Sonia Meire critica reforma da Previdência proposta por Emília Corrêa

A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna nesta quarta-feira (09) , durante o pequeno expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para criticar o projeto do executivo de reforma da previdência municipal. Na semana passada, a gestão da prefeita Emilia Corrêa enviou à Câmara um projeto que trata de uma proposta de reforma, que, segundo ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Aracaju se adeque à Reforma da Previdência realizada pelo Governo Federal em 2019, e que a Certidão de Regularidade Previdenciária foi suspensa.

“O próprio poder executivo não envia para Câmara nenhum estudo financeiro, nem nenhuma medida que tenha sido tomada pela prefeita ao assumir a prefeitura para que a Certidão não fosse suspensa pelo Governo Federal, em relação a essa adequação. Não há dados concretos de quais medidas podem ser tomadas pelo poder executivo sem recair sobre os trabalhadores. E o pior, ela não aponta a recomposição desse valor de 14%, que vai sair de 11 para 14, como direito e como dever patronal. Um dos fundos da previdência é deficitário, o outro, que é capitalizado, é superavitário, e ela propõe a mesma regra para os dois, e pelo o que está escrito no projeto o superavitário vai passar para o deficitário, recursos para recompor. Isto é absurdo, nós não podemos admitir isto”, disse a vereadora.

Sonia Meire destacou ainda que a prefeita, enquanto era vereadora, fez falas na tribuna da Câmara Municipal contra a reforma da previdência de Bolsonaro, que hoje é seu aliado, e do partido pelo qual ela foi eleita. A vereadora do PSOL ainda destacou que o discurso da prefeita de que ela é obrigada a fazer o que os outros não fizeram não é válido, e que ela pode ter sim outras alternativas para não colocar na conta dos trabalhadores e trabalhadoras.

“O projeto amplia as retiradas de direitos, inclusive aumentando o tempo para que as mulheres não possam se aposentar , de acordo com a Emenda Constitucional 103, além de uma série de elementos que não podem ser votadas aqui, enquanto não houver um debate e  itens sejam retirados. Eu sou contrária a qualquer votação dessa contrarreforma da previdência até que a prefeita apresente os elementos suficientes que justifique essa reforma da forma que ela está apresentando. Inclusive, o aumento da alíquota, porque essa ideia que vai aumentar 3% de contribuição não é justa e não é correta. Esperamos que não seja colocado em votação um projeto  nefasto desse,  que atenta contra a vida dos trabalhadores, e principalmente contra aposentadas e aposentados”, finalizou Sonia Meire.