Espaço “Tribuna Livre” da CMA discute fortalecimento de políticas públicas que garantam direitos de Crianças e Adolescentes
China Tom
O espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju recebeu, nesta terça-feira (19/05), Sídia Jardelina, representante da Associação dos Agentes de Proteção da Criança e do Adolescente do Estado de Sergipe – AGPCASE.
A participação da entidade na Tribuna Livre da CMA foi motivada pela aprovação do PL nº 340/2025, que instituiu o Dia do Agente de Proteção da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, a representante da associação apresentou o relevante papel desempenhado por esses profissionais, destacando o desenvolvimento de suas atividades no âmbito da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Em seu discurso, Sídia Jardelina agradeceu a todos os vereadores pelo empenho no fortalecimento do trabalho da categoria, especialmente ao autor do PL nº 340/2025, que deu origem à Lei Municipal nº 6.323, de abril de 2026, o vereador Fábio Meireles (PDT).
“Quero registrar meu reconhecimento a todos os vereadores desta Casa Legislativa pelo trabalho, dedicação e compromisso com a nossa população. Cada parlamentar exerce um papel fundamental na construção de políticas públicas, no fortalecimento da democracia e na busca constante por melhorias para nossa cidade. Faço uma menção especial ao vereador Fábio Meireles, autor da Lei Municipal nº 6.323/26, uma importante iniciativa que demonstra compromisso, responsabilidade e atenção às necessidades da comunidade”, disse a representante da instituição.
Segundo Sídia Jardelina, a criação da lei que institui o “Dia do Agente de Proteção da Criança e do Adolescente” no município de Aracaju representa um reconhecimento justo e necessário aos homens e mulheres que exercem uma missão de grande relevância social.
“Os agentes de proteção da infância desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos e no combate a situações de risco, violência, negligência e exploração. São profissionais que trabalham com dedicação para garantir proteção, dignidade, segurança e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Valorizar esses agentes é fortalecer toda a rede de proteção à infância e à juventude. Esta lei não apenas celebra uma data, mas também amplia a conscientização da sociedade sobre a importância desse trabalho para a construção de um futuro mais justo, humano e seguro para nossas crianças e adolescentes", reiterou.
O que disseram os vereadores
O vereador Iran Barbosa (PSOL) destacou que todas as entidades integrantes da rede de proteção, bem como todas as pessoas que atuam nessa área, precisam de reforço e reconhecimento. “As políticas públicas precisam de investimento. A nossa tarefa ainda é longa. Embora a lei determine que crianças e adolescentes são prioridades absolutas, continuamos tendo agentes que atuam nessa área sem a devida valorização. Por isso, é necessário mudar essa política. O orçamento ainda não repercute de forma adequada para que aquilo que é prioridade absoluta se efetive. ”
O vereador Elber Batalha (PSB) falou sobre sua experiência profissional na Defensoria Pública em questões envolvendo os direitos da criança e do adolescente.
“Na minha passagem pela 16ª Vara Cível, comecei a entender mais claramente que não existe como esperar uma sociedade melhor se não protegermos nossas crianças. Talvez, tenha sido a experiência mais traumática da minha trajetória como defensor público. Já passei pelo Tribunal do Júri e por tantas outras situações, mas nunca foi tão traumático quanto ver crianças em situação de abandono, expostas à violência sexual, muitas vezes, perpetrada pelos próprios genitores. É de suma importância que as políticas de inclusão e assistência social sejam voltadas para esse olhar sobre a infância. ”
A vereadora Sônia Meire (PSOL) afirmou que “cada vez mais precisamos fortalecer essa rede e garantir orçamento público, inclusive fortalecendo o trabalho que a associação faz e todas as organizações da sociedade civil, que hoje têm um papel fundamental. Não adianta nos eximirmos e colocarmos a responsabilidade apenas em um setor. É responsabilidade do poder público garantir condições de trabalho e proteção. Para além das medidas punitivas que já existem, precisamos investir em proteção, porque, depois que a violência acontece, a situação se torna muito grave. O investimento deve ser ainda maior para recuperar as condições de vida dessas crianças e adolescentes que passam por diversas situações de violência. ”