“Aracaju não cumpriu as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação”, aponta Iran Barbosa
Foto: Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Aracaju não cumpriu a maioria das 20 metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME) após dez anos de vigência do plano. A constatação foi destacada pelo vereador Iran Barbosa (PSOL), durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal na tarde de quarta-feira, 25, por solicitação do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) e promovida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil).
A atividade integrou a Semana de Ação Mundial (SAM) 2025, articulada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e tratou especificamente dos Planos Nacional e Municipal de Educação, cujas vigências se encerram neste mês de junho.
“O que pudemos observar nessa audiência pública foi que, das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação, quase nenhuma foi efetivamente atingida. A rigor, nenhuma meta de fato foi cumprida pelo município de Aracaju, porque, até as que o município diz que atingiu, na verdade são metas que dialogam com setores da educação em outros níveis da federação”, lamentou.
O parlamentar, que é professor da rede municipal e preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Aracaju, lembrou que essa comissão está entre as instituições que devem apresentar um balanço sobre o Plano Municipal de Educação.
“Não tenho notícia de que a Comissão tenha feito esse balanço. Nesse sentido, já dialoguei com o presidente Ricardo Vasconcelos, pois entendo que a Câmara precisa apresentar à sociedade aracajuana um diagnóstico técnico sobre esses dez anos do Plano Municipal de Educação. Até porque, enquanto vereadores, teremos que acompanhar a elaboração do novo PME para a próxima década”, afirmou, cobrando do Poder Executivo Municipal a responsabilidade de iniciar o processo de diálogo e discussão com os setores que deverão ser envolvidos, com base em um diagnóstico aprofundado da educação no município.
Investimento abaixo da meta
O parlamentar salientou ainda que um dos principais motivos — senão o maior — para que a maioria das metas, tanto do PNE quanto do PME, não tenha sido alcançada é a falta de investimento adequado no setor, um problema persistente na educação brasileira.
“E, pasmem: a despeito desse pouco investimento em educação, já se formulam iniciativas no Congresso Nacional para desvincular os recursos que são atualmente vinculados constitucionalmente para investimento em educação, fixado, para estados e municípios, em 25% dos impostos e transferências”, apontou o parlamentar.
“Esses recursos não têm sido suficientes para garantir a educação de qualidade que o nosso povo merece. Nenhum país conseguiu melhorar a sua educação com investimento do PIB no patamar que o Brasil investe, que é muito baixo”, apontou Iran.
No caso específico de Aracaju, Iran chamou a atenção para o fato de que o PME estabelecia, como estratégia central para a meta de ampliação do investimento, que o município deveria, ao fim de dez anos, investir 30% dos seus tributos e royalties. No entanto, essa meta ficou longe de ser atingida.
“Já denunciei aqui, que no primeiro quadrimestre deste exercício orçamentário, foram investidos em educação apenas 16% dos impostos e transferências. Aracaju está muito aquém daquilo que determina a legislação municipal da educação”, criticou Iran Barbosa, destacando que já apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para garantir o efetivo cumprimento das obrigações legais na educação pública.
