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O líder da situação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Professor Bittencourt (PCdoB) disse que a Casa Legislativa precisa colocar na pauta de discussões a questão dos mototaxistas no município.

“Ontem me reuni com três membros do Sindicato dos Mototaxistas e tratamos sobre a necessidade desta Casa debater sobre essa profissão que cresce a cada dia e está caminhando na irregularidade”, observou.

Segundo o vereador, que afirma que ainda não tem um posicionamento formado sobre o assunto, a CMA precisa se posicionar. O parlamentar citou o exemplo da avenida Barão de Maruim que tem várias placas indicativas de empresas de mototáxi. “Se não regulamentar, vai crescer a cada dia”, opinou.

Além disso, Professor Bittencourt alertou que além dos mototáxis, precisa-se debater sobre a questão dos táxis lotação que atuam no bairro Santa Maria, por exemplo. “O Uber é uma questão nova e precisa ser discutida, mas, esses modelos antigos de transporte também precisam de atenção, pois, cumpre um papel importante na sociedade principalmente para a parcela mais carente da cidade. Temos que tratar essa questão com muito cuidado sem envolver siglas partidárias”, ressaltou.

Em discurso na manhã de hoje, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Jason Neto (PDT), apresentou imagens da situação de abandono dos mercados centrais. No último sábado o parlamentar realizou uma vistoria nas áreas interna e externa dos mercados, quando constatou diversos problemas herdados da gestão anterior. “Observei o comércio de alimentos quase em contato com o solo, caixa de energia sem proteção e com comércio de alimentos ao lado oferecendo risco de acidentes, infiltrações na estrutura e esgotos estourados”, afirmou Jason.

As indicações foram encaminhadas para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), além do planejamento de obras foi solicitada a implantação de uma programação artística contínua com artistas da terra, quadrilhas juninas, grupos folclóricos, exposições de artes plásticas e grupos de cultura popular e um ponto de informações turísticas para divulgação das principais atrações da cidade, já que os mercados são um dos principais pontos turísticos da capital.

O vereador solicitou também que EMSURB viabilize o retorno de caixas eletrônicos e do ponto de atendimento do Banese. “Espero que a gestão mantenha constante diálogo com a sua bancada e que tenhamos agilidade não em resolver tudo, mas em planejar, porque no caos que está não pode ficar”, afirmou Jason Neto.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 14, o requerimento de urgência apresentado pela vereadora Kitty Lima (Rede), para a votação nessa quarta-feira, 15, do Projeto de Lei Nº 33/2017, que institui a castração de animais como política pública de saúde em Aracaju e regulamenta as formas do procedimento, dentre elas o Castramóvel.

O projeto, de autoria da parlamentar, representa um grande avanço para o bem estar dos animais e uma valiosa contribuição para a saúde pública de Aracaju.

"Conseguimos unir todos os vereadores para darmos a devida importância essa iniciativa da causa animal. Acredito que amanhã a gente tenha esse projeto aprovado já que ele é fundamental para Aracaju, e que dá inicio aos trabalhos do Castramóvel. Estamos na torcida agora para que o prefeito Edvaldo Nogueira dê o devido veto favorável ao projeto", comemorou Kitty Lima.

A importância do projeto, segundo a vereadora, não é somente por conta dos animais, mas também por ser uma iniciativa que beneficia a saúde pública da população.

"Com a provação desse projeto de lei e das políticas públicas que estamos propondo aqui, vamos evitar o sofrimento dos animais como também cuidar da saúde da população através do controle de zoonoses, e contribuindo assim com o meio ambiente", pontuou a parlamentar

Na próxima quinta-feira, 16, pela manhã, o Arcebispo Coadjutor de Aracaju, Dom João José Costa, estará apresentando, no Plenário da Câmara Municipal da Capital, a Campanha da Fraternidade de 2017 da Igreja Católica, cujo tema é “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, tendo como lema “Cultivar e guardar a Criação”.

O Requerimento 111/2017, que assegurou o espaço a Dom João José Costa, é de autoria do Vereador Iran Barbosa, do PT, que no último dia 14 de fevereiro, esteve na Cúria Metropolitana para fazer o convite ao Arcebispo Metropolitano, que aceitou de pronto a proposta, efetivada com a aprovação do Requerimento na sessão desta quarta-feira (14).

“Ficamos muito felizes com a sua sensibilidade à questão e por abrir esse espaço para nós. Vamos participar, com certeza, pois esse contato com os vereadores é muito importante”, afirmou Dom João José Costa, na ocasião.

Para Iran Barbosa, o debate sobre os biomas brasileiros e a defesa da vida é bastante oportuno, tendo em vista as agressões cada vez mais desenfreadas ao meio ambiente, em todos os níveis, o que traz a ameaça constante ao conjunto da vida animal e vegetal de norte a sul do país.

“É preciso repensar o modelo de sociedade em que vivemos, onde o capital está acima da garantia de sobrevivência das espécies. Precisamos garantir, para esta e as futuras gerações, um planeta onde a vida se renove e se sustente. A campanha da Fraternidade deste ano vai ajudar e muito nesse debate com a sociedade”, destacou Iran.

“Agradeço a aquiescência do Arcebispo Dom João José Costa ao nosso convite e temos certeza que o debate com os vereadores, no plenário da Câmara Municipal, sobre o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano, será muito produtivo”, disse o parlamentar.

Na manhã desta quarta-feira, 15, durante a 10ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram 29 Projetos de Lei (PL). Dos Projetos de Lei votados, quatro foram aprovados em Redação Final, sendo que o mais discutido em 3º votação na última terça-feira, 14, foi o PL Nº 162/2015, que tem como autor o ex-vereador Dr. Emerson e dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias adotarem medidas de segurança para coibir o ilícito popularmente conhecido como “saidinha de banco”.

Também foram aprovados em Redação Final os PLs: Nº 173/2015, com autoria de Roberto Moraes, que institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos estabelecimentos municipais de ensino de Aracaju; Nº 176/2015, do autor Jailton Santana, que dispões sobre a venda e o comércio de indumentárias e acessórios militares; e o PL Nº 89/2016, de autoria do vereador Vinícius Porto, que denomina a Praça Antônio Newton Menezes Porto, o atual logradouro situado entre as ruas Lourival da Silva e João Gêniton da Consta, Loteamento Celuta Porto, no Bairro Jabotiana.

O PL Nº 33/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima, foi apresentado em caráter de urgência e discutido em 1ª votação. O PL caracteriza a esterilização gratuita de animais domésticos como função de saúde pública e institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonose, e proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. O vereador Lucas Aribé (PSB) apresentou voto favorável ao projeto apresentado por Kitty. “O projeto é essencial para a população, pois trata da saúde dos animais e das melhores condições de esterilização”, destacou Lucas Aribé.

Já o vereador Iran Barbosa (PT), é autor do PL Nº 206/2015, que autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do município de Aracaju. “A necessidade desse projeto é importante para garantir um transporte coletivo de qualidade para os usuários, que podem levar seus animais para onde quiserem. Esse é um direito que precisa ser reconhecido”, afirmou o vereador.

Um dos projetos mais polêmicos discutidos nesta manhã, foi o PL Nº 83/2015, de autoria do ex-vereador Emmanuel Nascimento, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular, games, Ipod, MP3, equipamentos eletrônicos e similares em sala de aula. Sobre o assunto, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) apresentou-se contra o projeto, afirmando que as escolas precisam se adaptar às novas tecnologias. “Sou professor e sei o quanto é complicado dar aula enquanto os alunos ficam concentrados nos equipamentos. Mas acho que essa proibição não tem sentido nos dias atuais, pois esses aparelhos podem ser utilizados para o benefício de uma aula moderna e com bons conteúdos. A escola precisa se apoderar dessas ferramentas e utilizar esses equipamentos da melhor forma possível pode contribuir para essa adaptação das salas de aula na atual sociedade que vem se modernizando”, disse o vereador sugerindo que a rede pública municipal e estadual faça a aquisição e o investimento nesses equipamentos.

Segundo o vereador Vinícius Porto (DEM), é preciso que seja entendido o projeto. “Hoje, infelizmente, esses instrumentos eletrônicos, principalmente com a chegada de aplicativos de conversa, faz com que os alunos não fiquem atentos com a aula e ficam conversando, ouvindo música. Sou a favor do uso das tecnologias na sala de aula, mas apenas no momento certo, com a autorização do professor”, disse Vinícius afirmando que apoia o projeto de lei.

Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (REDE) também se tornaram contrários ao PL, afirmando que os equipamentos podem ser utilizados para auxiliar o aprendizado do aluno. “Os aparelhos são instrumentos importantes e esse projeto anda na contramão para os dias atuais”, defende Emília Corrêa. A vereadora Kitty Lima (REDE) sugeriu que poderia fazer emendas para deixar claro que o professor tenha autonomia de decidir o melhor momento que o aluno pode utilizar essas ferramentas eletrônicas em sala de aula, para que seja utilizado apenas quando necessário.

Já para Fábio Meireles (PPS), o projeto é importante, apenas não foi bem detalhado. “Não vejo essa lei como forma do aluno não utilizar o aparelho, observo apenas como forma de organização em sala de aula, pois existem muitos alunos rebeldes que só querem utilizar esses aparelhos para usar as redes sociais e esquecem de assistir e se concentrar na aula. Então afirmo que esse projeto é importante sim, o que precisa é detalhá-lo”, frisou.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 14/3, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) cobrou agilidade na licitação do transporte público na Grande Aracaju. 

O vereador ressaltou que a licitação é fundamental para que as empresas forneçam transporte de qualidade. “Desde a legislatura passada venho cobrando atenção especial para esse problema. Farei a mesma coisa durante toda essa administração, independentemente de quem estiver à frente do Poder Executivo. A população merece um transporte público digno, mas infelizmente, o que temos são ônibus velhos, sucateados e passagem com valor abusivo. Com a licitação isso tende a mudar. Pelo menos é o que se espera”, afirmou. 

De acordo com Anderson, a licitação do transporte coletivo em Aracaju não avança. “Essa pauta é antiga. Há anos enfrentamos essa problemática em nossa cidade. Até agora não temos uma solução. As consequências desse descaso, quem tem sofrido diariamente são os usuários”, argumentou. 

Tarifa Social 

Na oportunidade, o parlamentar reforçou a importância do Projeto de Lei (PL) 62/2017, de sua autoria, que propõe a redução no valor da tarifa aos domingos. “Esse PL beneficia a população que terá acesso a um transporte mais barato e, com isso,  a oportunidade de ter um dia diferente, seja para o lazer, ir à igreja ou visitar parentes. Isso já acontece em Salvador e outras capitais. Sem contar, que aos domingos as empresas reduzem a frota e a quantidade de funcionários. Nada mais justo do que repassar essa redução nos custos para a maioria da população que depende desse meio de transporte”, concluiu. 

Nesta quarta-feira, (15/03), o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) novas Indicações, desta vez, as proposituras visam melhorias na qualidade de vida da população do Bairro Jabotiana, região que engloba os Conjuntos JK, Sol Nascente e Santa Lúcia.

O vereador apresentou solicitações como a construção de um calçadão ao redor do manguezal que cerca os Conjuntos JK e Santa Lúcia, priorizando a limpeza e poda das árvores. “Sem dúvidas, a construção do calçadão da Praia Formosa, no Bairro 13 de Julho, é um exemplo a ser seguido, uma vez que impulsiona a prática da atividade física, a valorização comercial da região, além de viabilizar a segurança pública da localidade”, declarou Oliveira.

Dentre as demais solicitações, Juvêncio Oliveira também encaminhou o pedido para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) reveja toda a iluminação do Bairro, “uma vez que muitos postes se encontram sem lâmpadas e os que possuem energia, têm lâmpadas antigas, de luz amarela e de fraca intensidade, apagando com frequência, o que tem gerado assaltos constantemente”, pontuou o vereador.

Considerando reclamações feitas por moradores da Rua Maria do Carmo Andrade Costa, no conjunto Sol Nascente, logradouro onde é localizado o Posto Municipal de Saúde da região, Juvêncio Oliveira também solicitou à Casa mudança do trânsito na localidade, transformando a rua citada em sentido único, contribuindo assim para a diminuição de colisões e acidentes no local.

Outro ponto destacado pelo vereador é a importância de providências para que seja autorizada a revitalização da Praça Principal do Conjunto Sol Nascente, na Av. Farmacêutica Cezartina Régis. “Já são muitos anos que tenho contato direto com esta região, já fui morador e hoje meus pais permanecem lá. Em todos estes anos foram mínimos os investimentos na Praça, principalmente quando falamos em manutenção. Ali é local de lazer, extremamente favorável ao comércio, convívio social e prática de atividades física. Precisamos cuidar!”, afirmou.

Finalizando as Indicações, Juvêncio ainda complementou: “também aproveito parasolicitar ao Diretor-Presidente da Emurb a execução do recapeamento das ruas e avenidas de todo o Bairro Jabotiana, pois as reclamações têm sido constantes e algumas imagens já têm circulado nas redes sociais”.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) cobrou na tribuna da Câmara, nessa quarta-feira, a reforma de das praças do Conjunto Médici I e II, que segundo o parlamentar, se encontram abandonadas e precisam de uma manutenção mais constante para evitar a degradação total e acabar se tornando refúgio de bandidos ao invés de um espaço de lazer para a população.

Dr. Gonzaga disse que esteve no conjunto, na última sexta-feira, junto com o presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Médici e Jardim Baiano, Gladson Oliveira Andrade, para avaliar alguns problemas pontuais que precisam ser sanados para a melhoria da comunidade.  

“Sem dúvida, um dos maiores problemas é o estado das praças”, disse o vereador, mostrando imagens dos locais visitados e descrevendo a situação de cada um dos locais. A Praça Anival Dantas, localizada no Médici II necessita de diversos reparos, a começar pela poda das árvores que estão muito frondosas, o que deixa o local mais perigoso, especialmente no período da noite. O parlamentar lembrou que há necessidade também de refazer a pintura dos equipamentos de ginástica, todos descascados pela ação do tempo e pela falta de manutenção e das luminárias, pois algumas estão quebradas e sem lâmpadas, deixando a praça mais escura e perigosa.

Na Praça Uriel de Carvalho é o problema é antigo, pois há várias administrações não recebe uma reforma. “Apesar das promessas de reforma que tenho recebido desde a administração anterior de então prefeito Edvaldo Nogueira e na administração do prefeito João Alves”, desabafou Dr. Gonzaga, lembrando que os pedidos dos moradores são constantes e com absoluta razão, pois o local mais parece um terreno abandonado do que uma praça. “A antiga quadra está com o alambrado quebrado, a grama já sumiu, só existe terra no lugar, os bancos estão quebrados e sem pinturas, enfim, de praça só existe o nome em uma placa”, lamentou.

Dr. Gonzaga também solicitou a poda de árvores na Estrada da Luzia e em toda a extensão da Av. Luciano Monteiro Sobral, além da roçagem dos canteiros das duas vias e a pintura dos meios fios. O vereado também apresentou fotos do canal da Rua João Gomes, mostrando o lixo acumulado dentro do canal e nas margens, por falta de limpeza periódica. O parlamentar também apresentou Indicações direcionadas à Emsurb, solicitando que sejam realizados os serviços de poda, roçagem e limpeza.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) realizou ontem, 14, uma visita de cortesia ao comandante geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Fernando Mendonça. Além de conhecer as ações desenvolvidas pelo órgão, o parlamentar tratou sobre o diversos temas relacionados à segurança pública da cidade.

Thiaguinho elogiou o trabalho da GMA e destacou a importância de se estabelecer uma parceria do parlamento com o órgão. "Quero parabenizar a Guarda Municipal por sua atuação como órgão parceiro da segurança pública, não só na proteção dos bens públicos, mas também na segurança da comunidade, e dizer que nós estaremos à disposição para sermos um interlocutor do órgão", frisou.

Fernando Mendonça agradeceu a visita do vereador e destacou a parceria com o legislativo. "A Câmara de Vereadores terá um papel fundamental na aprovação dos nossos projetos. Quero agradecer ao vereador Thiaguinho Batalha pela colaboração e parabenizá-lo por sua atuação, sempre preocupado com a coletividade", disse.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), participou da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju sobre a defesa dos animais e demonstrou preocupação com a situação do Castra Móvel em Aracaju.

Para a parlamentar, falta sensibilidade e comprometimento dos gestores públicos. "É uma história de descomprometimento, afinal, é uma questão de saúde pública. Acompanho a causa animal, amo muito os animais e fico sem entender porque não se faz nada pelos animais, quando se pode fazer alguma coisa e nada é feito. Somos ficais e vamos fiscalizar para funcionar. É um absurdo que uma questão de saúde pública e de humanidade não tenha a atenção dos gestores", lamentou Emília.

Na oportunidade, a representante da ONG Educação e Legislação Ambiental - ELAN, Nazaré Moraes, denunciou a situação do Castra Móvel. “Lamentamos que o Castra Móvel encontra-se depredado, por isso, faço um apelo aos vereadores, que fiscalizadores, para que intercedam junto ao poder público municipal. O Castra Móvel é a única política pública do Estado para abordagem de animais e que custou aos cofres públicos mais de 178 mil, mas encontra-se estacionado no Parque Augusto Franco em péssimas condições, ou seja, totalmente depreciado. Um veículo novo e emplacado, mas não foi sequer inaugurado", apontou.

A questão da seca no nordeste, especificamente em Sergipe foi tema do discurso do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) nesta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Nós estamos vivenciando uma grande dificuldade por causa da seca. No entanto, vejo alguns políticos com a prática de uma política velha”, analisou completando que a indústria da seca é antiga.

De acordo com o parlamentar, enquanto o governo Federal inaugura estação de abastecimento de água em Pernambuco, moradores do sertão sergipano que moram às margens do rio São Francisco estão perdendo seus animais, para muitos, fonte de sobrevivência.

“Isso é demagogia política. Enquanto os estados de Pernambuco e Paraíba estão recebendo água, aqui em Sergipe tem gente que está ficando louca porque está morrendo de sede e perdendo seus animais porque mesmo morando a poucos metros do rio a vazão está baixa”, disse.

O vereador acrescentou que por causa dessa situação, algumas pessoas estão fazendo campanha de arrecadação de água mineral para saciar a sede dos sertanejos.

No dia marcado por uma greve geral dos trabalhadores brasileiros contra a Reforma da Previdência em curso, o vereador e professor Iran Barbosa (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para defender os direitos dos trabalhadores e alertar a população sobre os prejuízos que estão em curso no Brasil, afetando a Classe Trabalhadora e a população mais pobre.

Iran, que desde o início do ano tem percorrido o interior sergipano para debater o conteúdo da PEC 287/2016 e chamar os trabalhadores à luta, salientou que os ataques aos direitos previdenciários é uma questão recorrente no Brasil e fez um resgate sobre o tema. 

“O que existe nesse país é uma tentativa permanente das elites que controlam o grande capital de acabar com os direitos da classe trabalhadora, conquistados às custas de muita luta”, frisou.

O parlamentar destacou que a reforma da previdência faz parte de um amplo contexto que, na verdade, representa uma verdadeira reforma do modelo do Estado Brasileiro. “Estamos assistindo ao desmonte do modelo de Estado Social definido na Constituição brasileira. Os parlamentares federais estão modificando o eixo central de funcionamento do Estado Nacional, que é pautado pelos princípios dos direitos sociais”, afirmou.

“Estão investindo contra os direitos dos trabalhadores. Já congelaram os investimentos em políticas públicas e políticas sociais por 20 anos, aprovaram a reforma do ensino médio e anunciam a reforma trabalhista. Se nós não pararmos o Brasil agora, estaremos aceitando com tranquilidade essas mudanças que estão ocorrendo”, acrescentou Iran.

Ainda durante o discurso, Iran alertou que a PEC 287 não trata apenas da reforma da previdência, mas também da assistência. “Vamos ter, por um lado, o ataque aos direitos dos trabalhadores e, por outro lado, o ataque aos direitos assistenciais da população mais pobre sob a argumentação de uma falência da previdência que não existe, quando, na verdade, a intenção é privatizar a Previdência Social no Brasil, transferindo as aposentadorias do âmbito dos direitos para inseri-las no âmbito do mercado, transformando-as em mercadoria, para sustentar a ganância e a avidez por lucro que caracterizam os grandes capitalistas do país”, destacou.

Por fim, o vereador Iran Barbosa convidou a população em geral para se mobilizar contra a PEC 287 e cobrar dos seus representantes políticos posição contrária à medida. “Conclamo a todos a estarmos em constante luta contra essa reforma e nos mobilizarmos para protestar contra esses ataques em andamento no nosso país”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Manuel Marcos (PSDB) discursou no pequeno expediente para parabenizar a cidade de Aracaju, pelo aniversário de 162 anos. O vereador afirmou que essa é uma forma não apenas para parabenizar Aracaju, mas também de agradecer pelo acolhimento recebido desde que começou a morar na cidade.

“Há quase 50 anos eu sai do município de Santo Amaro das Brotas para estudar em Aracaju. Quando cheguei aqui fiquei encantado com esta cidade, que tem belas edificações, e um ótimo crescimento da zona norte à zona sul da cidade. Então quero agradecer pela receptividade desta cidade”, destacou Manuel Marcos.

O vereador também elogiou a cidade pelas belezas naturais, admiradas por todos. “Aracaju é uma cidade linda e é banhada pelo mar. Quantas cidades no mundo gostariam ser banhadas pelas brisas e pelas águas do Atlântico? O município também é localizado à margem de um rio, que recebe o nome do nosso estado e faz com que encante mais a beleza dessa cidade. Também destaco que Aracaju vem crescendo muito, e precisamos ficar atentos para esse crescimento, para não crescer desordenadamente. Aracaju, obrigado por ter me recebido! Sem o seu acolhimento eu não teria me tornado o médico que sou hoje”, ressaltou o parlamentar.

“É indescritível a alegria que estou sentido com esse resultado. Esse projeto promete ser um divisor de águas para a melhoria da qualidade de vida dos animais e da população de Aracaju”. Foi com essas palavras que a vereadora Kitty Lima (Rede) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Nº 33/2017, conhecido como ‘PL da Castração’, nesta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O texto, de autoria da própria parlamentar, institui a esterilização gratuita de animais como política pública de saúde e regulamenta a atuação do Castramóvel na capital.

O projeto, segundo a vereadora, representa um marco histórico tanto para a causa animal, uma vez que a iniciativa determina a esterilização como método oficial de controle populacional e veda a eliminação de animais domésticos pelos canis públicos, quanto para a população de Aracaju, já que essas medidas ajudam no combate de zoonoses na capital.

“Eu só tenho a agradecer aos colegas vereadores por terem percebido a importância desse projeto. Só quem ama os animais sabe o quão importante ele é para a causa. Esse foi apenas o pontapé inicial, o caminho é longo e a batalha é grande, mas com muita fé e o apoio de todos faremos o melhor para os animais e para a população de Aracaju”, explica Kitty.

O vereador Lucas Aribé (PSB) enalteceu a importância do projeto apresentado pela parlamentar. “Esse projeto é essencial para a população, pois trata da saúde dos animais e das melhores condições de esterilização”, pontuou.

O texto passará ainda por duas votações até a sua redação final, que será encaminhada para a sanção ou veto do prefeito Edvaldo Nogueira.

Castramóvel

O Castramóvel é uma espécie de centro cirúrgico móvel de saúde animal que atuará em diversos bairros de Aracaju, seguindo um cronograma pré-definido de regiões, para atender a população de baixa renda que não possui condições financeiras para arcar com as despesas da castração do seu animal doméstico.

O serviço ficará disponível durante sete dias em cada bairro de atuação e, de acordo com o PL, “nos trinta dias que antecederem a campanha, o departamento responsável cadastrará os participantes, em número a ser designado na convocação, e distribuirá senhas para o tutor que optar pela esterilização, oportunidade em que será conscientizado da data, do horário e local da cirurgia”.

“Estamos há muito tempo trabalhando para que esse projeto seja aprovado definitivamente na Câmara. Queremos mostrar a importância que a castração traz não somente para um meio ambiente equilibrado, mas também uma contribuição para a saúde pública, já que esse tipo de procedimento contribui e muito com o controle de zoonoses”, explica Kitty Lima.

A Audiência Pública com o secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Dantas Passos, agendada para as 14h desta quarta-feira, foi transferida para amanhã, 16, às 10h30. Solicitada pelo presidente da Comissão de Finanças da Casa, Thiaguinho Batalha (PMB), acontecerá no Plenário.

A Audiência Pública tem como objetivo  dar cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a apresentação do balancete fiscal do Poder Executivo a cada quadrimestre, na Casa Parlamentar.

Durante o pequeno expediente da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Cabo Amintas (PTB) relatou algumas reclamações e denúncias da população com relação ao trabalho de alguns agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

“Tenho ouvido bastantes reclamações sobre os serviços prestados por alguns agentes da SMTT e também venho recebendo vídeos que mostram algumas irregularidades e abusos graves dos agentes. Não quero aqui acusar ninguém, mas pretendo verificar a veracidade desses vídeos para que os responsáveis pelas denúncias de abuso de autoridade sejam identificados”, disse o vereador.

Outra questão destacada pelo parlamentar durante seu discurso foi sobre a destinação do dinheiro arrecadado pelas multas. “Quero verificar quanto foi arrecadado em multas, vou fiscalizar essa situação, pois o dinheiro tem que ser destinado para o transporte público e para a mobilidade urbana. Em todo lugar tem agente de trânsito, mas tem que prestar um serviço de qualidade para não sair multando sem necessidade. Precisa saber se o dinheiro dessas multas está sendo usado de forma legal e dentro da lei, pois é importante penalizar quem merece. Conheço pessoas que me reclamaram de multas sem lógicas. Então não vamos fechar os olhos, pois representamos o povo de Aracaju e esse é o trabalho dessa Casa, que é fiscalizar órgãos públicos e cobrar”, acrescentou Cabo Amintas.

Em discurso no pequeno expediente na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Américo de Deus (REDE) falou sobre o direito à moradia, relatando sobre a Invasão na área conhecida como Rota de Fuga, que fica nas proximidades do Aeroporto, Conjunto Santa Tereza e Bairro Santa Maria.

“Existe um déficit habitacional em todo o Brasil que é a moradia. O salário mal dá para a alimentação e ainda tem que sobrar uma parte para pagar aluguel. Então, infelizmente muitas famílias ficam desamparadas, sem lugar para morar, por não ter condições de realizar o sonho da casa própria. Estive presente na invasão da Rota de Fuga e percebo que diariamente mais casas e barracos estão surgindo”, afirmou Américo de Deus.

Durante seu discurso, o vereador mostrou imagens da atual situação da Invasão. “Quanto mais pessoas invadem aquele local mais aumenta esse processo, e isso nos preocupa, preocupam os moradores daquela localidade e infelizmente aumenta esse problema social na cidade de Aracaju”, frisou.

O parlamentar também pede providências da Emurb, da Secretaria de Inclusão Social e da Guarda Municipal. “Já passei a situação para estas instituições e também fiz um requerimento sugerindo que o terreno fosse adquiro por meio de doação pela prefeitura de Aracaju, com o objetivo de que seja construído casas populares para as famílias necessitadas”, finalizou Américo.

O vereador Juvêncio Oliveira (DEM) aproveitou a 11ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, (16/03), para parabenizar os aracajuanos pela cidade que Aracaju se tornou ao longo desses 162 anos, comemorados nesta sexta-feira, 17.

Nascido em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, Juvêncio Oliveira escolheu Aracaju como sua cidade no ano de 1982. “Aracaju me recebeu de braços abertos. Aqui construí minha vida profissional, amadureci como homem e aprendi o verdadeiro significado da palavra cidadão. Sou filho desta terra”, afirmou.

Sobre os 162 anos da capital, o vereador complementou: “os aracajuanos possuem um DNA de muita garra e sonhos, eles sabem manter o que conquistam, por isso, nossa cidade cresceu. Ainda temos muito a evoluir, não se pode negar! Temos dificuldades e o cenário político exige sempre mais. A população merece mais. Nós podemos sempre ser mais. E, é este meu objetivo: presentear a cidade e todos que aqui moram, com melhores condições de vida, com respeito, reciprocidade e ética. Viva Aracaju! Você foi uma linda escolha!”, declarou o vereador.

Diante de grandes movimentações em todo país contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 que trata da reforma da Previdência, a defensora pública e vereadora Emília Côrrea protocolou Moção de Repúdio e conclamou aos deputados federais e senadores sergipanos para manifestarem contrários à proposta e defender o povo brasileiro.

Emília disse que a proposta significa a retirada do direito adquirido e apontou saldo positivo de R$ 11 bilhões na Previdência . “De acordo com uma nota técnica dos defensores públicos federais existem várias inconstitucionalidades nessa PEC. O total de despesas  da Previdência é de R$ 683 bi e uma receita de R$ 694 bi, ou seja, temos um saldo positivo de R$ 11 bi e porque eles querem mexer com a gente? Não podemos admitir isso”, disse indignada. 

Para a parlamentar, a PEC é uma afronta aos direitos dos brasileiros. “Só há perda nessa Emenda e quem vai sofrer com isso somos nós. É uma causa de todos e não podemos admitir isso. Os números demonstram que nada dessa PEC é verdade e o povo não pode ser culpado pelas mazelas que esse PT e aliados fizeram com o Brasil, o pobre não pode ser culpado. Será que mais uma vez o cidadão vai contribuir com o que não pode? Sou aliada nessa luta que não pode acabar independente de partidos, afinal, temos que estar unidos para acabar com essa perversidade, esse absurdo, esse câncer para os brasileiros”, reforça Emília. 

Emília conclama aos deputados federais e senadores sergipanos para serem contrários à PEC. “Já protocolei a Moção de Repúdio e peço a Câmara Municipal de Aracaju para enviar uma cópia ao Congresso Nacional, à todos os parlamentares da bancada especialmente ao deputado André Moura e aos senadores sergipanos para terem compromisso com o povo, afinal, somos representantes do povo que está sofrendo com essa PEC recheada de inconstitucionalidade”, conclama. 

O vereador, Vinícius Porto (DEM), se somou à luta e enalteceu a luta da colega. “Sergipe ficaria muito feliz se tivesse uma deputada federal como Emília defendendo todos os aracajuanos e sergipanos. Tenho certeza que esse sonho do povo ainda irá alçar voos mais altos. Sou favorável e aliado à colega vereadora em qualquer circunstância”, pontuou.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) utilizou a tribuna para prestar homenagens aos vereadores presentes e para a imprensa sergipana. Segundo o vereador, todos merecem ser lembrados pelo trabalho que realizam.

“Infelizmente só recebem homenagem aquelas pessoas que já se foram. Por isso quero aproveitar esse momento para homenagear meus companheiros de trabalho da CMA e aos vereadores presentes, pois todos têm trabalhos voltados para a população e merecem ser lembrados”, afirmou Bigode.

Ainda de acordo com o parlamentar, toda a imprensa, especialmente a sergipana, merece ser homenageada pelo trabalho prestado para a sociedade. “Quero que as pessoas reflitam que não adianta homenagear as pessoas depois que elas morrem. Com todo respeito àqueles que já se foram, mas o importante é homenagear em vida. Todos os vivos merecem ser homenageados”, finalizou o vereador.

O vereador Elber Batalha utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para prestar homenagens aos 162 anos de Aracaju, que será comemorado amanhã, 17 de março.

“Aracaju é uma cidade fruto do sonho visionário de Inácio Barbosa, ao projetar uma cidade banhada pelo rio e pelo mar, que além de ser um atrativo belíssimo para o turismo, é também uma porta aberta para o desenvolvimento da economia em todo o município”, enfatizando a pujança econômica da capital.

Elber destacou a importância do parlamento municipal para o desenvolvimento da cidade
“Aracaju chega aos 162 anos com problemas de uma cidade que já se torna grande, mas com a perspectiva de um povo que anseia por tempos melhores, que tem coragem de arriscar, de acreditar em novos nomes como fez na eleição passada, trazendo pessoas que já haviam passado por aqui, mas também mantendo pessoas de qualidade. Aracaju se torna uma cidade melhor como a colaboração desta legislatura que vai saber reconhecer o trabalho de cada parlamentar em sua área de atuação em prol daqueles que representam e delegaram o voto”, finalizou.

Alexsandro da Conceição, mais conhecido como Palhaço Soneca (PPS), vai realizar um sonho de criança neste fim de semana. O vereador participa ao vivo do programa Domingo Legal, apresentado por Celso Portiolli, no SBT. A emissora vai contar a humilde trajetória do parlamentar, desde os tempos de lavador de carro, das atividades como palhaço, até chegar à Câmara de Vereadores.

O político já está em São Paulo e segue para a emissora no domingo de manhã. O programa será exibido ao vivo a partir das 13 horas. O SBT se interessou pela história do Palhaço Soneca logo após a eleição do ano passado. Com 2.657 votos, o ex-lavador de carro vai ganhar fama em todo Brasil.

“Estou ansioso para começar o programa. Vou aproveitar para expor minhas ideias, apresentar meus projetos e dizer o que venho fazendo pelo povo de Aracaju. Muitos não sabem, mas hoje sou um homem sério no local de trabalho, fora dele continuo sendo um palhaço, que adora alegrar as pessoas de comunidades carentes", disse.

O Arcebispo Metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feria, 16, para apresentar a Campanha da Fraternidade deste ano. De acordo com o Arcepispo, o tema: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação” foram definidos pela Igreja Católica que começou desde a quarta-feira de Cinzas e segue até o final do ano. Estiveram presentes também o Padre e assessor da Diocese, Adriano, o padre e assessor de Comunicação da Diocese, Marcelo, além do Padre Doutor e coordenador geral da Cúria metropolitana de Aracaju, José Lima.

Dom João agradeceu a oportunidade de estar na CMA e destacou que o objetivo geral da Campanha da Fraternidade é cuidar da criação, de modo especial dos biomas brasileiros, dons de Deus, e promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos, à luz do Evangelho. O arcebispo lembrou que as primeiras palavras da Bíblia falam justamente da criação divina. “Se a criação é obra de Deus é nosso dever de cuidar onde vivemos”, afirmou.

Sobre os objetivos específicos, o religioso citou os oito e destacou o de comprometer as autoridades públicas para assumir a responsabilidade sobre o meio ambiente e a defesa desses povos, além de compreender o desafio da conversão ecológica a que chama o nosso Papa Francisco na carta encíclica Laudato Si’ e sua relação com o espírito quaresmal.

O religioso ressaltou que todos os seres humanos devem usufruir do planeta com responsabilidade. Dom João José aproveitou para ler uma carta escrita pelo Papa Francisco desejando que as comunidades estejam unidas em prol do cuidado com uma das criações divina: os biomas. O arcebispo falou ainda sobre a degradação do meio ambiente que sempre vem acompanhada de injustiças sociais. “Quem sempre sofre mais são os mais necessitados”, acrescentou o arcebispo.

O coordenador geral da Cúria metropolitana, José Lima Santana também participou do encontro e lamentou que a sociedade ainda não tenha aprendido ao longo dos anos a cuidar do planeta. “O que vemos é a devastação de matas e mangues”, exemplificou.

Vereadores- O presidente da CMA, Nitinho (PSD) parabenizou os religiosos pelos discursos e deixou o Poder Legislativo Municipal a disposição da Igreja. Atento aos pronunciamentos, o líder da bancada de situação, Professor Bittencourt (PCdoB) destacou essa ação anual da Igreja Católica de chamar a atenção da população sobre temas importantes e de interesse de todos.

Já Iran Barbosa (PT) agradeceu a vinda dos religiosos e afirmou que a CMA está sempre aberta a todos os assuntos que envolvem e são de interesse da população. O parlamentar acrescentou que todos devem estar atentos às ações do homem quanto a degradação do meio ambiente.

Os vereadores Pastor Carlito Alves (PRB), Emília Corrêa (PEN) e Américo de Deus (Rede) agradeceram também as palavras dos padres. “O tema e o lema da campanha nos alegra muito. Não se deve haver separação de religiões que pregam o cristianismo. O amor se afastou da humanidade. Todos nós somos responsáveis por cuidar da criação”, finalizou Emília.

O Vereador Seu Marcos participou na noite de ontem, 15, do evento alusivo ao Dia Internacional do Consumidor promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE).

A palestra “Desafios na proteção do consumidor em tempos de crise” teve como objetivo esclarecer como as instituições financeiras e demais empresas usam de artimanhas para conseguir lucro, vendendo seus produtos aos consumidores de forma enganosa, restringindo o próprio consumidor de informações essenciais se crédito. A palestra também tinha o objetivo de esclarecer a dificuldade enfrentadas pelos advogados de Sergipe em defender os consumidores do estado.

Presidente da Comissão que defende o direito do consumidor na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Seu Marcos participou da mesa de abertura do evento. Para ele, ficou clara a dificuldade dos advogados por não existir leis mais eficazes que combata abusos contra o consumidor final. “O código de defesa do consumidor é o mais novo dos códigos implantados. Precisamos cobrar mais neste sentido. Vamos fiscalizar e pedir mais eficiência dos órgãos protetores" afirmou.

Para o presidente da OAB/SE, Henry Clay, a participação do vereador Seu Marcos e da vereadora Dr. Emília Correia é de suma importância para os direitos da sociedade sergipana, porque o legislativo é o fiscalizador e também criador das leis. " É muito bom saber que os legisladores se preocupam com o povo. Seu Marcos, por exemplo, nos trouxe uma denúncia que gerou uma repercussão nacional, que foi a contaminação da população que visitava presos infectados por tuberculose em presídios de Aracaju, em especial o Copemcan. Agradeço a presença dos legisladores e a parceria firmada com esta casa", finalizou.

O vereador Elber Batalha parabenizar os médicos Edney Caetano e Rilton Moraes que, no início desta semana, foram eleitos para assumirem a diretoria Clínica Beneficente do Hospital Cirurgia.

Para o parlamentar, os novos gestores tem uma missão de resgatar a imagem negativa pela qual o Hospital Cirurgia vem sendo alvo nos últimos anos.
“Desejo muita sorte a esses competentes médicos e que eles possam recuperar a imagem da fundação beneficente, já que alguns desvirtuamentos no caminho recente daquela instituição fizeram com que ela se tornasse palco de várias discussões atravessadas de recursos públicos, da má prestação de contas. É necessário que em nome da história do Hospital Cirurgia e em nome do sonho dos fundadores que Edney, Rilton e todos nós nos somemos para devolver a dignidade àquela instituição”.

Com a intenção de conhecer melhor os projetos sociais da capital, o vereador Seu Marcos (PHS) esteve nesta quarta-feira,15, no Instituto Luciano Barreto Júnior, onde foi recebido pelo presidente da Instituição o empresário Luciano Barreto.

Em uma visita de cortesia, Seu Marcos foi convidado pelo presidente do Instituto a conhecer melhor a estrutura física e colaborativa da entidade. Visita que será agendada pelo próprio presidente Luciano Barreto.

O Instituto Luciano Barreto Júnior atua na área socioeducativa como forma de preparação para o trabalho e cidadania para jovens em situação de vulnerabilidade social e pessoal, através do projeto ‘Conectando com a Vida’.

Constituído em 2003, a instituição tem como objetivo principal possibilitar a infoinclusão social de adolescentes e jovens sergipanos, bandeira também defendida pelo vereador. "É uma instituição sem fins lucrativos e é um exemplo de organização e projeto social que tem que ser valorizado", ressaltou o vereador.

Do alto da Colina do Santo Antônio, na igreja onde tudo começou há 162 anos, foi celebrada a tradicional missa em homenagem ao aniversário de Aracaju pelo arcebispo metropolitano Dom João José Costa, nas primeiras horas desta sexta-feira, 17. O ato religioso contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), e dos parlamentares Professor Bittencourt (PCdoB), Seu Marcos (PHS), Américo de Deus (Rede), Zezinho do Bugio (PTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Jason Neto (PDT) e Dr. Gonzaga (PMDB).

Também participaram da celebração da fé católica o prefeito da Capital, Edvaldo Nogueira (PCdoB); a vice prefeita, Eliane Aquino (PT); o governador da Estado, Jackson Barreto (PMDB); o vice governador, Belivaldo Chagas (PMDB); além de secretários, autoridades e pessoas comuns. Após a missa, as homenagens foram dedicadas ao fundador benemérito de Aracaju, Inácio Barbosa, na Praça que leva o mesmo nome, localizada Avenida Ivo do Prado.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju mostrou toda sua satisfação em poder estar contribuindo com o crescimento da cidade à frente do poder legislativo. "Estamos ajudando a escrever a história iniciada por Inácio Barbosa há 162 anos. Sou um conhecedor da realidade de diversos bairros da cidade, onde tenho uma história de vida nos meus cinco mandatos. Parabéns a Aracaju e principalmente aos aracajuanos que vem dando sua contribuição", comentou o vereador Nitinho.

Em seu discurso durante a solenidade, o prefeito da Capital comentou sobre o desafio enfrentado por Inácio Barbosa para transferir a Capital para Aracaju. "Aqui era um povoado infestado por epidemia, mesmo assim, com um visão futurista, Inácio Barbosa elevou Aracaju a Capital de Sergipe e nem pode desfrutas das suas benefíces, já que morreu sete meses depois. E nos temos a obrigação
de cuidar desta cidade", frisou Edvaldo Nogueira.

Para o celebrante do ato religioso, Aracaju é uma cidade onde todos se orgulham de morar. "Nos orgulhamos de viver na menor e em uma das mais novas Capitais brasileira pelos indices favoráveis, como uma das menores desigualdades sociais, menos indice de fumante e um dos melhores indices de hábitos saudáveis", destacou o acerbispo metropolitano, Dom João José Costa.

Vereadores

Se espelhando nas palavras do prefeito de Aracaju, o vereador Zezinho do Bugio (PTB) parabenizou a cidade. "Nos temos que trabalhar para retomar o crescimento da cidade com responsabilidade e empenho. Para isto fui eleito e é atrás da construção de melhorias na zona norte, em especial, que estamos pautando o nosso mandato", disse o parlamentar.

Deixando transparecer a felicidade de participar das comemorações aos 162 anos de Aracaju, vereador Américo de Deus (Rede) destacou a cidade como acolhedora. "Sou muito feliz em residir nesta cidade que além de acolhedora é formado por pessoas trabalhadoras que tem orgulho de morar aqui. Estarei direcionando minhas ações para as questões sistémicas, sem politicagem", destacou.

Obelisco

Na Praça Inácio Barbosa, mais conhecida como Mini Golf, localizada na Avenida Ivo do Prado, bairro São José, está erguido o monumento dedicado ao fundador benemérito de Aracaju, Inácio Joaquim Barbosa. Em sua homenagem, foi acesso uma pira pelo prefeito, através do fogo conduzido pelo estudante Genilson Júnior e depois depositada uma cora de flores. A banda marcial do 28 BC e os soldados da Polícia Militar completaram as homenagens.

Na tarde desta quinta-feira, 16, foi inaugurado o novo sistema viário do Centro Administrativo Governador Augusto Franco, na Zona Oeste de Aracaju. Os vereadores Nitinho (PSD), Professor Bittencourt (PCdoB) e Bigode do Santa Maria (PMDB) também estiveram presentes. 

A via que possui 11 quilômetros de extensão teve um investimento de mais de 18 milhões de reais e irá facilitar o acesso às repartições da área, além de encurtar as distâncias para quem se desloca da BR 235 e da Avenida Tancredo Neves para a Marechal Rondon, bem como no sentido oposto.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lembrou-se das dificuldades que os funcionários das repartições e os moradores da área passavam ao ter que trafegar por esta via. “Acredito que essa obra veio para somar e para melhorar a mobilidade urbana da cidade. Antigamente havia uma dificuldade muito grande para trafegar por esta área, mas com a inauguração desta obra a população vai se beneficiar e o fluxo do trânsito diminuir”, afirmou Nitinho.

A obra foi inaugurada um dia antes de Aracaju celebrar os seus 162 anos. Para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, este é um grande presente para a população aracajuana. “É uma grande obra feita pelo governo do Estado que vai melhorar a mobilidade urbana da região, além disso, revitaliza o centro administrativo que é muito importante para o Estado. É uma área que a cidade se expande fazendo fronteira com o munícipio de São Cristóvão. Sem dúvidas é um presente para Aracaju”, disse.

O governo do Estado utilizou os recursos do Proinveste para construir o novo sistema viário do Centro Administrativo. “Essa obra realmente foi um presente muito bem pensado para Aracaju. Nós requalificamos aqui o centro administrativo e fizemos aqui um investimento de quase 20 milhões afinal aqui estão instaladas as grandes repartições públicas do estado. É um presente de 162 para a nossa querida Aracaju”, ressaltou.

Aracaju faz 162 anos nesta sexta-feira, 17. E, para celebrar a passagem, o vereador Lucas Aribé (PSB) participará do Pedal Cultural Acessível, no dia 18 de março, às 15h30. O evento é uma parceria entre o vereador Lucas Aribé e a ONG Ciclo Urbano. Para os ciclistas o Pedal Cultural Acessível promoverá um passeio turístico pela capital. A ação também é inclusiva conta o parlamentar.

“Estarei em mais uma edição do Pedal Cultural Acessível, pois é um evento inclusivo, onde as pessoas com deficiência podem desfrutar de um passeio pelos principais pontos turísticos de Aracaju, através da bike adaptada chamada de ODKV. Ano passado participei e pude desfrutar da sensação do vento no rosto pedalando em uma bicicleta adaptada. O evento também traz a audiodescrição e o intérprete de libras”, relatou o vereador Lucas Aribé.

O Pedal Cultural Acessível possui uma proposta educativa e informativa, levando às pessoas conhecimento sobre a história de Aracaju. “Vamos comemorar o aniversário de 162 anos de Aracaju, conhecendo a cidade e fazendo uma reflexão sobre os principais desafios que a capital enfrenta para alcançar melhorias. O evento é importante porque une lazer e conhecimento”, afirmou o vereador Lucas Aribé.

O secretário da Fazenda da Prefeitura de Aracaju (PMA), Jefferson Passos, compareceu ao plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apresentar os balancetes financeiros do terceiro quadrimestre de 2016 aos parlamentares durante uma audiência pública na manhã desta quinta-feira, 16. O gestor atendeu o convite do vereador Thiaguinho Batalha (PMB).

Entre as informações detalhas no painel da CMA, o secretário apresentou a composição da receita e das despesas da Prefeitura de Aracaju, além dos valores existentes nos cofres do munícipio no dia 31/12/2016. Outro ponto abordado foi a referente à regularidade fiscal do poder executivo que está impedido de contratar as operações de crédito junto ao BID, BNDS e receber convênios com o Governo Federal.

“Estamos aqui apresentando o descontrole da gestão anterior que jogou a sujeira para debaixo do tapete. Estou trazendo aqui questões que extrapolam os números apresentado anteriormente na superam os R$ 500 milhões, que é a dívida em longo prazo que eleva em mais de 300 milhões de reais, como podemos destacar a divida com PASEP”, revelou Jefferson Passos afirmando que só tomou conhecimento deste fato após a posse.

Questionamentos dos vereadores

O líder da oposição na CMA, vereador Elber Batalha (PSB), se mostrou preocupado com endividamento da Prefeitura junto à previdência social e o parcelamento da dívida no final da gestão anterior. “No ano de 2016 a Prefeitura de Aracaju ficou um período arrecadando a previdência e não repassando dinheiro para o fundo. E ainda no final do ano parcelou em cinco anos está dívida. A atual gestão já fez um relatório para encaminhar para os órgãos fiscalizadores?”, questionou.

O líder do prefeito na CMA, vereador professor Bittencourt (PCdoB), elogiou a vinda do secretário Jefferson Passos ao plenário da Câmara. “Parabenizou o secretário pela forma técnica que apresentou os dados sem politizar as informações e nem fazer estardalhaços com a dívida herdada da gestão anterior, como aconteceu quando a gestão anterior assumiu”, ponderou o parlamentar.

O autor do convite ao secretário, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) mostrou preocupação quanto à arrecadação de receitas do município. “Neste ano a Prefeitura terá crescimento de receitou ou ainda continuaremos no déficit?”, questionou o parlamentar. O gestor da Fazenda revelou que a esperança da Prefeitura será no ano de 2018, onde as projeções serão mais otimistas.

Dados do 3º quadrimestre de 2016 em porcentagem

- Composição da receita do município: 52% transferências correntes (repasses), 29% Receitas Tributárias, 13% Recursos de Contribuições, 4% Outros recursos correntes e 2% Recursos Capital;

- Composição das despesas do município: 53% pessoal e encargos sociais, 36% despesas de custeio, 7% outras despesas, 3% investimentos e investimentos financeiros e 1% amortização e encargos da dívida.

Nesta quarta-feira, 15, o vereador Seu Marcos (PHS) esteve na sede do Ministério da Saúde participando do "Ato Contra a Reforma da Previdência" , promovido pelo Sindprev/ SE. Além da Reforma da Previdência , os trabalhadores repudiaram também o assédio moral e sexual existentes nos locais de trabalho.

Durante o ato, Seu Marcos falou do absurdo que é o texto da Reforma da Previdência que está em tramitação na câmara dos deputados em Brasília. " Sou contra a reforma da presidência por entender que é o contra o povo. Retira direitos conquistados. Também sou contra qualquer forma de assédio moral e sexual em ambiente de trabalho e em qualquer ambiente. Precisamos impedir está reforma e criar mecanismos para evitar o assédio, tanto moral quanto sexual", afirmou.

Durante todo o dia 15 de março, várias manifestações contra a Reforma da Previdência foram realizadas em Sergipe. Para o vereador, que é contrário a aprovação das novas medidas, quem vai mais sofrer com a mudança das regras é o cidadão mais carente. "Não tenho dúvida que esta reforma vai prejudicar a classe mais pobre do nosso país. Lamentável ver tanto retrocesso. Retirar direitos adquiridos com tanta luta". concluiu.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara de Vereadores, Thiaguinho Batalha (PMB), considerou como bastante positiva a audiência pública realizada nesta quinta-feira, 16, relativa à prestação de contas das metas fiscais do último quadrimestre de 2016. Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda da Prefeitura de Aracaju, Jeferson Passos.

O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, cobra mais atenção do Secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, com o Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE). O parlamentar estava acompanhando um paciente, vítima de um acidente, e ficou surpreso com a realidade com que se deparou. Médicos de várias especialidades apelaram a Zezinho sobre o caos que se instalou na unidade após as demissões promovidas pelo secretário.

“Nós não queremos polemizar e respeitamos a independência e o trabalho do secretário Almeida Lima. Mas eu vivenciei a realidade dentro do Hospital de Urgência e fiquei surpreso com a situação de caos em que ele se encontra. Ouvi os relatos dos médicos que denunciam: a situação ficou ainda pior após as demissões feitas recentemente”, disse Zezinho, acrescentando que “o secretário nomeia e exonera quem ele bem entende, mas precisa ser mais criterioso para não comprometer a prestação dos serviços à sociedade”, cobrou.

Zezinho do Bugio acha que Almeida Lima não deveria promover demissões de forma aleatórias. “Os médicos me confessaram que não estão conseguindo trabalhar. Funcionários que desempenhavam funções importantes dentro do hospital foram exonerados. Antes de demitir, não custa fazer um levantamento cuidadoso”.

“Quando estive no hospital presenciei neurocirurgiões, cirurgião plástico, cirurgiões gerais e médicos vasculares sem condições de trabalho. Nem a roupa adequada estava disponível. Isso é um absurdo! Se o secretário diz que problema da Saúde não é dinheiro, então eu não posso silenciar diante de uma situação tão crítica”, completou o vereador de Aracaju.

O Arcebispo de Aracaju, Dom João José Costa, esteve na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 16, para falar sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, sendo o lema “Cultivar e Guardar a Criação”. O Requerimento 111/2017, que solicitou o espaço para a vinda de Dom João, foi de autoria do vereador Iran Barbosa (PT).

O Arcebispo, em sua fala, destacou os objetivos da Campanha da Fraternidade e ressaltou a importância da Igreja em debater sobre os biomas brasileiros. 

“Agradeço ao vereador Iran Barbosa por oportunizar este espaço para que um tema de relevante importância pudesse chegar a esta Casa, que com certeza tem responsabilidade pelo mundo em que vivemos”, afirmou Dom João.

O Arcebispo lembrou que é preciso que os sergipanos façam o dever de casa e cuidem dos dois principais biomas do estado: a caatinga e o que resta da Mata Atlântica.

“Sendo que também é responsabilidade nossa cuidar dos demais biomas do país e, porque não, do mundo inteiro, afinal, é a casa comum de todos. Precisamos também nos comprometer com as populações originárias brasileiras e respeitar os seus direitos, reconhecendo suas histórias e respeitando as suas culturas, seus territórios e seus modos específicos de viver”, ressaltou o religioso.

Importância do tema

O vereador Iran Barbosa reforçou a importância da discussão do tema escolhido pela Igreja Católica para a Campanha deste ano para a sociedade.

“Trata-se de um tema fundamental, tendo em vista os ataques que o meio ambiente vem sofrendo. É preciso debater sobre os cuidados que temos que ter com o planeta, preservando-o para nós e para as futuras gerações“, pontuou.

O vereador acrescentou que “apesar de ser uma proposta da Igreja Católica, por intermédio da CNBB, trata-se de uma campanha ecumênica que deve envolver todos os setores consequentes da sociedade”.

D. João dividiu o seu tempo com o Padre José Lima, que fez um importante resgate histórico do ambiente em que se desenvolveu a cidade de Aracaju, alertando para o papel destacado que as Câmaras Municipais já tiveram, no Brasil, no que concerne à produção de Leis protetoras do Meio Ambiente.

Iran Barbosa agradeceu a presença do Arcebispo de Aracaju. “É obrigação desta Casa estar aberta para que este tipo de diálogo aconteça. Agradeço a Dom João pela disponibilidade em estar hoje aqui para nos apresentar o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano”, finalizou Iran Barbosa.

Após 30 anos sem amor paterno, 10.950 dias sem educação de um pai e 262.800 horas de espera, o sofrimento do vereador Palhaço Soneca (PPS) chegou ao fim. Neste domingo, o parlamentar conheceu a verdadeira identidade do seu genitor, o senhor Albino Gama da Luz. A descoberta foi feita após exame de DNA durante o programa Domingo Legal do SBT.

Em rede nacional, o político de Aracaju ganhou o registro do novo nome em seu documento de identidade. Agora ele chama-se Alexsandro da Conceição Luz, mas prefere continuar sendo chamado de Palhaço Soneca. “Estou muito feliz em conhecer o meu pai. Agradeço ao apresentador Celso Portiolli por ter me ajudado nesse grande problema. Enfim foi resolvido”, comentou.

A emissora também mostrou para todo Brasil a trajetória deste humilde aracajuano, desde a época de lavador de carro, passando pelas brincadeiras como palhaço, até chegar a Câmara de Vereadores.

“Foi muito bacana. Minha história de sofrimento e glória foi exibida em todo país. Agora os brasileiros conhecem a vida do Palhaço Soneca. E isto me fortalece, contudo me pressiona ainda mais para trabalhar com seriedade. E assim vou lidar todos os dias para defender o povo de Aracaju”, afirma o vereador.

Considerando as denúncias divulgadas nacionalmente na última semana, a partir da operação “Carne Fraca”, idealizada pela Polícia Federal, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), deu entrada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta segunda-feira, (20/03), na Indicação que sugere novas ações de fiscalização nos frigoríficos da cidade de Aracaju por parte da Vigilância Sanitária Municipal, com o objetivo de garantir assim, os direitos da população no quesito saúde pública, bem como enquanto consumidores.

“É extremamente preocupante o escândalo que temos acompanhado nos últimos dias. Estamos falando de saúde, economia, leis e ética. São mais de 30 empresas brasileiras do gênero alimentício que estão sendo acusadas de comercializar carnes estragadas, a partir da alteração da data de vencimento do alimento, além de maquiar seus aspectos e usar produtos químicos para mascarar o mau cheiro. Isto é algo inimaginável e inaceitável!”, declarou o vereador.

Quando questionado sobre Sergipe, em especial, a capital de Aracaju, neste cenário de denúncias e descasos, o vereador é taxativo. “As denúncias foram originadas no Sul e Sudeste do país, o que não nos salva deste perigo. Estamos falando da indústria de agronegócio do Brasil, uma cadeia, de um pilar relativamente firme da economia, considerada fraca, do nosso país. Somos o maior exportador de carne bovina do mundo. Se analisarmos a sequência das investigações veremos uma extensa rede de subornos e propinas que desarticulam a relação empresariado x governo público, o que gera caos e, agora, ameaça milhares de empregos. Por isso, Aracaju pode e deve se resguardar! Devemos intensificar nossa fiscalização e colaborar para que este escândalo seja revertido, pois todos nós corremos riscos de consumir estes produtos, o que vem a desencadear diversos novos problemas”, argumentou.

Complementando sobre sua solicitação junto à Câmara, Juvêncio Oliveira enfatiza que “cobrar novas ações da Vigilância Sanitária não quer dizer que coloco em discussão o trabalho já realizado, mas, sim, que precisamos sempre aprimorar nossas atuações. E, eu, enquanto vereador, devo estar à disposição para somar ideias, forças e melhorias para toda a população”, finalizou Oliveira.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) concedeu na última sexta-feira, 17, uma entrevista aos radialistas Welder Bam e Eduardo Carvalho da Rádio Xodó FM, e fez um balanço dos trabalhos parlamentares neste início de mandato. Thiaguinho destacou os projetos já protocolados na Câmara de Municipal de Aracaju, em especial àqueles voltados para a garantia dos direitos das mulheres.

"Nós demos entrada num projeto que garante às mulheres, vítimas de violência, um banco de empregos através da Fundat. Muitas vezes, as mulheres são violentadas por seus companheiros exatamente por não terem um emprego. Essas mulheres não possuem uma independência financeira e acabam aceitando humilhações e agressões. Através deste projeto, nós pretendemos mudar esta realidade", frisou Thiaguinho.

Outro projeto de iniciativa do vereador é a reserva de vagas nos estacionamentos de supermercados e shopping centers para as gestantes. "A lei determina apenas a reserva de vagas para deficientes físicos e idosos. Através da nossa assessoria jurídica, estamos estudando a possibilidade de ampliar estas vagas para gestantes e mulheres com crianças de colo. Foi outra iniciativa nossa bastante elogiada porque não é fácil para as mulheres grávidas terem acesso a estes estabelecimentos, quando sentem tonturas e dificuldades de locomoção", disse.

Thiaguinho Batalha destacou, durante a entrevista, a audiência pública realizada com o secretário da Fazenda, Jefferson Passos, uma iniciativa da Comissão de Finanças, que ele preside. O vereador também falou sobre as indicações de sua autoria que pedem a limpeza de canais, reforma de praças, ampliação do Caju Bike, revitalização de faixas de pedestres, entre outras ações.

"A população aracajuana espera de nós um mandato atuante e é por isso que estamos trabalhando desde que fomos eleitos. Não tivemos recesso, trabalhamos de domingo a domingo a partir do momento que saiu o resultado das urnas. Temos percorrido os bairros para verificar as necessidades da população e as demandas são encaminhadas para os setores competentes. Nosso mandato é transparente e fiscalizador", concluiu.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) prestigiou a tradicional Corrida Cidade de Aracaju, que marcou as comemorações pelo aniversário da capital. O parlamentar participou da prova dos 5km e elogiou a organização do evento, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes.  

"Quero parabenizar o secretário Jorge Araújo Filho e toda a sua equipe pelo brilhante evento. Tudo muito organizado. Aracaju completa 162 anos e a gente participa diretamente das comemorações correndo nesta prova. Foi uma das maneiras que nós encontramos para homenagear a nossa querida cidade", disse o vereador.  

A corrida é dividida em três etapas. Na prova dos 25 km, a largada foi na Praça Getúlio Vargas, em São Cristóvão. Nos 10 km, o início foi na rótula da entrada do conjunto Eduardo Gomes, ainda em São Cristóvão. Já largada do percurso de 5 km, aconteceu na avenida Desembargador Maynard. A chegada para todos os percursos foi na Praça Inácio Barbosa, onde aconteceram as premiações.

O prefeito Edvaldo Nogueira, o Superintendente da Caixa em Sergipe, José Marco Queiroz, e os secretários da administração municipal também marcaram presença no evento esportivo. Enquanto Cumprimentava os primeiros colocados da tradicional corrida e entregava a premiação, o presidente da CMA elogiou a organização da prova.

"Estamos vendo uma grande festa esportiva que conseguiu reunir mais de dois mil atletas, sem contar a quantidade de gente que estão aqui para torcer e vibrar com os participantes. É uma verdadeira festa da família que tenho a honra de prestigiar. Está Corrida Cidade de Aracaju é um verdadeiro presente para os aracajuanos", destacou Nitinho.

O líder do prefeito na CMA estava em total descontração durante a Corrida. "Estamos aqui em festa, onde pela manhã tiveram os atos mais solenes e no período da tarde a tradicional corrida, que é a nossa São Silvestre, onde trouxe toda a família e meu futuro atleta para prestigiar os 162 anos de Aracaju na esperança que ela cresça e possa acolher crianças muito bem", frisou Professor Bittencourt.

Completando o percurso dos 10 quilometros da 34ª Corrida Cidade de Aracaju, o vereador Anderson de Tuca, destacou a prova uma como perfeita. "Queremos incentivar a realização de ainda mais corridas, com parceria público privadas, para que conquistem mais adeptos porque sabemos que esporte é saúde", finalizou o parlamentar.

A vencedora da prova dos 25km feminino foi uma veterana na prova e acostumada a subir no pódio da Corrida Cidade de Aracaju. "Estou com 39 anos e com a mesma forma, confesso que estava treinando para 10km e por isso que não esperava ganhar a prova, mas a minha experiência ajudou bastante, porque não corro está prova somente com as pernas, uso a cabeça também", revelou Marily dos Santos ganhadora pela nona vez da prova.

Corrida

A corrida é organizada pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte (Sejesp). A prova possui três percursos: 5km, 10km e 25km, que refaz o trajeto de São Cristóvão para Aracaju, sainda da Praça São Francisco, na antiga Capital, e chegando na Praça Inácio Barbosa, em Aracaju, em alusão a mudança da Capital.

O vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito na Câmara, iniciou a sessão desta terça-feira, 21, destacando a importância do Dia Nacional da Síndrome de Down. O parlamentar homenageou a população portadora e falou o quanto cada cidadão  é fundamental para o fortalecimento da sociedade.

"Nasci no Bairro Industrial e tive a infância marcada pela presença do amigo Carlinhos, que tem Síndrome de Down. Tenho lembranças positivas da presença dessa figura. Minha admiração, também, ao grande Marcos, filho do amigo Bosco Rollemberg. Marquinhos é um dos militantes mais presentes, participativos e assíduos do PC do B em Sergipe", destacou Bittencourt.

O vereador enalteceu, ainda, que "precisamos cada vez mais empenhar esforços para que a discriminação a esse universo tão afetivo e expressivo e inteligente seja mais minimizada".

Racismo 

O vereador Professor Bittencourt destacou o Dia Internacional de combate à discriminação racial. O parlamentar solidarizou-se a todos aqueles que fazem a luta constante e intensa conta qualquer discriminação. 

"O racismo no Brasil ainda é uma das marcas mais  preponderantes. Somos um país notadamente negro e mestiço. O livro "O Povo Brasileiro", de Darcy Ribeiro diz que somos a expressão mais evidente da soma das raças e etnias. É isso o que nos torna grandioso. Somos uma Câmara com muitas matizes",  pontuou.

Bittencourt destacou que ainda é grande o índice da população negra em favelas, presídios, com desemprego e que são poucos aqueles que ocupam grandes cargos. 70% dos jovens negros brasileiros são assassinados.

"Infelizmente, ao longo da nossa história, o negro é tratado como inferior. O racismo institucional ainda é presente. Precisamos discutir cada vez mais essa  temática . É uma sociedade que pratica o racismo e não enxerga o racismo praticado", enfatizou.

Professor Bittencourt encerrou o discurso homenageando o ator Severo D'Acelino e professora Maria Nely dos Santos, que representam Sergipe na luta contra qualquer tipo de discriminação.

A superlotação do Cemitério São João Batista foi o tema do discurso do vereador Américo de Deus (Rede) no pequeno expediente da 12ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 21. O parlamentar apresentou indicação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) solicitando reforma urgente no local. “Esta indicação não é minha, mas todos de nós e de interesse de toda a população sergipana”.

“A dor de quem perde um ente querido já é grande e aumenta quando tem que sepultá-lo neste local. A recepção é com um mau cheiro, além disso, as gavetas estão sendo trocadas com um ano e cinco meses, quando o mínimo seriam dois anos. Outra situação gravíssima são as gavetas que estão encostadas no muro, quando deveriam ter cinco metros de recuo”, comentou Américo de Deus.

Nas imagens exibidas no painel, o parlamentar apresentou uma solução para a superlotação. “Existe uma área dentro do cemitério que pode construir 600 gavetas, mais até o momento nada está sendo feito. Peço uma solução imediata em respeito ao povo de Aracaju”, finalizou o vereador Américo de Deus

O Dia Internacional da Síndrome de Down é comemorado no dia 21 de março e para mostrar a sociedade que a Síndrome não é uma doença, mas, sim, uma alteração genética foi realizada na manhã de hoje, 20, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial em comemoração a essa data. Além do vereador Lucas Aribé (PSB), autor do Requerimento da Sessão, nº 02/2017, estavam presentes os vereadores Américo de Deus (REDE) e Iran Barbosa (PT).

Para explanar sobre o tema “Família: Saberes, Vivências, Habilidades, Desafios e Possibilidades” foram convidados: a procuradora do Estado de Sergipe, Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva; a associada da Associação Sergipana do Cidadão com Síndrome de Down (Cidown), Aline França; a associada da Cidown, Sheila Christine Santos Fernandes Souza; o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju (Apae), Max Santos Guimarães e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Ana Galgane Paes.   

“Síndrome de Down não é doença, ela é uma característica genética que algumas pessoas possuem. Eu já disse em outras oportunidades que se eu voltasse no tempo, no momento do parto de Heitor, quando eu soube que ele tinha a Síndrome, e Deus parasse no tempo e me perguntasse se eu queria Heitor com ou sem a Síndrome eu escolheria ele do jeito que está. Eu amo meu filho do jeito que ele é hoje”, relatou a associada da Cidown, Sheila Christine Santos Fernandes Souza, sobre a vivência com seu filho que possui a Síndrome de Down.

Falou ao público também o presidente da Apae Aracaju, Max Santos Guimarães. Para Max faltam às pessoas com deficiência oportunidades para que desenvolvam suas habilidades. “O que falta é a habilidade ou a oportunidade? Temos que distinguir sobre isso. Cláudio Aleoni Arruda, por exemplo, hoje é cavaleiro e instrutor de Pônei. Temos também a primeira vereadora com Síndrome de Down, Angela Bachiller. Então, quando falamos de habilidades temos de falar sobre as oportunidades que são dadas a estas pessoas com Síndrome de Down. Essas pessoas têm bastante habilidade para serem desenvolvidas. Mas, o que falta são as oportunidades a serem dadas”, frisou o presidente da Apae Aracaju, Max Santos Guimarães.

Também fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju a promotora de Justiça, Ana Galgane Paes, que tratou sobre as oportunidades, desafios e possibilidades à pessoa com Síndrome de Down.

“Devemos oferecer todas as possibilidades aos nossos filhos para que eles decidam o que querem ser. Que eles saibam se defender e saibam ainda definir o caminho da vida deles. Nossa busca é que eles tenham autonomia e independência”, expôs a promotora de Justiça.

Para ela a família possui papel fundamental na formação da criança com Síndrome de Down. “Família para mim é sinônimo de cuidado, amor e oportunidade. Se nós tratarmos nossos filhos com amor, com cuidado e com zelo, sem superproteger, ofertando oportunidades nossos filhos conquistarão autonomia e independência. O que nós queremos para nossos filhos? É autonomia e independência para que eles conquistem isso no futuro. Que eles sejam adultos que saibam cuidar de si próprios e da vida pessoal deles”, finalizou Ana Galgane Paes.

O vereador Lucas Aribé avaliou a Sessão Especial de forma positiva. E, em seu discurso, falou sobre os preconceitos que existem frente à pessoa com Síndrome de Down.

“Debatemos aqui o tema “Família: Saberes, Vivências, Habilidades, Desafios e Possibilidades”, trazendo à reflexão da importância da família na integração social do filho Down e da sociedade na criação de espaço de socialização, aprendizagem e trabalho, onde todos possam se expressar e interagir com autonomia. A intenção da Sessão Especial foi de chamar a atenção, especialmente, da população pouco informada sobre as capacidades das pessoas com a Síndrome de Down. Tratamos também sobre o preconceito que sofrem essas crianças devido à falta de conhecimento das pessoas”, pontuou o vereador Lucas Aribé.

Durante o pequeno expediente da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 21, o vereador Seu Marcos (PHS) cobrou a limpeza do canal do bairro Japãozinho, na zona Norte. “Dezenas de moradores perderam todos seus móveis com a enchente ocasionada pelas chuvas na última sexta-feira”.

Exibindo imagens da Rua São Januário, no painel da Casa, o parlamentar foi enfático. “Este problema persiste há décadas entra prefeito e sai prefeito e o povo continua na mesma situação. Já estive com Edvaldo Nogueira e tenho a certeza que este problema será resolvido definitivamente”, registrou.

Finalizando seu discurso, Seu Marcos comenta. “Ai é um local de moradores humildes, onde as pessoas compram seus móveis em dez parcelas, muitas vezes no cartão de terceiros, e de uma vez perde tudo que comprara”, revela o parlamentar.

Nesta terça-feira, 21, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), Sérgio Passos, estará na Câmara Municipal de Aracaju, onde, em Tribuna Livre articulada pelo vereador Iran Barbosa (PT), tratará do tema “Deso como Companhia Pública: garantia aos sergipanos do direito humano de acesso à água”.

Para o presidente do SINDISAN, é importante ocupar os espaços públicos para debater a importância da Deso para os sergipanos como uma empresa pública que presta serviços de relevância à sociedade e é estratégica para o estado.

“Vamos defender, também, nesse debate, a nossa posição contrária a qualquer forma de privatização da Deso, como quer o governador Jackson Barreto. Privatizar não é solução. Várias cidades importantes do mundo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, estão retomando os serviços de água e saneamento pelas experiências desastrosas que tiveram com a privatização”, explica Passos, destacando que fez esse mesmo debate na Câmara Municipal de Itabaiana, com forte apoio dos vereadores, e que pretende ir a outras casas legislativas do estado dialogar com os parlamentares e com a população.

“Defendemos a água e o saneamento como direitos humanos, indispensáveis à vida e à saúde, e que não podem ser tratados como mercadoria e servir de lucro para alguns. A Deso cumpre uma função social que empresas privadas não vão cumprir”, alerta o sindicalista.

Ainda segundo Sérgio Passos, o diálogo com os vereadores de Aracaju é de extrema importância porque a Capital, hoje, é responsável pela maior parte da arrecadação da Deso e, na Lei Orgânica do Município, está assegurado que os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário devem ser prestados exclusivamente por empresa pública.

“Neste sentido, vamos estar também reforçando, junto aos vereadores, a manutenção dessa garantia na Lei Orgânica. Sem Aracaju, nenhuma empresa privada vai querem assumir a Deso, justamente porque só estarão de olho no quanto poderão tirar de lucro”, enfatiza Sérgio.

Ato público

E na quarta, 22, Dia Mundial da Água, o SINDISAN, junto com várias entidades do movimento sindical e social, estará na sede da Deso, na Rua Campo do Brito, a partir das 8 horas, realizando um ato público contra a privatização da Companhia. De acordo com Neemias Amancio, diretor de Comunicação e Relações Sindicais do sindicato, várias representações de trabalhadores, da sociedade civil organizada e políticas já se somaram à luta do sindicato e confirmaram presença no ato em frente à Deso.

“Entendemos que o dia (Mundial da Água) é bastante simbólico para a realização dessa manifestação, que não será só do SINDISAN, mas de várias representações sociais que entendem, como nós, que privatizar a nossa companhia de saneamento será um golpe contra a população, em especial, a mais pobre, que paga tarifa social. Essa luta não é só nossa, é da sociedade, porque o que está em jogo em um bem precioso, vital, insubstituível e muito maior que a ganância de alguns, disse. Estamos falando da água, sem a qual nenhum ser vivo sobrevive", lembrou.

"Como pode alguém querer colocar esse bem de todos sobre o controle de uma minoria, que só vai estar de olho no lucro? Não podemos aceitar. Vamos continuar firmes nessa luta. A Deso é do povo sergipano e deve continuar sob controle do Estado, que deve defender o interesse da população, não de empresas privadas”, enfatizou Amancio.

Ainda segundo ele, após o ato em frente à sede da Deso, o grupo seguirá em caminhada, pelas ruas da Capital, em direção à Assembleia Legislativa, onde está previsto um grande ato de encerramento em defesa da Deso como patrimônio público dos sergipanos e contra a sua privatização.

Na manhã desta terça (21), os vereadores e representantes da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a fim de discutir a privatização da DESO em Sergipe.

Após o discurso do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), José Sérgio Passos, o vereador Vinícius Porto enfatizou a luta dos servidores técnicos da DESO e afirmou que é contra a privatização da empresa.

“Se não fossem esses técnicos que levam a DESO nas costas, esta empresa não teria o reconhecimento nosso. Nós políticos sabemos valorizar muito bem os técnicos dessa companhia de saneamento”, afirmou.

Vale lembrar que para que a ementa Lei Orgânica passe pela Câmara Municipal de Aracaju, é necessário que 2/3 dos vereadores se mostrem a favor do projeto, ou seja, é preciso de 16 “SIM” para que as empresas privadas tenham chances de conversar com o Governo do Estado sobre a DESO.

Vinícius ainda criticou os políticos que mudam seus votos repentinamente, mas deixou claro que estará ao lado dos servidores da DESO. “Político A, B, sofrem pressões externas e mudam o voto. É lamentável a postura de determinados políticos. A gente tem que votar acreditando naquele determinado processo. Votar porque nós sabemos que aquilo é melhor ou pior, mas tem político no Brasil que vota por conveniência, que não sabe dizer ‘não’ a um prefeito, governador ou presidente. Isso é lamentável”, disse. “Portanto, meus colegas, é por isso que eu digo, não tenha medo nem receio do voto do vereador Vinícius Porto. Saibam que meu voto está ao lado dos servidores da DESO”, completou o parlamentar. 

Atendendo um pedido dos moradores do conjunto Médice 2, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na Rua João Gomes para verificar a situação do canal que corta o conjunto. O diagnóstico foi de muita sujeira e a necessidade urgente de uma limpeza por parte da Prefeitura.

Thiaguinho conferiu in loco a situação, constatando muita sujeira e entulhos no entorno do canal. Dentro do mesmo também exite muito lixo, plástico, e outros objetos que podem provocar o transbordo e, consequentemente, enchentes nas ruas próximas.

O parlamentar prometeu encaminhar ainda hoje a reivindicação para o presidente da Emsurb, Mendonça Prado. "A situação está crítica. É necessário uma ação de limpeza urgente devido aos transtornos causados para a comunidade. Infelizmente uma parcela da população não tem consciência e joga lixo e entulhos no canal, por isso também já solicitamos uma campanha de conscientização", disse Thiaguinho.

Fundador do Médici, o aposentado Dalvo Batista lamentou a situação e pediu o apoio do vereador. "A situação está piorando a cada dia. Aqui é preciso uma limpeza no fundo do canal e não somente neste lugar, mas também do outro lado, onde o governo realiza uma obra próximo à ponte do Detran. Lá também tem muito entulho", comentou.

Representantes dos funcionários da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) estiveram hoje, terça-feira, 22 de março, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) onde participaram de uma Sessão Especial sobre a questão da privatização da Deso em Sergipe. A sessão foi um requerimento conjunto entre os vereadores Elber Batalha e Iran Barbosa.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), Sérgio Passos, explicou que empresas de distribuição de água ao redor do mundo estão sendo “desprivatizadas”, ou seja, retornando a administração para seus municípios de origem. “Cerca de 180 cidades em todo mundo estão sofrendo este processo de volta da administração da água para os municípios, sendo remunicipalizada. Aí pergunto: como isso pode dar certo aqui no Brasil? A iniciativa privada não cumpre contratos acordados com as privatizações. Paris é um exemplo disso. A gente coloca estes argumentos para que os vereadores tenham ciência disso. Estamos em 71 municípios do estado e a Deso é uma empresa altamente viável. É necessário este debate com a sociedade para mostrar a importância da Deso para Sergipe”, informou.

O líder da oposição na Câmara, vereador Elber Batalha, fez um análise sobre o projeto de privatização da Deso. Segundo o parlamentar, de acordo com a Lei Orgânica do Município, só podem explorar o serviço de água e esgoto empresas públicas municipais, estaduais ou federais, sendo vedada a exploração por empresas privadas. “Mas, o caminho dessa privatização pode se dar ao contrário, eles podem começar pela empresa e depois fazer com que outras prefeituras agreguem a este processo, deixando a Prefeitura de Aracaju sem opção, já que todo serviço já estaria privatizado. A Câmara tem um papel pró-ativo neste sentido de sinalizar que Aracaju não vai se render a este processo. Temos que ter firmeza e vigilância permanente. É necessário desfazer alguns paradigmas que existem”, alertou.

Elber também lembrou que o Governo de Sergipe não investe na companhia e a Deso é uma empresa totalmente autossuficiente, superavitária e que gera lucro. “Há muitos anos que o Governo do Estado não injeta 1 centavo na Deso e, mesmo assim, a companhia continua desenvolvendo seus programas sociais, financiando de forma gratuita água e esgoto para a população carente em Sergipe. Outra questão é em relação ao serviço prestado. No último ranking do estado, a Deso ficou com 30* lugar, muito atrás de empresas privadas, a exemplo da Energisa, que ficou em 3*, numa prova clara de que a privatização não é a melhor saída. 
Vamos corrigir os erros, incentivando a Deso a se fortalecer, com investimentos em melhores condições de trabalho. Não tenho dúvidas que depois da Deso vão privatizar também o Banese, que só não foi primeiro por conta do edital do BNDES. A luta é árdua, mas vocês têm tido uma seriedade e firmeza na defesa da instituição que vocês abraçaram”, finalizou o parlamentar.

Na manhã desta terça-feira, 21, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), José Sérgio Passos, esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante a Sessão Especial para tratar sobre o tema “Deso como Companhia Pública: garantia aos sergipanos do direito humano de acesso à água”.

De acordo com o presidente do SINDISAN, José Sérgio Passos, é importante ocupar os espaços públicos para debater a importância da Deso para os sergipanos como uma empresa pública que presta serviços de relevância à sociedade e é estratégica para o estado. “A água e o saneamento básico faz parte do direito universal do homem e as futuras guerras serão por água. O governador Jackson Barreto quer privatizar a Deso, mas somos contrários a esta decisão. Cerca de 180 cidades do mundo, como Paris, Berlim e Buenos Aires tiveram experiências desastrosas com a privatização e agora estão retomando esse serviço para o poder público. No Brasil, a cidade de Itu, em São Paulo, também passou pela experiência da privatização e se arrependeu”, afirmou.

O presidente do SINDISAN ainda utilizou o argumento de que Aracaju, hoje, é responsável pela maior parte da arrecadação da Deso e, na Lei Orgânica do Município, está assegurado que os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário devem ser prestados exclusivamente por empresa pública. Além disso, Sérgio Passos destacou a importância da Deso como empresa que se preocupa com a população mais carente. “A Deso é altamente viável e é uma empresa que tem um cunho social voltado para a sociedade mais carente. Existe uma tarifa social de R$ 15,40 para as famílias necessitadas e uma tarifa mínima, utilizada por cerca de 60% da população, no valor de R$ 30,80 para as famílias que utilizam até 10m3 de água. Então eu pergunto a todos, será se quando houver a privatização essas tarifas sociais irão continuar?”, questionou o presidente.

O vereador Iran Barbosa (PT) destacou que a água é um bem necessário à vida e que esta Casa Legislativa não poderia ficar de fora desse debate tão importante para a população. “O Estado não pode aceitar essa questão, que é uma iniciativa de caráter federal com o objetivo de adotar medidas para privatizar as empresas públicas. Sou contra esta e toda iniciativa que tira a água da esfera do direito e é transferida para a esfera dos negócios. Não podemos colocar a água como objeto de lucros, mas sim como política pública, como direito social para o bem da humanidade. A Deso é composta por pessoas competentes e a nossa Lei Orgânica é sábia quando coloca o impedimento para esse tipo de serviço”, disse.

Já o vereador Isac (PCdoB) afirmou que participou da Audiência Pública na OAB sobre a privatização e declarou que todo projeto mal elaborado vem com justificativas que não convencem. “São argumentos que não se sustentam. Permitir a venda da Deso não é permitir apenas a venda da empresa, é entregar na mão de terceiros o bem maior que é a água. Colocar na mão de empresários é um erro, pois eles só querem o lucro e não verão a água como um bem da humanidade”.

Américo de Deus (REDE) também se colocou contrário à privatização da Deso. “O que a Deso vem sofrendo é um absurdo, pois ela é um patrimônio do povo sergipano. Não podemos deixar que esse patrimônio caia nas mãos da iniciativa privada. Nós sabemos que existem empresários que ganham a todo custo e querem ganhar ainda mais, e com certeza essa tarifa social para as famílias mais humildes vai acabar não existindo mais”, destacou o vereador.

Outro vereador contrário à privatização é o líder da oposição na CMA, Elber Batalha (PSB), que durante sua fala parabenizou a todos que se mobilizam contra a privatização e reforçou o que diz a Lei Orgânica do Município. “Temos que ficar atentos para que a Câmara não se posicione de forma diferente. É necessário firmeza e vigilância permanente, para que apenas a cidade de Aracaju esteja contrária à privatização. É necessário que o governador Jackson Barreto avalie melhor essa questão”.

“Sou totalmente contra a privatização e também aviso que nem tentem conversar para mudar minha posição. Não quero mudar de ideia, vou sempre defender essa causa. Me causa estranheza por parte de Jackson Barreto querer privatizar uma empresa estatal”, afirmou Lucas Aribé (PSB), sugerindo que seja realizado um Plebiscito ou consulta pública para saber o desejo da população. Já a vereadora Emília Corrêa (PEN), reforçou que esse assunto diz respeito à qualidade de vida, à saúde e ao meio ambiente e mostrou sua preocupação com às famílias que serão afetadas. “Existem muitas famílias preocupadas com esse processo de privatização, até mesmo os funcionários da Deso, que estão aflitos com medo de demissões. Estou percebendo que a Lei Orgânica do nosso município pode ser atropelada e fico preocupada com um país, Estado ou Município que desrespeitam as leis. O artigo 285, parágrafo 3, não está sendo respeitado”.

“Tenho certeza que o projeto de privatização não passará nesta Casa. Sou contra esse projeto, mas infelizmente, no momento que o governador levar esse projeto para a Assembleia Legislativa, muitos políticos irão mudar seu voto, mas o meu voto não vai mudar”, reforçou Vinícius Porto (DEM).

O líder da situação da CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), também defendeu o direito da água para todos e se mostrou contra a privatização. “Nós como sergipanos queremos defender a Deso e que o governo trate a Deso como empresa profissional. O que precisamos é de melhorias, não de privatização”, finalizou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) acompanharam nesta terça-feira, 21, o lançamento oficial do Programa Criança Feliz pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Na oportunidade, o ministro fez a entrega na sede da Secretaria de Estado da Inclusão Social, de equipamentos e veículos para o fortalecimento da agricultura familiar.

O Projeto Criança Feliz foi proposto pela primeira dama federal, Marcela Temer e regulamentado pelo decreto de número 8.869/2016 e busca incentivar o melhor cuidado com as crianças, por meio de visitas promovidas por assistentes sociais do Governo Federal, passando orientações a respeito da amamentação e de outras formas de nutrição infantil, estimulando o desenvolvimento o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecimento vínculos familiares e comunitários.

Nitinho ressaltou que ficou feliz com a vinda do projeto para os municípios sergipanos. “Desejo que esse projeto obtenha êxito, pois as crianças brasileiras precisam ser mais assistidas. Falta as coisas básicas para as crianças, principalmente as mais carentes, terem uma vida digna”, disse.

Tratando sobre a agricultura familiar, o presidente da CMA destacou que o incentivo do governo federal irá estimular ainda mais esse tipo de agronegócio. “Com isso, melhora a economia dos municípios, e por consequência, a do estado e de todo o Brasil. Fiquei muito feliz com tudo que eu ouvi hoje. Parabenizo o ministro e também o nosso governador Jackson Barreto”, opinou.

Bigode deu as boas-vindas ao ministro e o parabenizou por ter vindo até Sergipe para apresentar o programa social. Além disso, o parlamentar desejou que a assistência do “Criança Feliz” chegue até a periferia aracajuana. “Sergipe ganha amparo social para 7.500 crianças”, destacou.

O ministro Osmar Terra disse que o Criança Feliz é um programa inovador. “Esse não é um programa só para ensinar a mãe a cuidar dos seus filhos, alimentar a criança, por exemplo, e sim, como ampliar estímulos ao desenvolvimento da criança na primeira infância para que elas se desenvolvam da melhor forma”, explicou. Osmar acrescentou que o governo de Sergipe não terá gastos para implantar o programa e que será totalmente financiado pelo Governo Federal.

Já governador Jackson Barreto (PMDB), elogiou o discurso do ministro e disse que espera que esse programa social tenha adesão a 100% do estado de Sergipe. “Ministro, eu fiquei impressionado com sua aula. Eu não tenho dúvida que esses representantes das prefeituras dos municípios vão sair daqui convencidos da preocupação do governo federal e da necessidade do Programa Criança Feliz e dos seus objetivos”, concluiu.

Representando os prefeitos dos municípios sergipanos, Edvaldo Nogueira (PCdoB) disse que esse programa ajuda e colabora com o desenvolvimento e progresso do estado. “De fato, todos nós, somos acostumados ao ouvir cuide das crianças e não temos que punir os adultos. Eduquem as crianças e teremos um país melhor”, ressaltou.

Na noite desta terça-feira, 21, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara, participou da Reunião Deliberativa da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe. O encontro aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional Sergipe) e contou com a presença de representantes de movimentos sociais e entidades.

A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra foi criada nacionalmente pelo Conselho Deliberativo da OAB em 2015 e implantada em Sergipe em 2016. O objetivo é elaborar Políticas Públicas voltadas à população negra e fortalecer os processos de formação social.

"Parabenizo a OAB por este movimento. É de fundamental importância discutir um tema tão relevante especialmente no Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. Lamentavelmente, ainda existe racismo no Brasil. Não tenho dúvidas que, só o fato de pautar essa temática, essa Comissão já vale todo sentido", afirmou Professor Bittencourt.

O parlamentar colocou-se à disposição para fortalecer o debate e a consolidação das ações desta Comissão da Verdade. "Essa Comissão é de toda sociedade. É uma luta nossa. Fico feliz em fazer parte pela essência de ser um homem negro com esta causa que me dá um grande sentido", declarou Professor Bittencourt.

"A Comissão está atuante em 14 estados. É um trabalho que já vem sendo construído e, através dele, daremos nossa contribuição nos aspectos regionais. É uma Comissão da Ordem, mas queremos que toda a sociedade participe e seja bem representada", afirmou Kleber Renisson Nascimento dos Santos, conselheiro Federal da OAB e presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe.

Para Henri Clay Andrade, presidente da OAB Sergipe, "a instituição está ativa no combate a qualquer tipo de preconceito e discriminação. É preciso ter rigor, estratégia e organização. A Comissão da Verdade é um marco para a Ordem e colocaremos todos os esforços, energias e luzes para esta causa tão necessária".

A fundadora do grupo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professora Maria Nely Santos, celebrou a instalação da Comissão da Verdade. "Fico feliz em ver a juventude disposta a seguir esta luta pela frente. A educação é uma grande arma para acabar com o racismo. Temos que buscar formas e evitar conflitos", pontuou.

O crescente número de casos de pacientes com suspeita de Leishmaniose visceral, ou calazar, em Aracaju foi o assunto abordado pela vereadora Kitty Lima (Rede) em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 21.

Segundo a parlamentar, a proliferação da Leishmaniose na capital surge devido à falta de saneamento básico em alguns bairros e o acúmulo de lixo tanto em áreas públicas, quanto em residências particulares, ambiente que atrai os insetos transmissores da doença.

“O lixo que costuma ficar espalhado pelas ruas e a falta de limpeza das residências, algumas com dejetos de animais acumulados a céu aberto, contribuem para que o mosquito que transmite a Leishmaniose se reproduza cada vez mais”, pontuou.

Kitty alertou ainda para um problema muito comum em locais onde casos de leishmaniose são confirmados: o sacrifício do animal diagnosticado com a doença.

“O problema é que muitas pessoas acabam culpando o cachorro pela proliferação da doença quando na verdade ele é apenas o hospedeiro. Quem transmite a doença é o mosquito, e o animal diagnosticado pode ser submetido a tratamentos e curado. Não é sacrificando os cachorros que a gente vai resolver o problema, a gente tem que combater o mosquito, ir à base do problema, cobrar saneamento básico do município, manter nossas casas limpas e cobrar também a limpezas das ruas”, explicou a vereadora, frisando que “quis deixar claro isso para que o cachorro não saia como culpado pela proliferação da doença, já que infelizmente chegam diariamente ao meu conhecimento casos de animais que foram mortos porque a população acreditava que matando o animal resolveria o problema".

A Leishmaniose é uma doença transmitida pelo mosquito-palha ou birigui que, ao picar, introduz na circulação o protozoário Leishmania chagasi. Principal hospedeiro desse mal, o cão com diagnóstico confirmado da doença tem sido sacrificado por acharem que eliminando o animal, extingue-se a doença.

CCZ

Ainda durante seu discurso, Kitty Lima trouxe à tona outro grave problema envolvendo o controle de zoonoses em Aracaju. De acordo com a parlamentar, o município possui apenas um único Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), quando na verdade deveria disponibilizar aos menos seis CCZ, além de um quadro de funcionários que supra a demanda da população.

“Com mais de 600 mil habitantes, Aracaju deveria ter ao menos seis Centros de Zoonoses uma vez a lei determina que o município tenha um CCZ a cada 100 mil habitantes. Além disso, há apenas 11 profissionais atuando no único CCZ, quando seriam necessários 60 para combater a leishmaniose e outras zoonoses em toda Aracaju. Isso sem contar com o ambiente precário que se encontra o nosso centro de zoonoses, com portas enferrujadas e armários caindo aos pedaços. Como a gente vai conseguir vencer a doença dessa maneira?”, questionou a vereadora.

“A gente precisa dar atenção especial a esse assunto porque não se trata apenas do bem-estar dos animais, mas também por ser uma questão de saúde pública”, cobrou Kitty Lima aos colegas parlamentares.

O vereador Fábio Meireles (PPS) esteve reunido com o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb), Sérgio Ferrari, para discutir as obras de infraestrutura no bairro Soledade, na zona Norte de Aracaju. No encontro, o parlamentar conheceu o cronograma dos serviços de drenagem e pavimentação que serão executados em seis loteamentos da localidade.

De acordo com Fábio, o projeto já recebeu aprovação do prefeito Edvaldo Nogueira e deve contemplar os loteamentos Isabel Martins, Porto do Gringo, Monte Belo, Jardim Bahia, Rosa do Sol e Santa Catarina. “Essa é uma reivindicação antiga daquela comunidade, que encabeçamos na Câmara Municipal e, graças a Deus, já temos os recursos garantidos e os projetos sendo elaborados”, explicou o vereador, ressaltando que a previsão é de que os trabalhos sejam iniciados até o primeiro semestre de 2018.

Morador do bairro, Fábio destacou que o investimento deve mudar a realidade de quem reside naquele complexo habitacional, “que convive com uma rotina de transtornos, principalmente quando chove, porque a rede de esgotamento fica obstruída e as vias completamente alagadas”.

Segundo ele, são obras que vão melhorar as condições de tráfego e também o saneamento básico do Soledade. “A gente vê o comprometimento do prefeito Edvaldo Nogueira e de Sérgio Ferrari, por isso, assim como fazemos cobranças, também sabemos reconhecer o trabalho em benefício do povo mais carente de Aracaju”, conclui Meireles, agradecendo ao presidente da Emurb pela receptividade.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), lamenta que o orgulho pelos símbolos nacionais esteja cada vez mais em baixa no Brasil. Segundo ela, o verdadeiro patriota é aquele que ama seu país e procura servi-lo da melhor forma possível.

Para Emília, o cidadão não deve se submeter a fanatismos e tem que ter a disposição de participar ativamente do processo de mudanças que conduzam, de fato, a comunidade onde está inserido, a um patamar de vida melhor. “Os símbolos nacionais de um país resselam o seu significado histórico, especialmente a bandeira nacional e o hino, que representam a força do povo brasileiro para lutar por um lugar melhor e mais justo para todos”, disse.

De acordo com Emília, o lema da Bandeira Nacional é um dos mais bonitos e importantes do mundo, porém, há repartições públicas que nem mesmo hasteiam a bandeira nacional. “O lema ‘Ordem e Progresso’, evidencia o valor e o objetivo dos brasileiros por um lugar melhor para se viver, mas uma coisa é a teoria, outra a prática. O sentimento patriótico está em extinção no Brasil”, afirmou.

Por fim, alerta que já está na hora das pessoas entenderem que a expressão patriotismo é sinônimo de cidadania. O amor aos valores nacionais deve ser conquistado por meio do acesso à educação. “Infelizmente a forma como a educação é tratada no país é muito ruim, o ensino deveria ser pautado nos valores de cidadania, com isso, seriam criados laços de amor pela pátria, Brasil”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 14, a vereadora Kitty Lima (Rede) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre o assalto que aconteceu no Parque dos Falcões, localizado no município de Itabaiana, além disso, discorreu sobre a prisão de um cavalo no interior do Estado.

A vereadora iniciou seu discurso falando sobre a prisão de um cavalo no interior do Estado. Para ela, muitos animais acabam reagindo de maneira agressiva devido ao tratamento que recebem dos seus respectivos donos. “Eu já falei diversas vezes aqui, levar o animal para um lugar estressante acaba fazendo com que ele reaja de maneira agressiva”, disse Kitty.

Outro assunto abordado pela parlamentar foi o assalto que aconteceu no Parque dos Falcões. Durante o assalto, uma pessoa foi agredida, algumas aves foram mortas e outras levadas do local. “Estou muito indignada com o que aconteceu no Parque dos Falcões. O Parque é o único lugar que tem licença do Ibama para funcionar com estas aves e esta tragédia já estava prevista, em julho de 2011, novembro de 2013, março de 2015 e maio de 2015 foram meses que foram registrados assaltos na Serra de Itabaiana, o local já se mostrava vulnerável”, afirmou Kitty.

Ainda sobre o assalto, a vereadora reafirmou a necessidade de se investir em segurança pública no Estado e que este assalto foi um reflexo desta insegurança. “A insegurança que nós vivemos está atingindo até os animais. Quero dizer que estou protocolando duas moções, uma de solidariedade a Percílio e a outra a SSP/SE para pedir ao secretário deste órgão um reforço na segurança pública do Estado”, pontuou.

Em aparte, o vereador Seu Marcos (PHS) parabenizou a vereadora Kitty pelo pronunciamento. “Quero parabenizar a Vossa Excelência pelas palavras e reforçar o seu pedido por um reforço na segurança pública em Sergipe”, disse.

Também em aparte, o vereador Elber Batalha (PSB) afirmou que o problema da segurança pública pode ser resolvido através de políticas públicas. “Não se faz turismo sem segurança pública, pois notícias como estas se espalham. Na minha visão, nossos gestores estão enxugando gelo porque é necessário investir em educação, na ressocialização dos presos e dos menores que se encontram em Centros de atendimento ao menor para que fatos como estes não aconteçam mais”.

Outro aparte foi o do vereador Américo de Deus (Rede) que disse que nos últimos meses o número de violência no Estado só aumentou. “O que fizeram no Parque dos Falcões foi uma brutalidade. Os últimos números no que se refere a violência só nos mostra que a cada dia que passa a segurança se torna mais frágil no Estado”.

A questão da licitação do lixo no município de Aracaju foi tema do discurso do vereador Lucas Aribé (PSB) na manhã desta terça-feira, 14, durante a 91º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Quero falar hoje sobre a novela que se passa no município de Aracaju sobre a questão do lixo, pois nós estamos acompanhando tudo”.

O parlamentar lembrou que o problema da coleta de lixo no município de Aracaju está se prolongando e que é necessário que haja uma solução para este problema. “Eu espero que esse final tenha um final feliz porque nós sabemos que quem sofre mesmo com esse problema são as áreas periféricas. Nestes locais já existe uma dificuldade de coleta e quando há paralisações tudo piora”.

Lucas Aribé lembrou ainda que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) vem pagando as dívidas herdadas pelo município, no entanto as dívidas que acometem as empresas Torre e Cavo continuam acumuladas. “A Prefeitura diz que tem se empenhado em pagar as dívidas, mas e as divídas empresas? Todo mundo sabe o que acontece se não houver os pagamentos destas divídas, o serviço para e as greves começam e a população é quem sofre com isso”.

O vereador Américo de Deus (Rede) externou nesta terça-feira, 14, seu descontentamento com o que aconteceu no Parque dos Falcões no último domingo, 12. “Não poupam nem os animais. Foi um ato tão truculento que não podemos nem imaginar”, ressaltou referindo-se a invasão de seis homens no parque localizado no município de Areia Branca, no qual agrediram funcionários, animais e levaram a renda do dia.

De acordo com o parlamentar, nenhum lugar está livre de assaltos. Américo lembrou que igrejas, parques e lugares tidos como tranquilos estão sendo invadidos e roubados com cada vez mais frequência. Para exemplificar o aumento do índice de violência, o vereador apresentou matérias circuladas em um jornal diário, em que dizem que até o dia 10, foram efetuadas 50 prisões pela Polícia Militar e 18 assassinatos registrados pelo Instituto Médico Legal (IML) em Sergipe.

Américo de Deus afirmou que dará entrada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com um Requerimento solicitando a presença do secretário de Segurança Pública, João Eloy, para prestar esclarecimentos do que está sendo feito para melhorar a situação do estado no quesito violência.  “Não podemos ficar inertes, só utilizando a tribuna somos representantes do povo, precisamos fazer alguma coisa, pois, a bandidagem está tomando conta de tudo”, destacou.

Nesta terça-feira 14, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), pontuou em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os benefícios da chegada do novo shopping da capital, destacando assim, a primeira reunião realizada na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju, sobre a implantação do centro comercial.

“Gostaria de trazer para a Câmara dados importantíssimos que nos fazem acreditar plenamente no sucesso da chegada do Shopping Praia Sul, a ser localizado na zona de Expansão da capital. Só nesta fase inicial, quando iniciarem as obras, mais de 400 empregos serão gerados, além da grande expectativa de após a obra, mais de 3.500 vagas serem preenchidas. Eu, enquanto vereador, recebo diariamente pedidos e currículos, o que comprova que o desemprego tem sido uma das maiores dificuldades da sociedade”, pontuou Juvêncio Oliveira.

Ainda sobre a movimentação da economia Aracajuana, Juvêncio Oliveira destacou a valorização da região. “Sou empresário e por isso aposto tanto na geração de renda, pois, está diretamente relacionada à qualidade de vida da população. Sei o quanto a região da Aruana cresceu e o quanto o comércio de lá precisa ser movimentado. A chegada de um shopping não representa luxo, mas, sim, oferta de serviços que agregam valorização imobiliária, além de infraestrutura para a região. Tenho certeza que até a inauguração do shopping, a região terá uma nova cara, atendendo às necessidades de toda população de maneira geral”, finalizou o vereador, ainda convidando os demais parlamentares a participarem ativamente das discussões sobre o assunto.

Audiência Pública

A Audiência Pública que seria realizada na manhã desta terça-feira, 14/11, foi adiada para o próximo dia 21, às 10h , na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju. Entretanto, o primeiro contato entre a equipe responsável pela implantação do ‘Praia Sul’ e representantes do setor público e da classe empresarial, proporcionou muitos esclarecimentos.

Para o empresário, Emanuel Oliveira, responsável pela chegada do Centro Comercial à Aracaju, é válido ressaltar que nenhuma pedra foi colocada na obra, uma vez que ainda faltam aprovações de documentações. “O que temos pronto é o projeto arquitetônico do shopping, além de já termos conseguido a aprovação da certidão de uso e ocupação do solo por parte da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). Entretanto, o próximo passo vai ser uma anuência prévia, que é o atestado de conformidade dos projetos, para que os órgãos competentes façam os estudos necessários e pontuem qualquer possível modificação. Só assim, iniciaremos as obras, com o apoio e a aprovação de todos os envolvidos”, declarou o empresário que também é o responsável pelo Shopping Prêmio.

Ainda na reunião, o empresário Adriano Tavares, da Única Negócios Imobiliários , em conversa com o vereador Juvêncio Oliveira, também demonstrou total apoio ao lançamento do empreendimento . “É em um momento como este, de troca de informações e de bons encontros, que conseguimos pontuar os diversos avanços para a nossa capital. Tenho conhecimento na área imobiliária e sei a explosão que este Centro Comercial vai trazer para esta área, bem como, os benefícios para a população”, concordou o empresário.

O vereador Fábio Meireles (PPS) voltou a cobrar, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a apreciação do Projeto de Lei 201/2015 que prevê a concessão do passe livre para os agentes de proteção da infância e juventude no transporte coletivo de Aracaju. Em pronunciamento, nesta terça-feira, 14, o parlamentar destacou a necessidade de reconhecimento desta categoria que, segundo disse, “tem atuado com empenho para proteger o direito das crianças e adolescentes em nosso município”.

De acordo com o vereador, a isenção da tarifa deve beneficiar 60 agentes que têm exercido suas atividades de forma voluntária, o que justifica o investimento do Poder Público. “Esse projeto, de autoria da ex-vereadora Daniela Fortes, tramita desde 2015 e esta Casa precisa dar uma resposta a essa classe que, semanalmente, vem à CMA com a expectativa de que a matéria seja votada”, explicou.

Fábio acrescentou que a quantidade de passes que serão disponibilizados não deve acarretar prejuízo significativo na renda das empresas de transporte público. “Eles não estão apenas pedindo um direito, eles merecem essa valorização”, disse ao apelar à sensibilidade da Mesa Diretora no sentido de garantir a apreciação da matéria de forma célere.

Obras confirmadas

Na Tribuna, Fábio também destacou a reunião com o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb), Sérgio Ferrari, que confirmou o cronograma dos serviços de drenagem e pavimentação em seis loteamentos do bairro Soledade, na zona Norte da capital. “Em até 90 dias, os projetos devem ser elaborados”, informou, lembrando que este foi um investimento defendido por ele desde o início de seu mandato.

“O que me satisfaz é ver a população sendo contemplada com essas obras que vão levar dignidade àquele bairro que terá o saneamento básico em sua totalidade”, completou Fábio Meireles, acrescentando que os serviços devem beneficiar os moradores dos loteamentos Isabel Martins, Porto do Gringo, Monte Belo, Jardim Bahia, Rosa do Sol e Santa Catarina. 

O discurso do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) nesta terça-feira, 14, foi para elogiar as ações da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) no Bairro Santa Maria. Segundo o vereador, desde que o prefeito Edvaldo Nogueira assumiu já realizou diversas ações de melhoramento na região.

Bigode lembrou que a última obra entregue no bairro foi a rótula entre as avenidas Quatro e Alexandre Alcino, que interliga os Bairros Santa Maria e 17 de Março. “Os moradores agora podem comemorar a obra”, disse. Para o parlamentar, isso demonstra o compromisso da administração municipal em modificar o dia a dia de um bairro que tanto precisa de atenção.

O pronunciamento de Bigode foi também para pedir apoio aos vereadores e ao Executivo Municipal com relação a situação dos motoristas do transporte alternativo. De acordo com vereador, os trabalhadores querem a regulamentação total do transporte. “Venho aqui pedir apoio a esses trabalhadores que saem diariamente cedo para garantir o sustento de suas famílias”, ressaltou pedindo que as pessoas sejam mais humanas com o sofrimento de quem mais precisa.

Com o tema ‘A universalização do saneamento básico e controle social’, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe (Sindisan), Sílvio Ricardo de Sá, participou da Tribuna Livre nesta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre a possível privatização da Companhia de Saneamento Básico de Sergipe (Deso).

Iniciando o pronunciamento evidenciando as riquezas hídricas de Sergipe e relembrando que as estrelas da bandeira sergipana representam as cinco bacias hidrográficas, sendo todos os principais rios de água salgada, o presidente do sindicato se aprofundou ainda mais na exposição do conhecimento geográfico de Sergipe. “Nosso Estado é banhado por 220 quilômetros de águas do Rio São Francisco, sendo a principal fonte de fornecimento de água potável. Aracaju tem 95% da cidade abastecida com água tratada e mesmo assim a tarifa mínima da Deso é a menor do nordeste com apenas R$ 33, e qualquer família que seja beneficiada com algum programa social para a custa 50% a menos”, revelou Ricardo de Sá.

O presidente do Sindisan fez um comparativo no valor praticado na venda de água. “Um garrafão de 20 litros de água mineral custa 7 reais, se multiplicarmos por cinco sai por 35 reais, sendo que o valor da tarifa mínima custa apenas 33 reais por 100 mil litros. Caso a Deso seja privatizada a tarifa sobre 32%, por conta de três impostos que é isenta devido ser uma empresa pública. Outro contraponto apresentado é que 75% do faturamento da empresa provém de família de baixa renda”, destacou Ricardo de Sá.

Torcendo para que o processo de privatização da Deso seja revertido, Ricardo revelou alguns dados bastantes relevantes. “No mundo 180 cidades voltaram atrás na privatização do sistema de fornecimento de água, a exemplo de Buenos Aires e Berlim. Em Aracaju, existe uma lei em vigor do ex vereador Goizinho que proíbe que o fornecimento de água seja praticado por uma empresa privada. Sabemos que o fornecimento de água é rentável porque empresas como Odebrecht, Nestle e JBS estão interessados em adquirir a empresa”, finalizou.

Apartes

Se colocando contra a privatização da Deso, o vereador Américo de Deus (Rede) apresentou no Painel da Casa Legislativa matéria publicada no Jornal da Cidade onde o deputado federal André Moura (PSC) afirmou que o governador Jackson Barreto (PMDB) ofereceu a Deso para o BNDS. “Não iremos aceitar que o bem mais preciso seja comercializado por uma empresa de capital privado, água é vida! A Deso vai muito além do fornecimento de água, a empresa também realiza o saneamento básico e ações de sustentabilidade social”.

O vereador Jason Neto (PDT) salientou que caso a Deso não seja privatizada será uma das maiores vitórias sindicais de Sergipe. “Sou inteiramente contra a privatizar a água. Peço que o sindicato busque a nossa bancada federal para que eles intervenham junto ao governo Temer para que retire a Deso desta pauta de privatização”.

Solicitando atenção constante do Sindisan, o vereador Iran Barbosa (PT) lembrou que neste ano já aconteceu um debate sobre o tema findou na criação de uma frente de resistência. “Esta evidente para todos que há uma tentativa de desqualificar os serviços prestados pela empresa colocando em dúvida a eficiência da Deso. Esta vigília tem que ser permanente acompanhando e cobrando para que a privatização não aconteça”.

Anderson de Tuca (PRTB) agradeceu a sensibilidade e o conhecimento técnico de Ricardo de Sá sobre o tema. “Quero me somar a esta luta por que também sou servidor estadual e sei da aflição dos funcionários da Deso. Agradeço a sua sensibilidade e seu conhecimento de causa para apresentar os dados concretos para a população com total coerência. Esperamos que o governo ache uma saída e melhore a qualidade dos serviços sem precisar entregar para uma empresa privada”.

Com um discurso contra o sucateamento da Companhia de Saneamento de Sergipe por parte do Governo do Estado, o líder da oposição na CMA, vereador Elber Batalha Filho (PSB), destacou.” O governo do estado tenta se capitalizar com a venda de duas empresas, da Deso ou do Banese. É necessário vigiar sempre e manter-se na sentinela deste problema porque está sendo implantado o desmonte da máquina pública”.

No último mês de agosto foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju o Projeto de Lei 234/2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 100 milhões para o financiamento exclusivo de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa Minha Vida. Agora, a Caixa Econômica solicita uma alteração no projeto para enfatizar que a dívida da Prefeitura seja vinculada à instituição financeira, colocando o Fundo de Participação dos Municípios (PFM) como garantia.

Durante a 91ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 14, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores aprovaram 56 proposituras durante votação da pauta do dia. Ao todo foram aprovados 41 Projetos de Lei (sendo 29 projetos aprovados em Redação Final), 11 Requerimentos, três Projetos de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.

Dentre os Projetos aprovados em Redação Final, que agora vão para sanção do Prefeito, estão os Projetos de Lei: Nº 186/2017, autoria de Thiaguinho Batalha (PMB), que dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas portadoras de câncer e Nº 184/2017, autoria de Américo de Deus (Rede), que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados (Farmácia Solidária). Também foi aprovado em Redação Final o PL Nº 208/2017, que denomina a Rua Vereador Abrahão Crispim de Souza, a atual rua C, no conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia, de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS).

Dos projetos aprovados em 2ª votação está o PL Nº 276/2017, de autoria do vereador Carlito Alves (PRB), que denomina Bairro Marivan, o atual Loteamento Marivan, localizado na área do bairro Santa Maria.

Também foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Resolução Nº 19/2017, de autoria de Nitinho (PSD), que denomina Plenário Vereador Abrahão Crispim. Sobre o projeto, o vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou a iniciativa de Nitinho na escolha do nome. “Independente de qualquer discordância política, reconheço que o saudoso Abrahão Crispim foi um grande vereador, deu muita contribuição na política e em diversas áreas. Nada melhor do que homenagear um representante do poder legislativo nesta Casa Legislativa”, enfatizou.

De acordo com o autor do Projeto, Nitinho, existe uma determinação do Ministério Público para que todos os estabelecimentos públicos com nome das pessoas vivas sejam substituídos por nomes de pessoas falecidas. “Estamos seguindo uma recomendação do Ministério Público, assim como outras instituições. Além disso, é uma merecida homenagem a Abrahão Crispim, que foi um grande homem da política sergipana”, frisou o parlamentar. 

Na noite desta terça-feira, 21, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara, participou da Reunião Deliberativa da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe. O encontro aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional Sergipe) e contou com a presença de representantes de movimentos sociais e entidades.

A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra foi criada nacionalmente pelo Conselho Deliberativo da OAB em 2015 e implantada em Sergipe em 2016. O objetivo é elaborar Políticas Públicas voltadas à população negra e fortalecer os processos de formação social.

"Parabenizo a OAB por este movimento. É de fundamental importância discutir um tema tão relevante especialmente no Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. Lamentavelmente, ainda existe racismo no Brasil. Não tenho dúvidas que, só o fato de pautar essa temática, essa Comissão já vale todo sentido", afirmou Professor Bittencourt.

O parlamentar colocou-se à disposição para fortalecer o debate e a consolidação das ações desta Comissão da Verdade. "Essa Comissão é de toda sociedade. É uma luta nossa. Fico feliz em fazer parte pela essência de ser um homem negro com esta causa que me dá um grande sentido", declarou Professor Bittencourt.

"A Comissão está atuante em 14 estados. É um trabalho que já vem sendo construído e, através dele, daremos nossa contribuição nos aspectos regionais. É uma Comissão da Ordem, mas queremos que toda a sociedade participe e seja bem representada", afirmou Kleber Renisson Nascimento dos Santos, conselheiro Federal da OAB e presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra em Sergipe.

Para Henri Clay Andrade, presidente da OAB Sergipe, "a instituição está ativa no combate a qualquer tipo de preconceito e discriminação. É preciso ter rigor, estratégia e organização. A Comissão da Verdade é um marco para a Ordem e colocaremos todos os esforços, energias e luzes para esta causa tão necessária".

A fundadora do grupo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professora Maria Nely Santos, celebrou a instalação da Comissão da Verdade. "Fico feliz em ver a juventude disposta a seguir esta luta pela frente. A educação é uma grande arma para acabar com o racismo. Temos que buscar formas e evitar conflitos", pontuou.

O vereador Elber Batalha fez alguns questionamentos em relação a postura do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que prefere o silêncio a dar explicações sobre tanta celeuma envolvendo os 3 primeiros meses de sua administração.

“Aracaju tem prefeito? Onde está o prefeito Edvaldo Nogueira?”, indagou o líder da oposição, lembrando que o prefeito de Aracaju está à frente da prefeitura municipal a apenas 3 meses e diversos assuntos controversos já vieram a berlinda. “Acho que no Guinnes Book nunca teve um prefeito que parcelou salário para 12x, que liberou um empréstimo onde quase metade dos servidores não conseguiu contrair, que a saúde esteja em greve desde o início da gestão, que consiga bater o recorde de ter um secretário processado por improbidade administrativa em menos de ½ mês, que tenha uma operação policial deflagrada em uma das empresas públicas do município... é coisa demais acontecendo em pouquíssimo tempo de administração. A gente vê o prefeito em tudo que é lugar: missa, solenidade, restaurantes caros, eventos da construção civil. Só não se vê Edvaldo Nogueira vindo a público esclarecer as questões que envolvem a sua administração”, questionou.

Elber também lamenta que os aracajuanos estejam sem uma explicação plausível sobre todos os problemas envolvendo a prefeitura de Aracaju. O parlamentar também lembrou do saudoso Marcelo Déda e como era a postura deste grande estadista nas adversidade de suas administrações. “A sociedade que votou em Edvaldo merece um mínimo de atenção e, principalmente, explicação sobre as denúncias que estão sendo feitas. Os aracajuanos querem saber pelo menos um posicionamento claro político dele. Lembro-me que à época houve uma denúncia sobre um contrato irregular de capinagem. Déda convocou uma coletiva no outro dia, reuniu a imprensa, reconheceu o equívoco, provou que o dinheiro tinha sido estornado para os cofres públicos e reconheceu o problema. O que a gente vê em Edvaldo é uma campanha deliberada em colocar os secretários na berlinda. Ninguém votou no secretário, as pessoas votaram em Edvaldo Nogueira”, lembra Elber.

O parlamentar voltou a cobrar explicações do prefeito em relação às denúncias envolvendo a Emsurb e o contrato com a Torre, o que gerou o pedido de instalação da CPI do Lixo pelo vereador na Câmara Municipal de Aracaju. “Nós temos uma CPI em andamento, a Polícia e o MP, com autorização judicial, deflagram uma operação na Emsurb. Ninguém me explica porque o contrato Torre foi aditivado de R$ 83 milhões para R$ 200 milhões em apenas 3 meses. Não estamos cobrando soluções imediatas. Eu não sou demagogo a esse ponto. Mas é necessário uma postura pública de como o prefeito Edvaldo Nogueira vai se posicionar em relação a todas as denúncias envolvendo a sua administração”, finalizou Elber.

Em pronunciamento realizado hoje na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Dr. Gonzaga (PMDB) lembrou que o dia 22 de março é a data em que se comemora o Dia Mundial da Água, alertando que a comemoração é uma ótima oportunidade para o poder público e a sociedade fazerem uma reflexão para uma maior conscientização sobre a utilização desse importante bem natural.

O parlamentar alertou que a escassez de água é um dos maiores desafios do nosso século em todo o planeta e que economizar e reaproveitar este líquido são atitudes que precisam ser tomadas desde já. “Todos nós temos que ter responsabilidade com o uso adequado da água em nossas residências, através de pequenas atitudes que podem contribuir muito nesse processo de conscientização”, disse. 

Dr. Gonzaga aproveitou para fazer um apelo às empresas da área de construção civil para que avaliem e procurem utilizar soluções inovadoras nas novas edificações, que permitam fazer o reaproveitamento e o reuso da água, porque esse é um recurso perfeitamente viável e que não encarece a obra final, ao contrário, permite fazer uma grande economia, a longo prazo, para os condôminos e para o planeta.

“Basta colocar nas novas edificações reservatórios especiais para captar e armazenar a água da chuva, que pode ser utilizada em descargas de banheiros, sistema de ar-condicionado e tarefas cotidianas do edifício, como regar plantas e lavar as áreas comuns”, sugeriu o parlamentar. 

Outro item importante citado pelo vereador, que segundo ele já é utilizado na maioria dos edifícios modernos, são os dispositivos redutores de vazão e arejadores para torneiras e vasos sanitários com caixa acoplada. “Para se ter uma idéia da importância disso, um arejador de vazão de torneira chega a economizar 3 litros de água por minuto em lavatórios, enquanto um redutor de vazão para chuveiro pode economizar até 12 litros de água por minuto”, concluiu. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho (PSD), usou a tribuna durante o Grande Expediente da 13ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 22, para esclarecer o andamento dos projetos na Casa. “Venho emitir minha opinião sobre dois temas que muito vem sendo abordado nesta Casa, que são o aumento da passagem do transporte coletivo e o lixo”.

“Quanto à instauração da CPI do lixo, informo que está na Comissão de Constituição e Justiça, seguindo o regimento interno, e assim que for aprovada irá para a votação. Quanto ao aumento da tarifa do transporte urbano, ainda não chegou nada nesta Casa e assim que chegar, iremos informar e discutir com todos os parlamentares, não tenho interesse em esconder nada”, relatou Nitinho.

O presidente da CMA aproveitou o discurso para sair em defesa do presidente da Emsurb. “Conheço e confio em Mendonça Prado, sei da sua competência e que é uma pessoa integra. Tenho plena certeza que nada irá respingar neste nele. Também respeito o trabalho do secretário de Segurança Pública e da delegada Daniella Garcia, na operação de ontem de apreensões de documentos”, pondera vereador.

Apartes

O líder da oposição na CMA, o vereador Elber Batalha (PSB), afirmou que o presidente da Casa é ético. “Conheço sua postura, sei que é ético e conheço sua índole. Respeito muito sua posição, mas caso a CPI não seja aprovada, irei recorrer à justiça sedimentado pelo STF, usando o mesmo caso da Petrobras, que gerou a operação Lava Jato”, anunciou.

O vereador Anderson de Tuca (PRTB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, revela detalhes do andamento da CPI do lixo. “A CPI está seguindo o regimento interno da Casa, sendo arcaico ou não. O artigo 42 do regimento diz que tem que ser aprovado pela maioria absoluta dos vereadores, que não foi este caso. Parabenizo ao presidente pela forma democrática que vem administrando sem olhar a questão política”.

A vereadora Emília Correa (PEN) afirma que a CPI não será aprovada. “Sabemos que quando a CPI for para votação não irá passar porque o prefeito tem a maioria, isso é um sinal que estão escondendo algo do povo. Quanto ao aumento da tarifa, devemos discutir nesta Casa porque fomos eleitos para sermos os representantes do povo”, reiterou a parlamentar.

O vereador Cabo Amintas (PTB) concorda com o presidente Nitinho quanto ao passado limpo de Mendonça Prado. “Concordo com Nitinho quanto ao passado limpo de Mendonça, mas também quero parabenizar o trabalho da polícia sergipana”. O vereador Isac alertou sobre o risco de macular a imagem do atual gestor.  “Temos que ter cautela quanto ao risco de levantar cortina de fumaça quando aparece esta operação, isto é referente a gestões passadas”, finaliza.

A Associação dos Moradores Pró-Melhoria e Defesa do Conjunto Bugio (AMCB) homenageou no final da tarde de ontem, 21, na sede da entidade, a defensora pública e vereadora, Emília Côrrea, com o Certificado de Mulher Notável. 

A homenagem simboliza o reconhecimento do trabalho realizado pela parlamentar em prol dos hipossuficientes na função de defensora pública, política e comunicadora. 

“Sempre acreditei que Dra Emília iria chegar aonde chegou pelo excelente trabalho que realiza em favor dos menos favorecidos e chegou à Câmara através do povo que a escolheu pela sua humildade e competência. Além disso, todas as pessoas que participam do seu programa de rádio tem a resposta que espera, pois nunca ouvi ninguém ficar sem resposta para o seu problema. Considero Dra Emília a advogada dos pobres”, reconheceu o presidente da AMCB, José Aragão Barroso. 

Para Emília Côrrea, a homenagem representa uma grande responsabilidade.  “É uma comunidade que está dizendo que você é notável e não é a primeira vez que recebo essa homenagem através desse Certificado de Mulher Notável. Tenho gratidão primeiramente a Deus, ao presidente Aragão, aos moradores do Bugio e todo povo de Aracaju que reconhece o meu trabalho.  Esse certificado representa uma sensação de dever cumprido”, agradece emocionada. 

Durante a 13ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 22, realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores votaram e discutiram quatro Vetos Totais aos Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, encaminhados na gestão anterior.

Por meio de votação única, os vereadores foram contrários a três Vetos Totais aos Projetos de Lei: Nº 161/2015, que dispõe sobre a avaliação dos equipamentos esportivos do município; Nº 21/2016, que fica instituído o plano emergencial de recuperação de passeios públicos e/ou calçadas de Aracaju; e também foram contrários ao Veto Total ao PL Nº 119/2016, que visa o apoio e incentivo à produção artística local na formação de público. Já o veto total ao PL Nº 39/2016, que institui o Programa de Combate à Pichação e atos de Vandalismo foi mantido e aprovado pelos parlamentares.

Sobre o veto total ao PL Nº 161/2015, referente à manutenção dos equipamentos esportivos, o líder da oposição, Elber Batalha (PSB), se colocou contra o veto total, pois acredita que o PL é essencial para manter os equipamentos esportivos em bom estado. “O ex-prefeito João Alves vetou este projeto porque geraria gastos à administração. Mas manter os equipamentos esportivos em bom estado é um dever da administração. Não é uma despesa extraordinária e eu não vejo sentido de vetar esse Projeto de Lei. Solicito a derrubada deste veto”, informou.

Defendendo a mesma ideia do vereador Elber, o parlamentar Américo de Deus (REDE) também foi contra o veto. “Quando se faz uma manutenção preventiva faz é a economia de dinheiro, então não traria despesa para o município, mas sim diminui os gastos quando se investe em manutenção dos equipamentos”, afirmou.

Dentre os assuntos mais discutidos entre os parlamentares foi o veto total ao PL Nº21/2016, que é referente ao plano emergencial de recuperação de calçadas. Sobre o assunto, o vereador Lucas Aribé (PSB) foi enfático ao afirmar que este veto precisa ser derrubado, pois o plano emergencial tem que existir para que o município possa progredir no sentido de garantir aos cidadãos o direito de ir e vir. “É preciso que algo seja feito para melhorar as calçadas irregulares e canteiros centrais. A Emurb precisa elaborar a cada semestre um plano emergencial de recuperação de passeios públicos e calçadas de Aracaju. Em outras cidades como São Paulo, o prefeito João Dória já lançou em janeiro um programa de recuperação das calçadas. Então não tem porque vetar um projeto que trará melhorias para a população”, declarou.

Fábio Meireles (PPS) reforçou a importância desse Projeto de lei. “Não podemos deixar as calçadas esquecidas, pois fazem parte da mobilidade urbana do município. Fico indignado com esse veto e sou contra”, frisou. E o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) falou que as calçadas precisam ser livres para facilitar a locomoção dos pedestres, principalmente para os idosos e pessoas com deficiência. Para Emília Corrêa (PEN) tudo que diz respeito à mobilidade urbana é uma forma de respeitar o cidadão.

De acordo com Palhaço Soneca (PPS) há uma grande dificuldade dos pedestres transitarem pelas calçadas. “Muitos moradores se acham donos das calçadas, colocam objetos e acabam atrapalhando os pedestres”, declarou. O líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB) falou sobre o cuidado que deve ter com relação à mobilidade urbana. “A depender do bairro e localidade em Aracaju é impossível se locomover em calçadas”.

Outra discussão entre os vereadores foi sobre a votação do veto total ao PL Nº 39/2016, que institui o Programa de Combate à Pichação e atos de Vandalismo. Sobre este tema, o vereador Iran Barbosa (PT) afirmou que cabia ao prefeito vetar aquilo que criasse problema e não vetar o projeto todo. “Se o prefeito tivesse vetado apenas um artigo que prejudicasse à execução do projeto tudo bem, eu seria a favor do veto, mas como o prefeito veta todo o PL, eu sou contra”, destacou o vereador, que apesar de ter votado contra o veto, afirmou que votou com restrições.

Já o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) ressaltou que é a favor do veto ao projeto. “Precisamos cada vez mais fazer atividades educativas para expressar sua arte. Quem poderá dizer o que é pichação e o que é grafite? O projeto tem uma boa intenção, mas na sua construção ele não se sustenta”, finalizou.

Sobre o veto total do PL 119/2016, que visa apoio e incentivo à produção artística, o vereador Zezinho do Bugio (PTB) reforçou que precisa dar importância a esse projeto e derrubar esse veto. “Mesmo que tenham artistas nacionais nos eventos, é preciso que os artistas sergipanos estejam nos palcos principais e que sejam valorizados”, enfatizou o vereador parabenizando a presença da cantora Amorosa durante a votação e afirmando que é contra o veto.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) cobrou do Poder Executivo, na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira,22, o envio do Projeto de Lei que reajusta o valor do piso salarial profissional do magistério da rede municipal de ensino, para o ano de 2017.

O parlamentar lembrou que apresentou uma emenda à Lei Orçamentária de 2017, no final do ano passado, para garantir o reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério de Aracaju, na forma da Lei 11.738/2008.

“A Portaria Nº 31, de 12 de janeiro de 2017, do Ministério da Educação, fixou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o exercício de 2017. Sendo assim, apresentei, também, a Indicação Nº 247/2017, para que o Executivo realize a imediata atualização do referido valor devido, de forma retroativa ao mês de janeiro deste ano, repercutindo a sua aplicação sobre os demais níveis e classes de carreira, inclusive sobre os proventos dos aposentados do magistério”, afirmou Iran.

Ainda durante o discurso, o vereador destacou que o pagamento do piso do magistério, de forma retroativa, integra o conteúdo da Carta Compromisso assinada pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

"Todos nós sabemos das dificuldades herdadas pela atual Administração, mas sabemos, também, que esse é um compromisso que deve estar na ordem de prioridades da gestão municipal e a minha tarefa é lembrar da relevância e dos prazos para o cumprimento dessa pauta" destacou Iran.

Por fim, Iran Barbosa reivindicou prioridade, também, para o início das tratativas entre a Administração Municipal e as representações sindicais dos servidores públicos com vistas às negociações para a revisão geral anual das diversas categorias do serviço público municipal.

Diante de uma possível privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), a defensora pública e vereadora de Aracaju, Emília Côrrea (PEN), reforçou que a Lei Orgânica e a Constituição Brasileira estão sendo atropeladas e desrespeitadas.

Para Emília, não existe mais segurança jurídica. “Não está existindo respeito às leis, a segurança jurídica e o que existe é negociação, comércio nos setores públicos. Se o critério legal não é respeitado por quem deveria dar exemplo, que são os órgãos e homens públicos, então quem irá respeitar? Estão passando por cima do princípio da segurança jurídica e a lei parece que não é mais nada, pois os governantes se mostram donos da verdade absoluta e que têm poder de decisão”, lamenta.

Para a parlamentar, a Lei é clara com relação a proibição da concessão ou permissão do serviço no âmbito do município de Aracaju. “Analisei juridicamente e não encontro respaldo para privatização. Com relação aos serviços, as melhorias são necessárias, mas independem de privatização. O que precisa é de uma boa gestão e comprometimento com os serviços públicos”, ressalta Emília.

“Fico muito preocupada quando vejo famílias, que dependem dos seus empregos e dos seus trabalhos, adoecendo angustiadas com a possível privatização. É um absurdo termos governantes que não respeitam as leis”, indigna-se a parlamentar.

O vereador Cabo Amintas (PTB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na sessão desta quarta-feira (21) para parabenizar a mega operação realizada pela polícia sergipana que investiga os contratos firmados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O parlamentar aproveitou para fazer um alerta aos colegas sobre a importância da CPI.

"A polícia está de parabéns pelo competente trabalho de investigação que foi iniciado ontem. Já falei aqui que o lixo é um caso de polícia e agora é também um caso de justiça. Agora os senhores vereadores vão se calar covardemente? Eu vou cobrar a abertura da CPI e não vou ficar calado acompanhado o dinheiro público sendo jogado no lixo. Tem vereadores que querem impedir o início da CPI. Querem mais provas? Estão esperando a polícia prender envolvidos? Vai acontecer e quiçá respingue  em algum político. O lixo é  um caso grave de polícia e ficar covardemente fechando os olhos para um caso grave que a população está vendo a roubalheira que está acontecendo é um absurdo.

Este escândalo montado envolve a Emsurb, Torre e Prefeitura de Aracaju. Já estou falando desta nova gestão porque em pontos de investigação existe esse contrato emergencial que pula de R$33 milhões para R$42 milhões. E vamos dizer que a polícia está errada? A polícia sergipana desprendeu a investigar? E ainda culpam o promotor e um delegado? O trabalho está sendo feito por 13 delegados. Eles não tem competência? O que os senhores estão esperando para dizer abertamente 'eu voto contra o dinheiro do povo'? Quem vota contra a CPI está a favor da roubalheira que está acontecendo entre a Emsurb, Prefeitura de Aracaju e Torre. Cabe agora o povo perceber quem está ao seu lado e quem está ao lado dos interesses dos grandes empresários” comenta.

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, dia 22, o Projeto de Lei 69/2017 que denomina o Centro de Artes e Esportes Unificados Vereador Abrahão Crispim de Souza, espaço que será inaugurado na próxima sexta-feira, dia 24, no bairro Olaria, em Aracaju. O PL é de autoria do vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito na Câmara, que homenageia o ex-parlamentar Abrahão Crispim de Souza, falecido em fevereiro deste ano.

“Esta é uma justa homenagem que a nossa capital faz ao saudoso Abrahão, um homem que tem registro na nossa história, especialmente pela luta dos direitos dos trabalhadores. O peso e o brilho do seu nome são de grande importância para a comunidade, especialmente aos jovens que frequentarão o Centro de Artes e Esportes Unificados”, celebra Professor Bittencourt.

O parlamentar ainda destacou a trajetória de Abrahão Crispim de Souza: foi dentista, fundador do jornal ‘O Serrano’, assessor parlamentar, bancário, presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, imortal da Academia Itabaianense de Letras e ex-vereador por Aracaju.

“Abrahão foi um homem em que todos respeitavam. Levar seu nome a esse importante espaço é uma homenagem que fazemos, também, a Aracaju, pelo expressivo papel social.”, reafirma o vereador Professor Bittencourt.

O Centro de Artes e Esportes Unificados Vereador Abrahão Crispim de Souza, localizado entre a travessa Santa Maria e rua Sônia Regina Araújo dos Santos, loteamento Planalto, bairro Olaria.

Na manhã desta quinta-feira, 23, durante a 14ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) utilizou o pequeno expediente para relatar a situação do bairro Santa Maria, que em dias de chuva as ruas ficam cheias de lama e sujeira.

De acordo com o vereador, desde a sua antiga legislatura que esse problema não se resolve. “Há mais de dois anos estou nesta Casa Legislativa e venho defendendo o bairro Santa Maria e os bairros mais carentes. Sempre bato nessa tecla, nos problemas desse bairro e até agora nada foi resolvido. Falo da situação do morro do avião, que se entende desde o loteamento Paraíso do Sul até o conjunto Padre Pedro”, destacou.

O parlamentar continuou seu discurso reforçando que nos dias de chuva, a areia e o barro acumulado no morro acabam deslizando e melando várias ruas na localidade. “No morro do avião desce tanta água e vai sujando as ruas do bairro de lama. Quero lembrar que a Deso e a empresa terceirizada da Deso precisam limpar as ruas que estão sujas de lama, pois o Canal que fica na avenida alaga e piora a situação”, frisou.

Bigode também falou sobre a dificuldade das crianças irem para a escola com esta situação. “Muitos pais não conseguem levar seus filhos para a escola e quando conseguem os seus filhos vão atolados de lama. E isso é um absurdo. Esse é um problema sério que precisa ser resolvido urgentemente porque as chuvas estão vindo aí e a situação só tende a piorar”, disse o vereador.

Passeios públicos irregulares e acidentados foi tema do pronunciamento do vereador Lucas Aribé (PSB), realizado na última quarta-feira, 22, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, durante o grande expediente. O vereador mencionou em seu discurso o Projeto de Lei nº 21/2016 de sua autoria e que foi vetado pelo ex-prefeito João Alves Filho (DEM). Para Aribé a justificativa do veto não faz sentido.

“O meu projeto diz que a prefeitura deve apresentar a cada semestre um plano de recuperação de calçadas que estejam em zona de grande circulação de pedestre. Estou sugerindo que sejam calçadas onde passam mais gente, como em posto de saúde, hospitais, escolas, áreas de lazer e cultura. As razões do veto eram que o PL geraria despesa e que eu estava atribuindo função a Emurb, mas qual o órgão responsável por fiscalizar calçadas? É a Emurb. Então, as razões do veto foram sem sentido”, pronunciou o vereador Lucas Aribé.

Ainda durante o grande expediente o parlamentar falou que as calçadas devem seguir a padronização indicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Aos proprietários do imóvel que eles sejam notificados para que façam a alteração da calçada seguindo os padrões de acessibilidade com pisos táteis e com todas as identificações determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto é simples, mas que infelizmente foi vetado. Isso não é questão partidária, mas de cidadania. Acessibilidade é direito”, ressaltou o parlamentar.

Sobre a padronização das calçadas o vereador Aribé citou a Lei Municipal nº 1.687/91.

“Temos uma Lei Municipal nº 1.687/91 que determina a padronização das calçadas. Mas passaram vários prefeitos e nenhum cumpriu isso. Nós tivemos algumas iniciativas muito tímidas que não foram à frente porque os gestores não tiveram o olhar para o povo”, enfatizou o vereador Lucas Aribé.

A Prefeitura de Aracaju, através das Secretarias da Família e Assistência Social (Semfas); da Saúde (SMS) e do Esporte e Juventude (Sejesp) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, a Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (Cidown) e a APAE, realizou na terça-feira, 21, uma programação especial para comemorar o Dia Internacional da Síndrome de Down. Esteve presente ao evento o vereador Lucas Aribé (PSB), que reforçou a importância de refletir sobre a Síndrome para romper preconceitos.

“Esse evento foi muito importante para que nós chamemos a atenção da sociedade para o Dia Internacional da Síndrome de Down, mostrando que precisamos investir mais nesse segmento, que tem buscado o convívio social. As pessoas com Síndrome de Down são iguais a todos nós e devemos lembrar-nos deles com muito amor porque essa é uma de suas características”, disse Aribé.

O tema do evento foi “Minha Voz, Minha Comunidade”, e aconteceu no Parque da Sementeira com o objetivo de proporcionar maior integração, troca de experiências e participação social das pessoas com Síndrome de Down e suas famílias, além de estreitar o diálogo para a construção de políticas públicas intersetoriais articuladas entre a sociedade civil e o poder público. 

A programação contou com oficinas de pintura temática e livre; de confecção de Periquitos (Pipas sem armação); de futebol; de capoeira; contação de história; apresentação de grupo de capoeira; alongamento e atividade física da academia da cidade e oficina de prevenção às DSTs AIDS com distribuição de brindes.

Na manhã desta quinta-feira, 16, durante a 92ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os parlamentares retornaram os trabalhos legislativos apreciando três Projetos de Lei durante a pauta de Votação do Dia.

Um projeto bastante discutido foi o Projeto de Lei Nº 26/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), que foi discutido em 2º votação com apresentação de emenda, sendo que a emenda foi rejeitada com oito votos não e cinco votos sim. O Projeto também foi rejeitado com sete votos contrários, cinco a favor e duas abstenções. O PL dispõe sobre a justificativa por escrito do atendimento recusado pela rede pública de saúde do município de Aracaju. Alguns vereadores se colocaram contrários ao projeto e justificaram o voto, como os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Anderson de Tuca (PRTB) e Fábio Meireles (PPS). “O projeto mesmo com emenda continuou sendo abusivo aos interesses da população de Aracaju e esquecendo o lado dos servidores do munícipio. Sou contrário porque não vejo alteração cabível para seguir com a aprovação do projeto”, esclareceu Professor Bittencourt.

Elber Batalha (PSB) se colocou favorável e destacou que o Projeto já foi bastante discutido por conta da multa de cinco mil reais que seria revertido para o Fundo Municipal de Saúde caso não fosse cumprida a lei pela Saúde de Aracaju ou por qualquer funcionário que descumprisse a lei. “A emenda apresentada retiraria a possibilidade de punição da multa, apenas responderiam a um processo administrativo. Então, com a emenda, retiraria do projeto a grande problemática. Entendo que agora poderia ser aprovado o projeto, que beneficiaria a população com esclarecimento por escrito sobre a justificativa da falta de atendimento de saúde, mas infelizmente, a maioria votou contra”, enfatizou.

Iran Barbosa (PT) também reforçou que o projeto ficaria viável com a emenda apresentada pela própria autora da propositura. “O projeto seria uma garantia para que o usuário do sistema municipal de saúde não ficasse sem esclarecimento sobre a falta de atendimento”, esclareceu o parlamentar, da mesma forma pensaram os vereadores Américo de Deus (Rede), Kitty Lima (Rede) e Lucas Aribé (PSB), que votaram a favor do projeto para tentar beneficiar a população aracajuana.

Outros projetos aprovados em 3ª votação pelos parlamentares foram: o PL Nº 58/2017, de autoria do vereador Thiago batalha (PMB), que institui o Dia do Jovem Empreendedor; e o PL Nº276/2017, de autoria do vereador Carlito Alves (PRB), que denomina Bairro Marivan, o atual Loteamento Marivan, localizado na área do Bairro Santa Maria. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei 159/2017, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que declara o Forró Caju como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade de Aracaju. O Projeto aprovado segue, agora, para a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Iran Barbosa lembra que o Forró Caju se consolidou, dentro do Calendário Junino, como uma das maiores festas de Sergipe e do Brasil, e sua classificação como Patrimônio Cultural Imaterial está em consonância com o que estabelece o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). “Quero agradecer aos colegas parlamentares que votaram pela aprovação deste Projeto. É um reconhecimento da importância do Forró Caju como um evento de massas e de forte significado para o povo aracajuano e reforça ainda mais o seu caráter de espaço de identidade cultural da nossa gente que precisa ser valorizado e agora, mais do que nunca, preservado. Neste sentido, aponta, também, para a necessidade de o Poder Público se preparar, todos anos, e de forma antecipada, para que o evento se realize, evitando surpresas como a que tivemos este ano e que lamentamos muito”, explicou o parlamentar, referindo-se ao cancelamento da festa por parte da Administração Municipal, sob alegação de falta de recursos.

Iran destaca, ainda, que o Forró Caju, para além de uma festa que reforça a identidade nordestina e aracajuana, é um evento que atrai um imenso público, de todos os cantos da cidade, do estado e do país, e que, portanto, é de suma importância, também, para a economia local, pelo volume de negócios que movimenta nos setores comercial, de serviços e hoteleiro. “É uma festa que movimenta a cidade, movimenta a economia e é parte viva da nossa gente. Através dela, a riqueza das tradições culturais de Aracaju é apresentada aos brasileiros em todas as suas formas. O Forró Caju é uma festa que orgulha os aracajuanos e merece o reconhecimento como Patrimônio Cultural da nossa cidade”, afirmou Iran Barbosa.

Na manhã de terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu Tribuna Livre solicitada pelo vereador Américo de Deus (Rede), para discussão da possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que teve como palestrante Sílvio Ricardo de Sá, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Sergipe (Sindisan).

Em sua explanação, Sílvio Sá mostrou a importância dos recursos hídricos do Estado, abordando as questões relacionadas à geografia de Sergipe. “Nosso Estado é banhado por 220 quilômetros de águas do Rio São Francisco, sendo esse, a principal fonte de água potável. Aracaju tem 95% da cidade abastecida com água tratada. A tarifa mínima da Deso é a menor do Nordeste, cerca de R$ 33, lembrando que as famílias beneficiadas por algum programa social obtêm ainda 50% de desconto no valor da tarifa”, explicou o sindicalista.

Agradecendo a oportunidade desse novo debate na CMA, em que foi facilitado pela iniciativa do vereador Américo de Deus, o presidente do Sindisan finalizou sua explanação, demonstrando para os parlamentares sua preocupação com a possível privatização da Deso. “As pessoas de baixa renda do nosso Estado serão as principais prejudicadas. No Estado do Tocantins, onde houve privatização, o valor da conta se tornou três vezes maior, portanto faço um alerta: a tarifa de cerca de R$16, paga pelas pessoas de baixa renda será extinta. Então vamos lutar para que isso não aconteça”, afirmou Sílvio.

Para o vereador Américo de Deus, os parlamentares sergipanos não devem ser a favor da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe. “Não se pode entregar um patrimônio do povo sergipano, não podemos ficar alheios sem ter uma definição concreta da necessidade de defendermos a Deso”, destacou o parlamentar.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), mais uma vez cobrou a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a revitalização das faixas de pedestres das avenidas de Aracaju.

Segundo Emília, como os pedestres ou condutores irão respeitar a faixa, se estão totalmente apagadas em alguns pontos da cidade. “A responsabilidade pela revitalização das faixas de pedestres é da Administração Municipal, e a sua manutenção deve ser continua, juntamente com campanhas educativas pela travessia nas faixas refletivas”, pontuou.

Para Emília, as faixas são símbolo de respeito aos pedestres e logicamente permitem uma travessia segura, no entanto, em alguns pontos, com a sinalização apagada, a vida de quem precisa cruzar as vias fica em risco. “A manutenção delas é obrigação do Executivo. Sem estarem visíveis, o perigo de atropelamento é constante; enquanto isso, a gestão justifica a sua inércia afirmando que não tem uma lata de tinta para revitalizar as faixas. Uma vergonha, e os acidentes acontecendo”, ressaltou.

Por fim, a parlamentar cobrou da Administração Municipal que revitalize as faixas, para que a população aracajuana possa ter mais segurança, principalmente nos cruzamentos mais movimentados, onde existem mais chances de acidentes. “Nas ruas mais movimentadas de Aracaju, as faixas estão completamente apagadas, e o cidadão que precisa atravessar reclama das péssimas condições de segurança. Em alguns pontos, a pessoa fica até indecisa quanto a fazer a travessia”, finalizou.

O Projeto de Lei que prevê a extinção de carroças na capital sergipana foi alvo de grande manifestação antes mesmo de ser votado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Carroceiros protestaram em frente à Casa Legislativa na manhã de terça-feira, 14, e pediram apoio a outros vereadores para votar contra a iniciativa. De imediato, Palhaço Soneca (PPS) saiu em defesa dos carroceiros. Defendeu a legalização da atividade e disse que votará contra o projeto assim que chegar para votação.

De autoria da vereadora kitty Lima, o projeto pretende encerrar a atividade de carroceiro em 2023. A vereadora quer que a prefeitura de Aracaju oportunize educação e depois insira os carroceiros no mercado de trabalho.

Para Soneca, a melhor medida era cadastrar os carroceiros, fiscalizar as ações e punir os infratores assim como já ocorre com motoristas. “A questão toda é educação no trânsito e respeito com os animais. Quem trabalhar corretamente pode continuar sua atividade remunerada, quem cometer abusos dever sofrer algum tipo de sanção, seja ela administrativa ou penal. O que não pode é desempregar pais de famílias. Isto eu não concordo e vou defendê-los ate o fim”, prometeu.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) se reuniu com o secretário de Segurança Pública, João Eloy, na manhã de terça-feira, 14. O encontro foi para tratar da situação precária do Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) do bairro. “A sensação entre os moradores do Bugio, uma das principais áreas populacionais da nossa capital, é de insegurança”, destacou.

Zezinho explica que a reunião faz parte das ações realizadas por ele na busca de soluções para a insegurança daquela comunidade. “Muitos moradores nos procuraram para falar da falta de segurança”.

O vereador afirma ainda que parte dos problemas é causada por conta da situação em que se encontra o PAC. “Agora, com o apoio do secretário de Segurança, João Eloy, acredito que teremos bons resultados”, disse Zezinho do Bugio, que cobrou do secretário uma atenção redobrada para a região. “Diversos arrombamentos têm sido registrados, deixando a comunidade em pânico”.

Durante o encontro, o parlamentar destacou ainda a importância da reforma do PAC do Bugio, para que tenha também efetivos suficientes para garantir uma boa segurança, e rápido atendimento de urgência na sede do Posto. “João Eloy, sem hesitar, se comprometeu de mandar uma equipe de técnicos na quinta-feira, 16, para viabilizar uma reforma no PAC”.

Zezinho do Bugio enfatizou que a população clama por segurança, devido à onda de criminalidade que assola Aracaju. “Podemos citar como exemplo o que aconteceu na madrugada da última terça-feira, quando dois meliantes assaltaram na maior desfaçatez a residência dos Minguinhas no conjunto Bugio. A ação foi gravada e o vídeo mostra claramente que parecia mais morador carregando seus pertences. Foi mais um assalto na Avenida Poço do Mero. Os moradores estão amedrontados, e pedem uma solução”.

Por solicitação do vereador Dr. Gonzaga (PMDB), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/SE, Renata Mezzarano, junto com a advogada Danielle Ferreira, também membro da Comissão, estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), terça-feira, 14, para discutir o Projeto de Lei apresentando pela vereadora Kitty Lima, que pede o fim gradativo de circulação das carroças no município de Aracaju.

Segundo Danielle Ferreira, o objetivo da reunião foi esclarecer que esse tema já vem sendo estudado cuidadosamente pela Comissão de Direito dos Animais da OAB/SE já há algum tempo, destacando que a instituição apoia o projeto de lei que está tramitando na Câmara. “A reunião foi muito produtiva, pois todos puderam colocar seus pontos de vista”, pontuou Danielle. O próximo passo será uma reunião que acontecerá na OAB/SE, e contará também com a presença de representantes dos carroceiros.

Dr. Gonzaga também se disse favorável ao fim gradativo do trânsito de carroças na cidade, alegando que a maioria delas atua de forma irregular em vias e horários proibidos, conforme prever a Lei 3.502/07. “Eu recebo diariamente diversas reclamações de pessoas que se deparam com as carroças circulando irregularmente e que também denunciam os maus tratos com os animais, um fato cada dia mais corriqueiro, sobre o qual já me pronunciei em outras ocasiões no plenário da Câmara”, argumentou o parlamentar.

O vereador disse que, independente da questão social, uma vez que muitos carroceiros usam esse transporte como ferramenta de trabalho para sobreviver, o que a cidade e a população pedem é que os proprietários das carroças cumpram com a Lei, transitando apenas nos locais e horários estabelecidos, para não atrapalhar ainda mais o trânsito da cidade, que em algumas regiões beira ao caos, que tratem os animais de forma adequada e que recolham os dejetos dos animais, que na maioria das vezes ficam expostos nas ruas. “A ideia de substituir o uso de carroças puxadas por animais, por outro lado, é muito bem vindo. Em algumas cidades elas têm sido substituídas por triciclos, uma ideia muito mais atraente e humana e que ainda trará benefícios para a saúde do usuário”, sugeriu Dr. Gonzaga.

Além dos membros da OAB/SE e do vereador Dr. Gonzaga, também participaram da reunião a vereadora Kitty Lima (Rede) e os vereadores Jason Neto (PDT), Carlito Alves (PRB) e Isac Silveira (PCdoB) e representantes dos carroceiros.

Dezenas de carroceiros ocuparam a Rua Itabaiana, em frente à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no Centro da cidade, para protestar contra o Projeto de Lei, da Vereadora Kitty Lima (Rede), que cria o Programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal e veículos de propulsão humana. Quando soube do ato, o vereador Isac Silveira (PCdoB) foi até os manifestantes e conversou com todos. “O projeto que aqui está sendo discutido tem áreas complicadas e áreas que avançam. A gente não pode chegar e proibir o uso das carroças. Eu sou contra. Agora se houver uma proposta e vocês avaliarem ela como sendo vantajosa, aí dou meu apoio”, disse o vereador.

Durante o discurso, Isac deixou claro que não vota contra o trabalhador. “Não votarei para vocês passarem fome, ou criminalizar, porque Aracaju foi construída por carroceiros, não havia caminhão aqui nas décadas de 50, 60 e até 70. Quem construiu essa cidade foram vocês. Só vamos votar nesta casa, se tiver uma proposta concreta para este assunto. Sendo assim, muito bem, fora isso não votarei”, explicou o parlamentar.

Seu Manoelito Rocha, que trabalha como carroceiro há 20 anos, participou do ato e deixou claro que se as carroças forem proibidas, muitos homens não terão condições de sustentar suas famílias. “Não podem acabar com as carroças. Vou fazer o que se elas forem proibidas? Tenho três filhos, pago pensão, e tenho outra família. Sou analfabeto, não tenho estudo, não sei ler, vou fazer o que? Ficar sem emprego?”, questionou o carroceiro.

O debate sobre este assunto também foi levado à Comissão de Direitos dos Animais da OAB/SE, no fim do mês passado, e o vereador Isac fez questão de participar das discussões. Durante o debate, emitiu a mesma opinião que expôs aos carroceiros, que jamais votaria em qualquer projeto que fosse contra o trabalhador, e pediu que a presidente da Comissão, a advogada Renata Mezzarano fizesse propostas que fossem benéficas para ambos os lados, no Projeto de Lei 106/2017.

As estruturas metálicas comprometidas pela ação da maresia no Bairro Coroa do Meio foi o assunto abordado pelo vereador Américo do Deus (Rede) na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Pequeno Expediente, na manhã desta quinta-feira, 16. Para ilustrar seu discurso, o parlamentar apresentou no painel imagens que mostravam a real situação do local apelando por intervenções da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).

A referida estrutura fica localizada na Orlinha do Bairro Coroa do Meio, ligando as Avenidas Santos Dumont e Desembargador José Antônio Barreto, margeada pelo Rio Sergipe. Parte do guarda corpo já está caída, além do totem de inauguração que está comprometido. “Venho aqui solicitar intervenção urgente por parte da Emurb para não acontecer uma tragédia, como teve com a caixa d'água em Dores”, destacou Américo.

Para endossar seu pedido, o vereador protocolou na Casa Legislativa uma indicação para a realização da obra. “A estrutura metálica está totalmente comprometida e o local tem grande fluxo de pessoas já que fica próximo a Colônia de Pescadores do Bairro Coroa do Meio”, acrescentou Américo.

SMTT

Ainda no discurso, o vereador voltou a cobrar que a SMTT realize a pintura da faixa de pedestre na Avenida Mario Jorge, Bairro Coroa do Meio, em frente ao Clube do Banese. “No mês de fevereiro protocolei este pedido que até agora não foi atendido, mesmo doando as tintas. Caso aconteça algum acidente no local devido não existir a faixa iremos responsabilizar o gestor da SMTT”, finalizou Américo de Deus.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Lucas Aribé (PSB), utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no Pequeno Expediente para expor algumas soluções que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) poderia aplicar em sua gestão.

De acordo com Lucas, não vai falar de problemas porque a imprensa está fazendo isso todos os dias nas manhãs das rádios. “Quero aqui trazer algumas propostas de soluções porque dizem que a oposição só fala de problemas, mas não aponta os caminhos para resolver e vou apontar alguns básicos e simplórios, mas que os gestores sabem e não fazem. Falou-se nas emissoras muito dessa confusão nos hospitais Cirurgia, São José e Santa Isabel”, aponta.

Para o parlamentar, se a máquina pública está pesada e complicada de pagar as contas, a solução é enxuga-la, é simples. “O Estado reduziu secretarias, inclusive tem algumas que são quatro em uma e porque a prefeitura não toma como exemplo e reduz a quantidade das suas também? Ela poderia diminuir o número de imóveis alugados, mas pelo contrário, aumentou. Se compararmos com a gestão passada que tinham secretarias que dividiam o mesmo prédio, talvez tivéssemos custos menores”, sugere.

O parlamentar acredita que não se pode aumentar a quantidade de cargos comissionados, de imóveis alugados com valores absurdos em alguns casos. “Além de tudo isso, temos a falta de acessibilidade arquitetônica nos prédios públicos que pode trazer problemas para a prefeitura, inclusive o Ministério Público já está começando a apurar esses locais”, explica.

“Não podemos permitir que a prefeitura prejudique ainda mais os hospitais, além do Huse que está assoberbado, a medida em que os Postos de Saúde e as UPAS não prestam o devido serviço, atendendo questões básicas como uma dor de cabeça. Eu vim trazer soluções para os problemas muito bem falados e debatidos na imprensa”, conclui.

O vereador Elber Batalha (PSB) voltou a criticar a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em relação ao calote aos hospitais beneficentes da capital (Cirurgia, Santa Izabel, São José, UPAS Zona Norte e Sul).

Elber explicou que existe uma grande dívida da prefeitura com esses hospitais, onde foi realizada uma Audiência Pública com o Ministério Público, o qual foi apresentado um cronograma de pagamento dessa dívida. Porém, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que não pagaria o acordado com o MP. “Aí eu pergunto: e as mais de 180 cirurgias agendadas no Hospital Cirurgia? Pessoas com problemas de saúde que podem vir a óbito? Essa Prefeitura não tem prioridades e prefere pagar R$5 milhões aos comissionados a dar saúde à população”, lamentou.

O líder da oposição ainda disse que a prefeitura não cumpre com outros contratos com prestadores de serviços do município e ainda quer dar o Fundo de Participação do Município (FPM) como contrapartida ao empréstimo para obras na capital.“A prefeitura que não paga a saúde, é a mesma prefeitura que não paga as empresas que fazem a coleta do lixo, que estão na iminência de suspenderem os contratos, é a mesma prefeitura que paga salários dos servidores em atraso e quer dar o recurso do FPM, que é a principal fonte para pagamento de servidores municipais, como garantia ao empréstimo de R$ 100.000.000,00 para fazer obras. Tudo muito fora de ordem e sem preocupação com servidores e população na Prefeitura Municipal de Aracaju”.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), voltou a defender a gestão da Prefeitura de Aracaju (PMA) em discurso feito durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 16, em respostas as críticas da oposição sobre o atraso de salário dos servidores. “Sabemos a situação econômica que o Brasil se encontra e Aracaju não passou ilesa, mesmo cortando gastos”.

Relembrando que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) pagou dois salários deixados pela administração anterior, além da grande dívida recebida a curto e médio prazo, Nitinho destacou que o trabalho para normalização das finanças vem sendo feito desde o primeiro dia. “A prefeitura pagou 80% dos servidores e infelizmente 20 % receberam depois, mais vale lembrar que foram pagos 12 folhas salariais em apenas 10 meses, será que se não tivesse está dívida o salario estava atrasado?”.

O parlamentar aprofundou ainda mais na defesa da gestão da Prefeitura de Aracaju. “Além dos dois salários em atrasos, Edvaldo pagou mais 300 milhões de reais em dívidas, mas acredito que ano que vem tudo será normalizado. Nenhum gestor se sente bem em atrasar salário, é igual a um pai de família quando atrasa as contas. Todos se elegem querendo fazer o bem a população”, finalizou Nitinho.

A quebra de braço entre a gestão do Hospital de Cirurgia e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) foi o motivo do discurso do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar também destacou os outros hospitais filantrópicos de Sergipe.

Segundo o parlamentar, o assessor de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde confirmou que a Prefeitura de Aracaju já repassou R$ 40 milhões para os hospitais filantrópicos. “Querem colocar o problema nos hospitais filantrópicos para a Prefeitura de Aracaju. Sabemos que na gestão anterior do Hospital Cirurgia o trabalho era voltado para a cidade de Nossa Senhora das Dores, onde o presidente trabalhava para eleger o filho. Era praticamente o ditador”, destacou Bigode.

Para o vereador, a direção do Hospital de Cirurgia trabalha para colocar o povo contra a Prefeitura de Aracaju. “Virou uma novela a questão dos Hospitais Filantrópicos São José, Santa Isabel e Cirurgia, com o povo sofrendo e morrendo com a falta de atendimento”, finalizou Bigode.

Entenda

Durante o feriado de 15 de novembro, a direção do Hospital de Cirurgia registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Plantonista responsabilizado a Prefeitura de Aracaju pelos problemas enfrentados na unidade com a falta de repasse regular das verbas.

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 16, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) rebateu as críticas da oposição sobre o ‘atraso’ nos salários dos servidores da Prefeitura. "O Prefeitura de Aracaju pagou em dia o salário de outubro de 80% dos servidores e, em curto espaço de tempo, saldou o pagamento dos demais 20%. É preciso compreender que o prefeito Edvaldo Nogueira vem fazendo um esforço grandioso para priorizar o salário do servidor, mesmo vivendo em um cenário de grandes dificuldades financeiras. Portanto, a oposição precisa ter equilíbrio para não fazer a crítica pela crítica, fundamentada com o único e exclusivo propósito de construir confusões com a população e torcer pelo quanto pior, melhor”, afirmou.

O líder do prefeito na Câmara frisou que, com mais esse pagamento, quem ganha não é apenas o funcionalismo público municipal. Mas, também, a economia da cidade. “Com o pagamento das folhas salariais deste ano, mais os valores atrasados pela gestão passada (13º  salário e folha de dezembro), além da primeira parcela do 13º de 2017 já pago, a economia aracajuana teve uma injeção de mais de R$ 870 milhões”, ressaltou.

Bittencourt comentou, ainda, sobre o empenho da gestão de Edvaldo Nogueira (desde quando assumiu em janeiro deste ano) para diminuir o caos em todos os segmentos, reconstruir a cidade de Aracaju e renovar a esperança da população em voltar a ter uma cidade digna de viver e de se orgulhar. “A oposição precisa reconhecer que a gestão passada deixou Aracaju desequilibrada e, agora com Edvaldo, a redução dos gastos é grandiosa, foi expressiva a redução de cargos comissionados e de uma série de custos. Esse primeiro ano foi de muito sofrimento, mesclado à necessidade e austeridade para equilibrar as finanças. A Prefeitura pagou quase R$ 300 milhões de dívida da gestão anterior e faltam ainda cerca de R$ 500 milhões residuais”, pontuou.

Ainda na Tribuna, o vereador Professor Bittencourt lembrou que, além do pagamento dos servidores, a Prefeitura está investindo em obras que já estão beneficiando a população. “Edvaldo é o prefeito de todos os aracajuanos, de todos os bairros. É visível a quantidade de obras espalhadas por todo lugar, o recapeamento nas ruas, os postos de saúde funcionando, as ações de infraestrutura, pavimentação, limpeza dos canais. Os cuidados com a periferia são notórios: quem mora nos loteamentos, nas adjacências e na comunidade sabe dos esforços e dos recursos colocados para transformar os espaços públicos. Temos a certeza que estamos fazendo o caminho correto e que ainda enfrentaremos grandes desafios. A população tem reconhecido todos os esforços do prefeito nesse processo", destacou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu nesta manhã de quinta-feira, 16, a visita dos vereadores do município de Itabaianinha, Gerson Féliz da Cruz (PSD) e Maria Ivânia da Silva (PDT). A visita foi para fazer o convite ao presidente e demais vereadores da Casa Parlamentar da capital, para participarem do Congresso Sergipano de Vereadores.

De acordo com a vereadora e também presidente da União de Vereadores e Câmaras de Sergipe (UVCS), Maria Ivânia (Ledinha), o evento acontecerá no período de 6 a 8 de dezembro, no Hotel Real Classic, em Aracaju. “A nossa estimativa é reunir cerca de 300 vereadores, não só daqui de Sergipe, como também de outros estados brasileiros”, destacou ela.

O objetivo do evento, realizado pela UVCS com o apoio da União dos Vereadores do Brasil (UVB), é discutir problemas que são comuns às casas parlamentares e aos municípios sergipanos. “Necessitamos debater os problemas e buscar soluções para equacioná-los”, enfatizou Ledinha.

A importância do congresso também foi destacada pelo vereador Gerson Félix. “Para ganhar reforço, estamos fazendo o convite pessoalmente em algumas Câmaras do Estado, para que os vereadores entendam a importância da participação de cada um no evento”, disse, complementando ainda que um dos palestrantes será o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa.

Nitinho garantiu a participação no evento, bem como a divulgação do convite para os demais vereadores de Aracaju. “É importante fortalecermos o Parlamento como todo, inclusive com as Casas co-irmãs, pois discutindo os problemas em conjunto, podemos compartilhar ideias e soluções para vários deles, até mesmo casos que já deram certo e trouxeram resultados satisfatórios, para o parlamento e principalmente para a população”, finalizou.

Na manhã de hoje, 28, foi proposto pela vereadora Emília Corrêa (PEN) uma sessão especial em comemoração aos dias do Defensor público e do Advogado, a serem comemorados dia 19 de maio e 11 de agosto de 2017 , respectivamente.

De acordo com o vereador Seu Marcos (PHS), essas duas categorias são de muita valia para a sociedade brasileira. Seu Marcos subscreveu o projeto e se colocou a disposição da vereadora, assim como parabenizou-a pela iniciativa.

Após solicitação do vereador Anderson de Tuca (PRTB), a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), realizou a manutenção dos postes da Rua Coronel Padilha, localizada na zona norte da cidade.

Através de imagens, Anderson mostrou que foi realizada a manutenção dos postes da Rua Coronel Padilha. “Da mesma maneira que cobro, também sei agradecer. Afinal, esse é um dos papéis do vereador, levar os anseios do povo para os gestores. Durante conversa com o presidente da Emurb, informei o drama vivenciado pela população, em decorrência da falta de iluminação, e, prontamente, fui atendido. Vamos trabalhar para que não só esse, mas outros problemas da comunidade também sejam solucionados. De preferência, de forma ágil, como foi feito dessa vez. A população agradece”, frisou.

Segundo o parlamentar, os moradores relataram que assaltos estavam ocorrendo na localidade devido à escuridão. “Sabemos que a falta de iluminação facilita a ação dos bandidos e, de acordo com alguns moradores, assaltos estavam sendo frequentes na região. Muitas pessoas estavam com medo de transitar na rua, principalmente as mulheres, quando chegavam do trabalho. A população paga, e paga caro pela taxa iluminação. Portanto, merece ter um serviço de qualidade”, afirmou.

Após as fortes chuvas que atingiram a capital sergipana no fim de semana, o vereador Palhaço Soneca (PPS), arregaçou as mangas, calçou as botas e enfrentou as ruas alagadas para mostrar a triste situação do bairro São Carlos e também fazer um pedido de socorro: "Os moradores, inclusive eu, não aguentamos mais sofrer com tanta lama fora e dentro de casa. É um caso de saúde pública, portanto, convoco as autoridades municipais para nos socorrer", disse o vereador.

Um dos canais do bairro  transbordou, causando alagamento nas ruas e levando transtornos à população. "O que mais dói é ver que as casas foram invadidas pela água. Os móveis são atingidos e praticamente ficam inutilizáveis", lamentou o parlamentar.

Esta semana Soneca vai levar vídeos e fotos para exibir na Câmara de Vereadores de Aracaju, o triste cenário da comunidade em dias chuvosos. Ele quer promover um debate com outros vereadores e alertar a prefeitura de Aracaju sobre o caos existente no bairro São Carlos.

Inclusive, nesta segunda-feira, 3, Palhaço Soneca protocolou na CMA uma indicação para realizar uma limpeza urgente no canal. "É uma medida rápida e simples, mas a gente sabe que a solução mais eficaz é promover uma obra de cobertura no local. Tenho certeza que o prefeito Edvaldo Nogueira vai se sensibilizar com este projeto. Acredito na gestão dele. Também confio no trabalho do presidente da Emsurb Mendonça Prado", disse confiante o parlamentar.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) lança no próximo dia 8 de abril, a partir das 14 horas, no conjunto Veneza, bairro Olaria, o projeto ‘Ação Cidadã’, que oferecerá atividades esportivas, recreativas e culturais para crianças e adolescentes carentes, além da realização de exames para os moradores da região.

As atividades serão concentradas no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) Abrahão Crispim de Souza, recém inaugurado pela Prefeitura de Aracaju. Vários órgãos parceiros estarão colaborando com o projeto, a exemplo da secretaria municipal de Educação, que disponibilizará oficinas de leitura, pintura facial, jogos e desenho.

“Este será o ponta pé inicial do projeto ‘Ação Cidadã’, que nós idealizamos a partir da preocupação observada em vários bairros. Notamos a ociosidade dos adolescentes e também a invasão das drogas, que lamentavelmente está presente nas famílias. Por isso, pensamos em preencher o tempo deles com atividades saudáveis, como o esporte e a dança, evitando que eles estejam nas ruas perambulando”, disse Thiaguinho.

De acordo com o vereador, serão disponibilizados brinquedos como cama elástica, pipoca, algodão doce, aula de futsal e apresentações de dança. “O nosso grande desafio será oferecer um dia inesquecível para as crianças e adolescentes carentes. Dar a eles a oportunidade de uma tarde diferente, saudável e construtiva”, comentou.

Ouvidoria

Paralelamente às atividades lúdicas, o projeto ‘Ação Cidadã’ fará um diagnóstico do bairro. Uma equipe estará conversando com os moradores da localidade para saber as principais necessidades da região como segurança, iluminação pública e infraestrutura. Todas as observações serão catalogadas e se transformarão em requerimentos.

A vereadora Kitty Lima (REDE) esteve reunida na tarde desta segunda-feira, 3, com o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Aristóteles Fernandes, para cobrar a aplicação da lei municipal nº 3.502/2007 que trata da circulação de veículos de tração animal em Aracaju.

A lei, que passou a vigorar na capital no primeiro semestre de 2008, impôs medidas para regularizar a situação dos carroceiros e das carroças que circulam pelas ruas de Aracaju - a exemplo do emplacamento dos veículos, realização de cursos e emissão de registros para os trabalhadores; e restringe ainda locais e horários para a circulação das carroças. Porém, a aplicação dessa lei não vem ocorrendo da forma esperada desde 2010.

“Existem hoje 689 carroceiros e pouco mais de 200 carroças registrados na capital. São dados desatualizados que fazem parte do último levantamento feito pela SMTT em 2010. Esse trabalho precisa sem continuado, uma vez que ele é o primeiro passo para a transição das carroças de tração animal para veículos motores”, pontua a vereadora. 

Durante o encontro, a SMTT se comprometeu em retomar o cadastros dos carroceiros e intensificar a fiscalização desses veículos nas ruas. 

“A população reclama muito do constante tráfego de carroças pelas ruas e avenidas que acabada atrapalhando o trânsito e prejudicando a mobilidade urbana na cidade, podendo ocasionar sérios acidentes. Nosso intuito é fazer com que esses trabalhadores se aprimorem através de cursos para que possam exercer uma atividade mais segura e rentável para suas famílias”, alerta Kitty. 

Para o superintendente da SMTT, o diálogo com os parlamentares é sempre muito proveitoso. “Desde que assumimos a SMTT, já recebemos muitos vereadores aqui e discutimos assuntos pertinentes à mobilidade urbana da capital, como fizemos com a vereadora Kitty Lima. São boas contribuições, que nos estimulam a otimizar ainda mais o nosso trabalho”, explica Aristóteles.

O vereador Fábio Meireles (PPS), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, enalteceu a importância das lideranças comunitárias para as comunidades, sobretudo, a mais carente. “Os líderes comunitários são pessoas abnegadas e que não recebem nada para representar o povo, mas mesmo assim o representa muito bem”, disse.

Ex-líder comunitário, Fábio revelou a sua emoção ao se deparar no Parlamento com representantes da Federação das Entidades Comunitárias do Estado de Sergipe (Fecs). “Eu me emocionei e vi, em frações de segundo, um filme passar na minha mente. Relembrei os momentos em que eu fazia parte desse movimento”, declarou o vereador, destacando a importância do controle social.

Ele ressaltou que os líderes comunitários são a voz das pessoas que lutam por unidades básicas de saúde, por alimentação escolar, por escolas de melhor qualidade e tantas outras ações que garantem cidadania e igualdade de direitos.

“Sinto-me orgulhoso e devo afirmar que não fui procurado pelos representantes da Federação, mas estarei sempre à disposição para ajudá-los. É uma classe que merece respeito”, finalizou Fábio, lembrando que sabe bem a importância que os líderes têm, pois continua morando numa comunidade carente e que enfrenta sérios problemas, a exemplo de saneamento básico. O vereador reside no loteamento Jardim Bahia, no bairro Soledade.

O vereador Iran Barbosa (PT) participou, na quinta-feira, 16, da Audiência Pública realizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) de Aracaju para apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018, onde serão detalhadas as ações e os investimentos para a cidade. A audiência aconteceu no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos, sede da Administração Municipal.

Após a exposição do projeto pelo coordenador geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, e aberta a discussão sobre o documento, o vereador Iran Barbosa parabenizou a Administração Municipal e os técnicos da Seplog pela realização da audiência pública para discutir o Projeto, mas ressaltou o fato de haver pouca participação popular, devido à pouca mobilização feita e à pouca divulgação dada ao evento.

“Infelizmente, mais uma vez, a discussão fica prejudicada pela pouca participação popular. É preciso que se usem instrumentos mais eficientes de divulgação para que a população fique sabendo e possa participar efetivamente da discussão do Orçamento, que é uma peça fundamental na vida de uma cidade”, lamentou o parlamentar, advertindo, inclusive, que o horário dificulta a participação do povo.

Sobre o Projeto apresentado, Iran Barbosa fez várias observações e questionamentos, procurando contribuir com a sua melhoria. Dentre essas observações, o petista apontou dois artigos que considerou preocupantes e dificultadores do processo de votação e aprovação do Projeto na Câmara Municipal de Aracaju. Um deles é o que estabelece que o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) será apresentado somente 30 dias depois da aprovação do Orçamento.

Para Iran, faltou mais divulgação e, com isso, a participação social foi baixaPara Iran, faltou mais divulgação e, com isso, a participação social foi baixa“A Lei 4.320 prevê que os parlamentares, ao receber o Projeto de Lei do Orçamento, recebam com o QDD. Portanto, é uma questão de ordem legal. Para além disso, não tem como nos debruçarmos sobre a peça orçamentária para discutir o seu conteúdo sem o QDD, porque é ele quem vai detalhar as despesas. Como vou poder aprovar ou mesmo propor emendas sem saber exatamente o valor das despesas propostas com detalhes?”, indagou o vereador.

Peça de ficção

A segunda preocupação levantada por Iran diz respeito ao artigo 9º do Projeto, que define que os poderes Executivo e Legislativo podem remanejar a sua dotação orçamentária e as fontes de recursos até a totalidade das despesas autorizadas.

“Com esse artigo, o Orçamento deixa de ter o caráter de previsão e passa a ser uma peça de ficção. É razoável que haja remanejamento, como já foi proposto em outro artigo pelos senhores. Mas autorizar o Executivo e o Legislativo a fazerem movimentos de até cem por cento é um desrespeito com o Parlamento. A permanecer esse conteúdo do artigo nono, o Projeto será duramente combatido no Parlamento, inclusive por mim”, adiantou o parlamentar.

Iran Barbosa também lembrou que, a partir do ano que vem, de acordo com o Plano Municipal de Educação, Aracaju deverá investir o mínimo de 28% de todos os seus tributos e royalties na educação. “Já fiz essa lembrança em outros momentos e reitero a cobrança. Vou analisar com mais profundidade o Projeto e, se isto não estiver contemplando, irei apresentar emendas, quando ele chegar à Câmara para votação, para tentar corrigir”, colocou o vereador.

O vereador Fábio Meireles (PPS) defendeu, nesta segunda-feira, 27, um tratamento cauteloso para com os agentes de controle social que atuam nos conselhos municipais, a exemplo que cuidam da merenda escolar, da saúde, da assistência social e tantos outros. Ex-integrante dos Conselhos Municipais de Saúde e da Merenda Escolar, ele considera importante capacitar quem está na ponta cuidando do fortalecimento da participação democrática da população.

“Não podemos esquecer que há um elo entre conselheiros e comunidade que contribui decisivamente na formulação e implementação de políticas públicas”, afirmou o parlamentar, que aproveitou a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, no início desta manhã, para fazer a sugestão.

Para ele, os Conselhos são o principal canal de controle social e é onde a população tem voz e vez, através dos seus representantes. “Dada a importância desse controle social, faz-se necessária a promoção de treinamento dos agentes que enfrentam dificuldades e dúvidas no seu labor diário. Como conselheiro, eu sentia isso na pele”, destacou o vereador, ressaltando que os Conselhos são canais efetivos de participação democrática da população, transformando direito em realidade.

O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, vereador Thiaguinho Batalha (PMB), se reuniu na tarde de quinta-feira, 16, com o secretário Municipal de Planejamento (Seplog), Augusto Fábio, para discutir os encaminhamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA). É neste documento que a Prefeitura de Aracaju define as prioridades contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas que deverão ser atingidas em 2018.

A LOA é um dos instrumentos mais importantes que compõe o Orçamento Municipal e está diretamente ligada à Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). É na LOA onde estão disciplinadas as ações do governo e as fontes dos recursos para custear essas ações. Nela está contida a discriminação das receitas e despesas públicas, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.

De acordo com Thiaguinho, no encontro ficaram definidas algumas Audiências Públicas, onde a equipe da Seplog será convidada para explicar detalhes sobre a LOA. “Como presidente da Comissão de Finanças, fui à Seplog traçar o planejamento desta importante lei, que busca concretizar as previsões contidas no Plano Plurianual (PPA). Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO”, explicou.

Foto: Assessoria do parlamentar