantil ainda é um problema no Brasil, e lamentou que nos últimos dias políticos com mandato, governadores, influenciadores e jornalistas romantizam a informação de que no passado crianças trabalhavam e sobreviveram para justificar um crime, que é a exploração do trabalho infantil.

“Eu entendo que essas pessoas que estão defendendo o trabalho infantil estão fazendo apologia ao crime e precisam ser responsabilizadas por isso. E normalmente se beneficiam com isso, a exemplo de governador que fez recentemente a defesa do trabalho infantil e está sendo denunciado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Procuradoria Geral da República por se beneficiar desse tipo de trabalho escravo em seus negócios”, falou Iran, lembrando que o país é signatário de tratados internacionais que proíbem a exploração do trabalho infantil.

Concluindo sua fala, Iran Barbosa ainda criticou as comemorações pela derrubada do veto do PL da Dosimetria. O vereador afirmou que é democrático a oposição comemorar uma derrota do governo, mas alertou que neste caso diversos criminosos serão beneficiados com a redução de pena, inclusive acusados de tráfico, arrastão ou de cometer crimes hediondos.

Ataques

O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) reclamou de ataques dirigidos a sua família e seu grupo político, classificando-os como fake news. “Peço o mínimo de respeito ao jornalista ou radialista que divulga essas informações, e sabemos quem está por trás disso. O que me deixa triste, e à minha família como um todo, é saber que estes ataques vêm de dentro do agrupamento. Deputado envolvido, que só pensa no próprio umbigo”, reclamou.

O parlamentar continuou: “fique atento governador Fábio Mitidieri, este deputado não pensa na reeleição do senhor, ele está pensando na própria eleição, porque quando a gente passa por uma discussão municipal numa eleição que é estadual, não está pensando na eleição do majoritário, que é o plano guarda-chuva, que segura todos os outros projetos”. Ele concluiu pedindo ao seu adversário o fim das perseguições políticas.


Pequeno Expediente aborda saúde emocional, Mercado Central e limites territoriais em Aracaju

por Gleydy Matos - Agência CMA — publicado 06/05/2026 17h16, última modificação 06/05/2026 17h16
Pequeno Expediente aborda saúde emocional, Mercado Central e limites territoriais em Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

Durante o Pequeno Expediente da sessão desta quarta-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereadores destacaram temas como a participação em agenda nacional em Brasília, preocupações com a liberdade de expressão, demandas de comerciantes do Mercado Central e a necessidade de atenção à saúde emocional no ambiente escolar. Ao longo dos pronunciamentos, também foram abordados problemas estruturais na capital, ações voltadas à segurança hídrica com investimentos da Iguá em Poço Redondo e discussões sobre os limites territoriais da Zona de Expansão.

Iniciando o Pequeno Expediente, o vereador Lúcio Flávio (PL) fez uso da tribuna para agradecer ao presidente da Câmara de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), pela participação na Marcha dos Vereadores, realizada em Brasília na semana passada, destacando a importância da experiência para o fortalecimento do trabalho parlamentar. “Foi uma oportunidade de troca de conhecimentos, de experiências com outros parlamentos, com outros colegas parlamentares de outras cidades, e foi muito rico e oportuno”, afirmou.

Ainda em sua fala, o parlamentar fez um registro, em tom de prestação de contas, sobre sua participação em uma comissão que discutia um projeto de lei relacionado à criminalização de opiniões sobre vacinas nas redes sociais, demonstrando preocupação com os limites da liberdade de expressão. “Estamos vivendo tempos estranhos no nosso Brasil. Não se pode falar sobre urnas, não se pode falar sobre STF, existem palavras proibidas. Isso, em uma democracia, é assustador, e agora querem criminalizar por falar de vacina, crime de opinião, como se ditadura fosse o nosso país”, criticou.

Em seguida, o vereador Miltinho (PSD) utilizou a tribuna para relatar uma visita recente ao Mercado Central de Aracaju e agradecer à atuação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) diante de uma demanda apresentada por comerciantes locais. “Na manhã de ontem visitamos os comerciantes do Mercado Central de Aracaju, atendendo a um pleito daqueles comerciantes que têm os seus bares e restaurantes ali na parte externa, onde, na semana passada, parte daquelas coberturas o vento levou, e isso tem dificultado muito. O presidente ontem se comprometeu e hoje já fez um paliativo e vai providenciar toda a recuperação daqueles bares na parte externa do Mercado Central”, pontuou.

O vereador Pastor Diego (União Brasil) chamou a atenção para um episódio recente de violência em ambiente escolar, ressaltando a urgência de discutir a saúde emocional entre crianças e adolescentes. “Ontem, um adolescente de 13 anos pegou a arma do seu padrasto e atacou, na escola, alguns colegas, deixando cinco pessoas feridas e duas pessoas mortas. Infelizmente, mais um ataque dentro de escola no nosso país, e aqui volta um alerta que falamos constantemente no parlamento: a questão da saúde emocional no ambiente escolar”, alertou.

Dando continuidade ao tema, o parlamentar relembrou um projeto de sua autoria aprovado na legislatura passada, que trata justamente da saúde emocional nas escolas, cobrando sua efetiva implementação. “Nós temos aqui no estado de Sergipe e na cidade de Aracaju várias leis que podem ser aplicadas para trabalhar a saúde emocional no ambiente escolar, e aqui fica um pedido meu à prefeita Emília Corrêa: prefeita, coloque em prática a lei que nós aprovamos na legislatura passada. A lei que nós aprovamos aqui é a lei nº 76/2021, ou seja, nós temos cinco anos de uma lei aprovada na cidade de Aracaju que cria uma política de saúde emocional no ambiente escolar e até hoje essa lei não entrou em prática”, cobrou.

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), também se pronunciou para tratar de um problema antigo enfrentado por moradores da região do Siqueira Campos, relacionado ao abandono de um prédio onde funcionava uma clínica psiquiátrica. “Nós não podemos deixar uma situação como essa se perpetuar no tempo. Isso aí foi uma clínica desativada em 2012, teve depois uma ocupação que foi desfeita em 2019 e hoje os moradores daquele entorno pagam um preço muito alto, porque tem praticamente uma cracolândia instalada ali. Pessoas que transitam por lá são furtadas, assaltadas, inclusive um idoso teve todos os seus pertences levados no início deste ano, então precisamos tomar providências. Vou falar com a secretária Débora Leite, porque não sei se está no patrimônio da Secretaria da Saúde, ou falar também com o pessoal da Emurb, para ver de quem é isso aí, porque não dá pra continuar”, relatou.

A vereadora Selma França (PSD) apresentou um vídeo do governador Fábio Mitidieri e destacou ações do governo estadual voltadas à segurança hídrica, citando a atuação da Iguá e a entrega de adutora no município de Poço Redondo. “O governador não está de braços cruzados, ele está, sim, tomando posição da situação, e veja que exemplo: essa obra teve um investimento de R$21 milhões para ampliar o sistema e garantir mais segurança hídrica para cerca de 170 mil sergipanos”, destacou.

Finalizando o Pequeno Expediente, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB)  abordou um tema relacionado à delimitação territorial da Zona de Expansão de Aracaju, com base em estudos recentes divulgados pela imprensa. “Ontem, a TV Sergipe noticiava a conclusão do estudo que, através de uma ação judicial, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, teve que realizar para delimitar os limites que outrora foram questionados, voltados à celeuma da Zona de Expansão com relação ao território a que ela pertence. E, nessa conclusão, questionamentos que nós já sabíamos: os marcos, os limites através da natureza são mudados. O que fica claro com esse estudo é que os limites foram transformados, mas as questões voltadas ao pertencimento daquela população não mudaram”, avaliou.

 

Vereador Lúcio Flávio destaca aprendizado em Brasília e faz balanço de agenda na Câmara de Aracaju

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 06/05/2026 16h35, última modificação 06/05/2026 16h35
Vereador Lúcio Flávio destaca aprendizado em Brasília e faz balanço de agenda na Câmara de Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

Durante a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, realizada na manhã desta quarta-feira, 6, o vereador Lúcio Flávio apresentou um balanço de sua recente viagem a Brasília. Em seu discurso, o parlamentar destacou a participação na Marcha Nacional do Legislativo Municipal e ressaltou os conhecimentos adquiridos ao longo da programação do evento.

O vereador enfatizou a importância da troca de experiências com representantes de diferentes regiões do país, além do contato com temas ligados à gestão pública, governança e fortalecimento do poder legislativo municipal. Segundo ele, a participação no encontro contribui diretamente para a atuação parlamentar e para a busca de soluções aplicáveis à realidade de Aracaju.

Lúcio Flávio também fez um agradecimento ao presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), destacando o empenho em garantir a presença de vereadores da capital sergipana no evento nacional. O parlamentar reconheceu a iniciativa como fundamental para ampliar a representatividade do município em debates de relevância nacional.

Ainda durante o pronunciamento, o vereador destacou sua presença em momentos classificados pela direita como derrotas históricas para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os episódios citados estão a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal para uma vaga no Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto relacionado ao chamado PL da Dosimetria, que reduzirá penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro, representando uma grande vitória para os militantes bolsonaristas. 


Projeto de lei que inclui o Òsún N’Lê no calendário de Aracaju é aprovado com autoria de Sonia Meire

por Manuella Miranda, Assessoria de Imprensa da Parlamentar — publicado 06/05/2026 17h35, última modificação 06/05/2026 19h19
Projeto de lei que inclui o Òsún N’Lê no calendário de Aracaju é aprovado com autoria de Sonia Meire

Foto: Luciana Santos

Na manhã desta quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em redação final, o projeto de lei nº 297/2024, de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL), que inclui no calendário cultural e religioso da cidade de Aracaju, o Òsún N’Lê. A celebração, que presta homenagem a Oxum, é organizada todos os anos pela Casa Ilè Asé Ojú Ifá Ni Sahara, conduzida pela Iyalorisá Sonia Oliveira, referência na promoção da cultura afro-brasileira no fortalecimento das tradições de matriz africana em nossa cidade. O projeto também visa o apoio na organização e divulgação do evento por parte do Poder Executivo. Com a aprovação, o projeto segue para sanção da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa.

“Aprovamos nesta quarta-feira, dia 06 de maio de 2026, em redação final, o projeto de lei que inclui o Òsún N’Lê, que é a festa para Oxum, no calendário religioso e cultural de Aracaju. Essa manifestação, que acontece anualmente no primeiro domingo de agosto, reunindo fé, cultura e ancestralidade, por meio do xirê, é aberta ao público, além da entrega de flores às águas. Essa aprovação representa um importante reconhecimento institucional às religiões de matriz africana, fortalecendo a preservação da memória, o respeito a diversidades, e enfrentando o racismo religioso. Nós agradecemos aos parlamentares que também colocaram sua digital para aprovar este projeto. Isso faz parte da nossa luta contra o racismo religioso e pela liberdade religiosa do nosso povo. O povo de santo existe, está presente na nossa cultura e precisa todos os dias ser reverenciado, e também ser valorizado e reconhecido na nossa capital”, disse a vereadora Sonia Meire.

A iniciativa da parlamentar de propor este projeto visou fortalecer ainda mais o Abril Verde, outro projeto também de autoria da vereadora, que é o mês de conscientização e de combate à intolerância religiosa, além de reafirmar seu compromisso com a liberdade de crença, a valorização dos povos de terreiro, a construção de uma sociedade mais justa e a promoção da igualdade racial. YA Sonia, que está à frente da manifestação, esteve na Câmara Municipal durante a votação e destacou a importância desta aprovação para o fortalecimento do povo de santo e do povo negro da cidade.

“A felicidade é imensa de ter um projeto de lei aprovado nesta Câmara que trata da manutenção da resistência, da religiosidade do povo de santo da cidade de Aracaju. Essa manifestação acontece em um lugar emblemático, que é o atracadouro dos tototós, que historicamente o nosso povo negro trabalhou ali, viveu ali, e hoje os tototós são patrimônio imaterial da nossa cidade. A gente revive, reverbera e fortalece dois grandes movimentos culturais, que se entrelaçam, em Aracaju, fortalecendo todo o povo que compreende a cultura e a religiosidade da nossa cidade, e que está sendo agraciado com a aprovação do Òsún N’Lê, entrando no calendário religioso e cultural”, disse a YA Sonia Oliveira.


Ricardo Vasconcelos cobra solução para prédio abandonado e sugere criação de asilo público em Aracaju

por Caroline Prata, Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 06/05/2026 17h50, última modificação 06/05/2026 19h18
Presidente da Câmara Municipal de Aracaju afirma que antiga clínica psiquiátrica no Siqueira Campos se tornou foco de insegurança e problema social
Ricardo Vasconcelos cobra solução para prédio abandonado e sugere criação de asilo público em Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) cobrou, na sessão desta quarta-feira (6), uma solução para a situação de abandono de uma antiga clínica psiquiátrica, localizada na região dos bairros Siqueira Campos e Novo Paraíso, em Aracaju. Segundo ele, o imóvel tem sido utilizado como abrigo por usuários de drogas e tem gerado insegurança para moradores do entorno.

Durante o discurso, o parlamentar afirmou que o problema se arrasta há anos, sem uma resposta efetiva do poder público. Ele relembrou que o espaço está desativado desde 2012 e que, após uma ocupação, encerrada em 2019, a área voltou a ficar abandonada.

“Não podemos deixar uma situação como essa se arrastar por tanto tempo. Hoje, o que se vê ali é praticamente uma cracolândia, com pessoas sendo furtadas, assaltadas e vivendo com medo”, disse.

O vereador citou casos recentes de violência na região, incluindo o de um idoso que teve todos os pertences levados. Segundo ele, moradores relatam insegurança constante, especialmente durante a noite.

Proposta de novo uso

Ricardo Vasconcelos sugeriu que o imóvel receba uma nova destinação e defendeu a criação de um asilo público municipal no local. De acordo com ele, a proposta é uma pauta antiga do seu mandato e atenderia uma demanda social relevante.

“Se for por falta de destinação, eu já tenho uma sugestão: vamos construir um asilo público municipal. Hoje, em Sergipe, só existem instituições privadas, e quem não tem condições acaba ficando desassistido”, afirmou o presidente.

O parlamentar criticou a visão de que equipamentos voltados à população idosa representam apenas custo e defendeu que o poder público trate o tema como investimento social. “Não podemos tratar os idosos como um peso. É uma responsabilidade da sociedade garantir dignidade no fim da vida”, disse.

Cobrança por providências

O vereador informou que pretende buscar esclarecimentos com as secretarias municipais para identificar a quem pertence o imóvel e quais medidas podem ser adotadas. Ele também mencionou que o Ministério Público já foi acionado, mas que, até o momento, não houve avanços concretos. “Não dá mais para esperar. É uma área grande, abandonada, que poderia estar sendo utilizada para atender a população”, afirmou.

Ricardo também fez um paralelo com a cobrança recorrente sobre imóveis privados abandonados na cidade, defendendo que o poder público deve dar o exemplo. “Uma gestão que deixa um imóvel desse porte abandonado não dá bom exemplo. Precisamos agir e mudar essa realidade”, concluiu o parlamentar.


Nota de pesar pelo falecimento do ex-vereador Jidenal Francisco dos Santos

por Camila Farias - Agencia CMA — publicado 07/05/2026 09h28, última modificação 07/05/2026 09h28
Nota de pesar pelo falecimento do ex-vereador Jidenal Francisco dos Santos

Arte: Débora Melo

A Câmara Municipal de Aracaju manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador da capital, Jidenal Francisco dos Santos, ocorrido na quarta-feira, 6 de maio, aos 85 anos.

Em reconhecimento à sua trajetória pública e aos relevantes serviços prestados ao município durante os oito mandatos exercidos no Legislativo aracajuano, a Câmara decretou luto oficial de três dias. A Câmara Municipal de Aracaju se solidariza com familiares e amigos, especialmente com a esposa e os quatro filhos do ex-parlamentar.

O velório está sendo realizado na OSAF. O sepultamento ocorrerá às 15h desta quinta-feira (7), no Cemitério Park La Pace.

Vereador Anderson de Tuca comenta mudanças na Avenida Nestor Sampaio

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 07/05/2026 09h52, última modificação 07/05/2026 09h52
Vereador Anderson de Tuca comenta mudanças na Avenida Nestor Sampaio

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) voltou a se posicionar sobre as mudanças no trânsito da Avenida Nestor Sampaio, em Aracaju. Desde a primeira alteração realizada na via, ele já defendia a manutenção do fluxo em mão dupla, alertando para os impactos causados a moradores e comerciantes da região.

 

De acordo com Anderson, a mudança que transformou a avenida em mão única trouxe transtornos para quem vive e trabalha na localidade, afetando diretamente a mobilidade e o funcionamento do comércio.

 

“Desde o início, eu defendia que a avenida continuasse em mão dupla. Moro na região, conheço a realidade dos comerciantes e dos moradores, e sabia dos prejuízos que essa alteração poderia causar”, destacou.

 

O vereador afirmou ainda que acompanhou de perto as reclamações da população e cobrou diálogo antes de qualquer decisão definitiva.

 

“Não se pode tomar uma decisão desse porte sem ouvir quem vive o dia a dia da região. A população precisa participar dessas discussões”, reforçou.

 

Após reivindicações da comunidade e de comerciantes, a via deverá voltar a operar em mão dupla. Anderson comemorou a decisão e destacou que ela representa uma resposta à mobilização popular.

 

“Essa é uma vitória de quem mora e trabalha aqui. Quando a população é ouvida, as decisões tendem a ser mais acertadas”, afirmou.

 

O parlamentar informou ainda que irá protocolar um requerimento junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju solicitando a realização de uma audiência pública para discutir o trânsito da região.

 

“Meu compromisso é garantir que qualquer nova mudança seja construída com diálogo, planejamento e participação popular”, concluiu.

Alex Melo comemora sucesso do projeto 'Celebração dos Casamentos' em Aracaju

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 07/05/2026 10h39, última modificação 07/05/2026 10h39
Alex Melo comemora sucesso do projeto 'Celebração dos Casamentos' em Aracaju

Foto: Assessoria Parlamentar

Foi realizada, no último dia 30 de abril em Aracaju, a edição de 2026 do projeto 'Celebração dos Casamentos'. Na ocasião, mais de 150 casais oficializaram a união no Templo da Igreja Universal do Reino de Deus.

O vereador Alex Melo (PRD) participou da celebração e parabenizou os casais e o projeto na sessão desta terça-feira, 5 de maio, na Câmara Municipal de Aracaju.

"Foi um momento especial que vai ficar marcado na vida de cada família. Parabenizo a todos os casais que iniciaram uma nova etapa em suas vidas, assumindo com responsabilidade e compromisso a construção de uma união pautada no respeito, fidelidade e na palavra de Deus. Casais evangélicos da igreja e de outras denominações também casaram e foi emocionante", vibra o vereador.

O projeto é uma oportunidade especial para celebrar o amor e começar uma nova etapa no relacionamento.

A iniciativa acontece uma vez por ano e tem como objetivo oferecer aos casais a oportunidade de receber a bênção do altar, algo que muitos ainda não tiveram, seja por circunstâncias da vida ou por questões financeiras.

"A celebração é um momento marcante para quem deseja iniciar ou renovar o casamento com a presença de Deus", orgulha-se Alex Melo.

Pequeno Expediente da CMA aborda esporte, relações de trabalho e inovação em Aracaju

por Camila Farias - Agencia CMA — publicado 07/05/2026 10h31, última modificação 07/05/2026 10h31
Pequeno Expediente da CMA aborda esporte, relações de trabalho e inovação em Aracaju

Foto: Luanna Pinheiro

O Pequeno Expediente desta quinta-feira (07/05), realizado durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, foi marcado por debates sobre esporte, relações de trabalho, inovação e homenagens.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) abriu os pronunciamentos parabenizando a Prefeitura de Aracaju pela parceria firmada com os clubes de futebol da capital, destacando os investimentos voltados ao fortalecimento do esporte no município. O parlamentar também lamentou o falecimento do ex-vereador Jidenal Francisco dos Santos, manifestando solidariedade aos familiares e amigos. Ao final, reforçou o convite para a partida entre Confiança e Fortaleza, válida pelas quartas de final da Copa do Nordeste, realizada nesta quarta-feira, às 19h30, na Arena Batistão.

Em seguida, o vereador Camilo Daniel (PT) utilizou a tribuna para discutir o futuro do mundo do trabalho no Brasil, defendendo a redução da jornada e o fim da escala 6x1. Segundo ele, o atual modelo compromete o descanso e a convivência familiar dos trabalhadores. “Nosso povo merece ter direito à vida, e não há como pensar nisso sem pensar em uma vida para além do trabalho”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que a proposta está em debate no Congresso Nacional e demonstrou expectativa pela aprovação da medida.

O vereador Fábio Meireles (PDT) também lamentou o falecimento do ex-vereador Jidenal Francisco dos Santos. Durante o discurso, comentou ainda sobre um vídeo divulgado por um jornalista que aponta uma possível articulação de apoiadores do ex-prefeito Edvaldo Nogueira em defesa da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar permissões concedidas pela atual gestão municipal na Orla de Atalaia.

Já o vereador Joaquim da Janelinha (PDT), segundo-secretário da Casa, destacou o desempenho do bicampeão brasileiro de Boxe Olímpico, Cássio Oliveira, que desenvolve um projeto social no Conjunto Augusto Franco. O parlamentar solicitou a criação de uma bolsa-atleta no município como forma de incentivo ao esporte. Joaquim também parabenizou a Prefeitura de Aracaju pelos investimentos destinados aos clubes de futebol da capital e comentou sobre uma ação de combate ao feminicídio realizada no bairro Augusto Franco.

O vereador Lúcio Flávio (PL) declarou posicionamento contrário ao fim da escala 6x1, argumentando que a medida pode comprometer a manutenção de empregos. Durante o pronunciamento, o parlamentar também parabenizou a vereadora Moana Valadares pelo Projeto de Lei nº 27/2025, que regulamenta a constituição e o funcionamento do Sandbox Regulatório no município de Aracaju. Para ele, a proposta representa um marco para o desenvolvimento e a inovação na capital. Lúcio Flávio ainda parabenizou o atleta Cássio Oliveira e homenageou a secretária municipal da Saúde, Débora Leite, recentemente agraciada com o título de cidadã aracajuana.

Encerrando o Pequeno Expediente, o vereador Pastor Diego (União Brasil), vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, parabenizou a prefeita Emília Corrêa pelo recorde histórico na geração de empregos formais na capital. O parlamentar também lamentou a morte do pastor Rick Andrade da Silva, assassinado em Salvador, e manifestou apoio ao frei Gilson, denunciado recente junto ao Ministério Público de São Paulo.

Confira a agenda semanal da Câmara Municipal de Aracaju (11/05 a 15/05)

por Gleydy Matos - Agência CMA — publicado 08/05/2026 09h50, última modificação 12/05/2026 12h29
Confira a agenda semanal da Câmara Municipal de Aracaju (11/05 a 15/05)

Arte: Redes CMA

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), está disponível um banner na lateral da página em que a população pode acessar e acompanhar a agenda semanal de atividades do Parlamento Municipal. Confira o resumo das atividades desta semana.

Segunda-feira (11/05)

Na segunda-feira, às 9h, será realizada uma Audiência Pública com o tema “Mães Atípicas: reconhecimento, rede de apoio e construção de políticas públicas municipais”. A propositura é de autoria do vereador Nitinho (PSD).

Às 19h, será entregue o título de cidadão aracajuano ao cantor Flávio José Marcelino Remígio. A honraria é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (PSD). A solenidade será realizada no Teatro Atheneu.

Quinta-feira (14/05)

Na quinta-feira, às 15h, será realizada uma Audiência Pública para discutir a escala 6x1. A propositura é do vereador Elber Batalha (PSB).

Sexta-feira (15/05)

Na sexta-feira, às 15h, será realizada uma Sessão Solene de entrega do Título de Cidadania Aracajuana, proposta pelo vereador Iran Barbosa. A cerimônia acontecerá no Auditório da Reitoria da Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, em São Cristóvão.Serão homenageados:Karyna Batista Sposato, Silvana Aparecida Bretas, Christiane Senhorinha Soares Campos, Roberto dos Santos Lacerda, Tereza Cristina Santos Martins e Josefa de Lisboa Santos.


Vereador Sargento Byron participa de solenidade de entrega da reforma da Escola Estadual São Cristóvão

por Jacqueline Vasconcelos- Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 07/05/2026 12h20, última modificação 07/05/2026 12h51
Vereador Sargento Byron participa de solenidade de entrega da reforma da Escola Estadual São Cristóvão

Foto: Assessoria Parlamentar

Nesta quinta-feira, 07/05, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) participou da solenidade de entrega de reforma, ampliação e modernização da Escola Estadual São Cristóvão, no bairro Grageru, em Aracaju.

 

A iniciativa integra o cronograma de obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed). “Fico muito feliz ao confirmar aqui, nesta manhã, que já estamos celebrando mais de 90 obras entregues ao nosso povo. Aqui, fortalecemos a educação e a inclusão, com a modernização da escola, com a adequação aos padrões de acessibilidade e segurança. São investimentos que refletem na melhoria do ensino, da permanência e na preparação do ensino fundamental. Parabéns a todos os envolvidos"! 

 

Na ocasião, foi pontuada a instalação de 14 aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aulas e demais áreas internas. O investimento na climatização foi R$ 88.246,78, priorizando o conforto para os estudantes, garantindo o controle climático e evitando a evasão e infrequência escolar. Somando obra e a climatização, o investimento total na reforma e ampliação da Escola Estadual São Cristóvão é de R$ 2.018.910,92.


CMA aprova projetos sobre alimentação saudável nas escolas, transparência de obras públicas e avança na discussão sobre inovação para startups

por Camila Farias - Agência CMA — publicado 07/05/2026 12h20, última modificação 07/05/2026 12h20
CMA aprova projetos sobre alimentação saudável nas escolas, transparência de obras públicas e avança na discussão sobre inovação para startups

Foto: Luanna Pinheiro

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 36ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 7 de maio, projetos de lei voltados às áreas de alimentação escolar saudável, transparência pública, inovação, valorização profissional e proteção de crianças e adolescentes. Os parlamentares também aprovaram a concessão de títulos de cidadania, como ao artista Flávio José, e um requerimento para realização de audiência pública que irá debater o preço dos combustíveis.


Valorização profissional e alimentação saudável ganham destaque

Entre os principais destaques da pauta, foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei nº 324/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui o Dia Municipal do Cabeleireiro e Barbeiro, a ser celebrado anualmente em 18 de janeiro. A proposta busca reconhecer a relevância econômica, social e cultural desses profissionais para o município, além de estimular ações de conscientização e homenagens promovidas pelo poder público.

Ainda em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 359/2025, também de autoria do vereador Breno, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica de Aracaju.

O texto regulamenta a comercialização e a doação de alimentos, priorizando produtos in natura e restringindo itens ultraprocessados ou com altos teores de açúcar e gordura. A proposta ainda prevê a inclusão da educação alimentar e nutricional de forma transversal no currículo escolar, incentivando iniciativas como hortas pedagógicas.

A legislação também assegura direitos específicos para estudantes com necessidades alimentares especiais e transtornos do neurodesenvolvimento, permitindo o ingresso nas escolas com lanches próprios.


Transparência em obras públicas avança em segunda votação

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 478/2025, também de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. A matéria determina que a Prefeitura disponibilize, em seu portal oficial, informações detalhadas sobre obras públicas, incluindo cronograma, valores investidos, empresas responsáveis, percentual de execução, impactos ambientais e eventuais atrasos ou paralisações. A medida busca ampliar a fiscalização e facilitar o acesso da população às informações sobre os gastos públicos.


Projetos fortalecem alimentação escolar e proteção infantil

Na área da alimentação escolar, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 452/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, que autoriza a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda escolar das escolas públicas municipais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 458/2025, apresentado pelo vereador Joaquim da Janelinha, que institui o Dia Municipal da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A proposta visa fortalecer ações de acolhimento e proteção no município.


Câmara inicia debate sobre Sandbox Regulatório voltado à inovação e startups

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria da vereadora Moana Valadares, que regulamenta a constituição e o funcionamento do Sandbox Regulatório em Aracaju.

O mecanismo cria um ambiente experimental para que startups e empresas inovadoras possam testar produtos, serviços e modelos de negócios com menos burocracia e regras flexibilizadas temporariamente. O objetivo é estimular a inovação, fortalecer o empreendedorismo e atrair investimentos tecnológicos para a capital sergipana.

Durante a apresentação da proposta, os vereadores receberam o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Dilermando Júnior, que destacou a importância da iniciativa para o cenário empreendedor da cidade. “Precisamos desse projeto para fomentar o empreendedorismo das startups que estão em nossa cidade. Aracaju tem tudo para despontar no cenário nacional por meio do empreendedorismo”, afirmou o secretário.


Câmara altera regras do Prêmio Marcelo Déda de Poesia

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução nº 9/2024, referente à criação do Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda.

A proposta reduz a composição da comissão julgadora, que passará a contar com, no mínimo, três servidores, excluindo a participação obrigatória de vereadores na avaliação das poesias. Segundo a justificativa, a mudança busca tornar o processo mais objetivo e eficiente.


Títulos de cidadania são aprovados em sessão

Na pauta de homenagens, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2026, de autoria do vereador Iran Barbosa, que concede o Título de Cidadania Aracajuana à senhora Josefa de Lisboa Santos.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026, apresentado pelo vereador Nitinho, que concederá o Título de Cidadania Aracajuana ao senhor Paulo Fernando Santos Pacheco.

Já em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, que concede o Título de Cidadania Aracajuana ao artista Flávio José Marcelino Remigio.


Audiência pública discutirá política de preço dos combustíveis

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de autoria do vereador Camilo Daniel para a realização de audiência pública no próximo dia 11 de maio, às 15h, com o objetivo de discutir a política de preço dos combustíveis.

Fábio Meireles (PDT) questiona concessões na Orla e reforça apoio à abertura de CPI

por Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 07/05/2026 14h45, última modificação 07/05/2026 14h45
Fábio Meireles (PDT) questiona concessões na Orla e reforça apoio à abertura de CPI

Foto: Luanna Pinheiro

O vereador Fábio Meireles (PDT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju nesta quinta-feira, 7, para abordar temas pessoais, homenagear o ex-vereador Jidenal Santos e comentar o debate envolvendo concessões para comercialização na Orla de Atalaia.

 

Homenagem à filha e lembrança de superação

No início do pronunciamento, Fábio Meireles destacou a importância da data para sua família ao lembrar o aniversário de 23 anos da filha primogênita, Rebeca Meireles.

O parlamentar afirmou que o momento representa diferentes sentimentos e aproveitou a tribuna para agradecer pela trajetória construída ao lado da família. “Hoje é um dia de diversos sentimentos. Há 23 anos nasceu minha filha primogênita, Rebeca Meireles. Quero externar minha gratidão a Deus por essa grande vitória que é o nascimento da minha filha”, declarou.

Fábio também relembrou dificuldades enfrentadas ao longo da vida e ressaltou a superação dos desafios. “Situações diversas já passamos e graças a Deus conseguimos vencer e hoje estamos galgando novos caminhos”, acrescentou.

 

Homenagem ao ex-vereador Jidenal Santos

Durante o discurso, o vereador prestou homenagem ao ex-vereador Jidenal Santos, que faleceu nesta quarta-feira, 6. Fábio Meireles destacou a trajetória de humildade, simplicidade e dedicação de Jidenal Santos à população aracajuana, especialmente às pessoas mais carentes.

“Jidenal Santos deixa marcada uma história de humildade, simplicidade e compromisso com as pessoas mais simples e carentes de Aracaju”, ressaltou o vereador.

 

Vídeo de Carlos Ferreira abre debate sobre concessões na Orla

Durante a sessão, Fábio Meireles exibiu um vídeo do radialista Carlos Ferreira em que o comunicador comenta a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar permissões concedidas para comercialização na Orla de Atalaia.

No vídeo apresentado na tribuna, Carlos Ferreira afirma que aliados do ex-prefeito Edvaldo Nogueira estariam defendendo a abertura de uma CPI para apurar autorizações concedidas pela atual gestão municipal. Ainda na gravação, o radialista cita números relacionados às permissões liberadas nas duas administrações.

Segundo ele, durante um ano da gestão de Edvaldo Nogueira foram concedidas mais de 200 permissões para comercialização na Orla, enquanto a gestão da prefeita Emília Corrêa teria liberado 17 permissões no mesmo período.

Após a exibição do vídeo, Fábio Meireles saiu em defesa do presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), citado durante o debate sobre a possível CPI.

Segundo o parlamentar, Ricardo Vasconcelos foi o único vereador a tratar do assunto de maneira responsável e independente. “A única pessoa que tocou nesse assunto com muito zelo foi Ricardo Vasconcelos”, afirmou.

Fábio também destacou que Ricardo Vasconcelos manteve postura crítica em diversos momentos da gestão de Edvaldo Nogueira, inclusive em debates relacionados às emendas impositivas. “A população aracajuana viu o quanto Ricardo Vasconcelos enfrentou a gestão de Edvaldo Nogueira”, declarou.

 

Defesa de investigação sobre o tema

Ao comentar os dados apresentados no vídeo de Carlos Ferreira, Fábio Meireles questionou a ausência de uma investigação mais ampla sobre as permissões concedidas ao longo dos últimos anos.

“Então, qual o motivo para não existir a CPI? Qual é o real motivo?”, questionou o vereador.

O parlamentar afirmou ainda que apoia a abertura de uma CPI caso algum vereador protocole oficialmente o pedido na Câmara Municipal. “Eu tenho o mesmo pensamento de Ricardo Vasconcelos. Se qualquer colega nosso vier a colocar essa CPI, conte comigo”, concluiu.