Audiência pública debate tema ‘faça bonito: protejam nossas crianças e adolescentes’, na câmara municipal

 

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal da Família e de Assistência Social, o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e outros órgãos foram convidados para participarem da audiência pública. E a parlamentar abriu a audiência destacando que a campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes se intensifica no mês de maio. “O dia 18 se tornou um marco dessa luta incansável e nós vivemos em uma sociedade que tem roubado a infância e a adolescência. Estamos sentindo uma necessidade muito grande de entender como as políticas estão se desenvolvendo e até onde elas dão conta dessa realidade. Gostaríamos que tivessem ainda mais pessoas discutindo esta questão aqui na Câmara Municipal e também nas lutas, nas escolas e em todos os outros espaços”.

 

A advogada Glicia Salmeron, membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, destacou que é fundamental o papel dos vereadores para a construção das políticas públicas. “Essas representações muitas vezes só contemplam pequenos grupos. Então isso aqui é muito bom, mas poderia ser ainda melhor. Temos avanços, mas temos também retrocessos. A pauta da infância é de pouca ou de total irrelevância para este lugar, com exceção de pouquíssimos parlamentares, como Sonia Meire e a Iran Barbosa que estão sempre de mãos dadas com a militância. Estamos todo ano falando sobre a campanha do Faça Bonito, mas o 18 de maio não é uma data, nem é maio laranja, essa campanha surgiu de um crime bárbaro que aconteceu há 53 anos. A flor do Faça Bonito sugerida por crianças é um símbolo de protesto da morte da menina Araceli, que foi estuprada e assassinada. E muitas outras meninas estão tendo o mesmo fim, quando não, estão sendo obrigadas a ser mães ainda crianças. Independente da nossa religião, precisamos enfrentar essa realidade e não permitir que crianças se tornem mães. Criança não é mãe e estuprador não é pai, chega de usar o nome de Deus para maquiar este tipo de crime”.

 

A defensora pública Betina Schreiner, que participa do coletivo ‘Zero Gravidez na Infância’, destacou que, no último ano, a campanha teve alguns resultados positivos. “As meninas menores de 14 anos que engravidam têm o direito ao aborto legal, nós estamos tentando prevenir este crime, mas quando o estado falha, quando nós como sociedade falhamos e não conseguimos proteger nossas crianças, não podemos falhar novamente. Precisamos que a rede de proteção mostre os direitos que estas meninas têm, e que eles estão a cima da vontade de pais e responsáveis. O atendimento deve ser oferecido mesmo que esta menina esteja desacompanhada. A entrega legal daquela criança para adoção, caso seja o desejo desta menina, também precisa ser garantida. A infância e adolescência são os momentos de formação, um momento da vida que ainda estamos aprendendo a lidar com as consequências das nossas escolhas. E interromper este momento dessa forma, com uma gravidez indesejada, fruto de uma violência sexual é revitimizar estas crianças”.

 

O adolescente João Vitor Galdino disse que a sociedade muitas vezes acaba ocultando histórias que deveriam estar à mostra. “Muitas meninas que são abusadas não sabem como denunciar, nem o que fazer a respeito. Nós precisamos incomodar, tocar na ferida e mostrar a realidade”. O vereador Iran Barbosa (PSOL) destacou que é necessário cada vez mais polemizar o tema. “O enfrentamento depende também do conhecimento da realidade. E nós queremos enfrentar essa realidade nos espaços que a gente atua. É preciso que a gente denuncie nos nossos trabalhos e precisamos nos encontrar para mostrarmos que não estamos sozinhos. A escola é um espaço importante e precisamos acabar com esse tabu de falar sobre estas pautas. Defender crianças e adolescentes é política de estado e não podemos confundir isso com dogma”.

 

A servidora do núcleo de prevenção a violências da secretaria municipal de saúde, Lidiane Gonçalves, disse que falar sobre violência sexual é falar sobre um grave problema de saúde pública. “Precisamos levar informação de qualidade para todos os grupos, inclusive, também para crianças e adolescentes com deficiência. Sexualidade na infância é sobre proteção e conhecimento do corpo, e, sem dúvidas, a escola é um espaço onde nós estamos trabalhando. O caminho é difícil e nós tentamos desconstruir as crenças. A maternidade Lourdes Nogueira é porta - aberta para crianças e adolescentes, nós fazemos o primeiro atendimento e direcionamos para o CRAI. Também estamos construindo um guia informativo sobre os serviços de saúde e todos eles têm obrigação de acolher”. Valdeci Josefa de Jesus, coordenadora de políticas educacionais para adversidades da secretaria municipal de educação, destacou que existem alguns projetos para o enfretamento à violência sexual de crianças e adolescentes. “Existem muitos projetos, mas é necessário que eles sejam executados no chão da escola. Nós temos 35 mil crianças na nossa rede e apenas cinco técnicas, que são duas assistentes sociais e três psicólogas. Mas não são só as crianças que precisam ser tratadas, as famílias e os professores também precisam de ajuda. Essa pauta é para toda a sociedade para discutir e contribuir”.

 

Sonia Meire finalizou falando da importância de ter políticas públicas para proteger as crianças. “Para termos políticas públicas precisamos de orçamento próprio em todas as áreas. Criança e adolescente têm que ser prioridade zero. Os números são alarmantes e nós não podemos silenciar a respeito da vida desses seres em formação. A audiência foi um momento extremamente importante, de participação do poder público e da sociedade civil organizada. Também aproveitamos este momento para discutir a campanha ‘Zero Gravidez na Infância’. Os números de gravidez na infância foram reduzidos em algumas cidades do estado de Sergipe, mas há um aumento, constatado pelas pesquisas , que são realizadas, de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa realidade tem que mudar e nossa mandata está aqui com força para contribuir para a mudança dessa realidade, e também exigindo as políticas públicas”.