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Nesta quarta- feira, dia 6, durante o Grande Expediente da 108ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores parabenizaram o presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), que está completando hoje seus 39 anos de vida. A homenagem aconteceu durante a fala do vereador Sargento Byron (Republicanos), que utilizou o tempo do seu discurso, na Tribuna, para exibir os vídeos de felicitações dos parlamentares ao Presidente da Casa. 

Os vereadores enalteceram a excelente trajetória de Ricardo como vereador e todos os seus feitos positivos como presidente da Casa Parlamentar.

Homenagem CMA

Hoje é o seu dia e nós não poderíamos deixar de reafirmar o quanto você é querido por todos nós. Em 06 de dezembro de 1984, você chegava ao mundo para alegrar a vida de diversas pessoas e quem diria que aquele Ricardinho se tornaria o grande homem que é hoje e tanto nos orgulha.

Advogado, servidor público, esposo, pai de Gabriel e Felipe, vereador que, em seu primeiro mandato, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Aracaju. Um presidente que se destaca pela forma democrática, transparente e eficiente que vem atuando à frente da presidência da CMA, com a capacidade de dialogar de forma pacífica e harmoniosa com todos, gerando bons resultados e trazendo benefícios para a população aracajuana.

Não podemos esquecer do Ricardo, que, além de um político íntegro, é amigo. Que sempre chega com um abraço acolhedor, que faz questão de ter todos ao seu redor sempre felizes. O jovem que ama viver e zelar pela sua família, que não mede esforços para fazer o bem. É,  Ricardo, sua trajetória tem sido exemplo para muitos!

Que você continue sendo esse homem justo, íntegro e de coração tão grande. Não há dúvidas de que você tem um futuro lindo lhe esperando, com a certeza de que você continuará abençoando a vida daqueles que têm o prazer de lhe ter por perto e garantindo a esperança de dias melhores para o povo aracajuano. Nós te admiramos e temos muito orgulho de você! Feliz Aniversário!

O vereador Miltinho Dantas (PDT) esteve na tarde desta terça-feira, 5, na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para uma visita de cortesia ao superintendente Renato Telles. O vereador parabenizou o trabalho desenvolvido pelo superintendente e o trabalho executado pelo órgão municipal.

Miltinho aproveitou a visita para fazer algumas reivindicações da população aracajuana, como a abertura de faixas em alguns bairros que necessitam, devido ao recapeamento que a Emurb está fazendo em toda a capital, com isso essas faixas de pedestre são apagadas. O vereador explicou que esteve em contato com lideranças de alguns bairros e recebeu esses pedidos.

"Eu sei que a SMTT está atenta a essas situações, mas cada caso é um caso. Então tem ruas e avenidas que necessitam com a maior urgência, como por exemplo, porta de escolas públicas ou privadas e porta de hospitais têm que ter essa preferência", frisou o vereador, que também solicitou a colocação de quebra-molas em alguns pontos da cidade.

Miltinho ainda falou sobre a necessidade da pintura das faixas de estacionamento no Mercado Central, local que o parlamentar frequenta quase que diariamente e que nos fins de semana tem um aumento do trânsito, logo, a pintura irá facilitar a vida dos motoristas e frequentadores do mercado.

O vereador saiu satisfeito da visita e falou que o superintendente se comprometeu em priorizar essas demandas.

Foi aprovado, em redação final, nesta quarta-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju, o projeto de lei 200/2023, de autoria do Professor Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do Grafitti. O PL agora espera sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, para se transformar, de fato, em lei.

O Programa Municipal de Fomento ao Graffiti, tem como finalidade, coordenar e desenvolver atividades que valorizem o Graffiti no município, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico. O projeto também tem como objetivo desenvolver e promover ações como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.

“Todo mundo que acompanha a dinâmica das cidades, da cena cultural, artística, no Brasil e no mundo, percebeu que o Grafitti saiu da condição, digamos assim, menor, e vem ocupando espaços dos mais destacados da arte, ocupando espaços em galerias de renomes nacionais e internacionais. Historicamente, podemos citar algumas figuras deste universo como Basquiat - um artista negro - Banksy, Cobra aqui no Brasil, artistas que tem um papel extraordinário. O que eu 'tô' sugerindo aqui é que a gente reconheça essa expressão artística, como uma expressão valorosa, que pode contribuir na educação, na reafirmação de uma paisagem mais humana e bela, e que a gente possa dentro das limitações do poder executivo municipal estimular”, disse o vereador.


Outros projetos aprovados:

Foi também aprovado em redação final, nesta quarta-feira, o projeto de lei 170/2023, que institui o Dia Municipal do Movimentador de Mercadorias, incluindo a comemoração ao calendário oficial de eventos de Aracaju.

A propositura tem como objetivo valorizar e reconhecer os trabalhadores que atuam no setor de movimentação de mercadorias, em geral, no Município de Aracaju. A categoria exerce uma função essencial na indústria e no comércio, contribuindo com o transporte e logística de cargas de diversos segmentos da economia municipal.

"Essa foi uma demanda apresentada à mim, através do Sindicato dos Trabalhadores da Movimentação de Mercadorias em Geral da região metropolitana de Aracaju, em especial uma demanda apresentada pelo querido amigo, Raimundo Nonato. Esse dia 27 de agosto foi o dia que o presidente Lula regulamentou essa profissão. Por tanto, reafirmo aqui essa demanda que me foi apresentada pelo sindicato, desse universo tão importante de trabalhadores e trabalhadoras. 27 de agosto, se aprovado nesta casa, será o Dia Municipal do Movimentador de Mercadorias" justificou a propositura, Bittencourt.

Foi aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira, 6, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 68/2023 que institui a Semana Cidade de Aracaju, comemorada anualmente na semana do 17 de março, aniversário de Aracaju. A propositura institui diversas ações culturais e comemorativas, incluindo, culto campal com a participação das religiões de matriz afro-brasileiras existentes no município.

"Na semana de comemoração do aniversário de Aracaju, é realizada tradicionalmente uma missa em ação de graças, na Igreja do Santo Antônio, da qual já participei. Também já é realizado um culto campal, com a participação das igrejas evangélicas da cidade, que eu também já participei. E acho mais que justo e pertinente a inserção das manifestações das religiões de matriz africana também dentro dessas comemoração do aniversário da cidade", justificou o vereador Bittencourt.

A política instituída no PL tem o objetivo de comemorar o aniversário de fundação da cidade de Aracaju, com a divulgação e difusão da história do município e a promoção dos seus bens culturais e desenvolvimento de atividades artístico culturais.

A partir de agora, o PL segue para a segunda votação na Casa Legislativa.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na manhã desta quarta-feira, dia 06 de dezembro, para solicitar celeridade ao início da obra no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Gonçalo Rollemberg Leite, que fica no Centro Social Urbano (CSU), na Rua Alagoas, no bairro José Conrado de Araújo; onde ele destinou R$ 501.840,92 para reforma, por meio das Emendas Impositivas em 2023.

“Já tem tempo que enviamos esta emenda e os trâmites burocráticos já deveriam ter sido concluídos para que a obra começasse de forma urgente naquele espaço. Infelizmente, é necessário a gente subir à Tribuna para pedir celeridade e urgência para a finalização da licitação para contratar a empresa que vai reformar o Cras do CSU da Rua Alagoas”, lamentou o vereador.

A pedido dos funcionários e usuários do Cras, o vereador esteve no local, na tarde da última terça-feira, dia 5, e viu de perto os sérios problemas de infiltração e o telhado  completamente deteriorado da unidade.

“Eu não consigo ver as pessoas adentrando naquele espaço e correndo riscos. Precisamos que a Prefeitura mande uma equipe técnica lá e que de repente interdite algumas salas, ou faça algo emergencial”, sugeriu.

A verba, para a obra, já foi liberada pela Prefeitura de Aracaju, mas ainda está em processo licitatório na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

“Já têm salas que estão sem forro no teto, e nós, em contato com os funcionários, que servem e atendem as pessoas em vulnerabilidade, pudemos ver essa lamentável situação. Será que vai precisar que uma madeira daquela comida por cupim caia na cabeça de alguém? Nós enviamos a emenda e precisamos que a obra comece!”, finalizou.

Com o objetivo de valorizar o fonoaudiólogo e mostrar a importância desse profissional na sociedade, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) vai realizar na próxima segunda-feira, 11, uma sessão especial com o tema Dia do Fonoaudiólogo. A propositura é do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) e será realizada a partir das 14h, no Plenário da Câmara.

Comemorado em 9 de dezembro, o Dia do Fonoaudiólogo é uma forma de homenagear profissionais que tanto se dedicam à prevenção de disfunções que impactam a capacidade de se comunicar das pessoas, como a fala, escrita e motricidade oral. “O fonoaudiólogo exerce um papel fundamental na saúde da população e essa sessão especial é uma forma de homenagear esses profissionais”, assegura o vereador Cícero do Santa Maria.

A sessão especial será realizada às 14h, no Plenário Vereador Abrahão Crispim e será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Aracaju, canal aberto 5.3 e por meio do YouTube oficial da casa legislativa, o Câmara Municipal de Aracaju.

O vereador Elber Batalha (PSB) participou do lançamento da biografia de Antônio Valadares, intitulada “Antônio Carlos Valadares: o realizador de sonhos”, de autoria do escritor Antônio Camilo, que aconteceu nessa quarta-feira, 6, no Museu da Gente Sergipana Marcelo Déda. O evento reuniu amigos, admiradores e autoridades.

A obra narra a trajetória desse sergipano nascido em Simão Dias e conta detalhes de todos os seus cargos políticos, além dos grandes feitos em suas gestões.

Elber fez questão de marcar presença e garantir os seus exemplares autografados, sendo um dos primeiros a adquirir o livro. Para ele, a homenagem é mais que merecida ao amigo. “Valadares tem 80 anos de vida e mais de 50 de história na política. São muitas histórias e detalhes para contar desse grande homem, amigo e político. Parabéns a Valadares e ao autor, Antônio Camilo, pelo belo trabalho de pesquisa feito e escrita”, declarou o parlamentar. 

As emendas parlamentares e projetos futuros para a capital foram pautas de uma reunião do vereador Elber Batalha (PSB) com o prefeito Edvaldo Nogueira nessa quarta-feira, 6, na sede da prefeitura. O parlamentar fez questão de se informar ainda mais sobre assuntos desta legislatura.

Desde que voltou à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Elber vem se aprofundando sobre as emendas parlamentares individuais. Por isso, ele buscou detalhes técnicos sobre o que compete aos vereadores de Aracaju para que tudo seja realizado dentro dos conformes. As explicações já chegaram por meio de responsáveis e também diretamente pelo prefeito Edvaldo, que recebeu pessoalmente o parlamentar.

Segundo Elber, o encontro foi positivo, produtivo e esclarecedor. “Além das emendas, falamos ainda sobre projetos para a cidade de Aracaju e temas relevantes. Foi a primeira audiência exclusiva com o prefeito desde o meu retorno e pude entender ainda mais sobre como as coisas estão funcionando na prática”, comentou ao final da ocasião. 

O Brasil – no Governo Lula - retoma um protagonismo internacional junto às questões ambientais e volta a ter relevância em grupos como o G20. “Mas quem mais fica feliz é o povo brasileiro. E digo isso porque o consumo nos lares cresceu 3%. É no governo do presidente Lula que a cesta básica já caiu 6,4% nesse ano. Isso se reflete principalmente no preço da carne”, afirmou Camilo Daniel (PT) em um balanço dos pontos positivos do primeiro ano do governo Lula nesta quarta (06) na Câmara Municipal de Aracaju.

Aspectos positivos da esfera federal que refletem diretamente na população de Aracaju. “Enquanto na semana passada Edvaldo aumentou a passagem de ônibus em mais de 10%, enquanto a inflação é 6%, o governo Lula reduz o valor da cesta básica. Muita gente volta a ter como fazer um churrasquinho.” O vereador ainda trouxe a informação da valorização real do salário mínimo em 15% dando poder de compra para diversos trabalhadores.

Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC tiveram as parcelas do Minha Casa Minha Vida totalmente quitadas, cerca de 642 mil famílias deixarão de pagar o restante do financiamento.“O salário vai render, já que o valor destinado ao pagamento da parcela poderá ser destinado a outras prioridades do orçamento doméstico”, afirmou o vereador Camilo Daniel.


Valorização da educação e retomada de obras

“O Presidente Lula criou um fundo de mais de 20 milhões para pagar bolsa de estudantes pobres do ensino médio. Não existe valorização maior da educação do que valorizar o professor e eu estou falando do presidente que reajustou e criou o piso nacional do magistério”, disse o vereador Camilo ao informar também das ordens de serviços do Governo Federal para retornar obras importantes como a reforma do Instituto federal de Sergipe (IFS) e do programa Minha Casa Minha Vida que impactarão na população sergipana.  

Nesta quinta-feira (07/12), ocorreu uma Audiência Pública com o tema “Avaliação do cumprimento de metas fiscais dos dados acumulados do 3º quadrimestre de 2022 e 1º e 2º quadrimestre de 2023”. Ou seja, a prestação de contas foi realizada de setembro de 2022 a agosto de 2023. O vereador Nitinho (PSD) - presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento - presidiu a sessão.

Para essa prestação de contas, o Plenário da CMA recebeu o secretário de Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos. Essa ação é obrigatória e faz parte de uma das etapas necessárias antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), ressaltou que “este é um momento fundamental porque aproveitamos para esclarecer dúvidas, já que muitas vezes não temos acesso a algumas informações. O que mais nos preocupou foi o aumento do déficit previdenciário, apesar de não ser um fato novo. É preciso encontrar um caminho voltado à saúde previdenciária”, completa.

O vereador Nitinho (PSD) - presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento - apontou que a reunião foi didática e que todos os vereadores foram respondidos. “Houve um detalhamento dos pontos orçamentários e explicou questões que envolvem a nova reforma orçamentária. Essas discussões devem ser ampliadas ao longo dos anos”, pontuou. O vereador destacou também que um relatório será apresentado aos vereadores na próxima semana e posteriormente, haverá a discussão das emendas.

O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, destacou que essa visita foi extremamente importante. “Essa é uma oportunidade de receber a contribuição dos vereadores, as cobranças e prestar os esclarecimentos necessários”, completou.


Prestação de contas demonstra aumento da receita

Segundo a apresentação de prestação de contas, o município de Aracaju, no período de setembro de 2022 a agosto de 2023, teve como receita acumulada R$ 3,2 bilhões, um aumento de 12% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Do total da receita acumulada (R$3,2 bilhões), 49% advém de transferências correntes, que são provenientes do recebimento de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência,  29% são arrecadados com receitas tributárias e 14% de receitas de contribuições, em geral, sociais.


Previsão é de redução da arrecadação do FPM e ICMS

De janeiro a agosto de 2023, a arrecadação com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou a R$ 358.185.070 milhões. O valor do fundo representa um repasse de verba da União aos municípios, a partir da proporção do número de habitantes, segundo dados do IBGE. Nos meses de julho e agosto de 2023 houve queda nesse valor em Aracaju (-8,1% é -5,3%, respectivamente).

A queda do FPM, segundo o secretário Jeferson, se dá por conta de mudanças no repasse do Governo Federal. Com o ICMS, no período analisado, a arrecadação foi de  R$ 226.686.271 milhões. O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A Constituição prevê que o estado repasse 25% do valor arrecadado para os seus municípios. Vale ressaltar que o FPM e o ICMS integram os valores de transferências correntes do município, que em 2023, correspondeu a 49% do total arrecadado.


Mais de 50% da despesa do município foi com pagamento de pessoal e encargos

Segundo a apresentação do secretário,  a despesa total do município de setembro de 2022 a agosto de 2023 foi de R$ 3.023,1 bilhões. Desse total, 51% foi direcionado ao pagamento com pessoal e encargos sociais, 35% com custeio e os investimentos chegaram a 12%. O município também se encontra em um sinal de alerta em relação ao percentual de gastos com pessoal.


Houve crescimento do déficit previdenciário

Durante a apresentação, foi possível visualizar que há um Déficit financeiro na área da previdência social, sobretudo, para os os servidores que ingressaram até o ano 2000. Enquanto que a arrecadação previdenciária foi de R$ 299 milhões de reais, houve um gasto previdenciário em benefícios de R$ 347,1 milhões. Isso representa um déficit financeiro de 48%. Juntos, segundo a apresentação, o déficit financeiro do poder Legislativo mais o do Executivo chegam a R$ 65 milhões.

Despesas de capital cresceram em 200%

As Despesas de capital cresceram 200,6% de um ano para outro e segundo o secretário isso se dá pelo aumento do número das obras que estão sendo realizadas na cidade. A despesa variou de R$ 126,7 milhões em 2022, para R$386,7 milhões. As despesas de capital são gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público.


Apresentação mostrou crescimento da dívida do município

A dívida consolidada do município, a partir de um resultado nominal, aumentou  de R$ 549 milhões até 31 de dezembro de 2022 para R$ 679 milhões até 30 de agosto de 2023. Segundo o secretário, o aumento da dívida se deu por conta da aquisição de empréstimos para a realização de obras. Segundo o secretário, o investimento em 2023 está previsto para ultrapassar os  R$ 300 milhões. De 2009 a 2023, é o ano com maior valor. Em 2022, foram  R$ 240 milhões.


O que disseram os vereadores?

O vereador Elber Batalha (PSD) iniciou as perguntas dos vereadores, direcionando alguns questionamentos às receitas de serviço. Segundo o secretário, houve maior busca por serviços que necessitam de pagamento por parte da população. “ Todos esses serviços, inclusive, estão disponíveis em nosso portal, o que favoreceu a realização das atividades, é um acesso mais fácil”, destacou Jeferson.

O pastor Diego (PP), em um de seus questionamentos, perguntou sobre os empréstimos que são feitos pela prefeitura, que segundo a apresentação, se encaixam dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A vereadora Emília Corrêa (PRD) questionou o motivo do aumento da dívida do município, assim como se o déficit previdenciário não se dá pela falta de concursos públicos e quais as ferramentas adotadas pela gestão para minimizar essa questão.

O secretário explicou que “o endividamento aumentou porque os recursos de operações de crédito para a realização de obras em Aracaju foram liberados pelas instituições bancárias, como a Caixa Econômica”. Segundo o secretário, essas obras são essenciais para o desenvolvimento da cidade.

Ainda, o secretário disse que “abrir concurso público não muda o cenário do déficit, já que novos funcionários entrariam dentro do fundo previdenciário, que é uma poupança e o déficit continuará existindo”, completou.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) questionou sobre o  percurso que é feito para obter uma operação de crédito internacional. O secretário explicou que isso envolve planejamento e pode levar até 2 anos para obtê-lo.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) fez questionamentos sobre a falta de retorno à sociedade, sobretudo, no que se refere ao transporte público. “Não temos nenhuma meta ou prazo para a melhora desse serviço?”, apontou o vereador. Ele questionou também sobre o quantitativo de empréstimos que a prefeitura tem.

O secretário explicou que há um quantitativo de 13 operações de crédito em vigência, com um montante de R$ 679 milhões de reais.

A vereadora Sônia Meire (PSOL) questionou sobre o aumento da fome e a transferência de recursos. “Por que não houve uma proposta a essa Casa de aumento de recurso para combater a fome e dos problemas voltados à vulnerabilidade social? Quero saber o investimento para a primeira infância”.

Já o vereador Isac Silveira (PDT) questionou sobre o valor do déficit previdenciário e a falta de realização de concursos. O secretário ressaltou que fazer concurso público em nada modifica a situação deficitária na situação financeira do fundo previdenciário.

O vereador Breno Garibalde (União Brasil)  questionou o projeto de lei que permite o pagamento de contas por PIX e outros canais eletrônicos. O secretário disse que em breve haverá uma licitação sobre o assunto, de modo a facilitar o pagamento das contas.

O vereador Milton Dantas (PDT) questionou sobre as obras realizadas na cidade de Aracaju e disse que o município está pronto para seguir com o avanço e andamento deles, assim como o reajuste dos servidores em 2024.

O vereador Sargento Byron (Republicanos) questionou se há possibilidade da repactuação das dívidas das empresas e setores da população que desejem se regularizar diante da prefeitura.  O secretário apontou que a prefeitura adotou uma política de renegociação durante a pandemia, mas que cada empresa pode ser analisada caso a caso.

O vereador Pastor Eduardo Lima (Republicanos) pediu uma orientação sobre a programação financeira das pastas e questionou sobre o baixo investimento para crianças e adolescentes. O secretário destacou que cada secretaria faz a sua distribuição orçamentária e que a discussão deveria ser no âmbito da secretaria da assistência social.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) se reuniu, na tarde da última quarta-feira, dia 06, na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Aracaju, com a gestora Waneska Barbosa para discutir a destinação das suas Emendas Impositivas à Pasta em 2024. Em conversa sobre o destino da verba, surgiu a ideia de zerar a fila de consultas para neurologista pediátrico.

Atualmente, segundo a SMS, 2770 crianças de Aracaju esperam o atendimento médico na fila do Sistema Único de Saúde (SMS). O valor de cada consulta é de R$ 200,00. Para zerar a fila, seriam necessários R$ 554,000 para a prefeitura custear todos os atendimentos médicos em clínicas particulares.

Em 2024, os vereadores de Aracaju terão direito a R$ 2 milhões em Emendas Impositivas para destinar a secretarias, hospitais, ONGs, associações e demais instituições que prestem serviço à população. Deste valor, metade, obrigatoriamente, terá que ser investido na saúde pública.

Em uma iniciativa dedicada ao fortalecimento de laços políticos e ao intercâmbio de experiências administrativas, o vereador do Partido Progressistas (PP), Fabiano Oliveira, embarcou na última semana para Gramado, um dos destinos mais icônicos do Brasil, para conhecer de perto o modelo de gestão aplicado na cidade e discutir a relevância do turismo para o seu desenvolvimento.

Fabiano Oliveira foi recebido pelo prefeito da cidade,  Nestor Tissot, também membro do PP, e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Celso Fioreze (PSDB) e o vereador Volnei da Saúde (PP), em um encontro marcado por diálogos construtivos e pela troca de ideias sobre as estratégias que têm impulsionado o sucesso de Gramado como um destino turístico nacional.

Quem também participou da reunião, mas de forma virtual, foi o senador por Sergipe, Laércio Oliveira (PP), que destacou a importância de fortalecer os laços entre membros do partido que ocupam cargos em diferentes localidades, visando à construção de uma rede sólida e coesa.

"A troca de experiências é fundamental para o aprimoramento das práticas de gestão, e Gramado é um exemplo inspirador nesse sentido. Estamos aqui para aprender e contribuir para o fortalecimento do turismo, que é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico de nossas cidades", ressaltou Laércio.

Fabiano comentou ainda que Gramado é uma cidade reconhecida nacionalmente por sua beleza cênica e infraestrutura turística exemplar, e tem se destacado como um modelo de sucesso na gestão do turismo.

"É essencial compreendermos como Gramado alcançou esse patamar e como podemos adaptar essas práticas ao contexto de nossas cidades. O turismo não é apenas uma fonte de receita; é um agente transformador que impulsiona a economia local e fortalece a identidade cultural", enfatizou Fabiano.

O vereador reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, destacando a necessidade de conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental e o respeito aos direitos sociais.

"O turismo deve ser uma força positiva que beneficia a todos, sem deixar ninguém para trás. Estamos aqui para aprender, inspirar-nos e construir um futuro mais justo e próspero para nossas comunidades", concluiu.

O empresário do Coelho Café Colonial, Zanis Coelho, acompanhou a visita e intermediou o encontro.

A Câmara Municipal de Aracaju informa que não serão realizadas mais Audiências Públicas, Sessões Solenes ou Especiais até o final deste ano.

Nesta semana, na terça, quarta e quinta-feira, ocorrerão normalmente as seguintes atividades: Pequeno Expediente às 09h15, Grande Expediente às 10h15 e a votação a partir das 11h.

A Câmara Municipal de Aracaju tem um novo espaço para que a população sugira projetos de lei. Por meio desse espaço também é possível propor alterações ou a revogação de uma lei que esteja em vigor.

Acessando o site aracaju.se.leg.br é possível visualizar a aba “Voz do povo - sugira uma lei para Aracaju” e preencher o formulário disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfp552-Q39gIZpHA1RVd884d1v3NFXGmmfsVrod2pQTFh8kig/viewform.

Ao preencher o formulário, o cidadão autoriza que os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Aracaju tenham acesso a seus dados, exclusivamente, para tratar da tramitação da sugestão. 

Vale ressaltar que qualquer cidadão pode participar e que, após a proposta, os projetos ficarão disponíveis em um mural digital para acesso dos vereadores. 

Propostas têm chegado à Casa do povo aracajuano

Um dos projetos enviados, diz respeito à necessidade de haver o nivelamento das calçadas da cidade de Aracaju. Com isso, segundo a proposta, ocorreria a redução dos obstáculos nas calçadas e melhoria da mobilidade pelos pedestres.

Outra proposta faz uma crítica à Fiação aérea e solicita que as concessionárias de energia, telefonia e internet, sejam obrigadas, num prazo de 24 meses, a realizar a substituição, reagrupamento e unificação dos cabos de transmissão.

Cada projeto é analisado pelos vereadores, que decidem se a proposta deve ser sugerida como um projeto de lei. Não deixe de participar!

Em uma cerimônia bastante concorrida nesta segunda-feira, 11, a conselheira Susana Azevedo tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A nova Mesa Diretora vai conduzir a Corte de Contas no biênio 2024/2025.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), acompanhou a posse e ressaltou que o TCE vai seguir em ótimas mãos. “Assim como foi na gestão do conselheiro Flávio Conceição, tenho absoluta certeza de que o tribunal será muito bem gerido por ela, que é uma pessoa extremamente técnica e com uma capacidade muito grande de gestão”, afirmou.

O vereador Nitinho Vitale (PSD) também acompanhou a cerimônia de posse e afirmou que a conselheira tem uma grande capacidade técnica. “É uma amiga de muitos anos, foi uma grande vereadora, uma grande deputada estadual, passou também pela Casa Civil no governo de Estado, é uma guerreira e foi a primeira mulher que, realmente, conseguiu se firmar na política e hoje chegou ao cargo maior, que é presidir o Tribunal de Contas”, disse.

O vereador Zezinho do Bugio (PSB) destacou o trabalho executado pelo antecessor, o conselheiro Flávio Conceição, e desejou parabéns à nova presidente. “Que Susana Azevedo possa fazer um excelente trabalho da mesma forma que o meu amigo Flávio Conceição”, disse.

Segundo a nova presidente do TCE, serão 24 meses de muitas transformações na Corte de Contas. “Estou muito feliz por esse novo desafio de muita responsabilidade e quero transformar o tribunal em uma experiência exitosa, trazendo as ações que deram certo em outras cortes”, destacou Susana Azevedo.

Também foram empossados o conselheiro Flávio Conceição, na vice-presidência; e o conselheiro Luis Alberto Meneses, no cargo de corregedor-geral. Também no próximo biênio, por indicação da nova presidente, a Escola de Contas (Ecojan) será conduzida pelo conselheiro José Carlos Felizola, enquanto a Ouvidoria do TCE terá como ouvidora a conselheira Angélica Guimarães.

Susana Azevedo assumiu o cargo de conselheira em 25 de fevereiro de 2014. Nos biênios 2016-2017 e 2020-2021, foi a vice-presidente da Corte de Contas. Natural de Aracaju, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas é advogada, com pós-graduação em Direito Público. Foi vereadora por Aracaju por duas legislaturas (1989/1992 e 1993/1994), além de ter sido deputada estadual por cinco legislaturas (1995/1998, 1999/2002, 2003/2006, 2007/2010 e 2011/25.02.2014).

A nova presidente do TCE também já exerceu o cargo de secretária–chefe da Casa Civil do Governo do Estado (1989/1991) e o de secretária de Governo do Município de Aracaju (1998/1999). Na Assembleia Legislativa, participou de todas as Comissões Temáticas daquela Casa e integrou os cargos de 2ª e 3ª secretária da Mesa Diretora (2001/2002, 2003/2004 e 2005/2006).

Também acompanharam a posse os vereadores Fabiano Oliveira (PP), Elber Batalha (PSB) e Emília Corrêa (PRD).

Servidores da Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju, estiveram no Same – Lar de Idoso, localizado no bairro Industrial para levar amor, carinho e atenção às pessoas mais vulneráveis, como os idosos. A coordenadora da unidade, Irla Suelem, explica o objetivo da ação. “Cuidar das pessoas que vivem em asilos é o tema trabalhado nesta edição do Projeto Natal Solidário da Escola do Legislativo de Aracaju. Precisamos solucionar e dar qualidade de vida aos idosos. Levar uma tarde de lazer e amor é fundamental, afinal, todos nós precisamos de carinho e amor e com os idosos não é diferente”, diz. Cerca de 60 assistidos pela instituição Same – Lar de Idosos puderam receber presentes e muito amor. “Presenteamos cada idoso com um kit cuidado pessoal para se sentirem bem e com a autoestima elevada. A iniciativa parte por meio do planejamento pedagógico do ano anterior e, durante este ano, organizamos o projeto Ação Solidária, que esteve pela primeira vez em uma asilo”, afirma a coordenadora da Escola do Legislativo. “Preparamos tudo com muito carinho para esses idosos que merecem toda alegria e acolhimento. Inclusive quero convidar todos para conhecerem e ajudarem a instituição, independentemente ser for financeiramente, uma visita, um abraço, tudo isso é válido”, pontua a coordenadora da Escola do Legislativo de Aracaju Professora Neuzice Barreto de Lima, Irla Suelem. Durante a ação solidária, o Papai Noel Valadão surpreendeu a todos com sua magia encantando os idosos da instituição. “O clima natalino está no ar. Ainda mais com a presença do personagem Papai Noel Valadão, representado pelo jornalista e apresentador da TV Câmara, Valadão. “A Câmara Municipal de Aracaju, por meio da Escola do Legislativo, tem a grata satisfação de trazer uma tarde diferente para essa instituição que cuida tão bem dos nossos idosos. Em nome do senhor Antônio parabenizo pelo trabalho conduzido na instituição, além de ser um momento de reflexão e renovação”, diz o diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Vander Costa. A grande novidade é que a ação solidária conta com a parceria da Deso. “Na primeira edição do projeto, tivemos a grata surpresa da presença do Coral da Deso para abrilhantar ainda mais a nossa ação natalina”, finaliza a coordenadora da Escola do Legislativo de Aracaju, Irla Suelem. Para o diretor do Same -Lar de Idosos, Antônio Santos, a visita da Escola do Legislativo foi de grande importância para a instituição. “Os idosos estão gostando dessa tarde mágica e cheia de surpresas. O rosto dos idosos mostra a alegria e prazer que está sendo essa ação. Agradeço pela visita da unidade e reforço nossa parceria para quando quiserem voltar, pois estaremos de portas abertas”, finaliza.

Nesta terça-feira, 12, o vereador Pastor Diego (PP) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para repudiar veementemente as declarações da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Iza Moura. A crítica do parlamentar se concentrou em uma afirmação considerada intolerante e desrespeitosa em relação à comunidade cristã.

Durante uma Audiência Pública voltada à proteção da mulher, Iza Moura, em vídeo, afirmou que igrejas, tanto evangélicas quanto católicas, são os ambientes que mais violentam as mulheres. Ela responsabilizou pastores e padres, declarando que as principais guerras do mundo foram feitas em nome de Deus. A solução, segundo Iza, estaria nos terreiros, que estariam de "portas abertas para curar as feridas causadas pelas igrejas."

Na percepção do parlamentar, o posicionamento dela representa um episódio de intolerância religiosa e preconceito. Ele destacou a incoerência de combater a intolerância religiosa em seu discurso enquanto pratica essa mesma intolerância ao marginalizar igrejas cristãs em favor dos terreiros.

"Se eu defendo liberdade religiosa, tenho que respeitar todas as religiões. A maior parte das violências contra a mulher acontece dentro de casa, por companheiros, ex, familiares e parentes. Devemos debater violência contra a mulher pensando em como combater em todas as esferas, não promovendo a intolerância religiosa na Tribuna do Parlamento", afirmou o vereador.

Diante do exposto, o vereador Pastor Diego solicitou ao presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Pastor Eduardo Lima (Republicanos), que seja elaborada uma moção de repúdio contra a fala de Iza Moura. “Que se faça um posicionamento contrário a essa fala, quando se coloca o terreiro como superior ao cristianismo. Argumentando que tal atitude é desrespeitosa e configura intolerância religiosa”, reforçou.

A discussão destaca a importância de manter o respeito as diferentes religiões e evitar o uso da Tribuna parlamentar para promover discursos que possam fomentar o preconceito e a discriminação entre as crenças religiosas.

Nesta terça-feira (12/12), foi realizada a 110° Sessão Ordinária no Plenário da CMA, na qual os vereadores apreciaram 25 proposituras, sendo 10 em redação final. Acompanhe o que foi discutido na Casa do Povo.


10 projetos de lei seguem para sanção ou veto do prefeito

Os vereadores apreciaram 10 projetos de lei, em redação final, que foram aprovados e encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Um deles é de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (Rede), de N° 149/2023, que trata sobre ações voltadas à conscientização sobre o autismo no mês de abril.

Outro projeto (N° 155/2023), de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), cria um programa em Aracaju de implementação da educação para a igualdade racial nas escolas da rede municipal.

O projeto N°131/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificar deficiência oculta em Aracaju.

O vereador Binho (PMN) teve o projeto de lei N°235/2023 aprovado. O PL reconhece a utilidade pública da Federação do Estado de Sergipe de Esporte Eletrônico - FESEEE.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) teve o projeto N° 239/2023 aprovado, o qual determina a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de show, hotéis, motéis, pousadas, pensões, bares e restaurantes, que fizerem alguma apologia ou incentivo à pedofilia.


Projeto de lei complementar sobre estatuto do pedestre é aprovado com unanimidade na CMA

O projeto de lei complementar N°3/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), teve 17 votos favoráveis e nenhum negativo. Ele institui o Estatuto do Pedestre em Aracaju.

O projeto entende que o pedestre é toda pessoa que, circulando a pé, utiliza os passeios públicos e calçadas dos logradouros, vias, travessas, vias de pedestres, vielas, escadarias, passarelas, passagens subterrâneas, praças e áreas públicas na área urbana e rural e nos acostamentos das estradas e vias na área rural do Município.

Os direitos e deveres estabelecidos na lei estendem-se à pessoa que transita em cadeira de rodas, motorizada ou não, à que conduz e utiliza carrinho de bebê, carrinhos para transporte de pacotes, ao ciclista desmontado que esteja conduzindo a pé a bicicleta e ao trabalhador de coleta de resíduos, varrição e atividades nas vias e logradouros públicos.

O projeto determina que o Poder Público elabore um Sistema de Informações sobre Mobilidade a Pé, reunindo dados estatísticos sobre circulação, acidentes, atropelamentos, quedas, além de outros dados necessários à formulação e avaliação das políticas de mobilidade.

O projeto também trata sobre a criação de uma rede de sinalização para o fluxo e a mobilidade a pé na cidade.


11 projetos de lei são aprovados em 2° discussão

Um dos projetos aprovados (N°68/2023) é de autoria do vereador Prof. Bittencourt (PDT), que institui a Semana Cidade de Aracaju, com a finalidade de realizar comemorações, eventos e atividades ligadas ao aniversário do município.

O projeto de lei N°136/2023, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL) reconheceu a “Caminhada para Oxalá” como patrimônio cultural de natureza imaterial em Aracaju.

Foi aprovado também o projeto N°273/2023, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), que reconhece a utilidade pública da Associação “O bom samaritano”, que é preocupado com a saúde das pessoas que vivem com HIV\AIDS.

Outro projeto é de autoria do vereador Breno Garibalde (Nº 309/2023), que reconhece a utilidade pública da “Associação Batalá Sergipe de percussão”.

Projeto que visa fomentar a pesquisa e acesso de medicamentos à base de cannabis é aprovado em 1° discussão


O projeto de lei N°11/2023, que institui a política municipal de fomento à pesquisa e ao acesso universal a medicamentos formulados de derivado vegetal à base da cannabis ssp em Aracaju, de autoria do Professor Bittencourt (PDT), foi aprovado em primeira discussão.

Durante a discussão, o vereador apresentou uma série que foi feita para mostrar o caso de famílias que fazem o uso da medicação em seus filhos, sobretudo, durante crises de convulsão e nos casos de autismo. O projeto foi amplamente discutido e defendido pelos vereadores.

No local, ocupando a tribuna, participou o advogado Maurício Lobo, que também utiliza a cannabis medicinal em seu tratamento. Para ele, esse projeto traz “a dignidade para vários pacientes que possuem indicação terapêutica e médica para se tratar com essa planta. Eu utilizo de modo terapêutico. Tive ansiedade, pânico e depressão. Temos que regulamentar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS)”, defende.

Após essa aprovação, ocorrerá votação em 2ª discussão e redação final para depois ir ao Poder Executivo.


Requerimentos

Três requerimentos foram aprovados na Casa Legislativa. Um deles (n°763/2023), do vereador Isac Silveira (PDT), que solicitou informações à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT).

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), por meio de um vídeo publicado nas suas redes sociais, na manhã desta terça-feira, 12, repudiou as afirmações preconceituosas e de intolerância religiosa contra o cristianimo, feita pela presidente do Conselho Estadual de Direito da Mulher (CEDM) de Sergipe, Iza Moura; durante a Audiência Pública realizada no dia 6 dezembro deste ano, para debater o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“Como presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Municipal de Aracaju, venho a público me posicionar a respeito de uma fala da senhora Iza Moura, presidente do Conselho Estadual de Direito da Mulher, referente às igrejas. Sou pastor há mais de 10 anos e casado há 18 anos e sei o quanto as igrejas evangélicas têm trabalhado na sociedade e chegam onde o poder público não chega, por isso, combato de forma veemente e discordo a fala desta senhora”, disse o Eduardo Lima. 

Durante a audiência, sem citar dados, Iza Moura afirmou que as Igrejas são ambientes onde mais se violentam as mulheres, e que esses crimes são cometidos por padres e pastores, e que tudo é feito em nome de Deus. Segundo ela, também sem citar dados ou informações, as principais guerras do mundo são em nome de Deus, e terminou a fala dizendo que os “terreiros” estão de portas abertas para curar as feridas que as igrejas causam.       

Eduardo Lima também afirmou que irá apresentar uma moção de repúdio na Câmara sobre as falas preconceituosas contra as igrejas feitas por Iza Moura.

Por meio de realização de sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o projeto de lei complementar n°19/2023.

De autoria da Mesa diretora, o PL que modifica o anexo I da lei complementar n°169, de 16 de agosto de 2019, alterado pela lei complementar n°191, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do poder Legislativo municipal.

De modo geral, a modificação diz respeito à mudança do número de vagas para o cargo de Analista Legislativo, que variou de 08 para 13, ou seja, um aumento de 5 vagas.

Segundo a alegação da Mesa diretora, com a finalização do concurso público realizado no ano de 2022, é possível que o Legislativo Municipal venha a adequar suas reais necessidades dos profissionais que compõem a Casa.

Dessa forma, a Administração identificou a necessidade de haver um número maior de profissionais no cargo de analista legislativo.

O acréscimo da função de analista legislativo ocorreu por conta de ter finalizado o número de profissionais aprovados e em lista de espera das funções de taquígrafos e de assistentes legislativo.


Sobre o cargo de Analista legislativo

O analista legislativo é responsável por supervisionar, coordenar, orientar e executar tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos; prestar assistência à Mesa, às Comissões, às lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos legislativos, fornecer subsídios para a elaboração de documentos de natureza legislativa; coletar, organizar e atualizar dados e informações relativos a matéria Legislativa.

Atuante na pauta dos direitos da pessoa com deficiência, Byron também reforçou a importância e a necessidade de ampliação dos serviços disponibilizados a esse grupo. "A reunião também já nos apresentou dados e levantamentos sobre a ampliação dos serviços destinados à pessoa com deficiência, de todas as idades, desde a atuação da neuropediatria, assim como fonoaudiólogos e demais atendimentos multidisciplinares. Busquei também conhecer as atividades destinadas às regiões da Coroa do Meio, Atalaia e Zona de Expansão, áreas em que a população tem me procurado com diversas urgências no tocante à saúde. Estamos aqui para nos somarmos e darmos a nossa colaboração. Logo, estaremos recebendo a secretária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para, juntos, darmos a nossa colaboração ao Executivo Municipal", concluiu o vereador, que integra, na Casa, a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras.

Nesta quarta-feira, 13, o vereador Soneca (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju um histórico de lutas e vitórias da comunidade Nova Olaria, situada no antigo frigorífico às margens da BR-235.

O parlamentar relembrou momentos difíceis quando 800 famílias foram obrigadas a deixar suas residências após uma ação judicial de despejo. Soneca contou que defendeu os moradores com “unhas e dentes”, buscando resolver o problema com o Governo do Estado e deputados estaduais.

“Coloquei um advogado à disposição para intermediar junto ao Ministério Público e felizmente todos os esforços valeram a pena”, recordou o vereador.

Soneca disse que a primeira vitória resultou na conquista das terras, ou seja, os moradores não foram despejados e puderam continuar morando na região. Em seguida, o vereador conseguiu levar água potável para os moradores e, por fim,  após uma luta incansável junto a Prefeitura de Aracaju, o local vai passar por uma gigantesca obra com direito a saneamento básico, drenagem, esgotamento sanitário e construção de praças e novas casas.

“Eles quase perderam suas casas e agora terão direito a uma moradia digna. Fico orgulhoso da história desses moradores que lutaram até o fim. Lutaram por suas terras, pois não é justo uns terem tantos e outros não terem nada. Eu mesmo já passei por situação parecida quando era criança, por isso mesmo me senti na obrigação de ajudar aquela comunidade, ficando super feliz com o resultado final”, declarou.

O vereador informou que a ordem de serviço será assinada em março de 2024 com previsão de obras logo em seguida.

Nesta quarta-feira (13/12), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a 101° sessão não deliberativa para receber sindicatos e setores organizados da sociedade civil para o debate sobre o orçamento de 2024 e a destinação das emendas.

Os vereadores têm até 13h25, desta quarta-feira, para fazer o envio das emendas ligadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo, e até segunda-feira (18/12) para destinar o valor das emendas impositivas, que são consideradas emendas individuais de cada parlamentar.

A emenda Impositiva permite que os vereadores apresentem emendas à LOA, destinando recursos do município para determinados projetos. Cada vereador em Aracaju tem cerca de R$ 2.3 milhões para destinar em emendas impositivas e desse valor, 50% deve ser destinado à área da saúde.

A previsão orçamentária para 2024 é de R$3.910.183.700 (três bilhões, novecentos e dez milhões, cento e oitenta e três mil e setecentos reais), um aumento de pouco mais de R$ 380 milhões em relação ao orçamento deste ano, estipulado em R$ 3.527.651.000.


Pedidos voltados à área da saúde marcaram a realização da sessão

Algumas entidades que representam a área da saúde estiveram presentes na sessão para solicitar a liberação de emendas. Carolina Teixeira, coordenadora jurídica do hospital São José, ressaltou algumas ações que são feitas pela instituição em termos de cirurgias, atendimentos e prestação de serviços ao SUS. Atualmente, 17% do valor orçamentário deriva do município e por isso, ela solicitou ajuda aos vereadores da CMA.

Hilton Morais, diretor técnico do Hospital Cirurgia, reforçou que mensalmente, mais de 17 mil pessoas são atendidas e que quase 60% das cirurgias feitas pelo SUS no estado de Sergipe são realizadas neste hospital. Diante da importância da instituição, o diretor solicitou emendas para aumentar o número de leitos hospitalares.

Um dos coordenadores do Hospital e maternidade Santa Isabel, Carlos Isidório, ressaltou as atividades realizadas na ala pediátrica, assim como serviços de urgência e ações obstétricas. Na ocasião, ele solicitou emendas para manutenção do hospital, reformas de ambientes da unidade hospitalar e instalação de uma central de ar condicionado.

A secretária da saúde do município de Aracaju, Waneska Barboza apresentou alguns projetos ligados à área da saúde. O primeiro deles é voltado à ampliação do hospital Fernando Franco, com um aumento de 15 para 26 nos leitos de internamento para adultos. O valor de investimento está estimado em R$ 9.441.056.

Além disso, a secretária apresentou um projeto de criação de centro de imagens, com a presença de máquinas para a realização de exames como tomografia e ultrassonografia. E também propõe a Reforma e restauração do centro de controle de zoonoses, com um custo de pouco mais de R$ 3.5 milhões.

A secretária apresentou projetos ligados à área da atenção primária, por meio da construção de unidades básicas de saúde. Os vereadores e o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede) realizaram alguns questionamentos sobre o investimento e tempo de conclusão da obra. Os parlamentares também criticaram o Hospital Universitário (HU) por não ter ido ao local solicitar apoio para as emendas.


Representantes de sindicatos também participaram da discussão

Alex Carvalho, presidente da Associação Imprensa FM, ocupou a tribuna da CMA e solicitou emendas impositivas para a realização de eventos, assim como de cursos para a capacitação dos radialistas. Já a presidente dos servidores aposentados da Câmara, Eliaci Melo, apontou que de 2018 a 2021 não houve reajuste para os aposentados. Dessa forma, ela solicitou que “uma emenda fosse voltada para repor essas perdas e um reajuste de acordo com a inflação”, pontuou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 13, para mostrar resultado do seu trabalho nas ruas. Ele falou sobre a retomada da obra de pavimentação da Rua Rosa Azul, no bairro Santa Maria. 

Durante seu discurso, ele exibiu vídeos nos quais mostrou as diversas cobranças que fez ao lado dos funcionários do Ciras, assistidos e moradores da rua Rosa Azul. Além de ofícios protocolados, o vereador também mostrou uma reunião no Ministério Público, em que esteve com a presidente do Ciras, Josilda Moura, para relatar as dificuldades de acessibilidade e necessidade da pavimentação. 

“Fazer cobranças é papel primordial do parlamentar, que representa as necessidades das pessoas. Durante este ano eu fiz muitas cobranças e tivemos muitos resultados, como esse da pavimentação da rua onde fica localizado o Ciras. A situação da via era ruim para os moradores e péssima para a acessibilidade de cadeirantes, crianças e adultos autistas que fazem tratamento no local. Agradeço a sensibilidade da prefeitura e da Emurb em ouvir os diversos apelos”, disse Ricardo Marques.

O Ciras faz parte do Centro Especializado de Reabilitação 2, o CER2, que oferece serviços de habilitação e reabilitação a pessoas com deficiência física e intelectual e/ou do Transtornos do Espectro do Autismo.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Pequeno Expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, dia 13, para comemorar a aprovação do Projeto de Lei Federal 4.224/21, que torna crime a prática de Bullying e Cyberbullying no Brasil.

A proposta, que foi uma iniciativa do deputado federal e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), e teve como relator o senador Dr. Hiran (PP-RR), foi aprovada no Senado, na última terça-feira, dia 12, e segue para a sanção do presidente Lula (PT).

“Fico muito feliz, pois políticas públicas saindo do papel, desde o Congresso Nacional às demais casas legislativas municipais, para combater todo esse arcabouço que age contra as crianças e adolescentes deixa nossa luta fortalecida. Práticas como Bullying, faz com que crianças se mutilem, e o Cyberbullying também, por meio de alguma chacota na internet ou redes sociais”, explicou o vereador que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na CMA.

O texto também transforma em crimes hediondos uma série de atos cometidos contra crianças e adolescentes, como pornografia infantil, sequestro e o incentivo à automutilação.

Eduardo Lima é autor do Projeto de Lei  que determina a Afixação de Cartazes Contra o Bullying e Cyberbullying, já aprovado na Casa, e que espera a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

O vereador Elber Batalha (PSB) participou do lançamento do livro “ Política Pra Quem? Crônicas da Pandemia”, de Eloísa Galdino, nessa quarta-feira, 13, no Museu da Gente Sergipana. Conhecida pelo seu trabalho na gestão pública e cultura, a escritora recebeu convidados para celebrar a sua primeira obra.

Em um fim de tarde para autógrafos, a comunicadora apresentou o seu livro que tem como descrição: uma análise dos eventos políticos que aconteceram durante o período de toda repercussão do Covid-19.

Na oportunidade, Elber fez questão de destacar o talento da amiga em todas as suas versões. “Eloisa é referência em tudo que faz. Como gestora, fazedora cultural e agora como escritora, surpreendendo a todos e apresentando essa nova faceta. Já estou com o meu livro nas mãos para aproveitar o recesso com essa primeira leitura”, contou o parlamentar no evento.

Agenda Semanal

O Parlamento Municipal possui uma agenda semanal, disponível no banner na lateral do portal, na qual você pode conferir todas as atividades parlamentares. Confira aqui um resumo:

Segunda-feira 18/12

Os vereadores da CMA têm até segunda-feira (19/12), às 13h25, para fazer o envio das emendas impositivas. A emenda Impositiva permite que os vereadores apresentem emendas à LOA, destinando recursos do município para determinados projetos. Cada vereador em Aracaju tem cerca de R$2.3 milhões para destinar a emendas impositivas,  e desse valor 50% deve ser destinado à área da saúde.

Terça-feira, 19/12

Nesta terça-feira (20/12), será realizado o último culto de 2023 na Câmara de Aracaju, a partir das 08h20. Posteriormente, às 09h15, ocorrerá o início da sessão. Ainda neste dia, há previsão do início da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Quarta-feira, 20/12

A partir das 09h15, os parlamentares participarão de sessão ordinária para a discussão de projetos.

Quinta-feira, 21/12

A partir das 09h15, os parlamentares participarão de sessão ordinária para a discussão de projetos.

No sábado, (23/12), ocorrerá o início do recesso parlamentar. A previsão é de que as atividades retornem no dia 01 de fevereiro de 2024. 

A semana parlamentar entre os dias 11 e 15 de dezembro foi marcada por discussões ligadas às emendas orçamentárias, que foram enviadas até quarta-feira (13/12). Para fomentar a discussão, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou a 101° sessão não deliberativa para receber sindicatos e setores organizados da sociedade civil para o debate sobre o orçamento de 2024 e a destinação das emendas.

 Algumas entidades que representam a área da saúde estiveram presentes na sessão para solicitar a liberação de emendas, como o Hospital São José, Hospital Cirurgia, Hospital e Maternidade Santa Isabel e a secretária de saúde municipal, Waneska Barboza. 

Além disso, outras atividades também foram realizadas durante a semana. Confira a seguir!

10 projetos de lei foram aprovados em redação final 

Na terça-feira (12/12), foi realizada a 110° Sessão Ordinária no Plenário da CMA,  quando os vereadores apreciaram 25 proposituras, sendo 10 em redação final, ou seja, seguem para a sanção ou veto do prefeito. 

Além disso, os parlamentares aprovaram um Projeto de lei complementar (Nº 3/2022)  sobre o estatuto do pedestre, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil). Os vereadores também aprovaram 11 projetos de lei em 2° discussão e 1 em 1ª discussão, que visa o  fomento à pesquisa e acesso de medicamentos à base de cannabis. A autoria foi do Professor Bittencourt (PDT). 

Concurso Público: aumento de 5 vagas para o cargo de Analista Legislativo

De autoria da Mesa diretora, o projeto de lei modifica o anexo I da lei complementar n°169, de 16 de agosto de 2019, alterado pela lei complementar n°191, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do poder Legislativo municipal. De modo geral, a modificação diz respeito à mudança do número de vagas para o cargo de Analista Legislativo, que variou de 08 para 13, ou seja, um aumento de 5 vagas.

Última sessão especial do ano ocorreu na segunda-feira (11/12)

Comemorado em 9 de dezembro, o Dia do Fonoaudiólogo é uma forma de homenagear profissionais que tanto se dedicam à prevenção de disfunções que impactam a capacidade de comunicação das pessoas, como a fala, escrita e motricidade oral. E para celebrar essa data, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma sessão especial nessa segunda-feira, 11, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos).

Nesta sexta-feira (15/12), os vereadores de Tucano, no interior da Bahia, realizaram uma visita à Câmara de Aracaju para conhecer o seu funcionamento e instalações. Quem acompanhou os vereadores durante a visita foi o cerimonial da CMA, Rafael Campos. 

“A visita foi importante para que eles conhecessem como é o nosso funcionamento. Também foi uma oportunidade de tirar dúvidas dos vereadores. Algo bastante interessante foi a apresentação do setor de taquigrafia, que eles não possuem lá. Esse setor é fundamental para que nós tenhamos os registros do que é discutido nesta Casa. Outro ponto que chamou atenção foi a TV Câmara, já que eles desejam que a população possa acompanhar remotamente as sessões. Ter essa visita representa que estamos no caminho certo, já que a Câmara de Aracaju é referência para outras casas legislativas não somente em Sergipe, mas pelo país”, concluiu Rafael. 

 O vereador Sérgio Oliveira foi um dos parlamentares de Tucano que visitou a CMA. “Adquirimos bastante conhecimento em diversos setores, sobretudo, na questão de modernização e da estrutura que vocês têm. Também fomos recebidos muito bem e só temos a agradecer", pontua. 

Os parlamentares também participaram do curso “Planejamento Estratégico do Poder Legislativo Municipal”, que foi realizado na Escola do Legislativo da CMA, entre os dias 13 e 14 de dezembro. 

Uma lei para humanizar o direito às cidades. O mandato popular de Camilo Daniel (PT) destacou a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancelotti na sessão desta terça-feira, 12, na Câmara de Vereadores de Aracaju. A lei impede a construções e medidas hostis como pedras ásperas, jatos de água, divisórias em bancos em paradas de ônibus, cercas eletrificadas ou cacos de vidro em praças e locais públicos. “O maior patrimônio que uma cidade tem não são somente as construções, não são as pontes. O maior patrimônio é seu povo. Se você tem seu povo mal cuidado que não pode nem dormir em uma calçada porque tem jatos d'água para expulsar as pessoas ou colocar pedras nas construções. Isso é uma falta de humanidade”, destacou.

O vereador ainda chamou a atenção para o caráter transversal da Lei que também é voltada na questão alimentar para a população de rua e destacou um conjunto de medidas do governo Lula do Plano Ruas Visíveis, que prevê de quase 1 bilhão de reais para uma série de medidas que vão desde levantamento de dados para descobrir a origem da população até a alimentação dessas pessoas.

“Soberania alimentar é um tema muito importante. Nós temos o programa aquisição de alimentos que vai ser destinado a partir de cozinhas solidárias com refeição para quem mais precisa. A gente tem um novo momento no nosso país. É um momento que o povo voltou a entrar no Palácio do Planalto.”

Sobre a Lei Padre Júlio Lancelotti

A lei deve ser regulamentada e adaptada pelos municípios até dezembro de 2024. Júlio Lancellotti dedica sua vida aos cuidados com a população de rua. Uma imagem do Padre Júlio viralizou na internet quando ele quebrou pedras que haviam sido instaladas pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.

“Cabe a nós da Câmara de Vereadores fiscalizar a efetivação dessa lei. Quero também fazer uma referência ao trabalho da Pastoral do Povo em Situação de Rua, nosso querido Marquinhos, dirigente da Pastoral, que tem um trabalho muito bonito na Paróquia São Pedro Pescador junto com Padre Soares”, afirmou, reforçando o convite para o aracajuano ajudar nas ações solidárias como a da pastoral. Dados recentes - mas ainda incompletos - estimam que o Brasil tem cerca de 242,7 mil pessoas em situação de rua.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) divulgou, nesta sexta-feira, 15, o edital de convocação para posse dos novos servidores efetivos da Casa Parlamentar. A solenidade acontecerá no dia 2 de fevereiro de 2024, 9h, no Plenário da CMA, Palácio Graccho Cardoso. O ato foi assinado pelo presidente do parlamento municipal, Ricardo Vasconcelos (Rede).

Ao todo, serão empossados 15 servidores que atuarão nos seguintes cargos: analista legislativo (2), assistente legislativo (3), assistente administrativo (7), jornalista (2) e procurador judicial (1).

Esse é o 7º edital de convocação do concurso público, realizado pela Câmara em 2021.

Previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo segundo ano consecutivo, as Emendas Impositivas são verbas que cada um dos 24 vereadores têm direito à destinar para ONGs, associações, clubes de futebol, secretarias, hospitais, instituições filantrópicas e demais entidades, sendo, obrigatoriamente, 50% para saúde. As emendas são divididas em dois tipos: custeio e investimento.

Em 2024, o valor será ainda maior, R$2.361.750, pois, em 2023, o montante para cada parlamentar foi de R$1.295.400, totalizando um aumento de 82,54%. 

Após visitar várias entidades, projetos sociais e lugares que podem receber a verba, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) decidiu destinar o seu valor da seguinte maneira abaixo:  

Dos 50%, ou seja, R$ 1.180.875,00,  que vão para a saúde, serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju. O valor de R$ 554.000,00, como emendas de custeio, serão usados para zerar a fila de neuropediatria, atualmente, 2.770 crianças esperam pelas consultas na fila do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já os R$ 626.875,00 restantes serão usados para a ampliação e reforma do Hospital de Urgência da Zona Sul de Aracaju, Desembargador Fernando Franco, no bairro Farolândia, como emenda de investimento.

Os outros 50% serão usados da seguinte forma: para Funcaju, duas emendas de custeio, R$ 50.000 para apoiar os festejos tradicionais, e R$ 30.000 para contratação de profissionais para lecionar cursos da Associação Comunitária Imprensa FM.

Para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), como emendas de investimento, serão enviados R$120.000,00 para instalação de uma botoeira entre as Avenida Adélia Franco e Tancredo Neves, próximo ao Viaduto do DIA. Já para Emurb, R$ 330.000,00, como emendas de custeio, para revitalização em torno e embaixo do viaduto do DIA.

À Secretária Municipal de Juventude e Esportes (Sejesp) serão destinados R$ 100.875,00, como emendas de investimento, para aquisição de materiais esportivos.  

Para Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas), serão destinados R$100.000,00, como emendas de investimento, para aquisição de equipamentos para os seis conselhos tutelares de Aracaju.

Também por meio da Semfas, serão enviadas quatro emendas de custeio, sendo R$ 100.000,00 para manutenção do Abrigo Freitas Brandão, no bairro Getúlio Vargas; R$ 150.000,00 para implementar ações desenvolvidas  no Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), no bairro Santa Maria; R$ 100.000,00 para garantir o funcionamento das atividades da Associação dos Amigos dos Excepcionais (Apae), no bairro Industrial; e R$ 100.000,00 para promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio de oficinas sociais no Lar Infantil Cristo Redentor (Licre), no bairro 18 do Forte.

O vereador Fabiano Oliveira, ao lado do presidente da Federação Sergipana de Futebol, vereador Milton Dantas, realizou uma visita na semana passada à sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no Rio de Janeiro. Fabiano foi recebido pelo amigo e presidente interino da CBF, José Perdiz de Jesus.

Durante a visita, o parlamentar destacou a importância de investir no esporte como ferramenta de transformação social e promoção da qualidade de vida. "Sempre acreditei no poder do esporte para unir comunidades, proporcionar oportunidades e revelar talentos. Estou comprometido em impulsionar iniciativas que fortaleçam o cenário esportivo em Sergipe", afirmou o vereador.

Fabiano evidenciou a busca por parcerias e apoio para o desenvolvimento de projetos esportivos no estado e ressaltou como o intercâmbio de ideias e a troca de experiências com representantes da CBF fortalecem a perspectiva de avanços significativos no âmbito esportivo sergipano. A visita à sede da CBF também proporcionou um diálogo sobre as necessidades específicas do esporte em Sergipe, incluindo infraestrutura, capacitação de atletas e promoção de eventos esportivos de alto nível.

Ao final da visita, expressou sua gratidão pela receptividade na CBF e reiterou seu compromisso em continuar trabalhando incansavelmente para promover o esporte em Sergipe. "Acredito no potencial dos nossos atletas e na capacidade do esporte de transformar vidas. Vamos seguir em frente, unindo esforços e construindo um futuro mais promissor para o esporte sergipano", concluiu o vereador.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) usou suas redes sociais para alertar o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sobre a existência do Projeto de Lei 171/2023, aprovado pela Câmara Municipal da capital no dia 6 de dezembro, e pediu que o gestor tenha atenção com os atletas PCDs do município.

O PL, que aguarda sanção do prefeito, assegura prioridade no pagamento de premiação aos atletas da categoria de PCDs nos eventos desportivos realizados com recurso municipal.

“O prefeito lançou nesta terça-feira mais uma edição da Corrida Cidade de Aracaju. Espero que este ano não aconteçam os problemas que vimos nas últimas edições, PCDs eram os últimos a receber. É inaceitável esse tipo de situação, essas pessoas precisam de mais atenção e de prioridade na prestação de qualquer que seja o serviço”, falou.

A parlamentar lembrou que foi a demora no pagamento das premiações aos PCDs que provocou a criação do PL apresentado por ela na Câmara.

“As leis são criadas para que a população não tenha direitos violados. Diante da demora, não vi outra saída a não ser criar um projeto de lei. Os vereadores entenderam a necessidade e aprovaram, agora esperamos a sanção do prefeito. Espero que a sensibilidade e o amor ao próximo estejam no coração dele para que ele faça isso o mais rápido possível”, finalizou.

Alimentos produzidos por trabalhadores do campo chegam a lares que ainda sofrem com o problema da fome. O mandato popular de Camilo Daniel (PT) reforçou a importância da ação solidária Natal Sem Fome que acontecerá nesta semana.

“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se consolidou desde a pandemia como um dos maiores doadores de alimentos. Enquanto as grandes empresas faziam demissões em massa, os trabalhadores rurais se organizaram desde o início da pandemia em grandes jornadas de mobilização e doação de alimentos; produtos sem veneno (agrotóxicos) e de qualidade chegando a quem precisa”, informou nesta quarta feira, 13, na Câmara de Vereadores de Aracaju.

Camilo Daniel convocou a população aracajuana para exercitar sua cidadania solidária junto aos movimentos do campo. “É a forma que nós encontramos de aliança dos trabalhadores rurais com os trabalhadores da cidade. Uma forma de estarmos unidos para vencer muitas barreiras. E quem quiser fazer doações pode entrar em contato com o Movimento Sem Terra pelos perfis das redes sociais ou com nosso mandato”, reforçou.

No mesmo período do ano passado, as famílias Sem Terra doaram cerca de 100 toneladas de alimentos, aproximadamente 1.150 cestas e 3.200 marmitas provenientes de produtos da Reforma Agrária em todas as regiões do país.

Em visita ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe (CRC/SE), o vereador Sargento Byron (Republicanos) dialogou sobre as demandas do ano de 2023, bem como as ações já pautadas para o novo ano com a classe contábil.

Para Byron, as pautas de auxílio ao terceiro setor merecem destaque, uma vez que a classe dos profissionais de contabilidade atua em prol da coletividade. "Este ano tivemos um crescimento de 31% na Campanha Destina SE, em que a classe contábil realizou um trabalho excepcional e colaborativo para a destinação de até 6% do valor a pagar, ou a ser restituído no Imposto de Renda 2022/2023, ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. Aproveito para ressaltar, também, toda a disponibilidade do CRC em contribuir para a formalização das instituições não-governamentais", pontuou o parlamentar.

Na reunião também foram apresentados projetos de lei de autoria do vereador, que foram protocolados na Casa Legislativa. "Aproveitamos a oportunidade para apresentar à presidente Salete e todos os presentes na reunião o Projeto de Lei 424/23, que institui no calendário municipal o Dia do Profissional de Contabilidade de Aracaju, além do PL 425/23, que dispõe sobre o atendimento preferencial da classe no âmbito das repartições públicas da capital Aracaju. Todos esses projetos foram idealizados e protocolados como forma de reconhecer a atuação desses profissionais junto à sociedade. Estaremos acompanhando o processo de votação e aprovação na Câmara Municipal de Aracaju no decorrer dos próximos meses", reforçou Byron.

Participaram da conversa a presidente do CRC/SE, Maria Salete Barreto, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC/SE, Jenilton Gomes, o diretor-executivo do CRC/SE, Thiago Mendonça, e a presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade - FBC, Sandra Elvira Santiago. "Em nome do Conselho e de todos os profissionais da classe contábil, gostaria de registrar meu agradecimento ao vereador Byron pela atuação e a soma aos nossos trabalhos. Em breve, poderemos celebrar o dia 25 de abril como Dia do Profissional de Contabilidade, assim como poderemos atuar de maneira prioritária junto às repartições municipais em prol dos contribuintes aracajuanos. Gratidão, Byron! Dois grandes projetos em andamento para toda sociedade", agradeceu a presidente Salete.

Na tarde da última segunda-feira, 18, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Fabiano Oliveira (PP), participou da entrega do Título de Cidadania Sergipana ao CEO do Grupo Vidam, José Wilson dos Santos, conhecido como Professor Wilson. A sessão foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara, parabenizou o homenageado e ainda falou da sua importância para o setor. “Professor Wilson é um empresário visionário e grande impulsionador do turismo. Empreendedor natural da Bahia, ele é um apaixonado por Sergipe e tem grandes investimentos no nosso estado. CEO do Grupo Vidam, que abrange o Hotel Vidam, situado na Orla da Atalaia, o Vidam Náutico Clube & Praias, situado no município de Itaporanga D’Ajuda e a Fazenda Escurial, em São Cristóvão, voltada para eventos e turismo rural”, comentou.

Além do Professor Wilson, Paulo Roberto Fonseca Barbosa e Geilton Costa Cardoso da Silva também foram homenageados. O secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco – representando o governador Fábio Mitidieri; o Juiz de Direito Gustavo Adolfo Pereira – representando o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e Jorge Fraga, secretário municipal de Turismo – representando o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, fizeram parte da mesa.

Foi aprovada na tarde desta terça-feira, dia 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por 11 votos a 8, a Emenda Nº 412/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que retira R$ 35 mil da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e destina para Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas),  na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

Na Semfas, a verba será usada para dar assistência social a crianças e adolescentes e apoio aos conselhos tutelares. Na Seplog, o recurso era usado para o Programa Valorização do Servidor e na Ação Servidor Saudável.

“Visito os conselhos tutelares e vejo que falta papel na impressora, falta papel higiênico nos banheiros, faltam também móveis e materiais de consumo. Vários vereadores visitaram os conselhos e viram isso in loco. Tenho certeza que esse valor retirado desta ação na Seplog, que também é importante, vai fazer um papel muito melhor, que é cuidar das crianças e adolescentes de Aracaju”, explicou Eduardo Lima.

Nesta terça-feira, 19, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram 82 emendas à lei orçamentária anual (LOA), de 2024. Deste total, nove foram aprovadas, 27 foram retiradas, 02 foram prejudicadas  e 44 foram rejeitadas.

Das 82 emendas, 30 foram de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), 19 da vereadora Emília Corrêa (PRD), oito foram do vereador Pastor Diego (PP), sete do vereador Ricardo Marques (Cidadania), seis do parlamentar Isac Silveira (PDT), quatro da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), três do vereador Eduardo Lima (Republicanos), dois do vereador Camilo (PT), um do vereador Professor Bittencourt (PDT) e um de Vinícius Porto (PDT). 

O Poder Executivo, na figura do prefeito Edvaldo Nogueira, fez o envio da proposta de Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 3.910.183.700,00 (três bilhões, novecentos e dez milhões, cento e oitenta e três mil e setecentos reais). Os vereadores votaram as emendas ao projeto. 

Nove emendas foram aprovadas na CMA 

De 82 emendas, somente 09 foram aprovadas no parlamento de Aracaju. As emendas aprovadas foram:

Emenda 1 - De autoria conjunta de vereadores (Ricardo Vasconcelos, Sgt Byron, Emília Corrêa, Ricardo Marques, Sônia Meire, Cícero do Santa Maria, Pastor Diego, Isac Silveira, Pastor Eduardo Lima e Sheyla Galba), a emenda aprovada modifica de 40% para 5% o percentual permitido para que o Executivo e o Legislativo proponham  créditos adicionais suplementares. Este é um crédito destinado a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizado por lei. A Constituição permite que a LOA contenha autorização para a abertura de créditos suplementares, dentro de certos limites. Outra modificação foi alterar de 15% para 5% o percentual para realização de operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária. 

Foram registrados 13 votos a favor ante nove contrários. Manifestaram-se a favor da emenda os parlamentares: Anderson de Tuca, Binho, Breno Garibalde, Camilo Daniel, Cícero do Santa Maria, Eduardo Lima, Elber Batalha, Emilia Corrêa, Isac Silveira, Nitinho, Professora Sonia Meire, Sgt. Byron e Sheyla Galba. Foram contrários: Dr. Manuel Marcos, Fabiano Oliveira, Miltinho Dantas, Paquito de Todos, Pastor Diego, Professor Bittencourt, Ricardo Marques, Soneca, Vinicius Porto, Zezinho do Bugio.

Emenda 03  - De autoria do vereador Isac Silveira (PDT), a emenda destina R$ 90 mil para a ocupação dos espaços esportivos, com a promoção da acessibilidade para tornar acessível a todos, tanto para pessoas típicas quanto para pessoas atípicas, inclusive para o esporte amador. Esse valor parte de uma realocação do investimento para a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte. Não houve votação nominal. 

Emenda 12 - De  Autoria da vereadora  Emília Corrêa (PRD) , a emenda propõe destinar R$ 1 milhão para a  ampliação de ofertas de vagas na educação infantil vinculada à creche. O valor será realocado da Secretaria Municipal da Fazenda para a Educação. Votaram a favor os vereadores Breno Garibalde, Camilo Daniel, Cícero do Santa Maria, Elber Batalha, Emilia Correa, Isac, Pastor Diego, Professora Sônia Meire, Ricardo Marques e Sheyla Galba. Também houve nove votos contrários dos vereadores Binho, Eduardo Lima, Fabiano, Miltinho, Nitinho, Paquito de Todos, Professor Bittencourt, Vinícius Porto e Soneca. 

Emenda 16 - Proposta pela vereadora Emília Corrêa (PRD), a emenda destina R$ 1,5 milhão para a compra de lupas eletrônicas para alunos de baixa visão da rede pública municipal. O valor foi realocado de outro programa da Secretaria de Educação. A emenda foi rejeitada na comissão de Finanças e, após recurso, foi à votação em Plenário.  Como houve empate (11 a 11), o presidente Ricardo Vasconcelos (Rede) deu o voto de desempate favorável à proposição. Votaram a favor da emenda os vereadores Emília Correa, Sonia Meire, Sheyla Galba, Camilo, Ricardo Marques, Anderson de Tuca, Cícero do Santa Maria, Eduardo Lima, Isac, Pastor Diego e Sgt. Byron. Os 11 votos contrários foram os vereadores Vinícius Porto, Binho, Breno Garibalde, Elber Batalha, Fabiano, Miltinho, Nitinho, Paquito de Todos, Professor Bittencourt, Zezinho do Bugio e Soneca.

Emenda 24  - Do vereador Eduardo Lima (Republicanos), a emenda realoca R$ 35 mil  da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, na área de apoio aos conselhos tutelares, para a compra de material. A favor votaram os vereadores  Breno Garibalde, Cícero do Santa Maria, Eduardo Lima, Emilia Correa, Isac Silveira, Pastor Diego, Professora Sonia Meire, Ricardo Marques, Sgt. Byron, Sheyla Galba e Soneca. Votaram contra os vereadores Anderson de Tuca, Binho, Manuel Marcos, Fabiano Oliveira, Miltinho Dantas, Paquito de Todos, Professor Bittencourt e Vinicius Porto.

Emenda 29 - De proposta do Professor Bittencourt  (PDT), houve uma mudança no elemento do programa 1416 “Aquisição de equipamentos”, para “Aquisição de Equipamentos, Obras e Instalações”. Não houve votação nominal. 

Emenda 39 - De autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), a emenda inclui nos benefícios eventuais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ampliação da oferta de cestas básicas nos centros de referência em assistência social (CRAS).Não houve votação nominal.

Emenda 61 - Também proposta pela vereadora Sônia Meire (PSOL), a emenda propõe o remanejamento orçamentário da Secretaria da Fazenda de R$1 milhão para a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social para a Proteção Social Básica do SUAS. Não houve votação nominal.

Emenda 80 - Do vereador Pastor Diego (PP), a emenda acrescenta a instalação de equipamentos de proteção em pontes, viadutos e passarelas construídas ou recuperadas em Aracaju. A emenda foi aprovada por 12 votos a favor e 08 contra. Votaram a favor os vereadores  Isac Silveira, Miltinho, Paquito de Todos, Emília Corrêa, Pastor Diego, Professor Bittencourt, Professora Sônia Meire, Ricardo Marques,  Sheyla Galba, Soneca, Vinícius Porto e Zezinho do Bugio. Foram contrários os vereadores Anderson de Tuca, Binho, Breno Garibalde, Camilo Daniel, Eduardo Lima, Elber Batalha, Nitinho e Sgt. Byron.

Entenda como funcionou o processo de votação das emendas

As votações da emenda à LOA iniciaram seu processo de apreciação na Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento. A Comissão é composta por 05 vereadores: Nitinho Vitale (PSD), Elber Batalha (PSB), Professor Bittencourt (PDT), Isac Silveira (PDT) e  Vinícius Porto (PDT). 

Se aprovado na Comissão pela maioria dos votos, a emenda seguia para votação por maioria simples no Parlamento. Se o autor da emenda discordar do resultado da discussão feita pela Comissão, ele poderia solicitar um recurso para retomar a discussão. Para isso, era necessário ter um terço dos votos, ou seja, 08 vereadores a favor. Se aprovado na Comissão ou por meio de recurso, o projeto poderia seguir para votação nominal ou votação simbólica. 

Requerimentos de urgência

Ainda nesta terça-feira, 19, foram aprovados seis requerimentos de urgência para projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. A urgência foi proposta pelo vereador Professor Bittencourt, líder do governo na Câmara.

Um sétimo requerimento de urgência foi retirado pelo parlamentar ao ser colocado em discussão em Plenário. A propositura se refere ao licenciamento autodeclaratório em Aracaju. “Apesar de ser uma boa ideia para o usuário final, o texto está muito amplo e os profissionais de edificações estão tremendo isso”, ponderou o vereador Elber Batalha (PSB). O líder do governo concordou com a ampliação da discussão, mas argumentou que “qualquer ação autodeclaratória amplifica a responsabilidade do corpo técnico da obra”, afirmou, ao retirar a urgência e concordar que o projeto seja debatido apenas no ano que vem.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) justificou seu voto contrário à redução do percentual de remanejamento do orçamento de Aracaju para 2024 de 40% para 5%, nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“Sou de oposição, sou independente e não faço acordos que depõem contra a minha consciência. Desde que entrei na Câmara Municipal, fiscalizo diariamente as contas e obras da Prefeitura de Aracaju e procuro saber como é aplicado o dinheiro do orçamento. Tenho feito denúncias quase diariamente, inclusive levando para o Ministério Público, TCE e CGU. A minha postura é a mesma nos últimos três anos e não será diferente em 2024. Continuarei agindo com transparência e coerência”, garante.

O vereador afirmou que continuará fiscalizando com independência o Poder Executivo. 

“Vou continuar fazendo o meu papel de fiscalizador para mostrar absurdos como a obra do estacionamento do Terminal do Mercado, que foi mais de R$ 3 milhões, as obras mal feitas que causam prejuízos para os cofres públicos e os contratos milionários como o da consultoria sobre o transporte público”, disse o vereador.

Os parlamentares discutiram 82 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a grande maioria foi rejeitada, entre elas sete do vereador Ricardo Marques: a que destinava recursos para construção de uma UPA 24h na Zona de Expansão; a que destinava investimentos para gratuidade da passagem de ônibus para estudantes no dia do Enem; e o que enviava um parte do orçamento para aumentar o auxílio-moradia popular de R$ 400 para R$ 500.

 Também foi rejeitada a emenda de Ricardo Marques que destinava recursos para construção do primeiro restaurante popular do município de Aracaju, no Bairro Santa Maria. 

“Na minha visão essa era a forma de usar o orçamento e direcionar o Poder Executivo para fazer aquilo que interessa à sociedade, mas infelizmente não tivemos êxito", finaliza.

Em uma demonstração de comprometimento com a segurança da população, o vereador Pastor Diego (PP) se destaca ao apresentar e obter aprovação da emenda modificativa voltada a investimentos para instalação de equipamentos de proteção em pontes, viadutos e passarelas na cidade de Aracaju. A medida foi aprovada e votada nesta terça-feira, 19, em sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta visa diretamente à segurança das pessoas que utilizam essas vias diariamente, buscando prevenir acidentes, quedas e situações de risco, incluindo a questão sensível do suicídio. Pastor Diego já demonstrou seu comprometimento com essa causa ao ser autor da Lei nº 5.491/2022, que determina a instalação desses dispositivos, motivada por uma preocupação real diante de casos trágicos envolvendo cidadãos nessas estruturas.

A iniciativa do parlamentar foi novamente reconhecida e reforçada pela aprovação da Emenda, com 12 votos favoráveis e 8 contrários. Essa conquista reflete não apenas a importância da medida, mas também o compromisso do legislador com o bem-estar da população e a preocupação constante com a preservação da vida.

“A prevenção de acidentes e situações de risco não apenas salva vidas, mas também promove um ambiente urbano mais seguro e acolhedor. Ao fortalecer a infraestrutura urbana de nossa cidade, com uma camada adicional de segurança, estamos contribuindo para a qualidade de vida e alinhando os recursos públicos aos princípios de uma gestão municipal comprometida com o desenvolvimento humanizado da cidade”, argumentou.

Com essa recente conquista legislativa, Aracaju reforça seu compromisso com a segurança dos cidadãos, estabelecendo um padrão a ser seguido por outras localidades. O vereador Pastor Diego, segue pautado na premissa de que a ação política pode ser um instrumento eficaz na construção de uma sociedade mais segura e sensível às necessidades de seus habitantes.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 20, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os parlamentares analisaram, em Redação Final, o Projeto de Lei 202/2023, de autoria do vereador Isac (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso para clientes, a propositura será encaminhada à sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). 

Para o autor da propositura, o projeto pode parecer simples, mas traz um grande significado. “As pessoas vão aos estabelecimentos comerciais, principalmente as que têm mais de 60 anos, e não têm a prática de usar o digital, através do celular, e a cidade tem que estar aberta para incluir a todos”, ressaltou Isac.  

O vice-presidente da CMA e diretor da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), vereador Fabiano Oliveira (PP), parabenizou a iniciativa e destacou que esse projeto é uma forma de proporcionar uma maior inclusão. “Além disso, muitas pessoas não levam os seus aparelhos celulares e não podemos excluí-las”, afirmou.  

Também em Redação Final, os parlamentares analisaram um total de 14 projetos de lei. Entre eles está o 225/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que institui a Semana de Combate à Importunação Sexual.  

Também em Redação Final (RF), o Plenário aprovou o Projeto de Lei 61/2023, de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos), que reconhece os pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de Aracaju. 

Segundo o autor da propositura, ao aprovar esse PL, a Câmara dá voz a esses pacientes. “A fibromialgia é uma das deficiências que são chamadas de ocultas e ela causa dores insuportáveis e as pessoas ficam incapacitadas para as suas atividades diárias e isso vai trazer mais segurança legal para essas pessoas”, afirmou Sargento Byron.  

Opinião também compartilhada pelo vereador Ricardo Marques (Cidadania). “Os pacientes com fibromialgia buscam a nossa ajuda para que possam ser vistos e esse projeto traz essa visibilidade”, destacou. O vereador Pastor Diego (PP) revelou que, ao longo do mandato, diversos pacientes o procuraram para falar das dificuldades enfrentadas diariamente. “E a sociedade precisa entender essas limitações e abraçar os pacientes”, disse.  

Os vereadores também aprovaram, em RF, o Projeto de Lei 235/2021, de autoria do vereador Nitinho (PSD), que obriga as empresas de energia a promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas da capital. Outra propositura aprovada, em RF, foi o Projeto de Lei 31/2023, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), que institui a campanha de orientação e prevenção contra a gravidez na adolescência.  

De autoria do presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), os parlamentares aprovaram, o Projeto de Lei 384/2023, que estabelece reserva de vagas para contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao município de Aracaju.  

Moções  

Os parlamentares também analisaram e aprovaram 16 moções, entre elas a de número 187/2023, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), que faz apelo governador Fábio Mitidieri (PSD), para que restabeleça a emissão dos antecedentes criminais da esfera estadual por meio do site da Secretaria da Segurança Pública (SSP).  

Outro texto aprovado foi o 210/2023, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), que é uma moção de aplausos ao médico Bruno Moura da Conceição, pela nomeação na Superintendência do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), Governador João Alves Filho. 

De autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), a Câmara aprovou a moção de aplausos 220/2023, à Aldirla Pereira de Albuquerque, que foi empossada no cargo de Procuradora Regional Eleitoral de Sergipe.   

A retomada da Conferência Nacional da Juventude na construção de políticas públicas foi um dos destaques da fala, durante o Grande Expediente, do mandato popular de Camilo Daniel (PT).

“A política pública da juventude está voltando a ser feita a partir da conferências ouvindo os jovens e quem tem interesse no tema”. O evento que aconteceu  semana passada em Brasília contou com a participação de jovens de todo o Brasil para ajudar na construção de políticas em diversas áreas: esportes, diversidade, cultura, geração de renda. O vereador Camilo destaca a participação da juventude sergipana não somente no evento, mas também em um dos importantes cargos da Secretaria Nacional da Juventude. “Quero aqui parabenizar nossa companheira Jessy Dayane, Secretária Nacional Adjunta da Juventude. Jessy é sergipana, foi militante do Levante Popular da Juventude, presidente do Diretório Central dos Estudantes, uma companheira que está ajudando na organização dessa conferência. E parabenizo todos os delegados eleitos que irão a Brasília em nome do companheiro Deivison e da companheira Rúbia. Jovens que estão aproveitando o espaço da conferência para contribuir com o Brasil com as políticas de juventude”, afirmou.

Retomada

A retomada do protagonismo dos jovens no poder público vem em um momento político decisivo por conta da situação de violência e desemprego que ainda assola a juventude brasileira. Com uma participação ativa no campo da sociedade em eventos como “Junho de 2013”, o público jovem possui estatuto próprio instituído naquele mesmo ano pela Lei n.º 12.852/2013. Uma forma de estimular cidadania, 4ª Conferência Nacional tem um documento base intitulado: "Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver", com 218 proposições. A estudante universitária Rúbia Naate participou da conferência e destacou que "representar Sergipe foi uma experiência marcante em minha vida, pois permitiu que eu levasse os problemas do meu Estado para construirmos juntos soluções práticas". De acordo com a jovem,  "promover mudanças significativas, através da implantação de soluções e melhorias debatidas com os outros estados, é desafiar as injustiças e construir uma sociedade melhor para os que virão", concluiu.

Na quarta-feira, 20, a Câmara de Aracaju aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 3/2022, que institui no município de Aracaju o Estatuto do Pedestre. 

Com o estatuto, ficam estabelecidos por lei quais são os direitos e deveres da pessoa que circula a pé, transita em cadeira de rodas, conduz carrinho de bebê, ciclistas ao caminharem desmontados da bicicleta, e os diversos trabalhadores em atividades nas vias e logradouros públicos, entre outras condições similares.

Como urbanista e defensor de uma mobilidade urbana que integre igualmente todos os modais, o parlamentar vê com muita satisfação a aprovação da lei, para garantir o direito de ir e vir do pedestre em Aracaju.

“Os pedestres precisam ser prioridade, circular livremente com conforto e, principalmente, segurança, pelas ruas da nossa cidade. Temos que entender que as pessoas devem estar no topo da pirâmide e precisam de segurança para ir e vir”, pontua o vereador.

Primeiro parlamentar a propor a criação do Estatuto do Pedestre em Aracaju, em 2017, o ex-vereador Lucas Aribé comemorou a decisão. “Espero que o prefeito sancione o Estatuto do Pedestre sem vetos, pois o texto contempla os anseios de uma população que sofre com as péssimas condições de acessibilidade em Aracaju, por conta da falta de políticas públicas que priorizem os pedestres”, afirma Lucas. 

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção da Prefeitura de Aracaju.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) participou, na noite da última terça-feira, dia 20, do Natal Solidário, no Abrigo Freitas Brandão, no bairro Getúlio Vargas, no Centro de Aracaju. O evento foi organizado pelo Grupo Evangelização (EVG) e atendeu cerca de 70 pessoas que são acolhidas no local.

O abrigo oferece ajuda para pessoas em situação de rua que desejam se estruturar socialmente enquanto não tem onde ficar. Dando alimentação, moradia e apoio psicológico e jurídico.

“Estamos aqui para trazer esperança e desejo de dias melhores. Por isso, por meio da EVG oferecemos esta ceia, que é um alimento diferenciado, através de voluntários que fizeram doações e estão aqui para servir essas pessoas que hoje estão em situação de rua, pois entendemos que dignidade se conquista por meio da esperança renovada, e esses homens que estão aqui tiverem a esperança renovada nesta noite, amanhã será um dia melhor para cada um deles”, afirmou Eduardo Lima.

O Abrigo Freitas Brandão há cerca de dois meses passou a ter local próprio, pois o local onde funcionava antes pertencia à Secretaria de Educação do Município, onde também funcionava uma escola com o mesmo nome.

O local, agora em posse da Secretaria de Assistência Social, passa por reforma para atender melhor os alojados.

“Inicialmente, a gente quer melhorar a qualidade do serviço que fazemos aqui, e futuramente queremos atender mais pessoas, pois sabemos que o número de pessoas em situação de rua aumentou em Aracaju, e precisamos atender mais pessoas”, disse a coordenadora do abrigo, Kelly Teles.


Emendas Impositivas

Prevista na Lei Orçamentária de Anual (LOA) de Aracaju, em  2024, Eduardo Lima destinou R$100.000,00  por meio de Emendas Impositiva, para custear a manutenção do Abrigo Freitas Brandão.

No abrigo, os acolhidos podem trabalhar durante o dia e dormir à noite no local, onde recebem alimentação e buscam se estruturar financeiramente para pagar o aluguel.

Foto: Naldo Santos

Nesta quarta-feira (20/12), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou 03 projetos de lei complementar e 03 projetos de lei que vieram do Poder Executivo, ou seja, da prefeitura. Os projetos de lei complementar discutidos e aprovados  foram os seguintes:

-PL Complementar nº 21/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CONSEG), em Aracaju. O projeto foi aprovado em unanimidade com 19 votos dos vereadores e foram aprovadas 05 emendas.

-PL Complementar nº 22/2023 - Institui o Código Tributário Municipal e Normas do Procedimento Administrativo fiscal.

-PL Complementar nº 23/2023 - Estabelece o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) em valores fixos para as empresas prestadoras de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional. Para discutir o projeto esteve presente Silas Rocha - técnico da SEFAZ em Aracaju, que explicou que esse Projeto traz isenção no primeiro ano de atividade e isenção para as atividades que gerem um rendimento bruto de até 36 mil reais. Há 27 faixas de pagamento que se modificam a partir do valor da receita bruta.


Além disso, também foram discutidos e aprovados os projetos de lei ordinária:

-PL nº 438/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a concessão de direito real e uso de terrenos localizados na invasão da Coroa do Meio (4ª etapa). Alguns vereadores como Elber Batalha e Sônia Meire discutiram que esse projeto já existia desde 2002, com a criação da lei 3.077, de Marcelo Déda. Basicamente, a alteração diz respeito ao prazo de 25 anos para 05 anos, para que a pessoa pudesse ser reconhecida como possuidora do imóvel e o direito à transferência da propriedade, ou seja, para a venda.

-PL nº 439/2023 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a concessão de direito real e uso de terrenos localizados na invasão do São Carlos.

-PL nº 440/2023 - Institui o Programa de Avaliação do Desempenho Fazendário - PADF. O projeto foi aprovado em unanimidade com 19 votos dos vereadores.


Vereadores aprovam emendas aos projetos do Poder Executivo

Ao todo, os vereadores submeteram 17 emendas aos projetos. Para o PL Complementar 21/2023, foram propostas 10 emendas. Desse total, 07 foram aprovadas. São elas:

-Emenda aditiva 01 - De autoria do vereador Isac Silveira, a emenda acrescenta 01 representante do Poder Legislativo Municipal e 01 representante do corpo docente do segmento acadêmico, integrante de universidade pública ou privada, cuja linha de pesquisa possui relação com políticas para a segurança pública.

-Emenda 08 -  De autoria do vereador Isac Silveira, a emenda acrescenta 01 representante do Sindicato dos Agentes de Mobilidade Urbana de Aracaju.

-Emenda 09 -  De autoria do vereador  Isac Silveira, a emenda acrescenta 01 representante dos Agentes de Mobilidade Urbana de Aracaju.

-Emenda 02- De autoria do vereador Isac Silveira, a emenda determina que os representantes das entidades e organizações serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações, cuja finalidade seja relacionada às políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios previamente definidos pelo conselho.

-Emenda 04 - De autoria da vereadora Emília Corrêa, a emenda altera a redação do PL que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CONSEG, vinculado à Secretaria municipal da Defesa Social e da Cidadania – SEMDEC e determina a congregação de  representantes com poder de decisão dentro das estruturas governamentais, com natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestivo e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, respeitados instâncias decisórias e as normas de organização da administração pública.


Para o PL Complementar 22/2023, foi aprovada uma emenda de autoria da vereadora Emília Correia que determina que cabe ao Município o direito de pesquisar, da forma mais ampla e por todos os meios cabíveis, os elementos necessários à liquidação do crédito tributário e a demais ações fiscais, ficando, em consequência, toda e qualquer pessoa, contribuinte ou não, obrigada a prestar, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis, esclarecimento e informações solicitadas pelos funcionários do Grupo Ocupacional Fisco, e a exibir aos mesmos os livros, documentos, bens móveis ou imóveis, inclusive mercadorias, no seu estabelecimento, quando por estes assim for considerado necessário.


Para os PLs 438/2023 e 439/2023, tiveram somente as emendas da vereadora Sônia Meire (PSOL), as quais foram rejeitadas. As emendas previam o retorno de 25 anos na cláusula de inalienabilidade. O projeto do Executivo realiza a mudança para 05 anos.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Com isso, o município estabelece um orçamento de aproximadamente R$ 3,9 bilhões. O processo de tramitação do projeto se iniciou há quase um mês, no dia 28 de novembro, quando o parlamento municipal recebeu a proposta do Poder Executivo, e foi finalizado nesta quarta-feira, 20.

Na proposta do Executivo, os principais gastos previstos referem-se às seguintes secretarias:

• Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão: 862.543.500,00 
• Secretaria Municipal da Infraestrutura - 830.946.900,00
• Secretaria Municipal Saúde: 829.608.500,00 
• Secretaria Municipal de Educação: 546.031.000,00
• Secretaria da Fazenda: 186.430.000,00
• Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania: 160.508.000,00

A aprovação da PLOA encerra a tramitação das leis referentes ao orçamento de 2024. Anteriormente, ainda no primeiro semestre, a Casa havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as bases para a Lei Orçamentária apreciada agora no segundo semestre.

Após ser lida em Plenário, o PLOA foi enviado para a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da CMA, sendo o tema da reunião daquele colegiado no dia 5 de dezembro. No encontro, foram definidas as datas das Audiências Públicas para debater o orçamento e o Poder Executivo fazer a prestação de contas do ano de 2023. Foram realizadas duas audiências no dia 7 de dezembro. Uma realizada pela manhã com a presença do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, e a segunda, no período da tarde, com a participação do secretário de Planejamento, Augusto Fábio.

Audiências Públicas

A audiência com o secretário Jeferson Passos teve como tema “Avaliação do cumprimento de metas fiscais dos dados acumulados do 3º quadrimestre de 2022 e 1º e 2º quadrimestre de 2023”, isto é, a prestação de contas foi realizada de setembro de 2022 a agosto de 2023.

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), ressaltou, na época, que “este é um momento fundamental porque aproveitamos para esclarecer dúvidas, já que muitas vezes não temos acesso a algumas informações. O que mais nos preocupou foi o aumento do déficit previdenciário, apesar de não ser um fato novo. É preciso encontrar um caminho voltado à saúde previdenciária”.

A audiência era uma etapa necessária no processo de tramitação da PLOA no Poder Legislativo. A outra, iniciada na tarde daquele 7 de dezembro, com a participação do secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) de Aracaju, Augusto Fábio. Após o encontro, foi iniciado o prazo para os parlamentares apresentarem emendas de remanejamento dentro do orçamento público, além de indicarem quais as ações receberiam apoio das emendas impositivas, aquelas que são definidas pelos vereadores, individualmente, para realização de projetos específicos ou apoio a instituições e, uma vez aprovadas, o gasto passa a fazer parte do orçamento do Município no ano seguinte.

Na semana seguinte, no dia 12 de dezembro, o parecer da Comissão de Finanças foi lido em Plenário, passo necessário antes de o projeto entrar em discussão.

Legislativo apresenta 82 emendas à LOA

Na terça-feira, 19, os parlamentares iniciaram a discussão do PLOA. Foram apresentadas 82, sendo nove aprovadas, 27 retiradas, 02 prejudicadas  e 44 rejeitadas. Dentre as aprovadas, a Emenda nº1, de autoria conjunta de vereadores, modificou de 40% para 5% o percentual de remanejamento do orçamento para 2024. Foram 13 votos favoráveis e 10 contrários.

Após as modificações, o texto foi aprovado em Redação Final, nesta quarta-feira. Agora, o orçamento segue para sanção do chefe do Poder Executivo.

Nesta quinta-feira (21/12), último dia de votação, os vereadores da CMA aprovaram 05 Projetos de Lei em redação final, ou seja, que seguem para sanção ou veto do prefeito e 04 em 1ª discussão. Ao longo do ano, mais de 350 Projetos de Lei foram aprovados em redação final na Casa legislativa, o que representa um aumento em mais de 100% em comparação com 2022. Os trabalhos dos parlamentares na Câmara Municipal retornam no dia 06 de fevereiro de 2024.


Conheça os últimos projetos do ano aprovados em redação final

Dentre os projetos de lei aprovados em redação final, o PL nº 68/23, de autoria do Professor Bittencourt, institui a Semana Cidade de Aracaju, voltada às comemorações do aniversário da capital. Também foi aprovado o PL nº 132/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba, que institui a carteira de identificação das pessoas acometidas pela fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento em Aracaju. O PL nº 273/23, de autoria do vereador Pastor Diego, reconhece a utilidade pública da Associação O Bom Samaritano.

Em redação final também foi aprovado o PL nº 293/2023, de autoria do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, que denomina a praça Maurício dos Santos Cantil, a atual praça 03, no bairro 17 de março. O PL nº 309/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde, reconhece a utilidade pública da Associação Batalá Sergipe de Percussão.


04 projetos foram aprovados em 1ª discussão

Os projetos em 1ª discussão que foram aprovados, serão discutidos em 2ª discussão e em redação final em 2024.

Foram eles: o PL nº 221/2022, de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos, que modifica o nome da rua E, para Anita Garibaldi e o PL nº 232/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde, que institui a Política de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso de bicicleta em Aracaju.

Também foram aprovados o PL nº 69/2023, de autoria do ex-vereador Fábio Meireles, que modifica o nome da rua E, no conjunto Duque de Caxias, para César Augusto Resende Santos e o PL nº 258/2023, de autoria do vereador Sgt. Byron, que trata sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único e específico, os produtos destinados à pessoas celíacas, diabéticas ou com intolerância à lactose.

Nesta quinta-feira (21/12), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), anunciou a convocação de mais 13 servidores. Esta será a 8ª convocação (edital 08/2023) e os cargos estão divididos entre assistente legislativo (04) e assistente administrativo (09).

O ato de convocação será publicado ainda hoje no site, assim como no Diário Oficial e o Aviso de Recebimento (AR) será enviado por correspondências aos aprovados. A partir da convocação, os novos servidores têm até 15 dias para fazer a entrega de documentos.

Vale ressaltar que as pessoas convocadas no edital passado (07/2023) tomarão posse no dia 02 de fevereiro de 2024 e estão divididas nos cargos de jornalista, procurador judicial, assistente legislativo, assistente administrativo e analista legislativo.

Durante a fala da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), no Grande Expediente, nesta quinta-feira (21/12), o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede) solicitou um aparte para discutir alguns comentários sobre a emenda 01 à Lei Orçamentária Anual (LOA).

De autoria conjunta de vereadores (Ricardo Vasconcelos, Sgt Byron, Emília Corrêa, Ricardo Marques, Sônia Meire, Cícero do Santa Maria, Pastor Diego, Isac Silveira, Pastor Eduardo Lima e Sheyla Galba), a emenda 01 aprovada modifica de 40% para 5% o percentual permitido para que o Executivo e o Legislativo proponham créditos adicionais suplementares.

Outra modificação foi alterar de 15% para 5% o percentual para realização de operações de crédito, por antecipação da receita orçamentária. A emenda foi aprovada por 13 votos a 09 contrários.

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, reforçou que a aprovação dessa emenda não traz prejuízos à população aracajuana. “Vamos analisar: aprovamos um orçamento de quase 4 bilhões de reais e na LOA, o prefeito poderia remanejar 40% desse orçamento, ou seja, 1,6 bilhão de reais, como quisesse. Na emenda que fizemos, esse percentual se reduz a 5%, ou seja, será necessário enviar para essa Casa aprovar o remanejamento de verba. Alguns políticos estão usando os meios de comunicação para enviar indiretas. Mas, estamos instruídos. O parlamento não causou nenhum prejuízo. O tempo vai dizer. Não adianta nos afrontar ou desqualificar”, completou.


Outros vereadores manifestaram apoio à fala do Presidente

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) reforçou que a aprovação dos 5% não causa prejuízo aos pagamentos de salário dos servidores e que permite maior fiscalização do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.

O vereador Breno Garibalde também se manifestou e destacou que “a imprensa sempre cobrou independência do poder Legislativo. Mostramos que estamos fazendo isso. Uma gestão que planeja precisa avisar o que está ocorrendo ao parlamento”, pontuou.

O pastor Diego (PP), apesar de ter votado contra a emenda explicou que “a sensação é que reduzimos o orçamento, mas, não foi isso que aconteceu. O orçamento é o mesmo, apenas iremos, como foi decidido pela maioria, acompanhar mais de perto os remanejamentos necessários. Independente de quem votou a favor ou contra, não podemos permitir que a imagem do Parlamento seja manchada”, concluiu.

Os vereadores Pastor Eduardo Lima (Republicanos) e Fabiano Oliveira (PP), reforçaram que a CMA trabalha em prol do povo de Aracaju e pediram respeito ao parlamento.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na manhã desta quinta-feira, 21, o ato de transmissão de cargo de presidente da Casa ao vereador Fabiano Oliveira (PP), que exercerá a função do dia 21 de dezembro até o dia 12 de janeiro. A cerimônia aconteceu no plenário Abrahão Crispim e contou com a presença de diversos vereadores.

Ricardo Vasconcelos (Rede) destacou a importância do momento e reforçou a confiança em deixar o cargo para o vereador Fabiano Oliveira. “Mais uma vez, faço isso com toda tranquilidade, não só pela capacidade e sentimento de confiança, mas também porque eu sei que Fabiano tem uma larga experiência na gestão pública e irá dar continuidade a tudo aquilo que já deixamos planejado. É desejar boa sorte, que não tenhamos nenhuma anormalidade nesse período de afastamento, se Deus quiser, em meados de janeiro, estaremos aqui de volta.” disse Ricardo.

Fabiano Oliveira enfatizou o compromisso com a população aracajuana. "Vamos dar continuidade aos trabalhos, cumprindo com a missão de ver essa cidade cada dia mais bonita, organizada. Nós, estamos cumprindo com o nosso papel de parlamento", pontuou o presidente interino. 

Nesta quinta-feira (21/12), durante discurso no Plenário, o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede), realizou uma mensagem de final do ano à população, servidores e parlamentares da Casa. Os trabalhos dos parlamentares na Casa legislativa retornam dia 06 de fevereiro.

“Foi um prazer passar por essa jornada ao lado de vocês, que são homens e mulheres honrados. Somos representantes do povo, trabalhamos todos os dias pelo povo de Aracaju”, destacou Ricardo.

O presidente da Casa também relembrou alguns ataques que o parlamento está sofrendo por conta da aprovação da Emenda 01 à LOA. “Os ataques que temos sofrido nos últimos tempos não vão abalar o nosso parlamento. Nós temos honra, dignidade e princípios, continuaremos mantendo nosso juramento ao povo. Quem pauta as ações deste parlamento é a sociedade aracajuana”, reforçou.

Além disso, Ricardo também desejou votos positivos no Natal, Ano Novo e disse de suas expectativas para 2024. “Desejo a todos os servidores, a todos os nossos parceiros e parceiras, aos parlamentares desta Casa, que tenhamos um final de ano com muita saúde, fraternidade e ao lado de familiares e amigos. Que 2024 seja um ano de muito mais trabalho para a gente. Nós estamos no caminho certo, que é de retidão e lealdade”, finalizou.

Durante a sessão desta quarta-feira, 20, o vereador Fabiano Oliveira (PP), na busca pela revitalização econômica local, reforçou a necessidade de aprovação de um projeto nos moldes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em Aracaju. O legislador e empresário do setor, destacou a importância de alinhar-se com as demais capitais que já aprovaram o programa.

Fabiano compartilhou sua perspectiva sobre a urgência de implementar o Perse Municipal, um programa que visa apoiar e impulsionar o setor de eventos com medidas para reduzir as perdas oriundas do estado de calamidade pública devido à Pandemia de Covid-19.

“Todas as demais capitais aprovaram o Perse Municipal. Eu não quero que apontem que estou legislando em causa própria, mas quero pedir a atenção deste parlamento para que na retomada dos trabalhos a gente possa conversar e debater mais esse assunto”, comentou.

“Inspirado em iniciativas bem-sucedidas de outras capitais, esse programa representa um salva-vidas para o setores de turismo e de eventos, que sofreram impactos significativos durante a pandemia. A aprovação unânime deste programa é crucial para garantir a sobrevivência dos negócios locais, a manutenção de empregos e a preservação da vibrante cena cultural de nossa cidade. Não podemos ficar para trás. Precisamos agir em conjunto com outras cidades, mostrando solidariedade e fortalecendo nossos laços regionais", ressaltou o vereador.

Ao unir sua experiência como legislador e empreendedor do setor de eventos, Fabiano Oliveira destacou a relevância de criar um ambiente propício à retomada segura das atividades, impulsionando o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.

“A minha expectativa é que a Câmara Municipal, se sensibilize para debater no ano que vem um projeto que vise estabelecer as mesmas condições do Perse, consolidando um compromisso sólido com a recuperação e fortalecimento dos dois setores que movimentam uma enorme cadeia produtiva”, frisou. 

Os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) receberam nesta quinta-feira, 21, uma visita de cortesia do governador do Estado, Fábio Mitidieri (PSD). Fábio agradeceu a parceria da Câmara e parabenizou o trabalho dos vereadores.

"Quero parabenizar o excelente ano que tiveram aqui na Casa, contribuindo muito com a sociedade aracajuana. Vim dar um abraço, desejar um excelente Natal, um próspero ano novo e que possam continuar contribuindo com a nossa sociedade, ajudando o nosso povo de Aracaju, para que a gente tenha um ano de 2024 ainda melhor, um ano com mais oportunidades para nossa população. Nada sai só do Executivo, sai da parceria do Executivo com o Legislativo." disse o governador.

O presidente interino, Fabiano Oliveira (PP), agradeceu o gesto do governador. "É um gesto político grandioso, ele vir à nossa Casa, a Casa do povo de Aracaju, fazer uma visita de cordialidade, para desejar um feliz natal, desejar um feliz ano novo e se colocar à disposição para as demandas e os problemas da cidade de Aracaju", pontuou o presidente. 

Ricardo Vasconcelos (Rede), presidente licenciado, parabenizou a atitude de Fábio Mitidieri em visitar o parlamento municipal. "Gostaria de agradecer ao governador Fábio Mitidieri por essa visita inesperada, mas isso demonstra o apreço que ele tem pelo parlamento. Ele fez questão de vir aqui dar um abraço fraterno, um feliz natal, e nós retribuímos da mesma forma. Então, desejo, mais uma vez, um voto de sucesso à sua gestão e um 2024 muito mais produtivo para o povo de Sergipe", afirmou.

Encerrando as atividades do ano Legislativo, o vereador Sargento Byron (Republicanos) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre a importância das emendas impositivas e sobre a atuação da Casa em 2023.

Byron reforçou que a emenda impositiva representa a autonomia do Poder Legislativo e a harmonia de ideias e atuações junto ao Executivo Municipal. “É importante esclarecer que a emenda impositiva é um instrumento benéfico para todos. É uma ferramenta, com a qual, nós, vereadores, participamos da destinação de recursos públicos para as demandas que caracterizamos necessárias para o povo. Dessa forma, a sociedade passa a entender cada vez mais, a representatividade do vereador", esclareceu.

Dentro do escopo de destinações das emendas impositivas de seu mandato, Byron destacou: "temos emendas que irão contemplar todas as áreas básicas e de necessidade para uma população. São aportes destinados à aquisição de equipamentos hospitalares para diversas UBS, para a reforma do Hospital Fernando Franco, para a aquisição de equipamentos para o Hospital Cirurgia, incentivos para a manutenção do Hospital Santa Isabel, assim como para a melhoria de infraestrutura do Hospital São José, além dos investimentos para as instituições do terceiro setor, bem como para o fomento ao esporte, a ampliação das ações assistenciais e com foco na inclusão e acessibilidade, além das verbas destinadas às obras e urbanização no município de Aracaju", detalhou o parlamentar.

Diante das falas dos demais colegas parlamentares, Sargento Byron complementou: "nosso intuito é atuar com resultados efetivos para a população, e dentro da confiança que nos foi dada, em que me refiro não apenas aos votos recebidos, mas a toda a sociedade a qual representamos quando assumimos nesta Casa. É o nosso dever prestar contas e detalhar a nossa atuação. Por isso, quando ouvimos críticas sem fundamentos, nos vemos diante de argumentos levianos que colocam em questão um mandato que tem sido de comprometimento, independência e harmonioso. Agradeço a todos por mais este ano de trabalho e dedicação, registrando aqui o meu desejo de um 2024 ainda melhor e com mais oportunidades para todos", encerrou Byron, que também integra a Comissão de Redação e Justiça, a Comissão de Ética, a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Criança, Adolescente e da Mulher, na CMA.

O vereador Elber Batalha (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 21, para listar as suas emendas parlamentares. Em meio ao seu discurso, ele destacou os valores e os destinos de cada uma.

Para ele, esse momento é de extrema atenção e prestação de contas à sociedade. “Quero prestar satisfação das minhas emendas parlamentares. Quero registrar uma a uma, onde foram colocados os recursos a mim destinados”, explicou.

Entre as instituições que foram citadas por ele, a Associação de Amigos da Oncologia (AMO), R$ 70 mil; Associação dos Amigos do Adulto com Câncer (AAAcase), R$ 70 mil; Grupo Imbuaça, R$ 99 mil; apoio aos festejos juninos e datas comemorativas, R$ 200 mil; Externato São Francisco, R$ 50 mil; Instituto Marcelo Déda, R$ 50 mil; Asilo Same, R$ 40 mil; Oratório de Bebé, R$ 89.215; Associação Comunitária Imprensa FM, R$ 25 mil; Ipaese, R$ 36.700; e Casa do Pequenino, R$ 50 mil.

O parlamentar contou cada motivo de escolha de cada local. “A maioria dos valores serão destinados a estrutura, melhora ou até modernização. No caso da AMO, é para o fornecimento de alimentos aos pacientes com câncer, na Casa do Pequenino para compra de computadores, mesas e energia solar, no Oratório para a reforma do pavilhão de eventos e Imbuaça é o apoio cultural para temporada teatral nas ruas de Aracaju”, disse o vereador.

Ainda sobre as emendas, ele relatou o que foi colocado para o município. “Para a Prefeitura de Aracaju (R$ 200 mil) para recuperação e urbanização de praças, além de R$ 200 mil para pavimentação asfáltica. Já na Secretaria Municipal de Saúde, R$ 200 mil para auxiliar na criação do centro de imagem do Hospital Zona Norte e mais R$ 200 mil para a realização de exames”, comentou.

Por fim, ele mencionou os aportes aos hospitais e a mais áreas de saúde da capital. Como o caso do Hospital do Cirurgia com R$ 280.975 mil; Ciras, R$ 150 mil; Apae, R$ 50 mil; Hospital Santa Isabel, R$ 100 mil; e R$ 200 mil para o Hospital São José com objetivo de fortalecer a política de saúde mental.

Nesta quinta-feira, 21, o vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para defender a Casa Legislativa. O motivo foi a aprovação da emenda que reduziu o remanejamento do orçamento da prefeitura para 5%. Embora o parlamentar tenha votado contrário a esta medida, ele saiu na linha de frente em defesa dos colegas, da responsabilidade com o trato público e, sobretudo, da transparência dos atos políticos.

“Como representante do povo, eu me sinto atingido quando ouço autoridades e formadores de opinião dizendo que esta Casa agiu com egoísmo e vai prejudicar a população com essa decisão. Isso não é verdade, é uma fala totalmente desproporcional que não traz a coerência dos fatos. Não tem um vereador aqui que não esteja comprometido com o bem do povo de Aracaju”, declarou Pastor Diego.

Diante da repercussão, ele reitera seu compromisso e esclarece que a atual legislatura honra os interesses e o bem da coletividade. Na ocasião, o vereador ressalta que, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), tantas outras emendas benéficas foram aprovadas. Entretanto, sem o mesmo peso de repercussão ou mérito. “Trabalhamos incansavelmente, tivemos a votação de 82 emendas. Isso demonstra a preocupação desses parlamentares em melhorar o orçamento”, destaca.

Diego ainda sustenta que cada votação é uma decisão tomada pensando na qualidade de vida do cidadão. “Para que o povo tenha a melhor prestação de serviço, fizeram o direcionamento dos recursos, a exemplo de investimentos na saúde para melhorar o Hospital Cirurgia, o Santa Isabel e a ampliação do Fernando Franco. Eu me sinto atingido quando ouço falas dizendo que essa decisão vai prejudicar a população. Isso não é verdade. Que os fatos sejam esclarecidos e o povo de Aracaju possa ter a tranquilidade de que não haverá prejuízo algum”, finalizou.

Repúdio

Novamente, o vereador Pastor Diego fez questão de se posicionar contra narrativas que distorcem a imagem de líderes da comunidade cristã. Desta vez, o motivo foi uma fala pública da ex-vereadora e deputada Linda Brasil (PSOL) na qual ela defende a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Iza Moura. Recentemente, a Frente Parlamentar Evangélica da CMA repudiou uma fala da representante em que afirmava que "igrejas, tanto evangélicas quanto católicas, são os ambientes que mais violentam as mulheres".

O episódio rendeu, resultando em pedido de desculpas por parte de Iza e, agora, uma crítica contundente de Linda se voltando contra a postura dos vereadores evangélicos. Em seu pronunciamento a parlamentar afirma: “infelizmente, a hipocrisia de fundamentalistas religiosos do parlamento municipal vem negando essa realidade e vem promovendo essa onda de discurso de ódio contra Iza”. Tal argumentação despertou o repúdio de Diego, que considera “isso uma fala totalmente absurda e desproporcional”.

O pastor lamenta, inclusive, a ausência de solidariedade com os membros da comunidade cristã. “Primeiro fomos chamados de agressores de mulheres, agora somos chamados de hipócritas. Não houve em nenhum momento um discurso de ódio ou incitando violência. Eu não vi nenhum órgão ou entidade pública fazendo uma nota prestando solidariedade aos pastores e padres que foram ofendidos e desrespeitados”, ressaltou.

Com cerca de três meses de volta à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) usou a tribuna nesta quinta-feira, 21, para falar das suas ações em meio a projetos, audiências e sessões. O parlamentar fez questão de detalhar uma a uma no seu pronunciamento.

No último dia de trabalhos da Câmara, o discurso foi de agradecimento no Grande Expediente. Elber fez questão de agradecer aos colegas vereadores pelo apoio no seu retorno desde o mês de setembro. “A minha fala de hoje é super tranquila para agradecer aos colegas por me receber de forma tão generosa, tão cortês e humana nesse meu retorno ao parlamento há cerca de três meses”, comentou.

Na oportunidade, ele destacou os momentos que aconteceram com a sua autoria, além do desempenho nos debates, nas discussões e no parlamento. “Realizamos várias audiências públicas, a exemplo do Dezembro Vermelho, com a conscientização as ISTs e a Aids, a Sessão Especial dos 62 anos do Banese, a audiência da gestão do Hospital do Cirurgia, o debate do Protocolo Antirracista e também os 10 anos da regulamentação do Casamento Homoafetivo. Sem esquecer da Sessão Especial ao Dia do Radialista, que ocorreu no Dia do Rádio”, ressaltou.

Relembrando os eventos e participações, ele contou sobre o que mais marcou a sua volta à CMA com a realização do Prêmio de Poesia Infantil Governador Marcelo Déda. “Foi um dos momentos mais emocionantes com esse prêmio. Foram 150 alunos e alunas da rede municipal com belíssimas poesias. A ganhadora, Laura de França Silva, ganhou com a poesia ‘Pretinha de Mainha’. Fiquei muito feliz e ainda mais com o nome de Marcelo Déda, com sua trajetória na política, no direito e na vida. No dia, isso aqui foi uma festa com esse momento simbólico desse meu retorno à Câmara. Sem dúvidas, foi esse dia”, declarou.

Incentivador da cultura local, o vereador Soneca (PSD) destinou meio milhão de reais para fomentar os festejos populares na capital sergipana em 2024. O parlamentar também beneficiou as áreas da saúde e do esporte, somando quase R$ 2 milhões.

Os recursos enviados por Soneca correspondem a emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Como representante do povo, tenho a missão de identificar a necessidade de todos os setores de Aracaju e enviar o repasse para promover a melhoria da qualidade de vida dos aracajuano”, esclareceu. 

Dentre as três áreas, a saúde recebeu o maior valor: R$ 1.180.875,00 divididos da seguinte forma: R$ 400 mil para a manutenção do Hospital e Maternidade Santa Isabel, R$ 100 mil para aquisição de equipamentos do Hospital Cirurgia, R$ 350 mil para a reforma da unidade hospitalar do Hospital São José e mais R$ 330.875,00 para o abastecimento das farmácias das unidades de saúde do SUS.

O esporte também recebeu a devida atenção do vereador Soneca. Ele destinou R$ 300 mil para investimentos no Sergipe e Confiança, além de R$ 380.875,00 para a Federação Sergipana de Futebol. O montante servirá para ajudar a desenvolver o futebol local, desde as categorias de base até o profissional.

O vereador Miltinho Dantas (PDT) participou, na manhã da sexta-feira, 22, da entrega do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) Maria Pureza,  Dona Palia, no Bairro 17 de Março e também da entrega da Casa Lar -  Maria José Souza Santos no mesmo bairro. As duas solenidades foram conduzidas pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

"Quero parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira pela entrega dessas duas importantes e grandes obras para a população do município de Aracaju, especialmente aqui nos bairros 17 de Março,  Santa Maria e as adjacências", frisou Miltinho Dantas que conheceu todas as instalações das duas obras.

Localizado no bairro 17 de Março, o Creas recebe o nome de uma moradora do bairro que sempre lutou por melhorias na comunidade, a saudosa Maria Pureza, Dona Palia, que foi homenageada e representada por seus familiares na prestigiada solenidade. O Creas tem como objetivo prestar acompanhamento a famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, mas que ainda preservam os vínculos familiares, a exemplo de abandono, violência, vivência de trabalho infantil, situação de rua, entre outros.

A construção do novo equipamento foi executada a partir do programa de requalificação urbana "Construindo para o Futuro" e é fruto do financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento. O valor total de investimento foi de  R$ 874.956,44.

Com funcionamento de segunda a sexta, das 7 às 17hs, sem pausa para o almoço, e conta com uma equipe composta de 19 profissionais.

Também foi entregue a Casa Lar Maria José Souza Santos, que fica ao lado do Creas Maria Pureza. A Casa Lar tem a finalidade de prestar apoio a criança, adolescente, mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O equipamento de acolhimento institucional é gerenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e funciona como uma residência comum, na qual os cuidadores sociais ofertam alimentação, medicamentos, banho, dentre outras funções. Os moradores de uma Casa Lar contam com trabalhos manuais, ações culturais, recreação, lazer, passeios externos e atividades físicas.

Com financiamento do BID, o valor total de investimento foi de R$ 793.622,90. Há uma estrutura com salas de estar e jantar, sala de estudos, cozinha, alojamentos masculino e feminino, alojamento para cuidadores, área de vivência, área de serviço e jardim.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente, na manhã da quinta-feira, 21, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na Sessão que encerra o ano legislativo de 2023, para defender a gestão do presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), das críticas que vem recebendo da imprensa local.

“Quero fazer justiça ao vereador Ricardo Vasconcelos, que vem fazendo, com muita democracia, responsabilidade e com muito diálogo, nesta Casa, uma presidência receptiva e proativa, e tem pensado no povo de Aracaju. Quero dizer, como vereador eleito nesta legislatura, que a presidência desta Casa tem mostrado força e independência e fazendo este Parlamento capaz e mais forte”, defendeu o vereador que é 1° secretário da CMA.

Vasconcelos e a Câmara vem recebendo muitas críticas pela emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na terça-feira, 19, na Câmara, que reduziu de 40% para 5% o remanejamento da Prefeitura para o ano de 2024, restringindo o Executivo e obrigando a enviar um projeto de lei à Casa sempre que quiser remanejar o orçamento acima do valor previsto na lei. 

“Eu quero dizer a alguns setores da imprensa e a alguns jornalistas, inclusive a um blog que se refere aos vereadores como oportunistas, que repudio essas matérias e falas, principalmente a esse nobre jornalista que se refere de forma infeliz aos vereadores desta Casa”, rebateu Lima. 

Eduardo Lima também questionou o fato de muitos que criticam o Parlamento não falarem bem do bom trabalho que a Câmara vem realizando.

“Não podemos deixar que o este Parlamento seja jogado ao chão por falas irresponsáveis, por isso, eu subo à Tribuna e combato essas falas. Este Parlamento tem feito seu papel, mandou quase R$8 milhões de Emendas Impositivas para o Hospital Universitário, pensando na saúde da população, e vem fortalecendo o Terceiro Setor com essas emendas, não podemos aceitar falas levianas e injustas contra a presidência desta Casa e contra cada vereador aqui”, finalizou o vereador.

Confirmando mais uma vez sua popularidade como um dos parlamentares mais atuantes de Aracaju, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) lidera pela 2ª vez consecutiva a pesquisa espontânea de intenção de voto realizada pelo Instituto França de Pesquisas (IFP) na capital sergipana. 

Quando questionados sobre em quem votaria para vereador em Aracaju se a eleição fosse hoje, Ricardo Marques aparece em 1º lugar na pesquisa espontânea, sendo citado por 1,89% dos entrevistados, um crescimento de 0,59 pontos percentuais (p.p) em relação a última pesquisa realizada no final de outubro e divulgada no começo do mês de novembro.

"Receber esse resultado na véspera do Natal foi um belo presente para mim. É a segunda vez que apareço em 1º lugar na pesquisa espontânea do IFP para vereador em Aracaju, sendo o nome mais lembrado e citado pelos cidadãos. Isso mostra que venho honrando cada voto que recebi em 2020, apresentando à sociedade aracajuana um modelo de mandato construtivo, que dialoga com a população, que está nas ruas fiscalizando e mostrando os problemas reais da cidade e fazendo cobranças ao poder público, mas que apresenta propostas de solução destes problemas no Parlamento”, vibra Ricardo Marques. 

A pesquisa, que é a segunda consecutiva para o cargo de vereador divulgada pelo Instituto França de Pesquisas, foi realizada entre os dias 20 e 21 de dezembro e ouviu 1.058 eleitores. A amostragem tem um intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3,0% para mais ou para menos.

As emendas impositivas são um importante instrumento que auxilia o parlamentar na ajuda a unidades de saúde e entidades da capital. No orçamento deste ano, o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) destinou valores importantes que vão ajudar na manutenção e na oferta de serviços aos aracajuanos.

Unidades de saúde, como o Hospital de Cirurgia, Hospital São José e maternidade Santa Isabel, juntas, vão receber R$ 670 mil, um aporte de recursos que as ajudarão no atendimento prestado. “O que a gente quer é ajudar esses hospitais que prestam serviços de extrema importância, porque trabalham com o nosso bem mais precioso que é a vida”, afirmou o vereador Cícero.

E os valores destinados pelo parlamentar, através das emendas impositivas, vão ser utilizados nessa melhoria do serviço. “Isso vai possibilitar a aquisição de equipamentos que serão utilizados na ampliação dos serviços assistenciais, modernização tecnológica e implementação de outras especialidades médicas, o que vai proporcionar a melhoria do atendimento de saúde para a população”, assegurou Cícero. 

Ainda na área da Saúde, o vereador destinou R$ 200 mil para a compra de exames de ultrassonografia que serão ofertadas em algumas unidades básicas de saúde da capital. 

Já a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fernando Franco, no conjunto Augusto Franco, o parlamentar destinou pouco mais R$ 200 mil. “Esse valor vai ser usado para a ampliação do posto para que o atendimento seja melhorado e seja feito com mais rapidez”, destacou Cícero.  

Além da preocupação com a área da saúde, o parlamentar também destinou emendas impositivas para a área social. Para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o parlamentar destinou pouco mais de R$ 500 mil. Esse valor será usado para a construção de uma praça no bairro Santa Maria. 

E o incentivo ao esporte não ficou de fora dos recursos enviados através das emendas impositivas. Serão investidos R$ 500 mil para a valorização e o desenvolvimento do futebol na capital. “É uma forma de inserir o jovem no esporte e fazer com que ele tenha uma atividade esportiva, o que ajuda a saúde e a mente”, completou Cícero do Santa Maria.

Na quarta-feira, 27, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Fabiano Oliveira (PP), entregou a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. O chefe da Casa Legislativa esteve acompanhado dos vereadores Vinícius Porto (PDT), Zezinho do Bugio (PSB) e Anderson de Tuca (PDT). 

“Estamos aqui dando continuidade aos trabalhos do presidente Ricardo Vasconcelos. Entregar ao Prefeito o trabalho feito pela Câmara de Vereadores é exercer a democracia de forma plena. Somos a Casa do Povo de Aracaju, temos o compromisso e o dever de representar a população”, disse Fabiano Oliveira (PP).

“Hoje, o Prefeito e o Secretário de Planejamento receberam o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 das mãos do presidente Fabiano Oliveira. Agora ele e sua equipe técnica irão analisar as emendas propostas pelos vereadores para organizar o orçamento do próximo ano”, explicou o vereador Vinicius Porto (PDT).

“As discussões da PLOA aconteceram em dois dias de intensos trabalhos na Câmara de Aracaju. Mas cumprimos nosso papel como parlamentares, aprovando o orçamento da melhor forma possível para que o Prefeito continue seu trabalho em 2024 em prol dos aracajuanos”, exaltou o vereador Zezinho do Bugio (PSB).

“Esse gesto é uma formalidade histórica. A Prefeitura elabora o orçamento, manda para a Câmara para aprovação e recebe novamente. O gesto do presidente Fabiano Oliveira e demais vereadores em trazer a PLOA é importante. Agora vamos cumprir o que manda a Constituição”, ressaltou o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. 

Na última quarta-feira, 27, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), visitou a prefeitura para oficializar um significativo repasse de recursos destinados ao fortalecimento do esporte na capital sergipana. Um montante expressivo de R$ 410 mil, proveniente do orçamento municipal, foi direcionado por meio de emendas parlamentares indicadas pelos vereadores Vinícius Porto (PDT), Anderson de Tuca (PDT) e Ricardo Vasconcelos (Rede), e pelo ex-vereador Fábio Meireles.

Os principais beneficiários desse aporte financeiro são a Associação Desportiva Confiança e o Club Sportivo Sergipe, dois ícones do cenário esportivo local. Os recursos, devidamente canalizados pela Federação Sergipana de Futebol, visam impulsionar o desenvolvimento e a competitividade desses clubes, contribuindo para o fomento do futebol na região.

Fabiano destacou a importância desse investimento no esporte, ressaltando o papel crucial dos clubes de futebol na promoção de valores e na integração da comunidade.

“A parceria entre os poderes executivo e legislativo evidencia o comprometimento conjunto com o desenvolvimento do setor esportivo em Aracaju. Sou um defensor do esporte e fico muito feliz em testemunhar esse investimento tão expressivo e significativo para os clubes. Sem falar que nosso futebol, uma paixão nacional, movimenta diretamente o turismo e com isso nem preciso citar os inúmeros benefícios para nossa cidade”, comentou.

Para o presidente da Associação Desportiva Confiança, Pedro Dantas, esses recursos ajudam no fortalecimento dos clubes e também impulsionam diretamente a economia, já que esse investimento acaba permitindo que os times participem de outros calendários esportivos.

“Estou muito feliz e quero agradecer todo investimento destinado ao Confiança. Essa iniciativa acaba ajudando todo time e nos dá mais gás para iniciar a temporada!”, afirmou.

Quem também comemorou foi o presidente do Club Sportivo Sergipe, Ernan Sena. Ele pontuou que os recursos chegaram em um ótimo momento.

“Somos gratos pela vinda deste recurso. Chegou em um momento importante em que a gente quer realmente ampliar o trabalho que fazemos com as categorias de base”, destacou.

A visita de Fabiano Oliveira à prefeitura reforça a cooperação entre os órgãos municipais, enfatizando a relevância do esporte como agente transformador na vida dos cidadãos. Este gesto não apenas fortalece as instituições esportivas locais, mas também consolida o compromisso das autoridades em promover o bem-estar e a qualidade de vida por meio do esporte na capital sergipana.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) enalteceu, na tarde desta quarta-feira, dia 27, a ação social realizada pelo Grupo Evangelização (EVG), no último domingo, no bairro Santa Maria, onde foram distribuídas 300 cestas básicas e pães, na véspera de Natal, para moradores de uma das comunidades mais humildes de Aracaju.

“Muitas pessoas, que passam a maior parte do ano sem ter o que comer, chegam a esta data tão importante, que é o Natal, sem ter o que comer, sabemos que uma ação como essa é somente um paliativo, mas, de qualquer forma, não deixa de levar um alívio para tantas e tantas famílias que não tem o pão de cada dia, e nesta data terão”, destacou o vereador.

Além das cestas básicas distribuídas no bairro Santa Maria, o evento intitulado Unisocial recebeu em torno 800 pessoas, na Escola Estadual Vitória de Santa Maria, lá foram oferecidos cortes de cabelo, salão de beleza, bazar solidário de roupas para homens, mulheres e crianças e atendimento jurídico e médico.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) participou, na tarde da última quarta-feira, dia 26, do Natal solidário no Presídio Feminino de Sergipe (Prefem), no município de Nossa Senhora do Socorro, organizado pelo Grupo Universal nos Presídios (UNP) de Sergipe.

O local que comporta 215 internas, totalizando toda população carcerária do sexo feminino de Sergipe, recebe toda semana a visita do UNP que oferece apoio emocional e espiritual para as detentas.

“Sabemos que essas mulheres que estão aqui precisam de uma segunda chance, independente do que fizeram, sabemos que todo cidadão tem o direito à ressocialização, por isso, é muito importante esse trabalho feito pela UNP nos presídios de todo o país”, disse Eduardo Lima.

Na oportunidade, foi realizado um culto evangélico feito pelo pastor Amaury Carvalho, responsável pela UNP em Sergipe, além de distribuição de lanches e batismo nas águas.

“Um trabalho maravilhoso feito aqui no Prefem, nestes três anos que estou aqui nunca tinha visto algo parecido, toda semana a UNP vem aqui e faz esse trabalho, trazendo doações e atendimento espiritual”, enalteceu a diretora do Prefem, Maria Edinólia.

Na manhã desta quinta-feira, 28, o mandato do vereador Professor Bittencourt (PDT) esteve presente na sede da prefeitura de Aracaju para oficializar a liberação de recursos das emendas parlamentares para entidades e instituições sociais, no município de Aracaju.

Os recursos foram encaminhados pelo mandato por meio das emendas impositivas e intermediadas pela Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte – SEJESP. Duas instituições foram beneficiadas pelo mandato do vereador Bittencourt: a Central Única das Favelas de Sergipe (CUFA), com repasses de recursos de R$ 50.000,00 e a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB), com recursos de R$ 45.000,00.

O gerente regional da  APABB em Sergipe, Divaldo Inácio dos Santos, agradeceu o apoio do vereador Bittencourt pela indicação das emendas para a instituição.

"Eu agradeço ao professor Bittencourt porque esse momento simbólico aqui hoje não seria nada sem a indicação dele. Essa indicação traz um recurso que vem beneficiar diretamente a sociedade sergipana na reabilitação através do esporte. São crianças de 2 até idosos de 60 anos que queiram praticar esporte e isso é um benefício que só agrega à sociedade. Esse recurso com certeza vai ser bem empregado e a gente trabalha para que tudo seja executado da melhor forma para entregar um resultado final para sociedade".

Para a presidente da CUFA, Verônica Paiva, esses recursos vão ajudar a ampliar em até 100% o número de jovens que são beneficiados pela instituição.

"Em 2022, o Professor Bittencourt lançou um edital para que a Cufa pudesse concorrer de forma democrática com outras organizações. Hoje, fomos contemplados na área de esportes onde esses recursos vão ser destinados somente para aquisições de materiais. A Cufa hoje atende 120 jovens, e esse recurso vai permitir que a gente dobre o número de atendimentos. A gente vai incluir outras modalidades esportivas que não estavam inseridas e que vamos começar a trabalhar agora em 2024", destacou.

Verônica também aproveitou para agradecer o apoio do poder público para o fortalecimento da instituição e das ações promovidas. "Encerrar o ano neste momento simbólico, recebendo esses recursos é muito importante. A gente sabe o quanto esses recursos estruturam melhor as ações que a gente desenvolve, ampliam, pagam custos e despesas, e as instituições precisam desse apoio, desse vínculo da sociedade civil e o poder público, principalmente quando eles entendem e respeitam a nossa agenda de trabalho", finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju está em recesso, mas o vereador Ricardo Marques (Cidadania) continua nas ruas acompanhando de perto os problemas do povo. Nesta última semana de 2023 ele retornou ao Bairro São Conrado, desta vez para informar aos moradores que está destinando R$ 300 mil de emenda impositiva para construção da UBS Huberto Mourão, que foi desativada há 3 anos. A comunidade está se deslocando para o posto de saúde do conjunto Orlando Dantas para buscar atendimento.

“Este ano de 2023 eu fui chamado incontáveis vezes ao Bairro São Conrado para ajudar na resolução de problemas de infraestrutura, mobilidade, educação e principalmente saúde pública. Desde o fechamento da UBS Humberto Mourão que os moradores se sentiram desamparados. São idosos, cadeirantes, mães com crianças que precisam se deslocar para o posto de saúde Geraldo Magela, no conjunto Orlando Dantas, que é muito pequeno e provoca uma aglomeração diária. É um absurdo", lamenta.

O vereador cobrou várias vezes agilidade da Secretaria da Saúde para encontrar um local para o posto desativado Humberto Mourão, que teve a estrutura condenada pela Defesa Civil. Em meados de 2023 a prefeitura comprou um terreno para construir a nova UBS. O valor está orçado em pouco mais de R$ 3 milhões.

"Estou fazendo minha parte e destinei um valor das minhas emendas impositivas exclusivamente para a UBS do São Conrado. É a solução definitiva? Não, mas é o começo! Agora é a comunidade se mobilizar e procurar deputados federais, deputados estaduais, senadores, e outros vereadores para conseguir mais recursos para toda a construção", finaliza Ricardo Marques.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) destacou em suas redes sociais a aprovação da Lei Cleyton Rafael, de sua autoria, que dá prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os estabelecimentos de saúde de Aracaju.

Inspiração para o Projeto de Lei (PL) n° 248/2022, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em setembro deste ano e sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) em 27 de novembro, se tornando a Lei Municipal n° 5.821/2023. Cleyton Rafael é um garoto de 20 anos de idade, filho da professora Suzilane, uma mãe atípica que também é portadora do TEA; o vereador relembrou a história de como os conheceu e o que motivou a elaboração da lei.

"Conheci o menino Cleyton e a mãe dele, Suzilane, há mais de 10 anos, nos bastidores da televisão. Ele era uma criança muito apaixonada por ônibus e jornalismo e eles iam me visitar nos bastidores desde a época que eu trabalhava na TV Sergipe e depois também na TV Atalaia. Daí floresceu uma amizade e passei a acompanhá-los e observar os desafios que eles tinham como pessoas neurodivergentes", destacou o vereador.

Foi acompanhando as dificuldades deles para ter acesso às políticas públicas que, ao assumir seu mandato na Câmara Municipal, Ricardo Marques decidiu lutar pela causa e propor a criação da lei.

"Acompanhei de perto muitas dificuldades deles e me sensibilizei. Percebi que os transtornos são os mesmos para centenas de mães atípicas e seus filhos. Suzilane, que também tem TEA, é mãe atípica e o filho tem autismo. Era um desafio vivido em dobro", comentou.

"Hoje me sinto feliz em batizar a lei com o nome do Cleyton como forma uma forma de homenagem. A lei vai facilitar muito a vida das mães atípicas e dos filhos autistas. Com eles tenho aprendido muito sobre as necessidades das pessoas com espectro autista e como lidar com elas", pontuou Ricardo Marques.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) participou, na manhã desse sábado, 30 de dezembro, de uma ação social contra o suicídio e outros problemas mentais causados pela depressão.  A iniciativa  foi organizada pelo Projeto Help, que trabalha nesta causa.

A ação ocorreu na ponte Construtor João Alves, que liga a capital Aracaju ao município da Barra dos Coqueiros, onde, infelizmente, muitas pessoas já atentaram contra a própria vida, ao se jogar no Rio Sergipe, que fica embaixo da ponte, tendo uma atitude desesperada para tentar aliviar a dor que sente.

Na ponte, foram colocadas cartas motivacionais e de ajuda psicológica para tentar impedir a ação desesperada de muitas pessoas que tentam pular do local.

"O ato de pular de uma ponte é algo muito difícil, mas quando a pessoa está desesperada, confusa, ansiosa e depressiva a ponto de automutilar, essa ação parece, de uma forma muito triste, uma saída, o que acaba tirando sua vida, quando não deixa enormes sequelas, deixando também muitos familiares preocupados e tristes", afirmou o vereador.

Segundo o sociólogo francês, Emile Durkheim, autor do "best-seller", O Suicídio, "o indivíduo se mata para parar de sofrer".

Mega Help

No dia 14 de outubro do ano passado, no Centro de Convenções de Sergipe governador João Alves Filho, no bairro Cirurgia, em Aracaju, houve o evento internacional Mega Help, que aconteceu também em todos 26 estados e no Distrito Federal do Brasil e em 45 países de todos os continentes, e contou com apresentações musicais, teatro e dança, com o objetivo de combater, alertar e debater os problemas causados pela depressão e outras doenças mentais.

Os eventos são organizados e promovidos pelo Projeto Help, que faz parte do Grupo Força Jovem Universal (FJU), formado por pessoas que se dedicam à causa.