Vereador Isac Silveira promove audiência pública para discutir o PNE em Aracaju
Foto: Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara Municipal de Aracaju, promoveu uma audiência pública para debater os desafios e caminhos da educação pública no município. Especialistas, professores, parlamentares e movimentos sociais participaram da discussão sobre o Plano Nacional e o Plano Municipal de Educação.
Na tarde desta terça-feira (25), o vereador Isac Silveira conduziu a audiência com o tema “O PNE na Boca do Povo – Um olhar crítico para o Plano Nacional de Educação de Aracaju”, realizada no plenário da Câmara Municipal. A iniciativa atendeu a um pedido do SINDIPEMA (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Aracaju) e reuniu representantes da Universidade Federal de Sergipe, do Instituto Federal de Sergipe, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, além de educadores, estudantes e lideranças da sociedade civil.
“Esse debate é fundamental para garantir que o Plano Nacional de Educação se traduza em políticas públicas reais no nosso município. A educação precisa ser inclusiva, gratuita e de qualidade – com professores valorizados e crianças dentro das salas de aula”, afirmou o vereador Isac.
Educação sob análise: metas descumpridas e investimentos insuficientes
Durante a audiência, o professor Obaniché Porto, presidente do SINDIPEMA, apresentou um relatório detalhado sobre o descumprimento das metas do Plano Municipal de Educação de Aracaju. Segundo o levantamento, a maior parte das metas está atrasada ou ignorada, como a universalização da educação infantil e a valorização dos profissionais da educação.
“Aracaju é a única capital do país com mais crianças na rede privada do que na pública. Estamos terceirizando o acesso à educação. Isso é grave”, destacou.
O relatório também denunciou o não cumprimento do piso salarial do magistério e o subfinanciamento da educação no município, que investe abaixo do mínimo constitucional exigido.
Financiamento e compromisso político
Participando remotamente, o professor e pesquisador da USP Daniel Cara, coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi enfático ao apontar a raiz do problema:
“A crise da educação no Brasil não é uma crise. É um projeto. Um projeto de exclusão. E isso só muda com financiamento robusto, gestão democrática e vontade política.”
Ele lembrou que, embora Aracaju tenha orçamento, é preciso que os recursos sejam melhor distribuídos e priorizem a educação básica com equidade. Segundo Daniel, o Brasil precisa investir ao menos R$60 bilhões a mais por ano para garantir uma escola pública de qualidade para todos.
Vozes da educação: UFS, IFS e o chão da escola
A professora Silvana Bretas, vice-reitora da UFS, chamou atenção para a descontinuidade das políticas educacionais:
“Desde 2016, o que vemos é a destruição dos espaços de participação e monitoramento dos planos de educação. Sem dados e sem democracia, o plano vira apenas uma carta de intenções.”
Já a professora Elsa Ferreira, do IFS, reforçou o papel das instituições públicas na formação de jovens e adultos e alertou para o fechamento de turmas da EJA:
“A educação precisa ser para todos. E a EJA cumpre um papel essencial para garantir esse direito aos que foram historicamente excluídos.”
Vereador Iran Barbosa: “Política educacional não pode ser improviso”
O vereador Iran Barbosa (PSOL), que também é professor e militante histórico da educação, destacou a importância de se avaliar o PME com base nos dados e realidades locais:
“Todo ano é uma batalha para garantir vagas nas escolas. O que temos de avanços, muitas vezes, não é fruto de planejamento, mas resultado da judicialização e da pressão social.”
Ele também criticou a fragilidade da progressão escolar na rede municipal:
“A Secretaria de Educação instituiu uma política de progressão automática sem respaldo legal. Isso é um desserviço à aprendizagem e um desrespeito com os profissionais da educação.”
Caminhos para o futuro: participação e cobrança
A audiência contou ainda com a presença da vereadora Sônia Meire (PSOL), representantes do Fórum Estadual de Educação e do Conselho Municipal de Educação. As falas convergiram em torno da urgência de reconstruir os mecanismos de escuta, fortalecer os conselhos escolares e garantir o cumprimento da legislação.
“Tudo o que conquistamos foi com luta. Precisamos colocar esse projeto de desmonte da educação em crise. Gestão democrática não se faz com escolas militarizadas e cargos extintos”, declarou Sônia Meire.
Compromisso com a educação pública
O vereador Isac Silveira encerrou a audiência reforçando seu compromisso com a pauta educacional e cobrando uma atuação mais transparente e eficiente da Secretaria Municipal de Educação:
“Quem está na gestão não pode se acovardar. Nós queremos diálogo, solução e compromisso com o povo. A educação é o alicerce do futuro. E essa luta é de todos nós.”