Vereadores apreciam Projetos de Lei nesta quinta-feira

Na manhã desta quinta-feira, 16, durante a 92ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os parlamentares retornaram os trabalhos legislativos apreciando três Projetos de Lei durante a pauta de Votação do Dia.

Um projeto bastante discutido foi o Projeto de Lei Nº 26/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), que foi discutido em 2º votação com apresentação de emenda, sendo que a emenda foi rejeitada com oito votos não e cinco votos sim. O Projeto também foi rejeitado com sete votos contrários, cinco a favor e duas abstenções. O PL dispõe sobre a justificativa por escrito do atendimento recusado pela rede pública de saúde do município de Aracaju. Alguns vereadores se colocaram contrários ao projeto e justificaram o voto, como os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Anderson de Tuca (PRTB) e Fábio Meireles (PPS). “O projeto mesmo com emenda continuou sendo abusivo aos interesses da população de Aracaju e esquecendo o lado dos servidores do munícipio. Sou contrário porque não vejo alteração cabível para seguir com a aprovação do projeto”, esclareceu Professor Bittencourt.

Elber Batalha (PSB) se colocou favorável e destacou que o Projeto já foi bastante discutido por conta da multa de cinco mil reais que seria revertido para o Fundo Municipal de Saúde caso não fosse cumprida a lei pela Saúde de Aracaju ou por qualquer funcionário que descumprisse a lei. “A emenda apresentada retiraria a possibilidade de punição da multa, apenas responderiam a um processo administrativo. Então, com a emenda, retiraria do projeto a grande problemática. Entendo que agora poderia ser aprovado o projeto, que beneficiaria a população com esclarecimento por escrito sobre a justificativa da falta de atendimento de saúde, mas infelizmente, a maioria votou contra”, enfatizou.

Iran Barbosa (PT) também reforçou que o projeto ficaria viável com a emenda apresentada pela própria autora da propositura. “O projeto seria uma garantia para que o usuário do sistema municipal de saúde não ficasse sem esclarecimento sobre a falta de atendimento”, esclareceu o parlamentar, da mesma forma pensaram os vereadores Américo de Deus (Rede), Kitty Lima (Rede) e Lucas Aribé (PSB), que votaram a favor do projeto para tentar beneficiar a população aracajuana.

Outros projetos aprovados em 3ª votação pelos parlamentares foram: o PL Nº 58/2017, de autoria do vereador Thiago batalha (PMB), que institui o Dia do Jovem Empreendedor; e o PL Nº276/2017, de autoria do vereador Carlito Alves (PRB), que denomina Bairro Marivan, o atual Loteamento Marivan, localizado na área do Bairro Santa Maria.