Camilo defende a democracia e os direitos humanos na semana dos 51 anos do AI-5

Dia 13 de dezembro, completam-se 51 anos que foi decretado o Ato Institucional de número 5. Em todas as sessões, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta semana o vereador Camilo Lula (PT) defendeu a democracia e destacou a importância da manutenção do regime democrático no Brasil. “É absurdo e desumano que a tenhamos, em 2019, que defender a democracia e os direitos humanos, mas com esse ofensiva violenta de alguns políticos ultraliberais e facistas, nós temos que não só defender, como também fortalecer as instituições democráticas e a preservação dos direitos humanos em nosso país”, afirma o parlamentar.

Camilo participou do evento em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos na noite da última terça-feira, 10. Com projeções de vídeos de depoimentos sobre violações cometidas no período da Ditadura Militar colhidos pela Comissão Estadual da Verdade (CEV), e apresentação musical das bandas Maua e Karne Krua. O evento foi realizado pelo Governo de Sergipe, através da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Inclusão Social (DIDH/Seit) e da CEV, com apoio da Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju).

Camilo também protocolou na Câmara de vereadores uma Moção de Repúdio às falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro que afirmava que se a esquerda radicalizasse (referindo-se ás manifestações de rua) o Governo Federal iria instituir um novo AI-5. Elaborado em 13 de dezembro de 1968 pelo então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor durante o governo do presidente Costa e Silva em represália violenta ao discurso do deputado Márcio Moreira na Câmara Federal.

Considerado o mais duro golpe da ditadura militar no Brasil, o AI-5 resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.

A moção não foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju, pois a maioria dos vereadores votaram contra ou se abstiveram do voto.