É Lei: Semana pela Vida será comemorada em Aracaju
Foto: Gilton Rosas
Campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos informativos sobre diversas temáticas relacionadas à vida serão promovidos, a partir de agora, pelo Poder Executivo Municipal anualmente entre 1º a 7 de outubro. É o que implementa a Lei 5.488, de 27 de junho de 2022, ao instituir a Semana pela Vida no calendário oficial de eventos de Aracaju.
O Projeto de Lei nº 236/2021 é de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos). “A Semana pela Vida trata-se do cuidado com a vida. Esse projeto traz, na primeira semana de outubro, campanhas publicitárias promovidas pelo Poder Executivo Municipal para levar informações às pessoas. É lutar pela vida, é tratar da vida, é por isso que estamos no Parlamento Municipal”, explicou o parlamentar.
A Lei tem a finalidade de promover campanhas e levar informações a respeito da gestação e dos cuidados antes, durante de depois do parto; dos efeitos médicos e psicológicos na utilização dos anticoncepcionais e da conscientização da sociedade sobre os riscos à saúde da mulher em relação à prática do aborto, mediante o convênio com organizações que ofereçam suporte psicológico, social e médico às gestantes, bem como orientações sem qualquer promoção da prática.
A legislação ainda prevê a realização de Audiências Públicas para tratar dos principais problemas de natureza pública enfrentados pelas mães na gestação, bem como na criação dos filhos; o reconhecimento público de entidades que atuem na luta contra o aborto e em defesa da vida em todos os seus estágios; e na promoção de espaços de orientação sobre a prevenção da gravidez na adolescência, identificação de caso de abuso sexual contra crianças e adolescentes e construção de autoestima e autocuidado.
Além da saúde da mulher, a Lei objetiva também integrar pessoas com necessidades especiais, com deficiência motora, visual, auditiva e cognitiva; assistir idosos em situação de abandono, por meio de convênios com os asilos do município; e prestar assistência a crianças órfãs, mediante convênio com os centros de acolhimento institucional e familiar situados em Aracaju.