Vereadores aprovam quatro proposituras
Foto: China Tom
Na manhã desta quarta-feira, 28, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram, de forma online, na 35ª Sessão Ordinária para a apreciação da Ordem do Dia. Foram analisadas seis proposituras, sendo um Projeto de Lei e cinco Requerimentos. Dois Projetos de Lei e um Requerimento foram retirados da pauta, como também, dois Requerimentos foram rejeitados.
O Projeto de Lei nº 113/2019, foi aprovado em primeira votação por 23 votos favoráveis, o qual denomina a atual rua 19, com a nomenclatura Acrizio Alves do Nascimento, no conjunto habitacional Maria do Carmo II, no bairro Olaria. O projeto ainda será votado em segunda e terceira votação, e posteriormente em Redação Final. Por fim, seguirá para sanção do Poder Executivo.
Dos cinco Requerimentos apresentados, houve debate sobre o Requerimento nº 56/2021, que solicita à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), que forneça informações detalhadas, se houver, sobre plano de implantação de lixeiras e cestos de lixeiros no município, assim como disponibilizarem os estudos que alicerçaram a implantação destes.
Os vereadores prosseguiram com a discussão e posteriormente a votação única do Requerimento. O vereador da situação, Fabio Meireles (PSC), disse que votaria contra. “Voto contra o Requerimento, tendo em vista que há coleta seletiva e essa implantação das lixeiras e cestos de lixeiros é um plano antigo de mais de 10 anos”, ressaltou.
A autora do Requerimento, Linda Brasil (PSOL), explicou que o Requerimento tem o intuito de trazer informações sobre as lixeiras para que assim sejam tomadas medidas. “Eu moro aqui no centro de Aracaju, e lá pelo lado do mercado, uma área de grande circulação de pedestres, não há. Por isso, fiz o Requerimento solicitando as informações sobre esse assunto para que traga esse dados para a população e todos fiquem cientes, como também, se há estudos de implantação”. Após o debate, o Requerimento foi aprovado.
Também foi aprovado o Requerimento nº 66/2021 de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), o qual solicita ao Secretário Municipal da Juventude e do Esporte (SEJESP), o senhor Sérgio Luiz Thiessen, explicações a respeito da volta da bolsa atleta.
Já os Requerimentos de nº 144/2021 e 163/2021 de autoria da vereadora Emília Corrêa, sendo o primeiro rejeitado por 15 votos contra e seis a favor, e o segundo por 17 votos contra e cinco a favor, pelo entendimento da maioria dos vereadores dos Requerimentos não se enquadrarem em caráter de urgência.
Entenda os casos:
O primeiro Requerimento foi a solicitação de dispensa dos interstícios regimentais e urgência para aprovação do Projeto de Lei nº 49/2019, que veda a nomeação, no município de Aracaju, para cargos em comissão de pessoas condenadas no âmbito da Lei Federal n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
O segundo foi o Requerimento nº 163/2021, que solicita a preferência para votação, dispensa dos interstícios regimentais e urgência para aprovação do Projeto de Lei n° 24/2021, o qual coloca a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população.