Grande Expediente destaca críticas a projeto federal, denúncias na saúde e cobranças à gestão municipal
Foto: Luanna Pinheiro
Durante o Grande Expediente da sessão desta terça-feira, 5, vereadores abordaram temas de repercussão nacional e demandas locais, com críticas a propostas legislativas, denúncias sobre a situação de equipamentos públicos e cobranças à gestão municipal por melhorias em áreas como saúde, infraestrutura e atendimento à população.
Iniciando o Grande Expediente, a vereadora Professora Sônia Meire (Psol) iniciou sua fala repudiando a derrubada do veto do PL da dosimetria no Congresso Nacional, afirmando que a medida flexibiliza penas para crimes graves, como feminicídio, homicídio e corrupção, o que considera um retrocesso democrático. “É preciso dizer de forma bem explícita que essa medida foi aprovada para livrar Bolsonaro e todos aqueles que já foram julgados como criminosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2022, porque o PL vai flexibilizar este e outros casos de crimes graves. Ele vai atingir crimes contra a vida, vai flexibilizar e diminuir a pena em regime fechado para homicídios, feminicídios, crimes sexuais como estupro, crimes praticados por organizações criminosas, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de situações que envolvem reincidência e crimes hediondos”, criticou.
No âmbito local, a parlamentar denunciou a situação precária da UBS Joaldo Barbosa, no bairro América, relatando infiltrações, falta de equipamentos básicos e problemas na gestão terceirizada. “A situação lá é muito grave. Eu passei uma manhã inteira nessa UBS, e as denúncias vão desde infiltrações até climatização inadequada, cadeiras quebradas, inclusive sem ventilador e sem EPIs. Faltam salas para atendimentos e para a realização de procedimentos”, relatou.
Ela também criticou a falta de políticas públicas para crianças neurodivergentes nas escolas municipais. “Elaboramos um projeto de lei também para regulamentar o trabalho do pessoal de apoio que atua para cuidar das crianças e adolescentes que têm neurodivergência, que têm autismo e outras deficiências. Esse projeto não saiu da Comissão de Redação e Justiça porque foi tratado como inconstitucional. Isso foi discutido, inclusive, com o Ministério do Trabalho e com a Delegacia Regional do Trabalho de Sergipe, e ele não foi adiante. Nós agora estamos fazendo a indicação para a Secretaria Municipal de Educação, para a Prefeitura Municipal, e vamos expor à sociedade”, explicou.
Em seguida, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) trouxe um alerta sobre a infestação de pombos nos mercados centrais e em prédios públicos, destacando o risco de doenças letais como a criptococose e pedindo providências sanitárias urgentes. “Pombos defecando em cima dos alimentos, dos cereais, dos grãos, das frutas e tudo, e às vezes o comerciante não percebe. Fica ali e vai para o consumidor, vai para a gente. Então é uma doença extremamente letal. Nós temos que ver com a Sema, com a Dema, com o Zoonoses, com todo mundo, como é que faz, porque eu não acho prudente. Eu sou um defensor da causa animal, sou preocupado com o meio ambiente, mas muito mais com a saúde humana”, alertou.
Ele também solicitou um estudo ambiental sobre a sedimentação de areia no canal da 13 de Julho. “A Sema precisa fazer um estudo mais detalhado daquela área. Eu peço à secretária Emília Golzio que dê uma analisada naquela região, porque me parece que o desequilíbrio tomou conta dali. Me parece que a sedimentação não está no local correto, e aí é só gastando dinheiro público o tempo todo para retirar. Tira na maré, coloca… é só gastando horas de máquina”, solicitou.
O presidente também cobrou o pagamento das emendas parlamentares impositivas. “A partir de agora, nós vamos ter que ter uma conversa mais franca, politicamente falando. Ou as coisas do Parlamento começam também a caminhar, como as emendas e os projetos que nós apoiamos, ou também nós vamos ter que, do mesmo jeito, colocar uma pedra em cima das nossas emendas. Nós vamos colocar uma pedra em cima dos interesses pontuais e de alguns projetos que não prejudiquem a população de Aracaju e a cidade também, porque, se não se preocupam em agradar a gente, a gente também, dentro dessa relação republicana, entende que não há tanta necessidade de fazer alguns gestos enquanto não agradam a gente”, cobrou.
A vereadora Selma França (PSD) agradeceu o apoio da presidência durante a Marcha dos Vereadores em Brasília. “Quero agradecer ao nosso presidente Ricardo Vasconcelos, como sempre, pelo cuidado, pelo carinho e pela atenção que ele teve com todos nós vereadores que participamos da Marcha dos Vereadores em Brasília na semana passada. Isso é compromisso, presidente. E eu fiquei só observando: o senhor se preocupava se a gente já estava chegando ao espaço, se a gente estava bem alojada”, agradeceu.
No entanto, demonstrou insatisfação com o atendimento das secretarias municipais às demandas comunitárias. “Levamos as demandas a todas as secretarias do município para o povo e, no entanto, elas não estão sendo atendidas. Infelizmente, vai lá um dia e depois esquece o serviço. Eu estou sendo cobrada, e alguém sabe para quem estou falando: o 18 do Forte cobra, o Santo Antônio cobra. Eu estou sendo muito cobrada. Então eu faço aqui um apelo às Secretarias: que, por favor, quando prometerem, cumpram. Não tentem tapear, porque ninguém quer ser tapeado, ninguém quer ser enganado”, reclamou.
Apesar de compor a base de sustentação da prefeitura, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) reforçou seu papel fiscalizador ao cobrar reparos em calçadas danificadas pela Emurb na Aruana. “Independente de sermos situação, todos os vereadores recebem cobranças com relação aos problemas da nossa cidade. Eu acredito que aqueles que fazem parte da gestão têm uma responsabilidade maior. Ao vereador que faz parte da gestão da prefeita Emília é imputada uma responsabilidade maior, pois apoia o projeto político da prefeita, o projeto que ela prometeu executar na nossa cidade: melhorias na infraestrutura, na educação, na saúde. E, assim, como vereador da base, não posso me furtar da responsabilidade”, ressaltou.
Byron defendeu que ser da base não a impede de apontar problemas, mas destacou como ponto positivo o início do recapeamento da Avenida Maranhão. “A prefeita Emília foi e disse: ‘Vai ser feito paliativo, recapeamento na região, porque o povo não pode sofrer.’ Então, assim como eu cobrei hoje aqui e falei dos problemas, eu também sei parabenizar. E, como eu disse ao vereador Vinícius, eu escolhi fazer parte da base de sustentação do governo da prefeita Emília, mas isso não faz com que eu deixe de apontar os problemas, apoiar as soluções que ela traz, mas também apontar os problemas que a cidade tem, porque essa é a nossa missão”, concluiu.