Fabiano comemora aprovação das leis que criam o Auxílio Municipal Emergencial e remissão de débitos do IPTU

O vereador Fabiano Oliveira (PP) participou na manhã desta quinta-feira, 22, da solenidade de aprovação das leis que criam o Auxílio Municipal Emergencial (AME) e a remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Para o presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), essas leis representam esperança de dias melhores. “O AME contempla pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, ambulantes, pessoas em situação de rua, artistas, artesãos, trabalhadores do setor de shows e eventos e pessoas autorizadas que atuam com o transporte escolar. Não tem como não comemorar! Esse auxílio de três meses chegou em uma boa hora”, reforçou Fabiano.

A autorização do cancelamento de débitos tributários referentes ao IPTU do exercício de 2021 e anos anteriores também vai oxigenar as finanças dos aracajuanos. Mas, para ter acesso a este direito, existem alguns critérios.

“É necessário possuir renda bruta familiar mensal de até dois salários mínimos, ter apenas um imóvel e que este seja utilizado para fins residenciais, e não possuir nenhum outro em qualquer localidade do país, construído ou não; o imóvel ter valor de avaliação, no exercício da solicitação, igual ou inferior a R$160 mil”, explicou o parlamentar.

O vereador parabenizou e agradeceu a atuação dos parlamentares e do prefeito Edvaldo Nogueira. “Essas medidas, que fazem parte do programa "Cidade Solidária", são para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. É um momento muito importante para nossa cidade e só demonstra a preocupação da gestão com o atual momento que estamos vivendo. Sairemos mais fortes quando tudo isso passar. É momento de unirmos forças! Estou orgulhoso do que estamos fazendo!”, pontuou.