Proposituras de Professora Ângela Melo garantem direitos das mulheres aracajuanas

Desde o primeiro dia do seu mandato parlamentar, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) tem apresentado e defendido, de forma prioritária, uma série de iniciativas pela vida das mulheres, por equidade de gênero e contra a violência doméstica e familiar.

Um exemplo nesse sentido foi a Indicação, apresentada por Ângela no início da sua atuação legislativa, para criação da Renda Básica Municipal, propositura já aprovada pela CMA, mas não implementada pela Prefeitura de Aracaju. “A maior parte dos lares do nosso país – e em Aracaju não é diferente – é liderada por mulheres. Por isso, a renda básica para as famílias em situação de vulnerabilidade, beneficiará sobretudo as mulheres, principalmente as mulheres negras”, disse.

Outra iniciativa de autoria da Professora Ângela Melo, essa já sancionada, é a Lei 5.460/2022, que obriga os condomínios, por meio dos seus síndicos e administradores, a notificarem casos de violência contra as mulheres ocorridos nas suas unidades residenciais e áreas comuns. 

Para justificar a importância da lei, que precisa ter ampla divulgação por parte do Executivo, a vereadora cita dados atuais. “Apenas no ano passado, 2.423 mulheres foram vítimas de agressões físicas no Brasil. Maridos, namorados e ex-parceiros são os principais autores. Por isso, é fundamental que a Prefeitura de Aracaju dê visibilidade a essa lei”, defende.

A ampliação das vagas em creches públicas também é uma das prioridades de Ângela. Em diferentes proposituras, a exemplo de Emendas a peças orçamentárias do executivo ou Indicações, a vereadora tem defendido o aumento das vagas, seja por meio da criação de novas creches ou da ampliação das já existentes.

“O que temos visto, na verdade, é um descaso da Prefeitura com a situação das crianças e suas mães, avós e outras familiares responsáveis. É urgente que a Secretaria Municipal de Educação se esforce para garantir mais vagas em creches públicas, contribuindo com as mães aracajuanas”, argumentou a parlamentar.

A Indicação 174/2021, também de autoria da Professora Ângela Melo, e já aprovada pela CMA, propõe a revitalização da Lavanderia Pública do Manoel Preto, no Bairro Industrial. “O trabalho nessa Lavanderia foi durante décadas um modo de sustento para famílias lideradas por mulheres de Aracaju”, lembra Ângela.

Ainda na perspectiva de garantir cuidados às mulheres, a Professora Ângela Melo é autora do Projeto de Lei 64/2022, que estabelece que “as maternidades, estabelecimentos de saúde e hospitais de Aracaju deverão permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente”.

A vereadora protocolou também o Projeto de Lei 39/2023, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas e institui o Dia Municipal da(do) Extrativista. “Em Aracaju, as comunidades tradicionais, a exemplo das que vivem do extrativismo da mangaba, são formadas em sua maioria por mulheres”, afirmou.