Ricardo Marques considera a aprovação de PLs do Executivo como um avanço, com ressalvas

Nesta terça-feira, 20, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou dois Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo. O primeiro projeto trata sobre a concessão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o outro projeto cria o Programa de Auxílio Municipal Emergencial (AME).

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) considera a aprovação dos dois projetos como um avanço, com ressalvas. “É um avanço, a prefeitura ouviu nossas sugestões e o clamor da população, mas ainda não é o ideal. O poder público municipal recebeu muitos recursos do Governo Federal para enfrentamento à Covid e tem a capacidade de ampliar os benefícios e isenções”, avalia o parlamentar.

O vereador registra que apresentou proposituras para as duas áreas no início do ano. “Nos primeiros dias do mandato como vereador, em janeiro, apresentei duas indicações na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que sugerem estas duas medidas para a prefeitura. A indicação de nº 109/2021, onde solicitei a prorrogação do IPTU e a indicação nº 370/2021 sugerindo a criação de um auxílio emergencial municipal no valor de R$ 400”, lembra.

Diante do avanço da pandemia e do endurecimento das medidas de controle anunciadas pela prefeitura, Ricardo Marques apresentou mais uma indicação sugerindo a criação de medidas econômicas para os setores econômicos prejudicados. “A indicação de nº 871/2021 solicitou a criação de medidas como isenção do pagamento do IPTU e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), também concedendo auxílio financeiro para os trabalhadores desempregados nas academias, bares e restaurantes, turismo, incluindo também os músicos”.