Iran propõe a criação de um programa municipal de moradia cidadã para atender à população em situação de rua

O vereador Iran Barbosa, do Psol, apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, a Indicação nº 620/2026 ao Poder Executivo da capital, propondo estudos de viabilidade para a criação e implementação do Programa Municipal de Moradia Cidadã, em alinhamento com a Política Nacional de Habitação, para atender, de forma adequada, a população em situação de rua na capital sergipana.

“Entendo, e já disse isso em outros momentos, que é possível termos uma política municipal voltada para a população em situação de rua, muito bem formatada, tendo em vista, inclusive, o pequeno número de pessoas que vivem nessa condição em nossa cidade. O que estamos propondo é que a gestão municipal crie e implemente um Programa Municipal de Moradia Cidadã para atender especificamente essa população vulnerável, e isso é perfeitamente possível; basta vontade política de fazer”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o Censo da População em Situação de Rua de Aracaju de 2024, consolidado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), cerca de 623 pessoas vivem em situação de rua na capital sergipana. Com idades entre 30 e 47 anos, 78,7% são pretos e pardos e 17,4% são de pele branca; 81,1% são do sexo masculino e 16,2% são do sexo feminino.

A Política Nacional de Habitação (PNH), no Brasil, é um conjunto de diretrizes e programas federais focados em garantir o direito à moradia digna, com ênfase na população de baixa renda, proporcionando acesso à terra urbanizada, infraestrutura, saneamento e moradia segura.

A PNH compreende a mobilização de recursos, por meio do Sistema Nacional de Habitação, de forma a viabilizar a cooperação entre União, estados e municípios para o enfrentamento do déficit habitacional brasileiro.