“Falar em políticas públicas para pessoas com deficiência é interromper o ciclo de violência e de violação de direitos humanos”
Luanna Pinheiro
O espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, nesta terça-feira (12/05), a analista técnica do Poder Executivo Federal da Escola Nacional de Administração Pública, Ana Paula Ferminella. Durante sua participação no parlamento aracajuano, a especialista debateu o tema “Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Transtorno Mental”, destacando a importância da inclusão, da garantia de direitos e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental e à acessibilidade.
De acordo com a analista, a temática requer mais atenção e discussão para que seja possível ampliar a acessibilidade e garantir direitos às pessoas com deficiência. “A grande tragédia enfrentada pelas pessoas com deficiência não está na deficiência em si, mas nas barreiras impostas pela sociedade. Existem barreiras atitudinais e práticas discriminatórias que recebem o nome de capacitismo. Essa é uma das principais formas de exclusão, porque parte do pressuposto de que a pessoa com deficiência não possui capacidade para viver plenamente em sociedade, trabalhar, contribuir socialmente e exercer suas próprias escolhas”, destacou.
“Nós, pessoas com deficiência, ainda vivemos constantes violações de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir. Há muitas pessoas que, por falta de acessibilidade, estão encarceradas em instituições e nos próprios domicílios. Há pessoas em nosso estado e em nosso país sofrendo violência em razão da deficiência, e muitas não têm como denunciar, não possuem recursos de acessibilidade ou até mesmo são desacreditadas naquilo que falam", denunciou.
Segundo Ana Paula Ferminella, é fundamental que o Estado brasileiro, especialmente nas esferas municipais e estaduais, fortaleça sua capacidade de garantir direitos, inclusão e cidadania às pessoas com deficiência por meio da formulação de políticas públicas mais efetivas e qualificadas. A especialista também ressaltou a importância de que esses debates sejam construídos com a participação ativa das próprias pessoas com deficiência, assegurando que suas vivências e demandas estejam no centro das decisões e da elaboração das políticas públicas.
“Falar em políticas públicas para pessoas com deficiência é interromper o ciclo de violência e violação de direitos humanos”, disse a servidora. “A acessibilidade é um direito de ter direitos. Ainda temos um percentual de pessoas com deficiência que necessitam do acesso à informação em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, e em linguagem simples, para que pessoas com deficiência intelectual ou aquelas não fluentes na língua portuguesa possam entender seus direitos e saber como acessá-los. Para isso, precisamos de orçamento, planejamento e profissionais qualificados para promover essa transformação no Estado brasileiro. ”
Apartes dos vereadores
O vereador Iran Barbosa (PSOL) reforçou que a questão das políticas públicas para pessoas com deficiência precisa ser constantemente debatida. “Tive a oportunidade de aprender, neste espaço da Câmara Municipal de Aracaju, que, por mais que a gente se esforce para representar as pessoas com deficiência, ainda deixamos a desejar. E nada mais importante do que ouvir alguém que, de fato, vive essa realidade. ”
A vereadora Sônia Meire (PSOL) destacou que a pauta da pessoa com deficiência está sempre presente no parlamento aracajuano. “Nós já avançamos bastante na legislação, formalmente. Mas avançamos pouco em investimentos. Cuidar, proteger e criar políticas de incentivo para que as pessoas tenham uma vida plena, digna e com autonomia é fundamental. Isso é o mais importante na concepção dos direitos humanos, mas temos negligenciado essa questão a partir de planos governamentais que ainda não possuem um olhar mais cuidadoso para o conjunto das pessoas com deficiência. ”
O vereador Alex Melo (PRD) afirmou que é preciso ter um olhar mais atento às questões das pessoas com deficiência.“A pessoa com deficiência é um ser humano que precisa estar integrada à sociedade, participar de atividades e ter oportunidades no mercado de trabalho", disse. O vereador Lúcio Flávio (PL) lembrou que a Câmara Municipal de Aracaju aprovou a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência. “Falar da pessoa com deficiência e da política de inclusão tem que estar associado à prática, à atuação verdadeira, e não demagógica ou eleitoral. Conte com o nosso mandato. Tenho certeza de que pode contar com o parlamento de Aracaju e com a prefeita Emília", reforçou.
O vereador Breno Garibalde (PSB) destacou a necessidade de transformar discurso em ação. “Precisamos sair do discurso para a prática. Muito se fala, mas vemos poucas mudanças. Sou arquiteto e urbanista, e vemos a situação das calçadas da nossa cidade. Não temos direito à cidade para as pessoas com deficiência. Muitas vezes, elas não têm garantido o direito de ir e vir. ”
O vereador Sgt Byron Estrelas do Mar (MDB) disse que é preciso estar mais próximo das pessoas com deficiências para melhor entender suas demandas. “Essa é uma causa que precisa ser vista como uma causa de toda sociedade. Basta querer que todos tenham direito a uma cidadania plena”.