Notícias

“Os serviços públicos, no âmbito do Município de Aracaju, ficam obrigados a incluir na anamnese, triagem, cadastramento e semelhantes, perguntas acerca do gênero, da orientação sexual e identidade de gênero da população atendida”. Este é o teor do artigo 1º da Lei 5.504, de 18 de agosto de 2022.

De autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), a lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju e sancionada no ano passado, garantindo, assim, o respeito à identidade de gênero e à transgeneridade nos serviços públicos da capital sergipana.

Para a parlamentar petista, a lei contribui para a necessária reversão da invisibilidade da população LGBTQIA+, sobretudo as pessoas transexuais. Vale lembrar, neste sentido, que 29 de janeiro é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

“A ação estatal torna-se mais eficaz quando baseada em dados. Por isso é fundamental termos a inclusão dessas informações, de modo a qualificar a atuação dos órgãos públicos de Aracaju na implementação de políticas que promovam direitos relacionados ao gênero, à identidade de gênero e orientação sexual”, ressaltou.

Professora Ângela Melo acredita também que a disponibilização dessas informações pode ajudar a compor “material numérico que permita aos/às profissionais, das mais diversas áreas, identificar fatores que possam interferir de maneira substancial na vida da população LGBTQIA+, de maneira a fornecer subsídios para discussões e elaborações de políticas públicas mais focadas nas necessidades dessa população”.

A vereadora chama a atenção ainda para a importância da Prefeitura de Aracaju tanto ampliar a divulgação da lei quanto garantir o seu cumprimento em todos os serviços públicos municipais.

O Instituto Canarinhos de Sergipe receberá, em 2023, uma emenda no valor de R$75 mil reais, o que vai permitir a aquisição de novos equipamentos e instrumentos musicais para a instituição. A emenda impositiva é do vereador por Aracaju, professor Bittencourt (PDT), que destacou o privilégio em poder ajudar a ONG.

“Tive o privilégio de poder contribuir com esse projeto por meio das emendas impositivas da Câmara de vereadores. Esse recurso irá permitir a aquisição de novos instrumentos e vai contribuir para algo grandioso que é esse projeto. Agradeço a possibilidade de poder contribuir. A gente traz o recurso, mas o presente quem está dando à cidade de Aracaju é o Maestro Carlos Magno, realizando uma obra tão grandiosa como essa que é o Canarinhos”.

O Instituto Canarinhos de Sergipe é uma ONG com finalidades culturais, de assistência social, promoção da cidadania e dos direitos humanos que atende crianças, jovens e adolescentes do estado de Sergipe. Desde a sua fundação, em novembro de 2008, o instituto desenvolve trabalhos com crianças portadoras de Síndrome de Down e autistas. Atualmente, cerca de 150 alunos são atendidos pelo projeto social, que tem como presidente o professor Carlos Magno, o qual agradeceu e parabenizou o vereador Professor Bittencourt.

“Essa emenda impositiva do vereador Professor Bittencourt será muito importante para nós do Canarinhos de Sergipe, que trabalhamos com crianças e adolescentes de diversos bairros aqui de Aracaju. Essas crianças e adolescentes terão agora instrumentos musicais para que possam transmitir a arte de manifestar os diversos afetos da nossa alma, mediante o som que será produzido por esses instrumentos. Agradeço ao vereador Professor Bittencourt por essa sensibilidade com esse trabalho social”.

Enxergando o esporte enquanto uma ferramenta de inclusão social e, para além disso, uma direito que deve ser assegurado e incentivado, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), destinou R$420 mil das emendas impositivas para as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria da Juventude e do Esporte (Sejesp).

O recurso deverá ser utilizado, como prioridade, para promoção e ampliação do ‘Programa Praia para Todos’, aquisição de dois equipamentos esportivos adaptados, além do apoio às iniciativas realizadas pelas federações esportivas. “Entendemos que o esporte ainda é pouco fomentado em nossa cidade. Precisamos ter um olhar diferenciado para essa política que transforma vidas. Temos muitos potenciais, muitas pessoas que precisam de oportunidades, mas a ausência de recursos para área acaba dificultando o desenvolvimento de ações que tornem os nossos atletas protagonistas. Coloquei o esporte como uma das prioridades das minhas emendas por entender que, por meio dele, podemos ajudar muitas pessoas”, justificou Byron.

Apoio às federações

Segundo Byron, as federações têm papéis fundamentais na realização de eventos esportivos na capital, por isso, os recursos destinados servem como um suporte para que essas ações sejam promovidas com mais qualidade e estrutura. “As federações são essenciais, mas sabemos da luta que cada uma enfrenta para que os eventos sejam promovidos. É difícil encontrar patrocinador e até falta apoio por parte do poder público. Tenho certeza de que essas verbas ajudarão no desenvolvimento de eventos, projetos e ações ao longo deste ano”, observa o vereador.

Fiscalização

O parlamentar assegurou que acompanhará todo o processo de destinação dos recursos para cada área específica. “Estamos fazendo as indicações para que o Executivo faça as aplicações conforme as recomendações feitas. Eu estarei monitorando as destinações desses recursos. Tenho certeza que, no Esporte, o secretário Sérgio vai se empenhar em fazer os encaminhamentos da forma como foram indicados. Sérgio é muito sério, responsável e está sempre em busca de meios que melhorem as políticas de esportes em nossa capital”, disse.

Os vereadores de Aracaju participaram do lançamento da 38º Corrida Cidade de Aracaju 2023, ocorrido nesta quinta-feira, 26, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloisio Campos, na sede da Prefeitura Municipal. A ocasião foi prestigiada pelo presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP), e pelos parlamentares Joaquim da Janelinha (Pros), Sargento Byron (Republicanos), Manuel Marcos (PSD), Soneca (PSD) e Pastor Diego (PP), além de diversas autoridades e assessorias esportivas.

O Prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) realizou uma apresentação do evento esportivo, sinalizando-o como um símbolo expressivo da mudança da capital de Sergipe, de São Cristóvão para Aracaju, gerador de emprego e renda e com repercussão nacional. O chefe do Executivo Municipal também anunciou que o evento, em 2023, ocorrerá em 18 de março, um dia após o aniversário de Aracaju, e fará uma homenagem à aracajuana Maria Lúcia Moura, de 101 anos, a atleta mais idosa a concluir um percurso da corrida, 5km.

Na ocasião, a homenageada recebeu o troféu da 37ª Corrida Cidade de Aracaju 2020/2022. “Me sinto feliz com a homenagem, com essas pessoas que me tratam bem, me abraçam. Aconselho o pessoal para ter coragem na corrida e cuidado no alimento e no descanso”,  declarou Maria Lúcia Moura.

Durante a apresentação, foram informados alguns dados da 38ª edição, como a disponibilização de 6.000 vagas para inscrições pelo site central da corrida, a partir desta sexta, 27, até o dia 17 de fevereiro, no valor de R$ 20 mais um quilo de alimento; três categorias de corrida: 5km, 10km e 24km; custo do evento no valor de R$ 864.000,00 apenas com recursos próprios da prefeitura; previsão de 3.5 toneladas de alimentos arrecadados; 25 ônibus à disposição dos atletas; 12 ambulâncias contratadas; 1.200 pessoas trabalhando entre contratadas e voluntárias; 250 troféus em diversas categorias e mais de cem mil reais em premiações.

“É uma corrida histórica que foi crescendo nos últimos seis anos, que estimulou o crescimento do número de corredores, a criação de assessorias e virou de impacto nacional. Hoje vêm atletas de vários lugares do país, é muito concorrida. Toda a infraestrutura criada está tornando essa prova uma das mais organizadas do Brasil, atraindo turistas, desenvolvimento e gerando saúde, lazer e entretenimento. É muito importante para comemorarmos o aniversário da nossa cidade”, destacou o Prefeito Edvaldo Nogueira (PDT)

De acordo com o presidente em exercício da CMA, vereador Fabiano Oliveira (PP), “a Prefeitura de Aracaju valoriza o esporte e mantém a tradição da Corrida Cidade de Aracaju. Esporte é vida, esporte é saúde. A corrida movimenta também o turismo do nosso Estado e da nossa cidade. Parabéns a Prefeitura de Aracaju e ao Chefe do Executivo, o Prefeito Edvaldo Nogueira, ao Secretário de Esporte, a toda equipe e aos esportistas que vão estar demonstrando a sua garra correndo em mais uma edição da Corrida Cidade de Aracaju”.

O vereador Joaquim da Janelinha (Pros) também parabenizou a Prefeitura de Aracaju pela realização do evento e assinalou que a corrida “faz parte até do turismo da nossa cidade. Quero dizer que já estou na expectativa e que vou participar dos 5 km”. O parlamentar Sargento Byron (Republicanos) também afirmou que irá prestigiar o evento, correndo 5km para comemorar o aniversário de Aracaju. “Além de um evento esportivo, a corrida também agrega muito para a cidade. Vêm corredores de outros estados, de outras cidades. Não é só um evento esportivo, mas a economia também é mobilizada neste momento”, concluiu.

O Secretário Municipal da Juventude e do Esporte, Sérgio Thiessen, esclareceu que os preparativos para 38ª edição da corrida já começaram desde o ano passado por ser um evento de grande porte. “É uma corrida tradicional, já está no coração do sergipano, do aracajuano. Tem um simbolismo muito forte, é a mudança da capital, é o nosso aniversário. Faremos uma grande festa aqui em Aracaju mais uma vez”, comemorou.

Nesta quinta-feira, 26, os vereadores da CMA estiveram presentes na inauguração das novas instalações da recepção principal do Hospital e Maternidade Santa Isabel (HMSI). A solenidade contou com missa de Ação de Graças, às 9h, presidida pelo padre Marcelo Conceição, prosseguindo com a abertura da recepção às 10h.

Prestigiando o Hospital e Maternidade Santa Isabel, uma instituição centenária, o presidente em exercício, Fabiano Oliveira (PP), enalteceu o trabalho do hospital. "Temos que apoiar politicamente, empresarialmente e como cidadão. Essa é uma instituição que presta serviços relevantes ao povo de Sergipe e  à sociedade aracajuana." O vereador também comentou sobre as Emendas Parlamentares Municipais que foram destinadas aos serviços do HMSI.

A diretora da instituição, Débora Leite, falou sobre um atendimento confortável e digno para população. "Quando o paciente vem para uma cirurgia, ele já vem apreensivo. Ele precisa de um ambiente acolhedor, com espírito profissional, para que ele se sinta confiante na equipe que vai atendê-lo . Não é uma questão de beleza, mas uma questão de cuidado, foi essa a nossa intenção. O paciente SUS merece a mesma dignidade de qualquer outro paciente." expressou a diretora.

Na oportunidade, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) comentou a importância do bom acolhimento aos pacientes. "São 122 anos de Hospital Santa Isabel e com menos de um ano da Doutora Débora à frente dessa instituição, ela vem inovando, crescendo, com um olhar humano, olhar de mulher na gestão. Esse espaço aqui é de acolhimento," finalizou a vereadora.

Ao lado dos colegas vereadores, Isac Silveira (PDT) participou da entrega das novas instalações do Hospital e Maternidade Santa Isabel, realizada nesta quinta-feira (26). A unidade é umas das mais tradicionais de Aracaju e atua há 122 anos no atendimento gratuito à população sergipana. Segundo Isac, a Câmara Municipal de Aracaju tem tido um cuidado especial com essa instituição para que continue sendo referência para Sergipe. Em respeito ao primeiro hospital construído, os parlamentares têm se empenhado para levar investimento público e isso é fruto do esforço de todos, com destaque aos integrantes da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, da qual Isac é presidente. “Enquanto comissão, o cuidado que nós temos tido é para garantir saúde de qualidade para quem mais precisa. Nesse hospital aqui não pode ser diferente. A unidade não pode perder essa linha de atuação, que é a porta aberta ao Sistema Único de Saúde, afinal, o SUS é o nosso plano de saúde”, destacou.

Referência no estado em cirurgia pediátrica e ginecológica geral, o Hospital e Maternidade Santa Isabel dedica 91% dos leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade também funciona como hospital escola e busca habilitação para atuar com a medicina de alta complexidade em cirurgia neurológica e ortopédica, cujo processo tramita na Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju. “A gente acompanha de perto o trabalho que é feito aqui. Sob a coordenação da comissão, meus pares garantiram mais de R$3 milhões em emendas impositivas no orçamento municipal, para serem investidas aqui no hospital. Essa é uma demonstração clara e evidente de que a Câmara tem um cuidado especial com a mais antiga instituição filantrópica do estado de Sergipe”, finalizou Silveira.

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Saúde, em fevereiro do ano passado, o vereador Isac Silveira tem trazido para o centro dos debates na Câmara demandas das comunidades, dos usuários do serviço público de saúde e também dos servidores. Para o orçamento deste ano, o parlamentar conseguiu aprovar uma emenda que garantiu o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Apesar das atividades só voltarem à normalidade na Câmara de Aracaju na próxima quinta-feira, 2 de fevereiro, o vereador Sargento Byron (Republicanos) não parou diante do recesso de final de ano. O parlamentar seguiu com uma agenda intensa, priorizando visitas as comunidades, aos órgãos públicos e as entidades da sociedade civil, além da escuta ativa no seu gabinete.

Alguns dos órgãos visitados ao longo desse período foram: a Secretaria da Juventude e do Esporte, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e o Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe.

O gabinete do vereador esteve de portas abertas para receber os cidadãos aracajuanos. Algumas visitas recebidas por Byron foram: a organização ‘Corrente do Bem’, a ‘Associação Skate para Todos’ e a 'Associação de Moradores do Recanto da Paz’. Momentos, considerados por Byron, como oportunidades de diálogo e recebimento de pautas para serem levadas ao Executivo e debatidas no Plenário da Câmara.

“Esses dias de recesso foram muito importantes. Eu não parei. Fiz diversas visitas e participei de diversas reuniões para compreender quais são os desafios que precisamos discutir em 2023. O que é prioridade? O que a população está precisando de mais urgente? Fomos atrás dessas respostas. Foram momentos muito produtivos, que tive a honra de sentar com os cidadãos, mas também fiz o meu papel de ir aos órgãos públicos para fazer o acompanhamento das nossas demandas. Oportunidades de muito diálogo para que possamos compreender como podemos trabalhar para que o povo aracajuano tenha cada vez mais dignidade, qualidade de vida e, para além disso, sabermos como podemos ajudar as instituições que ajudam nesse processo de garantia de direitos dos cidadãos”, observa Byron.

Alinhamento da Equipe

O primeiro mês do ano também serviu para reorganizar os trabalhos do mandato. Foi realizada uma série de reuniões com o objetivo de fazer as manutenções necessárias nos projetos e ações programadas. “Estamos fazendo esse trabalho de maneira permanente. Mas o início do ano é sempre muito importante para fazermos avaliações referentes ao ano que se passou e definirmos novas metas. Aracaju precisa avançar em muitos segmentos. E o nosso mandato estará atento e pronto para continuar fiscalizando e cobrando avanços para a nossa cidade”, disse Byron.

Pautas de Atuação

Os primeiros dias do ano serviram para fazer um diagnóstico das principais pautas de atuação do mandato. Alguns eixos de atuação são: geração de emprego e renda, acessibilidade, inclusão social e fomento ao esporte e ao turismo. “Paramos para entender as demandas dessas nossas pautas. É sempre importante fazer o monitoramento das principais demandas dos setores, dos avanços, para que nos organizemos e saibamos as linhas nas quais vamos focar ao longo da nossa atuação. 2023 será um ano de muito trabalho. Tenho certeza de que vamos render bons frutos”, avalia o parlamentar.

Na manhã desta sexta-feira, 27, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), 1º Secretário da Mesa Diretoria da CMA, participou da solenidade de entrega do 2º Prêmio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) de Jornalismo, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto. A edição teve como tema “O Direito do Cidadão e a Democracia” e distribuiu R$ 51.000,00 para o primeiro, segundo e terceiro colocados de cada categoria.

Na ocasião, foram premiados os vencedores das categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Fotojornalismo, Webjornalismo e Acadêmico. Também foi distribuído um livro com o resumo da 1ª edição do Prêmio, realizado em janeiro de 2022. “Ano passado foi um sucesso absoluto o Prêmio. Nada mais justo que, nós da imprensa, continuarmos unidos ao Poder Judiciário para que possamos impulsionar esse acesso à informação de qualidade sobre os atos do TJ, mas também sobre o fortalecimento da nossa democracia”, declarou Milton Alves Júnior, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (SINDIJOR/SE).

Os trabalhos inscritos enfocaram as atividades do Poder Judiciário de Sergipe em pelo menos uma das áreas em defesa da democracia: acesso do cidadão quanto à defesa da democracia; defesa dos Direitos Humanos e a liberdade de expressão; combate ao desvio de recursos públicos e à corrupção; garantia da transparência de dados e informações de interesse público; defesa do Direito Eleitoral e relação da Justiça quanto a garantia à democracia e liberdade de expressão.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) parabenizou o TJSE pela iniciativa. “É muito importante ver o Poder Judiciário fortalecer a Democracia por meio da Comunicação. A Imprensa livre traz informações de qualidade, abre a visão e o entendimento das pessoas. Reconhecer a profissão de jornalista, reconhecer a comunicação ofertada por esse profissional é muito importante. A imprensa livre é Democracia”, assinalou o 1º Secretário da Mesa Diretora da CMA.

Para o presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, o Prêmio TJSE de Jornalismo “é de grande importância não só para o Tribunal como também para toda a mídia. O Poder Judiciário tem consciência da importância da mídia nesse relacionamento, nessa prestação de contas. Nós acreditamos que o Judiciário só existe num Sistema Republicano, num sistema democrático com a valorização da mídia. Daí porque a nossa preocupação de criar o Prêmio de Jornalismo. Não existe Estado Democrático de Direito sem uma mídia independente”, destacou.

De acordo com o chefe da Divisão de Jornalismo do TJSE e gestor do Projeto do Prêmio, Maurício Meneses, a segunda edição contou com cerca de 800 matérias inscritas em todas as categorias. Dentre elas, Radiojornalismo e Webjornalismo receberam o maior número de inscritos, enquanto que, em relação à edição anterior, Jornalismo Impresso e Fotojornalismo foram as categorias que mais cresceram em quantidade de matérias.

Dentro do Janeiro Branco, mês dedicado ao movimento social de construção de uma cultura da Saúde Mental na humanidade, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) divulga a Lei Municipal nº 5.467, sancionada em 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Desenvolvimento da Saúde Mental e Habilidades Socioemocionais. O projeto será desenvolvido pelo Poder Executivo em escolas da rede municipal de ensino de Aracaju.

O Projeto de Lei nº 138/2021 é de autoria do vereador Pastor Diego (PP) e regulamentou o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Essa legislação prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão com serviços da Psicologia e do Serviço Social para atender às políticas de educação.

O objetivo da Lei é promover a qualidade no processo de aprendizado e na formação social de estudantes, bem como aprimorar a convivência escolar e a relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.

 Saúde Emocional

“O propósito é cuidar da saúde emocional de todos que compõem o ambiente escolar: o aluno, o professor, o coordenador, o zelador; para que todos tenham a sua saúde emocional cuidada e com a devida atenção. Nesse período pós-pandemia, nós temos acompanhado a crescente de problemas emocionais em crianças, em jovens e em adultos”, explicou o vereador Pastor Diego (PP).

A Lei Municipal nº 5.467/2022 objetiva o aprimoramento do ensino da educação básica em Aracaju. Os psicólogos educacionais e assistentes sociais devem contribuir para o pleno desenvolvimento do ensino, a partir de técnicas promotoras da saúde mental, visando reduzir os níveis de ansiedade, estresse, fobias, medos, incidência de violência e bullying, bem como outros problemas de ordem socioemocional que interfiram no ambiente escolar.

Esses profissionais deverão ficar na instituição escolar à disposição de alunos e servidores que tenham interesse em dialogar, devendo realizar os atendimentos no âmbito da escola.

Na legislação, consta que o Poder Executivo Municipal disponibilizará meios legais e administrativos para a efetivação do projeto no que se refere aos profissionais que integrarão o ensino público municipal da Educação Básica. É previsto ainda que a Secretaria Municipal da Educação poderá realizar parcerias com a Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria da Assistente Social, Conselho Tutelar e outros órgãos que possam colaborar para o desenvolvimento do Programa.

 Acompanhamento

Para o vereador propositor da Lei, Pastor Diego (PP), “o projeto vai ser desenvolvido nas Escolas Municipais de Aracaju por meio de profissionais habilitados, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, trabalhando um programa voltado ao  desenvolvimento de habilidades socioemocionais e também para a identificação de algum aluno, algum professor que já está desenvolvendo algum traço de problema emocional. Então é um verdadeiro acompanhamento e cuidado com a saúde emocional de todos que compõem o ambiente escolar”, concluiu o parlamentar.

Janeiro Branco

O Janeiro Branco é um movimento social dedicado à construção de uma cultura da Saúde Mental na humanidade. Por ser o primeiro mês do ano, inspira as pessoas a fazerem reflexões acerca das suas vidas, das suas relações, dos sentidos que possuem, dos passados que viveram e dos objetivos que desejam alcançar no ano que se inicia.

A cor branca foi escolhida por, simbolicamente, representar “folhas ou telas em branco” sobre as quais é possível projetar, escrever ou desenhar expectativas, desejos, histórias ou mudanças sonhadas.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se cerca de seis mil novos casos para cada ano do triênio 2020-2022 em Sergipe, sendo que três mil estão previstos para Aracaju. A Lei nº 5.392, de 09 de agosto de 2021, instituiu o 30 de janeiro como Dia Municipal de Combate ao Câncer e visa alertar a sociedade sobre a importância de conhecer os sinais e sintomas da doença, visando assim o diagnóstico precoce.

O Projeto de Lei nº 08/2021 é de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), atual 3ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Legislação objetiva promover e incentivar ações educativas e preventivas relacionadas à doença, além de promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às pessoas com câncer.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) realizou um evento, na manhã desta segunda-feira, 30, na Praça Fausto Cardoso, no Centro de Aracaju, para divulgar a Lei por meio de serviços de saúde e bem-estar, com o intuito de conscientizar a população aracajuana sobre a importância do diagnóstico precoce.

“A Lei 5.392/2021 é uma Lei de prevenção. Não tínhamos um Dia Municipal de Combate ao Câncer. Queremos falar para os gestores e para toda população que existe vida sim depois do câncer, eu sou prova viva disso, e também que a prevenção é muito importante. É isso que estamos fazendo aqui na Praça Fausto Cardoso, trazendo a prevenção para as pessoas que estão passando aqui pelo Centro de Aracaju”, explicou a parlamentar.

Segundo a vereadora propositora, a Secretaria Municipal de Saúde tem planejamento para expandir a Lei e realizar uma Semana de Prevenção ao Câncer. “Estamos no segundo ano de aplicação da Lei. Ano passado, fizemos na praia e hoje aqui no Centro. A criação dessa Lei foi em memória de Iva Leite, uma mulher de peito, com 22 anos de idade, que morreu com câncer e por falta de tratamento. Estamos lutando, trazendo a prevenção para o nosso povo aracajuano”, defendeu a 3º Secretária da CMA.

Aracaju terá uma nova vereadora. Ocorrerá na manhã da próxima quinta-feira, 02, às 8h, a solenidade de posse da professora Sonia Meire (PSOL), para o Biênio 2023/2024. A ativista substituirá Linda Brasil (PSOL), que renunciará para assumir o mandato de deputada estadual. A professora foi a oitava candidata mais votada em Aracaju, com 3.342 votos, mas devido à legislação não assumiu, ficando como primeira suplente.

Sonia Meire falou sobre suas expectativas para a posse e afirmou estar preparada para assumir o cargo. “Estou preparadíssima, estamos sempre prontas. Nós, do PSOL, estamos na luta todos os dias em defesa dos direitos da mulher, da educação, dos direitos à dignidade humana. Estamos sempre prontas para assumir essa função, que vamos agora exercer nos próximos dois anos de legislatura, ” disse a professora.          

Na oportunidade, a ativista destacou as responsabilidades do cargo de vereadora. “Para nós que viemos do chão, das lutas, ocupar uma legislatura é muito importante. Que a gente saiba colocar essas demandas e se comunicar com a sociedade, com a população, para que tenham ciência dos avanços que nós podemos ter por dentro de uma legislatura de uma feminista, mulher, trabalhadora, professora. ”

Na mesma linha, a sindicalista enfatizou a necessidade de atuar em conjunto com os vereadores e vereadoras em defesa dos direitos, em especial, das políticas públicas. “É preciso atender a maioria da população que vive hoje em situação de vulnerabilidade, passando muita necessidade, e nós temos políticas públicas frágeis e que não atendem a população,” finalizou Sonia Meire.

Sobre Sonia Meire

Professora Sonia Meire é graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), doutora em Educação pela Universidade do Rio Grande do Norte e doutora em Sociologia pela Universidade de Coimbra. É professora aposentada do departamento de Educação da UFS.

Em sua trajetória, atuou com a educação popular na alfabetização de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organização e formação política de movimentos sociais e sindicatos da educação. É feminista, com atuação no movimento de mulheres de Sergipe, na defesa dos direitos das mulheres, contra violência machista e feminicídio.

Combate e repudia toda forma de opressão. Apoia os movimentos em defesa da população LGBTQIA+, movimento negro, movimentos de moradia, ocupações urbanas e comunidades tradicionais.

Filiou-se ao PSOL em 2011, contribuindo para a organização e fortalecimento do partido no estado e já foi presidente do PSOL Aracaju. Em 2014, foi candidata pela primeira vez, disputando o governo de Sergipe. Já em 2020, foi a oitava vereadora mais votada de Aracaju. Em 2022 foi novamente a oitava mais votada em Aracaju, enquanto deputada federal.

Os vereadores de Aracaju reiniciam as atividades legislativas na próxima quinta-feira, 02, às 9h, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. Durante a Sessão Especial, a primeira do ano, os parlamentares irão receber o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que irá apresentar uma mensagem e fará um balanço do trabalho do Executivo Municipal neste terceiro ano de gestão.

Sessões Legislativas

O período legislativo compreende o intervalo relativo às Sessões Legislativas Ordinárias que, no primeiro semestre, começa em 02 de fevereiro e segue até 17 de julho. Após essa Sessão Especial de retomada dos trabalhos, as Sessões Ordinárias devem ser realizadas, semanalmente, às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, sempre a partir das 9h, com quórum mínimo para iniciar de um quarto (1/4) dos membros, o que equivale a seis vereadores, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A Sessão Ordinária pode ser deliberativa e não deliberativa. Ambas são compostas pela leitura do Expediente, Pequeno e Grande Expediente. A diferença é que a deliberativa possui ainda a ordem do dia, em que acontecem discussão e votação de proposições e somente ocorre se estiver presente a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.

Expectativas

O vereador Professor Bittencourt (PDT) revelou a expectativa para a retomada dos trabalhos legislativos. “É a melhor possível. O recesso é um momento que a gente se ausenta do parlamento, mas a vida política continua. A interlocução com a sociedade civil e com as comunidades continua. A retomada dos trabalhos legislativos intensifica esse debate público e entre os pares. Então, as expectativas são muito boas”, assinalou.

O parlamentar ainda fez um convite à sociedade para que acompanhe, cobre, sugira e apresente reivindicações, mantendo-se atenta às ações da Casa Legislativa. “Somos representantes da população aracajuana, que a gente possa continuar debatendo os problemas importantes da nossa cidade e tendo uma relação respeitosa, de recíproco respeito entre todos os pares da Casa. A gente precisa entender que na ponta disso tudo tem o interesse da população de Aracaju”, concluiu professor Bittencourt (PDT).

Nova Mesa Diretora

No início deste ano, uma nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 tomou posse. De forma inédita, em mais de 167 anos de história, o Parlamento Municipal está sendo conduzido por vereadores de primeiro mandato. O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) ocupa o cargo de presidente da CMA, tendo, como vice-presidente, o vereador Fabiano Oliveira (PP); como 1º secretário, o vereador Eduardo Lima (Republicanos);  como 2º secretário, o vereador Binho (PMN) e, como a 3ª secretária, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania).

“Todos nós vereadores estamos muito ansiosos para retornar aos trabalhos na Câmara. O trabalho de vereador não para, a gente está na rua diariamente. No próximo dia 02, voltaremos também a aprovar os projetos, a discutir os projetos. Vamos continuar trabalhando para o povo, ajudando, buscando informações e fiscalizando o que é o papel do vereador”, comentou a vereadora Sheyla Galba (Cidadania), 3ª secretária da CMA.

Acompanhe

A Sessão Especial pode ser acompanhada, ao vivo, por meio do nosso site, pelo Canal Aberto 5.3, pelo Canal 8 da NET e pelo Canal 305.3 da Sky. Acompanhe também pelo Youtube (www.youtube.com/@CamaraMunicipaldeAracaju), Instagram (https://www.instagram.com/cmaracaju) e Twitter (https://twitter.com/cmaracaju). 

Na manhã da última segunda-feira, 30, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Fabiano Oliveira (PP), marcou presença na solenidade de anúncio financeiro para o futebol sergipano. Serão beneficiados os clubes masculinos de futebol que estão na Série A1 do Campeonato Sergipano e o time de futebol feminino do Estanciano, que representará o estado na Série A3 do Campeonato Brasileiro.

O parlamentar parabenizou o governador Fábio Mitidieri por abraçar e fomentar o esporte sergipano. Fabiano também destacou o papel do esporte como instrumento de mudança na vida de vários jovens.

“O governador anunciou R$ 2,3 milhões em apoio aos times de futebol, por meio de um patrocínio que será realizado pela empresa Mulvi, prestadora de serviços do Banese. E o mais incrível é que para ter direito a esse investimento, é necessária a criação de escolinhas de futebol para a garotada acima de 12 anos que seja oriunda da rede estadual de ensino. Que linda iniciativa! Que passo importante para o futebol e fomento do esporte no nosso estado!”, comemorou.

“Quero parabenizar o Banese também pela iniciativa, em nome do seu presidente Helom Oliveira. Esse foi o primeiro patrocínio da história do banco voltado às mulheres. Isso mostra que estamos avançando, quebrando paradigmas e olhando para o futuro! Fico feliz em saber que o governo de Fábio e Zezinho está abraçando o nosso povo e cuidando da nossa juventude”, pontuou o parlamentar.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara, finalizou dizendo que é importante investir em competições para fomentar o turismo, gerar emprego, renda e movimentar a nossa economia.

Depois do anúncio do investimento aos times de futebol sergipano, o vereador Fabiano Oliveira (PP) se reuniu com o governador Fábio Mitidieri ainda na manhã da última segunda-feira, 30. Na oportunidade, o parlamentar parabenizou a gestão e se colocou à disposição para o que for necessário.

“Foi uma conversa para falar de política, apresentar ideias e elogiar tudo que vem sendo feito nesse primeiro mês de gestão. Fábio é jovem, mas um político com experiência para fazer o nosso estado avançar ainda mais. Aproveitei para falar do potencial turístico do nosso estado e me somar com ideias para divulgar ainda mais nossas belezas”, comentou.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara, reforçou a importância de impulsionar o estado e mostrar que Aracaju não é apenas um destino de descanso.

“Temos potencial para fomentar o turismo religioso, de eventos, esportivo,  de negócios, turismo rural. Sergipe tem a primeira Rota de Turismo Rural reconhecida pelo Ministério do Turismo. Vamos divulgar o que temos de melhor!”, finalizou o vereador.

A deputada estadual diplomada, Linda Brasil (PSOL), protocolou, nesta terça-feira, 31, o ofício de desligamento do cargo de vereadora da Câmara de Aracaju. A agora ex-vereadora, que no pleito de 2020 foi eleita como a vereadora mais bem votada da capital sergipana, com 5.773 mil votos, foi à Casa Legislativa para se despedir e agradecer às/aos profissionais pelos dois anos de trabalho.

Um momento, avaliado por Linda, como forma de reconhecimento e agradecimento pela cordialidade das/os servidoras/es ao longo da jornada de trabalho em prol dos cidadãos e cidadãs aracajuanas. “Vim aqui na Câmara de Aracaju, neste último dia dessa mandata babadeira, para agradecer. Estou muito feliz e emocionada por receber tanto carinho das funcionárias e dos funcionários. Vim também para entregar minha carta de desligamento, porque, a partir de amanhã, estaremos ocupando a Assembleia Legislativa de Sergipe”, disse.

Durante os dois anos de atuação na Câmara de Aracaju, Linda Brasil deixou sua marca. Foram 29 Projetos de Lei propostos, 58 emendas a projetos de Lei diversos, como as leis orçamentárias, 04 projetos de resolução, 04 decretos legislativos, 349 indicações, 22 moções, 90 requerimentos, 105 pareceres internos e externos e cerca de 64 ofícios.

“Não fui eleita para sentar numa cadeira. Fui convocada pela população para cumprir uma missão que era para lutar por quem tem seus direitos violados, negados, por vozes que são caladas o tempo todo, para que eu pudesse dar visibilidade às pessoas que estão à margem da sociedade, e, para além disso, denunciar os descasos, a incompetência dos gestores e também os vícios do sistema. E assim o fiz. Saio feliz, com a sensação de uma etapa concluída. Porque a minha missão continuará, mas agora de uma maneira ampliada”, frisou Linda.

Reconhecimento

Ao longo dos dois anos de atuação, os funcionários da Casa conheceram uma parlamentar sensível, atenciosa, alegre e forte. A despedida foi regada a carinho e muita emoção. “Uma pessoa maravilhosa. Uma pessoa muito dada. Uma mulher que me emociona. Linda, quando ela chega, é um monte de pessoas acompanhando ela. Quando ela sai, a mesma coisa. Ela foi a primeira vereadora que, desde quando trabalho aqui, que quando saiu da Câmara para ocupar outro cargo, teve o carinho de se despedir dos funcionários, dos amigos que deixou aqui na Câmara”, disse a recepcionista Rita Bastos.

“Sempre nos tratou maravilhosamente bem. Ela foi uma pessoa exemplar. Sempre nos reconheceu e reforçou que nós não éramos apenas funcionários, mas colegas de trabalho. Ela se colocou à disposição para nos ajudar no que fosse possível e necessário. Se tivesse algo que eu poderia destacar ao longo desse período, eu destacaria a atenção dela conosco. Ela é uma pessoa brilhante que vai deixar saudade”, registrou Eliene Marques, sobre a relação de trabalho entre a ex-vereadora e os funcionários ao longo dos dois anos de atuação.

O jornalista Lucas Oliver reforçou que a presença de Linda na Casa Legislativa representava acolhimento, proteção e aprendizado. “Foi um grande aprendizado. Linda ocupou um espaço que não tratava com tamanha atenção as pautas defendidas por ela. Nós aprendemos muito. Eu, enquanto um homem gay, entendo o quanto é necessário ter essa representatividade. Inclusive, era muito bom saber que tinha alguém ali que nos representava. Acho que o Legislativo Municipal perde, mas nós ganhamos com essa ida dela para a Alese”.

A apresentadora da TV Câmara, Daiana Santos, enalteceu a presença da parlamentar na Casa. “Eu posso resumir a mandata de Linda aqui na Câmara, talvez, como uma única palavra: inspiração. Linda é inspiração como uma parlamentar exemplar, como mulher, como força e como persistência. Linda apresentou diversas proposituras superimportantes para diversos segmentos. Linda é um exemplo de que você deve persistir, continuar, que o bem, sim, deve estar acima de tudo e de todos, e que nós não podemos parar. Eu aprendi muito com ela. E, ao longo desse tempo, evolui muito como ser humano. E ela, enquanto ser humano, é uma pessoa que brilha. Sei que é só o começo de uma longa estrada que ela tem pela frente”, disse.

Posse como deputada estadual

Nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, Linda Brasil toma posse como deputada estadual de Sergipe. O ato inicia a partir das 14h, com um cortejo entre a Câmara Municipal e a Alese. “Quero aproveitar para convidar todos, todes e todas as pessoas para participar desse momento histórico. Pela primeira vez uma mulher trans tomará posse como deputada estadual na Alese. E estaremos unides e de mãos dadas rumo à transformação do nosso estado”, convidou a deputada diplomada.

Na manhã desta quarta-feira, 1°, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Fabiano Oliveira (PP), e o vereador Breno Garibalde (União Brasil) estiveram presentes na posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE para o biênio 2023/2025.

O evento ocorreu no Palácio da Justiça Tobias Barreto e empossou os Desembargadores Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no cargo de presidente; Gilson Felix dos Santos, como vice-presidente e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, como corregedora-geral da justiça.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) desejou boa sorte à nova Mesa Diretora do TJSE e enfatizou que o Tribunal pode “contar sempre com a Câmara Municipal de Aracaju ao lado dos 24 vereadores que fazem o Poder Legislativo Municipal da nossa cidade. O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe honra para todo o país o trabalho exemplar do Direito. Acima de tudo, hoje, tomando posse o Desembargador Ricardo Múcio”, assinalou o presidente em exercício da CMA.

O parlamentar Breno Garibalde (União Brasil) ressaltou a satisfação em presenciar a solenidade de posse. “Estamos aqui para desejar sucesso, muita sabedoria para Dr. Ricardo e que ele faça um excelente trabalho, uma excelente gestão frente ao Tribunal de Justiça. Estamos aqui para poder acompanhar e ajudar também no que for preciso”, disse o vereador.

A corregedora-geral da Justiça empossada, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, expressou o desejo em realizar uma administração conjunta, visando o engrandecimento do Poder Judiciário e o bem da sociedade sergipana. “É uma alegria muito grande por mais uma representação da mulher no Judiciário Sergipano. Mais uma vez, as mulheres estão sendo reconhecidas e sinto que também prestigiadas agora assumindo a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. É uma grande alegria para mim, particularmente, o exercício de uma função tão nobre e principalmente pela representação dela no público feminino”, concluiu.

Na manhã de hoje, dia dois de fevereiro, a professora Sonia Meire (PSOL)  tomou posse como vereadora de Aracaju para o biênio 20233/2024. Em Sessão Especial, a primeira do legislativo em 2023, Sonia Meire falou sobre a importância de ocupar os espaços e de levar as bandeiras e movimentos que ela faz parte para todos os lugares.

“O PSOL é o partido em que diversas lutas se encontram, muitas delas estão aqui, singelamente representadas, mas com toda a sua força demonstrada por mulheres e homens que nos ensinam todos os dias a não desistirmos", disse a vereadora.

Durante a sua trajetória,  Sonia Meire já atuou com a educação popular na alfabetização de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organização e formação política de movimentos sociais e sindicatos da educação. A vereadora é feminista, com atuação no movimento de mulheres de Sergipe, na defesa dos direitos das mulheres, contra violência machista e feminicídio.

A professora Sonia Meire foi a oitava vereadora mais votada em Aracaju, com 3.342 votos e , devido à legislação, não assumiu, ficando como primeira suplente. Com a eleição de Linda Brasil para a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE),  Sonia Meire assumiu a vaga do PSOL na câmara.

“É histórico para o partido Socialismo e Liberdade em Sergipe e em Aracaju chegar ao parlamento municipal, e chegar logo com duas mulheres no exercício de uma legislatura de quatro anos. Linda Brasil e,  agora, a professora Sonia Meire”, comemorou.

Na tarde da última quarta-feira, 1º, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Fabiano Oliveira (PP), acompanhou a posse dos 24 deputados estaduais de Sergipe. 

 Os parlamentares eleitos no último pleito eleitoral, realizado em outubro de 2022, exercerão seus mandatos pelos próximos quatro anos. Nesta quarta-feira também foi realizada a eleição e posse da Nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2025, elegendo o novo presidente da Casa, o deputado Jeferson Andrade (PSD).

 Fabiano parabenizou os parlamentares, desejou um excelente mandato e se colocou à disposição. O vereador também lembrou de quando foi representante do povo no legislativo estadual.

 “Os novos deputados estaduais foram eleitos para nos representar pelos próximos quatro anos. Desejo que eles façam um mandato em prol do povo sergipano e que contribuam ainda mais para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.

 “A cerimônia de posse foi bem nostálgica para mim. Impossível não recordar das vezes que entrei nessa Casa e usei esse parlamento para pensar em melhorias para nosso povo. Vivemos um outro tempo, a começar pela forma de fazer política, mas a vontade de lutar pela geração de emprego, renda, pelo desenvolvimento do nosso estado permanece a mesma. Sempre irei defender que juntos faremos mais. Todos os deputados podem contar com o vereador Fabiano!”, reforçou.

 O parlamentar aproveitou para destacar os oito anos de gestão do deputado estadual Luciano Bispo, enquanto presidente da Alese e saudar o novo presidente.

 “Agora a Casa passará a ser comandada pelo deputado estadual Jeferson Andrade no próximo biênio. Tenho certeza de que Jeferson fará um trabalho brilhante ! Ao ex-presidente, Luciano Bispo, toda minha admiração e respeito por tudo que fez no comando da Alese”, concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciou o ano legislativo nesta quinta-feira, 02, em Sessão Especial no Plenário Vereador Abrahão Crispim. A ocasião contou com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que fez a leitura da mensagem aos parlamentares, apresentou um balanço do trabalho do Executivo Municipal e o planejamento para este terceiro ano de gestão, além de diversos secretários municipais.

O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), ocupou a Tribuna, logo após o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), para ressaltar a importância da presença do Chefe do Executivo Municipal na Sessão de início do ano legislativo. “Quando Vossa Excelência vem a este Parlamento, quando procura se aproximar, dialogar, isso mostra como o senhor quer fazer a política com esse Poder. É muito importante, salutar,  pois nós estamos aqui para andar de mãos dadas com o senhor em tudo aquilo que for do interesse do povo de Aracaju”, comentou.

O parlamentar acrescentou ainda que o prefeito realizou um balanço de forma inteligente e organizada, mostrando que o Parlamento Municipal ajudou a prefeitura a dar os passos certos, rumo ao futuro e ao que o povo espera. “O que o povo quer é que a gente gaste energia com algo que vai melhorar a vida deles, não é com picuinha política. O povo quer que a gente trabalhe para mudar a realidade daquelas comunidades que passam por problemas de moradia, por insegurança alimentar, que não têm uma educação satisfatória, que dependem muito do Poder Público. E o que a gente tem que ajudar é para que as pessoas, cada vez mais, se tornem independentes”, afirmou o presidente da CMA.

O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) também enalteceu o compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) em fazer o melhor para o povo de Aracaju. “Então, nós aqui no Parlamento também temos esse mesmo sentimento e, quando fazemos as sugestões, as cobranças e as críticas, são mais no sentido de auxiliá-lo, de contribuir nesse mesmo propósito. É muito gratificante fazer parte de uma legislatura que não só quer dar essa contribuição como também entende que a Câmara de Vereadores precisa ser, cada vez mais, protagonista, independente, forte e, acima de tudo, antenada com os clamores sociais”, assinalou.

Em seguida, o presidente da CMA reforçou que os 24 vereadores assumem diariamente o compromisso de realmente melhorar a qualidade de vida dos aracajuanos. “Nós somos servidores do povo, nós somos remunerados com o dinheiro público e nós sabemos que devemos lealdade primeiramente ao povo. O sentimento que paira aqui nessa Legislatura é de muita responsabilidade, é de muito compromisso porque nós representamos essas pessoas que estão lá fora, esperando essas melhorias, esperando desenvolvimento, esperando que a gente realmente trabalhe com esse afinco”, esclareceu.

Para finalizar, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) desejou que a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo continue de maneira parceira, respeitosa e harmônica, voltada, sobretudo, aos interesses do povo de Aracaju. “Um feliz 2023 para todos, vamos somar esforços, vamos com os pés no chão, com muita responsabilidade ajudar a Aracaju a se desenvolver ainda muito mais e melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, concluiu.

No início deste ano, uma nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 tomou posse na CMA. De forma inédita, em mais de 167 anos de história, o Parlamento Municipal está sendo conduzido por vereadores de primeiro mandato. O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) ocupa o cargo de presidente da CMA, tendo, como vice-presidente, o vereador Fabiano Oliveira (PP); como 1º secretário, o vereador Eduardo Lima (Republicanos);  como 2º secretário, o vereador Binho (PMN) e, como a 3ª secretária, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania).

Sessões Legislativas

O período legislativo compreende o intervalo relativo às Sessões Legislativas Ordinárias que, no primeiro semestre, começa em 02 de fevereiro e segue até 17 de julho.

Após essa Sessão Especial de retomada dos trabalhos, as Sessões Ordinárias serão realizadas, semanalmente, às terças-feiras, às quartas-feiras e às quintas-feiras, sempre a partir das 9h, com quórum mínimo para iniciar de um quarto (1/4) dos membros, o que equivale a seis vereadores, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju. O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), convocou para a próxima terça-feira, 07, a primeira Sessão Ordinária deste ano.

A Sessão Ordinária pode ser deliberativa e não deliberativa. Ambas são compostas pela leitura do Expediente, Pequeno e Grande Expediente. A diferença é que a deliberativa possui ainda a ordem do dia, em que acontecem discussão e votação de proposições e somente ocorre se estiver presente a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.

A manhã desta quinta-feira, 2, foi marcada pelo retorno dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Aracaju. O vereador e vice-presidente da Casa, Fabiano Oliveira (PP), desejou aos parlamentares um ano de muitos projetos e trabalho em prol dos aracajuanos.

O parlamentar reforçou o compromisso do seu mandato com a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e projetos para fomentar o turismo.

“Mais um ano para trabalhar e desenvolver a nossa cidade. Junto aos demais vereadores, vamos pensar no melhor para toda a população. O mandato é feito de demandas da sociedade, feito para o povo. Por isso quero destacar a importância de todos acompanharem o que está sendo discutido”, pontuou.

Fabiano destacou que, durante o recesso parlamentar, aproveitou para fazer algumas visitas e levantar demandas da população.

“Aproveitei esse período para trabalhar nos bastidores. Estou voltando cheio de ideias que irei apresentar no decorrer dos próximos dias”, finalizou.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) participou nesta quinta-feira, 2, da retomada dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Aracaju. Na Sessão Especial, que se iniciou às 9h, o chefe do Executivo Municipal apresentou aos parlamentares um balanço da primeira metade do seu atual mandato e a projeção para os próximos dois anos de gestão.

Edvaldo iniciou seu discurso agradecendo ao vereador Nitinho (PSD), pelos 6 anos de gestão como presidente da CMA e expressou gratidão em reabrir os trabalhos dos parlamentares. "Quero agradecer, primeiramente, ao vereador Nitinho, a parceria e trabalho durante os três mandatos à frente da gestão. Engrandece muito participar de mais uma abertura dos trabalhos legislativos. Tenho compromisso com os vereadores e respeito pela Casa," expressou o prefeito.

Na oportunidade, o prefeito comentou a relação entre o Executivo e Legislativo Municipal. "Uma relação harmônica, com o intuito de avançar, desenvolver a cidade e entregar obras para a população aracajuana. Na mesma linha, o parlamentar comentou os desafios durante a pandemia. "Foram muitas as dificuldades para proteger a nossa cidade. Esse é o nosso propósito. Diante dos desafios, entregamos inúmeras obras, novos projetos, diversas ações na saúde, educação, causas sociais e mobilidade urbana."

Obras

Edvaldo destacou as obras realizadas em sua gestão: "76 milhões entregues em obras para população aracajuana. Transformamos o bairro Japãozinho, foram 18 milhões para área, drenagem, pavimentação. Levamos conforto e dignidade aos moradores", exemplificou.

O prefeito também comentou sobre reformas e ampliação de praças da capital. "Doze praças sendo construídas ou reformadas na cidade, impactando na urbanização, lazer e qualidade de vida."

Mobilidade urbana

Outro destaque apresentado pelo prefeito foram as ações voltadas à mobilidade urbana: "No ano passado, foram mais de 24km de ruas recuperadas e pavimentadas. Estamos deixando a cidade mais bonita e eficiente. Estamos conseguindo avançar. Aracaju é uma cidade inteligente", afirmou.

Diminuição do IPTU

O IPTU também esteve na pauta do discurso do prefeito, que apontou a redução do imposto. "Um fato inédito na história da nossa cidade, a diminuição do IPTU. Um trabalho que dará muitos resultados à população aracajuana. Quem tem casa de menor valor, paga menos. E quem não tem renda, não paga nada. São diversas famílias isentas."

Saúde

Sobre a área da Saúde, Edvaldo explicou: "Temos grandes sonhos e projetos ousados para os próximos anos: a unidade materno-infantil Lourdes Nogueira tem capacidade para realizar até 500 partos por mês e é a primeira maternidade pública municipal de Aracaju. Fruto de um investimento de R$ 18 milhões e entrará em funcionamento no mês de março. Será um lugar para cuidar do presente e sobretudo do futuro, é a concretização do que prometemos, uma maternidade de extrema qualidade e acolhimento.

Agradecimentos

O prefeito finalizou seu discurso agradecendo aos parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju. "Obrigado por votarem com compromisso para melhoria da nossa cidade. Uma relação que fortalece anos após anos. Nosso orçamento prova mais que mil palavras. Caminhamos juntos para Aracaju se desenvolver", falou Edvaldo.

"Estamos na metade dos nossos atuais mandatos, fizemos muito, enfrentamos a pandemia e entregamos uma cidade organizada, estruturada, exemplo para o país. Reafirmo o meu compromisso de dedicar o meu tempo, o meu esforço e meu trabalho, para a realização de sonhos do nosso povo. Estamos prontos para crescer e desenvolver juntos, precisamos de união e dar as mãos. Que seja um ano de muito trabalho e muitas conquistas", finalizou.

Agora é Lei: graças à propositura de autoria do vereador Pastor Diego (PP), fica expressamente proibida a cobrança de qualquer tipo de multa ou a aplicação de penalidades motivadas pela perda ou extravio do cartão de ticket estacionamento. Essa é uma defesa que o parlamentar acolheu ainda no ano de 2021, quando criou um Projeto de Lei (PL) para combater essa prática. A medida foi aprovada na Casa Legislativa e, agora em 2023, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) sancionou e transformou em Lei no dia 16 de janeiro.

Embora os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor não permitam a cobrança, não havia uma lei no âmbito municipal que impusesse sanções a essa prática. O objetivo da norma é evitar que os estabelecimentos venham a cobrar por valores além daqueles que são devidos. “O ticket de estacionamento é o comprovante utilizado para o controle da quantidade de tempo em que um veículo permanece no local. Caso, por algum descuido, o consumidor perca este comprovante, saiba que a multa cobrada pelo incidente é considerada prática abusiva”, endossa o vereador.

Mediante a conquista, Pastor Diego avisa que encaminhará ofício para comunicar aos estabelecimentos comerciais e recorrerá ao Procon Municipal no sentido de compreender o modo como o órgão fará a fiscalização. “O usuário, na qualidade de consumidor, não pode ser obrigado a pagar um valor fixo a título de penalidade pela perda do ticket e muito menos ser impedido de sair do estabelecimento”, defende o parlamentar.

Ele ainda adverte que “a responsabilidade pela guarda, integridade do bem e pelo controle da permanência do veículo no local é do fornecedor do serviço, ou seja, da administradora do estacionamento e não do usuário”, pontua. 

A tarde da última quarta-feira, 1, foi marcada pela cerimônia de posse dos 24 novos deputados estaduais de Sergipe. O vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) acompanhou o evento ao lado de colegas parlamentares.

Sávio falou da alegria em ver novos nomes no Legislativo Estadual. “É importante que haja renovação. Isso gera novos caminhos para a política sergipana. Fico feliz em prestigiar os novos deputados estaduais e poder desejar sucesso a eles”, disse.

Dentre os parlamentares, o vereador Sávio fez questão de abraçar o deputado Cristiano Cavalcante, a quem ele elencou como um dos “maiores nomes da política”.

“Cristiano, desde o início da sua carreira, tem uma atuação voltada para o povo. Isso me fez decidir por estar ao seu lado na campanha. Hoje, fico feliz em estar aqui celebrando o êxito e início deste mandato que será fundamental para Sergipe avançar”, exalta Sávio.

Consciente da importância do diálogo entre os poderes, Sávio reforça que é hora de unir forças em busca de “boas conquistas para o aracajuano”. 

A Câmara Municipal de Aracaju iniciou os trabalhos legislativos deste ano na manhã desta quinta-feira, 2 de fevereiro. O vereador Ricardo Marques (Cidadania), que não parou durante o recesso, reafirmou que segue com o compromisso de representar o povo de Aracaju e de buscar melhores condições, fiscalizando, apresentando alternativas para solucionar os problemas e propondo novo Projetos de Lei.

"Meu terceiro ano de mandato começou no dia 1° de janeiro. Continuarei fazendo meu trabalho com muito comprometimento para representar o povo. Continuo nas ruas acompanhando de perto os problemas e dificuldades de cada região, faço constantes fiscalizações, cobro do poder público, acompanho o investimento do dinheiro público, apresento sugestões de melhorias e Projetos de Lei em prol da população", garante.

No ano passado, Ricardo Marques se destacou na CMA e seu trabalho foi reconhecido pela população aracajuana. Pelo segundo ano consecutivo, o parlamentar foi eleito o melhor vereador do estado. "Seguirei trabalhando em favor dos cidadãos aracajuanos, ouvindo e falando por aqueles que são esquecidos pelo poder público, essa é minha missão", disse o vereador Ricardo Marques.

O vereador por Aracaju, professor Bittencourt (PDT), esteve recentemente na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (APAE) para visitar a instituição e conhecer mais de perto o trabalho social desenvolvido por ela, que atualmente atende cerca de 400 usuários com deficiência Intelectual e/ou múltipla.

A instituição foi uma das contempladas pelo edital de seleção de emendas parlamentares participativas, aberto em dezembro do ano passado e que teve o objetivo de selecionar planos de trabalho para a destinação das emendas parlamentares individuais do vereador Professor Bittencourt para o exercício financeiro deste ano.

A APAE foi contemplada pelo edital e receberá R$75 mil reais que serão aplicados em ações complementares de Saúde para crianças e adolescentes com autismo.

“Quando a gente viu, por meio da rede social do vereador Professor Bittencourt, o nome da APAE sendo contemplado com o recurso foi uma alegria muito grande, porque nós, enquanto entidade filantrópica, dependemos justamente de recursos, emendas parlamentares, doações e da participação da sociedade, então, de toda forma, ficamos bastante feliz”, destacou Carlos Mariz, presidente da APAE Aracaju.

De acordo com o presidente da APAE, o recurso que vai chegar, via  mandato do vereador Professor Bittencourt, “vai permitir que a gente ofereça um serviço que estava, até então, suspenso, que é o atendimento às famílias na psicologia e na parte de fonoaudiologia, para que essa família complemente, em casa, o trabalho que os seus filhos recebem aqui. O mandato do professor Bittencourt trouxe a volta de um serviço extremamente importante. Parabéns ao parlamentar”, pontuou Carlos Mariz.

Para o vereador Professor Bittencourt, a destinação do recurso cumpre um papel extraordinário. “Esses recursos nos enchem de alegria, porque sei que na ponta disso estão entidades que cumprem um papel extraordinário e sem as quais o poder público de Aracaju teria muita dificuldade de dar conta, e a população de Aracaju teria muita dificuldade de prestar atenção para essas crianças”, destacou o vereador.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) realiza, há 11 anos, o tradicional Bloco Saudoso Tuca, que percorre as ruas do bairro Siqueira Campos. Nos últimos dois anos, o vereador fez o carnaval em formato de live no instagram, para que a tradição não fosse perdida durante a época da pandemia, porém o retorno já tem data marcada: dia 12 de fevereiro o Bloco Saudoso Tuca irá alegras as ruas do antigo Aribé.

A partir das 10h, com saída na rua Bahia, o Bloco irá garantir a folia nas ruas até às 14h. O lema do Bloco é “Diversão com Solidariedade”.  Pensando nisso, os foliões que quiserem adquirir o abadá, é só trocar por 1kg de arroz e 1kg de feijão, para que seja feita a doação para quem necessita. Essa distribuição das camisas acontecerá na véspera do Bloco, no dia 11 de fevereiro, na rua Porto Alegre, 296.

Foi criado um perfil oficial para o Bloco (@bloco.saudosotuca), para que todos possam acompanhar as notícias em primeira mão. Quanto à banda que irá fazer a festa, o vereador tem feito suspense. 

O laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo –TEA, Síndrome de Down – Trissomia do Cromossomo 21, ou outras deficiências de caráter permanente não transitórias, com o intuito de obtenção de benefícios, previstos na legislação de Aracaju, passa a ter prazo de validade indeterminado. Isso é o que dispõe a Lei Municipal nº 5.482, de 09 de junho de 2022. A legislação acrescenta ainda que o laudo pode ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada.

O Projeto de Lei nº 255/2021 é de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos) e prevê que a apresentação do laudo médico-pericial não exclui o cumprimento dos demais requisitos para a obtenção dos benefícios requeridos.

“Essa Lei traz para as pessoas que possuem deficiência de caráter permanente um alívio, porque elas tinham que renovar esses laudos a cada seis meses ou um ano. Isso trazia prejuízos já que alguns desses laudos precisam de vários médicos especialistas para que sejam comprovados”, explicou o parlamentar propositor da legislação.

O texto da Lei esclarece que o laudo médico-pericial pode ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópias simples, desde que acompanhada do seu original. Essa medida segue o disposto na Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, em que dispensa a exigência de autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade.

O vereador Sargento Byron (Republicanos) informou que o benefício é mantido apenas com a anexação da Lei Municipal nº 5.482/2022 ao laudo dado pelo profissional de saúde. “De posse do laudo, anteriormente concedido por profissional de saúde, a pessoa que tem essa deficiência de caráter permanente ou o seu responsável pode anexar a Lei a esse laudo. Os direitos que ela tem referente a essa deficiência são garantidos”, afirmou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lamentou profundamente o falecimento do ex-vereador Américo de Deus (PSD), que exerceu mandato parlamentar na 42ª Legislatura, de 2017 a 2020. Américo de Deus morreu neste sábado, 4, aos 61 anos, vítima de acidente em um terreno de propriedade dele, no bairro Santa Maria, na capital de Sergipe. O ex-vereador deixou esposa, filhos e cinco netos.

Nascido em Aracaju, Américo de Deus era bancário e foi eleito, em 2016, pelo partido Rede. Trabalhou durante 36 anos no Banco do Estado de Sergipe (Banese), atuando também no Sindicato dos Bancários de Sergipe e na Federação dos Bancários Bahia e Sergipe.

Em sua atuação parlamentar, Américo de Deus foi autor de diversas proposituras. Dentre elas, destaca-se a Lei 4.930, de 18 de setembro de 2017 - Projeto de Lei nº 10/2017 – que dispõe sobre o exercício da profissão de guia de turismo; a Lei 5.261, de 16 de outubro de 2019 - Projeto de Lei nº 201/2019 – que institui 22 de setembro como o Dia Municipal de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres e a Lei 5.164, de 5 de abril de 2019 - Projeto de Lei nº 100/2018 – que institui setembro como o mês de Combate às Drogas em Aracaju.

A colega de Parlamento, vereadora Emília Corrêa (Patriota), relembrou momentos da convivência com o ex-vereador. “Américo tinha várias marcas positivas no caráter e no coração. Américo era um homem de palavra, de muito trabalho aqui na Câmara. Um bom homem, um bom colega, uma excelente pessoa pública. Ele estava sempre disposto a dar a mão”, assinalou.

A vereadora ainda revelou o sentimento quando soube da notícia. “Fiquei congelada, acho que ainda nem caiu a ficha. Uma morte tão repentina, tão inesperada! Que pena! Perde Aracaju. Ele é uma referência de homem público, que é tão raro. Não é fácil achar um Américo na vida pública. Ele realmente tinha um nome muito certo, Américo de Deus, porque ele era de Deus mesmo”, afirmou.

Nas redes sociais oficiais do Clube do Baneseanos, a Associação Atlética Banese divulgou uma nota lamentando a morte do ex-vereador: “quem não conhecia o bom e velho abraço de Américo? Sua voz potente quando dizia: ‘venha cá, meu filho’. Ficaram muitas e boas lembranças. Nesse momento, como ele bem dizia, os céus estão de portas abertas para recebê-lo. Sinceras condolências do Clube do Banese aos familiares e amigos do nosso querido e eterno Américo de Deus”.

Maria Faustino, amiga de Américo de Deus e assessora parlamentar durante o mandato dele no Legislativo Municipal, comentou sobre o legado deixado pelo ex-vereador. “Para mim, é muito difícil falar, estou coração partido, com um vazio muito grande. Nós trabalhamos 40 anos juntos. Eu sou do Banese também e vim para Câmara com ele. Realmente ele era uma pessoa humilde, humana, estendia a mão para todos incondicionalmente. Um bom pai, um bom marido, excelente amigo e, como parlamentar, é incontestável o mandato dele. Américo é exemplo de ser humano, de caráter, de ética, de amizade e de solidariedade. As pessoas que conheceram ele sabem que, por onde ele passou, foi luz”, disse.  

O ato de posse da vereadora professora Sonia Meire (PSOL) ocorreu na última quinta-feira, 02, assim como o início dos trabalhos no Legislativo Municipal. Na ocasião, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, também esteve presente na Câmara Municipal, o qual apresentou balanço da sua gestão e transmitiu uma mensagem aos vereadores da capital sergipana.

Ainda na quinta-feira, o prefeito Edvaldo recebeu das mãos da vereadora uma carta com reivindicações da Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper. “Esse momento é histórico e único. Como falei desde o início: não farei uma mandata sozinha, carrego muitas lutas e pessoas comigo. Dessa forma, entreguei ao prefeito Edvaldo uma carta com reivindicações de pessoas que precisam do olhar atento da prefeitura para conseguir viver dignamente”, disse a vereadora.

Com a vereadora, o prefeito recebeu, pela primeira vez, duas lideranças: Aliene Santos da Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper e a senhora Cleide Santos, representando as 86 famílias da Ocupação do Centro Administrativo, que há mais de 30 anos vêm lutando pelo direito à moradia.

O prefeito anunciou a abertura de diálogo com seu secretariado, com vistas e análise das reivindicações, e a vereadora ressaltou a importância e urgência na solução das demandas apresentadas, com participação das comunidades.

A reunião contou, também, com a presença de outros vereadores, assim como representantes do sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) e do sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Aracaju (Sacema).

“A saúde é uma das minhas prioridades e por isso destinei a maior parte dos recursos para essa área, cerca de R$ 647 mil. Além dos Hospitais Universitário, São José e Cirurgia também fiz questão de enviar aproximadamente R$ 247 mil para a Secretaria Municipal da Saúde. O objetivo principal é a contratação de prestadores de serviço para acelerar a marcação de exames. Estive com a secretária Waneska Barboza no fim do ano passado e ela me explicou como devia proceder, já que há alguns exames com mais de 30 mil pessoas na fila de espera. Espero que com essa verba a secretaria possa fazer mutirões para acelerar realização de exames como raio X, ultrassom e ginecológicos”, explica.

O vereador Ricardo Marques também está em busca de mais recursos para agilizar a construção da UBS Humberto Mourão, fechada para reforma há mais de 3 anos , o que causa  muita dificuldade para os moradores do bairro São Conrado.

“O prefeito de Aracaju optou por falar de uma tal ‘cidade do futuro’, mas ignorou problemas que a nossa cidade enfrenta no presente”. De forma enfática, a vereadora professora Ângela Melo (PT) criticou a mensagem do prefeito Edvaldo Nogueira na sessão de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Aracaju, na última quinta-feira, 02/02.

Para a parlamentar, foi sintomático das escolhas políticas e administrativas do Executivo Municipal a ausência ou a pouca ênfase sobre temas como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, a licitação do transporte coletivo e a proposta de Renda Básica Municipal.

“É lamentável que Edvaldo, depois de seis anos consecutivos como prefeito, não cumpra duas eternas promessas de campanha, que são o PDDU e a licitação do transporte urbano. Estamos falando de dois temas fundamentais para o presente e o futuro de nossa cidade e que são ignorados pelo gestor”, ressaltou.

Sobre o Plano Diretor, a vereadora lembrou que a prefeitura organizou oito audiências em bairros de Aracaju em 2021, mas que nada parece ter sido concretizado. “Quem aqui não lembra das audiências? Eu estive em todas, apresentei propostas, conversei com as pessoas, critiquei os limites daquele processo e pergunto: o que a prefeitura fez com tudo o que foi indicado pela população?”, questionou Ângela.

Outra questão ignorada pelo prefeito, na avaliação da parlamentar, foi o aumento da pobreza e da fome em Aracaju. “A Aracaju do discurso oficial é uma, mas a Aracaju da realidade, do dia a dia é outra. Basta olharmos à nossa volta. Por que, então, Edvaldo não deu destaque a políticas de enfrentamento à fome ou não comentou a proposta que apresentei no início de 2021 de criação da Renda Básica Municipal?”, criticou.

Entendendo a importância da política pública de assistência social para o processo de superação das vulnerabilidades sociais da capital sergipana, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), visitou, nesta segunda-feira, 6, a secretária da Assistência Social e Cidadania, Simone Passos, para discutir a atuação da pasta no tocante à destinação de recursos para as entidades da sociedade civil, ao enfrentamento das violações de direitos, além de aproveitar a oportunidade para entender o andamento das tratativas relacionadas à instalação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na zona de expansão de Aracaju.

Essa luta pelo envio de recursos para as organizações do terceiro setor, que atendem pessoas com deficiência, crianças com câncer, idosos em situação de violência, além de outros públicos em situação de vulnerabilidade social, é uma marca do mandato do vereador. “Sempre que posso faço questão de visitar a Assistência para entender como estão esses processos de destinação de recursos para essas instituições. Seja por edital, por financiamento de projetos, por destinação direta, temos que entender como os repasses estão acontecendo, principalmente no que se refere aos recursos vindos do imposto de renda. Essas entidades precisam muito. E a Assistência tem um papel importante de gerenciar esses recursos. A minha vinda aqui é para pedir que sejam elaboradas iniciativas que façam com que esses recursos sejam destinados a essas instituições. A campanha Destinar 2023 está chegando, vamos lutar por uma arrecadação recorde. Mas é necessário que a Assistência esteja comprometida em elaborar ações e projetos que façam os repassem como devem ser”, disse Byron.

Na visita, outro tema que foi foco do debate foi a instalação do Cras na Zona de Expansão. O vereador entende que essa é uma pauta urgente, já que os moradores da região precisam percorrer diversos quilômetros para ter um atendimento socioassistencial. “Essas pessoas saem da zona de expansão até o Augusto Franco. É uma situação que venho falando há anos. É uma lamentação constante de quem mora por lá. Mas saio daqui feliz em saber que a secretaria já está em busca de um espaço para criar esse espaço para as pessoas que residem naquela área de Aracaju. A Assistência Social precisa estar presente nos locais onde as pessoas precisam. Não podemos fazer com que as pessoas percorrem, às vezes, mais de 15 quilômetros para ter esse atendimento. Estamos falando que pessoas que nem sempre tem o dinheiro da passagem para se deslocar”, abordou Byron.

Direitos Humanos

Em homenagem a José Américo Santos de Deus, ex- verador de Aracaju, será realizada na próxima sexta-feira, 10, missa de sétimo dia, na paróquia Santa Teresa D’Ávila, localizada na rua Lourival Emílio Prata S/N, bairro Aeroporto, às 19h. Américo de Deus faleceu no último sábado, 4, aos 61 anos, vítima de acidente em um terreno de propriedade dele, no bairro Santa Maria, na capital de Sergipe.

Nascido em Aracaju, Américo era bancário e foi eleito, em 2016, pelo partido Rede, com dois mil votos. Trabalhou durante 36 anos no Banco do Estado de Sergipe (Banese), atuando também no Sindicato dos Bancários de Sergipe e na Federação dos Bancários Bahia e Sergipe.

Em sua atuação parlamentar, o ex-vereador foi autor de diversas proposituras. Dentre elas, destaca-se a Lei 4.930, de 18 de setembro de 2017 - Projeto de Lei nº 10/2017 – que dispõe sobre o exercício da profissão de guia de turismo; a Lei 5.261, de 16 de outubro de 2019 - Projeto de Lei nº 201/2019 – que institui 22 de setembro como o Dia Municipal de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres e a Lei 5.164, de 5 de abril de 2019 - Projeto de Lei nº 100/2018 – que institui setembro como o mês de Combate às Drogas em Aracaju.

Na manhã desta terça-feira, 7, o vereador usou o Pequeno Expediente da Câmara para comemorar o recebimento de novas doses da vacina contra covid-19 para crianças de 6 meses a 11 anos. A vacinação foi retomada hoje.

“Para receber o imunizante, os pais podem levar os filhos a qualquer uma das 45 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e até às 18h nas unidades com horário estendido (UBSs Augusto Franco, Marx de Carvalho, Onésimo Pinto e Francisco Fonseca)”, comentou. O parlamentar reforçou a importância da imunização e parabenizou a secretária Waneska Barboza pelo excelente trabalho à frente da Secretaria Municipal de Saúde.

“Não posso deixar de enaltecer o trabalho da gestão, em nome da secretária Waneska. Tudo está sendo feito para que o trabalho seja mantido com excelência. Para a vacinação, os responsáveis devem apresentar cartão de vacina e documento de identificação das crianças. É importante que os pais deem continuidade ao esquema vacinal!”, concluiu.

Esta terça-feira, 7, marcou o primeiro dia de sessão plenária ordinária com a participação da vereadora professora Sonia Meire. Durante sua fala no pequeno expediente, a vereadora falou sobre a importância de suas lutas e da garantia de direitos para que a população aracajuana possa viver com dignidade.

“Nós dissemos, no ato da posse, que não chegamos aqui sozinhas, chegamos com a luta pela educação, pela luta por moradia, por garantia de direitos. Nós esperamos contar, de fato, no dia a dia com o apoio de todas, todos e todes para que possamos atender as necessidades da maioria da população aracajuana”, disse a vereadora.

Ainda durante a sua fala, Sonia Meire falou sobre a necessidade de reconstruir políticas públicas.

“Nós precisamos reativar as políticas públicas que foram destruídas nos últimos anos no nosso país e  que refletiram na vida de todas as pessoas. Em Aracaju acompanhamos a necessidade dessa população que vive com insegurança alimentar e nutricional, precisamos contribuir e trabalhar para que essas políticas, que possam dar dignidade ao nosso povo, sejam reativadas”. 

A vereadora usou o momento para falar, também, sobre a base social do partido que faz parte, o PSOL, além de ressaltar a importância da manutenção da reserva extrativista da mangaba para continuação de autonomia da gestão, sobre políticas públicas para mulheres e matrículas escolares no município de Aracaju.

“O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la. A mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a de que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas suas mãos ou não virá”.

43 anos depois, o Manifesto de fundação do Partido dos Trabalhadores, aprovado em 10 de fevereiro de 1980, segue atual tanto sobre os desafios da população brasileira quanto sobre a importância de um partido “que tem a alma do povo e tem a cara da gente”, parafraseando um conhecido jingle de campanha eleitoral de Lula.

Para celebrar a história do maior partido de esquerda da América Latina e do partido que mudou a história do Brasil, a Câmara Municipal de Aracaju realizará, na próxima sexta-feira, 10/02, às 9h, uma Sessão Especial alusiva aos 43 anos do PT.

“Será um momento de comemoração da história de luta e beleza desse partido que muito me orgulha ser militante, mas também um momento de discussão sobre os desafios do povo brasileiro e também do próprio PT”, disse a vereadora professora Ângela Melo, autora do requerimento da Sessão Especial.

Sobre o PT

O PT foi fundado em 10 de fevereiro de 1980, a partir do histórico encontro no Colégio Sion, em São Paulo, que juntou lideranças sindicais, religiosas e do movimento social, além de ativistas da esquerda que tinham retornado do exílio.

A partir da sua oficialização como partido político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT se consolidou como a maior organização política do campo progressista no Brasil, conquistando por cinco vezes a Presidência da República, vários governos estaduais e municipais e fortes bancadas legislativas nas esferas municipal, estadual e nacional.

Com quase dois milhões e quinhentos mil filiados e a segunda maior bancada de parlamentares na Câmara Federal, o PT é o maior partido de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a Tribuna para parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira, que está em Brasília, ao lado do senador e presidente do Partido Progressista, Laércio Oliveira. Fabiano destacou o trabalho que está sendo feito nos bastidores durante as visitas aos Ministérios.

“Ontem os dois se reuniram com o novo presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur –, Marcelo Freixo. Entre as pautas, está o fortalecimento das ações para promoção do turismo em Aracaju”, comentou.

“Esse diálogo é muito importante para estreitar relações e fortalecer as parcerias. O turismo movimenta a economia, gera emprego, renda e desenvolvimento. Fico muito feliz em ter o setor como pauta em grandes encontros”, comemorou Fabiano.

O vereador, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara, destacou que Aracaju recebe, a partir de sexta-feira, 10, o Projeto Verão.

“A festa terá práticas esportivas, oficinas culturais e atrações musicais locais e nacionais com programação na praia da Atalaia e na Orla pôr do sol. Estamos iniciando o ano com um grande evento que vai movimentar a nossa economia e projetar nossa cidade nacionalmente”, finalizou.

Durante a primeira sessão ordinária de 2023, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Breno Garibalde cobrou, novamente, mais celeridade no andamento da revisão do Plano Diretor da cidade. O parlamentar, que também é arquiteto e urbanista, fala sobre o tema de forma recorrente.

“Estamos em 2023, já era pra estarmos na segunda revisão do Plano Diretor e não conseguimos finalizar nem a primeira. Aracaju segue crescendo com um planejamento feito há 28 anos atrás, em 1995, e isso é muito prejudicial para a cidade. Infelizmente, atualmente, estamos crescendo de acordo somente com os interesses imobiliários”, explica.

Segundo Breno, um dos problemas mais atuais é o surgimento de novos empreendimentos na Orla de Atalaia.

“Queria reforçar que não tenho nada contra verticalização, mas é preciso saber onde e como esses prédios devem ser construídos. A gente precisa determinar limites de altura, por exemplo, na faixa da Orla. Caso contrário, estamos arriscando ter uma praia sem sol. Soube também de um novo condomínio com uma quantidade alta de torres, também na Orla e eu questiono: será que o local comporta? Essas famílias terão estrutura? Como vai ficar o caos que já existe no bairro? Tudo isso precisava ser visto antes da construção”, pontua o vereador.

Sobre o Plano Diretor (PDDU)

No segundo semestre de 2021 foram iniciadas novas discussões sobre a revisão do PDDU. Após contribuições on-line e rodadas de audiências públicas, o Plano retornou para a Emurb, onde seria revisto, enviado para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (que também revisa), depois seria enviado para a Câmara de Vereadores, onde poderia ser submetido a novas audiências públicas. Infelizmente o Plano Diretor ainda se encontra na Emurb, atraso também intensificado pela judicialização realizada por algumas entidades.

Na primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deste ano, realizada nesta terça-feira, 7, os parlamentares aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 264/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que determina a notificação compulsória em casos de suspeitas de maus-tratos contra animais no município de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade.

Outro projeto analisado e aprovado em 2ª discussão foi o  27/2021, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto à presença de açúcares refinados, lactose, glúten e proteína animal e seus derivados, nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares, lanchonetes e afins em Aracaju.

O autor da propositura ressaltou a importância da presença dessas informações. “Isso porque é crescente a quantidade de pessoas intolerantes e isso não está sendo informado nos cardápios, que devem ter essa informação desse conteúdo.  Fizemos uma discussão com o pessoal da associação de bares e restaurantes e explicamos essa necessidade”, disse.

Também, em 2ª discussão, foi aprovado o PL 88/2022, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde e educação de Aracaju.

Em 1ª discussão, os parlamentares analisaram 26 proposituras, sendo 21 aprovadas, três adiadas por sete dias, uma por 15 dias e uma retirada de pauta. Entre as matérias aprovadas está o PL 283/2021, de autoria do 1º secretário, Eduardo Lima (Republicanos), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, a chamada erotização infantil.

Na 2ª discussão, além dos já citados, os vereadores iriam analisar o PL 282/2021, de autoria do vice-presidente da Casa, Fabiano Oliveira (PP), que dispõe sobre a proibição da comercialização da linha cerol. No entanto, o autor solicitou a retirada da matéria.

Em Redação Final, foram analisados quatro PLs, entre eles o 26/2022, de autoria do vereador Paquito de Todos (Solidariedade), que institui, no município de Aracaju, o “Dia do Futebol Amador”. Todas as proposituras foram à sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Na manhã desta terça-feira, 7, o vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal para trazer um balanço em relação aos atendimentos que o seu projeto "Casa de Apoio" realizou no mês de janeiro deste ano.

Por meio do projeto, principalmente moradores do bairro Santa Maria, têm acesso gratuito a atendimentos nas áreas da saúde, direito e saúde mental. Tudo funciona a partir de um agendamento prévio realizado na própria instituição. Vale destacar que é lá onde também o vereador atende e ouve as demandas do povo.

Durante o seu pronunciamento, Cícero destacou e especificou a quantidade de cada atendimento nas áreas específicas que são ofertadas pelo projeto.

"Essa é uma prestação de contas do trabalho que é realizado lá. Apenas no mês de janeiro, tivemos sessenta e três atendimentos clínicos, dezoito atendimentos psicológicos, vinte e três sessões de fisioterapia, quatorze na pediatria, doze na ortopedia e dezessete exames por imagem", afirmou o vereador.

O parlamentar disse ainda estar orgulhoso do projeto, pois sente a dificuldade que as pessoas têm em conseguir, pela rede pública, os tipos de atendimentos citados  e que a Casa de apoio vem aliviar um pouco esse sofrimento.

"Sabemos que melhorias na saúde estão sendo feitas a cada dia, mas a dificuldade do povo ainda é muito grande quando se trata, por exemplo, da marcação de exames. Na Casa de Apoio, conseguimos ajudar também neste sentido", finalizou.  

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) esteve no Ministério Público do Estado (MPE) em busca de solução para problemas que atingem o meio ambiente de Aracaju. Ele foi recebido pelo promotor Eduardo Matos, da Promotoria do Meio Ambiente.

Entre os assuntos discutidos, dois chamam mais atenção por ficarem em pontos turísticos da capital sergipana. Um deles é a poluição em parte da Orla da Atalaia. O parlamentar flagrou esgoto sendo lançado em lagos que deviam receber água da chuva. Imediatamente o MPE solicitou um levantamento da situação por parte da secretaria do Meio ambiente de Aracaju (Sema) e Companhia da Saneamento(Deso).

Um outro problema grave que foi encaminhado pelo vereador Ricardo Marques é a questão do mau cheiro fortíssimo na área dos Mercados Centrais de Aracaju, outro ponto que recebe muitos turistas. "O odor vem do Terminal Pesqueiro, que é uma área que infelizmente foi esquecida pelo poder público municipal e estadual. A Sema também será acionada pelo MPE para apurar o que está ocorrendo", alerta o parlamentar.

E, por fim, também no Ministério Público, o vereador conversou com José Jorge, coordenador do Núcleo de Educação Ambiental da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). "A ideia é que a companhia leve mais orientação e informação aos moradores dos bairros onde a Deso tem ampliado a rede de esgotamento sanitário", solicita.

Com a volta das atividades legislativas na Câmara Municipal, chegaram também as mudanças no que se diz respeito aos cargos da Mesa Diretora e das comissões parlamentares.
O vereador Cícero do Santa Maria, que antes já tinha participado e contribuído com as Comissões de Saúde e de Obras, foi eleito presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Criança e Adolescente e da Mulher.
Os demais vereadores que compõem a comissão são: Professora Sônia Meire, Emília Corrêa, Manoel Marcos e Vinicius Porto. 

Além de assumir a presidência da Comissão citada, Cícero também foi escolhido para ser secretário na Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, que tem como presidente o vereador Isac Silveira (PDT).

O vereador diz estar empolgado e confiante para os novos desafios. 

" Acredito que nesses primeiros dois anos como parlamentar ativo nas Comissões das quais participei, pude adquirir experiência e me sinto preparado para o desafio de ocupar o cargo de presidente de Comissão, juntamente com o cargo também de secretário em outra", afirmou o vereador. 

Durante a sessão da última terça-feira, 08, foram definidos os membros das comissões da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e a vereadora agora integra as comissões de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; e Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Criança e Adolescente e da Mulher.

 "Um momento extremamente importante com a definição dos membros das comissões, tivemos nosso nome indicado e aprovado para participação nas comissões de Educação e Direitos Humanos, vamos atuar na leitura e no acompanhamento de todas as pautas que dizem respeito a essas comissões”, explicou a vereadora.

 Cada Comissão Permanente é composta por cinco vereadores, sendo um presidente, um secretário e três membros. Como órgãos técnicos, constituídos pelos próprios membros da CMA, as Comissões podem ser Permanentes ou Especiais.

“Estar nessas comissões nos ajudará a conduzir as pautas que já fazem parte de nossa trajetória , garantindo direitos à população da nossa capital”, disse Sonia.

Um mês após a invasão às sedes dos três poderes, em Brasília, em que milhares de manifestantes e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro destruíram o patrimônio público e vandalizaram áreas internas dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, o vereador por Aracaju, Professor Bittencourt (PDT), utilizou a Tribuna na sessão desta quarta-feira, 08, para relembrar esse dia lamentável.

“A gente precisa tratar de coisas para que não sejam esquecidas. No dia 8 de janeiro,o Brasil viveu um dos momentos mais lamentáveis da sua história. O momento em que certo setor da política, conduzido pelo que há de mais conservador, reacionário, mais desrespeitoso no campo da política, resolveu impetrar uma ação completamente desastrosa, absurda, grotesca, estúpida querendo desqualificar a democracia e o povo brasileiro. Eu faço questão de reafirmar isso, porque têm questões que a gente precisa sempre lembrar para que ninguém esqueça”, afirmou o parlamentar.

Em seu primeiro discurso, após a retomada dos trabalhos legislativos de 2023, o parlamentar destacou que todos os vereadores da Casa reafirmam a primazia da democracia e o estado democrático de direito.

“Nós, que somos do parlamento, precisamos lembrar a todo o instante que somos o resultado, o triunfo da democracia. Vilipendiar, agredir, questionar a democracia de modo grotesco, estúpido, covarde, é algo que, se fosse algum de nós, estaríamos dando um tiro não no pé, mas no coração. Portanto, eu não tenho dúvidas que todos aqui, todos sem exceção, homens e mulheres, reafirmam a primazia da democracia e reafirmam o estado democrático de direito”, pontuou.

Para Bittencourt, os acontecimentos de 8 de janeiro foram “lamentáveis, mais lamentável ainda foi ver parte expressiva de certos segmentos econômicos e políticos do Brasil reafirmar aquilo como sendo uma conduta necessária, porque se viram derrotados e utilizaram argumentos dos mais diversos para justificar um ato daquele. Que essa casa seja cada vez mais uma trincheira em favor da liberdade democrática do estado democrático de direito”, finalizou.

Nesta terça feira,8, iniciou mais uma fase das matrículas escolares da rede municipal de ensino: as matrículas para novos alunos, que  segue até o próximo dia 10 de fevereiro. A vereadora professora Sonia Meire começou o dia no bairro Porto Dantas para acompanhar a saga das mães para conseguir garantir o acesso à educação de suas filhas e filhos.

 “Hoje estivemos em lan houses para acompanhar mães, algumas delas que dormiram no local para conseguir garantir a matrícula de seus filhos. Muitas dessas mães não têm condições para conseguir chegar aos locais que podem ser feitas as matrículas. Precisamos lembrar que a educação para todas as crianças está assegurada por lei”, disse a vereadora.

 Segundo a professora, a população pode ter  a Gabineta Popular como um caminho para acesso à educação.

 “Nós temos como uma de nossas bases a defesa da educação pública, não podemos pensar numa sociedade do futuro, numa cidade inteligente, enquanto as pessoas não tiverem acesso à educação pública, laica e de qualidade”.

A dificuldade encontrada por inúmeras famílias aracajuanas na efetivação das matrículas nas escolas da rede pública municipal foi um dos problemas destacados pela vereadora Professora Ângela Melo (PT) na manhã desta quarta-feira, 08/02, durante pronunciamento na CMA.

 A parlamentar enfatizou que a gestão municipal não leva em conta situações como a exclusão digital de grande parte da população que depende das vagas de matrículas na rede pública.

 Ângela lembrou que muitas famílias não contam com uma estrutura adequada para realizar o procedimento online e, além disso, quem mora longe tem que se deslocar aos postos de atendimento disponibilizados pela prefeitura para garantir a vaga.

 “Nesse afã de modernização a qualquer custo, a prefeitura parece ter ignorado que as famílias mais vulnerabilizadas de nossa cidade têm dificuldades de acesso à internet e, por isso, não estão conseguindo realizar a matrícula no site. O resultado é um engessamento do processo e a consequente evasão escolar”, ressaltou.

 A vereadora também disse saber que “há telefones e um número de WhatsApp disponíveis para orientação”, mas defendeu ser “necessária uma postura ativa da prefeitura de chegar às famílias e não esperar o contato”.

 Maternidade

 Outra questão discutida por Ângela foi a Maternidade Lourdes Nogueira. Se por um lado, ela acredita ser “excelente termos uma maternidade pública municipal, o que deve mesmo ser comemorado”, por outro, chama a atenção para um aspecto negativo: “me parece um começo nada promissor quando a prefeitura opta em fazer um processo seletivo acelerado  em vez de um concurso público”.

Para a parlamentar, o concurso público tem impacto direto na qualidade da oferta do serviço público para a população. “É por meio de servidores e servidoras com estabilidade, com remuneração digna e com condições de trabalho que conseguimos um serviço público de qualidade”, defendeu.

Durante o Grande Expediente desta quarta-feira, 8, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), sugeriu convidar o Secretário Municipal de Educação de Aracaju, Ricardo Abreu, para uma visita a fim de tirar dúvidas e apresentar ações da pasta.

“Apresentei essa sugestão e prontamente alguns parlamentares acharam interessante. A Educação é uma pasta muito importante e necessária. Hoje mesmo o vereador Professor Bittencourt (PDT) ligou para o secretário falando a necessidade desse encontro”, comentou.

Fabiano aproveitou para falar sobre a etapa de matrícula para novos alunos que iniciou hoje. Mais de 10 mil vagas serão destinadas às áreas de educação para jovens e adultos (EJA), educação infantil e ensino fundamental parcial e em tempo integral.

“O calendário da rede municipal inicia no dia 16 deste mês e a solicitação da vaga deve ser realizada no endereço eletrônico www.aracaju.se.gov.br/matriculaonline,  através de qualquer dispositivo eletrônico que tenha internet”, pontuou.

“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) também disponibiliza a central da matrícula, para tirar as dúvidas dos responsáveis sobre o processo da solicitação de vaga. Os números de telefones disponíveis são 3179-1538 / 3179-1574 e o 98106-2969”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou hoje 26 proposituras, sendo 20 delas Projetos de Lei e 6 Recursos, durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 8, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. Durante a votação, as análises de 07 propostas foram adiadas, uma (01) rejeitada e 18 aprovadas.

Dentre os Projetos aprovados está o de número 239/2021, já analisado em 2ª votação, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos, instaladas em Aracaju, disponibilizarem em local visível a lista de doenças, deficiências e outras necessidades especiais que permitem a compra de veículos com descontos decorrentes da desoneração dos impostos tributários.

A propositura é de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que a defendeu afirmando que a informação dá poder. "Muitas pessoas com deficiência, por não terem conhecimento da Lei que oferece desconto na aquisição dos veículos, acabam não adquirindo. Por não ter conhecimento, a Lei oferece a informação em local visível. Nós, como CMA, temos o dever de dar essa informação", defendeu o parlamentar

Entre as propostas aprovadas está ainda o Projeto de Lei nº 285/2019, que delibera sobre o reaproveitamento da casca do coco comercializado nas praias de Aracaju. De iniciativa do vereador Fábio Meireles (PSC), a proposição foi aprovada em 2ª votação.

"Aracaju é um grande produtor e consumidor do coco. Não temos políticas públicas voltadas a isso. Gasta-se R$ 900 mil para tratar desse assunto, quando temos empresas que podem cuidar disso e minimizar a questão do descarte, tirando esse custo dos cofres públicos", esclareceu o autor do Projeto.

A CMA aprovou também, em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 98/2022, que inclui, no calendário oficial de Aracaju, a Semana da Alimentação Consciente. A propositura é inciativa da vereadora Emília Corrêa (Patriota).

"A gente vive a cada dia que passa com a preocupação da saúde alimentar. O Projeto inclui uma semana de alimentação consciente, para discutir, informar e conscientizar a população aracajuana. As crianças estão ficando muito doentes, toda a população. É um Projeto simples, mas muito importante", enalteceu a parlamentar propositora.

Dando continuidade, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 60/2022, que institui, em Aracaju, o Dia do Ex-atleta de Futebol Profissional do Município. O Projeto foi aprovado em 2º e tem autoria do vereador Paquito de Todos (Solidariedade).

"É importante lembrar dos melhores atletas do nosso Estado. Atletas que nos deram tantas glórias, que nos levaram diversas vezes às arquibancadas para aplaudir e criticar. Atletas que defenderam e representaram o nosso Estado lá fora. Foram tantas alegrias e hoje esses atletas se encontram abandonados. Esse projeto é importante para que esses atletas sejam lembrados e tenham dias melhores", comentou o vereador propositor.

PROPOSITURAS TAMBÉM APROVADAS

- PROJETO DE LEI Nº 137/2021, INSTITUI O SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARACAJU. AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM DA JANELINHA (Pros).

- PROJETO DE LEI Nº 180/2018, RESERVE ÀS PESSOAS PROVENIENTES DE ABRIGOS, ALBERGUES OU CASAS DE ACOLHIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E QUE ESTEJAM INSERIDAS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DOS PROGRAMAS IMPLANTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO MEIRELES (PSC).

- PROJETO DE LEI Nº 272/2018, DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS OFICIAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO MEIRELES (PSC).

- PROJETO DE LEI Nº 67/2019, INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS DA SAÚDE – VAI DAR SAÚDE – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. AUTORIA ISAC SILVEIRA (PDT)

- PROJETO DE LEI Nº 80/2021, INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR RICARDO MARQUES (Cidadania).

- PROJETO DE LEI Nº 92/2021, DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CADASTRO PREFERENCIAL DAS VÍTIMAS DE DESABAMENTOS, OU INCÊNDIOS, NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO MEIRELES (PSC)

- PROJETO DE LEI Nº 99/2021, IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ÂNGELA (PT).

- PROJETO DE LEI Nº 116/2021, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA, EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO MEIRELES (PSC).

- PROJETO DE LEI Nº 119/2021, DENOMINA A PRAÇA MARIELLE FRANCO A ATUAL PRAÇA DO COQUEIRAL, BAIRRO PORTO D´ANTAS. AUTORIA DA EX-VEREADORA LINDA BRASIL (Psol).

- PROJETO DE LEI Nº 142/2021, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTQIA+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE ARACAJU. AUTORIA DA EX-VEREADORA LINDA BRASIL (Psol).

- RECURSO Nº 1/2022, RECURSO CONTRA A DECISÃO DA DOUTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM JULGAR O PROJETO DE LEI Nº 365/2019, QUE INSTITUI DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU. AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO MEIRELES (PSC).

- RECURSO Nº 3/2022, RECURSO CONTRA A DECISÃO DA DOUTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM JULGAR O PROJETO DE LEI Nº 226/2021, QUE DISPOE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, O PROJETO “ESCOLA QUE CUIDA”. AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO MEIRELES (PSC).

- RECURSO Nº 4/2022, RECURSO CONTRA A DECISÃO DA DOUTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM JULGAR O PROJETO DE LEI Nº 241/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PRÁTICA DE MUAY THAI NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO LIMA (Republicanos).

- RECURSO Nº 5/2022, RECURSO CONTRA A DECISÃO DA DOUTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM JULGAR O PROJETO DE LEI Nº 242/2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL. AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO LIMA (Republicanos).

- RECURSO Nº 6/2022, RECURSO CONTRA A DECISÃO DA DOUTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM JULGAR O PROJETO DE LEI Nº 60/2021, QUE RENOMINA O CENTRO CULTURAL DE ARACAJU, PARA CENTRO CULTURAL ILMA FONTES. AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ÂNGELA MELO (PT).

PROPOSITURAS ADIADA

- PROJETO DE LEI Nº, 217/2019, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS NA COMPOSIÇÃO DE UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO E AO MANEJO DE ALIMENTOS PRONTOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. AUTORIA DO VEREADOR ISAC SILVEIRA (PDT).

- PROJETO DE LEI Nº 1/2021, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. AUTORIA DOS VEREADORES VINÍCIUS PORTO (PDT) E BRENO GARIBALDE (União Brasil).

- PROJETO DE LEI Nº 12/2022, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E MATERIAIS ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE ARACAJU. AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM DA JANELINHA (Pros).

- PROJETO DE LEI Nº 36/2021, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO IX E OS §§ 7º, 8º E 9º AO MESMO DISPOSITVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.678, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE NORMAS PARA USO DA VERBA PARA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR - VAEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR BITTENCOURT (PDT).

- PROJETO DE LEI Nº 140/2021, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ANTIDISCRIMINAÇÃO LGBTQIA+ NOS ESPAÇOS PÚBLICOS. AUTORIA DA EX-VEREADORA LINDA BRASIL (Psol).

- RECURSO Nº 15/2021, RECURSO CONTRA A DECISÃO DA DOUTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM JULGAR O PROJETO DE LEI Nº 215/2021, QUE RESERVA 10% DAS VAGAS EM PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PARA CANDIDATOS QUE TENHAM ATÉ 5 ANOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AUTORIA DO VEREADOR NITINHO (PSD).

PROPOSITURA REJEITADA

- PROJETO DE LEI Nº 5/2021, DISPÕE SOBRE O RESPEITO AO USO DO NOME SOCIAL NAS LÁPIDES E DOCUMENTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL DE TRAVESTIS, MULHERES TRANS, HOMENS TRANS, DEMAIS PESSOAS TRANS E PESSOAS NÃO-BINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DA EX-VEREADORA LINDA BRASIL (Psol.)

Na tarde desta quarta-feira,8, o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), foi enfático e disse que vários projetos de relevância à sociedade, como por exemplo, nas áreas sociais e políticas, serão votados este ano.

Segundo o presidente, as pautas são preparadas por ele, com a finalidade de discutir assuntos importantes para a população aracajuana. “Não quero aparecer, mas preciso de celeridade”, explica o presidente.

Ricardo Vasconcelos também afirmou que é preciso dar vazão aos trabalhos da casa. “Temos que começar 2023 com o pé direito. A pauta está com muitos projetos da legislatura passada”, disse Vasconcelos, ressaltando que existem pautas recheadas e projetos interessantes para discutir.

O vereador Fábio Meirelles (PSC) corroborou com as palavras do presidente Ricardo Vasconcelos. “Temos pautas extensas, mas muito proveitosas. Agradeço ao presidente pela compreensão em colocar meus projetos em pauta”, disse o vereador, explicando que jamais fez algum pedido ao presidente da câmara, para colocar suas propostas em pauta.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Grande Expediente para falar sobre a chegada do Projeto Verão. O evento inicia nesta sexta-feira, 10, e segue até o domingo. A festa conta com uma vasta programação musical, cultural e esportiva.

“A festa está retornando após dois anos suspensa, em virtude da pandemia e para a edição deste ano se apresentarão atrações nacionais e sergipanas, atraindo grande público à praia da atalaia. Eu já estou visualizando a orla cheia de turistas, de aracajuanos e sergipanos curtindo os shows e participando das atividades que se estendem também para a Orla Pôr do Sol”, comentou.

“O Projeto Verão movimenta a nossa economia, o turismo, gera emprego, renda e ainda alegra a vida das pessoas. É o primeiro grande evento do ano e é feito para toda família!”, comemorou o presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara.

Fabiano ainda mencionou as atrações locais que fazem parte da grade do evento e reforçou a importância de valorizar o que é nosso.

“Serão duas atrações locais por dia na programação musical da festa. Anne Carol, Os Faranis, Héloa, DJ Marraia, Banda Reação e Mestre Madruguinha vão abrilhantar o evento ao lado de outros nomes da nossa música nacional. Eu quero curtir e prestigiar os cantores sergipanos! Vamos valorizar, divulgar e recomendar o que é da nossa terra! Além desses cantores, outros artistas sergipanos fazem parte do Projeto Verão na Tenda Multicultural”, finalizou.

O vereador Pastor Diego (PP) foi eleito presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A votação aconteceu na última terça-feira, 7, durante a Sessão Plenária, quando foram definidos os membros das Comissões Permanentes do Parlamento.

“Essa é uma comissão que tem papel fundamental de analisar tecnicamente a legalidade de todos os projetos que serão pautados no Legislativo Municipal. Então, o povo pode esperar o compromisso de celeridade, de uma avaliação jurídica e concisa das proposituras. O meu primeiro propósito é separar um pouco a parte política da parte técnica, o nosso foco será analisar a legitimidade de todos os projetos que serão pautados”, declara o vereador Pastor Diego.

Cada Comissão Permanente é composta por cinco vereadores, tendo um presidente, um secretário e três membros. Veja como ficou a composição: Pastor Diego, presidente; Sargento Byron (Republicanos), secretário, além dos vereadores Anderson de Tuca (PDT), Emília Corrêa (Patriota) e Soneca (PDT) como membros da banca.

Atribuições

Cabe à Comissão de Justiça e Redação manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico de todas as matérias em apreciação na Casa, bem como apresentar a redação final das proposições. E, ainda, analisar tanto o mérito quanto o alcance e impacto social das matérias.

O vereador por Aracaju, Professor Bittencourt (PDT), participou de uma reunião ordinária na tarde da última quarta-feira, 08, com a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Sergipe, o Fórum Sergipano de Religiões de Matriz Africana e a Diretoria de Direitos Humanos da Assistência Social de Aracaju. A reunião aconteceu no plenário da OAB Sergipe e teve como foco a realização da 8ª edição da Caminhada para Oxalá, evento que faz parte do calendário cultural e religioso do estado e que, este ano, deve acontecer no mês de março. 

 “A marcha para Oxalá é muito importante, porque ela transcende os níveis de manifestação religiosa de matriz africana. É uma marcha em favor do respeito à diversidade religiosa, contra a intolerância e em favor de todo um povo que vê, na religiosidade, um instrumento de construção de paz, harmonia e de respeito às diferenças e às diversidades”, destacou Bittencourt.

 O movimento negro e a religião de matriz africana são bandeiras de defesa do mandato do vereador Professor Bittencourt, que, durante a reunião, se colocou à disposição para fazer a interlocução com o executivo municipal, garantindo o apoio a essa importante manifestação cultural.

 “Eu venho aqui me colocar mais uma vez à disposição. Sempre contribui de alguma forma, seja fazendo essa interlocução entre a marcha e o executivo, no sentido que a prefeitura de Aracaju possa contribuir de alguma maneira. Vim aqui empenhar o mandato, com total disposição, para que possa contribuir no que a Comissão e a Organização da Marcha entenderem que seja importante”, pontuou o parlamentar.

 Para o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Sergipe, Alessandro Nascimento, a reunião foi muito produtiva. “Essa reunião foi muito produtiva sobre o aspecto de que temos um projeto a ser construído. Ver a questão da logística, trio, percurso, banda, tudo isso, graças a participação do nobre vereador Professor Bittencourt, o qual se comprometeu em dialogar com a prefeitura sobre esses pontos. Estou muito feliz, pois acredito que a partir dessa reunião muita coisa vai ser colocada em prática”, destacou.

A Caminhada para Oxalá é uma mobilização das comunidades de terreiro pelo direito à liberdade religiosa, à paz e pelo direito à vida. Para Irivan de Assis, membro do Fórum Sergipano de Religiões de Matriz Africana, “tudo isso é uma somação de forças e de valores que só vem acrescentar e garantir que a caminhada aconteça. A perspectiva é a melhor possível: que possamos realizar uma caminhada grandiosa e com a participação dos poderes públicos, da sociedade civil e do povo em geral”, pontuou.

O vereador Isac Silveira (PDT), mais uma vez, cobrou ao poder Executivo que estabeleça o diálogo sobre a necessidade de uma política salarial de reposição das perdas inflacionárias para os servidores do município de Aracaju, além de reafirmar que os compromissos feitos com a classe trabalhadora precisam ser cumpridos.

“Comparado ao salário mínimo, estamos com uma defasagem extraordinária. Por isso, precisamos estabelecer uma política similar àquela que está sendo aplicada ao salário mínimo e ao regime geral de Previdência, que estabelece todos os anos entre 5,5% ou 7%,  e isso não tem acontecido aqui”, explica o parlamentar.

Isac cobrou também que todos os 24 vereadores da Casa Legislativa de Aracaju se empenhem sobre o assunto e reivindicou a participação dos membros de algumas Comissões, principalmente, as de Saúde e Finanças. “Espero que esse parlamento se aprofunde sobre esse assunto e que possamos ser agentes proativos da nova política salarial que deverá ser implementada no município”, nas palavras do vereador.

Em reunião com os representantes dos sindicados, o prefeito Edvaldo Nogueira afirmou estar debruçado sobre as  questões do reajuste salarial dos servidores. “Nós não podemos deixar de considerar um grande avanço de todo parlamento de Aracaju, em especial, do vereador Isac, afinal não existia esse diálogo há no mínimo seis anos”, revela Obanshe Severo, presidente do Sindicado dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju, Sindipema, que participou da reunião que aconteceu a portas fechadas.

“Ano passado nós fizemos algumas mobilizações e não colhemos frutos, agora conseguimos abrir esse diálogo”, esperançosamente, celebra o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Aracaju, o Sacema, Carlos Augusto.

Diante dos impasses estabelecidos, o vereador Isac cobra que os poderes Executivo e Legislativo reafirmem seus compromissos com a efetivação das políticas públicas, além dos acordos firmados com as categorias e toda classe trabalhadora. “Não há serviço público, não há Estado presente na sociedade sem o trabalho do servidor público. Por isso, espero que este ano possamos resolver e estabelecer diálogos sobre este assunto tão importante”, fala em tom de cobrança o vereador Isac Silveira.

Desde o primeiro mandato, o vereador Isac Silveira (PDT) vem insistentemente lutando por assuntos voltados à saúde do município de Aracaju, cobrando que as unidades tenham atendimento humanizado e também se debruçando sobre a reposição salarial dos servidores.

Em janeiro deste ano, ao lado de colegas vereadores, Isac participou da entrega das novas instalações do Hospital e Maternidade Santa Isabel, uma das mais tradicionais de Aracaju e que atua há 122 anos no atendimento gratuito à população sergipana. Sob a coordenação da Comissão, Isac garantiu mais de R$3 milhões em emendas impositivas no orçamento municipal, para serem investidas no Hospital.

Neste mês, mais uma vez, o parlamentar cobrou ao Executivo e aos demais vereadores a necessidade de os Poderes se empenharem com relação à política salarial de reposição das perdas inflacionárias para os servidores do município de Aracaju, luta que vem sendo traçada há anos com diálogos estabelecidos com representantes dos sindicatos. Além disso, existem vários Projetos de Lei aprovados e outros que estão na pauta de votação, a exemplo do PL n° 67/2019 que institui o Programa de Valorização das Iniciativas Saúde, o “Vai Dar Saúde”.

Na legislatura passada, Isac foi o propositor e relator da CPI dos Hospitais Filantrópicos. O trabalho durou aproximadamente seis meses e detectou desvio de finalidade, uso indevido de verbas, leitos vazios, meses de filas de espera para atendimento e contradições sobre os pagamentos de receitas entre gestores foram os principais assuntos relatados. O relatório final contribuiu para que o Ministério Público Estadual fizesse intervenção no Hospital de Cirurgia, que tem, ainda hoje, o trabalho desenvolvido pela enfermeira Márcia Guimarães à frente do Hospital de Cirurgia, como interventora judicial.

Essas são algumas das atividades realizadas por Isac, que recebeu a notícia da reeleição com muita alegria e ainda com uma responsabilidade redobrada. “Eu reafirmo meu compromisso com o trabalho para a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, ao qual fui reeleito como presidente. Precisamos unir nossas forças para que possamos lutar por você, aracajuano e aracajuana, na composição e na defesa dos seus direitos”.

Para o novo mandato, que tem prazo de um ano, Isac fez um convite para toda população: “nos ajudem, proponham, critiquem e façam desta missão um espaço democrático de atuação para o povo de Aracaju”.

Nesta quinta-feira, 9, na 3ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou 35 proposituras, sendo 28 Projetos de Lei, seis Moções e um Recurso. Do total, 31 itens foram aprovados, quatro adiados e dois retirados. Os vereadores aprovaram ainda um projeto que criou novos cargos para servidores efetivos.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 49/2019, em 1ª votação, que veda a nomeação em Aracaju, para cargos em comissão de pessoas condenadas no âmbito da Lei Federal Nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A propositura é de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota).

Também entre as aprovações, está o Projeto de Lei nº 368/2019, do vereador Fábio Meireles (PSC). A propositura dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades de Rede Municipal de Saúde com a Língua Brasileira de Sinais.

"Fomos provocados por pessoas que militam nessa área. Pessoas com deficiência auditiva chegam na unidade e têm dificuldade de acesso à saúde, e os servidores não têm capacidade de entender o que eles estão passando. A própria rede pode fazer essa inclusão,  e os servidores podem capacitar os profissionais da saúde da rede municipal", esclareceu o vereador Fábio Meireles (PSC).

A Casa também apreciou o Projeto de Lei nº 70/2022, que proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Aracaju. O projeto foi aprovado em 1ª votação e tem como autora a vereadora Professora Ângela Melo (PT).

"Este projeto, aparentemente, é simples, mas tem uma história envolvida. Os escravos que vieram trabalhar, em Sergipe, sofreram bastante. Simplesmente, porque eram negros, foram maltratados e acorrentados. Neste sentido, solicito aos meus colegas vereadores e vereadoras que aprovem esse projeto, com o objetivo de dar nomes ao nosso povo e a nossa raça. Temos que cuidar do nosso passado , do povo e da nossa memória", explicou a vereadora.

LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Os parlamentares ainda analisaram o Projeto de Lei nº 82/2022, em 1ª votação. A propositura trata sobre a disponibilização de livro de reclamações nas unidades públicas de saúde e tem iniciativa do vereador Ricardo Marques (Cidadania).

"Com relação a esse projeto, discuti bastante nas Unidades Básicas de Saúde e sempre questionava a reclamação das pessoas. A ideia desse livro de reclamações é que as pessoas possam tanto criticar como também elogiar. Antes, mandavam ligar para a Ouvidoria ou falar com o gerente do Posto de Saúde e, infelizmente, não adiantava. As reclamações não chegavam, sequer, ao conhecimento do prefeito e dos gestores", destacou Marques, ressaltando que acha importante a população levar as informações aos gestores para que fiquem por dentro dos problemas e demandas.

Outro Projeto de Lei aprovado nº 113\2022, que dispõe sobre o crédito de minutos não utilizados nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais e shoppings centers. O projeto foi aprovado em 1ª votação e o autor foi o presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Vasconcelos (Rede).

"Estou feliz com a aprovação do projeto. Precisamos buscar mecanismos para que as instituições cumpram as leis que esse Parlamento aprova e, inclusive, isso serve também para o Poder Executivo. Aqui na Câmara, precisamos de uma somação de esforços para dar mais efetividade aos projetos que aprovamos", explicou o presidente.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Em Sessão Extraordinária realizada logo em seguida, foram discutidos mais três Projetos de Lei Complementar da Mesa Diretora. Todos foram aprovados pelos parlamentares, além de um Requerimento de nº 14\2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo municipal.
Durante a votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1\2023, que fala a respeito da estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal também foi aprovado.

Durante a sessão parlamentar desta quinta-feira, 09/02, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) voltou a denunciar a dificuldade enfrentada por famílias vulnerabilizadas da capital sergipana em conseguir efetivar matrículas das crianças na educação infantil da rede municipal.

“É fundamental que a SEMED faça todo o esforço para que as nossas crianças tenham garantido o direito constitucional à educação”, cobrou.

A vereadora também repercutiu a iniciativa do Sindipema em criar um canal de comunicação para receber denúncias e reclamações sobre problemas com as matrículas.

“A direção do Sindipema teve uma excelente iniciativa, que surgiu a partir da preocupação com essa situação e com os diversos relatos que estão chegando, abrindo um canal no WhatsApp para que qualquer mãe, pai ou responsável possa denunciar a ausência ou dificuldade nas vagas nas creches e escolas municipais. O número do WhatsApp é (79) 9 9182 0082”, divulgou.

Desrespeito ao piso em aracaju

Ainda falando sobre educação, a parlamentar cobrou o cumprimento do Piso Salarial do Magistério pela Prefeitura de Aracaju e exibiu, em Plenário, um vídeo do presidente do Sindipema, Obanshe Severo.

“Enquanto a Prefeitura de Aracaju trata dessa forma as professoras e professores, em Fortaleza a categoria conquistou ontem o cumprimento do reajuste do piso. Após dez dias de paralisação das professoras e professores, a prefeitura garantiu também que o plano de cargos, carreiras e salários não será mexido. Pois bem, prefeito Edvaldo Nogueira, é assim que se dialoga e se constrói com trabalhador e trabalhadora”, criticou.

Professora Ângela Melo também destacou dois avanços do Governo Federal: o reinício da mesa de negociação com as servidoras e servidores públicos e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida.

Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju, na última quinta-feira, 9, Projeto de Lei 125/2022, que institui em nossa capital a ‘Semana da Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina’, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de novembro.

O objeto do parlamentar Joaquim da Janelinha (PROS), que, além de vereador, é  educador e gestor de escola, é elevar a consciência da população sobre a fissura labiopalatina; promover atividades da educação em saúde sobre o tema; capacitar os servidores públicos municipais para as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação desses pacientes, além de estimular os profissionais da saúde a realizarem o diagnóstico precoce e a notificação dessas referidas crianças.

“Com a Semana voltada a esse tema, abre-se um leque de atividades, envolvendo órgãos, instituições e entidades representantes dessas categorias, na busca do enfrentamento e conscientização do problema”, completou Joaquim.

Fissuras Labiopalatais

Segundo o site do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo, as fissuras labiopalatinas são os defeitos congênitos mais comuns dentre as malformações faciais do ser humano, atingindo uma criança a cada 650 nascidas, de acordo com a literatura especializada. As fissuras faciais são estabelecidas no período embrionário (até a 12º semana de gestação) e apresentam grande diversidade de forma, pela variabilidade na amplitude e nas estruturas afetadas no rosto.

Conforme a mesma matéria, recomenda-se que os pais e as famílias dessas crianças sejam orientados de forma adequada, na maternidade ou no pré-natal, com possibilidade de acesso à assistência prestada por equipes especializadas multiprofissionais, compostas por cirurgião- dentista bucomaxilofacial, odontopediatra, ortodontista, pediatra, geneticista, neonatologista, nutricionista, fonoaudióloga, cirurgião plástico, psicólogo e outros especialistas que se fizerem necessários ao adequado tratamento.

Segundo dados de uma pesquisa, realizada em 2016, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 25% das mães de recém-nascidos no Brasil desenvolvem a depressão pós-parto. A doença traz inúmeras consequências para uma em cada quatro famílias, principalmente no aspecto afetivo entre a mulher e o bebê. Por isso, visando debater sobre a doença, a Lei nº 5.294, de 14 de janeiro de 2020, instituiu a Semana da Conscientização, Prevenção e Combate à depressão pós-parto no Calendário Oficial de Aracaju, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.

O Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), determina que os órgãos do Poder Público Municipal e as entidades de iniciativa particular podem promover eventos relacionados ao tema, como campanhas e seminários, que contarão com palestras ministradas por especialistas de diferentes áreas, como educação, jurídica e médica, envolvidos no tratamento, na conscientização e no combate à depressão pós-parto.

De acordo com o Ministério da Saúde, a depressão pós-parto é uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acomete as mães logo após o parto, podendo evoluir para uma forma mais agressiva e extrema da doença, conhecida como psicose pós-parto. As sequelas afetam o desenvolvimento social, afetivo e cognitivo do bebê, gerando também efeitos prolongados durante a infância e adolescência, além de outras consequências como transtornos alimentares, psicomotores e de sono.

“Eu tive a alegria de propor ,nessa Casa, um Projeto que hoje é a Lei 5.294 de 2020 e trata sobre a depressão pós-parto da mulher. A mulher sofre muito com isso e é muito incompreendida. Muitas vezes são problemas emocionais, problemas físicos, problemas de falta de atenção da família e de apoio. A Lei traz essa questão da conscientização, separando uma semana para se debater sobre esse assunto. Esse assunto precisa ser levado para que as mulheres saibam quem devem procurar, qual ajuda que devem procurar. Essa é a importância da Lei”, esclareceu a vereadora Emília Corrêa (Patriota), propositora do projeto.

Por unanimidade, os vereadores de Aracaju aprovaram um projeto de lei que prevê a implantação de corredores ecológicos durante a execução de obras e serviços em estradas, rodovias e até na zona urbana. A intenção é preservar e proteger a fauna e flora por meio da locomoção segura de animais selvagens e outros bichos. A iniciativa é do vereador Soneca (PSD).

De acordo com o autor do projeto, a instalação do corredor ecológico deve ocorrer durante o cronograma de construção de novas estradas e rodovias, ou seja, pode ser algo temporário desde que assegure a locomoção dos animais dentro do período de execução daquele novo serviço ou obra.

“Importante destacar que os corredores são destinados exclusivamente ao uso livre da fauna quando da circulação dos bichos em seu meio ambiente natural, assim jamais deve servir para passagem de seres humanos e outros fins”, explicou Soneca.

O PL foi apresentado depois do elevado índice de mortes por atropelamento de animais nos últimos anos. “Quem já foi a Salvador pela linha verde já viu esses corredores ecológicos, ali é uma área de preservação da fauna. É algo parecido que queremos introduzir em alguns pontos de Aracaju”, explicou.

Aprovado em primeira discussão, o projeto tem mais duas votações para análise de eventuais emendas e redação final, antes de chegar ao executivo para sanção do prefeito. Além de unânime, a iniciativa foi bastante elogiada e muitos vereadores subscreveram o projeto de autoria de Soneca.

Na primeira semana, após o início do ano legislativo, os vereadores de Aracaju analisaram 103 proposituras em Plenário. No total, foram realizadas três Sessões Ordinárias e quatro Sessões Extraordinárias.

Dentre os Projetos de Lei, 72 foram aprovados, 14 adiados, 2 retirados e 1 rejeitado. Os parlamentares também votaram pelo adiamento de 1 recurso e pela aprovação de outros 7. Todas as 6 moções foram aprovadas pela Casa Legislativa.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), afirmou, durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira, 8, que as pautas de votação são preparadas por ele.

Ao justificar a extensão das pautas, o presidente da CMA esclareceu que observa a relevância social e política dos Projetos de Lei. “Precisamos trazer logo para a discussão, pois quem perde é o povo de Aracaju enquanto não se torna Lei”, assinalou.

As Sessões Ordinárias são realizadas, semanalmente, às terças-feiras, às quartas-feiras e às quintas-feiras, sempre a partir das 9h, com quórum mínimo para iniciar de um quarto (1/4) dos membros, o que equivale a seis vereadores.

A Sessão Ordinária pode ser deliberativa e não deliberativa. Ambas são compostas pela leitura do Expediente, Pequeno e Grande Expediente. A diferença é que a deliberativa possui ainda a ordem do dia, em que acontecem discussão e votação de proposições e somente ocorre se estiver presente a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.

Na manhã desta sexta-feira, 10, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), acompanhou a apresentação da proposta de urbanização no bairro Coroa do Meio. A solenidade foi realizada no Centro Administrativo da prefeitura.

 Durante o ato, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou a construção de uma nova avenida, com três quilômetros de extensão, que garantirá maior fluidez do trânsito na região da Coroa do Meio, além de um novo cartão postal da cidade. A obra será executada com recursos de emenda parlamentar do ex-deputado federal e atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo. 

 Fabiano comemorou a obra e parabenizou mais uma vez a gestão do prefeito. Para o parlamentar, essa nova avenida significa desenvolvimento e mais qualidade de vida aos aracajuanos.

 “Edvaldo é um gestor que tem um olhar futurista. Fico muito feliz em participar, como vereador da nossa cidade, de momentos tão importantes para toda a população. De acordo com o prefeito, esse é só o primeiro passo de um projeto ainda maior que será realizado em breve. Vem muita coisa boa por aí!”, pontuou.

 “Não posso deixar de enaltecer também o trabalho de Márcio Macedo, que tem grande participação nessa obra. Tudo está sendo possível graças ao seu empenho com a destinação das emendas”, reforçou o parlamentar.

 Segundo os dados da prefeitura, a nova via margeará o rio Sergipe, com início na região próxima ao Shopping Riomar e finalizando na Orla do farol da Coroa do Meio. A via terá duas faixas de rolamento, passeios nas laterais e ciclofaixa. O projeto incluirá também a recuperação de ruas paralelas à avenida e a interligação do sistema cicloviário da capital. O custo da obra deverá ficar entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.

Projeto de Lei 29/2022, proposto por meio do vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), e observado pelos colegas parlamentares como de grande relevância para a sociedade, também foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, nesta última semana.

Para efeito dessa Lei, ficam proibidos o uso e a comercialização de dispositivos ou descargas elétricas em animais, que são as coleiras de choque, eletrônicas ou de eletricidade estática ou, ainda, qualquer artigo que se adapte ao corpo do animal e que, por acionamento remoto, lhe cause sofrimento físico.

Essa proibição inclui o uso, bem como a comercialização de equipamento para qualquer fim, seja para adestramento ou domesticação de animais, sendo que o descumprimento dessa Lei acarretará ao infrator cumulativamente multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais),  R$ 5.00,00 (cinco mil reais) na reincidência e recolhimento do animal para abrigo público.

“Embora o Brasil e o mundo tenham feito uma série de avanços no que se refere à proteção animal na última década, seja sancionando leis ou formalizando regras específicas e apresentando uma queda, ainda nos deparamos com muitos episódios de maus-tratos aos animais, provando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar esse terrível cenário”, enfatizou Joaquim, explanando os motivos que o levou a criar esse projeto, que ainda complementou.

“O abandono, a negligência e a crueldade praticada por muitas pessoas é uma realidade que assola a nossa cidade, e a comercialização de produtos que fomentam crueldade para fins de adestramento ou domesticação de animais deve ser combatida e repudiada pela comunidade”, disse.

E para finalizar a sua tese, o parlamentar pontuou que não existem justificativas que permitam a comercialização e a  utilização de produtos dessa natureza, em contraponto a outros mais amigáveis que podem ser utilizados na finalidade educativa a que se propõe.

Em sessão especial e comemorativa aos 43 anos de existência do PT realizada na manhã desta sexta-feira na Câmara Municipal de Aracaju, a professora vereadora Ângela Melo destacou a importância do partido e do seu papel junto às lutas populares para o fortalecimento da democracia.

Durante a sua fala, a professora lembrou as conquistas históricas do PT e sua importância para a organização e unidade dos trabalhadores e trabalhadoras na luta em defesa da classe trabalhadora e no enfrentamento às desigualdades e exclusão social. Ela destacou a importância da sessão especial como homenagem ao partido que, ao longo da sua existência, se constitui como diverso, plural, pautado no respeito à democracia, defesa dos direitos humanos e sempre atuando para garantir os direitos do povo.

“É para celebrar a beleza, a diversidade e a força desse partido que estamos aqui nesta sessão especial da Câmara Municipal de Aracaju. Para discutirmos a importância da democracia – e também a importância do PT para a democracia – que nos reunimos nesta manhã de sexta-feira. Estamos aqui com militantes jovens, militantes mais antigos e militantes fundadores e fundadoras do PT em Sergipe. Estamos aqui com diferentes gerações, com mulheres e homens que deram e seguem dando uma contribuição fundamental ao nosso partido”, destacou.

A sessão também contou com a participação de militantes históricos do PT em Sergipe como a professora e ex-deputada estadual Ana Lúcia, vice-presidente do partido em Sergipe. “O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras nasce do enfrentamento à ditadura civil-militar, defendendo a democracia, organizando as trabalhadoras e os trabalhadores do campo e da cidade, os operários, os camponeses, as mulheres ocupando as ruas contra a carestia, da juventude, dos intelectuais que vinham do exílio, portanto, na atual conjuntura temos uma grande liderança que se constituiu nesse partido, que é o companheiro Lula. Enfrentamos o nazifascismo, mas com a unidade, com essa estrutura e com a visão de democracia vamos virar este jogo”, enfatizou.

O presidente do PT em Sergipe, o deputado federal João Daniel, destacou que o partido tem levado grandes vitórias para a classe trabalhadora brasileira como eleger o presidente Lula pela terceira vez em um momento conjuntural de desafios para a esquerda brasileira, lembrando que a data é muito significativa. “É um momento para comemorar os 43 anos e também de reflexão para discutirmos um grande projeto de formação política brasileira para construir em nosso povo a possibilidade real de sonhar e conquistar uma sociedade socialista”, ressaltou.

Já o Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República,Márcio Macedo, elencou avanços e sinalizou para a atuação do PT diante dos desafios no processo de reconstrução do pais. “Nos 43 anos do PT temos muito o que comemorar, realizamos muito pelo Brasil. Precisamos agora virar esta página dos últimos quatro anos de retrocesso do país, e colocar em prática o programa que o presidente Lula planejou na campanha”, observou.

Também participaram da sessão, Jeferson Lima, presidente do diretório Municipal do PT em Aracaju, o deputado estadual Chico do Correio (PT,) Ivânia Pereira, da Federação Brasilda Esperança, Diego Braz, a vereadora Sônia Meire (PSOL), Diego Braz, representando o Partido Verde, além de outras lideranças políticas.

No decorrer da sessão, houve a apresentação da cultura popular sergipana com Jailson do Acordéon e o tradicional Samba de Coco do Mosqueiro, do Mestre Diô, além de homenagens.

A primeira semana de atuação como vereadora da professora Sonia Meire foi movimentada. Além dos projetos dos vereadores e vereadoras, estavam em pauta, também, quatro Projetos de Lei de autoria da ex-vereadora Linda Brasil.  Dessa forma, a atual vereadora do PSOL, professora Sonia Meire, subscreveu os 4 PL e fez a defesa em plenário.

O primeiro PL nº. 5/2021 trata sobre respeito ao uso de nome social nas lápides e documentos de competência municipal de pessoas trans. “O nome social já é garantido nos serviços públicos, reconhecido pelo estado e socialmente e precisa ser respeitado também em situação de falecimento. Muitas dessas são mortes precoces, inclusive, por crimes violentos de transfobia”, disse a vereadora. O PL nº. 5/2021 foi reprovado, após intensa discussão pautada na “legalidade”.

O segundo PL foi o de nº. 119/2021, que denomina praça “Marielle Franco”, a atual praça do Coqueiral, localizada no bairro Porto D’antas. Esse PL gerou longa discussão entre vereadoras e vereadores no plenário. Vereadores em apoio defenderam o legado e símbolo de luta que Marielle Franco representa, em defesa das mulheres, população LGBTQIA+, negras e negros, em defesa da população periférica e da democracia. Segundo a vereadora, Marielle Franco é também símbolo da luta pelo fim da violência política no Brasil. A ex-vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi executada no exercício do seu mandato.

O terceiro PL, nº. 142/2021 institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial de eventos da cidade de Aracaju, esse PL foi aprovado também em primeira discussão, por ampla maioria.

O quarto PL, nº. 140/202 , que dispõe sobre a fixação de cartazes para divulgação de campanha permanente de antidiscriminação LGBTQIA+ nos espaços públicos também foi aprovado em primeira discussão e segue junto aos demais projetos, em tramitação, dentro da Câmara.

Campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos informativos sobre diversas temáticas relacionadas à vida serão promovidos, a partir de agora, pelo Poder Executivo Municipal anualmente entre 1º a 7 de outubro. É o que implementa a Lei 5.488, de 27 de junho de 2022, ao instituir a Semana pela Vida no calendário oficial de eventos de Aracaju.

O Projeto de Lei nº 236/2021 é de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos). “A Semana pela Vida trata-se do cuidado com a vida. Esse projeto traz, na primeira semana de outubro, campanhas publicitárias promovidas pelo Poder Executivo Municipal para levar informações às pessoas. É lutar pela vida, é tratar da vida, é por isso que estamos no Parlamento Municipal”, explicou o parlamentar.

A Lei tem a finalidade de promover campanhas e levar informações a respeito da gestação e dos cuidados antes, durante de depois do parto; dos efeitos médicos e psicológicos na utilização dos anticoncepcionais e da conscientização da sociedade sobre os riscos à saúde da mulher em relação à prática do aborto, mediante o convênio com organizações que ofereçam suporte psicológico, social e médico às gestantes, bem como orientações sem qualquer promoção da prática.

A legislação ainda prevê a realização de Audiências Públicas para tratar dos principais problemas de natureza pública enfrentados pelas mães na gestação, bem como na criação dos filhos; o reconhecimento público de entidades que atuem na luta contra o aborto e em defesa da vida em todos os seus estágios; e na promoção de espaços de orientação sobre a prevenção da gravidez na adolescência, identificação de caso de abuso sexual contra crianças e adolescentes e construção de autoestima e autocuidado.

Além da saúde da mulher, a Lei objetiva também integrar pessoas com necessidades especiais, com deficiência motora, visual, auditiva e cognitiva; assistir idosos em situação de abandono, por meio de convênios com os asilos do município; e prestar assistência a crianças órfãs, mediante convênio com os centros de acolhimento institucional e familiar situados em Aracaju. 

De autoria do vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), o Projeto de Lei 278/2021 tem como objetivo assegurar à Prefeitura de Aracaju as condições legislativas para que o Município crie o ‘Programa de Mapeamento e Apoio às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares’. O programa visa contribuir com o processo de identificação dos cidadãos aracajuanos que vivem com algum tipo de doença considerada rara, fazendo com que essas pessoas tenham acesso às políticas públicas e tenham seus direitos garantidos.

De acordo com o vereador, devido à diversidade de doenças consideradas raras e até mesmo a falta de um instrumento de identificação, o Estado ainda tem dificuldade em assegurar os direitos necessários referentes à saúde, à assistência social, à seguridade social e os demais direitos garantidos pelas leis referentes ao atendimento e assistência a esse público.

“Muitas vezes essas pessoas são invisibilizadas. A ideia desse programa é garantir que elas sejam incluídas em um mapeamento que vai mostrar quem são, quantas são e suas necessidades. É uma forma de fazer com que o poder público faça diagnósticos e promova as políticas públicas necessárias. Então, é mais que identificar esses cidadãos. É também garantir direitos a quem, por muito tempo, sofre pela falta de apoio e visibilidade. Agradeço aos demais parlamentares pela sensibilidade e apoio a essa causa importante”, explicou Byron.

O PL define que o  programa será desenvolvido no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, com apoio de especialistas e de representantes de associações de pessoas com doenças raras e de seus familiares, bem como com a participação da Rede de Atenção Social e terá como finalidade a elaboração da linha de cuidados as pessoas com doenças raras; promover o exame para o diagnóstico e o tratamento o mais precoce possível em todas as unidades da Rede Pública Municipal de Saúde, respeitadas as instâncias dos entes federativos e suas respectivas competências; utilizar os sistemas de informações e de acompanhamento pelo Poder Público de todos que tenham diagnóstico de doença rara, para a elaboração do cadastro específico dessas pessoas;  instituir cursos de qualificação para os profissionais da rede pública programas de estágios em serviços especializados destinados às doenças raras; Estabelecer uma rede de apoio social e psicológico aos pacientes seus familiares; além de outros objetivos.

O PL foi aprovado por unanimidade e subscrito pelos vereadores Fábio Meireles, Sonia Meire, Emília Correia, Sheyla Galba, Ricardo Marques e Ângela Melo.

Na tarde do último sábado, 11, o vereador Fabiano Oliveira (PP) participou da Ordenação Episcopal do padre José Genivaldo Garcia, nomeado pelo Papa Francisco como o novo Bispo diocesano de Estância. A solenidade ocorreu no Ginásio Constâncio Vieira.

O parlamentar parabenizou o padre e desejou uma excelente missão eclesiástica.

“Eu não podia deixar de prestigiar esse momento tão importante na vida do padre José Genivaldo. Muito feliz com a sua ordenação sacerdotal, agora como Bispo de Estância. Meu desejo é que Deus seja sempre inspiração e conduza todos os seus passos!”, comentou.

“O Monsenhor é sergipano, natural de Cumbe. Já são quase 29 anos de ordenação presbiteral. O novo membro do colégio episcopal brasileiro é pároco da paróquia Bom Jesus dos Navegantes e vigário episcopal do Vicariato São Mateus”, finalizou Fabiano. 

O vereador Fabiano Oliveira (PP) iniciou o domingo, 12, prestigiando o tradicional Bloco Saudoso Tuca, pelas ruas do bairro Siqueira Campos. Idealizado pelo vereador Anderson de Tuca (PDT), o bloco é realizado há 11 anos. 

“Eu amo Carnaval e desfilar no Saudoso Tuca me trouxe várias recordações! Que bacana ter um bloco tão tradicional e que já é consolidado entre os aracajuanos. Foi um show de alegria e diversão!”, comentou.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara, reforçou a importância das festas de rua como forma de gerar renda e manter viva a história da comunidade.

“Nos últimos dois anos, a festa foi realizada em forma de live, devido à pandemia, mas voltou com força total! Quero parabenizar o vereador e amigo Anderson de Tuca por manter viva a festa, por consolidá-la no calendário dos aracajuanos, pela organização e cuidado com a comunidade. As festas de rua geram renda, emprego e potencializam o comércio local. Quantas pessoas estiveram no Siqueira Campos para curtir ontem? Foi lindo!”, comemorou o parlamentar. 

O bloco faz menção honrosa ao trabalho do pai do parlamentar Anderson de Tuca, que realizou diversos trabalhos sociais de maneira solidária aos moradores do Bairro Siqueira Campos e redondezas. Tuca do Siqueira Campos tornou-se uma referência em solidariedade tanto para sua comunidade quanto para toda.

Vereadores de Aracaju analisaram, discutiram e aprovaram o Projeto de Lei 92/2017 que dispõe sobre a política de reabilitação bucal nos postos de saúde de Aracaju. Denominado ‘Aracaju Mais Sorridente’, o autor do PL é o vereador Soneca (PSD). “Fiquei feliz com o elogio dos colegas sobre nossa iniciativa e ainda mais satisfeito pelo voto favorável em nosso projeto, afinal de contas, uma saúde bucal prejudicada pode acarretar outras doenças pelo corpo”, diz Soneca.

Aprovado em primeira discussão, o PL, em breve, vai para análise do prefeito Edvaldo Nogueira. “Tenho certeza que o executivo vai aprovar e, tudo dando certo, as pessoas de baixa renda poderão colocar sua prótese e fazer implante dentário, com mais facilidade na rede pública municipal, haja vista a saúde bucal será um direito de todos”, acrescentou o parlamentar.

Quando elaborou o programa ‘Aracaju Mais Sorridente’, o autor do projeto destacou que a política municipal de saúde dentária precisava oferecer uma rede maior de serviços e contemplar mais pessoas carentes na capital sergipana.

“Eu mesmo sofri com problemas nos dentes desde criança. Meus familiares e amigos também. Quem não tem dinheiro é difícil cuidar da maneira correta, porém, o programa prevê assistência gratuita mais ampla para a comunidade pobre de Aracaju", enfatiza.

Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), estiveram reunidos nesta segunda-feira, 13, com o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede). Os sindicalistas representam os funcionários da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e foram pedir ajuda para evitar uma possível privatização da empresa - ou uma Parceria Público-Privado (PPP).

Funcionário de carreira da estatal, Ricardo Vasconcelos ressaltou que é extremamente contra essa privatização. “Eu sei o papel da Deso, enquanto empresa pública. Sei o seu papel social. Como funcionário da empresa, eu presenciei muitas pessoas que não tinham condições de pagar a tarifa e precisavam escolher se pagavam a água ou comiam. E se ela for privatizada, a conta é cortada de imediato”, afirmou.

De acordo com o presidente da CMA, terceirizar o serviço da Deso é penalizar quem mais necessita.

“Não quero ver a empresa nas mãos do capital privado, porque se isso acontecer, só vai ter água quem tiver dinheiro”, afirmou Ricardo.

O parlamentar ainda destacou que essa é a hora de mobilizar toda a sociedade. “O momento é de alerta e o sindicato precisa se mobilizar e conquistar apoio dos parlamentares estaduais e federais, para que possa mostrar ao governador que esse não é o desejo dos sergipanos”, disse.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) participou da reunião e lembrou que a água é um bem público universal.

“Sendo assim, deve ser vista com uma questão humana. Além disso, a Deso é um patrimônio do povo sergipano, e deve continuar como empresa pública, que presta um serviço público que deve ser melhorado”, afirmou.

Para o presidente do Sindisan, Silvio Sá, a reunião com o presidente do Legislativo Municipal é de grande importância na luta contra a privatização.

“Nesse momento precisamos de uma luta conjunta e política para fazer a Deso cada vez mais forte. A Deso precisa de investimentos, para que não haja esse fantasma da privatização”, ressaltou.

O diretor de comunicação do Sindisan, José Rafael Conceição Barros, fez questão de ressaltar a necessidade de o serviço continuar a ser público.

“Inclusive, é uma demanda mundial, porque a iniciativa privada não consegue dar conta e o serviço precisa ser público, para alcançar a todas as pessoas, porque é um bem comum à vida e todos precisam ter acesso”, frisou.

O vereador Pastor Diego (PP) também participou da reunião.

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), entregou o Título de Cidadã Aracajuana à empresária do Hospital dos Olhos Santo Antônio, Paula Roberta Ferreira Louzada. A solenidade aconteceu no Plenário da CMA , na tarde desta segunda-feira,13, e a propositura foi do vereador Nitinho Vitalle (PSD).

Segundo Ricardo Vasconcelos, foi uma enorme satisfação conferir a honraria à doutora Paula Roberta Louzada. "A doutora Roberta Louzada nasceu em Belém, e hoje recebe o título de cidadania Aracajuana, por merecimento. Hoje, a empresária emprega quase 50 pessoas no Hospital de Olhos Santo Antônio. É uma verdadeira empreendedora", destacou o presidente, ressaltando que o título é a maior honraria do Parlamento.

"Minha esposa também é médica e especialista em Oftalmologia. Sei da dedicação que é necessária com os pacientes, e tenho certeza que isso é uma das características da doutora Paula", enfatizou o presidente Ricardo Vasconcelos.

Ainda de acordo com Vasconcelos, o vereador Nitinho Vitalle marcou um verdadeiro gol de placa, ao propor que o título fosse entregue à doutora Roberta Louzada. "Nitinho foi muito feliz, porque a doutora desenvolve um trabalho excelente e humanitário em sua empresa", explicou.

Emocionada, a médica e empresária Roberta Louzada disse que não é fácil deixar as suas raízes para morar em uma cidade nova e desconhecida. "Quando a gente sai de perto dos nossos familiares e amigos, se sente engolida com uma série de incertezas. Mas, aqui em Aracaju, me senti bem acolhida e escolhi o melhor lugar para meus filhos nascerem", afirmou a doutora.

Para a homenageada, o bairro Santo Antônio é o seu xodó. "Foi no Santo Antônio que construí o meu negócio. Começamos com quatro funcionários e hoje temos quase 50 colaboradores e 11 consultórios. Receber o título de Cidadã Sergipana da Câmara de vereadores é uma honra", enfatizou a médica.

Reafirmando o seu compromisso com a educação pública gratuita e de acesso universal, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) voltou a denunciar, na manhã desta terça-feira, 14/02, o descaso da Prefeitura de Aracaju em relação à matrícula nas escolas e creches da rede pública municipal.

No plenário do Legislativo municipal, a parlamentar exibiu vídeos de mães e avós que não estão conseguindo garantir as matrículas dos seus filhos e netos, seja por meio do portal online criado pela Secretaria Municipal de Aracaju, seja presencialmente.

“Eu tentei fazer a matrícula online e não consegui, o sistema travou. Então cheguei aqui na escola para ver se alguma mãe havia desistido para eu conseguir uma vaga”, declarou uma mãe, na porta da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. José Calumby Filho, localizada no bairro 17 de Março.

“Tá difícil vaga. Vim aqui e não consegui. O rapaz me deu esse papel e disse que era para eu ver nesse site”, disse uma avó que está sem conseguir matricular a neta na creche.

Para a vereadora Professora Ângela Melo, que está visitando as unidades escolares da rede pública de Aracaju e dialogando com mães, pais, avós, avôs e outros adultos responsáveis pelas crianças, não garantir vagas na educação infantil ocasiona uma série de consequências.

“A primeira é a evasão escolar, que prejudica a aprendizagem e o desenvolvimento das nossas crianças. A segunda consequência é o aumento do desemprego, porque os adultos precisam ficar em casa com os filhos. A terceira é o aumento da fome, afinal criança sem escola e adultos sem emprego significam famílias mais empobrecidas”, criticou.

Além de ir presencialmente às creches e escolas, a vereadora está, desde o ano passado, adotando uma série de medidas e cobrando providências da Prefeitura.

“Essa situação foi objeto de uma audiência que tive em maio de 2022 com Orlando Rochadel, promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe. E lembro que há uma Ação Civil Pública a respeito, mas nada foi feito efetivamente por Edvaldo Nogueira”, ressaltou Ângela.

Servidora pública aposentada e defensora do serviço público como garantidor de direitos para a população, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) é, desde antes de ocupar uma vaga na Câmara Municipal de Aracaju, contra qualquer possibilidade de privatização da Deso.

Na tarde desta segunda-feira, 13.02, a parlamentar, que é também integrante da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), participou de uma reunião entre trabalhadores da Deso, dirigentes sindicais e o presidente do Legislativo Municipal, Ricardo Vasconcelos (Rede).

Durante a reunião, Professora Ângela Melo enfatizou o papel social da Deso, a sua função enquanto empresa pública e a defesa que a CUT da Deso como um patrimônio do povo sergipano. “A água é um bem da humanidade, não uma mercadoria. E a Deso deve ser preservada e defendida como empresa pública porque presta um serviço fundamental à população. Por isso, são preocupantes os acenos do governador de Sergipe sobre parceria público-privada para a Deso”, disse.

Também participaram da reunião: Carol Rejane, dirigente da CUT Sergipe; Rafael Barros e Silvio Sá, respectivamente diretor de Comunicação e presidente do Sindisan (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe).