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Na manhã desta quarta-feira, 7 de maio, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, em primeira votação, o projeto de lei de autoria da vereadora Moana Valadares (PL) que cria o Sandbox Regulatório e estabelece o Marco das Startups no município.

A proposta tem como objetivo transformar Aracaju em um ambiente mais favorável à inovação, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento tecnológico, permitindo que startups e empresas inovadoras possam testar soluções com regras simplificadas e autorização temporária do poder público.

Durante a votação, o secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação, Dilermando Júnior, destacou a importância do projeto para o futuro econômico da capital e elogiou a iniciativa apresentada pela vereadora.

“Quando a vereadora Moana trouxe para nós, e nós identificamos a importância desse projeto, nós abraçamos de cara, demos todo o apoio necessário para que ele fosse adiante”, afirmou.

O secretário também ressaltou o potencial de Aracaju para se tornar referência em inovação e empreendedorismo. “Aracaju tem tudo para despontar no cenário nacional, com iniciativas, startups, empresas, empreendedorismo e empregabilidade. Então, mais do que nunca, nós devemos aprovar iniciativas que fomentem o empreendedorismo na nossa cidade”, destacou.

Segundo Moana Valadares, a aprovação representa um passo importante para preparar Aracaju para o futuro. “O Sandbox Regulatório abre portas para novas ideias, incentiva startups sergipanas e cria oportunidades para que Aracaju avance em inovação, tecnologia e geração de empregos. Nosso objetivo é construir uma cidade preparada para o futuro”, afirmou a vereadora.

O projeto ainda deverá passar por segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo Municipal.

Durante a 36ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 7 de maio, o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju foi marcado por discussões robustas acerca da fiscalização do Poder Executivo e da necessidade de cooperação institucional entre as esferas governamentais. Os parlamentares abordaram a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar permissões de uso de espaços públicos e analisaram o cenário econômico e político do estado, visando preparar a capital para futuros investimentos.

CPI’s
O vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) iniciou sua fala rebatendo críticas externas sobre a eficácia das CPIs realizadas pela Câmara de Vereadores, sustentando que os relatórios produzidos pelo parlamento foram conclusivos e devidamente encaminhados ao Ministério Público.

O parlamentar enfatizou ainda que a transparência deve ser a regra absoluta nas concessões e permissões municipais, anunciando que um novo requerimento de CPI já se encontra articulado para apurar denúncias sobre a ocupação de espaços públicos. Segundo ele, a investigação é fundamental para esclarecer suspeitas de favorecimentos, pontuando que quem não deve não teme e que o papel do vereador é representar a sociedade com rigor técnico e moral.

Prosseguindo em seu discurso, Vasconcelos defendeu que a administração dos logradouros públicos não pode servir a interesses privados ou se transformar em um balcão de negócios. Ele esclareceu que, embora o parlamento apoie o fomento ao trabalho dos ambulantes e a ocupação ordenada das praças para gerar renda, é imperativo combater supostos privilégios na liberação de licenças que não sigam os trâmites legais. O presidente ressaltou que a Câmara vive um momento de altivez, livre de conchavos, e afirmou que os parlamentares devem se adaptar a uma nova realidade de seriedade.

Ao encerrar sua participação no grande expediente, o vereador prestou uma homenagem póstuma ao ex-parlamentar Jidenal Francisco dos Santos, que faleceu ontem, aos 85 anos. Ricardo descreveu o antigo colega como um homem de coração ímpar, que exerceu sete mandatos com extrema simplicidade e sem utilizar a política para favorecimento pessoal. Ele destacou que o legado de integridade deixado por Jidenal serve de exemplo para todos os homens públicos e reiterou os sentimentos de pesar a toda a família e amigos do ex-parlamentar.

Saúde mental

Iran Barbosa (PSOL) iniciou sua fala manifestando profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Jidenal Santos, destacando a história que o veterano construiu no parlamento aracajuano. Em seguida, o parlamentar trouxe à tribuna dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, publicada este ano pelo IBGE, que aponta uma crise de saúde mental entre adolescentes de 13 a 17 anos. Iran revelou que 18,5% dos jovens entrevistados sentem que a vida não vale a pena ser vivida e que cerca de 30% já sentiram vontade de se machucar de propósito, alertando que "estamos com uma geração marcada pela tristeza nas escolas".

Diante do cenário, o vereador defendeu a urgência de políticas públicas voltadas ao público estudantil e o cumprimento da legislação que exige a presença obrigatória de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de educação básica. Barbosa ressaltou que não basta a realização de campanhas publicitárias, se estas não vierem acompanhadas de um suporte orçamentário real que garanta a implementação das ações.

Para ele, é fundamental ampliar o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para a população juvenil, com recortes específicos de gênero e raça para identificar melhor as realidades locais.

Encerrando sua participação, o parlamentar celebrou uma decisão judicial que condenou um ex-aluno por crimes de injúria contra um professor da Universidade de Brasília, no âmbito da defesa da liberdade de cátedra. Iran enfatizou que, embora a divergência no ambiente escolar seja bem-vinda e natural ao debate intelectual, ela encontra limites no ataque pessoal e no escárnio público praticado para monetizar redes sociais.

"Não vamos permitir que a docência seja cerceada", afirmou Barbosa, parabenizando a resistência dos educadores que mantêm a altivez na formação de cidadãos críticos.

Harmonia administrativa

O vereador Isaac Silveira (União Brasil) propôs uma análise reflexiva sobre o atual momento político, destacando a importância da harmonia administrativa entre a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado. Ao comentar as recentes tensões institucionais, Silveira defendeu que a maturidade política deve prevalecer sobre divergências ideológicas ou partidárias em prol do desenvolvimento da capital. O parlamentar afirmou que o homem público possui uma responsabilidade republicana com aqueles que mais sofrem e que a unidade na gestão é o único caminho para assegurar que os avanços continuem acontecendo.

Em outro momento de sua fala, o parlamentar voltou seu discurso para as perspectivas econômicas de Sergipe, citando as reservas de gás e petróleo como vetores de transformação para a próxima década. Ele expressou preocupação com a dependência excessiva de Aracaju no setor de serviços e a carência de indústrias que diversifiquem a economia local. Silveira sugeriu a necessidade de criar instituições de ensino voltadas para novas tecnologias e inovação, visando capacitar a juventude aracajuana para ocupar as vagas qualificadas que surgirão, evitando que a mão de obra sergipana seja preterida por profissionais de outros estados.

Concluindo seu discurso, Isaac criticou o que chamou de culto à personalidade na política, defendendo que o voto consciente deve ser pautado em planos de governo e ideias estruturantes, e não apenas em nomes ou figuras físicas. Ele argumentou que a política é dinâmica e exige que os representantes busquem sempre os melhores projetos para o futuro coletivo. Para o vereador, a civilização moderna demanda um debate focado em soluções reais, reiterando que sua atuação será sempre guiada pela defesa de propostas que produzam o bem-estar social.

O vereador de Aracaju, Sávio Neto de Vardo (Podemos), utilizou as redes sociais para lamentar a morte do ex-vereador de Aracaju, Jidenal Francisco dos Santos, ocorrida na tarde da última quarta-feira, 6, na capital, aos 85 anos.

Segundo o vereador Sávio, Jidenal Santos “nos seus seis mandatos como vereador, sempre atuou com compromisso, diálogo e trabalho em favor da população aracajuana”, em mais de 28 anos como parlamentar da cidade. 

Sávio ainda destacou que a trajetória de Jidenal, a quem chamou de amigo, nunca será esquecida. “Fica a lembrança de um homem que contribuiu com a experiência e a dedicação, deixando um legado que jamais esqueceremos”, enfatizou Sávio, que participou do velório e da despedida. 

Segundo familiares, o ex-vereador estava internado, há mais de 15 dias, num hospital, após um quadro de insuficiência respiratória

Três em cada dez estudantes de 13 a 17 anos afirmaram que se sentem tristes sempre ou na maioria das vezes; e uma proporção semelhante também confessou que já teve vontade de se automutilar, revela a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe), divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Os dados da pesquisa foram destacados pelo vereador Iran Barbosa, do PSOL, na manhã desta quinta-feira (07), na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, para chamar a atenção sobre o que apontou como uma “crise de saúde mental entre os adolescentes brasileiros de 13 a 17 anos”.

“Nós estamos com uma geração marcada pela tristeza nas escolas, e os dados revelados nessa pesquisa exigem de todos nós mais do que conhecê-los. É preciso enfrentá-los. É importante que atentemos para os dados dessa pesquisa porque eles revelam como está a vida dos nossos adolescentes, a geração que, mais lá na frente, deve ocupar os espaços de destaque em nosso país”, enfatizou Iran.

O IBGE entrevistou 118.099 adolescentes de 4.167 escolas públicas e privadas de todo o Brasil em 2024, e a amostra é considerada representativa do universo de estudantes do país.

Números preocupantes

Iran Barbosa pontuou que, pelos números da pesquisa, 42,9% dos alunos ouvidos se sentem “irritados, nervosos ou mal-humorados por qualquer coisa” e 18,5% pensam sempre, ou na maioria das vezes, que “a vida não vale a pena ser vivida”.

“Esses números são muito graves e preocupantes, sobretudo porque se trata de uma população jovem e que tem uma vida inteira pela frente, que está começando a sua caminhada”, refletiu o parlamentar.

Outros dados da pesquisa apontados por Iran revelam que cerca de 100 mil estudantes brasileiros tiveram alguma lesão autoprovocada nos 12 meses anteriores à pesquisa; 26,1% disseram sentir constantemente que “ninguém se preocupa” com eles; mais de um terço dos alunos também achava que os pais ou responsáveis não entendiam seus problemas e preocupações; e 20% revelaram que foram agredidos fisicamente dentro de casa pelo menos uma vez, nos 12 meses anteriores à pesquisa.

“É importante destacarmos que em todos os indicadores que foram analisados pelo IBGE, os resultados entre as meninas são mais alarmantes que entre os meninos. Isso nos dá um recorte de gênero com muita nitidez, para que possamos compreender que não adianta ter políticas públicas que não levem em consideração a realidade das mulheres e das meninas do nosso país”, afirmou o parlamentar.

Iran foi enfático em apontar que a pesquisa do IBGE acaba por confirmar o fracasso nacional diante do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que, no Brasil, crianças e adolescentes devem ser tratados como prioridade absoluta.

“Neste sentido, quero retomar aqui algumas sugestões que já venho defendendo há algum tempo. É preciso que o município de Aracaju, o estado de Sergipe e o Brasil cumpram a lei que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de educação básica, isso é fundamental para que se possa ter um acompanhamento psicológico mais atento aos estudantes; também é preciso ampliar o atendimento nos CAPS para o público juvenil; é necessário, ainda, que haja políticas com corte de gênero, raça e território para identificar bem a realidade desse público e propor políticas públicas; e, obviamente, é preciso ter investimentos reais, porque as políticas de saúde mental não vão acontecer apenas com discursos de apoio e campanhas”, pontuou Iran Barbosa.

O vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) defendeu, durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira (7), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar permissões, concessões e autorizações relacionadas ao uso de espaços públicos na capital. O parlamentar afirmou que recebeu denúncias envolvendo possíveis irregularidades e disse que o Legislativo tem obrigação de apurar os fatos.

Durante o discurso, Ricardo rebateu críticas de que CPIs realizadas pela Câmara terminariam “em pizza” e afirmou que as investigações conduzidas pelo Parlamento municipal já resultaram em relatórios encaminhados ao Ministério Público. “Quando dizem que CPI na Câmara termina em pizza é porque não conhecem o trabalho feito aqui. As CPIs concluíram relatórios, apontaram problemas e encaminharam tudo ao Ministério Público. Isso não é acabar em pizza”, declarou.

O vereador afirmou que não pretende “prevaricar” diante das denúncias recebidas e disse que qualquer irregularidade precisa ser investigada, independentemente de quem esteja envolvido. “Quem não deve não teme. Se houver erro, cada um precisa responder pelos seus atos. O que não podemos fazer é fingir que nada aconteceu”, disse.

Uso de espaços públicos

Ricardo Vasconcelos destacou que a discussão não é contra trabalhadores informais ou pequenos comerciantes que utilizam espaços públicos para garantir renda, mas contra possíveis favorecimentos irregulares.

Segundo ele, a CPI deve apurar critérios técnicos utilizados em permissões e concessões concedidas pela administração municipal. “Eu quero que o povo trabalhe, gere emprego e ocupe os espaços da cidade de forma organizada. O que não concordamos é com possíveis favorecimentos. Isso precisa ser esclarecido”, afirmou.

O parlamentar também citou denúncias relacionadas a construções e ocupações em áreas públicas e defendeu maior rigor na fiscalização urbanística. “Se um cidadão comum enfrenta exigências para construir, as regras precisam valer para todos. É isso que queremos entender”, disse.

Defesa da atuação da Câmara

Durante a fala, o vereador também afirmou que o Legislativo Municipal vive uma nova postura e que a Câmara precisa atuar de forma mais independente e transparente.

“O tempo dos acordos de bastidor acabou. Estamos aqui para representar a população e fazer o que é certo”, declarou.
Ricardo disse ainda que a investigação deve ocorrer sem pressões políticas e reforçou que o objetivo é dar respostas à sociedade. “Não estamos aqui para passar pano para ninguém. Estamos aqui para defender o interesse público”, afirmou.

Homenagem

Ao final do discurso, o vereador lamentou a morte do ex-vereador Jidenal Santos,  descrito por ele como uma figura pública de trajetória marcada pela humildade e dedicação à vida pública.
“Foi um homem que deixou um legado importante e merece o reconhecimento da cidade de Aracaju”, concluiu.

O vereador Ricardo Vasconcelos participou, na tarde desta quinta-feira (7), do II Fórum das Cidades Sergipanas, que teve como tema “Desenvolvimento Urbano: Governança e Responsabilidade Pública como compromisso para o futuro”, e aconteceu no Teatro Atheneu, em Aracaju. O evento reuniu especialistas, gestores públicos, representantes da sociedade civil e autoridades para discutir temas ligados ao desenvolvimento urbano, governança e planejamento das cidades.

Durante o fórum, o parlamentar destacou a necessidade de atualização do Plano Diretor de Aracaju, documento que orienta o crescimento urbano da capital e que, segundo ele, está defasado há mais de duas décadas.

“Hoje nós estamos participando desse Fórum das Cidades Sergipanas para discutir uma série de assuntos de interesse não só de Aracaju, mas de todo o estado de Sergipe. No nosso município, temos um grande problema, que é o Plano Diretor, que, até hoje, não conseguiu ser atualizado”, afirmou o parlamentar.

Segundo Ricardo, os estudos utilizados atualmente já não refletem a realidade da cidade. “São mais de 20 anos de atraso, com diagnósticos da época de 1995 e 1996. Ou seja, era outra Aracaju, com demandas completamente diferentes, e a gente não consegue avançar nessa temática”, disse.

O vereador também ressaltou que o fórum serviu como espaço para troca de experiências e escuta de especialistas da área urbanística. “Aqui é uma oportunidade para a gente apresentar a nossa posição, ouvir especialistas no assunto, entender como Aracaju pode se desenvolver e também cobrar as autoridades competentes que podem nos ajudar a fazer isso”, declarou o presidente.

Ricardo Vasconcelos lembrou ainda que o processo de revisão do Plano Diretor chegou a avançar recentemente, mas acabou interrompido por uma demanda judicial, já solucionada. Segundo ele, a Prefeitura de Aracaju retomou os estudos técnicos para encaminhamento do projeto.

“A expectativa é de que, até o início do próximo ano, a gente consiga levar esse assunto para a Câmara de Vereadores, discutir e aprovar o mais breve possível, atento à participação popular e cumprindo todos os preceitos legais”, afirmou.

Durante o II Fórum das Cidades Sergipanas, Ricardo Vasconcelos também foi homenageado e recebeu certificado de reconhecimento pela participação como palestrante no encontro.

O vereador Levi Oliveira (PP) recebeu, na última quinta-feira, 7, a Comenda Dr. Augusto César Leite durante o Baile do Centenário do Hospital de Cirurgia, realizado em Aracaju. A homenagem reconhece personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento da saúde em Sergipe, incluindo a destinação de emendas parlamentares voltadas à unidade hospitalar.

Durante a celebração dos 100 anos da instituição, o parlamentar destacou a importância do hospital para a população sergipana e reforçou o compromisso do mandato com a saúde pública. “Momentos como este reforçam que estamos no caminho certo: o caminho do trabalho, da presença e da busca constante por melhorias na nossa saúde pública. Parabéns a todos que fazem parte desta história secular”, afirmou.

O vereador também ressaltou a relevância do investimento em instituições que atendem diretamente a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo o acesso da população aos serviços de saúde e contribuindo para a manutenção do atendimento hospitalar no estado.

Sobre o Hospital de Cirurgia

Fundado em 1926, o Hospital de Cirurgia é referência em Sergipe para procedimentos cirúrgicos, internamentos e atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidades realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mantido pela Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, a unidade atende pacientes de diversas regiões do estado e possui papel histórico na saúde pública sergipana.

Em celebração ao Dia das Mães, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu um momento especial de homenagem às servidoras da Casa, com a entrega de brindes e mensagens de reconhecimento pela dedicação das mães que atuam diariamente no Legislativo municipal, na quinta-feira (07/05). A ação reuniu servidoras efetivas, comissionadas e terceirizadas em um momento marcado por emoção, gratidão e valorização do papel da mulher e da maternidade. Durante a homenagem, representantes dos servidores e parlamentares destacaram a importância das mães na sociedade e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido dentro e fora do ambiente profissional.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), ressaltou a importância da valorização das mulheres e das mães na sociedade, além do papel das políticas públicas voltadas ao público feminino. “Queremos deixar registrado o nosso carinho até mesmo para quem não é mãe, porque sabemos da luta diária das mulheres em uma sociedade ainda tão machista. Nós lutamos todos os dias para gerar mais oportunidades para as mães, até em questões que parecem simples, como garantir creches para que possam deixar seus filhos e trabalhar. A luta é constante, mas a mensagem que queremos deixar é que vocês são muito especiais para nós. A leveza e a doçura da mulher no dia a dia fazem toda a diferença. Sabemos dos desafios enquanto sociedade e, infelizmente, ainda precisamos encabeçar muitas dessas lutas, quando isso nem deveria mais acontecer. Ainda precisamos defender em projetos algo tão óbvio, que não deveria nem existir diferenciação. Mas seguimos na esperança de que as campanhas institucionais e as políticas públicas tenham cada vez mais efetividade, para que as mulheres sejam mais amadas e reconhecidas”, afirmou.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Pastor Diego (União Brasil), também homenageou as mães presentes e compartilhou experiências pessoais sobre a importância da maternidade. “Eu queria me somar à fala do presidente Ricardo Vasconcelos dizendo algumas coisas. Eu só aprendi a valorizar o papel de uma mãe depois que me tornei pai. Enquanto somos filhos, muitas vezes não conseguimos compreender esse valor. A gente só passa a reconhecer verdadeiramente o papel de uma mãe quando tem filhos e percebe a importância da mulher dentro de casa. Nós, homens, muitas vezes saímos de casa pensando apenas em trabalhar e voltar. A mulher não. Ela pensa na comida, no remédio, no lazer, nos cuidados com a casa e em tantas outras responsabilidades ao mesmo tempo. Tenho o exemplo da minha esposa. Nós começamos a estudar juntos, mas ela está se formando agora porque precisou parar a vida dela para cuidar das nossas duas filhas, enquanto eu continuei vivendo minha rotina normalmente”, destacou.

Encerrando a homenagem, o vice-presidente reforçou a importância do amor materno e deixou uma mensagem especial às mães presentes.“A Bíblia é perfeita quando compara o amor de Deus ao amor de uma mãe, um amor cuidadoso, zeloso e cheio de dedicação pelos filhos. Então, nesta data tão especial, que é o Dia das Mães, eu quero desejar que Deus abençoe cada uma de vocês, abençoe suas famílias e, especialmente, seus filhos. Porque, se tem algo que faz uma mãe feliz, é ver seus filhos bem. Parabéns por este dia e que Deus continue abençoando vocês de forma especial”, ressaltou.

A vereadora Moana Valadares (PL) também participou da homenagem às mães servidoras da Câmara Municipal de Aracaju e destacou a importância da maternidade e do papel desempenhado pelas mulheres no ambiente familiar e profissional. “Ser mãe é viver o amor de Deus na sua forma mais pura. É cuidar, ensinar, proteger e dedicar a vida à família com amor e força todos os dias. Neste Dia das Mães, fico feliz em participar deste momento preparado com carinho para homenagear as mães da Câmara Municipal, mulheres que exercem um papel fundamental dentro de suas famílias”, declarou.

A chefe do setor de Debate e Redação, Teresa Maria Andrade, agradeceu pela homenagem e destacou o cuidado da gestão com os servidores da Casa. “Mais uma vez, agradecer o carinho e a dedicação do presidente Ricardo Vasconcelos com todos os servidores da Casa, sejam comissionados, efetivos ou concursados, por essa belíssima lembrança. Nem tudo está no objeto, mas no carinho, na entrega e no olhar do gestor. Então, meu presidente Ricardo Vasconcelos, minha gratidão eterna como mãe, como avó, neste dia tão simbólico que é o Dia das Mães. Muito obrigada por tudo”, agradeceu.

A servidora Maria Vandete dos Santos falou sobre a importância do reconhecimento às mães trabalhadoras da Câmara. “É muito importante trabalhar em um local onde somos reconhecidas e bem acolhidas. Receber uma homenagem como essa, de um setor que vive para a comunidade, e sermos reconhecidas como funcionárias da Casa é excelente. Isso nos une ainda mais e faz com que a gente trabalhe com mais dedicação e alegria. É um prazer ser reconhecida como mãe e como trabalhadora. É muito bom”, concluiu.

Na próxima segunda-feira (11), às 9h, será realizada no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Audiência Pública com o tema “Mães Atípicas: reconhecimento, rede de apoio e construção de políticas públicas municipais”. A iniciativa é de autoria do vereador Nitinho (PSD) e pretende ampliar o debate sobre a realidade enfrentada diariamente por mães que exercem cuidados contínuos de filhos com deficiência, transtornos, síndromes raras ou outras condições que demandam acompanhamento especializado.

A audiência busca reunir representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, educação e assistência social, além de familiares e instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Entre os temas que devem ser discutidos estão o fortalecimento da rede de apoio, acesso a tratamentos, inclusão escolar, acolhimento psicológico e a criação de políticas públicas municipais voltadas às necessidades das mães atípicas e de suas famílias.

O encontro também será um espaço para escuta, troca de experiências e apresentação de demandas, com o objetivo de contribuir para a construção de ações mais efetivas voltadas à inclusão, ao cuidado e à garantia de direitos no município de Aracaju.

O vereador Levi Oliveira (PP) tem intensificado ações voltadas ao fortalecimento do turismo como vetor de desenvolvimento econômico em Aracaju, com iniciativas que estimulam a geração de emprego, o empreendedorismo e a valorização cultural. O município vem se firmando com eventos de grande porte como o Pré-Caju, reconhecido como a maior prévia carnavalesca do país, e a Maratona de Aracaju, que atrai milhares de atletas.

Entre os destaques da atuação, o parlamentar encerrou o primeiro ano de mandato como o vereador que mais destinou emendas para o setor na capital, com mais de R$ 120 mil voltados à melhoria da infraestrutura turística, à divulgação da cidade como destino e ao apoio a eventos que movimentam a economia local. A destinação foi agradecida publicamente pelo secretário municipal de Turismo, Fábio Andrade, por meio de suas redes sociais. “O vereador Levi Oliveira, que entende a causa do turismo e do empreendedorismo, destinou R$ 128.176,00. Pode ter certeza que vão ser aplicados para o crescimento da nossa cidade” assegurou o secretário.

Além da destinação de recursos, Levi Oliveira também tem acompanhado iniciativas em outros municípios sergipanos, buscando referências que possam contribuir para o fortalecimento do turismo na capital. Em outubro de 2025, esteve no município de Estância, onde visitou o Complexo Turístico Porto do Mato e conheceu de perto ações voltadas ao incentivo ao empreendedorismo e à geração de renda por meio do turismo.

O parlamentar também participou em novembro de manifestações como o evento “Propriá de Rio, Sol e Alegria”, realizado em Propriá, que promoveu competições esportivas, apresentações culturais e ações de valorização dos espaços turísticos. Em janeiro, esteve no Novenário e na Festa de Santo Amaro, no município de Santo Amaro das Brotas, celebração que reúne atividades religiosas e culturais e contribui para o desenvolvimento econômico local.

Para o vereador, investir no setor é ampliar oportunidades e fortalecer a economia. “Esse investimento é sobre gerar renda, criar empregos e movimentar a economia local, valorizando tudo o que a nossa cidade tem de melhor. Acredito que investir em turismo é investir nas pessoas, na cultura e no futuro de Aracaju. Sigo trabalhando com responsabilidade, compromisso e presença para construir uma Aracaju cada vez mais forte”, destaca.

A cidade de Aracaju une-se anualmente ao movimento internacional Maio Amarelo, uma iniciativa global que busca colocar em pauta o tema da segurança viária e mobilizar a sociedade para a redução de sinistros no trânsito. Alinhada a esse propósito, a Câmara Municipal de Aracaju demonstra um compromisso contínuo com a preservação da vida, atuando de forma proativa na elaboração de leis que buscam educar, organizar e humanizar o tráfego na capital sergipana. 

Um dos marcos históricos dessa atuação é a Lei nº 1.811, sancionada em 14 de abril de 1992, que estabeleceu a inclusão de conteúdos de Educação no Trânsito no currículo do primeiro grau da rede municipal de ensino. Esta norma, aprovada pela Câmara de Vereadores, fundamenta-se na premissa de que a formação de condutores e pedestres conscientes deve começar nas salas de aula, integrando o conhecimento das normas de trânsito à educação formal das crianças aracajuanas.

No que tange ao combate direto aos perigos da combinação entre álcool e direção, a Câmara aprovou a Lei nº 3.340, de 20 de fevereiro de 2006, de autoria do vereador Sandro de Miro. A legislação criou a campanha educativa “Salvando Vidas”, que autoriza a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito a firmar parcerias com a sociedade civil para distribuir materiais informativos em bares e restaurantes durante períodos festivos.

Além disso, a lei obriga esses estabelecimentos a divulgar frases de advertência em seus instrumentos de propaganda, buscando conscientizar o cidadão sobre a importância de não dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas.

A preocupação com a educação contínua também é objeto da Lei nº 3.969, de 23 de novembro de 2010, proposta pelo vereador Emmanuel Nascimento, que dispõe sobre a criação de uma campanha permanente de educação no trânsito em Aracaju. O objetivo central desta norma é manter a comunidade constantemente informada sobre a legislação vigente, promovendo a direção defensiva, o respeito mútuo entre motoristas e pedestres e a realização de palestras e debates que humanizem o ambiente urbano. A lei prevê ainda a utilização de meios de comunicação de massa para que as diretrizes de segurança cheguem a todos os estratos da população.

A mobilidade por meio de bicicletas recebeu atenção especial através da Lei nº 4.854, de 26 de dezembro de 2016, de autoria do vereador Emerson Ferreira. Esta lei instituiu a Campanha de Integração dos Ciclistas ao Trânsito, com periodicidade trimestral, visando educar os usuários das vias sobre as normas do Código Nacional de Trânsito e incentivar o uso da bicicleta como um meio de transporte seguro e sustentável. A iniciativa foca na conscientização sobre a convivência harmônica entre os diferentes modais, buscando reduzir a vulnerabilidade daqueles que optam pelo transporte sobre duas rodas.

O respeito às vítimas e aos profissionais do setor também está consolidado no ordenamento jurídico municipal. A Lei nº 4.892, de 17 de julho de 2017, apresentada pelo vereador Thiago Batalha, instituiu o dia 24 de setembro como o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, criando uma data anual de reflexão sobre as vidas perdidas e a necessidade de prevenção.

Já a Lei nº 4.924, de 1º de setembro de 2017, de autoria do vereador Fábio Meireles, criou o Dia Municipal do Agente de Trânsito, celebrado em 23 de maio, para valorizar os profissionais que atuam diariamente na organização do fluxo e na garantia da segurança das ruas.

Mais recentemente, a Câmara aprovou a Lei nº 6.303, de 4 de março de 2026, de autoria da vereadora Selma França, que estabeleceu a campanha “Apague Minha Dor”. Esta lei visa sensibilizar a população contra o compartilhamento de registros audiovisuais de pessoas falecidas em acidentes, combatendo a disseminação de imagens que causam sofrimento emocional aos familiares e desrespeitam a memória das vítimas. A norma incentiva a denúncia de divulgações abusivas e promove parcerias com órgãos de segurança para educar o cidadão sobre o impacto social negativo desse tipo de exposição.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) destacou, em plenário, o início das obras de recapeamento da Avenida Maranhão, uma das vias mais movimentadas de Aracaju e importante ligação para bairros como o Siqueira Campos. A intervenção atende a uma demanda antiga de comerciantes e moradores da região.

Segundo o parlamentar, a situação da avenida vinha gerando diversos transtornos, especialmente para quem depende do comércio local.
“A gente encontrou muitos comerciantes reclamando da dificuldade de acesso aos estabelecimentos e da queda nas vendas por conta das condições da via. O trânsito estava muito complicado”, afirmou.

Com o início do novo asfaltamento, a expectativa é de melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso aos estabelecimentos, fortalecendo o comércio e garantindo mais qualidade de vida para quem vive e circula diariamente pela região.

Anderson de Tuca também parabenizou a prefeita Emília Corrêa pelo início da obra e ressaltou a importância da ação como resposta concreta às demandas da população.

A Avenida Maranhão concentra um grande fluxo de veículos e possui forte atividade comercial, sendo considerada estratégica para a dinâmica econômica do bairro Siqueira Campos e áreas vizinhas. O vereador reforçou que seguirá acompanhando de perto o andamento da obra, cobrando qualidade na execução e agilidade na entrega.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (PSD), participou na manhã desta segunda-feira (11) da visita técnica às obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves, na avenida Beira Mar. A agenda foi conduzida pelo governador Fábio Mitidieri e reuniu vereadores da capital.

Durante a vistoria, Ricardo destacou a importância da obra para melhorar a mobilidade urbana em uma das regiões de maior fluxo de veículos da cidade. Segundo ele, a intervenção deve reduzir congestionamentos e facilitar o deslocamento entre bairros estratégicos da capital.

“Hoje é a principal obra que nós temos na cidade de Aracaju. É uma obra que vai ajudar bastante na nossa mobilidade. As pessoas cobravam muito uma solução aqui para essa região da Tancredo Neves à Beira Mar”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que o projeto integra um conjunto de intervenções estruturantes que devem formar um novo circuito viário na capital, conectando regiões como Coroa do Meio e Barra dos Coqueiros.

Ricardo Vasconcelos também enfatizou que a obra representa desenvolvimento econômico e geração de empregos para Sergipe. O Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves já movimenta a economia local com mais de 400 empregos diretos. “O compromisso é com o trabalho e com o desenvolvimento da cidade. É pouca conversa e muito trabalho. Tem que ser assim”, declarou.

Desenvolvimento e sustentabilidade

Durante a visita, o presidente da Câmara destacou ainda as medidas de compensação ambiental previstas no projeto, com ações de reflorestamento no entorno da obra. “A obra foi feita de acordo com todas as normas. É possível aliar desenvolvimento à sustentabilidade. A gente sai daqui satisfeito por perceber que Aracaju, com o apoio do Governo do Estado, está se desenvolvendo bastante”, disse.

O complexo conta com viaduto em fase de pavimentação asfáltica, além de nova ponte, vias e ciclovias, e deve ser entregue até o final do mês de maio deste ano.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) participou, na manhã desta segunda-feira (11), da comitiva que acompanhou a vistoria técnica às obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves, em Aracaju, ao lado do governador Fábio Mitidieri.

Durante a visita, o parlamentar acompanhou de perto o andamento da megaobra, que já está na fase final de execução da estrutura elevada. A previsão do Governo do Estado é entregar o viaduto no próximo dia 27 de maio.

Segundo Miltinho Dantas, o complexo terá impacto direto na mobilidade urbana da capital sergipana.

“Esta obra vai transformar a mobilidade urbana da nossa capital e desafogar o trânsito na região. É um complexo viário que entrará para a história das grandes obras de Sergipe”, destacou o vereador.

Durante a inspeção, o governador Fábio Mitidieri também detalhou o cronograma das próximas etapas da obra. “Daqui a 16 dias entregaremos o viaduto do Complexo Maria do Carmo Alves. Depois vêm os aneis viários e os contornos, previstos para outubro. A passarela será entregue em janeiro e a ponte em agosto, concluindo todo o complexo. É a maior obra urbana da capital, que devolve a Aracaju e a Sergipe o direito de sonhar e realizar grandes projetos”, afirmou o governador.

O Governo do Estado prevê que o viaduto seja liberado para o tráfego ainda neste mês de maio. Já a conclusão total do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves está prevista para agosto de 2027.

Com investimento superior a R$ 318 milhões, a primeira etapa do projeto é considerada estratégica para reorganizar o fluxo de veículos na região sul de Aracaju. O complexo vai interligar a Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio por meio de um novo eixo viário, que contará com viaduto, ponte estaiada de 360 metros, ciclovias e intervenções ao longo de aproximadamente 4,8 quilômetros de extensão.

A expectativa é que a obra amplie a mobilidade urbana e promova maior integração entre bairros estratégicos da capital sergipana.

A semana iniciou com vistoria às obras do viaduto Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves. A ocasião reuniu, a convite do governador Fábio Mitidieri, representantes do Poder Legislativo, a exemplo do vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB).

“As obras têm avançado a passos largos, seguindo o planejamento inicial. É muito gratificante vermos um complexo ganhar forma, pois reflete investimentos que visam integrar regiões, melhorar a mobilidade urbana e desenvolver nossa capital. Parabéns, Governo do Estado! Parabéns a todos que participaram deste momento também, pois é essencial acompanharmos cada etapa e compartilharmos essas realizações junto à nossa gente. Uma obra vai além da sua estrutura. Aqui também estamos reforçando a geração de emprego e renda da nossa sociedade. E, juntos, prestamos contas ao povo”, declarou Sargento Byron.

A previsão do Governo do Estado é que o viaduto seja liberado ao tráfego ainda no mês de maio, enquanto o conjunto completo do complexo viário deverá ser concluído até agosto de 2027. Com investimento inicial superior a R$ 318 milhões, a primeira etapa visa reorganizar o fluxo de veículos na região sul da capital. O projeto prevê a interligação entre a Avenida Tancredo Neves e o bairro Coroa do Meio.

De autoria da vereadora Moana Valadares (PL), a Lei nº 6.344, de 5 de maio de 2026, autoriza a dispensa do uso de uniformes escolares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Educação de Aracaju.

A medida tem como objetivo assegurar mais conforto, inclusão e bem-estar aos estudantes que apresentam sensibilidade sensorial e outras particularidades relacionadas ao transtorno. A dispensa poderá ser solicitada pelo responsável legal do aluno, mediante recomendação de médico ou psicopedagogo responsável pelo acompanhamento da criança ou adolescente.

O pedido deverá ser formalizado na direção da unidade escolar, acompanhado de laudo médico ou parecer psicológico que comprove a condição do estudante. A concessão será analisada em caráter excepcional, considerando as necessidades individuais de cada aluno com TEA.

A legislação também determina que as unidades escolares respeitem o direito à dispensa do uniforme e adotem alternativas que garantam a inclusão do estudante no ambiente escolar, sem prejuízo à participação nas atividades pedagógicas e ao convívio social.

Além disso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), poderá promover ações de capacitação e sensibilização para os profissionais da educação, a fim de assegurar a implementação eficaz da medida e ampliar o acolhimento aos alunos com TEA.

A Secretaria Municipal da Educação terá prazo de 90 dias para regulamentar os procedimentos necessários à execução da lei.

A audiência pública realizada nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Aracaju, reuniu mães atípicas, representantes de movimentos sociais, profissionais da saúde, educação e parlamentares em um debate marcado por emoção, escuta e defesa de políticas públicas permanentes voltadas às famílias atípicas.

Autor do requerimento N° 107/2026, o vereador Nitinho Vitale (PSD) abriu a audiência defendendo ações concretas para fortalecer a rede de apoio às mães e anunciou a intenção de criar uma comissão formada por mães atípicas para participar da definição de investimentos oriundos de emendas parlamentares.

“Não adianta apenas ouvir as mães. Nós precisamos construir soluções junto com elas. Quero criar uma comissão formada por mães atípicas para ajudar a decidir onde investir os recursos das emendas parlamentares”, afirmou o parlamentar.

Durante os depoimentos, mães relataram as dificuldades enfrentadas diariamente na busca por terapias, consultas, exames, inclusão escolar e acolhimento psicológico. Os relatos emocionaram o plenário e reforçaram a necessidade de ampliação dos serviços públicos especializados.

A mãe atípica e representante do movimento de famílias neurodivergentes, Márcia Santos, destacou a sobrecarga emocional enfrentada pelas mulheres que assumem integralmente os cuidados dos filhos.

“A mãe atípica vive cansada, mas nunca desiste. A gente luta todos os dias por atendimento, inclusão e respeito. Muitas vezes, também precisamos lutar para não adoecer emocionalmente”, declarou.

Já Ana Cláudia Oliveira, ativista da causa e mãe de criança autista, cobrou maior sensibilidade do poder público diante das demandas das famílias.

“Nós não queremos privilégios. Queremos acesso digno à saúde, educação e assistência para nossos filhos. Precisamos ser vistas e ouvidas”, afirmou.

Um dos momentos mais emocionantes da audiência foi o depoimento do adolescente autista Emmanuel Barata Souza Moraes, que utilizou a tribuna para defender mais inclusão, respeito e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.

“Nós só queremos ser compreendidos e respeitados. Muitas vezes, as pessoas julgam sem conhecer nossa realidade”, declarou Emmanuel, sendo bastante aplaudido pelos participantes.

Logo após, a mãe do adolescente também emocionou o público ao relatar os desafios enfrentados diariamente pelas famílias atípicas. “Ser mãe atípica é viver em constante luta. A gente precisa lutar por atendimento, por inclusão e, principalmente, por dignidade para os nossos filhos”, afirmou.

A deputada estadual Carminha Paiva (PT) também participou da audiência e defendeu o fortalecimento de políticas públicas permanentes de acolhimento às mães atípicas, ressaltando a importância da união entre os poderes públicos e a sociedade civil.

Representantes de entidades e profissionais das áreas de saúde e educação defenderam a ampliação da rede multidisciplinar de atendimento, suporte psicológico às mães, qualificação profissional e fortalecimento da inclusão escolar na rede pública municipal.

Ao final da audiência, ficou definido o compromisso de continuidade do diálogo entre o Legislativo, instituições e famílias atípicas para construção de propostas concretas voltadas à melhoria da qualidade de vida dessas mães e de seus filhos em Aracaju.

O debate foi considerado um importante espaço de escuta e mobilização social, ampliando a visibilidade das demandas das famílias atípicas e fortalecendo a luta por mais inclusão, acolhimento e dignidade.

O vereador Fábio Meireles (PDT) esteve na Zona de Expansão e mostrou a ausência de ponto de ônibus na Rodovia dos Náufragos, com moradores expostos ao sol e à chuva.  

Através de vídeo, Fábio recordou que, em 27 de novembro de 2023, a então vereadora Emília Corrêa se indignou com a realidade da Zona de Expansão, apontando a falta de abrigo da parada de ônibus nesta movimentada capital.

Naquele momento, o vereador lembra que a fala foi firme, cobrando respeito com quem enfrenta sol e chuva todos os dias.

Esta semana, o vereador conversou com moradores da região, que até o presente momento, continuam expostas e se sujeitam à mesma realidade de 2023.

“Hoje, maio de 2026,  a situação continua a mesma. Agora, como prefeita, o discurso de defesa pela implantação de um ponto de ônibus ainda não saiu do papel”, critica.

“A então vereadora que criticou em 2023 a situação cobrando do ex-prefeito, hoje é gestora do município e pode cobrar da secretaria responsável uma parada de ônibus digna, com proteção”, cobra.   

O parlamentar destacou que a situação representa um desrespeito com os cidadãos que dependem do transporte coletivo para trabalhar, estudar e realizar suas atividades diárias. “Na gestão da prefeita Emília, os moradores ainda precisam esperar ônibus em pé, no meio da rua, sem cobertura e sem segurança”, afirmou.

O vereador cobrou da Prefeitura a solução da promessa feita pela então vereadora, que visa garantir dignidade à população, defendendo a instalação de pontos de ônibus na Zona de Expansão.

Meireles reforça que continuará fiscalizando e cobrando providências para melhorar a mobilidade urbana e oferecer mais respeito aos usuários do transporte público municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD),  participou da abertura do XIX Fórum do Forró, realizado no Teatro Atheneu, em Aracaju, e entregou ao cantor Flávio José o Título de Cidadania Aracajuana. A honraria, de autoria do parlamentar, reconhece a trajetória do artista e sua contribuição para a valorização da cultura nordestina e do forró tradicional.

Durante o evento, Ricardo destacou a relação histórica de Flávio José com Sergipe e a importância do artista para a preservação das raízes culturais do Nordeste.

“Flávio José já realizou vários shows em Sergipe, no Forró Caju e em eventos da Orla, sempre contribuindo para fortalecer a nossa cultura. Hoje, ele recebe o título de cidadão aracajuano por merecimento. Mesmo não residindo aqui, carrega um sentimento de amor pela cultura nordestina, pela boa música e pelo forró raiz, inspirado em Gonzagão”, afirmou o vereador.

Segundo Ricardo Vasconcelos, a homenagem vai além do reconhecimento artístico e simboliza a valorização de quem mantém viva a identidade cultural nordestina.

“As letras de Flávio José falam de amor, de princípios e da essência do nosso povo. Artistas como ele precisam ser reconhecidos porque ajudam a enaltecer a cultura nordestina nos corações e nas mentes das pessoas. Talvez não tenha deixado uma contribuição material, mas deixou um legado cultural imenso”, disse.

O parlamentar também ressaltou a importância de preservar e fortalecer o forró tradicional em Sergipe. “Se Sergipe é o país do forró, Aracaju é a capital do forró. Precisamos continuar valorizando os artistas que levam o nome do Nordeste para todo o Brasil e mantêm viva a nossa cultura”, completou.

Flávio José: tradição e legado do forró nordestino

Natural de Monteiro, na Paraíba, Flávio José é um dos maiores nomes do forró tradicional brasileiro. Influenciado por artistas como Luiz Gonzaga e Dominguinhos, iniciou ainda criança sua trajetória na música e construiu uma carreira marcada pela valorização do forró pé-de-serra, do romantismo e das raízes nordestinas.

Reconhecido pela autenticidade e pela defesa da cultura popular, o cantor se tornou referência nacional do gênero e segue levando a música nordestina para todo o Brasil.

O pequeno expediente desta terça-feira (12/05), realizado durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, teve início com a vereadora Selma França (PSD). Ela abriu os pronunciamentos destacando a visita às obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo. Segundo a parlamentar, a intervenção representa uma das maiores obras de mobilidade urbana da capital sergipana.

“Essa é uma obra estruturante, que vai impactar diretamente a mobilidade de Aracaju pelos próximos anos”, afirmou. Selma ressaltou ainda que a execução segue dentro do cronograma previsto, com inauguração do viaduto marcada para o dia 27 de maio e conclusão total do complexo prevista para o segundo semestre de 2027. Ao final do discurso, a vereadora parabenizou o Governo de Sergipe pela realização da obra.

Em seguida, o vereador Sgt. Byron - Estrelas do Mar (MDB) comentou sobre sua participação na entrega de uma escola inaugurada pelo Governo de Sergipe e também destacou a visita de parlamentares às obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo, enfatizando os avanços na mobilidade urbana da capital. O parlamentar também exibiu um vídeo mostrando sua visita ao bairro Robalo, após convite feito por moradores da região. Segundo ele, a comunidade enfrenta problemas históricos de infraestrutura básica.

“Esses moradores estão sofrendo com a falta de infraestrutura básica, algo que vem de várias gestões. O local sofre com ausência de drenagem e pavimentação”, declarou. O vereador informou ainda que está protocolando indicações para solicitar soluções aos órgãos competentes.

Encerrando o pequeno expediente, a vereadora Thannata da Equoterapia (Avante) abordou a dificuldade enfrentada por crianças neurodivergentes em permanecer no ambiente escolar. A parlamentar destacou a ausência de políticas públicas efetivas de inclusão como um dos principais fatores para a evasão escolar desse público. “Não basta apenas matricular uma criança neurodivergente na escola sem proporcionar inclusão na prática”, disse. Durante sua fala, Thannata também exibiu imagens do Parque dos Cajueiros, classificando o espaço como abandonado. A vereadora cobrou ações de revitalização e manutenção por parte dos órgãos públicos responsáveis.

O espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, nesta terça-feira (12/05), a analista técnica do Poder Executivo Federal da Escola Nacional de Administração Pública, Ana Paula Ferminella. Durante sua participação no parlamento aracajuano, a especialista debateu o tema “Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Transtorno Mental”, destacando a importância da inclusão, da garantia de direitos e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental e à acessibilidade.

De acordo com a analista, a temática requer mais atenção e discussão para que seja possível ampliar a acessibilidade e garantir direitos às pessoas com deficiência. “A grande tragédia enfrentada pelas pessoas com deficiência não está na deficiência em si, mas nas barreiras impostas pela sociedade. Existem barreiras atitudinais e práticas discriminatórias que recebem o nome de capacitismo. Essa é uma das principais formas de exclusão, porque parte do pressuposto de que a pessoa com deficiência não possui capacidade para viver plenamente em sociedade, trabalhar, contribuir socialmente e exercer suas próprias escolhas”, destacou.

“Nós, pessoas com deficiência, ainda vivemos constantes violações de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir. Há muitas pessoas que, por falta de acessibilidade, estão encarceradas em instituições e nos próprios domicílios. Há pessoas em nosso estado e em nosso país sofrendo violência em razão da deficiência, e muitas não têm como denunciar, não possuem recursos de acessibilidade ou até mesmo são desacreditadas naquilo que falam", denunciou. 

Segundo Ana Paula Ferminella, é fundamental que o Estado brasileiro, especialmente nas esferas municipais e estaduais, fortaleça sua capacidade de garantir direitos, inclusão e cidadania às pessoas com deficiência por meio da formulação de políticas públicas mais efetivas e qualificadas. A especialista também ressaltou a importância de que esses debates sejam construídos com a participação ativa das próprias pessoas com deficiência, assegurando que suas vivências e demandas estejam no centro das decisões e da elaboração das políticas públicas.

“Falar em políticas públicas para pessoas com deficiência é interromper o ciclo de violência e violação de direitos humanos”, disse a servidora. “A acessibilidade é um direito de ter direitos. Ainda temos um percentual de pessoas com deficiência que necessitam do acesso à informação em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, e em linguagem simples, para que pessoas com deficiência intelectual ou aquelas não fluentes na língua portuguesa possam entender seus direitos e saber como acessá-los. Para isso, precisamos de orçamento, planejamento e profissionais qualificados para promover essa transformação no Estado brasileiro. ”

Apartes dos vereadores

O vereador Iran Barbosa (PSOL) reforçou que a questão das políticas públicas para pessoas com deficiência precisa ser constantemente debatida. “Tive a oportunidade de aprender, neste espaço da Câmara Municipal de Aracaju, que, por mais que a gente se esforce para representar as pessoas com deficiência, ainda deixamos a desejar. E nada mais importante do que ouvir alguém que, de fato, vive essa realidade. ”

A vereadora Sônia Meire (PSOL) destacou que a pauta da pessoa com deficiência está sempre presente no parlamento aracajuano. “Nós já avançamos bastante na legislação, formalmente. Mas avançamos pouco em investimentos. Cuidar, proteger e criar políticas de incentivo para que as pessoas tenham uma vida plena, digna e com autonomia é fundamental. Isso é o mais importante na concepção dos direitos humanos, mas temos negligenciado essa questão a partir de planos governamentais que ainda não possuem um olhar mais cuidadoso para o conjunto das pessoas com deficiência. ”

O vereador Alex Melo (PRD) afirmou que é preciso ter um olhar mais atento às questões das pessoas com deficiência.“A pessoa com deficiência é um ser humano que precisa estar integrada à sociedade, participar de atividades e ter oportunidades no mercado de trabalho", disse. O vereador Lúcio Flávio (PL) lembrou que a Câmara Municipal de Aracaju aprovou a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência. “Falar da pessoa com deficiência e da política de inclusão tem que estar associado à prática, à atuação verdadeira, e não demagógica ou eleitoral. Conte com o nosso mandato. Tenho certeza de que pode contar com o parlamento de Aracaju e com a prefeita Emília", reforçou. 

O vereador Breno Garibalde (PSB) destacou a necessidade de transformar discurso em ação. “Precisamos sair do discurso para a prática. Muito se fala, mas vemos poucas mudanças. Sou arquiteto e urbanista, e vemos a situação das calçadas da nossa cidade. Não temos direito à cidade para as pessoas com deficiência. Muitas vezes, elas não têm garantido o direito de ir e vir. ”

O vereador Sgt Byron Estrelas do Mar (MDB) disse que é preciso estar mais próximo das pessoas com deficiências para melhor entender suas demandas. “Essa é uma causa que precisa ser vista como uma causa de toda sociedade. Basta querer que todos tenham direito a uma cidadania plena”.           

Durante o grande expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, dia 12, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna para demonstrar sua indignação e tristeza com os números de mortes de mulheres no Brasil nos primeiros meses deste ano. Segundo o sistema nacional de informação de segurança pública, foram 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março no país. Esse número significa que, todos os dias, o país tem uma média de quatro mulheres com suas vidas interrompidas pela violência de gênero, o que equivale a uma mulher morta a cada cinco horas.   

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 37ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (12), proposituras em diferentes fases de tramitação, incluindo projetos de lei, projeto de resolução, recurso, requerimentos e moção. As matérias abordam temas como reconhecimento facial nas escolas, mobilidade urbana, transparência pública, meio ambiente e homenagem aos alunos de robótica. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar. 

Redação Final: Regulamentação de videomonitoramento na rede municipal de ensino

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 165/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire, que regulamenta o uso de dispositivos de videomonitoramento, incluindo câmeras com tecnologia de reconhecimento facial, na rede municipal de ensino de Aracaju. 

A proposta tem como principal objetivo garantir a segurança no ambiente escolar sem desrespeitar os direitos de estudantes, professores, pais e demais membros da comunidade escolar, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei proíbe expressamente a instalação de câmeras em espaços de privacidade, como banheiros, vestiários e locais destinados à troca de roupas ou higiene pessoal de crianças e adolescentes. Caso existam equipamentos instalados nesses ambientes, eles deverão ser removidos.

O texto também estabelece limites para o uso do reconhecimento facial nas escolas. A tecnologia só poderá ser utilizada em áreas de entrada e saída das unidades de ensino, sendo proibida em salas de aula e demais espaços onde acontecem atividades pedagógicas. Além disso, as escolas deverão informar de forma clara à comunidade escolar sobre: a finalidade do sistema; os locais monitorados; como funciona a tecnologia; o prazo de armazenamento das imagens; quem é responsável pelos dados e quais canais podem ser usados para solicitar informações ou exercer direitos relacionados à proteção de dados.

Outro ponto importante é que estudantes e responsáveis poderão recusar o uso do reconhecimento facial sem sofrer qualquer prejuízo nas atividades escolares ou no acesso aos serviços educacionais. A lei determina também que os dados coletados serão de uso exclusivo da Secretaria Municipal da Educação, proibindo o compartilhamento com outros órgãos públicos ou empresas privadas.

Redação Final: Dia municipal do aventureiro e mudanças no Prêmio Poesia Governador Marcelo Déda 

Também em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 428/2025, de autoria do presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos. Ele institui o Dia Municipal do Aventureiro e da Criança Adventista no calendário oficial do município. A data será comemorada anualmente no 3º sábado do mês de maio.

Ainda nesta fase, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da resolução relacionados ao Prêmio de Poesia Governador Marcelo Déda na Câmara Municipal de Aracaju. A principal mudança está na composição da Comissão Julgadora responsável por avaliar os trabalhos inscritos no concurso

Com a nova redação, a comissão passará a ser formada por, no mínimo, três servidores da Câmara Municipal, designados por ato do presidente da Casa. Antes, a composição incluía também quatro vereadores. Segundo a justificativa apresentada, a alteração busca tornar o processo de avaliação mais eficiente e adequado aos critérios do concurso. A mudança ocorreu após recomendação das redatoras da comissão julgadora, que sugeriram a retirada de critérios considerados subjetivos na análise das poesias.

Segunda Discussão

Em segunda discussão, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Soneca, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos horários e locais de funcionamento das feiras livres em Aracaju. 

A medida prevê que as informações sejam publicadas diariamente nas redes sociais institucionais e semanalmente no site oficial do município. De acordo com o texto, a divulgação deverá incluir dados como identificação da feira, endereço ou ponto de referência, dias e horários de funcionamento, além de comunicados sobre alterações, suspensões ou cancelamentos.

A proposta tem como objetivos fortalecer o comércio local, incentivar a economia popular, valorizar a tradição cultural das feiras livres e ampliar o acesso da população às informações de interesse coletivo.

Recursos

Durante a votação única, os vereadores rejeitaram, por 10 votos contrários, 01 abstenção e 05 favoráveis, o Recurso nº 2/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia. O recurso contestava a decisão da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 38/2025, que propõe a obrigatoriedade da aceitação de Pix, cartões de débito e crédito como formas de pagamento no transporte público de Aracaju.

A autora do projeto, a vereadora Thannata, defendeu que isso iria facilitar e agilizar o método de pagamento nos ônibus. “Temos tecnologia necessária para isso”, afirmou, defendendo que o projeto voltasse para ser discutido no plenário.

O vereador Elber Batalha, que foi o relator do projeto na Comissão de Justiça, disse que, apesar de concordar com a ideia da vereadora, existe uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que estabelecimentos comerciais no Brasil não são obrigados a aceitar cartão de crédito ou débito. A legislação brasileira  determina que apenas o dinheiro em espécie (moeda corrente) é de aceitação obrigatória. Dessa forma, o vereador afirmou que a inconstitucionalidade do projeto se deu pela previsão de obrigatoriedade de pagamento com cartão de crédito. 

Diante do debate, a maioria dos parlamentares defendeu a realização de uma audiência pública para ampliar a discussão sobre o tema ou, alternativamente, que a vereadora apresente uma nova proposta com adequações jurídicas que garantam a constitucionalidade do projeto.

Requerimentos

Os vereadores aprovaram ainda o Requerimento nº 111/2026, da vereadora Professora Sonia Meire, solicitando informações à Secretaria Municipal da Defesa da Pessoa com Deficiência sobre a transferência de obrigações relacionadas ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. 

Também em votação única, foi aprovado o Requerimento nº 163/2026, de autoria do vereador Isac Silveira, convidando a secretária municipal do Meio Ambiente, Jéssica Emília Sérgio de Aquino Golzio, para prestar esclarecimentos sobre atividades ligadas à fiscalização e licenciamento ambiental no município. 

Moção

Os parlamentares aprovaram a Moção nº 26/2026, de autoria do vereador Levi Oliveira, que concede aplausos ao Colégio Coesi e aos estudantes integrantes da equipe de robótica da instituição pelas conquistas alcançadas em um dos maiores torneios de robótica do país. 

A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna nesta terça-feira (12), durante o grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para destacar a importância e a valorização da cultura do reggae sergipano. Diversos representantes do Fórum do Reggae Sergipano estiveram presentes na galeria da Câmara e conversaram com a parlamentar sobre as ideias de projetos para que esta cultura possa ser difundida em espaços públicos e escolas municipais na cidade de Aracaju.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) elogiou a iniciativa da Prefeitura de Aracaju em manter o apoio financeiro aos clubes da capital sergipana. Para o parlamentar, o incentivo ao esporte é fundamental para o fortalecimento do futebol local e para a valorização da cidade no cenário nacional.

Durante pronunciamento, Anderson parabenizou diretamente a prefeita Emília Corrêa pela parceria firmada com os clubes, destacando que investir no esporte também impulsiona o turismo, o lazer e o desenvolvimento econômico.

“Quando a gente valoriza o que é nosso, quando a gente valoriza os clubes da nossa capital, fazemos o esporte crescer. O futebol é a paixão nacional e, além do incentivo esportivo, existe também o turismo do futebol. Cada vez que nossos clubes avançam em competições nacionais, levam o nome de Aracaju e de Sergipe para todo o Brasil”, afirmou.

O vereador ressaltou que o investimento da gestão municipal soma R$ 600 mil, distribuídos entre os clubes Associação Desportiva Confiança, Club Sportivo Sergipe, Aracaju Futebol Clube e Falcão Futebol Clube.

Anderson de Tuca também relembrou que o incentivo aos clubes já vinha sendo debatido em gestões anteriores, citando o ex-prefeito e ex-deputado Reinaldo Moura como um dos idealizadores da proposta de fortalecimento do futebol sergipano por meio de apoio institucional.

Segundo o parlamentar, a retomada do convênio representa um avanço significativo para o esporte aracajuano e demonstra o compromisso da atual gestão municipal com os clubes da cidade.

“Esse apoio chega em um momento importante e vai ajudar de forma significativa os clubes do nosso município, fortalecendo o esporte e incentivando ainda mais o futebol sergipano”, concluiu.

A audiência pública marcada para o dia 13 de maio, a partir das 15h, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para esclarecimentos sobre a falta do abastecimento de água foi adiada para o dia 26, às 15h. A ocasião acontecerá após um requerimento de autoria do vereador e líder de oposição Elber Batalha (PSB).

Elber já criticou a situação em seus pronunciamentos e nas redes sociais, cobrando uma explicação oficial das partes responsáveis. No dia 28 de abril, um requerimento de sua autoria foi aprovado e nele, a convocação das presidências da Iguá Sergipe e da Deso para maiores explicações. “É inconcebível que continue esse nível de irresponsabilidade. Aracaju ficou sem água por três dias, e eu nunca vi tanto rompimento de adutora na minha vida. Parece que essas adutoras que nunca rompiam, agora rompem tudo”, disse o vereador durante a sessão. 

Representantes dos dois órgãos já confirmaram presença no momento, que deve reunir ainda movimentos sociais e a população em geral. 

A audiência é aberta ao público e acontece no plenário da câmara. 

O vereador Miltinho Dantas (PSD) acompanhou, na manhã desta terça-feira, 12, os serviços emergenciais realizados no Mercado Central de Aracaju. As ações paliativas estão sendo executadas nas coberturas de bares da área externa do centro comercial, atingidos pela forte ventania registrada na última semana, que causou prejuízos e danos estruturais, principalmente nos telhados.

Durante pronunciamento no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar destacou a agilidade no atendimento às demandas dos comerciantes afetados. Segundo ele, o compromisso assumido anteriormente começou a ser cumprido rapidamente.

“Tudo aquilo que foi prometido na última terça-feira já está sendo realizado hoje. Esse serviço paliativo é fundamental para minimizar os prejuízos e atender às necessidades dos comerciantes atingidos pela ventania”, afirmou Miltinho Dantas.

A visita contou também com a presença do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj, responsável pela coordenação dos reparos.

Miltinho ressaltou ainda que continuará acompanhando de perto a situação dos trabalhadores e comerciantes do Mercado Central, buscando alternativas que garantam mais segurança, estrutura e melhores condições de trabalho no local.

Além das ações no Mercado Central, o vereador informou que esteve reunido, há cerca de 15 dias, com a prefeita Emília Corrêa para apresentar uma série de reivindicações voltadas ao Bairro Industrial e à região da Matinha. Entre os pedidos estão melhorias na praça do bairro, além de demandas relacionadas a infraestrutura, manutenção e serviços urbanos.

“Não tenho dúvidas de que a prefeita dará celeridade aos nossos pedidos”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo Miltinho Dantas, uma equipe da Prefeitura de Aracaju esteve na manhã desta terça-feira, 12, no Bairro Industrial realizando um levantamento técnico das solicitações apresentadas, com o objetivo de acelerar futuras intervenções e melhorias para a comunidade.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 12, para destacar ações realizadas pelo Governo de Sergipe nos municípios de Macambira e Nossa Senhora do Socorro. O parlamentar parabenizou o governador Fábio Mitidieri pela continuidade do programa “Sergipe é Aqui” e pelo lançamento de importantes obras de infraestrutura por meio do programa Acelera Sergipe.

Miltinho participou da 72ª edição do “Sergipe é Aqui”, realizada no município de Macambira, e ressaltou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das cidades sergipanas. Segundo o vereador, o programa tem aproximado o Governo do Estado da população, levando serviços essenciais, investimentos e obras para os municípios, independentemente de questões partidárias.

“Fábio Mitidieri tem olhado para a população desses municípios, levando ações concretas e investimentos que melhoram a vida das pessoas”, destacou o parlamentar.

A edição do programa aconteceu no Centro de Excelência Marcolino Cruz Santos e ofertou mais de 160 serviços gratuitos à população, além do anúncio de um pacote de investimentos de aproximadamente R$ 4,2 milhões para o município.

Durante a agenda, o governador autorizou obras de infraestrutura urbana, incluindo serviços de pavimentação asfáltica e granítica, que irão contemplar cerca de 25 mil metros quadrados de vias urbanas na sede de Macambira.

Acelera Sergipe

O vereador também destacou a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de infraestrutura no bairro Guajará, em Nossa Senhora do Socorro, realizada pelo Governo do Estado na manhã desta terça-feira, 12.

A intervenção integra o programa Acelera Sergipe e contará com investimento total de aproximadamente R$ 230 milhões, sendo R$ 180 milhões provenientes do Governo do Estado e outros R$ 50 milhões destinados ao esgotamento sanitário, por meio de parceria com a Iguá Sergipe.

O projeto prevê serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica e saneamento básico em 122 ruas do bairro, atendendo uma demanda histórica da comunidade e promovendo avanços significativos na mobilidade urbana, infraestrutura e qualidade de vida da população local.

Para Miltinho Dantas, os investimentos demonstram o compromisso do Governo de Sergipe com o desenvolvimento dos municípios e com a melhoria das condições de vida da população sergipana.

Celebrado em 12 de maio, o Dia Internacional da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro homenageiam os profissionais que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no cuidado direto com os pacientes. A data marca o nascimento de Florence Nightingale, considerada a fundadora da enfermagem moderna por revolucionar a assistência aos pacientes e estabelecer práticas que se tornaram referência em todo o mundo. A data também dá início à Semana da Enfermagem no Brasil, que se estende até o dia 20 de maio, quando é celebrado o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem.

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a enfermeira Bruna Siqueira, integrante do setor médico da Casa, destaca que a atuação da enfermagem vai muito além do atendimento individual e está diretamente ligada ao trabalho em equipe e ao cuidado integral com as pessoas. “O trabalho da enfermagem é essencialmente coletivo. O enfermeiro não atua sozinho; ele conta com o apoio do técnico de enfermagem e também integra uma equipe multiprofissional. Nenhum serviço de saúde funciona adequadamente sem a presença desses profissionais, que desempenham um papel fundamental tanto na assistência a quem precisa de cuidados quanto nas ações preventivas, voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças”, afirmou.

Bruna também ressalta que a Câmara de Aracaju conta com uma equipe de enfermagem estruturada para garantir um atendimento qualificado aos servidores e colaboradores da instituição. “Aqui, contamos com uma equipe de enfermagem completa. No período da manhã, temos uma enfermeira e um técnico de enfermagem; à tarde, também dispomos de uma enfermeira e uma técnica de enfermagem. Essa composição é muito importante, porque, embora muitas pessoas se refiram a todos como enfermeiros, cada profissional possui atribuições específicas e igualmente relevantes para o acompanhamento e o cuidado daqueles que necessitam de atendimento”, explicou.

Segundo a enfermeira, além do atendimento assistencial, o setor médico da Câmara desenvolve um trabalho contínuo voltado à prevenção e à educação em saúde. “Atuamos fortemente na perspectiva da promoção da saúde, por meio de campanhas educativas que incentivam o autocuidado e a autogestão da saúde. Nosso objetivo é orientar os servidores para que façam escolhas mais conscientes e assertivas em relação ao próprio bem-estar”, pontuou.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 12 de maio, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju dedicaram o Grande Expediente para tratar de temas diversos, abrangendo desde o andamento de grandes obras de infraestrutura na capital e região metropolitana até a preocupação com a escalada da violência doméstica e o aumento do custo de vida. Os discursos refletiram tanto o apoio a iniciativas governamentais locais quanto críticas à gestão econômica federal, evidenciando as prioridades do legislativo municipal para o desenvolvimento social e a proteção dos cidadãos.

Obras

O vereador Miltinho Dantas (PSD) iniciou seu pronunciamento enaltecendo a descentralização das ações do governo estadual, destacando a realização do Programa Sergipe é Aqui em Macambira. Ele ainda destacou a recente visita técnica às obras do complexo viário senadora Maria do Carmo, enfatizando que os investimentos em mobilidade urbana são estruturantes e, embora causem transtornos temporários, resultarão em melhorias significativas para o fluxo de veículos entre os bairros Coroa do Meio e Augusto Franco.

O vereador também destacou a ordem de serviço assinada para obras de saneamento e pavimentação no Guajará, em Nossa Senhora do Socorro, classificando o investimento como um feito histórico para a região metropolitana. Segundo ele, são intervenções que levam dignidade para milhares de pessoas que há anos clamavam por atenção do poder público e que agora veem a possibilidade da realização de um antigo sonho.

Por fim, o parlamentar tratou de demandas pontuais colhidas em suas visitas à periferia e ao mercado central de Aracaju. Miltinho Dantas afirmou que o papel do vereador é justamente este: "Nós somos eleitos para defender o povo do município de Aracaju e temos honrado todos que estão aqui nesta casa tem procurado fazer o seu papel de uma forma que tenhamos o reconhecimento da sociedade".

Segurança e inflação

Na sequência, Pastor Diego (União Brasil) utilizou a tribuna para relatar sua participação na visita ao complexo viário e informar que solicitou ao governador a instalação de guarda-corpos em toda a extensão do viaduto, por questões de segurança. O vereador manifestou preocupação com a altura da estrutura, argumentando que a medida é essencial para evitar riscos à vida em casos de acidentes automobilísticos, tendo recebido sinalização positiva do executivo estadual para o pleito.

A tônica de seu discurso, entretanto, foi o impacto da inflação sobre as famílias aracajuanas, citando dados do Dieese sobre o aumento do custo da cesta básica. O parlamentar criticou a política econômica nacional, afirmando que o salário mínimo atual é insuficiente para suprir as despesas alimentares básicas, o que obriga a população mais humilde a se alimentar de forma precária.

Pastor Diego concluiu sua fala elogiando a gestão municipal pela implementação do protocolo de atendimento voltado para crianças autistas nas unidades de saúde da capital. Ele defendeu que esse modelo de acolhimento e inclusão para pessoas neurodivergentes seja expandido para toda a rede pública, incluindo os setores de educação e assistência social, para garantir a cidadania plena.

Feminicídio

A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) centrou seu discurso inicial na denúncia dos índices de feminicídios registrados no Brasil e em Sergipe no primeiro trimestre de 2026. A parlamentar lamentou a morte recente de Tainara Almeida Silva e cobrou celeridade na aprovação de legislação que combata a misoginia, defendendo que a violência de gênero deve ser enfrentada com educação de base e políticas públicas efetivas. Ela ainda cobrou posicionamentos sobre o tema.

Outro ponto relevante de sua fala foi a defesa da valorização da cultura reggae em Aracaju, com a presença de representantes do movimento na galeria da Câmara. A vereadora argumentou que o reggae é uma expressão de resistência e ancestralidade que merece financiamento público e inserção em projetos educativos, indo além da mera animação em eventos pontuais para se consolidar como uma ferramenta de cultura da paz.

A parlamentar também cobrou o envio do projeto de regulamentação do Fundo Municipal de Cultura por parte do Executivo, alertando que a ausência de normas impede o recebimento de recursos federais essenciais para o setor. "A cultura não pede passagem, ela vai ter que empurrar todas as portas e cortar as cercas para continuar existindo na nossa cidade", declarou a vereadora ao enfatizar a urgência da matéria.

Integridade política

Encerrando o Grande Expediente, Vinícius Porto (PDT) focou seu pronunciamento na integridade política, respondendo a pontos levantados anteriormente no plenário. O parlamentar reafirmou sua identidade política de direita e defendeu que as críticas à gestão pública devem ser fundamentadas na verdade histórica, sem ignorar episódios passados de má gestão ou irregularidades em diferentes esferas de governo.

O vereador abordou temas do cenário político nacional e estadual, mencionando investigações no setor financeiro e relações partidárias que, em sua visão, demandam transparência e rigor ético.

Após visitar algumas ruas do bairro Robalo, na Zona de Expansão da capital, a convite de moradores da região, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) levou à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 12/05, as problemáticas que persistem no dia a dia desses cidadãos.

O parlamentar pontuou as demandas já encaminhadas para os órgãos competentes, a exemplo da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), assim como para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). "O que trago para esta Casa no dia de hoje, não é um cenário novo. São problemas que existem há muitos anos , por várias gestões municipais. São ruas sem pavimentação e drenagem, espaços cobertos por matos, trechos sem iluminação pública. O nosso mandato vai aonde o povo nos convoca! E a região do Robalo, ali, próximo ao posto Petrox, da Rodovia dos Náufragos, mesmo com intenso fluxo, vive essa falta de infraestrutura. São alguns trechos sem nenhuma estrutura de rua ou urbanização. Trago a este parlamento às demandas que já estão sendo protocoladas para a Emurb e para a Emsurb, contando com a atenção da atual gestão para esse clamor", ressaltou Sargento Byron.

Uma das ruas citadas pelo vereador é a Manoel Joventino Chagas, na Zona de Expansão, com demandas já pontuadas desde o mês de novembro de 2025, também na Câmara de Aracaju. "É possível resgatarmos vídeos e matérias veiculados pela minha equipe, em que já sinalizávamos a necessidade de serviços, onde, a capinagem, por exemplo, deve fazer parte do cronograma de atividades de limpeza pública naquela região também . Não podemos nos furtar diante da repetição desses problemas, mas, também, devemos nos somar nos diálogos e entendimentos", concluiu Byron

Durante o Grande Expediente dessa terça-feira (12), na Câmara Municipal de Aracaju, em aparte ao vereador Milton Dantas, o vereador Fábio Meireles (PDT) destacou obras executadas pelo Governo de Sergipe e investimentos na capital e Grande Aracaju.

Fábio reforçou a importância das intervenções para a mobilidade urbana e para a qualidade de vida da população.

Já em relação a obras na capital, o  vereador do PDT voltou a chamar atenção para os problemas enfrentados por moradores da Avenida Maranhão.

Fábio Meireles afirmou que a população sofre diariamente com a precariedade da via e lembrou que vem reivindicando, há algum tempo, melhorias estruturais para a localidade.

Meireles ressaltou que a comunidade merece uma infraestrutura de qualidade e respeito por parte do poder público municipal.  O parlamentar defende que a população merece trafegar por uma avenida segura, organizada e com obra concluída.

Ao comentar sobre a obra do Guajará, em Nossa Senhora do Socorro, Meireles relatou a expectativa dos moradores diante do anúncio feito pelo governador Fábio Mitidieri. Segundo o parlamentar, a população vê na intervenção uma solução aguardada há anos para os transtornos enfrentados diariamente no local.

“O sorriso das pessoas filmando o governador Fábio Mitidieri e dizendo: ‘agora vai’, mostra a importância daquela obra para quem mora e transita ali todos os dias”, afirmou.

Fábio Meireles  também destacou a visita realizada ao Complexo Viário Senadora Maria do Carmo, obra que será entregue no próximo dia 27 de maio.

De acordo com o vereador, a intervenção terá impacto direto na mobilidade da capital, contribuindo para a redução dos congestionamentos e oferecendo mais fluidez ao trânsito.

“Que obra grandiosa é o Complexo Viário Senadora Maria do Carmo, uma intervenção que vai desafogar o trânsito e trazer mais mobilidade urbana e fluidez para a capital”, destacou.

No próximo dia 15, sexta-feira, às 08h30, será realizado, no auditório da reitoria da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o seminário da campanha ‘Zero Gravidez na Infância’. O evento fará parte do aniversário de 58 anos da UFS e as inscrições podem ser realizadas pelo SIGAA, com certificação garantida. A campanha tem a realização do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal  e conta com o apoio da mandata da vereadora professora Sonia Meire (PSOL), da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, da Rede Solidária de Mulheres, do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Seccional Sergipe, da Universidade Federal de Sergipe, da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos de Sergipe, e do Espaço Cura da Alma.

O pequeno expediente desta quarta-feira (13/05), realizado durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, foi marcado por debates sobre infraestrutura urbana, esporte, segurança pública e questões políticas.

O primeiro orador foi o vereador Vinicius Porto (PDT), que abordou o cenário das eleições para a presidência da Republica e fez um apelo pela união entre as famílias durante o período eleitoral. O parlamentar também comentou sobre visita realizada ao Complexo Viário Senadora Maria do Carmo. “Vimos a grandiosidade dessa obra e como ela será importante”, afirmou. Ao final, parabenizou o governador Fábio Mitidieri e a prefeita Emilia Corrêa pelos trabalhos realizados na capital.

Em seguida, o vereador Binho (Podemos) exibiu um vídeo mostrando um grande buraco na Rua Santa Clara, no bairro Jardim Centenário. O parlamentar informou que já encaminhou a solicitação à Prefeitura e disse acreditar que o problema será solucionado em breve. Binho também apresentou imagens da Avenida Matadouro e solicitou a instalação de grades ou muro de proteção em trecho próximo ao rio.

O vereador Breno Garibalde (PSD) utilizou a tribuna para denunciar, por meio de vídeo, uma restrição de acesso da população ao rio no bairro Robalo, em razão de obras privadas na região. “O rio é um bem público, não é possível bloquear isso para ninguém. É revoltante, não podemos deixar que a nossa cidade cresça dessa forma. Precisamos pensar na cidade para todos”, declarou.

Já o vereador Joaquim da Janelinha (PDT) apresentou imagens de um campo de futebol localizado ao lado da delegacia do conjunto Augusto Franco. Após presenciar jovens utilizando o espaço para a prática esportiva, o parlamentar solicitou aos órgãos públicos a revitalização da área. Ele também agradeceu à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) pela realização de podas em áreas do bairro.

O vereador Lúcio Flávio (PL) iniciou seu pronunciamento comentando ações realizadas no Dia das Mães. O parlamentar também celebrou a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, que aprovou parecer recomendando a cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). Além disso, registrou participação em agenda em Brasília, onde acompanhou a votação favorável do chamado PL da Dosimetria. Para o vereador, a aprovação do projeto representa o início de uma “justiça sendo feita”. Ao final, criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reconhecia o estágio como experiência profissional.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) comentou sobre a partida do Associação Desportiva Confiança pela Copa do Brasil, marcada para esta quinta-feira (14/05), contra o Grêmio. O parlamentar desejou sorte à equipe sergipana e destacou apoios governamentais voltados ao esporte. Ele também ressaltou a importância das atividades esportivas para a juventude.

O vereador Pastor Diego (Uniao Brasil) parabenizou a Guarda Municipal de Aracaju pelos esforços na área da segurança pública. O parlamentar também destacou o Dia do Enfermeiro, celebrado em 12 de maio, e comentou sobre a chegada de novos profissionais ao serviço público, além da implementação do piso da enfermagem. Pastor Diego informou ainda que está em discussão o reenquadramento de auxiliares de enfermagem para técnicos. Por fim, criticou o Governo Federal após anúncio da União Europeia sobre restrições a produtos brasileiros de origem animal.

Encerrando o pequeno expediente, o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos (PSD), fez reflexões sobre o cenário político e afirmou que o poder é passageiro. “Os bons princípios vêm de casa, isso não tem nada a ver com grupo político”, declarou. O parlamentar ressaltou que suas críticas não eram direcionadas à prefeita de Aracaju, Emilia Corrêa, e nem ao ex-prefeito Edvaldo Nogueira.

Durante o pequeno expediente da Câmara de Aracaju nesta quarta-feira, 13, o vereador Breno Garibalde (PSB) criticou o bloqueio de acesso de moradores ribeirinhos ao rio Santa Maria, braço do Vaza-Barris, Zona de Expansão da capital.

O parlamentar atribuiu o problema ao avanço desordenado da especulação imobiliária na cidade.

Durante o pronunciamento, Breno exibiu um vídeo em que moradores denunciam dificuldades para acessar o rio após a construção de um loteamento na região.

Segundo pescadores, marisqueiras e moradores que tradicionalmente utilizavam o espaço, eles passaram a enfrentar restrições, sendo obrigados a apresentar documentos para entrar na área. Alguns afirmam que, mesmo com identificação, o acesso tem sido negado.

“É revoltante ver moradores ribeirinhos que tinham acesso livre ao rio terem esse acesso bloqueado. O rio é um bem público, a Constituição diz isso. Não se pode bloquear o acesso ao rio para ninguém”, afirmou o vereador.

O parlamentar também criticou o modelo de ocupação urbana adotado na Zona de Expansão e apontou falhas no planejamento urbano da capital. Segundo ele, empreendimentos imobiliários têm avançado sobre áreas tradicionalmente ocupadas pela população sem garantir o direito de circulação e acesso aos espaços públicos.

“Os pescadores, as marisqueiras, as crianças que tomavam banho no rio, da noite para o dia, têm o acesso bloqueado. É desse jeito que nossa cidade está sendo construída”, declarou.

O vereador destacou ainda que loteamentos possuem critérios de licenciamento diferentes dos condomínios fechados e afirmou que o empreendimento citado deveria garantir acesso aberto à população. “O loteamento era para ser aberto, mas colocaram uma cancela para bloquear o acesso da população que já vivia ali ao rio”, disse.

Ainda na tribuna, Breno Garibalde relacionou o caso à ausência de um Plano Diretor atualizado e efetivo para Aracaju. Para ele, a falta de regulamentação adequada contribui para o crescimento desordenado da cidade e favorece conflitos urbanos e sociais.

“A gente precisa pensar numa cidade para as pessoas, e não no lucro. Espero que casos como esses não se repitam mais em Aracaju e que sejam tomadas providências”, concluiu.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 13, para convidar a torcida proletária a apoiar a Associação Desportiva Confiança no confronto decisivo contra o Grêmio, válido pela Copa do Brasil.

A partida acontece nesta quinta-feira, 14, às 19h, na Arena Batistão, e pode marcar um feito histórico para o futebol sergipano. O Confiança é atualmente o único representante do estado na competição nacional e busca uma classificação inédita diante da equipe gaúcha.

Para avançar à próxima fase, o time sergipano precisa vencer por dois gols de diferença para levar a decisão aos pênaltis. Um triunfo por três gols garante a vaga direta.

Durante o pronunciamento, Miltinho destacou a importância do apoio da torcida neste momento decisivo.

“O Grêmio hoje não vive um bom momento no futebol brasileiro, e vamos tirar proveito disso, sem sombra de dúvida. O torcedor precisa comparecer e incentivar para que o Confiança conquiste a classificação”, afirmou o vereador.

Fortalecimento do futebol sergipano

Ainda durante o Pequeno Expediente, Miltinho Dantas comentou sobre o café da manhã realizado na sede da Federação Sergipana de Futebol (FSF), entidade da qual é presidente. O encontro reuniu a ex-secretária de Estado do Esporte e Lazer, Mariana Dantas, o atual secretário estadual de Esporte, Flávio Mendonça, e o procurador de Justiça Deijaniro Jonas.

Na ocasião, o parlamentar confirmou o apoio do Governo do Estado para a realização de mais uma edição da Copa Governo do Estado, prevista para o segundo semestre, com incentivo do Governo de Sergipe e do Banese.

Segundo Miltinho, a competição tem papel fundamental na ampliação do calendário esportivo e na geração de oportunidades para atletas e clubes sergipanos que não disputam torneios nacionais.

“Queremos gerar mais oportunidades para os atletas e ampliar o calendário das equipes que não estão representando Sergipe nas competições nacionais. Hoje temos Itabaiana, Confiança, Sergipe e Lagarto em destaque”, ressaltou.

O vereador também destacou a abertura das inscrições para o Campeonato Sub-17 e a realização do Campeonato Sub-15, que reúne 40 equipes e mais de mil adolescentes entre 13 e 15 anos. “Isso representa um grande trabalho social realizado pela Federação”, pontuou.

Miltinho explicou ainda que grande parte dessas competições é organizada com recursos próprios da FSF, sem apoio financeiro dos poderes Executivo ou Legislativo.

Por fim, o presidente da Federação Sergipana de Futebol reforçou o compromisso da entidade com a inclusão social, geração de renda e formação cidadã por meio do esporte.

“O principal objetivo é tirar esses jovens do mundo das drogas. Essa é uma luta diária da Federação Sergipana de Futebol”, afirmou.

O parlamentar encerrou agradecendo ao governador Fábio Mitidieri pelo apoio ao esporte sergipano, especialmente ao futebol local.

Na manhã desta quarta-feira (13), durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Joaquim da Janelinha (PDT) utilizou a tribuna para reforçar o seu papel como elo entre a comunidade e o Poder Executivo, levando demandas apresentadas por moradores do Conjunto Augusto Franco.

Durante o pronunciamento, o parlamentar chamou atenção para a situação da Praça da Delegacia, localizada na entrada do conjunto. Segundo ele, o espaço tem sido bastante utilizado por jovens da comunidade para a prática esportiva, mas necessita de mais atenção do poder público, especialmente em relação à capinagem e recuperação da área. “Me chamou muita atenção ver a garotada jogando bola naquele espaço. A praça precisa de um olhar mais atento do poder público. É um local importante, logo na entrada do Augusto Franco, e que também funciona como um cartão-postal do conjunto”, afirmou.

Joaquim destacou ainda que o Augusto Franco recebeu importantes investimentos em espaços públicos, como a Praça do Francão e a Praça da Juventude, defendendo que a Praça da Delegacia também seja contemplada com melhorias.

O vereador levou imagens da situação atual do local à tribuna, pedindo atenção da Prefeitura de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para a realização dos serviços necessários. “Sei que a Prefeitura vem trabalhando na recuperação das praças e acredito que essa também será contemplada. Peço apenas um pouco de urgência, porque é uma praça pequena, mas que pode se transformar em um grande espaço esportivo para a comunidade”, firmou.

Além da cobrança, o parlamentar também utilizou a tribuna para agradecer pelos serviços executados após solicitações apresentadas anteriormente na Câmara Municipal.

Entre as demandas atendidas, Joaquim da Janelinha destacou os serviços de poda realizados nas regiões dos canais 3 e 4, além da capinagem na Praça dos Correios. “Aqui nós cobramos, mas aqui também fazemos agradecimentos. Os serviços foram realizados e muito bem feitos. A própria população tem elogiado bastante o trabalho realizado”, abordou.

O vereador agradeceu à Emsurb, ao presidente Hugo Esoj, à chefe de gabinete, Edilane, e às equipes responsáveis pelos serviços executados, destacando o seu compromisso em ouvir as demandas da população e buscar soluções junto ao poder público.

O ponto  central do pronunciamento do vereador  Fábio Meireles (PDT) , durante o Grande Expediente desta quarta-feira (13),  foi a obra do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo, considerada por Fábio uma das principais intervenções de mobilidade urbana da capital sergipana.

Segundo Meireles, a estrutura irá melhorar significativamente o fluxo de veículos entre regiões estratégicas de Aracaju. “A mobilidade urbana que se dará para a capital sergipana será extraordinariamente importante”, declarou.

O parlamentar afirmou ainda que o complexo irá ligar a região da Beira-Mar, passando pela Avenida Tancredo Neves, até a Coroa do Meio, contribuindo para desafogar o trânsito em áreas de grande circulação, como o entorno do Shopping Riomar Aracaju.

Obras em Nossa Senhora do Socorro

Fábio Meireles também destacou a assinatura da ordem de serviço para intervenções nos bairros Guajará, Santa Inês e Rosa de Maio, em Nossa Senhora do Socorro. De acordo com o vereador, os investimentos somam R$ 237 milhões, sendo R$ 186 milhões oriundos do Governo do Estado e R$ 51 milhões da concessionária Iguá Saneamento.

“Quanta angústia no coração daquele povo que sofreu, foi humilhado por diversas administrações”, disse. Ainda conforme o parlamentar, os investimentos representam ações de infraestrutura e dignidade para moradores da Grande Aracaju.

Avenida Maranhão e críticas à Prefeitura de Aracaju

Durante o discurso, o vereador também comentou o impasse envolvendo as obras da Avenida Maranhão. Segundo ele, o Governo do Estado decidiu intervir para evitar atrasos na execução da obra.

Meireles criticou declarações da prefeita Emília Corrêa sobre a atuação do governador no caso. “O governador Fábio Mitidieri vai intervir onde o governo do Estado não tinha obrigação de intervir”, afirmou.”

Em alusão ao Dia Mundial da Hipertensão, celebrado em 17 de maio, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do setor médico, realizará na próxima segunda-feira, 18 de maio, a ação “Hipertensão em Foco”. O evento será voltado aos servidores da Casa Legislativa e acontecerá a partir das 9h, na Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto Lima.

A programação foi preparada com o objetivo de promover a conscientização sobre a hipertensão arterial e incentivar hábitos saudáveis que contribuem para a prevenção e o controle da doença.

De acordo com a enfermeira da CMA, Maiara Simões, a hipertensão é uma condição silenciosa e, por isso, a prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais para garantir mais qualidade de vida. “No próximo dia 18 de maio, em celebração ao Dia Mundial da Hipertensão, realizaremos uma ação especial dedicada à conscientização e ao cuidado com a saúde cardiovascular. A hipertensão é uma condição silenciosa, mas prevenir e controlar é um passo fundamental para uma vida mais longa e saudável”, destacou.

Segundo Maiara, a programação foi pensada para oferecer informações práticas e estimular hábitos saudáveis entre os servidores da Câmara Municipal de Aracaju. “Para marcar esta data, preparamos uma programação dinâmica e informativa, pensada especialmente para os servidores da Câmara Municipal de Aracaju. Faremos um bate-papo com profissionais das áreas de Medicina e Nutrição, que trarão orientações práticas sobre como prevenir a hipertensão e manter hábitos alimentares saudáveis. Com o objetivo de incentivar a prática regular de atividade física, teremos um aulão de funcional. Na ação, também faremos rastreamento de hipertensão arterial por meio da verificação da pressão, além de avaliarmos o risco cardiovascular por meio da verificação de IMC e circunferência abdominal. Para fechar a manhã, teremos um lanche saudável. Esperamos os nossos colegas para esse momento de interação e muito aprendizado”, completou.

O vereador Miltinho Dantas (PSD) comemorou, nesta quinta-feira (14), o atendimento de uma importante reivindicação apresentada à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), em favor dos comerciantes da área externa do Mercado Central de Aracaju. A ação resultou na instalação de novas coberturas em lona nos bares e pontos comerciais afetados pela forte ventania registrada na última semana.

Após tomar conhecimento dos prejuízos causados pelo temporal, Miltinho esteve no local para ouvir os trabalhadores, acompanhar de perto os danos estruturais e buscar, com o poder público municipal, uma solução rápida para minimizar os impactos sofridos pelos comerciantes.

“Quero agradecer à Emsurb por atender ao nosso pedido e dar uma resposta rápida aos trabalhadores que dependem diariamente desse espaço para garantir o sustento de suas famílias”, destacou o parlamentar.

Na manhã desta quinta-feira, o vereador retornou ao Mercado Central para acompanhar a conclusão do serviço e conversar com os comerciantes, que demonstraram satisfação e alívio com a instalação das novas coberturas.

A intervenção garante mais segurança, conforto e dignidade para os trabalhadores e frequentadores do local, permitindo que os comerciantes retomem suas atividades com tranquilidade. A medida reforça a atuação do mandato de Miltinho Dantas na defesa dos interesses da população e no apoio aos pequenos empreendedores de Aracaju.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 39ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (14), uma série de proposituras em diferentes fases de tramitação, incluindo projetos de lei que incentivam o avanço ao esporte, assim como fortalece a saúde mental. Os parlamentares também avançaram na discussão da ampliação das cotas raciais em concursos. Confira o que foi aprovado na CMA. 

Redação final

Entre os destaques da pauta, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas, que cria a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Esportivo. A proposta busca fortalecer o esporte como ferramenta de desenvolvimento econômico e turístico da capital sergipana.

Também em redação final, os parlamentares aprovaram o PL nº 440/2025, apresentado pela vereadora Thannata Equoterapia, que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no município. A iniciativa pretende reconhecer empresas que promovam ações voltadas ao cuidado psicológico e ao bem-estar dos trabalhadores.

Outra matéria aprovada foi o PL nº 452/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, autorizando a inclusão do mel de abelha na complementação da merenda escolar da rede pública municipal. O objetivo é incentivar hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes e fortalecer a agricultura e a apicultura local.

Primeira discussão

Em primeira discussão, os parlamentares avançaram na análise do PL nº 180/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, que altera de 10% para 20% o percentual de cotas raciais em concursos públicos e empregos da administração municipal. A proposta tramitou em regime de urgência, recebendo parecer favorável da Comissão de Justiça e contrário da Comissão de Assistência Social. Após ampla discussão em plenário, a maioria dos vereadores votou favoravelmente ao projeto, com voto contrário apenas do vereador Lúcio Flávio.

Durante a discussão, Lúcio Flávio afirmou ser contrário à tramitação em urgência da matéria, argumentando que não há concurso público iminente no município. “Eu sou a favor de cotas sociais. Todos têm acesso a todas as vagas, mas 10% são destinadas à população negra. Aracaju já possui cotas raciais para concurso público, são 10%. Não é justo dizer que a pessoa negra só consegue acesso ao concurso público por cota”, declarou.

A autora da proposta, Sônia Meire, rebateu as críticas e destacou que o projeto nasce de uma reivindicação histórica do movimento negro. “Esse projeto não saiu da minha cabeça ou de uma posição ideológica. Ele nasce da reivindicação do povo negro, para termos justiça social. Não existe igualdade de oportunidades. Basta olhar onde a população negra vive em nosso país, porque é a mais violentada e está presente nos maiores índices de vulnerabilidade social”, afirmou.

O vereador Camilo Daniel também defendeu a proposta e afirmou que “a política social das cotas tem permitido justiça social”. Já o vereador Breno Garibalde destacou as desigualdades enfrentadas pela população mais vulnerável. “Falar de meritocracia é fácil, mas é difícil para as pessoas que estão tentando sobreviver. Precisamos, sim, discutir a necessidade de ampliar o número de cotas. Isso representa uma reparação histórica. É o mínimo que pode ser feito”, declarou.

O vereador Elber Batalha Filho ressaltou as dificuldades enfrentadas pela população periférica no acesso ao mercado de trabalho. “Estamos fazendo uma política de inclusão, de acolhimento, de um segmento que representa mais da metade do nosso povo”, afirmou. Também favorável ao projeto, o vereador Isac Silveira defendeu a ampliação do diálogo sobre o tema junto ao Poder Executivo.

O vereador Nitinho afirmou que o preconceito racial ainda é uma realidade presente na sociedade e se mostrou favorável ao projeot. O vereador Maurício Maravilha destacou que “cota racial não é privilégio, mas sim uma forma de garantir oportunidade de inclusão para a população negra e reduzir as desigualdades sociais”.

Segunda discussão

Já em segunda discussão, foi aprovado o PL nº 424/2025, de autoria do presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, que institui o Dia do Motorista de Aplicativo em Aracaju, reconhecendo a importância da categoria para a mobilidade urbana da capital.

Também foi aprovado o PL nº 22/2026, do vereador Miltinho Dantas, que denomina de Aylton Rocha de Souza o campo de futebol localizado na Praça Antônio José Vieira Santos, no bairro Lamarão.

 Requerimentos

Os parlamentares aprovaram ainda o Requerimento nº 142/2026, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, solicitando a realização de audiência pública com o tema “Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, marcada para o dia 18 de maio, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

Também foi aprovado o Requerimento nº 166/2026, de autoria do vereador Elber Batalha Filho, solicitando que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) envie à Câmara todos os atos de concessão e permissão de uso de espaços públicos emitidos desde junho de 2021.

O parlamentar questiona o aumento dessas concessões nos últimos anos e possíveis irregularidades relacionadas aos critérios de distribuição, apontando possível afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O requerimento solicita informações sobre os critérios utilizados para concessão dos espaços, existência de processos seletivos ou concorrências públicas, definição dos valores cobrados e a regularidade dos pagamentos.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Requerimento nº 178/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas, que solicita urgência para apreciação da Moção nº 38/2026, manifestando aplausos aos empresários Walter Franco e Augusto Franco Neto em comemoração ao aniversário da TV Atalaia, celebrado no próximo dia 17 de maio.

O vereador Soneca (PSD) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (14), para denunciar o colapso do sistema de esgotamento sanitário no Conjunto Maria do Carmo II, localizado no bairro Olaria.

Durante o pronunciamento, o parlamentar exibiu vídeos gravados em uma vistoria técnica realizada na semana passada, quando acionou equipes municipais para conter graves pontos de alagamento e refluxo de efluentes. Segundo ele, o diagnóstico oficial emitido pela Emurb apontou que o problema é de responsabilidade direta da concessionária privada Iguá Saneamento, responsável pela estação elevatória de esgoto da localidade, que estaria inativa e com sinais de abandono.

Soneca demonstrou indignação com o cenário enfrentado pelos moradores da Zona Norte da capital e citou casos de residentes afetados, como o senhor José Sacramento, dona Fátima e dona Rosa.“Já não basta a falta de água, agora tem um mar de fezes. É uma questão de saúde pública. O bairro está tomado pelo esgoto. Mais uma bronca da Iguá”, desabafou o vereador, ao afirmar que a empresa realiza cobranças regulares das tarifas, mas não estaria prestando adequadamente o serviço de tratamento sanitário.

O parlamentar destacou ainda que o problema é crônico e localizado. “Das três estações elevatórias existentes no bairro, apenas a do Conjunto Maria do Carmo II está inoperante, provocando forte mau cheiro e proliferação de mosquitos e quem sofre a população”, destacou.

A denúncia mobilizou o plenário da Casa Legislativa e recebeu apoio imediato de outros vereadores, que parabenizaram Soneca pela fiscalização e pela cobrança de providências. Segundo o vereador, o abandono da estação elevatória impõe um impacto duplo à comunidade: a falta d’água e a ausência de saneamento básico — ambos serviços sob responsabilidade da Iguá Saneamento.

Além do risco de contaminação e proliferação de doenças causadas pela exposição direta aos dejetos, comerciantes locais relatam prejuízos financeiros devido à redução do fluxo de clientes provocada pelo forte odor. “Exijo uma solução imediata da Iguá. A comunidade do Conjunto Maria do Carmo II merece respeito. A empresa precisa se posicionar e resolver essa situação”, afirmou o parlamentar.

Durante sessões extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira (14/05), a Câmara de vereadores de Aracaju aprovou, por unanimidade, projetos de lei de autoria do Poder Executivo que trata do reajuste dos vencimentos de diversos servidores públicos. Os projetos foram aprovados em redação final e seguem para sanção do Poder Executivo. 

Guarda municipal de Aracaju 

De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar nº 6/2026, que reajusta os vencimentos dos guardas municipais em três etapas, escalonando até 2028. A proposta também modifica regras de progressão na carreira.  De acordo com o texto, os novos salários entram em vigor na data da publicação, mas com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026. 

O texto revoga dispositivos da Lei Complementar nº 194/2023, eliminando a previsão de vagas por classe e o mecanismo de promoção por tempo de serviço. A justificativa apresentada é permitir que todos os guardas evoluam de forma mais equânime, desde que preenchidos os requisitos legais. 

Os valores mostram que o vencimento básico de um guarda municipal de 3ª Classe será de R$ 2.395,81, chegando a R$ 4.055,63 até 2028. O projeto também demonstra os vencimentos de diversas categorias dentro da guarda.

Servidores da administração direta,autárquica e fundacional 

O projeto de lei nº 135/2026, aprovado em unanimidade pelos parlamentares, prevê o reajuste linear de 5,24% sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais ativos e inativos no âmbito do Poder Executivo – incluindo Administração Direta, Autárquica e Fundacional. O projeto tem efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.

Auxiliar em saúde bucal

Os parlamentares aprovaram o PL nº 136/2026, que também dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) – profissionais que atuam como apoio aos cirurgiões-dentistas na rede municipal de saúde. O vencimento de base inicial será de R$ 2.155,39, com previsão de aumento de 8,5% em 2027 e em 2028, podendo chegar a R$ 2.537,70. 

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (PSD), anunciou nesta quinta-feira (14) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na concessão e na utilização de espaços públicos da capital sergipana.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após denúncias recebidas pela Casa nos últimos meses. De acordo com Ricardo, vereadores realizaram levantamentos preliminares e identificaram indícios que justificam o aprofundamento das investigações.

“Há cerca de 60 dias começamos a receber denúncias aqui na Câmara de que alguns espaços estavam sendo concedidos ou utilizados de forma irregular. Fizemos um primeiro levantamento, fomos às ruas, constatamos possíveis irregularidades e entendemos que era necessário aprofundar isso por meio de uma CPI”, afirmou.

Comissão terá caráter técnico

Ricardo destacou que a comissão terá caráter técnico e contará com apoio especializado para análise detalhada da documentação. “A CPI é o instrumento que temos com maior legitimidade para requisitar informações dos órgãos públicos. Vamos mobilizar arquitetos, contadores e um corpo técnico preparado para analisar toda a documentação com responsabilidade”, explicou.

O presidente da Câmara também ressaltou que a abertura da comissão não possui motivação política ou eleitoral.

Durante entrevista, Ricardo Vasconcelos negou que a CPI tenha relação com disputas políticas ou retaliações à gestão da prefeita Emília Corrêa. “Não estamos ajustando nosso relógio em função do calendário eleitoral. Não estamos preocupados com quem a CPI pode atingir. Aqui a gente trabalha de forma muito responsável e técnica”, declarou.

O parlamentar também rebateu críticas sobre possíveis motivações políticas envolvendo pautas do Executivo municipal e afirmou que os projetos enviados pela Prefeitura continuarão sendo analisados de acordo com o interesse público.

“O que for bom para a cidade terá nosso apoio. O que não for bom será debatido com responsabilidade. A cidade não pode ficar travada por questões políticas”, disse.

Compromisso com o diálogo

Ao final, o presidente da Câmara reforçou o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e o diálogo institucional.

“Nossa responsabilidade sempre será com a cidade, com o povo e com a boa política. Qualquer divergência precisa ser resolvida por meio do diálogo para que Aracaju continue avançando”, concluiu.

Durante a Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 14, foi lido no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o requerimento que solicita a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Permissões e Concessões. O pedido foi protocolado no último dia 12 de maio por diversos vereadores e tem como objetivo investigar possíveis ilegalidades e irregularidades nos processos de permissão e concessão de uso de bens públicos e suas respectivas construções, realizados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), no período entre 2021 e 2026. A partir da leitura do requerimento, os partidos políticos terão o prazo de 15 dias para indicar os nomes dos parlamentares que irão compor a comissão, que será formada por cinco membros titulares e cinco suplentes.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos, destacou a importância da investigação e afirmou que a CPI surge a partir de denúncias encaminhadas à Casa Legislativa. “Hoje, abrimos mais uma CPI na Câmara de Vereadores. Agora é a CPI das Permissões e Concessões. Nós vamos apurar as denúncias que trouxeram ao nosso conhecimento. Foram várias pessoas que mandaram através da nossa Ouvidoria e que procuraram diretamente os vereadores, e nós entendemos que chegou no limite. Agora, a gente tem que entender se realmente tudo o que foi feito na gestão de Edvaldo Nogueira, e o que está acontecendo agora na gestão da prefeita Emília Corrêa, está de acordo com a lei, se estão fazendo o chamamento, se estão pagando os valores corretos, se estão obedecendo o Código de Obras, se estão obedecendo o Plano Diretor, porque são várias coisas muito estranhas na cidade, vários espaços públicos sendo ocupados de forma desordenada, sem nenhum padrão, e a gente também quer entender isso. A gente não faz nenhum julgamento precipitado, mas temos que cumprir com o nosso papel, que é investigar e apurar tudo o que chega ao nosso conhecimento”, afirmou.

Ainda segundo o presidente, após a indicação dos nomes pelos partidos, a Mesa Diretora fará a definição dos integrantes da comissão para dar início aos trabalhos investigativos. “Vamos passar agora para os partidos políticos um prazo de 15 dias para que eles indiquem os membros. Quando vierem os nomes, eu vou escolher quais serão esses membros que irão compor a comissão: cinco titulares e cinco suplentes. A partir daí, nós vamos dar início aos trabalhos de forma muito mais efetiva. Eu tenho certeza que a sociedade aracajuana ficará muito orgulhosa, mais uma vez, dos trabalhos dos seus vereadores, porque nós estamos aqui para representar de acordo com o que manda a lei e com o que os bons princípios regem”, completou.

Sobre o requerimento

O documento aponta suspeitas relacionadas à ausência de procedimentos licitatórios ou seletivos competitivos para a ocupação de espaços públicos economicamente explorados, como terminais de integração, mercados públicos, quiosques e áreas de orla.

O texto também menciona uma análise preliminar de documentos enviados pela própria EMSURB, que identificou diversos termos de permissão de uso oneroso considerados passíveis de uma fiscalização mais aprofundada quanto à transparência e à compatibilidade dos valores cobrados.

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara de Aracaju, nesta quinta-feira, 14, o vereador Breno Garibalde (PSB) chamou atenção para os problemas relacionados ao esgotamento sanitário da capital e criticou a falta de fiscalização sobre ligações clandestinas e o funcionamento de estações elevatórias em diversos bairros da cidade.

Na fala, o parlamentar destacou que ainda existe uma confusão entre os sistemas de drenagem e de esgoto em Aracaju. Segundo Breno, os canais da cidade foram projetados para receber apenas águas pluviais, mas acabaram sendo transformados, ao longo dos anos, em receptores irregulares de esgoto doméstico.

“Quando eu falo que os canais de Aracaju são canais de drenagem, que é para receber apenas água limpa, as pessoas não acreditam. Porque toda a vida todo mundo achou que canal em Aracaju era canal de esgoto e não é”, afirmou.

O vereador explicou que as ligações clandestinas têm provocado impactos ambientais graves, já que os resíduos acabam sendo despejados diretamente nos rios e manguezais da capital. Ele alertou para o comprometimento dos mananciais e para a degradação do ecossistema urbano.

Breno também denunciou problemas no funcionamento de estações elevatórias em bairros como São Conrado e Marivan. Segundo ele, em muitos casos, o esgoto tem retornado para as ruas e invadido áreas residenciais.

O parlamentar citou uma visita recente realizada pelo mandato ao bairro Marivan, onde, segundo relatou, foi constatado o despejo de líquido com coloração incomum em áreas próximas ao rio.

“É muito grave a situação do esgotamento sanitário na nossa cidade. Precisamos de providências urgentes. Esse é um problema antigo, mas nos últimos tempos tem piorado muito”, declarou.

Ao final do pronunciamento, Breno Garibalde defendeu uma atuação mais rigorosa dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental e do sistema de esgotamento sanitário, cobrando medidas imediatas para conter os danos ambientais e garantir melhores condições de saúde pública para a população aracajuana.

Nesta quinta-feira (14), durante pronunciamento na tribuna da Câmara de Aracaju, o vereador Fábio Meireles (PDT) exibiu imagens da Avenida Alexandre Alcino, no bairro Santa Maria, para denunciar a situação dos buracos na região.

Por meio de vídeo, o parlamentar mostrou cidadãos improvisando ações para minimizar os transtornos causados pela falta de manutenção da via.

“São os pequenos comerciantes que estão tendo que tapar os buracos em determinadas localidades de Aracaju”, afirmou.

O parlamentar ainda ironizou a operação tapa-buracos realizada pela Prefeitura de Aracaju e classificou a situação da cidade como reflexo da “inércia da gestão”.

O vereador encerrou o discurso cobrando mais eficiência da Prefeitura de Aracaju nos serviços de manutenção urbana e conservação da cidade.

"A ausência de arborização em diversos pontos de Aracaju é um alerta, diferente de mato, que faz proliferar animais peçonhentos".

O vereador Fábio Meireles (PDT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (14) para fazer críticas à administração municipal, apontando problemas relacionados à infraestrutura urbana, manutenção de vias, limpeza pública e arborização da capital.

Ao citar uma árvore localizada nas proximidades da Avenida Visconde de Maracaju, Meireles afirmou que “parece ser só o concreto da árvore ali, não tem praticamente folha nenhuma”.

O parlamentar destaca também que a ausência de sombra nas ruas, avenidas, praças e pontos de ônibus impacta na qualidade de vida dos aracajuanos.

Para Meireles, o plantio de árvores não é apenas questão estética, mas também de saúde pública. “Aracaju precisa de mais arborização para amenizar os impactos causados ao meio ambiente”, afirmou o vereador.

Serviços na Maranhão

Durante o pronunciamento, o parlamentar também afirmou que a Prefeitura de Aracaju tem deixado de executar obras e serviços importantes para a população.

Ao comentar a situação da Avenida Maranhão, Fábio Meireles criticou o posicionamento da gestão municipal em relação ao andamento do projeto. “A gestão dela diz: ‘não vai fazer enquanto a Iguá não resolver um problema aqui’”, declarou o vereador ao abordar o impasse envolvendo a obra.

Na tarde desta sexta-feira, dia 15/5, a sociedade aracajuana terá, entre os seus conterrâneos, mais seis novos cidadãos e cidadãs. Por iniciativa do vereador Iran Barbosa (PSOL), a Câmara Municipal de Aracaju estará concedendo o Título de Cidadania Aracajuana aos professores doutores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Silvana Aparecida Bretas, Karyna Batista Sposato, Christiane Senhorinha Soares Campos, Roberto dos Santos Lacerda, Tereza Cristina Santos Martins e Josefa de Lisboa Santos.

A sessão solene de outorga dos títulos será às 15 horas, no Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Sergipe, no Campus de São Cristóvão, e fará parte das comemorações dos 58 anos da Instituição de Ensino Superior.

“Como educador e como parlamentar, sem dúvida, é uma honra ser o autor dos projetos de concessão desses títulos, que foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju”, afirmou Iran.

“E no momento em que a Universidade Federal de Sergipe comemora os seus 58 anos de presença em nosso estado, valorizar a sua contribuição para o ensino, a pesquisa, a extensão e a formação de gerações de sergipanos e sergipanas é um dever. Reconhecer a cidadania de professores e professoras que fazem parte dessa caminhada é uma forma de manifestarmos a gratidão do povo aracajuano à UFS e aos seus trabalhadores. Parabéns à UFS e aos novos conterrâneos”, externou o parlamentar.

O vereador Levi Oliveira (PP) participou, na última quarta-feira, 13, do evento “Fantur no SergipeTec: Juventude, Tecnologia e Consciência Digital”, realizado no Parque Tecnológico de Sergipe (SergipeTec), em São Cristóvão. A iniciativa reuniu cerca de 200 jovens de escolas da Grande Aracaju em uma experiência voltada ao conhecimento, à inovação e às profissões do futuro.

O evento teve como proposta aproximar os estudantes do universo tecnológico de forma dinâmica, educativa e inspiradora, promovendo contato direto com iniciativas ligadas à inovação, tecnologia, empreendedorismo e conscientização digital. A programação buscou despertar nos participantes o interesse por áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social, além de ampliar a visão dos jovens sobre as oportunidades existentes no mercado de trabalho e no setor da tecnologia.

Durante a programação, os estudantes participaram de um tour pelo parque tecnológico, conhecendo projetos desenvolvidos no SergipeTec, espaços de inovação e iniciativas voltadas à pesquisa, educação e qualificação profissional. Os jovens também tiveram acesso a experiências que reforçam a importância da tecnologia como ferramenta de transformação social e de construção de novas oportunidades para o futuro.

Para Levi Oliveira, experiências como essa são importantes para ampliar horizontes e incentivar o desenvolvimento da juventude. “Investir na juventude é abrir caminhos, gerar oportunidades e preparar uma nova geração para os desafios e avanços do amanhã”, destacou o vereador. O parlamentar também ressaltou a importância de iniciativas que aproximem os jovens de espaços voltados à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

A cidade de Aracaju celebra amanhã, 16 de maio, a primeira edição do Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Instituída pela Lei número 6.292, de 30 de dezembro de 2025, a data passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Município, consolidando uma justa homenagem da Câmara Municipal aos relevantes serviços prestados por essas instituições à sociedade aracajuana. A autoria do projeto foi do vereador Levi Oliveira. 

A criação desta data comemorativa possui o propósito fundamental de destacar a a importância das atividades desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac, que atuam como agentes propulsores do desenvolvimento social, cultural e educacional da população local e estadual. Por meio dessa iniciativa legislativa, o parlamento municipal reconhece o impacto transformador gerado pelo acesso a programas de excelência que elevam a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.

Os eixos de atuação contemplados pela nova normativa refletem a abrangência e a capilaridade do trabalho realizado por ambas as entidades, englobando áreas essenciais como cultura, saúde, educação, esporte e lazer. A legislação ressalta ainda a relevância da qualificação profissional, setor em que o Senac exerce protagonismo ao preparar a mão de obra para os desafios do mercado contemporâneo, fomentando o crescimento econômico e a emancipação social.

A normativa também faculta ao Poder Executivo Municipal o estabelecimento de parcerias estratégicas para a promoção de eventos e campanhas educativas alusivas à data. Tais ações visam ampliar o conhecimento da comunidade sobre a atuação institucional dessas entidades e sua importância histórica e atual para Sergipe. 

Na tarde desta quinta, 14, uma audiência pública de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) discutiu a Escala 6x1 no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A sessão reuniu movimentos sociais, comerciantes, empresários, autoridades e o público em geral para falar sobre as perspectivas da mudança com a aprovação do projeto que tramita em Brasília. 

Durante o seu trabalho na casa, Elber já abordou o assunto se mostrando a favor do final da jornada. Na audiência, ele lembrou a sua história, contando que foi comerciário e explicando o objetivo de sua indicação. “É um projeto que vai mudar totalmente a dinâmica das relações de trabalho no Brasil afora. A discussão hoje não é colocar patrão contra empregado e vice-versa, mas entendermos que o mundo se moderniza, que as relações de trabalho se modificam e que a humanização dessas relações, colocando mais vida no trabalho de cada cidadão, é de suma importância pra saúde física, mental desses trabalhadores e dessas trabalhadoras”, afirmou o parlamentar. 

Durante o seu pronunciamento, ele reforçou ainda a importância da vida social na rotina desses brasileiros. “Alguém que trabalha no regime seis por um e que tem uma relação com seu companheiro ou com sua companheira que também trabalha nisso, as pessoas mal se veem, porque o patrão é quem dita o dia da folga deles. Essa redinamização é essencial para o modelo de sociedade que nós queremos, que é um modelo de sociedade humanizado, em que se trabalhe para viver e não se viva pra trabalhar”. 

Para Luan Almeida, presidente do Sindicato dos Comerciários, essa não é uma disputa entre empregado e patrão. “É um pleito histórico da classe trabalhadora e também um pleito de justiça social. É um entendimento que já era pra ter ocorrido. E hoje o fim da escala seis por um representa a dignidade e o respeito à classe trabalhadora. E a contrapartida da classe empresarial é dar esse apoio, é fortalecer essa luta, porque é uma luta que, define o rumo de muito pai e muita mãe de família no Brasil”, declarou. 

Flávio Vinicius, membro da diretoria do Sindipema, marcou presença e falou sobre esse momento. “Nós temos a oportunidade de acabar com essa jornada extenuante de trabalho da população brasileira. A maioria dos países desenvolvidos já acabaram com o trabalho de 44 horas. Está nos estudos científicos que, além de melhorar a vida do trabalhador, melhora também a economia, diferente do que as pessoas dizem que vai causar desemprego ou vai piorar a economia das empresas”.

O presidente da Federação dos Comerciários de Sergipe, Ronildo Almeida, destacou as consequências de tantos anos desse sistema. “Nós temos observado muito adoecimento por conta dessa exploração, desse trabalho contínuo, jornadas exaustivas. É muito importante que se discuta com transparência. Isso agora é a devolução daquilo que a classe trabalhadora espera”, comentou. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) compareceu à ocasião e opinou sobre o projeto. “É um assunto extremamente polêmico porque tem vários interesses em jogo. Do trabalhador, é reduzir o nível de exploração, que já tem trabalho, já tem salários baixos e trabalha numa carga exaustiva, que ela não consegue sobreviver. Para o empresariado, ele acha que vai perder dinheiro, mas nós dizemos que é o contrário. Já existem várias experiências que mostram um aumento inclusive de produtividade, porque as pessoas estão numa situação bem melhor. Saúde mental e a saúde laboral, elas são fundamentais”, disse. 

O vereador Iran Barbosa (PSOL) se somou à causa e ocupou o púlpito para explicar a pauta com relação ao capitalismo. “Acumulamos saber, conhecimento e tecnologia que tinham que servir para libertar da escravidão do trabalho. Mas não, já que a lógica do capitalismo é usada para isso, e sim para continuar acumulando riqueza e ampliando o lucro de uma parcela da população”. 

A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) compareceu e na tribuna, opinou sobre o tema. “Se isso for implementado, a qualidade do trabalho melhora, o resultado e tenho certeza que o lucro também. Isso ajudará muito na qualidade de vida e na eficiência da função. É um debate importante e tentarei levar para a Alese também”, contou, elogiando a ideia do vereador Elber. 

A advogada Andrea Leite, representou a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), levou a sua colocação como mulher e profissional. “Essa é uma opinião pessoal e falo pensando no lado das mulheres que precisam conciliar tudo em meio a essa jornada. Neste ano de 2026, há uma série de mudanças na legislação trabalhista e isso tudo para evitar os impactos do trabalho também na vida pessoal. A gente precisa de uma visão cada vez mais humanizada e evitar discussões ideológicas, mas que se veja pela ótica humana”. 

Robson Pereira, diretor da Fecomercio, representou a instituição e ressaltou o ponto de vista dos empresários na oportunidade. “Costumo dizer que sempre existe uma conta pra ser paga. E a conta você paga ou na entrada, ou você paga na saída, mas nunca vai deixar de ser paga. A Fecomércio não tem nada contra melhorar as condições dos trabalhadores. Até porque nós entendemos o nosso papel social, nós não somos apenas empresários. A preocupação é que vai sobrar uma conta pra pagar e até agora não se identificou como é que fica essa conta ou quem vai pagar essa conta”. 

No site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é disponibilizado um banner, na lateral da página, em que você pode acessar e conferir a agenda semanal de atividades no Parlamento. Confira um resumo das atividades desta semana.

Segunda-feira (18/05)

Na segunda-feira, às 14h, será realizada uma Audiência Pública com o tema “Faça Bonito, protejam nossas crianças e adolescentes!”. A propositura é de autoria da vereadora Sonia Meire (Psol). O evento acontece no Plenário Vereador Abrahão Crispim e integra as ações da campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Quarta-feira (20/05)

Na quarta-feira, às 16h, será realizada a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadania Aracajuana ao senhor Paulo Fernando Santos Pacheco. A homenagem é de autoria do vereador Nitinho Vitale (PSD). A solenidade ocorrerá no Plenário Vereador Abrahão Crispim.

Quinta-feira (21/05)

Na quinta-feira, às 14h30, será realizada uma Audiência Pública com o tema “O agravamento dos índices de feminicídio no Estado de Sergipe e as ações institucionais realizadas pela OAB/SE no âmbito do Março da Mulher”. A propositura é de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, e será realizada no Plenário Vereador Abrahão Crispim.

A audiência tem como objetivo ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e discutir medidas institucionais voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio.

Na próxima segunda-feira, dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, acontecerá, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma audiência pública com o tema ‘Faça Bonito: protejam nossas crianças e adolescentes’, às 14h, no plenário da Casa Legislativa. A audiência que tem a autoria da vereadora professora Sonia Meire (PSOL) é mais uma atividade do mês de maio, quando se intensifica o combate a essas violências, sendo um espaço de reflexão, discussão e construção de ações para prevenção e conscientização sobre o tema, para que possamos mudar essa realidade e proteger as infâncias.

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Aracaju que propõe permitir a circulação de motocicletas nas faixas exclusivas e corredores de ônibus da capital sergipana em horários específicos. A proposta altera a Lei nº 5.942/2024 e tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, além de oferecer mais segurança aos motociclistas que utilizam esse meio de transporte diariamente.

De acordo com o texto, as motocicletas poderão utilizar as faixas exclusivas nos horários das 6h às 9h e das 16h às 19h, períodos considerados de maior fluxo no trânsito da cidade.

A regulamentação ficará sob responsabilidade da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, que poderá ampliar, ajustar, restringir ou até suspender os horários conforme critérios técnicos relacionados à mobilidade urbana e à segurança viária.

Segundo Anderson de Tuca, a iniciativa acompanha a realidade do trânsito de Aracaju e atende uma demanda de milhares de trabalhadores que dependem das motocicletas para se deslocar diariamente pela cidade.

O projeto também estabelece que a autorização não retira a prioridade do transporte coletivo e que os motociclistas deverão seguir todas as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, alguns trechos poderão ter restrições específicas definidas pela SMTT.

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju e ainda será analisada pelas comissões e pelos parlamentares antes de ser votada em plenário.

Aracaju celebra oficialmente, neste 18 de maio, o Dia do Vidraceiro, data que agora integra o calendário de datas comemorativas do município, por força da Lei 6.232/2025. A legislação, sancionada em 3 de novembro de 2025, representa um marco no reconhecimento institucional de uma categoria cujas habilidades técnicas são essenciais para o desenvolvimento da infraestrutura e da estética urbana da capital.

A iniciativa para a criação desta data partiu do Projeto de Lei n. 225/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel, que buscou valorizar o ofício desses profissionais no âmbito do legislativo municipal. O texto legal, ratificado pela prefeita Emília Corrêa, estabelece que a comemoração deve ser realizada anualmente, sempre no dia 18 de maio.

Além de formalizar a data, a norma assegura que os custos necessários para a execução da lei sejam providos por conta de verba orçamentária própria, garantindo a autonomia e a viabilidade da celebração. 

O vereador Levi Oliveira (PP) participou, no último fim de semana, da Semana S do Comércio 2026. No evento, o parlamentar destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria conjunta com o vereador Miltinho Dantas (PSD), que institui o dia 16 de maio como o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no calendário oficial de eventos de Aracaju. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e sancionada pela Prefeitura de Aracaju em dezembro de 2025, tornando-se a Lei nº 6.292.

A iniciativa reconhece a atuação do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no desenvolvimento social, educacional e econômico da capital, por meio de ações voltadas à cultura, saúde, esporte, lazer e qualificação profissional.

Neste ano, a Semana S acontece nos dias 15 e 16 de maio, na Praça dos Mercados Municipais, em Aracaju, com programação gratuita promovida pelo Senac Sergipe. A ação reúne oficinas nas áreas de tecnologia, turismo, gestão e negócios, gastronomia, beleza e moda, além da oferta de 725 vagas em cursos gratuitos de capacitação profissional.

Segundo Levi Oliveira, a proposta aprovada na CMA reforça o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições junto à população aracajuana. “Esse é um projeto que ressalta a importância do Sistema S, que vem descentralizando oportunidades e garantindo que os trabalhadores e suas famílias tenham acesso a serviços essenciais perto das suas casas. Agradeço ao vereador Miltinho, que em parceria fizemos isso acontecer, instituindo o ‘Dia S’ de valorização de todo o trabalho que esse sistema presta no nosso estado”, afirmou o parlamentar.

O projeto também autoriza o Executivo Municipal a promover campanhas e ações em parceria com as instituições, ampliando o conhecimento da população sobre os serviços oferecidos pelo Sistema S e fortalecendo iniciativas voltadas à capacitação profissional e ao desenvolvimento social em Aracaju.

Nesta segunda-feira (18/05), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do setor médico, promoveu a ação “Hipertensão em Foco”, em alusão ao Dia Mundial da Hipertensão, celebrado em 17 de maio. A atividade foi realizada na Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto Lima e teve como público-alvo os servidores da Casa Legislativa.

A iniciativa teve como objetivo conscientizar sobre os riscos da hipertensão arterial, além de incentivar a adoção de hábitos saudáveis que contribuam para a prevenção e o controle da doença. Entre as atividades realizadas estiveram a aferição da pressão arterial, aula de funcional e medição da circunferência abdominal.

O médico da CMA, Marcelo Motta, conversou com os servidores sobre a importância do acompanhamento médico e dos cuidados preventivos. “Nossa palestra mostrou a importância de buscar orientação médica para fazer um diagnóstico precoce, assim como manter uma alimentação saudável e praticar atividades físicas”, destacou.

A nutricionista e servidora da Casa, Patricia Matos, também participou do evento e ressaltou a relevância da alimentação na prevenção da hipertensão e das doenças cardiovasculares. “A alimentação é fundamental e a Organização Mundial da Saúde estabelece um limite máximo para o consumo de sódio. Existem escolhas alimentares mais saudáveis e mostramos que os alimentos ultraprocessados possuem elevado teor de sódio. É fundamental trazer essa conscientização”, afirmou.

A servidora Teresa Andrade, que sofreu um infarto em 2018, participou da ação e reforçou a importância de debater o tema. “Assim como o médico explicou, os sintomas são silenciosos. Eu não sentia nada até que aconteceu. Por isso, parabenizo a Câmara por essa ação tão importante para os servidores”, relatou.

 Sobre a hipertensão arterial

A hipertensão arterial, conhecida como pressão alta, é uma doença crônica caracterizada pelo aumento da pressão do sangue nas artérias. Muitas vezes, ela não apresenta sintomas, por isso é chamada de “doença silenciosa”. Quando não é controlada, a hipertensão pode causar problemas graves, como infarto, AVC, insuficiência cardíaca e doenças renais. Entre os principais fatores de risco estão alimentação rica em sal, sedentarismo, obesidade, estresse, consumo de álcool, tabagismo e histórico familiar.

Serviço

O enfrentamento da hipertensão arterial passa principalmente pelos serviços oferecidos na rede pública de saúde, com destaque para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) espalhadas pelos municípios. Nessas unidades, a população pode realizar aferição da pressão arterial, consultas médicas, acompanhamento contínuo e receber orientações sobre prevenção e controle da doença. A rede pública também disponibiliza medicamentos para hipertensão por meio das farmácias das UBSs e do programa Farmácia Popular.

De autoria do vereador Nitinho (PSD), a Lei nº 6.353, de 5 de maio de 2026, institui no calendário oficial do município de Aracaju a Semana Integrada de Conscientização e Combate ao Feminicídio, à Violência Doméstica e de Promoção dos Direitos das Vítimas. A iniciativa será realizada anualmente entre os dias 1º e 7 de março e terá como slogan oficial: “Quem ama protege!”.

A legislação tem como objetivo ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, promover a conscientização da população e fortalecer a rede de proteção e acolhimento às vítimas. A semana será desenvolvida de forma integrada pelos setores da Educação, Saúde, Assistência Social, Administração Pública Direta e Indireta, além de outros órgãos e equipamentos do serviço público municipal.

Entre os objetivos da lei estão a disseminação de informações sobre prevenção, identificação e denúncia de casos de violência, a divulgação dos direitos das vítimas previstos na legislação vigente, o incentivo à cultura do respeito, da igualdade e da proteção à vida, além do estímulo à participação da sociedade civil nas ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Durante a semana, poderão ser promovidas diversas atividades, como programas educativos nas escolas da rede municipal, palestras, seminários, rodas de conversa, debates, campanhas institucionais, atendimentos especializados e distribuição de materiais informativos sobre os canais de denúncia e a rede de apoio disponível.

A norma também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos estaduais e federais, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e conselhos de direitos para ampliar o alcance das ações.

O vereador Fábio Meireles (PDT) prestigiou, neste sábado, dia 17 de maio, a cerimônia de graduação do Grupo de Capoeira Filhos de Matusalém, um momento especial marcado pela disciplina, superação e inclusão social.

O grupo tem apoio da ONG Olhar Carinhoso, liderado por Ítala Meireles, presidente da instituição e esposa de Fábio Meireles.  

O parlamentar  destacou a importância da cerimônia. “Pude acompanhar de perto o talento, a dedicação e a força dessa juventude, que encontra no esporte e na cultura um caminho de oportunidades e esperança”, ressaltou.

HISTÓRIA

Os "Filhos de Matusalém" são integrantes do tradicional Grupo de Capoeira Filhos de Matusalém de Sergipe. O vereador Fábio Meireles apoia e é um padrinho político e entusiasta desse projeto, marcando presença constante em seus encontros.

O projeto é supervisionado diretamente pelo Mestre Matusalém, uma referência na capoeira sergipana. As atividades do grupo têm um grande impacto social em Sergipe, promovendo inclusão, disciplina e transformação para dezenas de crianças e jovens (incluindo PCDs e pessoas com TEA)

Foi realizada, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta segunda-feira, dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma audiência pública de autoria da vereadora professora Sonia Meire (PSOL) para debater a proteção da infância e da adolescência. O mês de maio tem as atividades sobre a pauta intensificadas, e a audiência refletiu, discutiu e buscou construir ainda mais ações para prevenção e conscientização da gravidade dessas violências, para que possamos mudar a realidade e proteger as crianças e os adolescentes.

O espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, nesta terça-feira (19/05), Sídia Jardelina, representante da Associação dos Agentes de Proteção da Criança e do Adolescente do Estado de Sergipe – AGPCASE.

A participação da entidade na Tribuna Livre da CMA foi motivada pela aprovação do PL nº 340/2025, que instituiu o Dia do Agente de Proteção da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, a representante da associação apresentou o relevante papel desempenhado por esses profissionais, destacando o desenvolvimento de suas atividades no âmbito da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Em seu discurso, Sídia Jardelina agradeceu a todos os vereadores pelo empenho no fortalecimento do trabalho da categoria, especialmente ao autor do PL nº 340/2025, que deu origem à Lei Municipal nº 6.323, de abril de 2026, o vereador Fábio Meireles (PDT).

“Quero registrar meu reconhecimento a todos os vereadores desta Casa Legislativa pelo trabalho, dedicação e compromisso com a nossa população. Cada parlamentar exerce um papel fundamental na construção de políticas públicas, no fortalecimento da democracia e na busca constante por melhorias para nossa cidade. Faço uma menção especial ao vereador Fábio Meireles, autor da Lei Municipal nº 6.323/26, uma importante iniciativa que demonstra compromisso, responsabilidade e atenção às necessidades da comunidade”, disse a representante da instituição.

Segundo Sídia Jardelina, a criação da lei que institui o “Dia do Agente de Proteção da Criança e do Adolescente” no município de Aracaju representa um reconhecimento justo e necessário aos homens e mulheres que exercem uma missão de grande relevância social.

“Os agentes de proteção da infância desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos e no combate a situações de risco, violência, negligência e exploração. São profissionais que trabalham com dedicação para garantir proteção, dignidade, segurança e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Valorizar esses agentes é fortalecer toda a rede de proteção à infância e à juventude. Esta lei não apenas celebra uma data, mas também amplia a conscientização da sociedade sobre a importância desse trabalho para a construção de um futuro mais justo, humano e seguro para nossas crianças e adolescentes", reiterou.

O que disseram os vereadores

O vereador Iran Barbosa (PSOL) destacou que todas as entidades integrantes da rede de proteção, bem como todas as pessoas que atuam nessa área, precisam de reforço e reconhecimento. “As políticas públicas precisam de investimento. A nossa tarefa ainda é longa. Embora a lei determine que crianças e adolescentes são prioridades absolutas, continuamos tendo agentes que atuam nessa área sem a devida valorização. Por isso, é necessário mudar essa política. O orçamento ainda não repercute de forma adequada para que aquilo que é prioridade absoluta se efetive. ”

O vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre sua experiência profissional na Defensoria Pública em questões envolvendo os direitos da criança e do adolescente.

“Na minha passagem pela 16ª Vara Cível, comecei a entender mais claramente que não existe como esperar uma sociedade melhor se não protegermos nossas crianças. Talvez, tenha sido a experiência mais traumática da minha trajetória como defensor público. Já passei pelo Tribunal do Júri e por tantas outras situações, mas nunca foi tão traumático quanto ver crianças em situação de abandono, expostas à violência sexual, muitas vezes, perpetrada pelos próprios genitores. É de suma importância que as políticas de inclusão e assistência social sejam voltadas para esse olhar sobre a infância. ”

A vereadora Sônia Meire (PSOL) afirmou que “cada vez mais precisamos fortalecer essa rede e garantir orçamento público, inclusive fortalecendo o trabalho que a associação faz e todas as organizações da sociedade civil, que hoje têm um papel fundamental. Não adianta nos eximirmos e colocarmos a responsabilidade apenas em um setor. É responsabilidade do poder público garantir condições de trabalho e proteção. Para além das medidas punitivas que já existem, precisamos investir em proteção, porque, depois que a violência acontece, a situação se torna muito grave. O investimento deve ser ainda maior para recuperar as condições de vida dessas crianças e adolescentes que passam por diversas situações de violência. ”

Por meio de vídeo postado em rede social, o vereador Fábio Meireles (PDT)  criticou a situação da infraestrutura urbana da capital, denunciando ausência de drenagem e bocas de lobo sem tampas, que colocam em risco a segurança da população, além do abandono de ruas tomadas por buracos.

Segundo o parlamentar, moradores estão  expostos aos perigos de acidentes envolvendo pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas. Para Fábio, as bocas de lobo abertas representam armadilhas nas ruas, principalmente em períodos chuvosos.

“A deficiência na drenagem provoca alagamentos na capital em períodos chuvosos, aumentando o desgaste das vias públicas”, lamenta.

O vereador cobra da Prefeitura ações imediatas para recuperação do asfalto, manutenção das galerias pluviais e colocação de tampas nas bocas de lobo. “Estamos falando de segurança, mobilidade e respeito ao cidadão”, ressalta.

O vereador mostrou vídeos no Loteamento Isabel Martins, no bairro Soledade, na Avenida Tancredo Neves e na Avenida Antônio Carlos, cenários que representam perigo e insegurança para a população.  

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 40ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 19, diversas proposituras. Entre os destaques, os parlamentares avançaram na discussão sobre a ampliação das cotas raciais para 30% nos concursos públicos municipais e também aprovaram a criação de uma política de transparência para obras públicas e reconhecimento de categorias profissionais, assim como patrimônios históricos e culturais.

Redação final 

Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 424/2025, de autoria do presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos, que institui o Dia do Motorista de Aplicativo no município de Aracaju, no calendário oficial do município. A data será celebrada anualmente em 3 de novembro e tem como objetivo reconhecer a importância da categoria para a mobilidade urbana e para a geração de renda na capital sergipana.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 478/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que cria a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. A proposta determina que a Prefeitura disponibilize informações detalhadas sobre todas as obras contratadas pelo município, incluindo cronograma, valores investidos, empresa responsável, percentual de execução e eventuais paralisações.

De acordo com o texto aprovado, os dados deverão ser divulgados em plataformas digitais de acesso público, inclusive por meio de QR Codes instalados nas placas das obras. A iniciativa busca ampliar o acesso da população às informações sobre investimentos públicos e fortalecer a fiscalização cidadã.

O projeto ainda estabelece que, em casos de interrupção das obras por mais de 30 dias, o Executivo deverá informar os motivos da paralisação, o percentual já executado e a previsão de retomada e conclusão dos serviços. As informações deverão ser atualizadas mensalmente pelos órgãos responsáveis.

Segunda discussão 

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire, que altera a legislação municipal sobre a reserva de cotas raciais em concursos públicos e empregos da administração municipal direta e indireta. A proposta original previa a ampliação do percentual de vagas reservadas de 10% para 20%.

Durante a votação, o vereador Iran Barbosa apresentou uma emenda ampliando o percentual para 30%. Ao defender a proposta, o parlamentar destacou que o debate sobre cotas raciais já ocorre há anos na Câmara e ressaltou os dados do Censo de 2022. “Mais de 50% da população é parda e mais de 10% se autodeclaram pretas. Ou seja, quase 70% da nossa população é negra e por isso estamos propondo essa ampliação”, afirmou.

A autora do projeto, vereadora Sonia Meire, defendeu a medida e afirmou que a proposta segue parâmetros da legislação federal. “A lei que estamos aprovando tem base na lei federal e precisamos seguir dando esse exemplo, em relação ao respeito e à reparação histórica da população negra”, declarou.

O vereador Lúcio Flávio manifestou voto contrário à emenda e ao projeto, apesar de afirmar apoio às cotas sociais. Segundo ele, já existe uma reserva de 10% das vagas no serviço público municipal, enquanto os demais 90% permanecem para ampla concorrência, inclusive para a população negra.

A emenda que ampliou o percentual para 30% foi aprovada em votação nominal, com 16 votos favoráveis, um voto contrário, do vereador Lúcio Flávio, e uma abstenção, da vereadora Thannata da Equoterapia.

Primeira discussão 

O Projeto de Lei nº 313/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas, foi aprovado pelos parlamentares e reconhece o Restaurante do Itabaiana como patrimônio histórico e cultural de Aracaju. O estabelecimento, localizado na Rua Belém, nº 319, no Bairro Industrial, é considerado uma referência da gastronomia sergipana.

Com mais de 35 anos de atuação, o restaurante se consolidou pela tradição culinária e pela qualidade do atendimento, sendo premiado diversas vezes consecutivas pelo Guia 4 Rodas. 

Moção

Em votação única, os parlamentares aprovaram a Moção nº 38/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas, que homenageia Walter Franco e Augusto Franco Neto pelo aniversário da TV Atalaia, referente aos 51 anos de sua fundação. 

Recurso

Por 11 votos contrários e 04 favoráveis, a maioria dos parlamentares rejeitaram o Recurso nº 4/2026, apresentado pela vereadora Sônia Meirecontra a decisão da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 197/2025, que propõe tornar obrigatória a adoção de política de abono de faltas para trabalhadores de empresas prestadoras de serviço contratadas pela administração pública municipal de Aracaju.

Durante a discussão do recurso, o vereador Pastor Diego, relator da matéria, afirmou que o projeto trata de relações trabalhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, segundo ele, estaria fora da competência legislativa da Câmara Municipal. “A relação é privada e não temos como interferir”, argumentou.

A vereadora Professora Sonia Meire, autora do recurso, defendeu a proposta e afirmou que a medida não configura competência exclusiva do Poder Executivo. Segundo ela, o gabinete tem recebido denúncias de trabalhadores terceirizados sobre o descumprimento de direitos relacionados ao abono de faltas, o que estaria causando prejuízos salariais. “Não estão sendo feitos contratos que garantam o direito mínimo dos trabalhadores”, destacou.

O vereador Elber Batalha também se posicionou durante o debate e afirmou entender que a Câmara não possui competência para legislar sobre o tema. 

Requerimento

Os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 112/2026, de autoria da vereadora Sônia Meire, que solicita informações à Secretaria Municipal da Assistência Social sobre a migração das competências do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para a Secretaria Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência (Semdef).  

Nesta terça-feira (19/05), a Câmara Municipal de Aracaju, aprovou, em regime de urgência, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 137/2026, que estabelece um reajuste escalonado dos vencimentos básicos para servidores efetivos da área da saúde do município. A proposta contempla fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos clínicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e técnicos de vigilância em saúde. A autoria é do Poder Executivo. 

O texto aprovado prevê a atualização salarial em três etapas, com vigência a partir de abril de 2026, abril de 2027 e abril de 2028. Conforme as tabelas anexadas ao projeto, os profissionais com carga horária de 30 horas semanais terão vencimentos iniciais a partir de R$ 3.632,96, em 2026.

Além do reajuste, o substitutivo incorpora os técnicos de vigilância em saúde à mesma tabela salarial das demais categorias contempladas pela proposta. Com isso, esses servidores deixam de integrar a classificação de cargos prevista na Lei Complementar nº 61/2003 e passam a ter equiparação na estrutura remuneratória da categoria ocupacional da saúde. 

A proposta aprovada também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aplicação da lei e determina que as despesas decorrentes do reajuste sejam custeadas por dotações próprias do orçamento municipal. Segundo o texto, a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026. 

Nesta terça-feira (19), durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi aprovado em segunda votação, o projeto de lei nº 180/2025, que amplia as cotas raciais nos concursos municipais em Aracaju, de autoria da vereadora professora Sonia Meire (PSOL). Agora a proposta segue para redação final e logo após para que a prefeita Emília Corrêa sancionar. O projeto altera o caput do art. 1º da lei 5.409 de 04 de julho de 2018, que dispões sobre a reserva de cota racial para afrodescendentes das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas e das Empresas Públicas controladas pelo município de Aracaju.

“Já existe jurisprudência do STF e esse projeto é uma orientação de uma política nacional para promoção de igualdade racial. Não existe forma de reparar danos históricos que foram cometidos contra a população negra nesse país se você não tiver políticas diferenciadas. Equidade é isso. É você garantir o acesso para todas as pessoas e para isso são necessárias as cotas. É uma medida que ainda precisamos porque o racismo é muito forte no nosso país. Aracaju é uma capital que ainda não atualizou o percentual de cotas segundo a última alteração da lei, que foi para 30%. A sociedade tem se organizado, o movimento negro unificado, a Universidade Federal de Sergipe, além também de uma manifestação nacional. Vai ter concurso em breve da Guarda Municipal e nós não queremos no meio do concurso ter que entrar com uma ação para que seja aplicada essa porcentagem”, disse Sonia Meire.

O projeto de lei em primeira votação teve 13 votos favoráveis e um contra, e contou com a presença de diversas pessoas da militância, como o professor da UFS, Ilzver Matos, movimento negro unificado e coletivos. Na segunda votação, foi aprovado por grande maioria, com 16 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. A iniciativa inicialmente tinha o objetivo de ampliar de 10% para 20% a reserva de vagas, porém com a atualização da lei, foi feita uma emenda para que ficasse reservado 30%. A vereadora destacou que a aprovação do projeto na Câmara é uma resposta à sociedade preta e parda da nossa cidade. “Eles representam 80% da população da nossa cidade e estas cotas representam a igualdade de oportunidade no trabalho no serviço público. Agradeço aos vereadores que votaram favorável nas duas votações e dizer que a Câmara dá um exemplo muito importante, espero que os outros municípios sergipanos façam a mesma coisa”.

Nesta terça-feira, 19, o vereador Elber Batalha (PSB) aproveitou o seu tempo na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre o Dia da Defensoria Pública no Brasil. Como defensor, ele destacou a data e parabenizou os colegas. 

Elber apresentou um vídeo divulgado em suas redes sociais dando os parabéns aos profissionais da área e destacando que, mesmo em seu mandato como vereador, não deixou de exercer o seu papel de defensor público. Durante o pequeno expediente, ele contou que o dia foi escolhido devido ao Santo Ivo, o padroeiro de todos os profissionais da área do Direito.

Na sequência, ele ressaltou a atuação do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública, destinado à resolução de litígios da saúde e com o objetivo de solucionar administrativamente e extrajudicialmente demandas negadas pelo SUS ou planos de saúde. “Nós conseguimos fazer um convênio com Governo do Estado, Prefeitura de Aracaju, Prefeitura de Socorro, de São Cristóvão, da Barra dos Coqueiros. Quando uma pessoa manda uma ação de saúde, nós temos 48 horas para interagir com essas prefeituras e tentarmos solucionar sem a necessidade de um processo judicial”, comentou.

Ainda enfatizando os feitos da defensoria, ele  trouxe os resultados dessa iniciativa. “Com muita felicidade, no ano passado nós atingimos 53% de resolução dos casos sem precisar entrar na justiça. Isso faz com que o custo disso caia porque quando você compra o medicamento em menor quantidade, fica mais barato, os sequestros judiciais de verbas diminuem e isso compromete menos o planejamento das secretarias de Saúde. E, o mais importante, o assistido sai satisfeito porque a demanda dele é atendida”, declarou Elber.

Para finalizar, o parlamentar classificou a Defensoria Pública como a garantia da cidadania à população. “Essa é a função da Defensoria Pública, levar acesso à justiça aqueles que mais precisam e não tem condições de arcar com a defesa técnica remunerada. E sou muito orgulhoso da capacidade técnica dos meus colegas e das minhas colegas, já que os concursos públicos da Defensoria Pública, hoje, são um dos mais preparados, selecionados e difíceis do Brasil. Longa vida a essa instituição que leva cidadania a todos e a todas”. 

Nesta terça-feira, 19, o vereador por Aracaju, Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), participou da solenidade de Entrega de Medalha por tempo de serviço aos Policiais Militares do Estado de Sergipe que integram o Gabinete Militar do Estado.

“Enquanto parlamentar e policial da reserva, me sinto extremamente feliz ao participar de cada honraria que reconhece e fortalece a atuação do militar. Aos policiais do Gabinete Militar, registro minha admiração, pois a atuação militar vai além da segurança física, aqui, também abrange policiamento das instalações governamentais, bem como o assessoramento estratégico. Ver toda essa equipe ser gerida por uma mulher, reforça a valorização profissional, a quebra de barreiras históricas, promovendo uma representatividade essencial. E , neste contexto, falamos também de um governo que investe na segurança pública e que tem atuado de maneira única”, enalteceu Sargento Byron.

A solenidade realizada no Palácio Governador Augusto Franco, sede oficial do Poder Executivo do Estado de Sergipe, contou com discurso e entrega da medalha pela chefe do Gabinete Militar do Governo, a tenente-coronel, Anne Bastos. "Este é um momento de muita importância, pois, há três anos, à frente deste Gabinete, sei do compromisso, dedicação e , acima de tudo, da discrição de cada um dos senhores nesta função. Sabemos o quanto este reconhecimento é relevante para a trajetória militar. Por isso, aqui, o meu muito obrigada por esta missão em conjunto e tão relevante”, declarou Anne Bastos, primeira mulher na história a assumir a função no estado.

O Gabinete Militar do Estado de Sergipe é o órgão responsável pela assistência direta ao governador nos aspectos relacionados ao planejamento, coordenação, assessoramento e execução de atividades de segurança governamental, proteção e defesa civil.

A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, a sua 40ª Sessão Ordinária. Durante o Pequeno Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Selma França (PSD), Thannata da Equoterapia (Avante), Anderson de Tuca (União Brasil), Elber Batalha (PSB), Iran Barbosa (Psol), Joaquim da Janelinha (PDT) e Lúcio Flávio (PL).

Os parlamentares abordaram temas como o combate à violência infantil, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a valorização da Defensoria Pública e a fiscalização rigorosa de concessões municipais, além da celebração de datas institucionais, a destinação de emendas parlamentares e a atuação dos ambulantes em eventos na capital.

Faça Bonito

A vereadora Selma França (PSD) iniciou seu pronunciamento em tom de gratidão pelas mensagens recebidas em virtude de seu aniversário, ressaltando a felicidade de servir ao povo aracajuano. No campo das políticas públicas, a parlamentar destacou sua participação na caminhada do projeto Faça Bonito, no bairro Bugio, reforçando a necessidade de proteção e orientação para crianças e famílias. Ela enfatizou que todos os poderes devem atuar de mãos dadas com a sociedade para garantir um futuro seguro à juventude.

Além da pauta social, Selma celebrou a abertura dos festejos juninos na Rua de São João, enaltecendo a cultura do forró e a importância de incentivar as tradições locais. "A nossa cultura deve ser prestigiada por todos, pois Sergipe é o país do forró", afirmou a vereadora ao convidar a população a participar das festividades que movimentam a economia e a identidade da cidade.

Retrocesso

A vereadora Thannata da Equoterapia (Avante) manifestou profunda preocupação com o que classificou como um retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência, citando uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a parlamentar, essa definição permite que o INSS revise administrativamente benefícios que foram concedidos por decisão judicial, gerando insegurança jurídica para as famílias. Ela destacou que, embora o autismo seja uma deficiência, e não uma doença, os autistas continuam sendo convocados para reavaliações periódicas, desrespeitando leis que visavam acabar com essa exigência para condições permanentes.

Além disso, a vereadora criticou o rigor excessivo e as dificuldades impostas pelo INSS para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), relatando que as perícias e as avaliações sociais têm sido humilhantes para famílias em situação de vulnerabilidade.

Praça

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) utilizou seu tempo na tribuna para agradecer o apoio recebido durante seu recente afastamento por motivos de saúde e para esclarecer questões relativas à Comissão de Justiça e Redação. Ele defendeu a seriedade do trabalho realizado na comissão, ressaltando que as decisões são pautadas na legalidade jurídica e não em juízos de valor pessoal ou político.

O parlamentar também reivindicou a autoria de melhorias na praça do conjunto Lourival Batista e no Novo Paraíso, informando que a reforma da quadra local foi viabilizada por meio de uma emenda impositiva de sua autoria, no valor de R$ 200 mil. Anderson sublinhou que, embora muitos cobrem melhorias, foi o seu instrumento parlamentar que garantiu a execução da obra pela Prefeitura, beneficiando diretamente os moradores da região.

Defensoria Pública

Em alusão ao Dia da Defensoria Pública, o vereador Elber Batalha (PSB) prestou uma homenagem à instituição e citou Santo Ivo, patrono dos advogados que se dedicavam aos necessitados. Como defensor público, ele reiterou sua missão de levar justiça a quem não possui recursos, destacando que o acesso à assistência jurídica gratuita é um direito fundamental e não um privilégio de poucos.

Elber detalhou a atuação da Defensoria em Sergipe, citando o sucesso do núcleo de resolução de litígios de saúde, que alcançou um índice de 53% de solução de casos sem a necessidade de judicialização. Ele ressaltou que esse trabalho reduz custos para o erário e garante um atendimento mais ágil e satisfatório aos cidadãos, além de mencionar projetos voltados à infância, aos idosos e à paternidade responsável.

UFS

O vereador Iran Barbosa (Psol) ocupou a tribuna para registrar marcos importantes da última semana, como os 58 anos da Universidade Federal de Sergipe e o Dia do Assistente Social. Ele enalteceu o papel da universidade na formação intelectual do estado e agradeceu a oportunidade de homenagear docentes da instituição com títulos de cidadania.

Iran também parabenizou a agência independente Mangue Jornalismo pelo seu terceiro ano de atividades em Sergipe. O parlamentar defendeu o jornalismo sério e objetivo, afirmando que a agência contribui para a democracia ao oferecer informações confiáveis e bem produzidas, que servem de base para os debates políticos e sociais enfrentados rotineiramente na Casa Legislativa.

Ambulantes

Joaquim da Janelinha (PDT) iniciou sua fala agradecendo as felicitações por seu aniversário e celebrou a convocação do jogador Roger Ibañez, que passou pelo Clube Esportivo Sergipe, para a Seleção Brasileira. O vereador expressou seu entusiasmo com o reconhecimento do talento esportivo local em âmbito mundial.

Em seguida, o parlamentar cobrou uma força-tarefa entre órgãos municipais para regulamentar a situação dos ambulantes em Aracaju, especialmente durante os grandes eventos juninos. Joaquim sugeriu a criação de um cadastro rigoroso para garantir que as vagas de comercialização sejam destinadas a quem realmente trabalha no setor o ano inteiro, evitando que pessoas de fora ou sem histórico na atividade ocupem o espaço de comerciantes locais.

Empreendedorismo

O vereador Lúcio Flávio (PL) encerrou o pequeno expediente destacando que Aracaju foi classificada como a quinta cidade mais empreendedora entre as capitais brasileiras, parabenizando os empreendedores locais pelo êxito. Contudo, o tom do discurso mudou para a defesa de sua honra diante de insinuações veiculadas na imprensa sobre suposto tráfico de influência. Ele declarou que sua reputação é seu maior patrimônio e chegou a afirmar que entregaria seu mandato caso qualquer acusação fosse comprovada.

Lúcio também manifestou total apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar concessões públicas no município. O vereador afirmou que tem o maior interesse na transparência das investigações e que deseja identificar se houve irregularidades na ocupação de espaços públicos por apadrinhados políticos, reforçando que a fiscalização deve ser profunda e imparcial para o bem de Aracaju.

A cobertura jornalística dos pronunciamentos realizados no Pequeno e no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju segue critérios institucionais. Em razão do período eleitoral, não serão reproduzidas falas parlamentares que citem pré-candidatos ou contenham conteúdo de natureza eleitoral. As sessões podem ser acompanhadas na íntegra pelo canal oficial da Câmara de Aracaju no YouTube.