Nitinho entrega PLs do Emergencial e Remissão do IPTU para sanção
Foto: Ana Lícia Menezes.
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), informou, durante a 33ª Sessão Ordinária, que iria levar os Projetos de Lei de nº 71/2021 e 74/2024 hoje, 22, às 11h, à sede da Prefeitura Municipal de Aracaju para que sejam sancionados pelo prefeito Edvaldo Nogueira ( PDT). As proposituras foram aprovadas na última terça-feira, 20, e atendem a um conjunto de emergenciais de combate à crise em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Sobre o assunto, Nitinho elogiou o parlamento municipal. “Duas pautas muito importantes e que irão amenizar o sofrimento causado a diversos aracajuanos em decorrência da pandemia. Aprovamos um pleito de todos”, disse.
Entenda:
O Projeto de Lei nº 71/2021, trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); já o Projeto de Lei 74/2021, cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME).