Vereador Sargento Byron reforça urgência em realização de plebiscito para Zona de Expansão
Com a notícia veiculada na imprensa da conclusão do relatório que avalia os limites que dividem os municípios de Aracaju e São Cristóvão, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 06/05, para reforçar a urgência de se realizar um plebiscito com os moradores da Zona de Expansão, região em discussão.
“Esse tema tem sido um assunto que nós, vereadores, temos nos debruçado e buscado nos somar aos moradores da Zona de Expansão. Muitos de nós, como o vereador Breno e a vereadora Selma, já estivemos em reuniões e audiências públicas sobre a problemática. A conclusão desses estudos é algo que já imaginávamos; muitos limites são modificados pela própria natureza, como, por exemplo, a mudança na faixa de areia nas proximidades da Orlinha Pôr do Sol, o que impossibilita a precisão de uma linha divisória. E o que fica claro com esse relatório é que os limites podem sim ser transformados, mas o sentimento de pertencimento desses cidadãos é permanente. E essa escuta deve ser realizada a partir do plebiscito”, declarou Sargento Byron.
O vereador destacou a democracia representada pelo plebiscito, enquanto consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, com o objetivo de aprovar ou rejeitar as opções propostas. “É através dessa consulta formal que o povo assegura seu sentimento, é onde o povo pode escolher a qual município deseja pagar seus impostos, assim como a qual município as crianças irão estudar, como também em qual município poderão buscar atendimento médico. Aguardamos ansiosamente por esse momento, e aqui chamo a atenção da Assembleia Legislativa, a qual compete este processo. Senhores deputados, contamos com vocês. Precisamos de celeridade para que os cidadãos da Zona de Expansão tenham tranquilidade e vivam as melhorias merecidas”, concluiu Byron.
O relatório divulgado foi feito pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). O estudo foi encaminhado para os dois municípios e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela atualização dos mapas. De acordo com as informações noticiadas, serão 30 dias para análise e, caso não concordem, será viabilizada uma audiência de conciliação na Justiça Federal. E se não houver acordo, segundo a Justiça, a decisão será de competência do IBGE.