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Na manhã desta terça-feira, 20, o vereador Isac (PDT) utilizou sua fala para dissertar sobre as medidas tomadas no combate à pandemia, ressaltando a importância do reconhecimento perante as atitudes de cada órgão, seja da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), seja da prefeitura, seja do governo.

“Na verdade, cada um cumpre o seu papel na história. A Câmara cumpre o seu papel, junto aos vereadores e vereadoras, de estar lutando para minimizar os efeitos da pandemia. O Poder Executivo tem as condições legais para poder implementar projetos. Então, o mais justo é cada um reconhecer o seu feito, o seu fazer”, destacou o vereador.

Além disso, Isac destacou a importância de pensar nas consequências a longo prazo das decisões tomadas no presente. Em referência à dois projetos do Executivo que preveem, respectivamente, a criação do Auxílio Emergencial Municipal e a redução de tributos durante a pandemia, o vereador disserta “hoje, temos duas movimentações, dois projetos que, ambos, trazem custo. Em um, a prefeitura abre mão de tributos, em outro, implementa o Auxílio Emergencial Municipal. Ambos requerem recurso do caixa do munícipio para suportar as duas iniciativas”.

Nesse sentido, o vereador elogiou a postura do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) por sua capacidade administrativa de operar pensando na melhor decisão para o presente sem comprometer o futuro. “Há um tempo da administração, da responsabilidade da administração. É acertado o ato do prefeito quando não é uma medida que não tem um consequência, mais a frente, desastrosa”, analisa Isac.

Na manhã desta terça-feira, 20, a vereadora Linda Brasil (PSOL), se pronunciou a respeito do Projeto de Lei que trata da Remissão do IPTU. Apesar do voto favorável, a parlamentar observou que o PL retoma uma matéria já votada no parlamento, no início de 2020.

“A gente percebe uma publicidade muito grande da Prefeitura, como se já não houvesse garantido essa remissão do IPTU, ou seja, o perdão da dívida. Essa garantia foi dada em fevereiro de 2020, que é o Projeto 5.297/2020, e que também está garantido no Código Tributário Municipal. O que a gente coloca, em discussão, é a necessidade de ampliação para outros critérios, outras categorias, e divulgar o que já existe e a forma de acesso, porque percebemos que muitas pessoas que não têm muito conhecimento, não sabem dos direitos que já tinha. É importante que o cidadão saiba como efetivar essa remissão do IPTU.”, declarou.

Linda levantou a preocupação com relação à ausência da indicação do teto de valor dos bens de servidores públicos, no acesso à remissão do IPTU, uma vez que pode gerar dúvidas na população sobre a ausência de critérios para a categoria dos servidores públicos, podendo beneficiar alguns em detrimento de outros.

“Me preocupa porque, pela redação do parágrafo único do artigo 1º do PL, não há limitação de valor para a remissão do débito para a categoria do servidor público, podendo conferir privilégios a uma única categoria em detrimento de outras categorias que são desfavorecidas economicamente”, enfatizou Linda.

O pacote de medidas emergenciais de combate à crise em decorrência da pandemia do Novo Coronavirus e virou Lei. Nesta terça-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram os dois Projetos de Leis, encaminhados pelo Poder Executivo, que beneficiam diretamente a população.

O PL nº 71/2021, trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); já o PL 74/2021, cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME).

No período da manhã, na 32ª Sessão Ordinária, os parlamentares trabalharam na Pauta do Dia um Projeto de Lei e três Requerimentos. Dos Requerimentos apresentados estava o de nº 167/2021, de autoria do Professor Bittencourt (PCdoB), que pede urgência na votação e apreciação do Projeto de Lei nº 71/2021.

Após a aprovação das proposituras foram abertas as 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias para apreciação dos Projeto de Lei nº 71/2021 e 74/2021, ambos de autoria do Poder Executivo, em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final. Durante a 16ª Sessão Extraordinária foi apreciado e aprovado o Requerimento 168/2021, que pede urgência na votação do PL nº 74/2021.

IPTU

De início, os parlamentares apreciaram o PL nº 71/2021, que trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Após aprovação do PL em 1ª discussão foram apresentadas, durante a 2ª votação, quatro emendas, de autoria da vereadora Emília Corrêa, sendo todas rejeitadas na Comissão de Justiça e Redação. A propositura foi aprovada também em 3ª votação e Redação Final e segue para sanção do Poder Executivo.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) explicou os benefícios do projeto em meio a pandemia. "Essa lei, que nós estamos aprovando agora, é para beneficiar aqueles que perderam o prazo, não solicitaram a isenção e os que foram prejudicados de alguma forma pela pandemia. Aproveito a oportunidade para parabenizar Fabiano Oliveira que lutou muito com a Frente Parlamentar de Turismo para minimizar de alguma forma os impactos econômicos causados pela pandemia na vida de muitas pessoas. Esse projeto gera um impacto nas contas municipais de 15 milhões, mas esse impacto tem um motivo, pois o objetivo é muito maior e irá beneficiar muitas pessoas”.

O presidente da Frente Parlamentar de Turismo, o vereador Fabiano Oliveira (PP), falou da luta para tentar restabelecer a economia. “Eu quero parabenizar o chefe do Executivo, Edvaldo Nogueira. Essa é uma luta permanente e nós estamos todos os dias conversando com o trade turístico, isso é um alento. Nós vamos retomar a economia assim que acabar o fim da pandemia e nossa luta já começa de agora e, nossa luta atual é para que possamos abrir os bares e restaurantes aos finais de semana antes do toque de recolher com o intuito de diminuir os impactos econômicos”.

A líder da oposição, Emília Corrêa (Patriota) elogiou o projeto, mas explicou que a iniciativa deveria ter chegado antes. “Esse benefício está na nossa Constituição e nós poderíamos ter feito antes. Aqui a gente só se entristece porque nós clamamos tanto, mas demorou muito para chegar. Esse projeto tem o mérito da Câmara de Aracaju, mas já está publicizado como se a câmara não fosse participante, mas não tem problema, o importante é o feito”.

Auxílio Emergencial

Durante as sessões também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2021, que cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME). Ao todo serão concedidos 5.000 benefícios emergenciais com o valor de R$600,00 pagos em três parcelas de R$200,00 e tem como público-alvo famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos; e permissionários do transporte escolar.

Durante a 2ª votação, a propositura recebeu cinco emendas, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), sendo quatro rejeitadas e uma retirada pela autora.

Sobre o assunto, o líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), parabenizou o projeto. “Parabenizo ao Poder Executivo, aos vereadores desta Casa que pleitearam isso. O projeto é para atingir as pessoas que estão no cadastro único e aquelas que foram afetadas diretamente pela situação econômica, chegando ao número de, aproximadamente, cinco mil pessoas, somando quase cinco milhões de reais”.

O vereador Manuel Marcos (PSD) afirmou que este projeto visa contemplar pessoas com mais vulnerabilidade social. “Este projeto vai abraçar um universo bem maior do que as pessoas que já são contemplados pela previdência. Este projeto vai englobar pessoas que estão fora deste eixo, são pessoas que não tem nenhum aporte financeiro”.

Compreendendo a necessidade de políticas públicas para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, na sessão desta terça-feira (20), a vereadora Professora Ângela Melo (PT) votou favorável ao Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Aracaju instituindo o Auxílio Municipal Emergencial.

Para a parlamentar petista, porém, a iniciativa da Prefeitura deve ser melhorada em três aspectos: ampliação do quantitativo de beneficiários do auxílio; aumento do valor mensal destinado às famílias; e concessão do auxílio por um período superior a três meses.

A respeito do quantitativo, a Prefeitura anunciou que cinco mil famílias serão beneficiadas, porém, Ângela Melo lembrou que, de acordo com dados do Observatório Social de Aracaju, a cidade tem 37 mil famílias vivendo em situação de pobreza ou extrema pobreza. “Se Aracaju possui mais de 37 mil famílias pobres ou extremamente pobres, por que a Prefeitura irá beneficiar apenas cinco mil? E quais critérios utilizará para que uma família receba e outra em situação semelhante não?”, questionou.

Pelo teor do projeto aprovado na Câmara, o Auxílio Municipal Emergencial será pago durante três meses, com possibilidade de prorrogação por apenas mais três meses. “Infelizmente, os efeitos da pandemia nas pessoas em maior vulnerabilidade não serão de curto prazo. Por isso é preciso que a Prefeitura reúna esforços para que o auxílio vá além dos seis possíveis meses”, defendeu Ângela Melo.

Também de acordo com o projeto, o Auxílio Municipal Emergencial será de R$ 200 mensais, o que, para Professora Ângela Melo, se revelará insuficiente para as famílias beneficiárias. “Todos os alimentos aumentaram de preço, está tudo mais caro. Todos os itens da cesta básica estão com preços bem maiores que anos atrás. É fundamental que um valor mais alto seja apresentado pela Prefeitura”, enfatizou.

A vereadora ressaltou ainda a importância de garantia da transparência sobre a aplicação dos recursos. “É essencial que, enquanto representante da população de Aracaju, a Câmara acompanhe a aplicação dos recursos, com o Executivo enviando mensalmente informações sobre método de pagamento, se os valores estão chegando às famílias, dentre outras”, sugeriu Professora Ângela Melo.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), parabenizou a Universidade Tiradentes (Unit) pelos 59 anos de fundação, comemorados no próximo dia 21 de abril. O discurso aconteceu no encerramento da Sessão Ordinária desta terça-feira, 20. “Faço parte desta história, quando tomava conta de carros na frente da Faculdade Tiradentes e joguei muita bola na quadra do Colégio Tiradentes”, destacou.

Ainda em seu depoimento, o parlamentar elogiou toda a família Uchôa em nome do patriarca e reitor da Unit, Jouberto Uchôa de Mendonça. “Professor Uchôa é um grande homem que criou esta Universidade Tiradentes. É um cidadão que tem uma história brilhante na educação particular de Sergipe que cresceu muito depois de professor Uchôa. Além da educação, a Unit contribuiu com o turismo após a construção do Campus da Farolândia, que trouxe várias pessoas da Bahia e Alagoas para morar e passear em Sergipe”, disse Nitinho.

Após a fala do presidente da Casa Legislativa, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) também parabenizou a instituição. “Me sinto muito orgulhoso de fazer parte desta história da Unit, instituição que estou há 26 anos como professor”, frisou. Os vereadores Emília Corrêa (Patriotas), Fabiano Oliveira (PP) e Manuel Marcos (PSD) também parabenizaram a Universidade Tiradentes.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), lamentou a morte da ex-funcionária da Casa Legislativa, Marta Cavalcante, vítima da Covid-19.

Em forma de homenagear a amiga e ex-colaboradora pelos relevantes serviços prestados no Poder Legislativo Municipal, o parlamentar pediu um minuto de silêncio.

O vereador Breno Garibalde (DEM) protocolou nesta terça-feira, 20, uma indicação solicitando a inclusão dos agentes de limpeza urbana na lista prioritária de vacinação contra a Covid-19. Para Breno, o risco destes profissionais se contaminarem é maior porque estão todos os dias nas ruas fazendo a limpeza e recolhendo lixo pela cidade.

“Esses homens e mulheres, que tanto contribuem para a melhoria da nossa qualidade de vida e da saúde pública, estão diariamente em contato com diversos dejetos o que os coloca em alto risco de contágio da Covid-19”, destacou Breno.

A inclusão de grupos prioritários é uma prerrogativa do governo federal, porém o parlamentar fez a solicitação para que a prefeitura veja essa questão através da Secretaria Municipal de Saúde.

Por entender a necessidade de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza durante esse período de calamidade pública, o vereador Fábio Meireles (PSC) votou a favor do Projeto de Lei do Executivo, que cria o "Programa de Auxílio Municipal Emergencial - AME" que prestará auxílio de R$ 200,00 por três meses com intuito de promover alimentação das pessoas em vulnerabilidade.

Para Fábio Meireles, ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade é promover cidadania e melhores condições de vida. "Temos vivido tempos difíceis de insegurança e medo. O AME promovido pela Prefeitura de Aracaju chega para somar com os demais auxílios e ajudar as famílias que precisam. Essa ajuda poderá ser prorrogada, caso a gestão ache necessário. Serão cerca de 5 mil aracajuanos beneficiados, para a prefeitura contará com dados do Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social", afirmou Fábio Meireles.

Lei de Remissão do IPTU
A Prefeitura enviou também o Projeto de Lei que concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), simplificando os procedimentos administrativos correspondentes. Para o vice-líder da bancada governista na CMA, o PL representa mais uma vitória para o povo aracajuano.

"Com esse PL, o aracajuano terá o cancelamento dos débitos tributários do imposto, relativos aos exercícios de 2021 e anteriores. Para isto, é preciso o beneficiário ter renda bruta familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes no exercício a que se pleiteia o benefício. Além disso, o imóvel deve ser utilizado para a residência e não deve possuir outro em qualquer localidade do território brasileiro, construído ou não, e cujo valor venal, no exercício da solicitação, seja igual ou inferior a R$ 160 mil. Considero essa ação como mais um benefício para o Aracajuano nesse tempo difícil", pontuou.

O vereador da capital sergipana, Sargento Byron (Republicanos), fundador do Projeto Estrelas do Mar, votou, nesta terça-feira, 20, a favor do Projeto de Lei nº70/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) que contemplará com o valor de R$600, dividido em três parcelas de R$200, cerca de 5 mil famílias aracajuanas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

Byron parabenizou a Prefeitura pelo diagnóstico e elaboração do projeto, que contemplará, dentre os beneficiários, pessoas que sobrevivem do comércio. “Um projeto como esse, exige muito estudo e a Prefeitura não mediu esforços para fazer o levantamento das famílias que não foram contempladas com nenhum benefício para que pudessem ser beneficiadas com esse auxílio que chega em um momento muito crítico da pandemia e, com certeza, já será uma ajuda para aqueles que tanto passam por necessidades”, reforçou.

O auxílio beneficiará famílias que sejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta do governo federal que identifica as famílias brasileiras de baixa renda. A Coordenadoria de Políticas de Transferência de Renda, ligada à Assistência Social, será responsável por montar um esquema de fiscalização dos dados para que o auxílio seja concedido ao público-alvo, sem que ocorram improcedências. “Existem critérios muito bem estabelecidos e as equipes da Prefeitura vão montar uma verdadeira força-tarefa para que o benefício chegue às pessoas certas, sem que ocorra nenhum tipo de negligência. O prefeito está de parabéns e todos aqueles que fazem parte deste projeto”, concluiu.

O contexto da pandemia da Covid-19 resultou em um cenário adverso e de muitas dificuldades para toda a população, no entanto, para a população mais vulnerável tem sido ainda mais desafiador. A vereadora Linda Brasil (PSOL), defendeu a importância da aprovação da emenda parlamentar de autoria da vereadora Emília Correia (Patriota) que propõe o aumento no auxílio para pessoas com deficiência, ou acometidas por doenças graves, que passe do valor de R$200 para R$300 reais, no entanto, o emenda não foi aprovada.

“Eu fico preocupada, porque a gente sabe que R$ 150 reais não vai suprir a fome das pessoas, eu conheço famílias que recebem o auxílio emergencial, a bolsa família, e mesmo assim passam fome, a entrega de cesta básica e kit escolar, não é um extra da prefeitura, é dinheiro que seria usado na alimentação se as escolas estivessem abertas, não dá para fazer propaganda como se as coisas estivessem bem.”, alerta a parlamentar.

Os vereadores da bancada do governo rejeitaram a emenda que propõe melhorias no Projeto de Lei do município que cria o Programa de Auxílio Emergencial, como um aumento no auxílio considerando a realidade de famílias cujo cônjuge, companheiro, filho ou dependente possua doenças graves, a exemplo de neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, parkinson e alzheimer, esclerose múltipla (EM), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doenças crônicas, vírus do HIV – AIDS ou estágio terminal em razão de doença grave.

Na manhã desta quinta-feira, 22, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 22, para pedir que as pessoas que tomaram a vacina contra a Covid-19 continuem se cuidando. 

“Eu quero fazer uma explanação no que se refere a vacina, eu não sou técnico, não sou da área da saúde, mas a gente percebe uma certa euforia na vida das pessoas que tomam a primeira e a segunda dose da vacina, mas é necessário que essas pessoas  entendam que o vírus ainda está aí. Não se exponham, não façam aglomeração só por conta da vacina, pois não sabemos ainda se essas pessoas estão imunes ao vírus e quando você toma todos os cuidados você ajuda a sua família, seu vizinho, seus amigos para que essas pessoas não façam parte das estatísticas da Covid”.

O parlamentar falou ainda sobre a exaustão dos médicos. “Os profissionais da saúde da linha de frente estão cansados, eles também podem morrer, por isso peço que todos se cuidem”, finalizou. 

Nesta terça-feira, 20, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou dois Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo. O primeiro projeto trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o outro projeto cria o Programa de Auxílio Municipal Emergencial (AME).

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) considera a aprovação dos dois projetos como um avanço, com ressalvas. “É um avanço, a prefeitura ouviu nossas sugestões e o clamor da população, mas ainda não é o ideal. O poder público municipal recebeu muitos recursos do Governo Federal para enfrentamento à Covid e tem a capacidade de ampliar os benefícios e isenções”, avalia o parlamentar.

O vereador registra que apresentou proposituras para as duas áreas no início do ano. “Nos primeiros dias do mandato como vereador, em janeiro, apresentei duas indicações na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que sugerem estas duas medidas para a prefeitura. A indicação de nº 109/2021, onde solicitei a prorrogação do IPTU e a indicação nº 370/2021 sugerindo a criação de um auxílio emergencial municipal no valor de R$ 400”, lembra.

Diante do avanço da pandemia e do endurecimento das medidas de controle anunciadas pela prefeitura, Ricardo Marques apresentou mais uma indicação sugerindo a criação de medidas econômicas para os setores econômicos prejudicados. “A indicação de nº 871/2021 solicitou a criação de medidas como isenção do pagamento do IPTU e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), também concedendo auxílio financeiro para os trabalhadores desempregados nas academias, bares e restaurantes, turismo, incluindo também os músicos”.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), informou, durante a 33ª Sessão Ordinária, que iria levar os Projetos de Lei de nº 71/2021 e 74/2024 hoje, 22, às 11h, à sede da Prefeitura Municipal de Aracaju para que sejam sancionados pelo prefeito Edvaldo Nogueira ( PDT). As proposituras foram aprovadas na última terça-feira, 20, e atendem a um conjunto de emergenciais de combate à crise em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.

Sobre o assunto, Nitinho elogiou o parlamento municipal. “Duas pautas muito importantes e que irão amenizar o sofrimento causado a diversos aracajuanos em decorrência da pandemia. Aprovamos um pleito de todos”, disse.

Entenda:
O Projeto de Lei nº 71/2021, trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); já o Projeto de Lei 74/2021, cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME).

Na sessão desta quinta, 22, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou a aprovação do Projeto de Lei 5595/2020 pela Câmara dos Deputados na última terça-feira. “Enquanto o Brasil ultrapassava a marca de 378 mil vidas perdidas pela Covid-19 desde o início da pandemia, os deputados davam mais um golpe contra a vida, principalmente de professoras, professores, servidores e suas famílias”, frisou.

A parlamentar petista ressaltou que o único objetivo do PL, que agora será apreciado pelo Senado, é “fazer com que as aulas presenciais das escolas e universidades retornem na marra, mesmo que milhões de vidas sejam colocadas em risco”.

 Professora Ângela Melo lamentou ainda o posicionamento dos deputados federais de Sergipe que votaram a favor do PL, o que aconteceu no mesmo dia em que o estado ultrapassou a marca de quatro mil mortes pelo coronavírus e num momento de crescente das contaminações e óbitos pela doença.

“Para ficar apenas nas duas últimas semanas, Sergipe está com um aumento diário de 15% nas contaminações e um crescimento diário de quase 5% nas internações. Mesmo assim, alguns deputados preferiram ignorar a realidade e votar pela reabertura das escolas e universidades”, criticou.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) dá continuidade ao Projeto vereador nos bairros. Dessa vez o parlamentar foi até o Conjunto Padre Pedro, no Bairro Santa Maria, pedir a revitalização da praça principal, próximo ao Posto de Saúde Celso Daniel.

"Solicitamos à prefeitura que seja feito uma limpeza e uma reforma no local, para que os cidadãos possam desfrutar das áreas de lazer da cidade, com segurança e comodidade", pediu.

Sobre a ação, o vereador pede que o acompanhe nas redes sociais (@anderson.de.tuca) para ficar por dentro de seus trabalhos e envie as demandas do seu bairro e região.

Na manhã desta quinta-feira, 22, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) ocupou o Grande Expediente para pedir atenção a secretaria Municipal (Waneska Barbosa) e estadual de Sáude (Mércia Feitosa) casos de doenças que precisam de cirurgia, as consideradas eletivas, e não estão sendo realizadas por causa do agravamento do coronavírus no estado.

"Pessoas que tem câncer em estágio inicial, por exemplo, não estão sendo operadas por falta do kit intubação nos hospitais, lotados de pacientes com Covid em estado grave", alertou. De acordo com o parlamentar, outras doenças além da Covid, continuam provocando mortes. "É preciso atenção para não deixar de lado as outras patologias em função da Covid", disse. Diante da situação, Dr. Manuel Marcos sugeriu destinar um local apropriado somente para cirurgias eletivas. Desta forma, evitaria juntar pacientes que não estão com Covid com os que estão contaminados e as cirurgias eletivas seriam realizadas de forma segura.

Em aparte, o vereador Ricardo Marques (Cidania) disse que esse discurso é de grande relevância, pois, pessoas com outras doenças não estão indo aos hospitais com receio de pegarem Covid e acabar agravando o caso. “Muitos vão com câncer ou outro tipo de doenças e acabam adoecendo de Covid e acaba não resistindo”, disse.

Testagem

Outro assunto abordado pelo vereador foi a finalização de uma testagem realizada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) no período entre fevereiro e março em 15 municípios sergipanos sobre as variantes da Covid-19 no estado. “Quero parabenizar por esse estudo com um resultado extraordinário e alertar que a variante P1 contamina de maneira mais rápida e traz o agravamento da doença, principalmente em pacientes mais novos. A prefeitura está fazendo a parte dela e vacinando, mas a gente precisa continuar nos cuidados que já conhecemos.”, frisou.

Aniversariante

O discurso de Dr. Manuel Marcos foi também para parabenizar sua mãe, D. Alice por seus 93 anos de vida completados nesta quinta-feira. Os vereadores Professor Bittencourt, Emília Corrêa e Cícero do Santa Maria também aproveitaram para felicitar a mãe do parlamentar. 

Com um mandato participativo e voltado para as demandas da população,  o vereador Fabiano Oliveira (PP) parabenizou a prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), pela manutenção e revitalização da Orla da Atalaia.

“Esse é um dos principais cartões postais da nossa cidade e eu fico muito feliz em acompanhar de perto o que vem sendo feito para garantir uma melhor qualidade de vida para nossos aracajuanos e turistas”, afirmou o parlamentar.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Turismo, o trabalho está sendo feito, mas é papel da população fiscalizar e zelar pelo patrimônio público. “A prefeitura está melhorando todo o paisagismo e estrutura da Orla, mas cabe a cada um fazer a sua parte. Desde o lixo que se joga no lugar inadequado até a conservação dos bancos, brinquedos. O trabalho em conjunto sempre rende resultados melhores”, completou Fabiano.

A Orla da Atalaia passou a ser administrada pela Prefeitura de Aracaju no início do ano passado. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) cedeu o espaço, conferindo à gestão municipal, formalmente, o direito de cuidar de toda a extensão da área. O processo de transferência foi iniciado em 2019, com a formalização do pedido, junto à SPU, feita pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Dois temas foram destacados pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania) em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 22. O primeiro foi sobre a necessidade de abertura de leitos de UTI para atender pacientes com Covid-19 na capital sergipana. Em seguida, a parlamentar reforçou a cobrança à Secretaria de Estado da Saúde em relação à falta de medicamentos para tratamento de pacientes oncológicos no Hospital João Alves Filho.

“Desde fevereiro, quando iniciamos os trabalhos aqui na Casa, que venho pedindo pelos pacientes oncológicos que estão com o tratamento interrompido. Os cinco medicamentos usados para tratar linfoma, carcinoma, leucemia e mieloma seguem em falta no Hospital João Alves Filho. A secretaria de Estado da Saúde diz que o problema é a logística e a falta de matéria-prima, mas um paciente conseguiu comprar um dos medicamentos”, detalhou a vereadora.

Sheyla Galba relatou ainda que recebeu uma ligação informando que 20 pacientes com câncer de colo de útero, que fazem braquiterapia, estão desde dezembro sem tratamento no Hospital João Alves. “Peço que os colegas vereadores façam comigo uma força-tarefa para entender o porquê estes problemas estão ocorrendo e buscar uma solução. Embora pareça que as pessoas só estão morrendo de Covid, eu sei quantas pessoas com câncer, especialmente mulheres, que estão morrendo por falta de tratamento”, ressaltou.

A vereadora voltou a destacar a necessidade do Município de Aracaju também se responsabilizar com os pacientes oncológicos. “Pois todos são tratados na capital. Inclusive, existe uma Lei do ex-vereador Sandro de Miro que eu quero ampliar e incluir os pacientes com câncer para que consigam consultas e exames com mais brevidade”, salientou.

Leitos UTI

Ainda no discurso, a parlamentar externou sua preocupação com a falta de leitos para pacientes com Covid-19 na capital. “Como foi dito aqui na Casa por outros parlamentares, estão seguindo uma lei de 2015 para justificar a não abertura de leitos de UTI pela Prefeitura de Aracaju. Mas estamos em um momento de pandemia e eu acredito que o Executivo Municipal pode sim fazer um planejamento para abrir leitos de UTI na capital. Peço que a secretaria municipal veja essa possibilidade, pois muitas pessoas estão precisando”, frisou Sheyla Galba.

O vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS) felicitou por meio das suas redes sociais oficiais, a todos os moradores, comerciantes e afins do conjunto Augusto Franco, localizado na zona sul de Aracaju, pelos seus 39 anos de fundado, completos nesta quinta-feira, 22 de abril.

“Parabenizo todos os residentes, comerciantes, prestadores de serviços e religiosos que estão a cada dia fortalecendo e fazendo crescer o nosso tão estimado conjunto”, disse o parlamentar.

Em vídeo, Joaquim fez uma retrospectiva de sua vivência no conjunto, relembrando as grandes obras construídas, como a Igreja Católica, a Casa de Show Gonzagão, o complexo do Sesi; além da Praça da Juventude.

“Enquanto parlamentar, iremos resgatar tudo isso, afinal, são 39 anos de muito progresso, e agora, como representante do meu conjunto, só temos a crescer juntos. Posso dizer que presenciei o verdadeiro início de uma comunidade, onde existiam ruas de areia, casas sem muros e pouca pavimentação. Muita coisa mudou, e o tempo só fez do Augusto Franco o lugar ideal para se viver”, ressaltou Joaquim, que ainda complementou:

“Vocês mostraram a sua força também nas urnas, me elegendo como seu representante. Meu privilégio e honra por isso são até hoje sem tamanho. Gratidão, gente. Parabéns a nós. Estamos juntos!”

Fundação

Inaugurada no dia 22 de abril de 1982, com um plano de desenvolvimento e habitação, o então governado Augusto Franco, criou um conjunto habitacional e dá seu próprio nome: conjunto Augusto Franco, localizado na Zona Sul de Aracaju, considerado um dos núcleos habitacionais mais populosos da capital. Com mais de 80 mil habitantes, se caracteriza com uma população proporcional a de grandes cidades do estado como Lagarto e Itabaiana, fazendo da comunidade, um dos locais que mais se desenvolveram em Aracaju nas últimas décadas, equiparando a uma cidade dentro da capital, com um comércio forte, pujante.

Como havia se manifestado nas redes sociais, o vereador Soneca (PSD) declarou votou favorável ao Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial durante a pandemia do coronavírus. O programa distribuirá o valor de R$600, dividido em três parcelas de R$200. Aproximadamente cinco mil famílias que vivem em situação de pobreza serão beneficiadas na capital.

Poderão ter acesso ao auxílio financeiro pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ambulantes, população em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos, além de permissionários do transporte-escolar, que não foram contemplados por outros programas de renda, a exemplo do Auxílio Emergencial do governo federal. Para ter acesso ao benefício, é necessário fazer parte do público-alvo e estar inscrito no CadÚnico.

De acordo com Soneca, serão investidos R$ 3 milhões pela Prefeitura de Aracaju. “O auxílio vai chegar num momento delicado e espero que reduza o sofrimento de muitos aracajuanos”, destacou o vereador.

Desde a última segunda-feira, 19, o estado de Sergipe iniciou a vacinação contra o vírus Influenza, responsável por causar a gripe. Levando em consideração o início da importante campanha, nesta quinta-feira, 22, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do Projeto Estrelas do Mar, usou o Pequeno Expediente da Sessão Remota da Câmara, para conscientizar a população sobre a necessidade da imunização contra a gripe e do respeito ao espaço de tempo necessário para tomar a vacina da gripe após receber o imunizante contra a Covid-19.

No Brasil, a vacinação contra a Covid-19 ocorre com dois imunizantes diferentes: a CoronaVac e a Oxford/Astrazeneca, com intervalos diferentes entre as duas aplicações. No caso da CoronaVac, recomenda-se que a segunda dose ocorra entre 21 e 28 dias após a primeira. Já a Astrazeneca, é preciso que a segunda dose seja aplicada num intervalo de três meses.

Como as duas campanhas ocorrem no mesmo período, existem recomendações para as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários para as vacinas contra a Covid e a gripe. Para quem receber a CoronaVac, é recomendado que seja imunizado contra a gripe 15 dias após a segunda dose. Para aqueles que receberem a Astrazeneca, a vacina contra a Influenza deve ocorrer 15 dias após a primeira dose ou 15 dias após a segunda aplicação.

“As duas campanhas são muito importantes para o nosso povo. A vacinação contra a gripe, por exemplo, ajudará que a população não confunda os sintomas que são muito parecidos, evitando até a superlotação das unidades de saúde. Peço que se você já estiver apto a receber a vacina contra a gripe, procure o posto de saúde dentro dos prazos recomendados para ser imunizado também”, alertou Byron.

Fases da vacinação contra a gripe

Entre os dias 19 de abril a 10 de maio, primeira fase, serão imunizadas crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde. Já na segunda fase, que ocorre entre 11 de maio e 8 de junho, serão vacinados os idosos com 60 anos ou mais e professores.

Na terceira fase, marcada no período entre 9 de junho e 9 de julho, receberão o imunizante contra a gripe pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade, e adolescentes em medidas socioeducativas.

“A vacina contra a gripe é, principalmente neste momento de pandemia, essencial para que possamos amenizar a crise instalada na Saúde. Precisamos da atenção das pessoas e do comprometimento também. Os hospitais estão lotados, não podemos deixar que mais pessoas necessitem de tratamento médico devido a complicações causadas pela gripe. Precisamos que a campanha seja um sucesso até mesmo para darmos uma segurada no fluxo de pessoas que confundem os sintomas da gripe com os da covid”, reforçou.

Durante o discurso do Pequeno Expediente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta quinta-feira (22), o vereador Ricardo Marques (Cidadania) fez um apelo para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) ajude ao estado abrindo também leitos de UTI - Unidade de Terapia Intensiva na rede de saúde municipal.

O parlamentar afirmou que essa é a maior necessidade da população neste momento de avanço da pandemia. “Se a prefeitura usar o dinheiro que recebeu para o combate à Covid e abrir esses leitos irá ajudar muito todo o estado e contribuir para amenizar a situação. Já fiz o pedido pessoalmente para a secretária da saúde de Aracaju e a resposta que obtive foi que a responsabilidade da criação de leitos de UTI é do Estado. Não estamos mais em 2015, quando saiu essa determinação, vivemos uma pandemia. Sabemos que a maior necessidade são leitos de UTI, várias pessoas estão morrendo sem receber atendimento”, alertou.

“Durante as últimas semanas, tenho recebido muitos pedidos de pessoas querendo ajuda para conseguir uma vaga de UTI para o tratamento de um parente. A necessidade não é somente vaga de retaguarda ou de enfermaria, também é de UTI. O que mais dói em mim é que eu mal consigo responder a essas pessoas, quando busco informações, infelizmente, o paciente faleceu. Sequer recebeu o atendimento necessário por falta de vaga”, lamentou Ricardo Marques.

O vereador lembrou ainda que recentemente a prefeitura modificou a estrutura do Caps Jael Patrício para criação de leitos de retaguarda. “Existem 20 leitos disponíveis e no feriado de 21 de abril havia apenas três pessoas internadas, assim como a área de retaguarda do Huse está com menos de 50% da ocupação. Quero apelar para a sensibilidade do prefeito. Os dados mostram que das 4.000 mortes registradas em Sergipe, 1.600 aconteceram na capital, sendo aproximadamente 40%. Abra leitos de UTI, pelo amor de Deus, Edvaldo Nogueira! Aracaju precisa desses leitos para agora. Não estamos perdendo vidas para a Covid, estamos perdendo para a falta de atendimento em Aracaju”, concluiu.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do Projeto Estrelas do Mar, voltou a falar, nesta quinta-feira, 22, durante a Sessão Ordinária da Câmara, sobre a busca ativa das pessoas que não voltaram para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid-19, desta vez para elogiar a Prefeitura pelo trabalho que está realizando com o objetivo de identificar as pessoas que ainda não compareceram para concluir o processo de imunização e reforçar a necessidade da aplicação das duas doses dos imunizantes.

Em Aracaju, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) está fazendo um levantamento para avaliar a taxa de abstenção dos aracajuanos que receberam a primeira dose e não retornaram para a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19. De acordo com a pasta, dados preliminares, do prontuário eletrônico, indicam um índice de absenteísmo em torno de 18%. Porém, segundo informações divulgadas, esses são números frios, que precisam ser contextualizados.

Na semana passada, o vereador, durante sessão, reforçou a importância da busca ativa para que as pessoas não deixem de receber a última dose da vacina, que garante a conclusão do processo de imunização, segundo especialistas. “Reforço, mais uma vez, que buscar essas pessoas é extremamente necessário para que o Município possa compreender os motivos pelos quais esses cidadãos não retornaram. Precisamos conscientizar essas pessoas. Para aqueles que não voltaram sem justificativa, eles precisam entender o quanto estão sendo prejudicados e até prejudicando a fila de espera, pois muitas pessoas estão aguardando que esse dia chegue logo”, disse.

Para o parlamentar, o trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura na imunização dos aracajuanos merece ser enaltecido. “Parabéns, Prefeitura de Aracaju, pela organização, pelo compromisso e pelo respeito às pessoas. Não só a busca ativa, mas toda a estrutura proporcionada é referência e o trabalho merece, sim, ser reconhecido e enaltecido constantemente”, elogiou Byron.

Com informações da Agência de Notícias da PMA

O vereador Fabiano Oliveira (PP) participou na manhã desta quinta-feira, 22, da solenidade de aprovação das leis que criam o Auxílio Municipal Emergencial (AME) e a remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Para o presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), essas leis representam esperança de dias melhores. “O AME contempla pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ambulantes, pessoas em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos e pessoas autorizadas que atuam com o transporte escolar. Não tem como não comemorar! Esse auxílio de três meses chegou em uma boa hora”, reforçou Fabiano.

A autorização do cancelamento de débitos tributários referentes ao IPTU do exercício de 2021 e anos anteriores também vai oxigenar as finanças dos aracajuanos. Mas, para ter acesso a este direito, existem alguns critérios.

“É necessário possuir renda bruta familiar mensal de até dois salários mínimos, ter apenas um imóvel e que este seja utilizado para fins residenciais, e não possuir nenhum outro em qualquer localidade do país, construído ou não; o imóvel ter valor de avaliação, no exercício da solicitação, igual ou inferior a R$160 mil”, explicou o parlamentar.

O vereador parabenizou e agradeceu a atuação dos parlamentares e do prefeito Edvaldo Nogueira. “Essas medidas, que fazem parte do programa "Cidade Solidária", são para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. É um momento muito importante para nossa cidade e só demonstra a preocupação da gestão com o atual momento que estamos vivendo. Sairemos mais fortes quando tudo isso passar. É momento de unirmos forças! Estou orgulhoso do que estamos fazendo!”, pontuou.

Na manhã desta quinta-feira, (22), o Vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS), utilizou o espaço do Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para primeiramente informar os lamentáveis números de óbitos devido a Covid-19, assim como também, mais uma vez alertar a população sobre os cuidados preventivos da doença. Mas o assunto que predominou o discurso do vereador foi a defesa da tese de que os vigilantes sejam eles públicos, ou privados, se tornem prioridade na fila da vacinação contra o coronavírus.

"Se levarmos qualquer pessoa doente a algum hospital, quem primeiro nos recebe é o vigilante, se você vai a posto de saúde, quem primeiro te atende também é um vigilante, conversa, e tira dúvidas. E é assim em outros lugares públicos também, como correios, escolas, bancos, sempre o vigilante é o primeiro contato". Disse o Vereador.

Ainda em seu pronunciamento, Cícero citou também que achou que devido a aprovação de uma moção para os profissionais da segurança ter sido aprovada na CMA, os vigilantes também entrariam na categoria de linha de frente contra a covid-19. Mas, recebeu ontem em seu gabinete um dos diretores do sindicato, que mostrou uma grande preocupação pois os vigilantes não foram incluídos na fila prioritária de vacinação.

Durante o pronunciamento do Vereador Cícero do Santa Maria, alguns vereadores parabenizaram a menção e apelo do mesmo, pelos vigilantes, e citaram também a preocupação em colocar em pauta a situação dos porteiros, motoristas de ônibus, pois são profissionais que não pararam as suas atividades desde o início da pandemia. O Vereador Fábio Meireles ainda pediu uma parte, para dizer que Cícero realmente coloca o seu mandato nos braços do povo.

Para finalizar a sua fala, garantiu que continuará fiscalizando e acompanhando não só esse, mas outros pedidos feitos durante as sessões da Câmara Municipal para realmente priorizar aquelas categorias que são linha de frente, e tem o risco muito maior de contrair a Covid-19.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto (PDT) prestigiou na manhã desta quinta-feira (22) o ato em que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira sancionou a Lei n° 5.381/2021 que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) e a Lei  5.382/21 que trata da remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Foi um momento muito significativo, por se tratar de iniciativas que vão ajudar milhares de pessoas que, devido à crise da pandemia, perderam suas fontes de renda. É muito gratificante contribuir para a concretização de medidas que fazem parte do conjunto de ações estabelecidas no programa Cidade Solidária”, afirma o parlamentar.

De caráter temporário e excepcional, o programa AME da Prefeitura de Aracaju, vai beneficiar cinco mil famílias de baixa renda com a concessão de R$ 600 pago em três parcelas de R$ 200 nos meses de maio, junho e julho. “O cadastramento das pessoas que compõem o público-alvo, mas não estão inseridas no CadÚnico começa na próxima segunda-feira (26). Já a partir desta sexta (23), as pessoas já poderão procurar a Secretaria da Fazenda de Aracaju para solicitar a remissão do IPTU e, já em maio, será paga  a primeira parcela do Auxílio Municipal Emergencial aos beneficiados", comemora Vinícius Porto.

O parlamentar destaca e parabeniza o prefeito, Edvaldo Nogueira pelas ações adotadas para minimizar os impactos da pandemia na vida da população e na economia com um todo. “São medidas acertadas, pautadas no planejamento e no bom senso que o cenário exige”, reforça Vinícius Porto que também agradece e parabeniza todos os vereadores pela votação célere e responsável dos projetos. “O que a população precisa neste momento é de união entre o Executivo e o Legislativo para enfrentar a séria crise que a pandemia trouxe para todos”, defende o vice-presidente da CMA.

Com uma gestão pautada no planejamento, na organização e na responsabilidade fiscal e social, o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira tem se destacado nacionalmente. As ações adotadas para amenizar os impactos da pandemia na sociedade e na economia, além da logística implantada na vacinação da Covid-19 são medidas que, por sua eficácia, tornaram-se exemplo para muitos municípios brasileiros. É o que avalia o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (PDT).

“Recentemente, o prefeito Edvaldo Nogueira foi eleito presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para gestão 2021/2023. Ele assume o cargo no momento em que o Brasil ocupa o posto de epicentro da pandemia da COVID-19, um cenário crítico que exige posicionamentos firmes e estratégicos para o enfrentamento da doença. A FNP está em boas mãos”, afirma Vinícius Porto ao parabenizar e desejar boa sorte ao prefeito de Aracaju nessa nova missão.

Vinícius Porto reforça o trabalho realizado por Edvaldo Nogueira para amenizar os  impactos da Covid entre os aracajuanos, a exemplo do  Auxílio Municipal Emergencial (AME), no valor de R$600,00, que será pago em três parcelas de R$ 200,00, nos meses de maio, junho e julho. O auxílio busca beneficiar 5 mil famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta do Governo Federal que identifica as famílias brasileiras de baixa renda. “Trata-se de uma medida que foi tomada de forma cautelosa, planejada e no momento oportuno”, reforça o vereador.

O Projeto idealizado pelo vereador Binho "Eu e Meu Bairro Somos Um Só" emocionou os parlamentares na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e teve uma ótima repercussão nas rede sociais. Binho aparece no vídeo com sua equipe de trabalho distribuindo 100 quentinhas para moradores de ruas. "É um gesto de solidariedade e amor", resumiu o vereador.

Na Sessão Ordinária da Câmara, Binho usou a tribuna virtual no espaço do Grande Expediente para explicar aos colegas parlamentares como funciona o projeto social, fundado em 2008, que tem como objetivo maior a defesa dos direitos sociais da população.

Binho reafirmou o compromisso de defender o direito a uma vida digna a todos os aracajuanos e nesse momento de pandemia é preciso a união para levar o alimento à mesa daqueles que estão vulneráveis e desamparados.

O vereador do PMN foi aparteado por 8 colegas, que destacaram a iniciativa de Binho. A marca de atuação na defesa dos direitos sociais vem fazendo de Binho um dos vereadores mais populares de Aracaju, apesar do pouco tempo de mandato.

Na manhã da última quinta-feira, 22, a vereadora Linda Brasil (PSOL) falou no aparte do vereador Cícero do Santa Maria (PODE) reiterando a fala do colega e das/dos demais parlamentares da oposição que ressaltaram o risco de outras profissões, como vigilantes, porteiros/as, motoristas de aplicativos e outros/as, uma vez que esses trabalhadores estavam expostos ao contágio e que estão desenvolvendo um trabalho de suma importância no momento.

“As entidades sindicais são muito importantes para que a gente possa cobrar políticas públicas e para que os trabalhadores/as possam ter acesso aos seus direitos.”, endossou.

A parlamentar ainda destacou a importância dos Sindicatos, que tem atuado de forma bastante presente na cobrança de garantias de direitos para os trabalhadores/as durante a pandemia. Salientou a importância da atuação da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa Do Consumidor, na cobrança de melhorias à Prefeitura de Aracaju na gestão da pandemia de covid-19 em nossa cidade.

Na última sexta-feira, 23, o vereador de Aracaju e segundo secretário da Mesa Diretora da Casa Legislativa, Sargento Byron (Republicanos), fundador do Estrelas do Mar, recebeu, em seu gabinete, o conselheiro presidente do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe, Naldson Melo. Na oportunidade, foi colocada em pauta a implantação da Lei nº 13.935, que prevê a inserção de profissionais da Psicologia e Serviço Social nas escolas da rede da educação básica.

A visita ao vereador faz parte de uma série de visitas organizada pelo Conselho com o intuito de articular uma rede em defesa da implantação da lei na capital sergipana. Para Byron, as funções exercidas por psicólogos e assistentes sociais no âmbito educacional são necessárias e, principalmente em tempos de pandemia, tornou-se uma necessidade urgente.

“Que bom que está se formando uma rede que vai tentar viabilizar esse processo de implantação daquilo que ficou estabelecido pela lei. Estamos passando por uma das piores fases da nossa geração no que se refere à educação. Esses estudantes que, muitas vezes, podem estar passando por problemas relacionados a questões psicológicas ou até mesmo de violações de direitos nunca precisaram, como hoje, desse suporte de profissionais capacitados. A lei é muito válida e o serviço dos profissionais das duas áreas é muito pertinente”, avaliou Byron.

Publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2019, a Lei dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Devido à pandemia, houve um atraso na implantação dos serviços ao sistema educacional, o que estava previsto para que ocorresse um ano após a promulgação.

Naldson se sentiu satisfeito com a reunião, considerada por ele como muito produtiva. “Foi um momento muito proveitoso e a acessibilidade que o parlamentar tem para buscar entender a importância da lei e tirar as suas dúvidas foi algo muito bom. A receptividade foi muito prazerosa e acolhedora. Uma reunião extremamente importante, que nos faz sair daqui com a certeza de que estamos caminhando para uma mesma direção”, disse o presidente do CRP19.

Na tarde da última sexta-feira, 23, a vereadora Linda Brasil (PSOL) reuniu com o Conselho Regional de Psicologia para discutir questões ligadas à Frente Sergipana pela inserção desses e dessas profissionais nas Escolas, já que existem leis no âmbito federal e municipal que determinam a existência de psicólogas/os e assistentes sociais no ensino básico.

Naldson Melo Santos, Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região, colocou a preocupação da Lei não ter sido implementada em Aracaju, e que o Conselho está em diálogo com as/os parlamentares da Câmara de Vereadores. “É importante essa união para que coletivamente a gente consiga fazer efetivar o que a lei já determina.”, enfatizou.

A Lei em âmbito federal é a Lei nº 13.935/2019, que trata da prestação de serviço de psicologia e serviço social das redes públicas de educação básica. Os/as profissionais atenderiam conforme às demandas direcionadas pelas equipes multiprofissionais nas unidades de saúde.

“Essa reunião foi uma oportunidade de conhecer e conversar um pouco mais sobre demandas específicas da entidade, bem como pensar articulações para fortalecer a parceria com o Conselho em diversas frentes de atuação e contribuir para que a Lei seja cumprida.”, declarou Linda.

O vereador Anderson de Tuca (PDT), na sessão ordinária da última quinta-feira (22), falou sobre suas visitas às escolas tanto do município quanto do estado para ver a entrega dos kits de alimentação escolar. O vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar o governo pela entrega também do kit escolar, que contém material de estudo para os alunos, como os livros, caderno, estojo, mochila, etc.

“O papel primordial do vereador é a fiscalização, além de criar leis, que a gente possa conhecer de fato, presenciar, analisar. Eu escolhi duas escolas para que a gente pudesse fiscalizar a entrega desses kits de alimentação, e pude constatar a qualidade tanto da cesta, dos alimentos, quanto do momento da entrega. E aproveito a oportunidade para fazer uma indicação para que o município de Aracaju também faça a entrega dos kits escolares, porque a gente percebe que o momento é difícil e eu acho que é com educação que as pessoas vencem na vida e podem criar novas oportunidades”, solicita o vereador.

A Mandata da vereadora Linda Brasil (PSOL), realizou na manhã deste sábado, 24, mais um potente Ciclo de Formação Política “Democracia e Autoritarismo na História Recente do Brasil”, com a mediação de Linda Brasil e conduzido pela doutoranda em Sociologia e professora Aline Passos, pelo professor de Filosofia Romero Venâncio e o advogado operário e professor Henry Clay.

Aline Passos trouxe importantes apontamentos para refletir esse momento atual de autoritarismo a partir de uma análise de como os movimentos sociais, especificamente, o movimento negro já vinha denunciando as diversas formas de extermínio, através de um genocídio praticado pelo Estado. Aline que também é militante abolicionista, resgata que a situação de violência que as pessoas em situação carcerária vivenciam atualizam as formas de opressão coloniais. “São os corpos que se faz o que se quer. Esse sistema é um processo de constante atualização desse registro colonial, o sistema penitenciário atualiza o regime escravocrata.”, refletiu.

Linda coloca que é muito grave o que está acontecendo nos presídios principalmente nesse período de pandemia, a omissão dos dados de contaminados/as/es e da distorção de dados divulgados, porque a forma como o governo vem conduzindo, inclusive nas propagandas, transmite a falsa sensação de que a situação da pandemia está controlada, quando na verdade não está.

O professor Romero Venâncio, militante histórico, narrou sua trajetória de militância, passando pelas igreja, sindicato e movimentos sociais. Romero observou ao longo, dos últimos acontecimentos no país, a fragilidade das instituições do Estado, e o quanto é assombroso a forma como Bolsonaro chegou a presidência, mesmo sem nenhuma capacidade para assumir o cargo e sendo tão reacionário.

Falou também da importância de ocupações de espaços na política, citando como exemplo, Linda dentro da Câmara Municipal de Aracaju. São essas alternativas que podem trazer transformações a nossa realidade. “É importante refletir como podemos colaborar para esses espaços, como isso pode ser importante para o PSOL, para a Câmara de Vereadores. Porque Linda traz o rompimento até na linguagem normativa, quando denomina de mandata.”, considerou.

O educador elabora perspectivas importantes para seguir em frente, para além desse atual momento do Governo Bolsonaro, que através dos movimentos sociais e de parlamentares como Linda Brasil, o movimento para a saída de Bolsonaro tenha força.

Linda agradeceu e endossou a fala de Romero, acrescentou o quanto o espaço legislativo reproduz diversas formas de opressão e silenciamentos, mas a importância de tensionar tais espaços para provocar rupturas necessárias. “Vemos que essa estrutura é muito arcaica, que nas sessões se lê os textos do velho testamento, apesar do Estado ser laico. Isso reflete essa estrutura que é dominada por homens brancos, héteros e cis, e a fragilidade das instituições.”, ressaltou.

Linda ainda analisa as mudanças políticas que aconteceram após a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), mulher negra, lésbica e periférica comprometida com a luta dos direitos humanos.

“A execução de Marielle Franco é o exemplo dessa democracia frágil, e ao mesmo tempo foi o despertar para que tantas pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, indígenas, conscientes do seu papel transformador na sociedade ocupassem os espaços políticos.”, expressou.

O advogado operário, e militante do PSOL, Henry Clay, iniciou sua fala destacando a importância do PSOL para esse novo cenário onde os segmentos até então invisibilizados, começaram a ocupar os espaços legislativos e propor mudanças estruturais.

A despeito do cenário de violência, autoritarismo e opressão do país, o advogado reforça como a democracia brasileira é elitista e sempre garantiu o espaço das bordas para a população. Os direitos sociais no Brasil sempre foram mitigados. Os movimentos sempre foram criminalizados.

“Direito de greve no país é uma falácia, é para inglês ver. Existiram casos que antes mesmo da entidade sindical declarar a greve, já havia sido decretado ilegalidade da greve, no entanto está na constituição que é um direito constitucional dos trabalhadores declararem greve.”, pontuou.

Por fim, Linda retoma como apesar do Brasil construir uma imagem ao longo da história de ser um país que respeita a sua diversidade populacional, isso não reflete a realidade, uma vez que o Brasil está entre os primeiros nos rankings de violência de gênero, LGBTQIA+, população negra e outros segmentos.

Quem não acompanhou o debate ao vivo, pode acessar o canal YouTube de Linda Brasil ou clicar no link: https://youtu.be/8heXR3jgBp0.

Assine e se inscreva no canal e acompanhe outras as discussões acontecerão.

Com o intuito de discutir a situação da infância e adolescência no município, a vereadora Linda Brasil (PSOL) realizou uma reunião com a advogada Glícia Salmeron, representante da OAB no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, e com a advogada Arlene Batista (integrante da Comissão de Direitos da Criança e Adolescentes), na manhã desta segunda-feira, 26.

Na ocasião, foi discutida a importância do acompanhamento da situação dos atendimentos às crianças e adolescentes, no Município, nos espaços da Assistência Social, como as Casas Lares, abrigos e CRAS. A mandata, desde que iniciou seus trabalhos, tem se preocupado com esta questão, especialmente neste momento de pandemia. Glícia destacou a importância deste tipo de visita e também a formação de uma Comissão para fiscalizar as políticas na área da infância.

Outra preocupação é a da importância de que as entidades que trabalham com este público tenham credenciamento no Conselho. "Para a execução de qualquer projeto voltado para as crianças e adolescentes, é preciso que a entidade esteja inscrita, ter registro, no Conselho Municipal dos Direiros da Criança e do Adolescente, conforme aponta o artigo 90 do ECA.”, explicou.

O artigo versa que as entidades governamentais e não governamentais que são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes deverão proceder a inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida, neste artigo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.

A parlamentar colocou a mandata à disposição e agradeceu às representantes da OAB e do Conselho pela pertinência das informações trazidas e, principalmente, pela representação de um segmento tão vulnerável que é o das crianças e adolescentes.

Por fim, foi articulada a importância de dar continuidade às questões da infância através da ampliação do debate e articulando com outras instituições de direito, como a Coordenadoria do Ministério Público, Coordenadoria do Tribunal de Justiça, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Após vencer a eleição de novembro de 2020, o vereador Binho(PMN)  decidiu escrever seu nome na história parlamentar de Aracaju. Para o parlamentar, a atuação política não deve acontecer apenas em ano par, ou seja, em ano eleitoral. “Todo dia é dia de se praticar a boa política, visando o bem da coletividade”, assevera Binho.

O vereador do PMN enxerga a política como algo maior, mais amplo, e a define como “atuação no exercício do mandato para servir o povo, implementando políticas públicas, que visem oferecer serviços essenciais de qualidade à população mais carente”.

Binho se vê como um empregado do povo aracajuano, um servidor dos interesses da coletividade, remunerado para fiscalizar o executivo, contribuir para uma boa gestão pública da capital, elaborar leis e lutar pela realização de obras e serviços para a população. Em poucos dias de mandato o povo projeta Binho como um parlamentar atuante que articula com o Poder Executivo, se conecta com os secretários municipais para atender os pleitos das comunidades que mais precisam.

Fazer política para o parlamentar é mais do que acordar cedo, falar com o povo, ser carismático e criticar a administração pública. O vereador quer contribuir para uma gestão bem sucedida, apresentar projetos, discutir a gestão com o prefeito e apoiar tudo o que for favorável aos que menos têm oportunidades.

Binho vem de uma região de Aracaju que sofre com a falta de políticas públicas. O Jardim Centenário. É lá, onde o vereador mora há 25 anos. Ele também tem um forte convívio com a comunidade do Almirante Tamandaré, onde sobram motivos para os moradores não acreditarem em políticos. Mas Binho não cruzou os braços e ficou aguardando pela Prefeitura. Ele foi além.

De origem humilde, Binho é a marca do homem vencedor numa sociedade que não democratiza as oportunidades. Ele é negro, da periferia, com poucos recursos financeiros, e ainda assim superou todos os preconceitos. Hoje é um exemplo para sua comunidade de que é possível lutar e vencer. Binho estudou, formou-se em Educação Física, é professor e se elegeu vereador de Aracaju, sendo considerado um dos mais atuantes.

Binho conquistou o respeito do prefeito Edvaldo Nogueira, da vice Katarina Feitosa e dos colegas vereadores em pouco tempo de legislatura pelo que ele é, e pelo que ele representa para o povo aracajuano. Para o vereador, fazer política tem que ter transparência. "Só chego em casa tranquilo quando consegue encaminhar os problemas das pessoas e resolvê-los definitivamente, na sua maioria", afirmou.

No entendimento do vereador do PMN, “política não se faz sozinho, é um sonho que se sonha junto. A participação popular impulsiona o nosso mandato e nos contagia a procurar fazer o melhor para a população. Assumi o compromisso de prestar um serviço de qualidade no meu mandato e ser avaliado nas urnas pelo que estou fazendo. Nesse momento de pandemia, penso em contribuir com o prefeito para combater a crise sanitária e retomar o desenvolvimento de Aracaju”, projetou Binho.

Durante a sessão desta terça-feira, 27, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Nitinho (PSD) relatou preocupação de ruas secundárias da Zona de Expansão. “Sabemos que o governo já começou obra de recapeamento na avenida Melício Machado, mas as ruelas que dão acesso a comunidades estão em situação muito ruim. Peço ao governador que aproveite esse asfalto que está sendo retirado da avenida para fazer um paliativo nessas ruelas”, disse.

De acordo com Nitinho, a população local já sofre há muito tempo com buracos e em período de chuvas o acesso se torna ainda mais complicado. “É difícil se locomover nesses momentos de chuva. Ir à escola ou se deslocar para ir ao trabalho a pessoa tem que se molhar toda”, observou completando que irá ligar para o governador para fazer essa demanda da população.

O vereador disse ainda que o prefeito Edvaldo Nogueira pretende fazer obras de melhorias nesta região. “O prefeito está em negociação com bancos internacionais para contrair um empréstimo para fazer um grande canal, uma grande avenida e pavimentar diversas avenidas para dar mais conforto a população. Eu tenho certeza de que isso irá chegar na Zona de Expansão, mas enquanto isso aquela população está precisando de um paliativo”, pediu.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) dedicou seu discurso da sessão desta terça-feira, 27, para prestar solidariedade aos vereadores Fábio Meireles (PSC) e Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC). Paquito lembrou que a Justiça Eleitoral tinha determinado a suspensão da diplomação por indícios de fraudes com relação a cota de candidaturas femininas durante o pleito das eleições 2020.

“A justiça determinou que eles poderiam ser empossados, mas não eliminaria uma nova medida e o processo continuaria em andamento. Quero então enviar minha palavra de conforto a Vossas Excelência, pois sei que a justiça irá dar ganho de causa”, falou confiante. Na opinião de Paquito, a eleição dos colegas de Parlamento é legítima, pois foram eleitos pelo povo.

Paquito disse ainda que os vereadores foram eleitos de forma democrática, com campanha transparente e verdadeira. “Desejo que continuem com fé, Vossas Excelências irão terminar o mandato e fazer valer o voto de seus eleitores”, finalizou.

O assunto foi debatido durante reunião na sede da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (SEMED). No encontro, Eduardo Lima (Republicanos) explicou para a secretária, Maria Cecília Leite, a importância da presença de psicólogos e assistentes sociais para fazer o acolhimento de alunos, professores e demais servidores envolvidos na rotina escolar. Segundo o parlamentar, esse “retorno às aulas é motivo de preocupação e visto com muita insegurança, tanto sobre as questões sanitárias, quanto pedagógicas e relacionadas à saúde mental”, pontuou.

Desde o início do mês Eduardo Lima vem discutindo o assunto durante as Sessões na Câmara Municipal, em reunião com o Conselho de Psicologia e secretários das pastas de Saúde, Assistência Social e Educação. Com previsão de retorno das aulas para o próximo mês, Eduardo Lima pretende apresentar em plenário uma indicação ao poder executivo para que seja criada uma força-tarefa para atuar nesse acolhimento e atendimento diferenciado no processo de retomada das aulas pelos seis meses seguintes ou até mesmo um ano. Somente na rede municipal de ensino estão matriculados 32 mil alunos.

A proposta foi bem recebida pela secretária Maria Cecília, que se comprometeu a marcar uma reunião com a secretária municipal da saúde, para viabilizar essa parceria entre as pastas, já que psicólogos e assistentes sociais não são lotados na Educação. A intenção é que grupos de trabalho sejam criados para que seja definida a forma de atuação dos profissionais, a dinâmica dos serviços prestados e os pré-requisitos para o atendimento.

Eduardo Lima, levou todas as informações relacionadas ao assunto aos colegas parlamentares que parabenizaram a iniciativa. Anderson de Tuca (PDT), lembro o trabalho realizado pelo vereador que também é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e tem ajudado pessoas com distribuição de alimentos e conforto com a palavra de Deus e ressaltou que “trabalhar com criança é mais delicado, por isso, parabenizo sua iniciativa e que esse projeto saia do papel. Sabemos dos sentimentos das famílias, das crianças que estão presas e perdendo pessoas queridas de forma tão rápida e muitas vezes não tem condições de um momento simples de lazer”. Já a vereadora professora Ângela Melo (PT), disse que o papel dos profissionais de psicologia e assistente social será de muita importância para a educação que vive um momento delicado. “Também apresentei Projeto nesta Casa e quero que seja discutido em breve, mas retorno às aulas só pode acontecer quando tiver vacina para todos. Tá faltando vacina em todo o país por uma irresponsabilidade do presidente”. Em relação a vacinação em Aracaju, Eduardo Lima ressaltou o comprometimento do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e destacou que já foram 109.107 pessoas imunizadas contra a Covid-19 na capital.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) parabenizou na sessão desta terça-feira, 27, o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia e toda a sua equipe pela transparência e execução na aplicação dos recursos destinados pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (LAB). De acordo com o relatório da Secretaria Especial da Cultura, do Governo Federal, Aracaju aparece na sexta melhor colocação, com aplicação de 99% do total de recursos enviados através da LAB, que somam R$4.680.135,00.

“Parabéns ao Luciano Correia, ao Anderson Hot Black, Alisson Couto e toda a equipe que construiu esse movimento. Aracaju é a sexta cidade no Brasil, no que diz respeito à execução da Lei Aldir Blanc. Temos visto a entrega dos projetos, o festival itinerante de barzinhos, as sessões itinerantes de cinema, oficinas, o festival colora, com as atividades artísticas pela cidade, painéis e as produções gráficas”.

“Quero parabenizar a Funcaju, e, em especial, o presidente Luciano Correia, pelo processo de execução da Lei, pelo processo de prestação de contas muito antes que a maioria das cidades brasileiras, e que permitiu que a cidade de Aracaju servisse de referência no que diz respeito à gestão e execução da Lei”, pontuou o parlamentar.

Os recursos contemplaram artistas de variados segmentos da arte, agentes culturais, casas e espaços de promoção da cultura. Ao todo, foram 562 contemplados pelos quatro editais lançados pela Funcaju. Aracaju ficou atrás apenas de São Luis-MA (100%), Maceió-AL (99,9%), Manaus-AM (99,9%), Natal-RN (99,5%) e Rio de Janeiro-RJ (99,2%).

No Pequeno Expediente desta terça-feira, 27 de Abril, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede Sustentabilidade) defendeu de forma contundente o piso dos trabalhadores da saúde, em especial dos trabalhadores da enfermagem (Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira).

Neste momento o Senado Federal discute a alteração da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional da categoria, sob a iniciativa do Senador Fabiano Contarato (Rede Sustentabilidade/ES).

Afirmou Ricardo: “Eu quero reiterar o nosso apoio à luta pelo piso salarial dos profissionais da saúde, em especial os profissionais da enfermagem. Que nos procuraram essa semana. Nada mais justo que esses profissionais que passam a vida na linha de frente, salvando outras vidas, tenham seu piso garantido, como outras categorias que já conquistaram”.

O piso salarial nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as instituições de saúde privadas, não poderão fixar o vencimento ou o salário inicial desta categoria. Quando a jornada for superior a 30 horas semanais o piso deverá ter correspondência proporcional.

“Tenho muito orgulho de estar nessa luta, que é de iniciativa de um senador do meu partido, o Senador Fabiano Contarato. Partido esse que é presidido por uma enfermeira, a ex-Senadora Heloisa Helena. A Rede é, antes de tudo, um partido em defesa da classe trabalhadora”, finalizou Ricardo.

Não foi com surpresa que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) viu emendas de sua autoria, ao PL Lei nº 74/2021, que cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME), serem rejeitadas durante votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). No total de cinco, sendo quatro rejeitadas e uma retirada pela autora, as emendas visavam, em sua maioria, ampliar o auxílio para áreas específicas, entre elas, pessoas deficientes e com doenças graves.

“É muito difícil seguir adiante com as emendas e elas serem aprovadas. Sempre utilizam os argumentos repetitivos para justificar a rejeição. Mesmo não sendo convincente, pelo menos para mim, que considero essa falsa inconstitucionalidade uma maneira de votar “não”. Só lamento o fato de não olharem o macro, que seriam os benefícios que traria para o povo. Eles, infelizmente, é quem sempre paga a conta final com essas atitudes”, lamentou a vereadora.

Segundo a líder da oposição, ao sugerir as emendas, não só a constitucionalidade que é o ponto primordial, mas a reserva de contingência no valor de R$ 20 milhões também foi analisada para evitar equívocos, mas, ainda assim, não escapou de serem reprovadas pela maioria dos colegas de parlamento.

“Quando a gente está em uma situação como essa, de calamidade pública, em muitos parlamentos do país, as leis são aprovadas mesmo sendo inconstitucional. Não é o caso das minhas, já que tomamos toda a cautela, citei outros locais porque lá, pelo que andei vendo, a empatia e sensibilidade se fazem presente em uma situação atípica. Com essas rejeições das emendas, pessoas com deficiência e doenças graves e crônicas, por exemplo, não poderão ser assistidas de uma forma mais humanizada”, afirmou.

Na manhã desta terça-feira, 27, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para agradecer o apoio dos parlamentares pela vitória por seis votos a um na Justiça Federal, como também para mostrar um pouco do trabalho que ele tem feito em prol da população do bairro Soledade.

Inicialmente, durante seu discurso, agradeceu aos parlamentares que o apoiaram e que vibraram com sua vitória perante à Justiça Federal. “Muito obrigado a todos os parlamentares que me apoiaram e eu tenho a certeza e a convicção que não fizemos nada de errado e que tudo dará certo”.

O vereador falou também do seu trabalho no bairro Soledade. “Quando cheguei no bairro Soledade no dia 09 de maio de 2005, só tinha água e luz e o restante faltava. Não sabia o que tinha que fazer. Então, Deus me mostrou que eu tinha que ajudar a comunidade, e com muito trabalho e dedicação trouxe frutos para a população”, ressaltou o parlamentar.

Destacou ainda que com diálogo a oposição e a situação podem construir propostas em prol do povo. Em seguida, mostrou um vídeo do projeto Olhar Carinhoso, o qual por meio de muito trabalho conseguiu o primeiro campo público com grama sintética para o povo do bairro Soledade.

Por fim, convidou todos os parlamentares e todos que acompanhavam a sessão para participarem do projeto Filhos de Davi que fornece toda sexta-feira sopa à população da comunidade do Conjunto Almirante do Tamandaré, no bairro Santos Dumont.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) protocolou, na Câmara Municipal de Aracaju, uma indicação que pede prioridade de vacinação contra o coronavírus para algumas classes de trabalhadores essenciais nesse período. A solicitação será encaminhada à Secretária de Saúde, Waneska de Souza Barbosa. As classes citadas na indicação são: professores, jornalistas, garis, funcionários de supermercado, motoristas e cobradores de ônibus.

“A maioria desses trabalhadores não pararam suas atividades desde o início da pandemia, lá em 2020. E, muitos deles, estão em contato direto, todos os dias com outras pessoas, com a possibilidade de ser contaminado e ainda contaminar seus familiares e até outros funcionários. Os professores, para voltar à sala de aula, precisam se sentir protegidos e, consequentemente, estaremos protegendo as crianças”, diz o vereador.

No Pequeno Expediente da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 27, o vereador Joaquim da Janelinha (PROS) destacou as obras que estão sendo realizadas no loteamento Paraíso do Sul, localizado no bairro Santa Maria.

“A obra contempla 11 ruas do loteamento com serviço de drenagem, terraplanagem, esgotamento sanitário e pavimentação em paralelepípedo. Uma área que era de difícil acesso trará a mudança necessária para que os moradores tenham qualidade de vida, além das suas casas valorizadas”, pontuou Joaquim. 

Além disso, o parlamentar solicitou força-tarefa da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Aracaju (Emurb); Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso; e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), já que, sendo ele, devido às ultimas chuvas, a comunidade também está necessitando de serviços de tapa-buracos, desobstrução de esgotos, pintura de meio-fio e limpeza de rua. 

Unidade de Saúde

Atendendo aos pedidos da população, o vereador utilizou da sua fala no pequeno expediente para também solicitar ao prefeito Edvaldo Nogueira uma nova unidade de saúde no Paraíso do Sul, tendo em vista que a comunidade só cresce e, consequentemente, a demanda está sendo cada vez maior. 

“As pessoas da região, do Marivan, Prainha, por exemplo, sofrem por terem que se deslocar para outras unidades, como o Oswaldo Leite ou o Celso Daniel. É sabido que o Paraíso do Sul é quase uma cidade. É tudo muito longe, tanto para as escolas, quanto para as unidades de saúde”, complementou.

Na sessão desta terça-feira, 27/04, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou recentes iniciativas e projetos do Governo Federal que impactam de forma negativa na população brasileira e reduzem a capacidade de atuação do Estado.

Uma dessas ações foi a redução do corte de orçamento para o IBGE, o que inviabiliza a realização do próximo Censo Demográfico. “Como sabermos quantas famílias passam fome em nosso país sem os dados do Censo? Como sabermos quantas pessoas vivem em moradias precárias sem os números do IBGE? Como sabermos a composição racial do nosso país ou percentual de mulheres e homens que temos na população sem o Censo”, questionou Ângela.

A parlamentar petista ressaltou que “é através do Censo que conhecemos melhor o nosso país, os nossos estados e nossas cidades e que podemos propor políticas públicas para a melhoria da vida da população”.

Professora Ângela Melo criticou também a aprovação pela Câmara dos Deputados do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 591/2021, que objetiva a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos.

“Os Correios são um patrimônio do nosso povo, que leva cartas e encomendas a todas as partes do país e a lugares que nenhuma empresa privada chega. Quem mora em municípios menores sabe bem a importância dos Correios”, destacou.

Para Ângela, o Congresso Nacional e o Governo Federal “deveriam estar preocupados em discutir o fortalecimento dos Correios, a ampliação dos investimentos públicos e a valorização dos seus trabalhadores e trabalhadoras e não a privatização desse serviço público fundamental para o nosso país”.

No entendimento de Professora Ângela Melo, “tanto a inviabilização do Censo quanto a privatização dos Correios são parte de um mesmo projeto, que é o do autoritarismo, do ocultamento das desigualdades, para não buscar revertê-las”.

Na sessão desta terça-feira, 27, a vereadora Linda Brasil (PSOL) expressou apoio ao Projeto de Lei 2564/2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

“Esse projeto visa garantir dignidade e qualidade de vida para esses profissionais essenciais à nossa saúde pública e coletiva. Esses profissionais estão trabalhando nessa pandemia com salários que sequer acompanham a inflação, já são cerca de 10 anos sem aumento.”, declarou Linda.

A parlamentar ainda contou para os/as demais parlamentares, a denúncia que chegou a sua mandata através de uma profissional da saúde do setor privado.

“Uma enfermeira que entrou em contato conosco denuncia que no setor privado acontece uma verdadeira exploração das funcionárias e funcionários da saúde. São escalas de 180 horas. Descanso de uma hora em um plantão de 12 horas. Vários profissionais da saúde foram infectados e reinfectados pela Covid, alguns estão com sequelas deixadas pelo vírus. Esses profissionais perderam amigos de trabalho, estão cansados e com a saúde mental abalada. São verdadeiros heróis e precisam de nosso apoio para a aprovação desse projeto.”, solicitou.

A vereadora enfatizou que o piso salarial é de extrema importância para as categorias. “O Piso Salarial significa respeito. Sabemos que será uma luta dura contra os interesses de grandes planos de saúde, instituições hospitalares. Vai existir muito lobby contra esses Projetos de Lei, mas podem contar com meu apoio e de toas/os/es parlamentares do Partido Socialista e Liberdade (PSOL).”, expressou.

Na ocasião, Linda alerta para o agravamento do panorama da pandemia, onde o país chega a quase 400 mil mortes no país. “Abril se tornou o mês mais letal da pandemia da Covid-19 no Brasil; e no domingo (25), as mortes pelo vírus registradas em 113 dias de 2021 superaram o montante registrado em todo o ano de 2020.”, destacou.

A parlamentar repudiou a atuação do Ministério da Saúde pelo atraso no envio das vacinas ao município. “Repudio o Ministério da Saúde do desgoverno federal que agora atrasou o envio de vacinas contra covid-19 para Aracaju e com isso vai prejudicar o andamento da imunização em Aracaju. A Secretaria Municipal de Saúde já informou que não tem o quantitativo necessário para aplicação da segunda dose. Isso é um absurdo! O impeachment de Bolsonaro é necessário para salvar vidas.”, asseverou.

O vereador Soneca (PSD) fez mais um apelo durante sessão virtual na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Pediu que empresários e pessoas com maior poder aquisitivo façam doações neste momento delicado da pandemia. Soneca e os vereadores da capital estão engajados numa grande campanha solidária em parceria com a Lojão Fasouto.

Recentemente, moradores da favela do Amor no conjunto Bugio, do loteamento Nova Liberdade III e do Veneza II receberam cestas básicas e puderam passar a semana com mais esperança e dignidade.

De acordo com Soneca, várias comunidades carentes de Aracaju estão sendo beneficiadas neste período com centenas de cestas básicas, no entanto muita gente ainda passa fome.

“Muitos pais de famílias estão desempregados e a falta de comida bate na porta de toda cidade. Por isso, quem puder ajudar, ajude”.

A solicitação foi feita pessoalmente, pelo parlamentar, durante a visita à sede do Comando da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). Durante o encontro, Eduardo Lima (Republicanos) conversou com o Diretor Geral da Guarda Municipal de Aracaju, subinspetor Fernando Mendonça, e relatou as queixas dos servidores públicos que trabalham nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Conselhos Tutelares da capital sergipana.

Eduardo Lima explicou que, apesar de as unidades serem monitoradas por câmeras, são frequentes os relatos de violência sofridos pelos funcionários, em pleno exercício da função. Em fevereiro deste ano, uma servidora do CRAS do Santa Maria, ficou sob a mira de um revólver e teve o celular roubado. Segundo Eduardo, relatos como este “são inadmissíveis, ainda mais neste momento de maior procura pelos serviços assistenciais ofertados nestas unidades''. Os trabalhadores já estão sobrecarregados e ainda ficam sujeitos a violência”, pontuou.

O subinspetor da Guarda, Fernando Mendonça, ouviu atentamente ao relato do vereador e garantiu reforço no patrulhamento, mas disse que “neste momento seria impossível manter uma unidade fixa da Guarda Municipal em cada unidade assistencial do município”. Ainda segundo Fernando, apesar do baixo efetivo, "o monitoramento em tempo real destes locais por meio das câmeras de vigilância, auxilia o trabalho dos guardas civis, que atendem as ocorrências sempre quando são acionados”, explicou.

A reunião foi encerrada com a garantia de que a Guarda Municipal de Aracaju vai fazer um relatório das ocorrências registradas nas unidades assistenciais para que seja traçado um novo esquema de patrulhamento presencial, o que, segundo Eduardo Lima, “traz ao servidor certo alívio e uma sensação de maior segurança”.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o espaço do Grande Expediente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 27, para falar sobre os pouco mais de 100 dias de mandato. Fabiano lembrou que o retorno à vida pública se deu pela vontade de continuar trabalhando pelo que acredita e poder ajudar a construir uma capital ainda melhor.

“Após tantos anos distante da atividade política formal, Deus me concedeu a oportunidade de voltar a ser um dos representantes do meu povo. Cheguei a esta Casa pelas mãos da nossa gente. Pessoas que moram, trabalham e vivem com suas famílias nos quatro cantos de Aracaju, e cujo voto, mais que um simples ato de escolha, traduz a esperança, a confiança, a necessidade e a vontade de terem sua voz de fato ouvida, e os problemas de sua comunidade sendo vistos com a atenção que merecem, numa cidade onde os governantes se preocupam com as pessoas e cuidam de tudo para proporcionar qualidade de vida”, pontuou.

“Toda minha atuação tem sido registrada e divulgada por meio do meu site na internet (FabianoOliveira.NET) e redes sociais, porque entendo que as pessoas que nos concederam esse mandato, têm o direito de saber o que estamos fazendo para honrar seu voto. É um trabalho que vem sendo feito com muita transparência!”, garantiu o parlamentar.

Fabiano aproveitou para destacar que suas ações foram voltadas mais fortemente para a geração de emprego e renda, apoiando iniciativas destinadas a assegurar a manutenção das atividades ligadas ao turismo e ao lazer, extremamente afetadas pela pandemia.

“Com a perda de milhares de vagas de trabalho, com grave redução da renda familiar, tenho debatido com os vários segmentos do trade turístico, além dos representantes dos segmentos empresariais na área de eventos, alimentação e entretenimento visando colaborar na promoção de medidas que viabilizem uma retomada rápida e segura das atividades culturais, esportivas e de lazer em nossa capital e no estado”, comentou Fabiano.

O parlamentar destacou a viagem para Brasília cuja finalidade foi de pedir o apoio dos deputados federais e senadores para a importância da aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), além de aproveitar para encaminhar as demandas alusivas à Lei Aldir Blanc, num esforço conjunto com a Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP) para tornar efetivos os benefícios desta lei para os artistas sergipanos. Também estive reunida com o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, para tratar e pensar em alternativas que minimizem o impacto da pandemia na vida dos artistas da nossa cidade.

 Durante o pronunciamento, Fabiano agradeceu a conquista da reativação da Frente Parlamentar do Turismo, que tem desenvolvido importante atuação para assegurar a otimização das estruturas, dos equipamentos, dos serviços e das atividades ligadas ao turismo em nossa Capital, ouvindo as instituições, os órgãos e os agentes de turismo, e colaborando para a resolução das demandas de todos os que atuam direta ou indiretamente nesse importante segmento.

“Estamos preparando o setor para a retomada pós-pandemia, mas também agindo agora, com o apoio da Prefeitura de Aracaju, já promovendo ações de melhoria necessárias para que nossa Capital continue a ser vista como um destino turístico de lazer e negócios relevante na região nordeste. A Frente Parlamentar também atuou junto à Prefeitura solicitando incentivos fiscais e econômico-financeiros para o setor de eventos, turismo e entretenimento de Aracaju. Não posso esquecer do diálogo proporcionado pelo Prefeito Edvaldo Nogueira com a Emsurb e a Frente Parlamentar de Turismo junto com comerciantes da Cinelândia”, ressaltou.

O parlamentar seguiu comentando da sua preocupação com a classe artística e falou sobre a sua reunião com a secretaria de Saúde visando buscar a regulamentação para a realização de Lives com artistas sergipanos, sem a presença do público e com protocolos a serem cumpridos.

Por fim, e não menos importante, Fabiano mencionou as visitas aos diversos órgãos e entidades do município de Aracaju, das apresentações das Indicações e Requerimentos destinados a atender às demandas das comunidades, dos bairros e dos vários segmentos que têm sofrido grandemente com os efeitos da Pandemia, sendo importante reconhecer o esforço da Prefeitura no combate a estas mazelas.

“Fui um defensor da antecipação da vacinação para as pessoas com deficiência, pessoas com síndrome de down e autistas, além de atuarmos fortemente na busca de alternativas para fortalecer as iniciativas voltadas para apoiar as famílias que enfrentam essa tragédia nacional provocada pela COVID19. Juntamente com outros Colegas Vereadores e instituições, buscamos a parceria de empresários locais para a coleta e distribuição de cestas básicas para a população afetada pelo desemprego, numa iniciativa que visou também estimular outros empresários a contribuir com ações equivalentes”, finalizou.

Nesta terça-feira, 27, Dia Nacional da Empregada Doméstica, Linda Brasil (Psol) destaca o quanto essa categoria tem sido prejudicada na Pandemia em virtude da falta de uma política pública de defesa à vida, em que uma rede de proteção social deveria oferecer garantias de auxílios salariais para diversas categorias, mas acaba gerando doenças e mortes, sobretudo para as pessoas mais vulneráveis. Deveria existir por parte do (des)governo federal um auxílio de verdade que possibilitasse às pessoas ficarem em casa e receberem recursos oriundos da rede de proteção social que o Estado tem condições de fazer. Uma categoria que é predominantemente feminina, presente em inúmeros lares e muito esquecida.

“Essas trabalhadoras foram muito prejudicadas na Pandemia, muitos(as) empregadores(as) demitiram essas empregadas, mesmo sem elas acessarem o auxílio emergencial. Muitas foram contaminadas pela Covid, por serem forçadas a trabalhar durante a Pandemia, precisando se locomover. Presto minha solidariedade a todas as trabalhadoras domésticas de Aracaju e do Brasil”, expressou.

Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a ONU Mulheres, elaboraram um estudo que alerta para a vulnerabilidade dessas mulheres, principalmente nesse período da pandemia da Covid-19. 70% dessas trabalhadoras trabalham na informalidade, sem acesso a importantes direitos e expotas à diversas violências e, atualmente, à contaminação pela Covid-19.

É importante lembrar que uma empregada doméstica está entre as primeiras pessoas a morrerem de Covid-19, um dos casos mais emblemáticos foi uma empregada doméstica, no Rio de Janeiro, idosa de 63 anos, que trabalhava para uma mulher que havia testado positivo para a Covid.

Na manhã desta quarta-feira, 28, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram, de forma online, na 35ª Sessão Ordinária para a apreciação da Ordem do Dia. Foram analisadas seis proposituras, sendo um Projeto de Lei e cinco Requerimentos. Dois Projetos de Lei e um Requerimento foram retirados da pauta, como também, dois Requerimentos foram rejeitados.

O Projeto de Lei nº 113/2019, foi aprovado em primeira votação por 23 votos favoráveis, o qual denomina a atual rua 19, com a nomenclatura Acrizio Alves do Nascimento, no conjunto habitacional Maria do Carmo II, no bairro Olaria. O projeto ainda será votado em segunda e terceira votação, e posteriormente em Redação Final. Por fim, seguirá para sanção do Poder Executivo.

Dos cinco Requerimentos apresentados, houve debate sobre o Requerimento nº 56/2021, que solicita à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), que forneça informações detalhadas, se houver, sobre plano de implantação de lixeiras e cestos de lixeiros no município, assim como disponibilizarem os estudos que alicerçaram a implantação destes.

Os vereadores prosseguiram com a discussão e posteriormente a votação única do Requerimento. O vereador da situação, Fabio Meireles (PSC), disse que votaria contra. “Voto contra o Requerimento, tendo em vista que há coleta seletiva e essa implantação das lixeiras e cestos de lixeiros é um plano antigo de mais de 10 anos”, ressaltou.

A autora do Requerimento, Linda Brasil (PSOL), explicou que o Requerimento tem o intuito de trazer informações sobre as lixeiras para que assim sejam tomadas medidas. “Eu moro aqui no centro de Aracaju, e lá pelo lado do mercado, uma área de grande circulação de pedestres, não há. Por isso, fiz o Requerimento solicitando as informações sobre esse assunto para que traga esse dados para a população e todos fiquem cientes, como também, se há estudos de implantação”. Após o debate, o Requerimento foi aprovado.

Também foi aprovado o Requerimento nº 66/2021 de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), o qual solicita ao Secretário Municipal da Juventude e do Esporte (SEJESP), o senhor Sérgio Luiz Thiessen, explicações a respeito da volta da bolsa atleta. 

Já os Requerimentos de  nº 144/2021 e  163/2021 de autoria da vereadora Emília Corrêa, sendo o primeiro rejeitado por 15 votos contra e seis a favor, e o segundo por 17 votos contra e cinco a favor, pelo entendimento da maioria dos vereadores dos Requerimentos não se enquadrarem em caráter de urgência. 

Entenda os casos:

O primeiro Requerimento foi a solicitação de dispensa dos interstícios regimentais e urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 49/2019, que veda a nomeação, no município de Aracaju, para cargos em comissão de pessoas condenadas no âmbito da Lei Federal n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

O segundo foi o Requerimento nº 163/2021, que solicita a preferência para votação, dispensa dos interstícios regimentais e urgência para aprovação do Projeto de Lei n° 24/2021, o qual coloca a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população.

Para ajudar a população carente que tanto tem sofrido nesse período de calamidade pública e incertezas, na tarde desta segunda-feira (27), o vereador Fábio Meireles (PSC) realizou a doação de mais de 50 cestas básicas para o Projeto Olhar Carinhoso que realiza ações sociais no Bairro Soledade em Aracaju.

Fábio Meireles explicou que o propósito do seu mandato é servir à população. “Ainda vamos fazer muito pelo povo de Aracaju, seja através de projetos, indicações e ações sociais. Recentemente estive na Fasouto comprando várias cestas básicas para fazermos doações às famílias carentes. Ontem entregamos 50 cestas. Durante essa semana daremos continuidade às doações. Estamos muito felizes, pois muitas famílias estão sendo ajudadas”, pontuou.

A idealizadora do Projeto Olhar Carinhoso, Ítala Meireles, se mostrou muito contente com a ação realizada. “Beneficiamos às famílias das crianças do time Real Bonfim no Bairro Soledade. Viemos doar cestas básicas e lanches para as crianças com intuído de amenizar os danos que a pandemia tem causado. Olhar para as mães com um sorriso no rosto ao receber a cesta básica não tem preço”, afirmou.

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 28, o requerimento nº 56/2021 da vereadora Linda Brasil (PSOL) que solicita a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), informações detalhadas, se houver, sobre plano de implantação de lixeiras e cestos de lixo no município e os estudos que alicerçaram a implantação destes.

A mandata tem atuado no sentido de cobrar da administração pública informações sobre as políticas voltadas para a saúde e bem-estar da população aracajuana, e diagnosticou diversos pontos em Aracaju que não possuem essa estrutura nas ruas, acarretando em acúmulo de lixos em vias públicas.

Estamos solicitando que se houver um plano que a Emsurb nos informe e disponibilize, se existe um planejamento de colocar coletores e cestas nas ruas para as pessoas descartarem o lixo. “Existem vários bairros que já se tornaram comércio, como o Siqueira Campos, o bairro Santos Dumond e outros, sendo importante que se instale as lixeiras nas vias.”, destacou.

Diante de resistências de alguns parlamentares da bancada da prefeitura, a parlamentar salientou que quem deve dar o retorno sobre o requerimento é o órgão responsável, e a importância do cumprimento do dever das vereadoras e vereadores de legislar para a população.

A vereadora ressaltou que é perceptível a ausência de lixeiras nas ruas, logo se o projeto ou planejamento de implantar estas lixeiras existir e for antigo, será importante reatualizar devido as novas demandas que a cidade coloca, conforme o requerimento solicita. “ É preciso dialogar com a população e observar que Aracaju está crescendo. A mandata seguirá desenvolvendo o seu papel de cobrar, sugerir principalmente relacionada a pautas de meio ambiente e saneamento básico que estão em nossas prioridades.”, afirmou a parlamentar.

Através de um ofício, a Procuradora presidente Emília Corrêa (Patriota), juntamente com as demais integrantes da Procuradoria da Mulher, cobraram, ao presidente do legislativo municipal, Nitinho Vitale (PDT), urgência e efetivação de toda a estrutura que ficou estabelecida na última reunião remota realizada em meados de março.

De acordo com Emília, o presidente se comprometeu em fornecer todo o suporte técnico previsto pela Resolução para o funcionamento do órgão no âmbito municipal, mas até o momento, não houve evolução. “Após ouvir nossos pleitos, foi deliberado um quadro de funcionárias entre elas, Advogada, Assistente Social, Psicóloga e Secretária. Tenho sido cobrada constantemente. As mulheres estão nos cobrando. E, o que precisamos para darmos início aos trabalhos, inicialmente, é dessa parte de recursos humanos, não é nem da estrutura física. Sei que a CMA está passando por reforma”, lembrou.

Emília, que também reforçou a cobrança ao discursar durante Sessão Ordinária (remota) do legislativo, destacou, mais uma vez, a abrangência do órgão. “Queremos amparar as mulheres aracajuanas criando mecanismos para que elas possam ter a Procuradoria como parte da rede de proteção, um lugar para serem ouvidas, para cuidar das vítimas com os encaminhamentos em todas as esferas. As mulheres precisam de mais essa porta aberta com toda amplitude que ela propõe”, enfatizou.

Nesta quarta-feira, 28, durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores (CMA), o parlamentar da capital sergipana e segundo secretário da Casa Legislativa, Sargento Byron (Republicanos), fundador do Projeto Estrelas do Mar, aproveitou os momentos de discussão do Requerimento nº66/2021, que solicita à Secretaria da Juventude e Esporte explicações sobre o retorno do Bolsa Atleta, para reforçar a importância do auxílio para a comunidade esportiva de Aracaju.

Byron, que tem o esporte como uma das suas bandeiras de defesa no parlamento, reforçou a necessidade urgente de se pensar em políticas públicas que contemplem a categoria. Para o vereador, o corpo de atletas não só de Sergipe, mas de todo o país ainda depende muito da participação dos poderes público e privado.

“O Bolsa Atleta é uma das ações que o poder público pode ajudar no incentivo a atletas que são referências em suas escolas, bairros ou comunidade. Esse apoio é uma maneira de reconhecer o esporte enquanto instrumento de inclusão social e transformação de vida, além de ajudar que muitos meninos e meninas, homens e mulheres lutem pelos seus sonhos de maneira mais democrática”, analisou Byron.

Ainda, conforme o sargento, a volta do benefício oportunizará que atletas do Município realizem seus esportes e participem de competições nacionais e internacionais representando o estado. “Caso o poder público municipal retome o Bolsa Atleta, estará contribuindo com o incentivo às práticas esportivas e até dando condições para que esses atletas participem de competições importantes do nosso país e até internacionais, a exemplo das Olimpíadas Olímpicas e Paraolímpicas, tornando Sergipe protagonista nessas disputas. Neste momento de pandemia, essa categoria precisa ainda mais desse suporte”, concluiu o parlamentar.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28), entre a votação de projetos e requerimento, o requerimento de nº 66/2021, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT) esteve em pauta e foi aprovado com unanimidade pela câmara de vereadores. O requerimento solicita explicações do secretário municipal de esportes sobre o retorno do Projeto Bolsa Atleta municipal.

“O Bolsa Atleta existia na gestão do ex-prefeito João Alves Filho, eu fiz parte da comissão de organização desse projeto e como atleta sempre soube da importância desse projeto. Ele auxiliava diretamente os atletas, incentivando o jovem à prática esportiva e ajudando na compra de materiais, uniformes, inscrição de competições. Temos exemplos sergipanos de atletas que melhor desenvolveram com esse projeto e trouxeram bons frutos até para o estado”, disse o vereador.

O vereador Pastor Diego (PP) votou favorável ao requerimento do vereador Anderson de Tuca (PDT), que solicita explicações quanto ao retorno do Projeto Bolsa Atleta Municipal. Para o Pastor Diego, a iniciativa é um reconhecimento da importância do fomento e do incentivo da atividade física na sociedade.

"Assim como a Educação é um meio de transformação social, o esporte também é fundamental para transformar vidas. Portanto, esse requerimento do vereador Anderson de Tuca merece todo nosso apoio e empenho", frisou. 

O requerimento, que solicita explicações à Secretaria da Juventude e do Esporte (Sejesp) sobre o Bolsa Atleta, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 28. "Esse é um posicionamento de parlamentares que se preocupam com a população de Aracaju. Portanto, quero parabenizar o vereador Anderson de Tuca pela excelente iniciativa e dizer que pode contar com todo meu apoio", disse o Pastor Diego.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (28), um requerimento de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que solicita uma cópia integral do Contrato de Renovação e Ampliação do Convênio firmado com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) pelo prazo de 30 anos.

O vereador explicou no requerimento que no dia 20 de janeiro de 2020 o Município de Aracaju e o Governo do Estado renovaram o convênio que garante o prosseguimento da prestação de serviços pela Deso. “Este contrato foi discutido pela legislatura passada na CMA, foi uma ação pouco divulgada pela mídia local. Acredito que a discussão não tomou as proporções necessárias para a importância do tema”.

“Como houve, de fato, essa renovação do contrato entre a prefeitura de Aracaju e a Deso pelo período de mais 30 anos, solicitei a cópia do contrato para apreciação”, explicou o vereador Ricardo Marques.

O discurso do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) na sessão desta quinta-feira, 29, foi para lamentar a propagação de fake news baseada na pauta de votação da última quinta-feira, 29, por uma vereadora da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). De acordo com o parlamentar, durante seus seis mandatos nunca havia se deparado com uma situação que desqualificasse a imagem dos parlamentares.

“Acordei estarrecido com tamanha mentira de que a bancada de situação reprovou o PL que veda a nomeação no município de Aracaju para cargos de comissão de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, quando na verdade foi o Requerimento de Urgência que solicitava a entrada na pauta de votação que não foi aprovado”, explicou.

Para Manuel Marcos, essa situação é prova de desconhecimento do Regimento Interno da Casa. “O Projeto de Lei de autoria de Emília Corrêa é extraordinário. Eu como filho e médico que trabalha diretamente com mulheres nunca iria votar contra um projeto que protege as mulheres”, ressaltou. O parlamentar, disse que não autorizou ninguém a utilizar sua imagem no card com a informação falsa. “A vereadora disse que foi um assessor seu que repostou o card, a Casa precisa tomar providência, pois não se pode compartilhar algo que não se sabe a fonte”, enfatizou.

Na manhã desta quinta-feira, 29, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre a propagação de Fake News envolvendo o Parlamento Municipal.

“O que aconteceu hoje foi terrível para a Câmara, para a sociedade. O que aconteceu foi que fizeram um card falando que havíamos votado contra o Projeto de Lei nº 49/2019, mas na verdade nós votamos contra o Requerimento de Urgência desse projeto. Isso significa que o PL ainda será votado e tramitará na Casa, ele só não receberá o caráter de urgência”, disse.

O parlamentar pediu ainda cuidado com a propagação de Fake News. “É necessário que tenhamos cuidado com as Fake News porque além de ser errado fazer, é errado compartilhar”.

Em decorrência de informação inverídica publicada em redes sociais na madrugada desta quinta-feira, 28, a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju esclarece que não procede a informação de votação contrária ao projeto de lei que pune agressores de mulheres, cassando o direito de nomeação para cargo público no âmbito de Aracaju.

Informa que tramitou na 35ª sessão legislativa, foi votado e rejeitado por maioria, em plenário virtual, o requerimento de n° 144/21, que pede tramitação em caráter de urgência, dispensando requisitos regimentais previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju, conforme anexo.

A Câmara Municipal de Aracaju, em nome de seus 24 membros democraticamente eleitos pelo voto popular, repudia toda forma de criminalização da atividade parlamentar e alerta o cidadão aracajuano para o caráter deletério da propagação de toda informação falsa.

Ante ao exposto, a Diretoria de Comunicação se coloca à disposição da sociedade e dos veículos de imprensa para mais informações.

Na manhã desta quinta-feira, 29, a vereadora Linda Brasil (PSOL), se solidarizou com a vereadora Sheylla Galba (Cidadania), que estava sendo acusada de fake news por alguns parlamentares.
“Eu gostaria de dizer que desinformação não faz parte dessa política, inclusive eu e a população LGBTQIA+, há muito tempo, somos vítimas de fake news. A vereadora já reconheceu o erro e já pediu desculpas. É preciso reconhecer, eu fico triste a esse ataque, esse constrangimento a uma mulher. Eu me solidarizo com a vereadora Sheylla Galba. Apesar da nossa mandata não compactuar, mas espero que possa ser resolvido da melhor forma possível.”, declarou.

Na ocasião, a parlamentar deu sequência à sua fala no Grande Expediente, informando as últimas ações desenvolvidas pela mandata, envolvendo a participação e a coletividade das entidades, movimentos socais e coletivos que fazem parte do Fórum, e que coletivamente pensam as políticas para o município.

“Participamos de reuniões, de forma virtual, com os conselheiros tutelares, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e com Dra Glícia Salmeron da OAB. Discutimos a importância do acompanhamento de atendimento a crianças e jovens pelas instâncias da assistencia social do Município. A efetivação do Disk Criança, número voltado para as denúncias de violência contra as crianças e adolescentes, que a prefeitura nunca efetivou.”, informou.

Linda colocou que esteve reunida com o presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), onde foi discutida a importância da efetivação das Leis Federal e Municipal, que versam sobre a importância do trabalho dos(as) psicólogos(as) e assistentes sociais nas escolas.

Ainda no eixo da assistência aos segmentos vulnerabilizados, a vereadora esteve reunida com a Procuradora do MPF/SE Dra. Lívia Tinoco, para tratar da situação das comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e outros e a assistência na pandemia. "Essa parceria resultará em um excelente trabalho para fortalecer as populações mais vulneráveis.”, frisou.

Na sessão desta quinta-feira, 29, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Nitinho (PSD) pediu cautela nos pronunciamentos dos colegas de parlamento com relação a um o fake news propagado nas redes sociais. De acordo com o presidente, o card publicado e repostado por uma vereadora da Casa, informava que que os vereadores teriam votado contra ao Projeto de Lei 49/2019, que veda a nomeação no município de Aracaju para cargos de comissão de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha, quando na verdade o Plenário rejeitou o Requerimento de urgência para o PL entrar na pauta.

“Eu fiquei sentido com essa situação, sou presidente e não voto. O que aconteceu foi que o Requerimento veio para pauta e votamos. A vereadora envolvida já explicou que foi um assessor seu que repostou a notícia falsa, pediu desculpas e reconheceu o erro. Todos nos erramos, quantos erros já cometi? Não sou melhor com ninguém e todos erram. Eu acho que devemos ter prudência nas falas e escutar a explicação pessoal da vereadora”, afirmou.

Nitinho informou que o perfil que criou o card já foi localizado e identificado como falso. “Iremos pedir a Secretaria de Segurança Pública para banir esse perfil. Acredito que quem errou, errou por inocência e assim que percebeu, retirou a postagem do ar do perfil da vereadora. Quantas vezes um assessor meu se antecipou fez uma postagem e eu não gostei. Conhecemos a vereadora como uma pessoa do bem, servindo as pessoas. Precisamos ter a alma boa e perdoar, essa discussão não vai levar a lugar nenhum, ainda temos mais de três anos de mandato e precisamos ter uma boa convivência.

Apartes

O vereador Fabiano Oliveira parabenizou a condução da presidência da Casa no caso, com dever de justiça e tranquilidade. “Assim que vi a publicação liguei para avisar a vereadora, mas ela já estava dormindo e hoje pela manhã ela respondeu e imediatamente tirou a postagem do ar, farei isso com qualquer parlamentar que perceber que está inconveniente”, disse.

No mesmo sentido, o vereador Palhaço Soneca disse que quando viu a postagens nas redes sociais imaginou que seria um equívoco. “Vereadora, já se sinta desculpada porque sei que todos cometem erros, mas é bom conversar com sua assessoria para não cometer mais esse tipo de erro”, afirmou.

Por fim, a vereadora Sheyla Galba se pronunciou. “Eu quero deixar claro que não criei nenhum card, foi minha assessoria que repostou a publicação e assim que o erro foi percebido, foi retirado do ar”, explicou agradecendo aos vereadores que entenderam e que irá fazer um vídeo explicando e pedindo desculpas pelo erro.

O parlamentar da capital sergipana, Sargento Byron (Republicanos), fundador do Projeto Estrelas do Mar, usou, nesta quinta-feira, 29, o Pequeno Expediente da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), para repudiar uma fake news lançada, ontem, 28, com a tentativa de fragilizar a imagem dos parlamentares da situação, inclusive do próprio Byron, afirmando que os mesmos haviam votado contra um PL, que dispõe sobre punição aos agressores em casos de violência contra a mulher.

Durante a sua fala, o sargento explicou que as informações foram passadas de maneira deturpada e com o objetivo, exclusivo, de fazer política se apropriando de um assunto tão relevante e que precisa ser tratado com seriedade e compromisso.

“Lamento me deparar com uma mentira como essa, sem cabimento nenhum. Eu sou um filho, pai e esposo que valorizo e respeito a mulher, que estarei sempre lutando em favor dos direitos dessas mulheres. Jamais votaria contra qualquer projeto que fosse a favor do combate de qualquer tipo de violência contra as mulheres aracajuanas. Eu não fui contra e jamais serei. Eu não votei em favor da violência contra a mulher, assim como os demais colegas do parlamento. Nós votamos contra um requerimento de caráter de urgência, por necessitar de mais detalhes sobre a matéria por se tratar de um tema muito específico e que carece de um estudo profundo”, esclareceu.

Byron se solidarizou com os demais colegas citados na notícia caluniosa. “É uma situação muito triste, inaceitável que parlamentares apoiem porque é antiético. Sinto muito, também, pelos meus colegas que foram atingidos com essa difamação e, sem dúvida, vamos atrás dos responsáveis para que sejam punidos”, finalizou o vereador.

O Vereador Ricardo Vasconcelos (REDE) chama a atenção para a conclusão das obras da maternidade do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Sergipe, que já se encontra com corpo técnico concursado, mas sem condições técnicas e estruturais pra funcionar.

Na manhã de hoje o vereador Ricardo Vasconcelos apontou o caso da maternidade do HU que agora só depende de recursos financeiros para colocar em prática a sua estruturação e funcionamento. Recentemente o mandato do Vereador reuniu-se com a comissão de técnicos concursados do Hospital Universitário e dialogou sobre o que falta para que as pessoas, não só de Aracaju como de todo o Estado de Sergipe, possam desfrutar desse que será um importante centro de referência para a saúde e pesquisa em nossa capital.

“É importante que a nossa Prefeitura faça esse aporte financeiro, para que tenhamos a maternidade. Ali é uma maternidade escola, diferente da Nossa Senhora de Lourdes, da Santa Izabel e da maternidade que teremos no bairro 17 de Março. Além de ser uma maternidade-escola lá eu iremos ter a realização de uma série de ações como cirurgias oncológicas na área infantil, por exemplo. É importantíssimo que nós entendamos o real valor que aquela maternidade terá para a nossa comunidade.”, afirmou o parlamentar.

Finalizou Ricardo: “É fundamental que nós, vereadores e vereadoras, consigamos junto aos nossos apoios políticos, emendas parlamentares e outros recursos para a solução desse problema. Não só apontando as emendas para aquela estrutura, bem como dialogando com o Estado e com o Município para que estes façam a sua parte, possibilitando, assim, a estrutura necessária para o funcionamento da maternidade”.

Nesta quinta-feira, 29, durante Sessão Ordinária, o vereador de Aracaju e segundo secretário da Câmara Municipal, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, demonstrou-se preocupado com a situação dos comerciantes dos bares e restaurantes instalados na área onde acontecem as obras da Orla Sul da capital sergipana. Em seu discurso, o parlamentar chamou a atenção para o sofrimento vivenciado pelos donos dos estabelecimentos daquela área que, além dos impactos causados pela pandemia, ainda sofrem com os transtornos ocasionados pelas obras no local.

O parlamentar convocou uma reunião entre a Frente Parlamentar de Turismo para discutir sobre os embates que afetam a categoria. “Aqueles comerciantes já sofrem na pele as consequências trazidas pela pandemia. Não podemos deixar que essas pessoas continuem sofrendo ainda mais com essas obras. Os restaurantes e bares já estão sendo fechados nos finais de semana, que é quando esses estabelecimentos têm um fluxo melhor de vendas, agora estão sofrendo também com os transtornos ocasionados por essas obras da Orla. Precisamos ouvir os representantes da Associação de Bares e Restaurantes da Orla Sul. O poder público precisa agir”, disparou.

Para Byron, a criação de políticas públicas para o setor, principalmente para essa classe, deve ser colocada em discussão por parte do poder público. “Entendo que o empreendimento será extremamente importante para alavancar o desenvolvimento do turismo em nossa cidade, assim que a pandemia passar, mas precisamos conversar para que possamos encontrar soluções que possam ajudar a minimizar o sofrimento daqueles empresários”, avaliou.

O Portal Interlegis, plataforma que hospeda e dita as regras do site da Câmara Municipal de Aracaju, lança novo layout nesta quinta-feira, 29, através de uma cerimônia on-line no canal do Youtube. Na oportunidade, também foi lançada a Escola do Legislativo do Senado Federal.

Em um vídeo de divulgação exibido durante o lançamento, foram apresentadas as novidades no site que ficou mais acessível para qualquer tipo de público, com nova linhas, traços mais suaves e menus mais leves, facilitando a utilização dos produtos pelas Câmaras e Assembleias, além da simplificação do acesso aos cursos.

O coordenador de Acesso à Informação, Transparência e Ouvidoria da CMA, Márcio Souza, que a princípio não teremos mudanças no site da Câmara. “A princípio não teremos mudança no site da Câmara. A mudanças realizadas por eles deixaram o site do Interlegis com um layout mais amigável, enxuto e intuitivo. Eles também mantiveram os cursos e ampliaram as ofertas de serviços. O Interlegis possui vários cursos gratuito e mais para frente teremos mudanças nas plataformas que utilizamos no portal da Câmara”, frisou.

O diretor-executivo da Interlegis, Marcio Coimbra, comentou como foi a transição. “Quero conclamar as pessoas que utilizem estes instrumentos de forma gratuita, que está paga com o dinheiro do povo. Além das Câmara e Assembleia temos parlamentos de outros países que usam nossas ferramentas. 2020 pegou a todos de surpresa, nossos cursos de pós-graduação eram feitos apenas presencial e tivemos que nos adaptar e fomos surpreendidos. Se compararmos com o presencial, conseguimos superar o número de participantes”, destacou.

O senador Irajá (PSD/TO) falou sobre a formação política, das Câmaras de vereadores e Assembleias. “O Interlegis e a Escola de Governo vem implementado ferramentas tecnologias que estão capacitando a distância, sendo um sucesso, favorecendo a democracia, com conteúdo de qualidade e professores capacitados. Conseguiram manter a qualidade da ILB e com sabedoria e planejamento, fazer da adversidade uma oportunidade. O legado conquistado na pandemia chegamos a um novo patamar no ensino a distância. Nunca havíamos imaginados que chegaríamos aos pequenos municípios do interior, levando tecnologia aos lugares mais remotos”, finalizou.

A Frente Parlamentar de Turismo formada pelos vereadores Fabiano Oliveira (PP), Vinicius Porto (PDT), Sargento Byron (Republicanos), Ricardo Vasconcelos (Rede) e Sheyla Galba (Cidadania) realiza na próxima segunda-feira, 3, às 15h, uma reunião com a Associação de Bares e Restaurantes da Orla Sul e com o presidente da Associação de Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel), Bruno Dorea.

Além de buscarem ouvir as demandas do setor, os parlamentares pretendem saber dos impactos da pandemia e dos transtornos que as obras da Orla Sul estão gerando na localidade. O encontro está marcado para acontecer no Bar e Restaurante Parati.

Essa é mais uma agenda da Frente que vem buscando diálogo entre os setores e o poder público na tentativa de minimizar e potencializar o turismo em Aracaju.

Na manhã da última sexta-feira, 30, a vereadora Linda Brasil (PSOL) esteve reunida com a Conselheira Tutelar do 5º Distrito, Silvânia Santos, para discutir e entender as demandas que podem auxiliar na atuação de Conselheiros e Conselheiras Tutelares.

Os Conselhos Tutelares desenvolvem o importante papel de atender crianças e adolescentes vítimas de violência ou de situações de violação de direitos. Conforme consta no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), as conselheiras/os/es ainda podem orientar os responsáveis pelas crianças e adolescentes.

Com a pandemia da Covid-19 e consequentemente o isolamento social, houve um aumento de casos de violência contra crianças e adolescentes. “Precisamos dar mais visibilidade ao órgão e garantir a segurança para sua atuação, seja oferecendo estrutura e segurança na sede física ou seja através da implementação do Disk Criança, que existe desde 2008 e a prefeitura de Aracaju nunca fez a implementação do recursos necessários para ter um número de telefone exclusivo com pessoas para atender, registrar e encaminhar os chamados.”, colocou a parlamentar.

Além da violência contra a população infanto-juvenil, outras pautas são tratadas pelo Conselho, como Exploração do Trabalho Infantil, que é ilegal e ainda é uma triste realidade na sociedade e que precisa ser combatida.

“A mandata se coloca à disposição para contribuir através de indicações, projetos, denúncias e ações que fortaleçam esse trabalho tão importante para Aracaju que é a defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, pontuou.

Contatos e endereços dos Conselhos Tutelares:

1o Distrito
Endereço: Rua João Batista Machado, 29 CJ.Orlando Dantas
Telefone: (79) 3251-2565/98134-6416
E-mail: conselhotutelar1@aracaju.se.gov.br


2° Distrito

Endereço: Frei Luiz Canolo de Noronha, 161 - Conjunto Costa e Silva - Siqueira Campos
Telefone(s): (79) 3259-6302/98151-8188
E-mail: conselhotutelar2@aracaju.se.gov.br


3° Distrito
Endereço: Rua Propriá, 75 - Centro
Telefone(s): (79)3211-9863/98128-5022
E-mail: conselhotutelar3@aracaju.se.gov.br

4º Distrito
Endereço: Praça Princesa Isabel, 120 - Santo Antônio
Telefone(s): (79) 3179-3471/98131-3391
E-mail: conselhotutelar4@aracaju.se.gov.br

5° Distrito
Endereço: Rua Alagoas, 2758 - José Conrado de Araújo
Telefone(s): (79) 3179-2240 / 9-8114-4081
E-mail: conselhotutelar5distrito@gmail.com

6° Distrito
Endereço: Rua Alexandro Alcino, 610 – Bairro José Conrado de Araújo
Telefone(s): (79)3227-4336 / 98114-0669
E-mail: conselhotutelar6@aracaju.se.gov.br

Neste sábado, 1º de maio, dia de luta para a classe trabalhadora, a vereadora Linda Brasil (PSOL), participou da manifestação dos moradores e moradoras da Zona de Expansão de Aracaju, na Rodovia dos Náufragos, para demonstrar apoio ao movimento que é contrário a Lei n°5.373, que transformou seis povoados da região em bairros, sem dialogar com a população e movimentos sociais, desrespeitando a comunidade local.

A população ressaltou a falta de respeito, uma vez que não houve conversas e consultas, como seria de se esperar, com os moradores, a parlamentar acrescentou que o projeto desde o início mostrou problemas, já que não deu tempo dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Aracaju analisá-lo e dialogar com as/os moradores, devido ao caráter de “urgência”.

“Eu gostaria de demonstrar apoio a vocês, porque desde o início o projeto foi desrespeitoso com toda a comunidade da Zona de Expansão de Aracaju. A forma como o projeto de lei que chegou mostrou isso também como as/os parlamentares, não tivemos tempo para analisar o projeto que chegou dois dias antes, em caráter de urgência, e sabemos a quem interessa essa urgência.”, declarou a parlamentar que votou contra a urgência do projeto em consonância com a Frente Parlamentar de Esquerda e outras/os parlamentares.

A vereadora enfatizou a importância do diálogo com a população e com os movimentos sociais, a mudança é importante, mas que deve ser garantida dentro da implantação do Plano Diretor construído coletivamente. “Já são mais de 20 anos que ele está desatualizado e, apesar de ter sido implantado em 2010, estamos em 2021 e até agora ainda não foi discutido.”, finalizou.

Na tarde da última quinta-feira, 29, o vereador Anderson de Tuca (PDT) se reuniu com conselheiros do Conselho Regional de Psicologia de Sergipe (CRP 19) para conversar sobre um projeto que vem elaborando para dar assistência psicológica aos órgãos da COVID-19. Além disso, foi falado sobre a Lei Municipal 4.825/2016 que obriga a ter serviço de psicologia nas escolas, e não vêm sendo cumprido.

"Foi um bate-papo interessante, com várias ideias que irão complementar essa ideia de auxílio e suporte para aqueles que mais precisam no momento. A Covid vai deixar consequências para o resto da vida, então o PSS seria, na minha opinião, porque é urgente. Mas já deveria se pensar em algo para ter um núcleo específico. Se a prefeitura tem os dados de quantas pessoas morreram, deveria ter um dado para que eu possa oferecer a essas famílias o acompanhamento", disse o vereador.

Os conselheiros abraçaram a ideia, além das sugestões apresentadas, expressaram apoio e interesse que o projeto se concretize. "O projeto do senhor é atender as pessoas enlutadas. Hoje temos 4 mil pessoas aqui em Sergipe que perderam a vida pela Covid, então a gente imagina que seriam pelo menos 4 mil famílias para serem atendidas. Seria um trabalho que, nesse momento, só seria possível com contratação de profissionais para isso, juntamente com a criação de um centro ambulatorial para acolhimento psicológico", disse o presidente Naldson Melo.

"É uma demanda específica, são no mínimo 4 mil famílias, porque elas se multiplicam. Quando a gente fala em família, pensa logo no núcleo familiar, mas às vezes é um neto, uma neta que mais sofre com a morte de seu avô, por exemplo", complementou o vice-presidente Jameson Pereira.

Criado há mais de um ano, o Auxílio Municipal Emergencial (AME), só está sendo concedido aos aracajuanos (as) agora. Diante disso, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) que avalia tanta demora como omissão, havia direcionado, para compensar, quatro emendas ao PL nº 74/2021, entre elas, a que ampliava a duração do benefício de 3 para 4 meses (uma única vez) se ainda estivéssemos e enfrentando a pandemia. Mas, todas foram rejeitadas durante votação.

“Caso tivesse sido aprovada, geraria uma despesa mensal de R$ 1 milhão, que seria custeada pela reserva de contingência, orçada em R$ 20 milhões para o ano de 2021. Nada fora do previsto. A população passou mais de um ano sendo massacrada. Estamos em um momento atípico. Em uma situação de calamidade, que exige ações efetivas e enérgicas dos gestores”, declarou.

Segundo a oposicionista, mesmo sendo bem-vinda vinda, por estar chegando tardiamente, o auxílio poderia ser mais abrangente. “Depois de tanto sofrimento, na hora de fornecer uma ajuda, que é sempre bem-vinda, é válido ressaltar, a prefeitura está economizando. Não consigo entender”, pontuou.

Ampliar o valor de R$ 200 para R$ 300 reais para famílias cujos dependentes possuíssem doenças graves, paralisia, doenças crônicas ou em estágio terminal, era o que previa mais uma das emendas rejeitadas. “Com 16 contrários e 6 favoráveis, às famílias com cônjuges, companheiro, filho ou dependente com doenças graves, como câncer, paralisia irreversível, Parkinson e Alzheimer, esclerose e HIV, afetadas exclusivamente no enfretamento da calamidade pública, não serão assistidas dessa maneira. Lamento pelo povo, sempre, mas não me surpreendo com o resultado da votação”, declarou.

Em entrevista a Fan Fm nesta segunda-feira, 3, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Nitinho (PSD) disse ao radialista Narciso Machado que a atual legislativa tem tido uma boa produtividade nos trabalhos. “Infelizmente estamos vivendo um momento difícil por causa da pandemia, mas a Câmara tem agido no combate a Covid-19 através da aprovação de proposituras. Além disso, os vereadores têm trabalhado de maneira individual para amenizar o sofrimento da população aracajuana”, ressaltou.

Ao ser questionado sobre a experiência do Plenário Virtual, Nitinho avaliou de forma positiva, já que, tem tido uma participação mais efetiva dos parlamentares durantes as sessões. “Na legislatura passada aconteciam alguns atrasos ou ausências nas sessões. Até porque os vereadores antes da pandemia, estavam atendendo pessoalmente as demandas da população aracajuana seja nas comunidades ou em secretarias municipais. “Hoje, por causa da pandemia, os vereadores estão tendo que ficar mais em casa”, completou.

O presidente da Casa afirmou ainda que lida com tranquilidade as cobranças da oposição. De acordo com Nitinho, é natural que divergências aconteçam, mas sempre com respeito e compromisso com a população. “Essa é uma legislatura mais participativa, dedicada, inteligente, com pensamentos diversos e que defendem causas importantes. Quem acompanha os debates da Casa vê a minha transparência como presidente”, afirmou.

Diante de questionamentos sobre pedidos de urgência na votação de proposituras feito pela bancada de oposição, Nitinho informou que por muitas vezes diversos projetos entram na pauta e o Plenário decide pela urgência ou não. “São muitos projetos e estamos apenas com um dia de votação (quartas-feiras) e todos querem que seus projetos entrem na pauta”, respondeu.

Sobre a polêmica da semana passada na qual uma vereadora da Casa repostou uma publicação fake news informando que a bancada de situação reprovou o PL que veda a nomeação no município de Aracaju para cargos de comissão de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, quando na verdade foi o Requerimento de Urgência que solicitava a entrada na pauta de votação que não foi aprovado Nitinho se posicionou sobre o assunto. “Quem é contra a mulher? Ninguém. A vereadora envolvida é uma boa pessoa e tem realizado um bom trabalho, já se desculpou. Foi um equívoco de um assessor, tenho certeza de que ela não quis prejudicar nenhum vereador. Isso faz parte do Parlamento, todo mundo sabe o que faz na vida, sabe que não deve se preocupar com esses boatos”, comentou.  

Concurso da Câmara

O presidente da CMA fez questão de tranquilizar os concurseiros que o concurso da Câmara irá ser realizado sim, a nova data depende do posicionamento da empresa organizadora e do andamento da pandemia. “Tivemos que adiar a data de realização por causa do avanço da pandemia, algumas pessoas desistiram de fazer a prova e já devolvemos o dinheiro a quem solicitou. Aqueles que não pediram de volta o dinheiro da inscrição, o concurso vai acontecer sim, assim que a empresa falar a data iremos divulgar”, assegurou.

Interação

Durante a entrevista, Nitinho recebeu perguntas de ouvintes e da repórter do programa Magna Santana. Entre elas tratavam do Plano Diretor, construção da sede própria e entrega da reforma do prédio. Nitinho afirmou que a votação da revisão do Plano Diretor depende da Prefeitura Municipal de Aracaju enviar o projeto a CMA. Já com relação a construção da sede própria, o parlamentar informou que o Poder Legislativo já conta com o terreno e precisa de uma parceria com empresa privada para viabilizar a obra. “Quanto a reforma, está caminhando bem, estamos na fase de finalização e acredito que até o fim de maio concluiremos”, disse.

Eleições

Ao ser questionado se pretende concorrer uma vaga em âmbito estadual ou federal nas próximas eleições, Nitinho afirmou que por vontade própria não pensa no assunto, porém faz parte de um agrupamento político e que fará o que for melhor para o grupo. “Esse não é o momento para discutirmos sobre isso, temos que tratar de assuntos ligado a pandemia”, frisou.

Sobre o melhor nome do agrupamento para disputar o governo do estado, Nitinho afirmou que tanto o prefeito Edvaldo Nogueira quanto deputado federal Fábio Mitidieri estão preparados para assumir a vaga. “Acredito que quem for escolhido será um bom nome. Quem sonhar com briga entre os dois pode esquecer em virtude da boa convivência. Defendo a união do grupo”, disse.

Na manhã do último sábado, 1 de maio, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) participou de um ato público realizado pelos moradores do Robalo contra a forma como a Prefeitura de Aracaju transformou a Zona de Expansão em seis bairros. 

Durante a votação do projeto na Câmara Municipal, em março deste ano, a parlamentar petista se posicionou contra o método adotado pelo prefeito Edvaldo Nogueira. “Criar novos bairros sem qualquer planejamento, sem Plano Diretor e sem participação popular é empurrar os problemas urbanísticos da nossa cidade com a barriga”, criticou.

No ato do sábado, Professora Ângela Melo ressaltou a justificativa do seu voto contrário à mudança definida pela Prefeitura. “Votei contra porque o Executivo não apresentou qualquer planejamento e não dialogou com as comunidades da região, que estão reivindicando serem escutadas pelo prefeito”.

Um dos organizadores do ato frisou não entender “porque o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Câmara, vereador Nitinho, resistem em não reconhecer os problemas que foram criados e não aceitam nos receber ou atender os nossos pedidos de informações. O erro cometido é possível de ser consertado. Feio é persistir no erro, quando vários segmentos especializados demonstram tais erros”, desabafou José Firmo, coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.

Ato da classe trabalhadora

 Também no sábado, a vereadora Professora Ângela Melo participou da Carreata Solidária, organizada por movimentos sociais e sindicais de Sergipe, que denunciou a política de morte do Governo Federal e promoveu distribuição de alimentos para instituições da sociedade.

Nas duas atividades, a parlamentar cumpriu as medidas de distanciamento social e utilizou equipamentos de proteção, como máscara e álcool em gel.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou, no início do mandato, uma denúncia no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) contra o Município de Aracaju solicitando providências em relação à retirada dos cobradores de ônibus de algumas linhas da capital e ao acúmulo de função dos motoristas do transporte público.

Na denúncia, o vereador justificou que além da responsabilidade de conduzir o veículo, os motoristas passaram a acumular funções, e, consequentemente, tal fato gerou transtornos à população aracajuana que depende desse meio de transporte. “Isso gerou atraso no percurso, pois o motorista precisa cuidar das cobranças da passagem, receber pagamentos, repassar trocos, dirigir e estar atento às paradas nos pontos de ônibus. Além disso, essa sobrecarga tem gerado filas tanto dentro do veículo, quanto nos terminais de integração, e, inevitavelmente, aglomerações”, justifica.

Como resposta ao ofício encaminhado pelo Ministério Público, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) disse que a cobrança é feita com o veículo parado, não recebendo, pelo motorista, nenhuma quantia enquanto conduz o ônibus.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma decisão requerendo a concessão de tutela de urgência a fim de que o demandado enquanto representante adequado e substituto processual de todas as empresas da categoria econômica de transporte público coletivo de passageiros do Município de Aracaju e da Grande Aracaju seja compelido a cumprir as seguintes obrigações:

Instalar dispositivos para pagamento de passagem, com contador de valores em espécie (farebox) e/ou que possibilite a substituição do pagamento em espécie por meios eletrônicos, proibindo-se que o motorista receba dinheiro ou qualquer outro tipo de pagamento pelas passagens; Instalar câmeras de monitoramento e/ou sensores de presença para auxiliar o motorista na verificação das portas do veículo, sendo emitido sinal sonoro e/ou visual para determinar sua abertura e fechamento de forma segura; Instalar dispositivo para saída de voz no painel do motorista para auxiliá-lo na divulgação de avisos e orientações a todos os usuários; Instalar letreiros internos nos coletivos para oferecer a alternativa de repassar informações aos usuários de ônibus sem que o motorista precise desviar sua atenção do veículo para auxiliar os passageiros.

A decisão aponta ainda que nas linhas de maior complexidade, a serem apontadas pelos sindicatos patronal profissional e SMTT, manter o motorista e o cobrador. No período de 60 dias referido para a adoção das medidas, manter os ônibus coletivos com a equipe completa (motorista e cobrador).

Em caso de descumprimento de cada obrigação supra, a fixação de multa diária correspondente a R$ 5 mil reais, incidindo até o efetivo cumprimento de cada obrigação. “Fico feliz pelo fato de o Ministério Público entender a gravidade do caso e ter emitido essa liminar. Não sou contra o processo de digitalização do sistema de cobrança do transporte público, mas da forma como foi feita estava claro que não atendia a sociedade de forma imediata e os maiores prejudicados foram os cobradores e motoristas”, comemora Ricardo Marques.

“Apesar da conquista, ainda restam muitas outras ações a serem feitas para melhorar o transporte de Aracaju que, ao meu ver, a solução definitiva será através da licitação do transporte público. Reforço novamente essa necessidade, é preciso fazer a licitação em Aracaju”, conclui o parlamentar.

Na manhã desta segunda-feira, 03, a vereadora Linda Brasil (PSOL), se reuniu com a Comissão de aprovados do Hospital Universitário da UFS. A Comissão é composta de diversos profissionais (saúde, jornalistas, assistentes sociais e outros) e reivindicam a convocação dos aprovados no último concurso e o funcionamento de maternidade já construída.

Entre as demandas discutidas o funcionamento da Unidade Materno-infantil ligada à Universidade Federal de Sergipe (UFS) está entre as prioridades, uma vez que existe uma carência de unidades de saúde que possam suprir a realidade das gestantes do estado e município, e que tem sido recorrente o problema de superlotações nas maternidades, além da ausência de UTI materna.

Informaram que o quantitativo de maternidades se mostra insuficiente para atender a demanda de partos. Segundo a reportagem especial da JL Política, em 2019 foram registrados mais de 25 mil partos nessas unidades, com Aracaju e Itabaiana concentrando a ampla maioria dos procedimentos. Entre os períodos de 2014 a 2019, houve ainda um aumento de 10,25% do número de partos, a tendência é o aumento dessa demanda, acarretando no agravamento do cenário.

No contexto da pandemia a situação ainda é mais preocupante, como foi noticiado na reportagem do G1 em março do corrente ano, a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, única no estado que atende casos de alta complexidade, está operando acima da capacidade durante a pandemia. A superlotação foi constatada em uma vistoria recente do Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe (Seese). A matéria diz que a superintendente da unidade, Lourivânia Prado, informou que houve um aumento de gestantes que testaram positivo para Covid-19 e, com isso, 29 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para recém-nascidos estão ocupados por bebês infectados.

Esta superlotação e os óbitos de mães é uma das maiores preocupações. “Tem um local que está inativo. É alarmante o caso de gestantes que morrem por falta de UTI Materna, por falta de estrutura, se as maternidades existentes estão cheias. Gostaríamos de colocar esse problema, porque não é possível ter uma maternidade e não funcionar.”, explicou Camila Monteiro, representante da Comissão de Aprovados do HU/UFS.

A Comissão de Aprovados aponta que a prefeitura, o governo do estado e a Ebserh estão em um impasse. A maternidade está pronta, no entanto, a prefeitura que poderia realizar as contratações sinalizou não ter interesse no funcionamento. As representantes informaram que o deputado federal Alessandro Vieira vem contribuindo com emendas parlamentares para a compra de equipamentos.

A vereadora ressaltou a importância das pautas, principalmente nesse momento de pandemia em que a saúde vem apresentando sinais de colapso, e reforçou que a mandata está à disposição da Comissão.

A Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju se reuniu nesta segunda-feira, 3, empresários localizados na Rodoviária Inácio Barbosa para tratar sobre os benefícios e malefícios das obras da Orla Sul e ouvir as reivindicações referente ao funcionamento dos estabelecimentos durante as novas medidas restritivas. O encontro aconteceu no Restaurante Parati.

Marcaram presença na reunião os vereadores Fabiano Oliveira (PP), presidente da Frente Parlamentar; Vinicius Porto (PDT), vice-presidente da Câmara; Anderson de Tuca (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Turismo; a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) e Ricardo Vasconcelos (Rede). Além do presidente da Associação dos Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel), Bruno Dória; o representante dos comerciantes da Orla Sul, Alisson Leite; e o empresário Harry Boersma.

O presidente da Frente Parlamentar, o vereador Fabiano Oliveira, ouviu as reivindicações dos comerciantes. “Os empréstimos tiveram basicamente duas solicitações, sendo uma abertura dos estabelecimentos no sábado e domingo, fechando no toque de recolher, trabalhando apenas com 40% da capacidade, e a outra é a inclusão de um membro, dentre as oito entidades do Trade Turístico, no Comitê Científico da pandemia”.

Segundo o presidente da Abrasel, Bruno Dória, o Estado de Alagoas liberou o funcionamento dos bares e restaurantes nos finais de semana. “Os sergipanos estão indo para Alagoas aproveitar e os comerciantes aqui estão sendo afetados. Tudo isso prejudica uma cadeia enorme, a exemplo dos criadores de camarão, das marisqueiras e pescadores”.

O empresário Harry Boersma afirmou que o faturamentos final de semana corresponde 80% do rendimento mensal. “Trabalhei durante a alta estação inteira, com fiscalização da vigilância sanitária, e fui bastante elogiado. Agora, no período de baixa estação, não posso abrir no final de semana, que corresponde a 80 do meu faturamento mensal. Está muito difícil trabalhar assim”, frisou.

Vereadores

O vereador Vinicius Porto se colocou à disposição para ser o interlocutor entre os comerciantes e o prefeito. “Ouvimos os empresários e líderes de classe para saber quais são seus maiores problemas para apresentar ao prefeito Edvaldo Nogueira estas sugestões, que tenho certeza que serão acatadas, porque o prefeito é sensível a causa, além de ser preocupado e apaixonado pelo turismo”, disse.

A vereadora Sheyla Galba, que também integra a Frente Parlamentar, comentou da importância da reunião. “É extremamente necessário é importante os vereadores ajudarem nesta causa. As pessoas estão precisando do emprego e o turismo é um grande gerador de emprego, além do lazer que proporciona e contribuem para a qualidade de vida”, afirmou.

O vereador Anderson de Tuca destacou os benefícios que o turismo traz para a cidade. “É uma gama de emprego que o turismo gera e nós, vereadores, estamos fazendo nosso papel, trabalhando para a reabertura e solicitar ao Estado e município que aumentem a fiscalização, exigindo o distanciamento e as medidas de segurança”.

O vereador Ricardo Vasconcelos destacou o papel da Frente Parlamentar. “A Frente tem ouvido os empresários da capital , sabemos que o momento exige medidas de contenção da pandemia, mas, temos que encontrar uma solução para os dois lados. Mais não podemos deixar de lado a preocupação com a economia, a saúde dos munícipes e a manutenção dos empregos”.

Dando continuidade ao desmembramento da última reunião com o representante do Fórum de Audiovisual de Sergipe, Baruch Blumberg, que tratou sobre a aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em Aracaju e ampliação dos prazos de execução dos projetos aprovados, o vereador Joaquim da Janelinha (PROS) presidiu mais uma reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que teve a participação do presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, na segunda-feira, 3.

Joaquim aproveitou a oportunidade para parabenizar o presidente Luciano e todos os envolvidos, por entre as capitais do país, Aracaju aparecer na sexta melhor colocação, com aplicação de 99% do total de recursos enviados através da LAB, que somam R$4.680.135, ficando atrás apenas de São Luis-MA (100%), Maceió-AL (99,9%), Manaus-AM (99,9%), Natal-RN (99,5%) e Rio de Janeiro-RJ (99,2%).

Luciano Correia explicou que a aplicação dos recursos foi gerida pela Funcaju e atendeu às diretrizes da Lei Aldir Blanc, de contemplar artistas de variados segmentos da arte. Ao todo, foram 562 contemplados pelos quatro editais lançados pela Funcaju. Para ele, o planejamento minucioso e da decisão de executar a lei Aldir Blanc dentro do prazo previsto, que era em 31 de janeiro passado, foi uma das peças-chave para o êxito, mas que para isso, foi montada uma força-tarefa, que trabalhou intensamente para que o recurso não fosse devolvido para à União. 

“Quando o governo federal anunciou a prorrogação da Lei, em 29 de janeiro, nós já estávamos com 99% da Lei Aldir Blanc executada. Sendo assim, de forma definitiva, o Decreto nº 10.464 foi alterado pelo Governo Federal, prorrogando para o dia 31 de dezembro de 2021, os prazos de entregas das obras dos artistas contemplados na Lei”, afirmou.

O presidente da Comissão Joaquim da Janelinha e demais membros, a professora Ângela Melo (PT), e o pastor Diego (PP), deixaram pré-agendado com Luciano Correia um outro momento para tratarem sobre supostos fechamentos de bibliotecas e escolas, assim como o planejamento do ‘Forró Caju em casa’ deste ano, encabeçado por artistas locais.

Na tarde da última segunda-feira, 3, a Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniu com representantes da Associação de Bares e Restaurantes da Orla Sul e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel/SE), no Bar e Restaurante Parati.

O presidente da Frente, Fabiano Oliveira (PP), esteve ao lado dos vereadores Vinícius Porto (PDT), vice-presidente da Câmara; Anderson de Tuca (PDT), presidente da Comissão de Constituição e Turismo; a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) e Ricardo Vasconcelos (Rede) para tratar das demandas do setor.

De acordo com o empresário Harry Boersma, as demissões estão acontecendo desde o início da pandemia, mas as limitações impostas nos decretos têm piorado a situação. “Eu não sou contra as fiscalizações! Trabalhei durante a alta estação inteira com a fiscalização da vigilância sanitária, e fui elogiado. É contraditório, sabe? Estamos na baixa estação e eu não posso sequer abrir no final de semana. O bar não vai lotar nesse período, mas é no final de semana que está o meu faturamento”, lamentou.

Para Fabiano Oliveira, a reunião reforça o compromisso da Frente com as demandas do setor. “Estamos atuando com muito diálogo e sendo cada vez mais o elo entre o setor e o poder público. Esse é o nosso compromisso! A reunião reforçou a insatisfação dos empresários com o decreto e do pedido do trade turístico para que exista um representante do setor nas reuniões do Comitê. É uma causa justa e que precisa ser analisada com carinho!”, pontuou o parlamentar.

O presidente da Abrasel, Bruno Dória, pede a reabertura dos bares e restaurantes para os finais de semana. Segundo ele, a situação é crítica. “Nós pedimos socorro! Só queremos trabalhar! O funcionamento no final de semana representa 80% do faturamento mensal. Aracaju hoje é a segunda capital em restrições no Brasil! A ajuda que o setor vem recebendo não chega nem próximo ao prejuízo”, reforçou.

Fabiano garantiu que a Frente irá levar as solicitações para os gestores e que em breve uma nova reunião será marcada com todos os representantes.

Na tarde desta segunda-feira (4), o vereador Anderson de Tuca (PDT) juntamente com os parlamentares, se reuniu com alguns donos de bares e restaurantes para conversar sobre alternativas para auxiliá-los nesse momento de pandemia. Desde o dia 4 de março, após decreto do Governo do Estado, os bares e restaurantes estão mantendo suas portas fechadas aos finais de semana.

"Nós entendemos que esses comerciantes fazem dinheiro principalmente de sexta a domingo, os demais dias são para preencher tabela, conseguir dinheiro para pagar as contas. Nós conversamos sobre a possível reabertura. Vamos levar as demandas ao governador e ao prefeito de Aracaju", disse o vereador.

Os comerciantes pedem pela reabertura, respeitando as normas de higiene, obrigando o uso de máscara durante a circulação no local, uso de álcool em gel, distanciamento entre as mesas e fechamento no horário do toque de recolher.

Eduardo Lima explica que não incentivou o fechamento da biblioteca, mas que defendeu o uso do espaço em favor da segurança. O vereador decidiu esclarecer o mal entendido e participou de uma reunião on-line com o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, na manhã desta terça-feira, 4. Informações mal apuradas davam conta que o parlamentar sugeriu a substituição da biblioteca por um posto policial, o que não ocorreu.

Tudo começou após a comissão de moradores do bairro Farolândia se reunir com o vereador Eduardo Lima (Republicanos) e solicitar uma utilidade para o prédio da Biblioteca Ivone Menezes de Vieira, que está desativada desde o início da pandemia. A ideia é usar o local, provisoriamente, como um ponto de apoio para os policiais do Batalhão da Força Tática Militar, o que irá reforçar a segurança da região e aproximar a comunidade da PM.

O vereador Eduardo Lima acolheu a sugestão e também visitou o local para entender melhor a demanda. Durante a reunião com o presidente da Funcaju, o parlamentar disse que “ a intenção não é fechar a biblioteca, mas usar parte do espaço para que sirva de ponto fixo para o Conselho de Segurança e a Força Tática da Polícia Militar, enquanto a biblioteca está fechada por causa da pandemia”.

Luciano Correia mostrou interesse na solicitação e afirmou que vai analisar o pedido. “Vou ver a planta da Biblioteca, retornar ao local e estudar a possibilidade de ceder pelo menos uma sala para o uso dos agentes de segurança”, concluiu.

Diante da gravidade do retorno às aulas presenciais, já anunciado pela prefeitura para o dia 10 de maio, a vereadora Linda Brasil (PSOL) se pronunciou na sessão desta terça-feira, 4, contrária ao retorno às aulas presenciais e bastante preocupada com o desfecho dessa decisão do governo municipal, que colocará em risco profissionais da educação, criança e jovens.

A parlamentar informou que o Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju denunciou uma terrível manobra da Secretaria Municipal de Educação através do Departamento de Educação, que repassou um questionário para todas as escolas da rede pública municipal, para ser encaminhado aos pais dos alunos dos 1º e 2º anos dos anos iniciais do ensino fundamental, segundo do Sindipema, na tentativa de pressionar os professores e gestores das escolas municipais para retorno ás aulas presenciais sem a vacinação dos profissionais das escolas.

“Segundo a categoria, o conteúdo do questionário constitui, na verdade, uma tentativa da Secretaria de Educação se desresponsabilizar por eventuais contaminações das e dos estudantes pela COVID. Isso é um absurdo! Retornar as aulas nesse momento vai de encontro a todas as recomendações dos cientistas e profissionais de saúde. O Ministério Público precisa ser acionado e nós vereadoras e vereadores junto com a Comissão de Educação da Câmara fiscalizar essa situação.”, destacou.

Linda reforça que a SEMED precisa estabelecer um diálogo com as famílias e responsáveis das/dos estudantes. “De nossa parte, exigimos que o governo municipal assegure as condições para o ensino remoto nas escolas municipais e as condições físicas e matérias adequadas e os protocolos necessário para o retorno as aulas presencias, após a vacinação, como reivindica o Sindipema”, solicitou.

A vereadora apelou para que se retome a continuidade das aulas não presenciais, assim garantindo a segurança dos alunos/as e professores/as e comunidade escolar. “ O ano letivo se recupera, mas vidas não. Não podemos transformar a escola em espaço de risco de morte e de disseminação do coronavírus”, asseverou.

Na manhã da última terça-feira, 4, o vereador Fabiano Oliveira (PP) foi recebido pelo governador do Estado, Belivaldo Chagas. O parlamentar aproveitou para levar as demandas e pleitos do trade turístico.

 Para Fabiano, o diálogo é importante para construção de uma sociedade cada vez melhor.“ A reunião foi muito positiva! Apresentei as demandas do trade turístico, falamos sobre a pandemia e o avanço da imunização. Quero agradecer a atenção e cordialidade do amigo Belivaldo Chagas. Juntos somos mais forte”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, 5, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante sessão on-line, 13 proposituras, sendo quatro Requerimentos e nove Moções.

Dos Requerimentos apresentados estava o de nº 122/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que requer à secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito do atendimento à população LGBTQIA.

Também foi aprovado o Requerimento nº 175/2021, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que requer a realização de Audiência Pública sobre o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e jornada de trabalho de 30h.

As Moções apreciadas e aprovadas eram direcionadas a solidariedade, aplausos e apelo. Das Moções de apelo estava a de nº 23/2021, de autoria de Ricardo Vasconcelos (Rede), que apela ao ministro do desenvolvimento regional do brasil, para que proceda à liberação dos recursos envolvidos, não liberados, para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da erqnorte 2ª etapa (Bugio, Olaria, Jardim Centenário e Lamarão).

Também foi aprovada a Moção nº 24/2021, de autoria de Breno Garibalde (DEM), que apela ao prefeito Municipal de Aracaju, e ao governador do Estado de Sergipe, para que estabeleçam medidas para suprir as principais necessidades dos profissionais ligados ao setor cultural.

Na sessão desta quarta-feira, 5, a vereadora Linda Brasil(PSOL) solicitou resposta ao ofício protocolado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em 31/03, pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju, a respeito do PL nº 31/2021 que transformou as comunidades da Zona de Expansão em bairros. “Eu gostaria de solicitar informações sobre o ofício que foi entregue a Câmara Municipal de Aracaju, do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, sobre o PL nº31/2021, o Fórum aguarda respostas sobre o ofício”, requereu.

O PL de autoria do executivo chegou à Câmara Municipal de Aracaju em caráter de urgência e assim foi votado, evidenciando a falta de diálogo entre o executivo e as/os parlamentares. Um outro problema grave é que o projeto foi construído sem diálogo com a população e os movimentos sociais que fazem o debate do direito à cidade e da elaboração de atualização do Plano Diretor da capital.

A vereadora votou contra o Projeto de Lei, e ressaltou a importância da atenção às questões ambientais locais, ao respeito às populações tradicionais que vivem na região e aos interesses da especulação imobiliária.

Solidariedade com perdas recentes no país

No pronunciamento a parlamentar se mostrou solidária as perdas recentes e trágicas que vive o país. Ontem foi noticiado a chacina que ocorreu em uma creche em Santa Catarina, onde um homem assassinou 5 pessoas, entre crianças e trabalhadoras na unidade escolar.

“Eu me solidarizo com as famílias e trabalhadoras/es pela terrível tragédia que vitimou as crianças, a professora e a assistente, são tempos difíceis, de naturalização da violência e muita barbárie”, lamenta Linda.

Na ocasião, também lamentou a perda do ator Paulo Gustavo, vítima da Covid-19. O ator já estava internado a aproximadamente 2 meses, deixa esposo e dois filhos. “Muito triste a perda do ator Paulo Gustavo. Me solidarizo ao seu esposo e seus filhos por essa perda, um dos maiores artistas do Brasil que perdemos”, expressou.

Reforçando o seu apoio às famílias que vivem na Zona de Expansão e serão impactadas com a Lei que transforma a região em seis novos bairros, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) defende que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) atenda ao pedido feito pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju de informações sobre o projeto apreciado pelos parlamentares.

Em ofício protocolado no dia 31 de março, o Fórum solicita informações como atas, notas taquigráficas e íntegra de vídeo das três sessões de votação do PL 031/2021; comprovante de data e hora de recebimento do PL pela Câmara; comprovante de data e hora de entrega do PL a cada parlamentar; cópia do PL e de relatórios, pareceres e estudos que tenham subsidiado o projeto, dentre outros documentos.

Com base no Estatuto da Cidade, o Fórum requer também que a Câmara comunique quais foram as formas de publicização e de convocação da população para a discussão sobre o projeto, considerando que este é um assunto de extrema relevância para o ordenamento territorial de Aracaju.

Através de mensagens em redes sociais, integrantes do Fórum denunciam que, mais de um mês após a entrega do ofício, nenhum pedido foi atendido. “O Poder Legislativo deve se pautar pela transparência. Esse é um princípio da administração pública. Tudo o que fazemos na Câmara deve ser de conhecimento amplo da população. Por isso, o Fórum e os moradores da Zona de Expansão têm o meu apoio neste pleito e entendo que a Câmara precisa atender, com celeridade, a solicitação”, afirmou Professora Ângela Melo.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) protocolou um projeto para doação de absorventes nas escolas municipais. Para que, através da secretaria de educação, as alunas tenham acesso à absorventes durante o período menstrual. O projeto foi rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação, por unanimidade (4 votos a 1).

“Era um projeto de relevância, que infelizmente foi rejeitado, inclusive pela única vereadora mulher da comissão, Emília Corrêa. Algumas meninas deixam de ir para escola por não ter condições financeiras de arcar com absorventes e ficam em casa durante esse período”, disse.

Anderson de Tuca informou que irá protocolar um requerimento no mesmo teor, solicitando o quantitativo de alunas que necessitam do uso de absorvente no ensino municipal. O requerimento irá para pauta de votação e todos os parlamentares poderão votar.

Moradores do Santa Maria pedem ajuda de Eduardo Lima (Republicanos) para ampliação no transporte público. A solicitação atende a uma necessidade de trabalhadores e estudantes, que se queixam do roteiro das linhas de ônibus, que não circulam no Conjunto Residencial Jardim, no bairro Santa Maria.

Segundo os usuários do serviço, os ônibus não chegam até o fim de linha da localidade, o que prejudica a população. “Moram aqui mais de duas mil pessoas que têm apenas o coletivo como meio de transporte, por isso, precisamos que as linhas dos ônibus sejam alteradas”, afirma Talvani Borges, morador do conjunto.

De acordo com representantes da comunidade, o problema é antigo e afeta, principalmente, as linhas Santa Maria/Mercado e Padre Pedro/Campus, que tem como ponto final a Ponta da Asa, o que obriga aos moradores andarem pouco mais de 1 quilometro até o Conjunto. “Em dias de chuva, ou tarde da noite, nós ficamos vulneráveis, há risco de assaltos. É uma situação complicada”, denuncia outra moradora.

Eduardo Lima (Republicanos) ouviu atentamente as demandas dos moradores e se comprometeu a levar a solicitação para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, SMTT. “Gosto de entender as dificuldades da população e somente depois levar os pedidos até a gestão. Estou sempre aberto para ouvir a comunidade”. O parlamentar acredita, “que esse problema seja fácil de resolver”, mas somente a equipe técnica da SMTT vai poder avaliar a possibilidade de ampliação das linhas para atender a comunidade.

Com o objetivo de aproximar mais os eleitores do seu mandato e incentivar o exercício da cidadania, o vereador Pastor Diego (PP) criou o "Gabinete Interativo". "Dessa forma, não somente meus eleitores, mas todos os cidadãos terão um canal direto com o nosso mandato", explicou o parlamentar.

Para participar do Gabinete Interativo, basta os interessados enviarem uma mensagem para o WhatsApp (79) 99911-1444 com as demandas da rua ou do Bairro onde moram e aguardarem o retorno da equipe de apoio do gabinete do vereador.

"Nós iremos analisar as demandas e solicitar aos órgãos competentes uma solução", informou o Pastor Diego.

Através do Gabinete Interativo todos podem fazer uma solicitação, denúncia, elogio, reclamação ou sugestão. Lembrando que quando todos participam, os problemas da comunidade são resolvidos com mais facilidade e agilidade.

Nesta quarta-feira, 04, foi aprovado o Requerimento nº 122/202, de autoria da parlamentar Linda Brasil (PSOL), que solicita à Secretaria Municipal de Saúde, através da secretária Waneska Barbosa, informações a respeito das ações, projetos, políticas públicas, programas e atendimento da população LGBTQIA+ em Aracaju.

“Precisamos dessas informações, saber como estão acontecendo esses atendimentos, para que possamos apresentar sugestões, fiscalizar o desenvolvimento dos programas, e caso não tenham, a mandata apresentar projeto de lei ou indicações, para que o município possa ter um atendimento mais qualificado para a população LGBTQIA+, como estabelece o Programa de Saúde da População LGBTQIA+, que é regulamento por uma portaria de 2011. Também tem a demanda do ambulatório Trans, porque em Sergipe só tem em Lagarto e é uma demanda do movimento”, explicou.

A iniciativa tem como objetivo acompanhar o que tem sido desenvolvido para o segmento no que tange o atendimento da rede municipal de saúde. A população LQBGQIA+ vivencia cotidianamente diversos preconceitos na sociedade, quando a LGBTfobia é institucional acarreta em diversos problemas como a omissão e a inacessibilidade ao atendimento em espaços públicos. Durante um encontro com a Secretaria em janeiro houve uma sinalização positiva em existir preparo de profissionais e técnicos de unidades de saúde para acolher esta população. O requerimento nos ajuda a saber como está esta situação.

Com o intuito de contribuir para a garantia de um atendimento digno e equânime, acessível a toda a população, principalmente as populações com histórico de exclusão, a mandata seguirá cobrando que sejam efetivadas e ampliadas às políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quinta-feira, 6, para alertar sobre situação de abandono em que a comunidade Recanto do Alto da Jaqueira, localizada no bairro Cidade Nova, vem vivendo e se mostra preocupado com a piora no período chuvoso, que já se aproxima.

O parlamentar pede uma atitude da Prefeitura de Aracaju (PMA) e destaca que se trata de um pedido de socorro da população. “As pessoas estão sofrendo, as ruas estão esburacadas, as chuvas já começaram a destruir as ruas. É notório que esses loteamentos sem saneamento básico, sem ruas asfaltadas e calçadas, sofrem bastante ainda mais nesse período chuvoso”, ressalta.

“O Poder Público precisa acompanhar comunidades como essa, de perto, mensalmente, semanalmente, para que não seja necessário corrigir, mas, sim, prevenir. As ruas já estão intransitáveis, não passa bicicleta e nem veículos de tração animal. Como essa população vai ser assistida? Sabemos da quantidade de obras que a prefeitura vem realizando, mas preciso chamar atenção, pois é uma situação de calamidade pública”, enfatiza.

O vereador apresentou, ainda, um vídeo mostrando aos outros parlamentares a situação da região e salientou que gestantes, idosos e deficientes físicos precisam ainda mais de acessibilidade para serem assistidos.