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O envolvimento consciente dos homens em todas as etapas do planejamento reprodutivo e da gestação é fundamental para conservar, tanto a saúde dele quanto a da gestante e do bebê. Partindo dessa premissa, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) defende a criação de mecanismos que fomentem o planejamento familiar e incentive o pré-natal do parceiro no âmbito municipal. “A concepção do ser humano não é individual, ela acontece a dois. Então, a vida da criança depende desses cuidados”, ressalta.

Historicamente, as medidas voltadas ao momento da gravidez, parto e puerpério foram pensadas e direcionadas às mulheres e às gestantes. “Precisamos incentivar novos hábitos a fim de melhor assistir homens, mulheres e as vidas que estão a caminho. Quando o casal se programa ou participa do pré-natal, até o médico fica mais seguro. Pois, se começa a interpelar sobre doenças anteriores que ambos tiveram e assim evitar que sejam transmitidas ao bebê ou comprometer a saúde das partes envolvidas na decisão reprodutiva”, endossa o vereador.

Segundo o parlamentar, que também é médico ginecologista e obstetra, a rede pública de saúde oferta diversos exames e uma série de cuidados que são iniciados a partir do momento que a gravidez é confirmada. “O mais comum são as mamães fazerem o acompanhamento gestacional. Inclusive, o Ministério da Saúde recomenda e disponibiliza exames para o homem também realizar durante a gestação de sua parceira. Porém, a procura ainda é baixa e muitos homens sequer acompanham a gestante no pré-natal”, relata.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e demais vereadores da Casa, colocaram à disposição da Prefeitura da cidade, espaço na TV Câmara para a transmissão de aulas de rede pública municipal. Por se tratar de um canal da Rede Legislativa, que tem Legislação específica sobre o conteúdo a ser exibido, está sendo feita uma consulta sobre a viabilidade da transmissão.

De acordo com Nitinho, a disponibilidade do canal legislativo foi consenso entre os parlamentares. "Foi um entendimento de todos, visando ajudar os alunos das escolas municipais, neste período de pandemia causada pelo Coronavírus, para que não percam o ano letivo".

O parlamentar reforçou que o momento ainda é de isolamento social. "Ficar em casa é uma das principais medidas para conter a Covid-19 e nós, enquanto Parlamento Municipal, estamos  nos colocando à disposição para sempre ajudar a população da nossa cidade".

A viabilidade da transmissão, segundo Nitinho, está sendo analisada pela administração municipal. 

Roubos, assaltos e insegurança tomam conta dos moradores da zona de expansão, em Aracaju. Em conversa com moradores dos bairros: Aeroporto, Santa Tereza, Beira Mar, região do Villa Verde e, outras localidades, o vereador Cabo Didi (PSC) afirmou que iria buscar ajuda junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Quem mora nessas localidades, afirmou ao vereador que, os principais alvos dos bandidos são pedestres e comerciantes. "Fica complicado pra mim descer do ônibus e vir andando para casa sem ter medo, principalmente a noite", relatou João Gabriel. "Comigo não é diferente. Precisei mudar a rotina da minha loja para não ter mais prejuízos. Hoje, além de ter colocado grades, em alguns horários só atendo a clientes mais antigos. Não podemos arriscar", relatou uma comerciante que preferiu não ser identificada.

Com os relatos, Cabo Didi, esteve reunido com o Comandante da Polícia Militar, o Coronel Marcony Cabral, com quem teve afirmações positivas para o reforço do policiamento destes bairros. "A comunidade vive em pânico por conta dos assaltos. Comerciantes e pedestres são as principais vítimas. Peço que intensifique as rondas, principalmente a noite", relatou Cabo Didi que aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho das unidades policiais das regiões citadas, apesar das dificuldades enfrentadas pela corporação.

O vereador Seu Marcos (PDT), conhecido por sua bandeira de luta em defesa das mulheres, utilizou as redes sociais, na manhã desta quinta-feira, 25, para demonstrar seu apoio à Campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra mulher durante o período de isolamento social, provocado pela pandemia da Covid-19.

A campanha, criada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem sido amplamente divulgada, e deve mobilizar uma parcela significativa da população.De acordo com o vereador, o país atravessa um período difícil e muitas mulheres estão convivendo com seus agressores. “Os idealizadores criaram a campanha diante do aumento dos casos de violência contra as mulheres durante a quarentena. Essa é forma de incentivar as denúncias já que muitas mulheres estão convivendo com parceiros que praticam as agressões", explicou o parlamentar.

Com o símbolo na mão, o vereador destacou: “através de um X vermelho desenhado na mão, a vítima poderá pedir ajuda aos atendentes de farmácia ou até mesmo em órgãos públicos. Ao identificar o pedido de socorro, o atendente deve chamar as autoridades policiais. Se preferir pode denunciar também ao disque 180", disse Seu Marcos.

A acessibilidade deve ser um grande foco de qualquer instituição. E na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) não é diferente. O site da Casa foi elogiado pelos bons índices de acessibilidade em live realizada pelo vereador Lucas Aribé (Cidadania) na última quinta-feira, 18.

O debate ao vivo foi realizado no Facebook de Lucas Aribé (que é deficiente visual) e contou com a presença de Simone Freire, idealizadora do movimento Web Para Todos. A atividade também teve audiodescrição e tradução automática em Libras, focando na acessibilidade.

Simone destacou que entre os sites da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e mais três avaliados, o da CMA apresenta a melhor pontuação. Segundo ela, o site da Casa Legislativa apresentou a pontuação 5,4 pelo sistema Acess Monitor, e índice de 86,75% pelo sistema AssesWeb, utilizado também pelo Governo Federal.

“Se eu tivesse que escolher um site dentre estes que pode ser usado como o primeiro exemplo, seria o da Câmara Municipal de Aracaju. Inclusive ele tem a melhor nota de avaliação no AsesWeb e no Access Monitor. Vale a pena que os outros se inspirem no que eles estão fazendo até agora sobre acessibilidade”, disse Simone Freire.

Lucas Aribé destacou as boas pontuações. “É importante destacar que os sites do Poder Legislativo tiveram as melhores notas, o que é muito bom”, afirmou o parlamentar.

O coordenador de Acesso à Informação, Transparência e Ouvidoria da CMA, Márcio Souza, destacou que ainda há necessidade de melhorias, mas que os resultados apresentados são bastante importantes. “De forma geral, em um comparativo entre os portais públicos selecionados, tivemos avaliação positiva, e isso nos deixa muito feliz. Foi um resultado muito bom, que dá estímulo para melhorarmos ainda mais diante do apresentado. É importante haver essa preocupação com as pessoas com deficiência, e que realmente precisam ter uma porta aberta de comunicação mais eficaz. Existem itens a serem melhorados, e já temos um planejamento de estudo para trazer essas evoluções. Assim, vamos nos destacar ainda mais”, pontuou Márcio.

Nesta quarta-feira, 24, o vereador Américo de Deus (PSD) se reuniu, via transmissão virtual, com a Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, além de seus assessores jurídico e de imprensa, para debaterem a situação do hospital de campanha criado para receber pacientes com casos de Covid-19 no município. O hospital de campanha, construído recentemente pela Prefeitura Municipal de Aracaju, passou a funcionar no mês de maio com capacidade de 152 leitos.

Em relação à estrutura, logística e atendimento o vereador Américo de Deus tratou sobre as principais problemáticas existentes desde sua inauguração. “Recebemos o convite da presidente do Seese, Shirley Morales, que confiando em nosso mandato e toda atuação nossa com proposituras no combate à Covid-19, nos relatou problemáticas existentes no hospital de campanha recém inaugurado. Prontamente atendemos o convite e tivemos da enfermeira muitas informações preocupantes quanto à falta de profissionais de medicina habilitados para tratamento de pacientes com Covid-19; o não remanejamento de pacientes de outros hospitais para o de campanha, ou seja, com baixo atendimento de casos de Covid-19, superlotando outras unidades que não foram equipadas para tal”, esclareceu o vereador Américo.

Segundo a presidente do Seese, houve um repasse de recurso público e uma parte dele foi utilizado para propaganda, o que neste contexto de pandemia não caberia, uma vez que há profissionais trabalhando sem realizar testes para confirmação de Covid. “Segundo a presidente existe uma dificuldade da prefeitura em responder alguns questionamentos feitos pela entidade. As informações que nos foram repassadas já estão sendo encaminhadas ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Conselho Regional de Enfermagem. Nosso compromisso com o povo nos leva a estudar o caso e tomar providências na medida do que é possível para um parlamentar. Não podemos deixar que o Samu tenha que realizar procedimentos que seriam de dever de profissionais dos hospitais de campanha ou ver superlotar o Fernando Franco, proliferando a contaminação da Covid. Precisamos chamar o feito a ordem. Vamos atuar junto às entidades representativas, que estão fiscalizando diariamente esta situação, e faremos também diligências”, adiantou o parlamentar.

O vereador Américo de Deus (PSD) encaminhou alguns ofícios, dentre eles o de nº 191/2020 direcionado à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) atendendo ao pleito da população residente no Loteamento Jardim dos Coqueiros, localizado no Conjunto Santa Lucia, no Bairro Jabutiana, que pedem informações referentes ao motivo pelo qual a obra na referida localidade não foi iniciada, uma vez que foram liberadas emendas impositivas no valor de R$ 63 milhões que contemplariam serviços de pavimentação, esgotamento sanitário, drenagem e recapeamento asfáltico na localidade.

Outros ofícios encaminhados à Emurb tratam do pedido de terraplanagem e recapeamento asfáltico na Rua C, Povoado de Matapuã, Zona de Expansão. “A referida Rua C está com diversos buracos, com alagamento em toda a sua extensão, fato que dificulta o trânsito de pessoas e veículos, em função das verdadeiras lagoas que se formaram com a água da chuva. Aproveitamos o envio desse ofício para encaminhar outra solicitação de desobstrução do sistema de drenagem na Rua Urbano Neto, no Bairro Coroa do Meio. Segundo os moradores o caso tem levado a muitos transtornos em função do mau odor”, colocou o parlamentar.

Já, o oficio nº 213/2020 foi direcionado a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para esta disponibilizar equipamentos de proteção individual para todos os profissionais garis, que atuam na conservação e limpeza das praças de Aracaju, uma vez que, eles estão trabalhando sem o material indicado para prevenção de Covid-19, como luvas, máscaras e álcool.

O último ofício entregue foi encaminhado à secretária Municipal da Saúde, Waneska Barboza, solicitando o envio de equipes para pulverizar veneno contra insetos no Bairro Aeroporto. “Com as chuvas que estão ocorrendo em Aracaju, está tendo infestação de mosquitos na região, o que tem gerado riscos à saúde dos moradores em função de ser um período de aumento dos casos de dengue e Chikungunya. Nosso pedido é para frear a possibilidade de contaminação”, esclareceu Américo.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), na quinta-feira, 25, foram registrados 728 novos casos de pacientes com testagem positiva para o novo coronavírus (Covid-19) em Sergipe, além de 30 mortes ocasionadas pela enfermidade.

O Estado já conta com cerca de 21.081 pessoas testadas para a doença com resultado reagente. O descumprimento das medidas de isolamento social colocadas pelos decretos municipais e estaduais contrariam as autoridades, que por sua vez, tentam controlar o contágio do vírus através das restrições e recomendações impostas ao longo desta pandemia.

Ainda, de acordo com informações do Mapa brasileiro da Covid-19 do InLoco, Segipe ocupa o décimo lugar na estatística dos estados brasileiros que possuem os menores índices de aderência ao confinamento, com a porcentagem de 37,96% - contrariando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que sugere 70% de aderência para uma maior efetividade das tratativas relacionadas ao combate do coronavírus.

Diante do aumento desenfreado dos casos, paralelo à retomada da economia esperada com o afrouxamento das medidas restritivas estabelecidas por decreto, a expectativa do vereador Anderson de Tuca é desanimadora. Segundo o parlamentar, a doença pode alcançar, de forma breve, um nível de descontrole - principalmente com a volta da circulação de pessoas nas ruas, desencadeada pela abertura do comércio.

“Sergipe continua avançando no número de infectados e parece ter uma população resistente às medidas restritivas em prol de seu próprio bem. É uma situação bem desanimadora, pois, em breve podemos ter um aumento tão grande de casos a ponto dos indicativos perderem o controle. Acredito que o Governo deve estudar uma tratativa mais eficaz, agora, relacionada à abertura dos estabelecimentos comerciais, que deveriam ter uma maior fiscalização pelos órgãos competentes para evitar aglomerações, prestando um atendimento paulatino e de acordo com as recomendações sanitárias da OMS”, afirma Anderson.

O vereador Dr. Gonzaga (PSD) vai realizar amanhã, dia 27, uma live solidária junina, para comemorar a XIII edição do “Arraiá do Coração”, um dos mais concorridos forrós de rua de Aracaju, que é realizado anualmente no Bairro 18 do Forte e, que este ano, não pode ser realizada em virtude do enfrentamento ao coronavíus.

“Como não temos ideia de como essa pandemia vai evoluir ao longo do semestre, e a orientação é evitar aglomeração de pessoas, estamos realizando essa live, com os artistas das demais edições, para levar entretenimento ao nosso público que está em casa em isolamento social, e ao mesmo tempo, arrecadar alimentos para doações a instituições necessitadas” explicou Dr. Gonzaga.

A live contará com a participação do trio Pega na Rua e dos sanfoneiros Galego do Acordeon, Luiz Gustavo, Mimi do Acordeon e Erivaldo de Carira. A transmissão terá início às 18 horas de amanhã nas redes sociais do vereador (facebook.com/vereadordrgonzaga) e também pelo canal do youtube de Erivaldo de Carira (youtube.com/MrErivaldodecarira).

Como nas 12 edições anteriores, este ano também faremos a arrecadação de alimentos, que serão doados para o Sindicato dos Músicos do Estado de Sergipe (Sindmuse), para ajudar os profissionais que têm na produção musical a única fonte de renda e que já estão encontrando dificuldades até para obter alimentação. “Conto com o apoio nas doações para que possamos minimizar a situação dessas pessoas que vivem de apresentações shows, uma das áreas mais atingidas pela pandemia”, pediu Dr. Gonzaga.

Os interessados podem fazer as doações através do QR Code que aparecerá na tela da live ou diretamente pelo telefone da assessoria do vereador 79 99957- 5797

Neste sábado, dia 27, a Caixa Econômica Federal começou a pagar a terceira parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários que não são do Bolsa Família. Inicialmente, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, e que receberam a primeira parcela do auxílio até 30 de abril.

O vereador Palhaço Soneca (PSD) pede atenção para as pessoas se informarem corretamente sobre a ajuda do Governo Federal nesta crise do coronavírus. “Não precisa fazer fila na porta do banco. Os repasses são liberados por meio da poupança social digital, conforme o mês de aniversário do trabalhador, para pagamento de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito digital. Tudo isso para facilitar a vida do beneficiário”, explicou o vereador.

De acordo com Soneca, o Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Esta terceira parcela continua sendo no valor de R$ 600,00.

Na última sexta-feira, 26, começou a ser veiculada nas redes sociais do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), uma campanha publicitária de apoio a comunidade LGBTQI+, visto que no último domingo, 28 de junho, foi comemorado mundialmente o dia do orgulho LGBTQI+.

Este ano, a rebelião de Stonewall, que aconteceu em Nova Iorque e representa um dos marcos importantes para a comunidade LGBTQI+, completou 51 anos. Reconhecendo o marco da data, a campanha traz como slogan “Só a luta transforma” e conta com depoimentos de ativistas que fazem parte da comunidade LGBTQI+.

“Abordar essa temática é garantir o respeito à figura humana, à diversidade sexual e reafirma o sentimento de que nós precisamos entender a nossa sociedade dentro dessa concepção dos direitos humanos. É uma reafirmação da luta em favor do respeito, contra toda forma de violência LGBTfóbica que cerca o universo. Fico muito feliz em produzir essa campanha pelo nosso mandato, fico muito feliz também da trajetória que já estabeleci com a comunidade, onde tive a oportunidade de passar enquanto Secretário na Assistência Social do município, na Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Estado, onde também passei e tive a oportunidade de reafirmar políticas públicas em favor dessa luta”, afirmou Bittencourt.

Com uma linguagem direta, a campanha tem como objetivo abraçar a comunidade LGBTQI+ e mostrar que através da luta e união de todxs é possível transformar a realidade e ampliar o respeito ao próximo.

A estudante Ágatha Ludmila é uma das integrantes da campanha que conta um pouco da sua história enquanto mulher trans. Ela se sentiu honrada em ser uma das escolhidas para ser a porta-voz da mensagem. “Eu acredito que estou ocupando um lugar e uma responsabilidade de acabar passando um pouco de minha história e das minhas percepções de vida e o que de fato é. Eu espero que as pessoas quebrem esse preconceito e criem um conceito de respeito ao próximo, porque eu acho desnecessário você desrespeitar, você não ganha nada com isso”, avaliou a estudante.

Outro integrante ativista dos Direitos Humanos LGBTQI+ que participa da campanha e passa uma mensagem de luta e militância sobre os 51 anos da revolução Stonewall, é o Pedagogo Especialista em Educação Especial Inclusiva, pesquisador do tema gênero e sexualidade na educação, Marcelo Lima. “Eu respiro a história do movimento, eu respiro as teorias acadêmicas LGBTQI e através da minha militância em si, enquanto cidadão e sujeito de direito, eu me torno uma pessoa realizada. É o sentido da minha própria vida como existência, como ser que tenho como foco a pauta LGBTQI+. Sou resistência”, pontuou.

A campanha foi pensada para o formato das redes sociais, tendo em vista o amplo alcance e por ser um espaço democrático. Além dos vídeos, o material também possui cards publicitários que reforçam a mensagem da campanha, que segue até o dia 28 de junho.

O vereador Elber Batalha (PSB) protocolou uma indicação na qual solicita que as aulas da rede pública de ensino municipal sejam transmitidas pelas Tvs públicas abertas do Estado.

Elber explicou que a ideia é que os alunos da rede municipal de ensino possam ter aulas produzidas pela Secretaria de Educação de Aracaju e transmitidas pela Tv Câmara e Tv Aperipê.

“O nosso intuito é que os alunos da rede pública de ensino também tenham o direito de continuar aprendendo durante a pandemia, como já ocorre com a rede privada. Esperamos que nosso pedido seja atendido com a maior brevidade pelo prefeito Edvaldo Nogueira e as aulas comecem logo a ser transmitidas”, espera.

Elber disse também que é bem mais fácil a família desse aluno ter acesso a tv que a internet de qualidade para a transmissão dessas aulas. “Apesar da internet ter se popularizado, nem todos os alunos da rede pública tem acesso a ela. O aprendizado das crianças da rede municipal de ensino não pode ficar prejudicado por conta disso”, finalizou.

O vereador Américo de Deus (PSD) entregou mais dois ofícios direcionados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), sendo um tratando do Conjunto Santa Tereza, pedindo que árvores sejam suprimidas na Rua Zely Guedes Ximenes, no entroncamento com a Rua Fábio José Cardoso Ramos, visto que elas estão tomando as calçadas. “Esse pedido é antigo, pois desde 2017 oficializamos e nada foi resolvido. As árvores estão em grande extensão e os transeuntes estão correndo risco de assalto. O Outro ofício trata da Avenida Beira Mar I, precisamente na Alameda dos Abaís, onde quatro árvores estão com as raízes invadindo as casas e danificando a estrutura”, explicou Américo.

O Ofício 209/2020 direcionado à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) foi atendido, o parlamentar havia solicitado o serviço de desobstrução no sistema de drenagem na Rua Urbano Neto, no Bairro Coroa do Meio, onde esgotos entupidos causavam transtornos aos moradores. Outro serviço solicitado e realizado com sucesso foi o de capinagem na Praça localizada na Rua Nelson Ferreira Martins, no Bairro São Conrado de Araújo. “Agradeço a todos que fazem a Emurb e Emsurb por atenderem nossas demandas, que não são nossas, mas do povo de Aracaju. Deixo aqui esse registro e o espírito de gratidão por juntos resolvermos as solicitações de melhorias para a cidade”, esclareceu Américo de Deus.

Nesta segunda-feira, 29, iniciou-se o cronograma de visitas dos vereadores às obras do prédio da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Alguns parlamentares estiveram no local para fazer as vistorias, a convite do presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD), que também esteve presente e coordenou toda a visita.

Além de Nitinho, estiveram presentes os vereadores Américo de Deus (PSD), Bigode do Santa Maria (PSD), Cabo Didi (PSC), Elber Batalha (PSB), Lucas Aribé (Cidadania) e Pastor Alves (Republicanos). Todos foram acompanhados pela equipe da empresa responsável pela obra, que explicou todos os detalhes do que esta sendo feito.

O representante da empresa, Bruno Pessoa, explicou que por conta da pandemia e das chuvas houve um atraso, mas que agora os trabalhos estão sendo adiantados. “Tivemos primeiro a questão da pandemia, com problemas de logística e a impossibilidade de comprar materiais de construção. E em seguida vieram as chuvas. Como o primeiro passo era substituir o telhado, isso atrasou. Mas conseguimos adiantar muita coisa e finalizar algumas partes do projeto, como a do prédio Administrativo. O Plenário será o último passo, pois é um espaço com mais detalhes. A previsão é que em mais três meses nós finalizaremos todo o projeto da Casa”, afirmou.

O presidente Nitinho destacou as três frentes em que a obra está sendo tocada e trouxe mais detalhes das reformas. “Estamos trabalhando em três frentes. Fizemos a reforma do prédio Administrativo, o Arquivo está em obras, e a terceira frente é a sede da CMA. Estamos fazendo a reforma de todo o Plenário, acabamos o telhado, que terá uma durabilidade de 50 anos. Estamos reformando o gabinete da presidência e construindo três novos gabinetes para que os vereadores possam atender as pessoas que os procuram. É mais conforto aos aracajuanos, aos vereadores e aos funcionários do Legislativo”, disse Nitinho.

Elogios dos parlamentares

Os vereadores presentes elogiaram o andamento da obra e a transparência da gestão da Casa. “Nitinho está de parabéns, a reforma está saindo, e pelo que estamos vendo vai ficar um prédio moderno e bonito. Muito positiva essa atitude do presidente em convidar todos os vereadores para visitar a obra, demonstra transparência na sua gestão e respeito aos demais parlamentares ”, afirmou Cabo Didi.

“Desde o início dos meus trabalhos nesta Casa, Nitinho sempre trabalhou com transparência. Dos presidentes com os quais já trabalhei como vereador, ele foi o mais transparente. Ele tem essa visão, e tenho certeza que todo o povo ficará muito contente”, declarou Pastor Alves. “O presidente já vinha falando dessa obra há algum tempo. Ele está de parabéns por essa reforma maravilhosa”, completou Bigode.

Os parlamentares Elber Batalha e Américo de Deus afirmaram que, com as visitas, foi comprovado que o valor gasto realmente está sendo bem destinado. “É importante essa reforma, é feita dentro de padrões e sem gastos excessivos, visando a melhoria dos trabalhos dos parlamentares que representam a população. A criação de gabinetes de atendimento, a modernização das transmissões da Sessões e outras coisas irão tornar o Parlamento mais democrático e perto da sociedade”, disse Elber.

“Essa reforma foi projetada para se iniciar em março, mas aconteceu tudo isso que estamos vivendo. Agora ela continua, podemos verificar in loco que está fluindo. Será algo benéfico a todos, e os valores investidos foram necessários. Teremos um Plenário condizente com a nossa sociedade”, acrescentou Américo.

Durante a vistoria, os responsáveis técnicos explicaram que será feita a adaptação razoável na estrutura para atender aos critérios de acessibilidade. “Ao longo do nosso mandato, sempre realizamos Sessões Especiais com pessoas com deficiência na parte de baixo do Plenário para que todos pudessem ficar no mesmo nível. Com a reforma, a pessoa que estiver em cadeira de rodas poderá ocupar a tribuna e também a Mesa Diretora, além da aplicação do piso tátil e do braille nos espaços”, detalhou Lucas Aribé.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 16% das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já sofreram algum tipo de abuso. Os estudos ainda revelam que, um a cada seis idosos já foram vítimas de violência ou crimes que se enquadram na violação de sua integridade física ou mental.

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a maior ocorrência destes crimes no estado se caracterizam por abuso psicológico – quando o idoso é tratado de forma humilhante e com palavras que baixem a sua autoestima, estorção de dinheiro ou benefícios para outros fins que não sejam o cuidado à vítima, negligência em quadros de saúde que o idoso precisa de assistência médica, além de violência física e sexual.

Dentro deste contexto, o vereador Anderson de Tuca (PDT) faz um apelo à sociedade sergipana para que volte sua atenção para a causa da pessoa idosa, para que assim, os crimes cometidos sejam devidamente denunciados às autoridades competentes, a fim de que que providências possam ser tomadas. Anderson ainda ressalta que os idosos merecem acolhimento, carinho e atenção, pois em um futuro próximo, quem lida com a pessoa idosa também será idoso, não imaginando o que pode vir nesta fase de sua vida.

“É dever nosso, enquanto cidadãos, fornecer apoio e cuidados aos nossos idosos. Principalmente, quando estão dentro do nosso círculo familiar. Muitas vezes, os idosos não tem voz para fazer esta denúncia. Para você, que vê o crime ou o abuso acontecendo e tem capacidade para denunciar, é mais do que o seu dever enquanto cidadão e ser humano. Mesmo de forma anônima, a Polícia Civil, através do número 181, atende estes tipos de ocorrência. Precisamos dar amor e todo o cuidado necessário para quem já dedicou, na maior parte de sua vida, conforto, atenção e carinho para nós. Não podemos esquecer que também nos tornaremos idosos e que certamente, não imaginamos o que pode acontecer conosco. Quem planta o bem, colhe o bem”, diz o parlamentar.

Os vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram na manhã desta terça-feira, 30, o congelamento dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores até 2024. As duas proposituras que tratam sobre o tema foram votadas em 1ª, 2ª, 3ª Discussão e Redação Final em quatro Sessões Extraordinárias.

Os Projetos de Lei nº 85/2020 e nº 86/2020, congelando os salários do gestor municipal, do vice e secretários, bem como dos vereadores da próxima Legislatura, foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa Parlamentar e a aprovação foi consenso entre os parlamentares, diante do quadro de dificuldade econômica provocado pela pandemia causada pelo Coronavírus. Os salários atuais estão em vigência desde janeiro de 2017 e ficarão congelados até 2024.

Os parlamentares da atual Legislatura entendem que o momento é de sensibilidade diante da fase difícil, que está afetando toda a população e cujas consequências ainda serão sentidas nos próximos anos.

A votação dos projetos na Legislatura atual para a próxima, é previsto em Lei. “Temos que deixar fixados os valores dos subsídios que serão pagos aos parlamentares que vão assumir no próximo ano e temos prazo para isso. A propositura deve ser votada até o final do primeiro semestre da atual Legislatura. E o congelamento foi proposto pela Mesa Diretora e consenso entre todos os vereadores atuais”, frisou Nitinho (PSD), presidente da CMA.

Requerimentos

Para garantir a votação dos dois Projetos de Lei nesta terça-feira, 30, o presidente da Casa encaminhou na primeira Sessão do dia, os Requerimentos os de nº 159/2020 e 160/2020, solicitando a dispensa dos interstícios regimentais para apreciação dos mesmos.

Vereadores

Os vereadores debateram amplamente as proposituras. Elber Batalha (PSB), frisou que a Câmara dá bons exemplo, congelando os salários dos parlamentares, bem como do prefeito, vice e secretários. “A Câmara também definiu que não haverá recesso e essas são decisões positivas e que devem ser amplamente divulgadas. A princípio, julguei desnecessário votar uma matéria se não haveria alteração do valor do subsídio, mas depois de muito debater com vereadores e estudar a matéria me sinto seguro em votar garantindo assim que os valores serão congelados”, pontuou.

No mesmo sentido, Emília Corrêa (Patriota) também relatou preocupação em a Casa votar esse projeto já que não há alteração de valores. “Precisamos ter muito cuidado nesta questão para que a população aracajuana entenda o que estamos fazendo. Temos que frisar que estamos congelando os salários”, destacou, sendo acompanhada pelos parlamentares Anderson de Tuca (PDT) e Cabo Amintas (PSL).

Já Américo de Deus (PSD) teceu elogios a sensatez dos colegas de Parlamento. “Quero hoje aqui parabenizar a todos os vereadores pelo entendimento e congelamento dos salários”, disse. O parlamentar lembrou que a pandemia do Coronavírus tem provocado consequências econômicas graves sendo uma delas o aumento do desemprego entre os brasileiros e alterar o valor dos subsídios seria uma irresponsabilidade. “Essa ação dignifica o Parlamento Municipal”, concluiu.

Os vereadores Dr. Gonzaga (PSD) e Bigode do Santa Maria (PSD) parabenizaram a Casa pelo consenso e atitude.  “A pandemia irá trazer consequências econômicas e o aumento do subsídio irá impactar o orçamento. Desse modo, estamos congelando os salários dos próximos parlamentares e gestores”, disse Gonzaga.

Finalizando o debate, Lucas Aribé (Cidadania) considerou que esse é um momento importante, pois os vereadores estão congelando os subsídios. “Essa é uma decisão nossa, do Poder Legislativo. Estamos de parabéns sim por dar essa resposta à população. E não é porque é ano eleitoral não, e sim porque a Lei exige que todo fim de mandato se vote o valor do subsídio. E nós, estamos congelando os salários da próxima Legislatura e mandato do prefeito e seu vice eleitos”, afirmou.

Com a finalidade de aproximar a população aracajuana de sua atuação enquanto parlamentar, o vereador Anderson de Tuca (PDT) teve a ideia de criar o informativo “Tuca News”. O periódico será lançado a cada sete dias e se configura como um resumo dos projetos e ações de Anderson que foram notícia durante a semana.

Com uma interface de leitura simples, o “Tuca News” tenta levar informação e ao mesmo tempo, publicizar as ações de Anderson. Os cidadãos terão mais uma ferramenta para acompanha-lo, na qual, consultarão informações e desta forma, conhecerão as ações que permeiam o mandato do parlamentar. "Para mim, a participação dos aracajuanos é decisiva no processo da tomada de decisões de melhorias para nossa cidade, portanto, nada mais justo que dá ciência do que faço ao povo. O informativo é mais um dos mecanismos que utilizo para isso", comenta o vereador.

Segundo Anderson de Tuca, o informativo será disponibilizado em seu próprio site ( www.andersondetuca.com.br), além de ser veiculado também via Whatsapp, através do número 79 996337694. Ou, se o cidadão preferir, pode clicar direto no link https://api.whatsapp.com/send?phone=5579996337694 e entrar em contato com Anderson, para fazer a solicitação de inclusão para recebimento do informativo.

Em mais uma live de utilidade pública, o vereador Thiaguinho Batalha (PSC) recebe na próxima quinta-feira, 2, às 19h, a secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa. A live terá como pauta a situação do nosso Estado em meio a pandemia do Coronavírus e todas as estratégias tomadas pelo sistema de saúde para combater o vírus e conscientizar a população.

Além também de explicações sobre as fases da retomada pelo governo de acordo com a capacidade das utis do estado. Para participar e enviar sua pergunta basta acompanhar a live a partir das 19h no instagram do vereador @thiaguinhobatalha.

As lives sempre trazem temas de utilidade pública e interesse geral da população e contam com grande participação nesta quarentena. Diversos temas já foram abordados com a participação de autoridades como o Secretário de Estado da Fazenda Marco Queiroz, a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Lêda Lúcia Couto, os deputados federais Fábio Mitidieri e Laércio Oliveira, o presidente da Emsurb Luiz Roberto, o apresentador Sikera Júnior, o jornalista Carlos Batalha, empresários como Milton Andrade, Fabiano Oliveira e Gustavo Paixão, esportistas como o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, o presidente do Confiança, Hyago França, e o ex-jogador e ex-Secretário Nacional de Esportes, Washington Cerqueira.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) esteve reunido, de forma remota, com a secretária Municipal da Educação, Cecília Tavares, na tarde de segunda-feira, 29. O encontro, que contou também com técnicos do Poder Legislativo e do órgão, foi para alinhar o Termo de Cooperação Técnica a ser assinado entre as duas instituições, com o objetivo de transmitir na TV Câmara Aracaju, as aulas da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com Nitinho, a reunião foi rápida e bastante produtiva. “Reunimos a Assessoria Jurídica e de Comunicação da Câmara com a equipe técnica da Educação, para definir detalhes da parceria, a exemplo de horário de veiculação das aulas na TV Câmara, tempo de exibição diário, formato que será entregue para a veiculação, dentre outros pontos. Não tenho dúvida de que esta será uma parceria de grande relevância, para garantir que os alunos do município não percam o ano letivo”, disse o presidente.

Agradecendo pela sensibilidade do Poder Legislativo em ajudar os alunos da Rede Municipal de Aracaju, a secretária informou aos presentes que as aulas serão passadas, já editadas e prontas para serem veiculadas na TV Câmara. “Estaremos utilizando o material já produzido pela Secretaria da Educação de Manaus e também produzidos com nossos professores. Essa será uma parceria que trará um grande benefício para os nossos alunos, neste período de isolamento social tão necessário para conter o avanço do Coronavírus”, destacou.

Os técnicos participantes da reunião fizeram algumas colocações operacionais, para constar no termo que será assinado entre a Câmara e a Semed. Ainda não foi fixada uma data para o início das aulas, mas deverá iniciar ainda na primeira quinzena do mês de julho. “Estaremos iniciando essa parceria o mais breve possível e quero destacar que abrir espaço na TV Câmara para transmitir as aulas foi consenso entre os vereadores do Legislativo Municipal”, finalizou Nitinho.

O vereador Lucas Aribé (Cidadania) votou pela aprovação dos Projetos de Lei 85 e 86/2020, que estabelecem a fixação dos subsídios dos parlamentares, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Aracaju na próxima Legislatura. Na prática, segundo a proposta aprovada na sessão desta terça-feira (30), os salários do Legislativo e do Executivo Municipal ficam congelados no quadriênio 2021-2024.

O vereador Lucas Aribé sublinhou que o mérito da questão tratada é preponderante em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus e explicou a abrangência do Projeto. “A fixação dos vencimentos sem reajuste nominal não se aplica aos demais servidores efetivos ou comissionados do funcionalismo municipal. A Câmara compreende o momento adverso e soma esforços porque o mais importante é dar essa resposta necessária à sociedade, especialmente, a todos os servidores públicos que há anos não têm reajuste em seus vencimentos.”, salientou.

Os Projetos de Lei nº 85/2020 e nº 86/2020 foram apresentados pela Mesa Diretora da Casa Parlamentar e a aprovação foi consenso entre os parlamentares. Os salários atuais estão em vigência desde janeiro de 2017 e ficarão congelados até 2024.

Dessa forma, no próximo mandato, o município deve pagar um salário de R$ 24 mil para o prefeito da capital, R$ 16 mil ao vice-prefeito, R$ 15.031,76 aos secretários municipais e R$ 18.991,68 aos vereadores aracajuanos.

Na manhã desta terça-feira, 30, dando prosseguimentos aos trabalhos legislativos remotos, os vereadores deram início a 2ª discussão o Projeto de Lei nº 73/2020, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021), com a apreciação de 15 Emendas, da 22 encaminhadas pelos parlamentares. Deste total, quatro foram aprovadas, dez rejeitadas e uma retirada pelo autor.

Durante a 42ª Sessão Extraordinária, que se estendeu até às 18h, todas as Emendas foram colocadas em votação, sendo apreciadas apenas 15. Destas, foram aprovadas as de números 1, 2, 17, 18; rejeitadas as 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13. Já a de nº 7 foi retirada pela autora para correção do texto. Os vereadores Seu Marcos (PDT) e Anderson de Tuca (PDT) encaminharam uma Emenda cada; Isac Silveira (PDT) apresentou três e as outras 17 são de Emília Corrêa (Patriota).

Aprovadas

A Emenda Modificativa nº 1, apresentada pelo vereador Seu Marcos (PDT), recebeu pareceres favoráveis das Comissões Temáticas da Casa Parlamentar e foi aprovada. A propositura dá nova redação ao inciso II do artigo 2º, que visa “Garantir ambientes seguros para pessoas e contribuir para o enfrentamento da violência, enfatizando a violência doméstica e familiar no que tange os serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica no município de Aracaju”.

A Emenda nº 2, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), também foi aprovada. A propositura dá nova redação ao inciso XII, do artigo 2º, Seção II, que passa a ter a seguinte redação: “Promover o bem-estar social, a efetivação de direitos e o fortalecimento da cidadania e promover o desenvolvimento social, construindo um centro de acolhimento e tratamento de usuários de drogas’.

As Emendas 17 e 18, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), foram aprovadas por unanimidade. A 17 cria verba de políticas públicas da educação e destina aos profissionais da área da capoeira, atendendo a diversos interesses particulares de grupos variados da sociedade aracajuana. “Pedimos que sejam destinados recursos para estes oficineiros e que mantenham viva esta arte cultural centenária dando condições materiais econômica, sendo muito além de uma dança, seja instrumento de transformação”, defendeu o autor.

Já a 18ª acrescenta o Parágrafo Único ao art. 38 da Lei da LDO, que passa a ter a seguinte redação: "a) Parágrafo Único. Que a verba de políticas públicas da saúde, seja destinada aos idosos, acima de 60 anos, vulneráveis a quaisquer descuidos perante a sociedade".

As sete Emendas que ficaram pendentes serão apreciadas na próxima Sessão, prevista para acontecer, de forma remota, na quarta-feira da próxima semana, a partir das 9h.  

O vereador Elber Batalha (PSB) apresentou indicação solicitando que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) promova um REFIS Tributário, mecanismo legal de regularização de créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições municipais, no caso de Aracaju, em especial, com relação ao IPTU, ISS e TLF.

O parlamentar justificou seu pedido explicando que a pandemia do Coronavirus criou em nosso país uma grave crise econômica, e, em consequência disso, a situação financeira do nosso município foi seriamente afetada, chegando em alguns casos à inviabilizar o pagamento de vários desses tributos municipais por parte de comerciantes e munícipes.

Segundo Elber, para a retomada da economia e a efetiva manutenção dos empregos, será imprescindível o alívio das demandas tributárias por parte do município. “O REFIS solicitado, além de viabilizar o efetivo recebimento dos tributos pelo município, possibilitará ao contribuinte um planejamento econômico menos sacrificado na sua recuperação financeira, que já não será fácil devido a todas as dificuldades decorrentes da crise de saúde e econômica que assolará nosso pais”, acredita.

A convite do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) um grupo de vereadores fez visita nesta quarta-feira, 1º, à obra de reforma do prédio em que funciona a Casa Legislativa. Esta é a segunda visita de parlamentares conduzida por Nitinho a fim de que os vereadores participem das decisões com relação à reforma. “O objetivo é dar total transparência de tudo que está sendo feito na obra”, ressaltou.

O presidente da CMA disse ainda que o prédio precisava de adequações e melhorias estruturais. “Quando a obra for concluída vamos deixar o prédio preparado para atender a população com conforto e melhor atender as ações dos vereadores”, frisou.

A arquiteta responsável pela obra, Marília Gabriela, relatou que por o prédio ser antigo e histórico foi necessário fazer um estudo para melhor adequar as atuais necessidades. “Com relação ao Plenário, por exemplo, estamos instalando uma rampa de acessibilidade com plataforma para que a pessoa com deficiência consiga subir na plataforma e consiga falar da Tribuna (parte superior)”, detalhou. Além disso, a equipe da obra já aumentou tamanho das portas, adequando os acessos dos banheiros existentes.

De acordo com engenheiro responsável pela obra, Bruno Pessoa, o andamento dos trabalhos foi atrasado por causa da pandemia do Coronavírus e também por causa das fortes chuvas na cidade, mas que, em dois meses de trabalho intenso já foi feito muita coisa com a previsão de término para o mês de outubro. “O primeiro andar já está em fase de acabamento e agora estamos no térreo com foco no Plenário”, disse. Bruno informou ainda que na sede da CMA o telhado já foi concluído, o prédio administrativo (anexo) já está 100% feito e com relação ao arquivo, a equipe precisará ir com mais cautela, pois está com problemas na laje além do cuidado com todo material de documentos existentes no local.

Vereadores

Nesta quarta-feira, além de Nitinho estiveram na visita à obra Zezinho do Bugio (PSD), Juvêncio Oliveira (PSD), Fábio Meireles (PSC) e Professor Bittencourt (PCdoB). Os parlamentares foram unânimes em parabenizar o presidente da CMA em partilhar as decisões que giram em torno da obra. “A iniciativa de Nitinho traz mais transparência para os aracajuanos e nós vereadores. Essa é uma obra necessária já que a Casa passava por sérios problemas com infiltração, por exemplo”, disse Zezinho.

Bittencourt ressaltou que a atitute de Nitinho reflete muito a cara da administração sendo transparente e acessível a sugestões e críticas dos vereadores. “Vim aqui in loco é diferente de uma informação passada por telefone. Sem contar que esse é um prédio tombado não pode ser feito de qualquer jeito e pelo que pude observar que está sendo feito uma obra muito bem feita”, elogiou.

Já Juvêncio expressou sua felicidade em ver as transformações positivas do prédio para atender a população e os parlamentares. “A atitude de Nitinho demonstra um crescimento do Parlamento Municipal, pois, além de mostrar o que vem sendo feito solicita a nossa opinião para o projeto da obra”, disse.

Ao acompanhar a visitação, Fábio Meireles teceu elogios a forma como a obra está sendo conduzida. “Esse prédio necessitava de melhorias não só estética, mas também por questões de segurança”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, 1º, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), concedeu entrevista à rádio Nova Brasil FM. Durante a conversa, Nitinho falou sobre o congelamento de subsídios dos vereadores, das sessões remotas e da parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Questionado sobre o congelamento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários, Nitinho salientou a importância dessa atitude. “O congelamento dos subsídios foi um consenso entre todos vereadores. Além disso, nós estamos cumprindo uma lei que determina que precisamos deixar esses valores fixados. Diante do quadro que vivemos não só no Brasil, mas como no mundo, tenho certeza que o que aprovamos foi o mais correto”, afirmou.

Sobre as sessões remotas, Nitinho afirmou que a medida evita diversos custos. “Nós começamos a realizar as sessões por conta da pandemia e com isso economizamos em energia, no gasto de papel, gasolina e outras coisas. No começo da pandemia, quando ainda não realizávamos as sessões remotas optei pelo corte de 100% das verbas indenizatórias para resguardar o Poder Legislativo e assim que demos início as sessões retomei com 50% da verba”.

Durante a entrevista, Nitinho foi perguntado ainda sobre a reforma da sede da Câmara de Aracaju e explicou que a obra já estava orçada e não compromete o orçamento. “Estamos fazendo uma grande reforma no prédio para que possamos receber não só os vereadores, mas a população de uma forma acolhedora. Para se ter uma ideia, o telhado que está sendo colocado tem uma durabilidade de uns 50 anos, o que já ajuda muito”.

Finalizando o bate-papo, o presidente falou sobre a parceria entre Câmara e Secretaria Municipal de Aracaju com o intuito de transmitir as aulas da Rede Municipal de Ensino na TV Câmara. “Nós estamos formalizando uma parceria com a Secretaria de Educação de Aracaju para viabilizar as aulas pela TV Câmara. Tenho certeza que será de grande ajuda para os alunos do município, neste período de pandemia e isolamento social”, disse.

Nesta sexta-feira, 3 de julho, o projeto Live em Ação, do vereador Thiaguinho Batalha, terá como tema o empreendedorismo em Sergipe e os convidados serão os empresários Milton Andrade (Vice-presidente do CDL) e Juliano César (Administrador do Grupo Fasouto). O debate será sobre o cenário econômico no ramo empresarial até o momento e o plano de retomada do governo com a abertura gradativa do comércio. A transmissão será no instagram @thiaguinhobatalha e inicia às 17h com Milton e logo depois, às 17h40, com Juliano.

As lives sempre trazem temas de utilidade pública e interesse geral da população e contam com grande participação nesta quarentena. Diversos temas já foram abordados com a participação de autoridades como o Secretário de Estado da Fazenda Marco Queiroz, a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Lêda Lúcia Couto, os deputados federais Fábio Mitidieri e Laércio Oliveira, o presidente da Emsurb Luiz Roberto, o apresentador Sikera Júnior, o jornalista Carlos Batalha, empresários como Milton Andrade, Fabiano Oliveira e Gustavo Paixão, esportistas como o presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, o presidente do Confiança, Hyago França, e o ex-jogador e ex-Secretário Nacional de Esportes, Washington Cerqueira.

De forma transparente, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), convidou os demais parlamentares para opinarem e conhecerem como ficará a estrutura da Casa Legislativa após conclusão da reforma geral. Nesta quinta-feira, 2, último dia de visita, Nitinho percorreu todo o prédio com o 1º secretário da CMA, Dr. Gonzaga (MDB).

A vistoria do prédio iniciou pelo Plenário, local que receberá uma nova roupagem iniciando pelo elevador de acesso para deficientes à Mesa Diretora, além da retirada do mezanino utilizado pela TV Câmara, remoção do carpete e forros, substituição de toda parte elétrica e de dados. Também será colocado um vidro fechando a parte da galeria, local destinado ao público. Ainda no térreo serão construídos gabinetes de atendimentos para os vereadores, uma nova recepção e a sala da presidência.

De acordo com o presidente da Casa, a obra devolverá a dignidade ao Parlamento Municipal deixando a estrutura mais moderna. “O Plenário da Câmara será mais inclusiva e acessível onde será instalada uma plataforma para que pessoas com deficiência possam ter acesso à Tribuna. Outra mudança importante será a retirada parte da imprensa, que dará uma visão melhor ao Plenário. No futuro queremos colocar câmera remotas”, destacou Nitinho informando que a obra deva ser concluída entre os meses de outubro e novembro deste ano.

No primeiro andar, Dr Gonzaga pode verificar que todo o telhado foi substituído por telhas térmicas, dando um melhor isolamento acústico, além da construção de duas passarelas para serviços na área. Toda parte elétrica e de dados estão sendo trocada e a fiação passará por canaletas, atendendo normas internacionais. Outra novidade é que todas a janelas  prédio poderão ser abertas, fato que não acontecia há mais de uma década.

Dr. Gonzaga aprovou toda reforma e elogiou a modernização da estrutura do prédio. “Observando de perto de como a Câmara estava percebemos que por baixo dos carpetes e forros estavam infestados de mofo tornando o ambiente totalmente insalubre, além do risco de incêndio iminente que existia. Parabenizo o presidente e todos os vereadores por aprovarem esta reforma”.

O mestre de obra José Adriano dos Santos destacou as mudanças na parte elétrica e nos cabos de dados. “O Plenário e a sala dos assessores eram as partes mais críticas neste aspecto de todo o prédio. Confesso que quando começamos a mexer ficamos impressionado de como não teve um incêndio no local, devido ao emaranhado de fios soltos e emendas que tinha. Agora, após a conclusão, toda fiação passará por canaletas possibilitando uma melhor arrumação nos layout das salas”.

O vereador cabo Didi (PSC) parabeniza a Polícia Militar do Estado de Sergipe, e o coronel Carlos Rolemberg, pela distribuição de itens de segurança contra a Covid-19, à corporação como máscaras, luvas e álcool em gel. A aquisição desse material tem o objetivo de proteger os militares contra o Novo Coronavírus, principalmente aqueles que estão nas ruas, realizando ações ostensivas e de prevenção em todo o Estado.

Para o vereador, é fundamental garantir as condições de trabalho para os servidores da área da segurança pública que estão trabalhando pela sociedade. "Esses homens é mulheres estão expostos cuidando da população, nos protegendo, e por isso, é importante que eles estejam protegidos com máscaras, luvas e álcool, para que efetivamente todos que estejam em campo atuando possam estar em condições de proteção e higiene para bem servir a nossa população", enfatizou.

Os itens recebidos em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, irão beneficiar policiais que trabalham no interior do Estado. "Os policiais têm contato durante as abordagens, daí a importância de utilizar todo equipamento de segurança. Não deixa se ser, para nós, mais uma arma contra o Coronavírus, para não sermos atingidos e nem contaminar terceiros. Parabéns pela iniciativa ", destacou Cabo Didi.

Com o anúncio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de ampliar a administração de doses da vacina contra a Influenza na quarta-feira, 1, quando seria o prazo de encerramento da Campanha de Vacinação, o vereador Anderson de Tuca (PDT) alerta a população para a importância da vacinação neste momento pandêmico. O parlamentar orienta aos cidadãos que ainda não se vacinaram, para procurarem a UBS de seus bairros e verificarem a disponibilidade da vacina.

 Agora, a aplicação está aberta para todos os públicos, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios sergipanos, de acordo com a duração dos estoques que ainda estão disponíveis. A meta de vacinação para Sergipe atingiu 91,52% com a administração de 479.554 mil doses, porém, os grupos prioritários de crianças, puérperas, gestantes e adultos de 55 a 59 anos ainda não atingiram a meta global definida pelo Ministério da Saúde (MS).

“Neste momento, no qual enfrentamos uma pandemia causada por outro vírus, o Covid-19, devemos ter consciência da importância da vacinação contra a gripe influenza, para que esta seja um problema a menos para nós. O período de campanha já acabou, mas diante da disponibilidade das doses e a ampliação da campanha, o cidadão deve procurar a Unidade de saúde mais próxima portando seu documento de identificação, cartão do SUS e bem como, a carteirinha de vacinação. É preciso ficar imune”, ressaltou Anderson de Tuca.

Sem saber quantas vidas foram salvas, quantos acidentes já atendeu ou quantos problemas evitou que se tornassem muito maiores e, até mesmo, arriscar a própria vida para que outra estivesse a salva, assim é o trabalho dos militares do Corpo de Bombeiros. E hoje, Dia Nacional em homenagem a esses Guerreiros, Cabo Didi (PSC) destaca o respeito que tem pela corporação.

O vereador que também é policial militar e luta por melhorias para as corporações destaca algumas atividades e reconhecimentos que realizou em 2019, para os profissionais que desempenham o trabalho com maestria. "Esses homens que arriscaram a própria vida para salvar as de outras pessoas, fazem do Bombeiro uma das figuras mais estimadas pela população. É difícil encontrar alguém que não admire", enfatizou.

Cabo Didi também relembrou a Sessão Especial em homenagem ao Corpo de Bombeiros que trabalharam no resgate das vítimas de Brumadinho/MG. A sessão foi de autoria do vereador Cabo Didi e subscrita pelo vereador Jason Neto (PDT) onde foram homenageados: o Capitão Alysson de Carvalho Santos, Subtenente Elielson Silva, os Sargentos Cléverton Santos da Conceição e Tiago Garcia Bezerra Vieira, e o Cabo Antônio Carlos Alves de Menezes. "Mais uma vez parabenizo a todos os Bombeiros pelo trabalho que realizaram e espero que esse esforço seja reconhecido pelas autoridades", comentou o vereador Cabo Didi.

Sem deixar de cobrar, Cabo Didi fala sobre o baixo efetivo da corporação que tem a metade do necessário e, por isso, esses profissionais se desdobram para dar conta do trabalho. "Tenho cobrado e continuarei cobrando melhores condições de trabalho, assim como investimentos para compra de material para o Corpo de Bombeiros para que Sergipe não seja palco de uma tragédia grave. Os Bombeiros fazem um trabalho brilhante, mas não há condições para que o trabalho se torne melhor”, fala Cabo Didi.

O vereador de Aracaju, Cabo Amintas (PSL) cobrou, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, que o governador Belivaldo Chagas cumpra a sentença determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referente à contratação dos policiais penais aprovados em concurso público.

Amintas esclareceu que na data, 2 de julho de 2020, vence o prazo para o cumprimento da sentença do STF. "Senhor governador, Belivaldo Chagas, hoje vence o prazo para que cumpra a sentença do STF, de um recurso que já não cabe, um processo transitado e julgado. O Supremo decidiu que em Sergipe deve haver um policial penal para cada 5 presos. O senhor não pode dizer não a esses homens e mulheres que fizeram concurso e passaram por todas as fases. Não pode dizer não à justiça brasileira", declarou Cabo Amintas.

Para concluir, o parlamentar questionou "o que o senhor vai fazer governador? Dizer sim ou não à justiça? Diga sim a esses homens e mulheres que aguardam ser convocados para serem policiais penais", apelou.

Na manhã desta quinta-feira, 2, o vereador Cabo Amintas (PSL) visitou algumas unidades da Polícia Militar em Aracaju, acompanhado de uma empresa especializada e parceira, a Dream Clean, para realizar a desinfecção dos ambientes no intuito de prevenir contra o coronavírus.

Amintas acompanhou todo o trabalho da equipe de limpeza fazendo a desinfecção em algumas unidades, dentre as quais, foram visitados os PAC dos bairros Castelo Branco, Luzia e Sol Nascente. Além delas também desinfectaram o 8° Batalhão da Polícia Militar de Sergipe, que tem sede no Parque da Cidade, no Bairro Industrial e a Cavalaria.

"Nós trouxemos a empresa Dream Clean, que fez uma parceria conosco, para desinfectar vários ambientes onde trabalham os policiais militares, bem como as viaturas. Esses policiais precisam da atenção do Governo do Estado e que toda a população entenda que eles estão nas ruas para que você fique em casa com segurança. O nosso trabalho é esse: trazer um pouco de segurança para combater a Covid-19. Para que os policiais fiquem seguros e não levem o vírus para dentro de suas casas, com certeza eles ficarão mais tranquilos", declarou Amintas.

O propósito do vereador é fazer a mesma iniciativa em outras unidades, visando a saúde dos policiais. Da mesma forma, realizar a desinfecção em algumas comunidades.

O vereador Américo de Deus (PSD) marcou presença na 42ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que ocorreu nesta terça-feira, 30, de forma virtual, com inicio às 9h e término às 18h, para que os parlamentares pudessem dar inicio a 2ª discussão do Projeto de Lei nº 73/2020, estabelecendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021), na qual foram apreciadas 15 emendas. Na oportunidade, o vereador Américo se fez notar por debater todas as emendas, de autoria dos vereadores Isac (PDT), Seu Marcos (PDT), Emília Corrêa (Patriota) e Anderson de Tuca (PDT) e expor sua análise conforme entendimento do que seria melhor para Aracaju.

“A emenda n° 1 que visa garantir a manutenção de serviços especializados na área de enfrentamento à violência doméstica e familiar, principalmente no que diz respeito ao atendimento às vítimas, assegurando ambientes seguros para profissionais que prestam o serviço, tem meu total apoio. Os dados demonstram que a violência tem aumentado neste período de isolamento social. Por isso, peço para subscrevê-la”, comentou Américo.

Outra emenda também debatida pelo parlamentar foi a de nº 2. “Aqui o autor faz o reconhecimento dessa grande luta para trazer um tratamento mais eficiente aos dependentes químicos. Essas pessoas acometidas pelas drogas sofrem muito e não somente ela, mas toda sua família. E nós, como vereadores, devemos oportunizar ações que invistam em políticas públicas de combate e prevenção às drogas”, frisou Américo.

Atento às emendas apresentadas, Américo defendeu sua posição sobre o tema. “Eu voto sim na emenda n° 4, pois acredito que ela pede transparência nos atos da administração, demonstrando zelo e cuidado ao erário público. Eu acho a aprovação dessa emenda essencial para fazer uma administração transparente sem esconder os números”, defendeu o parlamentar.

Outras emendas também foram debatidas e defendidas pelo vereador Américo, como por exemplo, a criação de Política de Preservação e Educação Ambiental e de fomento ao desenvolvimento sustentável do turismo ecológico e o reconhecimento aos direitos do idoso, no cumprimento ao Estatuto do Idoso.

Américo reforçou seu posicionamento ao incentivo à cultura quando deu seu voto favorável à emenda n°17. “Essa propositura é bela, pois coloca como diretrizes para o ano de 2021 uma prática esportiva milenar, que é a capoeira, que tem crescido bastante. É um esporte pouco lembrado, mas é um instrumento de inclusão e inserção que oportuniza o praticante a boas condutas, levando qualidade de vida. Por isso também subscrevo”, parabenizou Américo.

A população idosa também foi priorizada em seu discurso de defesa à emenda nº18. “Não há dúvida da importância da pessoa idosa para o município de Aracaju. Muitos acham que as pessoas quando chegam a certa idade não produz mais frutos, mas não é verdade, pois possui funções muitas vezes duplas. É preciso reforçar a proteção e assistência à pessoa idosa, como bem foi colocada na emenda, através das secretarias de Assistência Social; Saúde e Defesa Social e Cidadania”, declarou Américo.

Na madrugada desta quinta-feira, 2, o vereador Américo de Deus (PSD) recebeu alerta de moradores do Bairro Porto Dantas sobre um incêndio que estava ocorrendo em três quiosques da nova Orla.

Imediatamente Américo entrou em contato com o presidente da Emsurb para pedir providências quanto à investigação do fato em busca de identificar a causa ou possíveis responsáveis. 

"Recebi fotos e vídeos do local, não sei se foi uma ação de vândalos, mas é necessário um processo investigativo para apurar o que de fato ocorreu. Este é um local onde a população pode realizar atividades de lazer, entretenimento, diversão, além de atividades esportivas. Quero externar minha tristeza em ver este cartão postal, fruto de uma grande luta sendo destruído dessa maneira", comentou Américo.

Na companhia dos moradores do bairro São Carlos e adjacências, o vereador Palhaço Soneca (PSD) participou na tarde desta sexta-feira, 03, de um mutirão de testes de covid-19 para centenas de pessoas da região. Os exames foram realizados em frente ao Barracão Cultural e foi uma ação da Prefeitura de Aracaju. Soneca agradeceu a Secretaria Municipal de Saúde.

“Uma ação como essa é super importante, pois os moradores aqui são de baixa renda e os testes são limitados para quem apresenta sintomas. Por isso, quero parabenizar a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira por esta bela iniciativa”, disse o vereador.

Sábado de sol e o vereador Palhaço Soneca (PSD)decidiu colocar a mão na massa por conta própria. O parlamentar comprou alguns equipamentos de limpeza e na companhia de alguns voluntários fez uma grande faxina no conjunto Veneza, na zona oeste de Aracaju. Soneca cortou grama, aparou o mato e outros amigos pintaram brinquedos de uma praça pública da região.

De acordo com o vereador, a execução do serviço foi de forma voluntária a pedido de alguns moradores da comunidade. “Eu sempre tive o desejo de fazer algumas tarefas mesmo. Daí comprei uns materiais e demos um ‘grau’ nos terrenos e praças da região. Semana que vem vamos executar o mesmo serviço em outros locais”, destacou.

Na ocasião, o parlamentar fez questão de parabenizar o trabalho de alguns colegas como Robério e Teio, responsável pela pintura de alguns brinquedos em praça pública. “O meu muito obrigado a cada voluntário neste primeiro sábado do mês de julho. Que honra poder ajudar as pessoas da comunidade”, afirmou.

O vereador Elber Batalha (PSB) apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para que a Prefeitura crie um Auxílio Emergencial para os permissionários do transporte escolar de Aracaju.

O parlamentar justificou que após a Portaria nº544/2020, do Ministério da Educação (MEC), que possibilitou que escolas, universidades e faculdades do Brasil continuem funcionando de forma telepresencial até o dia 31 de dezembro de 2020, a criação desse auxílio se torna indispensável.

"Esses pais e mães de família ficarão sem ter uma fonte renda para seu sustento familiar até o final do ano por conta dessa portaria do MEC. Por isso, o nosso pedido para que os motoristas de veículos de transporte escolar de nossa capital tenham essa ajuda financeira de forma urgente, e suas famílias não passem necessidades pela falta de uma fonte de renda”, justificou.

O vereador Elber Batalha (PSB), desde o início da chegada de verbas para o combate ao Covid-19, faz denúncias contra o prefeito Edvaldo Nogueira no que se refere aos gastos da Prefeitura de Aracaju com o dinheiro para o controle da pandemia. Ele afirmou que os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Polícia Federal já estavam cientes do que acontecia na capital sergipana, após sua denúncia, e fizeram uma operação hoje, 07, pela manhã, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) onde foram recolhidos documentos e expedidos 09 Mandados de Busca e Apreensão pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.

Em uma das denúncias, Elber dizia que a Prefeitura Municipal gastou mais de R$3 milhões gastos na construção do Hospital de Campanha de forma irregular. “Como é que se constrói um Hospital de Campanha para os casos de Covid-19 sem nenhum leito de UTI?”, indagou.

Outra denúncia dizia respeito aos outros R$3 milhões gastos pela Prefeitura em propaganda e publicidade. “Denunciei também que a SMTT gastou de forma irregular R$100 mil na aquisição de máscaras de péssima qualidade que foram distribuídos nos ônibus de Aracaju”, disse.

“Tudo isso, nós enviamos ao Ministério Público Estadual, Federal e a Polícia Federal. Tenho certeza que essa operação de hoje já foi fruto de nossas denúncias e esses maus gestores terão a reposta da polícia e da justiça do nosso país. Tão importante quanto combater o Covid-19 é aplicar bem as verbas públicas, pois, sobrando dinheiro, teremos recursos para construir mais UTI’s e salvar mais vidas”, finalizou.

Com a proximidade do Dia Nacional da Ciência bem como, o Dia Nacional do Pesquisador, ambos comemorados no próximo dia 8, o vereador Anderson de Tuca (PDT) coloca em pauta a importância do momento para refletir sobre o estímulo à pesquisa científica nas universidades – tanto em Sergipe quanto em todo território nacional.

As produções oriundas de cientistas e pesquisadores beneficiam a sociedade como um todo, por meio da disseminação de conhecimento científico na educação e principalmente, no setor da saúde – colaborando com a investigação de métodos de cura para enfermidades, na elaboração de vacinas ou remédios mais eficazes para o tratamento de doenças.

Infelizmente, o setor da pesquisa é um dos mais afetados por cortes financeiros nos últimos anos. Desde 2015, o país sofreu uma redução estimada em R$ 38 bilhões nesta área, segundo o Observatório do Conhecimento (OC), grupo composto por associações de docentes das universidades brasileiras. O valor soma as perdas acumuladas até os dias atuais, corrigido pela inflação. Uma situação desanimadora para o aluno que quer seguir carreira neste seguimento, como aponta o vereador.

“Estamos decaindo consideravelmente em termos de produção científica. O jovem de hoje que tem entusiasmo pela área sente-se desestimulado a continuar com seus planos de atuação na área da pesquisa. É preciso que os Poderes Municipais, Estaduais e Federais reconsiderem o rombo bilionário de gastos destes últimos anos ao incentivo da ciência. Estão tirando a possibilidade de revelarmos grandes talentos, além de ficarmos atrás na produção de conhecimento que é importante para várias áreas, como a educação e a saúde. É preciso investir mais em pesquisas científicas em nosso estado, para que desta forma, sejamos referência”, endossa o parlamentar.

Na tarde desta segunda-feira, 6, o vereador Américo de Deus (PSD) concedeu entrevista ao radialista Márcio Prata, no programa Jornalismo com Liberdade, da Rádio Jubileu FM 105.9, para falar sobre as ações do mandato parlamentar. O vereador explicou que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) está funcionando com Sessões virtuais e Projetos de Lei têm sido votados.

“As sessões online extraordinárias estão ocorrendo e temos votado os projetos. Claro que nos faz falta o contato com as pessoas e poder manifestar nos discursos nossa visão. Semana passada votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é importante, uma vez que direciona os investimentos dos recursos públicos. Teremos depois da LDO a LOA”, explicou Américo.

O parlamentar aproveitou o momento para trazer à discussão seu Projeto de Lei (PL) nº 67/2020 que segue para a 3ª votação na CMA. “Entre os projetos que foram votados está o nosso, que é do povo de Aracaju, que dispõe sobre o não corte de energia elétrica enquanto tiver a situação de calamidade pública por conta da Covid-19. Muitos perderam o emprego e outros estão na economia informal que tem sofrido com essa pandemia. Um país deve pensar no curto, médio e longo prazo, e nós, observamos isso. É importante explicar que nosso projeto não se refere ao abono da conta, mas que não se tenha cortes. Tivemos na segunda votação, com aceitação de uma emenda, a aprovação unanime pelos parlamentares. Vamos progredir também na esfera federal, já que conversando com o deputado Federal, Fábio Mitidieri, e ele nos informou que fará uso do projeto em nível federal”, detalhou o parlamentar.

Ainda na entrevista o radialista mencionou que a Prefeitura de Aracaju tem feito várias obras e que o vereador tem, por conta disso, realizado diversas visitas. “As obras estruturantes são uma obrigação do Executivo que contemplam o clamor das pessoas em terem sua rua com terraplanagem, drenagem e recapeamento asfáltico. É preciso que haja interação entre os serviços. Eles devem andar de braços dados. Infelizmente a Deso não tem acompanhado e por isso temos fiscalizado. Quando essas obras chegam no Lamarão, Moema Meire e Euclides Figueiredo precisam de uma atenção e fiscalização inloco. Eu gosto de ir ao local e observar as problemáticas e soluções. Já fui diversas vezes no Santa Maria, Paraíso do Sul, Coroa do Meio, dentre outros bairros”, frisou Américo.

O parlamentar finalizou sua passagem na Rádio Jubileu FM 105.9 enfatizando a importância do voto consciente. “O povo brasileiro precisa enxergar uma nova história e só teremos novos rumos se ele votar de forma consciente. Só vai mudar uma má política com uma boa política. Nesse sentido a sociedade deve ser participante dessa mudança. É preciso empatia e pensar no todo”, colocou Américo.

Finalizando a participação, o vereador ratificou os comentários dos ouvintes quanto a sua assiduidade nas sessões e eventos da Câmara Municipal de Aracaju. "Nunca faltei em nenhum expediente na Câmara Municipal, além disso, possuo 100% de participação na Tribuna, ou seja, não me furtei de fazer uso da palavra e expor minha visão política, como também, já apresentei cerca de 4.599 proposituras". Encerrou.

O vereador Américo de Deus (PSD) realizou visita técnica ao barracão, situado no Bairro Coroa do Meio, da empresa responsável pela construção das caixas de drenagem que serão colocadas na Rua Gervásio de Araújo Souza Ramos. Américo recebeu a informação de que serão um total de 600 caixas, dentre as quais, 200 unidades já estão confeccionadas.

“Continuamos a fiscalizar as obras do Executivo. Fomos ao barracão da empresa terceirizada onde conseguimos coletar informações e tirar fotos das caixas de drenagens já feitas para colocação na Rua Gervásio de Araújo. Após conversar com o engenheiro fiscal e ir ao local, repassamos as informações à comunidade. A previsão da retomada da obra será para o mês de agosto por causa das chuvas”, informou Américo.

AGRADECIMENTO

Américo sabe que o povo só se beneficia se os órgãos públicos cooperarem, por isso, reconheceu o empenho da Deso e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) que acolhem suas demandas com atenção. Exemplo disso foram os serviços realizados no Bairro Aeroporto, que recebeu recapeamento asfáltico na Avenida Júlio Cesar Leite, e serviço de drenagem na Rua Maria Pureza de Jesus, Bairro Coroa do Meio, na qual a situação já causava desconforto aos moradores.

“Queremos agradecer à Deso na pessoa do assessor de comunicação, Flávio Vieira, que prontamente atendeu ao nosso pedido de recapeamento asfáltico na Avenida Júlio César Leite que era uma situação que causava perigo iminente, pois com a brita espalhada poderia levar a ocorrência de acidentes. A Deso sensível à situação já executou o serviço. A Emurb também tem nos atendido, como foi o caso do serviço de drenagem no Bairro Coroa do Meio”, agradeceu o parlamentar.

O vereador Cabo Amintas (PSL) foi o primeiro a fazer denúncias sobre a construção do Hospital de Campanha de Aracaju e o uso das verbas federais de combate à Covid-19. Hoje, dia 7, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Serôdio, com o objetivo de obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha de Aracaju.

Cabo Amintas foi o único parlamentar que visitou in loco a obra, ainda no início, e confirmou através de laudo técnico algumas irregularidades na construção do Hospital. Irregularidades que já começaram durante o processo licitatório da empresa contratada para a construção, depois o piso que foi colocado não era o exigido no edital, além disso, os R$ 3 milhões que foram gastos irregularmente. Logo após a visita, apresentou as denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE) e em seguida ao Ministério Público Federal (MPF) que fez as apurações.

"Meus amigos, aos poucos, a verdade vem à tona. Já me manifestei outras vezes por meio das minhas redes sociais mostrando o trabalho de fiscalização que fizemos, desde o começo da montagem do Hospital de Campanha de Aracaju no mês de abril e, inclusive, fui o único vereador a ter acesso in loco, para checar as possíveis irregularidades e encaminhá-las aos órgãos fiscalizadores competentes. Na esfera estadual, alguns disseram que não havia irregularidade, ou, no máximo, que bastavam alguns "ajustes". Agora, vem a PF, junto com CHU e, claro, fruto das apurações do MPF e desencadeiam a operação para o cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão contra a Prefeitura de Aracaju, para apurar desvios de verbas públicas da ordem de mais de R$ 3.000,000,00", afirmou Amintas.

Continuou explicando que desde o início da pandemia percebeu as irregularidades e foi o primeiro a denunciar e levar o caso à Polícia Federal. Amintas se mostrou diversas vezes preocupado, declarou em entrevistas e redes sociais, sobre o uso das verbas que a Prefeitura e o estado receberam para garantir os benefícios da população.

"Agora, também, surgirão, de novo, muitos "pais" da criança. O fato é que, eu, junto com o colega Élber Batalha, protocolamos a denúncia no MPF e levei, pessoalmente, o caso à própria Polícia Federal e os resultados já começam a surgir. Temos que cuidar do dinheiro público. Não podemos fechar os olhos para tantos desmandos que têm ocorrido em nosso estado. Esse é o meu papel como vereador, doa a quem doer", declarou Cabo Amintas.

Nesta quarta-feira, 8, a partir das 20h, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) mediará a live “Sergipanidades: usos, invenções e possibilidades” da Academia de Letras de Aracaju. A live faz parte das comemorações pelos 200 anos de Emancipação Política de Sergipe e terá como convidado o professor do Departamento de Turismo da UFS, Dênio Azevedo.

Membro da Academia de Letras de Aracaju desde 2016, Bittencourt se sentiu honrado em receber o convite para mediar a live que acontece no dia em que Sergipe completa 200 anos de emancipação política. “Fico muito honrado em poder mediar mais uma live da Academia, que tem realizado importantes discussões acerca de cultura, do patrimônio histórico e das artes sobre todo o estado de Sergipe. Agradeço ao nosso presidente Francisco Diemerson e o professor Frankly Rolim, que estão cuidando diretamente dessa série de lives. Dênio é um grande amigo, alguém que tenho o privilégio de ter relações pessoais, portanto, fico muito feliz e convido todo mundo para participar desta live que certamente será uma excelente discussão sobre a nossa cultura, a nossa identidade”, pontuou o parlamentar.

Para acompanhar a live basta acessar o perfil da Academia de Letras de Aracaju no instagram - “@academiadearacaju” e interagir.

'Benefícios Previdenciários, sua Concessão e Dificuldades em Tempo de Pandemia' é o tema do próximo curso On-line da Escola do Legislativo Profª. Neuzice Barreto de Lima na tarde desta quinta-feira, 9. A aula faz parte do cronograma de cursos do programa “Aprendendo com a crise”. Segundo o diretor da Escola, Vander Costa, essa é uma maneira de adequar a instituição ao atual quadro da pandemia causada pelo coronavírus.

O tema em questão será ministrado pelo advogado Dr. Valfran Andrade Barbosa, por duração de 2h, das 14h às 16h. A palestra pretende abordar sobre questões que envolvem o cenário previdenciário durante e pós –pandemia da Covid-19.

“Será um curso muito interessante que vai informar e atualizar a todos a respeito das mudanças ocasionadas nesse tempo de pandemia, sobretudo nos benefícios e na mudança da aplicação da previdência diante do nosso contexto atual”, pontuou Vander Costa com relação a temática do curso da semana. O diretor da Escola do Legislativo ainda frisou que o curso é gratuito, e todos os inscritos ao final do curso receberão certificado de participação.

Para participar da aula basta o interessado se inscrever através dos e-mails: escoladolegislativocma@gmail.com ou escoladolegislativo@aracaju.leg.br encaminhando nome completo, telefone e CPF.

Na manhã desta quarta-feira, 8, de forma on-line, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju deram continuidade a votação do Projeto de Lei nº 73/2020, que trata sobre as diretrizes de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021). Ainda durante a Pauta do Dia, na 43ª Sessão Extraordinária Deliberativa, os parlamentares apreciaram mais dois Projetos de Lei e um Requerimento.

Na votação da última terça-feira, 30/6, durante a apreciação do Projeto de Lei nº 73/2020, em 2ª discussão, foram apresentadas 22 Emendas sendo 15 apreciadas, restando sete para essa semana.

Das Emendas restantes, seis eram de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e uma do vereador Isac Silveira (PDT). Destas, foram rejeitadas as de número 14, 15, 20, 21 e 22. Já as de número 16 e 19 foram retiradas pelos autores Emília Corrêa e Isac Silveira, respectivamente.

Após a apreciação das Emendas, o Projeto de Lei nº 73/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO referente ao exercício de 2021, foi aprovado em 2ª discussão.

Projetos de Lei

Em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), prevê multa administrativa para comerciantes e fornecedores que cobrarem preços abusivos em época de pandemia pela Covid-19, dos produtos de higiene, alimentos e farmacêuticos, entre outros no município de Aracaju.

Também em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria de Américo de Deus (PSD), que proíbe o corte de fornecimento do serviço públicos de energia elétrica, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública. O PL foi aprovado por unanimidade.

Requerimento

O Requerimento nº 161/2020, de autoria de Anderson Tuca (PDT), trata sobre a solicitação de informações ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a respeito do retorno dos treinamentos da Associação Desportiva Confiança. “Solicitei especificamente o Confiança devido as competições importantes que o clube terá este ano”, enfatizou o parlamentar. A propositura foi aprovada por unanimidade.

O vereador Américo de Deus (PSD) participou nesta quarta-feira, 08, da 43ª Sessão Extraordinária Virtual da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que aprovou alguns Projetos de Lei e deu continuidade as análises das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentre os projetos votados estavam o de nº 67/2020, de sua autoria, no qual proíbe o corte de fornecimento do serviço público de energia elétrica, prestado ao consumidor durante o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa.

“Esse projeto não é do vereador Américo de Deus, mas de todo povo de Aracaju, das pessoas que estão passando dificuldade nesta pandemia em pagar sua conta de energia. Nós estamos vivendo um momento de crise e calamidade com a Covid-19. Esse projeto que estamos colocando aqui é o que vai dizer ao povo de Aracaju que os vereadores não se furtaram a aprovar algo que só viriam a beneficiar a todos”, defendeu o autor do projeto 67/2020, que passou unanimemente em 3ª votação, seguindo agora para redação final.

Em mais uma sessão virtual o parlamentar teve 100% de participação ao fazer a defesa das emendas da colega parlamentar que foram discutidas no dia de hoje. “O que a vereadora está colocando aqui é uma sugestão para planejar a substituição de contratos emergenciais para dar prioridade aos concursos públicos que na minha visão é a forma mais justa para adentrar ao serviço público. É importante que o gestor veja isso como prioridade, pois é um investimento de um sonho. Existe um processo hoje de depressão porque não há oportunidade de emprego, mas essa emenda oportuniza esse emprego”, defendeu Américo.

Para o vereador Américo de Deus a Sessão foi muito produtiva e proativa, pois discutiu emendas importantes a serem ou não inseridas à LDO. “As sessões presenciais foram reduzidas por conta da Covid-19 para apenas uma virtual uma vez na semana, então a participação de todos os parlamentares é de extrema importância. Hoje, continuamos as aprovações das emendas à LDO. Como sempre faço discuti todas as emendas e justifiquei meu voto. Nesta sessão discutimos as emendas da colega Emília Correa”, analisou o parlamentar.

As emendas apresentadas visavam criar programas de obras de drenagem pluvial e de prevenção a enchentes em locais de situação de risco em Aracaju; criar programas de construção de clínica de reabilitação e de tratamento de dependentes químicos e de tóxicos; averiguar os impactos sociais, econômicos e psicológicos nos servidores públicos afetados ou contaminados com o vírus COVID-19 bem como fornecer assistência psicológica e econômica aos mesmos; planejar a substituição e finalização de contratos emergenciais para viabilizar a contratação de servidores efetivos mediante concurso público e medir oficialmente a redução da renda da população aracajuana provocada pela pandemia da COVID-19 e promover um plano de retomada econômica que contemple, principalmente, assistência às famílias de baixa renda, estímulo à contratação formal de empregados, a qualificação e realocação de trabalhadores autônomos e incentivos a empreendedores e comerciantes de médio e pequeno porte.

Na manhã da terça-feira, 7, o vereador Anderson de Tuca (PDT) compareceu à sede da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para participar de uma reunião em conjunto com o presidente do órgão, Luiz Roberto e representantes do setor de comércio dos Mercados Municipais Antônio Franco e Thales Ferraz.

A intenção da reunião foi levar demandas referentes a reabertura de lojas e serviços dos dois mercados aracajuanos, os quais, ainda não estão autorizados a dar continuidade com suas atividades, perante decisão firmada no último decreto governamental estabelecido no Estado, dado em prol da contenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Os representantes do grupo de comerciantes dos mercados, Eduardo Correia Santos e Jomar Abud Lima pautaram que “a economia dos mercados não gira só em torno da movimentação turística da cidade. Muitos aracajuanos também frequentam as lanchonetes, salões de beleza, armarinhos, lojas de artesanato e produtos naturais, barbearias e eletroeletrônicas à procura de serviços, o que gera renda e movimenta o setor.

Outro abordagem ao presidente do órgão foi dada em relação a situação econômica destes comerciantes. Segundo João Abud Lima, alguns estão até passando fome em decorrência da parada de suas atividades. “Centenas de famílias dependem da renda dos mercados para poderem sobreviver. Muitos já estão passando fome, por não dispor de outra fonte renda além do comércio. Além disso, o comércio está praticamente todo aberto. Porque não podemos voltar com nossas atividades?”, questionou o representante.

O presidente da Emurb, Luiz Roberto, enfatizou aos presentes que todas as decisões tomadas pelo órgão são baseadas nas reuniões do Comitê de Retomada Econômica (COGERE) e o Comitê Gestor de Emergência (CGE) do estado. Além disso, todos os assuntos pautados pelos representantes sobre a reabertura das lojas já foram abordados em reuniões anteriores e só dependem agora, exclusivamente, da contenção dos casos de Covid-19 no município.

“Todos estes assuntos já foram pautados em reuniões anteriores dos comitês e dependem da contenção dos casos de Covid-19 no município. A retomada destes serviços precisa ser dada no mesmo ritmo do que já está sendo liberado, para que não haja atropelos com as decisões baseadas no decreto. Os serviços que são oferecidos pela praça dos Mercados Centrais de Aracaju, para além da oferta básica alimentícia, pertencem à bandeira amarela, onde o restante do comércio e atividades são priorizados. Os rumos da bandeira amarela serão definidos até a próxima quarta-feira, 8, quando teremos um parecer do que poderá ou não abrir”, salientou Luiz Roberto.

Com 17 emendas parlamentares direcionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) rejeitadas, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), ressalta que o fator levado em consideração durante as votações (para rejeitar ou aprovar) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) não são as benfeitorias que as emendas proporcionam para a população, mas sim, quem é o autor (a) dela.

“O lado bom dessas votações é que elas revelam as pessoas. Essa falsa inconstitucionalidade que alegam nas emendas, na verdade, é uma forma de procurar argumento para votar “não”. É isso só ocorre pelo fato do projeto ser da oposição, de minha autoria. Esse real motivo da rejeição da emenda. É uma pena que não olhem o macro, que seriam os benefícios que traria para o povo”, argumentou a vereadora.

Entre as dezenas de emendas reprovadas, estão a que propõe um planejamento para a criação de um novo cemitério público municipal, para que desta forma, os munícipes garantam um sepultamento aos seus entes queridos de forma digna tendo em vista as precárias estruturas do único cemitério público, o São João Batista. E, a criação de programas (reformas e construção) de creches públicas, já que a erradicação da demanda de crianças nas creches municipais é medida primordial a garantir a oportunidade de educação desde a primeira infância, e, ainda, permitir a mãe e ao pai da criança a possibilidade de aperfeiçoamento funcional e intelectual que, certamente, aumentará a sua inclusão no mercado de trabalho.

Além dessas citadas acima, emendas como as que limitava os gastos com remuneração dos cargos em comissão em 1%; que previa educação ambiental e desenvolvimento sustentável; local de tratamento para adultos, jovens e crianças deficientes diagnosticados com câncer ou com microcefalia; impactos sociais, econômicos e psicológicos nos servidores públicos afetados ou contaminados com o vírus COVID-19, bem como fornecer assistência psicológica; 22° medir oficialmente a redução da renda da população aracajuana provocada pela pandemia do COVID-19 e promover um plano de retomada econômica, todas foram rejeitadas.

O vereador professor Bittencourt (PCdoB) reafirma a sua plena confiança no prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo a montagem da estrutura do Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar. A unidade foi erguida pela Prefeitura de Aracaju para o atendimento dos pacientes infectados pela Covid-19 e já foi responsável pelo atendimento de 238 aracajuanos que precisaram de internamento devido a doença, de acordo com o último boletim divulgado.

O parlamentar destaca a lisura nos processos administrativos que o prefeito da capital tem conduzido e ressalta a honradez de Edvaldo.

“Acredito no prefeito Edvaldo Nogueira, a trajetória política dele tem demonstrado a lisura sendo presente em todos os processos administrativos que conduziu enquanto prefeito da cidade de Aracaju. Tive a oportunidade de ser dirigido por ele, quando fui secretário de educação e também quando fui secretário de assistência social. Sei da seriedade, do compromisso, da ética e da honradez com que ele sempre vem tratando os recursos públicos da cidade de Aracaju”, pontuou Bittencourt.

O vereador também afirma que torce pelo desenvolvimento das investigações para que a verdade possa ser revelada. “Torço para que as investigações se aprofundem e que a verdade venha ser revelada, pois quanto mais seriedade, responsabilidade e isenção na condução dessas investigações, sei que mais favorecerá a evidência da seriedade do prefeito Edvaldo Nogueira. Lamento que alguns nesse momento de muita preocupação no mundo, no Brasil, em Sergipe e em Aracaju acabem sempre politizando essas questões e querendo contaminar o processo de investigação com proposições de natureza eleitoreira. O prefeito Edvaldo Nogueira tem a sua trajetória marcada pela seriedade e respeito ao povo de Aracaju”, afirma o parlamentar.

Na tarde desta quinta-feira, 09, o vereador Cabo Amintas (PSL) foi entrevistado pelos radialistas Wederban, Eduardo Carvalho e Mary Rodrigues, para a Rádio Xodó FM.

Cabo Amintas iniciou falando sobre a investigação que a Polícia Federal (PF) está fazendo no Hospital Campanha de Aracaju. "O nosso interesse em instaurar uma CPI para acompanhar a investigação é manter a transparência desses contratos. Depois dessa operação, que divulgou Aracaju de uma forma negativa a nível nacional, a Câmara não pode ficar calada. Queremos saber se houve a prática de crime e quem o praticou, o Prefeito, a Secretária de Saúde, outros? Vou pedir para acompanhar passo a passo a investigação, vou buscar a PF e o Ministério Público Federal (MPF) para que me deixem informado do que não estiver em segredo de justiça, já que sou um fiscal do erário público. Se chegarmos à conclusão que a culpa foi do Prefeito, deixo claro que não estou afirmando a culpa, mas se for dele, a CPI deve pedir o seu Impeachment. Se houve o uso irregular do dinheiro público nós vamos a fundo na investigação", afirmou.

E continuou contando como colaborou com a instigação da PF. "A Polícia Federal está investigando porque encontrou subsídios para isso. Procurei colaborar da melhor forma possível, postei fotos visitando e fiscalizando a obra do Hospital de Campanha, com imagens no local e imagens aéreas, levei a informação à PF de que estavam utilizando paletes para fazer o piso. Levei um engenheiro civil que fez um relatório apontando as irregularidades e apresentei tudo isso a PF e ao MPF, fiz isso porque já percebia as irregularidades. Não quero que pensem que estou 'pegando no pé' do empresário Téo Santana, mais uma vez estou preocupado com o dinheiro público. Se eles erraram, quero que paguem, não quero problema pessoal com ninguém", ressaltou o vereador.

Eduardo Carvalho questionou o Cabo Amintas sobre a criação de uma CPI durante a pandemia, já que se trata de uma investigação a médio e longo prazo.

Amintas respondeu que pode repensar a instauração de uma CPI. "Para deixar mais claro, ainda não protocolamos a CPI. Estou solicitando as documentações, mas nada impede que o parlamentar busque essas informações para obter transparência para que a população saiba o que está acontecendo. Mas a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) só não tem condições de investigar o que ela não quer", declarou.

Falando sobre o combate à Covid-19, o parlamentar cobrou resultados, a contratação de profissionais da saúde e a compra dos equipamentos necessários.

"Queria que o Prefeito e o Governador dissessem quantos respiradores compraram. Os milhões de reais chegaram ao estado, o dinheiro público está aí, cadê os respiradores e os médicos? Não adianta ter um hospital com uma estrutura que não está atendendo à população. No caso dos enfermeiros, a prefeitura não chamou ainda os 80 profissionais selecionados. A questão do pé direito da obra que está mais baixo do que deveria ser, tem apenas 3 metros e eram necessários 4 metros. Tudo isso é uma economia de 'palito' que rende dinheiro para alguém. Ninguém me diga que economizou porque estava preocupado com o dinheiro público. Se agissem da forma certa, não seriam acordados de madrugada com a polícia federal na porta. Esse Hospital é necessário? Sim, mas será que está servindo para a população ou para encher o bolso de alguém?", questionou Amintas.

Por fim, Amintas comentou sobre o corte no atendimento do Hospital de Campanha. "Está proibido contratar os médicos que não conseguiram o Revalida para continuar trabalhando. Condordo que os médicos devem passar por um teste, mas podemos agilizar essas coisas, agora o Hospital de Campanha está sem atendimento. Não podemos penalizar as pessoas que precisam ser tratadas", mencionou Amintas.

A Prefeitura de Aracaju conta hoje com uma equipe de 20 psicólogos no Serviço de Apoio Psicológico Remoto. São profissionais que têm uma um papel fundamental em uma epidemia com as características da COVID-19. “Este  suporte psicossocial tem feito a diferença. Tem ajudado muitas pessoas a enfrentar este momento de isolamento social, quarentena prolongada, fechamento de espaços coletivos e de sociabilidade, a exemplo de escolas, academias, igrejas, templos ou centros ligados a atividades religiosas, entre outros”, afirma o vereador Vinícius Porto.

O vereador destaca o trabalho incessante da equipe no atendimento a população aracajuana. “Os psicólogos atuam  diariamente, das 8h às 20h, através do número 0800 7293534 . A procura pelo suporte psicológico é grande”, afirma o parlamentar que parabeniza a atuação dos profissionais e reforça a importância do serviço para a população, principalmente neste momento de tantas incertezas diante do Cobid-19.

Vinícius Porto também parabeniza a Prefeitura de Aracaju pela inserção dos psicólogos nas políticas públicas, o que demonstra compromisso e preocupação do prefeito, Edvaldo Nogueira com a saúde mental do povo aracajuano. O parlamentar lembra que desde abril deste ano, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), oferta o Serviço de Apoio Psicológico Remoto à população ou profissional de saúde, em razão da pandemia da covid-19.

Ações contínuas em SMAPS durante e depois da epidemia. O atendimento remoto apresenta vantagens para a oferta de suporte psicossocial durante a COVID-19, uma vez que corrobora com as recomendações de distanciamento social, quarentena e/ou isolamento domiciliar.

As ações realizadas pela Prefeitura de Aracaju no combate a propagação do Covid-19 são reconhecidas e aprovadas pelo Ministério da Saúde. Na avaliação do órgão, a capital sergipana é a que apresenta o melhor resultado do país no enfrentamento ao Coronavírus na região Centro/Norte/Nordeste.  É o que destaca o vereador, Vinícius Porto (PDT) ao parabenizar o prefeito, Edvaldo Nogueira pelas importantes decisões e posicionamentos em relação às medidas de prevenção e, principalmente aos investimentos aplicados na área da saúde para proteção da população e dos profissionais da área e servidores de modo em geral.

O vereador ressalta que o reconhecimento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello é resultado do trabalho transparente e do uso adequado dos recursos públicos no combate ao vírus. “Desde o início da pandemia, o prefeito tem adotado medidas corretas e feito tudo o que está ao seu alcance, para proteger a população desse vírus”, disse.

São ações nas áreas da saúde, limpeza urbana, assistência social, entre outras consideradas essenciais para vencer a pandemia. “O objetivo principal é evitar a aglomeração de pessoas para manter a curva de infecção pelo novo Coronavírus, além de dotar a cidade de toda a estrutura necessária para manter o funcionamento dos serviços e o atendimento a quem precisa”, pontua Vinícius Porto.

Transparência, ética e legalidade marcaram todo o processo de implantação e construção do Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar, principal unidade de tratamento da Covid-19 em Aracaju. É o que garante o vereador Vinícius Porto (PDT) ao considerar inusitada e inexplicável a operação realizada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na implantação da unidade.

“O que me causa estranheza nisso tudo é que toda a documentação referente ao processo licitatório já havia sido encaminhada aos órgãos de controle, tendo sido analisada e arquivada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado. Todo o processo foi feito de forma clara e com o acompanhamento dos órgãos de fiscalização”, reforça o parlamentar. Vinícius também ressalta que a licitação para escolha da empresa ocorreu, por meio de chamamento público, e destacou que o certame contou com a participação de quatro concorrentes, sendo a vencedora a que apresentou menor preço.

Vinícius Porto também faz questão de lembrar que o prefeito, Edvaldo Nogueira já está em seu terceiro mandato à frente da administração municipal de Aracaju e que ao longo desses anos nunca teve seu nome envolvido em qualquer tipo de irregularidade administrativa. “É um gestor idôneo, honesto e que tem uma gestão pautada nos princípios da legalidade. É um homem que trabalha e defende os interesses da coletividade, sempre preocupado em fazer o melhor para o povo de Aracaju”, defende o vereador.

Vinícius Porto também destaca a condução transparente de todo processo pela secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza e sua equipe. ‘“É uma profissional honesta e que tem um trabalho pautado na legalidade e no compromisso com a população”, frisa.

Em funcionamento desde maio deste ano, o Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar possui estrutura, equipamentos e mão de obra de referência no atendimento a casos suspeitos e confirmados de covid-19. “Com capacidade para 152 leitos, o Hospital tem sido fundamental para atender a demanda por ocupação de leitos municipais e evitar o colapso da rede de saúde da capital”, complementa o parlamentar.

Após a Polícia Federal (PF) realiza operação contra desvio de verbas públicas no Hospital de Campanha de Aracaju, fato que repercutiu nacionalmente, durante entrevista, questionada sobre o assunto, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) não viu a ação como surpresa e, ainda, parabenizou a atuação da PF e Ministério Público Federal (MPF).

“Ouvi da prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que foram surpreendidos com a operação. Sinceramente, eu já esperava esse tipo de procedimento porque sabemos que a PF e MPF são bastantes atuantes. Era necessário fazer isso. Mesmo sendo vereadora e, tendo como uma das minhas principais atribuições fiscalizar, nós temos dificuldade de acesso às documentações que deveríamos ter com facilidade”, afirmou a parlamentar.

Em sua fala, Emília destacou que foi uma das primeiras a fazer denúncias, em suas redes sociais, de possíveis irregularidades do hospital. “Há exatos dois meses eu já vinha fazendo denúncias, cobrando e fazendo vídeos nesse sentindo, muitas coisas que não estavam sendo esclarecidas na aplicação daqueles valores. Espero que dessa vez, sendo concluídas as investigações, não sejam engavetadas, como já aconteceu. Nossa esperança, é isso tudo não acabe em pizza”, pontuou.

Por fim, a vereadora fez uma avaliação da atual administração. “Reconheço alguns pontos da gestão, no que diz respeito a algumas obras, embora, muitas dessas ações, foram conclusão de gestões passadas e deixam a desejar na qualidade. Porém, ele teve seu lado positivo, mas o que derruba a gestão de Edvaldo Nogueira é justamente a falta de ética, transparência e comprometimento com o dinheiro público”, explicou.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), realizou na tarde desta quinta-feira, 9, o curso 'Benefícios Previdenciários, sua Concessão e Dificuldades em Tempo de Pandemia'”, que contou com a contribuição do professor universitário e advogado Dr. Valfran Andrade Barbosa. A atividade faz parte do projeto “Aprendendo com a Crise”, realizada pela instituição, para dar continuidade nas atividades com temas recorrentes e atualizados diante da necessidade da população durante a pandemia e isolamento social.

Para a secretária geral da Escola do Legislativo, Maria Agda Queiroz, o Projeto surgiu para oferecer rotineiramente cursos rápidos de qualificação profissional e motivacionais na modalidade on-line. “Nós da Escola seguimos o mesmo padrão qualidade dos cursos presenciais, destacando-se por ser uma das Escolas do Legislativo mais atuantes do Brasil”, ressaltou Vander.

O curso foi ministrado pelo procurador estatal, advogado, especialista em Direito do Trabalho, Processo Trabalhista e em Direito Público, pós-graduando em Direito Empresarial e professor universitário, Valfran Andrade Barbosa. O convidado atualizou a todos a respeito das mudanças ocasionadas nesse tempo de pandemia, sobretudo nos benefícios e na mudança da aplicação da previdência diante do nosso contexto atual da Covid-19.

O curso contou cerca de 50 participantes presentes de forma on-line. Todos eles se inscreveram gratuitamente e aproveitaram o tema para aprender mais sobre direito no cenário da previdência em tempo de pandemia e distanciamento social. Os certificados serão enviados para os inscritos a partir de hoje.

Na manhã da sexta-feira, 10, o vereador Anderson de Tuca (PDT) esteve no bairro Farolândia, região sul da capital sergipana, para realizar a entrega de coletores de saquinhos para descarte de fezes de animais em dois condomínios, pertencentes ao Conjunto Augusto Franco.

Os coletores foram entregues aos síndicos dos condomínios Residencial do Sul e Padre Lemper, para que, posteriormente sejam instalados em suas dependências, com a finalidade de estimular os moradores a efetuarem a coleta dos dejetos de seus animais no trajeto de passeio – evitando assim a contaminação do ambiente e promovendo, desta forma, a limpeza e a agradabilidade do meio ambiente.

Segundo o parlamentar, as parcerias de entrega dos coletoresdo projeto “Amo Pet” efetuadas com síndicos de residenciais promovem a cidadania, por meio do incentivo ao indivíduo em fazer o que é certo para manter a cidade em harmonia e não prejudicar aos demais com a contaminação causada pelo descarte de dejetos em vias públicas.

“O projeto “Amo Pet” busca unir forças entre o cidadão aracajuano e a nossa ideia central: reduzir o descarte inadequado de fezes de animais em via pública por meio da conscientização ambiental do indivíduo. Por isso, buscamos parcerias com condomínios e residenciais que se somam a nossa iniciativa para tornar o meio ambiente mais limpo e agradável. Além disso, promove também o senso na pessoa que está levando o seu animalzinho para passear em pegar um saquinho do coletor antes de ir para a rua”, ressaltou o parlamentar.

O vereador Américo de Deus (PSD) continua suas atividades parlamentares de fiscalizar obras e encaminhar ofícios. Foi o que fez nesta quinta-feira, 09, quando enviou à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) diversas solicitações. O parlamentar reforçou o ofício protocolado pelos moradores da Rua Cruzeiro do Sul, Povoado Robalo, Zona de Expansão, solicitando serviço de infraestrutura, como terraplanagem, esgotamento, drenagem e pavimentação asfáltica.

“A situação é caótica, uma vez que, quando chove não há possibilidade de trânsito de veículos pela localidade dificultando a vida dos moradores e chegada de serviços básicos, como recolhimento de lixo e assistência médica, através do Samu. Diante disso, ratificamos o pedido deles junto a Emurb”, explicou Américo de Deus.

Outro serviço que, diuturnamente, vem protocolando na Emurb se refere à drenagem. Essa solicitação foi feita ao órgão para sanar problemas na Rua C, do Loteamento Jardim Santa Clara, Zona de Expansão, uma vez que segundo os moradores há a ocorrência de água empossada dificultando o trânsito de veículos e pedestres, bem como, ocasionando a proliferação de insetos. Foi feito também pedido de operação de tapa-buraco na Emurb para a Rua Praia da Atalaia Nova, Residencial Praia Mar, Bairro Aruana, e Rua Adelaide Souza Ferraz, Conjunto Dom Pedro I, Bairro José Conrado de Araújo, ambas possuindo muitos buracos em todo o asfalto dificultando assim o trânsito de veículos e pedestres.

O vereador Américo solicitou ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, através do ofício nº 223/2020, que avaliasse a possibilidade de decretar como medida de combate ao Covid-19 a obrigatoriedade dos bancos disponibilizarem álcool gel nos setores de autoatendimentos para que os servidores e clientes possam fazer a higienização das mãos após contato com a casa e outros objetos instalados nas agências.

Mais dois órgãos receberam, em seus setores de protocolo, ofícios do parlamentar, a SMTT e Deso. “Encaminhamos ao Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, Renato Telles, ofício requerendo a implantação de redutores de velocidade na Rua Maria Rezende Machado, Bairro Coroa do Meio, e ao diretor-presidente da Deso, Carlos Fernandes de Melo Neto, o complemento da implantação do sistema de esgotamento sanitário na Travessa Monteiro Lobato, Bairro Atalaia. Essas são ações constantes nossas que visam à satisfação dos aracajuanos que sofrem por conta de irregularidades em obras estruturantes”, informou Américo.

Buscando sempre se engajar nos assuntos relacionados à segurança pública de Sergipe, o vereador Cabo Didi (PSC) se filiou na Associação dos Militares da Reserva Reformados e Pensionistas de Sergipe (Asmirp/SE).

A Asmirp tem como objetivo defender e lutar pelos direitos dos veteranos da Polícia Militar que trabalharam anos na segurança e proteção da população, e que, vem lutando a cada dia para que o Estado cumpra seu papel e pague o que é de direito aos PMs para melhorar e reconhecer o trabalho que foi executado por esses profissionais por tantos anos.

O diretor da Asmirp, Murilo Fontes, esteve entregando toda a documentação da associação para que a filiação se concretizasse. "Estou feliz em poder fazer parte da família Asmirp. Tenho visto o trabalho sério que a Associação vem fazendo para beneficiar os policiais veteranos que durante muito tempo, prestaram um grande serviço à nossa população", frisou o vereador.

Desde o início da quarentena para a prevenção do novo coronavírus, no final do mês de março, as escolas tiveram as aulas presenciais interrompidas. De uma forma geral, todos os alunos podem se sentir prejudicados pela mudança, mas os problemas se tornam ainda mais graves para aqueles que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O último anúncio do Ministério da Educação diz que a prova será aplicada no começo de 2021 e não mais em novembro deste ano, como era previsto. Mesmo assim, o longo período sem aulas presenciais deixará os candidatos sem a devida preparação.

Preocupado com o aprendizado dos jovens, no dia 13 de maio o vereador cabo Didi (PSC) protocolou os ofícios de números 223 e 224/2020 na Câmara Municipal de Aracaju e, também, enviou ao prefeito do município solicitando que a TV e a Rádio Câmara pudessem transmitir às aulas para que os alunos não fossem prejudicados. "Até o momento não vi um retorno da Câmara e nem do prefeito com relação ao meu ofício. Não fui sinalizado de nada" questiona Cabo Didi.

 Com a decisão do Ministério da Educação, em marcar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para o mês de janeiro, os alunos da rede pública serão prejudicados. "Caso o Enem seja feito em janeiro, os alunos que não tiveram aula e não concluíram o ano letivo serão prejudicados, porque ficará em aberto. Precisamos agilizar o mais rápido possível para que essas aulas sejam iniciadas e os estudantes possam ter o direito de fazer os testes e terminar o ano letivo como os alunos da rede particular", frisou o vereador.

Nesta sexta-feira, 10, o vereador Palhaço Soneca (PSD) esteve na rua José da Silva Carvalho, no bairro Olaria, para verificar o serviço de tapa-buraco realizado pela equipe da Emurb. Soneca havia pedido a execução da obra o mais rápido possível, pois a situação no local estava causando transtornos aos moradores. “Visitei antes e vi enormes buracos, hoje felizmente está bem melhor”, disse o vereador.

Outra boa notícia é que o serviço de tapa-buraco será executado em outras ruas do loteamento Nova Liberdade 1 e 2. “Que maravilha! Tenho que agradecer ao presidente da Emurb, Sergio Ferrari e o prefeito Edvaldo Nogueira. Fiz a indicação há poucos dias e à Prefeitura está resolvendo o caso”, declarou.

O vereador Américo de Deus (PSD) que encaminhou o ofício 223/2020 ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, com o pedido de viabilizar a possibilidade de decretar como medida de combate à Covid-19 a disponibilização de álcool gel nos setores de autoatendimento, para que servidores e clientes possam fazer a higienização das mãos após contato com objetos instalados nas agências bancárias, tem agora mais uma propositura atendida pela Prefeitura de Aracaju. São ações em que o parlamentar vem atuando para cobrar politicas públicas de combate ao Coronavírus.

Motivado pelo bom recebimento de seus ofícios, o vereador encaminhou mais uma série de documentos solicitando serviços necessários de obras estruturantes na Capital. “Solicitei a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a realização de uma operação tapa buraco na Avenida Tancredo Campos, Bairro Industrial, a qual dá acesso ao Bairro Porto Dantas e que interliga a Avenida Euclides Figueiredo. Assim como, nas ruas Lênio Moura de Souza Morais e Coronel Manoel Ramos dos Santos, no Conjunto Augusto Franco. Os transtornos são enormes podendo levar ao risco de acidente nestas vias. Também enviei à Emurb pedido de serviço de drenagem no Conjunto Beira Mar II, na Rua F”, disse Américo.

O parlamentar foi até o Mercado Municipal Maria Virginia Leite Franco, no Centro de Aracaju; Rua Vila Ana no Bairro Manoel Preto; e Rua A, localizada ao lado da Travessa Aracajuzinho no Bairro Industrial. As visitas foram solicitadas pelos moradores e comerciantes, prontamente atendida pelo parlamentar. “Estamos sempre atendendo aos pedidos da comunidade. Na Rua A, no Bairro Industrial quem nos procurou foi o casal Ze Lito e Detinha; ambos associados da AABanese, participantes e organizadores da quadrilha Unidos do São João, e membros do Coral Vida da LBV. A visita à rua foi decorrente da necessidade de realização de obras estruturantes, como drenagem, recapeamento asfáltico e a situação de 2 terrenos que estavam precisando da identificação do proprietário para murar e fazer o processo de capinagem. Em relação ao Mercado é visível a necessidade de obras estruturantes em todo o local. Na parte externa trata-se do isolamento da área próxima aos terminais de integração que tem inviabilizado local para estacionamento e dificulta a acessibilidade dos clientes. Além disso, também é indispensável a manutenção urgente do atracadouro e revisão do sistema de drenagem de todo o local. Irei buscar soluções junto aos órgãos competentes, portanto, protocolarei os pedidos à SMTT, Emurb e Emsurb para que essas questões sejam resolvidas visando facilitar o acesso e segurança das pessoas.”, explicou o parlamentar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira, 13 de julho. Assinada em 1990, a lei nº 8.069 estabelece direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos.

No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.

Passadas três décadas, o ECA permanece como referência na garantia de direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à proteção integral, à convivência familiar e comunitária. No comparativo ao longo destes 30 anos, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

Diante do marco da data, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) destaca a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo destes 30 anos e parabeniza os profissionais responsáveis pela garantia desses direitos.

“Precisamos, cada vez mais, conhecer e colocar em prática a necessidade da defesa dos direitos da criança e do adolescente e tê-los como prioridade número um. Aproveito também para parabenizar os profissionais que cuidam da garantia desses direitos. São homens e mulheres sempre muito comprometidos com a causa e que cumprem um papel fundamental para a reafirmação dos direitos da criança e do adolescente e para a construção de uma sociedade com mais dignidade e justiça”, ressalta o parlamentar.

Na última semana, o vereador Anderson de Tuca (PDT) recebeu inúmeras abordagens de cidadãos aracajuanos, os quais não estão satisfeitos com o serviço de distribuição de água na capital. Na maioria das reclamações constavam, principalmente, a cobrança de valores referentes à taxa de esgoto da Companhia de Saneamento Básico de Sergipe (Deso), considerada abusiva e questionável pelos utilizadores do serviço.

Em conversa com o parlamentar por meio de sua rede social, uma moradora do bairro Jardins explicou que reside em um condomínio e os valores estipulados para o gasto com água subiram consideravelmente, depois que a cobrança da taxa de esgoto foi acrescentada. “Os valores cobrados já eram altos. Depois que incluiu a taxa ficou exorbitante, chegando a 80% em cima do valor da conta. Porque foi estipulado este valor?”, indagou.

O vereador acredita não ser justa a cobrança e que este tipo de ocorrência precisa ser estudada com mais profundidade, visto os casos em que o cidadão nem utiliza por serviços disponibilizados pela Deso, mas que mesmo assim são debitados em suas faturas. Anderson ainda frisa a má qualidade da água e da distribuição do esgoto em algumas regiões – outros fatores que não justificam a elevação de tarifas, principalmente em período pandêmico.

“Sei que a responsabilidade sobre estas cobranças são do Estado, mas dentro do meu papel fiscalizador, irei ver junto ao órgão uma justificativa a título informativo sobre o porque da taxa de esgoto vir tão cara para alguns e para outros não. Além disso, não é só a taxa de cobrança do esgoto. A água que temos hoje em dia não possui uma boa qualidade. Existem esgotos abertos, poluição. Pagamos caro por um serviço que de longe, chega a ser mediano. São questões que também serão alertadas por mim à Deso”, enfatizou Anderson.

A pedido de uma das moradoras, o vereador Palhaço Soneca (PSD) esteve na rua B, no loteamento Recanto da Jaqueira, situado no bairro Porto Dantas, para verificar a atual situação da comunidade. “Não temos saneamento básico, o esgoto é a céu aberto, não passa carro e quando chove fica ainda pior”, desabafou dona Jackeline ao vereador.

De imediato, Palhaço Soneca se comprometeu em ajudar aos moradores da região. “Percebo que a comunidade necessita urgentemente de obras de calçamento de ruas e melhorias quanto ao saneamento básico. Por isso, já fiz um pedido ao presidente da Emurb para enviar uma equipe técnica para avaliar toda a situação. São centenas de famílias que moram no Recanto da Junqueira e precisam de atenção neste momento”, destacou.

Semana passada, o vereador conseguiu por intermédio da Prefeitura de Aracaju realizar um serviço de tapa-buraco no bairro Olaria. Ainda esta semana, outras ruas do loteamento Nova Liberdade 1 e 2 serão beneficiadas com o serviço.

O Projeto Live em Ação do vereador Thiaguinho Batalha terá um convidado especial nesta quinta-feira, 16/07, às 18 horas. Será o ex-Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que foi ministro do governo de Jair Bolsonaro de 1º de janeiro de 2019 até 16 de abril de 2020, quando foi demitido devido a divergências com o presidente sobre a política de isolamento social na pandemia.

Entre os temas da conversa estão um panorama da saúde no Brasil em meio a pandemia, sugestões na ótica dele para a saída desta crise, pontos que ele acha que o Brasil deve melhorar, como está a relação dele com o presidente após a saída do ministério, ações que ele fez enquanto ministro, planos para o futuro político e muito mais.

"Mais uma grande live de utilidade pública e com um convidado de renome como o ex-Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Médico e político que comandou a luta contra o coronavírus no início da pandemia. Vamos destacar vários momentos dessa trajetória dele e descobrir como está observando agora a luta do país contra este vírus. Será uma live imperdível para todos que puderem participar e também mandar suas dúvidas e perguntas", destaca Thiaguinho Batalha,

Luiz Henrique Mandetta tem 55 anos e além de médico ortopedista, foi secretário municipal da saúde de Campo Grande-MS e deputado federal pelo partido Democratas em Mato Grosso do Sul entre 2011 e 2019. Assumiu o ministério da saúde em 2019 sendo o 47º Ministro da Saúde da história do Brasil. Mandetta também serviu ao exército sendo primeiro tenente.

A luta pelo fim da violência contra a mulher ganha mais um apoio. Isso, porque o vereador Zezinho do Bugio (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju o PL 83/2020 que busca garantir um auxílio-aluguel para mulheres vitimadas por agressões domésticas. O Projeto concessivo, autoriza a prefeitura a fazer esse tipo de repasse.

Zezinho destaca que o projeto se deu após extenso diálogo com entidades, instituições e profissionais da área. “Muitas mulheres ficam desamparadas, por que não têm para onde ir, e são obrigadas a conviver com seus próprios agressores. É algo de grande preocupação para nós, que estamos engajados na luta pelo fim da violência contra a mulher. Após conversar com vários profissionais, vimos que dar a mulher possibilidade de sair da vulnerabilidade é fundamental”, expressou.

Sobre o repasse do valor, o autor do projeto destaca que a prefeitura terá diversas vias para garantir o recurso. “Dentre elas, está a secretaria de assistência social, importante pasta do Executivo, que vem realizando um grande trabalho em defesa de direitos, inclusive das mulheres. Tenho certeza que Edvaldo, gestor com sensibilidade para com esse tema, nos dará o apoio para que o projeto seja aprovado”, afirma Zezinho do Bugio.

Defensor da causa

Não é de agora que o vereador vem levantando a causa pelo fim desta violência que ceifa a vida de milhares de mulheres todos os anos.

Inclusive, no início de 2020, Zezinho levou o tema para um dos blocos carnavalescos mais importantes da cidade, o “Mamãe Quero Beber”, que atraiu mais de 10 mil foliões para as ruas do conjunto Bugio. Segundo o vereador, a aceitação para com o tema foi “salutar”. “Desde a minha atuação na PM, procuro ser um grande apoiador da luta pelo fim de qualquer tipo de violência contra a mulher. Precisamos respeitar os espaços que elas têm na sociedade e garantir que seus direitos sejam preservados. Então, unindo nosso trabalho às várias instituições, vamos reduzir os altos números de violência e feminicídio”, finalizou o vereador.

Realizada na manhã desta terça-feira (14/07), a reunião on-line entre os presidentes das Comissões da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) teve como objetivo a otimização dos trabalhos de cada equipe neste período de pandemia.

Para o vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Juvêncio Oliveira (PSD) , o diálogo entre os participantes foi de extrema importância, pois estabeleceu uma única linguagem para as próximas sessões, que ainda serão realizadas por meio virtual: “em um encontro breve, em média de 45 minutos, conseguimos reunir ideias visando única e exclusivamente reavaliar o tempo usado para a manifestação de pareceres durante as sessões plenárias on-line, de maneira que os trabalhos sejam mais desenvoltos, tornando as sessões mais produtivas, com maior tempo para que as votações do dia sejam concluídas sem prorrogações”, esclarece Juvêncio.

Sobre a harmonia e consenso entre as demais comissões, Juvêncio também pontua: “estamos trabalhando em conjunto, de maneira remota e aprimorando a cada momento as nossas necessidades junto às mudanças exigidas pelo atual cenário em que estamos vivemos. Garanto que a Comissão de Justiça seguirá visando a celeridade em sua atuação, enquanto responsável pelo aspecto constitucional, legal ou jurídico de cada propositura protocolada”, declara o presidente da Comissão de Justiça.

Junto a Juvêncio também participaram da reunião os vereadores Palhaço Soneca (PSD), Thiaguinho Batalha (PSC) e Seu Marcos (PDT), os quais presidem as Comissões de Educação, Finanças e Saúde, respectivamente, além dos servidores da Casa, Roberto Bonfim e Caio Lima (ambos do setor Legislativo), Any Karoline (setor Jurídico) e Marcos Santana (TI).

Na manhã desta terça-feira, 14, Um dos sacerdotes mais atuantes da Arquidiocese de Aracaju, o padre Marcelo Conceição, recebeu alta após internamento num hospital da capital, por conta do novo coronavírus. O vereador Zezinho do Bugio (PSD) expressou o contentamento pela vitória do padre sobre a doença.

“Desde quando soube da notícia que o padre Marcelo tinha sido diagnosticado com o coronavírus, elevei aos céus orações pelo breve reestabelecimento da sua saúde. Hoje, agradeço a Deus por ouvir nossas orações”, ressaltou Zezinho.

O vereador falou também da importância do padre para o trabalho da Igreja. “Padre Marcelo é muito atuante, seja na área espiritual, seja no âmbito social. Por onde passa, ele realiza grandes trabalhos e deixa marcas. A sua recuperação nos mostra que todos estamos sujeitos à doença, mas precisamos sempre confiar em Deus”, disse.

O parlamentar também aproveitou para falar dos cuidados que todos precisam ter acerca da prevenção ao vírus. “Vejam que a doença não escolhe em quem chega. Todos estamos sujeitos e precisamos nos prevenir. E, se possível, ficar em casa”, finalizou.

O padre Marcelo é pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no conjunto Orlando Dantas e ficou 12 dias internado, pelo agravamento de uma pneumonia viral, após a positivação da Covid-19.

A semana começou com uma notícia triste. Sergipe alcançou a marca de 1.000 mortes por causa da pandemia do coronavírus. São 1.000 famílias que perderam entes queridos, e neste momento delicado o vereador Palhaço Soneca (PSD) lamenta o falecimento destes sergipanos e presta solidariedade a todos os familiares.

“É uma situação muito triste que tem acontecido no Brasil e também em Sergipe. Chegamos a uma marca preocupante em nosso estado, 1.000 mortes. Quero enviar votos de pesar a todos os parentes e desejar força para seguir firme nos próximos dias”, declarou o vereador.

Em virtude do elevado número de mortes, Palhaço Soneca faz um novo alerta ao povo de Sergipe: “quem puder fique em casa, que sair use máscara e procure manter o distanciamento social. Além disso, higienize bem as mãos com álcool gel ou qualquer tipo de sabão. Apenas desta forma podemos combater este vírus”, afirmou o parlamentar.

"Adicções em Tempos de Pandemia: Vícios que escravizam a alma" será o tema do próximo curso on-line da Escola do Legislativo Profª. Neuzice Barreto de Lima da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que acontecerá na tarde desta quinta-feira, 16. A atividade será realizada em plataforma virtual e faz parte do programa “Aprendendo com a crise”. O diretor da escola, Vander Costa, relata que essa é uma maneira de adequar os cursos da Escola do Legislativo ao atual quadro da pandemia causada pela pandemia da Covid-19.

A ação será ministrada pela professora de psicologia do Centro Universitário Estácio de Sergipe, especialista em educação na saúde (Sírio Libanês IEP/HSL) e em transtornos alimentares e obesidade (USP) e mestre em psicologia social, Ana Luiza Oliveira Sobral e pela médica e psicanalista, Maria Stela M. Santana.

Os cursos do projeto “Aprendendo com a crise” têm duração de 2h, sempre das 14h às 16h. De acordo com a secretária geral da Escola do Legislativo, Maria Agda Queiroz, o curso pretende abordar sobre como lidar com os desafios enfrentados nas diversas formas de adicção, para que todos possam refletir juntos sobre estas questões.

Para participar da aula basta o interessado se inscrever através dos e-mails: escoladolegislativocma@gmail.com ou escoladolegislativo@aracaju.leg.br encaminhando nome completo, telefone e CPF.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgados na última segunda-feira, 13, o Estado de Sergipe chegou a contabilizar mil mortes em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), tendo o quantitativo total de 1.112 vítimas atingidas de forma fatal pela doença.

O número de pessoas infectadas continua crescente e chega a 38.221 casos notificados. Com pesar, o vereador Anderson de Tuca (PDT) lamenta as perdas e presta profunda solidariedade aos familiares para um momento tão inesperado e difícil.

“Coloco as minhas orações e o meu pesar aos familiares destes entes queridos. Ultrapassamos a marca de mil mortes e continuamos a ter números expressivos de casos. Infelizmente é algo que foge do nosso controle, me deixando com sentimento de impotência perante uma situação tão grandiosa. Deixo os meus profundos pesares aos falecidos e aos familiares. Só quem sabe a dor da perda é quem passa por ela”, diz o parlamentar.

Anderson de Tuca acredita que os números da doença mostram a necessidade urgente da população aracajuana reconhecer a gravidade que a Covid-19 está trazendo para nossa sociedade – algo que implica mais respeito às regras de isolamento social e prevenção ao vírus.

“Agora para o mês de julho e agosto, temos o pico da doença, o qual fará o número de infectados e de mortos crescer assustadoramente. Tá mais do que na hora do cidadão refletir o seu papel dentro deste processo: seguir as normas de isolamento social, bem como, distanciamento nos lugares e as regras de higiene. Agora é questão de sobrevivência e empatia para com o outro”, reflete o vereador.

Na manhã desta quarta-feira, 15, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a 44ª, 45ª, 46ª, 47ª e 48ª Sessões Extraordinárias Deliberativas, 11 proposituras sendo sete Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e três Requerimentos, que tratavam sobre dar celeridade na apreciação de Projetos do Executivo.

O Projeto de Lei nº 238/2019, de autoria de Lucas Aribé (Cidadania), que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva em Aracaju, foi aprovado em Redação final.

Também foi aprovado em Redação Final, o Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria de Emília Corrêa (Patriota), que prevê multa administrativa para comerciantes e fornecedores que cobrarem preços abusivos em época de pandemia pela Covid-19, dos produtos de higiene, alimentos e farmacêuticos.

Outra propositura aprovada em Redação Final foi a de nº 67/2020, de autoria de Américo de Deus (PSD), que proíbe o corte de fornecimento do serviço públicos de energia elétrica, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa.

LDO e outros Projetos

Encaminhado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei nº 73/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2021, foi aprovado em 3ª votação.

Ainda durante a manhã de hoje, foi aprovado em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 314/2020, de autoria de Lucas Aribé (Cidadania), que acrescenta e dá nova redação à Lei nº 3.380/2006, que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar no âmbito do município de Aracaju.

Já o Projeto de Lei nº 69/2020 foi retirado pelo autor, Seu Marcos (PDT). A propositura dispõe sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, intitulado “SOS Maria”.

Requerimentos

Os Requerimentos de nº 165/2020, 166/2020 e 167/2020, de autoria do vereador Vinicius Porto (PDT), que pedia urgência em proposituras enviadas pelo Poder Executivo, foi aprovado pelos pares da Casa.

O Requerimento nº 165/2020 visava agilizar a votação do Projeto de Lei n° 93/2020, de autoria do Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2020. ”.

Já o Requerimento nº 166/2020 solicita celeridade na apreciação do Projeto de Lei n° 94/2020, que “cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aracaju.”.

O Requerimento nº 167/2020 solicita  também agilidade para votação do Projeto de Lei n° 95/2020, que “autoriza o município de Aracaju, através do Poder Executivo, a proceder à alienação onerosa de área pública especifica”.

Novas Sessões Extraordinárias

Ainda durante a manhã dessa quarta-feira, 15, os vereadores abriram mais quatro Sessões Extraordinárias Deliberativas para a apreciação do Projetos de Lei nº 93/2020, em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final, de autoria do Poder Executivo, e um Projeto de Resolução, em Redação Final, de autoria da vereadora Emília Corrêa.

O Projeto de Lei nº 93/2020, que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2020, foi aprovado pelo pares da Casa em 1ª, 2ª, 3ª e Redação Final.

Já o Projeto de Resolução nº 19/2019, que prevê a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito municipal, foi aprovado em Redação Final.

Sobre o assunto, Emília Corrêa afirmou que a criação dessa procuradoria é um marco da história da Câmara de Aracaju. “A Câmara Municipal de Aracaju não tinha até então sua procuradoria e isso é um legado que vai ficar e teve a votação de todos os senhores e portanto a gente agradece. Essa procuradoria será uma porta para que as mulheres possam procurar ajuda e essa ajuda é em todos os sentidos”, defendeu.

O vereador Américo de Deus (PSD) encaminhou novos ofícios direcionados à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e SMTT com solicitações de diversos serviços estruturantes em ruas e avenidas de Aracaju. Na Avenida Augusto Prado Leite, no Bairro Aeroporto, solicitou à Emurb o serviço de tapa buraco, principalmente, na região do Conjunto Beira-Mar. Já em relação à área do estacionamento em frente ao Mercado Municipal de Aracaju, na região do cais dos pescadores, Américo pediu celeridade nas obras de drenagem para que o acesso ao local seja liberado.

“Ainda pedimos a reforma e ampliação do atracadouro do mercado, pois o mesmo está pequeno para volume de embarcações, bem como, com diversos problemas estruturais com paredes e pisos rachados, fato que tem gerado o risco de desabamento da estrutura. Nos servimos do ofício para pedir melhoria no sistema de drenagem de algumas localidades, já que é possível verificar a existência de água acumulada, e o esgoto fica a céu aberto”, esclareceu Américo.

Outro pedido encaminhado à Emurb foi de localização através do seu cadastro imobiliário dos proprietários de dois terrenos localizados no Bairro Industrial. Os pedidos à Emurb são diversos tanto de tapa buraco como drenagem. “Sempre encaminhamos ofícios a Emurb, pedindo a realização de serviços estruturantes de drenagem, pavimentação e recapeamento asfáltico. Fizemos um ofício para o Bairro Industrial, devido sua urgência e também para a Rua F, do Conjunto Beira Mar II, no Bairro Aruana,solicitando a realização de serviço de drenagem, já que está com um rompimento da calçada formando um buraco, acumulando água de esgoto na porta das residências”, disse Américo.

A Emsurb e SMTT também receberam ofícios por parte do parlamentar. “Na pessoa do superintendente da SMTT, Renato Telles, encaminhamos ofício solicitando o envio de equipes do órgão para realizar a fiscalização na área do Mercado Municipal de Aracaju, na região do estacionamento que fica de frente ao terminal do transporte coletivo; e ainda estudo para verificação da viabilidade de se liberar o espaço de eventos dos mercados para o estacionamento de veículos de pequeno porte, bem como, a disponibilização de uma quantidade maior de vagas facilitando a presença de feirantes e clientes”, detalhou Américo.

Por fim, pediu esclarecimento à Emsurb quanto ao retorno do material dos permissionários, tais como, carro de mão que são usados por funcionários da empresa terceirizada, já que não retornam, segundo informações repassadas. Outro fato também mencionado no ofício nº 236/2020 é que os fiscais estão sem exercer seus serviços de orientação aos feirantes. Américo sugeriu ainda, que seja liberado o espaço que fica entre os mercados para servir de estacionamento de veículos de pequeno porte.

O Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria do vereador Américo de Deus (PSD), que proíbe o corte de fornecimento do serviço público de energia elétrica, prestado ao consumidor durante o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa, passou pela última etapa de votação em Sessão Extraordinária on-line. O PL será agora encaminhado para sanção do prefeito municipal de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

O PL já tinha sido amplamente debatido pelos parlamentares nas Sessões Extraordinárias virtuais e ganhou acréscimo de Emenda. Diante da importância dele neste contexto de pandemia, houve manifestações de apoio e subscrição. “Parabenizo o vereador Américo de Deus pela forma inteligente de abrir o PL para que realmente sejam beneficiadas pessoas que precisam”, enalteceu o autor da emenda, Juvêncio Oliveira (PSD).

Os parlamentares se colocaram do mesmo lado diante da apresentação de um projeto considerado como essencial ao bem do povo. “Parabenizo o vereador Américo, pois tivemos momentos tumultuados na primeira aprovação desse projeto, mas hoje essas falas foram revistas o que significa o crescimento do parlamento. Esta Casa tem dado uma resposta positiva à população. Ficamos mais unidos apesar das divergências de pensamentos, quando estamos diante de projetos benéficos para a sociedade. Hoje nós aprovamos o projeto do vereador Américo por unanimidade e isso mostra que a Câmara está coesa em trazer aquilo que a sociedade está esperando”, falou o vereador Lucas Aribé (PSB).

Diante das manifestações de apoio dos colegas, Américo agradeceu e reafirmou que o compromisso é de todos. “Eu me somo às palavras dos colegas e digo que a gente entende que quando existe um projeto dessa magnitude o vereador é apenas um instrumento. É importante muitas vezes dar um passo atrás para dar dois passos à frente. O importante mesmo é que o parlamento siga unido dando representatividade a todos nós”, manifestou Américo.

Já aprovado em Redação Final nesta quarta-feira, 15, o vereador Américo pediu ao prefeito que sancione para o bem da população. “Após aprovação em Redação Final do Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do corte de energia nesse momento de pandemia peço ao prefeito municipal de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que sancione esta lei o mais rápido possível para o beneficio do nosso povo. Também peço celeridade à Câmara Municipal de Aracaju para enviá-lo ao Executivo”, enfatizou Américo.

Na Sessão remota realizada nesta quarta-feira, 15, pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (PDT) reiterou sua preocupação quanto à realização das eleições municipais este ano. Ele propôs ao presidente da Casa que articulasse uma reunião com os presidentes das Câmaras Municipais de todo o Brasil com o objetivo de buscar um posicionamento unificado dos parlamentares em relação ao assunto e que a decisão seja encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação.

“Entendo que a eleição só deve ocorrer este ano se toda a população brasileira for imunizada contra o Coronavírus até o mês de setembro, data limite para a realização das convenções partidárias. Caso, contrário não há segurança sanitária para realizar o pleito. É inadmissível colocar as pessoas em risco. Acredito que este é um consenso entre a maioria dos vereadores. Por isso, precisamos ter voz junto ao Congresso Nacional e mostrar o nosso posicionamento em relação à questão. Temos que fazer uma ação integrada, inclusive com a participação da Associação Nacional dos Prefeitos”. É o que defende o líder do prefeito.

Vinícius ressalta que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira, para prevenir o contágio do novo Coronavírus compromete a realização do pleito, especialmente a realização de eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral, cujo processo é essencialmente presencial e pressupõe aglomeração, ato de rua, contato físico, aperto de mão.

Na avaliação do parlamentar, realizar a eleição este ano é uma afronta à democracia. “Diante da atual situação, a população não terá a oportunidade de conhecer os candidatos por meio da campanha política, que já está prejudicada. Hoje a campanha é feita de forma midiática, por meio das redes sociais, ou seja, o eleitor não tem oportunidade de contato, e, assim, já começa a prejudicar a democracia”, disse o vereador ao acrescentar que no momento, a prioridade é colocar a saúde da população à frente dos interesses políticos mais imediatos.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) votou e aprovou em Redação Final, na Sessão remota desta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 238/2019, de autoria do vereador Lucas Aribé (Cidadania), que institui a Semana para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva no município. A matéria segue para sanção do Executivo.

A propositura, construída a partir do diálogo com entidades que defendem a inclusão social e com o deputado estadual Iran Barbosa (PT), define a realização anual de ações de consolidação e disseminação das políticas públicas voltadas para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino. A data de referência escolhida, 14 de abril, faz alusão ao Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

O autor do PL agradeceu os votos favoráveis dos seus colegas vereadores ressaltando que a proposta vai fortalecer as estratégias educacionais para formação cidadã dos mais de 32 mil estudantes da rede pública aracajuana.

“A educação é um direito fundamental, mas sua efetivação para os estudantes com deficiência depende, não raras vezes, da eliminação da cultura de discriminação e da disseminação de ideias preconceituosas, que não permitem a concretização do pleno desenvolvimento educacional desses cidadãos. Nesse sentido, o Poder Público deve assumir o protagonismo como agente da inclusão”, reforçou o vereador Lucas Aribé.

Libras

A Câmara também aprovou por unanimidade, em terceira votação, o PL 314/2018 que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar da rede municipal de ensino da capital. A matéria foi apresentada em parceria com o ex-vereador Iran Barbosa (PT) e altera a redação da Lei 3.380/2006, prevendo que as instituições de ensino devem garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva acesso à comunicação, à informação e à educação em todos os processos escolares.

Na tarde desta quarta-feira, 15, o vereador Anderson de Tuca (PDT) esteve no bairro Industrial, visitando a rua Vila Ana, mais conhecida por Manoel Preto pelos populares. A demanda chegou ao parlamentar após reclamações dos moradores sobre a situação precária de toda a extensão da rua, a qual, ainda não conta com os serviços de terraplanagem, drenagem e asfalto.

Ao chegar no local, Anderson pôde constatar a veracidade das informações e assim proceder com uma indicação de reparo direcionada à Empresa de Obras e Urbanização (Emurb), órgão responsável pelos serviços de manutenção das ruas e avenidas da cidade de Aracaju. O vereador ainda lamenta que após tanto tempo, ainda nada foi feito pelos residentes daquela região, que acabam sofrendo com o estado da rua – principalmente em épocas de chuva.

“Visitando o Manoel Preto pude ver a realidade que os moradores desta região enfrentam há muito tempo. É lastimável viver em uma região onde mal se tem asfalto. Em épocas de chuva o sofrimento dos moradores aumentam. Com vista nisso, encaminharei uma solicitação à Emurb para que inicie os serviços de drenagem, pavimentação e terraplanagem dessa região, para que desta forma, o conforto esteja presente no cotidiano das pessoas que moram ou transitam por aqui”, endossou o parlamentar.

Acompanhado do sargento Hibson e da forte liderança do bairro 18 do Forte, Cristiano Poconé, o vereador Palhaço Soneca (PSD) visitou o deputado federal Fabio Mitidieri (PSD) para solicitar melhorias para região. “Viemos pedir ajuda para asfaltar três ruas do Alto do Manoel Pereira, uma comunidade que precisa muito da atenção do poder público”, revelou o vereador.

Palhaço Soneca agradeceu a recepção de Fabio Mitidieri, que há muito dispõe de muito carinho com o vereador. “Fábio é nosso líder maior. Admiro a forma como ele trabalha e ajuda as pessoas. É sem dúvida minha maior referência na política”, destacou.

Quanto ao problema da comunidade do Alto Manoel Pereira, Soneca falou que paralelamente vai pedir ajuda à Prefeitura de Aracaju. “Tenho certeza que nosso pedido, o meu, o de Fábio Mitidieri e de Cristiano será atendido, já que as ruas precisam ser asfaltadas com urgência”, acrescentou.

No período em que a pauta violência contra mulher tem ganhado repercussão, em virtude dos crescentes casos em meio à pandemia, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aprovou, durante Sessão remota, o Projeto de Resolução 19/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispõe da criação da Procuradoria da Mulher no âmbito municipal.

“Esse é realmente um momento muito importante para todos nós. Diria, até, histórico, um divisor de águas. O Legislativo Municipal não tinha sua Procuradoria da Mulher. Da mesma maneira que existe em outros órgãos, e fazem um excelente trabalho, a CMA fará e será um legado que vai ficar. Agora, vamos poder recebê-las e cuidar em todas as esferas”, enfatizou Emília.

O presidente Nitinho Vitale (PSD) reconheceu a importância e já até adiantou que após a reforma das dependências do antigo prédio da CMA, seja destinado um local para funcionar a Procuradoria.

“Queria dar minha pequena contribuição nesse marco para o Legislativo. Ao longo de cinco mandatos, tivemos várias comissões, mas essa, certamente, é mais importante de todas. Essa questão de agressões contra as mulheres, infelizmente, se discute com frequência nos meios de comunicação. Iremos procurar um local na Casa para iniciar os atendimentos após a reforma. É um momento muito oportuno para isso. Devemos dar essa contribuição à sociedade definitivamente”, afirmou.

Por fim, a Emília reforçou a finalidade da criação da Procuradoria e agradeceu a votação favorável dos demais parlamentares. “Hoje estamos cumprindo com essa função. A partir de agora, essa será mais uma alternativa para que as mulheres possam buscar amparo e orientação. Pois a Procuradoria é muito mais ampla que uma comissão e de uma Frente Parlamentar. Ela dá um norte a essa mulher que por inúmeros motivos, não consegue ir à uma delegacia. Essa conquista também teve a contribuição dos colegas, a quem estendo meus agradecimentos. Mesmo sendo nossa obrigação, foi um instrumento que proporcionamos às mulheres aracajuanas” a quem devo meus agradecimentos”, concluiu.

O vereador Américo de Deus (PSD) esteve na Praça Clau Peixoto, localizada na Rua Promotora Terezinha Santos, antiga Rua C11, no Conjunto Orlando Dantas, para verificar diversas demandas da comunidade, dentre as quais, estava a solicitação de poda das árvores que estão em contato direto com os fios de energia elétrica, causando risco de curto-circuito e um perigo constante para os moradores. "Registramos a situação através de fotos, para evidenciar os fatos e encaminharemos um ofício à Energisa, ainda hoje, pedindo as providências cabíveis que o caso requer", comentou Américo.

O parlamentar tem reforçado as vistorias, uma vez que com as chuvas sempre há a ocorrência de alagamentos, obstrução de esgoto e desgaste de asfalto. O resultado dessas fiscalizações é a elaboração de ofícios que são encaminhados aos órgãos responsáveis para serem tomadas as devidas providências. “Havia solicitado através do ofício nº 177/2020, direcionado ao senhor Antônio Sérgio Ferrari - Presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - Emurb, o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Soldado Alexandre da Motta Prado, localizada no Bairro Aeroporto, pois a referida rua encontrava-se com buracos em toda a extensão dificultando o trânsito de veículos, além de gerar transtornos para a comunidade. O serviço foi solicitado em caráter de urgência visando melhorar a qualidade de vida dos moradores”, informou o vereador.

O parlamentar também solicitou através do ofício 223/2020, protocolado no dia 2 de julho de 2020, a realização do serviço de drenagem no local. "Parte da rua não possuía o serviço de drenagem e algumas casas estavam sem ter como escoar os resíduos, fazendo com que os efluentes fossem despejados a céu aberto, gerando risco de proliferação de insetos e mau odor, portanto solicitei a continuidade dos serviços em toda extensão da rua. Falta apenas a realização dos serviços de canalização e instalação das bocas de lobo. Agradeço aos gestores responsáveis pelo atendimento de mais esta demanda", finalizou Américo.