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Fábio Meireles (PDT) denuncia falta dos medicamentos Gliclazida e Fenitoína em Aracaju
O vereador Fábio Meireles (PDT) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira, 25, para denunciar a falta de medicamentos na rede básica municipal de saúde, tais como, Gliclazida, medicamento indicado no tratamento da diabetes, e Fenitoína, anticonvulsivante que serve para controlar epilepsia, além de Repoflor, que regula a flora intestinal.
O parlamentar deseja garantir o acesso contínuo e adequado aos medicamentos essenciais, assegurando o bem-estar dos pacientes afetados por essa carência na saúde pública em Aracaju.
O parlamentar também recordou a denúncia que fez recentemente no Legislativo de Aracaju devido à falta de transporte para pacientes do CER II - Centro Especializado em Reabilitação, no bairro Siqueira Campos.
O vereador criticou a gestão municipal e, através de vídeo enviado pela mãe de uma paciente, Fábio Meireles leu o relatório de uma criança que ficou desde o dia 14 de maio sem realizar as terapias no CER II, devido à falta de transporte.
“Veja que luta desta criança para viver e sobreviver. Muitos pais estavam retirando dinheiro do bolso para fazer o transporte dessas crianças. É muita dor e sofrimento da população”, lamentou.
“Desde a data em que a secretária de Saúde Débora Leite esteve aqui na Câmara Municipal de Aracaju, eu avisei que estava sem o transporte adequado para o serviço e essa criança de três anos incompletos ficou em sua casa sem poder realizar as terapias”, lembrou.
“É só não roubar que faz”
“A então vereadora Emília Corrêa, e que hoje está prefeita, dizia muitas das vezes, usava o jargão que ‘é só não roubar que faz’ e como é que não está fazendo hoje?”, questionou o vereador.
O vereador Fábio Meireles informou que foi notificado com a informação sobre a regularização do transporte a partir de hoje, dia 25 de junho.
Mais críticas
Fábio recordou que um cidadão, cujo apelido é Lelo Fernando, ex-candidato a vereador não eleito pelo PL (Partido Liberal) por Aracaju, que fez críticas a um vereador de Aracaju através de redes sociais, devido ao parlamentar se opor à gestão municipal, está nomeado na Prefeitura Municipal de Aracaju.
“Eu não tinha convicção, mas hoje eu tenho documentado - Wesley Brito Matos, do partido PL da prefeita Emília Corrêa, está nomeado com salário bruto de mais de R$11 mil reais”, disse.
Vereador Lúcio Flávio visita Iguá Sergipe para buscar esclarecimentos sobre serviços em Aracaju
Na tarde desta quarta-feira (25), o vereador Lúcio Flávio (PL) esteve na sede administrativa da nova empresa à frente da distribuição de água e saneamento básico em Sergipe, a Iguá Sergipe. Na ocasião, o vice-líder da prefeitura na Câmara foi recebido por João Roberto, diretor institucional da Iguá.
A visita ocorre após o vereador receber diversas reclamações da população sobre problemas na distribuição durante a transição entre Deso e Iguá. E também por questões de obras pela cidade que acabam deixando irregularidades nas ruas, como buracos e falhas em asfaltos. Lúcio Flávio ainda manifestou ao diretor sua posição contrária a um reajuste tarifário antes de uma melhoria no serviço.
A conversa foi bem amistosa e produtiva, visando ao esclarecimento e ao encaminhamento de soluções de maneira mais rápida e efetiva das demandas encaminhadas pela população.
Isac Silveira comemora aprovação da Loteria Municipal de Aracaju – LOTAJU
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na quarta-feira, 19, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa no Legislativo. A proposta cria a Loteria Municipal de Aracaju – LOTAJU, um novo instrumento legal para arrecadação de recursos públicos com foco no financiamento de políticas sociais prioritárias no município.
Com 14 votos favoráveis, o projeto foi aprovado após intenso debate em plenário. Para o autor, trata-se de um marco na administração pública municipal:
“Hoje demos um passo importante para o futuro de Aracaju! Com essa iniciativa, garantimos que a cidade possa gerar recursos próprios para investir diretamente em áreas como cultura, esporte, juventude, assistência social e combate à vulnerabilidade socioeconômica. Estamos construindo um novo caminho com responsabilidade e compromisso com a população”, declarou Isac.
O texto aprovado, com substitutivo, estabelece que a prestação do serviço público da LOTAJU poderá ser feita de forma direta pelo Poder Executivo ou por concessão e permissão, obedecendo ao artigo 175 da Constituição Federal. A exploração estará restrita a modalidades lotéricas de prognóstico de resultado futuro, como apostas esportivas e jogos lotéricos padrões, ficando expressamente vedadas as apostas de resultado imediato, como raspadinhas ou cassinos virtuais.
Durante a sessão, Isac Silveira respondeu com firmeza às críticas moralistas dirigidas ao projeto, fazendo uma defesa contundente da proposta:
“Parece que estamos tratando de algo inédito, como se o mundo tivesse acordado hoje com a primeira loteria. O desejo de arriscar a sorte remonta aos primórdios da humanidade. Não estamos aqui para discutir o bem contra o mal, mas para garantir que Aracaju tenha autonomia para enfrentar os impactos sociais do jogo com estrutura própria financiada com recursos locais”, disse o vereador.
Isac argumentou que Aracaju já arca com os custos do tratamento de dependentes químicos, inclusive de pessoas com vício em jogos, através dos CAPS administrados pela Prefeitura, e questionou a incoerência de não permitir que o município arrecade com a atividade para custear essas demandas:
“Se o município pode tratar os efeitos do vício, por que não pode arrecadar para isso? O cigarro tributa, a bebida também, mas a loteria não pode? Existe uma retórica moralista que não condiz com a realidade da cidade”, rebateu.
O projeto também prevê que a receita líquida da LOTAJU seja destinada às secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social, Juventude e Esporte, e Cultura e Turismo. O Executivo regulamentará a divisão dos recursos, os parâmetros de segurança, controle contra lavagem de dinheiro, limites de custos operacionais e regras de transparência.
Além disso, o substitutivo estabelece sanções rígidas contra a exploração ilegal de jogos, incluindo multas pesadas, cassação de concessões e impedimento de contratar com o poder público, fortalecendo o caráter oficial e regulado da LOTAJU.
Com a aprovação da LOTAJU, Aracaju se junta a outras capitais que buscam meios próprios e legais de arrecadação para políticas públicas, com mais autonomia e segurança jurídica.
Vereador Isac Silveira celebra vitória da chapa sindical na eleição do AJUPREV
A eleição para a nova mesa diretora do AJUPREV (Aracaju Previdência) foi concluída com a vitória da chapa composta por representantes sindicais comprometidos com a defesa dos servidores públicos municipais. A conquista foi comemorada como um marco de participação democrática e fortalecimento da gestão da previdência pública.
O vereador Isac Silveira (União Brasil) e líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, destacou a importância do resultado como reflexo direto da mobilização da categoria:
“Essa vitória é de cada servidor e servidora que acredita na força da representação, na seriedade com o futuro previdenciário e na importância da participação coletiva.”
A nova composição do conselho reforça o compromisso com a transparência e o zelo pelos recursos que garantem aposentadorias e pensões de milhares de servidores do município.
Confira os eleitos:
20 – Sergio do Aracaju Previdência
30 – Prof. Obanshe
40 – Débora Sacema
50 – Prof. Otalício
60 – Nivaldo do Sepuma
70 – Elissandra do Sacema
80 – Prof. Flávio
A chapa vitoriosa representa lideranças reconhecidas por sua atuação sindical e compromisso com os direitos da categoria. A eleição contou com ampla participação, envolvendo servidores ativos, aposentados e pensionistas em diversos pontos de votação.
Isac defendeu a mobilização durante a eleição
Antes mesmo do resultado, Isac Silveira já havia utilizado a tribuna da Câmara para convocar os servidores à participação no processo eleitoral. Com mais de 20 anos de atuação como servidor do INSS, ele destacou que o AJUPREV administra atualmente mais de R$ 2 bilhões, e que a responsabilidade sobre esse patrimônio deve estar nas mãos de quem compreende a realidade do serviço público.
“Quem tem que fiscalizar a previdência é o servidor. Participar da eleição do AJUPREV é uma forma concreta de proteger o nosso futuro e garantir que os recursos arrecadados não sejam desviados ou mal geridos”, afirmou em plenário.
Compromisso com o futuro da previdência
A vitória representa não apenas a conquista de cargos no conselho, mas também o fortalecimento de uma agenda de responsabilidade, fiscalização e participação direta dos trabalhadores na gestão da previdência.
O mandato do vereador Isac reafirma seu apoio às iniciativas que garantem transparência e proteção aos direitos previdenciários da categoria.
“Seguimos firmes na defesa dos nossos direitos e na construção de um futuro mais justo e seguro para todos. Essa conquista é de vocês, servidores!”, completou Isac.
Vereadores destacam demandas por infraestrutura, educação e inclusão durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 26
Na sessão desta quinta-feira (26/06), os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju utilizaram o Pequeno Expediente para tratar de temas diversos, com foco em demandas por infraestrutura urbana, educação pública, inclusão social e o impacto positivo dos festejos juninos na capital sergipana.
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) fez um apelo em nome dos moradores do bairro José Conrado de Araújo, que enfrentam problemas graves de infraestrutura e abastecimento de água. Segundo ele, mesmo após cobranças e reuniões com a empresa Iguá Saneamento, as obras seguem sem solução há quase 50 dias. Imagens exibidas pelo parlamentar mostraram o impacto das intervenções nas vias públicas, prejudicando a mobilidade urbana. Ele também parabenizou o Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju pelos investimentos nos festejos juninos, que, segundo o vereador, movimentaram a economia e geraram projeção nacional com iniciativas como o Espaço Acolher.
Já a vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) destacou a audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, realizada na Câmara com a presença de sindicatos e educadores. Ela chamou atenção para os baixos índices de investimento da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com dados do FUNDEB, o município aplicou apenas 12,53% no primeiro bimestre e 16,23% no segundo — ambos abaixo do mínimo exigido. A parlamentar também relatou que 11 escolas estão em reforma, mas apenas duas terão ampliação, enquanto mais de 2 mil crianças seguem em cadastro de reserva para vagas na rede pública.
O vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) destacou o impacto positivo das festas juninas no comércio local, com pequenos empreendedores comemorando o esgotamento de estoques. Ele defendeu maior investimento federal na construção civil, com críticas à estagnação do programa Minha Casa, Minha Vida, o que, segundo ele, afeta a população mais carente e os trabalhadores do setor, como pedreiros e marceneiros.
Em discurso emocionado, o vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) celebrou os 14 anos do projeto social que leva o surf como ferramenta de inclusão para crianças e jovens com deficiência. O projeto nasceu de um sonho compartilhado com seu primo, falecido, e hoje é mantido pelo parlamentar ao lado de sua esposa. “Transformamos a maior dor da minha vida na minha maior alegria”, declarou o parlamentar, agradecendo a todos os voluntários e apoiadores do projeto.
O vereador Alex Melo (PRD) convidou a população a participar de uma campanha de doação de sangue que será realizada no próximo sábado, no IHHS, ressaltando a queda no número de doações durante o período junino. Ele também anunciou o evento “Tatame da Vida”, um campeonato de jiu-jitsu com foco na valorização da vida e da juventude, que acontece neste domingo no bairro Bugio.
Anderson de Tuca (União Brasil) reforçou a importância das caravanas de doação de sangue e criticou a atuação da empresa Iguá no bairro Siqueira Campos, onde há recorrente falta de água e ausência de sinalização adequada em obras. Ele também cobrou das empresas de infraestrutura a responsabilidade de refazer as vias públicas após as intervenções.
O vereador Binho (Podemos) elogiou a realização dos festejos juninos pela Prefeitura de Aracaju e Governo de Sergipe, destacando especialmente as quadrilhas juninas, que segundo ele são “a estrela do São João”. Binho celebrou ainda a revitalização do Gonzagão, compromisso cumprido pelo Governo do Estado.
Na área da educação, o vereador Elber Batalha (PSB) apresentou requerimento solicitando informações sobre o número de vagas disponíveis para professores efetivos, ocupação por concursados e contratados por PSS, além da previsão de convocação dos aprovados no último concurso público do magistério. Ele defendeu a substituição gradual dos contratos temporários pelos concursados, conforme determina a Constituição.
Encerrando os discursos, o vereador Fábio Meireles (PDT) voltou a cobrar o cumprimento do decreto da Prefeitura de Aracaju que proíbe a circulação de ônibus com mais de 12 anos de uso. Ele apresentou fotos e vídeos de veículos antigos em operação, incluindo um que pegou fogo recentemente, para ilustrar os riscos à segurança da população.
Vereador Isac Silveira promove audiência pública para discutir o PNE em Aracaju
Vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, promoveu uma audiência pública para debater os desafios e caminhos da educação pública no município. Especialistas, professores, parlamentares e movimentos sociais participaram da discussão sobre o Plano Nacional e o Plano Municipal de Educação.
Na tarde desta terça-feira (25), o vereador Isac Silveira conduziu a audiência com o tema “O PNE na Boca do Povo – Um olhar crítico para o Plano Nacional de Educação de Aracaju”, realizada no plenário da Câmara Municipal. A iniciativa atendeu a um pedido do SINDIPEMA (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Aracaju) e reuniu representantes da Universidade Federal de Sergipe, do Instituto Federal de Sergipe, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, além de educadores, estudantes e lideranças da sociedade civil.
“Esse debate é fundamental para garantir que o Plano Nacional de Educação se traduza em políticas públicas reais no nosso município. A educação precisa ser inclusiva, gratuita e de qualidade – com professores valorizados e crianças dentro das salas de aula”, afirmou o vereador Isac.
Educação sob análise: metas descumpridas e investimentos insuficientes
Durante a audiência, o professor Obaniché Porto, presidente do SINDIPEMA, apresentou um relatório detalhado sobre o descumprimento das metas do Plano Municipal de Educação de Aracaju. Segundo o levantamento, a maior parte das metas está atrasada ou ignorada, como a universalização da educação infantil e a valorização dos profissionais da educação.
“Aracaju é a única capital do país com mais crianças na rede privada do que na pública. Estamos terceirizando o acesso à educação. Isso é grave”, destacou.
O relatório também denunciou o não cumprimento do piso salarial do magistério e o subfinanciamento da educação no município, que investe abaixo do mínimo constitucional exigido.
Financiamento e compromisso político
Participando remotamente, o professor e pesquisador da USP Daniel Cara, coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi enfático ao apontar a raiz do problema:
“A crise da educação no Brasil não é uma crise. É um projeto. Um projeto de exclusão. E isso só muda com financiamento robusto, gestão democrática e vontade política.”
Ele lembrou que, embora Aracaju tenha orçamento, é preciso que os recursos sejam melhor distribuídos e priorizem a educação básica com equidade. Segundo Daniel, o Brasil precisa investir ao menos R$60 bilhões a mais por ano para garantir uma escola pública de qualidade para todos.
Vozes da educação: UFS, IFS e o chão da escola
A professora Silvana Bretas, vice-reitora da UFS, chamou atenção para a descontinuidade das políticas educacionais:
“Desde 2016, o que vemos é a destruição dos espaços de participação e monitoramento dos planos de educação. Sem dados e sem democracia, o plano vira apenas uma carta de intenções.”
Já a professora Elsa Ferreira, do IFS, reforçou o papel das instituições públicas na formação de jovens e adultos e alertou para o fechamento de turmas da EJA:
“A educação precisa ser para todos. E a EJA cumpre um papel essencial para garantir esse direito aos que foram historicamente excluídos.”
Vereador Iran Barbosa: “Política educacional não pode ser improviso”
O vereador Iran Barbosa (PSOL), que também é professor e militante histórico da educação, destacou a importância de se avaliar o PME com base nos dados e realidades locais:
“Todo ano é uma batalha para garantir vagas nas escolas. O que temos de avanços, muitas vezes, não é fruto de planejamento, mas resultado da judicialização e da pressão social.”
Ele também criticou a fragilidade da progressão escolar na rede municipal:
“A Secretaria de Educação instituiu uma política de progressão automática sem respaldo legal. Isso é um desserviço à aprendizagem e um desrespeito com os profissionais da educação.”
Caminhos para o futuro: participação e cobrança
A audiência contou ainda com a presença da vereadora Sônia Meire (PSOL), representantes do Fórum Estadual de Educação e do Conselho Municipal de Educação. As falas convergiram em torno da urgência de reconstruir os mecanismos de escuta, fortalecer os conselhos escolares e garantir o cumprimento da legislação.
“Tudo o que conquistamos foi com luta. Precisamos colocar esse projeto de desmonte da educação em crise. Gestão democrática não se faz com escolas militarizadas e cargos extintos”, declarou Sônia Meire.
Compromisso com a educação pública
O vereador Isac Silveira encerrou a audiência reforçando seu compromisso com a pauta educacional e cobrando uma atuação mais transparente e eficiente da Secretaria Municipal de Educação:
“Quem está na gestão não pode se acovardar. Nós queremos diálogo, solução e compromisso com o povo. A educação é o alicerce do futuro. E essa luta é de todos nós.”
Câmara aprova 5 proposituras, nesta quinta-feira, 26
Nesta quinta-feira (26/06), por meio da 49ª sessão ordinária, a Câmara de vereadores aprovou 5 proposituras: sendo três Projetos de Lei e duas Moções. Confira o que foi deliberado:
Projeto de Lei
De autoria da vereadora professora Sonia Meire (Psol), o Projeto de Lei nº 145/2024, aprovado em 2ª votação, dispõe sobre a instituição da semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao trabalho escravo contemporâneo no município de Aracaju.
Também de autoria da vereadora Sonia Meire, o Projeto de Lei nº 146/2024, aprovado em 2ª votação, dispõe sobre a inclusão da temática trabalho escravo contemporâneo em atividades extracurriculares no âmbito da rede municipal de ensino de Aracaju.
Já o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), aprovado em 2ª votação, cria o programa de capacitação e amparo psicológico às mães ou tutores legais de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Moções
A vereadora professora Sonia Meire protocolou a Moção nº 43/2025, que solicita aplausos ao grupo Descidão dos Quilombolas pela realização da 10ª edição do bloco Afro Descidão dos Quilombolas, que teve como tema, neste ano, “Descidão Matriarcal”.
O vereador Sargento Byron (MDB) apresentou a Moção nº 49/2025, que solicita aplausos aos surfistas Jesse Souza, Rodrigo Morais, Marcelo Junior, Davy Cristian, Romeu Cruz, Anderson Almeida, Paulo Moura, Lazinho Neto e, em especial, aos atletas Edson Papagaio (4° colocado na categoria 50+), Robson Fraga (Campeão da etapa de Saquarema e 3° lugar na etapa realizada na praia do Abaís) e Cláudio Tady (Grande campeão da categoria 60+), que participaram do Abaís Surf Festival - 2ª etapa do circuito CBSURF MASTER | LONGBOARD | SUP SURF 2025.
"Sei que o assunto tem sido repetitivo por aqui, mas não posso deixar de apresentar o que chega em minhas mãos", declara Byron sobre alagamentos na Zona de Expansão
Com demandas recorrentes dos moradores da Zona de Expansão, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) levou à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a situação do Loteamento Solares, no Robalo.
"Sei que o assunto tem sido repetitivo por aqui, mas não posso deixar de apresentar o que chega em minhas mãos. Vídeos como este, mostram uma realidade que sabemos que não é proveniente desta gestão. São casos que há anos afetam diversas comunidades da nossa capital. Então, aqui, precisamos dialogar, somar ideias e informações para levarmos ao Executivo Municipal e para que, dessa forma, tenhamos a atenção devida e as respostas que a população precisa", declarou Byron ao mostrar um vídeo com imagem de alagamentos pós-chuvas dos últimos dias.
O parlamentar reforçou assim, a situação do acesso à escola Tenisson Ribeiro, tema já abordado no último dia 18 na Casa, onde a falta de saneamento e pavimentação tem dificultado a chegada dos estudantes, professores e demais profissionais na instituição.
Vereador Levi Oliveira enaltece a força dos festejos juninos na cultura e na economia de Sergipe
O vereador Levi Oliveira (PP) utilizou suas redes sociais para enaltecer os festejos juninos realizados ao longo deste mês em Sergipe. Em sua fala, ele ressaltou que, além do valor cultural dessas celebrações, elas também contribuem para a economia local, movimentando o comércio, o turismo e gerando oportunidades de trabalho para diversos setores.
As celebrações acontecem em todo o estado, e só em Aracaju a população conta com festas como o Arraiá do Povo, a Vila do Forró, o Forró Caju e a Segundona do Turista. O parlamentar reforçou que essas festas vão além da simples tradição e trazem novas oportunidades para o povo sergipano. "Essa festa representa muito mais do que tradição e fogueira. O São João é a cultura gerando renda de verdade e proporcionando oportunidades. É o empreendedor vendendo mais e o jovem conseguindo seu primeiro emprego", afirmou.
Em 2024, o governo destinou cerca de 25 milhões de reais aos festejos juninos, investimento que resultou em um retorno de aproximadamente 100 milhões de reais, impulsionando a economia em todo o estado. "Só no ano passado, esses festejos movimentaram a economia como nunca. Entre janeiro e abril, foram mais de 15 mil empregos formais no estado: no comércio, nos hotéis, na cultura e na comida típica. Trabalhamos para que a tradição continue no nosso estado, e com ela a geração de emprego e renda para o nosso povo", finalizou o vereador.
Em grande expediente, vereadores apontam questões ligadas ao transporte público
Grande expediente
O grande expediente desta quinta-feira (26/06) teve início com o vereador Isac Silveira, líder da prefeita Emília Corrêa na Casa Parlamentar. O vereador iniciou sua fala parabenizando os festejos juninos na Rua de São João, que tem reunido diversas bandas e trios pé de serra. Além disso, o vereador também aproveitou para parabenizar a prefeita Emília Corrêa em relação ao transporte público em Aracaju, com a entrega de 15 ônibus elétricos que ocorrerá nesta sexta-feira (27/06). Isac Silveira também teceu críticas ao ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, apontando que a sua gestão deixou diversas lacunas.
O vereador Lúcio Flávio foi o segundo a utilizar o grande expediente e iniciou sua fala abordando o lançamento da revista “Lamparina”, que contou com o segmento da igreja evangélica. Ademais, o vereador aproveitou para realizar o convite para a entrega de 15 ônibus elétricos que ocorrerá nesta sexta-feira (27/06), às 7h, no terminal do Mercado. “Se tem uma coisa que a prefeita Emília revolucionou foi o transporte público, com ônibus novos, com ar-condicionado, wifi e diversos benefícios”, apontou. Lúcio também aproveitou para falar que conseguiu entrar em contato com a empresa Iguá, que afirmou ter recebido diversas reclamações. Segundo a empresa Iguá, as diversas reclamações têm ocorrido por lacunas deixadas pela Deso e existe a possibilidade de ocorrer o aumento de tarifa, caso a Deso aumente o custo da água para a Iguá. O vereador Lúcio Flávio demonstrou preocupação com o fato e pediu que “a tarifa não fosse reajustada até que houvesse melhorias do serviço”, pontuou. Por fim, o vereador destacou que, em relação ao concurso da área da educação, as cotas raciais estão sendo respeitadas.
O vereador Iran Barbosa também utilizou o grande expediente para falar sobre o ônibus que pegou fogo na capital. “É claro que os ônibus novos são bem-vindos, mas é importante cuidarmos também dos ônibus que já estão em circulação”, cobrou. Iran Barbosa também pontuou sobre alguns debates voltados ao Plano Nacional de Educação (PNE), que ajudará na reformulação do Plano Municipal de Educação. O vereador apontou a necessidade da Comissão de educação da Casa parlamentar realizar um balanço se as metas do plano municipal de educação foram cumpridas. “São 20 metas no Plano Municipal e quase nenhuma foi atingida e por isso, é fundamental termos um balanço da Câmara”, apontou.
Ricardo Vasconcelos cobra subsídios que garantam moradia para à população mais carente
Durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira, 26, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) voltou a destacar a importância da retomada de uma política pública nacional voltada para o fortalecimento da construção civil, com foco na concessão de subsídios habitacionais para a população de baixa renda.
Segundo o parlamentar, essa já é a quarta ou quinta vez que aborda o tema desde seu mandato anterior. “É necessária uma política efetiva de subsídios para a construção civil. Foi um erro do governo Bolsonaro, foi um erro do governo Dilma, que começou a fraquejar no final, e agora o governo Lula não está fazendo aquilo que prometeu na campanha”, declarou Ricardo.
O vereador ressaltou que não se trata de repassar recursos para empresários, mas de garantir que os trabalhadores com menor renda tenham condições de realizar o sonho da casa própria. “É subsidiar para que o trabalhador, o cidadão comum, que menos tem renda, possa ter acesso à sua casa e se livrar do aluguel”, frisou.
Ricardo também pontuou que o programa Minha Casa Minha Vida não está avançando como esperado e que nenhum outro programa habitacional de impacto foi apresentado pelo governo federal. Ele alertou ainda para as consequências diretas dessa omissão: “Quando a gente não injeta recursos na construção civil subsidiando, o marceneiro, o pedreiro, o carpinteiro, o pintor ficam sem oportunidade de emprego.”
Por fim, o vereador chamou atenção para a situação local. “Aqui em Aracaju, a gente está vendo praticamente apenas associações pró-moradia construindo prédios. As construtoras estão parando”, disse.
O parlamentar adiantou que pretende aprofundar o debate sobre o tema em futuras sessões, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento urbano e a geração de emprego na capital sergipana.
Baixos investimentos na educação em Aracaju são destacados pela vereadora Sonia Meire
Na manhã desta quinta-feira (26), a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna durante o pequeno expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar os baixos investimentos feitos pela gestão da prefeita Emilia Correa na área da educação nos dois primeiros bimestres deste ano. Segundo o relatório do Fundeb, o investimento da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em janeiro e fevereiro foi apenas de 12,53% dos 25% que deveriam ter sido aplicados, e no segundo bimestre 16,23%.
“Nós vamos sempre trazer aqui para a Câmara e para a população quanto é do percentual da educação que deve ser aplicado, e que está deixando de ser investido, principalmente nos primeiros meses do ano, que é quando as aulas voltam e as necessidades maiores aparecem. Eu visitei todas as escolas que estavam em reforma e observei que os contratos estavam com parcelas sem serem pagas, tanto na gestão anterior, quanto na atual. A prefeita atual suspendeu os pagamentos e mudou a rubrica, pegou 24 milhões aproximadamente do recurso da DESO e mudou a rubrica. Nas minhas visitas, as obras estavam lentas ou quase paradas, e das 11 em reforma, apenas duas serão ampliadas”, disse a vereadora.
A parlamentar destacou ainda que fez requerimentos à Semed para saber também quantos professores efetivos o município de Aracaju conta atualmente. Segundo as respostas da secretaria, o município tem 1256 professores efetivos, 960 professores substitutos, que são os com contratos temporários, e 1720 cargos de professores autorizados pela lei complementar. Pelos dados da folha de abril, existe uma diferença que poderá ser atingida de 464 docentes.
“Nós temos também professores que não estão na sala de aula, que tem garantia na própria lei, como os designados para exercer cargos de direção, que são 244. Para atividades técnicas, pedagógicas na Semed, são 85, professores que não estão nas salas de aula, mas não implica a abertura de vaga, implica substituição enquanto eles estão nessa função. Readaptação definitiva são 119, e aqui sim gera vaga, além dos afastados com licença que são 52, e 59 que são designados para atividades nas salas de recurso. Nós temos 34 mil estudantes e mais dois mil estudantes com deficiências, além de mais de duas mil crianças no cadastro reserva. Defendemos que mande para a Câmara o projeto de lei para se chamar imediatamente os concursados e que até agosto a prefeitura apresente o estudo das vagas, para que sejam chamados inclusive o cadastro reserva”, finalizou Sonia Meire.
Ricardo Vasconcelos destaca impacto positivo das festas juninas na economia local
Durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira, 26, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) celebrou os resultados positivos das festas juninas na capital sergipana, com destaque para o aquecimento da economia local. Em seu pronunciamento, ele mencionou matéria veiculada em uma emissora local, na qual comerciantes relataram a venda total dos estoques de roupas e adereços típicos do período.
“O nosso comércio local comemorou. Muitos disseram que zeraram os estoques de roupas juninas e outros itens. Isso é fruto de um trabalho conjunto do Governo do Estado, da Prefeitura de Aracaju, da Fecomércio e de várias instituições, que ajudaram a movimentar a economia nesse período tão importante para a nossa cultura”, destacou o parlamentar.
Ricardo também ressaltou a importância dos pequenos comerciantes nesse processo, citando desde donos de depósitos de bebidas até ambulantes que atuam nas festas, como o Forró Caju e o Arraiá do Povo. Para ele, a política deve justamente proporcionar oportunidades para que as pessoas avancem na vida com dignidade.
“A gente fica feliz de ver o pequeno comerciante vendendo sua água, seu refrigerante, sua cerveja. Essa somação de esforços é o que se espera da política pública, para que a população tenha acesso a mais renda e emprego”, afirmou.
O vereador ainda pontuou que, até o momento, não houve críticas quanto à realização das festas, e que a receptividade da população e da imprensa tem sido bastante positiva. “Fábio pensou certo, Emília pensou certo, e os resultados estão aí. Cabe a todos nós seguirmos trabalhando para garantir ainda mais dignidade ao nosso povo”, concluiu.
Câmara de Vereadores promoverá Audiência Pública para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Câmara Municipal de Aracaju realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (02/07), às 10h, no Plenário, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo da audiência é ouvir demandas da população e grupos da sociedade civil sobre as questões sociais que carecem de recursos públicos e que devem estar previstas no orçamento. Vale ressaltar que a LDO deverá ser votada na Casa parlamentar até o dia 18 de julho, antes que a Câmara entre em recesso.
O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, reforçou o convite à população e disse que “é muito importante que a população participe e acompanhe pessoalmente, ou pela TV Câmara de Aracaju, no canal 5.3. É fundamental recebermos sugestões e convidamos a população a nos ajudar a preparar a melhor LDO, que represente um orçamento que atenda o nosso povo”, pontuou.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento essencial para o planejamento financeiro do governo, estabelecendo as regras e prioridades que orientam a elaboração do Orçamento Público anual. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define metas de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os gastos e receitas do ano seguinte.
Elber solicita informações sobre aprovados no magistério municipal
O vereador Elber Batalha (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na sessão desta quinta-feira, 26, para falar sobre um requerimento de sua autoria direcionado à Prefeitura de Aracaju, especificamente à Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicitando dados do recente concurso para as vagas de professores. O parlamentar afirmou, em seu discurso, que é a favor do concurso e torce para que todos os aprovados sejam chamados o quanto antes.
Durante o pequeno expediente, Elber detalhou que o documento solicita maiores informações sobre o número de vagas criadas por lei para os cargos de professores por disciplina, a quantidade ocupada por concursados e contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS) atualmente e a projeção para a convocação dos demais aprovados.
De acordo com ele, os aprovados galgaram seus espaços com mérito e têm direito ao acesso efetivo ao serviço público. “É importante lembrar que a Constituição Federal exige que a única forma de ingresso no serviço público é por concurso. Se houve um e a prefeita convocou os primeiros aprovados, é necessário que, gradativamente e com a celeridade que a lei requer, todos os PSSs sejam desligados e substituídos pelos concursados”, declarou, reforçando que fez a solicitação para fiscalizar ainda mais o chamamento.
Por fim, Elber destacou que torce para que a promessa da prefeita Emília Corrêa (PL) se cumpra. “Fico feliz, já que parece que a prefeita disse que esvaziará a lista e convocará todos. Se isso for feito, receberá as minhas congratulações aqui no plenário. Concurso público é o único, amplo e meritório caminho para o ingresso efetivo no serviço público”, finalizou, pedindo a contribuição dos vereadores para a aprovação do requerimento.
"O dia 26 de junho marca o início de um sonho que se transformou em uma missão", declara Sargento Byron ao celebrar os 14 anos do Projeto Estrelas do Mar
O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) celebrou, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os 14 anos do projeto social do qual é o idealizador. Na ocasião, o parlamentar relembrou o início do sonho que ganhou o nome “Estrelas do Mar”.
“O dia 26 de junho marca o início de um sonho que se transformou em uma missão. O Projeto Estrelas do Mar era sonhado por meu primo, Ailton Kostela, um bodyboarder que acreditava que o esporte mudaria a vida de muitos jovens em situação de vulnerabilidade. Infelizmente, meu primo não teve tempo de colocá-lo em prática. Ele foi assassinado e, a partir de então, precisei ressignificar a minha dor. Junto à minha esposa, Anne, e com apoio de amigos, criamos um novo cenário para a nossa sociedade: a praia se tornou espaço para todos e o mar, um meio de inclusão social, onde crianças voam através das ondas”, contou Byron emocionado.
O projeto social é realizado todos os sábados, a partir das 9h, na Praia da Aruana, promovendo o banho de mar assistido e a prática do bodyboarding para crianças e adolescentes com ou sem deficiência ou mobilidade reduzida. São cerca de 150 pessoas envolvidas na ação, entre voluntários e assistidos. O projeto também passou a integrar comemorações da cidade e do estado, levando para outros pontos e cidades os benefícios da prática esportiva, bem como do banho de mar para aqueles que, por vezes, têm seu protagonismo esquecido.
“Eu sempre digo que todos que participam aos sábados ou de qualquer edição especial do projeto jamais saem de lá menos felizes do que chegaram. O sorriso e o amor fazem a essência do projeto. Projeto que se tornou um sonho coletivo. Uma missão vivida por tantas pessoas! Nestes 14 anos, meu desejo é que mais pessoas sejam tocadas pelo nosso sonho. Obrigado a cada um que está comigo nesta trajetória! Através dos nomes de Francine e Nilan, eu abraço e agradeço a todos vocês: assistidos, familiares dos assistidos, nossos voluntários, as universidades parceiras, minha família, todos os amigos, assim como a esta Casa, à Prefeitura de Aracaju e ao Governo do Estado, pelo espaço que sempre nos deram junto à sociedade. Eu sou muito mais feliz há 14 anos!”, encerrou Byron, recebendo o carinho dos amigos parlamentares.
Para conhecer mais sobre o projeto, acesse nas redes sociais: @projetoestrelasdomar.
Vereador Isac destaca avanços da gestão Emília no transporte coletivo de Aracaju
O vereador Isac (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, defendeu na tribuna os avanços recentes promovidos pela atual gestão no setor do transporte público da capital. Em sua fala, Isac reforçou que a mobilidade urbana tem sido tratada com seriedade e responsabilidade pela prefeita, que tem buscado enfrentar uma problemática histórica deixada por administrações anteriores.
“Se tem um assunto em que a prefeita Emília tem acertado é no transporte coletivo. Isso é notório. As movimentações feitas pela gestão são contundentes na tentativa de resolver uma situação que se arrasta há décadas”, afirmou.
O parlamentar lembrou que a antiga empresa Progresso permaneceu operando por longos anos sob gestões passadas, mesmo com diversas deficiências. Apenas agora, sob a gestão de Emília, foi possível uma intervenção mais efetiva:
“Foram mais de 14 anos com a empresa operando, mesmo com inúmeros problemas. A prefeita Emília não agiu de forma abrupta, porque sabemos que retirar uma empresa do sistema não é simples. O transporte coletivo tem um tripé de sustentação e não pode virar um monopólio”, explicou.
Isac comentou ainda sobre a chegada de uma nova empresa de Minas Gerais ao sistema, ao mesmo tempo em que a empresa Modelo, atual operadora, enfrenta dificuldades operacionais. Apesar disso, ele destacou que a gestão municipal, por meio da SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), tem atuado com firmeza:
“A SMTT já notificou diversas vezes a empresa e está tentando evitar que ela feche as portas. A ideia é não permitir que uma única empresa assuma todo o sistema. Seria um retrocesso”, pontuou.
Durante sua fala, o vereador também reconheceu críticas feitas pela oposição, mas pediu equilíbrio no debate:
“O seu reclamo não é desarrazoado, mas é preciso analisar cuidadosamente os fatos para não sermos injustos com a prefeita. Sei que o senhor não tem esse intuito.”
O parlamentar finalizou destacando a entrega de 10 novos ônibus elétricos, prevista para esta semana, como símbolo de um novo momento do transporte público da capital:
“Amanhã, às 7 da manhã, serão entregues 10 ônibus elétricos em Aracaju. Isso mostra que há um movimento claro de recuperação da frota e de reestruturação do sistema. Mas o grande salto ainda será a realização da tão esperada licitação do transporte coletivo”, concluiu.
Vereador Lúcio Flávio celebra chegada dos novos ônibus elétricos a Aracaju
Na manhã desta quinta-feira (26), o vice-líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal, vereador Lúcio Flávio, utilizou a tribuna da Casa para enaltecer a gestão municipal pela entrega dos 15 ônibus elétricos que serão disponibilizados à população nesta sexta-feira, no período da manhã.
Lúcio Flávio também relembrou: “Todos os dias, de 16 de janeiro até 30 de maio, houve ônibus elétrico circulando em Aracaju em fase experimental. Agora, em junho, eles já não são mais experimentais. São 15 ônibus zero quilômetro, geladinhos e com a tarifa congeladinha!”, comemorou o vereador.
A cerimônia de entrega das novas unidades, que visam à melhoria do transporte público em Aracaju, acontecerá nesta sexta-feira, às 7h, no Terminal do Mercado. Por meio do vice-líder da Prefeitura na Câmara, todos os vereadores foram convidados a prestigiar a solenidade.
“Aracaju não cumpriu as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação”, aponta Iran Barbosa
Aracaju não cumpriu a maioria das 20 metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME) após dez anos de vigência do plano. A constatação foi destacada pelo vereador Iran Barbosa (PSOL), durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal na tarde de quarta-feira, 25, por solicitação do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) e promovida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil).
A atividade integrou a Semana de Ação Mundial (SAM) 2025, articulada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e tratou especificamente dos Planos Nacional e Municipal de Educação, cujas vigências se encerram neste mês de junho.
“O que pudemos observar nessa audiência pública foi que, das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação, quase nenhuma foi efetivamente atingida. A rigor, nenhuma meta de fato foi cumprida pelo município de Aracaju, porque, até as que o município diz que atingiu, na verdade são metas que dialogam com setores da educação em outros níveis da federação”, lamentou.
O parlamentar, que é professor da rede municipal e preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Aracaju, lembrou que essa comissão está entre as instituições que devem apresentar um balanço sobre o Plano Municipal de Educação.
“Não tenho notícia de que a Comissão tenha feito esse balanço. Nesse sentido, já dialoguei com o presidente Ricardo Vasconcelos, pois entendo que a Câmara precisa apresentar à sociedade aracajuana um diagnóstico técnico sobre esses dez anos do Plano Municipal de Educação. Até porque, enquanto vereadores, teremos que acompanhar a elaboração do novo PME para a próxima década”, afirmou, cobrando do Poder Executivo Municipal a responsabilidade de iniciar o processo de diálogo e discussão com os setores que deverão ser envolvidos, com base em um diagnóstico aprofundado da educação no município.
Investimento abaixo da meta
O parlamentar salientou ainda que um dos principais motivos — senão o maior — para que a maioria das metas, tanto do PNE quanto do PME, não tenha sido alcançada é a falta de investimento adequado no setor, um problema persistente na educação brasileira.
“E, pasmem: a despeito desse pouco investimento em educação, já se formulam iniciativas no Congresso Nacional para desvincular os recursos que são atualmente vinculados constitucionalmente para investimento em educação, fixado, para estados e municípios, em 25% dos impostos e transferências”, apontou o parlamentar.
“Esses recursos não têm sido suficientes para garantir a educação de qualidade que o nosso povo merece. Nenhum país conseguiu melhorar a sua educação com investimento do PIB no patamar que o Brasil investe, que é muito baixo”, apontou Iran.
No caso específico de Aracaju, Iran chamou a atenção para o fato de que o PME estabelecia, como estratégia central para a meta de ampliação do investimento, que o município deveria, ao fim de dez anos, investir 30% dos seus tributos e royalties. No entanto, essa meta ficou longe de ser atingida.
“Já denunciei aqui, que no primeiro quadrimestre deste exercício orçamentário, foram investidos em educação apenas 16% dos impostos e transferências. Aracaju está muito aquém daquilo que determina a legislação municipal da educação”, criticou Iran Barbosa, destacando que já apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para garantir o efetivo cumprimento das obrigações legais na educação pública.
Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju promove ação de combate à violência doméstica no São Conrado
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na tarde desta quinta-feira (26/06), mais uma edição do projeto “Procuradoria Itinerante”, que promove, em diversos pontos da capital, ações de assistência e combate à violência doméstica contra as mulheres.
A ação aconteceu no Instituto Arte da Fé, localizado no bairro São Conrado, que atende cerca de 500 mulheres. A coordenadora do instituto, Ana Couto, destacou, além de questões pertinentes à saúde da mulher, a função educacional da entidade e sua atuação na qualificação para o mercado de trabalho.
“Além de fomentar o empreendedorismo de uma forma geral, também estamos desenvolvendo ideias de cursos, como na parte culinária, por exemplo, para entregar jovens preparados para o mercado de trabalho. Vamos desenvolver esses projetos tanto para preparar o profissional para qualificação na parte de produção, na parte de atendimento, como também na parte comportamental”, disse Ana Couto.
A advogada da Procuradoria da Mulher da CMA, Luana Moraes, comentou a visita ao Instituto e explicou como é realizado o trabalho de conscientização com o público-alvo.
“A procuradoria vem, ao longo do ano, realizando várias ações, e uma delas é a nossa Procuradora Itinerante. Temos levado informações sobre o direito das mulheres, onde elas podem buscar quais são os meios para poder denunciar um caso violência doméstica. E nesse sentido, a gente também criou uma cartilha que está no site da Câmara, na aba da procuradoria. Lá tem todas as informações, os processos que a nossa Câmara aprovou em relação à mulher, onde buscar e os projetos e as leis”, destacou.
“Foi uma tarde muito proveitosa, quando levamos informações valiosas para essas mulheres. Uma mulher que sofre atos violentos aqui no São Conrado, por exemplo, o que ela deve fazer? Qual o primeiro passo? Orientamos que elas podem procurar a delegacia da DAGV, que fica ali no Centro da cidade, e podem contar com o apoio da Procuradoria”, concluiu Luana.
A psicóloga da Procuradoria da Mulher, Ana Karoliny Barreto de Almeida, ressaltou a necessidade de uma maior atenção com as mulheres em idade adulta e afirmou que o órgão funciona com portas abertas à população.
“O trabalho da Procuradoria da Mulher é fazer esse acolhimento às mulheres, às mães. Muitas vezes elas são a rede de apoio. E aí, quem cuida de quem cuida? Precisamos também ter esse olhar, que muitas vezes só é dado às crianças, às adolescentes que têm algum sofrimento. Mas e aquela mãe que está acompanhando? Qual é a rotina dela? Qual é a vida dela enquanto mulher? O seu autocuidado? A sua saúde mental? Então, nosso objetivo é fazer esse acolhimento, é conseguir também encaminhar, ajudar de alguma forma, de acordo com as necessidades que elas apresentem”, afirmou a psicóloga.
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher está localizada à rua Itabaiana, nº 74, Centro da cidade. É um órgão da Câmara Municipal de Aracaju que tem o objetivo de oferecer assistência e promover o combate à violência doméstica, orientando sobre direitos da mulher, informações sobre formação profissional e política e encaminhar aos órgãos de assistência da Prefeitura Municipal de Aracaju e do Governo do Estado.
A Procuradoria da poderá receber denúncias, examinar as informações, orientar e encaminhar aos órgãos competentes; assim como fiscalizar a execução de programas da Prefeitura de Aracaju que visem à igualdade de gênero, campanhas educativas e antidiscriminatórias; firmar parcerias nacionais e internacionais; além de promover pesquisas, palestras e estudos sobre violência e discriminação.
Alex Melo convida população para participar de ação de Doação de Sangue e de evento esportivo em Aracaju
Muito comprometido com a saúde e o esporte, o vereador Alex Melo (PRD), usou seu espaço no Pequeno Expediente durante a sessão desta quinta-feira, 26 de junho, da Câmara Municipal de Aracaju, para convidar a população para participar de duas ações que serão realizadas neste fim de semana. A primeira é a Doação de Sangue, que ocorre neste sábado, 28 de junho, e a segunda é o Tatame da Vida, que será realizado no domingo, 29 de junho, no Bairro Bugio.
“Durante este mês de festejos juninos, cresce a procura por sangue e ao mesmo tempo, as doações despencam. Doar sangue salva vidas. Cada doação pode salvar quatro vidas. Faz bem ao próximo e a si mesmo. É um ato de amor. O estoque está baixo e precisamos unir forças para colaborar. Estaremos no IHHS a partir das 8h e vamos ficar até o fim da manhã. Já tem mais de 100 pessoas cadastradas e todos podem abraçar nossa campanha e participar também”, convida o vereador.
O Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe (IHHS) fica localizado na Rua Guilhermino Rezende, 187, no Bairro São José em Aracaju. Para doar sangue é necessário estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg, estar descansado, estar alimentado e levar documento original com foto recente.
A segunda ação que o vereador Alex Melo fez o convite é o “Tatame da Vida”, campeonato de jiu-jitsu que será realizado a partir das 14h do domingo na Estação Cidadania/Esporte Radialista Carlos Magno no Bugio. “É um evento de valorização a vida, valores, disciplina, respeito ao próximo e saúde também. Mais de 100 atletas vão participar e todos estão convidados. É também o papel da política de levar o bem às pessoas e fazer o bem”, vibra Alex Melo.
Fábio Meireles (PDT) aponta que decreto do transporte público não está sendo cumprido em Aracaju
O vereador Fábio Meireles (PDT) apontou que o Decreto 8.042/2025 não está sendo cumprido no transporte público municipal. O parlamentar trouxe o tema para a Tribuna da Câmara de Aracaju, nesta quinta-feira, 26, comunicando aos colegas parlamentares.
Fábio Meireles leu o decreto que diz: o Decreto nº 8.042/2025 não prorroga prazos para as empresas se adequarem, mas estabelece um período de transição de 30 dias. A principal mudança é a proibição de circulação de ônibus com mais de 12 anos (a combustão) e 15 anos (elétricos). A empresa que não atender às novas regras está fora.
“Quero dizer com todo respeito que eu tenho a prefeita Emília Corrêa, que o decreto da prefeita não é verdade”, atentou.
O vereador mostrou imagens de ônibus que estão circulando na capital sergipana com 15 ou 16 anos. “Então o decreto não tem função alguma, apaga esse decreto, porque não está sendo cumprido”, ironizou Fábio.
O vereador mostrou ainda a imagem de um ônibus que pegou fogo, o fato aconteceu na Avenida Euclides Figueiredo, em Aracaju, próximo a um posto de combustíveis, no Bairro Soledade, na capital. A informação foi confirmada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp). Não houve feridos.
Novos ônibus
Na Tribuna, o vereador Lúcio Flávio (PL) informou que a partir desta sexta-feira, dia 27 de junho, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa entregará 15 novos ônibus 100% elétricos que serão incorporados ao sistema de transporte coletivo municipal.
O vereador Fábio Meireles perguntou ao vereador Lúcio Flávio quando os novos ônibus estarão à disposição, já que é uma expectativa da população. O vereador Lúcio Flávio respondeu que a prefeita fará o anúncio na cerimônia de entrega de novos ônibus que acontecerá nesta sexta-feira, às 07h, no Estacionamento atrás do Mercado Municipal, no centro de Aracaju.
Anderson de Tuca destaca reajuste dos servidores e defende piso dos professores
Durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela concessão do reajuste salarial retroativo aos servidores municipais. O parlamentar destacou que a medida contempla todas as categorias do funcionalismo público, representando um passo importante na valorização do trabalhador.
“Parabenizo a prefeita, na qual trouxe esse reajuste retroativo — diga-se de passagem, um reajuste que de fato valoriza os trabalhadores. Foi um retroativo para todas as suas categorias, mostrando diálogo, mostrando debate. Isso é importante”, declarou Anderson de Tuca.
Em sua fala, o vereador também defendeu que esse reconhecimento chegue aos profissionais da educação, por meio de uma discussão sobre o reajuste do piso salarial dos professores. “Espero que tenhamos uma discussão em relação ao reajuste do piso do professor, porque essa categoria merece todos os aplausos. Não é fácil, nos dias de hoje, ser professor. E quem sabe a nossa prefeita não possa ter esse diálogo para que exista o reconhecimento dessa categoria tão importante”, afirmou.
Anderson de Tuca reforçou seu compromisso com os servidores municipais e garantiu que continuará acompanhando de perto as demandas das diversas categorias, cobrando avanços e mantendo o diálogo com os trabalhadores. Para o vereador, a escuta ativa é essencial para a construção de políticas públicas mais justas e eficientes.
Comissão de Sustentabilidade da Câmara de Aracaju publica relatório de desempenho de 2024
A Comissão de Sustentabilidade da Câmara de Aracaju realizou a publicação do relatório de desempenho de 2024, referente ao Plano de Gestão de Logística Sustentável. O plano é uma ferramenta de planejamento que promove ações de consumo consciente e sustentabilidade na Casa parlamentar. Das 08 metas estabelecidas, 07 foram atingidas, sobretudo no que se refere à redução do uso de papel e dos copos descartáveis.
Verena Dalton, presidente da Comissão, destacou que “a Câmara teve um excelente desempenho, não apenas pelo número de metas atingidas, mas também pela qualidade do que foi alcançado: muita adesão à maioria das ações realizadas, muita participação e interesse de todos, inclusive de chefias e da alta administração, em colocar em prática as propostas de consumo consciente e sustentabilidade”, pontuou.
Conheça as metas atingidas
Das 08 metas estabelecidas, 07 foram atingidas, o que representa 87,5%. Em relação ao uso de recursos sustentáveis, a meta era reduzir 5% da quantidade de papel para a impressão, porém, a equipe alcançou um resultado de 37%, o que representa uma economia de 72 mil folhas. Além disso, a equipe conseguiu reduzir 15% do número de copos descartáveis e distribuiu garrafas reutilizáveis. A Câmara de Aracaju conseguiu também, em 2024, reduzir 36% do consumo de água, o que representou uma economia de 400 mil litros.
Verena Dalton explicou que “em cada um dos eixos temáticos, tanto a Comissão como diferentes áreas organizacionais se articularam e se dedicaram para a realização de um conjunto de ações capazes de colaborar para o alcance de resultados desejados. No caso da redução do papel A4, por exemplo, acreditamos que tivemos a nosso favor a boa aceitação pelos servidores de sistemas digitais em processos legislativos e administrativos, além do compartilhamento de impressoras pelos setores”.
Em relação ao processo de digitalização, o setor de gestão de documentos trabalhou com uma reorganização do acervo e capacitação de servidores, incentivando o processo. Outro ponto positivo diz respeito à destinação de resíduos sólidos e coleta seletiva. Estavam previstas 12 destinações à Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), mas a equipe conseguiu realizar 18. Foram realizadas também ações de educação para a sustentabilidade, com participação de mais de 50% do quadro funcional e 45 materiais de comunicação produzidos. A Câmara também realizou ações integradas, pensando na qualidade de vida no trabalho, envolvendo campanhas de saúde e integração de calendários.
Vale ressaltar que a única meta não atingida foi a de energia elétrica, que teve um aumento no consumo em 0,5%. Verena explicou que “a sede da CMA fica em prédio histórico tombado pelo Estado, ainda com estrutura elétrica antiga e utilizando alguns eletroeletrônicos defasados. Ao mesmo tempo que esse contexto demonstra o zelo com a preservação do patrimônio público ao longo desses anos, também é um desafio, que impõe limitações para a modernização. Além disso, tivemos um ano com temperaturas mais altas, demandando mais climatização. Ainda assim, o aumento foi inferior a 1%, contrastando com os 15% do ano anterior (2023), o que indica um avanço no controle do consumo energético”, destacou.
Desafios
A Comissão de sustentabilidade tem enfrentado alguns desafios, que envolvem um trabalho de base, cíclico e contínuo, de sensibilização e conscientização sobre sustentabilidade e consumo consciente. “Ele é formativo de caráter e essencial à cidadania, à vida em sociedade, mas muitas vezes desvalorizado ou desacreditado. Para enfrentar esse desafio, além de contarmos com o trabalho de alto nível da Assessoria de Comunicação da CMA, procuramos a cooperação da Escola do Legislativo ou de outras instituições, além de frequentemente engajarmos a própria Comissão em dinâmicas educativas, mesmo isso não sendo atribuição dela”, destacou Verena.
A presidente da Comissão também destacou que estão construindo um novo plano de logística sustentável, com ações e metas elaboradas, com o prazo final de dezembro de 2026. “A Comissão irá considerar as transformações institucionais vividas até aqui, dando novamente espaço para os servidores se manifestarem e participarem da construção do PLS e, portanto, do futuro que desejam para a CMA e o município de Aracaju”, finalizou Verena.
Sobre o PLS
O Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é uma ferramenta de planejamento que promove ações de consumo consciente e sustentabilidade na Casa parlamentar. Instituído pelo Ato da Presidência nº 21/2023 e elaborado por uma Comissão Gestora, o PLS é pioneiro em direcionar o Legislativo aracajuano para maior eficiência nos gastos públicos e mais responsabilidade socioambiental. Este plano organiza suas ações em oito matrizes, abordando temas fundamentais como consumo consciente, gestão de resíduos sólidos, educação para sustentabilidade e qualidade de vida no trabalho, associando cada uma das matrizes a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que foram criados para promover universalmente o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental também pelo Poder Público, incluindo o âmbito local.
Para acessar o relatório de 2024, basta acessar: https://www.aracaju.se.leg.br/institucional/sustentabilidade
Rodrigo Fontes acompanha entrega de ônibus elétricos e destaca modernização do transporte em Aracaju
O vereador Rodrigo Fontes (PSB) participou, na manhã desta sexta-feira (27), da cerimônia de entrega dos primeiros 15 ônibus elétricos que passam a integrar a frota do transporte público de Aracaju. O evento, realizado no Centro da cidade, contou com a presença da prefeita Emília Corrêa e de autoridades municipais. A chegada dos veículos marca o início de uma nova fase na mobilidade urbana da capital, que se torna pioneira no Nordeste ao operar oficialmente com ônibus 100% elétricos.
Durante a solenidade, Rodrigo Fontes destacou a importância do investimento na qualidade do transporte público e o compromisso da gestão municipal com a população. “Esses 15 ônibus elétricos são uma demonstração clara de planejamento e responsabilidade ambiental. Parabenizo a prefeita Emília Corrêa por honrar seus compromissos com a população. A Câmara também tem parte nesse avanço, pois aprovamos o empréstimo necessário para viabilizar esse projeto”, afirmou o parlamentar.
Compromisso com o futuro sustentável
Em seu discurso, a prefeita Emília Corrêa afirmou que a entrega representa um marco para Aracaju e o cumprimento de uma promessa feita ainda na campanha eleitoral. “Melhorar o transporte coletivo foi um compromisso de campanha. Essa entrega é apenas o começo de uma transformação no transporte público de Aracaju. Vamos continuar investindo para que a população tenha acesso a um sistema eficiente, limpo e acessível a todos”, disse a gestora.
Rodrigo Fontes também ressaltou que a iniciativa contribui para a qualidade de vida dos aracajuanos. “É fundamental que o poder público mostre que está atento às necessidades reais das pessoas – segurança, conforto e respeito ao meio ambiente. Essa entrega representa um ganho coletivo, especialmente para quem depende diariamente do transporte público”, completou.
Os novos veículos são equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, câmeras de segurança e acessibilidade universal. Por serem movidos a energia elétrica, eles reduzem a emissão de poluentes e contribuem com a preservação ambiental. A previsão é de que os outros 15 ônibus previstos no projeto sejam entregues nos próximos meses, completando a renovação da frota e consolidando Aracaju como referência em mobilidade sustentável no país.
Educadores sociais do Centro Dom José Brandão de Castro recebem título de Cidadania Aracajuana
Por iniciativa do vereador Iran Barbosa, do PSOL, a Câmara Municipal de Aracaju concedeu títulos de Cidadania Aracajuana a Carlos Alberto Santos, Gildo Alves de Oliveira e Helison Santos Macedo, educadores sociais do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, 27/6. Os três homenageados têm trajetórias nas lutas sociais em defesa dos direitos humanos, da agroecologia, do fortalecimento da cidadania e da democracia, e pela superação das desigualdades sociais e da fome.
“Esses três homenageados são educadores sociais com grandes contribuições à cidade de Aracaju e integram uma instituição extremamente respeitada, que presta serviços não só à nossa cidade, como ao estado de Sergipe e a outros estados. Essa é uma homenagem singela também a essa instituição, que está completando 30 anos”, expressou o vereador Iran Barbosa.
“São três cidadãos que têm uma trajetória muito ilustrativa da representatividade e da seriedade com que o Centro Dom José Brandão de Castro trata as questões sociais; são militantes ativos das causas sociais, e é uma honra para mim, que sou aracajuano, tê-los agora como coirmãos, como conterrâneos. Sinto-me extremamente honrado em ser o autor da entrega desses três Títulos de Cidadania Aracajuana, também pelo respeito que nutro pelo trabalho desenvolvido pelo CDJBC e por cada um dos seus membros”, afirmou o parlamentar.
Os homenageados
Carlos Alberto Santos nasceu no município de Cedro de São João (SE) e, desde o final da década de 1980, reside em Aracaju, onde tem atuado de forma permanente na promoção e defesa dos Direitos Humanos do campo e da cidade. No início da década de 1990, contribuiu para fundar o Centro Dom José Brandão de Castro e, desde então, tem dedicado toda sua trajetória de luta em prol das populações mais empobrecidas e vulneráveis.
“Sinto-me muito feliz por receber esse título, que é um reconhecimento a esse meu projeto de vida, que é a luta contra toda forma de exclusão social, desde o meu trabalho iniciado na Diocese de Propriá, junto aos trabalhadores rurais, e aqui em Aracaju a gente continuou com essa luta. Estou muito agradecido ao vereador Iran por esse reconhecimento”, pontuou Carlos Alberto.
Nascido na cidade de Buerarema (BA), Gildo Alves de Oliveira, desde a década de 1970, reside em Sergipe, onde já atuou como Conselheiro Tutelar, além de ter sua vida pautada na defesa dos direitos dos povos do semiárido sergipano. Coordenou, pelo CDJBC, a estratégia do UNICEF de implementação de 42 Estações de Lavagem de Mãos em 18 escolas municipais de Aracaju. Também foi conselheiro, por dois mandatos consecutivos, do Conselho Municipal de Assistência Social de Aracaju.
“Agora sim me sinto um verdadeiro cidadão aracajuano com esse título. Para mim, esse é um marco histórico, depois de tantos anos me dedicando às causas sociais pelo CDJBC. Eu vim da pobreza e aprendi, nas lutas, a fazer da ação transformação social. Estou muito honrado de receber esse título de Iran Barbosa, porque se trata de um companheiro que sempre esteve conosco nas lutas e continua conosco, e isso é muito gratificante”, colocou Gildo Alves.
Helison Santos Macedo nasceu na cidade de Osasco (SP) e veio para Aracaju no início da década de 1990, onde concluiu seus estudos e tem dedicado sua vida profissional à promoção, defesa e garantia dos Direitos Humanos, principalmente da adolescência e juventude. Desde 2008, tem atuado em programas e projetos sociais que visam à superação da fome, ao acesso à água e a outros direitos básicos. É membro suplente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) pelo CDJBC e também é pastor da Igreja Presbiteriana Independente.
“Recebo esse título com grande alegria, mas também com grande responsabilidade, para dar continuidade às ações que temos feito nesta linda cidade, que nos acolhe e nos abraça. Que eu, agora como legítimo cidadão aracajuano, possa continuar lutando por uma Aracaju sempre mais justa e mais feliz. Aracaju é uma cidade muito acolhedora, e seguirei trabalhando para levar esse acolhimento também para outras pessoas”, enfatizou Helison.
Em visitas a municípios do interior, Levi Oliveira reforça diálogo com prefeitos e discute desenvolvimento local
Nesta quinta-feira, 26, o vereador Levi Oliveira (PP) acompanhou o senador Laércio Oliveira (PP) em uma série de visitas a municípios sergipanos, incluindo Itabi, Propriá e Malhada dos Bois. Durante os encontros com os prefeitos, foram discutidas as principais reivindicações e necessidades das cidades.
Em Itabi, o vereador se reuniu com a prefeita Gabi de Lica, filiada ao PP, o vice-prefeito Christiano Santos, além de vereadores e trabalhadores locais. O encontro teve como foco a discussão de pautas relevantes para o desenvolvimento do município, com destaque para uma emenda do senador Laércio, no valor de R$1,9 milhão, destinada à reforma do Mercado Municipal de Itabi. O investimento contribui diretamente para a geração de renda e o fortalecimento da economia da região.
Levi Oliveira também esteve em Propriá, onde foi recebido pelo prefeito Luciano de Menininha, também do Progressistas, e pelo vice-prefeito Samuel da Cunha. Durante a visita, foram debatidas as demandas prioritárias do município, em especial na área da saúde. “Foi pautado o desafio de manter o CER III (Centro Especializado em Reabilitação, Nível 3) e o Centro de Especialidades Médicas funcionando, que hoje atendem mais de 400 crianças autistas e suas mães, com recursos praticamente bancados pelo município”, afirmou Luciano de Menininha.
O parlamentar visitou o município de Malhada dos Bois, onde se reuniu com o prefeito Fábio Nunes (PP), o ex-prefeito Augusto César e o prefeito de Cedro de São João, Neudo Alves. Ao lado do senador Laércio, as visitas reforçam o compromisso de Levi Oliveira em estabelecer diálogo entre lideranças políticas e buscar parcerias e soluções que resultem em melhorias para a população.
Levi Oliveira participa da entrega da primeira frota de ônibus elétricos de Aracaju e enfatiza pioneirismo na modernização e sustentabilidade
O vereador Levi Oliveira (PP) acompanhou a entrega dos primeiros 15 ônibus elétricos que passarão a circular em Aracaju. A solenidade foi realizada nesta sexta-feira, 27, e contou com a participação da prefeita Emília Corrêa, parlamentares municipais e outras autoridades. Com essa nova aquisição, Aracaju se torna a primeira cidade do Nordeste a integrar veículos 100% elétricos ao sistema de transporte público urbano.
Levi frisou a importância de propostas que atendam às necessidades da população e contribuam para o desenvolvimento de uma cidade mais moderna. “Essa é a primeira frota elétrica do Nordeste. Isso faz com que nossa capital se torne referência na construção de um futuro mais sustentável e acessível. Agora temos ônibus com a tecnologia que traz mais conforto para o nosso povo e para quem usa o transporte coletivo na correria do dia a dia. É isso que o povo aracajuano merece”, declarou.
Segundo a prefeita, os ônibus começam a operar na primeira semana de julho, e outros 15 veículos serão adquiridos ao longo dos próximos meses. Ela também afirma que a modernização na mobilidade urbana será estendida para a Grande Aracaju. “Nós iremos gerar expansão dos serviços de ônibus com ar-condicionado para a Grande Aracaju, levando para a Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Serão ônibus com ar-condicionado e não elétricos. É Aracaju abraçando a Grande Aracaju”, informou.
Os novos ônibus contam com ar-condicionado, tomadas USB, Wi-Fi e têm autonomia de até 270 km por carga. Com piso baixo, os veículos garantem mais acessibilidade para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Eles também oferecem mais conforto aos passageiros e são silenciosos e sustentáveis, ajudando a reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera. Dessa forma, Aracaju se posiciona como pioneira na promoção de uma mobilidade urbana mais sustentável e na modernização do transporte coletivo.
Vereador Fábio Meireles (PDT) anuncia R$ 500 mil de emenda parlamentar para construção da UBS Mazzé Lucas em Soledade
O vereador Fábio Meireles (PDT) anunciou hoje, dia 30 de junho, pelas redes sociais, que vai destinar R$ 500 mil em emendas impositivas para a construção da UBS Renato Mazzé Lucas, em Soledade, por meio de seu mandato.
O parlamentar reforça a importância das emendas impositivas como instrumentos essenciais para solucionar os problemas enfrentados pela saúde pública da capital.
Fábio Meireles esteve no gabinete da secretária municipal de Saúde de Aracaju, Débora Leite, para tratar sobre as emendas. “Colocamos de forma prévia à disposição para aparelhar a UBS Mazzé Lucas, porque nosso mandato está à disposição, independente de situação ou oposição”, disse.
O vereador reconhece que é um importante investimento realizado por meio de seu mandato a destinação de recursos para obras e melhorias nas unidades de saúde de Aracaju.
Hoje, dia 30 de junho, às 16h, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assina a ordem de serviço para a construção da Unidade de Saúde Mazzé Lucas e da Academia da Cidade, na avenida Euclides Figueiredo, Lote 02, na Soledade.
Com investimento de R$ 3,5 milhões, a nova unidade contará com consultórios médicos e odontológicos, salas de enfermagem, farmácia, área de acolhimento, além de infraestrutura completa para oferecer mais qualidade no atendimento à comunidade.
Câmara de Aracaju promoverá audiência pública, nesta quarta-feira, para discutir a LDO
A Câmara Municipal de Aracaju realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (02/07), às 10h, no Plenário, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo da audiência é ouvir demandas da população e grupos da sociedade civil sobre as questões sociais que carecem de recursos públicos e que devem estar previstas no orçamento. Vale ressaltar que a LDO deverá ser votada na Casa parlamentar até o dia 17 de julho, antes que a Câmara entre em recesso.
O presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, reforçou o convite à população e disse que “é muito importante que a população participe e acompanhe pessoalmente, ou pela TV Câmara de Aracaju, no canal 5.3. É fundamental recebermos sugestões e convidamos a população a nos ajudar a preparar a melhor LDO, que represente um orçamento que atenda o nosso povo”, pontuou.
CMA aprova, em 2ª votação, criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
Por meio da 50ª sessão ordinária, a Câmara de vereadores de Aracaju apreciou 05 proposituras nesta terça-feira (01/07). Confira o que foi aprovado na Casa Parlamentar.
Projeto de resolução
De autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), foi aprovado em 2ª votação o substitutivo ao Projeto de Resolução nº 4/2025, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
De acordo com o projeto, a Frente Parlamentar tem caráter suprapartidário e busca reunir os parlamentares desta Casa Legislativa que atuam na defesa de propostas, políticas, projetos, e programas destinados ao apoio do segmento em defesa da vida da família no município. A Frente Parlamentar será constituída por livre adesão dos parlamentares que fazem parte da atual legislatura, que tenham o objetivo de propor, apoiar e defender as diretrizes pautadas nos valores tradicionais, morais e científicos que permeiam a concepção de vida desde sua concepção, e família que regem a sociedade e a ciência.
Segundo o autor do projeto, o vereador Lúcio Flávio, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família visa consolidar esforços para a promoção de legislações que garantam adoção de políticas públicas que assegurem o direito à vida em todas as suas fases, reforçando iniciativas voltadas à saúde materno-infantil, ao amparo a gestantes em situação de vulnerabilidade e à valorização da dignidade humana, o fortalecimento da família, com o incentivo a políticas de apoio às famílias, incluindo programas de educação, proteção à infância, combate à violência doméstica e apoio aos idosos, assim como a promoção de valores éticos e sociais e o apoio a Políticas Públicas Humanizadas.
Vale ressaltar que somente a vereadora Sônia Meire (Psol) votou contra o projeto e explicou que ele “não aborda questões ligadas ao aborto legal, que é permitido em alguns casos por lei”, pontuou,
Projetos de decreto legislativo
O vereador Iran Barbosa (Psol) foi o autor de dois projetos de decreto legislativo. O primeiro (nº 44/2025) concede título de cidadania aracajuana ao senhor Júlio César Andrade dos Santos. Já o projeto nº 46/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Luís Carlos Torres Soares Júnior.
O vereador Miltinho Dantas (PSD) também teve um projeto de decreto legislativo aprovado, de nº 51/2025, que concede título de cidadania aracajuana à senhora Maria Zelia da Silva Rocha.
Requerimento
A Câmara de vereadores também aprovou um requerimento. De autoria da vereadora Sônia Meire, o Requerimento nº 233/2025 também foi aprovado e solicita informações à prefeita Emília, para que disponibilize o cronograma de entrega das últimas unidades habitacionais do residencial Irmã Dulce dos pobres, localizado no bairro Santa Maria.
Iran destaca Carta da Fenafisco em defesa da justiça fiscal com tributação dos super-ricos
O vereador Iran Barbosa, do PSOL, destacou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira (1º), o documento resultante da 232ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realizada nos dias 26 e 27 de junho na capital sergipana, com representações de todo o país.
A “Carta de Aracaju”, como foi nominada, reafirma o compromisso da entidade com a justiça fiscal e a equidade tributária no Brasil, destacando medidas urgentes para reverter o cenário de desigualdades social e econômica.
No documento, os conselheiros da Fenafisco ressaltaram que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, onde as classes mais pobres e a classe média pagam proporcionalmente mais tributos do que os mais ricos; e, diante da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 1.087/2025, que trata da tributação do imposto de renda sobre as altas rendas, a entidade manifestou apoio integral à tributação dos super-ricos como medida fundamental para a justiça fiscal.
Devido a importância do tema e de sua abordagem pelos conselheiros da Fenafisco, o vereador Iran Barbosa solicitou que a íntegra do documento fosse registrada nos anais da Casa.
“Diante do debate que está sendo travado nacionalmente, acho importante termos conhecimento da posição da Fenafisco através dessa Carta. É preciso que tenhamos conhecimento do seu conteúdo para que possamos compreender a necessidade de mudarmos a realidade tributária nacional em favor dos mais pobre, evidentemente taxando aqueles que podem pagar mais e não têm contribuído para o bolo tributário em nosso país”, afirmou Iran Barbosa, defendendo, ainda, a taxação das grandes corporações e dos super-ricos como forma de diminuir o peso tributário sobre os trabalhadores, a classe média e os mais pobres.
» Confira abaixo a íntegra da “Carta de Aracaju”:
Reunidos na cidade de Aracaju/SE, nos dias 26 e 27 de junho de 2025, os Membros do Conselho Deliberativo da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, reafirmando o compromisso da entidade com a justiça fiscal e a equidade tributária no Brasil, deliberaram e aprovaram a presente Carta de Aracaju, nos termos seguintes.
Considerando a discussão atual no Congresso Nacional a respeito da tributação do imposto de renda sobre as altas rendas - PL nº 1087/2025;
Considerando que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, onde os pobres e a classe média pagam proporcionalmente mais tributos que os mais ricos;
Considerando que a política tributária brasileira conta com diversos mecanismos fiscais que isentam ou subtributam as camadas de altíssima renda;
Considerando os dados alarmantes trazidos no Relatório da Oxfam “Desigualdade S.A.
– Como o poder corporativo divide nosso mundo e a necessidade de uma nova era de ação pública”, lançado em 2024, mas ainda extremamente atuais, que revelam como os super-ricos do mundo criaram uma nova era de poder corporativo e monopolista que garante lucros exorbitantes e também controle sobre as economias dos países, e, acrescentamos, controle das Instituições de Estado, a ponto de determinarem a agenda econômica dos países;
Considerando, por fim, a necessidade de o Poder Público, especialmente o Executivo e o Legislativo, intervir naquilo que o Relatório da Oxfam chama de “máquina corporativa de produzir desigualdade”, com vistas a construir um mundo mais justo e menos desigual, o que produzir desigualdade”, com vistas a construir um mundo mais justo e menos desigual, o que exige, entre outras medidas, a tributação das grandes corporações e dos super-ricos;
A FENAFISCO, uma das entidades responsáveis pelo Projeto Reforma Tributária Solidária, manifesta o seu apoio integral à tributação dos super-ricos, como medida de justiça fiscal que não apenas abre espaço para a isenção do IR aos que ganham até R$ 5 mil e a redução para os que ganham acima de R$ 5 mil até R$ 7 mil, como também aperfeiçoa o sistema tributário nacional e amplia a arrecadação de forma progressiva e sustentável.
Ricardo Vasconcelos parabeniza gestores pela realização dos festejos juninos e destaca impacto na economia
O vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para parabenizar os governos estadual e municipal pela realização dos festejos juninos deste ano, que movimentaram a economia e reforçaram o sentimento de pertencimento à cultura local. Em seu discurso, o parlamentar elogiou o governador Fábio Mitidieri e a prefeita Emília Corrêa pela organização dos eventos, especialmente pelo sucesso do Forró Caju, considerado por ele como “o maior de todos os tempos”.
“O nosso povo foi só elogios. Foi muito bonito em algumas noites termos 50 mil pessoas lotando a área dos mercados. Em outras, 35 mil, 40 mil. Isso mostra a força da nossa festa”, afirmou o parlamentar.
Ricardo também destacou o impacto econômico dos festejos, citando relatos de que comerciantes esgotaram os estoques de produtos e que diversos setores, como bares, segurança, vendedores ambulantes, taxistas e motoristas de aplicativo, lucraram com o aumento da demanda.
“Todo mundo ganhou dinheiro nesse momento dos festejos juninos. Isso é importante para que a gente possa tocar nossas vidas. Festa ajuda o turismo, ajuda o emprego, leva o nome do nosso estado além-fronteiras”, declarou.
O vereador defendeu o investimento público nas festas, ressaltando que, além das grandes atrações nacionais, muitos artistas locais também foram contratados, gerando renda para músicos que têm poucas oportunidades ao longo do ano.
“Teve banda cara de fora? Teve, porque tem que ter. Mas o importante é que todo mundo fez o seu dinheirinho de forma honesta. O poder público, dentro da legalidade, pagou os cachês. E todo mundo saiu feliz”, disse.
Encerrando sua fala, Ricardo Vasconcelos reforçou a importância de valorizar as tradições juninas e manter o público sergipano consumindo e celebrando dentro do próprio estado. “O povo ficou aqui, para gastar o dinheiro da gente aqui. É isso que a gente defende: o pertencimento da nossa cultura e a valorização das nossas tradições.”
Ricardo Vasconcelos destaca recorde histórico de empregos com carteira assinada em Sergipe
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira, 1/7, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) celebrou os dados divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontam que Sergipe alcançou o maior número de empregos formais de sua história. Segundo o levantamento, o estado contabiliza quase 350 mil postos de trabalho com carteira assinada, marca inédita desde o início do registro desses dados.
“O emprego está acontecendo, a economia está aquecida, e isso representa geração de renda, desenvolvimento e dignidade para o nosso povo. Não estou falando de um dado sazonal, não é por conta das festas de junho. Isso é reflexo de políticas públicas que estão funcionando”, afirmou o parlamentar.
Ricardo Vasconcelos aproveitou o momento para parabenizar gestores que, segundo ele, contribuíram para esse avanço, como o governador Fábio Mitidieri, a prefeita de Aracaju Emília Corrêa, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira e o ex-governador Belivaldo Chagas. O vereador também destacou o papel do presidente Lula no cenário nacional.
“Quando um dado como esse é apresentado, a gente sabe que há uma soma de esforços, de governos que deram certo. É justo reconhecer. A política não pode ser apenas um espaço de cobrança, mas também de reconhecimento do que está funcionando”, completou.
Apesar da comemoração, Ricardo fez questão de ressaltar que é preciso continuar avançando. “Não podemos nos acomodar. Temos que seguir trabalhando para que mais sergipanos tenham acesso ao emprego e, com isso, a uma vida mais digna”, concluiu.
Sonia Meire convoca população para para participar do plebiscito popular
A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o pequeno expediente nesta terça-feira (01) para convocar a população de Aracaju e também de todo Brasil para participar do ‘Plebiscito Popular Por um País Mais Justo’, em defesa da redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6x1 e por justiça tributária, taxação dos mais ricos e isenção de Imposto de Renda para os mais pobres. A coleta oficial dos votos começa nesta terça, 1º de julho, e segue até setembro.
“Nós hoje, em Sergipe, estamos lançando o Plebiscito Popular para que o Congresso Nacional aprove, de baixo para cima, com a força da população brasileira, a democracia na prática. Só há democracia e só há justiça social se houver justiça tributária. E a justiça tributária só existe se tiver redistribuição de renda, com a taxação dos que mais ganham neste país, que é taxação das grandes fortunas. Esse Congresso Nacional, 70% dele, representa o interesse dos grandes empresários, da bancada ruralista e tantas outras. Nós precisamos combater essas bancadas com o povo assinando nos diversos pontos pela cidade”, disse a vereadora.
O Plebiscito Popular é uma grande consulta nacional para ouvir a população, de iniciativa de movimentos sociais, centrais sindicais, juventudes, artistas, entidades de fé e partidos progressistas, sobre temas urgentes e para pressionar por mudanças. A participação é voluntária e pede a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, e também que quem ganhe mais de 50 mil pague mais imposto, para que quem ganha até 5 mil não pague imposto de renda. O objetivo da participação da população é pressionar o Congresso por uma reforma tributária justa, defendendo a qualidade de vida da população para construir um país mais igualitário e democrático.
“O Centrão e a extrema direita estão chantageando o Brasil. Para vocês terem uma ideia, 1% da fortuna do mais rico poderia acabar 22 vezes com a pobreza dos mais pobres neste país. Nos últimos dias nós tivemos votações no Congresso contra o povo brasileiro. Continuem acompanhando nossas redes sociais, que continuaremos detalhando as votações dos parlamentares em Brasília, e citarei os nomes dos deputados federais e senadores que votaram contra o povo. Enquanto isso, nós temos que continuar nas ruas para a taxação das grandes fortunas”, concluiu Sonia Meire.
Durante o ato em favor da Palestina na praça Fausto Cardoso, no centro de Aracaju, a vereadora professora Sonia Meire aproveitou a oportunidade e já votou no Plebiscito, dizendo SIM às perguntas. O Plebiscito tem duas perguntas: ‘Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, e pelo fim da escala 6x1?’; e ‘Você é favor de que quem ganhe mais e 50 mil pague mais imposto para que quem recebe até 5 mil não pague imposto de renda?’. Quem quiser saber mais informações pode acessar o Instagram @plebiscitopopular e também o Instagram da vereadora Sonia Meire. Em setembro, os resultados do Plebiscito serão entregues ao presidente Lula, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Alex Melo comemora ação de doação de sangue em Aracaju
Após o convite do vereador Alex Melo (PRD), mais de 100 pessoas participaram de mais uma ação de doação de sangue no último sábado, 28 de junho, no Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe.
“Durante este mês de festejos juninos, cresce a procura por sangue e ao mesmo tempo, as doações despencam. Doar sangue salva vidas. Cada doação pode salvar quatro vidas. Faz bem ao próximo e a si mesmo. É um ato de amor. O estoque está baixo e precisamos unir forças para colaborar. Mais de 100 pessoas doaram sangue e a campanha continua. Todos podem colaborar”, convida o vereador.
O Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe (IHHS) fica localizado na Rua Guilhermino Rezende, 187, no Bairro São José em Aracaju. Para doar sangue é necessário estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 50 kg, estar descansado, estar alimentado e levar documento original com foto recente.
Confira o que foi discutido no Pequeno Expediente desta terça-feira, 01/07
O Pequeno Expediente desta terça-feira (01/07) teve início com o vereador Iran Barbosa (PSOL), que citou a Carta de Sergipe, elaborada na semana passada durante a reunião dos membros do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO). O parlamentar destacou o teor da publicação e fez questão de ler o documento. “Considerando a discussão atual no Congresso Nacional a respeito da tributação do imposto de renda sobre as altas rendas, considerando que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, em que os pobres e a classe média pagam proporcionalmente mais tributos que os mais ricos; considerando que a política tributária brasileira conta com diversos mecanismos fiscais que isentam ou subtributam as camadas de altíssima renda, a FENAFISCO, uma das entidades responsáveis pelo projeto Reforma Tributária Solidária, manifesta seu apoio integral à tributação dos super-ricos, como medida de justiça fiscal, que não apenas abre espaço para isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil e a redução para os que ganham acima de R$ 5 mil até R$ 7 mil, como também aperfeiçoa o sistema tributário nacional”.
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) parabenizou o governador Fábio Mitidieri pela execução do anteprojeto para dar início à licitação da ponte Aracaju-Barra e ressaltou as melhorias que essa iniciativa vai proporcionar à população. “Quando a gente fala em nova ponte, a gente fala de desenvolvimento, em melhoria da mobilidade urbana, pelo menos por mais 30 anos, estudos já comprovam isso. A gente está falando também da criação de empregos diretos e indiretos, fomentando a economia, além do desenvolvimento do turismo e o aumento do escoamento da produção local. E quem ganha com tudo isso é a nossa região”. O parlamentar ainda parabenizou a Prefeitura e o Governo do Estado pela realização dos festejos juninos. “Espero que em breve sejam apresentados a todos nós, parlamentares e população, todos os benefícios financeiros obtidos com esses festejos no último mês de junho”.
O vereador Miltinho Dantas (PSD) também falou sobre o investimento realizado pelo Governo do Estado com a construção da ponte que vai interligar os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros. “Não tenho dúvida de que esse investimento vai trazer benefícios significativos, tanto na questão da mobilidade urbana desses dois municípios como também em relação ao turismo e à geração de emprego e renda”. O parlamentar ainda parabenizou as gestões municipal e estadual pela realização dos festejos juninos. “Talvez tenha sido o maior festejo junino do Brasil e um dos maiores já realizados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura”. Ao finalizar seu discurso, Miltinho Dantas fez questão de citar a repercussão acerca do descontentamento da população a respeito dos serviços prestados pela empresa Iguá. “Já estão se completando 60 dias de administração e a gente só tem escutado que estão aumentando as reclamações e que a situação do abastecimento está piorando”.
O vereador Pastor Diego (União Brasil) parabenizou a Prefeitura e o Governo do Estado pelo investimento nos festejos juninos, com atração de turistas para a capital sergipana e benefícios para a economia local. O parlamentar também repercutiu o fato ocorrido na cidade de Areia Branca, em que uma bebê de um ano morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo durante uma discussão de trânsito. O parlamentar criticou os comentários que associaram esse crime à política de armamento da população do ex-presidente Jair Bolsonaro. “O caso que aconteceu em Areia Branca foi um ato criminoso cometido por um cidadão que portava uma arma de forma ilegal, de maneira indevida, por um cidadão que era investigado em um inquérito policial por tentativa de homicídio. Portanto, ele jamais atenderia aos requisitos para adquirir uma arma como caçador, colecionador ou produtor rural. Então tentar fazer essa vinculação é uma injustiça sem tamanho com a política adotada pelo governo de Bolsonaro”.
A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) começou seu discurso convidando a população para o evento que vai acontecer hoje, um ato em defesa do povo palestino e contra o genocídio que está ocorrendo na Faixa de Gaza. “Mostrei aqui semana passada como o povo palestino está sendo reduzido por força do Estado de Israel. Ao contrário do que muitos afirmam, nós não somos contra o povo de Israel, nós somos contra o Estado genocida de Israel. Isso é diferente. Portanto, quero reforçar aqui o nosso apoio ao povo palestino, a nossa solidariedade. No mundo inteiro, inclusive, existem pessoas que têm tentado chegar às águas livres para socorrer o povo palestino”. A vereadora ressaltou que, durante esse ato, também ocorrerá o lançamento, aqui em Sergipe, do plebiscito para que o Congresso Nacional aprove, a partir das mobilizações populares, a democracia na prática. “Só há democracia e só há justiça social se houver justiça tributária. E a justiça tributária só acontece se houver redistribuição de renda e a taxação dos que mais ganham neste país”.
O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), utilizou seu espaço no Pequeno Expediente para comemorar os números positivos referentes ao estado de Sergipe. “Hoje eu estava lendo que o Ministério do Trabalho divulgou, por meio do CAGED, que Sergipe tem o maior número de empregos com carteira assinada da sua história, desde o início do levantamento. São quase 350 mil postos de trabalho com carteira assinada, e esse é um dado muito bom para o nosso estado. Isso mostra que o emprego está acontecendo, que a economia está aquecida, que a geração de emprego e renda e tudo que está vinculado ao mercado está tendo resultado”. O parlamentar ainda parabenizou o governador Fábio Mitidieri e a prefeita Emília Corrêa pelos festejos juninos e pela movimentação econômica que as festas ocasionaram. “Festa ajuda o emprego, ajuda o turismo, festa ajuda a levar o nome do nosso estado e do município além das fronteiras”.
O vereador Soneca (PSD) parabenizou o Governo do Estado pelo resgate do forró e da tradição local durante as comemorações juninas e destacou os benefícios para a capital sergipana. “Eu fico feliz quando vejo a economia da nossa capital aquecida, com vários turistas que vêm conhecer a nossa culinária, os nossos pontos turísticos e curtir muito forró. Parabéns a toda a equipe envolvida, à segurança do estado, ao secretário de Turismo e a todos que fizeram um mês de muito forró e de muita alegria e, acima de tudo, com violência zero”. O parlamentar ainda parabenizou a Funcaju e a Prefeitura pela realização do Forró Caju. Além disso, o vereador aproveitou a oportunidade para elogiar a chegada dos 15 ônibus elétricos, que trarão mais conforto a quem precisa do transporte público para se deslocar na capital.
O vereador Alex Melo (PRD) enfatizou a realização de um evento esportivo no bairro Bugio, na Estação Cidadania, no último domingo (29/06). O evento contou com a presença do secretário municipal de Esporte, Aquiles Silveira, e de cerca de 110 competidores, durante a primeira edição do Projeto Tatame da Vida. “No próximo ano, se Deus permitir, nós vamos realizar novamente. Tivemos vários atletas, familiares que foram prestigiar o momento. Foi uma tarde dedicada ao esporte e eu quero agradecer à Prefeitura de Aracaju e ao secretário Aquiles, que nos apoiaram nesse evento, que muito me orgulhou e me deixou muito feliz”.
O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) foi o último orador do Pequeno Expediente e falou sobre a situação da comunidade do Recanto dos Cajueiros, localizada no bairro Santa Maria, sobretudo nesse período mais chuvoso. “São aproximadamente 13 ruas que precisam de toda uma infraestrutura, e nós cobramos durante o nosso mandato inteiro para que fosse dada uma atenção àquelas pessoas. Agora, nesse período de intensas chuvas, é um pouco mais complicado, mas eu acredito muito que a prefeita Emília vai ter um olhar diferenciado. Vamos levar essa demanda mais uma vez em prol das pessoas que moram lá. Quando chove, fica muita lama; e quando faz sol, fica uma poeira sem fim. Vamos levar essa demanda novamente para que os moradores do Recanto dos Cajueiros possam ter mais qualidade de vida”. Por fim, o parlamentar parabenizou o vereador Alex Melo pela iniciativa de realizar uma campanha de doação de sangue, tendo em vista que o Hemose está precisando de voluntários. “A sua doação pode ser um divisor de águas para que alguém possa estar vivo”, enfatizou o vereador ao fazer um apelo à população.
Escola do Legislativo de Aracaju lança programação especial para o mês de julho
A Escola do Legislativo de Aracaju, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), divulgou sua programação de atividades para o mês de julho, com eventos voltados à capacitação, à informação e ao desenvolvimento pessoal dos servidores da Casa e da comunidade em geral. A iniciativa reforça o compromisso com a formação cidadã e com o aperfeiçoamento profissional.
A abertura da programação será marcada pela palestra “O órgão mais sensível do corpo é o bolso”, que ocorrerá no dia 4 de julho, às 8h30, proferida pelo economista e professor Bruno Macedo com foco em orientar os participantes sobre organização financeira, controle de gastos e hábitos de consumo consciente. O curso é voltado tanto para servidores quanto para o público externo, com vagas limitadas.
Já no dia 11 de julho, às 8h30, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) será realizada a palestra “Noções de primeiros socorros”, com bombeiros apresentando orientações práticas sobre como agir em situações de emergência até a chegada do socorro especializado. A palestra visa ampliar o conhecimento de servidores e munícipes sobre segurança e cuidados preventivos no ambiente de trabalho e na vida cotidiana.
Encerrando o mês, no dia 22 e 23 de julho, às 8h30, será promovida a palestra “Gentileza Gera Gentileza: Cultivando um Ambiente de Trabalho Mais Humano”, com a coach e palestrante Geisa Kaline que abordará aspectos de etiqueta profissional, comunicação respeitosa, postura ética e relações interpessoais no serviço público. A atividade pretende fortalecer a cultura organizacional da Câmara e promover um ambiente institucional mais colaborativo e harmonioso.
Segundo o diretor da Escola do Legislativo, professor Marcos Aurélio, a programação foi pensada para atender às demandas formativas mais recorrentes, aliando conhecimentos técnicos e temas de cidadania. “Nosso objetivo é oferecer ações educativas que contribuam para o crescimento profissional e pessoal dos participantes, além de aproximar ainda mais a população das atividades do Poder Legislativo”, destacou Marcos Aurélio.
As inscrições para as atividades são gratuitas e podem ser realizadas por meio do Link disponível no Instagram @EscoladoLegislativoCMA ou presencialmente na sede da Escola do Legislativo, localizada na rua Itabaiana, 177. Em frente ao Cartório Leônia Gama.
LINK INSCRIÇÃO - https://docs.google.com/forms/d/1Sj4VUUtSqmc2Tf7-Z-V2QAwAo4orjV0cqD3yMJHH8n8/edit
Sobre Bruno Macedo
Bruno Macedo é economista e empreendedor, com sólida experiência no mercado financeiro. Iniciou sua trajetória no BTG Pactual, o maior banco de investimentos da América Latina, onde desenvolveu uma visão estratégica e técnica sobre finanças e investimentos. Hoje, Bruno é empresário no ramo de consórcios, à frente da MPRO Consórcios, combinando sua expertise com uma abordagem voltada para planejamento financeiro e realização de objetivos.
Além do mundo corporativo, ele se dedica a projetos de educação financeira, acreditando que o conhecimento é a chave para transformar a vida das pessoas. Seu trabalho busca democratizar o acesso a informações essenciais sobre finanças, ajudando jovens e adultos a adquirirem autonomia e segurança financeira para alcançarem suas metas pessoais e profissionais.
Festejos juninos e ônibus elétricos marcam positivamente Grande Expediente
Um grande expediente de celebrações e cobranças construtivas
No grande expediente da Câmara Municipal de Aracaju desta terça-feira (1º), os vereadores celebraram os impactos positivos dos festejos juninos e os avanços na mobilidade urbana com a chegada dos ônibus elétricos. Além das conquistas, também foram levantadas preocupações sobre serviços essenciais e políticas públicas em andamento.
Festejos que movimentaram a economia e celebraram a cultura local
O vereador Levi Oliveira (PP) abriu os pronunciamentos com um balanço altamente positivo dos festejos juninos. Segundo ele, mais de 1,2 milhão de pessoas passaram pelo Arraiá do Povo, na Orla da Atalaia, gerando cerca de R$ 150 milhões em movimentação econômica para o estado. "Foi uma festa democrática, que garantiu emprego e renda para muitas famílias", destacou.
A taxa de ocupação hoteleira chegou a 92%, e a segurança também foi motivo de celebração: foram apenas 80 ocorrências registradas em todo o estado e nenhum homicídio. O evento reuniu 700 artistas, sendo 90% sergipanos, o que reforça o incentivo à cultura local.
Levi ainda celebrou a entrega dos primeiros 15 ônibus elétricos, destacando que os veículos contam com ar-condicionado, Wi-Fi e carregadores USB, oferecendo mais dignidade à população. Ele também informou que a nova sede da Fundat será instalada no Jardim Esperança, com projetos voltados à qualificação profissional e inclusão produtiva. Por fim, mencionou que Sergipe bateu recorde na geração de empregos formais em maio, com mais de 346 mil vagas ativas, resultado das políticas públicas como o Qualifica Sergipe e o Primeiro Emprego.
Cobranças sobre serviços e atenção à infância
O vereador Lúcio Flávio (PL), por sua vez, manifestou preocupação com a atuação da empresa Iguá Saneamento. "As queixas da população são constantes sobre buracos, vazamentos e falta de água", afirmou, sugerindo que o diretor da empresa seja convocado à Câmara para esclarecimentos.
Lúcio também chamou atenção para a violência envolvendo armas em mãos erradas, lamentando a recente morte de uma criança. Além disso, alertou para as condições precárias de trabalho dos conselheiros tutelares e pediu mais atenção à infância.
Apesar das críticas, ele elogiou os avanços na saúde com a entrega de novos postos e parabenizou os 29 anos da Igreja Verbo da Vida e os 100 anos da Igreja Batista Brasileira. Finalizou celebrando a aprovação em primeira votação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e anunciou projeto que incentiva a contratação de artistas locais em eventos públicos.
Mobilidade e acolhimento em pauta
O vereador Rodrigo Fontes (PSB) ressaltou a entrega dos ônibus elétricos como um divisor de águas para o transporte público da capital. “Aracaju está deixando para trás o título de cidade com o transporte mais defasado do Brasil para se tornar referência no Nordeste”, afirmou. Além dos elétricos, serão entregues 130 ônibus com tecnologia Eurodiesel, mais sustentável.
Rodrigo também elogiou os festejos juninos e a criação do Espaço Acolher, iniciativa voltada ao atendimento humanizado da população.
Valorização dos bastidores da festa
Encerrando os discursos, a vereadora Selma França agradeceu aos profissionais que tornaram os festejos possíveis: montadores de palco, garis, seguranças, socorristas e servidores públicos. “Esse é o momento de gratidão a todos que trabalharam nos bastidores para que tivéssemos uma festa limpa, segura e acolhedora”, disse.
“Quem cuida de quem cuida?”: Lúcio Flávio defende conselheiros tutelares na tribuna
Na manhã desta terça-feira (01/07), o vice-líder da Prefeitura na Câmara Municipal de Aracaju, vereador Lúcio Flávio, utilizou a tribuna para tratar de diversos temas relevantes à população aracajuana. Um dos principais destaques de sua fala foi a defesa dos conselheiros tutelares da capital.
O posicionamento do parlamentar veio após sua participação em uma reunião na qual a prefeita Emília Corrêa recebeu os conselheiros tutelares dos distritos de Aracaju, acompanhada da Secretaria Municipal da Assistência Social. Durante o encontro, um dos relatos que mais chamou a atenção do vereador foi o seguinte: “Nunca nenhum prefeito nos recebeu para uma reunião olho no olho.” A declaração emocionou o vice-líder, que celebrou o gesto de abertura ao diálogo por parte da atual gestão.
Em seu discurso, Lúcio Flávio reforçou a importância de um olhar mais atento à infância e à juventude, destacando a necessidade urgente de valorização dos conselheiros tutelares: “Caríssimos colegas vereadores, nós precisamos ter um olhar para a infância da nossa cidade. Os conselheiros tutelares estão realmente precisando de uma atenção que nunca tiveram do poder público municipal. A primeira vez que o prefeito Edvaldo esteve com os conselheiros foi no período eleitoral, para trazê-los, eleitos, cheios de voto, com o intuito de angariar apoio para seu candidato. Até aumento ele deu. Em todos os seus mandatos, nunca havia recebido os conselheiros, nunca havia dado aumento.” — criticou.
Ao final de sua fala, Lúcio Flávio reforçou que os conselheiros tutelares formam uma categoria essencial e vulnerável, que precisa ser amparada: “Quem é que cuida de quem cuida?”, questionou o vereador, em defesa daqueles que atuam na proteção da infância e adolescência aracajuanas.
Levi Oliveira acompanha obras de revitalização da Praça da Juventude e destaca caráter comunitário do local
A Praça da Juventude, localizada no conjunto Augusto Franco, no bairro Farolândia, está passando por obras de reforma. Para acompanhar o andamento dos serviços, o vereador Levi Oliveira (PP) visitou o local ao lado da professora Melissa Rollemberg, presidente da Fundat (Fundação Municipal de Formação para o Trabalho), que tem uma unidade de qualificação sendo reformada na praça.
O espaço foi a primeira Praça da Juventude implantada no Brasil, um projeto voltado à democratização do acesso ao esporte e ao lazer em todo o país. Resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Aracaju e o Ministério dos Esportes, a praça oferece estrutura e equipamentos públicos que promovem a prática esportiva e o convívio comunitário, como quadra poliesportiva, pista de skate e anfiteatro.
A reforma tem como objetivo revitalizar o local, com a recuperação de equipamentos desgastados e a implementação de novas estruturas, como academias de ginástica ao ar livre, um novo parque infantil e espaço pet. A unidade de qualificação da Fundat contará com auditório e sala de informática, criando oportunidades para que os moradores da Farolândia participem de cursos de capacitação e incentivando o empreendedorismo na região.
O vereador Levi Oliveira ressaltou a importância de um espaço multifuncional para a população aracajuana e que a unidade da Fundat contribui para a função comunitária do local. "Essa é uma praça muito importante para a comunidade do Augusto Franco. E está sendo construído agora um ponto da Fundat: uma área de informática que conta com diversas salas de aula com a tecnologia adequada para o ensino. Estivemos aqui para acompanhar as obras e cobrar que esse espaço volte a ter a força necessária para atender à comunidade, levando cultura, esporte e educação para o nosso povo", afirmou.
Miltinho Dantas enaltece grandiosidade dos festejos juninos em Sergipe
Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira (01/07), o vereador Miltinho Dantas destacou com entusiasmo a magnitude dos festejos juninos realizados em Sergipe em 2025. Ele fez elogios tanto ao Arraiá do Povo, promovido pelo Governo do Estado na Orla da Atalaia, quanto ao tradicional Forró Caju, organizado pela Prefeitura de Aracaju.
“Parabéns ao governador Fábio Mitidieri e à prefeita Emília Corrêa. Talvez tenha sido o maior São João do Brasil e, certamente, um dos maiores já realizados em Sergipe”, afirmou o parlamentar.
Segundo Miltinho, os eventos juninos deste ano proporcionaram 30 dias de muita alegria, segurança e paz, refletindo a eficiência da organização e o envolvimento das instituições públicas.
Ele fez questão de enaltecer o trabalho da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, assim como o empenho das forças de segurança — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal — que atuaram de forma integrada, garantindo tranquilidade durante todos os eventos.
“Tivemos festas seguras, sem ocorrências graves, apenas perdas pontuais de objetos. Isso é reflexo de um trabalho sério e bem coordenado”, pontuou.
O vereador também agradeceu diretamente ao secretário de Segurança Pública, João Eloy, e ao comandante-geral da PM, coronel Ribeiro, pelo esforço dedicado não apenas à capital, mas a todos os 75 municípios sergipanos.
“Este ano superou todas as expectativas. Foi, sem dúvida, um dos maiores festejos juninos de todos os tempos”, concluiu Miltinho.
Rodrigo Fontes celebra chegada de ônibus elétricos e sucesso do São João em Sergipe
Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (01/07), durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Rodrigo Fontes (PSB) destacou dois grandes marcos recentes para a capital sergipana: o avanço rumo a um transporte público mais moderno e o êxito dos festejos juninos promovidos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura.
Um passo histórico para o transporte público de Aracaju
Ao comentar a entrega de 15 ônibus 100% elétricos na última sexta-feira (27), Rodrigo demonstrou entusiasmo com o início da renovação da frota.
“Sexta-feira foi um dia muito importante para a cidade de Aracaju. Foi dado o primeiro passo para que Aracaju deixasse de ser a capital com o transporte público mais antigo e passasse a ter o mais moderno do Nordeste”, declarou.
Os novos veículos — equipados com ar-condicionado, Wi-Fi e acessibilidade — fazem parte de uma modernização que ainda inclui mais 15 ônibus elétricos e outros 130 Euro 5, modelo menos poluente. Fontes fez questão de reconhecer o esforço conjunto para que isso fosse possível. “A prefeita Emília mostrou compromisso com o sentimento da população aracajuana. E essa conquista só foi possível porque nós, vereadores, aprovamos esse projeto com responsabilidade e pensando no futuro da cidade”, afirmou.
O vereador também adiantou que a gestão municipal deverá assinar, ainda nesta semana, a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). “É uma administração que ouve o povo e age conforme as prioridades que a população aponta nas pesquisas. E saúde e transporte sempre aparecem no topo das demandas”, pontuou.
O Arraiá do Povo foi um divisor de águas
Rodrigo Fontes também elogiou o São João deste ano, com destaque para o Arraiá do Povo, promovido pelo Governo de Sergipe na Orla da Atalaia, e para o tradicional Forró Caju, organizado pela Prefeitura de Aracaju.
“Foi o primeiro ano em muito tempo em que as pessoas saíram pra curtir o São João com empolgação. Teve gente de Caruaru, de João Pessoa, vindo conhecer o São João de Aracaju. A rede hoteleira ficou com 100% de ocupação”, disse o parlamentar, citando um relato de um familiar que é empresário do setor.
Fontes também elogiou o espaço Acolher, iniciativa do governo estadual voltada a grupos vulneráveis, como crianças e pessoas em situação de rua. “Você vê ali os pais e mães trabalhando, enquanto as crianças são bem tratadas, com colchões novos, ar-condicionado, alimentação digna. Isso mostra o carinho e o respeito que o governador Fábio Mitidieri e a secretária Erika têm com o povo”, disse.
O vereador ainda destacou a atuação dos ambulantes e o impacto econômico do período junino. “Vi todos aqueles trabalhadores fardados, com luvas, servindo com dignidade. Pra gente, é festa. Pra muitos deles, é o mês em que garantem o sustento do ano inteiro”, comentou.
Sobre os grandes shows realizados, ele enfatizou: “Tivemos portões fechados tanto no Forró Caju com Wesley Safadão quanto no Arraiá do Povo com Natanzinho. Isso mostra o sucesso do evento. Quando o portão se fecha, é porque a cidade está cheia, e o emprego está aberto. Uber rodando, churrasquinho sendo vendido, hotéis cheios recolhendo impostos. Isso não é gasto, é investimento que retorna em forma de renda, tributos e autoestima para o nosso povo”.
Reconhecimento coletivo
Em apartes, os vereadores Fábio Meirelles e Maurício Maravilha reforçaram a importância da atuação da Câmara para os avanços registrados. Fontes concordou: “Foi graças ao apoio unânime dos vereadores que conseguimos aprovar o empréstimo para a compra dos ônibus elétricos. Isso mostra que esta Casa está sintonizada com os anseios da população”.
Vereador Anderson de Tuca pede retorno do Bolsa Atleta Municipal em Aracaju
O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) utilizou a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju para defender a retomada do programa Bolsa Atleta na capital sergipana. Durante seu discurso, ele parabenizou a prefeita Emília Corrêa pelas ações recentes, mas destacou a importância de restabelecer o incentivo direto aos atletas locais.
“Nas últimas duas gestões, o esporte foi esquecido, infelizmente. O Bolsa Atleta só existiu na gestão do ex-prefeito João Alves, da qual eu participei da escolha de atletas de várias modalidades. Já na gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, o programa deixou a desejar, pois só graças às nossas emendas conseguimos ajudar o esporte”, afirmou Anderson de Tuca.
O vereador também elogiou o Governo de Sergipe pela reativação do programa estadual, que está beneficiando centenas de atletas por meio de processos seletivos, e sugeriu que a Prefeitura de Aracaju adote medida semelhante para apoiar o esporte municipal.
Para o parlamentar, a ausência de políticas públicas voltadas ao esporte limita o apoio a iniciativas importantes, especialmente no esporte amador. “Podemos unir forças com todos que queiram colaborar para que o Bolsa Atleta Municipal possa retornar”, concluiu.
Vereador Levi Oliveira exalta retorno dos festejos juninos em Sergipe e avanços na geração de emprego
Na manhã desta terça-feira, 1, o vereador Levi Oliveira (PP) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, durante o Grande Expediente, para discutir os últimos acontecimentos relevantes do estado e de Aracaju. Em sua fala, comemorou o impacto positivo dos festejos juninos para Sergipe, elogiando também a atuação eficiente da segurança durante os eventos. Levi enfatizou ainda o avanço na geração de empregos no estado, que bateu recorde no mês de maio, e a entrega dos novos ônibus elétricos que começarão a operar no transporte público de Aracaju.
Retorno dos Festejos Juninos
O vereador iniciou seu pronunciamento fazendo um balanço dos festejos juninos realizados em Sergipe, destacando os impactos positivos do Arraiá do Povo, que contou com uma programação durante o mês de junho na Orla da Atalaia. Ele apontou que cerca de 1,2 milhão de pessoas participaram do evento, movimentando aproximadamente R$ 150 milhões na economia sergipana. "A gente vê quanto recurso foi investido e quanto foi o retorno. Muitos falam que é só uma festa, uma curtição, mas o retorno é grande, as pessoas puderam tirar dessa festa o seu sustento. Os comerciantes estão felizes por estarem vendendo bastante. Isso é geração de emprego e renda", declarou.
Levi também apontou a segurança dos festejos, mencionando que foram registradas apenas 80 ocorrências em todo o estado e nenhum caso de homicídio. "Foi uma festa segura, na qual as pessoas puderam participar e levar suas famílias com segurança. Parabenizo à prefeita Emília Corrêa e ao governador Fábio Mitidieri pelo sucesso dos festejos", destacou.
O vereador ainda enfatizou a valorização da presença da cultura local, lembrando que 90% dos 700 artistas que se apresentaram nos eventos organizados pelo Governo de Sergipe são sergipanos. Finalizando este tema, ele comemorou a alta taxa de ocupação de hotéis, que chegou a 92%, sendo mais um indicador do sucesso dos festejos.
Progresso para o Povo Sergipano
O vereador também apontou os avanços na geração de empregos em Sergipe, que registrou um recorde no mês de maio com a criação de aproximadamente 1.900 novos empregos com carteira assinada, o que é mais que o dobro do registrado no mesmo mês do ano passado. Com esse crescimento, o estado alcançou cerca de 346 mil vagas formais de emprego.
"Não estamos nem contabilizando o mês de junho ainda, no qual as festas movimentam bastante. Esse foi o melhor mês de maio que já tivemos. E precisamos continuar nesse caminho, precisamos dar oportunidade para o nosso povo. Os números que apresentei são frutos de políticas públicas voltadas para geração de emprego, com oportunidades de qualificação com projetos como o Qualifica Sergipe e oportunidades para os jovens com o Primeiro Emprego", afirmou.
Ao encerrar sua fala, Levi ressaltou a entrega dos primeiros 15 ônibus elétricos que passam a integrar a frota do transporte público de Aracaju. Os veículos são equipados com ar-condicionado, tomadas USB, Wi-Fi e têm autonomia de até 270 km por carga. De acordo com o parlamentar, essa iniciativa representa um grande avanço da gestão municipal na valorização da mobilidade urbana e na oferta de um transporte público mais moderno e sustentável à população.
Alex Melo comemora sucesso do 'Tatame da Vida' que reuniu mais de 100 atletas no Bugio
Durante a sessão desta terça-feira, 1° de julho, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Alex Melo (PRD), apresentou registros da realização da primeira edição do projeto esportivo 'Tatame da Vida', realizado no último domingo, 29 de junho, no Bairro Bugio em Aracaju.
O campeonato de jiu-jitsu foi realizado na Estação Cidadania/Esporte Radialista Carlos Magno no Bugio.
“Foi um evento lindo de valorização a vida, valores, disciplina, respeito ao próximo e saúde também. Mais de 100 atletas participaram da primeira edição. É também o papel da política de levar o bem às pessoas e fazer o bem”, vibra Alex Melo.
O vereador agradeceu o apoio da Prefeitura de Aracaju. "O secretário do Esporte, Aquiles, apoiou e participou do evento e eu agradeço muito. Agradeço também à prefeita Emília Corrêa e a todos que participaram. No próximo ano vamos ampliar o Tatame da Vida", orgulha-se.
Câmara de Aracaju realiza Audiência Pública e vereadores apontam questionamentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Nesta quarta-feira (02/07), a Câmara Municipal de Aracaju realizou uma Audiência Pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada até o dia 18 de julho deste ano. Estiveram presentes na audiência o secretário municipal da SEPLOG, Rodrigo Thyago Silva, e a coordenadora-geral de Orçamento – COGEOR, Nataly Rocha. A sessão foi presidida pelo vereador Levi Oliveira, que integra a Comissão de Finanças da Casa Parlamentar.
O vereador Levi disse que “gostaria de agradecer aos representantes por trazerem uma explanação dos investimentos que vão ser realizados no nosso município em todas as áreas: segurança, saúde, educação, assistência social, pontos positivos e pontos negativos. Esse é um debate muito importante, onde a população pôde contribuir, assim como os vereadores. Essa é a Casa do povo e todos têm o poder de fala e podem trazer sua contribuição para fazermos um orçamento coerente”, destacou.
Questionamentos dos vereadores
Após a apresentação, alguns vereadores realizaram questionamentos. Dentre eles, o vice-presidente da Casa, Pastor Diego, que questionou o resultado nominal, o qual aponta um déficit de R$ 338 milhões. De acordo com a apresentação, esse valor se justifica por investimentos na cidade.
O vereador Iran Barbosa questionou sobre a falta de renúncia fiscal, assim como a capacidade de endividamento do município. O vereador também questionou a falta de informações a respeito dos investimentos na área da educação, previdência social e a realização de concursos públicos. Iran também se demonstrou preocupado com a previsão de aumento da dívida consolidada líquida, ao longo dos anos, que pode sair de R$ 697 milhões em 2024 para R$ 1,6 bi em 2027. O vereador Levi Oliveira também demonstrou preocupação em relação à possibilidade do aumento da dívida.
A vereadora Sônia Meire trouxe questões relacionadas à abertura de novos concursos e questionou investimentos na área da educação e o limite financeiro previsto para cada secretaria. O vereador Maurício Maravilha, assim como o Sgt. Byron, questionaram sobre a falta de previsão orçamentária para obras estruturantes, que requerem um planejamento a longo prazo, assim como para obras emergenciais.
O vereador Breno Garibalde trouxe algumas críticas à apresentação e explicou que a proposta trazida falta detalhar os investimentos e aquilo que será priorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O vereador também criticou que não há questões orçamentárias previstas em relação ao meio ambiente, assim como para a realização de um plano diretor. Por fim, Breno questionou como os investimentos da Deso serão aplicados.
O vereador Fábio Meireles também questionou sobre a capacidade de endividamento do município, assim como questões ligadas ao congelamento do IPTU. O secretário municipal da SEPLOG, Rodrigo Thyago Silva, trouxe algumas explicações sobre os questionamentos dos vereadores.
O secretário explicou que a previsão da dívida só irá se concretizar a depender da possibilidade de investimentos, assim como da amortização de outras dívidas, o que aumentaria a capacidade de endividamento do município. Além disso, Rodrigo explicou que a Prefeitura de Aracaju pretende realizar concurso público e tem aberto o diálogo para avançar com as categorias da educação, SMTT e os profissionais auxiliares. O secretário também explicou que o plano diretor será elaborado e que há diversas previsões para a realização de obras, inclusive com apoio do Governo Federal.
Questionamentos da sociedade civil
Também estiveram presentes na audiência pública representantes da sociedade civil, os quais realizaram apontamentos aos representantes da prefeitura, assim como aos vereadores. Um deles foi o presidente da APAE, Carlos Mariz, que solicitou um aumento de apoio e interlocução do governo com instituições sociais, sobretudo voltadas às pessoas com deficiência, e assim firmar novas parcerias e convênios.
Nivaldo Fernando, presidente do Sepuma, participou da audiência e questionou sobre a valorização dos servidores e a realização de concurso público. O vice-presidente da comissão dos professores aprovados na Semed 2024, Marcelo Guimarães, solicitou a ampliação do teto de professores e que os professores de cadastro reserva sejam convocados.
O assessor do vereador Elber Batalha, Max Guimarães, trouxe questionamentos sobre as secretarias criadas, ligadas à mulher e à pessoa com deficiência, solicitando que haja orçamento para elas.
Sobre a apresentação
De acordo com a apresentação realizada pelos representantes da prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um superávit primário previsto de R$ 46,980 milhões. Apesar do superávit primário, o resultado nominal aponta um déficit de R$ 338 milhões, o que, de acordo com a apresentação, justifica-se por investimentos na cidade.
Além disso, de acordo com a apresentação, há uma previsão de R$ 694,5 milhões de investimentos em 2026, com destaque para mobilidade urbana (renovação da frota de ônibus). Há uma projeção de arrecadação de R$ 4,031 bilhões de reais para 2026, com R$ 3,9 bilhões em despesas. Segundo a lei, em Aracaju, o valor da Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) previsto para 31 de dezembro de 2026 é de R$ 1,3 bi.
A reserva de contingência está prevista em R$ 35 milhões e, para as emendas parlamentares, há uma estimativa de R$ 70,7 milhões de reais. O projeto, proposto pelo Poder Executivo, traz três eixos como base: promover a equidade social por meio do acesso à educação, saúde, inclusão e valorização da cultura; transformação urbana com mobilidade, lazer, segurança e sustentabilidade; assim como uma gestão estratégica, com crescimento econômico e inovação.
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento essencial para o planejamento financeiro do governo, estabelecendo as regras e prioridades que orientam a elaboração do Orçamento Público anual. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA), que define metas de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os gastos e receitas do ano seguinte.
Vereador Sargento Byron reforça pautas da LDO em Audiência Pública
Durante a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada nesta quarta-feira (02/07) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), ressaltou algumas demandas e critérios diante da apresentação do secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Rodrigo Thyago da Silva Santos.
"Sabemos que a LDO representa as metas da administração municipal. É a partir de então que podemos entender e pontuar as políticas públicas. Hoje, o nosso grande objetivo foi tornar este diálogo o mais completo possível, com informações sobre despesas, reservas, metas e prioridades para a gestão da nossa capital. Que possamos avançar, pois temos um calendário a cumprir, além de mantermos a sociedade a par de tudo o que debatemos nesta Casa", declarou Sargento Byron.
Além das pautas de saúde, educação, esporte e turismo, o vereador também buscou informações acerca dos recursos destinados à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Aracaju (Semdef), bem como sobre as diretrizes para o desenvolvimento urbano da capital. "Aproveito este momento tão importante e de soma para buscar entender quais as diretrizes previstas para a infraestrutura de regiões como a Zona de Expansão e a avenida Deputado Airton Teles — espaços que temos trazido diariamente as problemáticas enfrentadas. Agradeço o espaço para falarmos também sobre a secretaria tão sonhada desde o meu primeiro mandato, que é a pasta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pois é desta maneira que entenderemos o que podemos esperar para o próximo ano", afirmou Byron.
Na ocasião, os parlamentares também abordaram as próximas etapas do calendário orçamentário, que ainda engloba a votação da LDO, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). "É neste ciclo que avaliamos e construímos os procedimentos legais e técnicos que vão garantir que tudo o que for planejado tenha, de fato, efetividade", encerrou Sargento Byron.
Fábio Meireles questiona secretário da SEPLOG sobre capacidade de endividamento e congelamento do IPTU em Aracaju
O vereador Fábio Meireles (PDT) participou, na manhã da quarta-feira, 3, na Câmara Municipal de Aracaju, da audiência pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada até o dia 17 de julho deste ano.
Representantes da Prefeitura de Aracaju, compareceram o secretário municipal da SEPLOG, Rodrigo Thyago Silva, e a coordenadora-geral de Orçamento – COGEOR, Nataly Rocha, em audiência presidida pelo vereador Levi Oliveira, que integra a Comissão de Finanças da Casa Parlamentar.
Após a apresentação do secretário Rodrigo, o vereador Fábio Meireles fez alguns questionamentos sobre a capacidade de endividamento do município de Aracaju, assim como questões ligadas ao congelamento do IPTU. “Como fica a questão do REFIS e como fica a questão do IPTU?”, perguntou o vereador.
O secretário explicou que a previsão da dívida só irá se concretizar a depender da possibilidade de investimentos, assim como da amortização de outras dívidas. Disse que o plano diretor será elaborado e que há diversas previsões para a realização de obras, inclusive com apoio do Governo Federal.
De acordo com a apresentação realizada pelos representantes da Prefeitura de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um superávit primário previsto de R$46,980 milhões.
Para a PMA, há uma previsão de R$694,5 milhões de investimentos em 2026, com destaque para mobilidade urbana (renovação da frota de ônibus). Também há uma projeção de arrecadação de R$4,031 bilhões de reais para 2026, com R$ 3,9 bilhões em despesas.
Fábio Meireles (PDT) colabora com “Sopão Solidário” no Campo Society do Bomfim em Soledade
Na tarde desta quarta-feira, 3, o vereador Fábio Meireles (PDT) participou mais uma vez de uma ação filantrópica, o “Sopão Solidário”, promovido pela ONG Olhar Carinhoso.
A entrega do alimento ocorreu no Campo Society do Bomfim, no bairro Soledade, com acolhimento do público.
O vereador recepcionou a população e ministrou uma oração de gratidão a Deus e ao Seu Filho, Jesus Cristo, pelo alimento partilhado.
“A entrega da sopa da ONG Olhar Carinhoso ajuda moradores e aquece os corações neste tempo de baixas temperaturas”, reconhece a presidente da ONG Olhar Carinhoso, Ítala Meireles.
“É um momento de muita alegria participar de ações solidárias, juntamente com a equipe voluntária, que ajuda a preparar a sopa para distribuir com carinho à população”, ressaltou o vereador.
Anderson de Tuca volta a criticar serviços da Iguá e cobra diálogo com a população
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) voltou a criticar a atuação da Iguá Saneamento, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico na capital sergipana. O parlamentar chamou atenção para a precariedade dos serviços prestados e a falta de um canal eficaz de comunicação entre a empresa e a população.
“O serviço, na minha visão, hoje é péssimo. Antes tinha um porta-voz que era Flávio Vieira. Demorava? Demorava, mas resolvia. Você tinha uma atenção. Hoje eu quero saber com quem eu vou reclamar”, afirmou Anderson, cobrando mais transparência e responsabilidade da empresa.
Um dos pontos mais destacados pelo vereador foi a cobrança da taxa de esgoto, considerada por ele abusiva. Anderson questionou o valor da tarifa diante da qualidade do serviço entregue e alertou para o risco de novos reajustes. “Pagamos uma taxa absurda de esgoto pelo serviço que não é oferecido. Aracaju paga uma taxa — diferente da de países de primeiro mundo, onde a gente abre a torneira e toma água — alguém tem coragem de fazer isso aqui em Aracaju? E ainda existe a possibilidade de aumentar essa taxa. Isso é preocupante”, disparou.
Para o vereador, é urgente estabelecer um canal direto de diálogo com a Iguá. Ele defendeu que representantes da empresa sejam convocados para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal, permitindo um contato mais próximo com os cidadãos aracajuanos e com os veículos de imprensa.
“A gente pode melhorar a interlocução. O canal não só para mim, mas para o rádio, para a televisão que também não têm acesso e demoram na informação. O problema existe e tem que ser resolvido”, concluiu.
Ato em solidariedade ao povo palestino tem a participação da vereadora Sonia Meire
Na última terça-feira, 1, o Comitê Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino em Sergipe organizou no centro da capital um ato pró-Palestina e a vereadora Sonia Meire (PSOL) esteve presente participando. Entidades como o Centro de Estudos Árabes Islâmicos da UFS (CEAI), Associação de Docentes da UFS (ADUFS), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFS, Coletivo Juventude Afronte, Cia. de Teatro Negro, além da mandata da vereadora, fazem parte do Comitê e contribuíram para a construção do ato.
“O povo palestino está sofrendo um verdadeiro genocídio pelo Estado de Israel. São mais de 60 mil mortos e mais de 20 mil crianças. O povo não tem acesso à alimentação e à remédio. É uma tragédia o que está acontecendo. A ajuda humanitária precisa chegar para essas pessoas. Exigimos um cessar-fogo imediato em Gaza. O governo brasileiro precisar romper as relações diplomáticas com Israel, em respeito à vida do povo palestino”, disse Sonia Meire.
A situação na Faixa de Gaza tem piorado a cada dia. Já são mais de 20 meses de bombardeios ininterruptos pelo exército de Israel, com milhares de mortos civis. O Estado de Israel vem cometendo diversos crimes de guerra e segue fazendo ataques em Gaza. Mais de 500 palestinos foram mortos enquanto buscavam por comida e a desnutrição generalizada é crítica. Grande parte do território está devastado e a maioria da população está deslocada.
Na oportunidade do ato em defesa do povo palestino, na praça Fausto Cardoso, também foi lançado em Sergipe o “Plebiscito Popular Por um País Mais Justo” em defesa da redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6x1 e por justiça tributária, taxação dos mais ricos e isenção de Imposto de Renda para os mais pobres. Os presentes e a população em geral puderam participar deixando seus votos, e a vereadora já registrou o seu SIM em favor dos direitos da população brasileira.
Câmara Municipal de Aracaju aprova a criação do programa de capacitação e amparo psicológico às mães ou aos tutores legais de pessoas com TEA
Durante a 51ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (03/07), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou ao todo 05 proposituras, sendo 03 projetos de lei e 02 requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.
Projetos de Lei
O Projeto de Lei nº 145/2024, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Município de Aracaju. O evento está previsto para ser realizado anualmente na última semana do mês de janeiro, abarcando o dia 28 de janeiro, data instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo pela Lei Federal nº 12.064/2009.
Essa semana tem como objetivo a defesa da ideia de que todo trabalho deve ser tratado com dignidade, a adoção de políticas de enfrentamento e acolhimento às vítimas de escravidão, bem como a realização de palestras em escolas municipais, além de outras ações que serão desenvolvidas durante o período. O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Também de autoria da vereadora Professora Sonia Meire, o Projeto nº 146/2024 foi aprovado em redação final e dispõe sobre a inclusão da temática do trabalho escravo contemporâneo em atividades extracurriculares no âmbito da rede municipal de ensino de Aracaju.
Já o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), cria o programa de capacitação e amparo psicológico às mães ou tutores legais de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
De acordo com o documento, o programa contará com a presença de psiquiatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais, dentre outros agentes necessários a todo o processo de atendimento e tem o intuito de proteger e capacitar, além de auxiliar as mães ou tutores legais de pessoas com transtorno do espectro autista por meio de treinamentos em todas as áreas pertinentes aos cuidados necessários.
Requerimentos
O Requerimento nº 234/2025, de autoria da Professora Sonia Meire, solicita ao presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj, que seja disponibilizado à Câmara Municipal de Aracaju o cronograma de pagamento dos trabalhadores que prestaram serviços extras nos pontos do Natal Iluminado.
Já o Requerimento nº 238/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), foi votado em regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 78/2025, que trata sobre a proibição da venda, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos em todo o território do município de Aracaju.
Vereadores destacam demandas por saneamento, cultura e justiça social no Pequeno Expediente desta quinta-feira (03)
O Pequeno Expediente desta quinta-feira (03/07) na Câmara Municipal de Aracaju reuniu discursos marcados por cobranças à administração pública, denúncias de irregularidades e defesa de pautas sociais e culturais. Questões como saneamento básico, impactos da reforma trabalhista, venda irregular de fogos de artifício e a necessidade de justiça tributária dominaram a tribuna.
Bigode do Santa Maria cobra solução para vazamentos e melhorias no esgoto
O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) iniciou os pronunciamentos cobrando respostas da Iguá Saneamento e da Emurb sobre os recorrentes vazamentos no Conjunto Agamenon Magalhães, no bairro José Conrado de Araújo. Segundo ele, a Iguá chegou a visitar o local, mas os problemas persistem, enquanto a Emurb sequer compareceu.
Bigode destacou ainda a precariedade enfrentada pelos moradores do Padre Pedro, Conjunto Valadares e Loteamento Paraíso Sul, sobretudo durante o período de chuvas. Ele também chamou atenção para os transtornos causados pela rede de esgoto na Avenida Alexandre Alcino, no bairro Santa Maria.
Encerrando sua fala, agradeceu ao superintendente da SMTT, Nelson Felipe, pela agilidade em atender demandas locais, o que tem contribuído para a segurança viária da região.
Binho celebra sucesso do São João e elogia incentivo à cultura
O vereador Binho (Podemos) usou a tribuna para parabenizar a prefeita Emília Corrêa pelo sucesso das festas juninas em Aracaju. Ele também elogiou o Governo do Estado pelo apoio à tradição cultural, destacando o impacto positivo na economia local e na atração de turistas.
Binho exaltou o trabalho da coordenadora do Complexo Cultural Gonzagão, Sandra Barbosa, e agradeceu publicamente ao partido Podemos, especialmente a André Moura, por sua lealdade e apoio durante as eleições.
Breno Garibalde denuncia venda ilegal de fogos e cobra regulamentação dos parklets
O vereador Breno Garibalde (Rede) também abordou os festejos juninos, mas com tom de alerta. Ele criticou a venda irregular de fogos de artifício com mais de 6g de pólvora, mesmo em barracas autorizadas pelos bombeiros. “Isso é um absurdo! Esses fogos causam dor em pessoas com TEA, idosos e até animais”, afirmou.
Breno aproveitou para cobrar urgência na votação do projeto de lei de sua autoria que proíbe fogos com estampido em Aracaju. Ele também voltou a reivindicar a regulamentação dos parklets urbanos, uma proposta de 2021 que até hoje não foi implementada. O vereador informou que esteve reunido com o presidente da Emurb, que prometeu entregar a regulamentação até sexta-feira.
Camilo Daniel defende jornada de 36h e justiça tributária
O vereador Camilo Daniel (PT) utilizou seu tempo para criticar a posição do Congresso Nacional, que, segundo pesquisa da Genial/Quaest, é majoritariamente contrário à redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais.
Para ele, o modelo 6x1 “retira o direito das pessoas de viverem”, dificultando a convivência familiar e religiosa. O parlamentar também defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, como forma de promover justiça tributária e fortalecer o financiamento das políticas públicas.
Iran Barbosa alerta sobre reforma da Previdência municipal
Por fim, o vereador Iran Barbosa (Psol) expressou preocupação com o projeto de lei que propõe mudanças na Previdência de Aracaju. Ele criticou o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%, sem que haja contrapartida da administração municipal, que manteria sua alíquota em 11%.
Iran alertou para a falta de regras de transição e cobrou maior transparência no funcionamento do Conselho Fiscal da Previdência, exigindo estudos técnicos e diagnósticos que justifiquem as alterações propostas.
Em Grande Expediente, vereadores debatem emendas, saúde e impacto da reforma previdenciária
O Grande Expediente desta quinta-feira (03/07) iniciou com o vereador Elber Batalha apontando que este foi o Forró Caju mais caro, custando mais de R$ 20 milhões. O vereador defendeu que os festejos juninos são importantes para movimentar a economia, mas devem ser feitos com responsabilidade, e criticou a fala do deputado federal Thiago de Joaldo, que afirmou direcionar uma emenda impositiva para um artista em específico — neste caso, o cantor Wesley Safadão.
O vereador Elber também celebrou que o Hospital São José, por meio de emendas impositivas, começou a realizar biópsias para o câncer de próstata. “Mais de 10 vereadores também destinaram emendas ao novo centro cirúrgico do Hospital São José, porém houve um cancelamento de emendas referentes aos anos de 2023 e 2024, o que afeta a construção desse novo centro”, destacou. O vereador cobrou que é necessário que as emendas sejam pagas. Elber Batalha também criticou a reforma da previdência para os servidores municipais, por meio de uma sobretaxa, considerada por ele prejudicial aos aposentados.
O vereador Fábio Meireles foi o segundo a utilizar o Grande Expediente e iniciou sua fala apontando que, apesar de terem chegado alguns medicamentos que estavam em falta nas UBSs, ainda existem déficits nessa área. Fábio também apontou que sua cobrança em relação às vans para transportar as pessoas com deficiência foi atendida e parabenizou a gestão. Meireles também realizou críticas ao deputado federal Thiago de Joaldo, que afirmou que traria o cantor Wesley Safadão em 2026 e depois criticou o governador Fábio Mitidieri pela realização de festas. “Veja que incoerência e hipocrisia do deputado ao criticar o governador”, destacou Fábio.
O vereador também se demonstrou preocupado com o endividamento do município, que, segundo ele, tem crescido em mais de 30% em poucos meses de gestão. O terceiro orador do Grande Expediente foi o vereador e líder da prefeita na Casa, Isac Silveira.
Isac iniciou sua fala abordando os desafios de discutir a reforma previdenciária, que deve ocorrer na próxima semana. O vereador disse que, por decisão do Supremo, o aumento deve ser de 11% para 14%, sob pena de não se obter as certidões necessárias para que a prefeitura tenha parcerias com o Poder Executivo. “Essa reforma, aprovada em 2019, é muito dura e agora está atingindo os servidores municipais de Aracaju”, destacou Isac.
O vereador Joaquim da Janelinha também utilizou o Grande Expediente para destacar os festejos juninos realizados no Centro Cultural do Gonzagão, por meio da apresentação de quadrilhas, assim como para parabenizar o governador Fábio Mitidieri. O vereador também aproveitou para destacar o projeto de academia noturna no bairro São Conrado, que tem sido cobrado por lideranças locais.
Comissão de Finanças, da Câmara de Aracaju, emite parecer favorável à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nesta quinta-feira (03/07), por meio da 39ª sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores apreciou o parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Poder Executivo. O parecer foi emitido pelos vereadores Vinícius Porto (presidente e relator), Levi Oliveira (secretário), assim como Élber Batalha, Fábio Meirelles e Maurício Maravilha (membros).
De acordo com o parecer, o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o ano de 2026 é adequado do ponto de vista técnico, orçamentário e financeiro, estando em sintonia com a legislação financeira e orçamentária aplicável. Dessa forma, a Comissão emitiu parecer favorável à LDO, destacando a possibilidade do envio de emendas por parte dos parlamentares. Inclusive, após a leitura do parecer, os vereadores têm até 24 horas para finalizar o envio de emendas ao projeto. A votação da LDO deve ocorrer até o dia 18 de julho, na Casa Parlamentar.
Dados da LDO em 2026
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 aponta um total de R$ 4,6 bilhões de receita orçamentária, com um superávit primário previsto de R$ 46,9 milhões. Segundo o PLDO 2026 de Aracaju, o valor da Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) previsto para 31 de dezembro de 2026 é de R$ 1,3 bilhão. A previsão é de R$ 694,5 milhões em investimentos em 2026, com destaque para mobilidade urbana (renovação da frota de ônibus), mas com queda prevista para R$ 372,6 milhões em 2028. Além disso, R$ 70,7 milhões serão destinados à execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, o que representa pouco mais de R$ 2,7 milhões por vereador.
“Vou cobrar que essa reforma seja o mínimo invasiva e taxadora para os servidores do município”, declara Elber sobre reforma da previdência
A declaração foi do vereador Elber Batalha (PSB), que já destacou sua opinião sobre a futura votação da reforma da Previdência no município de Aracaju, na sessão desta quinta-feira, 3. Em seu discurso, ele garantiu que vai debater o assunto, mas cobrará que tudo aconteça com o mínimo de danos para os servidores.
Atento às notícias sobre o aumento no percentual de desconto, iniciou sua fala reforçando que a pauta será abordada ainda mais nas próximas semanas, quando chegar à Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “É bom lembrar que isso é um resultado do Projeto de Lei nº 103/2019, do governo Jair Bolsonaro, governo que foi o principal cabo eleitoral de Emília Corrêa. Então, é esse agrupamento político que faz uma reverberação negativa que prejudicará os servidores públicos municipais com a sobretaxa e, sobretudo, em especial os servidores aposentados”, declarou na tribuna.
Criticando as mudanças sugeridas, disse que é muito fácil se esconder atrás da lei e reafirmou seu compromisso com essa categoria. “Quero destacar que não vou ser demagogo em discutir a desnecessidade de uma reforma, mas vou cobrar que essa reforma seja o mínimo invasiva e taxadora para os servidores do município. Se pudermos aumentar num percentual menor possível dentro do que ela permite, cobrarei isso. Se pudermos adotar medidas alternativas que evitem o aumento da contribuição dos servidores, é esse o caminho que tem que ser tomado”, finalizou.
Vereador Levi Oliveira preside Audiência Pública sobre a LDO e questiona incentivos fiscais para empresas
Na manhã desta quarta-feira, 2, o vereador Levi Oliveira (PP) presidiu uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A solenidade reuniu vereadores, representantes da sociedade civil e contou com a apresentação técnica do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG), Rodrigo Thyago Silva, e da coordenadora geral de Orçamento, Nataly Rocha.
Levi Oliveira ressaltou o valor da participação popular nas discussões sobre temas orçamentários como este. "Aqui é um espaço para discutir também a importância dos investimentos. Por isso, nada mais justo que o cidadão acompanhe onde será investido o seu recurso, o recurso do seu imposto, e temas que dizem respeito à educação, segurança e saúde. Estamos aqui para debater exatamente isso. É de suma importância que a população acompanhe essa discussão", destacou.
Ao final da apresentação do projeto, o parlamentar questionou Rodrigo Thyago sobre os incentivos fiscais previstos na lei. "Foi apresentado que existirão incentivos para empresas de tecnologia e para aquelas que vão gerar emprego e renda para o nosso município. Esses incentivos fiscais não se englobariam na questão de abrir mão de receita?", indagou.
O secretário esclareceu que o novo programa de Recuperação Fiscal (REFIS) estimula um contato maior com o contribuinte para que ele possa quitar a dívida, o que compensa os incentivos oferecidos às empresas. "O novo REFIS que lançamos traz uma busca ativa, possibilitando ligar para o contribuinte e iniciar um diálogo para que ele venha a satisfazer a dívida. Então, se uma empresa quer se instalar no município, oferecendo a oportunidade de 200 empregos, trazendo tecnologia, é interessante manter o incentivo a essas empresas para fomentar o mercado, e a compensação daquilo que se deixa de ganhar com a empresa é feita através do REFIS", explicou Rodrigo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO estabelece as regras que orientam a elaboração do orçamento anual do município, atuando como elo entre o Plano Plurianual (PPA), um planejamento de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica como os recursos públicos serão arrecadados e aplicados. Por meio dessa lei definem-se as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o ano seguinte. A LDO deve ser votada até o dia 18 de julho deste ano pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju.
Reforma da Previdência: vereador Isac alerta sobre impactos devastadores aos servidores de Aracaju
O vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, antecipou um dos temas mais delicados que o Legislativo municipal enfrentará na próxima semana: os impactos da Reforma da Previdência sobre os servidores públicos da capital. Em pronunciamento contundente, Isac destacou os efeitos devastadores da Emenda Constitucional 103/2019, reforçando a necessidade de diálogo, responsabilidade e transparência.
“A Reforma da Previdência de 2019, consolidada pela Emenda Constitucional 103, foi a mais dura da história recente do país. Ela eliminou a aposentadoria por tempo de contribuição e impôs exigências severas que atingem diretamente os mais pobres, especialmente aqueles que começam a trabalhar mais cedo”, destacou o parlamentar.
O vereador lamentou o impacto negativo da medida sobre a classe trabalhadora e relembrou que, embora houvesse forte resistência dos movimentos sindicais e de parlamentares progressistas, a reforma foi aprovada sob o governo Bolsonaro. “Foi um verdadeiro golpe contra os direitos históricos dos trabalhadores”, reforçou.
Além disso, Isac denunciou a situação crítica do Aracaju Previdência, que acumula um déficit estimado em R$ 2 bilhões. Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou liminares obtidas por mais de dois mil institutos de previdência próprios, os municípios agora são obrigados a aplicar as novas regras da EC 103 para manter a Certidão de Regularidade Previdenciária, documento essencial para firmar convênios e receber recursos da União.
Entre as mudanças exigidas está o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, além da aplicação das novas regras de idade mínima e tempo de contribuição aos servidores municipais. “É uma imposição extremamente dura, e até o momento, não encontrei nenhuma linha jurídica sólida que permita uma aplicação parcial da reforma em nosso município”, afirmou Isac.
O vereador também se comprometeu com a transparência do processo e com a escuta ativa da população e dos sindicatos. “Nada será feito às escondidas. Esta é a Casa do Povo, e todos terão voz neste processo. Precisamos refletir juntos sobre o que está em jogo”, disse ele ao final do pronunciamento.
Com sensibilidade social e compromisso com o funcionalismo público, Isac Silveira se coloca como uma das principais vozes na defesa dos direitos dos trabalhadores municipais de Aracaju, reafirmando seu slogan de mandato: "Luta e compromisso".
Joaquim da Janelinha destaca final do concurso de quadrilhas juninas no Gonzagão e cobra mais investimentos para o Augusto Franco e São Conrado
Durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (3), o vereador Joaquim da Janelinha fez um balanço positivo da final do concurso de quadrilhas juninas, destacando a entrega da reforma do Complexo Cultural Gonzagão, localizado no Conjunto Augusto Franco. Segundo o parlamentar, a reestruturação do espaço marca uma nova fase para a cultura popular da cidade.
“Há um ano, recebi o governador Fábio Mitidieri no Gonzagão, durante o concurso de quadrilhas. Naquela ocasião, ele ouviu a comunidade e se comprometeu a transformar o espaço. Hoje, celebramos a entrega de um novo Gonzagão: mais acessível, confortável e seguro. Um local digno da nossa cultura e da população que o frequenta”, afirmou.
Joaquim também fez questão de valorizar o resultado da grande final do concurso de quadrilhas, realizada no último dia 30, e parabenizou os grupos participantes, com destaque para a quadrilha Pioneiros da Roça, campeã da disputa e quarta colocada no concurso nacional da Rede Globo. “Sergipe mostrou sua força e a qualidade das nossas quadrilhas. Foi uma final histórica, decidida nos detalhes. Isso só reforça a importância de continuar investindo na cultura popular”, destacou.
O vereador ainda lembrou que, por orientação do governador, o espaço será mais do que um palco de eventos. “O Gonzagão será um verdadeiro centro cultural, com oficinas e cursos voltados à comunidade. Essa visão mostra o compromisso com a cultura e a educação”, completou.
Novos pedidos e cobranças
Morador do Conjunto Augusto Franco, Joaquim aproveitou a fala para solicitar novos investimentos na região. Ele pediu atenção especial à área da 4ª Delegacia, que está passando por reforma. “Aproveito para reforçar o pedido à prefeita Emília Corrêa e à Emurb: que tal revitalizar também a pequena praça em frente à delegacia? Já temos um novo Gonzagão, uma nova delegacia em andamento; que essa praça também possa ser requalificada e transformada em área de lazer para a população”, sugeriu.
Atenção ao São Conrado
Por fim, o vereador também defendeu a inclusão de recursos para o bairro São Conrado no orçamento municipal. Ele mencionou o avanço da obra da Unidade Básica de Saúde Humberto Mourão, fruto de sua articulação junto à Prefeitura, e rebateu críticas feitas a projetos de sua autoria, como o de ginástica noturna. “Tem liderança que criticou, mas agora reconhece que, sem o nosso projeto, nem esporte era praticado no bairro. Vamos deixar as vaidades de lado e trabalhar juntos. O importante é que o povo do São Conrado seja contemplado com políticas públicas de verdade”, concluiu.
Vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar prestigia 'Edital de Emendas Participativas'
O vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) prestigiou, nesta quinta-feira (03/07), o evento de celebração do Edital de Emendas Participativas, iniciativa do mandato do senador Alessandro Vieira, que promove a indicação da população sergipana quanto aos recursos a serem aplicados por emendas parlamentares no estado.
O edital encerra a sua segunda etapa com a participação de mais de 100 mil sergipanos. "A gente vibra com uma iniciativa democrática como esta. São instituições que desenvolvem trabalhos essenciais para a nossa gente. Fico honrado em poder fazer parte deste momento, bem como parabenizo a todos os envolvidos. Ao senador, em especial, parabenizo pelo incentivo à saúde, à educação e à agricultura familiar. Emendas são ferramentas que nos permitem ir além", declarou Byron.
Na ocasião, também foi apresentado um balanço do impacto social dos R$ 70 milhões já destinados a mais de 200 projetos em 50 municípios sergipanos desde 2020. O evento reuniu membros do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Elber questiona declaração de Thiago de Joaldo sobre emendas parlamentares para shows
Destacando a realização dos Festejos Juninos, o vereador Elber Batalha (PSB) questionou a declaração do deputado federal Thiago de Joaldo (PP), junto à prefeita Emília Corrêa (PL), durante o Forró Caju, com relação às emendas parlamentares. Durante a sessão desta quinta, 3, ele destacou que essas verbas não podem ser usadas para o show de um artista em si.
Elber começou o seu pronunciamento elogiando as festas e toda a movimentação, trazendo clientes desde os donos de hotéis até os vendedores de amendoim. Além disso, ele rebateu os comentários que apelidavam Fábio Mitidieri de festeiro e informou que o forró da capital, organizado pela Prefeitura de Aracaju, foi o mais caro da história. “Acabou a discussão de que o governador Fábio é ‘Festidieri’. Acabou. Porque a prefeita Emília Arrastapé fez o Forró Caju com mais de R$ 20 milhões gastos esse ano”, disse na tribuna.
Durante o Grande Expediente, ele se manifestou ainda sobre a fala de Thiago de Joaldo. “E o seu virtual pré-candidato a governador, o deputado Tiago, criou uma nova emenda. Tem emenda PIX, a comum, e agora tem a Emenda Safadão, destinada a custear com verbas públicas federais shows de Wesley Safadão, Brasil afora.”
Tecnicamente explicando a aplicação das emendas, Elber lembrou que os valores precisam ser bem pensados para o seu uso. “Me parece que todos, ou desceram e subiram ao palanque, entendem que investimento em cultura e tradicionalismo, em festas regionais que o povo abraça, acolhe, porque fazem parte do seu pertencimento cultural, perpassam a noção pura e simplesmente de festa, mas também movimento à economia, gerando emprego, renda, desenvolvimento e fatores extremamente favoráveis”, declarou.
Por fim, o parlamentar pediu atenção dos órgãos responsáveis pela fiscalização. “O que não me parece ser o caso da Emenda Safadão, inclusive que deve ser investigada pelo Ministério Público Federal, o anúncio de um deputado federal sobre direcionar uma emenda para um artista. Você pode direcionar para um festejo junino, para uma festa folclórica, para uma comemoração regional, mas não para o show de um artista em si”, concluiu criticando.
Iran Barbosa denuncia graves problemas no projeto de Reforma da Previdência de Aracaju
Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta quinta-feira (3), o vereador Iran Barbosa, do PSOL, chamou a atenção para os vários problemas que encontrou ao analisar o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que propõe alterações no Instituto de Previdência do Município de Aracaju – o Aracaju Previdência – e concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
O projeto foi lido no Expediente da sessão desta quinta-feira (03) para apreciação dos vereadores e tem previsão de votação para a próxima semana.
Na avaliação de Iran, há problemas graves na proposta do Poder Executivo que afetarão profundamente a realidade do Regime Previdenciário dos servidores públicos municipais.
Preliminarmente, Iran chamou a atenção para a ausência de informações importantes para a tramitação do projeto, a exemplo de estudos e de diagnósticos técnicos relativos aos aspectos atuariais, jurídicos, financeiros e organizacionais referentes à realidade atual da Previdência Municipal. O vereador cobrou também a apreciação do Conselho Municipal de Previdência em relação ao Projeto de Lei Complementar, uma vez que se trata de um órgão superior de deliberação colegiada que tem, entre suas competências, a prerrogativa de “apreciar as decisões de políticas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência” do nosso município.
No mérito, o parlamentar destacou três pontos extremamente graves, a seu juízo, que precisam ser melhor debatidos:
“O primeiro deles é que a proposta coloca exclusivamente nas costas dos servidores públicos a responsabilidade pelo aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14%, porque não há contrapartida por parte da Administração Municipal, já que o aumento não incide sobre a contribuição patronal”, alertou, lembrando que em todas as reformas previdenciárias realizadas até então, houve aumento da alíquota contributiva de ambas as partes, de forma paritária.
Um outro ponto gravíssimo apontado por Iran Barbosa diz respeito à possibilidade de que servidores que integram o fundo previdenciário que tem déficit atuarial passarão a integrar o fundo criado em 2001, que é superavitário e que foi instituído para custear as aposentadorias dos servidores que ingressaram no serviço público municipal a partir da sua criação.
“Essa proposta pretende transferir os problemas do fundo previdenciário deficitário para o fundo que vem sendo constituído de forma superavitária. Isso significa dizer que o projeto não aponta solução para o problema, mas, isto sim, transfere o problema para um fundo previdenciário saudável e isto poderá trazer consequências graves”, destacou o psolista.
O parlamentar advertiu, ainda, sobre um terceiro problema no Projeto de Reforma da Previdência de Aracaju.
“Ele não apresenta regras de transição. Há servidores que estão na iminência de se aposentarem, com quase todas as condições para isso e, de repente, muda-se tudo sem que haja uma regra de transição para esses trabalhadores. Isso não pode acontecer”, disse, ressaltando que todas as reformas previdenciárias até então tiveram regras de transição.
Elber cobra medidas para emendas parlamentares destinadas ao Hospital São José
O vereador Elber Batalha (PSB) cobrou providências para emendas que voltaram e estão travando a construção do novo centro cirúrgico do Hospital São José durante a sessão desta quinta-feira, 3. Ainda na oportunidade, ele comemorou o sucesso da realização das biópsias de próstata no hospital, após o aporte de emendas do seu mandato.
O parlamentar levou a pauta da ampliação do São José, contando que um novo centro cirúrgico pode ser feito com as emendas de 10 vereadores, somando R$ 1.900.000,00, mas infelizmente o valor que era destinado, voltou. “Cancelaram o empenho do pagamento dessas emendas e não renovaram o que foi feito no final do ano, então a verba não foi reempenhada. Assim, o São José vai receber as de 2024/2025, e não recebeu a 23/24, que é para construir o novo centro cirúrgico. É necessário que sejam pagas essas emendas para que comecem as obras o quanto antes”, cobrou lembrando que a instituição atende grande parte do público do SUS e precisa ainda mais de estrutura.
Pessoalmente, após uma visita nesta quarta-feira, 2, Elber constatou o fruto dos investimentos, através do projeto para as biópsias, graças a emendas do seu mandato. O assunto foi abordado pelo parlamentar no ano passado, ao acompanhar o tratamento de câncer de próstata do amigo Marcelo Rivas. Nos primeiros momentos, na busca pelo exame, o vereador foi informado que ele não era realizado pelo município ou via Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe e então destinou a verba para em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Hospital São José, começarem a atender esse público.
Na tribuna, ele ressaltou esse momento. “Pela primeira vez, Aracaju passa a ter a biópsia de câncer de próstata para pacientes do SUS. Eu perdi um grande amigo, Marcelo e quando nos mobilizamos para ajudar o tratamento, nos deparamos com uma absurda realidade de que os pacientes não tinham direito ao procedimento. Uma biópsia custa em média R$ 1.200,00. Essa foi uma luta nossa, abraçada pelo hospital São José, e quero registrar, e abraçada pela gestão anterior, e por essa gestão, agradecer a secretária Débora”, disse durante o grande expediente, informando ainda que em média 40 biópsias são realizadas mensalmente agora.
Fábio Meireles (PDT) versa preocupação com a saúde financeira de Aracaju
O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (03) para demonstrar preocupação com o endividamento do município de Aracaju, que segundo o parlamentar tem crescido em mais de 30% em seis meses de gestão.
“Nós tivemos uma audiência pública e fizemos alguns questionamentos sobre o endividamento de Aracaju e a resposta não veio”, disse.
O vereador ressaltou que obteve uma informação extraoficial que o endividamento de Aracaju passou de 21% para 57,90%. “Se isso for uma verdade é um perigo para a saúde financeira do nosso município”, atentou.
“O prefeito Edvaldo Nogueira, muito criticado por muitos, passou oito anos, depois de resolver os problemas de João Alves, em 2016 e ele deixou durante oito anos 21%. Hoje, aumentou para 57,90%. É um aumento de 36,9% em apenas seis meses de gestão”, observa.
Fábio Meireles (PDT) reclama que população aracajuana continua sem os medicamentos fenitoína e repoflor
O vereador Fábio Meireles usou o Grande Expediente na sessão desta quinta-feira (03) apontando em sua fala que, apesar de terem chegado os medicamentos gliclazida e ácido valproico, que estavam em falta em Unidades Básicas de Saúde da capital, ainda existem déficits na área.
“Nós estivemos fazendo algumas reclamações sobre falta de medicamentos básicos que a população de Aracaju não tem condições de comprar, como foi o caso da senhora Franciele, que sofreu sem o medicamento gliclazida, mas quero reconhecer que o medicamento chegou, também chegou o ácido valproico, mas a fenitoína e o repoflor a população aracajuana ainda continua sem ter direito a esses medicamentos nas farmácias das unidades básicas de saúde de Aracaju”, atenta.
Transporte CER II – Siqueira Campos
O vereador Fábio Meireles também abordou sobre a cobrança que fez recentemente em relação ao transporte para levar crianças e pessoas com deficiência para o CER II, no Siqueira Campos.
O parlamentar parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju por ter atendido sua reivindicação voltada para assistir a população carente. “Nós temos a capacidade, humildade e simplicidade de reconhecer quando são resolvidos os problemas”, disse.
“Nós fizemos também algumas reclamações sobre o transporte para o CER II, porque pais e mães da periferia estavam tendo que arcar do bolso para fazer o transporte das crianças, tirando até do Bolsa Família. São maioria crianças com deficiências e um carro comum não tem como abraçar uma cadeira de rodas”, desabafou.
E continuou: “Com a mesma responsabilidade de sempre, com o mesmo dever de utilizar o nosso mandato para a verdade, quero da mesma forma que nós criticamos, parabenizar a Secretaria de Saúde e espero não voltar a falhar”, conclui.
Anderson de Tuca elogia chegada dos novos ônibus elétricos em Aracaju
Durante sessão plenária na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Anderson de Tuca (União Brasil) celebrou a chegada dos 15 novos ônibus elétricos à frota do transporte público na capital sergipana. Para o parlamentar, a iniciativa representa um avanço importante na qualidade do serviço e contribui para dar mais dignidade aos usuários.
“Só sabe um dia quem foi acadêmico. Eu que ia para a faculdade Tiradentes na linha Augusto Franco - Siqueira Campos, sei muito bem o que é andar de ônibus. E hoje perceber que essa qualidade chega para a nossa população é gratificante. A prefeita Emília deu um passo importante para trazer mais qualidade às pessoas, para trazer mais dignidade a quem anda de ônibus e principalmente em Aracaju que é uma capital bastante quente”, declarou Anderson de Tuca.
O vereador também relembrou medidas anteriores relacionadas ao transporte público que contribuíram para melhorar o serviço, mas que não deram continuidade, como a criação de uma tarifa social aos domingos. Anderson defendeu que o benefício da tarifa mais baixa aos finais de semana precisa ser retomada e ampliada.
“A gente pretende, mais uma vez, tentar conversar com a prefeita sobre esse tema. Porque aos domingos, a frota é reduzida quase à metade, então seria uma forma também de uma contrapartida e também beneficiar a nossa população mais carente. Por exemplo, aquela pessoa que mora no Orlando Dantas, mas tem um parente que mora lá no Jardim Centenário e às vezes você não pode ir visitar a sua mãe, sua tia, em decorrência das suas dificuldades financeiras”, disse o parlamentar.
Ao final de sua fala, Anderson de Tuca elogiou a adoção dos ônibus elétricos com ar-condicionado não apenas pelo conforto aos passageiros, mas também por serem um meio de transporte sustentável, com o uso de energia renovável.
Palestra reúne público interessado em educação financeira na Escola do Legislativo de Aracaju
Com auditório lotado, a Escola do Legislativo de Aracaju promoveu mais uma ação voltada à formação cidadã, com a palestra “O órgão mais sensível do corpo é o bolso”, ministrada pelo economista e especialista em investimentos Bruno Macedo. O evento reuniu servidores e membros da comunidade interessados em compreender como a educação financeira pode transformar a realidade econômica.
Com uma abordagem dinâmica, Bruno Macedo destacou a importância de tratar as finanças pessoais com o mesmo zelo que se dedica à saúde e ao bem-estar. “A forma como lidamos com o dinheiro reflete diretamente na nossa qualidade de vida. O bolso impacta decisões familiares, saúde emocional e até relações pessoais. Por isso , digo que é o órgão mais importante do corpo”, afirmou o economista, que tem se dedicado à popularização do conhecimento financeiro por meio de cursos, palestras e ações educativas.
O diretor da Escola do Legislativo, professor Marcos Aurélio, ressaltou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da cidadania. “A missão da Escola é justamente esta: levar conhecimento que impacta a vida das pessoas. A educação financeira é uma ferramenta poderosa de inclusão social e autonomia, e ficamos muito felizes com a receptividade do público nesta manhã”, destacou.
Os ouvintes também participaram ativamente com perguntas e relatos. Para a servidora Erika Lima, a palestra foi esclarecedora: “Sempre achei difícil falar de dinheiro, mas hoje percebi que é possível organizar as finanças com pequenas mudanças. O palestrante trouxe exemplos do nosso dia a dia, e isso fez toda a diferença”, comentou.
A Escola do Legislativo de Aracaju segue com programação contínua de atividades formativas, abertas ao público, e reforça o compromisso com a construção de uma sociedade mais consciente, informada e preparada para os desafios do cotidiano.
Anderson de Tuca pede atenção para infraestrutura do Recanto dos Cajueiros, no bairro Santa Maria
O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para cobrar, mais uma vez, melhorias para a comunidade Recanto dos Cajueiros, no bairro Santa Maria. Na ocasião, o parlamentar destacou a falta de infraestrutura na região, com cerca de 13 ruas sem pavimentação.
“Estivemos no segundo turno junto com a prefeita Emília Corrêa e o vice-prefeito Ricardo Marques, visitando de perto a realidade da comunidade. Cerca de treze ruas que ainda carecem de infraestrutura básica. Essa é uma cobrança constante do nosso mandato, e, mais uma vez, vamos reforçar essa demanda. Os moradores enfrentam sérias dificuldades: quando chove, a lama toma conta; quando faz sol, a poeira é insuportável”, declarou Anderson de Tuca.
O vereador enfatizou que a situação tem causado prejuízos à qualidade de vida dos moradores e destacou a necessidade de um planejamento por parte da Prefeitura de Aracaju para atender a comunidade.
“Essa é uma demanda de muitos anos, mas que possamos ter o devido planejamento para que os moradores do Recanto dos Cajueiros, do meu querido bairro Santa Maria, possam ter um pouco mais de qualidade de vida”, concluiu.
Levi Oliveira participa de evento que promove pequenos negócios e reforça compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo
O vereador Levi Oliveira (PP) esteve no município de Nossa Senhora de Socorro para prestigiar a Caravana do Desenvolvimento, evento que reúne empreendedores, comerciantes e representantes do Governo de Sergipe e de instituições parceiras, com o objetivo de discutir ações, serviços e políticas voltadas ao fomento do empreendedorismo e ao fortalecimento da economia local.
A ocasião é uma oportunidade para empreendedores e microempreendedores da cidade exporem seus produtos e participarem de debates sobre os avanços e necessidades do setor, promovendo a geração de emprego e renda da região. Levi Oliveira reafirmou seu comprometimento com ações que promovam e incentivem o empreendedorismo. "Sigo no compromisso de apoiar os jovens para que tenham cada vez mais oportunidades de crescimento. São projetos como esse que tornam isso possível", afirmou.
O vereador também destacou a importância do projeto para os microempreendedores da região e sua contribuição para o desenvolvimento dos pequenos negócios locais. "No evento havia um estande dedicado aos produtos de empreendedores locais de artesanato. É satisfatório ver um projeto que valorize o trabalho à mão e que fortalece a economia local. Todos os microempreendedores, que estão lutando todo dia para fazer o seu sonho acontecer, precisam dessa visibilidade", declarou Levi.
Entre as autoridades presentes na ocasião estavam o prefeito de Nossa Senhora de Socorro, Samuel Carvalho; Gibran Ramos, diretor de novos negócios da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise); Marco Queiroz, presidente do Banese; e Jorge Teles, Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM).
‘Ressaca Arraiá do 17 de Março’ fortalece a cultura popular e reafirma compromisso de Bigode com a Zona de Expansão
Na noite do último sábado, 5, a comunidade do 17 de Março viveu um momento de alegria e valorização das tradições nordestinas com a realização da ‘Ressaca Arraiá do 17 de Março – Edição Forró das Antigas’. O evento, gratuito e beneficente, reuniu famílias inteiras no estacionamento entre a Ruas João Amazonas e Promotor Paulo Moura, na 2ª etapa do bairro, com muito forró, comidas típicas e um espaço dedicado às crianças.
A festa contou com grandes nomes do forró regional, como Somos Loucos por Forró, Jeanny Linss & Dedé Brasil, Sandrinho Kastro, Dy Salys, Samurai do Piseiro, Vinny Andrade e Matheuzinho, o Novinho, que animaram o público que compareceu ao evento. A estrutura também contou com palco, som, segurança e um Espaço Kids para garantir a diversão dos pequenos.
A iniciativa é uma realização do mandato do vereador Bigode do Santa Maria, que tem atuado firmemente pela valorização da cultura nas regiões do Santa Maria e da Zona de Expansão. O evento foi mais uma demonstração do compromisso do parlamentar em fazer com que a cultura popular esteja acessível à população periférica, mesmo em tempos de limitações orçamentárias.
“A cultura transforma realidades, une as pessoas e mantém vivas as nossas tradições. Enquanto eu estiver na Câmara, o Santa Maria e a Zona de Expansão terão vez, voz e festa. A gente luta por infraestrutura, saúde, educação, mas também pela alegria do nosso povo”, afirmou Bigode.
O ‘Ressaca Arraiá do 17 de Março’ também teve caráter solidário, com arrecadação de donativos e apoio de moradores e comerciantes locais, fortalecendo os laços comunitários. A festa foi possível graças ao apoio de mandatos parlamentares, como o da deputada federal Delegada Katarina Feitoza, do deputado estadual Jorginho Araújo e do deputado federal Nitinho Vitale.
Com ações como essa, o vereador Bigode segue reforçando o seu mandato participativo e popular, que enxerga a cultura como parte essencial da cidadania e do desenvolvimento social.
Fábio Meireles (PDT) propõe audiência pública sobre Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos , inativos e pensionistas
“Nós vamos mexer com a vida dos servidores públicos, através deste projeto que a prefeita Emília está enviando para esta Casa, presidente”, atenta o vereador Fábio Meireles (PDT). O parlamentar sugeriu uma audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju para tratar o tema.
“Não sei se vossas excelências já receberam, mas eu já recebi aqui de alguns membros de sindicatos dos médicos, que eles colocam algumas dúvidas sobre essa votação, eles colocam assim: reforma da previdência da prefeita Emília, perda de direitos, redução da aposentadoria e fim da aposentadoria especial por insalubridade”, disse o parlamentar.
“Vossa Excelência, o presidente sempre teve muito cuidado com todas as discussões, tivemos aqui a discussão das loterias e este tema é muito importante e temos que ter sim discussões, mas uma audiência pública, para tratarmos e ouvirmos os sindicatos, como essa Casa sempre ouviu, com todo carinho, com toda a paciência, porque é um caso à parte, nós vamos mexer com a vida dos servidores públicos, através deste projeto que a prefeita Emília está enviando para esta Casa, presidente”, atenta.
A prefeita Emília Corrêa enviou à Câmara Municipal de Aracaju um Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A medida atende a uma determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga estados e municípios a adequarem suas alíquotas ao percentual mínimo de 14%, conforme estabelecido pela legislação nacional da Previdência.
Em 2019, com a nova Previdência, todos os municípios e estados com regime próprio precisavam ajustar a alíquota de contribuição para 14%, mas Aracaju manteve em 11%. Por decisão do STF, a gestão atual precisa corrigir essa pendência para recuperar o Certificado de Regularidade Previdenciária, essencial para receber recursos federais e realizar obras importantes.
Sem cumprir a legislação previdenciária, Aracaju permanece sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para firmar convênios, receber repasses federais e executar obras importantes para a cidade, incluindo projetos do novo PAC.
Feriado estadual: Serviços da Câmara de Aracaju são interrompidos e retornam na quarta (09)
Por conta do feriado estadual desta terça-feira (08), que celebra os 205 anos da emancipação política de Sergipe, a Câmara de vereadores de Aracaju não funcionará. As atividades retornam na quarta-feira (09).
Sergipe 205 anos de emancipação: a luta por autonomia que moldou a identidade do estado
Em 8 de julho de 1820, há exatos 205 anos, o então território de Sergipe alcançou a tão almejada emancipação política do Estado da Bahia. A data foi oficializada pela Carta Régia do rei Dom João VI, reconhecendo a autonomia administrativa de Sergipe e elevando-o à condição de capitania independente.
A conquista foi fruto de anos de insatisfação e articulação por parte da elite sergipana, que buscava liberdade para gerir seus próprios recursos e interesses, além de consolidar uma identidade política e cultural própria.
A subordinação histórica à Bahia
Inicialmente uma capitania criada em 1590, Sergipe permaneceu durante séculos sob o domínio administrativo da Bahia. Apesar da relevância econômica — com produção expressiva de açúcar, algodão e pecuária — a região era limitada em suas decisões políticas e financeiras.
Esse cenário de subordinação gerava ressentimentos entre os habitantes locais, que começavam a se organizar em torno da ideia de autonomia. O crescimento populacional e econômico de Sergipe, entre o fim do século XVIII e o início do XIX, impulsionou ainda mais esse desejo de independência.
Movimento emancipacionista: o clamor por liberdade
Influenciados pelos ideais iluministas e pelas lutas por independência que ganhavam força em várias partes do mundo, os líderes sergipanos passaram a pressionar a Coroa Portuguesa por maior autonomia. As discussões se intensificaram no contexto das transformações políticas que agitavam o Império Luso-Brasileiro.
Em resposta às pressões e ao cenário político da época, o rei Dom João VI assinou, em 8 de julho de 1820, a Carta Régia que elevava Sergipe à condição de capitania independente. A partir daí, o território passou a ter governo próprio, arrecadar seus tributos e tomar decisões voltadas aos seus interesses econômicos e sociais.
A voz da história: identidade e cultura pós-emancipação
Para a historiadora e professora emérita da Universidade Federal de Sergipe, Terezinha Alves de Oliva, a emancipação de Sergipe foi um divisor de águas na história local.
“Havia um comportamento dos habitantes de Sergipe, que era uma capitania que não se conformava com a dominação da Bahia. A emancipação é exatamente este corte da subordinação em relação à Bahia. Ela representa o começo da nossa história como unidade política. A partir da emancipação, Sergipe passa a ter uma identidade política, um governo próprio, pode cobrar tributos e vai tomar conta dos interesses da sua economia e que se constitui com uma cultura própria”, ressalta Terezinha.
Além dos impactos administrativos, a separação contribuiu diretamente para a construção de uma cultura própria, com valores, símbolos e tradições que ainda hoje são celebrados pelos sergipanos.
Memória e comemoração: O papel da história na construção do presente
A valorização dessa memória, no entanto, ainda enfrenta desafios. Para a professora Terezinha, a história da emancipação política de Sergipe ainda é pouco conhecida entre os próprios sergipanos, o que fragiliza o senso de pertencimento coletivo.
“Nossa cultura tem aspectos bem próprios, originais, tudo isso constitui a nossa identidade. Por isso, é tão importante comemorar esta data. Ela lembra a comunidade sergipana que somos uma unidade, e que isso foi conseguido com muito esforço, com sacrifício dos nossos antepassados e que lembrar isso é importante para a sociedade hoje”, explica.
O álbum de Sergipe: um registro de um século de história
Um dos registros mais simbólicos do centenário da emancipação é o “Álbum de Sergipe 1920”, de Clodomir Silva. A obra reúne imagens das cidades, da vegetação e das atividades econômicas do estado cem anos após sua emancipação.
“Ele pretende ser um resumo do que seria a vida sergipana um século depois da emancipação, com fotos das cidades, das atividades econômicas, da vegetação. É uma fonte de estudos muito importante. O IHSE mandou reimprimir, em 2020, no centenário da emancipação, o álbum para lembrar esse importante documento do primeiro século da nossa história”, destaca a historiadora.
Esquecimento e símbolos: O chamado ao resgate da memória sergipana
Mesmo com documentos e datas emblemáticas, o desconhecimento sobre o processo de independência de Sergipe ainda persiste entre a população.
“A falta de conhecimento do processo da independência de Sergipe faz com que as pessoas não tenham muita memória da nossa emancipação política. O hino sergipano, por exemplo, é o mais antigo símbolo da memória sergipana e pouca gente canta. E ele fala da emancipação o tempo todo. Ele chama o sergipano para festejar o dia brilhante, o dia 8 de julho de 1820. E por que é um dia brilhante? Porque trouxe o sol da liberdade, da independência pra Sergipe”, lamenta Terezinha.
8 de julho é mais que uma data – É patrimônio coletivo
A comemoração dos 205 anos de emancipação de Sergipe vai além de relembrar um decreto real. Trata-se de reafirmar a luta de um povo por sua autonomia, cultura e identidade própria — valores que ainda hoje moldam a sociedade sergipana. E como lembra a professora Terezinha, manter viva essa história é essencial para fortalecer o sentimento de pertencimento de uma nova geração.
Vereador Lúcio Flávio visita EMEI José Garcez Vieira com a secretária Edna Amorim
Na manhã desta sexta‑feira (04), o vice‑líder da Prefeitura na Câmara, vereador Lúcio Flávio, esteve na Escola Municipal de Educação Infantil José Garcez Vieira, localizada no bairro Siqueira Campos. A visita à primeira escola municipal de Aracaju foi realizada na companhia da secretária Edna Amorim, além da direção e de representantes do conselho escolar.
O objetivo da visita foi averiguar as condições das instalações, identificar o que precisa ser melhorado e quais pontos devem passar por manutenção. Durante todo a visita, as demandas foram apresentadas à SEMED, com escuta atenta aos representantes dos pais e à diretora da escola, Sílvia Torres.
“O mais importante é que a secretária já tomou medidas imediatas para melhorar o espaço físico da escola, agindo junto aos órgãos e setores competentes. Saio muito feliz com as melhorias que estamos deixando com esta visita”, declarou o vereador Lúcio Flávio, celebrando as ações tomadas durante a inspeção.
Sonia Meire critica reforma da Previdência proposta por Emília Corrêa
A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna nesta quarta-feira (09) , durante o pequeno expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para criticar o projeto do executivo de reforma da previdência municipal. Na semana passada, a gestão da prefeita Emilia Corrêa enviou à Câmara um projeto que trata de uma proposta de reforma, que, segundo ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Aracaju se adeque à Reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal em 2019, e que a Certidão de Regularidade Previdenciária foi suspensa.
“O próprio poder executivo não envia para Câmara nenhum estudo financeiro, nem nenhuma medida que tenha sido tomada pela prefeita ao assumir a prefeitura para que a Certidão não fosse suspensa pelo Governo Federal, em relação a essa adequação. Não há dados concretos de quais medidas podem ser tomadas pelo poder executivo sem recair sobre os trabalhadores. E o pior, ela não aponta a recomposição desse valor de 14%, que vai sair de 11 para 14, como direito e como dever patronal. Um dos fundos da previdência é deficitário, o outro, que é capitalizado, é superavitário, e ela propõe a mesma regra para os dois, e pelo o que está escrito no projeto o superavitário vai passar para o deficitário, recursos para recompor. Isto é absurdo, nós não podemos admitir isto”, disse a vereadora.
Sonia Meire destacou ainda que a prefeita, enquanto era vereadora, fez falas na tribuna da Câmara Municipal contra a reforma da previdência de Bolsonaro, que hoje é seu aliado, e do partido pelo qual ela foi eleita. A vereadora do PSOL ainda destacou que o discurso da prefeita de que ela é obrigada a fazer o que os outros não fizeram não é válido, e que ela pode ter sim outras alternativas para não colocar na conta dos trabalhadores e trabalhadoras.
“O projeto amplia as retiradas de direitos, inclusive aumentando o tempo para que as mulheres não possam se aposentar , de acordo com a Emenda Constitucional 103, além de uma série de elementos que não podem ser votadas aqui, enquanto não houver um debate e itens sejam retirados. Eu sou contrária a qualquer votação dessa contrarreforma da previdência até que a prefeita apresente os elementos suficientes que justifique essa reforma da forma que ela está apresentando. Inclusive, o aumento da alíquota, porque essa ideia que vai aumentar 3% de contribuição não é justa e não é correta. Esperamos que não seja colocado em votação um projeto nefasto desse, que atenta contra a vida dos trabalhadores, e principalmente contra aposentadas e aposentados”, finalizou Sonia Meire.
Vereadores discutem reforma da previdência e outros temas no Pequeno Expediente da Câmara de Aracaju
Durante o Pequeno Expediente da sessão desta quarta-feira, 09/07, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju se debruçaram sobre temas sensíveis e de interesse direto da população, com destaque para o projeto de reforma da previdência municipal. A pauta gerou manifestações de diferentes posicionamentos entre os parlamentares.
A vereadora Professora Sônia Meire (PSOL) iniciou sua fala destacando a manifestação de trabalhadores da saúde em frente à sede da Câmara contra o projeto que ela classificou como uma “contrarreforma”. A parlamentar criticou a ausência de estudo atuarial e financeiro enviado pelo Poder Executivo, além da falta de informações sobre medidas adotadas pela prefeita para evitar a suspensão da certidão de regularidade previdenciária. Segundo Sônia, a proposta trata de forma igual fundos com realidades distintas — um superavitário e outro deficitário — e permite que recursos do fundo superavitário sejam utilizados para cobrir o déficit do outro. “Não podemos admitir isso”, afirmou, reforçando que é contrária à votação do projeto sem a devida justificativa técnica e a apresentação de alternativas que não penalizem os trabalhadores.
Também tratando do tema, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), presidente da Casa Legislativa, buscou tranquilizar os servidores, afirmando que a Câmara não aprovará uma reforma que represente retirada de direitos. Ele relatou que participou de uma reunião com a prefeita Emília Corrêa, que se comprometeu a ajustar pontos criticados pelos servidores. “É para frente que se anda, fazendo boa política”, declarou, destacando que acredita ser possível construir uma proposta equilibrada, que preserve os direitos dos servidores e garanta sustentabilidade ao sistema.
Já o vereador Sargento Byron Estrelas do Mar (MDB) ressaltou que tem acompanhado de perto as discussões em torno da reforma e demonstrou otimismo quanto à postura da gestão, que, segundo ele, tem mostrado maior abertura ao diálogo com os sindicatos. Ele afirmou que, apesar da reforma não agradar a todos, é necessária para assegurar as aposentadorias no futuro. Em outro ponto de sua fala, o parlamentar também fez um apelo ao Governo do Estado pelo reconhecimento de atos de bravura de policiais militares, como o de um PM que salvou uma criança engasgada.
A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) utilizou seu tempo para parabenizar a prefeita e a secretária de Saúde, Débora Leite, pela assinatura de ordens de serviço para construção de Unidades Básicas de Saúde nos bairros Mosqueiro, Soledade e São Conrado. Ela ressaltou avanços na saúde pública, como melhorias no Nestor Piva e no Fernando Franco, e elogiou o desempenho da gestão também no transporte público, com a chegada de ônibus elétricos e veículos com ar-condicionado. Em seguida, fez um apelo à empresa Iguá para que evite deixar buracos após a realização de obras, como os que observou recentemente na Aruana.
O vereador Camilo Daniel (PT) iniciou sua fala parabenizando o Partido dos Trabalhadores pelas eleições internas realizadas no último domingo, em que foi eleito presidente do diretório municipal. Em seguida, fez uma homenagem ao ambientalista Lizaldo Vieira, relembrando seu compromisso com a causa ambiental e sua atuação em defesa da Mata do Junco e da preservação dos manguezais. Camilo também se posicionou contra a proposta de reforma da previdência. Para ele, o projeto foi enviado sem diálogo prévio com os servidores e carece de pontos essenciais como regras de transição. “É inadmissível ampliar de 11% para 14% a contribuição dos servidores sem aplicar o mesmo percentual ao município”, declarou.
O vereador Fábio Meireles (PDT) centrou seu discurso nos ônibus elétricos prometidos para Aracaju. Mostrou vídeos em que a prefeita Emília Corrêa falava sobre os prazos de implantação e criticou a ausência desses veículos nas ruas, mesmo após aprovação dos empréstimos pela Câmara desde março. “A população ainda não desfruta do bem que aprovamos nesta Casa”, disse, cobrando um posicionamento oficial da gestora sobre a data de início da operação dos veículos.
Por fim, o vereador Iran Barbosa (PSOL) também homenageou Lizaldo Vieira, destacando seu legado como ambientalista. Em relação à previdência, solidarizou-se com os servidores que têm realizado atos e assembleias, e criticou o que classificou como um método pouco democrático de condução da proposta por parte da prefeitura. Para Iran, o diálogo com os servidores só começou após a pressão exercida por mobilizações. “Num regime verdadeiramente democrático, um projeto dessa envergadura teria sido discutido previamente com os principais interessados”, afirmou.
Ricardo Vasconcelos tranquiliza servidores sobre reforma da Previdência: “Não aprovaremos retrocessos”
Durante pronunciamento, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 9/7, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) usou a tribuna para tratar da proposta de reforma da Previdência Municipal, destacando que o Parlamento não aprovará qualquer medida que represente retirada de direitos dos servidores públicos.
Em seu discurso, Ricardo procurou acalmar os ânimos e garantir que o Legislativo está atento e comprometido com a defesa dos trabalhadores. “Este Parlamento não vai aprovar uma reforma da Previdência que represente retirada de direitos para trabalhador nenhum. É pra frente que se anda, fazendo a boa política, cuidando dos nossos servidores e do nosso povo. Para isso fomos eleitos”, afirmou.
O vereador também destacou uma reunião recente com a prefeita Emília Corrêa (PL), na qual ela assegurou que estaria empenhada em retirar pontos do projeto considerados prejudiciais pelos servidores. Segundo o parlamentar, ajustes estão sendo feitos com o apoio do corpo técnico da Previdência Municipal e com acompanhamento da bancada governista. “Saí daquela reunião tranquilo, porque percebi que todos os vereadores estão vigilantes e comprometidos com a pauta dos servidores”, pontuou.
Ricardo frisou que o Executivo tem demonstrado disposição para ouvir os sindicatos e buscar uma proposta equilibrada. “Os sindicatos estão o tempo todo dentro da Prefeitura, discutindo com a Previdência, com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), com a prefeita e com o líder da bancada. O que todos querem é uma reforma que não represente retrocesso nem perda de direitos. E é isso que o Parlamento também quer.”
Ao abordar o déficit previdenciário, o vereador reconheceu a necessidade de ajustes no sistema, mas foi enfático ao rejeitar qualquer tentativa de repassar a responsabilidade para os trabalhadores. “Se gerirem bem o dinheiro do servidor, tem como todo mundo se aposentar com tranquilidade. Agora, se desviarem a finalidade, não tem dinheiro que dê. E depois querer botar a conta no bolso do trabalhador, não é o caminho”, criticou.
Por fim, o parlamentar reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e disse confiar no diálogo entre Legislativo, Executivo e sindicatos para a construção de uma reforma justa. “Não vamos colocar nossas digitais em uma reforma que sacrifique o servidor. Vamos votar aqui uma reforma que seja melhor para todos, que oxigene o fundo e preserve a dignidade de quem trabalhou a vida inteira.”
Vereadora Thannata da Equoterapia parabeniza os 6 meses da gestão Emília Corrêa: Com coragem e resultados, Aracaju avança
A vereadora Thannata da Equoterapia parabenizou publicamente a prefeita Emília Corrêa e sua equipe pelos primeiros seis meses de gestão à frente da Prefeitura de Aracaju. Em uma fala marcada por entusiasmo e reconhecimento, Thannata destacou os avanços concretos em áreas fundamentais como saúde e transporte público.
Nos últimos dias, foram assinadas três ordens de serviço para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos bairros Areia Branca — onde a população aguardava há mais de 20 anos —, São Conrado e Soledade. Para a vereadora, esse investimento reforça o compromisso com uma saúde mais humanizada e acessível.
“Investir em saúde pública de qualidade é cuidar de vidas, e essa gestão tem feito isso com coragem, atenção e responsabilidade. O que era promessa por décadas, agora está saindo do papel”, declarou.
Além da saúde, Thannata também ressaltou a transformação no sistema de transporte público da capital. A renovação da frota, com ônibus climatizados e modernos, trouxe mais dignidade ao dia a dia de quem depende do transporte coletivo. “É uma revolução silenciosa que já impacta positivamente milhares de aracajuanos. Transporte de qualidade é qualidade de vida.”
Thannata enfatizou ainda o cuidado especial com unidades estratégicas como o Hospital Nestor Piva e a inclusão da entrada específica para a ala pediátrica no Fernando Franco, iniciativas que mostram a sensibilidade da gestão com as famílias.
“Aracaju está sendo reconstruída com seriedade. Os maiores gargalos têm sido enfrentados com maestria. Estou muito feliz em ver minha cidade se desenvolver com responsabilidade e compromisso. Parabenizo a prefeita Emília Corrêa e todos os secretários que, com muito empenho, vêm conduzindo uma gestão que tem como prioridade aquilo que realmente importa: as pessoas.”
A vereadora finalizou reafirmando seu compromisso com os aracajuanos. “É por eles que estou aqui. Vamos juntos fazer com que Aracaju volte a ser a cidade da qualidade de vida!”
Rodrigo Fontes se reúne com Sindicato dos Médicos para discutir Reforma da Previdência Municipal
O vereador Rodrigo Fontes (PSB) participou de uma reunião no Sindicato dos Médicos de Sergipe (SINDMED) para debater os impactos da proposta de Reforma da Previdência Municipal, que será votada nesta semana na Câmara de Vereadores de Aracaju. O encontro aconteceu na última segunda-feira (7) e reforçou o compromisso do mandato com o diálogo e a defesa dos direitos dos servidores públicos, especialmente os profissionais da saúde.
Durante a reunião, o vereador ouviu atentamente as considerações da diretoria da entidade sobre os pontos mais sensíveis da proposta em tramitação no Legislativo municipal. “Esse é um momento de escuta e de responsabilidade. Estamos tratando de um tema que afeta diretamente a vida de centenas de servidores. É fundamental ouvir as entidades representativas antes de qualquer posicionamento definitivo”, destacou Rodrigo Fontes.
Participaram da reunião o vice-presidente do SINDMED, Argemiro Macedo, e os diretores Luiz Carlos Spina e Brunno Goes. Os representantes da entidade médica apresentaram suas preocupações com possíveis prejuízos aos direitos adquiridos dos profissionais e cobraram transparência no processo de tramitação do projeto.
O vereador reforçou seu compromisso com uma atuação responsável e alinhada com os interesses da população. “Vamos seguir abertos ao diálogo com todas as categorias, sempre atentos ao que é justo e possível dentro do cenário fiscal do município, mas sem ignorar os impactos que mudanças como essa podem gerar”, afirmou.
A proposta da Reforma da Previdência deve ser apreciada pelo plenário da Câmara de Aracaju ainda nesta semana. O vereador segue acompanhando o tema de perto, com atenção especial às demandas dos servidores e à preservação dos direitos fundamentais de cada categoria.
Vereadora Thannata da Equoterapia denuncia buracos e crateras deixados após obras da Iguá em Aracaju
A vereadora Thannata da Equoterapia se manifestou ,nesta semana, sobre os constantes transtornos causados pelas intervenções da empresa Iguá Saneamento em diversos bairros de Aracaju. Segundo ela, o que deveria ser uma solução para a população tem se tornado mais um problema.
Moradores têm denunciado que, após a realização de reparos, a empresa deixa para trás buracos abertos, crateras e ruas sem recomposição adequada, prejudicando a mobilidade, colocando vidas em risco e gerando insatisfação em várias comunidades.
“Estão indo fazer um serviço e deixando buracos, verdadeiras crateras. Resolver um problema não pode significar criar outro. A população cobra com razão. O mínimo que se espera é responsabilidade e respeito com quem mora aqui”, declarou a vereadora.
Diante das reclamações, Thannata informou que está protocolando um pedido formal à Iguá, exigindo mais planejamento, eficiência e agilidade na recomposição das vias. Além disso, ela reforçou que seguirá fiscalizando de perto a atuação da empresa.
“É preciso concluir o serviço de forma completa e segura. Não basta tapar um cano e deixar a rua destruída. Aracaju merece um serviço digno do início ao fim”, afirmou.
Rodrigo Fontes participa da assinatura da ordem de serviço para nova UBS e Academia da Cidade na Soledade
O vereador Rodrigo Fontes (PSB) participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para o início das obras da nova Unidade de Saúde da Família (USF) e da Academia da Cidade no bairro Soledade, em Aracaju. A iniciativa da Prefeitura vai beneficiar mais de 14 mil moradores com uma estrutura moderna e voltada para a promoção da saúde e bem-estar.
Presente no ato oficial, na última segunda-feira (7), o vereador comemorou esse avanço na área da saúde da capital. “A saúde que a população de Aracaju tanto clama por melhora agora chega também à Soledade. Essa nova UBS vai ajudar a nossa comunidade com mais saúde para o nosso povo”, afirmou. Ele reforçou ainda o compromisso do mandato com a qualidade de vida da população. “Mais um passo importante rumo a uma cidade com mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para todos”, declarou.
A prefeita Emília Corrêa, responsável por autorizar o início das obras, destacou a relevância do projeto. “Estamos trazendo para a Soledade uma estrutura moderna e humanizada, que vai oferecer atendimento digno e acolhedor, com profissionais capacitados e espaço para atividades físicas e convivência comunitária”, disse a gestora.
Também participaram do evento o secretário municipal da Saúde, João Lima, que enfatizou o impacto da nova unidade na ampliação da atenção primária, e o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Sérgio Ferrari, que informou que a obra tem previsão de entrega em até 10 meses.
A nova USF contará com consultórios médicos e odontológicos, salas de vacinação, curativos, farmácia e ambientes administrativos. A Academia da Cidade, por sua vez, será equipada com aparelhos de ginástica e área coberta para práticas coletivas, estimulando hábitos saudáveis e inclusão social na comunidade.
Vereador Lúcio Flávio assina ordem de serviço para construção da unidade de Saúde Renato Mazzé Lucas
Na tarde da última segunda-feira (7), o vice-líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal, vereador Lúcio Flávio, participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde da Família Renato Mazzé Lucas, localizada no bairro Soledade. Além da UBS, também será implantada uma Academia da Cidade, com o objetivo de promover mais qualidade de vida à população da região.
A secretária municipal da Saúde, Dra. Débora Leite, celebrou o momento destacando os avanços que a nova unidade trará para os moradores: “Essa unidade vai dar a possibilidade de seis equipes novas de saúde da família, o que vai contribuir tanto para a Soledade, como para os pacientes do Santos Dumont e os pacientes da UBS Amália Pina, porque a gente vai fazer o remapeamento de toda essa região que vai realmente distribuir a população para o número correto de saúde da família.” - afirmou a secretária.
A prefeita Emília Corrêa reforçou seu compromisso com a saúde pública e expressou entusiasmo com o início das obras: “Estou muito feliz pela comunidade do bairro Soledade, que hoje, nesse momento, recebe uma assinatura de ordem de serviço e isso é só o começo. O que vai interessar mesmo para a comunidade é a ela [a unidade de saúde] construída e funcionando, então o prazo é de um ano.” - declarou a gestora, ao assinar a terceira ordem de serviço para construção de uma UBS em apenas seis meses de mandato.
O vereador Lúcio Flávio, que teve papel decisivo nas indicações feitas à Prefeitura de Aracaju para a execução da obra, também celebrou o avanço. Ele assinou a ordem de serviço como testemunha e destacou seu empenho desde o início do mandato: “No início do meu mandato eu levei um indicativo de dois postos de saúde, duas UBS’s, uma pedindo a devolução para o São Conrado e a outra pedindo a devolução do Mazzé Lucas na Soledade e as duas já estão com ordem de serviço.” - comemorou o parlamentar, ressaltando que os moradores dessas comunidades vinham enfrentando dificuldades por precisarem se deslocar para outras áreas em busca de atendimento médico.
CMA aprova, em 1ª discussão, projeto de lei que proíbe fogos de artifício com alto ruído
Na 52ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou 05 proposituras, sendo 02 projetos de lei. Confira o que foi aprovado na Casa Parlamentar.
Projetos em 1° discussão
Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde, que proíbe a venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampidos em Aracaju. O autor da propositura explicou que essa medida já é realidade em diversas cidades do país. “Precisamos pensar nas crianças autistas, nos idosos e nos animais por conta dessas bombas, que podem chegar a mais de 80 decibéis, o que causa problemas de saúde”, destacou Breno.
Excetuam-se da regra apenas os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos exclusivamente visuais, sem ruído de alto volume, bem como os similares que emitam barulho de baixa intensidade, inferior a 80 decibéis.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 393/2023, de autoria do vereador Elber Batalha, que cria o selo “Empresa com Responsabilidade Social e Antirracista”. O selo será concedido a empresas que realizem ações diretas e voluntárias em prol da educação pública na capital.
Requerimentos
A vereadora Professora Sônia Meire teve o requerimento n° 236/2025 aprovado. Nele, ela solicita informações detalhadas à Prefeitura de Aracaju sobre contratos e acordos firmados pelo município com entidades públicas ou privadas vinculadas ao Estado de Israel. Votaram contrários ao requerimento os vereadores Fábio Meireles, Moana Valadares e Lúcio Flávio.
A pauta da saúde também esteve presente com a aprovação do Requerimento nº 240/2025, do vereador Bigode do Santa Maria, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a execução das emendas impositivas de 2024 destinadas ao Instituto do Câncer Sheyla Galba.
Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 242/2025, de autoria do vereador Elber Batalha, que solicita à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informações acerca do concurso público do magistério de Aracaju. Dentre as informações solicitadas, o vereador pediu lista final homologada dos aprovados, contendo a relação nominal completa dos aprovados na ampla concorrência; assim como dos aprovados nas cotas raciais e nas cotas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e o número total de profissionais contratados por PSS em atuação na Rede Pública Municipal de Ensino até 30 de junho de 2025.
Vereador Binho prestigia assinatura de ordem de serviço para nova unidade de Saúde e academia da cidade no bairro Soledade
Na tarde da segunda-feira, 07 de julho, o vereador Binho participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para a construção da Unidade de Saúde da Família Renato Mazzé Lucas e da Academia da Cidade, que será implantada no bairro Soledade, zona norte de Aracaju.
O evento, promovido pela Prefeitura de Aracaju por meio da Secretaria Municipal da Saúde, contou com a prefeita Emília Corrêa, a secretária Débora Leite, além de parlamentares e outras presenças notórios.
Para o vereador Binho, a construção dessa nova unidade representa um avanço importante para o bairro Soledade.
“É uma conquista que reforça nosso compromisso com a saúde da nossa gente. A população da zona norte merece equipamentos públicos de qualidade, e essa unidade trará mais dignidade e acesso à atenção básica de saúde”, destacou o parlamentar.
A cerimônia reforçou o compromisso da atual gestão com o fortalecimento da rede de saúde básica e com políticas públicas que promovem hábitos saudáveis, por meio de espaços como a Academia da Cidade.
Iran denuncia falta de diálogo prévio sobre a Reforma da Previdência em Aracaju
O vereador Iran Barbosa, do PSOL, criticou, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira (9), o método adotado pela gestão da capital em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2025, que mexe de forma profunda no Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais.
“A Administração Municipal enviou para esta casa um Projeto de Lei Complementar sem ouvir os servidores e, só depois da pressão das diversas categorias e de perceber o impacto negativo da proposta, resolveu abrir o diálogo na tentativa de legitimar o projeto, que tem muitos problemas”, enfatizou Iran.
O parlamentar lembrou que, diferente do que a prefeita afirma, o PLC de Reforma da Previdência dos Servidores de Aracaju não foi tema de discussão na Mesa de Negociação Permanente.
“Na verdade, os dirigentes dos sindicatos reivindicaram para serem recebidos e ouvidos, e isso depois que o projeto foi apresentado na Câmara. Num governo verdadeiramente democrático, um projeto com essa envergadura teria sido discutido antecipadamente com os principais interessados, aqueles que financiam e se servem do Regime Previdenciário. Isso não aconteceu”, lamentou o parlamentar.
Iran aproveitou para destacar que a Lei Complementar n° 50/2001, em seu artigo 14, determina que é competência do Conselho Municipal de Previdência “apreciar as decisões de políticas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social”.
“Não vimos, em anexo ao PLC, qualquer manifestação desse Conselho, que é um órgão superior de deliberação colegiada sobre esse tema”, destacou o parlamentar, lamentando, ainda, que o PLC chegou para apreciação do parlamento sem estudos e diagnósticos técnicos relativos aos aspectos jurídicos, atuariais, financeiros e organizacionais que justifiquem a necessidade de se adotar uma reforma previdenciária nos moldes que a Administração Municipal está propondo.
“É um absurdo esse projeto, que mexe com a vida dos servidores e de suas famílias. As consequências dessa reforma são muito ruins, com propostas muito piores que as de outras reformas previdenciárias que já enfrentamos”, disse.
“É importante destacar, para o conhecimento da população e dos colegas vereadores, que o alcance da decisão do STF não é esse que estão usando para justificar o projeto, afirmando-se que se trata de uma decisão que vem de cima pra baixo, e não é bem isso. São opções da Administração Municipal que extrapolam os ajustes exigidos para a obtenção da Certidão de Regularidade Previdenciária”, afirmou Iran Barbosa, adiantando o seu voto contrário à proposta.
“Para ser fiel à minha história, não depositarei voto favorável a qualquer medida que seja prejudicial aos trabalhadores e aos servidores públicos”, externou o psolista.
Sargento Byron reforça atos de bravura na Câmara
Nesta terça-feira, 9, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para ressaltar a importância do reconhecimento de atos de bravura na segurança pública em Sergipe.
"Sabemos o quanto a gestão do governador Fábio Mitidieri investe e reconhece os servidores da segurança pública, seja por meio das melhorias salariais, bem como das condições de trabalho e, nesse contexto, ressalto o quanto temos ouvido relatos de policiais em situações de salvamento, como as manobras em caso de engasgo em crianças. São tantas ações que vão além das atividades cotidianas, e precisamos falar sobre isso, sobre o quanto essas ações são exemplos positivos a serem analisados e reconhecidos oficialmente pelo nosso governo. Por isso, peço que, mesmo diante de tamanhas atribuições, o governador Fábio possa analisar os atos e que, assim, possamos também avançar nas promoções", declarou Byron.
No contexto da Polícia Militar, a promoção por ato de bravura é concedida aos policiais que se destacam pela demonstração de ações que ultrapassam os limites do dever funcional, com atitudes de coragem e audácia incomuns.
Levi Oliveira prestigia primeira edição do Arrasta Fé e exalta promoção da fé nos festejos juninos
O vereador Levi Oliveira (PP) prestigiou a primeira edição do Arrasta Fé, realizada entre os dias 4 e 6 de julho, na Orla da Atalaia. Promovido pelo Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap) e do Banese, o evento faz parte dos festejos juninos que se prolongam pelo mês de julho em Sergipe.
Levi Oliveira acompanhou a noite dedicada à música evangélica, na sexta-feira, 4. Com mais de 15 mil pessoas presentes, a celebração contou com apresentações das cantoras Aline Barros e Larissa Abreu, além das bandas Renovart e Som e Louvor.
"É muito satisfatório ver um evento que celebre a fé no nosso estado da forma que foi feita aqui. Parabenizo o Governo de Sergipe, que, após os festejos juninos, aproveitou o clima de festa para realizar um evento contemplando a fé. É uma oportunidade para o público cristão poder louvar e adorar a Deus enquanto festeja", afirmou o vereador.
O parlamentar também enfatizou o valor de celebrações que promovam a fé e a devoção da população. "Eventos como esse mostram que é possível celebrar com propósito, espalhando amor e adoração. Estaremos apoiando para que venham mais edições do Arrasta Fé e outras festas como essa", finalizou.
Grande Expediente: vereadores destacam avanços em obras, saúde e reforma da Previdência
Durante a sessão do Grande Expediente realizada nesta quarta-feira, 9 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju trouxeram à tribuna temas de relevância local e nacional. Foram abordados avanços em saúde, transporte e educação, além de posicionamentos sobre a reforma da Previdência Municipal, segurança pública e política externa.
Lúcio Flávio destaca ações em Aracaju e cobra cidadania ativa
O vereador Lúcio Flávio (PL) abriu seu discurso parabenizando o município de Nossa Senhora do Socorro pelos seus 161 anos de emancipação e também estado de Sergipe pelos 205 anos de Emancipação política. Ele também destacou a entrega de ônibus com ar-condicionado para Aracaju, fruto de uma decisão da prefeita e presidente do Conselho de Transportes, Emília Corrêa, que estendeu a medida aos municípios de Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. “Num gesto humano, a prefeita ampliou os benefícios do transporte para outras cidades da região”, afirmou.
O parlamentar questionou o papel dos vereadores na construção do desenvolvimento do estado e convocou a população sergipana a exercer a cidadania, cobrando serviços públicos de qualidade, geração de empregos e atenção à responsabilidade do voto nas eleições de 2026.
Lúcio também relatou visita à primeira Escola Municipal de Educação Infantil de Aracaju, a José Garcez Vieira, fundada em 1944, no bairro Siqueira Campos. Ele elogiou a secretária de Educação, Edna Amorim, pela resposta rápida às demandas da unidade: “Ela atendeu de imediato às necessidades de poda, capinagem, arborização, móveis e outras urgências, sem burocracia”.
O vereador mencionou ainda a reunião com o deputado estadual Georgeo Passos e representantes dos aprovados no concurso da educação, informando que novas convocações virão, respeitando as cotas PCD e racial.
Outro ponto celebrado por Lúcio foi a assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Unidade de Saúde da Família Renato Mazzé Lucas, no bairro Soledade. Ele considerou a iniciativa uma conquista histórica do vereador Fábio Meireles, após anos de luta. “Enquanto gestões anteriores não resolveram, essa administração já devolveu três unidades de saúde e está ampliando mais quatro”, destacou.
Sobre o termo de cooperação com Israel, alvo de requerimento da vereadora Sônia Meire, Lúcio esclareceu: “A prefeita publicou em seu perfil público que o objetivo é estabelecer parcerias, explorar inovações tecnológicas e reforçar os vínculos com uma nação referência em segurança e irrigação”.
Lúcio também criticou o vídeo que viralizou mostrando um militante do PT tentando fraudar eleições internas e agredindo uma colega. Em tom firme, condenou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou decisões do Congresso Nacional sobre o IOF: “É preciso respeitar o Parlamento”. Ele finalizou solicitando ao presidente da Casa Legislativa, Ricardo Vasconcelos, a presença do presidente da Ajuprev para esclarecimentos sobre a reforma da Previdência.
Maurício Maravilha celebra obras e propõe ações contra furtos
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) ressaltou sua visita ao Jardim Recreio, no bairro Santa Maria, e a inclusão das obras de saneamento e pavimentação da região na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. “Levar dignidade a essas famílias é um compromisso que está sendo cumprido”, disse.
Ele elogiou a prefeita Emília Corrêa por priorizar a saúde com a construção da UBS no Soledade, e destacou a importância do diálogo com o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), valorizando a escuta das demandas dos profissionais e da população.
Maurício defendeu o Projeto de Lei 171/2025, que trata do nivelamento e substituição das tampas de bueiros por versões de fibra de vidro, menos atrativas para furtos. Exibiu um vídeo da prefeitura do Recife mostrando os resultados positivos da medida. “Se deu certo lá, pode funcionar aqui também”, defendeu.
Pastor Diego repudia violência política e defende reforma justa
O vereador Pastor Diego (União Brasil) manifestou repúdio à agressão contra uma mulher durante as eleições internas do PT. “Faltou empatia e respeito”, afirmou. Ele elogiou a postura da prefeita Emília em buscar o diálogo com vereadores e sindicatos na tramitação da reforma da Previdência. “Espero que votemos essa reforma em breve, garantindo direitos aos trabalhadores”, declarou.
O parlamentar também lamentou o sequestro e assassinato de oito missionários na Colômbia, vítimas de grupo criminoso ligado às antigas FARC. “É chocante. Precisamos continuar a lutar pela liberdade religiosa”, disse. Pastor Diego também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o IOF e elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por retirar de pauta projetos que legalizariam jogos de azar. “É um alívio para as famílias brasileiras”, concluiu.
Previdência divide opiniões na Casa
O vereador Vinícius Porto (PDT) parabenizou o Confiança pela vitória sobre o Vitória-BA na Copa do Nordeste e elogiou a prefeita Emília pela condução da reforma da Previdência. “Independente do partido, qualquer gestor responsável faria o que ela está fazendo para garantir os direitos dos servidores”, afirmou.
Já o vereador Elber Batalha (PSB) criticou pontos do projeto, destacando o aumento do tempo de contribuição das mulheres em sete anos, sem regra de transição. Para ele, é preciso rever os critérios com mais sensibilidade social.
Bigode do Santa Maria celebra obras no bairro
O vereador Bigode do Santa Maria (PSD) encerrou os pronunciamentos celebrando a autorização da obra de drenagem no Guajará, em Nossa Senhora do Socorro, e o atendimento de uma emenda parlamentar para o Recanto Verde (antigo Suvaco da Gata), no Jardim Recreio. “Vamos continuar torcendo e trabalhando pelo melhor para Aracaju”, concluiu.
Câmara de vereadores de Aracaju votará a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) nesta quinta-feira (10/07)
Os vereadores irão apreciar, nesta quinta-feira (10/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A LDO aponta um total de R$ 4,6 bilhões de receita orçamentária, com um superávit primário previsto de R$ 46,9 milhões. O valor da Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL) previsto para 31 de dezembro de 2026 é de R$ 1,3 bilhão.
A previsão é de R$ 694,5 milhões em investimentos em 2026, com destaque para mobilidade urbana (renovação da frota de ônibus). Além disso, R$ 70,7 milhões serão destinados à execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, o que representa pouco mais de R$ 2,7 milhões por vereador.
Os vereadores enviaram 34 emendas ao projeto, sendo 17 do vereador Breno Garibalde, 07 da vereadora Professora Sonia Meire, 05 do vereador Fabio Meireles, 04 de Iran Barbosa e 1 em conjunto, do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, com outros vereadores.
Fábio Meireles (PDT) escuta membros do Sindicato dos Médicos sobre a Reforma da Previdência Municipal
“Que este debate venha cuidar dos trabalhadores e não marcar para toda a história, o descompromisso da gestão com o servidor público municipal”, atenta.
O vereador Fábio Meireles participou nessa quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Aracaju, de reunião com membros do Sindicato dos Médicos para debater a reforma da previdência municipal. Os representantes da entidade médica apresentaram suas preocupações com possíveis prejuízos aos direitos adquiridos.
“O presidente da Câmara Municipal de Aracaju e vereador Ricardo Vasconcelos tem muita razão e muito cuidado em esperar o debate que está acontecendo lá na Prefeitura, mas esperamos que este debate venha cuidar dos trabalhadores e não marcar, para toda a história, o descompromisso da gestão com o servidor público municipal. Esta é a nossa obrigação, este é o nosso dever enquanto legislador”, salienta Fábio Meireles.
O presidente e vereador Ricardo Vasconcelos frisou que o Executivo tem demonstrado disposição para ouvir os sindicatos e buscar uma proposta equilibrada. “Os sindicatos estão o tempo todo dentro da Prefeitura, discutindo com a Previdência, com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), com a prefeita e com o líder da bancada. O que todos querem é uma reforma que não represente retrocesso nem perda de direitos. E é isso que o Parlamento também quer”, disse.
O vereador Fábio Meireles disse que está atento para ajudar os servidores municipais. Desde a semana passada, o vereador se mostra atento e pede a atenção dos colegas para que haja diálogo com a categoria até a votação do projeto. A proposta da Reforma da Previdência deve ser apreciada pelo plenário da Câmara de Aracaju ainda nesta semana.
UBS Renato Mazzé Lucas, na Soledade, uma luta histórica do vereador Fábio Meireles (PDT) será construída pela PMA
O vereador Fábio Meireles (PDT) disse que tem acompanhado pelas redes sociais a informação da secretária municipal de Aracaju, Débora Leite, sobre a volta da funcionalidade da Unidade Básica de Saúde Renato Mazzé Lucas, no bairro Soledade. Os moradores da comunidade vinham enfrentando dificuldades por precisarem se deslocar para outras áreas em busca de atendimento médico.
Na tarde da segunda-feira (7), várias autoridades participaram da solenidade de assinatura da ordem de serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde da Família Renato Mazzé Lucas, além da UBS, também será implantada uma Academia da Cidade, com o objetivo de promover mais qualidade de vida à população da região.
Em discurso, o líder da prefeita Emília Corrêa (PL) na Câmara Municipal de Aracaju, vereador Lúcio Flávio (PL), pontuou a luta do vereador Meireles pela construção desta unidade de saúde naquele bairro. Lúcio considerou a iniciativa uma conquista histórica do vereador Fábio Meireles.
Em aparte ao discurso do vereador Lúcio Flávio (PL), o vereador Fábio disse que serão 365 dias para a construção: “Então, serão 365 dias de espera. Não podemos fugir da verdade, é a verdade que traz a libertação, é a verdade que traz a construção de todo e qualquer instrumento benéfico para a população. Só gostaria de, neste momento, também não me furtar a isso e evidenciar o esforço que fora feito pela gestão passada, da conquista deste terreno, o terreno na Zona Norte foi o maior obstáculo para a construção desta unidade. Em 2007 a Unidade Básica de Saúde foi fechada por causa das inundações que aconteciam na Avenida Euclides Figueiredo e o prefeito Edvaldo Nogueira corrige esta falha”, lembra.
Vereador Lúcio Flávio derruba requerimento do Psol alegando perseguição a Israel
Ao calor das discussões, Lúcio Flávio, líder da bancada do Partido Liberal (PL) na CMA, conseguiu derrubar um dos requerimentos da pauta de votação ao constatar que a solicitação destinada à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação tinha como destinatário o nome errado do secretário. Lúcio ainda brincou: “Talvez um erro do estagiário”.
Lúcio Flávio ainda ratificou a importância da relação entre Aracaju e Israel no que se diz respeito à colaboração com tecnologia, ciência, informação, segurança pública, dentre outras áreas. O parlamentar também pediu respeito ao Estado de Israel.
Escola do Legislativo de Aracaju promove palestra sobre noções de primeiros socorros em parceria com o CBMSE
O evento ocorre no auditório da Escola do Legislativo e conta com a presença de bombeiros instrutores que vão compartilhar orientações práticas sobre como agir em casos de quedas, desmaios, engasgos, parada cardiorrespiratória, hemorragias e queimaduras, entre outras ocorrências frequentes no cotidiano.
O diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, professor Marcos Aurélio, comenta que este evento é importante para saber como agir nos primeiros minutos de uma emergência e que pode salvar vidas. Essa parceria com o Corpo de Bombeiros é essencial para levar esse conhecimento à população e fortalecer a cidadania ativa e responsável.”
O evento integra o cronograma de atividades formativas da Escola, reafirmando seu compromisso com a promoção de educação continuada, cidadania e segurança no ambiente institucional e comunitário.
“Servidores, podem ficar tranquilos: Aracaju terá a reforma da previdência mais avançada do país, porque tem as digitais de vocês. ”, afirma vereadora Thannata da Equoterapia
Na manhã desta quinta-feira (10), a vereadora Thannata utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para comentar a importância do projeto de reforma da previdência municipal, que será votado pela Casa.
Em sua fala, Thannata ressaltou que vota “com toda tranquilidade”, afirmando que a proposta foi construída com diálogo e responsabilidade. “Foi uma reforma feita pelas mãos de quem deveria ter sido feita, pelas digitais de quem realmente entende a realidade do serviço público,” pontuou.
A parlamentar também deixou uma mensagem aos sindicatos e servidores que acompanham a votação. “Fiquem tranquilos, fiquem em paz. Diante de todo diálogo que foi extenso, mediado pelo líder da prefeita, vereador Isac Silveira, e pelo nosso presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, houve trabalho, dedicação e transparência. É histórico para a nossa capital e acredito que para todo o país uma reforma que respeita quem serve ao município,” afirmou.
Thannata aproveitou para parabenizar a gestão municipal pela condução do processo. “Mais uma vez fica claro o quanto é importante ter uma gestão que tem o diálogo como base de tudo. É isso que a prefeita Emília Corrêa vem fazendo,” destacou.
Por fim, a vereadora reafirmou sua confiança no projeto. “Servidores, podem ficar tranquilos, esta Casa votará a melhor reforma da previdência do nosso país, a mais avançada que já existiu. Estou tranquila porque vamos votar uma reforma justa, construída com diálogo desde o início,” concluiu.
A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quinta-feira, marcando um avanço para o equilíbrio previdenciário do município, com foco na responsabilidade fiscal e na valorização do funcionalismo público.
Câmara de vereadores recebe representantes de sindicatos para discutir a reforma previdenciária
Nesta quinta-feira (10/07), os vereadores da Câmara de Aracaju receberam diversos representantes de sindicatos para discutir o texto da reforma previdenciária enviado pela prefeita Emília Corrêa. De acordo com os representantes, o projeto inicial trazia elementos prejudicais aos servidores do município.
Durante o diálogo entre o Poder Executivo, Legislativo e os sindicatos, um novo projeto chegou à Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, "recebemos um projeto novo por parte do Executivo, que é fruto da discussão com os sindicatos e com os vereadores. Revisamos esse projeto no sentido de não haver perda de direitos e avançar para garantir também aos servidores uma dignidade na sua aposentadoria. Então, a prefeita Emília foi muito sensível, concordou com todos os pontos que nós apresentamos e o projeto já vai entrar na votação", destacou.
O líder da Prefeitura na Casa, o vereador Isac Silveira, disse que "houve mudanças em algumas regras, a questão da pensão ser mantida, inclusive com o avanço em caso da maioridade do dependente, garantia para a aposentadoria dos professoras, assim como a certeza de que haverá regras de transição, por exemplo. Essas medidas são necessárias para garantir a reforma mais branda que já se viu no Brasil até então, e uma reforma que garantiu também, na minha avaliação, o equilíbrio do caixa. A prefeita Emília Correia acerta quando ouve o movimento sindical, quando inclui no projeto as reivindicações e torna consensuada essa reforma. Pela primeira vez é uma reforma que teve, por unanimidade, o consenso da classe trabalhadora", reforçou Isac. O líder explicou também sobre a alíquota que irá aumentar de 11% para 14% e que os servidores começarão a pagar a partir de outubro de 2025. Isac disse que a prefeita Emília garantiu um aumento de 3% na remuneração do servidor, a partir de janeiro de 2026, como uma forma de compensação.
O líder da oposição na Câmara de vereadores, o vereador Elber Batalha, explicou que " espero que haja uma conciliação para aprovarmos a reforma. A ideia é fazer essencialmente o que é obrigatório para que o município recupere a certidão de regularidade previdenciária, melhorando a situação do servidor ou, ao menos, penalizando da menor forma que seja possível. Esse é o exercício que fazemos aqui e eu, como líder da oposição, estou fiscalizando", pontuou.
Representantes dos sindicatos participaram ativamente das mudanças no projeto da reforma
A Câmara recebeu representantes dos sindicatos para discutir a reforma. Um deles foi Helton Monteiro, presidente do sindicato dos médicos de Aracaju. Segundo Helton, "hoje, o presidente da Câmara conseguiu reunir todos numa sala falando desse projeto de reforma da previdência. Nós conseguimos que mantivéssemos a aposentadora especial, que era uma briga dos servidores, mas com algumas alterações, por exemplo, a pensão por morte que é algo que a gente lutou muito. Essa é uma luta dos trabalhadores que estão aqui dentro, os seus sindicatos que estão lá fora, protestando, e o diálogo com a Câmara representado pelo vereador Isac e também pelo presidente Ricardo. Conseguimos fazer um consenso que ajudasse a todos", destacou.
Ricardo Vasconcelos destaca avanço da reforma da Previdência e compromisso com servidores: “Talvez a melhor do país”
Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 10, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) celebrou o que classificou como um “momento histórico” no Legislativo: o avanço da reforma da Previdência municipal. Em tom otimista, o parlamentar destacou o amplo diálogo entre os vereadores, sindicatos e a Prefeitura de Aracaju, ressaltando que a proposta em discussão pode ser uma das mais equilibradas já aprovadas no país.
“Estamos em vias de aprovar uma reforma da Previdência, que é um tema muito delicado. Não é fácil fazer uma reforma sem desagradar, mas está parecendo que vamos conseguir”, afirmou Ricardo. Ele destacou o trabalho coletivo que resultou em sugestões de ajustes e melhorias, inclusive com reivindicações da oposição sendo atendidas.
Para o vereador, o diferencial dessa reforma está justamente na construção coletiva e no compromisso com os direitos dos servidores. “Seria de uma maldade tremenda imaginar que a prefeita ou esta Casa aprovariam uma lei que retirasse direitos. Nosso papel é revisar, propor correções e garantir o que é justo”, reforçou.
Ricardo também elogiou o líder do governo, vereador Isac Silveira (União), e demais colegas parlamentares pelo empenho na análise técnica da proposta. “Todos os vereadores foram correntes dessa luta. A prefeita Emília, inclusive, nos ligou e afirmou estar aberta a novos ajustes. Isso mostra o compromisso com o diálogo e com os servidores.”
O parlamentar afirmou ainda que o projeto, caso seja aprovado com os ajustes em andamento, poderá se tornar referência nacional. “Talvez saiamos nas manchetes dos blogs nacionais como a melhor reforma da Previdência do país. Porque, ao invés de perdas, os servidores podem sair com conquistas.”
Por fim, Ricardo Vasconcelos reforçou o compromisso do Parlamento com a responsabilidade fiscal e a boa política. “Não adianta fazer política por política e deixar um rombo para o futuro. Estamos aqui para garantir uma reforma justa, viável e saudável para o município de Aracaju e seus servidores.”
Fábio Meireles (PDT) cobra efetivação dos ônibus elétricos em Aracaju
O vereador Fábio Meireles (PDT) usou a Tribuna da Câmara, durante a Sessão Legislativa, no dia (09), para cobrar a efetivação e funcionamento dos ônibus elétricos em Aracaju. Em março, os vereadores aprovaram um empréstimo de R$ 161 milhões para a compra de ônibus elétricos.
“Desde o mês de março, o Parlamento Municipal não se furtou em aprovar os dois empréstimos para a compra de trinta ônibus elétricos para a população aracajuana e cerca de cem ônibus Euro 6 a combustão. Estes 130 ônibus pagos com recurso público do cidadão aracajuano e cidadã aracajuana, vocês não estão tendo o direito de desfrutar do uso do transporte público adequado aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju”, disse.
“Nós pedimos à prefeita Emília Corrêa que, por gentileza, se posicione e diga quando efetivamente os quinze ônibus elétricos, não são trinta, não chegaram ainda os trinta ônibus elétricos, dos trinta, quinze chegaram”, disse.
Fábio destacou a urgência com a qual a pauta foi colocada na Câmara Municipal para votação. “Para apreciarmos e para debatermos, em curto espaço de tempo. A população precisa, a população cobrou, mas a população ainda não desfruta do bem daquilo que a Câmara Municipal de Aracaju aprovou”, cobra.
“A prefeita Emília Corrêa já fez algumas falas, colocando datas e, até hoje, não cumpriu. Estou cumprindo meu papel como parlamentar e fiscalizador, fiz uma cobrança para quando será de fato, a implementação dos ônibus elétricos em Aracaju. Até agora não tem nenhum circulando efetivamente para o município de Aracaju e para o aracajuano utilizar ônibus elétricos com ar condicionado e com todos os benefícios”, lembra.
Confira o que foi discutido no Pequeno Expediente desta quinta-feira, 10
Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 10/07, diversos vereadores se pronunciaram sobre temas de grande relevância para a população, como a reforma da Previdência, melhorias na saúde pública, avanços no esporte e a importância da transparência na gestão pública.
O vereador Lúcio Flávio (PL) destacou a construção coletiva da reforma da Previdência Municipal, enfatizando que o projeto foi elaborado a quatro mãos com a participação ativa dos líderes sindicais, da Câmara de Vereadores e da gestão municipal. Segundo ele, todos os pontos acordados até o dia anterior serão mantidos no texto final, que será enviado com as devidas correções à Câmara. Lúcio também ressaltou que, apesar de possíveis equívocos iniciais, a gestão da prefeita Emília Corrêa demonstrou compromisso e sensibilidade ao ouvir as categorias e incorporar as mudanças sugeridas pelos servidores. “Parabéns aos líderes sindicais que fizeram sugestões construtivas e à gestão que acatou essas mudanças”, afirmou.
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) reforçou o compromisso do Legislativo em não aprovar qualquer reforma previdenciária que prejudique os servidores. Ele ressaltou o diálogo franco entre prefeita, sindicatos e vereadores. Além disso, agradeceu à secretária de Saúde, Débora Leite, pela receptividade às propostas do Conselho Regional de Odontologia. Entre as ações mencionadas estão a retomada da odontopediatria no Hospital Nestor Piva, o mutirão de endodontia, consultórios portáteis e a implantação de radiografia digital em 10 unidades de saúde. Maurício também destacou o projeto “Checklist” no pré-natal, com incentivos para gestantes, como medidas que trarão mais qualidade de vida para a população.
Já o vereador Miltinho Dantas (PSD) celebrou a vitória do Confiança na Copa do Nordeste, ressaltando o apoio da Câmara por meio de emendas impositivas. Ele parabenizou o colega Camilo Daniel pela eleição à presidência do diretório municipal do PT e destacou o relançamento da Copa Lotese, promovida pelo Governo do Estado com patrocínio de R$ 2 milhões do Grupo Banese. O projeto, segundo Miltinho, vai estimular o turismo, a geração de empregos e renda nos municípios sergipanos, além de garantir vaga no Campeonato Brasileiro da Série D para o time campeão. O vereador agradeceu ao governador Fábio Mitidieri, à secretária Mariana Dantas e ao Banese pelo apoio à iniciativa.
O vereador Pastor Diego (União Brasil) iniciou sua fala parabenizando o colega Isac Silveira pela articulação no processo de diálogo com os sindicatos, que culminou na construção de um texto de reforma aprovado por unanimidade. Ele elogiou ainda a postura da prefeita Emília Corrêa, que demonstrou sensibilidade ao acolher as demandas dos servidores. Pastor Diego ressaltou a importância da aprovação da reforma para a regularização da certidão do município e consequente continuidade no recebimento de recursos federais, encerrando com agradecimentos e otimismo quanto à tramitação do projeto na Casa.
A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) também se pronunciou, parabenizando o Partido dos Trabalhadores pela eleição interna e o vereador Camilo Daniel pela vitória no diretório municipal. Ela agradeceu aos parlamentares que aprovaram seu requerimento de pedido de informação, defendendo a importância da transparência nos investimentos públicos. Sonia Meire alertou para pontos da reforma da Previdência que considera inconstitucionais, como dispositivos que discriminam casais homoafetivos, e afirmou que não aceitará votação enquanto os direitos dos servidores e da população LGBT não forem respeitados. Ela destacou ainda o papel dos sindicatos na defesa dessas garantias.
O vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) utilizou a tribuna para enfatizar os diálogos que estão acontecendo em torno da reforma da previdência e as mudanças necessárias para a sua aprovação. “Está parecendo que a gente vai conseguir aprovar uma reforma que contempla os mais diversos gostos e interesses. Nós vamos pautar, discutir e aprovar, se Deus quiser, porque os sindicatos estão pedindo para a gente aprovar. Os senhores vereadores se debruçaram sobre esse projeto, analisaram e fizeram sugestões, a oposição também está conseguindo ter suas reivindicações atendidas e isso é importante. Seria inconcebível alguém imaginar que a prefeita e nós vereadores iríamos aprovar uma reforma que tirasse ou prejudicasse direitos.”
O vereador Rodrigo Fontes (PSB) também falou sobre a reforma da previdência e destacou que os sindicalistas estão sendo bastante respeitados nesse processo. “Hoje eu venho a essa tribuna com muita alegria, porque hoje nós vamos votar uma das matérias mais importantes desse ano e que vai ter um impacto na vida e no futuro dos servidores do município de Aracaju. Essa matéria da previdência da forma como foi discutida com os sindicatos, nunca na história de Aracaju, os sindicalistas foram tão respeitados e ouvidos, com os seus direitos garantidos”. O parlamentar aproveitou para parabenizar a prefeita Emília Corrêa pela iniciativa de ouvir todos os envolvidos. “Quero parabenizar a prefeita, por ser servidora pública, pela sua iniciativa, pela sua coragem. Aracaju teve uma grande sorte de ter nesse momento uma servidora pública de um lado e um líder sindicalista de outro, que conhece bem a previdência social, que se sentou à mesa com todos os sindicatos, discutindo e fazendo ao máximo possível para não tirar nenhum direito dos trabalhadores de Aracaju.”
O vereador Sargento Byron (MDB) veio na sequência e parabenizou o líder da prefeita Emília Corrêa, Isac Silveira (União Brasil) pelas negociações com os representantes dos sindicatos municipais. “Parabenizo o líder da prefeita Emília, o vereador Isac Silveira, pela construção que está sendo feita junto às representações sindicais do município de Aracaju e junto à SEPLOG, para que esse projeto de reforma da previdência viesse a avançar e as categorias tivessem ganhos com relação ao projeto que anteriormente foi apresentado”.
O parlamentar ainda destacou as ações louváveis de policiais, que viraram procedimentos administrativos e foram analisados pelas instâncias administrativas. Ele exibiu um vídeo que mostra uma família que procurou um policial, que mora na mesma rua e estava de folga, pedindo ajuda para um bebê que estava sufocado. O vídeo mostra o policial fazendo uma manobra para salvar a vida do recém-nascido. “As instâncias administrativas aprovaram e reconheceram naqueles atos que os policiais mereciam uma promoção. Esse é um ato discricionário do governador, a gente sabe o quanto que o governador é preocupado com a valorização dos servidores, mas que nos atos de bravura, não tinham sido reconhecidos ainda”.
O vereador Soneca (PSD) começou seu discurso saudando os servidores que estão na expectativa pela aprovação da reforma da previdência e elogiou a prefeita Emília Corrêa pelo processo de negociação para atender aos interesses da categoria. “Eu tenho certeza que a prefeita Emília Corrêa está fazendo a sua história, eu acredito que vai ser uma história positiva, porque eu lembro que nesta casa a vereadora Emília Corrêa sempre defendeu os trabalhadores e eu não tenho dúvida que com essas reuniões que foram feitas junto aos sindicatos e junto ao líder Isac Silveira e aos demais vereadores, porque aqui não existe pauta única, a pauta é de todos os vereadores, até porque nós estamos preocupados com os servidores públicos, pois sabemos da luta de muitos anos que isso não tinha acontecido.”
Por fim, a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) também utilizou a tribuna para falar sobre a reforma da previdência e o importante papel da reivindicação dos servidores, bem como o trabalho de mediação realizado. “Começar falando sobre a reforma da previdência, um projeto que esta Casa votará e é muito importante para os servidores de Aracaju e aqui eu quero dizer: voto com toda a tranquilidade e sabendo que foi uma reforma feita por quem deveria ter feito, pelas mãos dos servidores públicos. Então, os sindicatos que estão aí fora aguardando ansiosamente por esse projeto fiquem tranquilos que, diante de todo o diálogo extenso, diálogo que foi encampado e mediado pelo líder da prefeita Emília Corrêa, o vereador Isac Silveira, pelo nosso presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos que, com todo o trabalho, com diálogo e transparência, teremos uma reforma da previdência que vai agradar a todos os servidores públicos”.
A vereadora finalizou exibindo um vídeo que está repercutindo bastante nas redes sociais de um menino autista de 04 anos que foi encontrado amarrado no banheiro de uma escola no Paraná. “Não é a primeira, não é a segunda, nem a terceira vez que a gente vê casos como esse acontecendo, inclusive quando esse caso veio à tona na mídia, um pai recebeu uma foto também de outra criança de 03 anos da mesma escola, que foi encontrada amarrada. A que ponto nós estamos chegando no nosso país? Isso é inadmissível, isso é desumano, são crianças que são incapazes de se defender”, disse indignada.
Tragédia com autista de 4 anos reforça urgência do PL 82/2025 da vereadora Thannata: “Não vamos esperar acontecer aqui”
A vereadora Thannata se manifestou com indignação após o caso de um menino autista de 4 anos encontrado amarrado em um banheiro dentro de uma escola municipal no Paraná, episódio que ganhou repercussão nacional nesta semana. Pouco depois, outro pai denunciou situação semelhante envolvendo uma menina de 3 anos, também amarrada na mesma escola.
“Veja a que ponto chegamos. Isso é inadmissível, isso é desumano. São crianças incapazes de se defender”, afirmou a parlamentar. Ela destacou que casos como esses não são isolados e vêm ocorrendo em diferentes regiões do país.
Thannata reforçou a necessidade de políticas públicas que protejam as crianças com deficiência e lembrou que protocolou na Câmara Municipal de Aracaju o Projeto de Lei 82/2025, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em salas de atendimento terapêutico e em escolas. “A gente não pode esperar uma tragédia acontecer aqui em Aracaju para agir. Precisamos prevenir, precisamos proteger nossas crianças”, pontuou.
Para a vereadora, episódios como o ocorrido no Paraná evidenciam a urgência da capacitação de profissionais que atuam com pessoas com deficiência. “Eu brigo por políticas públicas porque não podemos deixar que manchetes como essas aconteçam aqui. Infelizmente, só despertam para o problema quando casos como esse vêm à tona. Mas não podemos esperar acontecer”, declarou.
Thannata também publicou nota de repúdio contra a escola municipal do Paraná e pediu a responsabilização dos envolvidos. “Que este caso seja devidamente resolvido e que a professora que fez isso pague pelas consequências, para que situações como essa não se repitam. Eu não me calarei diante de nenhum tipo de violência contra autistas e pessoas com deficiência”, finalizou.
O PL 82/2025 segue em tramitação na Câmara Municipal e é defendido como ferramenta para garantir segurança, transparência e tranquilidade às famílias de crianças com deficiência em Aracaju.