CMA aprova valorização da cultura de matriz africana, cria programa de educação no trânsito e terá audiências públicas para discutir feminicídio e Plano Diretor
Foto: Luanna Pinheiro
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 35ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (6), todas as 12 proposituras constantes na pauta, contemplando projetos de lei, projeto de resolução e requerimentos, distribuídos em diferentes fases de tramitação. Os destaques incluem a inclusão no calendário religioso e cultural de Aracaju o evento religioso de matriz africana, assim como o PL com foco na criação de um Programa Municipal de Educação no Trânsito.
Os parlamentares também aprovaram requerimentos para a realização de diversas audiências públicas, com destaque para a discussão sobre o aumento dos casos de feminícidio em Sergipe e a elaboração do Plano Diretor. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.
Redação final
Em redação final, foram aprovados quatro projetos de lei. O Projeto de Lei nº 297/2024, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, inclui o Òsún N’Lè no calendário religioso e cultural do município. O projeto teve registro contrário do vereador Fábio Meireles e abstenção do vereador Lúcio Flávio. Com a aprovação, ele segue para sanção ou veto do Poder Executivo. O PL inclui no calendário religioso e cultural de Aracaju o Òsún N’lè, evento religioso de matriz africana, aberto ao público, realizado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto pela Casa de Candomblé ilè Asé Ojú Ifá Ni Sahara. Além disso, o projeto determina que o Poder Executivo adote medidas para apoiar sua organização e divulgação, com o objetivo de ampliar a visibilidade e valorização das tradições afro-brasileiras na cidade.
Também em redação final foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/2025, do vereador Levi Oliveira, o qual institui o Programa Municipal de Educação no Trânsito, com foco na conscientização e segurança viária. A iniciativa estabelece diretrizes amplas para promover a conscientização, reduzir acidentes e incentivar uma cultura de mobilidade segura e sustentável. O programa prevê ações educativas contínuas, integração com a rede de ensino, campanhas públicas e atenção especial à proteção de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência, além da atuação conjunta entre órgãos municipais e a sociedade civil.
Já o Projeto de Lei nº 264/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas, reconhece a Panificação Garça como patrimônio histórico, cultural e material de Aracaju. Por fim, o Projeto de Lei nº 290/2025, proposto pelo presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos, reconhece a utilidade pública da Associação da União das Bandas de Sergipe.
Projeto de resolução
O Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, foi apreciado pelos parlamentares em regime de urgência. Ele altera dispositivos da Resolução nº 9/2024, que trata do Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda, iniciativa voltada a incentivar a produção literária entre estudantes da rede municipal de ensino.
A principal mudança está na reformulação do processo de avaliação do concurso. A nova redação do parágrafo único do artigo 6º redefine a composição da comissão julgadora, que passa a ser formada por, no mínimo, três servidores da Câmara, responsáveis pela análise e julgamento dos trabalhos. Com isso, deixa de existir a participação obrigatória de vereadores na comissão.
Segundo a justificativa da proposta, a alteração busca tornar o processo mais eficiente e objetivo, eliminando critérios considerados subjetivos na avaliação das poesias. A medida foi sugerida pela própria comissão julgadora, sob o argumento de que a natureza do gênero poético já envolve subjetividade, tornando desnecessária uma análise específica desse aspecto.
Primeira votação
O Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas, foi aprovado em 1ª votação. Ele propõe denominar como ‘Aylton Rocha de Souza’ o campo de futebol localizado no bairro Lamarão. Natural de Abreu e Lima (PE), Aylton Rocha de Souza foi um destacado volante que atuou por diversos clubes do Nordeste nas décadas de 1960 e 1970, como Sport, Santa Cruz, CSA, Bahia e Sergipe. Conquistou títulos importantes, incluindo o Campeonato Alagoano pelo CSA e o Campeonato Baiano de 1967 pelo Bahia, onde foi capitão. Em Sergipe, teve grande destaque no Club Sportivo Sergipe, sendo tricampeão estadual entre 1970 e 1972.
Após encerrar a carreira como jogador, tornou-se treinador e teve atuação marcante no futebol sergipano, passando por clubes como Confiança, Itabaiana e Sergipe. Também foi pioneiro no estado ao atuar como supervisor de futebol e preparador de goleiros remunerado, contribuindo para a profissionalização do esporte. Em reconhecimento à sua trajetória, foi homenageado pela Federação Sergipana de Futebol em 2021, que deu seu nome ao troféu da Série A2 do Campeonato Sergipano.
Requerimentos
Os parlamentares também apreciaram a aprovação, em votação única, 06 requerimentos. O Requerimento nº 121/2026, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, solicita a realização de audiência pública, no dia 25 de maio, às 15h, sobre a valorização dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional.
O Requerimento nº 132/2026, de autoria dos vereadores Maurício Maravilha e Breno Garibalde, propõe debate sobre o Plano Diretor e os desafios futuros da cidade. A audiência será realizada no dia 27 de maio, às 14h30.
De autoria do vereador Miltinho Dantas, o Requerimento nº 134/2026 solicita informações ao Executivo municipal sobre o cumprimento da lei que denomina o Terminal de Integração do bairro Inácio Barbosa. O requerimento inclui o cronograma para instalação da placa e as providências já adotadas pelo Executivo.
De autoria do presidente da CMA , o vereador Ricardo Vasconcelos, foi aprovado o Requerimento nº 135/2026, que solicita audiência pública para discutir o agravamento dos índices de feminicídio em Sergipe, assim como as ações institucionais realizadas pela OAB/SE no mês de março. A audiência será realizada no dia 12 de maio, às 14h. Também de autoria de Ricardo Vasconcelos, o Requerimento nº 141/2026 propõe a realização de audiência pública voltada à discussão sobre créditos de carbono no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, por meio da lei nº 15.042/2024. A audiência será realizada no dia 21 de maio, às 14h.
De autoria do vereador Maurício Maravilha, foi aprovado o requerimento nº 143/2026, que propõe a realização de sessão especial para o “Prêmio Destaque da Enfermagem Sergipana”, promovido pelo Coren/SE. A sessão especial ocorrerá no dia 02 de junho, às 14h30.