Câmara de Aracaju aprova nove proposituras durante sessão desta terça-feira (05)
Foto: Luanna Pinheiro
Durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (05/05), a Câmara Municipal de Aracaju apreciou nove proposituras, sendo seis projetos de lei, dois requerimentos e uma moção. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.
Projetos de lei em segunda discussão
De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), o projeto de lei nº 165/2025 dispõe sobre a regulamentação do uso de câmeras de videomonitoramento, inclusive dispositivos com tecnologia de reconhecimento facial, no âmbito da rede municipal de ensino de Aracaju. O objetivo é garantir o respeito aos direitos dos estudantes, inclusive crianças e adolescentes, profissionais da educação, pais, responsáveis e demais membros da comunidade escolar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto de lei nº 404/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), dispõe sobre a criação da Política Municipal de Incentivo ao Turismo Esportivo, com o intuito de promover, fomentar e apoiar atividades esportivas que contribuam para o desenvolvimento do turismo local.
De autoria do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), o projeto de lei nº 428/2025 institui o Dia Municipal do Aventureiro e da Criança Adventista no âmbito do município de Aracaju, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio. A intenção é celebrar o Programa Aventureiros, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, cujo objetivo é o desenvolvimento físico, mental, social e espiritual de crianças, preparando-as para serem cidadãs mais conscientes e prontas para enfrentarem os desafios da vida.
Já o projeto de lei nº 440/2025 possui autoria da vereadora Thannata da Equoterapia (Avante) e institui, no âmbito do município de Aracaju, o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental, destinado a reconhecer e valorizar empresas que promovam ações de apoio emocional, cuidado e promoção da saúde mental de seus colaboradores. O projeto ainda estabelece que o selo terá caráter honorífico e educativo, sem qualquer ônus financeiro para o Município, constituindo um instrumento de incentivo a boas práticas organizacionais voltadas ao bem-estar no ambiente de trabalho.
Os projetos foram aprovados e agora seguem para a votação em redação final.
Projetos de lei em primeira discussão
De autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), o projeto nº 424/2025 institui o Dia do Motorista de Aplicativo no município de Aracaju, a ser comemorado no dia 03 de novembro. Em sua justificativa, o projeto traz o argumento de que, além de serem importantes para a mobilidade urbana e economia local, a profissão de motorista de aplicativo é uma fonte de renda para muitas pessoas e famílias, além de ser, para alguns, uma forma de sair do desemprego.
Já o projeto nº 10/2026, de autoria do vereador Soneca (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários e locais de funcionamento das feiras livres da cidade de Aracaju. A divulgação prevista deverá ocorrer no mínimo diariamente, por meio das redes sociais institucionais oficiais da Prefeitura Municipal de Aracaju e semanalmente, por meio do sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Aracaju.
Os projetos foram aprovados e agora seguem para a segunda discussão.
Requerimentos
O requerimento nº 140/2026, de autoria da Mesa Diretora, solicita urgência para a aprovação do projeto de resolução n° 6/2026 que “altera dispositivo da resolução nº 9, de 16 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda na Câmara de Vereadores de Aracaju”.
De autoria da vereadora Profª. Sonia Meire (PSOL), o requerimento nº 145/2026 solicita realização de sessão especial com o tema “Dia do Assistente Social: desafios da profissão na defesa da democracia e dos direitos sociais”, a ocorrer em 06 de maio de 2026, às 14h.
Os requerimentos foram aprovados por meio de votação única.
Moção
A moção nº 35/2026, de autoria do vereador Nitinho Vitale (PSD), presta solidariedade ao povo de Maceió e ao estado de Alagoas, a partir da recente repercussão de declaração proferida pelo autor da propositura, em pronunciamento realizado no plenário desta Casa, em 15 de abril de 2026, acerca da concessão de espaços públicos nas orlas de Aracaju, ocasião em que houve referência inapropriada à cidade de Maceió.
Nitinho Vitale alega em sua justificativa que não houve intenção deliberada de ofender e reconhece que o exercício do mandato parlamentar impõe responsabilidade redobrada no uso da palavra, especialmente quando as manifestações possam atingir a honra, a identidade e o legítimo orgulho de outros povos e instituições. Além disso, enfatiza que Maceió e o estado de Alagoas possuem reconhecida relevância histórica, cultural, social, econômica e turística para o Nordeste e para o Brasil, de modo que a boa convivência institucional entre os entes federativos, seus parlamentos e autoridades públicas deve ser permanentemente preservada, fortalecida e respeitada.
A moção foi aprovada por meio de votação única.