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Na próxima segunda-feira, 6, acontecerá, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA),  Audiência Pública para tratar da nova Lei que equipara o crime de Injúria Racial ao Crime de Racismo,  o qual também protege a Liberdade Religiosa.

O tema foi proposto por meio do requerimento de autoria do vereador Pastor Diego (PP) e contará com a participação do fundador da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Dr. Uziel Santana e do Procurador do Estado de Sergipe, Dr. Agripino Alexandre.

A Audiência Pública está prevista para iniciar às 9h no Plenário do Legislativo Municipal e irá promover um amplo debate entre os representantes da sociedade civil, adeptos de religiões de matriz africana, do cristianismo e do islamismo, em conjunto com os demais parlamentares.   

O que: Audiência Pública para tratar da nova Lei que equipara o crime Injúria Racial ao Crime de Racismo.

Quando: 6 de março, segunda-feira.

Onde: Sede da Câmara Municipal de Aracaju, Praça Fausto Cardoso, 74, Centro.

Horário: 9h (nove horas)

A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na manhã desta sexta-feira, 3, uma Audiência Pública para discutir a Lei Paulo Gustavo e a aplicação de mais de R$ 54 milhões no setor cultural de Sergipe. Presidida pelo vereador Joaquim da Janelinha (Pros), o órgão técnico da CMA possui a vereadora Professora Ângela Melo (PT) como secretária, e, como membros, a vereadora Professora Sonia Meire (Psol) e os parlamentares Fabiano Oliveira (PP) e Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC).

Na ocasião, além de integrantes da Comissão Permanente, estavam presentes o vereador Breno Garibalde (União Brasil), artistas, autoridades e diversos professores e pesquisadores culturais.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural para combater e mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Intitulada como Lei Paulo Gustavo, a legislação presta uma homenagem ao ator que morreu em maio de 2021, vítima de complicações da Covid-19.

A Lei Paulo Gustavo prevê o investimento de R$ 3.862 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios. Do total, R$ 2.797 bilhões são destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras e festivais.

O restante da verba vai para outras áreas culturais por meio de editais, chamadas públicas e premiações. Dentre os que podem ter projetos financiados, estão: grupos de teatro, dança, circo, carimbó, artesanato, mestres e mestras de cultura popular, cultura dos povos indígenas, artes visuais, música popular e erudita.

Câmara Municipal de Aracaju

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) iniciou a Audiência Pública afirmando que a cultura é um direito humano. “Nós sabemos que a cultura movimenta a economia, gera emprego, contribui para o PIB, para a identidade de um povo e para a formação política das pessoas. Nós sabemos também como é caro produzir cultura e como é caro também consumir. O nosso estado e nosso município não têm um olhar para as várias expressões artísticas que existem, daí a importância de nós discutirmos esse tema”, assinalou.

O parlamentar Breno Garibalde (União Brasil) se colocou à disposição dos setores artísticos de Aracaju. “Estou aqui muito mais para ouvir vocês e entender os anseios da categoria. Sabemos o quanto é difícil fazer cultura em nosso município. Coloco-me à disposição para tudo que vocês precisarem na área da cultura. Essa Casa está vivendo uma renovação, estamos ouvindo todas as categorias e estamos fazendo pontes. Sabemos o quanto a cultura foi importante durante a pandemia, foi o refúgio de todos nós, tem que ser encarada como política pública, como prioridade”, defendeu.

A vereadora Professora Sonia Meire (Psol) comentou que Audiência Pública foi além da discussão da Lei Paulo Gustavo, ampliando para a necessidade de existência de políticas públicas permanentes. “O nosso compromisso é levar esse debate para a Comissão com o intuito de elaborar a nossa intervenção e fiscalização. Colocaremos toda a nossa a energia para apoiar e dialogar diretamente com vocês. Artista precisa ser tratado como trabalhador e trabalhadora”, afirmou.

Fórum Permanente de Audiovisual de Sergipe

A técnica em Audiovisual Lu Silva é integrante do Fórum Permanente de Audiovisual e apresentou um panorama geral de produções da área em Aracaju, levando em consideração os impactos sofridos durante o período da pandemia da Covid-19, e tratou ainda da destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Aracaju.

“Frisamos que é preciso discutir e planejar de forma coerente a aplicação da Lei Paulo Gustavo para que seja possível que os investimentos estratégicos possibilitem o crescimento e o desenvolvimento do setor, bem como a inserção das produções e dos seus agentes no mercado audiovisual nacional”, comentou Lu Silva.

Fórum Permanente de Artes Visuais de Sergipe

Wécio Grilo, coordenador do Fórum Permanente de Artes Visuais de Sergipe, enalteceu a importância da arte na vida das pessoas e da distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo. “O que a gente produz no nosso Estado é tão valoroso do que aquilo que a gente sai para visitar. Para que isso aconteça, é preciso ter fomentação da nossa produção. A gente entende que 70% é para o audiovisual, entendemos que a nossa porcentagem é menor, então que essa menor destinação seja para a melhor qualidade da nossa produção. Temos que dar eficiência aos recursos e trabalhar com profissionalismo”, esclareceu Wécio Grilo.

Artistas

Rafa Aragão, jornalista, produtor cultural e DJ, fez um desabafo em relação ao cenário cultural do estado pela falta de espaços e oportunidades para os artistas locais. “Se investe muito no espetáculo, mas pouco no artista e pouco na atividade cultural. O debate sobre cultura é muito amplo, são diversas manifestações artísticas, não adianta colocar apenas em momentos específicos, precisa ser potencializado. A cultura não é só geração de emprego e renda, é também educação e identidade. A gente espera que, com a vinda desse montante da Lei Paulo Gustavo, não haja uma acomodação sem continuidade de políticas públicas”, declarou Rafa Aragão.

Para a atriz e diretora teatral Virgínia Lúcia, “não tem como a gente se relacionar com os entes federados sem ter uma retaguarda de assistência jurídica. A Lei Paulo Gustavo simplifica os processos, porém, toda vez que o artista vai usufruir de uma política reparatória, somos discriminados institucionalmente. Essa Lei não é favor, ela é emergencial, o setor cultural foi o que mais perdeu durante a pandemia, principalmente aqueles que vivem apenas da arte.”

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE)

O advogado Ramon Rocha, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SE, compareceu à Audiência Pública representando a OAB/SE e se colocou à disposição para auxiliar na implementação da Lei Paulo Gustavo. “A OAB atua em prol da sociedade e estamos aqui para que possamos discutir quais medidas estão sendo adotadas efetivamente para que, de fato, possamos sair do plano normativo e possamos ter acesso a esses recursos que serão úteis ao segmento cultural”, disse Ramon Rocha.

Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap-SE)

O representante da Funcap-SE, Pascoal Maynard, afirmou que reuniões estão sendo realizadas com todos os setores artísticos para discutir as demandas específicas de cada um. “É indiscutível a importância da Lei Paulo Gustavo. A regulamentação vem aí e é bom lembrar que o princípio da Lei não vai mudar. Estamos planejando um projeto de cultura baseado em uma política de Estado. Esse projeto macro irá abarcar todos os outros, inclusive a Lei Paulo Gustavo”, explicou Pascoal Maynard.  

A vereadora professora Ângela Melo (PT) participou na manhã, da última sexta-feira, da audiência pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo e as Políticas Culturais em Aracaju no plenário da Casa Legislativa municipal.

Na sua fala de abertura, a vereadora ressaltou que a cultura é direito humano e deve ser acessível a todas as pessoas. Ela lembrou a importância da cultura nas várias áreas como economia, gerando empregos, contribuindo com o PIB nacional, na construção da identidade de um povo, com a educação política e cidadã da sociedade.

“Cultura sensibiliza, forma, informa. É esse entendimento ampliado sobre o tema que orienta a minha atuação parlamentar, em que a cultura é prioridade e é dentro desse contexto que esta essa audiência é realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Aracaju”, destacou.

A audiência foi uma propositura da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Aracaju, presidida pelo vereador Joaquim da Janelinha (PROS), e tem a professora Ângela Melo como secretária, além de outros membros como a vereadora Sônia Meire (PSOL) e os vereadores Fabiano Oliveira (PP) e Sávio Neto (PSB).

O objetivo da audiência foi discutir especificamente uma política pública cultural, a Lei Paulo Gustavo, e a sua importância para a produção cultural. “Para Aracaju, há a previsão de um investimento em torno de cinco milhões de reais para o audiovisual e outras linguagens e precisamos saber quais categorias estarão contempladas no edital, seu prazo de publicação, e como se dará a participação dos diferentes segmentos na discussão e gestão dos recursos. Como os grupos que não têm prática de acessar recursos via edital serão contactados pelo poder público?”, pergunta a vereadora.

Para Ângela Melo, a melhor forma de discutir uma política cultural é reunindo os diferentes segmentos, especialmente os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, considerando que foram esses agentes culturais os responsáveis pela mobilização que garantiu a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc e outras iniciativas do estado brasileiro.

Ela destacou que a classe trabalhadora não tem condições de acesso a bens culturais e que o município e o estado precisam ter um olhar para o desenvolvimento das variadas expressões artísticas locais.

Durante a audiência, Lu silva, integrante do Fórum Permanente do Audiovisual, apresentou o diagnóstico e demandas do setor audiovisual, ressaltando que em Aracaju algumas iniciativas no passado foram adotadas e que hoje estão sem continuidade.

“Por isso a importância de se discutir e planejar de forma coerente a aplicação da Lei Paulo Gustavo para que os investimentos possibilitem o crescimento e desenvolvimento do setor, bem como a inserção das produções e seus agentes no mercado audiovisual nacional. As experiências nos mostram que é importante cobrar um correto planejamento institucional com pessoas capacitadas a atender as demandas que serão geradas. Isso evita a exclusão de participação de agentes culturais e proporciona um atendimento adequado durante as fases de inscrição, produção.  entrega das obras, distribuição e prestação de contas”, enfatiza.

A atriz e escritora Virginia Lúcia enfatizou a importância do cumprimento da LPG como “uma lei reparatória  e emergencial porque o setor cultural foi o que mais perdeu com a pandemia, principalmente para aqueles que vivem só da arte”, destacou.

Ao comentar a importância da lei como continuidade das ações culturais e fortalecimento da produção artística, Virginia Lúcia lembrou que a iniciativa representa um avanço  “para uma cultura com  fluxo, viva, permanente, oxigenada,  capilarizada”, como querem os artistas.

Para Zezito Oliveira, do Fórum de Literatura Sergipana, “a audiência pública foi importante para discutir a gestão de recursos da Lei Paulo Gustavo, que, assim como a Lei Aldir Blanc, é uma conquista da luta dos trabalhadores do movimento da cultura e precisa ser aplicada com participação efetiva da sociedade, viabilizando o acesso à formulação de políticas públicas e fortalecimento da cadeia produtiva cultural local”, disse. 

A atual Legislatura da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) conta com a liderança feminina em diversos setores Casa. “Fico lisonjeada com o crescimento feminino na Câmara Municipal de Aracaju, lugar que, há 40 anos, era ocupado, majoritariamente, por homens. Com nossa doçura, competência e dedicação, estamos quebrando paradigmas, além de rompermos diariamente com o preconceito, as ofensas e a discriminação”, pontua a servidora Célia Fernandes, aprovada no 1º concurso da realizado pela CMA  e há 15 anos ocupando a chefia no setor de Revisão e Correção Taquigráfica.

Ainda de acordo com Célia Fernandes, a mulher precisa ter exemplos. Ela revela que sua maior inspiração foi sua mãe, que também tinha um cargo no Legislativo aracajuano, em uma época em que as mulheres não podiam trabalhar fora. Mas a sua luta e perseverança em seus objetivos são exemplos passados para a sua filha, que hoje estuda doutorado na Grécia.

“Se hoje a gente pode ter vez e voz é porque outras mulheres, no passado, começaram sua trajetória e é isso que eu sempre ensinei a minha filha, que seja uma mulher independente financeiramente, pois a pior violência é a dependência financeira. Sem a independência, a mulher vive com a baixa autoestima e não empodera outras”, completa Célia Fernandes.

O respeito, a sororidade e a equidade de gêneros fazem parte da cultura da Câmara Municipal de Aracaju, ultrapassando datas simbólicas, pois as mulheres sempre terão espaço, além do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira, 8. Exemplo disso é a composição da Mesa Diretora, que conta com a vereadora Sheyla Galba (Cidadania), eleita como 3ª secretária e assumindo, por diversas vezes, a presidência, durante as Sessões Ordinárias. Ela é a segunda mulher,  nos 168 anos do Poder Legislativo aracajuano, a integrar a Mesa Diretora da Casa. 

Força de Leoa
Segundo pesquisa realizada em 2022, pela Grant Thornton, as mulheres ocupam cerca de 40% dos cargos de liderança no Brasil. Letícia Barros, servidora pública e gerente de Divisão do Setor de Taquigrafia da Câmara de Aracaju, é uma delas. Em conversa com a reportagem da Agência Câmara de Notícias, ela falou sobre sua experiência.

 “Foi uma grata surpresa, mas com uma grande responsabilidade de comandar um setor com cerca de dez pessoas. Não é e nunca será fácil para ninguém, mas a mulher nasce com o instinto e força de uma leoa, enfrentamos batalhas, além do trabalho, por isso, eu me permito ser acolhimento, pois não sabemos o que a outra pessoa passa. Minha equipe possui 10 pessoas, sendo 7 mulheres. Ou seja, estamos ocupando lugares que são nossos, escrevendo nossa história e contribuindo com as oportunidades para outras mulheres, assim como nos inspiramos em nossas mães e em outras líderes. Tudo é muito novo para todos nós, pois todos são servidores da Câmara e isso traz um peso maior ainda. Mas não é só nesta data que devemos valorizar, ressaltar e inspirar outras mulheres e, sim, o tempo todo, durante o ano todo”, destacou Letícia.

Para  Kelly Andrade, chefe de gabinete, que há sete anos exerce o cargo, sua jornada começa ao acordar, pois antes de ir à Câmara, ela já está trabalhando de casa, ao cuidar dos filhos, do marido, organizando as tarefas do lar.

“Não pensem que nossas funções começam quando a gente chega ao nosso ambiente de trabalho. Milhares de mulheres enfrentam essa rotina sozinhas, sem apoio. Muitas vezes elas têm tudo, mas  o acolhimento, a atenção e o respeito faltam. Eu agradeço a Deus por ser privilegiada, por ter uma família que me cobra atenção, mas que está comigo para o que der e vier. Nessa data devemos refletir sobre nossos direitos conquistados. Ainda não conseguimos de forma igualitária, porém, devemos àquelas mulheres que lá atrás lutaram.  As profissionais do sexo feminino têm toda a capacidade técnica e comportamental para lidar bem com as demandas de um cargo mais alto. Você pode e deve estar onde quiser”, explicou.

Gestão Pública 

Para incentivar e valorizar a cultura entre os estudantes de nível fundamental e médio, a Lei nº 5.477, de 19 de maio de 2022, cria o Festival de quadrilhas juninas mirins e juvenis dos estabelecimentos de ensino, tanto público quanto privado, em Aracaju. O evento ocorrerá anualmente no mês de junho e, preferencialmente na Rua São João, no bairro Industrial, por causa dos aspectos históricos e tradições juninas.

O Projeto de Lei nº 203/2021 é de autoria do vereador Binho (PMN). “Esse projeto era um sonho meu muito antes de ser vereador, eu que vim de quadrilha junina de escola. É muito importante essa Lei porque traz de volta as quadrilhas juninas nas escolas municipais e nas escolas particulares da nossa cidade”, comentou o parlamentar.

A organização e a execução do Festival ficarão a cargo da Fundação Cultural da Cidade de Aracaju (Funcaju), com a participação de representantes da Liga das Quadrilhas Juninas de Aracaju e Sergipe (Liquajuse), devido à experiência e ao trabalho de manutenção da tradição das quadrilhas juninas do Estado. “Vamos precisar da Secretaria de Educação e da Funcaju juntamente com a Liquajuse para pode levar as quadrilhas juninas criadas nas escolas para fazer um grande festival na Rua São João. Será um espetáculo para toda a nossa cidade!”, declarou o vereador Binho (PMN).

A legislação também prevê que a Funcaju poderá atribuir ao Festival um caráter de competição, sendo estipuladas categorias para inscrições, avaliações e premiações. Além disso, a Lei estipula que parcerias com a iniciativa privada poderão ser feitas.

As campanhas de divulgação deverão ser direcionadas aos estabelecimentos de ensino com até três meses de antecedência, na forma de comunicação oficial para os dirigentes, bem como anúncios em material impresso a ser exposto nas escolas em local visível aos estudantes.

A Funcaju ainda deve incentivar e debater, junto ao corpo dirigente dos estabelecimentos de ensino, atividades didáticas que envolvam o caráter histórico referente às quadrilhas juninas, de forma a instigar a participação dos estudantes no Festival, bem como incentivar o conhecimento acerca da histórica e cultura de Sergipe.

Tendo em vista a necessidade de cardápios informativos para pessoas que possuem algum tipo de restrição alimentar, na capital sergipana, o vereador Breno Garibalde elaborou o Projeto de Lei nº 27/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto à presença de açúcares refinados, lactose, glúten, proteína animal e seus derivados, nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares, lanchonetes e afins, no município de Aracaju.

O PL foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Aracaju e, depois de sancionada pela prefeitura, a lei vai obrigar todos os estabelecimentos comerciais à dispor de informações essenciais nos cardápios, para consumidores que têm alimentação restrita, seja por ideologia ou necessidade. Os estabelecimentos comerciais deverão estar de acordo com a exigência, no prazo de 90 dias após esta lei entrar em vigor.

Segundo o parlamentar, que tem intolerância à lactose, ainda são poucos os restaurantes em Aracaju que possuem cardápios informativos. “A cada dia que passa, aumenta o número de pessoas com intolerâncias, alergias alimentares, ou que escolhem ter outro tipo de alimentação, seja por ideologia ou necessidade. Eu, por exemplo, tenho restrição alimentar e acho muito chato ficar perguntando se tem ou não tem leite ou derivados no alimento. Se tivesse esse tipo de informação no cardápio, seria muito mais fácil, mas estou com muita expectativa para que nosso projeto vire realidade e que os que os bares e restaurantes da nossa capital fiquem ainda mais atrativos”, ressaltou Breno Garibalde.

Vegetariana há mais de três anos, a jornalista Gilmara Costa também tem intolerância à lactose e enfrenta muitas dificuldades em muitos estabelecimentos da capital. Na visão dela, também é necessário que os restaurantes diferenciem pratos veganos e vegetarianos nos cardápios.

“Em muitos lugares, tem apenas o termo ‘veg’, e eu tenho que ficar sempre perguntando se tem ovo ou leite, porque se o prato for vegetariano, eu não posso consumir. Além disso, muitas vezes quando a gente pergunta, os garçons não são orientados sobre isso, por isso, essa lei municipal vai facilitar muito a vida de pessoas que têm alimentação restrita. Que ela entre logo em vigor!”, conclui Gilmara.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu nesta segunda-feira, 6, Audiência Pública para tratar da nova Lei que equipara o crime de Injúria Racial ao Crime de Racismo, a qual também protege a Liberdade Religiosa. O tema foi proposto através do Requerimento de autoria do vereador Pastor Diego (PP) e contou com a participação do procurador do Estado de Sergipe, Dr. Agripino Alexandre.

Representantes da sociedade civil, adeptos de religiões de matriz africana, do cristianismo e do islamismo também deram sua contribuição ao diálogo em conjunto com os vereadores Eduardo Lima (Republicanos) e as vereadoras Sônia Meire (Psol) e Professora Ângela (PT) que também integraram o debate público na Casa.

Na percepção de Pastor Diego, conflitos pela liberdade de cultura e culto, através de princípios elencados nos Direitos Humanos, ainda configuram um grande impasse no cenário brasileiro. Diante do exposto, o parlamentar entende que promover um diálogo amplo é necessário para preservar a liberdade religiosa, bem como combater as intolerâncias, discriminações e o preconceito. “Reunimos diversos representantes de religiões para democratizar o debate e falar sobre uma atualização jurídica que tivemos em relação ao racismo religioso”, disse.

“Antes a gente tinha somente, de forma mais genérica, a questão da intolerância religiosa, no artigo 208 do Código Penal. Na própria lei que trata sobre o racismo, mas ainda assim, algo muito subjetivo. E agora, com essa equiparação, consolida-se o crime de racismo religioso, que é você tentar impedir ou criar obstáculo a qualquer manifestação religiosa, com ou sem violência. Bem como a injúria religiosa, que é você ofender alguém por conta da religião”, destacou o vereador Pastor Diego.

O orador técnico, Dr. Agripino, explica que o principal ponto a ser compreendido é a diferença entre injúria racial, racismo religioso e liberdade religiosa. Segundo o jurista, esse esclarecimento é essencial para preservar a dignidade da pessoa humana. “A legislação ainda é muito recente, essa inovação normativa veio à luz agora em janeiro de 2023.  O horizonte do crime de racismo religioso foi muito ampliado com essa equiparação com injúria racial. Isso permite interpretações que podem conduzir a um cenário em que algum discurso de mal gosto, possa ser alçado à categoria de racismo, que é um crime inafiançável. O panorama mudou muito e irá exigir das pessoas, uma adaptação”, ressalta.

A lei sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, também protege a liberdade religiosa. A medida prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena será aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. Antes a lei previa pena de 1 a 3 anos de reclusão.

Diversidade

Na ocasião, Giovana Soares, que é adepta do candomblé, defendeu o Estado laico e o combate ao preconceito às religiões de matriz africana. “É muito importante que a gente traga esse debate sob uma perspectiva ampliada, contemple as demais religiões e resguarde a laicidade do Estado. Garantir a livre expressão religiosa de todas as religiões e ter cuidado com os discursos porque toca em lugares específicos para muitas pessoas”, pontuou.

Em soma, a representante da Associação Islâmica Beneficente de Aracaju, Grace Kelly Lustosa compreende que o tema versa sobre o respeito e o convívio entre os diferentes. “De extrema relevância essa pauta. Nossa religiosidade é algo particular, importante, toca nosso espírito e é parte fundamental ao desenvolvimento do ser humano. Isso precisa ser respeitado, ser visto e discutido para promover uma equidade religiosa em nossa sociedade”, considerou.

Já o pastor Arivaldo José dos Santos, que representa a Convenção Batista Nacional no Estado de Sergipe, reconhece a importância em se promover esse câmbio de vivências. “Aqui é o espaço que realmente deve se trazer esse tipo de diálogo porque diz respeito a prática da fé de cada um. Independentemente da sua confissão, do seu credo, cada pessoa tem o direito de ser e expressar a sua fé”, declarou.

Desde o primeiro dia do seu mandato parlamentar, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) tem apresentado e defendido, de forma prioritária, uma série de iniciativas pela vida das mulheres, por equidade de gênero e contra a violência doméstica e familiar.

Um exemplo nesse sentido foi a Indicação, apresentada por Ângela no início da sua atuação legislativa, para criação da Renda Básica Municipal, propositura já aprovada pela CMA, mas não implementada pela Prefeitura de Aracaju. “A maior parte dos lares do nosso país – e em Aracaju não é diferente – é liderada por mulheres. Por isso, a renda básica para as famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiará sobretudo as mulheres, principalmente as mulheres negras”, disse.

Outra iniciativa de autoria da Professora Ângela Melo, essa já sancionada, é a Lei 5.460/2022, que obriga os condomínios, por meio dos seus síndicos e administradores, a notificarem casos de violência contra as mulheres ocorridos nas suas unidades residenciais e áreas comuns. 

Para justificar a importância da lei, que precisa ter ampla divulgação por parte do Executivo, a vereadora cita dados atuais. “Apenas no ano passado, 2.423 mulheres foram vítimas de agressões físicas no Brasil. Maridos, namorados e ex-parceiros são os principais autores. Por isso, é fundamental que a Prefeitura de Aracaju dê visibilidade a essa lei”, defende.

A ampliação das vagas em creches públicas também é uma das prioridades de Ângela. Em diferentes proposituras, a exemplo de Emendas a peças orçamentárias do executivo ou Indicações, a vereadora tem defendido o aumento das vagas, seja por meio da criação de novas creches ou da ampliação das já existentes.

“O que temos visto, na verdade, é um descaso da Prefeitura com a situação das crianças e suas mães, avós e outras familiares responsáveis. É urgente que a Secretaria Municipal de Educação se esforce para garantir mais vagas em creches públicas, contribuindo com as mães aracajuanas”, argumentou a parlamentar.

A Indicação 174/2021, também de autoria da Professora Ângela Melo, e já aprovada pela CMA, propõe a revitalização da Lavanderia Pública do Manoel Preto, no Bairro Industrial. “O trabalho nessa Lavanderia foi durante décadas um modo de sustento para famílias lideradas por mulheres de Aracaju”, lembra Ângela.

Ainda na perspectiva de garantir cuidados às mulheres, a Professora Ângela Melo é autora do Projeto de Lei 64/2022, que estabelece que “as maternidades, estabelecimentos de saúde e hospitais de Aracaju deverão permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente”.

A vereadora protocolou também o Projeto de Lei 39/2023, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas e institui o Dia Municipal da(do) Extrativista. “Em Aracaju, as comunidades tradicionais, a exemplo das que vivem do extrativismo da mangaba, são formadas em sua maioria por mulheres”, afirmou.

No mês em que é celebrado o dia internacional da mulher, o vereador Professor Bittencourt (PDT) iniciou a semana com uma reunião importante com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju.

A reunião teve o objetivo de discutir a criação de um Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, com a finalidade de desenvolver atividades relacionadas aos direitos da mulher, implementação de políticas públicas e medidas mais efetivas, além de dar suporte para instituições que precisam de recursos para desenvolver oficinas e combater a violência contra a mulher.

Bittencourt colocou o seu mandato à disposição e destacou que fez uma indicação de nº 2869/2022 ao executivo, para que indique o projeto de lei de criação do fundo municipal dos direitos da mulher.

“O mandato está integralmente à disposição, porque é uma causa importante e que diz respeito ao interesse de todos. Nós apresentamos a indicação ao gabinete do prefeito, agora vamos fazer gestão junto ao mesmo no sentido de que ele possa apresentar, porque é uma prerrogativa exclusiva do prefeito apresentar um projeto de lei para a criação do fundo. Portanto, indicamos. Na indicação foi anexada uma minuta proposta da lei e, agora, é conversar com o executivo no sentido de receber o Conselho e apresentar essa proposta ao legislativo”, destacou.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju, Joelma Dias Silva, com a criação do Fundo Municipal será possível implementar várias ações de combate à violência contra a mulher, assim como garantir os seus direitos.

“A minha expectativa é que se efetive o fundo para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, porque nós temos muitas demandas, principalmente na sociedade civil, para que sejam implementadas várias ações com relação à mulher, não só pela questão da violência, mas em outras atividades. Com a criação do fundo, vai ser bem mais fácil auxiliar o poder público a garantir os direitos da mulher, favorecendo ações mais efetivas que nos contemplem”, destacou Joelma Dias Silva.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoverá na próxima sexta-feira, 10, Audiência Pública com Tema “Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, serão debatidos temas como empreendedorismo, saúde, independência econômica, direitos e reconhecimento.

A vereadora Emília Corrêa, procuradora da mulher, informou que a audiência dará oportunidade para tratar sobre diversas questões. “Debateremos situações vividas por mulheres ao longo dos anos, desde a história de quando originou a data, até os dias atuais. Tudo que envolve o dia que encandeou o Dia Internacional da Mulher," disse a parlamentar.

A vereadora Professora Ângela enfatizou o papel fundamental da procuradoria. “Nós temos uma luta feminista, que não começa e nem termina em março. A Luta é constante. A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju tem um papel fundamental, papel de acolher todas as mulheres que são vitimadas. Mas não é só acolher, e sim colocar em pratica o real papel que é denunciar. É necessário fazer com que o 8 de março seja todos os dias do ano," concluiu a vereadora.

Em suas redes sociais, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) questionou a abertura de uma consulta e audiência pública para uma PPP (Parceria Público-Privada) com um valor expressivo de R$ 2,3 bilhões, com duração de 25 anos. De acordo com as informações que foram publicadas no Diário Oficial, a empresa que vai ser contratada pela Prefeitura de Aracaju poderá assumir a responsabilidade de realizar obras, fazer contratações e administrar Unidades Básicas de Saúde.

“O que chama atenção, além do valor bilionário, é a forma como tudo está sendo feito com poucas informações. Neste momento, a prefeitura está convocando para uma audiência pública, porém virtual. Julgo que um tema dessa relevância deve ser discutido de forma presencial, num prazo maior, com a máxima participação da sociedade, envolvendo agentes políticos, públicos e organizações da área da saúde".

O vereador afirmou que fará valer seu papel de fiscalizador e irá acompanhar passo a passo essas movimentações. "Não sou contra PPPs, mas precisamos de transparência, ampla discussão e participação de toda a sociedade aracajuana. Como vereador de Aracaju, meu papel é fiscalizar, acompanhar de perto e saber como se dará esse futuro contrato bilionário", finaliza o vereador Ricardo Marques.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), fez um aparte na 11ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça feira, 7, para criticar a conduta do árbitro Bráulio da Silva Machado no jogo entre Sergipe e Botafogo pela Copa do Brasil. A partida aconteceu na última quinta-feira, 2, no estádio Batistão em Aracaju.

O árbitro concedeu oito minutos de acréscimos no final do segundo tempo, o que possibilitou que o time alvinegro cobrasse três escanteios e empatasse a partida. Por causa do placar de 1 a 1, o Botafogo se classificou para a segunda fase da Copa do Brasil e o clube sergipano foi eliminado do torneio.

“Esse Parlamento não pode deixar passar em branco o prejuízo que esse cidadão causou à nossa cidade e ao clube que gera empregos, que cria oportunidades para jovens mudarem de vida. Até aquelas pessoas que não gostam de futebol se sensibilizaram com aquela atitude”, comentou o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede). O parlamentar destacou a necessidade da Moção de Repúdio já sugerida por outros vereadores e reforçou que deve ser coletiva, em nome dos 24 parlamentares da Casa Legislativa.

Para o presidente da CMA, “o que aconteceu semana passada em Aracaju pode voltar a acontecer em Lagarto, em Itabaiana, em Arapiraca. Sou torcedor do Confiança, mas torcemos pelo futebol sergipano, foram 900 mil reais que deixaram de entrar na conta do clube e circular aqui na cidade. São vários pais e mães de família que vão deixar de trabalhar, de ter uma renda extra, de vender sua pipoca, seu churrasquinho, seu refrigerante, sua água no próximo jogo”.

Ricardo Vasconcelos (Rede) lamentou a eliminação do clube sergipano da Copa do Brasil. “Íamos ter um próximo jogo, seria outra renda que teríamos para o clube e nós sabemos que esses clubes pequenos, como os daqui da nossa cidade, ralam, penam para continuar com as suas atividades, porque não têm patrocínio, não têm incentivo. Se não for a renda de um jogo como esse, é capaz de fechar as portas”.

Por fim, o presidente da CMA declarou que espera que a Moção de Repúdio da Casa Legislativa e a movimentação política dos vereadores de Aracaju façam com que “esse senhor Bráulio mais nunca volte a apitar não só no nosso estado como também no futebol brasileiro”.

O vereador Nitinho Vitale (PSD) pediu a reabertura da agência do Banese, localizada no Conjunto Augusto Franco, e cobrou a retomada da obra na Avenida Chanceler Osvaldo Aranha.

Os apelos foram feitos, em pronunciamento, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, durante sessão legislativa, na manhã desta terça-feira, 07.

O parlamentar argumentou que a reabertura da agência no AF é uma necessidade e irá beneficiar não somente os moradores do residencial, como também do Conjunto Orlando Dantas, de toda a Farolândia e também dos condomínios e dos comércios adjacentes.

"Quero propor a formação de uma comissão de vereadores para visitar o presidente do Banese e pedir uma resposta para a reativação da agência, que irá beneficiar centenas de moradores da região sul", apelou o vereador.

O pronunciamento sensibilizou os vereadores Ângela Melo (PT), Sônia Meire (PSOL) e Manoel Marcos (PSD).

Para a vereadora Ângela Melo, o fechamento de agências de bancos estatais não é um bom prenúncio. "Como moradora do Augusto Franco, tenho interesse em fazer parte desta comissão para participar do debate sobre o Banese porque, para mim, o fechamento de agência tem cheirinho de privatização" , alertou.

"A gente está vendo um movimento dos bancos de não realizar o concurso público e não garantir o acesso à população ", reforçou Sônia Meire.

A ideia do vereador é promover a visita ao presidente do Banese, Helom Oliveira da Silva, ainda na próxima semana, dependendo somente da disponibilidade da agenda dele.

Oswaldo Aranha 

Outra reivindicação feita pelo vereador foi a retomada das obras da Avenida Chanceler Osvaldo Aranha, que, segundo denúncia recebida, estaria paralisada há 1 ano. "Espero que o Dnit dê uma resposta para este problema, que está causando um caos no trânsito para quem pretende acessar a saída de Aracaju", explicou, alertando para congestionamento e risco de acidentes.

Nitinho ressalta que a referida obra se destinou à solucionar o problema de enchentes no Conjunto Lourival Baptista. "Essa paralisação está prejudicando a vida de todo mundo já que se trata de uma das duas únicas saídas da cidade", relatou, referindo-se à avenida Tancredo Neves, além da própria Osvaldo Aranha.

Aconteceu, no último domingo, 5, o I Carna Família do Paraíso do Sul, comunidade localizada no bairro Santa Maria. O evento contou com a Orquestra Tok de Frevo, trazendo as marchinhas pelas pelas principais ruas da comunidade; e, já no final do circuito, em frente à praça do Campinho, o cantor Cid Natureza fechou a ressaca do carnaval trazendo o resgate dos bailes carnavalescos.

“Só agradecer a essa galera diferenciada que é a do meu paraíso, assim costumo dizer, porque de fato aqui também eu me sinto em casa. O nosso diálogo é direto, e eu costumo está sempre presente por conta dos projetos sociais que já tenho aqui há alguns anos. O resgate do carnaval de rua junto às famílias e o aquecimento do comércio local é o que queremos e almejamos; além de trazer alegria e entretimento com segurança”, frisou Joaquim.

 Júlia, moradora da comunidade, destacou a carência que eles têm, e que, momentos como esses de entretenimento e paz são únicos e marcantes. 

 “Estou muito satisfeita com o evento, e, acima de tudo, com muita segurança, onde as famílias saíram em suas portas e participaram dessa folia tão sadia. Devemos ao nosso vereador que olha por nós. O carro-pipa molhando a gente foi uma sensação de resgate do carnaval tão bacana que já tivemos”, afirmou.

 Kely, vendedora de espetinhos da comunidade, também elogiou o parlamentar pela organização do evento, e destacou a importância do aquecimento do comércio local. 

 “A nossa torcida é para que esses eventos fixem no calendário da nossa região. Precisamos demais disso, eu estou muito feliz e esperançosa que tempos melhores virão com o segmento do apoio do nosso vereador Joaquim”, disse Kely.

 Para Márcio, liderança local e grande apoiador do parlamentar dessa região, concluiu ser um enorme prazer poder levar para onde ele nasceu momentos como esses proporcionados pelo parlamentar e amigo Joaquim. 

 “A ideia é crescer em número e em qualidade cada ideia que plantamos e regamos ano após ano. Os projetos tantos que Joaquim já possui aqui há anos demonstra que ele vai além de político, e por isso estamos juntos sempre”, finalizou.

Na manhã de hoje, 7 de março, o vereador Cícero do Santa Maria  (PODE) utilizou o espaço do pequeno expediente da Câmara Municipal, para relatar o pedido que lhe foi feito pelos representantes da comunidade Santa Cecília, localizada no Robalo, Zona de Expansão de Aracaju.

Segundo o parlamentar, durante a visita que fez a comunidade, moradores afirmaram que querem utilizar a energia de forma regular, mas não conseguem uma atenção para uma possível solução do problema por parte da Energisa.

" Eles não querem continuar na irregularidade, querem na verdade pagar corretamente como todo cidadão aracajuano, mas, devido às muitas burocracias, a saída tem sido a utilização de forma irregular. Pois, sem isso, ficam sem energia. Peço para que me ajudem nesta causa, e vamos ajudar o povo da Comunidade Santa Cecília nesta regularização", afirmou o vereador.

Com origem no movimento operário e sendo reconhecido, pela Organização das Nações Unidas, como um evento anual, o 8 de março é celebrado como o Dia Internacional das Mulheres. A data simboliza uma ocasião para reconhecer os avanços femininos na sociedade e ainda reivindicar demandas como respeito, igualdade e valorização.

Dos 24 assentos da 43ª Legislatura da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apenas quatro são ocupados por mulheres: as vereadoras Emília Corrêa (Patriota), Professora Ângela Melo (PT), Professora Sonia Meire (Psol) e Sheyla Galba (Cidadania). O direito ao voto é um dos mais importantes da democracia, permitindo que os cidadãos exerçam cidadania e façam parte do processo político, seja elegendo representantes seja candidatando-se aos cargos.

A conquista do voto das mulheres no Brasil aconteceu há mais de 90 anos. Mesmo o país tendo um eleitorado feminino maior que o masculino, representando 52% do total de eleitores, e da obrigatoriedade de os partidos lançarem no mínimo 30% de candidaturas femininas, isso não é refletido no percentual de representantes mulheres nos parlamentos e nas chefias executivas nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Representatividade feminina

Para a vereadora Emília Corrêa (Patriota), procuradora-chefe da Procuradoria da Mulher da CMA, “embora ainda seja a maioria no eleitorado brasileiro, a mulher é uma minoria nos espaço do legislativo e executivo. Sabemos que é histórica a predominância dos homens na política, mas o intuito não é tomar o espaço de ninguém, pelo contrário, ambos merecem serem representados neste cenário”.

O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), defende a participação das mulheres nos mandatos eletivos. “Eu espero que sempre, a cada eleição, a gente tenha um aumento da participação feminina. Não só na disputa pela disputa. Isso não pode acontecer. Às vezes, a gente vê que tem mulheres na chapa só para cumprir uma cota e a gente não quer isso. A gente quer mulher disputando pra valer, a gente quer mulheres ganhando e ocupando os espaços porque é representatividade, é sensibilidade na política. A mulher é muito mais atenta aos clamores sociais”, argumentou.

Participação política

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) declarou que as decisões que afetam diretamente as nossas vidas são tomadas no ambiente político. “Se eu receberei um salário justo, se terá creche pública para o meu filho e filha, se serei protegida ao caminhar na rua. Esses são alguns exemplos de questões que interessam a nós mulheres e, desse modo, devem ter a nossa participação de forma protagonista nas discussões e definições. Por isso é fundamental que tenhamos mais mulheres atuando na política, disputando cargos eletivos, integrando conselhos, associações”, assinalou.

A parlamentar também disse que essa participação das mulheres na política precisa significar uma ampliação da perspectiva feminista. “Precisamos, acima de tudo, de mais mulheres da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e comprometidas com a equidade e a justiça social ocupando espaço de poder”, afirmou.

De acordo com a vereadora Professora Sonia Meire (Psol), as mulheres ainda são colocadas numa condição inferior aos homens e não existe um percentual igualitário de gênero nos espaços de poder legislativo. “Para nós, o 8 de março é o dia internacional de lutas das mulheres. É um dia em que as mulheres do mundo ocupam as ruas, realizam atos, se manifestam de diferentes formas pela defesa da garantia dos seus direitos que têm sido violados insistentemente”, enalteceu.

A vereadora justificou essa realidade como um legado negativo do patriarcado combinado com o sistema capitalista que aumenta a exploração do trabalho feminino e a opressão sob as mulheres. “Nosso lugar é onde nós quisermos estar. Mas as mulheres ainda não ocupam os lugares que elas querem porque elas são impedidas de ocupar. Por isso, nós precisamos defender políticas públicas para as mulheres, esse é o nosso papel como vereadora”, concluiu.

Câmara de Aracaju

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) reconheceu a importância de ser atualmente a 3ª Secretária da Câmara de Aracaju, considerando que, em 168 anos de história do Parlamento aracajuano, é apenas a segunda vez que uma mulher ocupa um lugar na Mesa Diretora da CMA.

“A representatividade que isso significa para minha vida é fora do normal. Saber que eu consigo ser espelho para várias mulheres, depois de mais de 20 anos uma mulher estar assumindo uma cadeira na Mesa Diretora é muito importante por essa representatividade feminina. Dizer as outras mulheres que a gente pode ser o que a gente quiser, basta a gente acreditar em si. Cada uma acreditando no seu potencial, a gente consegue qualquer coisa. Nós mulheres precisamos ocupar esses espaços”, defendeu a parlamentar.

Ao comentar sobre a atuação das vereadoras de Aracaju, o presidente da CMA enalteceu o trabalho das parlamentes. “A atuação delas é brilhante, cada uma trazendo a pauta que defende, mas com um nível de discurso e de debate muito sólido, muito profundo. São muito preparadas e isso é bom para a sociedade, isso é bom para o Parlamento. Eu, na condição de presidente dentro da Câmara e homem, vou trabalhar muito para que a Câmara seja um reflexo e estimule a participação feminina na política e também na gestão pública”, reforçou Ricardo Vasconcelos (Rede).

A conquista do voto feminino no Brasil

As mulheres conquistaram o direito de votar e de serem votadas, no Brasil, em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, publicado pelo presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. O país foi pioneiro na América Latina.

No início, o sufrágio feminino só podia ser exercido por mulheres casadas com o aval do marido ou as viúvas e solteiras com renda própria, e era facultativo. Apenas com o Código Eleitoral de 1965, é que os votos feminino e masculino tornaram-se igualitários e obrigatórios.

Essa vitória foi fruto de luta intensa, desde a Constituinte de 1891, passando pela organização de movimentos feministas, no início do século XX, e nascimento do primeiro partido político das mulheres, em 1910: Partido Republicano Feminino, que passou a atuar em defesa do direito ao voto e à emancipação das mulheres na sociedade.

No entanto, somente com a Constituição de 1988, é que as mulheres passaram a ser vistas pela legislação brasileira como iguais aos homens, com os mesmos direitos e deveres, e passaram a conquistar, cada vez mais, espaço no cenário político e na Administração Pública.

NestS terça-feira, 7, o vereador Soneca (PSD) recebeu na Câmara Municipal de Aracaju uma comissão de conselheiros tutelares que atuam na capital sergipana. O vereador já havia se reunido com a categoria outras vezes para discutir o PL 163/2022.

De autoria do vereador Eduardo Lima, o projeto discute a possibilidade de aplicar uma prova para se candidatar a função de conselheiro tutelar, situação que vem desagradando a categoria.

O exame tem como objetivo alcançar uma melhor qualificação dos pretendentes, demonstrando sua aptidão para ocupar a função.

Soneca voltou a colocar o seu contato mandato à disposição dos profissionais que exercem uma importante tarefa junto às crianças e adolescentes de Aracaju e disse que vai analisar novamente o projeto e depois convocar uma nova reunião com a classe.

“Qual família brasileira não precisou de uma enfermeira, uma auxiliar de enfermagem ou uma técnica de enfermagem durante a pandemia de Covid-19?”. Com esse questionamento, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) defendeu, na manhã desta quarta-feira, 08/03, a publicação da Medida Provisória que implementará o Piso Salarial da Enfermagem.

Mesmo durante a pandemia, em que foi reafirmada a importância das enfermeiras, técnicas(os) e auxiliares de enfermagem, essas profissionais foram desvalorizadas. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indicou que a categoria teve uma perda salarial superior a 11% durante o momento mais grave do coronavírus.

A parlamentar, que participou de diversos atos públicos e manifestações de entidades representativas da enfermagem nos últimos anos, enfatizou que o Piso “representa o pagamento de uma dívida histórica do Estado brasileiro com as trabalhadoras e trabalhadores que se dedicam todos os dias a salvar vidas”.

“Como questionou recentemente a Solange Caetano, que preside a Federação Nacional das Enfermeiras e Enfermeiros, como a Enfermagem vai atender se está doente?”, disse Professora Ângela Melo, ao lembrar também que “lamentavelmente, mais de 500 enfermeiras, técnicas de enfermagem e auxiliares de enfermagem morreram no Brasil vítimas da covid-19”.

Por isso, Ângela ressaltou que “não tem dúvidas da sensibilidade e do compromisso do presidente Lula com a valorização dessa categoria”, mas entende como “urgente a publicação da Medida Provisória que efetivará o Piso da Enfermagem”.

“Um dia para comemorar e, sobretudo, para refletir”. Assim o vereador Pastor Diego (PP) iniciou o discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 8. Na ocasião, o parlamentar reconheceu a importância de se referendar o Dia Internacional das Mulheres, prestar homenagens e alertar sobre os avanços que a sociedade ainda precisa promover para assegurar o bem-estar feminino. “A data celebra as muitas conquistas das mulheres ao longo dos tempos, mas também serve como um alerta sobre os graves problemas que persistem em todo o mundo”, disse.

O vereador aponta que o poder público precisa criar ações efetivas para que a dignidade da mulher seja respeitada e preservada. Entre os pontos destacados, estão o combate ao feminicídio e a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. “Eu não poderia simplesmente comemorar esse dia sem refletir a necessidade de garantir os direitos e melhores condições de vida para as mulheres”, falou.

Dados nacionais do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que o Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.

Os índices são preocupantes e indignam o vereador Pastor Diego. “Em 2022, o país bateu o recorde de feminicídio. Os dados revelam que a cada 6h uma mulher foi assassinada. Ou seja, medidas protetivas são descumpridas diariamente em nosso país, diversos homens não respeitam medidas protetivas e mulheres que são violadas”, revoltou-se.

A desigualdade de gênero e a participação das mulheres no mercado de trabalho também foram reconhecidas pelo parlamentar. “Quantas mulheres têm dificuldade de avançar na vida profissional, que ocupam a mesma função de homens e, mesmo assim, recebem salários menores? O mercado brasileiro, nossa sociedade e nós legisladores precisamos estar vigilantes , combatendo essas práticas”, ressaltou.

Na opinião do vereador, o respeito às mulheres passa pela família. Ele, que é pai de duas meninas, compreende que a percepção de respeito passa, primeiramente, pelas vivências do âmbito familiar. “Todos os dias eu busco ser um pai melhor, para que elas jamais aceitem qualquer tipo de homem na vida delas, que possam ter uma referência de como um homem deve tratar uma mulher”, destacou.

Quadrangular

Ainda em meio à coletânea de alertas e reflexões, o vereador Pastor Diego também reconheceu a força e o pioneirismo da irmã Aimee McPherson, fundadora da Igreja do Evangelho Quadrangular. “Há 100, anos ela fundou o primeiro templo, em janeiro de 1923, na Califórnia. Sinto muito orgulho em fazer parte de uma igreja em que a sua história começa por uma mulher”, reforçou.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), na sessão desta quarta-feira (8) reforçou a importância da luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. 

 Sheyla também falou sobre o grave cenário de violência contra mulheres e destacou a necessidade de mudança comportamental e de políticas públicas para formação de uma sociedade mais justa e mais humana. 

 “Em sete anos, 113 mulheres morreram vítimas de feminicídio em Sergipe. É um dado grave, que revela o quanto precisamos melhorar. Mais do que homenagens, neste dia precisamos de respeito”, falou. 

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP),  concedeu o Título de Cidadã Aracajuana à empresária do Arrumadíssimo Cozinha Afetiva, Dalyanne Fonsêca de Paiva Araujo Oliveira. A solenidade foi realizada no Plenário desta quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher. 

De acordo com o parlamentar, a escolha da data foi pensada justamente por homenagear uma mulher tão inspiradora e empoderada. 

“Dally, como é carinhosamente chamada, já era uma aracajuana de coração. Natural de Natal/RN, ela mudou com a família para Aracaju aos 07 meses de vida, fixou residência no bairro 18 do Forte, zona Norte da nossa cidade e pouco depois foi morar no bairro Industrial, local onde criou as principais memórias afetivas de sua infância e juventude. Foi também no bairro Industrial que seus pais, Dalvaci Fonseca e Benício Bezerra de Araújo, abriram o tradicional restaurante O Arrumadinho”, comentou.

“Estou muito feliz por ser o autor dessa propositura e por entregar essa honraria para uma mulher tão ‘arretada’. Dally leva o nome de Aracaju para todo Brasil por meio do Arrumadíssimo Cozinha Afetiva, empresa familiar de culinária regional com receitas elaboradas com muito amor e afeto. Ela também já nos representou em programas nacionais como o 'É de Casa' e 'Mais Você', da Rede Globo. Foi aqui em Aracaju que ela cresceu, se formou, criou raízes e começou a empreender. Título merecido!”, comemorou.

Fabiano finalizou parabenizando a homenageada pelo trabalho e reconheceu a sua importância para o estado.

“Empresária, arretada, mulher empoderada que inspira outras várias mulheres. O título hoje, no Dia Internacional da Mulher, vai para essa mulher que já era aracajuana de coração e agora, merecidamente, está sendo reconhecida como a mais nova cidadã dessa cidade. Sergipe te agradece por todo carinho, zelo e por sempre levantar a bandeira do que temos de melhor. Obrigado por nos representar tão bem!”, finalizou.

De origem humilde, o vereador Soneca (PSD) demonstrou entusiasmo ao ser discutido um projeto de lei que prevê a criação de escolas públicas em tempo integral na capital sergipana. De logo, o parlamentar manifestou apoio e disse ser totalmente favorável ao novo modelo de educação.

Soneca revelou que teve dificuldades para concluir os ensinos fundamental e médio. “Naquela época eu estudava e trabalhava ao mesmo tempo. Era um sacrifício necessário pois o dinheiro que eu arrecadava nas ruas de Aracaju ajudava a pagar as despesas de casa”, contou.

Ele também relembrou que a escola onde estudava era apenas um turno, porém a mudança para dois períodos ajudará no aprendizado do aluno e permitirá os pais trabalharem em regime integral também. “É uma iniciativa boa para estudantes, pais e professores. A educação merece ser uma prioridade, sobretudo para pessoas de baixa renda”, destacou o parlamentar.

O vereador Isac Silveira (PDT) utilizou sua fala na Tribuna para dissertar e levantar questionamentos acerca do recebimento de joias árabes, de valor milionário, trazidas pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante uma viagem oficial à Arábia Saudita em 2021.

O dito presente só foi declarado à União um ano após ter entrado no Brasil, contrariando as normas da fiscalização aduaneira, responsável pela operação de importação, exportação, além de delegar à Receita Federal a cobrança de possíveis impostos e tributos.

Frente a esse episódio, o vereador evidenciou o projeto de desmonte do serviço público em curso, desenhado sob o governo Bolsonaro. Isac pontuou que “o governo Bolsonaro, por meio de Paulo Guedes, queria fazer uma reforma administrativa que acabava com a estabilidade do serviço público”.

Enaltecendo o trabalho e a condução do servidor público, Isac chama atenção dos parlamentares dizendo que, “quando o servidor tem estabilidade, ele faz como fizeram os fiscais da Receita , que enfrentaram o então Presidente da República, enfrentaram ministros, em prol do Estado”, acrescentou.

Salientando a importância do serviço público e a importância da atuação firme dos fiscais no caso, Isac ressaltou: “há de se ressaltar a integridade moral, a beleza e a excelência dos fiscais da Receita Federal, que resistiram a oito manifestações de tentativas de não pagamento dos tributos referentes à entrada das joias”.

O secretário municipal de educação de Aracaju, Ricardo Abreu, compareceu à Sessão Ordinária não deliberativa na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 09. Ricardo Abreu realizou um panorama das ações educacionais em Aracaju e esclareceu a situação educacional no município.

Marcaram presença na Sessão Ordinária não deliberativa as vereadoras Emília Corrêa (Patriota), Professora Sonia Meire (Psol) e Professora Ângela Melo (PT); e os parlamentares Ricardo Vasconcelos (Rede), presidente da CMA; Fabiano Oliveira (PP); Anderson de Tuca (PDT); Dr. Manuel Marcos (PSD); Binho (PMN); Fábio Meireles (PSC); Isac (PDT); Joaquim da Janelinha (Pros); Nitinho (PSD); Paquito de Todos (Solidariedade); Sargento Byron (Republicanos); Breno Garibalde (União Brasil); Cícero do Santa Maria (Podemos); Professor Bittencourt (PDT); Pastor Diego (PP); Eduardo Lima (Republicanos); Ricardo Marques (Cidadania); Soneca (PSD); e Vinícius Porto (PDT).

O responsável pela Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed) iniciou agradecendo pelo convite realizado pela Casa Legislativa. “A Secretaria Municipal de Educação impacta a vida diariamente de 34 mil estudantes e, se incluirmos as famílias, são aproximadamente 100 mil aracajuanos por dia”, disse Ricardo Abreu. De acordo com o chefe da pasta, as ações da Semed são amparadas no tripé: Plano Plurianual (PPA); planejamento estratégico de Aracaju – ampliação do acesso à educação infantil e melhoria do aprendizado na rede municipal de ensino -; e dados e evidências que norteiam as decisões da gestão.

“Estamos supervisionando a série histórica de distorção que acompanha a aprovação, a reprovação e o abando dos estudos, o que impacta diretamente a disponibilidade das vagas na rede de ensino municipal. É uma questão multifatorial de viabilidade e capacidade de fluxo que precisa entrar na pauta de todos aqueles que discutem a educação na rede municipal”, reforçou Ricardo Abreu.

O chefe da pasta apresentou as 79 unidades e quatro anexos que integram a rede municipal de ensino, sendo educação infantil, creches, pré-escola, ensino fundamental, e educação de jovens e adultos. Ricardo Abreu ainda explicou que a maior demanda atualmente está concentrada nos bairros Santa Maria e 17 de Março, além da Zona de Expansão, áreas de grande concentração populacional.

Em relação às vagas nas escolas públicas para o ano letivo de 2023, o secretário de Educação declarou que existem 31.455 matrículas confirmadas e uma capacidade real é de 35.078 estudantes na rede municipal de ensino. “Em 2023, vamos inaugurar, agora em março, duas escolas de tempo integral e ainda temos disponíveis na rede de ensino 793 vagas no turno matutino, 904 no vespertino, 1.688 no noturno e 09 nas escolas de tempo integral”, afirmou.

Outro ponto abordado pelo Secretário Municipal de Educação foi sobre as matrículas on-line e a dificuldade de muitas famílias que não têm acesso aos equipamentos de informática. “Os senhores e as senhoras têm a minha palavra que iremos trazer novas ações para mitigar e até extinguir de vez, por questões de vulnerabilidade, aracajuanos frequentando lan houses e tirando dinheiro do bolso para fazer as matrículas. Vamos democratizar ao máximo a equidade na matrícula on-line, permitindo que a matrícula seja feita por aparelho celular”, assinalou.

Questionamentos dos vereadores

O presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da CMA, vereador Joaquim da Janelinha (Pros), parabenizou o secretário municipal de Educação pela apresentação e pelo comando da pasta. “Parabenizo toda a equipe e também pela inauguração das escolas em tempo integral. Qual o planejamento da Secretaria para a ampliação das vagas e unidades de escolas em tempo integral?”, questionou.

O parlamentar Breno Garibalde (União Brasil) agradeceu a presença do chefe da pasta e abordou a questão das vagas nas creches. “Como o plano diretor influencia a educação. A falta de planejamento urbano da cidade acaba repercutindo na falta de vagas. Assim, queria saber se as mães que trabalham não têm uma prioridade nas vagas nas creches”. Durante a sua fala, o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) trouxe a situação das mães que não conseguiram vagas nem nas matrículas reservas.

Ao responder os parlamentares, Ricardo Abreu reforçou a necessidade da escola de tempo de integral entregar uma educação de mais qualidade, de mais segurança alimentar, e que protege os vulneráveis por mais tempo, “porém ela tem um custo maior. Estamos discutindo o planejamento estratégico 2023-20204 e a ideia é ter, pelo menos, um complexo de tempo integral por região em Aracaju”. No entanto, o secretário de Educação pontuou algumas dificuldades como, por exemplo, encontrar espaços adequados para a instalação dos estabelecimentos.  

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) expôs sua preocupação com a falta de vagas e de monitoria para as crianças com transtorno do espectro autista e com deficiência. A vereadora Emília Corrêa (Patriota) colocou que é visível que rede de ensino não está nem perto do ideal, não atinge a necessidade macro das famílias. A parlamentar comentou sobre a falta de planejamento urbano e as crescentes filas para realizar as matrículas.  

Dando sequência, o vereador Isac (PDT) questionou a mudança no cenário das escolas municipais com a falta de vagas. O secretário de Educação esclareceu que houve um salto pela demanda da educação especial. “Antes da pandemia, era de 400 alunos e hoje estamos com aproximadamente 1.800 estudantes compondo o público alvo da educação especial. É um paradigma novo. As condições socioeconômicas das famílias brasileiras, no pós-pandemia, mudaram e muitas transferiram seus filhos da escola privada para a pública”.

O vereador Pastor Diego (PP) declarou que a demanda é grande não é apenas em educação, mas em relação à saúde e outras áreas. “É uma nova realidade com a quantidade de crianças com necessidades especiais e o aumento de mães com filhos que não estão conseguindo efetivar essas matriculas. Por isso, além das vagas, qual o preparo que está sendo feito em relação às crianças com transtorno do espectro autista?”, questionou.

Em sua fala, o parlamentar Professor Bittencourt (PDT) reforçou que a Secretaria Municipal de Educação está cumprindo com muita seriedade o papel da pasta, sendo visível o esforço para reconhecer essa nova dinâmica da cidade. O vereador parabenizou e elogiou a gestão pelo que foi feito, pelo que está projetado para ser feito e por reconhecer ainda a existência de lacunas para serem resolvidas.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) perguntou sobre a ausência do plano municipal de educação, que traz ações do plano estadual e nacional também, durante a explanação do secretário de Educação. Outra questão abordada pela parlamentar, a partir das demandas colocadas pelos professores, é a falta de diálogo sobre as construções e reformas das escolas.

 Ricardo Abreu pediu desculpas por não ter citado o plano municipal de educação e justificou que foi por uma questão de tempo, por isso precisou fazer um recorte na sua apresentação. “Nós levamos sim em consideração todos os instrumentos normativos da educação”, disse. O secretário municipal de educação ainda afirmou que a falta de diálogo não é de todo verdadeira, porém que sempre pode ser aprimorada. “Os diretores têm noção sobre as reformas, por isso é importante que todos dialoguem sobre as questões escolares”.

Em relação ao questionamento do vereador Pastor Diego (PP), o Secretário municipal de Educação assinalou que “existindo a vaga não podemos negar a matricula, existe uma igualdade de condição para todos. Estamos implementado um diálogo intenso para que haja o diagnóstico o mais rápido possível das crianças. Está em fase de implementação o centro de referência em educação especial e estamos também realizando treinamentos e formação com os cuidadores”.

A vereadora Professora Sonia Meire (Psol) reforçou que trabalha para fortalecer a rede pública de ensino. “Há uma projeção nos estudos do IBGE por faixa etária. O planejamento do município e plano municipal da educação têm que analisar essa projeção da população por idade. Precisamos tomar como referência para que a gente possa de fato ter um planejamento”. Em seguida, o parlamentar Ricardo Marques (Cidadania) questionou sobre quando efetivamente irão chegar às respostas das matrículas remanescentes, que atingem muitas pessoas vulneráveis e que não têm condições socioeconômicas.

Dando sequência, o presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), iniciou a sua fala destacando que Ricardo Abreu ficará registrado na história como o melhor Secretário de Educação do município de Aracaju. “A crítica não é para trazer nenhum desgaste ou ataque pessoal, é a preocupação dos mais de 600 mil habitantes de Aracaju. As pessoas nos cobram determinadas situações. O senhor tem tido um olhar especial com a educação pública do município”, enalteceu.

O presidente da CMA afirmou que a luta é para que todos tenham acesso a um ensino público de qualidade, desde as creches. “O que a Secretaria tem feito sobre a temática da saúde mental nas escolas? Entendemos que é preciso ter psicólogos, assistentes sociais para compreender o meio que aquelas crianças vivem e as situações que elas passam. O que a Secretaria tem feito para se adaptar a essa realidade da nossa geração no pós-pandemia?”, questionou.

O secretário municipal de Educação assinalou que a Semed está muito preocupada com a questão da saúde mental nas escolas.  “Até pouco tempo era circunscrito aos profissionais de educação. Mas, o pós-pandemia, ampliou a questão da saúde mental para os nossos estudantes. Temos uma coordenação exclusiva com psicólogos e assistentes sociais que vem capitaneando todas as políticas da nossa rede de ensino na mediada em que as demandas chegam”, esclareceu.

O vereador Sargento Byron (Republicanos) pontuou a situação dos alunos com deficiência que estão fora da escola e a falta de atendimento escolar especializado e do assistente escolar pedagógico. Em seguida, o parlamentar Soneca (PSD), afirmou que a educação transforma vidas e, assim como o Secretário de Educação, veio de uma origem humilde, aproveitando ainda para parabenizar a gestão de Ricardo Abreu e a sua equipe.

Para finalizar, o vereador Vinícius Porto (PDT) expressou alegria e satisfação por receber o Secretário municipal de educação na Casa Legislativa e agradeceu a toda a Semed pelo serviço prestado ao povo de Aracaju. O parlamentar ainda fez o convite para que Ricardo Abreu recebesse o Título de Cidadão Aracajuano. Por fim, o vereador Fabiano Oliveira (PP) subscreveu a fala do parlamentar Vinícius Porto (PDT) e reforçou que o Parlamento Municipal estava à disposição para ajudar à Semed.

Considerações finais

Ricardo Abreu destacou que está sendo realizada uma força tarefa para zerar todas as demandas do ensino fundamental na semana que vem e ainda reforçou que a Semed está trabalhando de forma muito séria em relação ao ensino especial. “Vinícius Porto, do fundo do meu coração, quero agradecer as suas gentis palavras e aceito sim o convite que me foi feito. Sou um aracajuano e vivo em Aracaju, é onde repousa as cinzas da minha mãe e onde vivo com a minha família. Aceito de forma muito humilde e com o coração repleto de alegria”.

O Secretário Municipal de educação finalizou dizendo que, ao receber o convite para comparecer à CMA, ficou muito feliz porque teria a oportunidade de falar para uma plateia qualificada. “Apresentamos ainda que parcialmente tudo que estamos fazendo na Secretaria, me coloco disponível para outras visitas. Tenho muito orgulho por ser representado por essa Casa”, encerrou.

Educação é atividade essencial ao desenvolvimento do ser humano, tratá-la com um olhar mais humano e inclusivo é primordial. Nesta quinta-feira, 9, o vereador Pastor Diego (PP) alertou sobre a demanda de alunos, a realidade de famílias atípicas e a oferta de matrículas na Rede Pública de Ensino. O parlamentar externou a preocupação ao secretário municipal da Educação, Ricardo Nascimento, durante a apresentação do Panorama das Ações Educacionais do Município de Aracaju.

“Garantir o acesso e condições ao aprendizado dos estudantes, é um desafio que merece vigilância e atenção constantes. O aumento de alunos tem sido frequente, principalmente, quando se refere aos alunos atípicos. Toda nossa sociedade precisa se adaptar à nova realidade em relação a crianças com necessidades especiais. Tão importante quanto dar acesso e condições, é dispor de um corpo docente multidisciplinar para atendê-los”, declarou Pastor Diego.

Na percepção do parlamentar, o poder público precisa se precaver quanto às condições de ensino e acolhimento na Rede Municipal de Educação. “Incluir é integrar, abranger a todos, sem exceção. Há mães e famílias de crianças com necessidades especiais que não estão conseguindo efetivar a matrícula. Ter vagas suficientes e investir na capacitação constante do corpo docente é imprescindível na garantia desse direito fundamental ao cidadão”, pontuou.

Professor e morador do bairro Industrial, o vereador Isac Silveira (PDT) se emocionou na manhã desta sexta-feira, 10, ao acompanhar a solenidade de inauguração da reforma e ampliação do Centro de Excelência Prof. Paulo Freire e reforma da quadra de esportes. Isac conta que, além da emoção de ver uma melhor estrutura para os alunos, foi nessa escola que ele estudou quando adolescente. “Aqui estudei e me formei como homem e cidadão, me emociono por recordar minha adolescência enquanto estudante, mas também em ver que alunos e famílias da Zona Norte estão sendo agraciados com uma estrutura de qualidade. Orgulho-me em saber que novas histórias poderão ser escritas nessa escola”, diz o parlamentar.

Defensor da escola pública e da educação integral, Isac compreende que esse modelo de educação deve garantir o desenvolvimento de crianças e adolescentes em dimensões tanto intelectuais, quanto físicas, emocionais, sociais e culturais. “Já fiz Projeto de Lei sobre o ensino integral, já fiz alguns pedidos com relação a esse tipo de estrutura, inclusive eu pedi que essa reforma fosse feita e, vendo tudo isso acontecer, me faz ter a certeza de que cada vez mais a educação se constrói de forma coletiva entre estudantes, famílias, educadores, gestores e toda a comunidade local”.

Com investimento de R$ 2 milhões de reais, a escola de ensino integral, que fica no bairro Industrial, vai beneficiar cerca de 700 alunos. De acordo com o governador Fábio Mitidieri, o estado tinha 76 escolas de ensino integral, sendo esse número ampliado para 100, de dezembro do ano passado até este mês de março. “O que estamos buscando dentro da educação é dar uma estrutura cada vez melhor para os alunos, levando melhores condições, ensino de qualidade, merenda de qualidade, para que eles possam ter o direito à educação, ao lazer, o esporte e entretenimento, esse foi o compromisso firmado durante nossa caminhada”, diz o governador Fábio Mitidieri.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta sexta-feira, 10, uma Audiência Pública para discutir o Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março. A data tem origem no movimento operário e simboliza uma ocasião para reconhecer os avanços femininos na sociedade e ainda reivindicar demandas como respeito, igualdade e valorização.

A Procuradoria da Mulher da CMA foi criada em 2020 e é composta pela procuradora-chefe, a vereadora Emília Corrêa (Patriotas), pelas subprocuradoras, as vereadoras Professora Ângela Melo (PT), Professora Sonia Meire (Psol) e Sheyla Galba (Cidadania) e por uma equipe multidisciplinar com psicóloga, assistente social e assessoria jurídica. A Procuradoria da Mulher é um órgão da CMA que tem o objetivo de oferecer acolhimento para atender às vítimas de violência doméstica, orientando sobre os direitos da mulher e informações sobre formação profissional e política.  

Durante a Audiência Pública, foram debatidos temas como violência contra a mulher, empreendedorismo, saúde e independência econômica. Na ocasião, além das integrantes da Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa, estavam presentes diversas autoridades.

Coordenadoria da Mulher do TJ-SE

A Juíza Jumara Pinheiro, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) ocupou a Tribuna na Audiência Pública e agradeceu pelo convite em participar da ocasião. “Empoderamento feminino nada mais é do que desenvolver o intelecto. Mulher tem que estar onde ela quiser estar. A Casa da Mulher Brasileira será implementada ainda este ano. Tenho trabalhado dia a dia junto aos prefeitos dos interiores e tenho tido um apoio irrestrito deles. Vamos implementar, ainda em março, a Ouvidoria da Mulher no Tribunal de Justiça de Sergipe”, destacou.

Núcleo de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher da DPE-SE

A defensora pública Elvira Lorenza, diretora do Núcleo de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Sergipe (NUDEM/DPE-SE), fez uma visão geral sobre os trabalhos da Instituição. De acordo com a defensora pública, o NUDEM/DPE-SE oferece orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos em todos os graus (judicial e extrajudicial), de forma integral e gratuita a todas as vítimas de violência contra a mulher.

Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE

A advogada Flávia Elaine, presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), mostrou-se preocupada com a naturalização dos casos de violência contra a mulher. “A sociedade está despertando sim e compreendendo o que é violência contra a mulher, porém o estado de Sergipe ainda é muito violento para nós. A gente não pode normalizar isso. Há uma série de fatores que precisamos bater de frente para concretizar medidas para proteger as mulheres. Ainda fico impressionada com a quantidade de mulheres que são vítimas de feminicídio e não registram o Boletim de Ocorrência”, afirmou.  

Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV/PC-SE)

A delegada Mariana Diniz, coordenadora do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil de Sergipe (DAGV/PC-SE), explicou a atuação das quatro delegacias especializadas para atender aos públicos de mulheres; crianças e adolescentes; idosos e deficientes; LGBT, negros e vítimas de intolerância religiosa. “A delegacia da mulher possui o maior número de denúncias e ainda assim não condiz com a realidade porque muitos casos são subnotificados”, disse.

Mariana Diniz também esclareceu alguns questionamentos realizados por uma vítima de violência doméstica que fez um depoimento na Tribuna da Casa durante a Audiência Pública. Tamiles relatou que a sociedade precisava enxergar como a ajuda é necessária. “Pedi socorro porque ele [marido] estava quebrando a medida protetiva, porque ele queria me matar. Corri para tentar pedir a prisão dele. Muitas vezes não fui acolhida. A Lei existe, mas, para mim, ela não existiu. Eu não consigo dormir, me alimentar bem, nem cuidar dos meus filhos. Nós mulheres precisamos pedir ajudar”, apelou.

De acordo com a delegada, foram instaurados seis inquéritos policiais nesse caso da vítima. “Infelizmente, é o ciclo da violência. Coloquei para ela todas as possibilidades da rede. Muito embora pareça que não houve acolhimento, todas as providências foram tomadas de imediato, mas temos que esperar o mandado de prisão. Temos nossas falhas, a demanda é altíssima e o contingente não é o suficiente. Toda a rede é fundamental nesse processo: a patrulha Maria da Penha, os encaminhamentos aos abrigos, a colaboração da sociedade, da família e do Estado”, explicou.

Para Dalva Motum, falar em público sobre a violência doméstica é muito sensível, “é como se a gente fosse violentada outra vez. A violência tem centro na constituição do patriarcado. Nós somos muito testadas, temos que provar muitas vezes que somos capazes e competentes. O desenvolvimento dessa sociedade desigual é lucrativo, a gente sempre é bloqueada. Cerca de 50% da sociedade sobrevive de um trabalho que ninguém viu, não é preciso pagar. A gente tem muita coisa pra enfrentar”, assinalou.  

Departamento de Terapia Ocupacional de Lagarto da UFS

A Professora Sandra Menta, do Departamento de Terapia Ocupacional de Lagarto da Universidade Federal de Sergipe (UFS), contou a história de criação e desenvolvimento dos trabalhos do Departamento em mais dez anos de existência. “Percebemos que só apoiar a mulher, quando ela precisava, não era suficiente. Era preciso monitorar o homem também. Começamos o grupo reflexivo para os homens em 2013 para transformar o fazer do cotidiano desse homem violento. Abordamos temas como paternidade e trabalhamos o concreto. A mulher precisa ser monitorada e o homem ser obrigado a participar de um grupo reflexivo. Os grupos precisam acontecer”, defendeu.

Ronda Maria da Penha da PMSE

A capitã Fabíola Goes, da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar de Sergipe, declarou que tem o trabalho como uma grande luta por ter sido também vítima de violência doméstica. “De um tempo pra cá, comecei a falar de mim para poder encorajar outras mulheres. Trabalho na ronda para ajudar outras mulheres porque sei o que elas estão passando. A Polícia Militar é a primeira a chegar ao local. Muitas vezes o trabalho da Polícia Militar não é reconhecido, fica invisível”, disse.

Instituto Ressurgir

A advogada Marta Soraia, do Instituto Ressurgir, esclareceu o trabalho da ONG. “A instituição atua na prevenção, no combate, e no enfretamento à violência contra a mulher. As mulheres precisam ocupar os espaços. Como falar de família, se uma célula da família é excluída”, declarou.

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Érica Leite, apresentou os dados do Observatório Beatriz Nascimento, antes denominado Observatório da Mulher, que possui status de diretoria, desde a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e traz informações referentes à realidade das mulheres em Sergipe. “É importante a mulher compreender que é preciso denunciar e buscar acolhimento na rede para que os dados não fiquem invisíveis”, argumentou.

Pastoral da Mulher

Sandra França, coordenadora da Pastoral da Mulher da Igreja São José, ficou emocionada ao afirmar que as mulheres representam a mãe de Jesus que foi guerreira e lutou pelo filho até a sua crucificação. “Temos que lutar, ser fortes, não podemos deixar que os homens nos deixem segregadas, representamos Maria. Nós criamos dentro da nossa Pastoral caminhos de trincheiras para defender as mulheres desses homens que agridem”, afirmou.

Câmara Municipal de Estância

Para a única vereadora da Câmara Municipal de Estância e Procuradora da Mulher da Casa Legislativa, Alinete Soares, “me sinto na obrigação de estar engrandecendo e representando as mulheres. Peço mais união entre nós e que sejamos firmes nessa luta”.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe (OAB/SE)

A vice-presidente da OAB/SE, a advogada Lethicia Mothé Barreto, descreveu como uma honra participar da Audiência Pública. “Temos que naturalmente ter um olhar sensível entre nós. Nosso eleitorado político é maioria feminino, mas nunca tivemos uma presidente da OAB mulher. Aqui na Câmara não temos metade de mulheres. Precisamos ocupar esses espaços para que a gente possa primeiramente encorajar umas as outras”, assinalou.

Assistência Social

A assistente social Rosivânia Ramos relatou que trabalha com mulheres periféricas e em situação de rua. “Venho trazer um pouco essa classe. Gostaria muito que elas fossem vistas, fossem olhadas. Elas têm medo de ir à delegacia porque são questionadas pelos policiais homens. Que a PM seja para proteger a mulher e não acusá-la. As mulheres de rua não são vistas, são invisíveis. Estamos lutando muito junto ao Poder Público para que essas mulheres tenham os direitos fundamentais e tenham voz”, afirmou.

Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Aracaju

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Aracaju, Joelma Dias, apresentou o plano de enfrentamento à violência contra a mulher, instituído em 2021, e que propicia o combate a partir da promoção de políticas públicas. “Esse plano é uma rede, primeiro as assistentes sociais, depois as unidades de saúde, de segurança publica, e de empoderamento da mulher por meio do trabalho e educação. A cultura da misoginia, do estupro, marcada pelo patriarcado precisa ser barrado com as políticas publicas e com esse plano de enfretamento em Aracaju”, defendeu.

Câmara Municipal de Aracaju (CMA)

A vereadora Professora Sonia Meire (Psol) argumentou a importância da mulher ocupar os espaços no Parlamento. “É aqui que são elaboradas as Leis e aqui que são discutidos os vetos que o Executivo faz contra nós próprias. Temos uma luta muita grande nesta Casa e contamos com vocês no momento de aprovar os projetos de Lei que são do interesse das mulheres, a pressão social é de fundamental importância”, afirmou.

A parlamentar Professora Ângela Melo (PT) fez um depoimento. “Realizamos nesta Casa, na última sexta-feira, uma Audiência Pública para tratar sobre a Lei Paulo Gustavo. O representante da Funcaju não esteve presente. E ontem concedeu uma entrevista e disse inverdades. O que faz um homem mentir? Disse que não foi convidado oficialmente e que já havia me alertado sobre o tema. Hoje eu desafio o senhor Luciano Correa: quando e onde ele conversou comigo? Isso é violência política, discriminação e covardia. Sou mulher e vereadora desse município e não vou jamais abaixar minha cabeça para ninguém, muito menos para um homem que ousa mentir”, assinalou.

Para finalizar, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) ocupou a Tribuna para agradecer a presença dos participantes e cumprimentou todas as mulheres que se declararam vítimas de violência doméstica. “O apelo que eu faço aqui é que a rede seja rede, que nós, como mulheres, que formamos a rede, façamos com que ela seja rede. Essa violência está em todos os lugares, claro que as mulheres de rua e as mulheres negras estão mais vulneráveis. Mulheres, vamos ser verdadeiras umas com as outras, vamos confiar umas nas outras. Eu acredito na mulher, na sua força, na sua coragem”, concluiu. 

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju lamentam profundamente o falecimento do senhor José Trindade Cruz, aos 86 anos. Ele é pai da ex-vereadora Karla Trindade, de Zélia Trindade e do secretário municipal de Turismo e Juventude de Nossa Senhora do Socorro, Júnior Trindade.

Consternados com o momento de luto, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju desejam que o bom Deus ilumine e console o coração de todos os amigos e familiares.

O sepultamento acontecerá neste sábado, dia 11, às 10 horas da manhã, no Cemitério Colina da Saudade, em Aracaju.

Na semana em que se comemora o aniversário de 168 anos de Aracaju, o vereador Professor Bittencourt (PDT) apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei 68/2023 que institui a Semana Cidade de Aracaju, a ser comemorada anualmente na semana do dia 17 de março. 

 De acordo com o PL, a celebração do aniversário da capital deve integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, instituindo novas formas de comemoração com algumas celebrações específicas: culto campal, com a participação das religiões de matriz afro-brasileiras; evento fluvial, a ser realizado no Rio Sergipe, em alusão à importância deste para a fundação da cidade de Aracaju e a relevância histórico-cultural dos tototós para a população aracajuana.

 O projeto também prevê a realização de eventos artístico-culturais, garantindo que 50% das apresentações artísticas sejam compostas por artistas locais, além da descentralização das apresentações, como uma forma de garantir o acesso cultural ao maior número de cidadãos. 

 “Além das atividades que formalmente já existem, como a missa e o show evangélico, a missa está sendo formalizada e agora vamos passar a ter programações no universo das religiões de matriz africana”, destacou Bittencourt.

 O projeto foi protocolado e está em processo de tramitação na Casa Legislativa.

No último sábado, 11 de março, o vereador Cícero promoveu, no bairro Santa Maria, um grande evento para homenagear as mulheres da comunidade, levando serviços voltados à beleza e informações essenciais, tudo de forma gratuita. Cabeleireiras e manicures voluntárias atenderam a todas, com os mais diversos serviços, deixando as convidadas felizes e com a autoestima em dia. 

Já na parte informativa, houve a participação de especialistas da área jurídica: as advogadas Laiza Gadelha e Mariana Lima, que falaram sobre o "Direito da Mulher" em situações trabalhistas e conjugais. Já no segundo bloco, a psicóloga Jucycleia Souza falou sobre as percepções de comportamentos a partir do relacionamento e demais relações; a enfermeira Lorena Raupp tratou sobre saúde, autocuidado e a advogada Adriana Malezzan encerrou a série de conversas falando sobre empreendedorismo feminino. 

O evento também contou com a presença da delegada Danielle Garcia, atual gestora da secretaria da mulher, a deputada estadual Lidiane Lucena e a deputada federal Yandra Moura, que compartilharam um pouco das suas histórias e experiências.    

Para o vereador Cícero, organizador do evento, a tarde do último sábado foi um sucesso e, com certeza, contribuiu intensamente para a vida das moradoras do bairro Santa Maria. 

" É muito bom ver tudo que aconteceu nesta tarde, me sinto orgulhoso em poder realizar este evento e presenciar mulheres da comunidade saindo daqui cuidadas, amadas e com muitas informações preciosas, que podem até mesmo transformar a vida delas daqui pra frente". afirmou o vereador.

O vereador Pastor Diego (PP) promoveu ,no último final de semana, mais uma edição do projeto ‘Servindo no seu bairro’. Desta vez, os moradores do bairro Soledade e adjacências puderam contar com as atividades e serviços prestados por meio da ação. A medida é uma das principais marcas do mandato, fruto da parceria entre líderes da comunidade evangélica e profissionais engajados em promover o bem-estar social.

Na ótica do parlamentar, a proposta da iniciativa é manter a proximidade entre o cidadão e as atividades comuns à vereança. “O projeto chega para cumprir com nosso propósito de servir com verdade e estar à disposição da comunidade. Sempre buscamos estar presente nos bairros, ouvir as demandas e encaminhar a resolução. O vereador tem a função de ser representante da sociedade, não há como cumprir com esse dever apenas em Plenário ou dentro do gabinete. É nas ruas que coloco o mandato ao dispor do cidadão, onde também buscamos levar serviços e atendimentos”, ressaltou Pastor Diego.

Em colaboração, o pastor Salvador, que é titular na Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Soledade, abriu as portas do templo religioso para sediar o projeto do vereador e promover as atividades sociais. “Diante das necessidades das pessoas do bairro, fico feliz vendo a satisfação das pessoas ao receber atendimento. Essa ação só vem agregar valores para a sociedade no geral. Muitas vezes o poder público não consegue ter essa aproximação maior, mas esse trabalho in loco dá a oportunidade de enxergar e entender melhor a necessidade da população”, destacou.

Seguindo a dinâmica de atuação itinerante, periodicamente, uma estrutura fixa é montada nos bairros da capital. Além disso, uma equipe multidisciplinar com advogados, profissionais da saúde, psicólogos e assistente social atuam em parceria para orientar e encaminhar a resolução de problemas que afligem a população. “Vim tirar o RG aqui, gostei de contar com essa ação do vereador. Dá comodidade e respeita o idoso, por ser mais tranquilo e bem próximo de casa”, relatou a aposentada Concília Sônia.

Já Antônio Mariano, mestre de obras, conta que estava de passagem e ,ao se deparar com a ação, aproveitou para cortar o cabelo e renovar a documentação pessoal. "Às vezes, a gente não está em condições de se ajeitar, para mim foi uma ótima oportunidade contar com eles aqui. Também renovei meu RG que estava velho e procurei orientação jurídica”, falou.

Na ocasião, cursos profissionalizantes, cortes de cabelo e um giro pelo bairro com membros da comunidade também aconteceram. “Quem está vivenciando o dia a dia de cada bairro, sabe quais são as maiores dificuldades enfrentadas, e é justamente por isso que o nosso mandato estará percorrendo o município para ouvir e encaminhar as pautas da população”, reforça pastor Diego. No total, 230 atendimentos foram prestados e a próxima edição do ‘Servindo no seu bairro’ já está sendo organizada.

Na manhã dessa segunda-feira, dia 13, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) esteve na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para visitar o presidente Bruno Moraes. O objetivo foi levar demandas e pedidos das pessoas que procuraram o parlamentar. 

“Temos feito o possível para atender aos pedidos daqueles que nos procuram e, para isso, precisamos dialogar com o poder executivo municipal”, disse Eduardo Lima.

Entre as pautas citadas, estão a regularização de funcionamento de um comércio no conjunto Augusto Franco e pedido de limpeza das praças e terrenos de diversos bairros em Aracaju.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) participou nesse domingo, 12 de março, da missa no Santuário São Judas Tadeu, no bairro América O parlamentar estava acompanhado do senador Alessandro Vieira. Eles aproveitaram e foram conhecer a situação de abandono da praça onde é feita a tradicional encenação da Paixão de Cristo.

"O local é histórico, mas está abandonado. Acredito que a última reforma ocorreu há mais de 30 anos. É visível a deterioração do espaço, por isso convidei o senador Alessandro Vieira para ver de perto e viabilizar com recursos para reforma e revitalização ", explica.

O senador lamentou a situação da praça e se comprometeu a ajudar a comunidade com liberação recursos por meio de emenda parlamentar. "O local é ponto turístico de Aracaju, mas precisa da atenção, valorização e atenção. O vereador está cumprindo o seu papel de fiscalizar, cobrar e pedir ajuda. E a gente vai articular, por meio do Senado, para garantir recursos do parlamento federal para fazer a execução da obra, de preferência com a participação da comunidade local", disse o senador.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) repudiou, em Plenário, a violência contra a mulher e evidenciou o seu Projeto de Lei N° 119/2022, que propõe a criação do aplicativo ‘SOS MULHER PROTEGIDA’, um aplicativo que acionará diretamente os órgãos competentes. Porém, só será válido para vítimas reincidentes, ou seja, para mulheres que já denunciaram na Lei Maria da Penha e seguem em processo, com ordem de restrição contra o agressor.

O Projeto já foi aprovado em primeira votação, o vereador segue aguardando as demais votações para ser encaminhado à prefeitura. Além disso, o parlamentar fez um discurso em plenário repudiando agressores, “fico entristecido com o que vem acontecendo com nossas mulheres [...] porque a gente só vê aumento. Espero que o nosso projeto volte logo à pauta, porque eu sei que não vai acabar, mas será mais uma ferramenta. Temos também que buscar mais meios para ajudar as nossas mulheres que clamam por socorro”. 

A primeira votação aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2023 e foi aprovada por unanimidade.

O vereador também relembra do seu projeto para doação de absorventes nas escolas municipais, rejeitado ainda na Comissão de Justiça e Redação por 4 votos contrários, no ano de 2021. O projeto tinha o objetivo de reduzir os impactos da pobreza menstrual na capital. Cerca de seis meses depois, a Prefeitura de Aracaju, com a Secretaria Municipal da Educação (Semed) criaram o Projeto Florir.

Esse projeto também é direcionado à saúde menstrual das crianças e promove o fornecimento de absorventes. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi convertida em projeto de lei e aprovada pela Câmara de Aracaju. O vereador torce que não aconteça um episódio parecido em relação ao aplicativo SOS Mulher Protegida e que possa ser aprovado diretamente pela Câmara de Vereadores.

A Gabineta Popular, da vereadora professora Sonia Meire (PSOL), realizou, na manhã da segunda-feira, 13, Sessão Especial com o tema ‘Dia Internacional de Luta das Mulheres’, em alusão ao dia 8 de março. O mês de março é marcado por diversos atos dentro e fora da Casa Legislativa.

A Sessão contou com a participação de diversas mulheres representantes de movimentos sociais, da sociedade e parlamentares. Estiveram presentes, na mesa de trabalho, além da presidente da Sessão, vereadora Sonia Meire, e da secretária, vereadora Emília Corrêa (Patriotas), a representante da secretaria de mulheres do diretório municipal do PSOL, Marília Cerqueira, a representante da ocupação do Centro Administrativo, Cleide Santos, a representante da Unidas Sergipe, Jéssica Taylor, a presidente da Associação Padre Luiz Lemper, Maria Aliene e Iza Negratcha, liderança da Frente pelo desencarceramento e do Comitê de Combate à Tortura.

“A Casa do povo precisa ouvir as mulheres que estão em luta todos os dias, luta por moradia, pela reserva extrativista, mulheres que lutam também pelo desencarceramento, mulheres trans. A gente precisa ouvir para buscar atender as demandas, com projetos que contemplem a vida, o direito a viver em Aracaju com dignidade”, comentou a vereadora Sonia Meire.
A deputada estadual Linda Brasil ressaltou a importância de lutar pelos direitos das mulheres, não apenas no mês de março. “É importante que lutemos e ocupemos os espaços durante todo o ano, nos organizando de forma coletiva para conseguirmos as conquistas que, na maioria das vezes, nos são negadas. Estar hoje como a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Assembleia é de grande responsabilidade e desafio e vamos seguir mostrando que não permitiremos ser engolidas pelo sistema”.

Para finalizar, a vereadora Sonia Meire falou sobre as atividades que ainda serão realizadas no mês de março pela Gabineta e sobre o ato Amanhecer por Marielle, em referência ao assassinato da vereadora do PSOL Rio de Janeiro, Marielle Franco em 14 de março de 2018.

“A sociedade precisa ouvir as mulheres, elas têm muito a contribuir, inclusive na construção de projetos de lei. Para isso, vamos continuar ouvindo as mulheres, com nossa Gabineta Popular, produzindo e propondo projetos para garantir dignidade para que as mulheres possam ter vida digna e a luta não para. Com atos, projetos, reflexão e trabalho por nós, pelas nossas, por Marielle”.

A professora Sonia Meire (PSOL), 8ª vereadora mais votada de Aracaju em 2020, tomou posse dia 02 de fevereiro de 2023. A Gabineta Popular está nas ruas para fortalecer as lutas nas comunidades, bairros e também na Câmara Municipal.

Em um mês no exercício do cargo de vereadora, já teve uma grande atuação pelo direito à educação, das crianças e adolescentes, no combate à fome, luta por moradia, saúde pública e meio ambiente. Durante esse primeiro mês de atuação, a professora priorizou, também, a luta de defesa das mulheres aracajuanas, a exemplo de indicações à prefeitura contra a violência e importunação sexual em eventos da cidade e no carnaval.

Para complementar o início da gestão, a vereadora protocolou 10 Projetos de Lei (PL) e lançou a campanha ‘A esperança é feminista’, trazendo para o topo das discussões segurança, atenção, respeito e o protagonismo das mulheres.

“As mulheres querem viver com direitos, emprego e sem violência e nós temos papel fundamental para que isso aconteça, para fazer com que a voz delas, as nossas vozes possam ecoar. O feminismo se faz verbo e o verbo se faz ação para proteger e lutar pelos direitos de todas as mulheres, respeitando, sempre, suas diversidades”, explicou a vereadora.

Neste mês de luta internacional da Luta das Mulheres,  os PLs protocolados pela Gabineta Popular da vereadora foram: “Não se Cale”, que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer; “criação do dossiê Mulher Aracajuana; autorização para que o município de Aracaju crie auxílio “Vale-Gás” para Mães Solo”; instituir o programa de atenção humanizada ao aborto legal e juridicamente autorizado; implementação de um Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica; fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhante para parturientes em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada; implementação do “Programa de Acolhimento às pessoas em puerpério”; estabelecer diretrizes para a criação do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto; encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência.

“Nós precisamos estar atentas e lutando por vida digna para nossas mulheres, e não pode ser apenas um discurso, precisa ser lei, precisamos ter políticas que assegurem isso, e, principalmente no orçamento, para que possamos fazer valer as leis”, finalizou a professora.

“No dia 14 de maio, eu saí por aí. Não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir. Levando a senzala na alma, subi a favela. Pensando em um dia descer, mas eu nunca desci. Zanzei zonzo em todas as zonas da grande agonia. Um dia com fome, no outro sem o que comer. Sem nome, sem identidade, sem fotografia. O mundo me olhava, mas ninguém queria me ver…”.

“A música 14 de maio, do cantor Lazzo Matumbi, é precisa sobre as consequências do processo de escravidão no Brasil na condição de vida das populações afrodescendentes no Brasil. Se a escravidão oficial durou mais de três séculos, as suas sequelas seguem expostas ainda hoje, com o racismo estruturando as nossas relações sociais, econômicas e políticas”, enfatizou a vereadora Professora Ângela Melo (PT).

A transformação dessa realidade de desigualdades raciais passa, no entendimento da parlamentar petista, pela efetivação de ações políticas afirmativas. E na manhã desta terça-feira, 14/03, a Câmara Municipal de Aracaju deu uma importante contribuição neste sentido, ao aprovar em redação final o Projeto de Lei 70/2022, de autoria de Ângela Melo, que proíbe homenagem a escravocratas e a eventos ligados ao exercício da prática escravista.

Pelo projeto, que segue agora para sanção pela prefeitura, a proibição inclui tanto a denominação de ruas, logradouros e locais públicos em geral quanto a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos pela Administração Pública Municipal em Aracaju.

Ainda de acordo com o projeto, caso haja locais e monumentos já nomeados com referência a escravocratas ou eventos ligados à escravidão, eles “deverão ser renomeados e recolhidos no prazo máximo de 12 meses a contar da publicação da lei”.

Vale ressaltar que, pelo texto aprovado, “consideram-se escravocratas todos os agentes sociais individuais ou coletivos envolvidos com a ordem escravista no Brasil, tais como os detentores de escravizados e os defensores da ordem escravista”, abrangendo, portanto, pessoas e grupos que atentaram contra a dignidade humana.

Para Ângela Melo, que é professora aposentada de História, “coibir homenagem a esses agentes sociais visa também garantir o que está previsto no Estatuto da Igualdade Racial, um marco jurídico destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, o combate ao racismo e às demais formas de intolerância étnica e racial”.

Famílias de autistas têm direito a vagas exclusivas em estacionamentos. O Projeto de Lei nº 7/2022, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), que reserva vagas exclusivas em estacionamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado em Redação Final pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A medida foi criada para promover a inclusão e fazer valer, no âmbito municipal, a aplicação da Lei 12.764/2012 que amplia a pessoas autistas todos os direitos estabelecidos para as pessoas com deficiência.  

De acordo com a propositura, essas vagas de estacionamento especiais devem estar asseguradas no ambiente público e privado de atendimento comum como supermercados, lojas, galerias, clínicas, hospitais e similares. “A matéria em questão insere-se no contexto de melhorar a vida dessas pessoas e de aumentar a conscientização da população para a existência dessa condição, especificamente no aspecto do trânsito. A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir”, reforça o autor do projeto.

É válido salientar que o projeto não se direciona única e exclusivamente à pessoa com TEA. Especialistas e pesquisas retratam que, no autismo, a dificuldade de locomoção pode não acontecer somente de forma física, mas também devido à rigidez de comportamento e crises de sobrecarga sensorial que podem acontecer estando em um estabelecimento com muita gente ou estímulo. “Então é importante que essas vagas sejam marcadas em locais estratégicos de fácil acesso, tanto para chegar quanto para sair”, conclui o vereador Pastor Diego.

Tramitação

O Projeto de Lei passou por todos os trâmites de votação, sendo aprovado pelas Comissões, chegando à Redação Final e já encaminhado ao Poder Executivo. A medida passa a valer no município de Aracaju, quando o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) sancionar a propositura e publicar no Diário Oficial.   

A vice-presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região (CRB-5) – Bahia / Sergipe, Telma de Carvalho, discursou durante a Tribuna Livre, na 13ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 14, no Plenário Vereador Abrahão Crispim. A representante reforçou a importância da profissão e do papel que o bibliotecário exerce nas instâncias, tanto governamentais quanto particulares e, em especial, em relação ao papel desempenhado na biblioteca escolar.

Com mais de 60 anos de regulamentação da profissão no Brasil, por meio da Lei 4.084/1962, o bibliotecário trabalha para o progresso cultural do país, realizando o gerenciamento das bibliotecas como a catalogação e indexação das obras, manutenção de sistemas informáticos, dentre outros.

Telma de Carvalho iniciou o discurso agradecendo a oportunidade e informando que no último domingo, 12 de março, foi comemorado o Dia do Bibliotecário. A data foi instituída pelo Decreto nº 84.631, de 9 de abril de 1980, e é celebrada, no Brasil, anualmente, como uma homenagem ao escritor e poeta Manuel Bastos Tigre, primeiro bibliotecário concursado do país. A vice-presidente aproveitou para explicar as várias funções exercidas pelo profissional na sua área de atuação.

“Nas mais diversas unidades de informação, o bibliotecário atua nas mediações da informação, levando aos interessados possibilidades para satisfazer a necessidade de formação apontada naquele momento. É um agente transformador que agrega os seus conhecimentos e habilidades específicas da área para prover informação de qualidade e garantir a fidedignidade na recuperação dos dados”, esclareceu.

A representante do Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região – Bahia / Sergipe destacou ainda que a biblioteca, enquanto unidade física, é um local de acolhimento que oferece a qualquer cidadão, uma infraestrutura. “A biblioteca é um local seguro para estar e que oferece mobiliário, acervo, internet e pessoal especializado e qualificado para aqueles que buscam a informação. E tudo isso de graça”, enfatizou. 

De acordo com Telma de Carvalho, algumas questões precisam ser refletidas em relação ao exercício profissional dos bibliotecários. “Por que temos professores remanejados gerindo bibliotecas? Por que não temos bibliotecários discutindo com a coordenação da escola e com os professores o projeto político pedagógico da escola? Por que há tanta falta de informação sobre o papel do bibliotecário? Por que as nossas bibliotecas públicas municipais estão tão relegadas? Por que não há bibliotecário atuando nelas em prol da comunidade”, questionou.

Para a vice-presidente do Conselho Regional, “as ações dos profissionais bibliotecários estão para além da leitura e formação dos leitores. Biblioteca não é só empréstimo e devolução, e tampouco acervo de livros. Telma de Carvalho ainda ressaltou um grave problema enfrentado pelos bibliotecários em Sergipe: a falta de concurso público e salários extremamente baixos em comparação  com outros cargos de nível superior.

Para finalizar, a representante convidou os vereadores para se unirem ao lançamento da campanha Sou Biblioteca Escolar em Sergipe, a qual promove o devido reconhecimento da importância e competência do bibliotecário.  “Os profissionais bibliotecários promovem a cultura e o desenvolvimento cognitivo, intelectual, social e político. Criam conteúdo de qualidade nas mídias sociais, desmascaram Fake News, filtram informações relevantes no universo digital, contam histórias, formam leitores críticos e reflexivos”, concluiu.

Apartes

Para o vereador Fabiano Oliveira (PP), “Sem bibliotecário, não tem biblioteca. Essa Casa sempre estará presente nas demandas que forem necessárias para encampar a luta e para somar esforços. Como ex-secretário de Cultura e Turismo, no governo Albano Franco, tivemos a oportunidade de reformar a biblioteca Epiphanio Dória, de reativar o Conselho Estadual de Cultura e de inaugurar o Teatro Tobias Barreto. O nosso querido Marcelo Déda inaugurou a biblioteca Ivone Menezes Vieira e fizemos doação de livros. Fizemos essa grata parceria. Esteja sempre contando com as nobres parlamentares e com os nobres parlamentares dessa Casa”.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou que era uma honra receber a vice-presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região – Bahia / Sergipe e que sabia da importância da função desse profissional. “É por meio da biblioteca que é despertada a cultura. Sabemos que o virtual talvez tenha tirado o livro físico, embora saiba que também o bibliotecário não está reduzido a uma biblioteca física. Lamentamos muito! Pode contar com o nosso mandato para que a gente traga de volta aquele gosto pela cultura, pelos livros e pelo conhecimento. Vemos tanto jovens fora dessa realidade, dessa cultura do livro físico”, apontou.

O parlamentar Professor Bittencourt (PDT) parabenizou os bibliotecários, ressaltando como uma categoria importante para o desenvolvimento do conhecimento e da cultura. “Eu vivi parte da minha juventude dentro da biblioteca, sei da importância do profissional bibliotecário. Tenho sentido a falta do público nas bibliotecas. Precisamos colocar em pauta essa profissão e as bibliotecas municipais precisam de uma atenção, de um cuidado, de um estímulo. Nós, enquanto agentes públicos, precisamos instigar que esses espaços precisam ser utilizados”, defendeu.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT)  afirmou que a biblioteca representa memória afetiva, identidade. “A minha vida de estudante me remonta a essa memória afetiva, é um espaço de conhecimento. Fiz um debate em 2021 e tratei exatamente da importância da biblioteca. Nós defendemos o espaço da biblioteca como um espaço científico de estudo. Os bairros precisam de biblioteca para que as pessoas tenham acesso ao conhecimento. E, para que as bibliotecas sejam oxigenadas, é importante que tenha concurso público para bibliotecários e que tenha diálogo com as escolas”, argumentou.

Considerações finais

Telma de Carvalho agradeceu mais uma vez a oportunidade e aos parlamentares que comentaram sobre o assunto. “Tanto no virtual quanto no físico, o bibliotecário atua, tem sempre alguém colocando as informações no virtual. Às vezes, não fica evidente para as pessoas. A biblioteca é um lugar de aconchego, de debates e um lugar onde as pessoas podem se encontrar. Um lugar inclusive de segurança por tudo que ela oferece. Nos colocamos sempre à disposição para vários outros diálogos”, concluiu.

Tribuna Livre

É um espaço para que os cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil se manifestem na Tribuna do plenário sobre assuntos de interesse público. Uma mesma entidade ou um mesmo cidadão poderá fazer uso da Tribuna Livre uma vez por ano, garantindo, assim, a participação e manifestação de diferentes representações da comunidade e de munícipes na Câmara de Vereadores.

Responsável pela indicação das obras de revitalização da praça João Paulo II, no bairro São Carlos, o vereador Soneca (PSD) fez, nesta semana, uma nova fiscalização e ficou surpreso com a execução do serviço. “A praça está ganhando uma nova ‘cara’ e a comunidade vai aproveitar em breve um espaço de lazer e atividades físicas, tudo novinho”, contou satisfeito.

Quando estiver pronta, a praça João Paulo II disponibilizará de uma arena de futebol society, um novo parque infantil e equipamentos de ginástica para uso da comunidade. A obra de revitalização é executada pela Prefeitura de Aracaju após uma luta incansável de Soneca.

Nascido na comunidade, o vereador disse estar muito contente com a reforma da praça, pois durante muitos anos brincou centenas de vezes naquela área. “Pelo andamento das obras, logo logo a praça será entregue aos moradores. Tenho certeza que voltará a ser um importante local de lazer para as crianças, jovens e adultos, proporcionando dignidade acima de tudo”, disse esperançoso.

“Estive na creche e vi como as crianças são bem tratadas, como os profissionais trabalham com dedicação ali, mas a ampliação do espaço vai melhorar o ambiente de trabalho e também permitir que outras crianças tenham acesso à creche para que pais e mães consigam trabalhar e dar uma vida digna a essas crianças. Minha função, enquanto vereadora é essa: fiscalizar. Já apontamos soluções, agora é preciso que a prefeitura tenha boa vontade e faça as adequações necessárias”, disse.

Durante o Grande Expediente da sessão desta terça-feira, 14, o vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a Tribuna para destacar o trabalho do Prefeito Edvaldo Nogueira e a sua capacidade de articulação na Frente Nacional de Prefeitos, que desde a última segunda-feira, 13, participa da 84ª Reunião Geral da FNP, em Brasília.

 “Fico muito feliz em ver o nosso prefeito nessa reunião que debate os principais temas para o fortalecimento do municipalismo brasileiro. Vê-lo dialogar com as mais diversas lideranças do campo político do Brasil, a exemplo de ministros, presidentes do senado e da câmara dos deputados”. 

 “O prefeito Edvaldo Nogueira foi reconduzido à condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitos, um mandato de dois anos e que agora, por aclamação, foi recolocado na posição de presidente da FNP. Portanto, eu quero prestar homenagem a esta figura pública que conhece muito da administração pública da cidade de Aracaju e tem se destacado muito com as suas contribuições no cenário nacional a partir da sua gestão à frente da FNP”, pontuou.

 Bittencourt ainda destacou a importância dos gestores municipais participarem do processo de discussão da reforma tributária e pontuou o papel de Edvaldo.

 “O que o prefeito tem apresentado, a partir da proposta da Frente Nacional de Prefeitos, são alternativas de modo que os municípios não percam nada nessa jornada de alterações dessa reforma tributária. É uma proposta que pretende simplificar esse sistema tributário. A reforma tributária não deve prejudicar em nada os municípios”, destacou.

“Quem mandou matar Marielle? E por qual motivo?”.  Foi assim que a  vereadora professora  Ângela Melo (PT) lembrou na sessão legislativa desta manhã na Câmara Municipal de Aracaju  e cobrou repostas para os assassinatos brutais da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, há exatos cinco anos.

  A parlamentar iniciou a sua fala recordando  a noite dos assassinatos de Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, emboscados e executados no centro do Rio de Janeiro.

 “Há exatos cinco anos depois, ainda não se sabe quem encomendou o assassinato de Marielle nem a motivação” criticou.

 Ângela destacou  as falhas que atrapalharam a investigação, as interferências políticas no caso, impedimento de participação da polícia federal desde o início do episódio, delatores que tentaram desviar a atenção dos policiais. 

 “Exatos cinco anos depois, todas essas questões não deixam dúvidas sobre o caráter político desse assassinato.  É a pergunta que fazemos há cinco anos, que fazemos hoje e que seguiremos fazendo até que o estado brasileiro chegue às respostas” enfatizou.

 Ainda durante a sessão, a parlamentar destacou o compromisso e ações do governo Lula voltadas às mulheres, “Foi justamente para não esquecermos este caso, que o governo Lula  anunciou que todo 14 de março será o Dia Nacional Marielle Franco, como forma de conscientizarmos contra a violência política de gênero e raça”, comemorou.

 O anúncio para estabelecer o Dia Nacional Marielle Franco aconteceu no dia 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres. 

Ângela destacou ainda outros anúncios feitos pelo presidente Lula e pela ministra Cida Gonçalves  que demonstram a disposição do governo na superação do machismo estrutural.

O vereador Pastor Diego (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 14, para se posicionar contra a descriminalização do aborto. Na percepção do parlamentar, o Direito do Nascituro precisa ser respeitado e defende a educação sexual como ferramenta de prevenção à gravidez indesejada. Ele salienta que compreende a exceção legal da interrupção, já prevista em lei, nos casos em que necessário para salvar a vida da grávida ou quando a gestação é fruto de um estupro.

“A vida é um direito fundamental e deve ser preservada pelo Estado desde a sua concepção. O Estado tem o dever de proteger a vida do nascituro. A nossa defesa enquanto parlamentar é que métodos contraceptivos cheguem às pessoas mais carentes, é preparar os postos de saúde e as maternidades para que possam dar assistência. Enquanto estiver na política, irei defender de forma intransigente, a vida. A vida é prioridade, é que está acima de tudo”, ressaltou.

De acordo com o artigo 2º do Código Civil de 2002, “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Mediante o que já está previsto na legislação, Pastor Diego reforça que lutar contra a descriminalização do aborto é defender o direito à vida no país. “Aborto é crime, é defesa da morte, é um verdadeiro holocausto silencioso. Basta a gente notar dados de 2015 a 2019, segundo a Organização Mundial de Saúde, onde 73 milhões de vidas foram interrompidas em decorrência de abortos voluntários no mundo. Ou seja, tiveram seu direito à vida cerceado”, indagou.

O aborto voluntário é tipificado como crime, tratado nos artigos 124 a 128 do Código Penal. Salvo algumas exceções, não é punível quando houver risco à vida da gestante ou a gravidez resultar de estupro e, desde 2012, no caso de fetos anencéfalos. “E aqui eu não estou falando dos casos de exceções legais, estes já estão previstos em Lei e precisam ser resguardados e cumpridos. O que chama atenção são os 73 milhões de abortos provocados. O que nos leva a entender que estamos vivendo uma pandemia paralela de aborto, onde muitos bebês são mortos”, salientou.

No entendimento do vereador, a prevenção é a melhor saída para evitar gravidez indesejada. Ele compreende que a liberdade da mulher não deve se sobrepor ao Direito do Nascituro. “Como estamos falando de um ser que tem direitos em nossa legislação e nós não vamos considerar porque a liberdade da mulher vai sobrepor a vida. Qualquer discurso pro-aborto dizendo que é favorável a vida é um discurso incoerente e contraditório. Pensar em aborto como questão de saúde pública é pensar de forma pequena. Educação sexual e contracepção é a saída mais justa e humana de evitar gravidez indesejada”, declarou.

E ainda completa: “O que é mais importante, o direito à liberdade ou o direito à vida? Se a gente mitigar o direito à vida em nosso país, onde iremos parar? Nossa discussão deve ser de métodos contraceptivos, vamos educar a população. Facilitar o acesso, levar para as escolas e  postos de saúde para que possa entregar. E não achar que o crime é a forma de resolver esse problema social que a gente tem em nosso país”.  

Apartes

Seguindo a mesma linha de defesa, o vereador Sargento Byron (Republicanos) reforça que a educação sexual é a melhor estratégia de prevenção à gravidez indesejada. “A contracepção, a orientação é a melhor alternativa. Os filhos indesejados não podem ser descartados como objetos, como coisas. Trata-se de um ser humano”, disse.

Na ocasião, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) compartilhou publicamente que, é fruto de um aborto mal-sucedido e defende que se promova o esclarecimento no âmbito popular. “Eu sou fruto de uma tentativa de aborto frustrada. Então, tenho lugar de fala nesse momento. Minha mãe biológica tentou interromper a gravidez, existem vários traumas em minha vida, mas eu estou vivo e aqui hoje para contar essa história. Precisamos levar mais informação para as pessoas. Promover o debate ao invés do embate, levar informação aos jovens, às famílias e se pensar em medidas resolutivas”, reforçou.

Diante do exposto, o vereador Fábio Meireles (PSC) pede para subscrever a fala do Pastor Diego e sai em defesa da vida. “Vivemos em um país que mata inocentes, mas que permite que aquele que causou o trauma na mulher não permaneça preso. Não existe uma política que criminalize, de fato, para que ele pague no mesmo peso e medida o crime que cometeu contra a mulher”, pontuou.

Há cinco anos uma pergunta ecoa, não só no Brasil, como em vários lugares do mundo: QUEM MANDOU MATAR MARIELLE? Ex-vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), 5ª mais votada no município do Rio de Janeiro que foi brutalmente assassinada em 14 de março de 2018. Marielle Franco, mulher, negra, mãe, cria da favela da Maré, socióloga com mestrado em Administração Pública, foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro, com 46.502 votos e foi também Presidente da Comissão da Mulher da Câmara.
A história de Marielle atravessa histórias de muitas mulheres no Brasil. Como ela afirmou em discurso na Câmara Municipal do Rio de Janeiro “Não serei interrompida!”, Marielle se tornou semente e suas lutas e força seguem impulsionando mulheres, juventude e movimentos sociais por todo país. Atuava ativamente na Câmara Municipal e também fora dela, junto a movimentos sociais, comunidades, na defesa dos direitos humanos, das mulheres, da democracia, contra violência machista, contra discriminação racial, em defesa da diversidade e de toda forma de amar.

Marielle contribuiu com sua atuação para projetos de lei em defesa da vida das mulheres, juventude negra, contra a violência obstétrica, em defesa das creches para filhos e filhas de mulheres trabalhadoras e periféricas, em defesa do direito a moradia digna e pelo fim da violência policial e miliciana, nas periferias do Rio de Janeiro.
Na manhã desta terça-feira, 14, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) e a Gabineta Popular, estiveram na Ocupação do Centro Administrativo (OCA), bairro Capucho, reunidos com a comunidade para realizar um ato em memória a Marielle, com o Amanhecer por Marielle. Estiveram presentes sindicatos, representantes de Conselhos, e filiados do PSOL, a atividade foi realizada em parceria com PSOL Aracaju e a Ocupação do Centro Administrativo.
“A luta e as bandeiras que Marielle levantava não foram silenciadas. Há uma geração de mulheres que tem se engajado politicamente e tem se colocado na disputa dos espaços de poder e representação. Marielle está presente em cada uma e cada um de nós. Seguimos com o braço erguido e fazendo ecoar a semente um dia plantada por ela. Seguimos também cobrando justiça, que seja investigado quem foi o mandante desse crime”, ressaltou a vereadora Sonia Meire.
Marília Cerqueira da secretaria de mulheres do PSOL Aracaju ressaltou a importância da atividade e símbolo que Marielle Franco representa para as mulheres negras e juventude. “Marielle é símbolo de luta pelos direitos sociais, pelo bem viver e contra violência.”
Demétrio Varjão, presidente do PSOL Aracaju, destacou que Marielle Franco é símbolo de luta contra violência política, de gênero, LGBTQIA+ e racial. Geovana Sores, da assessoria parlamentar da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), disse que Marielle tombou devido a uma sociedade machista, racista e lgbtfóbica mas que suas lutas e símbolo seguem vivos, impulsionando mulheres trans, negras, periféricas, a ocuparem os espaços de poder e decisão, na luta por um país justo e sem discriminação.
PL 119/2021 denomina Praça Marielle Franco
A vereadora professora Sonia Meire assumiu o cargo em 2 de fevereiro de 2023, e tem subscrito e defendido, projetos de autoria da ex-vereadora Linda Brasil (PSOL), um deles é Projeto de Lei (PL) 119/2021 que denomina a Praça Marielle Franco, a atual Praça do Coqueiral, no bairro Porto Dantas, que ainda não tinha um nome específico. O PL esta em tramitação, para aprovação em redação final.
Cinco anos sem Justiça
Em 14 de março de 2018 Marielle Franco e o motorista, Anderson Pedro Gomes, foram assassinados dentro de um carro, na região central da cidade do Rio de Janeiro, enquanto voltavam de um evento no bairro da Lapa.
De acordo com as informações da polícia, outro carro ficou emparelhado com o da vereadora, de onde saíram os disparos. Cinco anos depois a polícia ainda não identificou os mandantes do crime e também não se sabe qual teria sido o motivo dos assassinatos. O governo Lula enviou ao Congresso no início do mês Projeto de Lei para transformar o 14 de março no dia Nacional Marielle Franco contra a violência de gênero e política.
Ocupação do Centro Administrativo
A escolha de realizar o Amanhecer por Marielle na Ocupação do Centro Administrativo (OCA), tinha significado, na ocasião foi entregue o projeto de arquitetura feito por profissionais da área, que tem apoiado e contribuído voluntariamente com a comunidade.
“Esse projeto será muito importante para o processo de luta em defesa da doação do terreno, mostrando que não há conflitos de interesse e que é possível que a prefeitura construa uma praça sem retirar do terreno, as famílias que aqui estão há 30 anos”, explicou a líder da comunidade, Milleny Souza.

A OCA está localizada no bairro Capucho, uma ocupação urbana, com barracos de madeira e lona e casas de alvenaria, onde residem mais de 80 famílias.

O coordenador da Central de Transplantes de Sergipe, Benito Fernandez, agora é cidadão aracajuano. O título foi concedido pela Câmara Municipal de Aracaju, por meio da vereadora Sheyla Galba, durante uma sessão especial na tarde dessa terça-feira (14). 

Benito Oliveira Fernandez tem 53 anos, é natural de Salvador (BA), é graduado em enfermagem pela UFBA,  graduado também em direito pela Universidade Tiradentes, especialista em SUS, tem Captação em distribuição de órgão pelo Instituto Israelita Albert Einstein.

Coordenador da Central de Transplante desde 2002,  atua na política Estadual de Transplantes, implementando projetos  educativos nas escolas, como o Projeto Educar  para Doar, junto aos profissionais de saúde no acolhimento  familiar, e também implementa novas modalidades de transplantes no estado.

“Benito é uma referência de competência, de dedicação e de ser humano. Quando falamos em transplante nesse estado, lembramos logo dele. Ele vai muito além das suas obrigações. Quem conhece Benito, sabe que ele se envolve, que tem a sensibilidade necessária para tratar com pacientes e com seus familiares. Portanto esse título é muito merecido”, falou. 

“A água é um bem da humanidade, não uma mercadoria. E a Deso deve ser preservada e defendida como empresa pública porque presta um serviço fundamental à população. Por isso, são preocupantes os acenos do governador de Sergipe sobre parceria público-privada para a Deso”.

Essa afirmação, feita pela vereadora Professora Ângela Melo (PT), durante reunião com trabalhadores(as) da Deso no último mês de fevereiro, não deixa dúvida sobre o seu compromisso com as lutas contra a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

Reafirmando a disposição do seu mandato nesta pauta, a vereadora realizará, na próxima segunda-feira, 20/03, uma Audiência Pública sobre o novo marco regulatório do saneamento e sobre a preservação do caráter público da Deso.

A atividade acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, com início às 9h. Como debatedores(as) da Audiência estarão: Layana Carvalho Almeida Maynard, que é advogada estatal, conselheira da OAB/SE, vice-presidente da Comissão da Advocacia Estatal da OAB/SE e integrante da Comissão Especial de Saneamento do Conselho Federal da OAB; Sílvio Sá, que é trabalhador da Deso há 38 anos e presidente do Sindisan; e Antônio Góis, técnico da Deso, ex-presidente da CUT e do Sindisan.

A posição contrária à privatização não apenas da Deso, mas do conjunto dos serviços públicos, vale ressaltar, é uma marca na trajetória de Professora Ângela Melo, como servidora pública, como dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e, mais recentemente, como parlamentar.

A título de exemplo, uma declaração de Ângela em 22 de março de 2017, na ocasião do Dia Internacional da Água: “não podemos admitir que a DESO seja vendida, que a água seja privatizada. Não podemos admitir também que os trabalhadores da DESO sejam criminalizados. E que em nome da privatização, um serviço seja sucateado, porque é assim que a burguesia faz quando quer vender um bem público. Sucateia, criminaliza os trabalhadores para que o povo seja favorável à  privatização”.

Primeira cidade planejada e totalmente projetada do Brasil, Aracaju foi fundada e tornou-se a capital sergipana em 17 de março de 1855. Apenas treze dias depois, em 30 de março, a Câmara Municipal de Aracaju iniciava os trabalhos parlamentares. Neste ano, ambas completam 168 anos de história e atuação harmônica em prol dos cidadãos aracajuanos.

A CMA é a instituição pública mais antiga de Aracaju em funcionamento atualmente. De acordo com o historiador e escritor Jorge Carvalho, ex-secretário de Estado da Educação e professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe, a Câmara nasceu junto com a cidade. Após a transferência da capital da província de São Cristóvão para Aracaju, por Inácio Joaquim Barbosa, foram instalados o governo da província e o governo da cidade.

Com apenas oito parlamentares na época, a Câmara teve, como primeiro presidente, o vereador Tobias de Mendonça Galvão, e era composta por militares, padres, advogados, médicos, professores e empresários. A atuação do Legislativo Municipal - tanto fiscalizando o exercício do Executivo quanto legislando as normas para o funcionamento da cidade e para a garantia dos direitos e deveres dos aracajuanos - contribuiu para a expansão territorial, desenvolvimento urbanístico e mudanças socioculturais de Aracaju.

Proposituras

O presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), destacou que o Parlamento Municipal sempre esteve apoiando o Executivo, sugerindo proposituras que auxiliaram no desenvolvimento da cidade e na melhoria da qualidade de vida dos aracajuanos.

“Os vereadores tiveram uma série de projetos que ajudaram a nossa cidade a se tornar a grande e graciosa capital que ela é nos dias de hoje. Eu julgo que a Câmara de Vereadores teve um papel muito importante juntamente com todos os prefeitos que passaram ao longo desse tempo para transformar a capital de todos os sergipanos”, afirmou.

Atualmente, em sua 43ª Legislatura e com 24 vereadores eleitos pelo voto popular, a Câmara de Aracaju funciona em um prédio central na Praça Fausto Cardoso, no centro da capital. O Legislativo Municipal reforça cotidianamente o compromisso de atuar em benefício dos aracajuanos, trabalhando harmonicamente com a Prefeitura de Aracaju, mas também fiscalizando o Executivo, aprovando as leis e defendendo as demandas para proporcionar uma melhora na vida dos mais de 600 mil habitantes que residem na capital sergipana.

Desenvolvimento

O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) ressaltou que a atual Legislatura, 2021-2024, tem deixado como marca uma série de projetos aprovados que visam trazer desenvolvimento para a cidade, como na educação, saúde pública, mobilidade urbana e demandas dos servidores públicos.

“Nós procuramos fazer uma gestão muito representativa. O parlamento é plural, composto por vários vereadores que representam todos os seguimentos da sociedade e a gente tem que, de verdade, fazer com que as nossas decisões representem a vontade do povo e, acima de tudo, priorizando aqueles que mais dependem do poder público”, argumentou.

Em relação a sua gestão, que compreende o biênio 2023/2024, o presidente da CMA assinalou que pretende “contribuir e somar esforços com o Executivo para transformar Aracaju numa cidade, cada vez mais, humana; numa cidade com, cada vez mais, justiça social”.

“Porque essa é a nossa missão e para isso nós fomos eleitos”, defendeu o presidente do Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Professor Bittencourt (PDT), concedeu na tarde da última quarta-feira, 15, o Título de Cidadania Aracajuana ao mestre de capoeira Raimundo César Alves de Almeida, mais conhecido como mestre Itapoan. O evento aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju e contou com a presença de amigos, familiares e autoridades.

O vereador Professor Bittencourt, autor do decreto legislativo, destacou a importância da homenagem. “O mestre Itapoan é uma figura muito importante na construção da história da capoeira na cidade de Aracaju e do estado de Sergipe. Ele é responsável pela formação de diversos mestres e alunos de capoeira na nossa cidade. Fiquei muito feliz em apresentar essa propositura aqui na casa legislativa e por ela ter sido acolhida por unanimidade dos  vereadores”, destacou o parlamentar. 

Natural de Itapuã, na Bahia, Raimundo César, ou mais conhecido na capoeira regional como Mestre Itapoan, chegou  a Aracaju em 1980 e desde a sua chegada tem contribuído de forma decisiva para o desenvolvimento integrado da educação, cultura, esporte e lazer.

Filho de Erasmo de Almeida e Terezinha Alves de Almeida, Raimundo César é autor dos livros: “A Saga de Mestre Bimba” – lançado em Aracaju em 1994 e “Capoeira: retalhos da Roda” – lançado em 2019. Além dos livros, ele também lançou a Revista “Negaça 45 anos”, lançada em 2018.

Emocionado, o homenageado agradeceu a honraria recebida. “Eu quero agradecer ao Professor Bittencourt. É uma honra muito grande e me sinto bastante honrado mesmo. Toda vez que você é reconhecido por alguma coisa, em vida, a gente vê que tem muito mais valor, ninguém espera você morrer para lhe homenagear. Eu estou muito grato”, destacou.

Estiveram presentes na solenidade, o presidente da Federação Sergipana de Capoeira, Robson Barbosa; o diretor de Cultura e Turismo do Município de Maruim, Gilfrank Melo Prado; Rafael Bittencourt, do Grupo Capoeira Brasil; Antônio de Moura Fernandes, do Conselho de Mestres de Capoeira do Estado de Sergipe; além dos grupos de capoeira: Projeto Guerreiros da Melhor Idade, Grupo Molas, Associação de Capoeira filhos da África, Instituto Mangaliza, Capoeira Casupe, Capoeira Brasil, União Capoeira, Grupo Maré me leva, Grupo Justiceiros de Luanda, Grupo Guerreiros do Quilombo, Grupo Leva Eu Capoeira, Grupo Ganhamoroba e o Aidê Brasil Capoeira. 

Na tarde da última quarta-feira, 15, o vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na posse do novo presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), Marco Antônio Queiroz. A solenidade foi realizada no Museu da Gente Sergipana.
O ex-secretário de estado da Fazenda foi anunciado por Fábio Mitidieri, na última sexta-feira (10). Ele assume a gestão do Banese no lugar de Helom Oliveira, que está no comando da instituição desde dezembro de 2020.

Fabiano parabenizou o trabalho desenvolvido por Helom e desejou uma excelente gestão para o novo presidente.

“O Banese sempre foi presidido por excelentes gestores. Preciso ressaltar e parabenizar o trabalho que estava sendo realizado na instituição e todos os projetos de inovação, soluções tecnológicas e ações estratégicas que foram realizados nos últimos anos. Aí eu cito o  investimento a iniciativas e projetos de desenvolvimento para o setor agropecuário de Sergipe com o ‘Banese + Agro’, a linha de crédito para fomentar a inovação de  Micros e pequenas empresas através do ‘Credi Inovação – FNE’, o banco digital do Grupo Banese ‘Desty’ e a  ‘Mulvi Instituição de Pagamentos’, transformação da antiga Sergipe Administradora de Cartões e Serviços (Seac)”, comentou.

“Ao novo presidente fica o meu desejo de uma excelente gestão pautada no desenvolvimento e geração de emprego e renda para nossa gente. Queiroz é experiente, competente e tenho certeza que irá desenvolver um trabalho brilhante!”, comemorou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), compareceu, na manhã desta sexta-feira, 17, às solenidades de homenagem ao aniversário da capital.

Ao lado do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), do governador do estado, Fábio Mitidieri (PSD), de vereadores e autoridades, Ricardo Vasconcelos (Rede) iniciou o dia acompanhando a Missa em Ação de Graças aos 168 anos da cidade, na Igreja do Santo Antônio.

Logo após, o presidente da CMA seguiu para a cerimônia de aposição de flores no Obelisco a Inácio Barbosa, na Praça do Mini-Golfe, onde houve o hasteamento das bandeiras e ainda foram prestadas homenagens civis e militares ao fundador da cidade.

Ricardo Vasconcelos (Rede) destacou a importância histórica da data e se mostrou animado para acompanhar todas as festividades alusivas à fundação da capital de Sergipe.

“Os 168 anos de Aracaju fazem de hoje um dia especial. Todos os aracajuanos estão de parabéns, e,  ao mesmo tempo, estão orgulhosos da sua cidade, que oferece uma boa qualidade de  vida à população. Foi muito bom iniciar o dia agradecendo a Deus pelo aniversário da capital, e seguirei acompanhando as comemorações. E viva  Aracaju”, comemorou o presidente da CMA.

Durante sua fala, no evento em homenagem a Inácio Barbosa, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), relembrou a crise política e econômica que atingiu o estado e acabou por gerar a criação da nova capital sergipana.

“Ele chegou aqui, pacificou o estado, resolveu os problemas políticos e fez a sua grande obra, que foi a transferência da capital para Aracaju, mostrando visão de futuro. E Aracaju passou a crescer e ser a locomotiva de crescimento do estado. E se tornou essa bela cidade, onde vários prefeitos colocaram o seu trabalho e energia. Mas foi o nosso povo, a nossa gente, que vencendo todas as adversidades começaram a criar Aracaju”, disse o prefeito Edvaldo sobre Inácio Barbosa.

Estiveram presentes na missa e na cerimônia em homenagem a Inácio Barbosa a vereadora Professora Sonia Meire (Psol) e os parlamentares Breno Garibalde (União Brasil), Nitinho (PSD), Cícero do Santa Maria (Podemos), Sargento Byron (Republicanos), Professor Bittencourt (PDT), Pastor Eduardo Lima (Republicanos), Pastor Diego (PP) e Dr. Manoel Marcos (PSD), além de diversas autoridades.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), presidiu na manhã desta segunda-feira, 20, a Audiência Pública que discutiu o novo marco regulatório do saneamento e a privatização da Deso – Companhia de Saneamento de Sergipe. De autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), a Audiência Pública contou com a presença de parlamentares, funcionários da empresa e diversas autoridades.

Na Tribuna, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) defendeu os serviços prestados pela Companhia sergipana. “Essa situação do marco tem no seu âmago a ideia de universalizar os serviços, a ideia de levar saneamento para todo mundo, mas a questão da privatização e dessas PPPs [parcerias público-privadas] são uma porta de entrada para outra intenção. A Deso é uma empresa superavitária, enxuta e moderna. Eu sou funcionário da empresa, concursado, tenho orgulho de dizer que é uma empresa que talvez tenha o corpo técnico mais qualificado do Estado de Sergipe e ainda assim alguns setores querem meter a mão e privatizar essa empresa que é um patrimônio do povo sergipano”, ressaltou.

O presidente da CMA destacou a função social da Deso, exemplificando casos em que pessoas, que vivem em situação de vulnerabilidade social e não têm condições de pagar a fatura da empresa, não têm o serviço de abastecimento de água interrompido. “Nós temos a compreensão e procuramos enquadrá-las nos programas sociais. Mas a gente não deixa aquela população sem água. Eu quero saber qual a empresa privada que vai ter essa consciência, que vai ter essa preocupação, que vai ter essa compaixão? É dever do Estado garantir que as pessoas tenham acesso à água com qualidade. É inadmissível passar um setor tão estratégico para a iniciativa privada que só visa o lucro”, argumentou.

Dando continuidade ao discurso, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) disse já ter tratado da temática com o Governador Fábio Mitidieri (PSD), afirmando ser um grande equívoco essa discussão. Para o parlamentar, “a Deso é um empresa que não precisa desse tipo de gestão. É outra gestão com o Poder Público e com técnicos para que cumpram a missão da empresa e não para atender os interesses do capital privado. O saneamento, a água é vida, é saúde pública, não pode sair do controle do Estado”.

Para finalizar, o presidente da CMA assinalou que essa discussão precisa recuar na gestão do Presidente Lula (PT). “Estamos vigilantes. O caminho é buscar o caminho federal, os nossos deputados federais. Não podemos gastar a nossa energia com essa discussão que só interessa a uma minoria que visa o lucro. Temos que ocupar todos os espaços e mostrar a sociedade que o interesse é outro. Essa historinha de que é para melhorar a distribuição é balela”, afirmou.

Por fim, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) assumiu o compromisso de que não pautará a alteração da Lei Orgânica do município no que diz respeito à operação de empresa pública no serviço de saneamento da cidade. “Jamais pautarei aqui na Câmara de Vereadores a possibilidade de alteração dessa lei. Venha a pressão de onde vier, custe o que custar para mim. Não sou carreirista da política, eu tenho profissão. Eu sou advogado, sou concursado dessa empresa, mas, acima de tudo, eu não estou fazendo luta política olhando para o meu umbigo. Eu sei da importância da Deso e sei que, mais uma vez, ela está sendo vítima do sistema. Então, contem conosco, com o nosso mandato e com todos que fazem essa Legislatura”, concluiu.

Durante audiência pública na manhã desta segunda-feira, a vereadora professora Ângela Melo (PT) reafirmou seu posicionamento contra a tentativa de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e defendeu  que água e saneamento básico  são direitos da população e não mercadorias. 

A Audiência Pública, que teve como tema O Novo Marco Regulatório do Saneamento e a Privatização da Deso, foi uma iniciativa da vereadora, que chamou a atenção para a importância  preservação do caráter público da Deso, foi uma iniciativa da vereadora.

A atividade foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, e teve como  debatedores(as) Layana Carvalho Almeida Maynard, advogada estatal, conselheira da OAB/SE, vice-presidente da Comissão da Advocacia Estatal da OAB/SE e integrante da Comissão Especial de Saneamento do Conselho Federal da OAB; além de Sílvio Sá, servidor público da Deso há 38 anos e presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Sergipe (Sindisan); e Antônio Góis, técnico da Deso, ex-presidente da CUT e do Sindisan.

Em seu pronunciamento, Ângela Melo, reafirmou sua posição em defesa da Deso, destacando que a companhia é importante patrimônio público de Sergipe e que a sua desestatização tem iimpactos nocivos à oferta do serviço para a população e atinge também a classe trabalhadora.

“Sou contra a qualquer forma de privatização por discordar que este seja o caminho para melhorar e universalizar os importantes serviços de saneamento que a empresa presta à população sergipana, sendo importante para a prevenção de doenças e mortes em decorrência da falta de água ou de água insalubre”, destacou.

Ela também apontou a desigualdade de acesso à água como um problema que deve ser enfrentado com investimento público e não com apropriação do capital privado que transforma a água em mercadoria.

“Lutar contra a situação de desigualdade de acesso é uma prioridade urgente no Brasil e no mundo.Defender o fortalecimento do caráter público dos serviços de água, esgoto e saneamento é parte dessa luta. É por isso que estamos nessa audiência pública, reafirmando a defesa da água como um direito humano fundamental; da nossa defesa de uma Deso pública e a serviço dos sergipanos e sergipanas e ao mesmo tempo pensarmos alternativas e caminhos para a rejeição a qualquer proposta de privatização da empresa”, destacou.

Sílvio Sá, presidente do Sindisan, lembrou que “o modelo privatista e o seu falso discurso da falência da Deso só tem a intenção de obter lucros. A empresa privada não  realizar os serviços necessários de água para as populações mais distantes, o que a Deso já faz.  Como empresa pública, a Deso cumpre importante papel social levando água, saneamento, serviços de infraestrutura tão necessários para a população sergipana”, ressaltou

Durante a audiência, Antônio Góis ressaltou que “ao invés de privatização é necessária a criação de financiamento público a exemplo dos fundos estadual, municipal, federal visando a universalização do atendimento. O caminho é aplicar recursos e buscar a democratização , transparência e, participação e controle social nas leis e planos já existentes, procurando implementar a política  de saneamento na prática e estabelecendo mecanismos de controle social”, disse.

Layana Carvalho Almeida Maynard apontou avanços e o processo de adequação da deso para a oferta de serviços enfatizando que “A deso já comprovou junto aos órgãos de controle que tem capacidade econômico-financeira  condições de continuar seguindo pública, atendendo a população e a todas as regras impostas pelo nova regulamentação”, afirma.

Quem conhece a vereadora Professora Ângela Melo (PT) não tem dúvidas: como professora e como sindicalista, a sua trajetória sempre foi ao lado das trabalhadoras e trabalhadores, em mobilizações coletivas por direitos.

Na condição de parlamentar, a identidade de Ângela não mudou. Ao mesmo tempo em que realiza o trabalho de proposição de políticas públicas e fiscalização do Poder Executivo, Ângela segue com os sindicatos e movimentos sociais ocupando as ruas para reivindicar valorização das categorias profissionais e serviços públicos de qualidade.

Por esse motivo, a vereadora convidou a população a participar do “Dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste do Piso nas carreiras dos trabalhadores e trabalhadoras da educação”, que acontecerá nesta quarta-feira, 22/03, em diversas cidades do país.

“O Piso do Magistério é lei, o piso deve ser garantido a todas e todos trabalhadoras e trabalhadores da educação e deve ser aplicado na carreira. Mas mesmo sendo lei, alguns estados e municípios, como Aracaju, seguem descumprindo. Por isso é fundamental que apoiemos as manifestações da categoria”, disse Ângela.

Em Aracaju, a manifestação desta quarta-feira terá início às 7h, com concentração na sede do Sindipema e sairá em marcha por ruas da cidade.

Os vereadores de Aracaju destinaram 22 emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS), totalizando R$ 6.546,478 (seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e oito reais), que serão executados pela Prefeitura Municipal.

Na última quinta-feira, 16, o superintendente do HU – UFS, Professor Dalmo Correia Filho, esteve na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para conversar com os parlamentares sobre a implementação das verbas destinadas à Instituição. O HU-UFS é um hospital escola, localizado em Aracaju, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e filiado à rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

Destinação dos recursos

Como iniciativa do Presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), em dezembro do ano passado, uma comissão formada por vereadores de Aracaju realizou uma visita técnica no Hospital Universitário para conhecer a estrutura da instituição. Logo depois, foi realizada uma Audiência Pública na Casa Legislativa com o intuito de discutir os serviços prestados ao município e as necessidades do HU-UFS, bem como a destinação de verbas pelos vereadores por meio das emendas impositivas na LOA 2023.

As parlamentares Emília Corrêa (Patriota), Professora Ângela Melo (PT), Sheyla Galba (Cidadania) e a então vereadora, atualmente deputada estadual, Linda Brasil (Psol), destinaram verbas para aquisição de equipamentos para o HU-UFS.

Além do Presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), também direcionaram emendas impositivas ao HU-UFS os parlamentares Anderson de Tuca (PDT), Binho (PMN), Professor Bittencourt (PDT), Breno Garibalde (União Brasil), Sargento Byron (Republicanos), Pastor Diego (PP), Pastor Eduardo Lima (Republicanos), Fábio Meireles (PSC), Fabiano Oliveira (PP), Isac (PDT), Joaquim da Janelinha (Pros), Paquito de Todos (Solidariedade), Ricardo Marques (Cidadania), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC), Nitinho (PSD), Soneca (PSD) e Vinícius Porto (PDT).

Importância das emendas impositivas

O superintendente do HU – UFS, Professor Dalmo Correia Filho, agradeceu aos vereadores a destinação dos recursos por meio das emendas impositivas na LOA 2023 e destacou a importância da verba para a prestação dos serviços da instituição. “Essas emendas são de uma importância muito grande porque elas vão dar um retorno social na atenção à saúde dos nossos pacientes, não somente no município de Aracaju, mas também do Estado de Sergipe”.

Dalmo Correia ainda ressaltou que o HU-UFS realiza consultas ambulatoriais, procedimentos cirúrgicos e exames qualificados como ressonância, tomografia, mamografia e densitometria óssea. “Com esses recursos, nós vamos reequipar o Hospital, substituir equipamentos que já estão em desuso e alguns até sem condição mais de uso. Agora, precisamos que essas emendas cheguem ao nosso Hospital. Precisamos definitivamente receber esses recursos para implementá-los”, disse.

Para o presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), as emendas impositivas representam um marco no Parlamento Municipal. “O Hospital Universitário foi o que recebeu talvez o maior aporte de recursos aqui da Câmara e o superintendente Dalmo veio apresentar o plano de trabalho: investimentos, formação de novos médicos, melhoria na tecnologia do hospital com aparelhos mais modernos e aumento da assistência para o nosso povo de Aracaju”.

O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) ainda se comprometeu em dialogar com o Executivo para a publicação do Decreto que prevê a regulamentação de como os recursos serão executados pela Prefeitura de Aracaju. “O superintendente Dalmo aproveitou e fez um pedido: que a gente acelere a liberação dos recursos porque ele tem todo um cronograma e ele está muito preocupado porque ainda não saiu o Decreto do Poder Executivo que possibilita a regulamentação da execução dos recursos. Nós, na condição de Presidente, garantimos que iremos dialogar com o Executivo para que esse Decreto saia muito em breve”, afirmou.

O parlamentar Pastor Diego (PP) comentou que o Hospital Universitário presta um serviço muito importante a toda cidade de Aracaju e também para todos os municípios do nosso Estado. “Vai ser um grande avanço para a saúde pública do nosso Estado. Foi uma reunião muito importante, nós esperamos que possamos ter, em breve, esse avanço na saúde pública da nossa cidade, do nosso Estado”, disse.

De acordo com o vereador Nitinho (PSD), “o hospital tem pressa porque precisa fazer licitação para comprar os equipamentos, para dar continuidade aos serviços que prestam. Cabe a nós vereadores agora procurar o Prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) para que ele possa assinar o Decreto, para que definitivamente as emendas impositivas existam de verdade”.

O vereador Pastor Eduardo Lima (Republicanos) demonstrou satisfação em fazer parte dessa Legislatura que aprovou e destinou recursos por meio das emendas impositivas na LOA 2023. “Feliz em fazer parte desse comprometimento da Casa do Povo. Essas emendas, que nós, vereadores, enviamos para o HU, vão levar alegria, vão tirar sofrimento. Imagine uma pessoa em Aracaju que tem meses ou anos necessitando fazer uma cirurgia eletiva de média ou alta complexidade. Essas emendas vão proporcionar ao HU comprar equipamentos, ajudar as pessoas, então a Câmara está comprometida com o aracajuano”.

A parlamentar Professora Sonia Meire (Psol) reconheceu a importância da Câmara Municipal na destinação de recursos ao HU-UFS. “O Hospital Universitário é de referência no Estado de Sergipe, o único Hospital escola da Universidade pública Federal do Estado. Nesse momento, a vinda de Dr. Dalmo foi exatamente para agradecer e, ao mesmo tempo, solicitar que a prefeitura possa assinar logo o Decreto. Esse é o nosso papel: aprovar as emendas, depois fiscalizar e acompanhar a aplicação”, esclareceu.

Emendas Impositivas

Os vereadores de Aracaju destinaram um montante de R$ 31.089.600,00 (trinta e um milhões, oitenta e nove mil e seiscentos reais) em emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA). A metade desse percentual foi obrigatoriamente destinada a ações de saúde e a outra parte foi direcionada para os demais serviços públicos. As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal possui para participar da elaboração do orçamento anual, LOA, de autoria do prefeito. O instrumento consiste na alocação de verbas indicadas pelos vereadores para determinadas áreas da Administração Pública, concedendo assim mais autonomia aos parlamentares.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) está em Brasília desde a última segunda-feira, 20, participando da Missão Abrape 2023. O encontro reúne políticos e empresários do setor de eventos de todo Brasil para debater melhorias e celebrar o primeiro ano de vigência da Lei 14.148, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

Fabiano, que também é diretor regional da Associação Brasileira dos Promotores de Evento (ABRAPE), falou da importância da Missão que visa trocar experiências e apresentar ao governo e à sociedade em geral o papel crucial do setor de eventos na economia e na cultura, além de discutir os desafios enfrentados durante a pandemia.

“O evento está sendo realizado pela ABRAPE em conjunto com outras entidades que fazem parte do movimento ‘Vamos com Eventos e Turismo’ com o objetivo de mostrar os resultados econômicos e sociais que o PERSE promoveu. Ontem foi o primeiro dia e foi realizada uma sessão solene em homenagem a atuação do programa no Plenário da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes de todas as 52 atividades econômicas que fazem parte da cadeia produtiva do segmento. Juntos estamos mostrando a nossa importância e força”, comentou.

“Esse encontro também tem sido uma oportunidade de nos reunirmos com parlamentares para prestar contas, expor os resultados e reforçar a importância de se manter as conquistas do programa que ajudou  a reduzir as perdas no setor de eventos oriundas do estado de calamidade pública devido pela Pandemia de COVID-19”, explicou.

O parlamentar está ao lado do diretor de eventos da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e presidente da ABRAPE-Sergipe, Gustavo Paixão, dos diretores Alexandre Porto e André Vilela e do diretor de eventos da Funcap, Edson Barros.

Buscando contribuir para garantir o respeito a fé e combater a discriminação religiosa, o vereador Pastor Diego (PP) protocolou dois Projetos de Lei que visam resguardar a liberdade de crença do cidadão. Segundo o parlamentar, a livre manifestação de religiosidade e de religião como um direito no âmbito municipal, representa um avanço no combate à repressão por motivos de crença e na preservação de uma vida digna a todos.

Uma das proposituras, institui diretrizes e ações para o Programa Municipal de combate a Injúria Religiosa e ao Racismo Religioso no âmbito do município de Aracaju. Tem como objetivo a adoção de políticas de combate à intolerância religiosa, estigmatização das religiões e de prevenção e o enfrentamento da violência praticada contra seus praticantes, símbolos e lugares de culto de qualquer religião.

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à igualdade e à não-discriminação por motivos de raça, cor, religião, entre outros. “No entanto, a prática do racismo religioso e da injúria racial ainda é comum em nossa sociedade, prejudicando a dignidade e a integridade física e psicológica de muitas pessoas. Nós tivemos uma Audiência Pública na Câmara Municipal para tratar desse assunto, da alteração na Lei de Racismo que foi aprovada pelo Governo Federal. Diante dessa alteração, decidimos preparar esse projeto que prevê até penalidades no âmbito municipal”, ressalta o vereador.

Já a outra propositura, dispõe sobre as diretrizes gerais de proteção e garantia do direito fundamental à liberdade de crença e liberdade religiosa no âmbito do município de Aracaju. “O Brasil é um país laico, a Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, o que significa que é dever do Estado garantir liberdade de crença e a liberdade religiosa, combatendo o fanatismo. Para que a gente possa ter o direito de manifestar nossa fé de forma particular ou coletiva, em ambiente público ou privado conforme prevê a constituição”, disse Pastor Diego.

O vereador ainda pontua que a liberdade religiosa - formada pelas liberdades de expressão de crença, culto e organização religiosa - é fundamental para o exercício pleno da democracia. “É no respeito à diversidade de pensamentos e na liberdade de crença que ela reverbera”, conclui. Ambos os Projetos de Lei, seguem os trâmites legais na Casa Legislativa e, em breve, entrará na pauta de votação.

Os novos servidores empossados na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), participaram de um seminário de acolhimento, na tarde desta terça-feira, 21 de março, no plenário Vereador Abrahão Crispim. Estiveram presentes os servidores que foram convocados na quarta lista.

O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, informou que esse seminário foi mais uma forma de acolher os novos servidores. “Mais uma oportunidade que os novos servidores têm para conhecer o funcionamento da casa. Entender a integração, todos os setores, atividades legislativas, jurídicas. Tenho certeza que os novos servidores são capacitados”, disse o presidente. 

O Superintendente Executivo da CMA, Ardiles Souza, falou sobre a importância desse evento. “Esse acolhimento é importante para o desenvolvimento de cada servidor e para a cidade de Aracaju. O trabalho será dividido por setores, para que os novos servidores entendam o que é a parte legislativa, o que é a parte administrativa e compreendam a importância de cada um”, disse o superintendente. 

Na oportunidade, a presidente do Sindicato dos Servidores da CMA, Heleneide Lessa, celebrou a chegada dos novos concursados. “Hoje é um dia festivo, o acolhimento dos 43 novos servidores convocados. Para nós, que estamos à frente do sindicato, é muito bom, não só pelo fato de serem servidores efetivos, mas pelo fato da contribuição ao parlamento. Toda Aracaju sai ganhando. Façam o melhor, sejam os melhores”, enfatizou a presidente.

A nova servidora, Emily Nadine, analista administrativa, expressou a necessidade desse seminário. “É muito importante se sentir bem recebido, conhecer um pouco mais da casa, da estrutura, ter esse momento de interação e conexão, tanto com os colegas, como os chefes.” Jocelin Nunes, assistente administrativo, completou “É um dia de acolhimento, é muito importante ver a Câmara enchendo de servidores efetivos”.

Na manhã dessa segunda-feira (20), o vereador Anderson de Tuca (PDT) se reuniu, na Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o secretário  da pasta, Walter Pinheiro e a deputada federal Yandra Moura (União) para debater as demandas de Sergipe, principalmente da capital. Discutiram os convênios e os projetos que o vereador tem colocado em pauta em relação à saúde e segurança da mulher.

“É importante ter uma deputada próxima a nós, com o mandato à disposição para trabalhar ao nosso lado. Sigo procurando parcerias para fazermos Aracaju cada vez melhor e com mais qualidade de vida para a população, fico feliz de termos Yandra Moura conosco”, disse Anderson de Tuca.

‘É sempre uma grata satisfação dialogar sobre a melhoria da Saúde com representantes do povo sergipano. Por isso, a visita da Deputada Yandra e do vereador Anderson de Tuca é tão importante. Os trabalhos não param!”, disse o secretário por meio  da rede social.