Parlamento debate transparência em concessões públicas e defende maturidade política para o progresso da capital

Durante a 36ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 7 de maio, o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju foi marcado por discussões robustas acerca da fiscalização do Poder Executivo e da necessidade de cooperação institucional entre as esferas governamentais. Os parlamentares abordaram a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar permissões de uso de espaços públicos e analisaram o cenário econômico e político do estado, visando preparar a capital para futuros investimentos.

CPI’s
O vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) iniciou sua fala rebatendo críticas externas sobre a eficácia das CPIs realizadas pela Câmara de Vereadores, sustentando que os relatórios produzidos pelo parlamento foram conclusivos e devidamente encaminhados ao Ministério Público.

O parlamentar enfatizou ainda que a transparência deve ser a regra absoluta nas concessões e permissões municipais, anunciando que um novo requerimento de CPI já se encontra articulado para apurar denúncias sobre a ocupação de espaços públicos. Segundo ele, a investigação é fundamental para esclarecer suspeitas de favorecimentos, pontuando que quem não deve não teme e que o papel do vereador é representar a sociedade com rigor técnico e moral.

Prosseguindo em seu discurso, Vasconcelos defendeu que a administração dos logradouros públicos não pode servir a interesses privados ou se transformar em um balcão de negócios. Ele esclareceu que, embora o parlamento apoie o fomento ao trabalho dos ambulantes e a ocupação ordenada das praças para gerar renda, é imperativo combater supostos privilégios na liberação de licenças que não sigam os trâmites legais. O presidente ressaltou que a Câmara vive um momento de altivez, livre de conchavos, e afirmou que os parlamentares devem se adaptar a uma nova realidade de seriedade.

Ao encerrar sua participação no grande expediente, o vereador prestou uma homenagem póstuma ao ex-parlamentar Jidenal Francisco dos Santos, que faleceu ontem, aos 85 anos. Ricardo descreveu o antigo colega como um homem de coração ímpar, que exerceu sete mandatos com extrema simplicidade e sem utilizar a política para favorecimento pessoal. Ele destacou que o legado de integridade deixado por Jidenal serve de exemplo para todos os homens públicos e reiterou os sentimentos de pesar a toda a família e amigos do ex-parlamentar.

Saúde mental

Iran Barbosa (PSOL) iniciou sua fala manifestando profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Jidenal Santos, destacando a história que o veterano construiu no parlamento aracajuano. Em seguida, o parlamentar trouxe à tribuna dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, publicada este ano pelo IBGE, que aponta uma crise de saúde mental entre adolescentes de 13 a 17 anos. Iran revelou que 18,5% dos jovens entrevistados sentem que a vida não vale a pena ser vivida e que cerca de 30% já sentiram vontade de se machucar de propósito, alertando que "estamos com uma geração marcada pela tristeza nas escolas".

Diante do cenário, o vereador defendeu a urgência de políticas públicas voltadas ao público estudantil e o cumprimento da legislação que exige a presença obrigatória de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de educação básica. Barbosa ressaltou que não basta a realização de campanhas publicitárias, se estas não vierem acompanhadas de um suporte orçamentário real que garanta a implementação das ações.

Para ele, é fundamental ampliar o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para a população juvenil, com recortes específicos de gênero e raça para identificar melhor as realidades locais.

Encerrando sua participação, o parlamentar celebrou uma decisão judicial que condenou um ex-aluno por crimes de injúria contra um professor da Universidade de Brasília, no âmbito da defesa da liberdade de cátedra. Iran enfatizou que, embora a divergência no ambiente escolar seja bem-vinda e natural ao debate intelectual, ela encontra limites no ataque pessoal e no escárnio público praticado para monetizar redes sociais.

"Não vamos permitir que a docência seja cerceada", afirmou Barbosa, parabenizando a resistência dos educadores que mantêm a altivez na formação de cidadãos críticos.

Harmonia administrativa

O vereador Isaac Silveira (União Brasil) propôs uma análise reflexiva sobre o atual momento político, destacando a importância da harmonia administrativa entre a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado. Ao comentar as recentes tensões institucionais, Silveira defendeu que a maturidade política deve prevalecer sobre divergências ideológicas ou partidárias em prol do desenvolvimento da capital. O parlamentar afirmou que o homem público possui uma responsabilidade republicana com aqueles que mais sofrem e que a unidade na gestão é o único caminho para assegurar que os avanços continuem acontecendo.

Em outro momento de sua fala, o parlamentar voltou seu discurso para as perspectivas econômicas de Sergipe, citando as reservas de gás e petróleo como vetores de transformação para a próxima década. Ele expressou preocupação com a dependência excessiva de Aracaju no setor de serviços e a carência de indústrias que diversifiquem a economia local. Silveira sugeriu a necessidade de criar instituições de ensino voltadas para novas tecnologias e inovação, visando capacitar a juventude aracajuana para ocupar as vagas qualificadas que surgirão, evitando que a mão de obra sergipana seja preterida por profissionais de outros estados.

Concluindo seu discurso, Isaac criticou o que chamou de culto à personalidade na política, defendendo que o voto consciente deve ser pautado em planos de governo e ideias estruturantes, e não apenas em nomes ou figuras físicas. Ele argumentou que a política é dinâmica e exige que os representantes busquem sempre os melhores projetos para o futuro coletivo. Para o vereador, a civilização moderna demanda um debate focado em soluções reais, reiterando que sua atuação será sempre guiada pela defesa de propostas que produzam o bem-estar social.