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A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), ocupou a Tribuna durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para parabenizar o município sergipano de Lagarto pelos seus 137 anos. Na ocasião, a parlamentar manifestou gratidão pela sua cidade natal, destacando que toda a família nasceu e cresceu em Lagarto. "Lá está grande parte do meu coração e todo o meu sangue", emocionada disse. Parabéns!

Lagartense
Lagartense de alma, Emília enalteceu a importância do município na construção da sua vida pessoal e profissional. “Tenho uma enorme gratidão por Lagarto, cidade onde nasci e dei meus primeiros passos mantida. Devo a Lagarto parte de tudo o que sou como mulher pública",celebrou. Parabéns!

O Dia Nacional das Empregadas Domésticas é celebrado dia 27 de abril e para comemorar a data foi realizada na manhã desta segunda-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em uma Sessão Especial. A Sessão é fruto do requerimento da vereadora Emília Correia (PEN). O vereador Lucas Aribé (PSB) esteve presente e afirmou ser fundamental o papel da profissional do lar na sociedade.

“Nos últimos anos as empregadas domésticas tiveram uma série de conquistas legislativas que no meu entender foi de forma atrasada porque elas prestam um serviço de alta relevância, confiança e responsabilidade. Elas são trabalhadoras assim como qualquer outro profissional e o reconhecimento jurídico veio muito tarde em um país que se diz desenvolvido. Não respeitar os direitos das empregadas domésticas é não respeitar o cidadão. Por isso, considero válida essa sessão para que possamos discutir os avanços e os desafios”, disse o vereador Lucas Aribé.

Para a autora do requerimento, a vereadora Emília Correia, é preciso que se valorize esse segmento e acabe com o preconceito que ainda existe sobre a imagem da empregada doméstica. “Ao longo de décadas elas sofreram e ainda sofrem com a discriminação em relação aos seus direitos. A importância dessa Sessão é a valorização e a tentativa de desconstruir essa discriminação e mostrar que a empregada doméstica é uma trabalhadora como outra qualquer que deve ser respeitada e os seus direitos aplicados”, declarou a vereadora Emília Correia. 

Entre os palestrantes estavam Sueli Maria de Fátima, presidente do Sindicato das Domésticas do Estado de Sergipe; Ricardo Carneiro, procurador do Ministério do Trabalho e Sandro Bruno, empresário. “As empregadas domésticas ao longo dos anos tiveram conquistas, mas também enfatizo que as diaristas assumiram um papel que as empregadas domésticas tinham no passado, ou seja, a visão de exploração e de trabalho beirando a indignidade. Então é necessário que se dê um olhar mais crítico aos direitos agregados ao arcabouço jurídico das domésticas, porque elas têm muitos direitos, mas não possuem um mecanismo de fiscalização”, ressaltou o procurador Ricardo Carneiro.

Para a presidente do Sindicato das Domésticas do Estado de Sergipe, Sueli Maria de Fátima, a Sessão vem para valorizar as empregadas domésticas e reafirmar sua posição na sociedade: “Para minha categoria é de vital importância essa solenidade porque a gente se sente valorizada. Para nós é muito importante sermos lembradas na semana em que se comemora o nosso dia. Para nós é um momento de alegria e valorização, pois estamos sendo vistas como mulher, profissional e respeitada. O que falar de conquistas? Hoje podemos ver uma trabalhadora doméstica chegar a uma tribuna de uma Câmara e falar sobre sua categoria”, declarou Sueli Maria de Fátima.

Foto: Gilton Rosas

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril e para comemorar a data será realizada uma Sessão Especial no plenário da Câmara Municipal de Aracaju no dia 31 de março às 9 horas. A Sessão é resultado do requerimento do vereador Lucas Aribé (PSB). O tema da sessão é “família: saberes, vivências, habilidades, desafios e oportunidades” e tem como propósito trazer para reflexão a importância da família na integração social do filho autista e da sociedade na criação de espaço de socialização e aprendizagem, na perspectiva de fortalecer os caminhos que levam à autonomia e à inclusão social.

Através da Indicação N° 245/2017, já aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Iran Barbosa (PT) propôs a instalação de pontos de energia elétrica para a recarga gratuita da bateria de telefones celulares e de outros dispositivos móveis.

O parlamentar explicou que tais pontos devem ser colocados em locais estratégicos. "Sugiro que os pontos sejam inseridos nos terminais de integração da nossa cidade, nos pontos de parada de ônibus, nas praças e parques públicos, nos diversos calçadões e em áreas de grande fluxo de pessoas", disse Iran.

O vereador esclareceu que a Indicação sugere, também, uma parceria entre a Administração Municipal e a Universidade Federal de Sergipe - UFS para a obtenção do bom resultado da proposta.

"Para o cumprimento desta finalidade, a parceria entre a Administração Municipal e a UFS poderá obter o desenvolvimento da tecnologia necessária para a captação de energia solar a ser utilizada na instalação dos pontos de energia, a exemplo do que já acontece em Joinville (SC) e em outros lugares", finalizou Iran Barbosa

Na manhã desta quinta-feira, 30, o vereador Cabo Amintas (PTB), usou o pequeno expediente mais uma vez para pedir apoio para a aprovação da CPI do Lixo que vai ser votada hoje.

"Hoje temos a oportunidade de mostrar a independência desta Casa e dizer 'não' a roubalheira,  aos esquemas fraudulentos e aos empresários que levam o dinheiro da população aracajuana, e dizer 'sim' a transparência. Quem não quer a investigação merece ser investigado", defende.

A CPI do Lixo vai investigar os contratos firmados entre a Prefeitura de Aracaju através da Emsub a Torre desde 2010.

"Quem votar contra a CPI está votando contra o povo. Queremos a transparência para saber o destino do dinheiro público. A Polícia está investigando porque os contratos são suspeitos. Se não tiver nada de errado o povo vai saber", garante.

Na manhã desta quinta-feira, 30, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), utilizou a tribuna durante o Grande Expediente para ressaltar que a limpeza dos canais de Aracaju também será prioridade do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado. O vereador se refere aos questionamentos de Américo de Deus (Rede), que cobrou da Emsurb, durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, a limpeza dos canais de Aracaju, que em dias de chuva transbordam água e alagam a cidade. “Apesar de todas as dificuldades, tenho certeza que a Emsurb vai realizar o serviço de limpeza de canais”, frisou Nitinho.

De acordo com Nitinho, está havendo um atraso nesses serviços por conta da operação deflagrada pela Polícia Civil, que está apurando contratos com as empresas públicas. “Sei que quando chove os canais transbordam, mas o presidente Mendonça Prado vai tomar todas as providências assim que essa questão com a justiça for resolvida", afirmou.

Peço encarecidamente a Mendonça que se preocupe com essa situação. Não tenho dúvida que ele vai limpar Aracaju como ela merece ser limpa e esse problema será resolvido”, acrescentou.
Nitinho ainda lembra que parte da população ainda insiste em jogar lixo em lugares inadequados, o que piora a situação. “Temos que conscientizar a população, pedir que cada um faça a sua parte, não jogando lixo nas ruas e nos canais”, informou.

Em aparte, Elber Batalha (PSB) fala que a limpeza de canais é um serviço que só se faz durante uma época do ano, porque os canais não são revestidos. “Sugiro que Mendonça faça um emergencial só para a limpeza de canais enquanto aguarda a justiça decidir as outras questões. Essa é a melhor solução para resolver a situação da população”, opinou.

Com relação a CPI do Lixo, que será discutida durante a sessão desta quinta, o vereador pediu a colaboração de todos os parlamentares para serem respeitosos uns com os outros. “Somos pessoas adultas. Precisamos ter harmonia nesta Casa, com respeito entre todos”, destacou.

"Polícia, Ministério Público e Tribunal de Contas estão investigando o caso. Então para quê nos vereadores precisamos participar dessa investigação? Ora, temos outras obrigações e deveres com o povo. E, infelizmente os projetos estão parados por causa de uma discussão desnecessária". Esta foi a frase utilizada pelo vereador Palhaço Soneca (PPS) ao justificar o voto contrário a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo na Câmara Municipal de Aracaju.

Durante a votação o clima esquentou na casa legislativa. Ao fim, 16 vereadores votaram contra a abertura da CPI; sete se manifestaram a favor.

Durante seu voto, Soneca pediu aos colegas de parlamento mais compromisso com projetos que mereçam a devida atenção. "Já apresentei dois projetos de lei e ainda não entraram em votação. Assim como outros que também não chegaram ao Plenário. Essa demora quem sofre é a população, sobretudo a mais necessitada", comentou.

O sábado começou com muito trabalho para o vereador Thiaguinho Batalha (PMB). No conjunto Horto do Carvalho, na Aruana, ele participou de uma reunião com moradores para discutir os problemas da localidade. Também participaram do encontro moradores dos residenciais Costa Nova 1 e 2. Uma das principais solicitações foi a operação tapa-buracos.

Segundo eles, o pavimento se encontra em péssimo estado de conservação. Mas não é só isso. A iluminação pública e a limpeza das ruas também tem deixado a desejar. "As principais vias do transporte coletivo estão cheias de buraco. Não temos sinalização vertical e horizontal, e as áreas verdes precisam urgentemente de capinação", disse a autônoma Valdice Bitencourt.

A presença do vereador trouxe uma esperança para os moradores. Todas as reivindicações foram anotadas e serão devidamente cobradas nos órgãos responsáveis. "Apesar de ser um sábado, o vereador veio aqui, nos ouviu, e se comprometeu em ajudar. Ficamos felizes com a sua presença e aguardamos um bom retorno das nossas solicitações", disse a funcionária pública Andreia Fernandes.

A presidente da Associação de Moradores do Horto do Carvalho, Adriana Silva, depositou em Thiaguinho todas as esperanças dos moradores. "A reunião foi muito proveitosa, porque se nós não tivermos alguém para nos ajudar, nada avança, infelizmente. Com Thiaguinho à frente tenho certeza que as coisas vão melhorar", disse.

Mais atividades

Saindo da reunião, Thiaguinho prestigiou o projeto Canal Cidadão, realizado  pela TV Atalaia no loteamento Pau Ferro. O parlamentar cumprimentou  moradores e aproveitou para abraçar o padre Marcelo. Suas atividades encerraram na corrida Volta de Aracaju, realizada na Orla de Atalaia.

"Foi um sábado bastante produtivo. No Horto do Carvalho nós pudemos rever amigos e eleitores e anotamos algumas demandas. Prestigiamos também o projeto Canal Cidadão, realizado no querido loteamento Pau Ferro e abraçamos o amigo Padre Marcelo Conceição, que tem feito um belíssimo trabalho na comunidade. Terminamos o dia fazendo algo que mais gostamos, que é a prática do esporte, participando de uma corrida de rua", disse Thiaguinho.

Com 16 votos contrários e apenas sete a favor da aprovação da CPI do Lixo, votada nesta quinta-feira, 30, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito, defende que a Polícia Civil mantenha a investigação do processo instaurado em 2016 com todo o rigor. Para o parlamentar, a proposta da CPI foi um dispositivo de interesse político da oposição.

“Os membros que assinaram o requerimento de CPI não solicitaram documentos ou esclarecimentos à prefeitura ou à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Quando sugerimos a vinda de Mendonça Prado à Câmara, o líder da oposição protestou e queria que fosse em outra data. Quem está querendo esclarecimentos, não protesta a presença da pessoa que mais tem informações sobre isso”, salientou o líder do prefeito na CMA.

Professor Bittencourt esclareceu que é a favor da investigação, que já está sendo realizada pela Justiça e pela Polícia. “Queremos celeridade, seriedade e o compromisso da polícia, com natureza jurídica e técnica. A CPI do Lixo é, simplesmente, um instrumento de palanque eleitoral para satisfazer interesses externos e internos de pessoas que perderam a eleição e ainda não se deram conta disso, torcendo na perspectiva de enfraquecer a gestão”, afirmou.

Ainda, segundo o vereador, a situação do lixo é extrema, séria e será resolvida. “A população quer o lixo recolhido. Houve a ação judicial para que a atual empresa permanecesse por mais 70 dias, empresa essa que demonstrou absoluta incapacidade de executar sua tarefa. Estamos colaborando no sentido de cobrar à própria Emsurb e à Justiça. Foi feito um contrato emergencial dentro da legalidade, mas a Justiça pediu a manutenção da empresa, que foi notificada 20 vezes e teve paralisações diversas por não cumprir as obrigações legais e trabalhistas com os seus funcionários”, pontuou.

O líder do prefeito afirmou ainda que a cidade precisa e terá uma resposta. “Mas essa resposta não é a CPI. Isso só prolongará o problema e o palanque. A dimensão colocada pela polícia foi de caráter técnico e não de natureza política. A polícia está fazendo friamente e tecnicamente toda investigação, seguindo o rigor da legislação e sendo acompanhada pelos órgãos de fiscalização”, ressaltou Bittencourt.

A demora na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju foi pauta do vereador Anderson de Tuca (PRTB) na manhã desta quinta-feira, 30. 

“Aracaju nasceu projetada e precisa acompanhar o progresso. O PDDU da cidade já deveria ter sido revisado desde 1995, mas até hoje isso não foi feito. Na legislatura passada deram início ao processo, porém não foi concluído. Que nesta gestão seja dada a devida importância para esse problema. Pois, caso contrário, vamos sofrer bastante no futuro.”, informou.

Anderson apontou que problemas na mobilidade urbana e saneamento básico, por exemplo, poderiam ser resolvidos através do Plano Diretor. “É preciso acompanhar de perto estas mudanças e interagir com as novas realidades. Nossa cidade está crescendo. Já estamos enfrentando diariamente o efeito da falta dessa revisão. Basta percorrer as ruas da cidade para comprovar. São engarrafamentos quilométricos em horários de pico e também o esgotamento sanitário que pede socorro”, declarou.

Na pauta de votação desta quinta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram um total de duas proposituras, sendo um Projeto de Decreto Legislativo e o Requerimento nº 124/2017, que solicitava a instalação da CPI do Lixo, que foi rejeitado por 16 a 7.

Proposto pelo líder da bancada de oposição, Elber Batalha (PSB), o Requerimento solicitando a abertura da CPI do Lixo foi amplamente debatido pelos vereadores. A finalidade da propositura era investigar os contratos de coleta de lixo e limpeza urbana firmados entre o município de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA (Torre), entre os anos de 2010 e 2016.

Após analisar alguns documentos do período indicado, a vereadora Emília Corrêa (PEN) sugeriu que houve um “superfaturamento” de alguns contratos da Empresa Torre e que essa situação precisava ser investigada com cuidado. O autor do Requerimento, Elber Batalha fez um histórico dos contratos emergenciais firmados pela Emsurb com as empresas Cavo e Torre nos últimos anos.

O parlamentar lembrou que no início da gestão de Edvaldo Nogueira em 2017, por quatro dias, a Cavo e a Torre prestaram os mesmos serviços na coleta do lixo em Aracaju. “O contrato da Cavo, com vigência de outubro de 2016 a março de 2017, incluíndo a limpeza de canais, foi mais barato do que o valor cobrado pela Torre, também com limpeza de canais, para o período de março de 2017 a setembro de 2017”, ressaltou Elber.

Dirigindo-se a base aliada do prefeito, o vereador Cabo Amintas (PTB) disse que houve direcionamento da atual administração para a contratação da empresa Torre. “A população não é burra. O Ministério Público está investigando, a Polícia está investigando e essa Casa vai se calar sobre isso?”, questionou.

Para o líder do governo, Professor Antônio Bittencourt (PCdoB), a propositura de se instalar uma CPI tinha cunho meramente eleitoral. "Somos os maiores interessados nesta investigação e torço que a Polícia e o Ministério Público apurem com rigor", exaltou o líder.

Para Lucas Aribé (PSB), a CPI do Lixo trata sobre o dinheiro público que é oriundo dos impostos que são pagos por todos os aracajuanos. “Estamos debatendo isso hoje por falta de transparência, falta de respeito aos eleitores, confiando nos gestores”, analisou. O parlamentar disse ainda que a população espera que o gestor público trate a coisa pública como se estivesse tratando um bem seu. “Estamos tratando de apenas uma questão no meio de várias que precisam de atenção”, frisou, acrescentando que a solicitação da CPI é um pedido da sociedade e tem o objetivo de investigar uma série de irregularidades.

Já para o vereador Américo de Deus (Rede), o assunto não pode ser tratado como uma questão meramente política. “O povo brasileiro está cansado de politicagem. Nós temos o dever e a obrigação de fazer uma política diferenciada”, disse.

Isac (PCdoB) lembrou que houve um pedido de CPI em agosto de 2016 de autoria do ex-vereador Bertulino Menezes (PSB) e sequer foi lido na Casa, nem encaminhado para votação. “É esse mesmo partido que agora quer transparência, para tentar nos impor uma lógica que aquele que não quer votar na CPI não quer Aracaju limpa”. Para o vereador, essa CPI é só para vulnerabilizar a gestão de Edvaldo Nogueira. "Nenhum de nós teme e, não vou votar porque ela tem intenção partidária".

Sobre o Requerimento do ano de 2016, que tinha o mesmo objetivo do proposto por Elber Batalha na atual Legislatura, Vinicius Porto (DEM), que era presidente à época da CMA, informou que o anterior, apresentado pelo então vereador Bertulino Menezes, não foi dado prosseguimento porque, diferente de Elber, não estabelecia qual o prazo certo de investigação.

Prosseguindo com as discusões sobre a solicitação de instalação da CPI do Lixo, Dr. Manuel Marcos (PSDB) disse achar melhor aguardar a investigação que está sendo comandada pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público. “Acho desnecessário nesse momento, pois quem vai concluir a investigação é a Polícia. A Câmara tem que ficar na expectativa”, afirmou.

Fábio Meireles disse que ficou sabendo do Requerimento que trata sobre a CPI do Lixo através das redes sociais. “Tinha as minhas dúvidas, não vim para essa casa para ficar fazendo joguinho. Nunca ouvi falar que a Cavo fez drenagem de canal e estou falando isso por conhecimento de causa, afinal moro numa comunidade que precisa de drenagem e a Cavo nunca fez. Estou aqui para me posicionar sobre o que é preciso. A população muitas vezes é deixada de lado,” disse.

Ao ocupar a tribuna, Kitty Lima (Rede) disse que os vereadores têm pensamentos diferentes, mas que o respeito deve prevalecer. “Precisamos de transparência, a população precisa disso. E isso não quer dizer que não estamos desconfiando de Edvaldo, apenas queremos esclarecer esta situação e que o respeito deve ser mantido na Casa,” afirmou.

Ainda durante o debate, o vereador Iran Barbosa (PT) ocupou a Tribuna e disse que durante o governo municipal de Marcelo Déda foi vereador e assinou uma CPI. “Quando fui deputado federal também assinei uma CPI, quando Lula era presidente", informou Iran.

Evandro Franca (PTB) informou que fala muito pouco, mas que é observador. “Tenho sete mandatos e digo que falar demais não dá voto". 

Os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Zezinho do Bugio (PTB), Palhaço Soneca e Dr. Gonzaga (PMDB) ao falarem durante a análise do requerimento da CPI compartilharam da ideia de que confiam no trabalho que está sendo desenvolvido pela delegada Danielle Garcia, à frente das investigações, e que a polícia está cumprindo o papel de investigar.

Sobre os contratos feitos para a coleta de lixo, na gestão anterior, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) disse que foi secretário de João Alves e nunca viu favorecimento de empresa A e B.

Os vereadores Thiaguinho Batalha (PMB) e Bigode do Santa Maria (PMDB) afirmaram em discurso que as decisões políticas precisam ser deixadas de lado e que confiam na investigação da polícia. 

Após a discussão e colocações feitas pelos parlamentares, que adentraram pela tarde desta quinta-feira, foi aberta a votação do requerimento pedindo a instalação da CPI do Lixo, que foi rejeitado pela maioria do Plenário.

Insegurança e más condições nos transportes coletivos de Aracaju foi tema do pronunciamento do vereador Lucas Aribé (PSB), realizado nesta quinta-feira, 30, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, durante o Grande Expediente. O vereador mencionou em seu discurso a necessidade de se averiguar o tipo de relacionamento da gestão municipal com as empresas de transporte coletivo de Aracaju que deixam a desejar.

“É preciso que a Casa verifique o tipo de relacionamento que as gestões tiveram com as empresas dos transportes públicos de Aracaju. Estou dizendo isso porque o povo aracajuano sempre pagou uma tarifa cara sem ter um serviço prestado com a devida qualidade”, frisou o parlamentar.

O vereador Lucas Aribé ainda lamentou a falta de segurança nos transportes coletivos. “O Povo aracajuano tem sido desrespeitado pelas administrações. Nenhum gestor respeitou o contribuinte que paga uma tarifa cara e não tem uma qualidade do serviço. Recebemos dos usuários de transporte coletivo muitas reclamações referentes à insegurança, falta de qualidade dos veículos, ônibus sem elevador para cadeirantes, falta de ar condicionado, motoristas que dirigem correndo, fazendo curvas violentas, assaltos, mortes e tiros. Isso tudo é preocupante”, disse.

Aribé em seu discurso falou da emenda e de um projeto de lei que apresentou na Casa Legislativa para que os ônibus tivessem ar condicionado. Também disse que as autoridades do município de Aracaju devem cumprir o Código de Mobilidade Urbana.

“As autoridades do nosso município de Aracaju devem cumprir o que diz o Código de Mobilidade Urbana. A lei 12.587/12 é clara, pois determina que se faça o consórcio da zona metropolitana e a licitação, e, ainda, que tenhamos ônibus de qualidade e com segurança”, ressaltou o vereador Lucas Aribé.

Nesta quinta-feira, 30, foi colocado em votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o requerimento 124/2017 de nove vereadores que pediam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar os contratos de coleta de lixo e limpeza urbana, firmado entre o município de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e a Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA, entre os anos de 2010 e 2016.

Por meio desta nota, o vereador Isac (PCdoB) vem a público explicar os reais motivos pelos quais votou contra a instalação: "Nosso intuito é trabalhar para que a cidade fique limpa. Na justiça já existem três processos que investigam o lixo, são elas: uma ação popular, um mandado de segurança da empresa Cavo e uma ação do Ministério público. Então, mais uma investigação só iria atrapalhar o andamento das atividades na cidade".

A votação foi encerrada com sete votos favoráveis e dezesseis contrários à instalação da CPI. "Essa é mais uma prova de que vereador precisa trabalhar para construir projetos e ideias que favoreçam Aracaju, que por sinal, precisa voltar a ter o título de cidade da qualidade de vida. A justiça faz sua parte e, muito bem por sinal, então se os órgãos já estão com os documentos é preciso trabalhar pelo interesse da população em áreas que estão deficientes".

O vereador Isac ainda reforçou que não se pode trabalhar com interesses partidários.  "Antes não instalaram a CPI, e hoje querem fazer por qual motivo? Não seria para colocar empecilhos no que está dando certo?", finalizou o vereador sobre a votação de hoje na Câmara Municipal de Aracaju.

Nesta quinta-feira, 30, o vereador Professor Bittencourt parabenizou os deputados federais da bancada de Sergipe que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aprovaria a cobrança de mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação em universidades públicas.

“Meus aplausos aos deputados que defendem a universidade pública gratuita. A PEC da privatização prejudica a população. Lamento o voto a favor feito por dois deputados: André Moura (que precisa defender os interesses do presidente Michel Temer) e Valadares Filho (que caminhou ao contrário dos interesses de uma parcela expressiva população brasileira)”, destacou o parlamentar.

De acordo com o vereador, a PEC da privatização abre precedentes para que, futuramente, os filhos dos mais humildes não tenham acesso à universidade pública. “Só a partir do governo Lula que a grande maioria começou a entrar na universidade pública brasileira. Esse processo tem extensão e vai na mão de quem quer desmontar o estado brasileiro, fincado em base da Constituição de 1988. Infelizmente, se repetem gestos de políticos sergipanos a favor disso”, lamenta.

Conhecimento

O vereador Professor Bittencourt conhece o ensino superior em todas as suas vertentes. Em 1990, foi presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde graduou-se em História.

“Naquele período, já discutíamos sobre as investidas dos governos anteriores (Militar, Sarney e Fernando Collor) na perspectiva de abrir as portas da privatização do ensino público superior. Diversas ações do movimentos civil, estudantil e de professores já tratavam de modo consistente e enfático contra qualquer tipo de ação desta natureza”, recordou.

Bittencourt comentou, ainda, que toda sua formação é baseada na experiência adquirida nos dois universos do ensino superior brasileiro.

“Minha formação intelectual, política e acadêmica foi construída nos corredores, nos assentos, nas conversas, nos debates, nas conferencias da Universidade Federal de Sergipe. Minha formação profissional é focada nas ações como professor, pesquisador, coordenador de curso e gestor na Universidade Tiradentes, onde ministro a disciplina ‘Teorias da História’, instituição a qual sinto muito orgulho e tenho honra de integrar”, destacou.

Ainda durante o discurso, Bittencourt enfatizou que houve muitos avanços na universalização dos níveis de ensino, seja básica ou superior. “Quando era estudante, a UFS tinha cerca de 5 mil estudantes. Hoje, são mais de 35 mil. Comecei na Unit com 4 mil alunos. Hoje, são algo em torno de 30 mil. Abrimos o leque e o acesso, tanto na rede pública quanto privada, a partir dos governos democráticos. As próprias universidades privadas, em todo o Brasil, receberam estímulo do governo federal. Isso é importantíssimo”, salientou.

Professor Bittencourt encerrou a explanação destacando que é preciso cada vez mais reascender os olhares frente ao ensino superior público.

“Infelizmente, tem existido a tentativa do total desmantelo dos avanços sociais. Ao abrir esse precedente da cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação, abre a possibilidade da cobrança dos cursos regulares de graduação nas universidades públicas. É preciso ser extremamente atentos aos 8 deputados federais que representam mais de 2 milhões de sergipanos. Sob suas responsabilidades, mãos e mentes, estão tarefas importantes. Parabenizo a todos que votaram contra o processo de privatização da universidade pública que, graças à reflexão e à pressão popular, foi rejeitado. Enfatizo meu repúdio aos que votaram a favor, especialmente àqueles que dizem ‘preocupados com o social’. Eles deveriam honrar seus compromissos com os interesses da população de Aracaju, em especial por uma parcela ávida a ter acesso à universidade pública”, finalizou.

O vereador Iran Barbosa (PT), solicitou, por meio das Indicações 170 e 172/2017, que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a recuperação do Memorial da Bandeira, localizado na Praça da Bandeira, no Centro da Capital. O Memorial, inaugurado em julho de 2004, encontra-se desfigurado e completamente abandonado.

Segundo o vereador e Professor, quando em funcionamento, o Memorial da Bandeira oferecia aos visitantes uma viagem à história das bandeiras, com a exibição de símbolos brasileiros e diversos hinos, desde o período Colonial até a República, sendo considerado um ambiente culto e diariamente era bastante visitado por estudantes e pesquisadores, bem como promovia o fortalecimento do patriotismo, estimulando a formação do cidadão conhecedor de sua história.

“Como professor de História, mas acima de tudo, como cidadão sergipano, causa-me profunda tristeza e indignação ver a situação de abandono daquele memorial, que em nada lembra a beleza da época de sua inauguração, ainda no governo do Prefeito Marcelo Déda. Era um museu-memorial que servia de referência como único do tipo no Brasil. Hoje, como está, depõe contra a sua ideia original, de contribuir na formação cívica e cidadã da população, estimulando o exercício da cidadania”, destaca Iran.

O parlamentar lembrou que não é de agora que ele solicita intervenção da Prefeitura naquele espaço cultural, como também melhorias na Praça como um todo. Durante a Administração do ex-prefeito João Alves Filho, em novembro de 2014 e em fevereiro de 2015, Iran apresentou Indicações com as mesmas solicitações.

“Infelizmente, houve uma grande insensibilidade por parte da Administração passada e não houve atendimento às minhas Indicações. Acredito que, diante do agravamento da situação do Memorial, que a atual Administração dará uma atenção maior àquela Praça e realizará a revitalização do Memorial da Bandeira, para que ele possa voltar a servir como espaço cultural, tanto para os aracajuanos como para os que visitam a capital sergipana”, disse Iran Barbosa.

Iran lembrou que também conseguiu a aprovação da Indicação N° 201/2017, que propõe a reforma geral da Praça da Bandeira, especialmente no tocante à recuperação dos bancos, canteiros e a fixação de equipamentos para lazer infantil.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril e para comemorar a data foi realizada uma Sessão Especial no plenário da Câmara Municipal de Aracaju nesta sexta-feira, 31. A Sessão é resultado do requerimento 03/2017 do vereador Lucas Aribé (PSB). Além de Aribé (PSB), estavam presentes os vereadores Américo de Deus (REDE) e Iran Barbosa (PT).

O tema da sessão foi “família: saberes, vivências, habilidades, desafios e oportunidades” e teve como propósito trazer para reflexão a importância da família na integração social do filho autista e da sociedade na criação de espaço de socialização e aprendizagem, na perspectiva de fortalecer os caminhos que levam à autonomia e à inclusão social. 

A Sessão Especial contou com os palestrantes: Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, presidente da Associação para Defesa dos Direitos do Autista – ADDA e presidente da Associação Brasileira de Autismo – ABRA; a doutora Karen de Mendonça Albiani Alves; o doutor Luiz André Silva Almeida; a psicóloga do Ciras Jéssica Yasmine Teixeira Lima e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Ana Galgane Paes.

“São 33 anos de luta e hoje eu quero deixar essa mensagem para vocês que o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Autismo não é uma luta só deles, mas é de todos nós. Então, estou na Casa do povo para pedir a todos os vereadores que não abandonem nossa luta. É importante que estejam conosco porque os autistas são cidadãos e precisam de respeito, dignidade e segurança”, disse a presidente da ADDA e da ABRA, Maria do Carmo Tourinho que falou sobre “A Importância da Família na Consolidação da Vida Independente e Feliz das Pessoas com Autismo”.

Já, o doutor Luiz André Silva Almeida trouxe dados sobre o autismo no Brasil. Segundo ele, somente em São Paulo são 300 mil pessoas com o autismo, sendo a incidência maior de crianças do sexo masculino. “Hoje, 1 a cada 68 pessoas, abaixo de 21 anos, são afetadas pelo autismo. No Brasil são dois milhões de pessoas com o diagnóstico de autismo. Só em São Paulo são 300 mil casos. A maior incidência são dos meninos. Dados de 2013 apontam que no Brasil existem 106 instituições que tratam o autismo. O ideal seriam 39 mil. Estamos muito longe de abarcar esse universo”, pontuou Luiz André Silva Almeida.

Para o doutor Luiz André Silva Almeida é preciso que a sociedade acorde e entenda como lidar com a pessoa acometida pelo autismo. “A sociedade precisa acordar e disponibilizar sua ciência para essas crianças porque elas possuem condições de se desenvolverem e serem produtivas no futuro. Queremos ter a garantia de um futuro para essas crianças", completou.

O vereador Lucas Aribé ressaltou a importância de se realizar Sessões Especiais para discutir temas relevantes como o lidar com a criança com autismo. “Debatemos aqui a importância da família na integração social do filho com autismo, as habilidades e os saberes específicos do cotidiano da pessoa com autismo, enfatizando seu acolhimento no seio da família, a estimulação precoce, a escolaridade, o lazer, o trabalho e todos esses pilares que fundamentam a consolidação da existência plena e feliz desse público. Então, hoje pudemos discutir o universo da criança acometida pelo autismo, entendendo seus desafios para serem inseridos na sociedade”, frisou o vereador Lucas Aribé.

A  Assembleia Legislativade Sergipe, conforme proposição da deputada Ana Lúcia Vieira (PT), promoveu uma Sessão Especial ao final da tarde desta segunda-feira, 24, em comemoração ao centenário de nascimento do ex-governador de Sergipe, Seixas Dória.

Na oportunidade, filhos e netos do ex-governador foram também homenageados com menção honrosa alusiva ao evento, gravada com os seguintes termos: “Em comemoração ao centenário de Seixas Dória, uma justa homenagem a este ilustre sergipano que tanto contribuiu para o engrandecimento de nosso estado e para o desenvolvimento social, cultural e humano do povo sergipano”. 

Coube a Antônio Carlos Mesquita Dória, filho do ex-governador, falar em nome dos familiares. "Eu acho que meu pai é um exemplo de político para o Estado e para o Brasil. Poucos políticos enfrentaram a mesma situação que ele e saíram com a mesma dignidade. Seixas foi deposto e não aceitou voltar por uma declaração política contrária ao que ele pensava. Ele preferiu perder o mandato de governador a perder a dignidade. Ele merece o nosso maior apoio e é muito importante que os sergipanos da nova geração conheçam Seixas Dória, para verem que ele dignificou a política”, ressaltou o filho.

Para vereador Nitinho a homenagem abre um ciclo de atos ao longo do ano que visam lembrar Seixas Dória e seu papel na história do Estado: “A história de Seixas Dória tem que ser preservada e divulgada para as novas gerações que não chegaram a conhecê-lo”.

A mesa dos trabalhos, presidida pelo deputado Garibalde Mendonça (PMDB), contou ainda com o governador Jackson Barreto (PMDB), o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Josenito Vitales, o presidente da Associação Sergipana de Letras, Anderson Nascimento; o reitor da Universidade Tiradentes (Unit), Jouberto desembargador Edson Ulisses Melo, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cezário Siqueira, e, o diretor-regional dos Correios, Israel Bispo Santos.

Um vídeo-documentário produzido pela TV Alese, sobre a vida de Seixas Dória foi exibido no início da solenidade que também contou com o lançamento oficial do selo comemorativo ao centenário de Seixas Dória e com a entrega de uma placa ao filho Antônio Carlos.

Homenageado

Integrante da Academia Sergipana de Letras, João de Seixas Dória foi deputado estadual ainda nos anos 40 e, em seguida, Deputado Federal, e, finalmente, Governador do Estado. Para o período de 4 anos para o qual foi eleito em outubro de 1962, ele só pode cumprir um ano e três meses, sendo preso e cassado em abril de 1964 pelos militares que lavraram o golpe de Estado que mudou o regime democrático brasileiro para regime ditatorial.

Na sexta-feira, 19, na Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju (CMA), irá realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Defensor Público. O requerimento para a realização da sessão foi apresentado pela defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), a sessão terá início às 9 horas e irá destacará a importância desses agentes transformadores da realidade social brasileira.

“Os defensores tem a nobre e importante missão, de patrocinar a defesa do cidadão carente de recursos, aqueles que foram esquecidos pela sociedade, assegurando-lhe seus direito”, disse Emília.

O Dia da Defensoria, do Defensor Público e da Cidadania

Com o advento da Lei Federal nº 10.448, de 09 de maio de 2002, ficou instituído o Dia Nacional da Defensoria Pública e o dia do Defensor Público, a ser comemorado no dia 19 de maio.

O vereador Palhaço Soneca se mostrou surpreso com a direção estadual do Partido Popular Socialista (PPS). O motivo foi que no último fim de semana aconteceu em Aracaju um evento promovido pelo partido, com a presença do ministro da Cultura, e o convite não chegou no gabinete do parlamentar. "Parece brincadeira, mas não é. E o pior, desconheço o motivo da falta de consideração", disse Soneca.

Membro da Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores de Aracaju, Palhaço Soneca gostaria de recepcionar o ministro Roberto Freire. "Seria interessante trocar algumas palavras com ele. Até porque iria pedir mais atenção à cultura local. É uma área que darei prioridade no meu mandato, porém não gosto de ir à festa de penetra", falou indignado.

Filiado ao PPS desde 2015, Palhaço Soneca foi eleito com 2.657 votos. O jovem político vem se destacando na luta pela melhoria da qualidade de vida de pessoas carentes que residem na zona oeste da capital sergipana.

Para os opositores que achavam que o mandato seria uma "palhaçada", a resposta foi outra. Com seriedade e disposição, ele tem conseguido mobilizar equipes da prefeitura de Aracaju para realizar serviços de urbanismo e saneamento básico em bairros periféricos da cidade.

"Estou fazendo o meu papel, mas o presidente do partido Clóvis Silveira vem ignorando minhas ações. Quero dizer que tenho bastante apreço ao PPS e nunca tive interesse de sair. É um partido decente, que amo muito", diz com seriedade o parlamentar.

O vereador Fábio Meireles (PPS) sugeriu e a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou, Decreto Legislativo de concessão de título de cidadania ao vereador seu Marcos (PHS).

Natural de Coruripe (AL), Seu Marcos que está no exercício do seu primeiro mandato, vive em Aracaju há 18 anos.

“Seu Marcos tem relevantes serviços prestados e, nada mais justo, que concedermos essa que é a maior honraria do Legislativo Municipal a quem tem serviços prestados à comunidade aracajuana”, justificou Fábio.

Meireles, destacou que, antes de assumir uma vaga nesta Casa, Seu Marcos já trabalhava em favor da população carente dos bairros de Aracaju, a exemplo do Bugio, Soledade e Santos Dumont. “É uma pessoa honesta, íntegra e com uma postura de trabalho notável”, destacou.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB), se reuniu na tarde desta quinta- feira, 27, com o Diretor de Espaços Públicos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Bira Rabelo, para discutir e acertar detalhes para a execução de vários serviços para a região do conjunto Bugio, em Aracaju.

O parlamentar destacou que nessa reunião ficou garantido a poda das árvores, varrição, capinagem e limpeza das praças, onde já se iniciaram os trabalhos na praça principal, Osvaldo Mendonça.

“Estive conversando com Bira, Diretor de Espaços Públicos (Emsurb), a respeito das minhas indicações que contemplarão, e trarão muitos benefícios em diversos espaços públicos da nossa região”. Desta forma, a população do grande bugio poderá dar continuidade à utilização de parques, praças e localidades públicas com mais segurança e qualidade de vida”, disse o vereador Zezinho.

Na noite do último sábado, 29, o vereador Iran Barbosa (PT), participou da "5ª Festa do Arroz", no Povoado São Miguel, em Propriá. O Parlamentar petista foi convidado para integrar a Mesa Redonda que debateu, com os pequenos agricultores do Baixo São Francisco, o tema "Direitos do Povo" e centrou sua fala na análise da conjuntura, focando o cenário golpista que enfrentamos no Brasil, que se caracteriza, principalmente, pelas iniciativas que estão em andamento no Congresso Nacional, enviadas pelo governo federal, e que retiram direitos dos trabalhadores e da população mais pobre do nosso país.

Iran dividiu a Mesa de debates com a Professora Ângela Melo, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e com a Deputada Estadual Ana Lúcia. A análise da realidade dura enfrentada pelos pequenos agricultores ficou por conta de representantes do Movimento de Pequenos Agricultores do nosso Estado.

A Festa do Arroz

O evento foi organizado pela Caritas Diocesana de Propriá, pela Comunidade Paroquial do Povoado São José e pelo Movimento de Pequenos Agricultores de Sergipe e teve suas origens na década de 60 do Século passado, quando, nos anos de 1967 e 1968, realizaram-se suas primeiras edições.

Após um longo período sem ocorrer, a festa foi resgatada por iniciativa do Padre Isaías Nascimento, com amplo apoio da comunidade local. Dessa forma, ocorreram a 3ª e 4ª Festas, nos anos de 2015 e 2016, respectivamente.

Este ano, 50 anos após a primeira festa, a comunidade realizou a sua quinta edição, que teve como tema "Nenhum Direito a Menos" e contou, mais uma vez, com a participação de convidados de vários povoados da região do Baixo São Francisco, especialmente dos municípios de Propriá, Neópolis e Japoatã.

Além da Mesa Redonda com debates, a programação do evento teve ainda um jantar comunitário, totalmente organizado pela comunidade anfitriã; uma celebração eucarística e um rico momento cultural, em que os participantes demonstraram a riqueza da cultura popular do Baixo São Francisco.

O vereador Fábio Meireles (PPS), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 2, para manifestar a sua gratidão ao povo aracajuano que lhe confiou a função de ser o seu representante no legislativo municipal pelos próximos quatro anos.

Eleito com 2.761 votos, Meireles, lembrou a emoção do pleito de outubro que confirmou o seu primeiro mandato como vereador da capital e reconheceu que, sem a outorga da sua comunidade, não teria conquistado o direito de ocupar uma das 24 cadeiras na Câmara. “Obrigado por permitir que esse homem simples chegasse a esta casa. Foi uma honra em outubro estar na porta da minha casa, coberta por lama, e ouvir o rádio anunciar que Fábio Meireles ganhou a eleição com outros 23 vereadores porque, assim como os demais, conquistei os votos trabalhando. Cada voto foi depositado na urna por aqueles que confiaram no nosso trabalho”, enfatizou Fábio Meireles. 

Fábio, afirmou estar ciente da expectativa depositada pela população aracajuana que promoveu uma mudança de mais de 60% no quadro do parlamento para esta legislatura. O vereador renovou o seu compromisso com os interesses da cidade. “Quero transmitir os anseios do povo para o Executivo, fazer o papel de mediador. Estarei sempre disposto para ajudar naquilo que for benéfico à população”, concluiu o parlamentar.

A Tribuna Livre desta terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi ocupada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (Sindijor-SE), Paulo Sousa, para pautar as reinvindicações da classe. Focando na necessidade da realização de concurso para jornalistas em órgãos públicos, Paulo Souza veio até a CMA para o pedir apoio dos vereadores.

“Infelizmente aqui em Sergipe é diferente dos outros estados. Na Bahia, por exemplo, teve concurso público tanto no estado, quanto no município. Nós, como representante dos jornalistas estamos no papel de cobrar a realização de concurso aqui no estado. A Constituição prevê isso”, frisou.

De acordo com o Paulo, o Sindijor já conversou com o presidente da CMA, Nitinho (PSD) sobre o assunto e o vereador garantiu que em breve a Casa Legislativa irá realizar concurso para diversas áreas, inclusive para jornalistas. “Não estamos falando de cargos de chefia, que esse é de confiança, mas sim para repórter, repórter fotográfico, noticiarista, por exemplo”, citou.

Reforçando a necessidade da realização de concurso público, Paulo Sousa disse que atualmente os profissionais não tem garantias, nem segurança no emprego público. O sindicalista afirmou que o Sindijor está atento as necessidades da categoria e destacou a importância da exigência do diploma para a contratação de profissionais da Comunicação.

Por fim, Paulo Sousa elogiou a Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju, que tanto na Agência de Notícias, como na TV Câmara Aracaju, tem profissionais habilitados em Jornalismo e completou que os vereadores façam o mesmo com os seus Assessores de Imprensa.

Vereadores- Após a explanação de Paulo Sousa, o presidente da CMA afirmou que assumiu um compromisso com a classe jornalística e ratificou a realização de concurso público na Casa Legislativa Municipal.

Os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Iran Barbosa (PT), Américo de Deus (Rede), Kitty Lima (Rede), Vinicius Porto (DEM) e Elber Batalha Filho (PSB) parabenizaram a iniciativa de Paulo Souza de vir a Câmara para externar as necessidades da categoria, apoiaram a realização do concurso público, além disso, se colocaram a disposição do Sindijor para eventuais necessidades.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB), utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 2, para registrar a criação da Associação Brasileira de Personal Trainers, fundada oficialmente no dia 29 de abril, em Aracaju, em cerimônia realizada no Palácio- Museu Olímpio Campos, com a presença de representantes de associações estaduais de diversos estados do país. 

“Como patrono da Associação Sergipana de Personal Trainers, eu tive a honra de participar desse importante momento da história da categoria, junto com outras autoridades presentes, entre elas o ex-governador Albano Franco, escolhido como o patrono da Associação Brasileira; José Carlos Machado, o amigo dos personal trainers, além de representantes do senador Eduardo Amorim, do prefeito Edvaldo Nogueira e do governador Jackson Barreto.

Foi graça ao pioneirismo e excelência do trabalho exercido pela Associação Sergipana de Personal Trainers que a cidade de Aracaju foi escolhida para sediar a criação da associação brasileira. “Não posso deixar também de destacar o fato de Aracaju ter sido a primeira capital a aprovar a lei que assegura aos personal trainers o acesso às academias de ginástica para o acompanhamento dos seus clientes, sem o pagamento de taxa extra”.

A lei 4.682, de autoria do vereador Dr. Gonzaga, ganhou grande repercussão em todo o país, tendo servido de inspiração para inúmeros outros projetos em diversas capitais e cidades do país, entre eles o projeto 30/2016, do Senador Eduardo Amorim, que já está tramitando no Senado Federal. “Quero parabenizar toda a categoria de personal trainers, que lutam por melhores condições de trabalho e aprimoramento profissional e pessoal e quero assegurar também o meu apoio e empenho em todos os projetos que visem alcançar melhorias para essa categoria”. Dr. Gonzaga também parabenizou em especial a primeira presidente da nova associação, Tauana Cândido, destacando suas ações aguerridas e luta permanente pelos direitos desses profissionais.

Durante a 29ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizada nesta terça-feira, 2, os profissionais da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) estiveram presentes para reivindicar atualização de seus salários. Durante a sessão, o presidente da CMA, Nitinho (PSD), deu espaço para o representante da Guarda Municipal, Adelson Lima, explanar as reivindicações da categoria.

De acordo com o representante da GMA, Adelson Lima, existe uma Lei Nº 4.746, aprovada em janeiro de 2016 pela CMA, na gestão de Vinícius Porto (DEM), que transforma o cargo de Guarda Auxiliar em Guarda Municipal. “Apesar desta Lei está em vigor, o atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, alega que a lei é inconstitucional e não paga de forma igualitária os nossos salários. Hoje estamos sendo desprestigiados na Guarda Municipal, passando fome, com salários defasados”, desabafou.

Ainda segundo o representante Adelson Lima, se a situação salarial não for resolvida ainda este mês, os profissionais irão paralisar seus trabalhos. “Além dos salários serem diferentes, não se pagam horas extras aos guardas municipais e se não resolver a nossa situação até o final deste mês, vamos paralisar no Forró Caju. É injusto os antigos concursados receberem menos que os atuais, pois realizamos o mesmo serviço. O que queremos é uma isonomia salarial. Todos usam a mesma farda, fazem o mesmo trabalho, mas com os salários diferentes. São 113 pais de famílias que se encontram nesta situação e isso é inadmissível”, alegou.

Adelson Lima, também afirma que o vereador Zezinho do Bugio (PTB), apoia a categoria. “O vereador avisou que vai tentar resolver com o prefeito esta situação. Não queremos fazer mobilização que não seja legal, só queremos ter nossos direitos garantidos. Estamos vivendo uma situação difícil e ninguém toma providência. Também quero agradecer ao vereador Anderson de Tuca (PRTB), que está nos apoiando nesta luta. Peço aqui sensibilidade de todos os vereadores e sugiro que realizem uma comissão para analisar essa situação”, finalizou.

Elber Batalha (PSB), afirmou que os guardas municipais tem o apoio da CMA, mas legalmente o papel da Câmara já foi feito. “Edvaldo Nogueira não pode dizer que não vai pagar alegando que a Lei é inconstitucional. Se a lei está em vigor ele tem que levar para a justiça. A luta de vocês é nossa também, agora enquanto legislativo, nossa parte foi feita. Infelizmente, é apenas mais uma lei que Edvaldo não quer cumprir”, informou o parlamentar.

Com o tema “Minha escolha faz a diferença”, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), destacou a importância da Semana Municipal de Trânsito, iniciada hoje, 2. A proposta do evento, realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), é sensibilizar o cidadão através de diversas atividades educativas, para a redução de acidentes no trânsito. 

De acordo com o vereador, apesar de um trânsito seguro ser direito de todos, a quantidade de acidentes nas estradas e rodovias é a comprovação que o trânsito está longe de ser seguro. “Vias em bons estados e adequadamente sinalizadas, veículos bem conservados, condições climáticas favoráveis, bons motoristas e pedestres são alguns dos fatores que contribuem para um trânsito ideal. Seria perfeito se isso existisse na prática. Na verdade, o que vemos são pessoas perdendo a vida de maneira trágica por conta de erros humanos, ou seja, falta conscientização”, explicou.

Para Anderson, o respeito às normas e o bom senso são essenciais para os motoristas que desejam fugir das confusões. “O carro não é uma extensão do corpo. Pelo contrário, é uma arma, se não souber conduzir. Por isso, o motorista deve sempre seguir as regras, respeitar o próximo”, declarou.

Por fim, o parlamentar ressaltou que a Semana Municipal de Trânsito sirva de reflexão. “Que essa semana sirva para uma profunda reflexão sobre nossas atitudes no trânsito. Não podemos só cobrar do próximo, se não cumprimos com a nossa parte. Educação no trânsito é essencial”, pontuou.

O vereador Palhaço Soneca (PPS), fez um discurso firme na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 2. O parlamentar usou palavras duras como forma de apresentar o trabalho que vem desenvolvendo nos bairros periféricos da capital sergipana. "Todo dia me acordo cedo e visito as comunidades mais carentes. O povo não quer vereador com blá, blá, blá, não. O povo quer ver ação, atitude", disparou.

O discurso de Palhaço Soneca tem relação com dois serviços realizados recentemente pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Um deles, executado por técnicos da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), no bairro São Carlos, região oeste de Aracaju. No local, houve uma limpeza completa nas ruas do bairro, desde a limpeza de canais, tampas de esgoto, desentupimentos de fossas, etc. O trabalho serviu ainda para evitar a proliferação do mosquito da dengue, pois na região havia muitas larvas do mosquito. "Escuto os problemas dos moradores e tento resolver de imediato. Felizmente, alguns são resolvidos com mais celeridade, outros não. Isso é normal", acrescentou.

A outra ação diz respeito a entrega de cadeiras à escola Oviedo Teixeira, também no bairro São Carlos. Em pouco tempo de mandato, o político tem alcançado êxito nas visitas aos órgãos municipais. "Quero agradecer publicamente ao presidente da Emurb, Sergio Ferrari e a secretária de Educação, Cecilia Tavares, por ter atendido as indicações apresentadas em Plenário. Tenho vários outros requerimentos tramitando na CMA e tenho certeza que serão acolhidos brevemente", destaco

Nesta terça-feira, 2, o vereador Iran Barbosa (PT) destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a sua participação na reunião com o Movimento Ambientalista Jabotiana Viva, na Associação dos Moradores do Conjunto Santa Lúcia. Segundo o parlamentar, a reunião, que aconteceu na última sexta-feira, 28, teve como objetivo discutir a inclusão do bairro na área de abrangência do Parque Natural Municipal do Poxim.

“O Bairro Jabotiana é uma localidade que nos desafia à responsabilidade de preservação ambiental, pois trata-se de uma área que preocupa em virtude da ampla expansão imobiliária e da ocupação desordenada naquele bairro, que repercute diretamente na área ambiental e no aquífero do Rio Poxim. Estranhamente, o bairro não foi incluído na região abrangida pelo Parque Natural Municipal do Poxim, que é regulamentado pelo Decreto Nº 5.370/2016”, afirmou o vereador.

Iran, acrescentou que os moradores da localidade buscam, como forma de proteção, a inclusão do Bairro Jabotiana no Parque Ecológico, situação que foi ratificada por Joseilton Nery, militante do movimento. "A nossa entidade resolveu se reunir para tratar do assunto, buscando ações com vistas à  inclusão do Bairro Jabotiana, nas questões que dizem respeito ao referido parque, de imediato", informou o militante.

Audiência Pública

Iran, durante a sua fala, informou que já protocolou na Câmara Municipal o Requerimento Nº 247/2017, que propõe a realização de Audiência Pública, para o dia 25 de maio, com a finalidade de debater sobre a Unidade de Conservação de Proteção Integral- Parque Municipal do Poxim. “A realização de Audiência Pública foi uma deliberação tomada na reunião para tratar desta reivindicação da população. Esta é mais uma luta em defesa do meio ambiente que o nosso mandato abraça”, ressaltou Iran, que desde o primeiro mandato como vereador de Aracaju acompanha as demandas da comunidade.

Sobre as ações de Iran naquele bairro, Joseilton Nery pontuou que as questões que envolvem o Jabotiana sempre recebem uma atenção especial do vereador Iran Barbosa. “Os problemas ambientais, os serviços urbanos (iluminação, recuperação de praças, pavimentação), os transportes, são temas que são pautados pelo parlamentar cotidianamente, inclusive discutindo os caminhos a serem tomados com os moradores e entidades representativas do bairro, como agora no trato do Parque do Poxim", destacou.

Sobre o Movimento

Ainda de acordo com Joseilton Nery, o Movimento Ambientalista Jabotiana Viva é uma organização social formada por moradores, com o fim de discutir assuntos relativos ao meio ambiente, sobretudo a defesa do ecossistema natural que abrange o território do bairro, propondo medidas de solução.

Na terça-feira, 2, durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Isac Silveira (PCdoB), usou o Pequeno Expediente para informar a sociedade sobre o Projeto de Lei (PL) que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo poder público, no município de Aracaju. De acordo com o projeto, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), ficará obrigada a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais 50% antes da realização do evento, e 50% até o quinto dia útil subsequente, a partir da data da apresentação realizada.

Em caso de descumprimento desta lei, a PMA ficará impedida de contratar artistas enquanto não honrar com as obrigações atrasadas. "Esse não é um projeto apenas meu, é da Casa, para garantir o futuro de quem trabalha com as artes, que sofre por falta de incentivos, que precisa do mínimo de garantia e segurança jurídica para receber por seu trabalho".

O assunto também foi debatido na imprensa sergipana, durante entrevista aos radialistas Eron Ribeiro e Barroso Guimarães ambos da Rádio Jornal, Eraldo Souza da Fan FM e Márcio Andrei da Rádio Atalaia AM.

Questionado sobre a aprovação da PL, o parlamentar informou que a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda neste semestre, mas informou que será votado em três turnos, analisado pela Comissão de Justiça e deverá sofrer emendas. "A nossa expectativa é que os vereadores não proponham emendas ao ponto de destruir o projeto, precisam ser emendas para o avanço e desenvolvimento", afirmou Isac.

Para formular o projeto o vereador Isac disse que conversou com diversos artistas sergipanos que, apresentaram projetos de outros Estados e Municípios e que a proposta nasceu de um desejo do coração dos artistas. "Eu como parlamentar tenho que propor projetos, esse parlamento aqui não pode ser a Casa da picuinha, tem que ser da proposta, que a sociedade receba e receba bem", disse Isac

O projeto garante os direitos para cantores, bandas, grupos de danças, capoeiristas, repentistas e outras manifestações culturais.

Em comemoração ao Dia das Mães, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) estará lançando no próximo dia 6 de maio, a partir das 14h, no Conjunto Castelo Branco, o projeto ‘Ação Cidadã’, que oferecerá serviços, atividades recreativas e culturais, e realização de exames para a população.

Para concretizar o evento, Thiaguinho buscou vários parceiros que decidiram se somar a essa causa social tão importante. Praticamente 100% dos serviços ofertados no Ação Cidadã virão da iniciativa privada, a exemplo do Centro Cultural Cria'arte, situado no próprio conjunto Castelo Branco, que estará realizando oficinas educativas para as crianças.

Serviços

O projeto Ação Cidadã contará com vários serviços. O Senac confirmou presença e oferecerá às mães um dia para cuidar da sua beleza, com corte de cabelo e maquiagem. "As mulheres e mães merecem serem tratadas com todo carinho e nada mais justo que a gente poder oferecer um dia totalmente dedicado a elas", afirmou Thiaguinho.

Segundo o idealizador do evento, também serão realizados exames para os moradores. "Nós buscamos o apoio da Unicat, que de imediativo se colocou à disposição para participar com aferição da pressão e testes de glicemia", disse.

Recreação

Não faltarão atividades para as crianças. Segundo Thiaguinho Batalha, será disponibilizado um espaço kids, com brinquedos, cama elástica, pipoca e algodão doce. Também acontecerão apresentações de dança e ensaio da Quadrilha Junina Assum Preto. “O nosso grande desafio será oferecer um dia inesquecível para os moradores. Dar a eles a oportunidade de uma tarde diferente, saudável e construtiva”, comentou.

O Serviço Social do Comércio (Sesc) estará disponibilizando uma biblioteca móvel. Será uma oportunidade para que as crianças despertem o interesse pela leitura e pela transformação do nosso país.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), afirma que estão rasgando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois com a Medida Provisória 764/2016 os estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços, poderão oficialmente cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito.

Segundo a parlamentar, o texto vale para bens e serviços, anulando inclusive qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços. “É terrível que no Brasil se legisle por Medidas Provisórias. Estou frisando a questão dos preços diferenciados, que desde dezembro do ano passado vem sendo praticados, principalmente nos postos de combustíveis, que cobram preços diferenciados para compras com pagamento em dinheiro, débito no cartão e no cartão de crédito, rasgando o Código de Defesa do Consumidor”, pontuou.

Para Emília, essa diferenciação é abusiva, pois ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade e tem custos com outras tarifas. O que se teme é que se torne comum embutir os custos do cartão no preço do produto ou do serviço divulgados. “Não tem porque pagar mais para utilizá-lo. Recomendo aos consumidores que não adquiram bens e serviços em empresas que adotarem a prática da diferenciação de preço. O valor da compra no cartão de crédito deve ser considerado preço de à vista, e as empresas são responsáveis pelo ônus dos serviços contratos e não podem ficar repassando esse custo aos consumidores”, conclamou.

Por fim, disse que, segundo o CDC, ao se dispor a aceitar o cartão de crédito como forma de pagamento, o fornecedor não poderia cobrar qualquer quantia a fim de desestimular o uso do referido pagamento, sob pena de violação da boa-fé. “Não tem porque pagar mais para utilizar o cartão de crédito”, concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu, na terça-feira, 2, representantes da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). Na ocasião, o líder da GMA, Adelson Lima, apresentou algumas reivindicações da categoria, como reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Os profissionais auxiliares foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Nitinho (PSD), e também pelo vereador Zezinho do Bugio (PTB). Durante o encontro, Zezinho do Bugio se comprometeu em levar a pauta de reivindicações da categoria ao conhecimento do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. “Vou tentar conversar com o prefeito tão logo, sobre as reivindicações da categoria”, ressaltou Zezinho.

O vereador destacou ainda que a CMA, como instituição democrática e popular, sempre estará de portas abertas para atender as categorias dos servidores públicos municipais e ouvir suas reivindicações. “Registrei todas as reivindicações do representante da Guarda Municipal, Adelson Lima, e farei o possível também para ajudar a categoria, para fazer acontecer esse projeto que tramita por muitos anos na casa, que fala em planos de carreiras, cargos e salários”.

Zezinho do Bugio considera justas as solicitações da categoria, mesmo reconhecendo que o Município não vai muito bem financeiramente. O representante da GMA agradeceu o empenho do vereador em querer ajudar.

Ao analisar o primeiro quadrimestre do governo Edvaldo Nogueira, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 3, o vereador Fábio Meireles (PPS), destacou que pouca coisa mudou entre a gestão do comunista e seu antecessor, o ex-prefeito João Alves Filho.

Meireles, citou que a capital continua com problemas antigos que afetam diretamente a qualidade de vida dos aracajuanos. “O que mudou em Aracaju da gestão João Alves para a gestão Edvaldo Nogueira? Não consigo entender, por que o lixo permanece acumulado nas ruas. Continua o impasse entre a Cavo e a Torre, mas quem tem sofrido é a população mais carente. É inadmissível que continuemos só assistindo essa situação deplorável. Aracaju precisa mudar”, afirmou o parlamentar.

Durante o seu pronunciamento, Fábio voltou a reconhecer a situação caótica em que a máquina administrativa foi encontrada, mas salientou que essa não pode ser justificativa para deixar as coisas como estão. “Todos sabem que existem dificuldades financeiras, mas alguns aspectos básicos devem melhorar porque a população vem à nossa porta e questiona se nada vai mudar. A capital continua na mesma condução embora seja um governo diferente”, observou Fábio Meireles.

O vereador sugeriu que o Parlamento se una para estabelecer um diálogo mais efetivo com a população e o Executivo a fim de garantir que o aracajuano não viverá mais quatro anos sem perspectivas de melhorias. “Edvaldo é o prefeito de todos os aracajuanos, os que votaram ou não. E desejamos que faça um bom mandato porque quem ganha é o povo. O contribuinte parou de pagar seus impostos? Não. Então, os serviços básicos também devem continuar. É preciso começar a produzir pelo povo e para o povo, pois foi para isso que fomos eleitos”, concluiu Meireles.

Na próxima terça-feira, 25, ocorrerá na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a Tribuna Livre, que dessa vez contará com a participação da comunidade do Santa Maria, para tratar sobre a reconstrução do Posto de Saúde, Elizabeth Pita, localizado na Av. Auxiliar Dois. A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do pequeno expediente da CMA, por volta das 10h.

O vereador Bigode do Santa Maria (PMDB), ocupou o Pequeno Expediente na manhã desta quarta- feira,3, para falar da sua preocupação com o trânsito em Aracaju. Bigode citou o exemplo da Avenida Airton Teles com Simeão Sobral, nas proximidades do Mercado Público Municipal.

De acordo com o vereador, no horário de pico, os motoristas passam dificuldades por causa do congestionamento que se forma na localidade. “Tem horas ali que não tem quem passe. A situação está muito séria”, relatou.

Bigode, acredita que tenha que ser feita uma intervenção da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para que melhore a situação. “Acredito que quem precisa passar por essas avenidas no horário de pico já presenciou isso. Faço um apelo ao superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes para que viabilize uma solução para essa questão”, solicitou.

Na tarde da última terça-feira, 2, o superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Aristóteles Fernandes, recebeu na sala de reuniões o vereador Américo de Deus (REDE). Os dois conversaram sobre ações da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), para melhorar a mobilidade urbana no conjunto Santa Tereza, que concentra boa parte da população do bairro Aeroporto, zona Sul da cidade.

O superintendente ressaltou a importância de receber os representantes do povo e dialogar sobre projetos que viabilizam mobilidade e segurança para a população de Aracaju. "É sempre uma boa troca de ideias. Nós já vínhamos pensando em ações para melhorar a mobilidade urbana, não só no conjunto Santa Tereza, que está em uma área da cidade que vem crescendo bastante. O vereador deu boas sugestões que, com certeza, ajudarão o nosso trabalho", disse o superintendente Aristóteles Fernandes. 

"Sabemos que a SMTT tem uma ação constante, não só no Santa Tereza, mas em outras regiões. Por isso viemos conversar e apresentar algumas solicitações como construção de novos abrigos, abertura de alguns retornos e novos itinerários de ônibus, visando assim, maior segurança e comodidade para a população", pontuou o vereador Américo de Deus.

A coordenadora de Sinalização da SMTT, Sheila Tereza, participou da reunião e irá designar uma equipe para fazer um levantamento das necessidades que podem ser atendidas a curto e médio prazo no conjunto.

O líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB), voltou a cobrar do prefeito Edvaldo Nogueira, o pagamento das horas extras e o ajuste dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que trabalharam e não receberem o que lhes é devido.

Elber explicou que, de acordo com a lei aprovada em 2016, estaria previsto um escalonamento para abril de 2017, mas o prefeito não cumpriu com a lei quando não pagou os salários com o devido reajuste. Além disso, Elber disse que o prefeito age de má-fé quando também não paga as horas extras dos servidores da PMA.

"São horas extras trabalhadas efetivamente. A prefeitura usa uma forma equivocada de calcular essas horas extras, maldosa. Isso retirou do salário de cada servidor uma média de R$800,00 de horas extras. Pagar salário em dia tirando direito do servidor não é a forma justa de remunerar e organizar as financias públicas. O servidor é digno de salário e isto tem que ser extremamente resguardado”.

Preocupado com a situação dos moradores do Povoado Areia Branca, localizado na zona de Expansão da capital, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), algumas indicações que visam melhorias para a localidade. Durante a sessão desta quarta-feira, 3, o parlamentar pontuou diversas problemáticas da região, chamando a atenção não só dos vereadores, mas, dos órgãos competentes.

De acordo com Juvêncio, uma das queixas dos populares da região é a falta de iluminação pública, problemática esta, que causa o sentimento de insegurança, com o aumento dos índices de assaltos na comunidade.“Por isso solicitei à Guarda Municipal de Aracaju (GMA), órgão que é extremamente capacitado, medidas a serem implantas na localidade, a exemplo do aumento de rondas, com o intuito de intimidar os marginais e promover a segurança daquela população, reduzindo assim, o número avassalador de assaltos que acontecem diariamente, a qualquer hora do dia”, ressaltou Juvêncio Oliveira.

O vereador comentou ainda que há outra indicação da sua autoria, a fim de beneficiar os moradores do Povoado Areia Branca, é em relação à malha viária. Segundo Juvêncio, muitas ruas da região ainda são de piçarra, não obtendo por sua vez estrutura alguma. “Em função desta problemática, que torna o local abandonado, solicitei ao competente Sérgio Ferrari, diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), a execução do recapeamento das ruas Taubaté e Várzea Grande, região residencial onde há escolas e grande tráfego”, afirmou o vereador, ao comentar que apresentou também uma indicação referente à instalação de Container para a coleta de lixo, bem como a implantação da coleta seletiva na região dos Loteamentos Santa Rita e Rosas do Mar.

Juvêncio, finalizou seu discurso pontuando ainda, a importância da construção de duas praças no povoado; uma, nas imediações da rua Taubaté e Várzea Grande, onde já possui um terreno apropriado e, outra, nas mediações da rua 25, mais conhecida como Rua do Cemitério. “A construção destas praças é um dos desejos dos moradores que precisam de um lugar de lazer, seja para fazer caminhadas ou socializar, uma vez que a região é carente de qualquer investimento neste aspecto”, comentou o vereador que vem lutando para conseguir melhorias na região desde que atuava como secretário municipal da articulação política.

Durante a 30ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta- feira, 3, o vereador Américo de Deus (Rede), fez uso da palavra no Grande Expediente, para comentar as manifestações no último dia 28 de abril contra as Reformas Trabalhistas, que tramitam no Congresso Nacional. Na oportunidade, o parlamentar exibiu o vídeo com seu discurso na Praça Fausto Cardoso. “Os brasileiros não podem nunca se furtar de cobrar seus direitos”, disse.

Em aparte, o vereador professor Bittencourt (PCdoB), afirmou que nunca presenciou uma manifestação com tamanha aprovação. “Esta manifestação é mais que justa porque se passar, voltará ao tempo da escravidão. Recebi uma propositura do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) que o trabalhador rural pode ser pago com qualquer espécie de remuneração, como casa e comida”.

O vereador Lucas Aribé (PSB), pediu ao povo para ir às ruas mais vezes. “Que bom seria se nosso povo fosse mais vezes às ruas e estivesse cada vez mais próximo dos governantes para se manifestar, cobrar e exigir melhorias. Temos que nos manifestar sem algazarra ou quebra quebra. Manifestação de verdade é pacifica e espero que isto vire rotina”, comentou.

O líder da oposição, o vereador Elber Batalha Filho (PSB), destacou que a reforma está acontecendo porque outros governantes não fizeram. “O Brasil passa por um período muito conturbado. Esta reforma está acontecendo porque outros governantes não tiveram a coragem de fazer. O Governo Federal está pecando porque está intransigente em alguns aspectos que poderiam ser negociados”, lamentou.

O vereador Seu Marcos (PHS), parabenizou as centrais sindicais pelas manifestações. “Quero parabenizar todas as centrais sindicais e todos os sindicatos que foram às ruas junto com o povo brasileiro para reivindicar os direitos trabalhistas”, comentou.

Afirmando que as manifestações foram organizadas por interesses próprios de partidos políticos e centrais sindicais, o vereador Vinicius Porto (DEM), foi enfático. “Esta manifestação foi realizada por um partido com dor de cotovelo e os sindicalistas com medo de perder a obrigatoriedade da contribuição sindical. O que se está discutindo não é a Reforma Trabalhista, a verdade são os sindicatos que estão com medo de perder a mamada”.

O vereador Carlito Alves (PRB), afirmou que as reformas almejadas pelo Governo Federal serão um marco para o Brasil. “O povo não vai entender o que vou dizer, mas daqui a 10 anos todos irão parabenizar o presidente Michel Temer pela reforma que está realizando. O presidente foi o único presidente que teve coragem de tomar estas medidas impopulares que os outros fugiram”, ponderou o parlamentar.

Levar o conhecimento através dos livros, despertando nas crianças a curiosidade e o interesse pela leitura. É com este objetivo que o Serviço Social do Comércio (Sesc), estará participando da primeira edição do projeto Ação Cidadã, evento que é organizado pelo vereador Thiaguinho Batalha (PMB), cujo eixo é levar serviços e atividades recreativas para os bairros de Aracaju.

A instituição disponibilizará sua unidade móvel, o BiblioSesc, um caminhão totalmente adaptado para servir de biblioteca móvel, com ar condicionado, estantes adaptadas, cadeiras e mesas para receber alunos e a comunidade. O acervo, de mais de 3 mil livros, é composto por clássicos da literatura, ficção, aventura e religião.

Thiaguinho Batalha, ficou encantado com a generosidade da instituição. "Será algo fantástico contar com o BiblioSesc no projeto Ação Cidadã. A leitura transforma a vida das crianças. Infelizmente o preço dos livros, associado à localização desfavorável das crianças de baixa renda, torna muito difícil o acesso às obras. Só tenho a agradecer ao Sesc por esta oportunidade maravilhosa", disse.

A diretora regional do Sesc, Adely Carneiro, parabenizou o vereador pela iniciativa e se colocou à disposição para outras parcerias. "Ficamos felizes com a iniciativa do vereador Thiaguinho Batalha, a missão do projeto é muito importante. Nós precisamos de ações como esta, que transformem e dignifiquem as comunidades. O Sesc agradece pelo convite e registra a felicidade de estarmos juntos", pontuou.

“O trabalho de limpeza e desobstrução de canais e bueiros em diversos pontos da cidade deve acontecer regularmente, e não apenas no início do período chuvoso”, foi desta maneira que o vereador Anderson de Tuca (PRTB), cobrou a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que execute a higienização dos canais para prevenir alagamentos e proliferação de doenças. 

De acordo com Anderson, a Zona Norte da capital é um dos locais que mais sofre com as intensas chuvas, mas todos os bairros requerem atenção. “Os moradores daquela região sempre relatam os transtornos durante esse período. Muitos canais transbordam e a água invade as casas próximas. Além dos danos materiais, existe o perigo de contrair doenças infecciosas, como dengue, meningite, leptospirose e tantas outras. Isso é muito sério. Mas, ressalto que essa dificuldade não é apenas restrita aos moradores que residem na Zona Norte, outros bairros também sofrem com essas questões”, destacou.

Para o vereador, um trabalho preventivo por parte dos órgãos responsáveis evitaria esses transtornos. “São os mesmos problemas todos os anos. Basta chegar às chuvas. Existem locais na cidade em que a situação é crítica. Por isso, é importante que a drenagem seja feita com antecedência para aumentar a capacidade de escoamento das águas das chuvas”, explicou. 

A tão comentada segurança pública não passou despercebida pelo vereador Carlito Alves (PRB), durante o Grande Expediente desta quarta-feira, 3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante o seu pronunciamento, ele destacou o grande trabalho realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), dentro dos presídios para mudar a realidade do país com a fé e contou a todos que várias igrejas serão construídas nos presídios brasileiros.

Tema de discursos de vários parlamentares, a segurança e as notícias relacionadas a ela foram ressaltadas por Carlito. Mas, ao invés de lembrar dos pontos negativos, ele salientou a importância dos trabalhos feitos diariamente nas penitenciárias por evangélicos.

Em meio aos parabéns para os religiosos que optam por salvar vidas, ele contou uma novidade que beneficiará ainda mais pessoas nessa situação. "Eu quero parabenizar a IURD, que tomou uma iniciativa e até dezembro mais de 1.800 igrejas serão construídas em presídios do Brasil. Não vai ficar um presídio sem uma igreja, e o melhor, construída com o dinheiro próprio de doações de membros, sem a ajuda do governo", declarou.

Carlito, afirmou ainda que o projeto já está dando certo e promete fazer a diferença. "A campanha começou há 30 dias e 46 presídios já foram inaugurados no país. Além disso, no mês de maio, mais de 100 presídios serão inaugurados e cada um custará no mínimo R$ 40 mil. Isso se chama preocupação com as almas e lá dentro existem pessoas de bem, mas que saem marginalizados e sem oportunidades", comentou.

Maio Amarelo

O parlamentar aproveitou a ocasião para tratar sobre o "Maio Amarelo" que é um mês de conscientização sobre o trânsito realizado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). "Eu quero parabenizar o superintendente da SMTT pela iniciativa da semana de conscientização. Aproveito também para reforçar o convite ao mesmo para que esteja na CMA em breve".

Nesta quarta- feira, 3, o vereador Iran Barbosa (PT), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para ressaltar a importância de cuidados constantes com os canais da cidade, tais como limpeza, desobstrução e melhorias. 

“Desde o início deste ano que apresentei um conjunto de Indicações voltadas para a necessidade de cuidados permanentes com os canais, para que a cidade fosse preparada para o período chuvoso”, afirmou o vereador.

De acordo com dados divulgados na imprensa, pela Administração Municipal no dia de hoje, dos 68 canais existentes em Aracaju, 37 já passaram por algum processo de limpeza. “Como cobrei e fiz Indicações propondo o serviço, estou divulgando a informação prestada pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), e vou acompanhar os desdobramentos e apresentar um Requerimento, com pedido de Informações, para que a Administração Municipal disponibilize a relação de canais que receberam os devidos cuidados, para que a assessoria do nosso mandato e eu façamos a fiscalização", disse Iran.

Dia do Taquígrafo

Ainda durante o seu discurso, Iran Barbosa registrou, na tribuna, o Dia do Taquígrafo e parabenizou todos os profissionais. O parlamentar reconheceu a importância da profissão ao destacar que “sem o trabalho dos taquígrafos e taquígrafas, as pesquisas históricas, sobretudo vinculadas aos poderes, seriam muito mais comprometidas. Independentemente da tecnologia, os registros taquigráficos nos permitem ter acesso fidedignamente aos fatos. Estes profissionais registram a história, por isso precisam ser valorizados e eu aproveito para apelar ao Presidente da Casa, Nitinho (PSD), para que resolva as pendências da tabela salarial dos servidores da Câmara”.

O vereador Cabo Amintas (PTB), usou seu espaço no Grande Expediente da sessão desta quarta-feira, 3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para elogiar o trabalho realizado pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), e adiantou que vai fazer um projeto para conceder o título de cidadão aracajuano ao delegado André David.

O fim do foro privilegiado para políticos e autoridades, aprovado em primeiro turno no último dia 26, pelo Senado Federal, foi tema do discurso da vereadora Kitty Lima (REDE), na última terça-feira, 2, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Em sua fala, a parlamentar parabenizou o autor da proposta - e colega de partido, o senador Randolfe Rodrigues (REDE), e revelou que o resultado da votação pegou todos de surpresa. "Este é um momento histórico, onde não esperávamos que teríamos essa aprovação para pôr fim à farra do foro privilegiado para autoridades. Isso nos dá a esperança de acreditar em uma nova justiça no Brasil, e eu não poderia deixar de demonstrar meu orgulho ao colega por essa iniciativa", comemorou Kitty.

A medida afeta ministros de Estado, governadores, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias legislativas, presidentes de tribunais superiores e de Justiça de estado, ministros dos tribunais superiores e TCU, procuradores-gerais da república, embaixadores e membros de tribunais de contas estaduais e municipais.

A semana começou agitada com as decisões em relação à CPI do Lixo. A Justiça acolheu o pedido de recurso do presidente da Câmara, e derrubou a liminar que determinava abertura imediata da CPI para investigar os contratos entre a prefeitura, e as empresas terceirizadas que realizavam a coleta de lixo na capital. O vereador Isac Silveira (PCdoB) participou, ao vivo, do Programa Balanço Geral Sergipe, na TV Atalaia, apresentado pelo jornalista Tiago Hélcias, para tratar do assunto.

Questionado pelo apresentador sobre a decisão da justiça, Isac explicou que "o papel da CPI é produzir elementos que sirvam tanto para o Ministério Público, quanto para a Polícia Civil, a possibilidade de abertura de inquérito. E isso já está sendo feito".

O vereador Isac repetiu o discurso dizendo que a oposição quis criar um fato político com a instalação da CPI. "A CPI só tem a possibilidade de investigar os últimos seis anos. Portanto esse inquérito, a operação Babel, ele vai além. Ele pega do ano de 2010 até agora. Criar a CPI agora é que nem você sugerir um instrumento ineficaz. Já há um inquérito em curso, inclusive já foram indiciadas quatorze pessoas. Agora cabe a justiça o julgamento", explicou o vereador.

Para Isac ninguém pode fazer um julgamento precipitado dos indiciados. "Indiciado é uma coisa, e julgado e condenado é uma outra questão. Nós temos que conviver em uma democracia respeitando as partes. A liberdade de investigação está garantida na constituição, então nós esperamos que após a investigação e o julgamento, os culpados possam ser penalizados".

E finalizou dizendo que "o parlamento tem que ter as possibilidades e condições de definir o seu caminhar, e a população vai julgar o caminhar de cada vereador".

O vereador Zezinho do Bugio (PTB), cumpriu o compromisso e visitou na quarta-feira, 3, as Unidades de Saúde Dr. José Calumby Filho e Lauro Dantas Hora, ambas no Bugio. Na oportunidade, conheceu as demandas da área. A visita foi acompanhada do chefe de Gabinete do parlamentar, Sandro Correia.

“Tenho recebido diversas reclamações da população no que tange os serviços na área da saúde, e sabemos que um dos compromissos do Executivo Municipal é humanizar e ampliar o atendimento nos mais diversos setores da saúde” salientou.

Na ocasião, o diretor da unidade José Calumby Filho, Deivid Melo, falou da necessidade da ativação de duas salas que não estão em uso, por conta dos aparelhos de ar condicionados não estarem funcionando, e mais duas salas que faltam a instalação dos mesmos. O diretor da unidade, destacou ainda, a falta de máscara, equipamento indispensável para a realização dos serviços odontológicos.

São duas unidades de grande importância que atendem por áreas para suprir as necessidades da população do grande Bugio. “Estou cumprindo com o meu papel de legítimo parlamentar que é visitar as comunidades e elencar as prioridades, para que em parceria com o nosso prefeito Edvaldo Nogueira, sejam tomadas as providências que tragam melhorias na qualidade de vida das comunidades”, ressaltou o vereador Zezinho do Bugio.

Faltando apenas 10 dias para o fim do contrato emergencial entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), e a empresa Cavo, o vereador Elber Batalha (PSB), voltou a cobrar do prefeito Edvaldo Nogueira, a resolução e transparência na licitação do lixo em Aracaju.

Elber, acredita que a PMA é omissa sobre essa questão do lixo e tem a intenção de retomar o contrato com a Torre, empresa que está sendo investigada pela polícia e que tem seus proprietários e diretores denunciados por vários crimes. O parlamentar mostrou trechos das interceptações telefônicas entre a Torre e gestores da PMA, a exemplo do diretor da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado e o secretário adjunto de Comunicação, Elton Coelho. “É um investigado passando ‘carão’ no secretário adjunto por não ter ganhado a licitação, dizendo que o edital que a Cavo saiu vencedora foi errado por culpa deles. Veja o nível de relação íntima que essas pessoas tinham”.

Outro trecho das interceptações exibidos por Elber foi em relação a ele próprio. O líder da oposição mostrou trechos em que o então presidente da Emsurb, Mendonça Prado e o diretor da Torre falam sobre a entrevista concedida por Elber à uma rádio local. “Eu fui processado pela Torre depois disso, só que eu não sabia que quem me processou foi a assessoria jurídica da Emsurb, como fica claro nos áudios. Isso é o maior absurdo que existe, um gestor público se juntar com um detentor de uma concessão pública que está sendo investigada, denunciada pelo Ministério Público, articular dentro da administração pública municipal como calar a boca da oposição”, questiona.

Elber, disse ainda que todos os dias vai usar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para mostrar trechos das interceptações telefônicas feitas pela Polícia Civil entre a Torre e os gestores da PMA, inclusive mostrando partes às quais a Torre ensina à Emsurb como fazer edital para que eles ganhem. “Está mais que provado que quem mandava na prefeitura era a Torre e é com essa empresa que Edvaldo quer fechar o contrato do lixo. A população tem que ficar ciente, atenta e o Ministério Público não pode deixar esse contrato ser renovado. Edvaldo Nogueira quer ‘empurrar a história com a barriga’ para cair no esquecimento e aí ele renova o contrato com a Torre e tudo fica bem para ele, mas para a população não. Vamos lutar incessantemente para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aconteça aqui na CMA. Os aracajuanos clamam por transparência com o uso do dinheiro público”.

O vereador Cabo Amintas (PTB), criticou o valor do ticket alimentação recebido pelos policiais, durante Sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). "O valor pago é um absurdo. Fica difícil almoçar com apenas R$8. Enquanto isso, os funcionários dos Correios recebem quase R$ 55 por dia e os servidores da Deso recebem R$ 46", afirmou.

O parlamentar lembrou que o Governo do Estado promoveu policiais no mês passado e fez uma campanha publicitária para divulgar a ação. "A promoção foi justa e o mérito é de cada um. É fácil fazer uma linda propaganda com a presença do deputado aliado ao governador, mas é necessário uma valorização na prática. Os policiais merecem mais respeito!", desabafa.

O trabalho do prefeito Edvaldo Nogueira foi reconhecido pelo vereador Carlito Alves (PRB), durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 4, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar aproveitou para afirmar que é necessária a união de forças de todas as partes para a melhoria da cidade.

O Pequeno Expediente foi marcado também por elogios a atual gestão municipal. A observação foi feita por Carlito Alves que está atento a todos os passos do prefeito e fez questão de ressaltar o trabalho de Edvaldo na tribuna da CMA. "Eu quero parabenizar o prefeito por esse grande esforço que ele está fazendo em colocar a casa em ordem. Ele pegou a casa sem alicerce e sem estrutura, já que infelizmente a última gestão deixou Aracaju no lixo e o prefeito está tirando", declarou.

No fim do seu discurso, ele lembrou ainda que todos podem contribuir para uma Aracaju melhor. "Vamos unir a nossa fé, a nossa força e orações para pedir a Deus para abençoar a nossa cidade, além de iluminar o nosso prefeito que é a maior autoridade do nosso município. Nós temos que torcer e ajudar para que a nossa cidade volte a ter a qualidade de vida", comentou.

O cão-guia é um tipo de cão assistente treinado para auxiliar as pessoas com alguma deficiência visual. O animal possui sua importância, pois concede autonomia às pessoas com baixa visão ou cegas. E, hoje, 25 de abril, foi comemorado o Dia Internacional do Cão-Guia na Subprefeitura de São Cristóvão. A programação contou com a presença da Polícia Militar e seus cães, Ongs protetoras dos animais e vereadores, como Lucas Aribé (PSB) e Kitty Lima (REDE). A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) foi a responsável pela realização do evento.

“Nosso objetivo foi conscientizar a juventude da importância da mobilidade urbana focando na pessoa com deficiência visual. Hoje, por ser o Dia Internacional do Cão-Guia nós quisemos levantar essas questões porque a mobilidade da pessoa com deficiência visual é essencial para nós da SMTT. Como o respeito é para todos estamos mostrando para a comunidade a necessidade de tratar bem e respeitar os animais”, explicou Monica Liberato, diretora da Educação para o Trânsito da SMTT.

Com o intuito de tratar sobre a representação que o animal possui para pessoas com deficiência visual ocorreu palestras e apresentação teatral para crianças. “Precisamos tratar bem os animais porque eles são importantes para nós. Temos o exemplo do cão-guia que leva a pessoa com deficiência visual para os lugares e avisa quando encontra um obstáculo. O animal entende o que queremos e por isso são treinados. Por isso, esse evento de hoje é de extrema importância visto que o cão-guia dá autonomia às pessoas com deficiência visual”, declarou Lucas Aribé.

A vereadora Kitty Lima também compartilhou do mesmo pensamento que o vereador Lucas Aribé em relação à importância do cão-guia na vida de uma pessoa com deficiência visual. “A importância é enorme do cão-guia. Estamos aqui com crianças mostrando para elas o respeito à vida e aos animais. O cão-guia tem papel fundamental, pois beneficia as pessoas com deficiência visual e baixa visão. O que eu puder fazer para somar forças eu estarei presente. Inclusive, temos um projeto que é a equoterapia que são os cavalos auxiliando na saúde das pessoas” , relatou a parlamentar.

O vereador Fábio Meireles (PPS), destacou a relevância do papel das mães na formação da sociedade brasileira. O seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ocorreu nesta quinta-feira, 11, durante a sessão ordinária dedicada às mães.

Fazendo referência ao exemplo que encontrou dentro de casa, Fábio enalteceu a bravura daquelas que dedicam os seus dias para educar seus filhos de forma abnegada. “Um dia cheguei em casa e não encontrei nada no fogão. Minha mãe chegou com uma vasilha com um pouco de comida. Ela se ajoelhou, agradeceu a Deus e me deu para comer. Quando perguntei pela sua comida, ela respondeu que se alimentava ao me vê comer”, recordou. 

Filho único, o vereador acrescentou que a trajetória de sua mãe, marcada por intempéries, inspira sua vida pública. “Tudo em nossas vidas são superações, mas a mãe é uma guerreira. Quero agradecer a minha mãe Dona Maria Meireles e aprender ainda mais com ela a superar dificuldades, pedir perdão e nunca perder a humildade”, enfatizou Meireles. 

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Aracaju nº 02/2017, que reduz o tempo de recesso dos vereadores municipais está parado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 4, o vereador Fábio Meireles (PPS), autor da proposta, cobrou a sua tramitação.

A propositura prevê que o período de recesso no Parlamento aracajuano seja reduzido dos atuais 90 dias para 55. Dessa forma, os trabalhos legislativos passam a ocorrer, no primeiro semestre, do dia dois de fevereiro a 17 de julho; e no segundo semestre, entre 1º de agosto e 22 de dezembro. “O projeto foi apresentado no início do nosso mandato, foi lido em plenário no dia 22 de fevereiro, mas até hoje não voltou para apreciação. Não acredito que será preciso apelar ao Regimento Interno para solicitar a urgência da tramitação”, frisou Fábio Meireles.

O vereador destacou que a matéria precisa ser desengavetada porque o atual período de descanso na CMA está em descompasso com a realidade dos demais trabalhadores brasileiros, e também de outras Casas Legislativas no país. “Passamos cerca de três meses do ano em férias, enquanto o trabalhador comum passa trinta dias, isso quando não vende parte das férias. Precisamos nos moldar ao que já é aplicado no Congresso Nacional”, disse Meireles.

Fábio, criticou a resistência da presidência da CMA em discutir a matéria e acrescentou que a ampliação do número de sessões vai contribuir para a melhoria da qualidade da produção legislativa, gerando mais tempo para debates e análises das questões em pauta. “Parece-me que falta interesse. O aracajuano está cansado de algumas coisinhas que acontecem nos Parlamentos e nós precisamos dar o exemplo”, concluiu.

A 26ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 25, foi bastante movimentada entre os parlamentares que tiveram que analisar 121 proposituras durante a Pauta do Dia. O assunto esteve dividido entre um Veto, dois Projetos de Leis, três Projetos de Resolução, um Projeto de Decreto Legislativo, sete Requerimentos, uma Moção e 106 Indicações.

O assunto mais debatido entre os vereadores durante a aprovação das proposituras foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria do vereador Fábio Meireles, que concede o título de cidadania aracajuana ao também vereador Marcos Antônio Soares de Souza, conhecido como Seu Marcos. “Nosso nobre amigo é natural de Coruripe/Alagoas e há 25 anos fixou residência em Aracaju”, revelou.

Também foi aprovado o veto total ao Projeto de Lei nº 64/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a redução do IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 16/2017, de autoria do vereador Jason Neto, que reserva vaga e institui a gratuidade em estacionamentos públicos para veículos oficiais da imprensa.

De autoria do vereador Iran Barbosa, foram apreciados em terceira votação os Projetos de Resolução 01/2017, que dispõe a criação da Frente Parlamentar em defesa da cidadania LGBTT na Câmara Municipal de Aracaju, e o projeto de nº 07/2017, que dispõe da criação de uma frente parlamentar contra a privatização da Deso, além do Projeto de Resolução nº 10/2017, de autoria do vereador Fábio Meireles. Os vereadores ainda avaliaram o Projeto de Lei 55/2017, em primeira votação; os Requerimentos de nº 152/2017, 189/2017, 218/2017, 227/2017, 229/2017 e 230/2017; e a Moção nº 28/2017.

Indicações

Liderando entre os parlamentares com maior número de indicações está o vereador Iran Barbosa (PT) com 33, em seguida Zezinho do Bugio (PTB) com 18, Emília Corrêa (PEN) com 16, Américo de Deus (Rede) com dez, Jason Neto (PDT) e Palhaço Soneca (PPS) com seis cada, Carlito Alves (PRB) com cinco, Thiaguinho Batalha (PMB) com três, Manoel Marcos (PSDB) e Anderson de Tuca (PRTB) com duas, e Elber Batalha Filho (PSB), Bigode (PMDB), Lucas Aribé (PSB), Seu Marcos (PHS) e Fábio Meireles (PPS) com uma indicação cada. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e os parlamentares Zezinho do Bugio (PTB), Cabo Amintas (PTB) e Lucas Aribé (PSB) participaram da solenidade de promoção de 1.267 Policiais Militares, divididos entre Praças e Oficiais, na noite desta segunda-feira, 24, no Ginásio Constâncio Vieira. O governador Jackson Barreto (PMDB), o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), deputados, autoridades e pessoas comuns também prestigiaram o ato.

A elevação de posto imediatamente superior é pioneira no Brasil através da aprovação da Progressão por Tempo de Serviço (PTS), sancionada recentemente pelo governador, que descongestionou as carreiras dos militares conforme afirmou comandante Geral da Polícia Militar, coronel Marcony. “Estamos inaugurando uma grande obra, que não é feita de cimento e sim de valorização do homem”.

O presidente da CMA afirmou que esta é uma noite histórica para Sergipe. “Temos que parabenizar o governador Jackson Barreto porque há anos centenas de policiais militares estavam para serem promovidos e ficavam aguardando vagas. Esta é uma vitória do sindicato, como também do povo sergipano porque o PM estimulado a segurança irá melhorar 100%”, comentou Nitinho.

O governador Jackson Barreto destacou a solenidade de promoção como uma festa da família. “Somos inovadores na aprovação do PTS, a Polícia Militar sergipana é a primeira no país a promover Praças e Oficiais desta forma. Nós não fizemos nenhum favor aos militares, demos apenas o que é de direito a vocês”, finalizou o chefe do executivo estadual.

Vereadores

O vereador Zezinho do Bugio, que também integrou a Polícia Militar, afirmou que este é o momento mais feliz para os militares. “Este momento é mais que histórico este é o ato mais feliz da família policial militar. O governador Jackson Barreto vai ficar na história da PM, para a história da Segurança Pública de Sergipe, acho que nunca vimos tantos policiais e familiares reunidos em um único lugar”.

Quem também comemorou bastante a promoção dos PMs foi o vereador Cabo Amintas. “Esta promoção mostrou a valorização do homem. Não adianta você dar armamentos, dar viaturas e não valorizar o homem, o ser humano. Graças a Deus este momento chegou de reconhecimento aos Cabos e Soldados que estão diretamente nas ruas combatendo a criminalidade”.

O vereador Lucas Aribé afirmou que a promoção chegou em boa hora e os policiais militares mereciam mais atenção.

O vereador Américo de Deus (Rede), cobrou uma maior atenção ao Mercado Albano Franco nesta quinta-feira, 4, durante o Pequeno Expediente desta 31ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar visitou o local para ouvir as necessidades dos comerciantes e dos consumidores.

Exibindo no painel da Casa imagens que revelam a situação do local, o vereador solicitou a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), uma manutenção urgente. “O mercado municipal pede socorro em todas as partes. As calçadas estão quebradas, tem infiltração, esgoto está exposto e carece de limpeza. O mercado é um dos principais pontos turísticos da cidade e não pode ficar nesta situação”, reivindicou.

Outro ponto abordado foi o reforço da segurança. “Em conversa com o administrador do prédio, soube que os usuários de drogas ocupam os banheiros, a iluminação também está precária, faltando cerca de 80 lâmpadas, por isso solicito a presença da Guarda mais ostensiva. Queremos um ambiente limpo e que possa acolher a todos com conforto”, finalizou o parlamentar.

A Tribuna Livre desta terça-feira, 25, recebeu representantes da Paróquia Santa Cruz para tratar da reconstrução do Posto de Saúde Elizabeth Pita, no bairro Santa Maria. Para falar sobre o assunto, o líder comunitário do bairro Santa Maria, José Cícero de Souza foi até a Casa levar o pleito da comunidade. O encontro foi realizado mediante a iniciativa do vereador Jason Neto (PDT), que, na última quinta-feira, 20, intermediou uma reunião entre a comunidade e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na ocasião, a SMS garantiu o aluguel de um espaço para o funcionamento provisório do posto até a reconstrução de um novo.

O líder comunitário explicou que na gestão passada, o ex-prefeito João Alves Filho derrubou o posto em novembro alegando ampliação do local. “Esse posto atendia toda a comunidade do conjunto Valadares, Residencial Santa Maria e muitas vezes do bairro 17 de março. Todo esse povo agora está indo para o posto Osvaldo Leite, sobrecarregando-o”, destacou. 

De acordo com José Cícero, houve uma verba de mais de 7 milhões para reconstrução do local e como demorou a ser feita a obra, esse dinheiro foi devolvido. “Em nome da nossa comunidade, venho aqui pedir para os senhores intercederem junto aos deputados federais apoio a essa comunidade”, disse. 

José Cícero destacou que a comunidade só está mais tranquila porque a Secretaria Municipal de Saúde está providenciando um local para o posto funcionar temporariamente. “A gente não pode deixar que essa comunidade fique sem esse atendimento. Esse povo precisa muito de ajuda. Até hoje não sabemos o porquê esse posto foi derrubado. Que a gente possa unir forças para conseguir reabrir esse posto”, afirmou. 

Vereadores - O vereador Jason Neto (PDT) reforçou que o posto foi demolido e a comunidade ficou desassistida. “A grande notícia é que a prefeitura irá alugar um espaço para o posto voltar a funcionar temporariamente”, disse. 

O líder da bancada do prefeito, Professor Bittencourt (PCdoB) também destacou que a prefeitura irá alugar um prédio enquanto não se consegue verba para a reconstrução do Posto Médico. “O Poder Público já está tomando providências quanto ao assunto”, disse.

Américo de Deus (Rede) afirmou que foi até o local conferir a situação do posto e deu entrada na Câmara com uma Indicação cobrando à prefeitura a reconstrução do Posto de Saúde. No mesmo sentido, Kitty Lima (Rede) e Carlito Alves (PRB) se colocaram à disposição dos vereadores e dos moradores do Santa Maria para ajudar no que for necessário. 

Morador da área, Bigode do Santa Maria (PMDB) declarou seu apoio nos pleitos da comunidade. “Estou junto com todos os colegas vereadores que se comprometeram nesse amparo social”, ressaltou. 

Já Seu Marcos, agradeceu a Cícero pela sua luta e disponibilidade para com a comunidade.

Durante a 31ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os parlamentares analisaram 79 proposituras que visam melhorar a vida da população da capital. Na pauta do dia estavam quatro Projetos de Lei (PL), um Projeto de Resolução (PR), três Requerimentos e 71 Indicações.

Todos os Projetos de Leis estão em primeira discussão e entre os mais debatidos esteve o PL 99/2017, de autoria do vereador Isac (PCdoB), que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Público no município de Aracaju.

Isac, que é autor do PL, destaca que está aberto a emendas que possibilitem melhorar o projeto. “Essa lei não é para Edvaldo, mas para qualquer prefeito que assuma a prefeitura. O objetivo da Lei é fazer com que qualquer prefeito tenha compromisso com os artistas locais”.

 A vereadora Kitty Lima (REDE), também defende o projeto e destaca que o tratamento deve ser igual. “Se os artistas nacionais recebem antes, os locais precisam receber também. Precisamos fazer o que for bom para o povo e aprovo sim esse projeto de Isac”, destacou.

Já o líder da oposição, Elber Batalha (PSB), parabenizou Isac pelo Projeto e ressaltou que o papel dos vereadores é regulamentar esse tipo de questão. “Nas emendas temos que colocar alguma emenda penalidades, se não, corre o risco do prefeito não cumprir esta Lei e ficar por isso mesmo”, disse.

Américo de Deus (REDE), que apoia o PL, disse que a propositura valoriza as raízes sergipanas e que essa, é a grandeza do projeto. “Não podemos nos furtar de valorizar primeiro a prata da casa”, opinou. No mesmo sentido, Lucas Aribé (PSB), destacou que a aprovação desse projeto trará mais garantias para os artistas da terra.

Por fim, o vereador Iran Barbosa (PT), ressaltou o nível de maturidade da Legislatura atual e elogiou o debate dos colegas de parlamento. Sobre o PL, Iran declarou apoio e fez uma análise da propositura para segundo ele, evitar um problema posterior quanto a possíveis falhas. Além disso, o parlamentar informou que em 2ª votação irá apresentar emendas no intuito de melhorar ainda mais o PL.

Já o Projeto de Resolução n° 4/2017, de autoria da Mesa Diretora e que institui o regime de adiantamento na Câmara Municipal de Aracaju, teve a votação adiada pelos vereadores pelo prazo de 24 horas, para a apresentação de emendas.  

Indicações

Dez parlamentares realizaram as 71 Indicações que estiveram na Pauta do Dia. O vereador Iran Barbosa (PT), protocolou 26 Indicações, já o vereador Seu Marcos (PHS), apresentou 23 Indicações, sendo seguido por Américo de Deus (Rede), Carlito Alves (PRB) e Lucas Aribé (PSB), que enviaram quatro indicações cada. Os vereadores Dr Manoel Marcos (PSDB), Emília Corrêa (PEN), Juvêncio Oliveira (DEM), Palhaço Soneca (PPS) e Zezinho do Bugio (PTB) apresentaram duas Indicações cada.

Na última semana, o vereador Américo de Deus (REDE), esteve representado por seus assessores em reunião com representantes do Movimento Jabutiana Viva e moradores do bairro. A reunião aconteceu na associação de moradores do Conjunto Santa Lúcia, onde na oportunidade fora discutido a incorporação do bairro na demarcação do Parque Ecológico.

O Parque Ecológico, será destinado à preservação e manutenção ambiental na cidade e também ao lazer, pois, as áreas verdes atuam como elementos de equilíbrio do meio ambiente urbano, mostrando mais ma vez a necessidade de se discutir a implementação de novo Plano Diretor.

O Movimento Jabutiana Viva, representado pelo Secretário Antônio Vanderley e o organizador Joseildo Nero, expuseram a necessidade dos parlamentares se engajarem na luta em defesa do meio ambiente.

O Vereador Américo de Deus vem se mantendo atento às questões relacionadas a sustentabilidade e as necessidades da população, ele vem atuando de forma a construir um mandato participativo, buscando apoiar as questões que a população anseia.

Américo de Deus, tem em seu relatório de proposituras, algumas indicações e Projetos de Lei, aos quais se direcionam a melhoria da qualidade de vida no bairro Jabutiana, especialmente nas comunidades mais carentes e mais necessitadas daquela região, à exemplo do Largo da Aparecida, Estrada da Jabutiana e Vila do Socó.

Foi celebrada na noite desta segunda-feira, 24, a missa de sétimo dia em sufrágio da alma do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), José Lopes de Menezes. A homenagem póstuma aconteceu na Paróquia Jesus Ressuscitado, no Bairro Garcia, tendo como celebrante o padre e amigo da família, Paulo Lima.

Bastante emocionado, Sebastião Lopes, filho do ex-parlamentar, revelou o José Lopes na qualidade de pai. “Temos uma formação católica, por isso, estamos celebrando esta missa. É muito difícil falar do meu pai em um momento deste, mas ele foi muito sensato, corajoso e cumpriu com todos os seus deveres. Vamos sempre sentir saudades”.

“Missa de sétimo dia é uma oração de sufrágio do nosso irmão José Lopes, uma pessoa que serviu tão bem a Aracaju e nada mais que justo, neste sétimo dia de sua partida estar com Cristo, a nossa oração de consolo para os familiares e amigos. Estamos rezando para que Deus tenha misericórdia dos seus pecados, para que ele alcance o paraíso e a vida eterna”, disse padre Paulo Lima.

Zé Lopes, como era conhecido, foi vereador por cinco mandatos na CMA, sendo dois deles como presidente da Casa Legislativa, nos anos de 1991 a 1992 e de 1995 a 1996. O ex-parlamentar sofria problemas de saúde devido a um AVC por 17 anos.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB), usou a tribuna na manhã desta quinta-feira, 4, durante o Grande Expediente, para cobrar da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), o envio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar questionou o motivo da demora, pois já se passaram quatro meses da atual gestão.

"Eu faço um apelo à PMA para que envie, o quanto antes, o Plano Diretor para que nós vereadores possamos analisar e discutir tecnicamente este instrumento que é de fundamental importância para o desenvolvimento da nossa cidade. Entendo que não há justificativa para tanta demora", afirmou Thiaguinho.

Para o vereador, a cidade e a população terá muito a ganhar com a implantação do Plano Diretor. "Ele é o documento que norteará o futuro da nossa cidade, evitando o crescimento desordenado, como o surgimento de bairros clandestinos; disciplinando o trânsito e orientando as áreas de investimento, a exemplo de condomínios e centros empresariais", comentou.

Os vereadores Fábio Meireles (PPS), e Seu Marcos (PHS), fizeram um aparte e elogiaram a iniciativa do parlamentar. "Quero parabenizar o vereador Thiaguinho Batalha pela cobrança do Plano Diretor e lembrar também da licitação do lixo, que ainda não foi realizada pela atual administração", disseram.

Seu Marcos, reforçou o pedido do Plano Diretor. "É preciso que o documento chegue logo a esta Casa para que nós possamos analisar e colocar em votação. Estaremos juntos com Thiaguinho Batalha fazendo essa cobrança ao poder executivo", frisou.

Na manhã desta terça-feira, 25, o vereador Vinícius Porto (DEM), aproveitou o pequeno expediente para citar o retorno dos médicos às atividades, após 96 dias de paralisação sindical. Na noite de segunda, 24, houve uma reunião e o sindicato aceitou a proposta de reajuste salarial feita pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B).

“Era uma dificuldade a situação que estávamos passando, mas, desde segunda, foi tudo acordado. O sindicato está satisfeito com a proposta do prefeito Edvaldo, logo quem ganha com isso é a população mais carente, aquela que realmente precisa ir aos postos de saúde e precisa dos médicos a postos para ajudá-los. Eu não podia deixar de me manifestar e parabenizar a todos aqueles que participaram dessa situação”, disse o parlamentar.

Vinícius ainda pontuou o trabalho realizado pela delegada Daniele Garcia, e toda a Policia Civil, na investigação de fraudes nos contratos de licitação das empresas coletoras de lixo da capital sergipana.

“Eu confio no trabalho da delegada Daniele Garcia, da DEOTAP, que está fazendo um excelente trabalho, isso não é novidade para ninguém. Teremos novos capítulos ainda pela frente, mas com essas decisões, o poder judiciário faz com que nós fiquemos mais tranquilos. Essa parte técnica está sendo muito bem conduzida pela Polícia Civil, e já teve uma boa resposta do poder judiciário. Então, vamos lutar para que a cidade volte a crescer.“, completou o vereador.

A ação de criminosos durante celebração da missa na Paróquia São Mateus, localizada no bairro Aruana, no último fim de semana, não passou despercebida pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB). Em tom de indignação, o parlamentar destacou a ousadia dos três indivíduos que interromperam a missa e fizeram um arrastão levando dinheiro, celulares e bolsas de dezenas de fiéis.

“Nem mesmo a casa de Deus está sendo respeitada pelos bandidos. A que ponto chegamos? Inacreditavelmente, bandidos com um facão em punho, e um revólver renderam fiéis na Zona de Expansão. Tudo isso dentro da igreja, durante a celebração da primeira missa da paróquia. Isso é o cúmulo do absurdo”, desabafou o parlamentar.

Mais de 1200 policiais militares foram promovidos pelo Governo de Sergipe durante uma solenidade realizada em Aracaju e o vereador Cabo Amintas (PTB) usou o pequeno expediente da sessão desta terça-feira, 25, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para parabenizar os homenageados e criticar o palanque eleitoral.

"Foi um dia histórico para a Polícia Militar e para os praças. Fiz questão de prestigiar a solenidade. Todos estão de parabéns. Conheço a luta de cada um e a promoção é justa. Mas não gostei da atitude de um político que fez panfletagem no local se apresentando como o 'pai da criança' e dizendo que é o responsável pela Progressão por Tempo de Serviço (PTS)", critica.

O parlamentar garantiu que o PTS foi uma luta dos policiais e oficiais. "Eles perderam muitas noites estudando e se dedicando para atingir seus objetivos. E representam diversas entidades e associações como a Única que fez um trabalho brilhante em prol da PTS", elogia.

"A solenidade não era lugar de fazer panfletagem nem palanque eleitoral. Quem fez deve ter percebido que foi em vão. Os policiais estão muito atentos e não se permitem ser usados por políticos”, completa.

Cabo Amintas ainda elogiou a promoção do Governo de Sergipe. "Não tenho nenhuma relação com o governador Jackson Barreto, mas ele está de parabéns pela promoção realizada. Estão ainda mais de parabéns os policiais que lutaram muito diariamente. Tinha policial que foi promovido pela primeira vez após 18 anos, passou de soldado para cabo e recebeu um aumento de menos de R$500", afirma.

Após protestos da comunidade e com intermediação do vereador Jason Neto (PDT), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) encontrou solução provisória para que a unidade básica de saúde, Elizabeth Pita, volte a funcionar. A medida foi anunciada em reunião, na última quinta-feira, 20, entre líderes comunitários do Conjunto Antônio Carlos Valadares, no bairro Santa Maria e representantes da SMS.

Em 2015, o posto foi demolido, mas a verba do Ministério da Saúde (MS), que veio para a obra, se destinava à reforma impedindo seu uso para reconstrução, os recursos serão devolvidos. Para que a comunidade seja atendida, a SMS alugará um imóvel que possa ser adequado para o funcionamento da unidade.

O vereador Américo de Deus (REDE), esteve reunido na tarde de quarta-feira, 3, com os feirantes do mercado de Aracaju, para receber as demandas destes trabalhadores, que vem sofrendo com a falta de estrutura no Mercado aracajuano. 

A reunião foi agendada pelo comerciante Givaldo, para mostrar em loco a situação pelas quais eles passam para conseguirem trabalhar e sustentarem suas famílias.

Durante a explanação dos comerciantes, foi mostrada a falta de higiene e de segurança no local para a realização de suas tarefas diárias, além da degradação do sistema de esgoto, calçadas esburacadas, a falta de coleta de lixo regular e a deficiência na rede pluvial.

Percorrendo o mercado ao lado dos feirantes que reivindicam melhores condições de trabalho e apresentaram o crescimento desestruturado de outros comerciantes na área externa, além da preocupação por parte dos mesmos, ao consumo de drogas e bebidas, prejudicando o bom funcionamento de quem deseja trabalhar. “Fiquei sensibilizado com a situação e conforme me comprometi, fiz pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para ciência de toda a cidade de Aracaju, fiz também uma indicação para que seja, priorizado o atendimento e as necessidades desta categoria que padecem devido a falta de estrutura no local de trabalho”, explanou.

O vereador Iran Barbosa (PT), defendeu que o Poder Executivo envie para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei (PL), que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes de Trânsito Municipal. Ao utilizar a tribuna do Parlamento Municipal, nesta quinta-feira, 4, o parlamentar ressaltou a importância do envio, por parte do Poder Executivo, e aprovação, por parte do Poder Legislativo, do PCCR, como também falou sobre a reunião que teve com dirigentes do sindicato da categoria.

“Na última terça-feira, 3, estive reunido com alguns dirigentes do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sindatran) para discutir pautas de interesse da categoria e uma das reivindicações é a instituição do Plano de Cargos e Carreiras”, explicou Iran.

O parlamentar informou que recebeu uma cópia do PCCR que a categoria propõe. “Esta proposta também foi entregue ao Superintendente da Superintência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e já estou fazendo uma análise. Aproveito a oportunidade para reforçar a luta dos agentes e apelo que este Projeto, em um curto espaço de tempo, chegue a esta Casa”, destacou Iran, somando-se na defesa da instituição do PCCR e apoiando a iniciativa do Sindatran.

Para o presidente do Sindatran, Fábio Bulandeira, a aprovação do Plano será um marco para a categoria. “A principal luta é pela aprovação do Plano de Carreira dos agentes. Estivemos reunidos com o vereador Iran para tratar de assuntos específicos da categoria, pontuamos que esta é uma luta que já existe há alguns anos e contamos com o apoio dele para que este ano aconteça a aprovação”, comentou o presidente.

Piso e Revisão Salarial

O vereador aproveitou o espaço na Tribuna para cobrar o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério e a revisão geral anual dos servidores municipais. “Esta Casa precisa receber do Poder Executivo o Projeto de Lei que reajusta o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério da rede municipal de ensino, como também a proposta de revisão geral anual dos salários dos servidores municipais”, solicitou o vereador Iran Barbosa.

O vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna nesta quarta-feira, 26, para falar sobre  sua preocupação quanto ao desemprego no país. De acordo com o parlamentar, o país foi sucateado e o dinheiro que era para ser investido em incentivos no setor trabalhista, não chegou para as empresas investirem e gerarem empregos. “Segundo dados do IBGE, são mais de 13 milhões de brasileiros desempregados e tenho certeza que estão dados estão errados, pois, tenho certeza que esse número é ainda maior”, disse.

Américo lembrou que todos os semestres pessoas se formam e mesmo com o diploma na mão não conseguem emprego e por precisarem de dinheiro para sobreviver se submetem a qualquer tipo de serviço. “Salário é dignidade, é comida na mesa”, completou.

O parlamentar disse que todas as vezes que vai fazer visitas na periferia da cidade, saí com vários pedidos de empregos. “Estou com mais de 250 pedidos de emprego e algumas pessoas não entendem que vereador não consegue emprego”, afirmou. Américo acrescentou que os vereadores devem dar sua parcela de contribuição fazendo política com responsabilidade e decência. 

Na manhã desta quinta-feira, 4, o vereador Lucas Aribé (PSB), usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no Grande Expediente, para expor e criticar o esquema fraudulento que vem ocorrendo nos contratos com artistas. Para ele o esquema ocorre desde as gestões antigas e deve ser investigada.

“Eu ocupo o Grande Expediente para falar que recentemente o sindicato dos músicos entregou um dossiê para a Dra. Danielle Garcia do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), para investigar o uso da máquina pública para pagamentos de contratos com artistas. É mais um esquema que está sendo apurado de forma sigilosa. Esse esquema envolve ex-prefeitos, atuais prefeitos e empresários e pode ter mais gente”, declarou o parlamentar.

O vereador Lucas Aribé, complementou ainda explicando como se dava o esquema segundo a denúncia que chegou até ele. “O artista cobra um valor e recebe a nota de outro valor e a outra parte do dinheiro não se sabe para onde vai. O que nos deixa envergonhados é a quantidade de crimes que as diversas gestões fizeram e continuam fazendo, sendo um desrespeito ao erário público. É um desrespeito ao povo que paga seus impostos e merecem o acesso à cultura. É com muita tristeza que falo sobre esse assunto”, finalizou.

Ainda em seu pronunciamento o vereador mencionou o Projeto de Lei nº 99/2017 do vereador Isac Silveira (PCdoB), que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo poder público no município de Aracaju. “Nós precisamos não só ter um discurso bonito, mas ter ação porque o povo está cansado de falatório. Nós precisamos mostrar trabalho quando, por exemplo, votamos a favor de projetos que beneficiam o artista local a respeito do PL do vereador Isac”, ressaltou Lucas Aribé.

O Dia do Contabilista e o aniversário dos 70 anos de fundação do Conselho Regional de Contabilidade, seccional Sergipe, foi comemorado em grande estilo com uma solenidade especial no Museu da Gente Sergipana, na noite desta terça-feira, 26. O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e o vereador Lucas Aribé (PSB) acompanharam o evento.

Durante a solenidade, o magnífico reitor da Universidade Tiradentes (Unit), Jouberto Uchôa de Mendonça, recebeu a comenda ‘Mérito Contábil’ Contabilista José Amado Nascimento. Na oportunidade também foi lançado o livro ‘Conselho Regional de Contabilidade – 70 anos de história em Sergipe’.

O presidente da CMA afirmou que o papel do contador é essencial para todo gestor, seja público ou de empresas privadas. “Comemorar 70 anos já é por si só uma data especial, imagina para uma instituição que manteve sua credibilidade durante todo este tempo. O papel da contabilidade no nosso país é muito relevante e dar transparência na gestão pública”, disse o vereador Nitinho.

O serviço de qualidade prestado pelo Conselho Regional de Contabilidade foi destacado pelo vereador Lucas Aribé. “A área da contabilidade é uma das mais atuantes no Brasil. Está é uma profissão que tem muita importância no dia a dia econômico, financeiro e na condução da política brasileira. É com muito alegria que marcamos presença nesta festa para comemorar os 70 anos deste Conselho”, finalizou o parlamentar.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, seccional Sergipe, explicou a importância da instituição para a sociedade. “O Conselho de Contabilidade tem um papel fundamental para a sociedade que é da dar transparência aos números públicos e clareza aos dados e índices do Brasil”, destacou Ângela Andrade Dantas Mendonça

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nessa quinta-feira, 4, para dizer que a cidade de Aracaju não tem absolutamente nada nas ruas, alem de lixo, tão somente lixo.

De acordo com a parlamentar, o assunto do lixo vem incomodando não apenas o olfato das pessoas. Para ela, o que é básico a administração municipal não está oferecendo. “Estamos sem saúde, sem segurança, sem educação e a cidade de Aracaju está no lixo. E lamentavelmente o lixo vem tomando conta da capital em todos os aspectos; e não é apenas o lixo material, é o lixo da falta de cuidado com as pessoas, que sofrem pela falta de senso de cidadania e responsabilidade de quem governa as questões prioritárias do povo”, pontou. 

Para Emília, a cidade de Aracaju respira lixo e a situação vem sendo empurrada com desleixo pela administração municipal todos os dias. As pessoas nas ruas estão cobrando uma resposta efetiva para o que está acontecendo com a limpeza da cidade. “O prazo do contrato emergencial para coleta do lixo está prestes a vencer, e os aracajuanos já perguntando como é que vai ficar a situação. Um novo contrato emergencial será feito? Como será justificado? Mais uma vez o problema do lixo vai ser empurrado para frente? E a licitação? Essa ninguém fala! A licitação é questão histórica em Aracaju. O único processo licitatório foi no final da administração do ex-governador Marcelo Déda, depois disso, começaram as "situações emergenciais”; e tome Torre pra cá, e vai a Torre para lá”, lembrou. 

Segundo Emília, os vereadores foram eleitos para defender os interesses da população e não ficar com falsas justificativas sobre quem vai, ou não, responder pelo escândalo da coleta do lixo. “O povo fica perguntado aos vereadores nos quatro cantos da cidade sobre quando vai se resolver o problema do lixo e parece que estamos defendendo o quanto pior melhor. Deus me livre! Minha família está na nossa Aracaju. Fui adotada por Aracaju, e pelo carinho do meu povo, e nós, os aracajuanos, queremos o melhor para Aracaju, mas não vejo quem deve, querendo se esforçar para dar o melhor. Ao que parece, sempre se quer dar um jeito em um "negócio". Que jeito é esse? Eu também quero saber”, concluiu.

O vereador Professor Bittencourt parabeniza o prefeito Edvaldo Nogueira que, pelo quarto mês consecutivo, honra o pagamento dos servidores em dia. O salário do mês de abril de todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Aracaju será pago na próxima sexta-feira, 28.

"Isso significa valorizar o servidor. É notório o esforço grandioso que Edvaldo Nogueira vem fazendo a cada dia para que o trabalhador tenha o seu salário garantido dentro do mês. Isso é resultado da responsabilidade, do compromisso e, principalmente, do respeito àqueles que fazem Aracaju acontecer diariamente", comemora Bittencourt.

Ainda de acordo com o parlamentar, o sucesso do trabalho de reconstrução de Aracaju feito pela atual gestão é visível. Prova disso é a injeção de aporte de recursos na economia, o que contribui significativamente para que a cidade avance cada vez mais. "A regularização do salário dos servidores traz grandes benefícios para toda a sociedade. É um grande avanço. Somente nesses quatro meses, Aracaju teve um aporte de recursos na ordem de R$ 400 milhões na economia. Isso move o comércio, estimula o trabalhador, gera empregos e aquece todo setor ", destaca o líder do prefeito na Câmara.

Bittencourt também comemora outro grande feito da gestão de Edvaldo Nogueira: a retomada do pagamento da primeira parcela do 13º salário para os funcionários que aniversariam nos meses de janeiro e fevereiro. "Regularizar o salário do servidor foi compromisso de Edvaldo Nogueira e ele está cumprindo. Há 17 meses, o servidor não tinha a certeza se teria o ordenado no fim do mês. A esperança voltou. Com o salário recebendo religiosamente, o servidor tem alegria e satisfação no seu dia a dia. Edvaldo está de parabéns porque o aracajuano passou a confiar na Prefeitura", celebra Professor Bittencourt.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou nesta quinta-feira, 4, em primeiro turno, o projeto de lei que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Público no município de Aracaju.

A vereadora Kitty Lima (REDE), já havia se pronunciado sobre o assunto ontem, 3, quando mostrou solidariedade aos artistas sergipanos que acabam sendo desvalorizados em sua própria terra natal, onde artistas de fora são, muitas vezes, prioritários para contratações e pagamentos de cachês para realização de festas financiadas com o dinheiro público.

Hoje, a parlamentar comemorou o resultado da votação da matéria, defendendo a equiparidade no tratamento entre os artistas. "Os nossos artistas precisam ter prioridade no pagamento de seus cachês assim como aqueles que vêm de fora para se apresentarem aqui em festas patrocinadas pela prefeitura. Isso significa valorizar o que temos de bom em nosso Estado, principalmente quando se trata do uso de dinheiro público. Precisamos fazer o que for bom para o povo e aprovo sim esse projeto de Isac”, destacou.

Perto de completar 100 dias de mandato efetivo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Palhaço Soneca (PPS), vem mostrando que não entrou na política para fazer palhaçadas como algumas pessoas imaginavam logo após a eleição.

Eleito com 2.657 votos, o jovem parlamentar apresentou num curto período de legislatura quatro projetos de lei em áreas distintas. Um deles no setor que mais preocupa o brasileiro na atualidade: o desemprego.

Soneca quer regulamentar um projeto que oportunize o primeiro emprego para jovens trabalhadores. A medida prevê a concessão de benefícios para empresas ativas e aquelas que venham se instalar em Aracaju. Para tanto, as empresas favorecidas ficam obrigadas a contratar pessoas sem experiência no mercado de trabalho.

Antes de chegar ao legislativo, o parlamentar sofreu com a falta de opções de emprego. "Quando batia na porta à procura de trabalho ouvia sempre a mesma pergunta: você tem experiência? Infelizmente, esse questionamento ainda acontece e muitos jovens continuam desempregados pois a primeira chance é a mais difícil", destaca o vereador.

Também foi apresentado, um projeto de lei na área de saúde denominado "Aracaju mais sorridente". O programa é voltado a reabilitação bucal nos postos de atendimento assistidos pelo SUS. Para Soneca, a política municipal de saúde dentária precisa contemplar mais pessoas carentes na capital sergipana. "Eu mesmo sofri com problemas nos dentes desde criança. Meus familiares e amigos também. Quem não tem dinheiro é difícil cuidar da maneira correta, porém o programa prevê assistência gratuita para a comunidade pobre de Aracaju", enfatiza.

Ainda na área de saúde, o político se preocupou em tornar obrigatória a afixação de placas com nomes de médicos e chefes de enfermagem, indicando seus horários de atendimento em hospitais, postos e unidades de saúde, além de laboratórios.

No setor de transporte, Palhaço Soneca pretende impedir o acúmulo de função do motorista/cobrador nos ônibus coletivos da capital.

Todos os projetos de lei de autoria do vereador Palhaço Soneca, ainda serão apreciados na CMA. "Estou ansioso que minhas ideias sejam aceitas, afinal como representante do povo estou apenas cumprindo umas das missões como parlamentar", ressaltou.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) para parabenizar o Prefeito Municipal de Aracaju (PMA), Edvaldo Nogueira, por finalmente resolver a questão da paralisação dos médicos do município, que já se alongava a quase cem dias.

Para a parlamentar, os médicos deram uma demonstração de persistência e coerência na luta por seus direitos. Tentaram o diálogo várias vezes com o Prefeito e, finalmente, conseguiram obter êxito nos suas justas reivindicações.

“Apesar de algumas categorias ficarem um pouco insatisfeitas, os médicos lutaram e foram muito persistentes, conseguindo o pagamento dos seus salários em duas parcelas, sem a necessidade de se submeterem a empréstimo para garantir o pagamento do mês de dezembro de 2016. Quero parabenizar a Administração Municipal, que finalmente, depois de quase cem dias da deflagração da greve dos médicos, se mostrou sensível a uma situação que já era insuportável. Contudo, espero que o prefeito seja mais sensível em outras situações”, pontou.

Acordo

O acordo do Município com os médicos prevê o pagamento do salário de dezembro em duas parcelas, sendo a primeira no dia 20 de maio e a segunda em 20 de julho.

Quem comparecer ao projeto Ação Cidadã neste sábado, 6, no conjunto Castelo Branco, poderá usufruir de vários serviços gratuitos, como corte de cabelo e exames de saúde. Essa iniciativa só foi possível graças ao apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da clínica Unicat, que toparam ser parceiros do evento.

O idealizador do projeto, vereador Thiaguinho Batalha (PMB), acredita que a atuação transformadora e empreendedora do Sesc motivou a sua participação. "O Ação Cidadã tem como objetivo levar cidadania para os bairros e proporcionar uma tarde diferente, alegre e construtiva. Por isso que o Sesc estará participando e colaborando com este evento, que será realizado 100% com a iniciativa privada", afirmou.

De acordo com Thiaguinho, os moradores do Castelo Branco terão à disposição cabeleireiros e maquiadoras, para deixar as mulheres ainda mais belas. "Esta parceria com o Senac será fundamental e abrilhantará o evento. Como nós estaremos comemorando o dia da Mães, então elas poderão chegar em casa mais belas e felizes", disse.

Para cuidar da saúde, profissionais estarão realizando aferição da pressão e testes de glicemia. A instituição parceira é a Unicat. O sócio-proprietário da clínica, Rubens Macedo, falou da importância de participar do evento. "É nossa missão proporcionar qualidade de vida. E como o projeto tem o objetivo de transformar positivamente a vida das pessoas, nós não poderíamos ficar de fora", salientou.

No Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta terça-feira, 25, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), reafirmou que a atual gestão de Aracaju é a mais interessada na condução das investigações da problemática do lixo na capital. 

“Queremos que tudo seja esclarecido o mais rápido possível. A preocupação do prefeito Edvaldo Nogueira é justamente para que todos os processos sejam esclarecidos e que os trabalhos da Justiça e da Polícia sejam mantidos com o mesmo respeito ao conhecimento técnico. A instância superior da Justiça disse que, neste momento, a CPI não precisa ser instalada até que a questão seja analisada com mais subsídios pelo pleno do Tribunal de Justiça”, explicou o parlamentar.

Ainda de acordo com Bittencourt, “somos contra a instalação da CPI por que os vereadores não terão informações além do que a Justiça e a Polícia já estão apurando. Estaríamos à reboque das investigações que já estão estabelecidas. Essa CPI já é configurada como palco político de interesses de alguns dessa Casa e de fora dela. Muitos disseram que a Câmara efetuou desrespeito à legislação e que, efetivamente, não levou em conta os aspectos legais, atropelando uma normativa jurídica estabelecida. Não foi isso. Ao tempo em que somos contrários, reafirmamos a nossa opinião que as investigações permaneçam com a firmeza que está sendo conduzida”.

Bittencourt ressaltou, ainda, sobre a decisão da Justiça ao contrato emergencial da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para o serviço de coleta de lixo, “A juíza disse, claramente, que todo procedimento do contrato emergencial não infringiu qualquer aspecto da legislação. Durante muito tempo, alguns colegas da oposição levantaram uma série de insinuações do processo de contratação emergencial. A justiça disse que não houve qualquer ilicitude. Portanto, cabe ao prefeito, que é o chefe do Executivo, decidir pela condução da contratação de A ou B, tendo em vista o respeito a todo encaminhamento legal na construção e na finalização do contrato emergencial”, pontuou o vereador, enaltecendo, também, que “a gestão está serena, acompanhando e muito esperançosa que essa situação seja logo resolvida em favor dos interesses da população de Aracaju. O maior problema precisa ser solucionado: o recolhimento do lixo na porta dos aracajuanos”.

Para o líder do prefeito na Câmara, todo processo de contratação emergencial foi construído legalmente e que CPI não cumpre o papel de investigação,“É preciso respeitar a harmonia e a interdependência dos Poderes. Acho estranho quando um membro da Casa arvora a Justiça para desqualificar o que determina legalmente a instância do Parlamento Municipal. Reafirmamos que somos os mais absolutos e inequívocos interessados na investigação. Damos tudo o que é necessário e solicitado pela Justiça para que as investigações transcorram com a mais seriedade que já vem sendo feita. Ao fim disso tudo, a Justiça e a Polícia esclarecerão todas as dúvidas e darão a devida e justa punição a quem cometeu alguma irregularidade ao erário e ao interesse público”.

O vereador Fábio Meireles (PPS), subscreveu o projeto de Lei, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo poder público em Aracaju.

De acordo com a proposta, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), fica obrigada a realizar o pagamento de 50% do cachê dos artistas locais antes da realização do evento, e a outra metade até o quinto dia útil após a apresentação.

Na ótica de Fábio, a medida vai garantir a valorização dos artistas locais. “A produção cultural da nossa terra precisa ser priorizada. Alguns artistas que se apresentaram em junho do ano passado ainda nem receberam e isso não pode mais acontecer”, disse.

A falta de infraestrutura da Zona de Expansão de Aracaju foi tema do discurso da vereadora Kitty Lima (REDE), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na última quinta-feira, 4. Na tribuna, a parlamentar denunciou as ausências de pavimentação em diversas ruas, de iluminação pública e da atuação ostensiva da Polícia Militar na região.

O assunto foi levado até a vereadora por moradores de povoados da localidade que sofrem diariamente com os problemas oriundos do descaso do Poder Público. “Infelizmente existe um conjunto de problemas em diversos pontos da Zona de Expansão. No povoado Mosqueiro, por exemplo, mais precisamente no loteamento Princesa da Praia, a situação afeta a mobilidade urbana por conta da falta de pavimentação das ruas e das calçadas. A iluminação inexistente é outra queixa antiga dos moradores, fato que contribui para a ação dos bandidos”, relatou.

O fraco policiamento no povoado foi outro ponto abordado pela parlamentar. “A situação está tão precária que até os policiais lamentam o fato de não poderem atuar de forma ostensiva, já que o número de viaturas para atender toda a região, segundo os próprios agentes, é insuficiente”, lamentou Kitty, que denunciou também a política do medo que impera na localidade. “Muitos moradores temem denunciar os casos de roubo, assalto e violência por medo de represálias. Eles vivem sob constante ameaça”, disse.

Já no povoado Matapuã, além de sofrerem com a falta de infraestrutura, os moradores reclamam que as linhas de ônibus não transitam por dentro do povoado e que precisam andar grandes distâncias até os pontos de ônibus mais próximos, instalados na rodovia Melício Machado. “É quase uma peregrinação e esses moradores ficam suscetíveis a bandidagem por conta da falta de iluminação que toma conta da região durante a noite. Isso sem contar que quando chove, é preciso desviar de inúmeros buracos e poças de lama. Uma situação lamentável”, pontou Kitty.

“Por mais que eu tenha a causa animal como a minha principal bandeira, nada vai me impedir de trazer a esta Casa a demanda da população, seja ela qual for. Por isso solicito aos colegas vereadores que somemos força para mudar essa realidade que afeta a vida dos moradores da Zona de Expansão”, pediu a vereadora.

O vereador Elber Batalha (PSB), participou na noite da última quinta-feira, 4, de um curso sobre Direito Ambiental com o tema ‘A gestão municipal de resíduos sólidos sob o enfoque da lei n° 12.305/2010’, na Escola Superior de Advocacia de Sergipe – ESA. O tema central das palestras foi o ‘Meio ambiente ecologicamente equilibrado, desenvolvimento sustentável, competência administrativa e responsabilidade por omissão’.

“A ESA está de parabéns pela realização de mais um curso. O tema está muito em evidência, sobretudo neste momento que Aracaju atravessa e despertou meu interesse em fazê-lo. O público foi muito eclético, vereadores, secretários de meio-ambiente de vários municípios sergipanos, além de engenheiros ambientais e estudantes participaram também. Estou sempre procurando a qualificação técnica do meu mandato, juntamente com nosso assessor jurídico, Rafael Melo. Tudo isso será revertido em um mandato de qualidade com aplicação de projetos para uma Aracaju sustentável e ecologicamente correta para seus habitantes”, disse Elber.

Lei n°12.305/2010

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como os instrumentos econômicos aplicáveis. Ela consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos: princípios como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da eco-eficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do direito à informação e ao controle social, entre outros.

A Lei estabelece uma diferenciação entre resíduo e rejeito num claro estímulo ao reaproveitamento e reciclagem dos materiais, admitindo a disposição final apenas dos rejeitos. Inclui entre os instrumentos da Política as coletas seletivas, os sistemas de logística reversa, e o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação dos catadores de materiais recicláveis.

O Curso da ESA

Com a coordenação da advogada Robéria Silva, o curso presencial foi ministrado pelo Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente, e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Sandro Luiz Costa, pelo Mestre em Direito e especialista em Direito Empresarial e Tributário, Anderson Druck da Costa, e pelo Engenheiro de Pesca, Bacharel em Direito e Pós- Graduado em Gestão Ambiental de Empresas, Alberto Vinícius de Melo Santos.

Na última quinta-feira, 4, o vereador Iran Barbosa (PT), esteve reunido com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Augusto César Viana, para tratar de diversas pautas que envolvem as questões ambientais da cidade.

"Além de levar meus votos de sucesso ao trabalho do secretário e da sua equipe à frente do órgão municipal, aproveitei a oportunidade para discutir como garantir a inclusão de Aracaju no rol das cidades que elevam a Plataforma Ambiental ao status de política prioritária", afirmou o vereador petista.

Iran lembrou que, na reunião, ao tratarem da Política de Arborização que o vereador defende desde a legislatura passada para a cidade, o Secretário e sua assessoria informaram que, lamentavelmente, cerca de 80% das mudas que foram plantadas, durante a gestão anterior, não prosperaram, devido à falta dos cuidados necessários para o sucesso do Plano de Arborização Municipal.

"Quanto a este tema, apesar da triste constatação do desperdício do dinheiro público que foi investido com o plantio de árvores que não vingaram pela falta de cuidado, já que as mudas não foram aguadas; fiquei muito contente ao ver que uma outra ideia que defendi durante as Audiências Públicas que discutiram o Plano Diretor está sendo posta em prática, na atual gestão, através do Programa 'Nosso Pomar', que integra, de forma inovadora, o Plano Municipal de Arborização de Aracaju e 'associa o trabalho de educação ambiental a práticas de arborização nas escolas, residências, condomínios, praças e demais localidades interessadas, priorizando o uso de frutíferas' como pitombeira, cajazeira, sapotizeiro, jenipapeiro, romã, seriguela, jabuticaba, mangabeira, cajueiro, goiabeira, enfim, usando-se 13 espécies frutíferas que se adaptam bem ao nosso ambiente", comemorou o parlamentar.

Iran também disse que aproveitou a oportunidade, para acertar detalhes com o Secretário Augusto César Viana, acerca da Audiência Pública que seu mandato promoverá no próximo dia 25 de maio, para tratar do Parque Natural Municipal do Poxim, com a participação do Movimento Ambientalista Jabotiana Viva.

Na manhã desta quarta-feira, 26, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) reuniram-se com representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-SE) . Na oportunidade, os vereadores receberam o convite para participar do 2º Congresso da CTB-SE, que será realizado nos dias 02 e 03 de junho.

Para Nitinho, é importante manter o diálogo entre os vereadores e sindicatos. “Nós, como vereadores, somos representantes do povo e eles também. Por isso, é importante sempre manter este tipo de iniciativa”, disse Nitinho.

Na manhã desta sexta-feira, 5, foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial com o tema “O trabalhador do Século XXI: uma história de luta”. A sessão, que é de autoria do vereador Américo de Deus (REDE), teve o objetivo de discutir e debater sobre as questões trabalhistas e os direitos dos trabalhadores. Dentre os assuntos mais debatidos durante a sessão estão, a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização.

De acordo com o vereador Américo de Deus, é preciso debater esse tema para mostrar aos trabalhadores a real situação dos direitos dos trabalhadores. “É preciso socializar com todos o que vem acontecendo na sociedade atual. Os trabalhadores já lutaram muito e infelizmente com essas reformas trabalhistas o trabalhador é quem paga a conta, que vive numa corda bamba para manter o seu emprego”, falou o parlamentar agradecendo a todos os presentes e acrescentando que no país existem mais de 20 milhões de pessoas desempregadas. 

O Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Edval Góis, parabeniza Américo por realizar este debate que é tão importante para valorizar os trabalhadores e faz um pronunciamento sobre a situação do trabalhador brasileiro. “Muitas categorias vem surgindo no Brasil e, infelizmente, ainda temos trabalhos infantis e o trabalho parecido com a escravidão, mas numa forma mais moderna, principalmente no Norte e Nordeste em fazendas e na área doméstica. Então é necessário fazer esses debates na sociedade no sentido de valorizar os trabalhadores, pois é a partir do trabalho que o ser humano tem seu pão de cada dia, esse é o meio de sobrevivência de todos e tem que ser valorizado”, afirmou.

Para o presidente da CTB, a Lei de Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência vai gerar o fim da Consolidações da Leis Trabalhistas (CLT), que é a garantia dos trabalhadores. “O que queremos é garantir a legislação. Não podemos acabar com o sonho dos pobres brasileiros que querem ter uma ascensão social. A lei da terceirização impede muitos sonhos dos trabalhadores, de futuramente realizarem concursos públicos. Com essa lei, passar em concursos será cada vez mais difícil. Essas reformas tem 71% de reprovação da população brasileira. É preciso respeitar o trabalhador e reestabelecer a democracia no Brasil”, finalizou Edval Góis.

Cláudio José Cerqueira, representante do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), fala sobre as manifestações ocorridas no último dia 28 de abril. “É preciso sim fazer alterações e atualizações nas leis e propostas de reformas, mas não da forma que está sendo feita. É preciso que a população brasileira reaja indo para a rua e contestando de forma pacífica como foi realizada na última sexta, pois essas reformas só beneficiam os patrões e fazem os trabalhadores perderem direitos conquistados com muita luta”, destacou o representante.

Segundo o vice-presidente da Nova Central Sindical, Alvino Aquino Santos, as propostas de reformas do governo só beneficiam empresários e empresas e os sindicatos deixarão de representar os trabalhadores. “Infelizmente quem vai representar o trabalhador é a própria empresa e os sindicatos serão esquecidos. Participei da greve geral e fui chamado de vagabundo. Isso é um absurdo com os trabalhadores que estão lutando por seus direitos”.

O deputado estadual Georgeo Passos, também participou da Sessão Especial destacando que muitos trabalhadores adquirem enfermidades no próprio ambiente de trabalho e ressaltou os acontecimentos com as reformas trabalhista e previdenciária. “É preciso refletir o que a sociedade deseja e está ficando bem claro que a sociedade é contra as reformas. Mas infelizmente, só a mobilização ainda é muito pouco. Porque tem ser dessa forma? Porque o trabalhador é quem paga sozinho essa conta?”, questionou o deputado alegando ser contrário às reformas.

Vereadores

Ainda estiveram presentes, durante a sessão, os vereadores Emília Corrêa (PEN), Lucas Aribé (PSB) e Seu Marcos (PHS). O vereador Lucas Aribé se pronunciou afirmando que é contrário a essas reformas. Em seu discurso, ele destacou as pessoas com deficiência que estão sendo prejudicadas com as reformas. “Não tem mais uma exigência para as empresas contratarem uma quantidade mínima de trabalhadores que possuam alguma deficiência”, disse.

Emília Corrêa declara que há dificuldade em ser político atualmente no Brasil. “Infelizmente existem políticos corruptos no Brasil, mas também existem políticos de bem que defendem a população, que sofre com toda essa roubalheira. Essas reformas são cruéis, desumanas e criminosas. As reformas que deveriam ser feitas eram as Reformas Políticas e Tributárias, e estas estão engavetadas”, frisou.

Segundo o parlamentar Seu Marcos, o tema da sessão foi enriquecedor e elogiou os sindicatos que participaram da Greve Geral. “Os sindicatos e todos os manifestantes estão de parabéns. Precisamos dizer não a tudo o que prejudique os nossos direitos. Então vamos nos unir, pois o trabalhador unido jamais será vencido”, finalizou.

A vereadora Kitty Lima (REDE) esteve reunida nesta terça-feira, 25, com o novo presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Netônio Machado, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e do Centro de Controle de Zoonose para reforçar os trabalhos que vinham sendo realizados com a pasta desde a última gestão.

Dentre os assuntos levados pela parlamentar, estavam o Castramóvel e a comercialização de animais vivos no Mercado Municipal Governador Albano Franco, na capital. "Meu principal objetivo foi discutir sobre a atuação Castramóvel, uma vez que ele já foi sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Fiz questão desse encontro com a Emsurb, SEMA e o Centro de Zoonose porque precisamos de todas as partes desse projeto envolvidas para afinarmos o trabalho e colocarmos o Castramóvel nas ruas o mais rápido possível", pontuou Kitty Lima.

De acordo com a vereadora, durante o encontro ficou acertado que os referidos órgãos darão início a contratação dos profissionais que integrarão a equipe do Castramóvel. "Vou ficar acompanhando todo o processo até o serviço estar em pleno funcionamento. A população precisa muito do Castramóvel nas ruas, porque mais que uma vitória para a causa animal, esse projeto representa uma importante ferramenta de política pública para a saúde da capital", afirmou Kitty Lima.

Em relação aos animais comercializado no mercado municipal, kitty Lima lamentou a situação a qual eles são diariamente expostos.
"Eles não possuem qualidade de vida e, muitas vezes, são comercializados em ambientes minúsculos e tendo ainda que dividir esse espaço com vários animais, sem nenhum tipo de higienização, sem água ou comida e expostos a altas temperaturas. Essa é uma realidade revoltante e que precisa ser combatida porque se caracteriza como maus-tratos", reclama a parlamentar, que cobrou uma maior fiscalização pelos órgãos competentes.

"Após essa conversa, os representantes da Emsurb e SEMA garantiram que darão boas notícias em relação às minhas reivindicações, principalmente quanto à qualidade de vida desses animais", comemorou.

Nesta terça-feira, 25, o vereador Lucas Aribé (PSB), visitou a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para cobrar do superintendente Aristóteles Fernandes da Silva a implantação de táxis adaptados no município de Aracaju, reservando 10% de sua frota.

“Nós viemos conversar sobre a implantação de táxis adaptados no município de Aracaju atendendo o artigo 51 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é a Lei Federal n° 13.146/15. Então, esse artigo determina que as empresas de táxis devem possuir 10% da frota de carros adaptados à pessoa com deficiência”, explicou o vereador Lucas Aribé (PSB).

Hoje, cidades como São Paulo e Salvador já possuem esses táxis adaptados em seus municípios e Aracaju também irá passar por essa adaptação segundo afirmou o superintendente da SMTT em reunião ao vereador Lucas Aribé. “Cabe a SMTT fiscalizar, e nesta reunião ficou acertado que a SMTT reunirá as empresas de táxis para expor essa questão. Assim que a SMTT definir a data estaremos presentes para fazer valer a lei e implantar os táxis adaptados. Acredito que com o diálogo chegaremos a um acordo comum” relatou Aribé.

Fundado em 2013 por Antônio Vieira da Silva Júnior, popularmente conhecido por Júnior do AMI-SE, o Grupo Amigos do Senhor (Ami-Se), tem sido a esperança e a referência no tratamento de centenas de dependentes químicos há cinco anos. Sem fins lucrativos e com sede fixa no bairro Siqueira Campos, o projeto é aberto ao público e atende pessoas de várias cidades.

De acordo com Júnior, o grupo é a concretização do sonho de seu pai, “Tuca do Siqueira Campos”, que também desenvolvia trabalhos sociais de maneira gratuita. “Não tenho problema em dizer que sou um ex-usuário de drogas. Reconheci meu erro após anos causando sofrimento à minha família e por entender que sofria de uma doença progressiva, vi a necessidade de ajudar outras pessoas a mudar de vida. O Ami-Se, na verdade, é uma continuidade (numa maior proporção) do trabalho que meu pai fazia. Ele sempre ajudou milhares de dependentes químicos a ter uma nova chance”, destacou.

Ainda segundo Júnior, o principal objetivo do grupo é dar um novo sentido à vida das famílias e não apenas a dos dependentes. “Nossa missão é aproximar os usuários de Deus. Infelizmente, a dependência química é um problema que envolve o indivíduo, seus familiares e laços sociais. Vivenciei isso. Sei que o trabalho deve ser feito com todos os membros da família e de maneira gradativa”, argumentou.

Assistido pelo Ami-Se há mais de um ano, Fabrício Ferreira, ressaltou a importância do projeto em sua vida. “Sou extremamente grato ao grupo. Estava desacreditado. Quando eu pensei que não tinha mais jeito, Deus enviou essas pessoas para me mostrar o quanto a vida é valiosa. Fiz amigos que levarei para sempre. No Ami-Se, ninguém é julgado. Pelo contrário, somos uma família querendo resolver os problemas um dos outros da melhor forma: através da palavra de Deus”, afirmou.

Moradora do Tamandaré, Josy Ferro, também faz parte do grupo de pessoas que tiveram a vida restruturada através do projeto. “Aprendi que ser feliz é ter família e união. Depois do projeto minha vida começou a progredir. Não me vejo longe do Ami-Se. É muito bom saber que a gente tem a quem estender as mãos. Sou muito grata aos Amigos do Senhor”, pontuou.

Para o vereador Anderson de Tuca, que ajudou a fundar e apoia o grupo, o tratamento realizado pela instituição é referência no estado. “Hoje, com muito sacrifício, mantemos o projeto com mais de 60 integrantes. Enquanto a sociedade dá as costas para essas pessoas, nós fornecemos todo o suporte para o recomeço. Ami-Se é referência. Esse trabalho merece respeito e reconhecimento. Parabéns a todos que se empenham em ajudar tantas famílias sem cobrar nada em troca”, concluiu.

A sede do Ami-Se está localizada na Rua Bahia, 956, bairro Siqueira Campos. As reuniões acontecem todas segundas, quartas e sextas, às 20h.

O primeiro palestrante desta quarta-feira, 26, na XV Marcha dos Vereadores, foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa de Melo. O conselheiro falou sobre o papel do TCE no combate à corrupção. O vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que representa a Câmara Municipal de Aracaju, acompanhou a apresentação.

Clóvis Barbosa elencou alguns casos de corrupção ocorridos em todo o país e  as ações realizadas pelo TCE contra estas práticas, como a operação Anti-desmonte. "Nós temos feito um esforço espúrio para combater a corrupção, estabelecendo rigidez nas auditorias e criando sistemas que dificultam fraudes. Cada um de nós temos que fazer com que a decência seja a regra de comportamento e não a corrupção", destacou o conselheiro.

Thiaguinho parabenizou Clóvis Barbosa pela explanação, classificando-a como essencial para o bom desempenho das atividades parlamentares. "Primeiramente é uma honra assistir uma palestra tão enriquecedora do conselheiro Clóvis Barbosa. Ele deu uma contribuição muito valorosa para nós vereadores, não apenas discorrendo sobre a  atuação do TCE em Sergipe, como também orientando e tirando dúvidas dos parlamentares",  frisou.

A XV Marcha dos Vereadores reúne parlamentares de todo o país em Brasília. Os debates continuam até a próxima sexta-feira, 28, com temas variados como a comunicação no mandato e a função fiscalizadora do vereador.

Foi aprovado ontem, 25, o requerimento de n° 227/2017, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que solicita à SMTT informações sobre o descumprimento da Lei n° 4.216/2012, que trata sobre a reserva de vagas em estabelecimentos públicos e privados para gestantes e lactantes.

Segundo o parlamentar, a lei, de autoria do então vereador Fábio Mitidieri, garante mais conforto e segurança para as gestantes, que enfrentam muitos obstáculos no seu dia-a-dia, como dificuldades para andar, dores na coluna e cansaço. Porém, o benefício não está chegando para elas.

"A SMTT precisa explicar por que não está cumprindo a lei. As mulheres grávidas, além de estarem mais sensíveis, também passam por inúmeras dificuldades, principalmente para se locomover. A gente observa que foi uma conquista importante, mas que não está sendo colocada em prática", avaliou Thiaguinho.