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Durante a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju desta quarta-feira, 04, o vereador Jason Neto (PDT) usou a Tribuna para destacar a luta dos professores durante a greve, e festejou pela categoria ter os seus direitos mantidos.

O parlamentar explicou que, com a decisão inicial do Governo, os professores poderiam ter perdido benefícios da categoria. "Parabéns aos professores que lutaram, acamparam na Assembleia Legislativa, passaram noites e mais noites e não perderam as forças. O Governo recuou e os professores venceram", disse Jason.

Desde o início da greve, o vereador se posicionou a favor dos direitos dos professores, até por conhecer a categoria já que sua mãe é professora aposentada. "Os direitos não podem ser perdidos. Elem poderiam perder triênio e outros direitos. Não podemos e não vou apoiar nada que tire direitos dos servidores. Cobro também um ensino de qualidade, escolas de qualidade e segurança nas escolas", finalizou o vereador.

O vereador Américo de Deus (Rede) usou o Espaço da Tribuna no Grande Expediente desta quarta-feira, 04, para demonstrar repúdio às privatizações das empresas como a Petrobrás, Seprod, Dataprev, entre outras. O parlamentar também aproveitou a oportunidade para defender a greve dos professores e convida a todos os sergipanos para se juntarem aos petroleiros no dia de amanhã para o protesto contra as vendas de campos terrestres da Petrobrás.

O primeiro assunto abordado pelo vereador Américo de Deus foi para demonstrar solidarização com os servidores federais da Empresa de Serviço de Processamento de Dados (Seprod) e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) diante de suas privatizações. “Privatizar essas empresas que trabalham com comunicação e dados, é privatizar a informação. Essas empresas prestam relevantes serviços à comunidade e não podem ser privatizadas. Eu repudio o Governo Federal e exijo que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes desfaçam essa ação”, queixou-se Américo.

O parlamentar também usou o espaço para dar total apoio à greve dos professores e todos que compõem o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). “Me solidarizo também com todos os professores que fizeram greve e ocuparam a praça em busca de seus direitos de forma respeitosa. Estou muito feliz por essa classe trabalhadora que saíram vitoriosos. Eles são pouco valorizados pelos governantes ”, disse.

O vereador Américo de Deus manifestou também repúdio às vendas de campos terrestres da Petrobrás e convidou a todos para se juntarem aos petroleiros que farão amanhã um protesto às 14h na praça General Valadão contra as privatizações da Petrobrás. ”Além de retirarem a Sede administrativa da Petrobrás no mês de março de 2020, vão retirar também os campos terrestres e serão colocados em leilão, ao meu ver isto é detestável. Então é preciso que as pessoas se mobilizem juntamente aos petroleiros que se reunirão para protesto”, chamou o vereador.

Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Aids, o parlamentar contemplou as campanhas de prevenção ao HIV/Aids, reforçou a importância das campanhas do Dezembro Vermelho, além de outras doenças sexualmente transmissíveis. “Essa semana é o momento de combater a AIDS e DST’s, todo cuidado é pouco por se tratar de uma doença silenciosa que mata. Faço aqui um pedido para que os governantes reforcem as campanhas de prevenção, abram debates nas escolas para que essa doença seja sempre assunto de discussão”, pontuou Américo.

O vereador finalizou seu discurso fazendo um pedido ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sergio Ferrari, para que possa fazer manutenção no farol da praça na Farolândia no bairro Augusto Franco. “Solicito que envie esforços e investimentos para que no próximo ano coloque como prioridade a manutenção do farol, pois este é um lindo cartão postal da capital e infelizmente está tomado pelo ferrugem, podendo assim acontecer alguma tragédia” completou Américo.

Mais uma Indicação voltada para a região da Atalaia, Zona Sul da capital, foi protocolada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), pelo vereador Juvêncio Oliveira (DEM).

A propositura, de número 4113/2019, solicita à Superintendência de Transportes e Trânsito (SMTT) a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Santos Dumont, no trecho da Passarela de Caranguejo.

Por se tratar de uma área bastante movimentada e de grande fluxo de turistas, o que aquece ainda mais o comércio local, o vereador Juvêncio destaca que, com a instalação do redutor, muitos acidentes poderão ser evitados e a região conquistará ainda mais famílias .

“O que queremos com esta indicação é promover mais tranquilidade, principalmente aos pedestres que frequentam, diariamente, aquela localidade, organizando, assim, o trânsito. Como aquela via é de movimento intenso, muitas vezes já presenciei algumas imprudências, como também, já fui comunicado de acidentes, pela própria população que busca a valorização do local. Então, acredito que esta propositura trará mais segurança aos cidadãos e à nossa linda Orla de Atalaia”, enfatiza Juvêncio.

O vereador Elber Batalha (PSB) comemorou uma pesquisa que foi divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em relação ao Sistema Nacional de Justiça.

De acordo com a pesquisa, no ano de 2019, a Defensoria Pública foi eleita pelo povo brasileiro a instituição mais conhecida, a que o povo mais confia, no sentido de prestação de serviços e a que teve a maior avaliação entre ótimo e bom. Já no critério conhecimento, a Defensoria Pública é totalmente conhecida por 45% da população, é relativamente conhecida por 35% e somente 19% não conhece a instituição. Já no critério confiança, a Defensoria ficou com 59%, o maior índice de confiabilidade, ficando em primeiro lugar em todos os critérios positivos.

“Quero registrar minha enorme satisfação e isso é um desafio para que nossa instituição evolua ainda mais e galgue patamares de maiores índices positivos. Esses resultados nos dão orgulho no sentido de que nossa labuta está sendo recompensada. Pouca gente sabe que sábado, domingo e feriado existe um Defensor Público de plantão para que, se alguém for preso e comunicar ao delegado que não tem dinheiro para pagar advogado, o Defensor estará lá a postos para auxiliar essa pessoa. Como também, qualquer pessoa que tenha algum problema de saúde grave também pode procurar a Defensoria Pública. Os Governos precisam ser sensíveis para que o trabalho da Defensoria se estenda para todos os municípios dos Estados”, defendeu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) abriu espaço para o Ministério Público de Sergipe (MPE) debater sobre a conscientização do combate a violência contra a mulher. A promotora da vara de Serviços Sociais, Euza Missano, usou a Tribuna para explicar sobre a campanha encabeçada pelo órgão fiscalizador, com apoio do Sesi e Senac.

Com o tema ‘Homens pelo fim da violência contra a mulher’, a promotora Euza Missano exibiu um vídeo com intuito de conscientizar a sociedade sobre o tema. Também utilizou o espaço a promotora Cláudia Daniela Franco, responsável pelo Juri Popular, em seu discurso exaltou outro projeto implementado pelo MPE, intitulado ‘Viva Ana Paula’.

Destacando o objetivo de conscientização das instituições, a promotora Euza Missano apresentou a luta do MPE no combate da violência contra a mulher. “O Ministério Público luta para combater a masculinidade tóxica, para isso, assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Sesi e Senac para capacitação técnica das mulheres vitimas de violência, assim, livrando estas vítimas da dependência”.

Segundo a promotora Cláudia Daniela Franco, a grande maioria dos homens foram criados para não fraquejar. “A maioria dos homens foram criados para não fraquejar, não chorar e assim, não sabem lidar quando a mulher se sobressai. O feminicídio surge quando a mulher tenta traçar sua vida própria. Criamos o Projeto ‘ Viva Ana Paula’, em homenagem a um vitima de forma trágica, morta a marretadas enquanto dormia. Estamos fazendo uma seleção de casos para trazer estas mulheres e os homens ao Ministério Público para serem tratados emocionalmente, através de uma parceira com a Universidade Federal de Sergipe”.

O superintendente do Sesi, Acrísio Campos, ressaltou o trabalho da instituição no combate da violência contra a mulher. “O Sesi é parceiro do Ministério Público há 15 anos. Este processo de mobilização e conscientização deve ser contínuo para que entre no cotidiano das famílias, além de divulgarmos e trabalharmos junto a sociedade e acredito que toda ação tem um efeito positivo efetivamente nas pessoas que estão passando por este processo dentro do lar”.

Vereadores

Américo de Deus (Rede) destacou o engajamento da sociedade no combate ao feminicídio. “Devemos romper o silencio para proteger a mulher e lutar sempre para conquistar a paz social. Deus não criou ninguém para ser infeliz, ainda mais dentro do ceio do seu lar. Todas as famílias sofrem quando existe violência dentro do lar, cada um tem sua responsabilidade e os homens devem se conscientizar e conscientizar seus amigos”.

Elber Batalha Filho (PSB) contou um caso jurídico. “Um juiz amigo contou que após a audiência de divorcio o homem afirmou que quando chegasse em casa iria matar a companheira, na hora ele deu voz de prisão, mas recomendou a mulher que saísse de casa. A nossa situação de impotência é grande. O homem é o problema, temos que conscientizar que o problema é ele. É assustador o que acontece e está presente em todas as faixas da sociedade, do mais rico ao mais pobre”.

Seu Marcos (PHS) parabenizou as promotoras pela luta contra a violência contra a mulher. “Este ano apareceu uns números alarmante de feminicídios, existem números que dizem que 500 homens foram presos acusados de violência domestica, devemos combater isto de forma contundente”.

Emília Côrrea (Patriota) reverberou os discurso das promotoras. “Entre homens e mulheres nunca serão declaradas esta guerra de sexo, queremos andar lado a lado para desfazer o que a cultura pregou ao longo dos anos. Acredito que daqui a uns anos que não iremos mais precisar da Lei Maria da Penha, a sociedade vai evoluir, estamos plantando uma sementinha”.

Exibindo um vídeo do tempo que atuava na Rádio Patrulha, o vereador Cabo Amintas (PTB) destacou. “Quando atuava nas ruas recebíamos diversas denuncias de violência contra a mulher. Muitas das vezes, quando a policia chegava, a mulher ferida pedia encarecidamente para não prender os companheiros. Seriam

Lucas Aribé (PSB) afirmou que enquanto instituição devemos defender e respeitar a sociedade. “O ministério Público é um dos órgãos de maior credibilidade, que a sociedade podem confiar. Nunca vi essa história de quem ama agride, não foi isso que Jesus pregou. Quem ama cuida! Queremos que a luta seja reforçada a cada dia para a conscientização da sociedade cresça”.

Cabo Didi exaltou e externou a alegria da Audiência Pública. “O Projeto Fumaça Zero já está também plantando esta sementinha. Fico alegre quando vejo este time do bem lutando por uma causa justa que tenho certeza que seremos vencedores”.

Camilo Lula (PT) afirmou que a sua criação foi trabalhada na igualdade. “Nos temos um machismo estrutural que vai desde a primeira infância e vai até a vida adulta. Nossa tarefa é desmistificar isto e acabar de uma vez por todas. No meu partido não tem cota para mulher, temos paridade, é 50% e 50%, assim como no Movimento dos Sem Terra. Cresci vendo isto, onde homens e mulher trabalhando por igual.

Anderson de Tuca (PRTB) afirma que a Câmara de vereadores fez seu papel. “A Câmara de Vereadores fez seu papel e criou a Lei de ensinar a Lei Maria da Penha nas escolas. Esperamos que esta Lei chegue à fonte do problema, não adianta que a escola ensine  sem o envolvimento das famílias”, encerrou dizendo uma frase ‘nada muda se você não mudar’.

Bigode (MDB), em seu discurso, trouxe a realidade de comunidade onde mora. “As mulheres humildes que sofrem violência doméstica as vezes olham para seus companheiros e imaginam ‘será que ele vai me matar hoje’, é isso que escuto na minha comunidade. Está faltando Deus no coração destes homens e muitos deles, quando são presos, saem mais raivosos e comentem o crime”.

Vinicius Porto (DEM) fez uma analise do anuário de Segurança Pública. “Fiz uma análise no anuário de Segurança Pública e a taxa em Sergipe cresceu 65%, sendo o maior índice do Brasil. Em contrapartida, o Estado criou a Patrulha Maria da Penha, mas será que isto foi suficiente? Precisamos educar a sociedade ainda melhor, iniciar da base para que seja combatido”.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 4, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) reconheceu os avanços no encaminhamento de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde da Rede Estadual. O parlamentar, que também é médico ginecologista e obstetra em atividade, relata que aos poucos as pacientes tem conseguido liberação das cirurgias e procedimentos em tempo hábil.

“Em um passado recente, ainda neste período legislativo, reclamei e questionei a existência da famigerada ‘chave de serviço’. Quem atua pela rede pública não estava conseguindo dar continuidade aos tratamentos ou marcar as cirurgias, justamente por conta desta bendita chave que ninguém sabia como proceder. Mas, felizmente, o processo burocrático foi otimizado e já dá para notar a fluidez e nova diligência dos serviços na Saúde”, declara.

No entendimento dele, quanto menos burocrática for a dinâmica dos encaminhamentos, menor será o risco de morte para os pacientes. “Quero agradecer a sensibilidade de quem administra a pasta da Saúde no Estado, pois, quando o médico indica uma cirurgia é porque já se sente a dor do paciente e avaliamos os riscos que ele corre. Não é uma regulação que vai determinar a necessidade do paciente. Reconheço que houve melhoras, porém, ainda há pessoas que estão na via crucis para adquirir essa chave e conseguir a liberação do procedimento”, ressalta.

Dr. Manuel Marcos ainda endossa: “Liberaram noventa pacientes minhas que estavam há dois anos aguardando na fila. Mulheres que por muitas vezes necessitaram fazer transfusão sanguínea por perder sangue copiosamente e não resolver seus problemas de saúde. Vão ser operadas em condição de fragilidade e com as defesas comprometidas, mas, graças a Deus essa chave foi autorizada”.

“Nossos direitos não podem ser retirados”. A frase, dita pelo vereador Lucas Aribé (PSB), reflete a indignação de milhões de pessoas com deficiência no país diante do Projeto de Lei 6.159/2019 do Governo Federal. Durante seu discurso, nesta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar repudiou de forma veemente a iniciativa da presidência da República.

O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, desobriga a contratação de pessoas com deficiência por parte de empresas particulares, prevista, atualmente, no Artigo 93 da Lei nº8.213/1991. Dos cerca de 4,5 milhões de brasileiros com deficiência, menos de 500 mil estão contratados formalmente em instituições privadas no país. Para Lucas, a ausência da obrigatoriedade é um retrocesso e uma ameaça às já reduzidas oportunidades profissionais.

“Infelizmente, por muitos anos, as pessoas com deficiência não eram vistas como cidadãos, que merecem dignidade e acesso a trabalho, saúde e educação. Eram pessoas excluídas, marginalizadas da sociedade, que foram conseguindo, com anos de muita luta, direitos e conquistas importantes. Nós estudamos, nos qualificamos, e precisamos de um espaço na busca por vagas de emprego, como qualquer outro cidadão. Para muitos empresários, a pessoa com deficiência é um peso, um gasto em estrutura e tecnologias, por isso a lei das cotas tem papel importante para a inserção no mercado de trabalho”, explica.

Para o vereador, além de estar sendo feita para beneficiar apenas a classe empresarial, a lei desrespeita a cidadania de diversas formas. Em seu texto, o projeto permite que, em vez de contratar determinada quantidade de pessoas com deficiência, a empresa pague aos cofres da União o valor equivalente a dois salários mínimos. Outra medida do PL é fazer com que pessoas com deficiência grave contabilizem como duas vagas preenchidas.

“Depois que o país aprova a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), começa a avançar, ampliando direitos e garantindo mais possibilidade de empregabilidade, vem o ministro Paulo Guedes e faz uma lei irresponsável que simplesmente quer apagar tudo isso. Esse governo ataca, fere, discrimina e desrespeita as pessoas com deficiência do Brasil. O que o Governo Federal quer é tirar nossos direitos, conquistados a duras penas, reduzir nossa importância e nos fazer virar apenas um número. O compromisso dele não é com o povo, é com o setor empresarial”, repudia Lucas Aribé.

Além disso, outros direitos ficam ameaçados com o PL, como o auxílio-inclusão. “O benefício foi criado para que as pessoas que têm deficiência grave, que precisam de medicamentos, atendimento interdisciplinares, possam pagar para poder viver com um pouco mais de dignidade. Esse auxílio, agora, está sendo comprometido. Além disso, a lei é contraditória em diversos pontos, o que representa algo feito às pressas, sem qualquer consideração e, mais grave ainda, sem consulta prévia. É uma afronta à legislação e aos ditames internacionais, pois tudo que diz respeito às pessoas com deficiências precisa ser feito com participação delas”, ressalta o vereador.

O vereador Fábio Meireles (Cidadania) ressaltou nesta quarta-feira, 4, que o trabalho dos vereadores é servir ao povo e não fazer política. Em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ele lamentou o veto ao Projeto de Lei, aprovado pela unanimidade dos colegas e vetado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, com o voto de oito parlamentares (seis foram contra o veto), na Sessão do dia anterior.

O PL ao qual Fábio se refere é o 140/2019, que sugeria a instituição de um programa de vacinação itinerante nas escolas e creches no município de Aracaju. “Muitas doenças que estavam erradicadas estão retornando devido à falha na vacinação das nossas crianças. Infelizmente, os colegas não entenderam a importância dessa questão”, disse Fábio, revelando que, ao longo do seu mandato as suas proposituras têm o objetivo unicamente de contribuir com os aracajuanos.

Meireles considera importante que o Parlamento mostre independência e respeite o trabalho dos vereadores. “A relação entre os Poderes deve ser harmônica, mas de independência”, salientou o vereador, acrescentando que “é preciso impor limites”.

O vereador Anderson de Tuca (PRTB) realizará o Desafio Basquete na Praça, no dia 14 de dezembro, as 16 horas na Praça do Siqueira Campos. O objetivo do desafio é fazer com que a população jovem frequente a praça para praticar esportes.

“Em janeiro nós realizamos a copa Tuca de futebol e agora vamos realizar o Desafio Basquete da Praça do Siqueira Campos, mais uma vez incentivando a prática de esportes entre os jovens”, conta.

A praça do Siqueira Campos passou cerca de três anos sem tabela de basquete, após pedidos dos jovens o parlamentar conseguiu preparar a quadra para o esporte.

“Eu já joguei muito basquete na região, mas nos últimos anos os jovens não tinham essa oportunidade. Com ajuda de amigos e parceiros conseguimos colocar duas tabelas de basquete no local”, conta.

Anderson convida a população para participar do desafio. “É um torneio simples com um objetivo importante, que as pessoas ocupem a praça, que ali se torne mais um local para o lazer na nossa cidade”, destaca.

Em sua fala do Grande Expediente na seção desta quarta-feira, 4, o vereador Camilo Lula iniciou seu discurso agradecendo aos colegas por terem aprovado a moção de apelo ao Congresso Nacional para que o projeto de lei (PL) de número 3.261/19, conhecido pelo nome de “Marco do Saneamento Básico”, não seja aprovado no âmbito federal.

O vereador explicou que o PL tem a finalidade transformar a água em mercadoria e em dificultar o acesso ao saneamento básico às pessoas mais pobres. “Eu cito aqui o exemplo de Aracaju, a capital rende à DESO um lucro de 60% e é esse lucro da capital que permite que obras de saneamento sejam realizadas em municípios pequenos que não geram lucro para a empresa, ou seja, querem tratar a água como mercadoria e não como um direito social fundamental para a sobrevivência”, exemplificou Camilo.

O Projeto de Lei

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Isso significa que o PL tem a finalidade de abrir o setor de água e de saneamento básico para ser gerido pela iniciativa privada. Essa abertura vai permitir o monopólio da gestão do recurso natural mais importante para a sobrevivência humana, fora o oxigênio. Vai permitir o sucateamento do setor, o aumento indiscriminado das tarifas e a piora nos serviços de saneamento e distribuição de água, principalmente para a população mais carente.

A proposta fragiliza e desestrutura todo o setor de saneamento do país e escancara a fatia lucrativa do setor para a gestão da iniciativa privada, sem qualquer garantia de salvaguarda dos interesses da população nos municípios onde água e esgotamento sanitário não darão lucro. “Se trata de uma medida entreguista que só aumenta a desigualdade de acesso a água de qualidade e a distância entre as populações mais pobres e o acesso ao saneamento básico”, elucida o vereador.

O vereador Camilo (PT) esteve na manhã de hoje, 4, na assinatura da ordem de serviços de frisagem, recapeamento e recuperação da ciclovia da avenida José Carlos Silva que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) assinou e parabenizou o prefeito Edvaldo Nogueira pela importante obra para a população de Aracaju.

“Essa é uma obra que beneficia os trabalhadores que usam a bicicleta como transporte, beneficia aqueles que andam de ônibus, pois será construído um ponto de ônibus mais confortável para a população da zona sul como um todo, é uma obra importante para as comunidades dos Bairros Aeroporto, Santa Maria, Farolândia, São Conrado e para os que vêm do Mosqueira e da zona de expansão”, afirma o vereador.

Camilo parabenizou o prefeito também pelo anuncio das obras de reforma dos terminais de integração de ônibus da Atalaia, do terminal DIA e da reconstrução do terminal do centro. “Essas são obras que transformam a vida do trabalhadores que terão mais conforto no transporte público e que poderão chegar mais cedo aos seus trabalhos porque terão um sistema de transporte que funcionará com mais qualidade”, explicou o vereador.

Na última terça-feira, 3, foi comemorado o Dia Nacional da Luta Contra os Agrotóxicos e o vereador Camilo Lula (PT), lembrou em sua fala no Grande Expediente na quarta-feira, 4, que o Brasil lidera o ranking dos países que mais utilizam agrotóxicos no mundo.

“O agronegócio está envenenando o nosso povo. Agrotóxicos que são proibidos nos Estados Unidos e na Europa são utilizados indiscriminadamente no Brasil, ou seja, o veneno está em nossa mesa e as nossas políticas não barram isso, não fiscalizam e previnem os cânceres que estão matando as pessoas. A área da saúde investe em tecnologias de quimioterapias e radioterapias, mas não previnem o que está causando tudo isso”, elucida o vereador Camilo.

Camilo alertou ainda sobre o perigo que os agrotóxicos representam “pesquisas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Ministério da Saúde (Fundação Oswaldo Cruz) apontam que agrotóxicos podem causar diversas doenças, como problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos”. O vereador destacou “os agrotóxicos estão em frutas, verduras, carnes, leite, bebidas, produtos industrializados e em quase tudo que compramos nos supermercados. Mas não é só na alimentação. O dossiê Abrasco, publicado em 2015, Fiocruz e outros órgãos de pesquisa, aponta que agrotóxicos já contaminam o solo, a água e até mesmo o leite materno”, informou.

Além disso, o parlamentar advertiu que “em um único alimento, ingerimos diversos agrotóxicos diferentes. Nosso organismo não tem a capacidade de eliminar muitos deles, que vão se acumulando no corpo. Essa exposição contínua tem efeitos tão graves que nem mesmo a ciência conhece a dimensão do estrago que pode causar na saúde”, acrescentou.

Camilo é autor de um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos, ou de base agroecológica, na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Aracaju.

O objetivo do projeto, de acordo com o parlamentar, é “priorizar a saúde e a educação das crianças, além de incentivar a produção de uma agricultura limpa e saudável”. Camilo explica que “as questões da alimentação e dos distúrbios alimentares refletem na saúde das crianças. Os hábitos alimentares que elas têm desde cedo determinam sua saúde no futuro. O que se investe em alimentação saudável, se economiza com remédios e tratamentos de saúde”, acrescentou o vereador.

Natural da cidade de Santos (SP), a cantora Lírica Patrícia Sandes da Cruz foi agraciada com o Título de Cidadã Aracajuana. A iniciativa foi de autoria de vereador Camilo Lula (PT), realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e contou com a presença de familiares e amigos da cantora.

Autor da iniciativa, Camilo Lula ressaltou que foi com muita alegria que materializou essa cidadania. “Patrícia tem uma grande trajetória na nossa cidade, é uma pessoa do bem, que gosta da cultura e da arte. Nada mais justa essa homenagem que a Câmara está promovendo hoje, para uma pessoa como ela. Por isso, achei por bem entrar com um projeto para conceder essa homenagem, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa”, salientou.

Ressaltando a felicidade de receber o Título de Cidadania Aracajuana, Patrícia Sandes afirmou que recebeu uma segunda certidão de nascimento. "É uma satisfação muito prazerosa, de tamanha emoção. Ser agraciado com o Título de Cidadã Aracajuana é uma honraria tamanha. A gente percebe quando alguém gosta do nosso trabalho. Camilo sempre demonstrou isso, porque todas as vezes que busquei o apoio do vereador ele sempre esteve à disposição”, afirmou.

A homenageada acrescentou ainda: “dizem que o sergipano é barreiro, é seguro, é esquiado, mas não. Feliz de quem tem um irmão e um amigo sergipano. É um povo muito hospitaleiro e eu agradeço por vocês existirem. Recebam meu grandioso abraço e fraternal”

Homenageada

Patrícia Sandes é natural de Santos - São Paulo. Como solista, tem participado de diversos Concertos Sinfônicos, Galas Líricas, Óperas e Recitais em Sergipe e no Brasil. É fundadora, diretora e produtora da Cia Opera House BR em Sergipe, fundadora e diretora artística do Coda Musical, cantora no projeto Líricos Duo, e também preparadora vocal.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), ocupou a Tribuna durante o Pequeno Expediente da manhã desta quinta-feira, 5, para esclarecer as etapas da votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), iniciada hoje. “A LOA chegou antecipadamente aqui na Casa, já tem mais de 10 dias que recebemos o Projeto para analisarmos com calma, todos os vereadores puderam avaliar e solicitar emendas. Então, não é necessário pressa para votarmos todo o Projeto hoje". 

De acordo com o parlamentar, a votação do projeto será retomada em 2ª e 3ª discussão e em Redação Final, após votação de novos Projetos de Lei do Executivo que serão encaminhados à Casa Parlamentar. "As proposituras que serão enviadas pelo Executivo para esta Casa, são projetos importantes, assuntos essenciais para beneficiar o povo de Aracaju. Não se preocupem que estou fazendo tudo com muita tranquilidade e clareza”, afirmou Nitinho.

Nitinho pediu calma aos vereadores, da situação e da oposição. “Eu sei que o vereador Lucas Aribé faz oposição, cumpre o papel dele, mas tem que ter um pouco de calma, é preciso reconhecer o trabalho que venho fazendo nesta Casa. Vamos votar com tranquilidade o projeto da LOA. Temos até o dia 31 desse mês para trabalhar nesta Casa, estamos dentro do que diz o Regimento Interno”, esclareceu o presidente.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano foi aprovado em 1ª discussão, na manhã desta quinta-feira, 5, pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2020.

Nesta primeira votação, os vereadores discutiram alguns pontos do Projeto da Lei e fizeram a defesa de suas emendas, que serão apresentadas quando o PLOA entrar em 2ª discussão. A propositura passará ainda por 3ª discussão e Redação Final para ser aprovado em definitivo.  O orçamento previsto inicialmente pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) é de R$ 2.646.735.400,00 (dois bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, setecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais).

Alguns parlamentares subiram à Tribuna para falar de pontos positivos que foi verificado no PLOA para 2020. Foi o caso de Américo de Deus (Rede), que elogiou o saneamento de dívidas e o aumento do orçamento da saúde por parte da PMA. “Em 2017 tivemos um orçamento de 1 bilhão e 800 milhões, e agora mais de 2 bilhões e 600 milhões. O déficit a curto prazo diminuiu, a Prefeitura conseguiu diminuir estas dívidas. Para a saúde o mínimo exigido é de 15% e a PMA tem investido aproximadamente 19%, e isso é muito bom”, declarou.

Ele também pontuou algumas das emendas que irá enviar. “Estou apresentando dez emendas para a LOA. Entre elas estão a que concede reajuste salarial a todos os servidores da Câmara e do município de Aracaju, que precisa garantir a estes a reposição da inflação; e o pedido para retirar R$ 2 milhões da Secretaria de Governo para a construção de um restaurante popular chamado ‘Irmã Dulce dos Pobres’ no Santa Maria”, complementou Américo.

Líder da oposição, Lucas Aribé (PSB) também reconheceu a redução da dívida e o direcionamento de recursos para urbanização e acessibilidade, além de destacar emendas próprias. “O orçamento traz alguns pontos interessantes de avanços como a redução da dívida, não é à toa que parte desses recursos já é aplicado em obras. Também reconhecemos uma boa dotação orçamentária para urbanização e acessibilidade, foi um pedido que fizemos na PMA e que foi atendido. Espero que as sessões de votação corram da melhor maneira possível”, disse ele.

Já o líder da situação, Vinícius Porto (DEM), lembrou que parte desse valor da LOA pode ser remanejado entre as secretarias caso haja necessidade, e que isso se dá pela organização na Prefeitura de Aracaju. Ele também destacou os investimentos em saúde e educação que estarão na casa de R$ 1 bilhão.

“Deste orçamento, quase 1 bilhão é destinado apenas para a saúde e educação. Fazendo isso, estamos garantindo ao cidadão mais pobre de Aracaju dois itens necessários para as nossas vidas. Lembrando que isso é um orçamento previsto: não quer dizer que está fixo, que as secretarias vão gastar todo esse valor. Nós poderemos ter 40% desse valor compartilhado com as demais secretarias, e isso fará com que tenhamos um orçamento pleno. É fundamental sabermos que estamos votando algo previsto, e o realizado é diferente. Parabenizo a equipe técnica da prefeitura e os assessores dos senhores que se debruçaram nessa matéria. O prefeito é muito grato a todos os vereadores que acreditaram neste processo do início ao fim”, afirmou o parlamentar.

Dando continuidade aos protocolos de proposituras deste ano, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 05, mais uma indicação para o bairro São José.

A indicação 4112/2019 solicita o redimensionamento e manutenção estrutural da rótula localizada na avenida Gonçalo Prado Rollemberg , no trecho que compreende o Largo do Carro Quebrado. " Esta solicitação é um reforço à propositura 1421/2018, sendo um pedido antigo da população, em especial, dos empresários e comerciantes da região. Já pude apresentar o pedido junto à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), reforçando agora" , explica o parlamentar.

Sobre a região, Juvêncio ainda complementa: "É de extrema importância entendermos que cada melhoria nas vias da nossa capital, favorece ao nosso programa de mobilidade urbana, assunto muito questionado, mas pouco analisado quanto suas entrelinhas. Com esta execução no bairro São José, traremos mais organização ao trânsito e segurança aos pedestres e motoristas. Encerraremos 2019 satisfeitos com nossas demandas, tenho certeza", finaliza.

Na manhã desta quinta-feira, 5, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu das mãos do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB)o Projeto que irá autorizar o Poder Executivo a realizar uma Parceria Pública-Privada para substituição da iluminação dos postes da cidade por lâmpadas de LED. O ato aconteceu na sede da Prefeitura de Aracaju.

De acordo com o documento, que irá tramitar na Casa Legislativa na próxima semana, serão substituídos 58 mil pontos de iluminações, beneficiando os moradores de Norte a Sul da capital. Para o chefe do Legislativo, a iniciativa é bastante louvável e irá deixar a cidade ainda mais moderna.

“O prefeito está trabalhando para beneficiar a população como um todo. As lâmpadas serão instaladas de Norte a Sul, sem distinção, beneficiando o rico e o pobre. A cidade inteira terá a iluminação de LED, mais uma revolução implementada por Edvaldo Nogueira. O Projeto irá abrir o lançar edital para encontrar uma empresa interessada em transformar a cidade”.

Embora já seja reconhecida, pela Lei 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) não é oficializada como segundo idioma do país. Para mudar essa realidade, vem sendo difundida a campanha #OficializaLibras, que será tema de Audiência Pública conjunta realizada pelo vereador Lucas Aribé (PSB), pelo deputado estadual Georgeo Passos (Rede) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania). A Sessão, intitulada “A oficialização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e seus reflexos”, acontece na sexta-feira, 13, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O movimento é iniciativa da advogada Kamila de Souza Gouveia, autora da Ideia Legislativa publicada no portal e-Cidadania, do Senado Federal, que busca tornar a Libras uma língua oficial. A proposta é inserir a medida na Constituição Federal através de PEC, que está sendo elaborada pelo senador Alessandro Vieira.

Além dos parlamentares e da idealizadora da campanha, também irão participar da Audiência a presidente do Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese), Ana Lúcia Nunes de Oliveira, a diretora do Departamento Letras-Libras da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Alzenira Aquino, e o presidente do Centro de Surdos de Aracaju (Cesaju), Pablo Ramon Lima de Barros.

A audiência é aberta ao público e será feita de forma acessível, com audiodescrição e intérprete de Libras.

O vereador Seu Marcos (PHS) participou da entrega das Comendas Senador Abdias Nascimento e Jacinta Clotilde do Amor Divino na manhã desta quinta-feira, 5, em Sessão Especial na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

A honraria tem como objetivo homenagear sergipanos que tenham contribuído ou contribuem para a proteção e promoção da cultura afro-brasileira no Estado. O vereador Seu Marcos, que é negro e preside a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), falou da importância do prêmio nos dias atuais.

“Reconhecer a luta em defesa da cultura afro-brasileira é defender a nossa história. Estou muito feliz em ver pessoas como a Dra. Valdilene Martins, mulher negra, guerreira e ativista em defesa dos direitos das mulheres sendo homenageada, entre tantas outras pessoas que fazem a diferença na nossa sociedade. Que lutam pela igualdade de direitos. Parabenizo a Alese pela iniciativa, assim como todos os homenageados”, destacou o vereador.

Vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram na noite desta quinta-feira, 6, da inauguração do Natal Iluminado, no Parque Governador Augusto Franco (Sementeira). Entre os presentes estavam, o presidente da CMA, Nitinho (PSD), os vereadores Jason Neto (PDT), Manuel Marcos (DEM), Pastor Alves (Republicanos), José Valter (PSD).

O evento foi iniciado pela apresentação do coral da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), que agraciou a todos com a execução das mais tradicionais canções natalinas.

Após a apresentação musical, o prefeito Edvaldo Nogueira pressionou o botão que, enfim, acendeu as luzes da bela decoração. “A decoração natalina do Parque da Sementeira foi retomada no início da minha gestão, em 2017, já em parceria com a Energisa. No primeiro ano, o projeto contou com um presépio, em tamanho real, além de 19 árvores de Natal, sendo uma com 8 metros de altura, dois portais luminosos e 200 figuras luminosas. Em 2018, e a empresa foi ampliada, garantindo a instalação de 280 mil pontos de luz pelo parque. Neste ano, a decoração foi ampliada e terá o dobro de extensão em relação ao ano passado”, destacou o prefeito.

Para o vereador Pastor Alves, a ornamentação do parque carrega a simbologia do nascimento de Cristo. “Essa decoração é uma iniciativa maravilhosa, pois nos remete a sentimentos bons como harmonia, solidariedade e proporciona o encontro das famílias, e isso é muito interessante porque desperta o espírito da própria festa de Natal, que é o nascimento de Jesus Cristo”, afirmou ele.

De mesmo modo, o presidente da CMA, Nitinho, enfatizou o papel primordial da Prefeitura no projeto. “É a somação de forças do setor produtivo com o setor público e as entidades de classe para promover momentos felizes como este. Minha alegria e meu desejo é que esse seja um momento marcante na vida, da população”, vislumbrou.

Manuel Marcos definiu a decoração natalina como maravilhosa. “Acho que é o momento que todas as famílias abrilhantam suas vidas, então nada melhor do que Aracaju receber os próprios aracajuanos com essa iluminação natalina de encher os olhos. Está tudo muito bonito. Vale a pena prestigiar”, constatou.

O vereador Jason Neto também prestigiou o evento e segundo ele "os aracajuanos sabem que a partir da inauguração do Parque da Sementeira podemos dizer que os festejos natalinos começaram na cidade, até porque, esse é um local que é visitado por diversas pessoas da população e por turistas. Quero parabenizar a Prefeitura de Aracaju por não esquecer esse cenário e pelo empenho em deixar o Parque mais bonito e seguro para a nossa população", enfatizou.

José Valter elogiou a nova iluminação do parque. “O parque ficou lindo. Gostei que vi famílias inteiras curtindo a nova iluminação. Bom para os aracajuanos e turistas. Parabéns ao prefeito da cidade”, elogiou.

O presidente da Energisa, Roberto Carlos Currais, afirmou que o povo aracajuano e os turistas vão gostar bastante das inovações que serão introduzidas neste ano. “Ficou muito mais bonito, usaremos a tecnologia Festão, que permite contemplar a decoração também durante o dia; temos dois túneis, decoração do acesso principal, árvores de sete metros”, frisou. Ele informou também que a empresa Lumi Brasil é a responsável pelo projeto, cujo investimento na ornamentação do parque é de R$ 350 mil.

O Natal Iluminado é uma parceria entre a Prefeitura de Aracaju, Federação do Comércio do Estado de Sergipe (Fecomercio), Energisa e Celse Centrais Elétricas de Sergipe S. A.

Na manhã desta quinta-feira, 5, o vereador Camilo Lula (PT) protocolou, na secretaria municipal do Meio Ambiente um documento solicitando à Prefeitura de Aracaju o estudo dos impactos ambientais ocasionados pela obra que está sendo chamada de “Corredor da Hermes Fonte”, se trata da recuperação e transformação urbanística das Avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e Engenheiro José Carlos Silva.

Camilo Lula é autor da Frente Parlamentar do Meio Ambiente na Câmara de Vereadores de Aracaju e solicita as informações sobre o quantitativo de árvores que serão removidas por conta do projeto; a quantidade de árvores que já estão em processo de degradação ou mortas e qual o planejamento da PMA a respeito da compensação ambiental e replantio de árvores de grande e de médio porte. “Nós sabemos que a maioria das árvores ali plantadas são da espécie Acacia obliquifolia, conhecida como Morta Fome, mas muitas ali já estão degradadas ou mortas. O que nós queremos é que a Prefeitura compense a derrubada dessas árvores com o plantio de árvores nativas, pois uma cidade inteligente, humana e feliz passa necessariamente por uma cidade verde e arborizada”, explica o vereador.

A Prefeitura Municipal de Aracaju está investindo mais de R$ 20 milhões de reais na recuperação um corredor de 6,8 Km nestas avenidas. O investimento será feito em novas estruturas, como sinalização, calçadas e rampas de acessibilidade, em modernização que proporcionará mais conforto e segurança aos milhares de ciclistas, condutores, pedestres e usuários do transporte coletivo que trafegam diariamente por essas três avenidas. “Não há dúvidas de que é uma obra extremamente importante para milhares de trabalhadoras e de trabalhadores que trafegam por essas avenidas todos os dias e, considerando o compromisso da PMA com as boas práticas ambientais e com a população de Aracaju, por isso estamos fazendo esta solicitação em nome da Frente Parlamentar de Meio Ambiente”, explica o vereador.

Na última quinta-feira, 5, o vereador Américo de Deus (Rede) concedeu entrevista ao Programa Papo de Quadrilheiro/SE, realizado na Rua de São João, para ratificar que desde o início dos trabalhos na Casa Legislativa destacou a importância do reconhecimento da cultura sergipana e da necessidade de valorização dos artistas locais, dentre eles, os grupos de quadrilha junina.

Em seus posicionamentos e proposituras, Américo sempre defendeu as quadrilhas que fazem parte da tradição de Sergipe e não podem acabar por falta de incentivo e patrocínio público. “Quando se diz que Sergipe é o país do forró não é somente na música, tem que ser na prática. É preciso defender a cultura e valorizar os artistas da terra. Essa manifestação cultural além de engrandecer o Estado de Sergipe, gera emprego e renda para a população", frisou Américo de Deus.

Além da valorização da cultura sergipana, o parlamentar apresentou suas principais ações no parlamento, como projetos criados e aprovados e outros que ainda deverão entrar para votação na Casa Legislativa.

Na manhã desta sexta-feira, 6, foi realizada a Comemoração de Natal do projeto "Conhecendo o Parlamento Kids", promovido pela Escola do Legislativo Profa. Neuzice Barreto de Lima da Câmara Municipal de Aracaju. A confraternização contou com diversas brincadeiras, teatro de fantoche, apresentação com palhaço, distribuição de brindes e lanches, além da presença do Papai Noel. Foram 52 alunos da Escola Estadual Clodoaldo de Alencar que participaram do evento.

De acordo com o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, o evento encerra as atividades do projeto neste ano. “O projeto Conhecendo o Parlamento Kids consiste em trazer estudantes da rede pública de ensino, dos 8 aos 12 anos de idade, para ter uma atividade extraclasse. Apresentamos teatro de fantoche, levando para eles informação à respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, falando também a representatividade política e do sistema democrático. É importante trabalhar desde cedo com essas crianças o dever do cidadão. A Escola do Legislativo é uma ponte que liga o Poder Legislativo Municipal com a comunidade aracajuana. Também realizamos oficinas com os alunos, para usarem a criatividade. O projeto recebe sempre em torno de 50 a 100 alunos e em alguns meses realizamos ações específicas, fizemos ação no Dia das Crianças e hoje estamos realizando a Comemoração de Natal, encerrando as atividades do projeto deste ano. Em fevereiro, teremos novas edições desse grande projeto”, afirmou o diretor.

De acordo com o presidente da Câmara, Nitinho, é uma alegria prestigiar mais esse grande evento da Escola do Legislativo. “São crianças de diversas escolas que são contempladas durante todo o ano com esse grande projeto para conhecer como funciona o nosso parlamento. Parabenizo Vander e sua equipe pelo grande trabalho que vem realizando na Escola do Legislativo, em 2020 teremos grandes projetos e novidades e convido a todos para conhecerem a Escola do Legislativo, que fica na Galeria do Farol. Quero aproveitar esse momento natalino para desejar um feliz natal para todos, que possamos acreditar que dias melhores virão ano que vem”, enfatizou o presidente.

O professor da turma do 3º ano A da escola, Rafael Francisco, destacou a importância dessas atividades extracurriculares para os alunos. “Percebemos com essas ações a alegria estampada nos rostos das crianças, que precisam desse acompanhamento social e emocional. Num momento como esse podemos agregar vários valores positivos para a vida deles. Essa é a primeira vez que eles participam desse projeto e agradecemos o convite da Escola do Legislativo”, disse o professor.

As alunas Mikaelle Araújo e Keila Lorena, 10 anos, ficaram muito felizes em ver o Papai Noel e participar das atividades da Escola do Legislativo. “Estou me divertindo muito com o papai Noel, são brincadeiras e muito conhecimento sobre como funciona o legislativo. Para mim é maravilhoso participar de evento de Natal”, disse Mikaelle.

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 06, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional da Bíblia, celebrado no segundo domingo de dezembro. Com o tema: 'O papel da Igreja na Sociedade', autoria do vereador Carlito Alves (Republicanos), a solenidade contou com a presença dos parlamentares Américo de Deus (Rede), Emília Corrêa (Patriota), pastores e evangélicos.

O autor da Sessão, Carlito Alves, se emocionou na Tribuna ao testemunhar sobre quando recebeu a notificação que não faria mais parte da Igreja Universal do Reino de Deus. “Hoje não faço mais parte do quadro dos pastores da Igreja Universal, fui por 25 anos pastor em nome dela e ao receber este aviso, quase me destruiu quando me tiraram deste quadro, procurei com toda minha força não desistir de tudo, mas eu jamais irei virar as costas para a Universal ou qualquer outra igreja”, comoveu-se.

Emília Corrêa também subiu à Tribuna para contribuir para a Sessão Especial com o breve discurso sobre fazer o uso da palavra da Bíblia através de testemunhos. “A bíblia é um livro de luz, de sol, de esperança e temos sempre que levá-la no coração e na mente. Fazer o uso da palavra da Bíblia através de testemunhos, é essencial, pois é através de testemunhos que humanizamos o que ali está escrito”, relatou a parlamentar.

Para o vereador Américo de Deus, as pessoas precisam pregar a palavra de Deus da Bíblia de acordo com as ações. “A Bíblia é o nosso grande tesouro da humanidade em literatura, nosso escudo e nossa espada, não devemos carregar a bíblia por si só, pois não adianta se não carregarmos nos nossos corações. É praticar nas ações o que diz nas suas palavras e esta é realmente a essência da palavra”, disse.

Também fizeram o uso da Palavra os pastores Ari Brito, José Carlos, Antônio dos Santos e João Bosco para pontuarem que não pode ser renegado o que está escrito na Bíblia Sagrada. “Está na hora da Bíblia ser vista, assimilada e considerada uma constituinte. Está na hora também de entendermos que a Bíblia não é um livro de crenças de uma religião apenas, mas é o conjunto de conselhos que nos dizem o que deve ou não fazer, e assim não renegarmos o poder da palavra”, afirmou Ari Brito.

O ex-vereador e deputado federal Gerson Vilas-Bôas se pronunciou para combater àqueles que vão contra os evangélicos e a Bíblia. “Hoje a palavra da Bíblia tão combatida e de algumas maneiras criminalizada por muitos. Mas apesar de tudo, ela permanece presente nas famílias dos cidadãos de bens do Brasil e do mundo. A Bíbilia é o livro mais traduzido do mundo e não podemos nunca parar de pregar o que está escrito nela", finalizou Gerson.

O vereador Lucas Aribé (PSB) esteve no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, sede da Prefeitura de Aracaju, para protocolar o Relatório Final da Campanha das Calçadas do Brasil 2019. A entrega foi feita nesta sexta-feira, 6, quando foi divulgado nacionalmente, em audiência no Senado Federal, os dados obtidos em todo o país. 

O documento contém todo o resultado do estudo feito este ano pelo portal Mobilize, que analisou a situação das capitais brasileiras no que diz respeito à caminhabilidade e acessibilidade das calçadas. O vereador reforça a necessidade de se analisar detalhadamente a realidade urbana de Aracaju para buscar meios de recuperar as calçadas da cidade. 

“Tentei, por diversas vezes, marcar um encontro com o prefeito Edvaldo Nogueira, através de sua equipe do gabinete, mas não obtive sucesso. Então, para garantir que esse material chegue às mãos dele de alguma forma, protocolei oficialmente. É fundamental que a administração municipal tenha acesso a esse levantamento, feito de forma séria e técnica, para que busque formas de promover melhorias às calçadas da nossa cidade. Isso não pode ficar apenas no papel, é preciso que haja políticas públicas efetivas para o pedestre, afinal, mobilidade urbana não é apenas sobre o tráfego de veículos”, ressalta Lucas. 

No ranking feito pelo Mobilize, Aracaju ficou em 17º lugar, sendo apontada como uma cidade onde ruas e calçadas são inadequadas. A capital sergipana teve nota 5,35 no nível de caminhabilidade/acessibilidade, quando o ideal, sugerido pela instituição, seria 8,0. O estudo foi feito em parceria do o Projeto Aracaju Acessível, junto com alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Tiradentes (Unit).

O vereador Seu Marcos (PHS) participou da "Caminhada pelo Fim da Violência contra Mulheres" realizada pelo Grupo Mulheres do Brasil, na manhã desse domingo, 8, no Parque da Sementeira.

O ato faz parte dos "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” – uma campanha internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) de combate à violência contra as mulheres e meninas. Além de Aracaju, mas 19 cidades realizaram a caminhada.

“É preciso tocar no assunto. Conscientizar os homens sobre as leis e alertar as mulheres sobre a importância da denúncia. Não podemos tolerar que cada duas horas uma mulher seja assassinada no país e a cada 11 minutos, estuprada”, disse o vereador, que é autor da Lei 5.195/2019, que insere a Lei Maria da Penha na grade curricular das escolas municipais de Aracaju.

Elogiado pela constante participação e engajamento com a causa 'Mulher', Seu Marcos enfatizou. "Agora é a vez dos homens. Precisamos conscientizá-los pelo fim da violência. Acabar com essa cultura machista. Acredito que daqui a 5 anos já teremos alguns frutos do ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. Prevenção só com educação", finalizou.

Dando continuidade a agenda dos “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o vereador Seu Marcos ( PHS) participou nesse sábado, 7 do I Passeio Ciclístico: Homens pelo fim da violência contra mulher.

Idealizado pelo Serviço Social da Indústria (SESI), da Federação Sergipana de Tiro Esportivo (FSTE) e da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe (ASIMUSEP-SE), o passeio saiu do Conjunto Orlando Dantas e percorreu a principal avenida do bairro.

De acordo com Acrísio Campos, superintendente do SESI, “A ideia surgiu da necessidade de chamar atenção da sociedade sergipana, em especial o público masculino para o combate à violência contra mulher”. “É um ato simbólico para alertar a população sobre o número da violência contra a mulher na cidade”, disse.

Após receber a medalha de participação, Seu Marcos destacou a ação como positiva. “Infelizmente a sociedade ainda não acordou para a violência doméstica. Essa luta não é só das mulheres, são dos homens, principalmente. Os homens precisam parar de tratar mulher como propriedade. Nesses 16 dias de campanha tenho participado das atividades e enfatizado o papel do homem na erradicação da violência”, alertou.

Na manhã desta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) esteve no Tribunal de Contas do estado de Sergipe (TCE) para acompanhar a Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora. A diretoria empossada comandará a Corte de Contas durante o Biênio 2020/2021 e será constituída pelo conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro como presidente, pela conselheira Susana Azevedo como vice-presidente e pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza como Corregedor-Geral.

“Aqui é um colegiado e a cada dois anos tem uma renovação. E não tenho dúvidas que a administração manterá o nível elevado que temos aqui”, disse com relação a transmissão de cargo do Conselheiro Ulices Andrade e que passará para Luiz Augusto.

Sobre a nova Diretoria, Nitinho parabenizou a chapa e declarou que possivelmente Luiz Augusto Ribeiro irá dar continuidade ao trabalho de mudanças positivas do TCE. “Claro que ele irá dar o seu toque como administrador dessa Casa que serve tanto ao povo sergipano”, finalizou.

Em seu discurso de posse, o conselheiro Luiz Augusto falou um pouco da sua trajetória no TCE. Luiz Augusto, entrou na Casa como auditor, conselheiro substituto, depois foi nomeado como conselheiro e a partir de janeiro de 2020 se tornará o mais novo presidente do TCE. “Quero registrar o meu sincero agradecimento a todos que aqui estão presentes, aqueles que acompanham a minha trajetória funcional. Hoje, o meu sentimento é de gratidão ao povo sergipano, contribuinte, mantenedor de todo esse aparato estatal”, destacou.

Nesta segunda-feira, 9, Aracaju ganhou, oficialmente, mais uma cidadã. A jornalista Aline Cavalcante, durante sessão especial com amigos e familiares, recebeu o título concedido pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e proposto pelo vereador Lucas Aribé (PSB).

Durante seu discurso, o parlamentar fez questão de destacar as ações desenvolvidas pela homenageada em prol da mobilidade urbana e os debates por uma sociedade mais acessível. “Aline tem um trabalho sempre pensando no ciclista, nos pedestres, no ser humano. Ela é conhecida internacionalmente pela sua postura enquanto cidadã, defendendo sempre os direitos humanos, que perpassam pela acessibilidade e pela mobilidade urbana”, detalhou Lucas.

Nascida em Brasília, a jovem de 34 anos passou parte da vida na capital sergipana, onde estudou e se formou em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Hoje, Aline é uma das principais vozes na defesa da mobilidade humana, acessível, eficiente, de baixas emissões e que promova a segurança no trânsito e a redução das desigualdades sócio-territoriais.

“Precisamos de mais ônibus, mais faixas exclusivas, trens, calçadas, árvores, iluminação pública, segurança, acessibilidade, e muitas ciclovias. Aracaju pode protagonizar essa transformação e liderar o debate no país, por ser uma cidade pequena e plana. Tem total capacidade de estar na vanguarda e de fazer essa transição de forma democrática e justa, com participação popular”, defendeu a homenageada.

O parlamentar e pastor Carlito Alves (Republicanos) ocupou o Espaço do Pequeno Expediente desta terça-feira, 10, para agradecer a realização da Sessão Especial ocorrida na última sexta-feira, 09, com o tema 'O papel da Igreja na Sociedade', em comemoração ao Dia Nacional da Bíblia, celebrado no segundo domingo de dezembro.

Pastor Alves subiu à tribuna para agradecer a todos os envolvidos que fizeram parte da Sessão Especial sobre o Dia Nacional da Bíblia. “Quero deixar aqui o meu muito obrigado a todos que vieram prestigiar a realização da nossa linda Sessão e em especial ao senhor Jesus Cristo, pois tudo que venho pregar aqui nesta casa, é por conta de tudo que ele nos proporciona. Foi a melhor Sessão de todas que já presenciei, esta casa deixou de ser a casa da política para ser a casa de Deus”, agraciou Carlito.

O vereador completou o seu discurso em agradecimento à sua gestão e tudo que ele tem feito. “Eu não sei se eu irei me reeleger nas eleições municipais de 2020, mas o que já tinha que fazer na terra já fiz. Ao me eleger vereador de Aracaju, o meu grande objetivo na política e na igreja é abrir porta para o evangelho para pregar a palavra de deus e assim tenho o feito. O senhor Jesus Cristo e Deus merecem”, finalizou o Pastor Alves.

O vereador Bigode do Santa Maria (MDB) fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 10, para cobrar pavimentação da rua Rosa Azul, no loteamento Ponta da Asa, no Santa Maria.

Segundo o vereador, a localidade necessita de um paliativo para amenizar a falta de asfalto nas ruas, buracos e poeira. “Só assim para essas pessoas sofrerem menos e dar dignidade”, disse. Bigode afirmou que do jeito que a rua está, o trânsito de carros e ônibus ficam comprometido.

O parlamentar também reclamou da falta de iluminação na área. “Tem postes, mas as lâmpadas estão queimadas. Policiamento só tem às vezes, uma vez ou outra passa viatura. Na entrada do loteamento, os marginais ficam escondidos em um matagal e quando têm oportunidade abordam os veículos que precisam passar devagar por conta dos buracos. Os bandidos copiam a placa do carro”, afirmou.

No último sábado, 7, o vereador Américo de Deus (Rede) compareceu ao Bingo em prol dos sanfoneiros da Quadrilha Século XX, realizado na sede, que fica localizada no bairro Industrial. Na oportunidade, o parlamentar falou sobre emenda ao PLOA que protocolou na Câmara Municipal de Aracaju, a qual beneficiará a cultura sergipana.

“Nos próximos dias, na Casa Legislativa, estaremos votando o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2020 no qual irei apresentar emendas importantes, dentre elas a que destina cerca de R$ 150 mil reais para as Quadrilhas Juninas, objetivando fomentar, incentivar e valorizar a cultura sergipana. Nosso objetivo com as emendas é beneficiar os aracajuanos”, explicou o vereador.

Américo de Deus irá apresentar um total de dez emendas para a LOA. “Além da emenda que irá investir na cultura sergipana, vou apresentar uma emenda que concede reajuste salarial a todos os servidores da Câmara e do município de Aracaju, que precisa garantir a estes a reposição da inflação; e uma outra que indica a retirada de R$ 2 milhões de reais da Secretaria de Governo para ser destinado a construção de um restaurante popular chamado ‘Irmã Dulce dos Pobres’ no Santa Maria”, afirmou Américo.

Beneficente em prol da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, do bairro Coroa do Meio. Esse foi mais um momento em que o parlamentar pode mostrar seu carinho para com a comunidade e reafirmar seu posicionamento a favor das causas necessárias ao bairro.

“Em um momento festivo na Igreja Nossa Senhora de Guadalupe participamos de um bingo em prol da arrecadação para a construção de estrutura da igreja e foi um momento que manifestei meu apoio a toda comunidade do bairro Coroa do Meio e pude me colocar à disposição para atender as demandas e cobrar dos órgãos públicos pedidos ao qual já encaminhamos ofícios e indicações”, explicou Américo.

Na ocasião, o parlamentar foi enaltecido como um vereador que apoia e está atento às necessidades da comunidade.

O parlamentar Américo de Deus (Rede) ocupou o Espaço do Pequeno Expediente desta terça-feira, 10, criticou a matéria da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) sobre o reajuste do IPTU 2020, publicada no Jornal da Cidade. O vereador ainda aproveitou a oportunidade para contestar o anúncio feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) sobre o aumento da passagem de ônibus.

Sobre a matéria veiculada, que tratava sobre o reajuste do IPTU 2020, Américo de Deus afirmou que o Prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) está fazendo propagando enganosa. “O prefeito precisa ser bem mais claro com a população, ele pode até dizer que não faz politicagem, mas isto é propaganda enganosa e deixo aqui meu repúdio diante disso”, disse Américo.

Na opinião do parlamentar, o aumento da passagem de ônibus é um absurdo, pois os usuários já pagam o valor alto e não usufruem um serviço de qualidade. “ O Setransp já anunciou a medida do custo para prefeitura para o aumento da passagem de ônibus, então é importante que nos mandem também as planilhas de custo e arrecadação e já adianto que nós vereadores não podemos concordar. A população já paga tão caro, mas infelizmente sofre com a falta de estrutura dos serviços dos ônibus” concluiu Américo.

Nesta terça-feira, 10, o diretor da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima Vander Costa ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para fazer o balanço anual. Em primeiro lugar, Vander agradeceu o apoio irrestrito de todos os vereadores aos cursos e projetos criados pela escola.

Segundo Vander, todos os cursos e atividades organizados pela Escola do Legislativo cumpriram efetivamente o papel proposto. “A Escola do Legislativo serve como uma ponte que liga a Câmara a comunidade aracajuana. Além disso, graças a parcerias públicas e privadas foi possível realizar diversas ações ao longo do ano”, sintetizou. Vander Costa fez questão de enfatizar que a diretoria se isentou de questões políticas e focou  no ensino e na informação.

O diretor afirmou que graças a um planejamento estratégico, a Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima atingiu um patamar de excelência. “Somos considerados uma das escolas mais atuantes do Brasil. Para 2020, pretendemos dobrar o número de inscritos nos cursos e melhorar cada vez mais projetos já existentes”, informou.

Vander Costa destacou os projetos “Conhecendo o Parlamento” e o “Conhecendo o Parlamento Kids”. “Com esses projetos temos a oportunidade de trazer a juventude e crianças de escolas preferencialmente públicas, para conhecer o quão é bonito as funções de um vereador e o papel de excelência que pode ser desenvolvido por um vereador”, disse. Ainda sobre o “Conhecendo o parlamento”, Vander Costa informou que a escola conseguiu firmar parceria com o Tribunal Regional Eleitoral Sergipe (TRE-SE) para realizar as atividades do projeto. “Iremos fazer com os alunos uma simulação de votação”, reforçou.

Bacharel em Administração de Empresas, mestre em Ciência da Educação, consultor empresarial, auditor líder de qualidade e imortal da Academia de Ciência de Administração de Sergipe. Esses são alguns dos títulos do vasto currículo de José Mauro Alvim Machado, que na tarde de segunda-feira, 9, recebeu o Título de Cidadão Aracajuano.

Nascido na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, Mauro Alvim chegou em Aracaju em 2003. Pai de dois filhos, trilhou carreira na Petrobras, alcançando os mais altos cargos daquela instituição. Foi responsável direto na recontratação de ex-funcionários das extintas Petrobras Comércio Internacional, Interbrás, Petrobras Mineração e Petromisa, todas com instalações em Sergipe.

O título foi entregue pelo vereador Seu Marcos, autor da proposta, que destacou a atuação do homenageado e a contribuição dada para o município de Aracaju. “O currículo de Mauro Alvim fala por si, mas queria destacar a cidadania dada aos ex-funcionários das empresas, a exemplos da Petromisa. Alvim teve humildade em analisar a história de cada funcionário. Um gestor nato. Muito feliz em conceder essa honraria a uma pessoa que realmente contribuiu com a cidadania dos aracajuanos", disse Seu Marcos.

O novo Cidadão Aracajuano falou da importância de receber a titulação. “Vim para Sergipe passar três meses, estou aqui até hoje. Agradeço aos meus familiares, amigos e todos os presentes. É uma honra receber esse título. Vim para Aracaju para resolver a situação dos ex-funcionários da Petromisa, me encantei pela cidade e acabei construindo toda a minha carreira profissional e criando meu filhos aqui. Sou grato pela história que construir" , disse o homenageado.

Na manhã desta terça-feira, 10, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram durante a 106º Sessão Ordinária 23 proposituras sendo um Projeto de Lei Complementar, 11 Projetos de Lei, três Moções, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Resolução e seis Requerimentos.

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, bastante debatido pelos pares da Casa nas sessões anteriores, foi aprovado em 3º votação por 17 votos sim e um não. A propositura trata sobre a fixação de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre o imóvel integrante de patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves.

Já em 2º votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 178/2017, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB), que dispõe sobre a gratificação por apreensão de armas de fogo (GAAF) aos guardas municiais de Aracaju.

Também em 2º votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que institui a semana de conscientização, prevenção e combate à depressão pós-parto no calendário oficial do município de Aracaju.

Em discurso inflamado feito nesta manhã de terça-feira, 10, da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Emília Corrêa (Patriota), afirmou que a estratégia da gestão municipal em transformar a cidade em um “canteiro de obras” faltando menos de um ano para as eleições municipais pode ser classificada, no mínimo, como política eleitoreira.

“Com essas ações fica cada vez mais claro isso. Enquanto algumas avenidas que contam com grandes fluxos diariamente deveriam ser recapeadas, a exemplo da Barão de Maruim e Tancredo Neves, estão esquecidas, a Avenida Paulo VI, no Inácio Barbosa, o asfalto que estava bom estado foi recapeado novamente. Qual explicação para isso?”, questiona Emília.

Corredor de Trânsito

Outro assunto que vem gerando polêmica e foi pauta do pronunciamento da vereadora Emília Corrêa foi a respeito da retirada das árvores plantadas há 30 anos em toda a extensão da Avenida Hermes Fontes, que serão retiradas, para efetivar as mudanças no corredor de trânsito. “Por que ao invés de sair cortando as árvores não investe em mobilidade urbana e melhora o transporte coletivo? Assim, aqueles que podem deixar seus carros em casa, utilizaria outros meios de locomoção. Soluções existem, e são apresentadas por especialistas, mas é preferível fazer obras imediatistas do que pensar em preservar árvores antigas. Enquanto outras cidades arborizam, Aracaju está cortando com promessa de fazer novos plantios. Será que não existe um projeto mais inteligente que evite o corte dessas árvores? Isso é um crime”, declarou.

Na noite de segunda-feira, 9, o programa "Nas Ruas", live liderada pelo vereador Cabo Amintas (PTB) e divulgada através de suas redes sociais, aconteceu na Avenida Hermes Fontes. O parlamentar foi ouvir a opinião da população sobre a medida adotada pela prefeitura de Aracaju que vai derrubar mais de 250 árvores ao longo de toda a avenida.

Amintas iniciou a live comentando sobre a retirada de todas as árvores da avenida durante a primeira etapa da obra de infraestrutura, que tem o valor estimado de R$ 20 milhões e vai durar cerca de seis meses.

"Estamos falando de uma avenida que tem uma movimentação intensa de carros, imaginem no horário de pico, será um caos. Somos a favor da obra, mas devemos questionar o por quê de não fazê-la também durante a noite. Aí vão alegar que não podem porque aumenta o valor da obra. Acontece que se a prefeitura diminuir os R$ 6 milhões que são destinados para Cargos de Comissão (CCs), se pararem de 'jogar no lixo' o dinheiro de muitas obras que iniciam e nunca terminam sobraria para pagar os adicionais noturnos. Essa obra poderia ser adiantada durante a noite", questiona o vereador.

Além dos transtornos na mobilidade dos aracajuanos durante a obra, a população reclama da falta de ciclovias na avenida. Amintas observou algumas placas colocadas nas árvores como forma de protesto da comunidade. "As pessoas estão reclamando da falta de ciclovias, nessa que é uma das principais avenidas da cidade. Cadê a ciclovia que o prefeito estava se vangloriando de dobrar seu número? Também colocaram placas informando que quanto menor o número de árvores, maior será a possibilidade de alagamento durante as chuvas. Enquanto em Brasília estão plantando 1000 árvores, aqui estão derrubando todas elas. Acredito que nenhum ambientalista foi consultado antes do planejamento dessa obra, ou seja, a prefeitura faz as obras sem o devido planejamento", criticou.

Em seguida, o vereador continuou caminhando pela avenida e mostrando os aspectos iniciais da obra, aproveitou para comentar sobre o Projeto de Lei do horário de obras, apresentado na CMA pelo vereador Elber Batalha (PSB). "Na Câmara, apoiamos um projeto que autoriza as obras de infraestrutura durante o dia e noite, com pausas nos horários de maior movimentação, mas infelizmente não foi aprovado. A obra é boa quando é bem planejada", revelou Amintas.

Para encerrar a live, Amintas criticou o serviço prestado pela prefeitura, também pediu que a população fique atenta e dê sua opinião sobre as obras. "As pessoas estão revoltadas porque isso é um crime ambiental, lamentável que o prefeito Edvaldo não tenha a preocupação de preservar essas árvores. Nós queremos obras, desde que não traga mais transtornos e caos para a cidade. Parece que o prefeito só quer causar tumulto um ano antes das eleições, para mostrar trabalho. Ele teve três anos para fazer as obras e só decidiu começar agora. Peço que todos se manifestem e sugiram o que é necessário para melhorar essas obras", convocou o parlamentar.

Na manhã desta terça-feira, 10, o vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para dar visibilidade às causas da Frente Unificada dos Operadores de Segurança Pública do Estado. O petebista iniciou sua fala demonstrando seu apoio às reivindicações e agradeceu a todos os representantes das categorias de Segurança Pública que compareceram à reunião na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

"Agradeço a todos o policiais e agentes que se fizeram presentes e reivindicaram seus direitos mais uma vez. O governador Belivaldo Chagas, não conversa em nenhum momento com os operadores de segurança e diz que vai tratar a Segurança Pública em um segundo momento porque seria um segundo plano. Na verdade, acho que para ele a Segurança está em décimo ou vigésimo plano. Mas com a intervenção dos deputados estaduais Rodrigo Valadares (PTB) e Capitão Samuel (PSC) fomos atendidos pelo presidente da Alese, o deputado Luciano Bispo (MDB) que é um homem sério. Bispo nos deu a palavra de que até o dia 10 vai receber todos os projetos de todas as classes e encaminhá-los para o governador, também se comprometeu em marcar uma reunião do governador com os representantes de classe", mencionou Amintas.

Depois, continuou o discurso afirmando que entende que o poder de decisão não é dos deputados, mas é importante esse apoio. Deixando claro que eles prometeram que antes do carnaval os operadores teriam a conversa com o governador. "No mínimo, é importante que o governador ouça o que as classes têm a dizer. Porque não dá para ficar sem falar com a Segurança Pública de um Estado que bate recordes de violência e de roubos de veículos, são roubados em média 11 veículos por dia em Sergipe. Isso inibe até a vinda de outras empresas de seguro veicular para cá e os preços sobem. E a culpa disso não é da polícia, ela tem feito um trabalho belíssimo", afirmou o parlamentar.

Por fim, Amintas declarou que espera que o governo cumpra a promessa de receber os operadores. "Agora é o momento do governo cumprir a palavra de receber os operadores para que tenhamos um Estado mais tranquilo. Vamos dar atenção à Segurança Pública, pois um Estado sem segurança está fadado ao fracasso", declarou.

Na manhã desta terça-feira, 10, o vereador Palhaço Soneca (sem partido) votou sim para dois projetos importantes que tramitam na Câmara Municipal de Aracaju. Um deles diz respeito a gratificação dos guardas municipais no ato da apreensão de arma de fogo. Este foi aprovado em primeira votação, mas negado na segunda após várias discussões.

Outro projeto importante que Soneca foi favorável refere-se a isenção do pagamento de IPTU de pessoas com doenças crônicas, dentre as quais estão: câncer, tuberculose, hanseníase, parkinson, alzheimer e esclerose múltipla. O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, mas ainda será apreciada a redação final do texto e, se aprovado, será enviado para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

De acordo com Palhaço Soneca, os projetos votados nesta terça-feira representam um grande interesse público. “Por isso votei a favor dos dois projetos, pois a isenção do IPTU é extremamente importante para as pessoas que atravessam um momento difícil por causa da saúde debilitada. Sem falar que os pacientes já gastam muito dinheiro com remédios e tratamento”, justificou o vereador no momento da votação.

Quanto ao projeto que objetiva gratificar os guardas municipais no ato da apreensão das armas de fogo, Soneca considera uma bela iniciativa. “É uma forma de estimular os profissionais de segurança. A iniciativa já acontece em outras cidades e gostaria de ver em Aracaju também”, afirma Soneca.

O vereador Anderson de Tuca (PRTB), fez uma denúncia durante o Pequeno Expediente da 106ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 10, sobre a atuação dos flanelinhas. O parlamentar comenta que os flanelinhas ficam em determinados pontos da cidade, como teatros e salões de festas, e cobram valores altos para vigiar os carros em via pública.

“Hoje, quem for para um grande evento na nossa cidade se depara com flanelinhas que fazem uma extorsão. Eles cobram para que você estacione em uma via pública e intimidam para que você pague na chegada. E quem estaciona fica com medo deles danificarem o carro, imagine para as mulheres”, conta.

O parlamentar destaca que em alguns pontos da cidade é cobrada uma taxa de até R$ 20 para o estacionamento perto de eventos como formaturas e casamentos. “Faço um apelo à SMTT, à Polícia Militar e à Guarda Municipal, que possam de alguma forma coagir essa ação. Basta que seja em alguns locais, que já sabemos onde isso acontece”, destaca.

Na última sexta-feira, 6, o vereador Bigode do Santa Maria, 1°Secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), esteve fiscalizando o início das obras no Paraíso do Sul, região do Bairro Santa Maria.

Desde o início da sua jornada como vereador da capital, o parlamentar vinha lutando com várias proposituras e vários pedidos junto à Prefeitura de Aracaju, através das secretarias e empresas municipais, com o objetivo de que obras fossem desenvolvidas no Paraíso do Sul.

A luta foi grande, mas os frutos estão começando a serem colhidos de forma positiva, pois as obras já começaram na localidade e a população começa a perceber a importância do trabalho de um verdadeiro líder. A prova disso é que moradores da região agraciados pelo início das obras, parabenizaram o trabalho e o esforço do vereador Bigode, como também o trabalho da Prefeitura de Aracaju.

"Só temos que agradecer a Deus, ao povo querido do Santa Maria pelo apoio ao nosso trabalho e também agradecer a parceria com a prefeitura da capital sergipana", disse Bigode.

Na manhã desta terça-feira, 10, o vereador Cabo Amintas (PTB) teve o Projeto de Lei Complementar n° 3/2019 aprovado em terceira votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O PLC que objetiva a isenção do pagamento de IPTU de pessoas com doenças crônicas, dentre as quais estão: câncer, Aids, tuberculose, hanseníase, parkinson, alzheimer e esclerose múltipla foi aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Vinícius Porto (DEM) que declarou o projeto inconstitucional.

Após a terceira aprovação, será apreciada a Redação Final do PLC de isenção do IPTU, quando aprovado será enviado para a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira.

'Eu tinha certeza que os meus colegas não diriam "não" para uma causa tão importante, independente de lado partidário. Só um foi contrário, mas, isso faz parte da política. Esperar agora que o prefeito sancione a lei", afirmou.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o 1º secretário Dr. Gonzaga (MDB),  o 2º secretário Isac Silveira (PCdoB), Juvêncio Oliveira (DEM), Zezinho do Bugio (PRT) e Carlito Alves (Republicanos) participaram ontem à noite, da entrega da Iluminação Natalina da Orla de Aracaju, um dos principais pontos turísticos de Aracaju.

O vereador Dr. Gonzaga falou da satisfação em participar do evento. “O povo está vendo essa bela iluminação, onde os turistas ficam encantados com a nossa cidade. Parabéns ao prefeito e a todos envolvidos”, disse.

Pastor Alves também elogiou a iniciativa da Prefeitura. “O nosso prefeito está de parabéns. A nossa cidade está ficando linda, o povo é quem ganha com isso, e com certeza os turistas estão parabenizando nossa cidade e ficando com uma boa imagem”, explicou.

Para Juvêncio Oliveira iluminar a Orla une duas coisas importantes. “Une a ideia do espírito do natal na cidade com a área tão naturalmente frequentada e que agora pode servir de atrativo para que mais turistas venham para Aracaju. A Orla é como sempre, bem visita. Aracaju tem se mostrado uma cidade acolhedora, o prefeito cercado de boa vontade de empresários, parcerias interessadas em trazer o Natal Iluminado”, frisou.

De acordo Isac Silveira, essa parceria do Natal Iluminado beneficia a todos. “Ilumina, traz desenvolvimento, atrai o turista e fomenta todo o comércio aqui da Orla. Aracaju é a porta de entrada do turismo sergipano e para tanto é muito importante que a gente tenha um atrativo aqui na Orla para que o turista possa desfrutar de todo o clima natalino“, falou.

Já Zezinho do Bugio disse que o prefeito tem se mostrando muito competente e muito preocupado inclusive com nossas turistas. “Essa iluminação na Orla é um atrativo diferente. O nosso ponto turístico está lindo, onde irá melhorar bastante o fluxo de turistas”, comemorou.

Ao acender a iluminação da Orla, o prefeito comemorou a participação expressiva da população no Natal Iluminado 2019. “A Orla da Atalaia é o terceiro ponto da cidade a receber a decoração natalina. Aqui, completamos o circuito natalino que se inicia no Centro da cidade, passa pela Sementeira e chega à Orla. As pessoas estão indo para as ruas, vivendo de perto a magia do Natal Iluminado e a gente vê a felicidade estampada no rosto dos pais, das crianças, dos idosos. Todo mundo gosta do Natal. É uma festa que embala nossos corações e o Natal Iluminado coroa isso”, destacou.

A situação da conhecida praça da Creche no conjunto Augusto Franco chamou a atenção do vereador Américo de Deus (Rede) e abordou sobre o assunto nesta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Nestas fotos, Vossas Excelências podem observar que a praça está deteriorada e com árvores cortadas”, descreveu. Segundo o parlamentar, o local era o local em que a feira livre era realizada semanalmente.

“Peço a prefeitura para colocar essa praça na lista de prioridade em 2020 nas obras de reestruturação de praças. Solicito também que a prefeitura coloque aparelhos de ginástica para incentivar a comunidade local a praticar atividade física”, disse.

Outro ponto citado no discurso de Américo é o estado em que se encontra um terreno ao lado da lagoa do bairro santa Maria. “Um trecho da avenida Alexandre Alcino pouco a pouco está se transformando em um lixão. Alguém está descarregando caminhões de casca de coco no local que é inadequado. Isso nada mais é que um crime ambiental”, declarou. Ainda sobre o assunto, o vereador chamou a atenção da Emurb que verifique quem está colocando esses cocos e tome as devidas providências.

Por fim, o parlamentar informou que a população do bairro Jabotiana anda amedrontada com o possível rompimento de uma barragem do rio Poxim. De acordo com Américo, existe um vazamento na barragem e a situação precisa ser conferida e solucionada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). “Já encaminhei um ofício solicitando um laudo pericial atestando que a barragem está em segurança. E, de forma independente irei solicitar mais três laudos emitidos por outras empresas e assegurar que essa barragem não vai se romper causando um enorme estrago na região”, reforçou.

O vereador Bigode do Santa Maria (MDB) tratou nesta quarta-feira, 11, durante a 107º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre a situação da rua Rosa Azul, no loteamento Ponta da Asa, no Santa Maria. “O povo está sofrendo muito com a poeira e o estado das ruas. Agradeço ao diretor presidente da Emurb, Sérgio Ferrari pelos paliativos na área, mas, infelizmente não está resolvendo. A poeira está tomando conta das ruas”, descreveu.

Já com relação a lixeira que está sendo formada em um trecho da Avenida Alexandre Alcino também no bairro Santa Maria, Bigode afirmou que sabe quem é o caminhoneiro que está descarregando cascas de coco. “Eu sei quem é, mas não gosto de prejudicar as pessoas. Peço a esse cidadão que procure um lugar autorizado e adequado para descartar esse coco”, solicitou.

Bigode do Santa Maria acrescentou que o descarte irregular de cocos além de ser um crime ambiental prejudica o combate ao mosquito da dengue. “As casas de coco são criadouro de mosquitos”, ressaltou.

Na manhã desta quarta-feira, 11, o vereador Pastor Alves (Republicanos) utilizou o Espaço do Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para repudiar o filme "A última tentação de Cristo", que segundo ele estabelece blasfêmia e um abuso a fé, exibido na plataforma de streaming Netflix.

O pastor Carlito Alves afirma que a obra é ofensiva e que o direito constitucional à liberdade de expressão não justifica ataques a Jesus Cristo. “O contexto do filme é sobre a primeira tentação de Jesus Cristo e faz alusão de supostas relações homossexuais entre Jesus e o satanás. Eu enquanto pregador da Bíblia deixo aqui o meu repúdio a essa desmoralização com os cristãos e cidadãos de bem que são assinantes da Netflix”, alertou ele.

Continuando seu discurso, Pastor Alves deixou claro que não irá fazer campanha para cancelamentos de assinaturas da Netflix, pois na plataforma há vários outros conteúdos de extrema relevância e de boa qualidade como "Os Dez Mandamentos". “Não irei cancelar a assinatura e nem promovo que cancelem, dado que é uma escolha de cada indivíduo assistir ou não o que está disponível”, pontuou o Pastor.

Ainda persiste a situação preocupante das pedras do Quebra-Mar, no Bairro Coroa do Meio, que está desgastada com o tempo, causando a invasão da maré na Rua Tenente Edivaldo Lima Santos. Por isso, o vereador Américo de Deus (Rede) entregou na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) o oficio 192/2019 solicitando informações a respeito das providências que deverão ser adotadas a respeito do quebra-mar, conforme solicitado na avaliação técnica nº 261/2019 oriunda da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

“Procuramos a Sema que emitiu um relatório informando que não era da sua responsabilidade, mas observou que com relação ao Quebra-Mar as pedras estão em desgaste devido ao tempo e que precisam ser repostas. Eles orientaram procurar a Emurb e foi o que fizemos”, explicou o vereador Américo de Deus.

Em outubro desse ano o parlamentar esteve reunido com o secretário municipal do Meio Ambiente (Sema), Alan Alexander Mendes Lemos, para tratar da invasão da maré na Rua Tenente Edivaldo Lima Santos, Bairro Coroa do Meio. Na reunião, o parlamentar entregou um oficio solicitando a elaboração de um laudo técnico com relação à situação do quebra-mar do Bairro Coroa do Meio para que fossem tomadas as devidas providências no sentido de recompor as pedras.

A Sema cumpriu sua parte e emitiu um laudo técnico reafirmando o desgaste das pedras de contenção do mar, mas informou que esse serviço não era de sua competência. Sendo assim, o vereador Américo de Deus aguarda agora um posicionamento da Emurb porque a população não pode estar sujeita aos riscos com o avanço da maré.

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para lamentar a forma como a Prefeitura de Aracaju conduz o envio de projetos do Executivo à Casa, sem tempo hábil para que os parlamentares façam uma análise mais profunda de cada matéria.

Elber explicou que o problema não são os méritos dos projetos e sim, a falta de respeito da Prefeitura em mandá-los para serem votados de última hora, sem a chance de um real entendimento por parte dos vereadores na apreciação dos projetos. “Tem algum desses que trata de algo grave? Não! Agora temos que entender que existe um processo legislativo e precisamos de tempo para avaliação de cada projeto que chega. Esse da educação mesmo, poderiam convidar o Conselho Municipal de Educação para discutirmos se realmente esse aumento é viável ou não, mas não vamos ter tempo porque a Prefeitura manda esses projetos de forma urgente e sem a real necessidade dessa urgência porque poderiam ter enviado antes. A Prefeitura nos tira essa possibilidade de ouvir técnicos. Exigir de nós, em regime de urgência, a alteração da lei educacional do município, é desarrazoado”, avaliou.

Sobre os outros projetos, Elber disse que não ser contra aos projetos da Prefeitura apenas por ser da oposição, mas por não ter tempo de fazer uma real avaliação de cada um deles. “A priori não sou contra a PPP, nem contra a organização da Defesa Civil, mas sem tempo para ouvir os servidores para eles darem a opinião deles, fica difícil dar um parecer. Eu preciso ouvir pessoas e entidades sobre cada projeto que chega aqui nesta Casa. Tenho responsabilidade como parlamentar. E nosso papel é esse, buscar as informação que não temos aqui porque não sabemos de tudo. A democracia se faz no diálogo e na construção do debate e, dessa forma como a Prefeitura faz, se tira essa possibilidade”, explicou.

Após a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) formalizar o pedido junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que a gestão municipal administre um dos principais cartões postais da cidade, a Orla de Atalaia, e também solicitar ao órgão a permissão para que assuma, ainda, outros espaços públicos, a exemplo da Orla do Porto Dantas, e do Parque dos Cajueiros, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), durante o uso da Tribuna na Câmara Vereadores, foi enfática: Edvaldo Nogueira (PCdoB) fazendo o que pode para ser reeleito.

Segundo a vice-líder da oposição na Casa, é muita “coincidência” o prefeito querer cuidar da Orla nas vésperas das eleições municipais. “Sejamos francos, tem quanto tempo que a Orla de Atalaia está naquela situação? Somente agora, por pura coincidência, ele demonstra esse interesse de cuidar do local? Gente, pelo amor de Deus, só não enxerga quem não quiser”, comentou.

Ainda de acordo com a vereadora, o prefeito quer corrigir a cidade inteira em menos de um ano. “Não venham com o argumento que “só agora” ele conseguiu recursos. Isso é irresponsabilidade. Chama para si para ser o pai da criança, mas, na verdade, está fazendo tudo com um objetivo maior. É tudo estratégica. Por favor, não se engana mais o povo assim. Essa é a mesma prática dos caciques antigamente. Parece que ele ainda não aprendeu”, concluiu.

Na manhã desta quarta-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram um total de 29 proposituras durante a Ordem do Dia. Dentre as proposições estavam três Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal.

Reorganização da Defesa Civil

O Projeto de Lei nº 431/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o sistema municipal de proteção e defesa civil (SIMPDEC), dispõe sobre a reorganização da Defesa Civil e foi aprovado em 1º votação com 16 votos sim e quatro abstenções.

Sobre o assunto, o vereador Elber Batalha (PSB) disse que o projeto é importante, mas que requer no parlamento um zelo técnico. “É um tema de muito zelo que requer de nós, parlamentares, estudo técnico, por isso, digo que é muito difícil analisar em um curto espaço de tempo. A meu ver, seria mais viável a presença do secretário da defesa civil aqui para que pudesse explicar as nossas inquietações”, disse.

Comercialização de gás GLP em postos de abastecimento e serviços de veículos

Em 1ª votação também foi aprovado o Projeto de Lei nº 433/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei 2529/1997, que regulamenta a instalação de posto de abastecimento e serviço de veículos no município de Aracaju.

O projeto foi aprovado em 1º votação com 16 votos sim, um voto não e duas abstenções. Os vereadores justificaram o voto favorável para se debruçarem melhor sobre o projeto na 2ª votação, com apresentação de emendas, na próxima sessão.

Parcerias Público-Privadas

Outro Projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado em 1ª votação pelos parlamentares. O PL Nº 434/2019 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 4.476, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-privadas (PROMPPP); e altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 4.358, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).

O vereador Américo de Deus (Rede) elogiou a iniciativa e afirmou que isso irá melhorar a iluminação pública. “Sou a favor das PPPs, esse é um segmento que precisamos reconhecer que é uma iniciativa viável, principalmente nessa questão de iluminação pública. Eu já vinha pedindo indicações para melhorar a iluminação de diversos bairros. Ao trocar as lâmpadas atuais por lâmpadas LED, diminuirá os custos e melhorará a qualidade da iluminação nas ruas da cidade. A parceria público-privada ajuda muito o poder público e beneficia a população”.

Economia Solidária

Ainda durante a Sessão Ordinária foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/2019, de autoria do vereador Zé Valter (PSB), que cria em Aracaju, o marco regulatório municipal da economia solidária, a política e o sistema municipal de economia solidária.

O vereador Cabo Didi (sem partido) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quarta-feira, 11, e aproveitou o Grande Expediente para parabenizar os policiais militares que produziram um curta-metragem em comemoração à Força Nacional.

O parlamentar comentou sobre o belo trabalho desenvolvido pelos policiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, Sargento Luiz Clécio Barroso, Cabo Ricardo de Menezes Marques e Soldado Victor Sarmento, na elaboração de um curta-metragem em comemoração ao aniversário da Força Nacional. Na ocasião, os policiais foram recebidos em Brasília pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, que reconheceu o brilhante trabalho efetuado.

"O ministro Sérgio Moro deu sua contribuição no curta, gravando um depoimento em comemoração a Força Nacional. Parabéns companheiros, pelo trabalho elaborado, mostrando a história dos 15 anos da Força Nacional", frisou.

O vereador Cabo Didi (sem partido) apresentou o balanço dos serviços realizados durante seu primeiro ano de mandato. Somente entre trabalhos apresentados em Plenário foram mais de 197 proposituras, sendo Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, Moções e Emendas, além dos inúmeros ofícios direcionados as repartições públicas, solicitando melhorias para toda à população, sem contar os diversos trabalhos realizados que foram feitos direto ao Executivo.

"Tivemos contato e reuniões com algumas Secretarias em busca dos mais diversos tipos de soluções. Mesmo não conseguindo atender todas as solicitações, podemos afirmar que foi um ano bastante positivo, onde foram apresentados projetos de grande importância, a exemplo do Projeto de Lei que propõe a disponibilidade de assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Guarda Municipal de Aracaju, que no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam em casos que demandem tutela jurídica, bem como o projeto da Guarda, onde viaturas utilizadas sejam dotadas de blindagem balística", informou.

O parlamentar, aproveitou para comentar sobre o Projeto de Placas Informativas nos terminais de ônibus de Aracaju, para que a população e visitantes possam se deslocar com facilidade em nossa cidade. Além de outros projetos como a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros nas escolas públicas; a obrigatoriedade de implantação de videomonitoramento nos estabelecimentos de ensino da rede pública Municipal de Aracaju, a obrigatoriedade de oferta de assentos adaptados à população obesa nos centros comerciais, além de hospitais e clínicas; a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas; obrigatoriedade da instalação de piso tátil nos passeios públicos, para ampliar a acessibilidade e promover à segurança.

"Tentamos abranger o nosso trabalho em várias áreas como a de saúde, segurança e educação, para melhoria da população", frisou.

“Encantamento. É desta forma que defino o sentimento dos aracajuanos e visitantes diante da decoração de fim de ano,  que transformou vários pontos da capital sergipana. A cidade está iluminada e de braços abertos para seu povo e os turistas”, comemora o vereador, Vinícius Porto. O clima festivo está por toda parte e o brilho das luzes natalinas deu um toque especial a pontos estratégicos: Parque Governador Augusto Franco, mais conhecido como Sementeira; Centro comercial e orla da Atalaia.

“O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira está de parabéns por propiciar esse clima de confraternização para os aracajuanos. O Natal é uma data muito aguardada por todos, por ter um significado especial. É um momento de celebrar com familiares e amigos. É uma época de magia que encanta pessoas de todas as idades”. É o que afirma  Vinícius Porto ao ressaltar o reconhecimento da população ao bom trabalho realizado pelo prefeito.

A Orla da Atalaia, um dos principais pontos turísticos da capital, está completamente iluminada, tornando-se mais um componente do Natal Iluminado 2019. Além de uma árvore de 13 metros, a ornamentação conta com uma passarela iluminada, iluminação dos arcos e com 250 mil pontos de luz, em todo o canteiro central que compreende do Farol até a Passarela do Caranguejo.

Executado com recursos próprios da administração, o Natal iluminado da Orla foi coordenado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Entre as novidades, o projeto decorativo, elaborado pela LumiBrasil, inclui 75 peças decorativas, produzidas em metalon e preenchidas com mangueiras luminosas e cordões de LED. Também possui outros elementos em fibra, de tamanhos variados, como Papai Noel, caixas de presentes, foto face e cogumelos.

A Orla da Atalaia é o terceiro ponto da cidade a receber a decoração natalina. O primeiro é o Centro de Aracaju e contempla as praças Fausto Cardoso e Olímpio Campos com 1,5 milhão de pontos de luz. A decoração de toda a área foi realizada através de uma parceria da gestão municipal com a Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE). O segundo ponto da capital a ter o acendimento das luzes natalinas foi o Parque Governador Augusto Franco, mais conhecido como Sementeira.

Assim como no Centro Comercial, a ornamentação do espaço de lazer foi realizada através da parceria público-privada, entre Prefeitura e o grupo Energisa. No local, foram instalados um milhão de pontos de iluminação. As duas parcerias foram firmadas ainda na primeira gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, em 2017, sendo ampliadas em 2018 e consolidadas este ano.

Na manhã de ontem, 11, o vereador Américo de Deus (Rede) recebeu, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), Adelmo Meneses Santos, que levou uma análise da categoria em um relatório referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 432/2019 que seria votado na Ordem do Dia, que em seus termos faria mudanças na quantidade de alunos em sala de aula e outras disposições, o que segundo a categoria iria prejudicar o ensino no município, visto que o projeto também não foi discutido junto a comunidade escolar.

O PL do Executivo nº 432/19 que entrou na pauta da CMA para ser votado estabelecia parâmetros para organização das turmas da educação infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos nas Unidades de Ensino mantidas pelo poder público municipal de Aracaju. Para a discussão o presidente do Sindipema, Adelmo Meneses, teve a oportunidade de expor a análise do projeto pela categoria e logo após, o vereador Américo de Deus manifestou sua posição contrária ao PL visto que deveria ser discutido mais amplamente.

“Nós que queremos um ensino de qualidade devemos prestar muita atenção ao que colocou o senhor Adelmo Meneses, presidente do Sindipema, pois ele é um professor e sabe as demandas de uma sala de aula. Queremos um ensino público de qualidade e não o que está sendo proposto que é maximizar a quantidade de alunos em sala dificultando o aprendizado. O PL em sua justificativa fala em prezar o ensino de qualidade, no entanto, da forma como está apresentado vai causar superlotação, valorizando a quantidade e não a qualidade. Outra questão é que o PL não foi discutido no magistério municipal, no Conselho Municipal e, por isso, não tem legitimidade. Colocarei uma emenda ao artigo 5º para trazer a responsabilidade também para o Conselho e não somente a Secretaria Municipal de Educação”, pronunciou o parlamentar.

O PL nº 432/2019 diante das discussões foi retirado de votação pelo líder do governo na CMA.

Da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Pastor Alves (Republicanos) convocou a imprensa sergipana para uma coletiva hoje,12, às 14h, na sala de reunião da Casa Legislativa, para falar que vai recorrer à Justiça, para investigar a tentativa de extorsão do qual está sendo vítima. “De cabeça erguida irei falar toda a verdade sobre essa armação que fizeram para mim no intuito de me extorquir”, ressaltou.

 Pastor Alves disse ainda que como homem público e de Deus irá desmascarar quem jurou “desgraçar" a sua vida. “O meu Deus será glorificado. Não tenho medo de você, satanás. Em nome do meu Senhor Jesus que veio para me dar vida e vida em abundância. Fique de joelho satanás”, ordenou durante seu discurso.

 O parlamentar acrescentou que quem não deve não teme e que todos irão conhecer a verdade. Pastor Alves destacou que a palavra de Deus pode mudar a vida de qualquer pessoa inclusive de quem quer fazer o mal as pessoas. “Eu posso não estar mais aqui nessa terra, mas, um bandido dessa quadrilha vai se converter ao Senhor Jesus. Enquanto há vida, há esperança. Eu cresci porque Deus levanta do pó os necessitados”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 12, o vereador Américo de Deus (Rede) utilizou o Espaço do Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a pedido da população para cobrar da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) que solucione problemas de descartes de lixo nas imediações da Avenida São Paulo no bairro Siqueira Campos. O parlamentar também mostrou preocupação com os avanços da água no bairro Coroa do Meio.

De acordo com Américo, ele foi convocado pela população do bairro Siqueira Campos para cobrar da Emsurb solução para o descarte irregular de lixo na região. “Tenho vários registros de denúncias dos habitantes pedindo ajuda da Emsurb para que possa recolher o lixo e conscientizar o povo a não fazer mais o uso dessa prática. Para que os órgãos públicos possam atuar de forma eficiente, é necessária a colaboração do povo", alertou Américo.

O vereador encaminhou também à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) um pedido sobre o avanço da água do mar no bairro Coroa do Meio. “Eu fui pessoalmente verificar a situação do mar e realmente já está em situação de perigo. Solicito à Emurb que fiquem atentos aos avanços da água; é preciso esforços, pois é melhor prevenir em vez de remediar” completou Américo.

Buscando apoio para que a Escola Municipal Santa Rita Cassia, localizada no bairro América, não seja transferida, a professora Luciene Alves, esteve na manhã de ontem pedindo apoio ao vereador Cabo Didi (sem partido).

Segundo informações da professora Luciene, a escola funciona há 55 anos e tem uma história consolidada dentro da comunidade, além do melhor serviço prestado à população, o qual é constatado pelo Ideb do bairro. A escola tem hoje 1.138 alunos, com uma ótima estrutura de ensino, como também estrutura física, porém os professores foram surpreendidos pela Secretaria Municipal de Educação, que informou que uma parte da escola iria fechar e uma parte desses alunos iria para a escola reformada Carvalho Neto.

"Ficamos apreensivos com a notícia, que dizia que esta mudança é por conta da escola não ter um quantitativo suficiente de alunos para funcionar. A comunidade porém, não aprova essa mudança e quer ter o direito de escolha" .

"Por isso estamos fazendo essa reivindicação," comentou a professora, que aproveitou para pedir ao vereador Cabo Didi, que seja contrário ao Projeto de Lei 432/2019 que estabelece parâmetros para a organização das turmas da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos nas unidades de ensino mantidas pelo poder público municipal, para que este não venha passar na Câmara de Aracaju, já que essa PL fará com que haja um aumento exorbitante de alunos, fora dos parâmetros do Conselho Nacional de Educação.

"A PL encaminhada para a Câmara de Aracaju pelo prefeito, foge dos padrões, por exemplo, um berçário que tem 8 crianças passará ter até 15 crianças, quase o dobro de bebês para cuidar. Só quem não trabalha na área vai achar isso normal, mas só irá prejudicar a qualidade da Educação,"frisou a professora.

Para o parlamentar, a educação é primordial para o desenvolvimento da criança. "Irei apoiar essa reivindicação, por achar que devemos fornecer uma educação de qualidade para as nossas crianças e sei que muitos alunos em uma sala de aula prejudica no aprendizado," explicou o parlamentar.

Prevista para acontecer ainda no primeiro semestre, conforme foi dito algumas vezes pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a licitação do Hospital Nestor Piva não ocorreu. O assunto foi questionado pela vereadora Emília Corrêa (Patriota) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta manhã, 12.

“Saúde Municipal - Fake News. Falei inúmeras vezes aqui nesta Tribuna que isso iria acontecer. Cadê a licitação do Nestor Piva, Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA)? A secretária da Saúde, inclusive, esteve aqui na Casa em algumas ocasiões confirmando que seria feita a licitação. Pois bem, cadê? Tudo mentira. É assim que o prefeito trabalha, enchendo a cidade de obra para enganar o povo”, declarou Emília.

Durante o pronunciamento, a vereadora também fez questão relembrar o aumento de quase R$ 4 milhões no valor da renovação do Contrato de Serviço para gestão e operação da entidade, ocorrida em agosto.

“O primeiro anúncio feito pela PMA sobre o contrato emergencial foi feito especificamente em 7 de janeiro, válido até o mês de julho, no valor R$ 12.270.030,36, sob alegação de visar melhorias na saúde e, que paralelamente, estava sendo realizado um edital de licitação para uma empresa assumir definitivamente. Tudo mentira. Em agosto, o contrato foi novamente renovado e o valor subiu assustadoramente para R$ 16.551.310,38. Ou seja, nada mudou, exceto nas propagandas da gestão que são veiculadas nas salas de espera das Unidades Básicas de Saúde (UPAs)”, afirmou.

Por fim, Emília Corrêa ressaltou que o prefeito prefere infringir às regras e não respeitar as leis para mostrar ‘serviço’. “Divulguei o vídeo da recepção de uma UPA é isso se entende nas demais da cidade. A saúde está de mal a pior. O foco agora é encher os olhos da população com obras e o povo sofrendo nos hospitais”, concluiu.

Na manhã desta quinta-feira, 12, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) utilizou o Espaço do Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para convidar a população aracajuana a participar do ato em frente à Assembleia .

Bigode afirmou que amanhã, 13, moradores do bairro Santa Maria estarão em frente à Assembleia Legislativa para pedir a volta do Tenente Marcony Cabral. “Queremos a volta do tenente pela dedicação do trabalho feito por ele. O Santa Maria passou cerca de 6 meses sem registros de homicídios e assim por essas circunstancias me somo ao pedido do retorno dele”, pontuou Bigode.

Na manhã desta quinta-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 13 proposituras, sendo 12 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Das proposições apresentadas, oito estavam em Redação Final, três em 2ª votação, duas em 1ª discussão e uma em votação única.

Executivo

Dos 12 Projetos de Lei apresentados, três eram de autoria do Poder Executivo que chegaram para apreciação do Plenário em 2ª discussão, com a apresentação de emendas.

A primeira propositura de autoria do Executivo a ser apreciada foi a de Nº 431/2019, que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) e dispõe sobre a reorganização da Defesa Civil no município de Aracaju. O projeto foi aprovado, no entanto as duas emendas apresentas, ambas da vereadora Emília Corrêa, foram rejeitadas.

Também foi aprovado o PL Nº 433/2019, que altera e revoga e dispositivos da Lei 2.529/1997, que regulamenta a instalação de postos de abastecimento e serviços de veículos no município de Aracaju. A propositura teve a apresentação de uma emenda que foi aprovada pelo Plenário da Casa.

Já o PL de Nº 434/2019, também de autoria do Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Nº 4.476/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMPPP); e altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 4.358/2013, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seimfra), também foi aprovado pelos parlamentares.

ISS da educação

Em 1º discussão, foi aprovado por 11 votos sim, três não e três abstenções, o Projeto de Lei Nº 303/2018, de autoria de Elber Batalha (PSB), que estabelece o regime de caixa como regra de tributação na identificação da base de cálculo do ISQN (ISS), para o segmento da educação ou sistema privado de ensino.

O advogado Gustavo Andrade, representando a Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe (FENEM-SE), utilizou a Tribuna para afirmar que a propositura é justiça fiscal. “O setor privado está cumprindo uma função social que é dever do Estado, que é oferecer educação de qualidade. Qual o principal objetivo da presença da Fenem aqui? É alcançar a justiça fiscal simplesmente no que as entidades têm de recolher os tributos baseados naquilo que recebem em regime de caixa”.

Elber Batalha também defendeu a aprovação do projeto. “Na prática, como acontece hoje, é que a prefeitura vai até uma escola e vê a quantidade de alunos que o estabelecimento tem, qual o valor da mensalidade, faz a conta final do valor a receber pela escola e cobra 5% em cima disso, independente do aluno pagar ou não. O que se solicita aqui é apenas justiça fiscal. Eles querem pagar o imposto ISS sobre o valor que é efetivamente arrecadado”.

O Projeto de Lei que cria em Aracaju o “Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, a Política e o Sistema Municipal de Economia Solidária” teve a Redação Final aprovada na manhã desta quinta-feira, 12, durante a 108º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Com isso, a matéria, que tramitou sob o nº 77/2019, segue agora para sanção do Poder Executivo.

De acordo com o texto, o objetivo é desenvolver ações que possibilitem a geração de trabalho e renda, na perspectiva de uma melhoria da qualidade de vida e inclusão social das pessoas, tendo a economia popular, criativa e solidária como base. O projeto visa ainda constituir-se em instrumento pelo qual o Poder Público, com a participação ativa da sociedade civil organizada, formulará e implementará planos, programas e ações com vistas ao fomento da economia solidária.

Para o autor do projeto, vereador Zé Valter (PSD), estamos nos aproximando da possibilidade de efetivamente promover uma transformação para melhor na vida daquelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade em nossa capital. “Eu tenho dito desde o dia que assumi o cargo de vereador que minha função aqui nesta casa é promover o bem estar das pessoas menos favorecidas com a geração de emprego e renda, e nós entendemos que o melhor caminho e mais eficiente é o da economia solidária.” argumenta Zé Valter.

O Campus Aracaju do Instituto Federal de Sergipe (IFS) promove desde o dia 24 de setembro, o Programa Nacional “Mulheres Mil”. Criado em 2006, tem como uma das idealizadoras a reitora do IFS, Ruth Sales, onde o objetivo é qualificar as mulheres para inseri-las no mercado de trabalho. “Esse é um projeto que nos enche de orgulho, pois através dele proporcionamos a transformação da vida dessas mulheres para uma realidade muito melhor.” destaca a reitora.

E essa iniciativa também conta com o apoio do vereador Zé Valter (PSD), que desde que assumiu o mandato no início de 2019, tem como objetivo promover nas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade a habilidade de empreender, e assim fazer com que elas passem a ter acesso a melhoria real na qualidade de vida. “Essa parceria criada com o IFS coaduna com uma das minhas primeiras ações quando cheguei na CMA, que foi apresentar um projeto de lei que fomente a economia solidária, pois acreditamos que dotando as pessoas desses instrumentos legais e com a devida capacitação, teremos menos pessoas passando por dificuldades financeiras em nossa capital.” enfatiza o vereador.

Atualmente 33 mulheres são atendidas pelo programa em Aracaju, que é ofertado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão do IFS, e tem uma carga horária de 177 horas. “Nesse primeiro módulo que é chamado de Ciclo Básico, elas puderam ter noções sobre relacionamento interpessoal, responsabilidade social, matemática financeira, e agora em dezembro quando ocorre o encerramento do primeiro módulo, as mulheres estão aprendendo noções sobre empreendedorismo.” diz o professor e coordenador do curso, Luiz Carlos Gonçalves, que faz questão de destacar a transformação que já é visível nas alunas desde que iniciaram o curso. “No início elas estavam um pouco reticentes, desconfiadas mesmo, mas hoje já demonstram uma outra postura, onde elas procuram não faltar, utilizam a biblioteca para aumentar ainda mais o conhecimento, cobram dos professores mais conteúdo. E isso é muito positivo para nós.”

Hortência é uma das alunas que demonstram essa mudança citada pelo coordenador. Ela diz que no princípio foi muito difícil, “deixar filhos e marido em casa para passar 8 meses estudando era algo impensável, mas graças a Deus não me arrependo, pois estou aprendendo muito, e isso me dá forças para seguir em frente.”

Rosana é outra aluna que acredita que após o curso poderá ajudar a família a ter uma vida melhor. “Sou muito grata pela oportunidade que foi dada para cada uma de nós. Eu imagino que se não fosse assim, jamais ou tão cedo, nós conseguiríamos ter essa chance que nos deram, de ter acesso a ferramentas para mudarmos o rumo de nossas vidas.”

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 12,  para saudar o empresário e ex-governador sergipano, Albano Franco. Ele foi homenageado em São Paulo no último dia 9, com o prêmio Líderes do Brasil 2019, concedido à S1 Empreendimentos Imobiliários (empresa do seu grupo econômico), eleita na categoria Líder do Estado de Sergipe.

A premiação é o maior reconhecimento nacional do talento, competência e comprometimento dos executivos atuantes no País. Para destacar a forte atuação das unidades regionais do LIDE, a premiação também reconheceu o líder de cada região ou estado onde o grupo atua, entre eles, o estado de Sergipe.

Dr. Gonzaga parabenizou Albano Franco por elevar o nome de Sergipe, mais uma vez, ao patamar dos grandes estados empreendedores do país. “Albano Franco sempre esteve à frente de grandes empresas em nosso Estado, contribuindo para o desenvolvimento da economia sergipana, sendo, portanto, merecedor de mais essa homenagem”, enfatizou o vereador.

O vereador, Anderson de Tuca (PRTB) destacou durante o seu discurso, no Pequeno Expediente da 108ª Sessão Ordinária Jornalista Carlos Magno, nesta quinta feira, 12, que o abastecimento de água do conjunto Padre Pedro voltou a ser estabelecido. O parlamentar foi informado pelos moradores da região através das suas redes sociais sobre a falta d’água das ruas 21 a 28 do conjunto localizado no bairro Santa Maria, buscando então uma solução com a Companhia de Saneamento Básico.

“No último sábado, um dos moradores do padre Pedro no Santa Maria me informou que a região estava com um grande problema de falta d’água.

Um rompimento em uma tubulação que demorou a ser identificado deixou a população por dias sem água. Ao saber da informação, entramos em contato com a deso, que resolveu o problema”, explica.

O parlamentar aproveitou a ocasião para agradecer a agilidade da Companhia de Saneamento Básico para atender o pedido e comentou sobre suas solicitações atendidas. “A água da região está voltando gradativamente. Fico feliz quando consigo ser o elo de transformação da sociedade de alguma forma, me sinto honrado quando uma solicitação é atendida”, destaca.

Após extensa discussão em dez Sessões Extraordinárias durante a tarde e a noite desta quinta-feira, 12, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores zeraram a Pauta de Votação deste ano. Dentre as proposituras apreciadas, o mais discutido foi o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) Nº 411/2019. A propositura, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em 2ª, 3ª votação e em Redação Final, estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2020. O orçamento previsto inicialmente pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) é de R$ 2.646.735.400,00 (dois bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, setecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais).

Durante a apreciação do PLOA em 2ª discussão foram apresentadas 38 emendas, sendo duas emendas de autoria da Mesa Diretora, 16 emendas da vereadora Emília Corrêa (Patriota), nove do vereador Américo de Deus (Rede), quatro de Lucas Aribé (PSB), quatro de Cabo Didi (sem partido), duas de Cabo Amintas (PTB) e uma de Anderson de Tuca (PRTB).

Das emendas apresentadas, três foram aprovadas, quatro foram retiradas e 31 rejeitadas após votação nominal no Plenário. Das emendas aprovadas, duas foram encaminhadas pela Mesa Diretora, ambas tratam de recursos para as obras e instalações da atual sede do Poder Legislativo, bem como para a construção de um prédio próprio; e a terceira emenda, de Nº 36, foi aprovada em votação nominal com 11 votos favoráveis e sete votos contrários. A emenda modificativa, de autoria do vereador Cabo Didi, aloca R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para apoio aos festejos e datas comemorativas.

Contribuição previdenciária

Ainda foi aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votação e Redação Final o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Nº 163, que dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar patronal de Aracaju para a instituição de plano de amortização do déficit técnico atuarial do fundo financeiro do regime próprio de previdência social dos servidores de Aracaju.

Outras proposituras

Também foram aprovados durante a tarde e a noite desta quinta-feira, em 3ª discussão e Redação Final, três Projetos de Lei do Poder Executivo: o Projeto de Lei nº 431/2019, que dispõe sobre a Reorganização da Defesa Civil; o Projeto de Lei nº 433/2019 que regulamenta a comercialização de gás GLP em postos de abastecimento e serviços de veículos (aprovado em votação nominal na 3ª discussão com 17 votos favoráveis e três abstenções); e o PL Nº 434/2019, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMPPP).

Ainda foram aprovados cinco Requerimentos de urgência e seis Projetos de Lei em 1ª, 2ª e 3ª discussão e em Redação Final. Três deles são de autoria do vereador Nitinho (PSD): o PL Nº 265/2019, que dispõe sobre o tempo de uso dos veículos que fazem o transporte individual de passageiros de Aracaju – táxi; o PL Nº 274/2019, que revoga totalmente a Lei Nº 5.239, que dispõe sobre a instalação de banheiros em casas lotéricas localizadas em Aracaju; e o PL Nº 441/2019, que altera a Lei Nº 4.449, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju (Fundecam). Além do PL º 445/2019, de autoria de Zezinho do Bugio (PTB), que dá nova redação ao art. 1º da Lei 3.395, que torna obrigatória a inclusão de questões relacionadas a temas locais, nos concursos realizados pela Prefeitura de Aracaju.

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, encerram-se os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Aracaju em 2019. A retomada está prevista para fevereiro de 2020.

Na manhã desta quinta-feira, 12, o vereador Isac Silveira (PCdoB) fez o uso da Tribuna, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e tratou, mais uma vez, sobre as macas trancadas dentro de uma sala, no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE), denúncia realizada pelo parlamentar no início da semana.

“Lamento profundamente o silêncio do governo do Estado quanto à questão das macas retidas no HUSE. Fiz aqui uma denúncia, e fazem de conta que nada aconteceu. Não queremos fazer disso um cavalo de batalha. A intenção é de que o governador, ou o secretário de saúde do Estado apresentem uma nota explicando o porquê da problemática, e apresentando quais os caminhos que serão tomados para resolver essa situação. A gente não pode viver sobre esse manto da mediocridade de uma ambulância não poder atender por falta de maca”, disparou Isac.

Isac também fez indagações durante a sua fala. “Será que é muito cara uma maca, ao ponto de levar um serviço como o SAMU ficar paralisado? Ou será que isso é um pano de fundo para que o serviço não seja realizado? Essa é a grande pergunta. O que esta por trás desse movimento de descredibilizar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência? É de dizer que não funciona e que tiveram que fazer um contrato emergencial?”.

Ministério Público

O vereador Isac protocolou, no final da manhã, um ofício no Ministério Público Estadual, endereçado ao Promotor de Justiça José Rony Silva Almeida, para que o órgão apure a denúncia realizada na Câmara Municipal de Aracaju. Junto com o ofício também foi encaminhado o vídeo apresentado pelo parlamentar, onde uma servidora mostra macas, em perfeito estado, trancadas em uma sala do HUSE.

Foi votado na tarde de ontem, 12, se estendendo pela noite, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. O vereador Cabo Didi (sem partido) encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju (CMA),três emendas para a PL 411/2019.

O parlamentar apresentou a Emenda 35/2019, que propõe ao município a reestruturação dos equipamentos adaptados em praças públicas, promovendo acessibilidade nestes ambientes, beneficiando os portadores de necessidades especiais. Já a Emenda 36/2019 apresentada pelo vereador destina R$200.000,00 (duzentos mil reais) para ação de apoio aos festejos juninos e datas comemorativas, visando a melhoria da nossa cultura, no que tange as quadrilhas juninas.

Preocupado com o servidor público, o vereador Cabo Didi propôs a Emenda 37/2019, que garante ao servidor a revisão da sua remuneração, bem como a implementa o Plano de Carreira dos servidores da SMTT, que na visão do vereador, é de extrema importância para a categoria.

"Das três emendas sugeridas por mim, tivemos a Emenda 36/2019 que foi aprovada com 11 votos favoráveis, proporcionando a valorização da cultura da nossa cidade, destinando recursos para as quadrilhas juninas, que são uma das riquezas da nossa cultura. Estou muito feliz em poder ajudar a melhorar e divulgar nossa raízes ,"frisou.

O vereador Américo de Deus (Rede) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na cerimônia alusiva ao Dia do Marinheiro, comemorado em 13 de dezembro. A solenidade aconteceu na sede da Capitania dos Portos, localizada na Avenida Ivo do Prado, bairro São José.

No evento, foram realizadas as imposições das medalhas Mérito Tamandaré e Amigo da Marinha, aos agraciados de 2019. Várias autoridades estiveram presentes, como o governador do Estado, Belivaldo Chagas, o deputado federal Fábio Mitidieri e o empresário Albano Franco.

Américo de Deus falou sobre a importância de representar a CMA na solenidade. "É uma grande satisfação representar a Câmara neste momento. A gente sempre deve se fazer presente em eventos onde possamos representar o povo aracajuano, mas este em especial é de honra dobrada. Os marinheiros são fortes e bravos heróis que protegem nossos mares e costas, com um trabalho brilhante de prevenção e também de inserção de crianças, acessibilidade e esporte. Esse trabalho já foi demonstrado na CMA e é diferenciado, de proteger e incluir. A honra é nossa de representar a Casa e o povo de Aracaju", destacou.

Já o Capitão de Fragata Guilherme Conti Padão, Capitão dos Portos de Sergipe, comentou sobre a data do Dia do Marinheiro e suas respectivas comemorações. "O Dia do Marinheiro refere-se ao nascimento do Almirante Tamandaré, que é patrono da Marinha. Por isso, a data foi escolhida por nós para homenagear marinhos e personalidades que nos prestigiam e estão de acordo com nossas causas. Nesta solenidade, a imposição das medalhas para as pessoas que contribuem com a Marinha, em especial ao governador Belivaldo Chagas", disse o Capitão.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região/SE, Antonio Francisco de Andrade recebeu nesta sexta-feira, 13, título de Cidadania Aracajuana no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A sessão Solene foi presidida pelo vereador Isac (PCdoB) e é de autoria do ex-vereador Adriano Taxista.

Natural de Itabaiana, Antonio Francisco tem graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena/SP e também em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Em seu discurso, o juiz agradeceu pela homenagem e a presença de todos. “Estou recebendo esse título pelo trabalho que desenvolvi aqui na cidade. Tenho muito orgulho dessa honraria que recebo hoje”, destacou. Ainda em seu discurso, o juiz disse que é bem remunerado para fazer bem o seu trabalho. “Se eu não faço bem não estou cumprindo o meu papel de servidor”, acrescentou.

O autor da propositura, Adriano Taxista veio até a CMA para prestar uma homenagem. “É com muita alegria e satisfação que volto a essa Casa para destacar o trabalho desse homem que faz o bem sem olhar a quem. Parabéns, Antônio Francisco”, disse. Representando o TRT, o desembargador Thenisson Santana afirmou que o Tribunal sente orgulho da homenagem prestada a um funcionário dedicado e prestativo. Por fim, Isac disse que o Título de Cidadania Aracajuana é uma das poucas homenagens que se consegue entregar em vida. “É na verdade, símbolo do carinho do povo aracajuano”, afirmou Isac.

Histórico-

O homenageado atua como juiz do Trabalho Substituto do TRT da 20ª Região, coordenador do Núcleo de Conciliação do TRT, juiz auxiliar de Execução do TRT, juiz coordenador do Projeto Arremate que realiza leilões unificados do TRT, gestor  regional do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e estímulo à aprendizagem, Gestor Regional do Programa Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e Membro do Comitê Gestor de Precatórios, representando i TRT da 20ª Região.  

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), iniciou o dia hoje, 13, concedendo entrevista ao radialista Narciso Machado, na Rádio Fan FM. O parlamentar fez um breve balanço dos trabalhos legislativos deste ano, que foram encerrados no início da madrugada desta sexta-feira. “Foi um ano bastante produtivo, onde cada vereador deu a sua contribuição para que as melhorias na nossa cidade aconteçam, beneficiando a população aracajuana como um todo”.

Ele iniciou a entrevista falado da revogação do Projeto de Lei, que exigia que as Casas Lotéricas disponibilizassem banheiro para os clientes. “Foi um pedido, uma mobilização dos pequenos comerciantes. Conseguimos revogar essa Lei, dando condições para que eles possam ser ajudados. Você vai em loterias no shopping e lá sempre tem banheiro, mas nas pequenas você precisa instalar os banheiros masculinos, femininos e para deficientes, e muitas vezes não tem condições. Às vezes eles já estão ali há anos com seus clientes e a estrutura não permite grandes mudanças”.

Nitinho destacou a importância do Poder Legislativo no desenvolvimento da cidade. “A Câmara tem um papel importantíssimo no desenvolvimento e na grande quantidade de obras em Aracaju. Todos os empréstimos e projetos apresentados na Câmara pelo prefeito, como o último da PPP, que vai beneficiar toda a população de Aracaju trocando 58 mil postes por lâmpadas de LED, mudando radicalmente a iluminação de Aracaju, tem participação a Câmara Municipal de Aracaju. Os empréstimos de infraestrutura, mobilidade urbana, tudo teve nossa participação. Sem o apoio e a dedicação dos vereadores, que diariamente levam as reivindicações das comunidades, nada disso seria possível”.

Para o próximo ano, seguindo o modelo hoje adotado no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), a Câmara Municipal de Aracaju reduzirá o período de recesso dos parlamentares. “Ainda não conseguimos votar o projeto, mas está em tramitação e estamos querendo já nos enquadrar nisso. Sem sombra de dúvidas, lá pelo mês de julho, o projeto já estará aprovado e legalizado”, estima Nitinho.

Balanço positivo

Os trabalhos legislativos deste ano, na visão do presidente da CMA, foram bastante produtivos. “O balanço que fazemos de 2019 é positivo. Ontem mesmo aprovamos um projeto muito importante, que ao longo dos anos a Câmara e outros órgãos somados reivindicaram, que é trazer de volta a aposentadoria dos servidores da Casa para a responsabilidade da Câmara. Em uma parceria com o prefeito e com o secretário Jeferson Passos, foi feito esse estudo e em um período de 19 anos, vamos abraçar a aposentadoria da CMA. Outro ponto é que nessa votação de ontem, deixamos o aumento prometido nos servidores no organograma, previsto em quase 10%, regulamentando a tabela do servidor".

Outras ações como presidente que Nitinho destacou foram a economia feita com a redução de diárias e passagens, e o pregão eletrônico. “Isso está marcado na história. Estou há 20 anos como vereador e não era algo que eu criticava, porque a diária é uma coisa legal na Lei, mas temos que ter o bom senso. Preferi alocar esse dinheiro de diárias mais para os servidores da Casa fazerem cursos e estarem mais preparados em funções. Os vereadores viajam também, quando vão participar de eventos, representando o Poder Municipal. Empresas sugeriram fazer parcerias em viagens com a Câmara e nunca concordei com isso. Tivemos uma economia, ao longo desses três anos, de 90% dos gastos com viagens e diárias na Casa. Outra inovação da gestão é o pregão eletrônico, onde todas as compras e licitações, mas as grandes obras e compras de materiais são feitas pelo Banco do Brasil", afirmou.

Mais um assunto abordado foi a questão do novo prédio da CMA. Nitinho destacou que os trabalhos serão realizados no prédio da ALESE enquanto as atuais instalações da Câmara são reformadas, e que o novo prédio virá em um momento oportuno: "Acredito que até dezembro tudo vai correr bem e em fevereiro vamos começar os trabalhos na ALESE. Vamos mudar todo o Plenário, o gabinete da presidência, a entrada, e ficará uma obra muito bonita e bem elaborada. O novo prédio é o sonho de muitos, inclusive o meu. O projeto está pronto, mas precisamos de uma parceria com a PMA, que no momento não está em condições. Mas no futuro, comigo ou com outro presidente, poderemos dar início ao processo”.

Um dos principais pontos da entrevista foi a respeito do concurso público da Câmara. Em resposta a questionamentos de ouvintes, o presidente da CMA disse que aguarda detalhes para a divulgação do edital. "O concurso púbico é uma obrigação da Câmara. Respondendo aos concurseiros: o cronograma continua e o projeto do concurso está em andamento. Provavelmente a taxa de inscrição será em torno de 60 reais, e estamos esperando só a empresa responsável nos enviar as datas previstas do edital para que possamos divulgar", lembrou.

Por fim, Nitinho comentou sobre as eleições 2020. Segundo ele, o apoio à reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira permanece como sempre, tanto por ele, quanto por seu partido. "Continuo firme com Edvaldo, a não ser que haja um grande acidente. Mas acredito sim que ele é nosso líder e representante, assim como o deputado Fabio Mitidieri e todo o partido estarão juntos nessa parceria. Ninguém consegue fazer política sozinho, e precisamos de parcerias para que o partido cresça", complementou.

Aracaju ganhou uma decoração natalina que tem encantado turistas e aracajuanos. A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em parceria com o Sistema Fecomércio/SESC/Senac lançou no ultimo dia 29, o Natal Iluminado 2019, tema que foi destaque nessa quinta-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju ( CMA) pelo vereador Seu Marcos (PHS).

O parlamentar, que visitou os espaços decorados, falou do resgate do espírito natalino e da revitalização do coração da cidade. “Estive nas praças Fausto Cardoso, Almirante Barroso e Olímpio Campos, e vi a brilhante iniciativa da prefeitura. Com uma iluminação de mais de 1.5 milhão de lâmpadas, o Natal Iluminado 2019 tem levado alegria e diversão para as famílias sergipana. Essa parceria com a Fecomércio/Sesc/Sena atrai visitantes movimentando nossa economia. E não só isso, dá dignidade ao cidadão", disse.

Seu Marcos também enfatizou a importância de valorizar ações que visam gerar o bem-estar do aracajuano, emprego e renda. “ As praças do Centro, a Orla e o Parque da Sementeira oferecem aos ambulantes a oportunidade de aumentarem suas rendas. Atrai turistas. Fico feliz quando vejo o ambulante vendendo o seu churrasquinho, seu refrigerante, sua cerveja. Isso fomenta a economia do município e a receita da família. Parabéns prefeito Edvaldo Nogueira pela iniciativa acertada. Convido todos a conhecer o Natal Iluminado 2019”, convidou.

A oficialização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi tema de Audiência Pública conjunta realizada nesta sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Realizada pelo vereador Lucas Aribé (PSB), pelo deputado estadual Georgeo Passos (Rede) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania), a sessão teve como tema “A oficialização da Libras e seus reflexos”.

Durante toda a manhã, a pauta foi a campanha #OficializaLibras, que tem como objetivo tornar a língua o segundo idioma do país. Apesar de ser reconhecida pela Lei 10.436/2002, a Libras ainda não é oficializada. Apoiador da causa, o vereador Lucas Aribé reforçou a necessidade de lutar pela inclusão da pessoa surda, sobretudo, através da comunicação.

“A Libras é reconhecida em algumas leis, mas não está na Constituição. Precisamos garantir essa conquista, para que o poder público e a sociedade possam começar a disseminar mudanças e promover um novo comportamento, construindo um mundo mais inclusivo. Libras é uma língua brasileira, e isso a torna mais importante, no nosso país, que as línguas estrangeiras, como Inglês ou Espanhol”, pondera Lucas.

O movimento é iniciativa da advogada Kamila de Souza Gouveia, autora da Ideia Legislativa publicada no portal e-Cidadania, do Senado Federal, que busca tornar a Libras uma língua oficial. “Estamos falando de ser humano. A pessoa surda já vem de um histórico de segregação e exclusão. Nossa proposta é reconhecer a singularidade linguística da pessoa surda. Não ter a audição não impede a participação deles na sociedade”, defende Kamila.

A proposta é inserir a oficialização na Constituição Federal através de PEC, que está sendo defendida pelo senador Alessandro Vieira. “Nosso papel é servir como um meio para que a voz do cidadão ecoe. Eu lamento não ter aprendido Libras quando mais jovem, mas, se agora posso fazer algo para contribuir para que outros aprendam, com certeza irei contribuir. É preciso que busquemos educar as pessoas sobre comunicação, acessibilidade e respeito, principalmente, com o ser humano”, pontuou.

Também realizador da audiência, o deputado estadual Georgeo Passos destacou a importância de enxergar as necessidades do próximo e ratificou seu posicionamento a favor da oficialização. “São pessoas que muitas vezes são excluídas. São iniciativas como essa que inspiram. Não é uma causa sergipana ou brasileira: estamos falando de uma causa mundial, que pode transformar vidas e nos tornar iguais. Algumas pessoas acham que isso é uma besteira, porque não vivem no dia a dia as dificuldades. Nós não aprendemos Libras e isso dificulta a comunicação de todos. Precisamos mudar essa realidade e oficializar esse idioma em nossa Constituição. E vamos conseguir vencer”, garante o deputado.

Nesta quinta-feira, 12, o vereador Palhaço Soneca (sem partido) ajudou a valorizar a cultura da capital sergipana. O parlamentar votou a favor da Emenda 36/2019 que destina R$ 200 mil reais para ações de apoio aos festejos juninos e datas comemorativas. O repasse vai beneficiar diretamente as quadrilhas juninas da cidade.

Com o apoio de Soneca, a Emenda 36/2019 foi aprovada com 11 votos favoráveis, proporcionando a valorização da cultura de Aracaju, destinando recursos para as quadrilhas juninas, que são uma das riquezas da cultura local.

“Fiz o meu papel enquanto parlamentar. Um dia já fui quadrilheiro e sei o quanto a atividade foi importante para meu crescimento pessoal, por isso tenho certeza que o voto foi acertado. As quadrilhas juninas fazem parte da nossa história”, enfatizou.

O vereador Fábio Meireles apresentou hoje,16, um balanço das suas ações na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), este ano. Autor de projetos com importante impacto social, ele citou como exemplo o PL 178/2018, que obriga hospitais e maternidades de Aracaju a realizarem, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os exames cariótipo e ecocardiograma em bebês com indicativo de Síndrome de Down, nas primeiras horas, após o nascimento.

Meireles apontou, também, o PL 181/2018 que institui no calendário escolar do município, o mês de acompanhamento social, psicológico e terapêutico, voltado às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais e comunidades próximas. “A nossa intenção é permitir que estudantes, vítimas de qualquer tipo de transtorno ou abuso, possam ser devidamente acolhidos e tratados”, explicou, ressaltando que muitas vezes, eles são violentados em seus próprios lares. “Precisamos estar atentos para que as nossas crianças não levem para toda a vida essas sequelas”, disse.

O outro Projeto de Lei é o 140/2018 que propunha a regulamentação do programa de vacinação itinerante nas escolas de educação infantil e creches públicas e particulares da capital. Este último foi aprovado por todos os vereadores, mas o prefeito Edvaldo Nogueira achou por bem vetar e alguns dos parlamentares acataram a sugestão do chefe do Executivo. “Infelizmente foi vetado, embora entendamos que não havia motivo para tal, mas continuarei na luta pois compreendemos que precisamos preservar a vida das nossas crianças e a vacinação em dia, é um passo extremamente importante”.

Meireles considerou 2019 “um ano próspero”. Para ele, apesar de todos os transtornos, conseguiu trazer resultados importantes para a população de Aracaju. “Não podemos esquecer que o povo é o nosso patrão e foi para trabalhar por ele que nos tornamos, legitimamente, seus representantes no Parlamento”, disse, ao ressaltar que durante o ano “apresentamos diversas proposituras entre Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei, dentre os quais esses três que me encheram de orgulho e de gratidão a Deus, pois têm grande alcance, e atendem, sobretudo, aos menos favorecidos economicamente”.

O vereador explicou que o que garante exames aos portadores de Síndrome de Down, por exemplo, teve grande repercussão e imensurável aceitação por parte da sociedade, “considerando que muitas vezes, os filhos nascem e os pais são surpreendidos com o diagnóstico de uma Síndrome que poderia ser identificada, até para que eles se preparassem para essa realidade”. Ele observou que hoje, as maternidades e clínicas de Aracaju, credenciadas ao SUS, são obrigadas a realizar o Cariótipo e o Ecocardiograma que são exames caros e que, por isso, muitos pais não tinham acesso.

No último sábado, 13, o Sindiprev/SE realizou a tradicional confraternização natalina com seus filiados e suas famílias, no Espaço Cultural Gonzagão, em um clima de paz, felicidade, harmonia e muita alegria.

O vereador Isac Silveira (PCdoB), que também é diretor do sindicato, participou do evento ao lado dos amigos sindiprevianos. O parlamentar fez uma análise aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que estavam na festa, sobre o grave momento por que passam os trabalhadores, bem como a necessidade da manutenção da unidade para suportar o momento.

“Nós somos um sindicato organizado e de luta, reconhecido por todos do país. Parabéns à coordenação de Joaquim Antônio. Nós somos uma família chamada servidor público federal e nenhum governo vai nos separar. E estamos ao lado de Deus para enfrentarmos juntos as injustiças. Servidores nós vamos ter que estar unidos para enfrentar essa avalanche que está vindo sobre nós. Quando o sindicato convocar a luta, vamos à luta”, disse Isac aos presentes.

O coordenador Geral do Sindiprev também alertou a todos sobre o desmonte que o Governo Federal. “O papel fundamental do SINDIPREV é fazer a política correta para a manutenção e ampliação dos direitos dos filiados, e isso o SINDIPREV tem feito com a profundidade correta”, disse Joaquim Antonio.

Organizado com todo carinho e competência pela coordenação e colaboradores, o evento contou com barracas de alimentos, seguranças e show dos artistas Cissy Freitas, Papudo Gil e Banda Estação da Luz, o evento foi um sucesso.

Neste fim de semana, 14 e 15 de Dezembro de 2019, o vereador Américo de Deus (Rede) marcou presença em dois eventos realizados na Associação Atlética Banese, mostrando seu carinho para com os associados e apoio às ações realizadas pela diretoria do Clube.

De acordo com o parlamentar, o primeiro evento teve como objetivo a interação entre os associados. “No sábado, 14, participei da 15ª Caminhada de assistidos e pré-aposentados do Instituto Banese de Seguridade Social - Sergus/Banese, realizado na Associação Atlética Banese, que teve como público alvo os aposentados, pensionistas e pré-aposentáveis. O evento objetivou o estímulo à prática de hábitos de vida saudável, além de entretenimento, lazer, esporte e diversão entre os participantes", comentou Américo.

"Já no domingo, 15, prestigiei o Bingo Beneficente coordenado pelo baneseano aposentado, Anatório. O evento realizado, assim como em outras oportunidades, objetivou ajudar pessoas que procuraram a diretoria do Clube do Banese a qual mais uma vez se mostrou sensível, abrindo o espaço cultural para realização do bingo especial”, detalhou Américo de Deus.

A 15ª Caminhada de assistidos e pré-aposentados do Sergus/Banese contou com a locução do parlamentar que anunciou o sorteio, fez os agradecimentos aos patrocinadores e passou uma mensagem aos associados. A Caminhada é realizada duas vezes ao ano, julho e dezembro.

Dia 13 de dezembro, completam-se 51 anos que foi decretado o Ato Institucional de número 5. Em todas as sessões, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta semana o vereador Camilo Lula (PT) defendeu a democracia e destacou a importância da manutenção do regime democrático no Brasil. “É absurdo e desumano que a tenhamos, em 2019, que defender a democracia e os direitos humanos, mas com esse ofensiva violenta de alguns políticos ultraliberais e facistas, nós temos que não só defender, como também fortalecer as instituições democráticas e a preservação dos direitos humanos em nosso país”, afirma o parlamentar.

Camilo participou do evento em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos na noite da última terça-feira, 10. Com projeções de vídeos de depoimentos sobre violações cometidas no período da Ditadura Militar colhidos pela Comissão Estadual da Verdade (CEV), e apresentação musical das bandas Maua e Karne Krua. O evento foi realizado pelo Governo de Sergipe, através da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Inclusão Social (DIDH/Seit) e da CEV, com apoio da Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju).

Camilo também protocolou na Câmara de vereadores uma Moção de Repúdio às falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro que afirmava que se a esquerda radicalizasse (referindo-se ás manifestações de rua) o Governo Federal iria instituir um novo AI-5. Elaborado em 13 de dezembro de 1968 pelo então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Costa e Silva em represália violenta ao discurso do deputado Márcio Moreira na Câmara Federal.

Considerado o mais duro golpe da ditadura militar no Brasil, o AI-5 resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.

A moção não foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju, pois a maioria dos vereadores votaram contra ou se abstiveram do voto.

O vereador Américo de Deus (Rede) conseguiu que algumas de suas proposituras com demandas dos bairros fossem atendidas. No Conjunto Santa Tereza, bairro Aeroporto, a população já podia ver agentes da Deso na Rua Professora Zely Guedes Ximenes, realizando manutenção da rede devido ao vazamento de grande extensão identificado por moradores.

Já no bairro Coroa do Meio, mais indicações foram atendidas, como por exemplo, a desobstrução da rede de esgoto em algumas ruas. Além da Avenida Canal Beira-Mar, localizada no bairro Aeroporto, que após diversas cobranças do parlamentar, teve instalada pela Empresa de Obras e Urbanização (Emurb), luzes de LED em sua extensão. 

“Algumas indicações são antigas, no entanto, ficamos acompanhando sua resolução, como por exemplo, a instalação das luzes de LED na Canal Beira-mar. Desde julho fizemos a solicitação e agora estamos vendo sua execução. São ganhos para Aracaju, que priorizam a qualidade de vida dos cidadãos. Temos outras indicações que esperamos de igual forma serem atendidas também”, explicou Américo de Deus.

NOTA OFICIAL

Por decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju, considerando erro técnico legislativo, o presidente Josenito Vitale, na manhã desta segunda-feira, 16, no uso de suas atribuições, assinou o Ato n° 16/2019, declarando sem efeito os dois Projetos de Lei (PLs 446 e 447/2019) que fixavam o subsídio para a próxima Legislatura (2021/2024), dos vereadores, prefeito, vice e secretários.

O colegiado identificou que houve erro técnico legislativo, fundamentado em informações referentes ao subsídio de deputado estadual, atualmente disponibilizadas no Portal da Transparência.

Diante do exposto, o presidente da CMA resolveu declarar nulas, por inadequação regimental e constitucional, as votações dos referidos PLs.

Aracaju, 16/12/2019.

Ascom/CMA

A manhã da última sexta-feira, 13, foi marcada pelas comemorações dos 29 anos de atuação do Esquadrão de Polícia Montada do Estado de Sergipe - EPMon. O evento, que aconteceu na sede da Cavalaria, localizada no Parque da Cidade em Aracaju, contou com a presença do vereador Zezinho do Bugio.

O parlamentar, que frequentemente visita as instalações do Esquadrão, ressaltou a importância da Cavalaria nestes anos. “Um trabalho de excelência é o que podemos resumir. A Cavalaria é fundamental para a segurança do nosso povo, principalmente, naqueles locais que apresentam grande dificuldade de acesso”, ressaltou.

Na solenidade, diversos militares foram agraciados com medalhas pelos vinte e trinta anos de trabalho. Para o vereador, a valorização dos profissionais é primordial para se conquistar uma polícia mais eficaz. “Este é um momento de muita felicidade e também de gratidão a todos esses colegas que há décadas contribuem para o crescimento do EPMon em nosso Estado. Aproveito para parabenizar o comandante, capitão Eduardo Barreto, pela grande atuação e por valorizar aqueles que estão diariamente nas ruas, buscando a paz para os sergipanos”, destacou.

O momento foi também de agradecimento ao vereador Zezinho pela parceria firmada com o Esquadrão. “Quero aqui agradecer amigo Zezinho pelo apoio, contribuição e amizade de sempre. Hoje, nas comemorações, vamos realizar também um torneio de futebol e Zezinho, como sempre, dando o seu apoio. Fica o meu agradecimento em nome de todos da Cavalaria”, exaltou o comandante, capitão Eduardo.

A solenidade contou também com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral; o comandante do policiamento da capital, Coronel Neto; além de diversas autoridades civis, militares e familiares dos agraciados.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), e o vereador Lucas Aribé (PSB), receberam na última sexta-feira, 13, uma homenagem durante a formatura dos alunos do ensino médio e ensino fundamental do Instituto Pedagógico de Apoio a Educação dos Surdos de Sergipe (Ipaese), como apoiadores da causa e da educação aos surdos.

De acordo com Nitinho, esse é um momento muito especial em sua vida. “É um momento de muita alegria está aqui na formatura dos alunos do 3º ano do Ipaese. Nunca em minha vida tive a oportunidade de viver um momento desse. Já fui em diversas formaturas e vi nessa hoje uma forma diferente de tudo que vivemos no dia a dia. Aqui a gente pode perceber o quanto essas pessoas precisam da sociedade sergipana. E nós estamos aqui se somando, vamos nos aproximar ainda mais dessa instituição que precisa da ajuda do povo sergipano. Fico muito feliz, agradeço a homenagem, estou sempre a disposição de todos que fazem parte do Ipaese”, afirmou o presidente.

“Temos a honra de comparecer a esse evento atendendo a esse pedido de ser patrono das turmas do Ipaese. Com muito orgulho a gente abraça essa causa. Ainda mais num momento em que o país começa a se preparar para uma grande mudança que é a oficialização da Língua Brasileira de Sinais como um dos idiomas do nosso país. Então nada melhor do que vir aqui de perto sentir esse clima, homenagear esses novos formandos. Sempre com o espírito de reforçar a importância da educação bilíngue no desenvolvimento de nossas crianças”, destacou o vereador Lucas Aribé.

A presidente do Ipaese, Ana Lúcia Nunes, destacou a importância da homenagem a Nitinho como parceiro da instituição. “Nitinho foi muito sensível quando nós precisamos da participação dele. O Ipaese está completando 19 anos de existência e quando ele assumiu interinamente a prefeitura, nós procuramos Nitinho para buscar ajuda na conquista de uma sede e ele prontamente se sensibilizou com a instituição, se colocou disponível a defender a causa dos surdos. Atualmente, temos apenas uma escola bilíngue em Sergipe, que é o Ipaese, porque, infelizmente, as escolas do município e do estado não oferecem uma educação adequada para essas pessoas, algumas escolas oferecem o intérprete, mas hoje a educação adequada é a educação bilíngue, onde tem a libras como principal processo educacional e principal língua”, ressaltou a presidente da instituição.

Há alguns meses, o vereador Jason Neto (PDT) esteve visitando o Centro Estadual de Abastecimento (CEASA) e ouviu os pedidos de melhorias dos feirantes que trabalham no local. Na época, os feirantes pediram a instalação do cash do banco Banese e, sobretudo a reforma da pavimentação interna do local.

Diante a situação, o vereador fez a indicação de asfaltamento da área e será encaminhada a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). "Esse foi um pedido feito pelos comerciantes do CEASA. A área de estacionamento esta muito desgastada. Há um grande fluxo de pessoas que vão fazer suas compras e o local não está adequado. O asfalto já está velho e com muitos buracos. A situação fica complicada para idosos e deficientes que pretendem frequentar o local", disse Jason Neto.

O presidente da associação dos comerciantes do CEASA, Edmilson Almeida, disse que o fluxo de pessoas é grande e a reforma precisa ser feita. "O local precisa de muita melhoria, mas o asfaltamento da área interna vai fazer com que as pessoas venham fazer suas compras com mais segurança", afirmou.

As conquistas e avanços implementados na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o ano de 2019 foram comentados pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, Nitinho (PSD), durante entrevista na Rádio Liberdade FM, no Programa Inove Notícias, apresentado por Kleber Alves, nesta segunda-feira, 16.

Entre os temas abordados na emissora de rádio estavam o fim do Recesso Parlamentar, a reforma do prédio da Câmara, realização do concurso público, aprovação do Regimento Interno, a modernização do Poder, redução de diárias e a Escola do Legislativo.

Abrindo a pauta de assuntos, o chefe do Legislativo comentou sobre a realização do concurso público que não era realizado há mais de 30 anos. “A Fundação Getúlio Vargas foi a vencedora da Carta Convite que fizemos e acredito que já na próxima semana assinamos o contrato para ser divulgado o edital, que contém a data de inscrição, cargos, salários e o período da prova”.

Transparência

Sobre a TV Câmara Aracaju, que recebeu sinal aberto durante a sua gestão de Nitinho, o presidente ressaltou o papel social da emissora. “A TV Câmara Aracaju é um canal de televisão voltado para a comunidade, sendo um meio de comunicação que além de mostrar o trabalho dos vereadores na Câmara Municipal, também mostra os movimentos da nossa sociedade”.

Referente a evolução da transparência das ações da Câmara, Nitinho foi categórico. “Quando assumimos a Câmara, a nota de transparência do site era 1,3 dada pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Agora, recebemos a nota 8,6, que ainda não é a ideal, mais é uma evolução muito grande. A tendência é a gente chegar a nota 10. Enviamos sete funcionários para Brasília para modernizar ainda mais a nossa gestão. A expectativa é digitalizar todo nosso sistema e acabar com a tramitação em papel”.

Outra inovação implementada na sua gestão foi a modernização do Regimento Interno da Casa, que foi votado em 1ª votação em 2019. De acordo com o presidente, em 2020 a propositura volta a entrar em pauta no Plenário para ser votado em definitivo. O Legislativo Municipal contribuiu também para a atualização da Lei Orgânica.

Nitinho destacou ainda que o período de recesso parlamentar será reduzido dos atuais 90 dias para 55. A propositura já está tramitando e a votação será finalizada em 2020. “Quero esclarecer para a população aracajuana que como não finalizamos a transformação do Regimento, iremos antecipar os trabalhos do Legislativo. Ao invés de iniciar no dia 15 de fevereiro, vamos retomar os trabalhos no dia 1º de fevereiro em Sessão Extraordinária e a primeira pauta será justamente a diminuição do recesso e tudo isso sem nenhum custo para a Câmara”, frisou Nitinho.

Reforma do prédio

De acordo com o presidente, as empresas já estão apresentando as propostas e até o dia 26 de dezembro será concluída a licitação. “Será uma grande reforma, como há muito tempo não tem sido feita. Para que isso fosse possível, fizemos muitas economias para conseguir guardar recursos. A obra está avaliada em torno de um milhão e 600 mil, para reformar o prédio da Câmara, do Arquivo Público e do Anexo Administrativo, além disso, será trocado o telhado, o Plenário, mobília e compra de equipamentos”.

O presidente ainda destacou que no mês de fevereiro, quando a Câmara retorna os trabalhos após o recesso parlamentar, os trabalhos serão realizados no Plenário da Assembleia Legislativa até que sejam concluídas as obras. “Agradeço ao presidente da Assembleia, deputado Luciano Bispo, por esta parceria com a Câmara”, disse Nitinho.

Eleição

Quando o assunto foi eleição municipal, Nitinho destacou claro que é um político de grupo e que vai seguir de acordo com a decisão da maioria. “Nosso grupo é forte e formado por diversos partidos, onde todos tem direito de pleitear a vaga de vice. Não é o PSD que tem que colocar o pé para prejudicar a formação de uma chapa, conheço bem o nosso líder, o deputado Fábio Mitidieri, que é uma pessoa séria que sabe ouvir e não irá prejudicar a formação de uma chapa vitoriosa”.

Sobre seu destino na política, o vereador afirmou que sua pretensão é concorrer a reeleição. “Eu sempre fui o mesmo Nitinho, o Nitinho que todo mundo conhece, nunca mudei, o andarilho que anda abraçando os amigos por onde passa e quando abraço é com carinho, é de verdade. Fiquei surpreso quando vi uma pesquisa neste final de semana que meu nome foi citado na pesquisa para prefeito, só um pontinho. Não sou candidato a prefeito e nunca tive esta intenção, mais fico feliz em ser lembrado”.

Sobre o assunto continuou. “Estou trabalhando hoje para ser candidato a reeleição, ser reconduzido a Câmara Municipal de Aracaju, quero meu sexto mandato de vereador. Este é meu desejo pessoal. O PSD tem grandes nomes que podem ser vice de Edvaldo Nogueira, como em outros partidos que compõe o grupo. Uma coisa tenho certeza, o PSD está fechado com o prefeito Edvaldo Nogueira. Sou militante, estarei nas ruas pedindo voto, estarei fazendo carreata e passeata, vou pedir voto para Edvaldo”, afirmou.

Aposentados da Câmara

Outra ação implementada pela gestão de Nitinho na Câmara é a absorção gradual dos servidores aposentados do Poder Legislativo. “Atualmente, os aposentados da Câmara vão para a previdência da Prefeitura e isto irá acabar. Estamos absorvendo este valor gradualmente e assim diminuir o déficit da Previdência Municipal. Já acertei com o prefeito e o secretário da Fazenda e coloquei a Câmara para se somar. Já aprovamos um projeto e no período de 19 anos estaremos abraçando todos os aposentados da Casa”.

O vereador Américo de Deus (Rede) defende que os servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aracaju possuam o direito de receber o reajuste salarial pela Prefeitura de Aracaju, repondo a previsão inflacionária prevista para o ano de 2020 com base nos percentuais indicados pelos índices oficiais. Por isso, o parlamentar da Rede na Casa Legislativa apresentou a emenda nº 3 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) Nº 411/2019, de autoria do Poder Executivo, aprovada no dia 13 desse mês em 2ª, 3ª votação e em Redação Final.

“A Prefeitura de Aracaju possui investimentos em obras de algo em torno de 213 milhões; reduziu o déficit em curto prazo de 540 milhões para 191 milhões. A Prefeitura está bem, mas é preciso reconhecer que a máquina não funciona sozinha, ela precisa dos servidores. São eles os capacitados para que a máquina funcione e, portanto, devem ser reconhecidos. Para tanto, é preciso ter consciência que no ano de 2017 o servidor não teve processo inflacionário, nem 2018 ou 2019. Esse direito é garantido na Constituição Federal”, defendeu Américo de Deus aos servidores.

A Emenda nº 3 era aditiva apresentada ao Projeto de Lei tombado com o nº 411/2019 oriundo do Executivo Municipal que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2020, tendo como objetivo inserir um inciso no artigo 8º para autorizar o aumento ou correção dos salários de todos os servidores municipais com base nos índices oficiais previstos para a inflação de 2020. A emenda defendida pelo parlamentar com vistas nas garantias dos servidores não passou na Câmara Municipal de Aracaju.